ISSN 0004-5233
Janeiro/Fevereiro
de 2003
Ano 44
Nº 1325
www.amb.org.br
JORNAL DA
ASSOCIAÇÃO
MÉDICA
BRASILEIRA
Eleuses Vieira de Paiva
Presidente
O responsável pela saúde dos brasileiros, ministro
Humberto Costa, diz como pretende resolver os
principais problemas do setor no país
Págs. 6 e 7
AMB e CFM
definem agenda
comum de ações
para este ano.
Conheça todas
as prioridades
Saiba o que foi
discutido nas reuniões
de Diretoria Plena e
Conselho Deliberativo
da AMB, realizadas
em Fortaleza
Médicos alertam: a
população sofre
riscos com a
aprovação da
nova resolução
do Cofen
Hierarquização
está disponível na
internet. Trabalho
também já foi
entregue às
Especialidades
Pág. 3
Págs. 4 e 5
Pág. 5
Pág. 12
JAMB
2
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
ARTIGO
EDITORIAL
Seguro e Responsabilidade Civil Médica
Encontro
profícuo
os primeiros dias do ano as diretorias executivas da AMB e do
Conselho Federal de Medicina se
reuniram em São Paulo para definir uma
agenda comum de atuação para 2003. Neste profícuo encontro, as duas entidades médicas nacionais definiram além da agenda
comum, estratégias para implantação das
várias ações elencadas.
Afora as áreas de atuação, decidiu-se ainda por pontos que terão total prioridade de
trabalho por parte das entidades: o primeiro é o fortalecimento de ações no sentido
de impedir a abertura de escolas médicas
sem critérios mínimos, cujo projeto de lei
apresentado pelas entidades médicas nacionais visando normatizar o setor já se encontra na Câmara dos Deputados. Nesse
contexto, insere-se também a questão da
participação e continuidade de ambas as entidades na Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico Cinaem.
Também será dado prioridade à aprovação dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, abordando o Ato Médico
e a Lei dos Conselhos, aprovações necessárias para trazer paz e organização necessárias para a convivência multiprofissional
que exige hoje o atual sistema de assistência à saúde. Por fim, serão igualmente
prioritários, por em prática dois projetos
que já se encontram finalizados: as Diretrizes AMB/CFM e a Classificação
Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
O primeiro merece discussão aprofundada para sua total implementação em
todas as regiões do país, com possível
apoio do novo governo, através do Ministério da Saúde, e também no exterior, pois
Inglaterra, Argentina, México e outros
países da América do Sul já manifestaram
interesse em implantar o nosso trabalho em
seus respectivos países.
CIRCULAÇÃO: Março/2003
Quanto à Classificação Hierarquizada,
estaremos remetendo o documento final
elaborado pelas Sociedades de Especialidade, em conjunto com a Fipe (Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), às operadoras de
saúde para avaliação. Em seguida, colocaremos, pelo período de 30 dias em consulta pública. Enquanto isso, estaremos definindo aspectos como estratégias para negociação e implantação, regionalização e
atualizações permanentes, e só depois é
que encaminharemos para publicação.
As duas entidades definiram também
formar uma Comissão para avaliar o atual
sistema de Residência Médica no país:
AMB e CFM entendem que é necessário
discutir qualificação e financiamento do
sistema, além de uma pesquisa no sentido
de mapear o número de especialistas em
nosso país e sua real necessidade.
Atrelado à Residência Médica, AMB e
CFM também pretendem avançar nas
discussões iniciadas no ano passado e não
finalizadas sobre revalidação e certificação
de Títulos de Especialistas e Áreas de
atuação, assim como progredir nas discussões sobre o número de Especialidades e
Áreas de Atuação.
O encontro sacramentou ainda a necessidade da unificação e do fortalecimento da
classe médica. Para isso, pretendemos realizar, se possível ainda neste ano, um “Encontro Nacional das Entidades Médicas”,
evento que reunirá todos os segmentos representativos da classe médica. Sem essa
unidade e fortalecimento, é muito provável
que todas essas ações continuem sendo apenas sonhos ou ilusões daqueles que ambicionam um futuro melhor para o setor de
saúde deste país.
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Lincoln Marcelo Silveira Freire
2º TESOUREIRO:
José Alexandre de Souza Sittart
DIRETOR RESPONSÁVEL
Horácio José Ramalho
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Ronaldo da Rocha Loures Bueno
DIRETORES:
Cultural - Severino Dantas Filho;
Relações Internacionais - David Miguel
Cardoso Filho; Científico - Fabio Biscegli
Jatene; Defesa Profissional - Eduardo da
Silva Vaz; DAP - Martinho Alexandre R.A.
da Silva; Economia Médica - Marcos
Pereira de Ávila ; Marketing - Roque
Salvador A. e Silva; Saúde Pública - Samir
Dahas Bittar; Atendimento ao Associado Ricardo de Oliveira Bessa;
Proteção ao Paciente - Jurandir M.R. Filho;
Acadêmico - Elias F. Miziara;
Jamb - Horácio José Ramalho.
EDITOR EXECUTIVO
César Teixeira (Mtb 12.315)
VICE-PRESIDENTES
Remaclo Fischer Junior, Flavio Link Pabst,
Ranon Domingues da Costa, Ricardo Saad,
Carlos D.A. Bichara, David M. Cardoso Filho,
Lúcio Antonio Prado Dias, José Guerra Lages, J.
Samuel Kierszenbaum, José Luiz G. do Amaral.
DIRETORIA
PRESIDENTE
Eleuses Vieira de Paiva
Eleuses Vieira de Paiva
Presidente da AMB
Cresce a pressão sobre médicos para
a utilização do seguro de responsabilidade civil. As seguradoras descobriram este
“filão” e estão investindo pesadamente
neste mercado. Num primeiro momento,
estas empresas seguradoras buscaram o
mercado de planos de saúde nacional para
implantação do “Managed Care”, e de
certa forma conseguiram uma pequena fatia. A participação só não foi maior pela
ação intensa das entidades médicas: é só
lembrar da medida provisória 2177-43
que previa a criação do “médico porteiro”. A ação destas empresas não é nova,
sua filosofia foi importada da América do
Norte, tanto no ramo de planos de saúde
quanto no ramo de seguro de responsabilidade civil. Atualmente, sabemos da luta
da sociedade americana contra o
“Managed Care”, que tem apoio substancial no Congresso. Várias publicações
internacionais chamavam a atenção para
o fato de que estas empresas por estarem,
com o mercado americano praticamente
fechado à sua prática, buscavam novos
horizontes, e a América Latina, em especial o Brasil, seria um mercado potencialmente lucrativo. Acordos bilaterais, através de organismos multilaterais, com o
FMI (Fundo Monetário Internacional) e
o Banco Mundial, garantiriam que os
países latino-americanos abririam seus
mercados ao capital estrangeiro em troca
de empréstimos. A lógica destes acordos
é que a atenção pública de saúde seria voltada para a atenção primária, enquanto
que toda atenção secundária e terciária
seria fornecida pelas multinacionais da
saúde. Como resultado foi aprovada a Lei
dos planos de saúde nº 9656 que permitiu
a participação do capital estrangeiro. A
sociedade organizada, através das entidades médicas e os órgãos de defesa do consumidor, pouco influenciou na redação
final desta Lei que no seu escopo trazia,
entre outras, a participação do capital internacional. No rastro desta interferência
no mercado brasileiro, surge o seguro de
responsabilidade civil médica exatamente no momento em que o mercado segurador americano nesta área encontra-se
em crise. Em junho de 2002, perante o
Comitê do Judiciário da Câmara dos Deputados, nos EUA, o presidente da AMA
- Associação Médica Americana fez um
desabafo sobre a situação crítica do seguro de responsabilidade civil médica naquele país. Um número grande de médicos não estava conseguindo fazer seus
seguros, ou pelo preço exorbitante ou pela
falta de produtos. O acesso dos pacientes
está seriamente ameaçado em estados
como a Flórida, Mississipi, Nevada, Nova
Jersey, Nova York, Ohio, Oregon,
Pensilvânia, Texas, Washigton e Virgínia
do Norte. Muitos ginecologistas e obstetras deixaram de realizar partos, e alguns
procedimentos de alto risco como
neurocirurgia estão sendo adiados porque
os cirurgiões não encontram ou não podem pagar pelo seguro. Em apenas um
SECRETÁRIO-GERAL
Edmund Chada Baracat
1º S ECRETÁRIO
Aldemir Humberto Soares
1º TESOUREIRO
Amilcar Martins Giron
DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE
Sollo Comunicação
PUBLICIDADE
Américo Moreira Publicações
DEPARTAMENTO COMERCIAL
Fone (11) 3266-6800
TIRAGEM: 60.000 exemplares
PERIODICIDADE: Bimestral
FOTOLITO: BUREAU OESP
ano (entre 1999 e 2000), a média de indenizações cresceu 43%. O alarmante é
que a proporção de indenizações que
chegaram a US$ 1 milhão de dólares
cresceu de 34% em 1996 para 52% em
2000. Esta avalanche de indenizações e
custos de seguros está sendo prejudicial
para os pacientes. Processos abusivos
transformaram algumas regiões da América e, em alguns casos, estados inteiros, em área de risco para a prática da
medicina. Ao mesmo tempo em que os
seguros se tornaram impossíveis de pagar ou indisponíveis, os médicos estão
sendo forçados a deixar a profissão. Segundo uma recente pesquisa da Harris
Interctive Studies, que analisa os efeitos desta litigância contra os médicos e
outros profissionais de saúde, ilustrando a extensão com que o medo de litígio
afetou a prática clínica, aumentando a
solicitação de exames, medicações, procedimentos e a dificuldade de se encontrar quem queira atender fora do plantão. Este estudo mostrou que mais de
76% dos médicos acreditavam que a preocupação com os processos afetavam
sua habilidade de prover uma assistência médica de qualidade. Atualmente, a
AMA luta junto ao Congresso para aprovar Leis que contenham esta escalada de
processos vultuosos contra os médicos.
Infelizmente, no Brasil, milhares de
médicos, de forma individual, estão
sendo pressionados pelas empresas a
procurarem seguros de responsabilidade civil. Esperamos que estes e outros
possam refletir sobre o assunto. A grande maioria dos produtos disponíveis no
Brasil não cobrem danos morais. Os
médicos precisam estar atentos: sua responsabilidade é subjetiva, de acordo
com o artigo 14 parágrafo 4 do Código
de Defesa do Consumidor, apesar de,
indevidamente, alguns tribunais estarem argüindo a inversão do ônus da prova. A boa relação médico-paciente ainda é a melhor profilaxia contra processos contra os médicos.
Tem sido firme a posição tanto da
Associação Médica Brasileira quanto a
do Conselho Federal de Medicina contra esta forma de seguro. É importante
que os médicos se conscientizem do
problema, mantenham uma boa relação
com o seu paciente e gastem o tempo
necessário para o preenchimento adequado dos prontuários. O nosso código
de Ética Médica, quando observado na
íntegra, é uma proteção adicional.
Infelizmente, na grande maioria das
vezes, trabalhamos em locais inadequados, com escassas condições materiais,
o que possibilita o aumento do risco de
atuação. Por esse motivo, o cuidado
com as anotações de nossos prontuários
deve ser tanto quanto o cuidado que
dispensamos aos nossos pacientes.
Eduardo da Silva Vaz
Diretor de Defesa Profissional da AMB
REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Rua São Carlos do Pinhal, 324
01333-903 – São Paulo – SP
Fone (11) 3266-6800
Fax (11) 3266-9412
E-Mail: [email protected]
ASSINATURA
Fone (11) 3266-6800, ramal 137
Anual R$ 36,00; avulso R$ 3,00.
As colaborações assinadas expressam
unicamente a opinião de seus autores,
não coincidindo necessariamente
com as posições da AMB.
JAMB
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
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AMB
Comissão
Mista avalia
Áreas de Atuação
Diretorias da AMB e CFM reunidas: agenda comum de ações conjuntas
AMB e CFM estruturam
agenda comum para 2003
Entre as propostas de ação conjunta apresentadas estão:
Escolas Médicas, Áreas de Atuação das Especialidades,
Residência Médica, Ato Médico e Diretrizes
Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina elaboraram, em reunião realizada no dia
9 de janeiro na sede da AMB, uma
agenda de ações conjuntas para
este ano. O presidente da AMB,
Eleuses Vieira de Paiva, apresentou 10 pontos que considera prioridade entre as propostas feitas
pela AMB e o CFM. Um dos temas que ele destacou foi a abertura de escolas médicas.
“Devemos discutir a abertura de
escolas médicas, temos que atuar
energicamente”. O presidente da
AMB também listou como pauta:
Classificação Hierarquizada, Projeto Diretrizes – que tem recebido
propostas para tradução em países
da América do Sul e da Associação
Médica Inglesa, revalidação de
Título de Especialista, Sinam,
Cartões de Descontos e edição conjunta dos jornais da AMB e do CFM.
O presidente do CFM, Edson
Andrade, classificou a reunião
como uma cooperativa. “Nós estamos aqui para discutir assuntos que
estão bem identificados e a finalidade é sair da reunião com idéias e
direcionamentos”.
“É importante um posicionamento oficial da AMB”, acrescentou Eleuses Vieira de Paiva, em
relação ao Sinam e Cartões de Desconto”, um dos primeiros pontos
que foram discutidos no encontro.
O presidente do Conselho Federal
de Medicina, Edson Andrade, reforçou que o cartão de desconto é uma
agressão à população. “Os cartões
de desconto não dão nenhum tipo
de cobertura, passam como se fossem planos de saúde e na realidade
não são, não conseguem preencher
nenhum requisito existente na lei
dos planos de saúde”, salientou.
O Ato Médico também será pauta nos próximos meses. AMB e
CFM pretendem distribuir um
informativo, no qual constará a
importância da medicina e o significado da profissão médica. Está
prevista uma reunião com a Comissão do Ato Médico do CFM, cuja
finalidade é estender o encaminhamento dos objetivos do Projeto de
Lei e estratégias para sua aprovação no Senado Federal.
Foram discutidos temas ligados
à Comissão Mista de Especialidades. As propostas da CME para
este ano devem contemplar as
Áreas de Atuação que estão aprovadas. “Iremos promover um
clareamento das relações entre
Especialidades e Áreas de Atuação”, informou.
A questão sobre Residência
Médica é pauta garantida nas
próximas discussões. Isso porque
os diretores decidiram nomear
o 1º secretário da AMB, Aldemir
Humberto Soares e o conselheiro do CFM Antônio Pinheiro, do
Pará, como representantes das
duas entidades na elaboração
de um documento sobre Residência Médica.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade,
argumentou que é preciso avaliar
junto à Comissão Nacional de
Residência Médica a importância
da formação de médicos especialistas. “Nós precisamos formar especialistas, porém temos dificuldade no financiamento de bolsas de
Residência Médica”, alegou.
O presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, afirmou que “a
visão da AMB e do CFM é apostar na qualificação, na capacitação
e na formação do profissional”.
Ele sugeriu que fossem feitas
normas de ação para esta finalidade, assim como a discussão dos
financiamentos para residência
médica. “Se fizermos essas normas
podemos mostrar como funciona o
sistema de financiamento para
Residência Médica e o que existe
de falha no modelo, e com isso,
avançar no setor”, completou.
Eleuses Vieira de Paiva sugeriu,
por fim, uma avaliação da necessidade de médicos especialistas por
habitantes e região, inclusive de
acordo com a realidade socioeconômica. “Acho que poderíamos pautar esse assunto e desenvolver um
trabalho nessa linha até o mês de
abril”, avaliou.
Outro tema da pauta - Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos – terá as seguintes etapas: divulgação e implantação do trabalho. No entanto, antes de dar início a essa nova
fase, as Sociedades de Especialidade deverão encaminhar à
AMB propostas para decidir se
haverá ou não diferenciação na
consulta. Além disso, a AMB já
solicitou à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da
USP) o encaminhamento de um
estudo contendo propostas sobre
consultas englobando todas as especialidades, como por exemplo
tipos de consultas (primeira consulta e consultas repetitivas) e
consultas diferenciadas por especialidade. A discussão específica
sobre o assunto acontecerá em
uma reunião extraordinária do
Conselho Científico, ocasião em
que também se definirá como
será a apresentação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos: se por especialidades, ordem alfabética ou por
região anatômica.
A reunião da Comissão Mista de Especialidades
(CME) - formada por representantes da Associação
Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da
Comissão Nacional de Residência Médica - realizada no
último dia 20 de dezembro, em Brasília, analisou as questões
apresentadas e discutidas durante o ano de 2002.
Dentre as propostas encaminhadas pelas Sociedades de Especialidade em relação as especialidades médicas, foram aprovadas pela Comissão Mista a divisão da Angiologia e Cirurgia
Vascular. A CME, após análise dos documentos e da apresentação
realizada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia
Vascular, decidiu aceitar a divisão da especialidade em: Angiologia
com pré-requisito clínico e Cirurgia Vascular, com pré-requisito
cirúrgico. Dessa forma, será necessário que a Sociedade realize junto à CNRM a adequação dos programas de Residência Médica. A
AMB deverá promover, ainda este ano, exames independentes para
ambas as especialidades, com requisitos equivalentes aos da CNRM.
“Foram avaliadas as demais áreas de atuação, com uma série
de reivindicações e que já estão sendo encaminhadas para sanar os
problemas”, afirmou o Aldemir Humberto Soares, integrante da
Comissão Mista de Especialidades.
Outra medida tomada pela CME diz respeito a Sociedade Brasileira de Citopatologia e a Sociedade Brasileira de Endoscopia
Digestiva. A Comissão determinou que a Citopatologia deverá
permanecer como Área de Atuação, tendo como pré-requisito
o Programa de Residência Médica ou Título de Especialista
em Patologia. Foi deliberado ainda que AMB preserve o direito da Sociedade Brasileira de Citopatologia de representar este segmento para a finalidade de certificação.
Para a Sociedade Brasileira de Endoscopia
Digestiva, após análise dos documentos e da
reunião realizada com a diretoria da Sociedade
no último dia 20 de dezembro, a CME decidiu
que a Endoscopia Digestiva continuará a ser
uma Área de Atuação, com os pré-requisitos já estabelecidos tanto para
os Programas de Residência
Médica, como para os Títulos
de Especialista
da AMB.
Ind. e Com. de Produtos Gelatinosos Ltda.
ULTRAGEL (para contato em ultra-sonografia e Sonar Doppler)
ELETROCARDIOGEL (para eletrocardiografia e miografias)
ORTOGEL (para fisioterapia)
OSTEOGEL (para osteossonometria)
Rua Cap. Avelino Carneiro, 129 – 03603-010 – São Paulo – SP
Fones (11) 6646-4142/6646-4102 – Fax (11) 6647-2399
JAMB
4
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Fotos: Alfredo Cordeiro
Vice-presidentes: maior atuação
Deliberativo em Fortaleza: apresentação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos
Deliberativo
em Fortaleza
Classificação Hierarquizada de Procedimentos
Médicos, resultado do trabalho conjunto entre as Sociedades
de Especialidade e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP) foi oficialmente
apresentada ao Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira, em reunião realizada no dia
21 de fevereiro, em Fortaleza.
“Resta apenas definir como será
a sua forma de apresentação, se por
região anatômica ou por especialidades”, afirmou Amílcar Martins
Giron, que coordenou os trabalhos
iniciados há três anos. “Caberá ainda ao Conselho Científico a definição se haverá ou não consulta diferenciada”, completou.
Giron realizou uma explanação detalhada, abordando toda
metodologia empregada desde o
início do projeto até a sua conclusão. O novo referencial de
procedimentos médicos também
está disponível na internet, no
portal da Associação Médica Brasileira (www.amb.org.br).
“A idéia é deixar pelo prazo de
30 dias esse trabalho para consulta pública, no sentido de receber
sugestões e até críticas. Depois
disso, estaremos encaminhando às
operadoras para avaliação”, finaliza Giron.
O presidente da AMB, Eleuses
Paiva, abordou aspectos sobre a
implantação da Classificação
Hierarquizada em todas as regiões
do país. Afirmou que pretende realizar um fórum nacional com a participação de todos os segmentos da
categoria – conselhal, associativo e
sindical – para discussão dos valores dos procedimentos.
“Estamos pensando algo em termos de bandas, sem valores fixos.
Com certeza, isso facilitaria a sua
implantação”, explica. Paiva informou também que já tem agendado
encontros com operadoras de saúde para discussão sobre a nova
Classificação. Disse ainda que pretende levar o resultado deste trabalho ao Ministério da Saúde e também à Agência Nacional de Saúde
Suplementar.
“O Governo anterior havia se
comprometido a implantá-la no
Sistema Único de Saúde. Vamos
apresentá-la, assim como o Projeto
Diretrizes, e mostrar a importância
destes trabalhos para a preservação
da boa relação entre a classe médica e as operadoras de planos de saúde”, completou.
No espaço reservado ao pronunciamento dos vice-presidentes, Remaclo Fischer Jr, responsável pela região Sul, enfocou o
Mercosul. Destacou quatro pontos
que deverão ser atingidos neste
ano: 1) Posicionamento claro do
novo governo em relação à área
de saúde no Mercosul; 2) Unificação das especialidades entre os
países membros; 3) Proficiência
em línguas; 4) Acreditação de
Universidades no Mercosul.
Já o vice-presidente da região
Leste-Nordeste, Lúcio Prado Dias,
relatou que vem recebendo reclamações em relação as provas dos
exames para obtenção de vagas na
Residência Médica, principalmente na região Sudeste. O assunto será
levado à Comissão Nacional de
Residência Médica através de
representantes da AMB.
Durante os informes das Sociedades de Especialidade, Lincoln
Freire, presidente da Sociedade
Brasileira de Pediatria, anunciou
que a entidade está desenvolvendo
um trabalho no sentido de aprimorar o Programa Saúde da Família.
“Pretendemos que este seja o
projeto dos médicos para o programa. Quando finalizado, gostaríamos de contar com o apoio da
Associação Médica Brasileira e
do Conselho Federal de Medicina para apresentá-lo ao Ministério da Saúde”, garantiu Lincoln.
Ficou a cargo do 2º Tesoureiro, José Alexandre Sittart, dois
assuntos da pauta: sócio jubilado
e anistia aos associados. Em relação ao primeiro, afirmou que vem
recebendo muitas solicitações
nesse sentido, e que para isso, a
exemplo da anistia, disse ser necessária uma reforma no estatuto
da entidade, o que permitiria trazer o sócio de volta ao quadro
associativo.
Também no sentido de fortalecer o movimento associativo, o diretor de Atendimento ao Associado, Ricardo Bessa, propôs receber
projetos bem-sucedidos de algumas
Federadas, visando o aproveitamento em outras regiões do país.
“Essa troca de experiência é muito importante no sentido de fortalecer o movimento associativo”,
garante Bessa. Sua proposta inclui
ainda uma reunião com as Federadas
antes mesmo do próximo encontro
entre elas, marcado para junho, em
Salvador-BA. A reunião do Conselho
Deliberativo em Fortaleza contou
ainda com a presença do Secretário
Estadual de Saúde do Ceará,
Jurandir Tortuoso, que apresentou
um relato das ações que o Governo
pretende implantar no Estado.
da região Leste-Nordeste, Lúcio
Promover um intercâmbio de
Prad o Dia s, pret end e real izar
idéias e projetos. Foi com esse obtambém encontros regionais com
jetivo que a AMB promoveu, em
as Fed erad as que inte gram sua
Fortaleza, o encontro entre os viceregião. Ainda sem data definida, a
presidentes com os presidentes de
cidade de Maceió foi a escolhida
Fed erad as de suas resp ecti vas
para sediar o primeiro encontro.
regionais (foto acima).
“Ne sses enco ntro s tere mos
A dinâmica de trabalho foi basopo rtun idad e de enfo car com
tante objetiva e realizada em duas
nossas Federadas aspectos que esetapas: inicialmente, cada vice-pretão sendo desenvolvidos nacionalsidente se reuniu com os presidenmente pela AMB”, destaca Lúcio.
tes ou representantes de suas resUm dess es tem as, a luta da
pect ivas regi ões. Em segu ida,
AMB contra a abertura de novas
numa reunião específica com a diescolas médicas, foi o que tomou
retoria executiva da AMB, os vicemaior parte e atenção no encontro.
presidentes apresentaram os resulO 2º vice -pre side nte da AM B,
tados da etapa inicial.
Ronaldo Loures , salientou que está
“Este tipo de reunião mostroudese nvo lven do um trab alho
se muito proveitosa, pois houve
objetivando realizar uma verdadeiruma troca muito grande de info
ra radiografia dos cursos de medimações entre as Federadas”, sacina existentes no país.
lientou Lincoln Freire, 1º vice-pre“Com esses dados em mãos prear
sidente da AMB. “Para aprofund
tendemos ir ao Ministério da Eduas discussões surgiu a proposta
cação e apresentá-los ao ministro
para a real izaç ão de um fóru m
Cris tova m Bua rque , junt ame nte
de
reunindo todos os presidentes
com a solicitação de uma moratóFederadas, quando terão oportuniria de 10 anos para que não sejam
dade de apresentar nacionalmente
abertos novos cursos em todo o
aspectos importantes de sua entipaís, além de uma análise criteriosa
dade”, revelou Freire.
dos já existentes”, revela Ronaldo.
Em São Paulo, por exemplo, o
A exemplo do que já ocorreu em
ista
presidente da Associação Paul
Fortaleza, o encontro entre vicede Medicina, José Luiz Gomes do
presidentes, presidentes de FedeAmaral, apresentou uma proposta
rada s e Dire toria exec utiv a da
ique está desenvolvendo no sent
AM B será real izad o sem pre na
do de fortalecer o associativismo:
véspera das reuniões do Conselho
atrair para a entidade estudantes e
Deliberativo.
residentes. “Vamos em busca des“É uma forma de descentralizar
senapre
ses futuros médicos para
nosso trabalho”, destacou Eleuses
tar o trabalho associativo, além de
Paiva. “Nossa idéia é, dentro da
o
ofer ecer -lhe s van tage ns com
rela ção de conf ianç a exis tent e,
seguro-saúde e previdência privaofertar mais poder aos vice-presida”, conta José Luiz.
dentes para que a entidade avance
O resultado do encontro foi tão
em suas ações”, finaliza.
satisfatório que o vice-presidente
COMEMORAÇÃO
Os 90 anos de existência do Centro Médico
Cearense foram comemorados com várias atividades preparadas pelo presidente
da entidade, Florentino
Cardoso. Além de contar com a
reunião do Conselho Deliberativo
em sua capital, a entidade, que a
partir de agora passa a se
chamar Associação Médica do Ceará, inaugurou as novas instalações
do posto de combustível
Sagol, de sua propriedade, e ofereceu ao seu associado um jantar seguido de show
do cantor Toquinho, realizado
na noite do dia 21 de fevereiro.
JAMB
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Enfermagem é contestada
Entidades médicas decidem contestar resolução do Conselho de Enfermagem
Alfredo Cordeiro
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA
Diretoria Plena: discussões sobre a resolução do Cofen
mbora não constasse da pauta das discussões, o informe
publicitário do Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), publicado na edição
do dia 20 de fevereiro no jornal
Folha de S.Paulo, por se tratar de
assunto relevante, acabou sendo o
assunto de maior destaque nas reuniões de Diretoria Plena e Conselho
Deliberativo, realizadas nos dias 20
e 21 de fevereiro, em Fortaleza.
Em resposta à nota, as entidades
médicas nacionais – AMB, CFM,
Fenam e CMB – publicaram no mesmo jornal um esclarecimento à população alertando para os riscos da
decisão tomada pelo Conselho Federal de Enfermagem: “arbitrária e ilegal ao atribuir aos enfermeiros o ato
de requisitar exames, realizar diagnóstico e prescrever medicamentos,
independentemente de orientação e
prescrição médica”, relata um dos
parágrafos do esclarecimento.
“Pessoas não formadas, portanto
não capacitadas, não têm condições
de oferecer assistência de qualidade
à população. É um risco considerável, e nós médicos, que temos o
dever de zelar pela saúde da sociedade, não podemos aceitar que isso
ocorra”, afirmou o presidente da
Associação Médica Brasileira,
Eleuses Paiva.
A legislação é clara: os profissionais de enfermagem podem, apenas
na condição de integrantes da equipe
de saúde, atuar em ações previamente estabelecidas nos programas de
saúde pública.
“Mas não é isso que consta na
resolução”, afirmou Lívia Garção,
presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina durante
a reunião. “O Cofen aproveitou-se
do direito cedido pelo poder público para ampliar sua área de atuação”, completou.
Para o diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, Eduardo Vaz, a “invasão” por
parte de outros profissionais do
setor de saúde na medicina necessita ser veementemente combatida
pelas entidades médicas.
“Tradicionalmente as áreas da
Ginecologia e Pediatria são as que
mais sofrem esse tipo de interferência. Ao longo do tempo, no entanto,
muitas outras vêm avançando no sentido de ocupar espaços que são exclusivos dos médicos. Neste caso do
Coren é preciso uma avaliação jurídica, porém não há dúvida que estão
extrapolando suas funções”, garante.
Também a Radiologia sofreu problema parecido nos anos 80, quando
foi criada a função de técnico de
raios x, com poderes idênticos aos
médicos para a produção de laudos.
“Na época lutamos sozinhos, pois
não havia essa unidade existente hoje”,
lembra Aldemir Soares, presidente do
Colégio Brasileiro de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem. “É preciso,
no entanto, saber sustentá-la e quando
qualquer especialidade for atingida,
deve haver uma resposta idêntica a que
ocorre com a enfermagem”, completa.
O assunto serviu também para
multiplicar as opiniões sobre a neces-
sidade da aprovação do projeto de lei
que regulamenta o Ato Médico,
proposto pelo Conselho Federal de
Medicina e que tramita no Senado
Federal. Segundo Lívia Garção, o
Conselho Federal de Medicina vem
recebendo apoio oficial de outras
entidades ligadas ao setor de saúde,
como a odontologia, por exemplo.
“A única maneira de evitar que
problemas como o da enfermagem
ocorram é a aprovação da Lei do Ato
Médico, que especifica claramente o
campo de atuação do médico”, defende Roberto D’Avila, corregedor do
CFM. “Para isso, o Conselho Federal de Medicina está preparando uma
campanha de esclarecimento voltada
à população e aos parlamentares
sobre a sua importância”, completa.
Durante o encontro, o presidente
Eleuses Paiva apresentou aos diretores e vice-presidentes o programa de
metas “AMB 2003”, dos quais solicitou disponibilidade em suas respectivas áreas de atuação. O programa
“AMB 2003” é composto por 11 itens
e condensa ações da entidade no
relacionamento geral com a sociedade e as atividades do médico.
CETRUS
FILME NOVO
JAMB
6
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Encontro com o ministro da Saúde
Ministro da Saúde, Humberto Costa, se reúne em Brasília com entidades médicas
Fotos: Márcio Arruda
ministro da Saúde,
Humberto Costa, participou, no mês de janeiro,
em Brasília, de um encontro com as
principais entidades médicas nacionais (foto ao lado). O objetivo foi
apresentar ao governo as preocupações da classe médica em relação à
área da saúde. Entre os 200 convidados presentes ao café da manhã, promovido pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM), estavam representantes dos Conselhos Regionais de
Medicina, Associação Médica Brasileira, Sociedades de Especialidade,
Federação Nacional dos Médicos,
Confederação Médica Brasileira, Sindicatos Médicos e Direção Nacional
dos Estudantes de Medicina.
O presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, na abertura do
evento, afirmou que toda a classe
médica deposita muita esperança na
nova gestão que se inicia, e que os
médicos brasileiros querem participar ativamente do processo de construção das políticas de Saúde do país.
Dentre as preocupações das entida-
des médicas apresentadas ao ministro Humberto Costa, o presidente do
CFM destacou a necessidade de estabelecimento de novos critérios para
a abertura de escolas médicas e a necessidade de mudar e regulamentar
as legislações relativas aos Conselhos de Medicina e ao Ato Médico.
O presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, destacou a defesa
do SUS e de seus três princípios básicos - universalidade, equidade e
integralidade - como uma das prioridades deste novo governo que se
inicia, bem como o fortalecimento
do Conselho Nacional de Saúde,
que não pode deixar de contar com
a participação de médicos em sua
composição.
O presidente da Federação
Nacional dos Médicos, Héder
Murari, relatou a importância de
uma nova política de formação dos
recursos humanos para a área de
Saúde, com novas formas de
contratação dos médicos do Programa Saúde da Família. O representante da Confederação Médica Bra-
sileira, Ricardo Paiva,
afirmou que uma das
preocupações da classe
médica é com o papel
que as agências reguladoras da área da Saúde
vão desempenhar nesta
nova gestão.
Perfil
Membro do Partido
dos Trabalhadores desde a sua fundação, o médico psiquiatra e clínico
geral, pernambucano,
Humberto Sérgio Costa
Lima assume a pasta de
Saúde aos 45 anos.
Humberto Costa começou sua carreira em
1975, no movimento estudantil da Universidade Federal de
Pernambuco. Depois de formado,
presidiu a Associação Pernambucana de Médicos Residentes e foi
primeiro-secretário do Sindicato
dos Médicos de Pernambuco. Costa
foi eleito deputado estadual em
1990 e federal em 1994. Em 2000,
elegeu-se o vereador mais votado
da história de Recife, com 27 mil
votos. Já foi secretário de saúde da
prefeitura de Recife no atual governo e participou da Comissão de
Saúde da Câmara dos Deputados.
Nas eleições de 2002 concorreu ao
governo de Pernambuco, mas foi
derrotado pelo candidato do
PMDB, Jarbas Vasconcelos.
Acompanhe, a seguir, o que pensa o ministro sobre as questões levantadas pelas entidades médicas.
Atenção à Saúde
“No diagnóstico que fizemos da
realidade brasileira, em termos do
seu sistema de saúde, nós identificamos algumas dificuldades que
precisam ser enfrentadas. Identificamos em primeiro lugar que o
princípio da universalidade está
ainda por se construir de forma plena, apesar de termos conseguido
incorporar ao Sistema Único de
Saúde milhões e milhões de brasileiros que antes da constituição
de 1988 eram atendidos por caridades, por deferências de instituições filantrópicas ou de seguimentos desarticulados dos próprios níveis de governo, mas ainda é algo
por se construir. Então, essa primeira preocupação de ampliação
do acesso da população à atenção
de Saúde em todos os seus níveis,
na promoção, na prevenção, na recuperação, na reabilitação, particularmente, em relação à assistência que termina sendo uma das
principais funções da Saúde em si.
Isso significa, principalmente, ampliar de forma expressiva, a atenção básica. Assumimos o compromisso, no nosso programa de governo, de ampliarmos o Programa
de Saúde da Família, a atenção
básica, produzindo uma duplicação do número de equipes que há
no país hoje da população coberta, que está na faixa de 50 milhões
de pessoas e fazermos chegar a
100 milhões de pessoas nesse
processo, sem prejuízo de que
esse programa possa ter o respeito às características regionais, de
cada cidade, cada estado, mas entendendo que esse é o centro de um
processo de mudança do modelo
global de atenção à Saúde no Brasil. Segundo, o processo de ampliação da presença do poder público
junto à população na prestação de
assistência tem que se acompanhar
tanto da melhoria da qualidade do
atendimento que já existe, quanto de
que essa ampliação se acompanhe
de um processo de humanização do
atendimento, de garantia dos direitos fundamentais e elementares dos
usuários do sistema. Então, nós
queremos eleger
como prioridade
fundamental e
foi centro do discurso do então
candidato, Lula,
a melhoria da
qualidade do
atendimento
passando por
uma promoção
de uma consciência dessa
população usuária, dos direitos que
ela tem, de que ela é, de fato, quem
paga pela existência desse sistema,
com o trabalho de sensibilização dos
profissionais no sentido de que possa ter essa mesma consciência e
prestar o melhor de si nesse atendimento que é realizado. Obviamente
que nenhuma dessas duas intenções possa se materializar sem que
venhamos nos debruçar sobre um
problema gravíssimo, que ao longo
desse tempo somente se aprofun-
dou no sistema público, que é o problema da política de pessoal, da
política de Recursos Humanos. O
quarto ponto é de garantir à população brasileira o acesso à assistência farmacêutica, e aí eu digo assistência farmacêutica no sentido que
ela tem. Não apenas o acesso aos
medicamentos, mas a toda uma política de orientação adequada à utilização dos medicamentos, evitando agravos à saúde da população a
partir da utilização inadequada dos
fármacos. Então, pretendemos, nessa área, ampliar
fortemente a distribuição de medicamentos no serviço público. Temos uma limitação de recursos
importante no orçamento, mas vamos trabalhar
numa perspectiva
de que possamos
superá-la ao longo desses quatro
anos e acima tudo
que possamos, no final, ter intervenções estruturantes. Não interessa ao
poder público hoje simplesmente
ampliar a compra de medicamentos
por si só, mas garantir que o país
possa investir e dominar a tecnologia na formulação, na elaboração de outros, que possa superar a
ociosidade tanto da indústria privada nacional quanto nos laboratórios
estatais e assim promoveremos uma
diversificação e uma ampliação na
produção daquilo que é diretamen-
te consumido no serviço público, no
Sistema Único de Saúde. Um outro ponto importante é que nós possamos desenvolver ações para resgatar uma dívida importante que o
Brasil tem com sua população na
área da Saúde, que é o combate
pleno, efetivo, às endemias. Sejam
aquelas de caráter nacional, sejam
aquelas mais localizadas e que podem, por mudança de cultura, por
mudança de orientação na política,
por investimento em recursos, ser
erradicadas ou fortemente controladas e aí algumas delas é até, digamos, uma coisa extremamente
arcaica, estarmos falando hoje, um
país que durante esses anos todos
viveu sob a égide da modernidade,
ser o segundo país do mundo em
prevalência e incidência de doenças
como a Hanseníase, que pode ser
fortemente controlada ou erradicada
do nosso país. Outro ponto importante é a questão do controle social. Os avanços conseguidos pelo
Sistema Único de Saúde ao longo
desses anos obviamente dependeram do acúmulo teórico, do acúmulo
acadêmico, dos debates sobre o
programa, sobre o SUS, das disputas que se travaram no parlamento,
das iniciativas de gestores estaduais e municipais, mas sem dúvida,
um dos pontos importantes para que
o sistema avançasse e a saúde seja
hoje a política social onde nós temos mais avanços foi exatamente o
controle social, a construção, com
todas as suas imperfeições, de Conselhos Municipais, de Conselhos Estaduais, do Conselho Nacional, dos
Conselhos Gestores de Unidades, de Conselhos Distritais, que
permitiram que a população fosse interferindo cada vez mais na
definição das políticas, na fiscalização dos recursos e na aplicação das próprias políticas. Então,
essas são as prioridades que nós
estabelecemos para esses quatro anos de governo”.
Formação Profissional
“No que diz respeito aos problemas na formação profissional, eu
não tenho dúvida de que precisamos nos preocupar com a qualidade dos profissionais que estão sendo formados hoje. Concordamos
que o processo de constituição de
novas unidades de formação profissional tem que passar pelo controle social, tem que ser objeto da
discussão no Conselho Nacional
de Saúde nas várias esferas do Ministério, nas diversas categorias,
mas também estamos profundamente preocupados com a viabilização das nossas prioridades, por
exemplo, garantir o acesso da população ao sistema de atenção de
assistência à saúde implica uma
discussão concreta sobre a necessidade real de profissionais que temos hoje. Obviamente dentro de
condições que possam estimular
o interesse pela interiorização,
pela ida aos lugares de mais difícil acesso, mas também com
ações concretas que induzam que
isso venha a acontecer. Nós entendemos que essa deve ser uma
preocupação importante”.
JAMB
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Assistência Suplementar
“Entendemos que é preciso
estabelecer uma parceria importante entre o poder público e o
seu papel de regulação na área
de assistência médica suplementar e as diversas categorias. Não
para que prevaleçam, vamos
dizer, interesses corporativos,
mas de uma média dos interesses aqui colocados, nós possamos produzir um consenso político que possa gerar satisfação
para os diversos atores envolvidos nessa questão”.
Ato Médico
“Nós estamos inteiramente
abertos a discutir todos os temas, a fazer o debate sobre a
questão da Lei do Ato Médico,
da Lei de Regulamentação do
papel dos conselhos profissionais, dos conselhos regionais,
especificamente. Temas como o
processo da representação no
Conselho Nacional de Saúde,
nós teremos esses espaços para
realizar essa discussão, mas entendo que o grande debate que
cabe a nós fazer esse ano, e
onde Ministério e o governo jogarão suas forças será na realização dessa reflexão, desse balanço de quase 14 anos do Sistema Único de Saúde, 16 anos
da realização da 8a Conferência
Nacional, para, além do balanço, possamos fazer um trabalho
perspectivo do Sistema Único de
Saúde nos novos tempos e num
novo projeto de país que nós
inauguramos a partir da eleição
do ano passado, a partir de 1o
de janeiro, com a posse do Presidente da República. E o Ministério terá sempre, em todas as
situações, abertura para fazer
discussão, mas também uma posição extremamente clara de
que deve defender os interesses
da saúde da população brasileira, que são, sem dúvida, os interesses maiores da categoria
médica e de todos nós”.
Hospitais Universitários
“Em relação aos hospitais universitários, nós já temos um entendimento inicial com o ministro
da Educação. Tanto para a discussão da formação dos profis-
sionais de saúde, quanto na discussão de temas menos amplos, mas
não menos importantes como a
questão da formação da pós-graduação na residência médica propriamente dita. Vamos montar um
grupo de trabalho permanente entre os dois ministérios para debatermos essa questão. Especialmente, em relação aos hospitais universitários, nós entendemos que a
crise existente é resultado de um
conjunto de fatores, sendo que o
mais importante, provavelmente, é
justamente ausência de uma política de recursos humanos, tanto de
um ministério, quanto do outro. Mas
principalmente do Ministério da
Educação que deveria ter a responsabilidade pela contratação dos
profissionais e que, ao longo desses últimos anos, dentro dessa visão, que predominou no governo
anterior, não assumiu esse papel e
essa responsabilidade. Conseqüentemente, os recursos que vêm
do Ministério da Saúde para os hospitais, que deveriam servir para a
remuneração dos serviços e, conseqüentemente, para a garantia do
custeio e a realização de investimentos, terminam sendo dirigidos
para resolver o problema da escassez de profissionais, e o mais grave: por métodos os mais precários
de contratação, de intermediação
de mão-de-obra com fundações,
várias delas acusadas de escândalos de corrupção e por aí vai. Então, esse é um dos eixos do problema, que precisa ser enfrentado.
Segundo, nós temos também que
manter, com os hospitais universitários, uma relação pautada talvez
por contratos de gestão, com objetivos claros, que façam com que
também os gestores, os dirigentes
assumam esse papel de gerir de
forma mais racional, vamos dizer
assim, mais preocupada em produzir informações sobre os custos
reais dos serviços. Eu declarei à imprensa que alguns dos serviços do
setor público deveriam ser referência, até para a remuneração que o
governo paga aos prestadores privados, às vezes, o custo da prestação do serviço, pelo setor público, é maior. Isso demonstra que
falta ainda racionalização nessas
intervenções.
Então, nós vamos trabalhar nessas
duas linhas e obviamente vamos
discutir qual é o montante de recursos realmente necessário para que
os hospitais universitários cumpram
seu papel”.
Programa de Saúde da Família
“Sobre a questão dos profissionais ligados ao Programa de Saúde da Família, uma das nossas preocupações em criar a Secretaria de
Recursos Humanos é exatamente
apresentar alternativas a todo esse
processo de precarização da
contratação de mão-de-obra na
área da saúde. Vamos discutir com
os diversos segmentos, vamos
apresentar projetos de regulamentação de leis que já existem aí,
como, por exemplo, a dos Agentes
Comunitários de Saúde. Já debatemos, por exemplo, o programa de
estímulo à ampliação do PSF, que
são recursos da ordem de US$ 500
milhões acordados com o Banco
Mundial, para serem aplicados em
seis anos, e uma das condições
para isso, para que os municípios
se habilitem a receber esses recursos, é que os profissionais do programa sejam contratados, respeitando todos os seus direitos
previdenciários, seus direitos trabalhistas. Temos que discutir, no caso
dos profissionais de nível superior,
a questão da realização dos concursos públicos. Ainda nessa linha
da questão do registro profissional,
das condições de trabalho, o problema do cooperativismo verdadeiro, eu acho que ele deve ter de todos nós o apoio total. Ou seja,
quando significa de fato a articulação de profissionais autônomos
para a prestação de um serviço,
mas com a garantia também desses direitos previdenciários, trabalhistas. E uma das formas de gerar
um poder de negociação maior com
o setor público é a prestação de serviços na condição de cooperativas.
E eu acho que nesse sentido talvez esse não seja o melhor caminho, mas não tenho nenhuma posição contrária ao direito de os diversos profissionais se articularem
em cooperativas de especialidade
para prestarem seus serviços. À
medida que o poder público puder,
de fato, promover ao longo do tempo, uma recuperação de condições
de trabalho, de condições salariais,
acho mais adequado para o setor
público ter os seus próprios profissionais prestando serviço”.
Agências reguladoras
“A política do governo
como um todo em relação às agências é de
entender que elas têm
um papel importante.
Por exemplo, na área da
Vigilância Sanitária, uma agência
que tenha autonomia administrativa,
financeira, para exercer o papel de
7
fiscalização e de regulação. No entanto, elas não podem extrapolar
esse papel de formulação das políticas. Isso tem que ser uma responsabilidade do Ministério da Saúde.
Então, a nossa política em relação
à Vigilância Sanitária vai ser exercida pelo Ministério. Definições que,
aparentemente, têm um aspecto
regulador, muitas vezes têm um
aspecto de formulação de políticas,
por exemplo, sem nenhum demérito
à indústria farmacêutica internacional, por exemplo, mas eu acho que
nós devemos privilegiar, tanto a
indústria estatal de medicamentos,
quanto a indústria privada nacional
de medicamentos, e, no entanto,
algumas das resoluções que a
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária têm tomado não levam em
conta essa realidade da necessidade de constituição de uma indústria
autenticamente brasileira. Estou dando só um
exemplo, além de uma
série de outras coisas.
Então, eu quero interferir nesse tipo de política.
Eu acho que isso aí
extrapola o papel de
fiscalizar e de regular e
passa para uma política
de formulação do Ministério em termos de produção de assistência
farmacêutica no Brasil. Isso vai ser
válido também para a Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
Hoje nós temos um quadro estranho
no país, porque uma lei que foi formulada, e as operadoras não reconhecem a legitimidade da lei, tudo
fazem para contestar seus desdobramentos, estão insatisfeitas com
as conseqüências que a lei gerou;
os consumidores, da mesma forma,
os profissionais que prestam serviço, da mesma forma. Então eu quero, em um espaço de tempo curto,
fazer uma reavaliação da lei, sentir
qual é o grau de legitimidade, se há
mudanças a serem feitas. Se for necessário mudar, nós vamos fazer e
a partir daí vamos ter uma intervenção implacável para que a lei seja
cumprida e que a gente saia desse
dilema que hoje se vive”.
Remuneração dos procedimentos médicos/Tabela SUS
“Eu acho que a gente tem que
partir de uma premissa que é o reconhecimento de que essa remuneração de serviços prestados está muito aquém do que seria o correto e o
justo. Esse é um reconhecimento que
nós fazemos. Segundo, nós temos
que fazer uma ampla discussão sobre a forma da remuneração. Nós
achamos que essa conferência, inclusive, deve travar um debate muito sério sobre a questão da remuneração por procedimento. A possibilidade de estabelecermos métodos de
remuneração diferenciados que permitam tanto as unidades remunera-
das, os entes federativos remunerados estabelecerem as suas próprias prioridades, terem liberdade
de aplicação desses recursos, inclusive para remunerar de forma
diferenciada, de acordo com a prioridade que venha a ter. Nós precisamos fazer uma revisão disso.
Nesse primeiro ano não será fácil.
O orçamento do Ministério hoje
está totalmente enxuto, comprometido com atividades de custeio.
Nós não podemos cortar o recurso que é passado para os Estados, para os Municípios; os recursos que são passados para compra de serviço, que são despesas
permanentes que o Ministério tem.
Temos o dinheiro para investimento, mas vamos ter que sofrer um
contingenciamento desses recursos. O orçamento final chegou a
R$ 30,5 milhões, é o maior que já
tivemos na Saúde,
mas dificilmente ele
vai ser executado
porque não há receitas
para isso, então nós
vamos estar limitados
em poder estabelecer
essa recuperação de
imediato. Haverá algum reajuste? Com
certeza haverá. Não
tenho dúvidas de que
a gente vai trabalhar
nessa linha, porque a defasagem
é grande, mas eu creio que ainda
não vai ser nesse primeiro ano de
governo que nós vamos conseguir
avançar muito nessa questão. Não
quero criar nenhuma expectativa
que possa posteriormente ser frustrada. Quero só manifestar o nosso reconhecimento de que precisa haver essa correção. E em que
nível vai ser feito nesse primeiro
ano de governo vai depender fundamentalmente dos recursos que
tivermos. Agora, quero reafirmar
uma questão importante. Se existem políticas em que o componente recursos humanos é fundamental, sem dúvida a Saúde é a principal delas. Quem faz a política de
saúde, de como chegar à população; quem realiza a política da saúde é o profissional da saúde. Como
tal, ele é, praticamente, o fator
maior nessa implementação da política e, portanto, tem que ter o tratamento adequado para essa importância. Nós temos essa consciência,
hoje não temos o dinheiro para garantir que essa consciência se manifeste em ações concretas, mas vamos fazer esse esforço. Então, eu
acho que todo um processo de negociação sobre política remuneratória nós vamos travar com vocês
e com as outras categorias. Vamos
receber, sem dúvidas, as entidades
médicas em vários momentos, lá no
Ministério, e eu quero dizer que lá
nós vamos ter as portas sempre
abertas nesse entendimento”.
JAMB
8
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Planos de saúde: ANS lança ranking
Agência Nacional de Saúde
Suplementar lançou, no mês
de dezembro de 2002, um
Índice de Reclamações efetuadas
pelos consumidores contra operadoras de planos de saúde. O ranking
com o nome das empresas que mais
tiveram queixas será atualizado mensalmente pela ANS e ficará disponível no site da Agência (www.ans.gov.
br) para que os interessados acompanhem a evolução do desempenho
de cada convênio. O objetivo, segundo as informações da ANS, é fazer
uma avaliação sistemática da qualidade do atendimento das operadoras.
O resultado do Índice de Reclamações (IR) do mês de janeiro está
disponível no site da ANS. Como é o
terceiro a ser divulgado, já permite
aos interessados acompanhar a
evolução da pesquisa.
A operadora de planos de saúde
carioca Golden Cross, com 0,80, é a
primeira no ranking do grupo das 136
operadoras que têm mais de 50 mil
beneficiários de planos de saúde.
Entre estas 136 que atendem mais
de 23 mil consumidores, a Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda ficou em segundo
lugar com 0,42. Em terceiro lugar
aparece a Unimed de João Pessoa
(PB) com 0,40.
O Índice de Reclamações de janeiro, no grupo de operadoras com menos de 50 mil e mais de 10 mil beneficiários, integrado por 356 empresas
que atendem 7.838.362 consumidores,
é encabeçado pela operadora Saúde
Assistência Médica Internacional,
com 3,74. Em segundo lugar, com
índice de 2,96, aparece a carioca Save
Assistência Médica e Hospitalar.
No grupo de operadoras com
menos de 10 mil beneficiários, que
são 1.062 empresas que atendem
3.331.001, aponta em primeiro lugar
a Silver Life Operadora de Pla,no de
Saúde, com índice de 43,78. A Socie-
dade Italiana de Beneficência e
Mútuo Socorro destaca-se em segundo lugar, com 23,64.
Para obter o ranking das operadoras de planos de saúde que mais tiveram reclamações, a Agência Nacional de Saúde Suplementar dividiu as
empresas em três grupos: acima de
50 mil clientes, de 10 mil a 50 mil
clientes e até 10 mil clientes. O índice é calculado pela divisão da quantidade de reclamações pelo número
de beneficiários informados pela
operadora, sendo o resultado multiplicado por 10 mil.
Os interessados em tirar dúvidas,
fazer reclamações ou confirmar o
registro da operadora junto à ANS
podem ligar para o Disque ANS, que
atende gratuitamente, pelo 0800-7019656, pelo e-mail “Fale Conosco” no
site da Agência (www.ans.gov.br) ou
ainda por carta à Avenida Augusto
Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro,
CEP 20.021-040.
OS CAMPEÕES DE RECLAMAÇÕES
MAIS DE 50 MIL CLIENTES
1º Golden Cross (RJ)
2º Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (DF)
3º Unimed João Pessoa (PB)
4º Rio Med Serviços de Assistência Médica (RJ)
5º Central Nacional Unimed (SP)
ACIMA DE 10 MIL A 50 MIL CLIENTES
º
1 Saúde Assistência Médica Internacional (SP)
2º Save Assistência Médica e Hospitalar (RJ)
3º Unimed Cabo Frio (RJ)
4º Sistemas Interativos de Saúde (SP)
5º Plano Rio Saúde (RJ)
ATÉ 10 MIL CLIENTES
1º Silver Life (RJ)
2º Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro (RJ)
3º Unimed Pirassununga (SP)
4º Policlínica Amhavre (RJ)
5º Conasa (SP)
Fonte: ANS (www.ans.gov.br)
CFM normatiza
Cartões de Descontos
BANCO REAL
SUBSTITUIR POR
FILME NOVO
O Conselho Federal de Medicina publicou resolução
(1649/2002) proibindo os médicos de manter qualquer tipo de
relacionamento com as empresas de Cartões de Descontos. De
acordo com a decisão do CFM,
os médicos não podem ser proprietários, sócios, dirigentes ou
consultores desse tipo de empresa, sendo considerada infração à ética médica a associação
ou referenciamento.
A partir de agora, as operadoras de Cartões de Descontos
estão proibidas de fazer inscrição nos Conselhos Regionais de
Medicina. Além das considerações, a resolução contempla es-
tes cinco artigos: Art. 1º Considerar antiética a participação de
médicos como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores
dos chamados Cartões de Descontos; Art. 2º Fica proibida a
inscrição destes Cartões de Descontos no cadastro de pessoas jurídicas dos Conselhos Regionais
de Medicina; Art. 3º É considerada infração ética a comprovada associação ou referenciamento de médicos a qualquer
empresa que faça publicidade de
descontos sobre honorários médicos; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 5º
Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Controle do tabagismo
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JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
9
CIMS apresenta
propostas para 2003
Comissão de Integração
de Médicos do Mercosul
(CIMS), em reunião realizada em novembro de 2002, no Rio
de Janeiro, aprovou a pauta de discussão do próximo encontro que
acontecerá nos dias 27 e 28 de março de 2003, na Confederação
Médica da República Argentina, na
cidade de Buenos Aires. Três tópicos serão abordados: reestruturação
da CIMS de acordo com o regimento interno; política do Mercosul e
sua repercussão; mercado de trabalho: organização e remuneração
e convalidação e formação médica.
Os temas surgiram depois de
diversas discussões e intervenções
pelos médicos representantes das
entidades que compõem a CIMS:
pela Argentina, - Aldo Giust e
Roberto Serrano, pelo Brasil Marco Antônio Becker e Genário
Alves Barbosa (Conselho Federal
de Medicina), David Cardoso Filho (Associação Médica Brasileira), Héder Murari Borba, Marlonei
Silveira dos Santos, Márcio Bichara, José Antônio Murisset (Federação Nacional dos Médicos),
também os presentes Luiz Augusto
Pereira e Cláudio Franzen, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Vilma
da Silva, assessora do CFM e Neide Pedrosa, assessora da Fenam.
Não compareceram à reunião representantes do Uruguai e do
Paraguai. Os representantes do
Sindicato Médico do Uruguai estavam, neste dia, participando de
um evento em Santos (SP) e o Círculo Paraguaio de Médicos não
informou o motivo da ausência.
As discussões giraram em
torno da política de saúde do novo
MS: novo secretariado
governo brasileiro e sua repercussão no Mercosul. Durante o encontro, a representação da Argentina
apresentou propostas para avaliação do momento político do
Mercosul, novo governo no Brasil
e uma situação pré-eleitoral na Argentina, abordando também os aspectos políticos e as posições dos
governos na área da saúde.
A próxima reunião está marcada
para os dias 27 e 28 de março, em
Buenos Aires, na Argentina, respeitando o rodízio dos encontros da
CIMS e contará com a participação
de representantes da CIMS do Brasil, da Argentina e de entidades médicas como a Federação Nacional
dos Médicos, Associação Médica
Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Sindicato dos Médicos do
Rio de Janeiro e Conselho Regional
de Medicina do Rio Grande do Sul.
Genérico: polêmica
em Belo Horizonte
O ministro da Saúde, Humberto
Costa, apresentou o novo secretariado do ministério e uma nova proposta de estrutura de funcionamento para o órgão. Estão sendo extintas três secretarias e criadas quatro
novas: a Secretaria de Ciência e
Tecnologia e Insumos Estratégicos,
a Secretaria de Gestão do Trabalho
em Saúde, a Secretaria de Gestão
Participativa e a Secretaria de Atenção à Saúde. Serão extintas as
secretarias de Investimentos na Saúde, Políticas da Saúde e Assistência à Saúde.
O novo secretário executivo é
Gastão Wagner, ex-secretário de
saúde de Campinas (SP). A Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde será responsável pela coordenação orçamentária e financeira,
pelo planejamento e articulação das
políticas de saúde. Na nova estrutura, o Datasus e o Cartão SUS
ficarão sob a coordenação da Secretaria Executiva. Gastão Wagner
anunciou que também caberá à
Secretaria fortalecer a relação com
estados e municípios na definição e
implantação de programas. À Secretaria de Ciência e Tecnologia e
Insumos Estratégicos - a cargo de
José Alberto Hermógenes (médico
sanitarista) – caberá a formulação
das políticas nacionais de ciência e
tecnologia em saúde e de assistência farmacêutica.
A nova estrutura também prevê
a atuação do Ministério na formação de recursos humanos para a
saúde, regulamentação das profissões e do mercado de trabalho.
A Secretária de Gestão do Trabalho
em Saúde, sob a coordenação de
Maria Luíza Jaeger (sanitarista e socióloga), terá responsabilidade por
essas atribuições. A Secretaria de
Atenção à Saúde integrará atribuições da extinta Secretaria de Políticas de Saúde e a Secretaria de Assistência à Saúde. A nova Secretaria
será responsável pela atenção básica, especializada e hospitalar. O secretário de Atenção à Saúde é Jorge
Solla, médico sanitarista e ex-secretário de Vitória da Conquista (BA).
O ministro Humberto Costa
também anunciou a criação da
Secretaria de Gestão Participativa,
cuja missão é fortalecer o controle social, sob responsabilidade de
Sérgio Arouca, ex-deputado e secretário de saúde da cidade e do
Estado do Rio de Janeiro. O novo
presidente da Funasa é Valdir
Camarci Bezerra, urologista e professor da Universidade federal de
Goiás. O chefe de gabinete do
Ministro da Saúde é Antônio
Alves, cirurgião geral do DF. Os
diretores das agências reguladoras
do Ministério da Saúde, a Agência de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Saúde serão substituídos após o término do mandato dos atuais dirigentes.
AMB
A utilização dos medicamentos
genéricos está criando uma polêmica em Minas Gerais: a Unimed de
Belo Horizonte e a Associação dos
Hospitais de Minas Gerais estão
discutindo o assunto na Justiça. A
Unimed entende que economizaria
R$ 800 mil por mês caso os hospitais passassem a adotar os medicamentos genéricos.
“A Unimed de Belo Horizonte
considera que isso é um prejuízo
para o cliente, para o país e para a
classe médica. Nós não concordamos, pois consideramos que esses
medicamentos são de qualidade, são
testados e não trazem malefícios ao
cliente”, declara Emerson Fidélis
Campos, presidente da Unimed-BH.
De acordo com o presidente da
Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira, a Unimed, através de uma
circular e de forma unilateral, alterou o contrato que mantinha
com os hospitais.
“Não podemos aceitar esse tipo
de ruptura unilateral nos contratos.
A justiça também entendeu desta
forma e assim nos garantiu a liminar
para que fossem mantidos”, explica Carlos Eduardo. “Estamos dispostos a nos reunir com a UnimedBH para discutir aditamentos, porém o que já foi assinado deve ser
cumprido”, finaliza.
Classificação Hierarquizada
Emerson Fidelis informou que
Márcio Arruda
Eleuses Paiva e Emerson Fidelis: discussões sobre medicamentos genéricos
pretende realizar simulações no
sentido de avaliar o impacto na
nova Classificação Hierarquizada
elaborada pela AMB, CFM e as
Sociedades de Especialidade.
“A Unimed tem como a essência o trabalho médico, e por isso
está colaborando com a AMB e o
CFM na Classificação Hierarquizada buscando avaliar como esse
projeto repercute no honorário médico”, conta Fidélis. “Podemos
realizar na prática uma simulação
do que aconteceria, para validar ou
não, fazer correções, encaminhar o
que deve ser corrigido para que não
existam distorções no novo modelo”, finaliza.
A Unimed –BH conta atualmente com 460 mil usuários que são
atendidos por 4.280 cooperados.
Desde 2002 vem implementando o
Programa de Valorização do Tra-
balho Médico e Desospitalização,
com o objetivo de reduzir os índices de sinistralidade. Os principais
resultados obtidos foram: Estabilização do custo assistencial per
capita; Redução da sinistralidade
das carteiras dos planos; Aumento no valor pago pela Cooperativa aos médicos cooperados; Aumento substancial dos valores
destinados ao pagamento das consultas médicas; Aumento percentual da participação da remuneração dos cooperados no custo
assistencial; Melhoria na distribuição de renda pelo trabalho dos
médicos cooperados na Unimed;
Redução do número de internações em pediatria; Redução no
índice de reclamação dos clientes
em relação aos médicos cooperados; Aumento da satisfação dos
cooperados com a Cooperativa.
MÉRITO MÉDICO – Em cerimônia realizada, no dia
19 de dezembro, em Brasília, o então Ministro da
Saúde, Barjas Negri entregou as insígnias da Ordem
do Mérito Médico. O presidente da Associação Médica
Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva e o presidente do
Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade,
receberam a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.
JAMB
10
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Divulgação
Rede Brasileira de
Combate ao Câncer
Sociedade Brasileira de
Cancerologia, em parceria com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, lançou, no mês de fevereiro, a Rede
Brasileira de Combate ao Câncer,
que levará aos médicos de Norte a
Sul do Brasil, por intermédio da TV
Web Conexão Médica, uma programação científica de alto nível, com
informações sobre as mais recentes
descobertas e novidades na área do
combate ao câncer.
O objetivo da campanha é democratizar o conhecimento médico,
além de propiciar a atualização constante dos profissionais de Medicina.
A RBCC vai possibilitar ainda a troca de experiências entre os centros
de referência e os hospitais que atu-
am no combate ao câncer, disseminar a instrução de novas técnicas de
prevenção e detecção do câncer e a
coleta de dados epidemiológicos. A
RBCC disponibilizará, inicialmente, a recepção nos hospitais que têm
programas credenciados de Residência Médica em Oncologia Clínica e alguns centros que fazem parte
da rede de Centros de Alta Complexidade em Oncologia do SUS.
A atuação da Rede pretende atingir dois planos: integrar os Hospitais Estratégicos de Combate ao
Câncer para desenvolver programas
de atualização médica, treinamento
de profissionais; informar pacientes
e familiares com o intuito de incentivar a prevenção e dar suporte para
a valorização do ser humano.
TÍTULO DE ESPECIALISTA E ÁREA DE ATUAÇÃO
Cirurgia Cardiovascular – Título de Especialista – 2 de abril –
Inf. (11) 3849.0341
Patologia – Título de Especialista – 28 e 29 de abril – Inf. (11) 5571.5298
Ecocardiografia e Ecocardiografia Pediátrica – Certificado de Atuação –
1º de maio. Inf.: (11) 259.2988 ou www.ecocardiografia.com.br
Cirurgia Pediátrica – Título de Especialista – 28,29 e 30 de março.
Inf. (11) 3814.6947
Nefrologia Pediátrica – Certificado de Atuação – 10 de abril. Inf.
(11) 5579.1242 / 5084.3047 ou pelo e-mail: [email protected]
Cirurgia Geral – Título de Especialista – Provas em 10 de maio e dia 5 de
julho. Inf. (21) 2537. 9164 ou [email protected]
Geriatria e Gerontologia – Título de Especialista – 2 e 3 de setembro –
Porto Alegre - RS. Inf. (21) 2285.8115.
Densitometria Óssea, Ecografia Vascular com Doppler, Mamografia,
Neurorradiologia Diagnóstica, Neurradiologia Terapêutica e Ultra-Sonografia
em Ginecologia e Obstetrícia – Certificado de Atuação. Inf. (11) 3285.4022
Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Diagnóstico por Imagem com atuação exclusiva em Ultra-Sonografia, Angiorradiologia e Radiologia
Intervencionista, Medicina Nuclear e Radioterapia – Título de Especialista.
Inf. (11) 3285.4022
Dermatologia – Título de Especialista – 6 de abril – Inf. (21) 2253.6747
Fisiatria – Título de Especialista – 5 e 6 de maio – Inf. (21) 2507.3353/3354
Ginecologia e Obstetrícia – Título de Especialista – 7 de julho – Inf.
(21) 2487.6336
Pneumologia e Tisiologia – Título de Especialista – 8 de junho – Inf.
(61) 245.6218/1030
Coloproctologia – Título de Especialista – 4 de setembro – Inf. (21) 2240.8927
Reumatologia Pediátrica – Certificado de Área de Atuação – 21 de maio –
Inf. (21) 2548.1999 ou (11) 289.7165
Acupuntura – Título de Especialista – 31 maio – Inf. (11) 5572.1666
Gastroenterologia Pediátrica – Certificado de Área de Atuação – 6 de maio –
Inf. (21) 2548.1999
Gastroenterologia – Título de Especialista – 5 e 27 de setembro – Inf.
(11) 3813.1610
Pediatria – Título de Especialista – 24 de maio – Inf. (21) 5548.1999
Homeopatia – Título de Especialista por proficiência – Inf. (61) 345.6077
Homeopatia – Título de Especialista – 7 de dezembro – Inf. (61) 345.6077
GRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA
Prof. Dr. A. Sergio Petrilli
CRM 16.434
Drª Eliana M. Caran
CRM 39.137
Drª Nasjla S. Silva
CRM 42.988
Dr. Flávio Augusto Luisi
CRM 46.240
Drª Maria Lúcia Lee
CRM 60.209
DIAGNÓSTICO
E TRATAMENTO
DAS LEUCEMIAS,
LINFOMAS
E TUMORES
SÓLIDOS DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 264 - IBIRAPUERA
SP - CEP 04502-000 - Tel.: (11) 3889-9266
Campanha SBCP
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) começará, a partir do mês de março, nas principais
cidades e capitais brasileiras, uma
campanha de esclarecimento aos futuros pacientes de cirurgia plástica.
O presidente da entidade, Luiz Carlos
Garcia, afirma que em 2002 quase
400 mil cirurgias plásticas foram realizadas no Brasil, entre estéticas e
reparadoras e que essa demanda aumenta a cada ano, necessitando de
atenção e cuidados por parte dos futuros pacientes. Entre os objetivos,
por meio de mensagens em emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas, está a conscientização de que a
cirurgia plástica visa a saúde física e
psíquica do paciente e deve ser realizada por profissional habilitado, que
possui o título de especialista e o
“selo de qualificação” criado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, há dois anos, proporcionando uma
garantia a mais aos pacientes. Mais
informações podem ser obtidas pelo
site: www.cirurgiaplastica.org.br.
Cremerj
apresenta
Perfil do
Médico
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
lançou, no mês de dezembro de
2002, a edição atualizada do livro
“O Perfil do Médico e das Emergências do Rio de Janeiro”. O trabalho teve como um dos objetivos
fornecer mais um instrumento para
a ação dos responsáveis pela saúde
no Estado do Rio de Janeiro. A obra
retrata uma pesquisa do perfil do
médico e das emergências do Estado ligados ao desenvolvimento e o
crescimento desordenado das unidades de atendimento.
O trabalho identificou que 71,2%
dos profissionais relataram insatisfação quanto ao exercício de sua atividade nas unidades de emergência,
apresentando como as reclamações
mais freqüentes: baixos salários, falta de tempo para estudar e trabalho
em mais de dois empregos sem possibilidade de reciclagem.
Em relação ao perfil socioeconômico a pesquisa mostrou que 66,6%
dos médicos possuem até três empregos e 19,8% possuem mais de três
empregos. Foi constatado também que
66,8% atendem de três a cinco convênios. A pesquisa foi realizada por meio
da entrega de questionários aos Chefes das Unidades e de Plantão das
Emergências do Estado. Mais informações podem ser obtidas pelo
e-mail: [email protected].
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Sociedade Brasileira de
Radioterapia convoca todos os
seus associados para a realização de Assembléia Geral a ser
realizada no dia 11/03/03, às
20hs na sede da AMB, sito à Rua
São Carlos do Pinhal, 324, com
primeira chamada às 20h e
segunda chamada às 20h30m.
Assunto a ser tratado: “ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.”
NEFROLOGIA – Em cerimônia realizada no dia 11 de
fevereiro, na sede da Associação Paulista de Medicina,
foi empossada a nova diretoria eleita para o biênio 2003/
2004 da Sociedade Brasileira de Nefrologia. A nova
diretoria executiva da entidade tem a seguinte composição: Presidente: João Egidio Romão Junior; Vice-Presidente: Maria Ermecilia Melo Alves; Secretária-Geral:
Gianna Mastroianni Kirsztajn; 1º Secretário:
José Nery Praxedes; Tesoureiro: José Luiz Santello.
Tarifa de cartas para “doutores”
A tarifa de postagem de cartas enviadas com remetentes que levam a
expressão de doutores e outros títulos
passa agora a ser classificada como
não comercial. A decisão foi tomada
pelos Correios, após o recebimento de
várias reclamações de diversos pontos do País, inclusive na cidade de
Bauru, em São Paulo, no qual o médico Antônio Lázaro Valeriani Marques
pagava o valor da tarifa comercial para
enviar suas correspondências, porque
utilizava a expressão “doutor” no remetente. Há mais de um ano ele
questionava essa classificação feita
pelos Correios, e foi devido a sua reclamação que o Ministério Público
Federal decidiu instaurar uma representação sobre o assunto. Atualmente, a tarifa para envio de correspondência comercial simples é de R$ 0,60
e a não comercial custa R$ 0,45.
Anteriormente, o valor cobrado era
referente a de uma carta comercial
para pessoa jurídica, no entanto não
havia nenhuma previsão legal para
que a indicação de doutor ou outro
título transmitisse cunho comercial.
CURTAS
✔A Associação Brasileira de Nutrologia
está promovendo o I Curso Nacional de
Atualização em Nutrologia, que será realizado no campus da Universidade de São
Paulo, em Ribeirão Preto, com início em
março e término em outubro de 2003. Inf.
(17) 523-9732 ou [email protected]
e site: www.abdnutrologia.com.br
✔Acontece de 3 a 5 de abril de 2003,
no Tennis Place, em Goiânia, o 30º
CNCC – Congresso Nacional de Cirurgia Cardíaca. Inf. (11) 3849.0341.
✔A tradicional Jornada Paulista de Atualização em Doenças Digestivas será realizada no Hotel Monte Real, em Águas
de Lindóia, SP, de 2 a 6 de abril de 2003.
Inf. pelo e-mail [email protected]
✔O
XIII Congresso Brasileiro de
Cirurgia Torácica, que será realizado
nos dias 26 a 29 de março, em Maceió
(AL) tem a promoção da Sociedade
Brasileira de Cirurgia Torácica e a
Sociedade Brasileira de Pneumologia
e Tisiologia. Os interessados poderão
efetuar a inscrição via internet no site:
www.sbct.org.br/torax 2003.
✔De 10 a 12 abril de 2003, no Othon
Palace Hotel, no Rio de Janeiro - RJ,
acontecerá o XII Congresso Brasileiro de
Nefrologia Pediátrica. Inf. (21) 25392799. Já em Salvador-BA, de 4 a 7 de
maio, acontecerá o XI Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica. Paralelamente serão realizados o I Congresso de Hepatologia Pediátrica, a I Jornada de Endoscopia Pediátrica e a I Jornada de Suporte Nutricional em Gastroenterologia e Hepatologia Pediátricas. Inf.
(71) 264.3477.
✔O Instituto de Psiquiatria do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo realizará, em
São Paulo, nos dias 21 a 22 de março de
2003, o VII Simpósio de Atualização em
Psiquiatria Geriátrica: Depressão em idosos na prática clínica. Inf. (11) 6164.0314.
✔Acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de abril
a II Jornada de Obstetrícia e Ginecologia
da Sogesp (Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - Regional Santos). Inf. (13) 3289-9616.
✔A XIII Jornada Paranaense de Geriatria e Gerontologia será realizada nos dias
28 e 29 de março de 2003, em CuritibaPR. Inf. (41) 242.7808/3024.1415.
✔Promovida pela Sociedade Paulista de
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
(SPR), a 33ª Jornada Paulista de Radiologia será realizada de 1º a 4 de maio, no
ITM-Expo, em São Paulo. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11)
3284-3988 ou www.spr.org.br .
✔ Já
a XVII Jornada Brasileira de
Reumatologia e a XVII Jornada Norte/
Nordeste de Reumatologia serão realizadas de 3 a 6 setembro 2003, em Porto de
Galinhas-PE. Inf. [email protected]
✔ Estão
abertas as inscrições para o
Simpósio de Diagnóstico por Imagem da
Mulher, promovido pela Radimagem, nos
dias 21, 22 e 23 de março, no Centro de
Eventos São José, do Hotel Plaza São
Rafael, em Porto Alegre. Inf. (51)3222.0505
ou [email protected]
✔A Sociedade Paranaense de Anestesiologia estará promovendo, de 10 a 12 de
abril, a 38 º Jornada Sul Brasileira de
Anestesiologia, Curitiba. Inf. (41) 352-7421.
JAMB
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Livros
Câncer Precoce
do Cólon e Reto
Artur A . Parada
CLR Balieiro
Editores
A obra analisa novos
conceitos da histogênese do carcinoma
colorretal, que modificaram a maneira
de se realizar a colonoscopia de extrema importância no rastreamento do câncer colorretal.
Endocrinologia
Pediátrica
Nuvarte Setian
Editora Sarvier
Tem como objetivo
apresentar aos leitores os aspectos físicos e metabólicos,
sob o ponto de vista endócrino, do
recém-nascido ao adolescente.
Infertilidade
Masculina
Paulo Augusto
Neves
Nelson Rodrigues
Netto Jr.
Editora Atheneu
Os dois autores
reuniram neste livro diversos capítulos escritos por especialistas
brasileiros e autoridades internacionais, abordando discussões sobre
anatomia, fisiologia, epidemiologia,
diagnóstico e tratamento.
Tratado de
Micologia Médica
Lacaz
Carlos S. Lacaz,
Edward Porto
José E. C. Martins,
Elisabeth M.
Heins-Vaccari
Natalina T. de Melo
Editora Sarvier
Traz informações gerais sobre o tema,
dada a freqüência com que ocorrem
as infecções fúngicas na patologia
médica, humana e veterinária.
A Neurologia
que todo médico
deve saber
Ricardo Nitrini
Luiz Alberto
Bacheschi
Editora Atheneu
Apresenta desde
princípios fundamentais até aspectos
clínicos e terapêuticos. Relata também síndromes e os mais importantes progressos ocorridos.
Memórias Agudas
e Crônicas de
uma UTI
Elias Knobel
Editora Atheneu
O livro cataloga
casos clínicos, histórias de amores, de
dores, de vitórias.
Muitas vividas pessoalmente pelo
autor. No total são 15 crônicas
demostrando medos, paixões, vontades, manias e memórias.
11
“Carta de Minas”
om o objetivo de apresentar propostas aos governos federal e estadual, as
entidades médicas brasileiras estiveram reunidas no mês de dezembro, em Belo Horizonte (MG), para
o lançamento da “Carta de Minas”.
Estiveram presentes no evento
representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal
de Medicina, Federação Nacional
dos Médicos, Confederação Médica Brasileira, Associação Médica
de Minas Gerais, Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais.
Estas são algumas reivindicações
das entidades médicas aos futuros
governos federal e estadual contidas
na “Carta de Minas”:
• Duplicação, nos próximos anos, do
valor investido na área da saúde;
• Criação de uma comissão nacional,
com participação de representantes
de entidades médicas, para avaliar o
ensino de medicina no País;
• Contínuo aprimoramento funcional, administrativo e financeiro do SUS;
• Eficácia no atendimento das prioridades médicas do SUS nos estados,
baseadas em indicadores sociais,
epidemiológicos e nosológicos;
• Contínuo e adequado suprimento de
medicamentos e insumos básicos aos
pacientes usuários do SUS;
• Instituição de concurso público como
única forma de admissão de médicos
na rede pública de saúde;
• Existência de plano de cargo e salários para a categoria médica, inclusive para os profissionais do Programa
de Saúde da Família;
• Funcionamento eficaz de comissão
com representantes da categoria na
Agência Nacional de Saúde Suplementar, com participação paritária;
• Fortalecimento e ampliação da
Residência Médica.
Nova diretoria da SOMMA
A nova diretoria da Sociedade
Médica do Maranhão, eleita para o
triênio 2003/2005, já tomou posse e
entre suas prioridades estão:
informatizar a entidade, instalar o
Centro de Memória Médica, criar o
Centro de Documentação Científica,
constituir um Banco de Empregos,
criar Regionais dentro do Estado, criar uma Central de Convênios e um
Setor de Benefícios, com assessoria
fiscal, jurídica, previdenciária e diversos convênios. A nova diretoria da
Somma é composta por Gutemberg
Fernandes de Araújo – Presidente;
Natalino Salgado Filho – 1º Vice-Presidente; Antônio Augusto Soares da
Fonseca – 2º Vice-Presidente; Antônio Linhares Silva – Secretário-Geral; Maria do Carmo Silva Chagas –
1ª Secretária; Carlos Alberto Silva
Dias – Tesoureiro Geral; José Albuquerque Figueiredo Neto – 1º Tesoureiro; Arthur Gonçalves Almeida –
Diretor Social; Carlos Andrade Macieira – Diretor Cultural; Francisca
Luzia Soares Macieira de Araújo –
Diretora Científica.
AGENDA DA DIRETORIA
Dezembro
3 Reunião de Diretoria Plena – AMB
Reunião da Comissão da Classificação Hierarquizada – AMB
4 Reunião do Conselho Científico – AMB
Reunião no Conselho Nacional de Saúde – Brasília – Eleuses Paiva
5 Comemoração de 20 anos do Conass – Brasília - Eleuses Paiva
6 Congresso da Fenam – Brasília – Eduardo Vaz
Reunião com Associação Médica Argentina – Buenos Aires – Eleuses Paiva
8 Congresso Unimed de Piracicaba – São Pedro – Eleuses Paiva
9 Congresso Unimed de Piracicaba – São Pedro – Eleuses Paiva
10 Reunião de Diretoria Executiva – AMB
11 Reunião com Ministério da Saúde – Brasília – Eleuses Paiva
17 Reunião Soc. Bras. Angiologia e Cir. Vascular – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Soc. Bras. Med. da Família e Comunidade – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Sociedade Bras. Nutrição Parenteral – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Conselho Brasileiro de Oftalmologia – AMB – Eleuses Paiva
18 Reunião do Conselho Científico – AMB
Reunião Sociedade Bras. de Neurocirurgia – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Sociedade Bras. de Clínica Médica – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Sociedade Bras. de Otorrino – AMB – Eleuses Paiva
19 Medalha Oswaldo Cruz – Brasília – Eleuses Paiva
Janeiro
9 Reunião de Diretoria Executiva – AMB
Reunião das Diretorias Executivas da AMB e CFM – AMB
14 Reunião de Diretoria Executiva – AMB
15 Encontro com o ministro da Saúde – Brasília – Eleuses Paiva, Aldemir
Soares, Edmund Baracat, Jose Alexandre Sittart, Ricardo Bessa, Samir
Bittar, Roque Andrade, Florentino Cardoso Filho, David Bichara, Severino
Dantas Filho, Eduardo Vaz
21 Reunião de Diretoria Executiva – AMB
22 Reunião Sociedade Bras. Otorrino – AMB – Eleuses Paiva
Reunião Sociedade Bras. Medicina Intensiva – AMB – Eleuses Paiva
23 Reunião Classificação Hierarquizada – AMB – Eleuses Paiva, Aldemir
Soares, Amilcar Giron
24 Gravação com Aguilla Comunicação – AMB – Eleuses Paiva
28 Reunião de Diretoria Executiva – AMB
29 Reunião com Fundação Unimed – AMB – Eleuses Paiva
Reunião com a Associação Paulista de Medicina – Eleuses Paiva
30 Reunião Comissão do Ato Médico – Brasília – Jurandir Marcondes e José
Luiz G. Amaral
Cetrus
subs.
pelo novo
filme
JAMB
12
Osmar Bustos
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
Especialidades
recebem
Hierarquização
AMB entregou às Sociedades o
trabalho final da Classificação
de Procedimentos Médicos
a
ssificação Hierarquizad
cussões finais sobre a Cla
Conselho Científico: dis
ICN DALMADORM
SUBSTITUIR POR
FILME NOVO
m reunião do Conselho
Científico, realizada na
sede da entidade no dia 18
de dezembro, a AMB entregou para
as Sociedades de Especialidade o
documento final da Classificação
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos. O trabalho de hierarquização está concluído e já se encontra disponível no portal da AMB
(www.amb.org.br). As próximas
etapas – divulgação e implantação
- estão previstas para o primeiro
trimestre deste ano.
No entanto, antes de dar início a
essa nova fase, as Sociedades de Especialidade deverão encaminhar à
AMB propostas para decidir se haverá ou não diferenciação na consulta. Além disso, a AMB já solicitou à Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da USP) a
elaboração de um estudo contendo
propostas sobre consultas englobando todas as especialidades,
como por exemplo tipos de consultas (primeira consulta e consultas
repetitivas) e consultas diferenciadas por especialidade. A discussão
específica sobre o assunto acontecerá em um reunião extraordinária
do Conselho Científico.
“Mesmo prevendo que haverá
muita polêmica, esperamos deste
Conselho uma decisão consensual
sobre a questão da consulta”, salientou Eleuses Paiva, durante a reunião.
Após essa discussão, o Conselho
Científico voltará a se reunir para
definir como será a apresentação da
Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos: se por especialidades, ordem alfabética ou por
região anatômica.
“Pretendemos estar com essas
posições definidas até o fim do mês
de março, pois a nossa idéia é apresentar o documento totalmente
finalizado até abril” informou
Eleuses Paiva.
Antes da publicação, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos passará por mais um
período de consulta para eventuais
sugestões, solicitações ou alterações.
“Nosso trabalho ficará disponível
para avaliação das Sociedades de
Especialidade. Iremos pedir também
ao sistema Unimed, de Autogestão
e Fenaseg uma apreciação para que
apontem sugestões. Pretendemos
ouvir todos os segmentos, pois
assim estaremos minimizando a possibilidade de erros”, completou
Eleuses Vieira de Paiva.
Em relação aos valores dos procedimentos, o assunto será discutido regionalmente. “Neste momento nossa abordagem tem sido apenas técnica, a discussão sobre os
valores será feita por regiões, de
acordo com uma banda que será elaborada pela Fipe. Além das especialidades, também serão convidados
a participar desta discussão as áreas
associativa, conselhal e sindical”,
finalizou Eleuses Vieira de Paiva.
Na reunião, o secretário-geral
da Associação Médica Brasileira,
Edmund Baracat, apresentou também a agenda do Conselho Científico para 2003. Serão nove reuniões, sempre às quartas-feiras,
das 15h00 às 18h00. “Provavelmente necessitaremos de reuniões extraordinárias, pois em
função da priorização das discussões acerca da Classificação
Hierarquizada, será preciso debater temas importantes como Residência Médica, Recertificação,
entre outros”, destacou Baracat.
Clínica David Erlich
FUNDADA EM 1972
ONCOLOGIA / QUIMIOTERAPIA
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 270 – Vl. Mariana
São Paulo – Brasil – Cep: 04014-000 – Fone (11) 5579-4256/5579-4403/5571-9572
Fax (11) 5575-8523 – E-mail: [email protected]
Diretor Clínico: Dr. David Erlich (CRM 9193). Membro do Conselho Consultivo Internacional da The Chemotherapy
Foundation, Inc. New York, USA. Membro Emérito da Sociedade Brasileira de Cancerologia.
Consultor Científico: PROFESSOR RODRIGO ERLICH, MD
Chefe do Serviço de Oncologia Clínica – Johns Hopkins University – Bayview Campus – Baltimore – USA
DIRETOR DO PROGRAMA DE ONCOLOGIA GERIÁTRICA DA JOHNS HOPKINS UNIVERSITY