ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS,
LICITAÇOES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, usando em suas
atribuições legais na forma da Lei e considerando que o presente processo de
licitação, na modalidade Pregão Presencial n.º 002/2015, está contido nas normas
legais recomendadas, de conformidade com o disposto da Lei 8.666 de 21 de Junho
de 1993 e suas alterações,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, diante do resultado apreciado, julgado pela Comissão
Permanente de Licitação e adjudicado pelo Pregoeiro, a proposta da empresa:
EUZEBIO DE ARAÚJO SILVA - ME, no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e
nove mil e quatrocentos reais), para todos os efeitos previstos em lei.
II - DETERMINAR, à Secretaria Municipal da Gestão e Finanças proceder à
formalização necessária nos moldes legais, encaminhando o processo ao Setor de
Contabilidade, para os registros formais dispostos na Lei de Orçamento em vigor.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, aos
06 dias do mês de abril de 2015.
NEILA PEREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal