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S E TO R C O M E R C I A L
Informativo #15
Dezembro de 2012
Índice
Visita do Ministro da Saúde a Cuba
V Reunião do Comitê Gestor de Biotecnologia para a Saúde
Criação de Grupo Biotecnológico e Farmacêutico - BioCubaFarma
Contatos:
Comércio bilateral aumentou 3,6% de janeiro a outubro
Telefone: (53-7) 214 4713 ao 16
Governo projeta crescimento de 3,7% em 2013
Email:
Aprovada a criação de Cooperativas Urbanas
[email protected]
http://havana.itamaraty.gov.br
Novo Ministério de Energia e Minas
Publicada a nova Lei Tributária cubana
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Visita do Ministro da Saúde a Cuba
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou Havana de 2 a 4 de dezembro de
2012. Participou da abertura da Convenção Internacional de Saúde (Cuba Saúde
2012) e cumpriu extensa programação de encontros para tratar de projetos industriais,
cooperação e comércio de bens e serviços na área da saúde. Foi recebido pelo Presidente Raúl Castro e reuniu-se com o Primeiro Vice-Presidente dos Conselhos de Ministros e de Estado, José Ramón Machado Ventura; com o Ministro cubano da Saúde
Pública, Roberto Morales; e com o Ministro de Comércio Exterior e Investimento
Estrangeiro, Rodrigo Malmierca.
O Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, acompanhou o Ministro.
V Reunião do Comitê Gestor de Biotecnologia para a Saúde
Realizou-se, em 22 de novembro de 2012, em Havana, a V Reunião do Comitê Gestor Brasil-Cuba de Biotecnologia para a Saúde. A delegação brasileira foi integrada
pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS), Carlos Gadelha e representantes presença da FIOCRUZ, da Anvisa e do
Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Pelo lado cubano participou José Miyar Barruecos, ex-Ministro de Ciência e Tecnologia, os Vice-Ministros de Saúde Pública (MINSAP) Márcia Cobas e Roberto González, e membros do Centro de Imunologia Molecular (CIM) e do Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB, na sigla em espanhol).
Parte da reunião contou com a presença de representantes do setor privado brasileiro
na área farmacêutica.
Carlos Gadelha reiterou o desejo brasileiro de aprofundar a parceria com Cuba no
setor de biotecnologia e produção de medicamentos.
Criação de Grupo Biotecnológico e Farmacêutico - BioCubaFarma
O Governo cubano aprovou, em 27 de novembro de 2012, a criação do Grupo Empresarial BioCubaFarma, voltado para a atividade biotecnológica e farmacêutica. O
seu presidente será Carlos Manuel Gutiérrez Calzado, que era diretor do Centro Nacional de Investigações Científicas.
O Grupo é uma “Organização Superior de Direção Empresarial” vinculada diretamente ao Conselho de Estado. Terá como objetivo principal unificar e administrar a
política de produção de medicamentos, equipamentos e serviços destinados à saúde
da população e à geração de bens e serviços para exportação.
Reunirá as entidades de pesquisa, de produção e de comercialização de medicamentos, equipamentos e serviços de alta tecnologia, além de outras empresas pertencentes
atualmente Pólo Científico e ao Grupo Quimefa, num total de 38 empresas.
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Comércio bilateral aumentou 3,6% de janeiro a outubro
De acordo com estatísticas do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), o volume de comércio de bens entre Brasil e Cuba de janeiro a
outubro de 2012 foi de USD 539.257.946, o que representa aumento de 3,66% em
comparação com o mesmo período de 2011 (USD 520.237.230).
Praticamente não houve alteração no valor das exportações brasileiras de janeiro a
outubro de 2012 (USD 453.062.195), em relação ao mesmo período de 2011 (USD
455.762.231). Já as exportações cubanas aumentaram de USD 64.474.999 para USD
86.195.751 (33,6%).
Governo projeta crescimento de 3,7% em 2013
O Presidente Raúl Castro conduziu, em 30 de novembro, a última reunião do Conselho de Ministros de 2012, em que foi analisada, sobretudo, a situação econômica de
Cuba.
Na ocasião, o Ministro de Economia e Planejamento, Adel Yzquierdo Rodríguez,
confirmou que a economia cubana deverá crescer 3,1% em 2012, pouco abaixo dos
esperados 3,4%, em razão, principalmente, do fraco desempenho do setor de construção. Para 2013, o Governo cubano projeta crescimento do PIB de 3,7%.
Aprovada a criação de Cooperativas Urbanas
Foram publicadas, na Gazeta Oficial de 11 de dezembro de 2012, cinco novas normas jurídicas que estabelecem a criação gradual de sistemas de cooperativas para
atividades urbanas, chamadas em Cuba de cooperativas não-agropecuárias. O Governo prevê a criação de mais de 200 associações desse tipo em todo o país. Transporte,
gastronomia, pesca, prestadores de serviços diversos, recuperação de matérias primas, produção de materiais e serviços da construção estão entre os setores selecionados.
As cooperativas urbanas terão as seguintes características, entre outras: (i) personalidade jurídica própria; (ii) serão constituídas por seus próprios sócios de forma voluntária, com fins econômicos e sociais a serem alcançados por meio da gestão coletiva;
(iii) não serão subordinadas a nenhuma entidade estatal, mas deverão atuar em conformidade com as diretrizes estabelecidas; e (iv) os preços dos produtos e serviços
comercializados serão determinados pelas cooperativas de acordo com a oferta e a
demanda, exceto aqueles que o Estado estabeleça.
Novo Ministério de Energia e Minas
O Conselho de Estado cubano aprovou, em 29 de novembro de 2012, a extinção do
Ministério da Indústria Básica (MINBAS) e a criação do Ministério de Energia e
Minas, por meio do Decreto Lei nº 301. O Ministro de Energia e Minas será Alfredo
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López Valdés, anteriormente Ministro da Indústria Básica.
O novo Ministério será responsável pelos setores energético, geológico e de mineração, que estiveram a cargo do MINBAS. Estarão subordinados ao Ministério de Energia e Minas a União Cubapetróleo (CUPET), a União Elétrica (UNE), o Grupo
Empresarial Mineiro-Salineiro (GEOMIN-SAL) e o Grupo Empresarial do Níquel
(CUBANIQUEL).
Publicada a nova Lei Tributária cubana
Foi publicada na Gazeta Oficial de 21 de novembro de 2012, a Lei 133 do Sistema
Tributário cubano, cuja aplicação deverá começar, de forma paulatina, em janeiro de
2013. Revogaram-se a lei 73, de 1994; o Decreto Lei 169, de 1997; e outros 200 instrumentos jurídicos emitidos pelo Ministério de Finanças e Preços (MFP).
Entre as novidades, o imposto sobre o lucro nos casos de exploração de recursos
naturais, renováveis ou não, pode chegar a 50%, enquanto que, nos demais setores, o
limite máximo é de até 35%. Serão concedidos regimes especiais para o setor
agropecuário, para o setor cooperativo não-agropecuário (cooperativas urbanas) e
para as atividades de mineração. Como política de incentivo ao trabalho por conta
própria (“cuentapropismo”), os 3 primeiros meses de atividade desses trabalhadores
estarão isentos de impostos.
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