Art. 18 Os documentos e processos administrativos e judiciais d evem ser fragmentados antes do descarte.
Parágrafo único. Ao Tribunal e às seccionais compete decid ir pela aquisição de equipamento para a fragmentação ou
pela terceirização desse serviço, conforme o volume de papel e os recu rsos orça ment ários disponíveis.
Art. 1 'lOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal
e das seções judiciárias, respeitado o âmbito de atuação.
Art. 20 /1 Divisão de Arquivo e Memória Institucional- Diami/Cojud, com o apoio da Divisão de Projetos e Apo io à
Gestão- Digel/Cenag. promoverá a atualização de todas as normas relativas à política de gestão documental no âmbito
da justiça Federal da 1 ~ Região.
Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias Presi 650-247 de 15/09/~008
e Presi/Cenag 177 de 23/04/201 O, e demais d isposições em contrário.
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CoMISSÃo DE CoNcuRso
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ATOS
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ATO 1.282 DE 16/0 8/2011 *
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribu içües conferidas pela Corte Especial Administrativa em sessão de
14/04/2011'
RESOLVE :
·1. DESIGNAR as Comissões locais que, nos termos do subi tem ·1 7.5. do item 17 do Edital de Abertura, representarão
a Comissão de Concurso nas respectivas Seções judiciárias, confo rme composição abaixo :
ACRE
M embros Titulares
MARCELO EDUARDO ROSSITTO B.'\SSETTO- D iretor do Foro (Presidente)
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA- Representante da OAB
PAULO HENRIQUE FERRE IRA BRITO- Representante do MPF
Membros Suplentes
VIRGÍNIA MEDIM ABREU- Representante da OAB
FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI - Representante do MPF
AMAPÁ
M embros Tit ulares
ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - Diretor do Foro (Presidente)
CE LSO COSTA LIMA VERDE LEAL - Representante do MPF
Membro Suplente
ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO- Representante d o MPF
AM AZONAS
Membros Titulares
jAIZA MA RIA PINTO FRAXE - Diretora d o Foro (Presidente)
SÍLVIO PETTENG ILL NETO- Representante do MPF
M embro Suplente
A LEXANDRE SENRA- Representante do MPF
BAH IA
Membros Tit ulares
CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES- Diretora do Foro (PrPsidente)
FERNANDO SANTANA ROCHA - Representa11te da OAB
JULIANA DE ,'\ZEVEDO MORAES- Representante do MPF
Membros Suplent es
MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEI RO GOMES - Representante da OAB
MELINA (.ASTRO MONTOYA FLORES - Representante do MPF
DISTRITO FEDERAL
Mem bros Titulares
DANIEL BELTRÃO ROSSI TER CORREA - Representante da OAB
BRUNO CAIADO DE ACIOLI -Representante do MPF
Membros Su plentes
LUÍS EDUARDO CORREA SERRA- Representante da OAB
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Representante do MPF
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GOIÁS
Membros Titulares
CARLOS AUGUSTO TORRES :--!OBRE- Diretor do Foro (Presidente)
FL.Á.VIO BUONADUCE BORGES- Representante da OAB
CLÁUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA- Representante do MPF
Membros Suplentes
REGINALDO MARTINS COSTA - Répresentante da OAB
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS- Representante do MPF
t\1ARANHÃO
Membros Titulares
JOSÉ CARLOS DO VALE Mt\DEIR.'\- D iretor do Foro {Presidente)
IVi\LDECI ROL IM DE MENDONÇA JÚNIOR- Representante da OAB
JOSÉ R.'\IMUNDO LEITE FILHO- Representante do MPF
Membros Suplentes
SALYIO DINO DE CASTRO E COSTA- Representante da OAB
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR- Representante do MPF
MATO GROSSO
Membros Titulares
JOSÉ PIRES DA CUNHA- Diretor do Foro (Presidente)
ULISSES RABANEDA- Representdnte da OAB
MARCELLUS BARBOSA LIMA- Representante do M PF
Membros Suplentes
BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO- Representante da OAB
VANESSA CRISTHINA M . ZAGO R. SCARMAGNANI - Representante do MPF
MINAS GERAIS
Membros Titulares
ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA- Diretor do Foro (Presidente)
LUCIANO DE ARAÚJO FERRAZ- Representante da OAB
PATRI CK SALGADO MARTIN S- Representante do MPF
Membros Suplentes
STANLEY MARTINS FRASÃO- Representante da OAB
TARCÍSIO HENRIQUES FILHO - Representante do M PF
PARÁ
Membros Titulares
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL- Diretor do Foro (Presidente)
ROBERTA DANTAS D E SOUSA CALDAS- Representante da OAB
MARIA CLARA BARROS NOLETO- Representante do MPF
Me mbros Suplentes
SÉRGIO DE OLIVEIRA MOURA- Representante da OAB
NAYANA FADUL SI LVA- Representante do MPF
PIAUÍ
Membros Titulares
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO- Diretor do Foro (Presidente)
NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO - Representante da OAB
CARLOS WAGNER BARBOSA GL.:IMARÃES - Representante do MPF
Membros Suplentes
MARCELO MARTINS EULÁLIO - Representante da OAB
WELLINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM- Representante do MPF
RONDÔNIA
Membros Titulares
HERCULANO MARTINS NACIF - Diretor do Foro (Presidente)
ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - Representante da OAB
ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA- Representante do MPF
Membros Suplentes
AURIMAR LACOUTH DA SILVA- Representante da OAB
LAURA GONÇALVES TESSLER- Representante do MPF
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RO RAIMA
M embros Tit ulares
HELDER GIRÃO BARRETO- Diretor do Foro (Presidente)
LÍC IA CATARINA COELHO DUARTE - Representante ela OAB
RODRIGO GOLIVIO PEREIRA- Representante do MPF
M embros Suplentes
GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS- Repreoentante da OAB
CLAYTTON RICAR DO DE JESUS SANTOS- Representante do MPF
TOCANTINS
M e mbros Titulares
MARCELO VELASCO NASCIM ENTO ALB ERNAZ- Diretor do Foro (Presidente)
JOÃO GABR IEL MORAIS DE QUEIROZ- Representante do MPF
M e mbro Suplente
ÁLVARO LOTUFO MANZANO - Representante do MPF
2. ESCLARECER que as comissões locais deverão permanecer de plantão nas respectivas seções judiciárias, nos dias
de prova, para a eventualidade de algum contato com a Comissão de Concurso, podendo, a seu critério, visitar os locais
de prova, cuja apl icação ficará a cargo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília Cespe/UnB.
3. ESCLARECER que nas faltas e impedimentos do Diretor do Foro indicado para representar e presidir a Comissão de
Concurso na respectiva Seção j udiciária, atuará o Vice-D iretor do Foro e, em sua falta, quem o substituir.
Alo .l:-:-inado pelo r·<>~rdL·ntt~ da
Cumis~:lf1
de Concurso. dPSernhargador f~eral Jc.st• Am ilcar Madlaclo.
... Republic.1do por motivo de indu:-..\o de IV>YOS membros p.ua compor
<l$ Comi~siles
loc.•1is.
DIRETORIA- GERAl
PORTARIAS
PORTARJA/D IGES/ SECRE 386 DE 04/ 10/ 2011
O DI RElOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERfiL DA 1~ REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE :
I- DESIGNAR a servidora ELIANE GUERREIRO MACHA DO, Técnica jud iciária, Área Admin istrativa, do Quadro de
Pessoa l deste Tribunal, para exercer a Função Com issionada, Código FC-05, de Supervisor da Seção de Procedimentos
Diversos da Divisão de Processamento e Procedi mentos D iversos da Coordenadoria da 5~ Turma da Secretaria Judiciária,
em decorrência da dispensa de Ariovaldo Belém da Silva.
li -DISPENSAR a servidora supramencionada da Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da Seção de
Publicações da Coordenadoria da 7ª Turma da Secretaria Judiciária.
PO RTA RIA/DIG ESi SECRE 387 D E 04/ 10/ 201 1
O DIRETOR-GERfiL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERfiL DA 1ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor JULIO LUIS DOS SANTOS, Técnico jud iciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Código FC-05, de Superviso r da Seção de Publicações da
Coordenadoria da 7ª Turma da Secretaria judiciária, em decorrência da dispensa de Eliane Guerreiro Machado.
li - DISPENSAR o servidor supramencionado da Fu nção Comissionada, Código FC-03, de Assistente Técnico 111 da
Coordenadoria da 7ª Turma da Secretaria judiciária.
PORTARIA/DIGES/SECRE 388 DE 04/ 10/ 201 1
O DIRETO R-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERfiL DA 1• REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
1- DESIG01AR a servidora ALGEA CR ISTINA SILVA DE A LMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Código FC-05, de Assistente Técnico V da Assessoria do
Exmo. Sr. Desembargador Federal Néviton Guedes, em decorrência da dispensa de Cristiane Siqueira Mendes ele Medeiros.
11 - DISPENSAR, a pedido, a servidora supramencionada da Função Comissionada, Cód igo FC-05, de Oficial de
Ga binete da Assessoria da Exma. Sra. Desembargaclora Federal Maria do Carmo Cardoso.
PORTARIA/DIG ES/ SECRE 389 DE 04/10/ 20 11
O D IRETO R-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERfiL DA 1ª REG IÃO, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
D ISPENSAR, a pe~lido, o servidor JAIRO FÉ LIX, Analista Judiciário, Area Administrativa, do Quadro de Pes:.oal deste
Tribunal, da Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da Seção de Controle de Pagamento da Divisão de
Cálculos j udiciais da Coordenadoria de Execução judicial da D iretoria-Geral da Secretaria, a partir de 03/10/ 2011 .
Portarias as:;inadls pelo direlor-geral ém exercício. Ruite:r Rol><:rto Rarno~.
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