DIÁRIO OFICIAL
Município de Mimoso do Sul - Espírito Santo
e-mail: [email protected]
ANO V Nº24 Mimoso do Sul, Segunda-feira dia 09 de fevereiro de 2015
Criado pela Lei Municipal – Nº. 1849/2010 – Distribuição Gratuita
PODER EXECUTIVO
________________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICPAL DE MIMOSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO
SUL
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2015 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: CARLOS ALEXANDRE SILVA
AMARO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE
70 (SETENTA) SPOTS.
VALOR GLOBAL: R$ 2.044,00 (dois mil e
quarenta e quatro reais).
RECURSO FINANCEIRO:
• Órgão: 010 - GABINETE DO PREFEITO
• Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO
PREFEITO
• Função: 04 - Administração
• Subfunção: 122 - Administração Geral
• Programa: 0002 - PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
• Ficha: 0000016
• Projeto/Atividade: 010001.0412200022.017 MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DOS
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
• Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
• Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Processo nº4531/2013.
Pregão Presencial para Registro de Preços
nº012/2014
EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2015 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
LUCIANO
COSTA
DE
CARVALHO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 300
(TREZENTAS) HORAS DE SERVIÇOS DE
VEICULAÇÃO DE AVISOS EM CARROS DE
SOM.
VALOR GLOBAL:
• Órgão: 010 - GABINETE DO PREFEITO
• Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO
PREFEITO
• Função: 04 - Administração
• Subfunção: 122 - Administração Geral
• Programa: 0002 - PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
• Ficha: 0000016
• Projeto/Atividade: 010001.0412200022.017 MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DOS
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
• Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
• Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Processo nº4531/2013.
Pregão Presencial para Registro de Preços
nº012/2014
EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
LUCIANO COSTA DE
CARVALHO 08702202760
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a realização de eventos esportivos e
recreação infantil para coordenar, supervisionar e
executar atividades da 1ª Colônia de Férias
Municipal, a ser realizada na Escola Estadual de
Ensino Fundamental e Médio “Monsenhor Elias
Tomasi”.
VALOR GLOBAL: R$ 6.190,00 (seis mil e cento
e noventa reais).
RECURSO FINANCEIRO: 070 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – 001 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
–
070001.2781200102.041
–
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER –
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA:
0000199 – FONTE DE RECURSOS: 1000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
PROCESSO Nº 135/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
LUCIANO
COSTA
DE
CARVALHO 08702202760
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de locação de palco,
sonorização, e iluminação cênica de palco, para
atender o evento de carnaval de Mimoso do Sul,
edição 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 7.780,00 (sete mil e
setecentos e oitenta reais).
RECURSO FINANCEIRO: 010 – GABINETE DO
PREFEITO – 001 – GABINETE DO PREFEITO –
010001.2369500142.082 REALIZAÇÃO DE
FESTAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO
MUNICIPAL – ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA:
0000019 – FONTE DE RECURSOS: 1000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015
PROCESSO Nº 417/2015
EXTRATO DO CONTRATO N°033/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
NICANOR
COSTA
19014066791
OBJETO: Contratação, através da empresa
NICANOR COSTA 19014066791, de profissional
no setor artístico, para realização de 3 (três)
SHOWS MUSICAIS, a ser realizado pela Banda
“ALEGRIA ALEGRIA”,
no dia 15/02/2015
(domingo), no horário de 23h00 às 01h00; no dia
16/02/2015 (segunda-feira), no horário de 23h00
às 01h00; e no dia 17/02/2015, no horário de
23h00 às 01h00, com duas horas de duração
cada apresentação musical, no palco a ser
instalado na Praça Cel. Paiva Gonçalves, centro
desta Cidade.
VALOR GLOBAL: R$ 11.700,00 (onze mil e
setecentos reais).
RECURSO FINANCEIRO: 100 – SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
TURISMO
–
001
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
TURISMO
–
100001.2369500132.081
–
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO – ELEMENTO DE
DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA:
0000358 – FONTE DE RECURSO: 10000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
PROCESSO Nº462/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: RÁDIO CLUBE DE MIMOSO
DO SUL
OBJETO: Contratação de empresa especializada
em locução de shows e eventos para atender a
programação oficial de palco para o CARNAVAL
DA CIDADE DE MIMOSO DO SUL, EDIÇÃO
2015.
VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais).
RECURSO FINANCEIRO: 010 – GABINETE DO
PREFEITO – 001 – GABINETE DO PREFEITO –
010001.2369500142.082 REALIZAÇÃO DE
FESTAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO
MUNICIPAL – ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA:
0000019 – FONTE DE RECURSOS: 1000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015
PROCESSO Nº 368/2015.
EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2015
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
LOCADOR:
FREDERICO
GHIDETTI
BENEVENUTT.
OBJETO: Locação de imóvel para instalação e
funcionamento da CASA LAR DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES “MARIETA ABREU”.
VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais).
RECURSO FINANCEIRO: 090 – SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 001 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
090001.0812200122.061 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO
SOCIAL – SEMADES – ELEMENTO DE
DESPESA: 33903600000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA:
0000232 – FONTE DE RECURSO:10000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
PROCESSO Nº 154/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
DIÁRIO OFICIAL
Município de Mimoso do Sul - Espírito Santo
e-mail: [email protected]
ANO V Nº24 Mimoso do Sul, Segunda-feira dia 09 de fevereiro de 2015
Criado pela Lei Municipal – Nº. 1849/2010 – Distribuição Gratuita
PODER EXECUTIVO
________________________________________________________________________________________
CONTRATADA:
LUCIANO COSTA DE
CARVALHO 08702202760
OBJETO: Contratação de profissionais do setor
artístico para realização de apresentações
musicais e teatrais para atender a Programação
Oficial do Carnaval de Mimoso do Sul, edição
2015, a ser realizado na Praça Central da Sede
Municipal e na Praça de Eventos do distrito de
São Pedro do Itabapoana.
VALOR GLOBAL: R$ 6.562,50 (seis mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta
centavos).
RECURSO FINANCEIRO: 100 – SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
TURISMO
–
001
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
TURISMO
–
100001.2369500132.081
–
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO – ELEMENTO DE
DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA:
0000358 – FONTE DE RECURSO: 10000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
INEXIGIBILIDDE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015.
PROCESSO Nº 536/2015.
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2015
Processo Administrativo nº 462/2015.
Contratante: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Contratada: NICANOR COSTA 19014066791.
Objeto: Contratação, através da empresa
NICANOR COSTA 19014066791, de profissional
no setor artístico, para realização de 3 (três)
SHOWS MUSICAIS, a ser realizado pela Banda
“ALEGRIA ALEGRIA”,
no dia 15/02/2015
(domingo), no horário de 23h00 às 01h00; no dia
16/02/2015 (segunda-feira), no horário de 23h00
às 01h00; e no dia 17/02/2015, no horário de
23h00 às 01h00, com duas horas de duração
cada apresentação musical, no palco a ser
instalado na Praça Cel. Paiva Gonçalves, centro
desta Cidade.
Valor Global: R$ 11.700,00 (onze mil e
setecentos reais).
Base para a Inexigibilidade: Art. 25, inciso III, da
Lei Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Prefeita Municipal
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: HUMBERTO EUGENIO DA
SILVA.
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento
das instalações do CREAS – centro de
Referência Especializado de Assistência Social.
VALOR GLOBAL: R$10.440,00 (dez mil,
quatrocentos e quarenta reais).
RECURSO ORÇAMENTÁRIO ELEMENTO DE
DESPESA: 33903600000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA:
000191 – FONTE DE RECURSO: 13010000 –
RECURSO DO FNAS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº 0156/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
DANIEL
DOS
SANTOS
FONTES.
OBJETO: : Locação de imóvel para instalação e
funcionamento da CASA LAR DE IDOSOS lll.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais).
RECURSO
ORÇAMENTÁRIO:
090
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 001 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
090001.08224400122.075 – SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE
PASSAGEM – SEMADES – ELEMENTO DE
DESPESA: 33903600000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA:
0000316 – FONTE DE RECURSO:13010000 –
RECURSOS FNAS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº 158/2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: NÉZIO FARIA.
OBJETO: Locação de imóvel para instalação e
funcionamento do CONSELHO TUTELAR OS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CTDCA).
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00(seis mil reais).
RECURSO
ORÇAMENTÁRIO:
090
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 001 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
090001.0812200122.061 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO
SOCIAL – SEMADES – ELEMENTO DE
DESPESA: 33903600000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA:
0000232 – FONTE DE RECURSO:10000000 –
RECURSOS ORDINÁRIOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº 0159/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
Processo Administrativo nº 536/2015.
Contratante: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Contratada: LUCIANO COSTA DE CARVALHO
08702202760.
Objeto:
Contratação,
através
do
microempreendedor LUCIANO COSTA DE
CARVALHO 08702202760, de profissionais do
setor artístico para realização de apresentações
musicais e teatrais para atender a Programação
Oficial do Carnaval de Mimoso do Sul, edição
2015, a ser realizado na Praça Central da Sede
Municipal e na Praça de Eventos do distrito de
São Pedro do Itabapoana.
Valor Global: R$ 6.562,50 (seis mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).
Base para a Inexigibilidade: Art. 25, inciso III, da
Lei Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Prefeita Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
Processo Administrativo nº 154/2015
Locatário: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULES.
Locador:
FREDERICO
GHIDETTI
BENEVENUTT.
Objeto: Locação de imóvel para instalação e
funcionamento da CASA LAR DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES “MARIETA ABREU”.
Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais).
Base para a Dispensa: Art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2015
Processo Administrativo nº 0583 /2015.
Contratante: Município de Mimoso do Sul-ES.
Contratada: HIDRAU TORQUE COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada
para revisão de 1500 horas de máquina
retroescavadeira JCB, ANO 2013,Nº DA SÉRIE
2132323.
Valor global: R$ 3.114,45(Três mil, cento e
quatorze reais e quarenta e cinco centavos),
sendo o valor de R$ 1.734,45(Hum mil,
setecentos e trinta e quatro reais) para reposição
de peças e o valor de R$1.380,00 (Hum mil,
trezentos e oitenta reais) para mão-de-obra.
Base para a Dispensa: Art. 24, inciso XVII, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite
Prefeita Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2015
Processo Administrativo nº 0156/2015
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULES.
LOCADOR: HUMBERTO EUGENIO DA SILVA
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento
das instalações do CREAS – centro de
Referência Especializado de Assistência Social.
Valor: R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e
quarenta reais).
Base para a Dispensa: Art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2015
Processo Administrativo nº 158/2015.
Locatário: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULES.
Locador: DANIEL DOS SANTOS FONTES.
Objeto: Locação de imóvel para instalação e
funcionamento da CASA LAR DE IDOSOS lll.
Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DIÁRIO OFICIAL
Município de Mimoso do Sul - Espírito Santo
e-mail: [email protected]
ANO V Nº24 Mimoso do Sul, Segunda-feira dia 09 de fevereiro de 2015
Criado pela Lei Municipal – Nº. 1849/2010 – Distribuição Gratuita
PODER EXECUTIVO
________________________________________________________________________________________
Base para a Dispensa: Art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2015
Processo Administrativo nº 159/2015.
Locatário: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULES.
Locador: NÉZIO FARIA.
Objeto: Locação de imóvel para instalação e
funcionamento do CONSELHO TUTELAR OS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CTDCA).
Valor Global: R$ 6.000,00(seis mil reais).
Base para a Dispensa: Art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 221/2012.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: ENGETECH ENGENHARIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
n° 221/2012, de 05.07.2012, em mais cento e
cinquenta (150) dias.
Mimoso do Sul-ES, 26 de janeiro de 2015.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Prefeita Municipal
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO FDM Nº 001/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
HUDLEX
LTDA. EPP,
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
FDM Nº 001/2014, de 26.08.2014, em mais 9
(nove) meses.
Mimoso do Sul-ES, 28 de janeiro de 2015.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Prefeita Municipal
RESUMO DO
PRIMEIRO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 195/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO
SUL.
CONTRATADA: CONCRETEC CONSTRUÇÕES
LTDA EPP
OBJETO: Complementação de serviços extras
não planilhados anteriormente à execução da
obra CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM
CONCRETO
PROTENDIDO
COM
27,00
METROS
DE
COMPRIMENTO,
COM
PASSARELA PARA PEDESTRE, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES.
VALOR ADITADO: R$ 103.580,93 (Cento e três
mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e três
centavos).
Mimoso do Sul-ES, 02 de fevereiro de 2015.
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Prefeita Municipal
= DECRETO Nº. 009/2014 =
“DECLARA
ESTADO
DE
CALAMIDADE
PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO
AFETADAS POR ESTIAGEM – 1.4.1.1.0 –
COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE
MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo art. 68, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO
que
a
severa estiagem que assola toda a Região Sul do
Estado do Espírito Santo, inclusive o Município de
Mimoso do Sul – que detém média histórica anual
dos índices pluviométricos de 1.289,46 mm e que
no ano de 2014 foram registrados índices de 722
milímetros de chuva; Que nos dois últimos meses
foram registrados os piores índices em 06 anos,
sendo que no mês de Dezembro/2014 foi
registrado 83,3mm de precipitação, enquanto a
média histórica para o mês de dezembro é de
269,62 mm; Que no mês de janeiro de 2015
registrou-se 00mm (zero) nos vinte e dois
primeiros dias do mês, diminuindo os volumes de
água dos mananciais em níveis inferiores aos
limites prudenciais e necessários ocorrendo
redução considerável da reserva do sistema de
captação do Serviço de Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, indicando a necessidade de
mobilização estratégica no sentido de redução da
utilização da água tratada para fins não
prioritários;
CONSIDERANDO que em
decorrência dos danos à produção agropecuária
com
perdas
estimadas
das
atividades
agropecuárias do município obtidos de dados
históricos,
entrevistas
com
produtores,
informações de cooperativas e técnicos da região,
computando-se, até o presente momento,
aproximadamente R$ 46.798.750,00 (quarenta e
seis milhões setecentos e noventa e oito mil
setecentos e cinquenta reais);
CONSIDERANDO que em
decorrência dos danos ambientais já se
demonstra a exaustão de inúmeras nascentes,
olhos d’água e cursos d’águas associados aos
principais
córregos
do
município,
com
consequente prejuízo ao abastecimento do lençol
freático e futuramente ao ciclo hidrológico,
causando ressecamento extremo do solo (ponto
de murcha permanente), assoreamento de
córregos e rios;
CONSIDERANDO
que
a
situação apresentada, quanto a população rural,
estima-se que 100% (9670 pessoas segundo o
censo 2010 IBGE) estão sendo afetados
diretamente pela redução da disponibilidade de
água. Estima-se, ainda, que aproximadamente
20% desse total estão sem água para
dessendentação dos animais e até para seu
próprio consumo, que 80% das nascentes, olhos
d’água e cursos d’água secundários de caráter
intermitente se exauriram e que as de caráter
perene, apresentam o percentual de 30%
exaurimento ou com vazões pouco significantes;
Que até mesmos rios principais como, Rio Muqui
do Sul, apresentam volume na ordem de 28% do
volume regular; Que o abastecimento de água
potável em todo Município enfrenta grave crise e
que em alguns casos o abastecimento se dá
através de caminhões pipa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado Estado
de Calamidade Pública nas áreas do município
contidas no Formulário de Informações do
Desastre – FIDE e demais documentos anexos a
este Decreto, em virtude de forte estiagem,
conforme código nº. 1.4.1.1.0 da IN/MI nº 01/2012
- COBRADE.
Art.
2º.
Autoriza-se
a
mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações
de resposta ao desastre e reabilitação do cenário
e reconstrução.
Art.
3º.
Autoriza-se
a
convocação de voluntários para reforçar as ações
de resposta ao desastre e realização de
campanhas de arrecadação de recursos junto à
comunidade, com o objetivo de facilitar as ações
de assistência à população afetada pelo desastre,
sob a coordenação do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º. De acordo com o
estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da
Constituição Federal, autoriza-se as autoridades
administrativas e os agentes de defesa civil,
diretamente responsáveis pelas ações de
resposta aos desastres, em caso de risco
iminente, a:
I – penetrar nas casas, para
prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação;
II – usar de propriedade
particular, no caso de iminente perigo público,
assegurada ao proprietário indenização ulterior,
se houver dano.
Parágrafo
único:
Será
responsabilizado o agente da defesa civil ou
autoridade administrativa que se omitir de suas
obrigações, relacionadas com a segurança global
da população.
Art. 5º. De acordo com o
estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de
processos de desapropriação, por utilidade
pública,
de
propriedades
particulares
comprovadamente localizadas em áreas de risco
intensificado de desastre.
§ 1º. No processo de
desapropriação, deverão ser consideradas a
depreciação e a desvalorização que ocorrem em
propriedades localizadas em áreas inseguras.
§ 2º. Sempre que possível
essas propriedades serão trocadas por outras
situadas em áreas seguras, e o processo de
desmontagem e de reconstrução das edificações,
em locais seguros, será apoiado pela
comunidade.
DIÁRIO OFICIAL
Município de Mimoso do Sul - Espírito Santo
e-mail: [email protected]
ANO V Nº24 Mimoso do Sul, Segunda-feira dia 09 de fevereiro de 2015
Criado pela Lei Municipal – Nº. 1849/2010 – Distribuição Gratuita
PODER EXECUTIVO
________________________________________________________________________________________
Art. 6º. Com base no Inciso IV
do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem
prejuízo
das
restrições
da
Lei
de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam
dispensados de licitação os contratos de
aquisição de bens necessários às atividades de
resposta ao desastre, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a reabilitação dos
cenários dos desastres, desde que possam ser
concluídas no prazo máximo de cento e oitenta
dias consecutivos e ininterruptos, contados a
partir da caracterização do desastre, vedada a
prorrogação dos contratos.
Art. 7º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mimoso do Sul/
ES, 09 de fevereiro de 2015.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Flávia Roberta Cysne de Novaes Leite
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
- Certidão de Casamento / certidão de
Nascimento;
- Certidão de Nascimento dos (as) filhos(as)
menores de 14 anos e respectiva caderneta de
vacinação para menores de cinco anos;
- Declaração de não ocupar outro Cargo Público,
ressalvados os previsto no Art. 37, XVI, A, B e C
da CF;
- Escolaridade completa ou habilitação exigida
para provimento do cargo pretendido, adquirida
em Instituição de Ensino Oficial ou legalmente
reconhecida;
- Declaração de bens;
- Laudo médico do Exame pré-admissional;
- A documentação será apresentada na forma
original ou através de cópias autenticadas, sendo
facultado à Câmara Municipal, proceder à
autenticação mediante documento original;
Antes a entrega de documentos, os candidatos
convocados serão submetidos a exame préadmissional e somente serão empossados após
emissão de laudo médico favorável.
-CARGO: PROTOCOLISTA
-CANDIDATO: KARLA JOVANHOLI GODOI
MIGUÉL
PORTARIA Nº 013 / 2015.
“Designa Comissão de Avaliação Médica” .
O Presidente da Câmara do Município de
Mimoso do Sul, Estado de Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o
Médico Dr. Gustavo Santos Brinco para realizar
os exames pré-admissionais dos servidores
concursados conforme Edital N°. 001/2014.
REGISTRA -SE - PUBLICA-SE - CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 02
de fevereiro de 2015.
Marcelo de Moraes Pessanha
Presidente da Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do
Sul-ES, no uso de suas atribuições legais,
convoca os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no Concurso Público, realizado no dia
07 de dezembro de 2014, para no prazo de (30)
trinta dias, a contar da publicação deste Edital,
comparecer na Seção de Pessoal desta Câmara,
situada à Praça Cel. Joaquim Paiva Gonçalves,
50 – Centro, nesta, objetivando a realização dos
exames
necessários,
apresentação
dos
documentos abaixo descritos e, posterior
assinatura do Termo de Posse.
O não comparecimento no prazo previsto
implicará na renúncia do candidato, que será
substituído pelo seu sucessor na lista
classificatória já publicada.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS (xérox legível)
- 02 fotos 3x4;
- Título de Eleitor, bem como comprovante de
estar em dia com a justiça Eleitoral;
- CIC / CPF;
- PIS /PASEP;
- Documento de Identidade de reconhecimento
nacional que contenha fotografia;
- Certificado de Reservista, para os candidatos de
sexo masculino;
-CARGO: TÉCNICO DE PATRIMÔNIO
-CANDDIDATO:
RAFAEL
HIPOLITO
VALPASSO JUNIOR
Mimoso do Sul, 05 de fevereiro de 2015-02-15
Marcelo de Moraes Pessanha
-Presidente da CMMS-