UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ELLEN CRISTINA MOREIRA DIAS
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL
SÃO PAULO
2007
iii
ELLEN CRISTINA MOREIRA DIAS
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para a obtenção do título de Graduação
do Curso de Engenharia Civil da
Universidade Anhembi Morumbi
Orientador: Prof. Dr. Antônio Rubens Portugal Mazzilli
SÃO PAULO
2007
iv
ELLEN CRISTINA MOREIRA DIAS
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para obtenção do título de Graduação
do curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental da Universidade
Anhembi Morumbi
Trabalho__________em: ____ de ___________ de 2007
_____________________________________
Nome do Orientador
______________________________________
Nome do professor da banca
Comentários:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
v
AGRADECIMENTOS
vi
RESUMO
Palavras Chave: Resíduo, Reciclagem.
Resíduo é a palavra adotada muitas vezes para significar sobra no processo produtivo,
geralmente industrial. É usada também como equivalente a refugo ou rejeito.
O termo reciclagem, aplicado a lixo ou a resíduo, designa o reprocessamento de
materiais de sorte a permitir novamente sua utilização.
Os resíduos produzidos pelas atividades da construção civil se dá por meio de diversos
agentes: empresas construtoras, incorporadores imobiliários, empresas de pequeno e
médio porte prestadoras de serviços de engenharia, órgãos públicos e empreiteiros de
obra.
As vantagens econômicas da reciclagem, em substituição às deposições irregulares
destes resíduos, apresentam-se claramente nos custos de limpeza urbana para as
administrações municipais.
vii
ABSTRACT
Key Worlds: Residue and Recycling
Residue is the adopted word for many times to mean surplus in the productive process,
generally industrial. The rubbish is used also as equivalent or rejects.
The term recycling, applied the garbage or the residue, assigns the re-processing of
materials to allow is use again.
The residues produced for the activities of the civil construction come form diverse
agents: building companies, incorporating, third companies of small average of
engineering services, public agencies and contractors of workmanship.
The economic advantages of the recycling, in substitution to the irregular depositions of
economic advantages of the recycling, in substitution to the irregular depositions of
these residues, are presented clearly in the cost of urban cleanness for the municipal
administrations.
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 5.1
Concreto sendo rejeitado após entupimento da tubulação..
14
Figura 9.1
Exemplo de Caçamba..........................................................
38
Figura 9.2
Coleta Seletiva para reciclagem dos resíduos gerados na
obra......................................................................................
38
Figura 9.3
Sucata de Madeira doada a empresas licenciadas para
fornos industriais..................................................................
39
Figura 9.4
Corpos de prova de Concreto em escadas para acessar
39
áreas no canteiro administrativo...........................................
Figura 9.5
Confecção de bloquetes feitos com sobras de concreto,
aproveitados para pavimentação de pátios..........................
40
Figura 9.6
Colaboradores efetuando a Triagem do lixo........................
41
Figura 9.7
Usina de Lixo, instalada no canteiro, com
acompanhamento do Setor de Meio Ambiente....................
42
Figura 9.8
Colaboradores Efetuando Reviramento do Composto
Orgânico...............................................................................
43
Figura 9.9
Agregados sendo reaproveitados......................................... 43
Figura 9.10
Reciclador de concreto.........................................................
44
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 6.1
Características de alguns equipamentos utilizados na
reciclagem de RCD em canteiros de obras....................
27
x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CUB
PEAD
PEBD
PET
PP
PVC
RCD
RSU
RSM
Custo Unitário Básico
Polietileno de Alta Densidade
Polietileno de Baixa Densidade
Politereftalato de Etila
Polipropileno
Cloreto de Polivinila
Resíduos da Construção e Demolição
Resíduos Sólidos Urbanos
Resíduos Sólidos Municipais
xi
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO........................................................................................
1
2
OBJETIVOS............................................................................................
2
2.1
Objetivo Geral.....................................................................................
2
2.2
Objetivo Específico............................................................................
2
3
MÉTODO DE TRABALHO.....................................................................
3
4
JUSTIFICATIVA......................................................................................
4
5
Lixo, Resíduo e Reciclagem: Definições e Conceitos.......................
5
5.1
Origem e Composição do lixo...........................................................
6
5.1.1
Classificação do lixo..........................................................................
6
5.1.2
Entulho................................................................................................
6
5.2
Resíduos sólidos...................................................................................
6
5.3
Coleta e transporte de resíduos..........................................................
7
5.4
Situação dos resíduos de construção civil no Brasil........................
9
5.5
Benefícios Ambientais da reciclagem de resíduos............................
12
5.6
Perdas e desperdícios de materiais no setor construção civil.........
13
Caracterização e composição dos resíduos de construção..........
16
5.7
Disposição final dos resíduos de construção....................................
18
5.8
Impacto Ambiental................................................................................
19
5.9
Legislação Brasileira referente aos resíduos de construção...........
21
Importância da Reciclagem dos RCD...............................................
24
5.6.1
6
xii
6.1
Reciclagem nos canteiros de obras.................................................
26
6.2
Principais aplicações de RCD reciclados........................................
27
6.2.1
Uso em Pavimentação.......................................................................
27
6.2.2
Utilização como agregado para concreto........................................
28
6.2.3
Utilização como agregado para argamassa....................................
28
6.3
Resíduos industriais na confecção de materiais de construção.....
29
6.4
Fases no processo de Reciclagem dos RCD.....................................
30
6.5
Usinas de Triagem................................................................................
32
6.6
Processamento do Lixo........................................................................
33
Tratamento Térmico...........................................................................
33
6.7
Coleta e Segregação na Origem..........................................................
34
7.0
Disposição final do Lixo.......................................................................
35
7.1
Lixão.......................................................................................................
35
8.0
Gestão Diferenciada dos Resíduos Sólidos de Construção.............
36
9.0
Estudo de Caso.....................................................................................
38
9.1
Caso 1 – Construções e Comércio Camargo Corrêa.........................
38
10
ANÁLISE OU COMPARAÇÃO...............................................................
45
11
CONCLUSÕES.......................................................................................
46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................
48
ANEXO A............................................................................................................
49
6.6.1
1
INTRODUÇÃO
As empresas do ramo de construção civil com o aumento da concorrência, e para
tornarem-se competitivas neste mercado, precisam rever os seus custos com maior
atenção.
A reciclagem de resíduos pela indústria da construção civil vem se consolidando como
prática importante para sua sustentabilidade, seja atenuando o impacto ambiental gerado
pelo setor, seja ou reduzindo os custos.
As empresas devem considerar que os custos de uma obra de construção civil podem ser
minimizados, e sua margem de lucro, otimizada.
Em busca de melhor aproveitamento e possível redução dos custos operacionais, alguns
procedimentos poderiam ser observados, tais como: a redução do tempo gasto na
execução da obra, a redução do desperdício de materiais e serviços, a melhoria
ambiental, e a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores no ambiente de trabalho,
com a conseqüente diminuição dos índices de acidente.
Esses fatos, como observados, poderiam ter efeito direto em toda a cadeia produtiva.
O mercado está muito competitivo, e não se consegue repassar essa perda para o
consumidor final; Portanto, para uma empresa construtora, minimizar esse desperdício
pode significar sucesso e aumento de lucratividade.
2
2
OBJETIVOS
Este trabalho tem como finalidade a conscientização da gestão integrada e compartilhada
de resíduos sólidos gerados pela construção civil, apoiando a concepção, implementação
e gerenciamento dos sistemas de resíduos sólidos, com participação social e
sustentabilidade.
2.1
Objetivo Geral
Contribuir para a redução do desperdício na construção civil e ampliação da gestão
ambiental de resíduos nos canteiros de obras.
2.2
Objetivo Específico
Analisar a importância do gerenciamento do desperdício na construção civil, baseado nos
parâmetros que devem ser observados na geração do desperdício no Brasil, e do seu
reflexo nos custos em todo o seu processo construtivo. Além de estabelecer as diretrizes
para elaboração de projetos de gerenciamento de resíduos, de acordo com as exigências
da Resolução Conama 307/2002 (anexo A).
3
3
MÉTODO DE TRABALHO
Análise da bibliografia disponível e levantamento de dados referentes à métodos de
redução do desperdício.
Entrevistas com engenheiros gestores e engenheiros ambientais, visitas a obras e
acompanhamento do gerenciamento de resíduos aplicados a algumas das unidades de
trabalho da área de E&C (Edificações e Construções) do Grupo Camargo Corrêa.
4
4
JUSTIFICATIVA
A justificativa deste trabalho está pautada no aspecto de que a indústria da construção
civil gera grande quantidade de resíduos, e se dispostos em locais inadequados,
contribuem para a degradação da qualidade ambiental.
Os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos
sólidos produzidos nas áreas urbanas. Portanto, há de fato a necessidade de disciplinar o
gerenciamento dos resíduos da construção civil, por meio da adoção de soluções
tecnicamente corretas e de ferramentas institucionais que privilegiem a ação corretiva.
A realização da proposta tem como finalidade contribuir para a ampliação da gestão de
resíduos em canteiros de obras, enfocando os princípios fundamentais da preservação do
meio ambiente.
Tendo em vista o elevado custo dos insumos utilizados na execução dos serviços na
construção civil, os procedimentos propostos terão uma importante contribuição para a
redução de perdas, e conseqüentemente a minimização do descarte de resíduos.
5
5
LIXO, RESÍDUO E RECICLAGEM: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
O conceito de lixo e de resíduo pode variar conforme a época e o lugar. Depende de
fatores jurídicos, econômicos, ambientais, sociais e tecnológicos.
A definição e a conceituação dos termos “lixo”, “resíduo” e “reciclagem” diferem conforme
a situação em que sejam aplicadas. Seu uso na linguagem corrente, com efeito, distinguese de outras acepções adotadas consoantes a visão institucional ou de acordo com o seu
significado econômico.
Na linguagem corrente, o termo resíduo é tido praticamente como sinônimo de lixo. Lixo é
todo material inútil. Designa todo material descartado posto em lugar público. Lixo é tudo
aquilo que se “joga fora”. É o objeto ou a substância que se considera inútil ou cuja
existência em dado meio é tida como nociva.
“Resíduo” é a palavra adotada muitas vezes para significar sobra no processo produtivo,
geralmente industrial. É usada também como equivalente a refugo ou rejeito.
O termo reciclagem, aplicado a lixo ou a resíduo, designa o reprocessamento de materiais
de sorte a permitir novamente sua utilização.
Reciclagem é um processo através do qual qualquer produto ou material que tenha
servido para os propósitos a que se destinava e que tenha sido separado do lixo é
reintroduzido no processo produtivo e transformado em um novo produto, seja igual ou
semelhante ao anterior, seja assumindo características diversas das iniciais.
6
5.1
ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO LIXO
Denomina-se lixo os restos de atividades humanas, considerados pelos geradores como
inúteis, indesejáveis ou descartáveis. Normalmente, apresentam-se sob estado sólido,
semi-sólido ou semilíquido .
5.1.1 CLASSIFICAÇÃO DO LIXO
São várias as formas possíveis de se classificar o lixo. Por exemplo:
•
Por sua natureza física: seco e molhado;
•
Por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica;
•
Pelos riscos potenciais ao meio ambiente perigosos, não inertes e inertes.
5.1.2 ENTULHO
Resíduo da construção civil, composto por materiais de demolições, restos de obras, solos
de escavações diversas, etc. o entulho é geralmente um material inerte, passível de
reaproveitamento, porém, geralmente contém uma vasta gama de materiais que podem
lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de solventes de tintas, peças de
amianto e materiais diversos, cujos componentes podem ser remobilizados caso o
material não seja disposto adequadamente.
5.2
RESÍDUOS SÓLIDOS
Antigamente, o lixo era constituído preponderantemente de matéria orgânica. As
concentrações humanas eram pequenas; os conhecimentos da ciência, limitados; a
tecnologia, incipiente; o ímpeto de consumo, contido; os materiais, parco; e os meios de
comunicação, primitivos. Conseqüentemente, os destinos dos resíduos produzidos pelo
homem praticamente não causava problemas, sendo comum enterrá-los – prática que
auxiliava o controle de vetores e a fertilização do solo. O crescimento populacional e o
7
avanço do processo de industrialização para atender à demanda dessa população
propiciaram não só uma crescente produção de lixo, como também alteraram sua
composição em função do desenvolvimento tecnológico.
Os resíduos sólidos tem como destinação final os lixões, monturos, aterros sanitários ou,
muitas vezes, são abandonados a esmo em terrenos baldios, acostamentos e faixas de
servidão de estradas, faixas de servidão de linhas de alta tensão energéticas, vias
públicas e até em calhas e várzeas de coleções de água – rios, córregos, etc. De maneira
geral, os resíduos sólidos tem provocado toda sorte de “estorvos”: problemas de saúde
pública, estética, ocupação de espaço, econômicos (em decorrência dos altos custos
operacionais de recolhimento e processamento), degradação de recursos naturais e
desequilíbrio ecológico – seja por gerar material em quantidades maiores que aquelas que
o ecossistema consegue biodegradar, seja por gerar material não biodegradável ou
recalcitrante, isto é, de degradação temporal incerta, demasiadamente extensa no tempo.
5.3
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Diariamente, um dos persistentes problemas que as administrações municipais enfrentam
é a remoção de montes de resíduos, das mais diversas composições, que não são
removidos pela coleta regular.
Esses são descartados clandestinamente em todos os tipos de áreas, como terrenos
públicos e particulares, vias de tráfego, passeios e áreas verdes, propiciando a
proliferação de vetores, impedindo o tráfego de veículos e pedestres e deteriorando a
paisagem urbana.
Quando descartados das construções, como material praticamente inerte, o entulho causa
ônus e problemas associados ao seu volume, que geralmente é bastante significativo,
chegando a ocupar em torno de 50% do volume total dos aterros públicos de algumas
cidades brasileiras pesquisadas.
8
As diversas destinações clandestinas do entulho causam problemas quanto à saúde
pública, pela proliferação de insetos e roedores. Mas outros transtornos podem ser
citados, como por exemplo:
•
Lançamento em encostas ou em terrenos problemáticos, gerando depósitos
instáveis que podem causar deslizamentos;
•
Lançamento em terras baixas, junto a drenagens ou mesmo diretamente no leito de
canais, levando à obstrução do escoamento e provocando inundação.
Normalmente, os municípios não coletam o entulho gerado, sendo comum os despejos
clandestinos de entulho em vias públicas, terrenos baldios, margens de rios, etc., e ainda
em bota-fora irregulares, que se transformam muitas vezes em lixões.
A coleta e o transporte de RCD (Resíduos de Construção e Demolição), são atividades
desenvolvidas por empresas coletoras de entulho, embora seja dos geradores a
responsabilidade pela retirada desses resíduos das obras, sem afetar a limpeza urbana
das cidades.
Para cumprirem as exigências legais de remoção das grandes quantidades de RCD que
se acumulam durante as fases da obra, os geradores contratam empresas coletoras de
entulho que, por meio de suas caçambas metálicas, estocam e transportam todos os
resíduos produzidos até o local de disposição final. No entanto, muitas vezes, essas
empresas não descartam os resíduos coletados nas áreas definidas pelas prefeituras
como aterros de inertes, em razão de alguns aspectos estruturais:
•
Falta de fiscalização e controle das administrações municipais das atividades de
coleta e transporte dos RCD;
•
Altos custos operacionais da empresas coletoras com combustíveis e manutenção
da frota em razão das distâncias dos pontos geradores até os locais de disposição;
•
Falta de incentivos à triagem e ao beneficiamento dos RCD, o que transformaria os
resíduos reciclados em novos materiais;
9
•
Falta de mercados para captação dos RCD.
Para minimizar os impactos causados pelos RCD nas diversas áreas de deposição
clandestina é preciso organizar um eficiente sistema de coleta e transporte com base em
medidas que facilitem o descarte regular estabelecido pelas prefeituras.
5.4 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
Comparativamente a países do primeiro mundo, a reciclagem de resíduos no Brasil como
materiais de construção é ainda tímida, com a possível exceção da intensa reciclagem
praticada pelas indústrias de cimento e de aço.
Este atraso tem vários componentes. Em primeiro lugar, os repetidos problemas
econômicos e os prementes problemas sociais ocupam a agenda de discussões políticas.
Mesmo a discussão mais sistemática sobre resíduos sólidos é recente. No Estado de São
Paulo só recentemente iniciou-se a discussão de uma Política Estadual de Resíduos
Sólidos, na forma de um texto aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Este
projeto de Lei estabelece uma política sistemática de resíduos, incluindo ferramentas para
a minimização e reciclagem de resíduos.
A maior experiência brasileira na área de reciclagem de produtos gerados por outras
indústrias na produção de materiais de construção civil é a conduzida pela indústria
cimenteira, que recicla principalmente escórias de alto forno básica e cinzas volantes.
A engenharia civil, modalidade de grande importância na engenharia desenvolve diversas
atividades em benefício da civilização. Talvez, por esse aspecto, exerça significativa
influência na organização da sociedade.
10
Em países em desenvolvimento como o Brasil, o setor da construção civil tem importante
papel no processo de crescimento e redução de desemprego, dada sua capacidade de
rapidamente gerar vagas diretas e indiretas no mercado de trabalho e absorver
significativo percentual de mão de obra nacional. Assim, pode-se dividir o papel
estratégico desse setor em déficit habitacional e desemprego.
A indústria da construção civil constitui-se, portanto, em uma das principais fontes de
degradação ambiental, com enorme geração e má deposição de resíduos das diferentes
etapas do processo produtivo.
Os RCD (Resíduos de Construção e Demolição) são parte integrante dos resíduos sólidos
urbanos (RSU) e representam, atualmente, um dos maiores problemas para o
saneamento municipal. Eles são responsáveis por cerca de 41 à 70% dos resíduos
urbanos gerados. Esses resíduos são provenientes dos serviços de infra-estrutura, como
terraplenagem e redes de serviços públicos (água, esgoto, pluvial, gás, energia elétrica e
telefonia), e da execução de novas construções urbanas, demolições e reformas de
construções existentes.
Essa grande massa de resíduos, quando mal gerenciada, degrada a qualidade da vida
urbana e sobrecarrega os serviços municipais urbanos.
No Brasil, a geração contínua e crescente de RCD está diretamente ligada ao elevado
desperdício de materiais na realização dos empreendimentos. Estima-se que, para cada
tonelada de lixo urbano recolhido, são coletadas duas toneladas de entulho originado do
setor de construção civil. Esse dado alarmante revela a necessidade de políticas de
controle, coleta, transporte e disposição final e que viabilizem o emprego desses resíduos
de construção e demolição reciclados como matéria-prima na confecção de novos
materiais.
11
As retiradas de entulho dos depósitos clandestinos e das vias públicas, aliadas à coleta de
lixo domiciliar, contribuem para o alto custo da limpeza urbana dos municípios brasileiros.
A maioria dos municípios não está estruturada para gerenciar as enormes quantidades de
RCD e os problemas criados por ele. Entretanto, o impacto causado ao meio ambiente
pela produção desenfreada desses resíduos e a necessidade de soluções urgentes tem
levado governos municipais e sociedade a buscarem alternativas para minimizar a
degradação da natureza.
Atualmente, as medidas adotadas na condução de problemas relacionados aos RCD são
emergenciais e apenas corretivas, em decorrência da falta de informações e do total
despreparo de nossos gestores em avaliar seus impactos.
Em razão da ausência de gerenciamento dos RCD por parte das administrações
municipais e dos impactos ambientais, econômicos e sociais que esses resíduos causam,
impõe-se a necessidade de traçar novas políticas específicas, baseadas em estratégias
sustentáveis integradas, como redução na fonte das quantidades geradas, reutilização de
sobras de materiais nos canteiros de obras e intensa reciclagem dos resíduos coletados.
O desenvolvimento de uma metodologia de caracterização dos RCD, como fonte de dados
para diagnosticar a situação atual dos municípios, pretende fornecer subsídios para
elaboração e implementação de programas de gerenciamento. Dessa forma, o diagnóstico
da situação dos RCD nos municípios permite não só conhecer as variáveis, como também
caracterizá-las quanti e qualitativamente, identificar áreas irregulares de descarte e avaliar
a dimensão do problema e as alternativas para uma proposta de gestão integrada. (NETO,
2005)
12
5.5
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS
No modelo atual de produção, os resíduos sempre são gerados seja para bens de
consumo duráveis (edifícios, pontes e estradas) ou não-duráveis (embalagens
descartáveis). Neste processo, a produção quase sempre utiliza matérias-primas não
renováveis de origem natural. Este modelo não apresentava problemas até recentemente,
em razão da abundância de recursos naturais e menor quantidade de pessoas
incorporadas à sociedade de consumo.
Com a intensa industrialização, advento de novas tecnologias, crescimento populacional e
aumento de pessoas em centros urbanos e diversificação do consumo de bens e serviços,
os resíduos se transformaram em graves problemas urbanos com um gerenciamento
oneroso e complexo considerando-se volume e massa acumulados. Os problemas se
caracterizavam por escassez de área de deposição de resíduos causadas pela ocupação
e valorização de áreas urbanas, altos custos sociais no gerenciamento de resíduos,
problemas de saneamento público e contaminação ambiental.
Uma das formas de solução para os problemas gerados é a reciclagem de resíduos, em
que a construção civil tem um grande potencial de utilização dos resíduos, uma vez que
ela chega a consumir até 75% de recursos naturais.
Na verdade, sabe-se que ações isoladas não irão solucionar os problemas advindos por
este resíduo e que a indústria deve tentar fechar seu ciclo produtivo de tal forma que
minimize a saída de resíduos e a entrada de matéria-prima não renovável.
De uma forma geral, estes ciclos para a construção tentam aproximar a construção civil do
conceito de desenvolvimento sustentável, entendido aqui como um processo que leva à
mudanças na exploração de recursos, na direção dos investimentos, na orientação do
desenvolvimento tecnológico e nas mudanças institucionais, todas visando à harmonia a
ao entrelaçamento nas aspirações e necessidades humanas presentes e futuras. Este
13
conceito não implica somente multidisciplinaridade, envolve também mudanças culturais,
educação ambiental e visão sistêmica.
Desta forma, a reciclagem na construção civil pode gerar inúmeros benefícios citados
abaixo:
- Redução no consumo de recursos naturais não-renováveis, quando substituídos por
resíduos reciclados;
- Redução de áreas necessárias para aterro, pela minimização de volume de resíduos
pela reciclagem. Destaca-se aqui a necessidade da própria reciclagem dos resíduos de
construção e demolição, que representam mais de 50% da massa dos resíduos sólidos
urbanos (PINTO, 1986).
- Redução do consumo de energia durante o processo de produção. Destaca-se a
indústria do cimento, que usa resíduos de bom poder calorífico para a obtenção de sua
matéria prima (co-incineração) ou utilizando a escória de alto forno, resíduo com
composição semelhante ao cimento.
- Redução da poluição; por exemplo, para a indústria de cimento, que reduz a emissão de
gás carbônico utilizando escória de alto forno em substituição ao cimento portland.
5.6 PERDAS E DESPERDÍCIOS DE MATERIAIS NO SETOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Durante muitos anos, não houve estimativas das perdas e dos desperdícios de materiais
nos processos construtivos. Além disso, não havia informações sobre a natureza das
atividades construtivas, da participação dos diversos agentes na construção das
edificações e da origem dos resíduos. Atualmente, as informações obtidas exibem índices
de perdas na construção e de geração de resíduos, os quais tem alta incidência na
composição dos resíduos sólidos urbanos.
O desperdício não pode ser visto apenas como materiais não utilizados no canteiro
(rejeitos), mas também como toda perda efetiva durante o processo construtivo. Portanto,
14
o uso de recursos, além do necessário à execução de determinada etapa, é caracterizado
como desperdício e classificado conforme sua origem, natureza e controle. (FRANCHI,
1993).
Segundo o controle, as perdas são consideradas inevitáveis (perdas naturais) ou evitáveis.
Quanto à natureza, ela pode ocorrer por superprodução, substituição, espera, transporte
ou aparecer no processamento como produtos defeituosos, estoques, movimentos de
cargas, além de roubos, vandalismo e acidentes. Conforme sua origem, as perdas podem
ocorrer no próprio processo produtivo, na produção dos materiais e na preparação de
recursos humanos, projetos, planejamentos e suprimentos. Todos os casos relacionam-se
à qualificação do trabalhador (COLOMBO, 1999).
Figura 5.1: Concreto sendo rejeitado após entupimento da tubulação.
(Obra do Aeroporto de Congonhas, Camargo Corrêa - 2005).
PINTO,(1986) estudou desperdício de uma edificação predial com 3.658 m² de área
construída. Por meio de análise dos documentos fiscais, o autor aferiu todos os materiais
que entraram na obra, além de medições no canteiro e estudo do projeto executivo.
Segundo o projeto, para uma massa estimada em 3.110 toneladas (0,85 ton/m²), foram
15
adquiridas 3.678 toneladas (1,0 ton/m²) para execução da obra, o que representou
desperdício de 18,3 %. Durante as etapas de construção foram retiradas 213 caçambas
de entulho em 18 meses de obra, o que representa 2,7 viagens ou 9,45 m³ por semana.
Segundo este mesmo autor, as argamassas e seus constituintes representaram cerca de
60% do material retirado do canteiro. Para avaliar a perda total, foram estimados os pesos
dos materiais previstos e adquiridos, o que aumentou em 6% a expectativa do custo total
do empreendimento. Vale ressaltar os altos índices de perdas para as argamassas
colantes e cal hidratada, a última com valores superiores ao dobro do previsto no projeto.
As construções analisadas empregaram tecnologias convencionais, ou seja, estrutura de
concreto armado, paredes de vedação com blocos cerâmicos e revestimentos
argamassados. O estudo se restringiu ao cálculo das perdas de tijolos maciços, tijolos
furados, concreto, aço, cimento, areia média, argamassa e cal.
Praticamente todas as atividades desenvolvidas no setor da construção civil são
geradoras de RCD. No processo construtivo, o alto e polêmico índice de perdas é a
principal causa dos resíduos gerados. Embora nem toda a perda efetivamente se
transforme em resíduos, visto que uma parcela é incorporada à obra, os índices médios de
perdas fornecem clara noção do quanto se desperdiça materiais de construção. A
quantidade de RCD gerada, corresponde em média a 50% do material desperdiçado.
Atualmente a grande causa do desperdício na construção civil é a má qualificação, e a
falta de planejamento na contratação da mão-de-obra, decorrente da falta de planos de
gerenciamento da produção, o que leva os engenheiros a aumentarem o número de
trabalhadores nos canteiros. Quanto aos desperdícios nas obras, as perdas de materiais
se sobressaem por serem visíveis e por resultarem em alta produção de RCD, o que
causa transtornos na cidade, reduz a disponibilidade futura de materiais e energia e
provoca demanda desnecessária de transporte, além da alta participação dos materiais na
composição do CUB (Custo Unitário Básico) (70%).
16
5.6.1 CARACTERIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E
DEMOLIÇAO
Os RCD são produzidos pelas atividades da construção civil por meio de diversos
agentes: empresas construtoras, incorporadores imobiliários, empresas de pequeno e
médio porte prestadoras de serviços de engenharia, órgãos públicos e empreiteiros de
obra. Portanto, esses resíduos são produzidos por pequenos, médios e grandes
geradores.
Os RCD são extremamente heterogêneos e basicamente compostos por:
•
Concretos, argamassas e rochas que, a princípio, apresentam alto potencial de
reciclagem;
•
Materiais cerâmicos, como blocos, tijolos e lajotas, que também apresentam alto
potencial reciclável sem necessidade de técnicas sofisticadas de beneficiamento;
•
Solos, argilas, areia, materiais facilmente separados dos outros por meio de
peneiramento;
•
Asfalto, material com alto potencial de reciclagem em obras viárias;
•
Metais ferrosos: utilizados pela indústria metalúrgica;
•
Madeiras: material parcialmente reciclável com o agravante de que se
impermeabilizadas ou pintadas devem ser consideradas como material poluente e
tratadas como resíduos industriais perigosos, em decorrência do risco de
contaminação.
•
Outros materiais, como papel, papelão, plásticos e borracha, etc, são passíveis de
reciclagem, porém apresentam desvantagens diante dos avanços tecnológicos.
Nesse caso, devem ser adequadamente tratados e dispostos.
As características dos RCD estão diretamente ligadas a parâmetros específicos de sua
região geradora e da variação ao longo do tempo. Em países desenvolvidos, por exemplo,
as construções prediais geram muitos resíduos de plásticos e papéis oriundos de
embalagens de materiais, já países em desenvolvimento, basicamente, geram resíduos
17
provenientes das etapas construtivas, como concreto, blocos, argamassa, azulejo, tijolos,
em razão das altas perdas durante o processo (CARNEIRO, 2001).
O RCD, comumente chamado de entulho, tem características bem peculiares por ser
produzido por setor com enorme gama de técnicas e metodologias de produção e recente
controle de qualidade do processo construtivo. Muitos aspectos interferem nas
características, na composição e na quantidade desses resíduos, como:
•
Nível de desenvolvimento da indústria da construção civil local;
•
Qualidade e treinamento da mão-de-obra disponível;
•
Técnicas de construção e demolição empregadas;
•
Adoção de programas de redução de perdas e desperdícios e da melhora da
qualidade;
•
Adoção de processos de reciclagem com reutilização dos materiais nos canteiros;
•
Tipos de materiais predominantes disponíveis na região;
•
Desenvolvimento de obras de arte na região (metrô, estações de tratamento de
esgoto, restaurações de centros históricos, entre outras);
•
Desenvolvimento econômico e tecnológico da região;
•
Demanda por novas construções.
5.7
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO
Atualmente, o grande volume de entulhos gerados nas construções urbanas evidencia a
necessidade de novos locais para sua disposição final. São cada vez mais limitadas as
áreas destinadas ao descarte desses resíduos. Embora as prefeituras destinem áreas
para o descarte, as empresas coletoras e os pequenos geradores muitas vezes não as
utilizam, descartando seus resíduos em qualquer área urbana livre.
18
Compete aos governos municipais administrar o manejo dos resíduos de construção e
demolição, a fim de evitar seu descarte em áreas não regulamentadas – o que ocorre com
freqüência.
Atualmente, o descarte ocorre em terrenos baldios ao longo de cursos de água e em áreas
periféricas, o que, além de causar danos ao meio ambiente, tem alto custo operacional de
limpeza pública. Parte significativa desses resíduos depositados em áreas inadequadas
agrava problemas urbanos como enchentes e tráfego congestionado.
Em alguns locais de deposição irregular, os usuários revelam total descompromisso com a
qualidade ambiental.
Nas grandes cidades é importante a instalação de diversos pontos de recebimento de
RCD em várias regiões, para que as empresas de coleta e transporte de entulho e os
pequenos coletores trabalhem de forma descentralizada, a fim de reduzir a deposição
irregular desses resíduos. É preciso lembrar, porém, que a concentração de resíduos
barateia sua reciclagem, pois reduz gastos com transporte, o qual, geralmente, é o custo
mais importante em um processo de reciclagem. Essa adequação deve ser resolvida com
o adequado planejamento e distribuição ambiental das áreas de descarte.
5.8
IMPACTO AMBIENTAL
Todas as etapas do processo construtivo causam impactos ambientais, como: extração de
matéria-prima, produção de materiais, construção, utilização e demolição. Um dos
aspectos relevantes é a redução do desperdício na fabricação de materiais e
componentes, nas fases de execução dos empreendimentos e após seu término. A
reutilização de materiais, tanto nos canteiros de obras como depois das demolições, deve
ser implementada como procedimento de minimização do desperdício. Os processos de
19
reciclagem devem ser desenvolvidos a fim de produzir novos materiais passíveis de uso
pelo setor da construção civil.
As áreas irregulares de descartes, vistas como solução para destino de pequenos volumes
de RCD e o esgotamento dos ‘bota-foras’, decorrente do incessante descarte de grandes
volumes, geram inevitáveis impactos em todo o espaço urbano, são plenamente visíveis e
revelam comprometimento da qualidade do ambiente e da paisagem local. É o caso dos
prejuízos nas condições de tráfego de pedestres e veículos, drenagem superficial e
obstrução de córregos, multiplicação de vetores e doenças e outros efeitos.
Reduzir o impacto ambiental causado pela construção civil é tarefa complexa, sendo
necessário agir em várias frentes de maneira combinada e simultânea:
•
Minimizar o consumo de recursos;
•
Maximizar a reutilização de recursos;
•
Utilizar recursos renováveis ou recicláveis;
•
Criar ambiente saudável e não tóxico;
•
Buscar a qualidade na criação do ambiente construído.
A reciclagem de resíduos, assim como qualquer atividade humana, também pode causar
impactos ao meio ambiente. Variáveis como o tipo de resíduo, a tecnologia empregada, e
a utilização proposta para o material reciclado, podem tornar o processo de reciclagem
ainda mais impactante do que o próprio resíduo o era antes de ser reciclado. Dessa forma,
o processo de reciclagem acarreta riscos ambientais que precisam ser adequadamente
gerenciados.
A quantidade de materiais e energia necessários ao processo de reciclagem pode
representar um grande impacto para o meio ambiente. Todo processo de reciclagem
necessita de energia para transformar o produto ou tratá-lo de forma a torná-lo apropriado
a ingressar novamente na cadeia produtiva. Tal energia dependerá da utilização proposta
para o resíduo, e estará diretamente relacionada aos processos de transformações
20
utilizados. Além disso, muitas vezes, apenas a energia não é suficiente para
transformação do resíduo. São necessárias também matérias-primas para modificá-lo
física e/ou quimicamente.
Como qualquer outra atividade, a reciclagem também pode gerar resíduos, cuja
quantidade e características também vão depender do tipo de reciclagem escolhida. Esses
novos resíduos, nem sempre são tão ou mais simples que aqueles que foram reciclados.
É possível que eles se tornem ainda mais agressivos ao homem e ao meio ambiente, do
que o resíduo que está sendo reciclado. Dependendo de sua periculosidade e
complexidade, estes rejeitos podem causar novos problemas, como a impossibilidade de
serem reciclados, a falta de tecnologia para seu tratamento, a falta de locais para dispô-lo
e todo custo que isto ocasionaria. É preciso também considerar os resíduos gerados pelos
materiais reciclados no final da sua vida útil e na possibilidade de serem novamente
reciclados – fechando assim o ciclo.
Um parâmetro que geralmente é desprezado na avaliação de produtos reciclados é o risco
à saúde dos usuários de novo material, e dos próprios trabalhadores da indústria
recicladora, devido à lixiviação de frações solúveis ou até mesmo pela evaporação de
frações voláteis. Os resíduos muitas vezes são constituídos por elementos perigosos
como metais pesados (Cd, Pb) e composto orgânicos voláteis. Esses materiais mesmo
quando inertes nos materiais – após a reciclagem – podem apresentar riscos, pois nem
sempre os processos de reciclagem garantem a imobilização destes componentes.
Dessa forma, é preciso que a escolha da reciclagem de um resíduo seja criteriosa e
pondere todas as alternativas possíveis com relação ao consumo de energia e matériaprima pelo processo de reciclagem escolhido.
21
5.9 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS DE
CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
A resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 (Apêndice A), em vigor desde janeiro
de 2003, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos de
construção civil e disciplina ações necessárias à minimização dos impactos ambientais.
Essa resolução surgiu da urgente necessidade de solucionar problemas decorrentes de
imensa geração de resíduos e de seus impactos ambientais, sociais e econômicos. A
ausência de gerenciamento pode e deve ser substituída por programas de gestão
integrada dos municípios.
A resolução CONAMA nº 307 parte de algumas considerações:
•
Política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da
propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;
•
Necessidade de implementar diretrizes para efetiva redução dos impactos
ambientais gerados pelos resíduos;
•
Disposição dos resíduos em locais inadequados contribui para a degradação da
qualidade ambiental;
•
RCD representam significativo porcentual dos resíduos sólidos produzidos em
áreas urbanas;
•
Geradores de RCD devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de
construção, reforma, reparo e demolição de estruturas e estradas, bem como pelos
resultantes de remoção de vegetação e escavação de solos;
•
Viabilidade técnica-econômica da produção e uso de materiais reciclados oriundos
da construção civil;
•
A gestão integrada dos resíduos deve proporcionar benefícios de ordem social,
econômica e ambiental;
22
O art. 5º da resolução nº 307 estabelece que, para gestão dos resíduos, será
implementado o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, a ser
elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Esse plano incorporará um programa
municipal de gerenciamento de resíduos e projetos de gerenciamento desses resíduos
pelos geradores.
Constam desse plano:
•
Diretrizes técnicas e procedimentos para o programa municipal de gerenciamento
de resíduos da construção civil e para projetos de gerenciamento de RCD a seres
elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício de suas
responsabilidades;
•
Cadastramento de áreas, públicas ou privadas, adequadas para recebimento;
•
Triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, permitindo a
destinação posterior dos resíduos vindos dos pequenos geradores às áreas de
beneficiamento;
•
Elaboração de processos de licenciamento de áreas para beneficiamento e
destinação final dos resíduos;
•
Proibição do descarte em áreas não licenciadas;
•
Incentivo à reutilização e à reciclagem dos resíduos no processo produtivo;
•
Definição dos critérios para o cadastramento de transportadores;
•
Ações de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos;
•
Programas educativos visando a reduzir a geração dos resíduos e a possibilitar sua
reciclagem.
Segundo o art. 9º, os projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil deverão
ser elaborados de acordo com as seguintes etapas:
23
•
Caracterização: o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
•
Triagem: será realizada, preferencialmente, na origem ou nas áreas de destinação
licenciadas para essa finalidade, respeitando as classes dos resíduos;
•
Acondicionamento: o gerador deverá garantir o acondicionamento correto dos
resíduos desde a produção e o transporte até a destinação final;
•
Transporte: seguirá as normas técnicas para transporte de resíduos sólidos;
•
Destinação: de acordo com o estabelecido nessa resolução;
Segundo a resolução CONAMA nº 307, as responsabilidades pelo gerenciamento dos
RCD devem ser divididas entre os geradores e as prefeituras municipais, proporcionando
um modelo de gestão integrada para esses resíduos.
24
6
IMPORTÂNCIA
DA
RECICLAGEM
DOS
RESÍDUOS
DE
CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
A reciclagem de resíduos de construção, prática que apresenta vantagens ambientais e
econômicas tem recebido grande impulso no Brasil com a implantação de usinas de
reciclagem em municípios médios e grandes. Empresários interessados no assunto
analisam a possibilidade de realizar a reciclagem desses resíduos individualmente ou em
parcerias com as prefeituras. Institutos de pesquisas e universidades estudam o uso de
entulho reciclado e tem produzido importantes textos técnicos.
Embora já se observe no mercado a movimentação de empresas interessadas em
explorar o negócio de reciclagem de RCD e não apenas o negócio de transporte, as
experiências brasileiras estão limitadas em ações das municipalidades que buscam
reduzir os custos e o impacto ambiental negativo da deposição do enorme massa de
entulho no meio urbano para algumas cidades brasileiras de médio e grande porte.
A reciclagem de RCD para argamassas e concretos já foi estudada e tem se mostrado
viável em estudos brasileiros do ponto de vista tecnológico e econômico. Entretanto, a
avaliação do risco ambiental não foi avaliada.
A reciclagem de pavimento asfáltico, introduzida no mercado paulistano no início da
década de 90 é hoje uma realidade nas grandes cidades brasileiras, viabilizando a
reciclagem tanto do asfalto quanto dos agregados do concreto asfáltico.
Um dos problemas mais graves nos RCD é a variabilidade de composição e
consequentemente, de outras propriedades desses agregados reciclados.
A recente introdução maciça de gesso na forma de revestimentos ou placas no Brasil pode
ser um complicador para a reciclagem dos RCD, caso processos de controle não sejam
instalados em Centrais de Reciclagem.
25
A solução par alguns contaminantes presentes nos RCD (plásticos e madeiras) pode ser o
emprego de tanques de depuração por flotação e separadores magnéticos, mas em
alguns casos, a retirada das fases contaminantes pode ser algo bem mais complexo,
como compostos orgânicos voláteis e hidrocarbonetos.
Independentemente do uso dado ao entulho, há vantagens econômicas, sociais e
ambientais:
•
Economia na aquisição de matéria-prima, com a substituição de materiais
convencionais por entulho;
•
Decréscimo da poluição gerada pelo entulho e de suas conseqüências negativas,
como enchentes e assoreamento de rios e córregos;
•
Preservação das reservas minerais não renováveis;
•
Preservação e redução de áreas de aterros de inertes, minimizando os impactos
decorrentes da deposição maciça de RCD;
•
Criação de alternativa para as mineradoras, cada vez mais sujeitas às restrições
ambientais;
•
Redução do consumo de energia e de geração de CO2 na produção e no
transporte de materiais.
As vantagens econômicas da reciclagem, em substituição às deposições irregulares de
RCD, apresentam-se claramente nos custos de limpeza urbana para as administrações
municipais. Os custos com descarte irregular, correção da deposição com aterramento e
controle de doenças giram em torno de U$ 10/m³ de RCD para as prefeituras e o custo da
reciclagem corresponde a 25% desse valor (CARNEIRO, 2001).
As vantagens sociais da reciclagem de RCD traduzem-se no emprego dos materiais
reciclados em programas de habitação popular e de infra-estrutura urbanos, com a criação
de empregos diretos e indiretos (Carneiro, 2001).
26
É necessário que o setor da construção civil consiga reciclar seu próprio resíduo a fim de
reduzir sua responsabilidade ambiental.
6.1
RECICLAGEM NOS CANTEIROS DE OBRAS
Estudos foram realizados em dois canteiros de obras na cidade de São Paulo, sendo que
apenas um praticava reciclagem de entulho.
Com este estudo, concluiu-se que a mesma mão de obra que produz argamassas
convencionais, pode produzir argamassas recicladas, pelos mesmos custos. Além disso,
com a redução dos custos de caçambas e argamassas, os equipamentos custariam até
R$ 1,62/m² de construção, igualando-se aos custos de remoção. Com R$ 15.000,00 de
custo médio do equipamento, a reciclagem em canteiros de obras seria viável em
construções com mais de 9.300 m².
Um canteiro com mão de obra qualificada e consciente torna as atividades da construção
civil altamente eficientes e produtivas, o que pode reduzir o desperdício de materiais e,
conseqüentemente, a produção de resíduos. Para o autor, quanto maior a desorganização
do canteiro e o despreparo da mão de obra, maior a formação de entulho.
A utilização dos RCD reciclados como materiais de construção nos canteiros é inevitável e
inadiável, em decorrência da redução da geração de resíduos e dos impactos causados
por eles à natureza.
A tabela a seguir apresenta características de alguns equipamentos utilizados na
reciclagem de resíduos de construção e demolição nos canteiros de obras.
27
Tabela 6.1: Características de alguns equipamentos utilizados na reciclagem de RCD em canteiros de
obras.
Equipamento
Funcionamento
Produto Gerado
Agregados miúdos
Trituração a úmido por
p/
uso
como
ação de rolos
argamassa
Trituração
por
Britador
de
Agregados miúdos e
compressão
de
mandíbulas
graúdos
mandíbulas
Moinho
de Trituração por impactos Agregados miúdos e
martelos
de martelos giratórios
graúdos
Trituração
por
Moedor
de
Agregados e miúdos
mandíbulas e ação de
caliça
e graúdos
rolos laminadores
Fonte: Nóbrega (2002)
MasseiraMoinho
6.2
Capacidade
Motorização
Preço
de
adotada
aproximado
produção
2,0 m³/hora
7,5 CV
R$
16.000,00
2,0 a 3,0
m³/hora
15,0 CV
R$
11.000,00
1,4 a 1,8
m³/hora
15,0 CV
R$ 9.000,00
0,5 a 1,0
m³/hora
3,0 CV
R$ 4.500,00
PRINCIPAIS APLICAÇÕES DE RCD RECICLADOS
6.2.1 USO EM PAVIMENTAÇÃO
A aplicação de entulho na forma de brita corrida ou em misturas de resíduo com solo, em
bases, sub-bases e revestimentos primários de pavimentação, é a forma mais simples de
reciclagem.
Atualmente, o uso de agregados provenientes de RCD reciclados como bases de
pavimentação está em processo de normatização. Cidades como São Paulo e Belo
Horizonte foram bem sucedidas na utilização de agregados provenientes de RCD
reciclado em larga escala (Pinto, 1986).
O atual estágio das pesquisas indica que a utilização de agregados oriundos da
reciclagem de RCD na pavimentação é a única alternativa tecnologicamente consolidada.
28
Algumas vantagens dessa aplicação:
•
Menor utilização de tecnologia e com menor custo operacional;
•
Utilização de todos os componentes minerais do entulho, sem necessidade de
separação;
•
Economia de energia na moagem do entulho, por manter a granulometria graúda;
•
Maior utilização de resíduos oriundos de pequenas obras e demolições que não
reciclam seus resíduos no próprio canteiro;
•
Maior eficiência dos RCD em relação às britas na da adição com solos saprolíticos.
6.2.2 UTILIZAÇÃO COMO AGREGADO PARA CONCRETO
Os agregados convencionais que compõem o concreto podem ser substituídos por
agregados provenientes dos RCD reciclados como possibilidade de melhoria no
desempenho do concreto pelo baixo consumo de cimento.
Porém, constataram que nenhum dos lotes de agregados reciclados oriundos dos RCD
produzidos na usina de reciclagem de Santo André poderia ser utilizado em concreto sem
função estrutural. Conforme esse estudo, os principais impedimentos para a utilização de
agregados reciclagem foram os teores de argamassas, de contaminantes, de materiais
pulverulentos e valores de absorção de água e massa específica.
Comparado ao concreto convencional, a substituição de 20% (m/m) de agregados de
concreto ou alvenaria por reciclados, desde que livres de contaminantes e impurezas, não
interfere na resistência mecânica e na durabilidade dos concretos (LEVY, 1997).
Assim, se considerarmos o uso de 243,9 X 10^6 ton/ano de agregados naturais em
concretos, poderiam ser utilizados 48,8 X 10^6 ton/ano de agregados provenientes de
RCD reciclados. Essa substituição associada à utilizada em pavimentações permitiria a
reciclagem quase integral dos RCD.
29
6.2.3 UTILIZAÇÃO COMO AGREGADOS PARA ARGAMASSAS
Os agregados provenientes da reciclagem de RCD podem ser usados em argamassas de
assentamento de tijolos e blocos ou em revestimentos internos e externos (chapiscos,
emboço e reboco). As vantagens dessa utilização podem ser observadas nos próprios
canteiros de obras, pela redução dos custos de transporte, do consumo de cimento e cal e
pelo ganho na resistência à compressão do material reciclado em relação às argamassas
convencionais.
6.3
UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NA CONFECÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Muitos rejeitos industriais podem ter, potencialmente, várias aplicações na construção civil:
•
Cinza de fundo, cinza volante, escória e resíduos combinados oriundos de
incineração de rejeitos sólidos municipais podem servir para construção, estradas,
agregado substituto para conceito, solidificação e estabilização de:
¾ Cimento com aditivos polimerizados;
¾ Adição de silicatos solúveis e cimento Portland;
¾ Adição apenas de cimento Portland tipo 1;
•
Cinza volante proveniente de termoelétricas podem ser utilizados como cimentos
compostos, adição em concreto, materiais de construção, agregados artificiais,
concreto rolado (Eng. Hidráulica e base de estradas), cimento de alvenaria, blocos
para recifes marinhos artificiais (testes em recifes artificiais);
•
Escória de alto-forno, proveniente de subproduto de operações de alto forno, é
utilizada em construção, estradas, cimentos compostos, concreto com escória
ativada com álcalis e materiais de construção autoclavados;
30
•
Escória de aciaria e de magnésio proveniente de metalurgia pode ser aplicada em
camada de armadura em engenharia hidráulica, blocos de construção;
•
Escória de fosfato proveniente de atividades de mineração pode ser utilizada como
material básico para estradas em combinação com escória de alto forno;
•
Resíduos de chumbo e de zinco também provenientes de atividades de mineração
podem ser utilizados em construções e pavimentações de estradas;
•
Areia industrial é utilizada como material grosso básico;
•
Granulados e materiais betuminosos são utilizados em construção e pavimentação
de estradas e em camada estabilizadora com cimento e areia;
•
Solos contaminados podem ser utilizados como agregados para pavimento de
concreto rolado, construção de estradas/áreas de estocagem em aterros sanitários,
estacionamento urbano;
•
Sedimentos de rio e lama de tratamento de água podem ser utilizados como
material de construção;
•
Rejeito de combustível + argila + resíduo líquido podem ser utilizados como
agregado leve para construção.
6.4
FASES NO PROCESSO DE RECICLAGEM DOS RESÍDUOS DE
CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
Para obter materiais beneficiados oriundos da reciclagem dos RCD, as usinas devem
desenvolver algumas atividades. Após a chegada dos resíduos, a primeira etapa de
processamento consiste em avaliar e separar manualmente os materiais não recicláveis
do entulho de construção, materiais como plásticos, metais, papel, papelão, trapos, entre
outros.
Após a separação, o material é limpo para que possa abastecer os moinhos. Durante o
processo é realizada separação magnética de metais e empilhamento do material moído.
31
Os moinhos podem ser de mandíbula, mais rápidos e rústicos, ou de bola, mais lentos,
porém com moagem mais intensa e custos mais altos.
As usinas de reciclagem geralmente utilizam equipamentos com maior capacidade, como,
por exemplo, britadores primários de impacto, capazes de determinar as dimensões
máximas dos agregados. Esses equipamentos conseguem granulometrias diferentes a
partir de sua regulagem (Zordan, 1997).
No processo de moagem dos RCD, os equipamentos utilizados são compostos pelos
elementos;
•
Alimentador vibratório apoiado, com capacidade de 30 a 50 m³/hora;
•
Britador de impacto, com capacidade de 30 ton/hora, em circuitos abertos;
•
Transportador de correia móvel, com velocidade média de 90 m/min;
•
Eletroímã suspenso em regime de trabalho contínuo ;
•
Sistema nebulizador para contenção de material particulado;
•
Sistema de contenção de ruídos com mantas de borracha antichoque;
•
Estrutura metálica de sustentação do conjunto.
Na trituração dos RCD, um rotor em alta velocidade lança os resíduos contra barras e
placas de impacto fixadas no interior do conjunto (Bidone, 2001).
32
6.5
USINAS DE TRIAGEM
As usinas de triagem são usadas para a separação dos materiais recicláveis do lixo
proveniente da coleta e transporte usual.
Conjuntamente com a usina de triagem, é comum existir a compostagem da fração
orgânica do lixo, uma vez que esta última requer uma separação prévia.
A instalação de uma usina de triagem, sem a compostagem da fração orgânica do lixo,
pode vir a ser um processo oneroso e sem grande retorno do ponto de vista ambiental.
As usinas de triagem oferecem uma maneira de reduzir sensivelmente a quantidade de
resíduos enviados ao aterro, atingindo taxa de 50% quando bem gerenciadas.
Assim como no caso da coleta seletiva, deve haver um mercado para os materiais
separados, tanto orgânicos quanto inorgânicos.
Os pontos positivos de uma usina de triagem são:
•
Não requer alteração do sistema convencional de coleta, apenas a mudança no
destino do caminhão que passa a parar em uma usina de triagem, ao invés de
seguir direto para o lixão ou aterro;
•
Possibilita o aproveitamento da fração orgânica do lixo, pela sua compostagem;
Os pontos negativos de uma usina de triagem são:
•
Investimento inicial em equipamentos que vão constituir a Usina (existem vários
tipos de equipamentos de separação, e ainda há debates sobre as melhores
técnicas de operação);
•
Necessidade de técnicos capacitados para operar a Usina (investimento em
treinamento);
33
•
A qualidade dos materiais separados da “fração orgânica” e potencialmente
recicláveis não é tão boa quanto da coleta seletiva, devido à contaminação por
outros componentes do lixo. No caso do papel, por exemplo, a contaminação,
na maioria das vezes, impede sua reciclagem.
6.6
PROCESSAMENTO DO LIXO
6.6.1 TRATAMENTO TÉRMICO
Os resíduos sólidos municipais (RSM), podem ser tratados termicamente antes de sua
disposição final em aterros. O tratamento térmico de resíduos, do ponto de vista de um
sistema de gerenciamento integrado de resíduos, deve estar associado à implantação
prévia de políticas de redução de geração e reciclagem de resíduos.
Os tratamentos térmicos podem ser classificados como sendo de alta ou de baixa
temperatura. Os tratamentos a alta temperatura normalmente ocorrem a temperaturas
acima de 500°C e objetivam, principalmente, a destruição ou remoção da fração orgânica
presente no resíduo, com redução significativa da sua massa (70%) e volume (90%), bem
como a sua assepsia. A energia contida nos resíduos, nestes processos, pode ser
parcialmente aproveitada, podendo gerar energia elétrica, água quente e vapor, ou
combustíveis alternativos, auxiliando na redução do custo operacional do tratamento
térmico. Os tratamentos a baixa temperatura ocorrem a temperaturas em torno de 100°C e
visam, principalmente, a assepsia do resíduo sólido, razão pela qual são empregados
somente para o tratamento de resíduos sólidos de saúde.
34
6.7
COLETA E SEGREGAÇÃO NA ORIGEM
Segregação é uma das operações fundamentais para permitir o cumprimento dos
objetivos de um sistema eficiente de manuseio de resíduos e consiste em separá-los ou
selecioná-los apropriadamente segundo a classificação adotada.
Essa operação deve ser realizada na fonte de geração, condicionada à prévia capacitação
do pessoal de serviço.
A determinação de responsáveis e os procedimentos de separação na origem, a serem
seguidos obrigatoriamente por todos os funcionários, tem a vantagem de despertar a
consciência das pessoas sobre a problemática dos resíduos sólidos.
As vantagens de se preparar a segregação na origem são as seguintes:
•
Reduzir os riscos para a saúde e ao meio ambiente, impedindo que os resíduos
infectantes ou especiais, que geralmente são frações pequenas, contaminem os
outros resíduos gerados;
•
Diminuir gastos, já que apenas terá tratamento especial uma fração e não todos os
resíduos gerados;
•
Reciclar diretamente alguns resíduos que não requerem tratamento nem
acondicionamentos prévios.
A coleta consiste em transferir os resíduos de forma segura e rápida das fontes de
geração até o local destinado para seu armazenamento temporário. Dentro do
estabelecimento, essa coleta compreende duas etapas: interna e a externa.
A coleta interna é aquela realizada dentro da unidade, que consiste no recolhimento do
lixo das lixeiras ou receptáculos, no fechamento do saco, quando for o caso, e no seu
transporte até um ponto de acumulação ou sala de lixo apropriado.
A coleta externa consiste no recolhimento do lixo armazenado nos pontos de acumulação
internos e o seu transporte até o local definido para armazenamento externo, a partir do
qual os resíduos terão tratamento prévio.
35
7.0
DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO
7.1
LIXÃO
É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela
simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde
pública.
Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como proliferação de
vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos, etc), geração de maus odores e,
principalmente poluição do solo e da águas subterrâneas e superficial, pela infiltração do
chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido
pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo.
Acrescenta-se a esta situação o total descontrole dos tipos de resíduos recebidos nestes
locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados de serviços de saúde
e de indústrias. Comumente, ainda, associam-se aos lixões a criação de animais e a
presença de pessoas (catadores), os quais, algumas vezes, residem no próprio local.
36
8.0
GESTÃO
DIFERENCIADA
DOS
RESÍDUOS
SÓLIDOS
DE
CONSTRUÇÃO
Os espaços urbanos não suportam mais soluções emergenciais e não preventivas para
impactos causados por resíduos de construção e demolição. A insustentabilidade da
gestão corretiva e a ausência de gerenciamento em todo o processo gerador de RCD,
apontam a necessidade de novas políticas, estruturadas em estratégias sustentáveis e
integradas com a administração municipal e a sociedade civil.
Os problemas gerados pelos resíduos de construção e demolição nas cidades precisam
ser reconhecidos e assumidos pelos gestores de limpeza pública e as soluções devem ser
duráveis e ambientalmente adequadas.
A gestão diferenciada dos RCD é constituída por ações integradas que visam à:
•
Captação máxima de RCD por meio de atração diferenciadas para pequenos e
grandes geradores ou coletores;
•
Reciclagem dos resíduos captados em áreas especialmente definidas para
beneficiamento;
•
Alteração cultural dos procedimentos quanto à intensidade da geração, à correção
da coleta e da disposição e à possibilidade de reutilização dos resíduos reciclados;
Os principais objetivos da gestão diferenciada proposta por Pinto (1986) são:
•
Redução dos custos municipais com limpeza pública, destinação final dos RCD e
minimização dos impactos causados pelos entulhos;
•
Descarte facilitado dos pequenos volumes de RCD;
•
Disposição racional dos grandes volumes de RCD;
•
Preservação dos aterros de inertes como sustentabilidade do desenvolvimento;
•
Melhoria da limpeza urbana;
37
•
Incentivo às ações de novos agentes de limpeza urbana;
•
Preservação ambiental por meio de redução dos impactos provenientes da
deposição irregular, dos volumes aterrados e da exploração incessante e
devastadora das jazidas minerais;
•
Preservação do ambiente urbano e da qualidade de vida de seus habitantes;
•
Incentivo à captação, reciclagem e reutilização dos RCD nos ambientes urbanos;
•
Incentivo à redução da geração dos enormes volumes de RCD, por meio da
conscientização ambiental e da redução de perdas nos canteiros de obras e nas
atividades de construção civil.
A implementação da gestão diferenciada dos RCD, por meio de seus procedimentos
propicia resultados economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis por permitir a
junção de menores custos da limpeza pública com a substituição de agregados
convencionais por resíduos reciclados menos custosos, fato muito atraente aos governos
municipais.
38
9
ESTUDO DE CASO
Procedimentos padrões de gerenciamento de resíduos aplicados a algumas das unidades
de trabalho da área de E&C (Edificações e Construções) do Grupo Camargo Corrêa.
9.1
Caso 1 – Construções e Comércio Camargo Corrêa
Nos canteiros de obras observados foi verificada grande preocupação com a coleta
seletiva, a triagem, o reprocessamento dos materiais a permitir novamente sua utilização a
e disposição final dos resíduos.
Foi contratada uma empresa coletora de entulho, que por meio de caçamba metálica,
estocavam e transportavam os resíduos produzidos até seu destino final.
Figura 9.1 – Exemplo de Caçamba (2004)
A coleta seletiva foi um procedimento que encontrei em todas as obras visitadas.
Figura 9.2 - Coleta Seletiva para reciclagem dos resíduos gerados na obra (2003)
39
Os funcionários fazem uma coleta dos restos de madeiras da obra, para que seja
encaminhada à empresas licenciadas.
Figura 9.3 - Sucata de Madeira doada a empresas licenciadas para fornos industriais (2003)
Em todas as fases executivas da obra, utilizavam materiais reciclados no próprio canteiro
da obra, na forma de argamassas, concretos e assentamento de pedaços de blocos
cerâmicos.
Algumas das atividades onde se utilizavam os resíduos reciclados: assentamento de
batentes, enchimento de rasgos de paredes, assentamento de blocos cerâmicos,
enchimento em rebocos internos, enchimento em degraus de escada, entre outras.
Figura 9.4 - Corpos de prova de Concreto em escadas para acessar áreas no canteiro administrativo
(2002)
40
As sobras de concreto também eram reaproveitadas.
Figura 9.5 - Confecção de bloquetes feitos com sobras de concreto, aproveitados para pavimentação
de pátios (2003)
Assim que chegavam os resíduos, a primeira etapa era avaliar e separar manualmente os
materiais não recicláveis do entulho de construção, materiais como plásticos, metais,
papel, papelão, trapos, entre outros.
As usinas de triagem eram usadas para a separação destes materiais.
41
Figura 9.6 - Colaboradores efetuando a Triagem do lixo (2003)
Segundo informações dos engenheiros ambientais das obras visitadas, as usinas de
triagem oferecem uma maneira de reduzir sensivelmente a quantidade de resíduos
enviados ao aterro, atingindo taxa de 50 % quando bem gerenciadas.
42
Figura 9.7 - Usina de Lixo, instalada no canteiro, com acompanhamento do Setor de Meio Ambiente
(2002)
Conjuntamente com a usina de triagem, existia a compostagem da fração orgânica do lixo,
pois segundo os engenheiros, a instalação da usina sem a compostagem, pode vir a ser
um processo oneroso e sem grande retorno do ponto de vista ambiental.
43
Figura 9.8 - Colaboradores Efetuando Reviramento do Composto Orgânico (2004)
Os agregados também eram reutilizados.
Figura 9.9 - Agregados sendo reaproveitados
(Forração de pista no canteiro de obras - 2003)
44
O reciclador de concreto (que encontrei em algumas obras) tem um reaproveitamento de
30% de água + aditivos na fabricação de novos concretos.
Figura 9.10 - Reciclador de concreto (2003)
E assim concluí o estudo de caso, identificando como é feito o gerenciamento de resíduos
nestas obras da Camargo Corrêa.
45
10
ANÁLISE
Saúde pública e ambiente são conceitos interdependentes e inseparáveis. Um espaço
sadio, limpo e habitável depende da cooperação dos diferentes setores.
Neste caso, torna-se positiva a idéia de reciclagem e reaproveitamento de materiais e
resíduos sólidos. Estes resíduos seriam submetidos à operações e processos que tenham
por objetivos dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria
prima ou produto.
Aqui entraria o gerenciamento de resíduos, visando reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos,
incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para
desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas
em programas e planos.
Alguns exemplos de resíduos empregados na construção civil:
Cinzas volantes: Proveniente da queima do carvão, a cinza volante quando adicionada
como mineral em concretos de cimento Portland aumenta a durabilidade, a redução da
fissura térmica e aumento da resistência.
Borracha do pneu: A borracha adicionada funciona como agente tenacificante e diminui a
porosidade do material. Porem é importante o tratamento químico da borracha a modo de
melhorar a interação da borracha com o concreto.
Vibrocimento vegetal: material alternativo para substituir o amianto na fabricação de telhas
e caixas d'água. O novo composto é feito de uma mistura de cimento, resíduos
siderúrgicos (escória) e fibras vegetais (de bananeira, sisal, coco, eucalipto ou outras
plantas) e sintéticas.
Madeira plástica: É a mistura de plásticos geralmente PEBD, PEAD, PET, PVC e PP.
Pode ser usada para confecção de mourões, cerca bancos de praça, postes, etc. Suas
vantagens: não apodrece, não apresenta nós nem farpas, é resistente a água salgada e
imune ao ataque de cupins e outros insetos. Sendo assim, apresenta qualidades
superiores à madeira comum beneficiando a construção civil.
Pó de rocha reciclado: É possível fazer através da mistura homogênea substituindo o cal
por esses resíduos. O produto final sai com a mesma qualidade ou até superior e o custo
para a fabricação da argamassa também é reduzido, pois o pó é adquirido de graça.
46
11 CONCLUSÕES
Em primeiro lugar é preciso diferenciar lixo de resíduos sólidos; restos de alimentos,
embalagens descartadas, objetos inservíveis quando misturados de fato tornam-se lixo e
seu destino passa a ser, na melhor das hipóteses, o aterro sanitário. Porém, quando
separados em materiais secos e úmidos, passamos a ter resíduos reaproveitáveis ou
recicláveis. O que não tem mais como ser aproveitado na cadeia do reuso ou reciclagem,
denomina-se rejeito. Não cabe mais, portanto, a denominação de lixo para aquilo que
sobra no processo de produção ou de consumo. Marcar estas diferenças é de suma
importância. A clareza na compreensão destes conceitos é o que permite avançar na
construção de um novo paradigma que supere, inclusive o conceito de limpeza urbana.
Em virtude do crescimento demográfico e da sua forte vocação empreendedora, e ainda
que sabendo do processo de implantação de programas de qualidade pelo qual passa a
indústria da construção civil, é cada vez maior as quantidades de resíduos sólidos
gerados.
O resíduo da construção civil é geralmente um material inerte, e que pode ser
reaproveitado, porém ainda ocorre em grande escala, uma deposição irregular deste
resíduo.
Essa deposição irregular decorre de uma lógica econômica que, para reduzir custos de
produção, externaliza os custos de transportes e destinação dos RCD à toda comunidade,
pelo uso de espaços comuns.
Embora seja possível e prioritário reduzir a quantidade de resíduo durante a produção e
até o pós-consumo, eles sempre são gerados. O fechamento do ciclo produtivo, gerando
novos produtos a partir da reciclagem de resíduos, é alternativa insubstituível.
Assim o desenvolvimento de tecnologias para reciclagem de resíduos ambientalmente
eficientes e seguras, que resultem em produtos com desempenho técnico adequado e que
sejam economicamente competitivas nos diferentes mercados é um desafio de
fundamental importância.
Uma ampla variedade de resíduos podem substituir os materiais convencionais, tanto por
motivos econômicos, como ambientais. Essas razões estão levando a indústria do setor a
desenvolver e buscar alternativas para sua utilização na construção civil. Plásticos, vidros,
vibras naturais, cinzas entre outros são exemplos de materiais que já estão sendo
utilizados, como agregados ou misturados, na construção civil, abrindo assim um amplo
campo para o desenvolvimento de novos materiais, com características físicas e
mecânicas semelhantes ou melhoradas se comparada o os materiais convencionais.
Muitos dos materiais descartados poderiam ser reaproveitados nos próprios canteiros de
obra, reduzindo assim o consumo de energia durante o processo de produção, evitando
47
desperdício, reduzindo áreas necessárias para aterro, reduzindo o consumo de recursos
naturais não-renováveis e criando um ambiente não tóxico.
A gestão integrada dos resíduos (segundo a resolução Conama 307), proporcionaria
benefícios de ordem social, econômica e ambiental.
48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CALDERONI, Sabetai. Os bilhões Perdidos no Lixo – 3. ed. – São Paulo: Humanistas
Editora / FFLCH / USP, 1999.
CARNEIRO, A.P. Brum. Características do entulho e do agregado reciclado, 2001.
COLOMBO, C.R. A qualidade de vida de trabalhadores da construção civil numa
perspectiva holístico-ecológica. 1999. Dissertação, Florianópolis.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre gestão dos resíduos da
construção civil. Resolução CONAMA n.307. Brasília, 2002.
FRANCHI,C.; SOIBELMAN, L.; FORMOSO,C.T. As perdas de materiais na indústria da
construção civil, Porto Alegre, 1993. p.133-198.
LEVY, S.M. Reciclagem do Entulho da Construção Civil, 1997. 145f – Dissertação
(Mestrado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo.
NETO, José da Costa Marques. Gestão dos resíduos de construção e demolição no
Brasil – São Carlos: Rima, 2005. 162p.
OTERO, Maria Luiza. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado –
IPT/CEMPRE, 2000. – (Publicação IPT 2622).
PINTO, T.P. Utilização de Resíduos de Construção. 1986. 148p. – Dissertação
(Mestrado) – Escola de Engenharia de São Carlos – Universidade de São Paulo – São
Carlos.
ZORDAN, S.E. A utilização do entulho como Agregado na Confecção do Concreto.
1997. 140p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Engenharia Civil, Universidade
Estadual de Campinas, Campinas
49
ANEXO A
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências
que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento
Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembrode1994, e considerando a política
urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana,
conforme disposto na Lei nº 10.257,de 10 de julho de 2001;
Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos
impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil;
Considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados
contribui para a degradação da qualidade ambiental;
Considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual
dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas;
Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis
pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas
e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de
solos;
Considerando a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais
provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil; e
Considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá proporcionar
benefícios
de
ordem
social,
econômica
e
ambiental,
resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos
ambientais.
Art. 2º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação
de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
50
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas,
pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente
chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;
II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por
atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;
III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do
transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;
IV - Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos
de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de
edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;
V - Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou
reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e
recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das
etapas previstas em programas e planos;
VI - Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do
mesmo;
VII - Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação;
VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que
tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como
matéria-prima ou produto;
IX - Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas de
disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando a reservação de
materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área,
utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem
causar danos à saúde pública e ao meio ambiente;
X - Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à
disposição final de resíduos.
Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta
Resolução, da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infra-estrutura,
inclusive
solos
provenientes
de
terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
51
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais
como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e,
secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em
áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.
§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta
Resolução.
Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado
pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:
I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
II
Projetos
de
Gerenciamento
de
Resíduos
da
Construção
Civil.
Art 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil:
I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício
das responsabilidades de todos os geradores.
II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de
pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
52
III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e
de disposição final de resíduos;
IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua
segregação.
Art 7º O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será
elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e deverá
estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades
dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de
limpeza urbana local.
Art. 8º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados
e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e terão como
objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação
ambientalmente adequados dos resíduos.
§ 1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos
e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental,
deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo
órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e
empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro do
processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.
Art. 9º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão
contemplar as seguintes etapas:
I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser
realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes
de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;
53
III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a
geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível,
as condições de reutilização e de reciclagem;
IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de
acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;
V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.
Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:
I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo
a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade
com as normas técnicas especificas.
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o
Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos
de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo máximo de
dezoito meses para sua implementação.
Art. 12. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os geradores,
não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao
licenciamento dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º.
Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão
cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos domiciliares e
em áreas de "bota fora".
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.