FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO
TEORIA DA DEMOCRACIA
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1 e 2
Ementa
Democracia Antiga e Moderna. A “Democracia” na Grécia e em Roma. Clássicos da Política e a
Democracia: Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Locke, Tocqueville. A Democracia Moderna. Revoluções
Liberais – Francesa, Inglesa e Americana: consagração de liberdade e igualdade. Fundamentos da
Democracia no Estado de Direito: autonomia pública e autonomia privada (Habermas); comunidade
de princípios (Dworkin). Estado Democrático de Direito. Democracia e Jurisdição.
Bibliografia
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo:
Cia das Letras, 1998. 562p.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. A Interpretação Jurídica no Estado Democrático de Direito:
contribuição a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo
(coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 301357.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A Hermenêutica Constitucional e os Desafios Postos aos Direitos
Fundamentais. In: SAMPAIO, José A. Leite (org.). Jurisdição Constitucional e os Direitos
Fundamentais, Belo Horizonte: Del Rey.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo de Andrade. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a Nuestros Días. Madrid: Trotta, 1999. 170p.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democrático de derecho en
términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 1998. 689p.
MOUFFE, Chantal. Pensando a Democracia Moderna com e contra Carl Schmitt. Cadernos da Escola
do Legislativo, Belo Horizonte, n. 2, p. 9-20, jul./dez. 1994. Disponível em:
<www.alemg.gov.br/CadernosEscol/Caderno2/teoria.pdf>. Acesso em 25/05/2003.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o Povo: a questão fundamental da democracia. 2.ed. São Paulo: Max
Limonad, 2000. 115p.
TEORIA DO DIREITO
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1 e 2
Ementa
Razão teórica e razão prática: Aristóteles, Kant e as conseqüências dessa dualização. Direito e moral:
os deveres como princípio da moral e a simultaneidade direitos-deveres como princípio do Direito.
O imperativo ético do Direito. Os positivismos jurídicos. A apropriação da razão prática pelos
positivismos A necessária crítica à idéia de moral corretiva. O problema da autonomia do Direito. Os
princípios no Estado democrático de Direito: diferença entre razão pratica e mundo prático.
Bibliografia
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Madrid, CEC, 1997.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, Braísilia, UnB, 2001.
CURI, Ivan Guérios. Estudos de Teoria Geral do Direito, Juruá ed., Curitiba, 2005.
. Virada de Copérnico. Reflexões em torno do pensamento de Castanheira Neves, Boletim da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n., 2005.
CASTANHEIRA NEVES, António. Questão-de-facto/questão-de-direito ou o problema metodológico
da juridicidade (ensaio de uma reposição crítica), vol. I: A crise, Coimbra, Livraria Almedina, 1967.
. Metodologia Jurídica. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
. Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito – ou as condições da
emergência do direito como direito, in DIGESTA, Escritos acerca do Direito, do pensamento jurídico,
da sua metodologia e outros. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
DWORKIN, Ronald. O Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HÄBERMAS, Jürgen, Direito e Democracia: entre factidade e validade. Rio de Janeiro, Tempo
Brasileiro, 1997.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 2ª ed. Tad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1994.
KANT, Immanuel, Crítica da razão prática. Lisboa: Edições 70, 1989.
. Crítica da razão pura. 2 ed. Lisboa: Fundação Clouste Gulbenkian, 1989.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e Applicatio jurídica: a concreta realização normativa do Direito
como superação da interpretação jurídico-metafísico-objetificante. Boletim da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, Studia Iuridica, nº 90, Coimbra editora, Coimbra, 2007.
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1 e 2
Ementa
Teoria da Constituição. Estatuto da Teoria da Constituição: Carl Schmitt, Konrad Hesse, Smend,
Laband, Ferdinand Lassale e Hans Kelsen. Paradigmas constitucionais e conceito de Constituição.
Tipologia constitucional. Ontologia das Constituições escritas. Ciclos e fases do constitucionalismo.
Natureza e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. A Constituição. Conceito.
Tipologia. O sistema constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Hermenêutica Constitucional.
Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Fiscalização da Constitucionalidade
das Leis.
Bibliografia
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Controle Concentrado de Constitucionalidade: o
Guardião da Constituição no embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt. Revista de Informação
Legislativa, Brasília,
n.
164,
p.
87-103,
2004.
Disponível
em:
<http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/1009/4/R164-06.pdf>.
. Ingeborg Maus e o Judiciário como Superego da Sociedade. Revista CEJ, Brasília, v. 30, p.
10-12, 2005. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/revista/numero30/artigo02.pdf>.
. Anti-Semitismo, Tolerância e Valores: anotações sobre o papel do Judiciário e a questão da
intolerância a partir do voto do Ministro Celso de Mello no HC 82.424. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 847, p. 443-470, maio 2006.
. O Direito e as Formas de Integração Social desde a Teoria do Discurso de J.
Habermas: pequeno estudo do Capítulo I de Facticidade e Validade. Revista da Faculdade Mineira
de Direito, Belo Horizonte, v.18, p. 7-21, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Lisboa: Almedina, 1998. DWORKIN,
Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a Nuestros Días. Madrid: Trotta, 1999. 170p.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democrático de derecho en
términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 1998a. 689p.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona, Editorial Ariel, 1976.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o Povo: a questão fundamental da democracia. 2.ed. São Paulo:
Max
Limonad, 2000.115p.
SAMPAIO, José A. Leite (coord.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey.
. (org.), Jurisdição Constitucional e os Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey.
. (coord.). Quinze Anos de Constituição. Belo Horizonte: Del Rey.
TEORIA DA INTERPRETAÇÃO E DA DECISÃO JURÍDICA
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1 e 2
Ementa
Interpretação, compreensão e decisão jurídica. Linguagem, técnica e forma de decisão. O recurso à
moral em Robert Alexy. Princípios e regras em Ronald Dworkin e Neil MacCormick. Interpretação,
compreensão e a (única) decisão correta na filosofia hermenêutica (Martin Heidegger, Gadamer,
Lenio Streck). Sistema e problema de referência em Castanheira Neves. Condições ideais de
discussão, discursos de justificação e discursos de aplicação em Klaus Günther e Jürgen Habermas.
Sentido e escritura: interpretação e argumentação jurídica em Niklas Luhmann.
Bibliografia
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria
da justificação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
CASTANHEIRA NEVES, António. Interpretação jurídica. In:
. Digesta: escritos acerca do direito,
do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Coimbra: Coimbra Editora, 1995. Vol. 2.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins
Fontes,
2002.
GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação.
Trad. Claudio Molz. São Paulo: Landy, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. 2ª ed. Trad. Flávio
Beno
Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, Vol. I.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Parte I. 14ª ed. Trad. Márcia Sá Cavalcante Schuback.
Petrópolis: Vozes; São Paulo: Universidade de São Francisco, 2005.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. 2. ed. Trad. Javier Torres Nafarrate, Brunhilde
Erker, Silvia Pappe e Luis Flipe Segura. Ciudad de México: Herder; Universidad Iberoamericana,
2005.
MacCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Trad. Waldéa Barcelos. São
Paulo: Martins Fontes, 2006.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e racionalidade comunicativa: a teoria discursiva do direito
no pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 2ª
ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 8ª edição. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2008.
METODOLOGIA E ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1 e 2
Ementa
Epistemologia e análise do discurso: diferenças e similitudes. Pressupostos, método e
procedimentos de análise de discurso (AD). A especificidade da análise do discurso. Condições de
produção do discurso. A noção de sujeito na análise do discurso. Heterogeneidade discursiva.
Intertextualidade e interdiscursividade. O discurso como o local em que língua e ideologia se
encontram.
Bibliografia
CAPELLA, Juan Ramón. Elementos de análisis jurídico. Madrid: Trota, 2004.
ECO, Humberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2001.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 6ª ed. São Paulo: Loyola: 2000.
HAROCHE. Claudine. Fazer dizer, querer dizer. São Paulo: Hucitec, 1992.
LAGAZZI-RODRIGUES, Suzi. O desafio de dizer não. Campinas, SP: Pontes, 1988.
ORLANDI, Eni Puccinelli. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. 4ª ed. Campinas, SP:
Editora da UNICAMP, 1997.
. Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas, SP: Pontes, 1999.
. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico. Campinas, SP: Pontes, 2004.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. 2ª ed. Campinas,
SP: Editora da UNICAMP, 1995.
. O discurso: estrutura e acontecimento. Campinas, SP: Pontes,
1999. PIERRE, Achard et al. Papel da memória. Campinas, SP: Pontes,
1999.
WARAT, Luis Alberto; ROCHA, Leonel Severo. O direito e sua linguagem. Porto Alegre, Sergio Fabris,
1999.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1
Ementa
A Constitucionalização do Direito. História da jurisdição constitucional no mundo e no Brasil.
Jurisdição Constitucional e Processo Constitucional. Controle de Constitucionalidade. A Constituição
de 1988 e os Recursos Extraordinários. Aspectos relevantes da interpretação constitucional.
Bibliografia
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. A Interpretação Jurídica no Estado Democrático de Direito:
contribuição a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo
(coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 301357.
. Controle Concentrado de Constitucionalidade: o Guardião da Constituição no embate entre
Hans Kelsen e Carl Schmitt. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 164, p. 87-103, 2004.
. Constituição e Processo: a decisão em sede de controle de constitucionalidade vista a partir
da constitucionalização do processo. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 7, p.
102-133, 2006.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Relatório de Atividades – Biênio 2006-2008. Brasília:
Secretaria do Tribunal/Assessoria de Gestão Estratégica, abril, 2008.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo de Andrade. “Devido Processo Legislativo: uma justificação
democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo”. Belo
Horizonte: Mandamentos.
. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
GÜNTHER, Klaus. Uma Concepção Normativa de Coerência para uma Teoria Discursiva da
Argumentação Jurídica. Cadernos de Filosofia Alemã, São Paulo, n. 6, p. 85-102, 2000.
HABERMAS, Jürgen. “Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democrático de derecho en
términos de teoría del discurso". Madrid: Trotta, 1998.
MENDES. Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato das normas no Brasil e na
Alemanha. São Paulo, Saraiva, 2ª Ed., 1996.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do direito. 2ª ed. Rio
de Janeiro, Forense, 2003.
VIANNA, Luiz Werneck (org.). A Democracia e os Três Poderes. 1ª reimpr., Belo Horizonte: UFMG;
Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2003.
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1
Ementa
Sociedade moderna, pós-modernidade e crises do Estado. O Estado como esfera pública de
mediação da fronteira entre mundo vivido e poder administrativo burocrático (Jürgen Habermas).
Estado e administração como organização do sistema político (Niklas Luhmann). Constitucionalismo
societário sem Estado (Günther Teubner). Estado, administração e transnacionalidade.
Administração pública e risco.
Bibliografia
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo. 2004.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Trad. Jorge Navarro, Daniel
Jiménez e Maria Rosa Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.
BERCOVICI, Gilberto . Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad,
2003.
GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. Trad. Raul Fiker. São Paulo: Unesp, 1991.
HABERMAS, Jürgen. La constelación posnacional: ensayos políticos. Trad. Pere Fabra Abat.
Barcelona: Paidós, 2000.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. 2. ed. Trad. Javier Torres Nafarrate, Brunhilde Erker,
Silvia Pappe e Luis Flipe Segura. Ciudad de México: Herder; Universidad Iberoamericana, 2005.
. Sociologia del rischio. Trad. Giancarlo Corsi. Milano: Bruno Mondadori, 1996.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos
Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e racionalidade comunicativa: a teoria discursiva do direito no
pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2007.
TEUBNER, Günther. Global Bukowina: legal pluralism in the world society. In:
law without a State. Brookfield: Darthmouth, 1997, p. 3-28.
(org.). Global
CONSTITUIÇÃO E RELAÇÕES ECONÔMICAS
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1
Ementa
Estado, Direito e Economia: uma complexa abordagem interdisciplinar. Novos parâmetros de
intervenção do Estado na economia e na sociedade em geral. Intervenção do Estado: o papel do
lucro, da propriedade e as possibilidades da construção de uma sociedade justa e solidária. Estudo
dos demais dispositivos que tratam da intervenção estatal.
Bibliografia
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da
Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. O indispensável direito econômico. Revista dos Tribunais, v. 353, p. 1426, 1968.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito constitucional econômico. São Paulo: Saraiva, 1990.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 13. ed.
São Paulo: Malheiros, 2008.
MOREIRA, Vital. Economia e constituição. Coimbra: Coimbra, 1974.
NUNES, Antonio José Avelãs. Uma introdução à economia política. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey,
2002.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed. São Paulo: Método, 2006.
ZYLDERSTAJM, Décio; STAJM, Rachel. Direito e economia: análise econômica do direito
das organizações. São Paulo: Campus, 2005.
HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 1
Ementa
Evolução dos direitos fundamentais. Dimensões e não gerações. Direitos fundamentais e Estado. A
publicização do direito privado. Recepção e reflexos no direito brasileiro: a horizontalização. A
questão dos princípios e o problema da autonomia-normatividade do direito. Reflexos nos diversos
institutos e conceitos jurídicos. A constitucionalização do direito civil.
Bibliografia
BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). O Direito de Família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva,
1989.
BODIN de MORAES, Maria Celina (Org.). Princípios do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
CANARIS, Clauss-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Trad. Ingo Sarlet e Paulo Mota
Pinto. Lisboa: Almedina, 2003.
DUGUIT, León. Fundamentos do Direito. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: Relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FONSECA, R. M. A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XIX. Revista da
Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, v. 44, p. 61-76, 2006
; SEELAENDER, Airton (Orgs.). História do direito em perspectiva: do antigo regime à
modernidade. Curitiba: Juruá, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª ed., Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
TEPEDINO, Gustavo. Direitos humanos e relações jurídicas privadas. In:
civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
. Temas de direito
. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito
civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GARANTIAS PENAIS-PROCESSUAIS DA CIDADANIA
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 2
Ementa
Garantias processuais no Estado Democrático de Direito. Os sistemas inquisitivo e acusatório. A
opção democrática pelo sistema acusatório. Os princípios penais e processuais penais. Proteção dos
direitos fundamentais: o problema da proibição de excesso e a proibição de proteção insuficiente. O
papel do direito penal. Mandados de criminalização. Políticas criminais no Brasil.
Bibliografia
BARROS, F. M. . A participação da vítima no processo penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
v. 1. 214 p.
CASTILHO, Ela Wolkmer de. O controle penal dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo
Horizonte, Del Rey, 1998.
CURI, Ivan Guérios. O direito penal revisitado pela filosofia. Estudos em homenagem ao Prof. Dr.
Antonio Castanheira Neves. Coimbra: Coimbra Editora Ltda., 2007, v. , p. 330-372.
CURI, I. G. . Introdução à Teoria da Norma Penal - Capítulo IV. Direito Penal Acadêmico - Parte Geral.
1ª ed. Rio de Janeiro: De Andréa & Morgado Editores, 2008, v. 01, p. 95-112.
DIAS, Figueiredo. Direito Penal, parte geral. I, 2ª ed., Coimbra Ed.,. Coimbra, 2007.
FERREIRA DA CUNHA, Maria da Conceição. Constituição e Crime: uma perspectiva da
Criominzalização e da Descriminalização. Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1998.
NUNES, Dierle José Coelho . Processo Jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas
processuais. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2008. v. 1. 286 p.
OLIVEIRA, Luciano. Segurança:um direito humano para ser levado a sério. In Anuário dos Cursos de
Pós-Graduação em Direito n. 11. Recife, 2000.
POLIDO, Bernal. El principio de la proprociobnalidad y los derechos fundamentales. Madrid, CEPC,
2002.
ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General. Madrid, Civitas, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos
fudadamentais entre proibição de excesso e de insuficiencia. In: Revista de Estudos Criminais n. 12,
ano 3. Sapucaia do Sul, Ed. Notadez, 2003.
ORDEM SOCIAL E NOVOS SUJEITOS
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 2
Ementa
O Estado Democrático de Direito e a revolução copernicana do direito público: novos direitos e
novos sujeitos. O público e o privado na nova ordem social. A Constituição Federal, em especial, o
art. 3º. A jurisdição e o papel dos novos sujeitos sociais. Ações coletivas. Legitimidade. Abertura
democrática da sociedade.
Bibliografia
BAKER, Gideon. Civil society and democratic theory: alternative voices. Londres: Routledge, 2002.
BOBBIO, Norberto. Conceito de sociedade civil. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Graal,
1994.
COHEN, Jean; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Boston: MIT, 1994.
FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.
LAFER, C. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt.
3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito e transformação social: ensaio interdisciplinar das mudanças
no direito. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Estado e nação: novas relações. Política Externa. São Paulo. v.13. n.1.
p.29-38. jun./ago. 2004.
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva. O princípio da separação de poderes e os novos movimentos
sociais: a administração pública no Estado moderno: entre as exigências de liberdade e organização.
Coimbra: Almedina, 1995.
TALLES, Carlos Alberto de (Org.). Processo Civil e Interesse Público: o processo como instrumento de
defesa social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
VIVAS, Marcelo Dayrell. Ações Constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: análise da efetividade
dos instrumentos processuais de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal
de 1988. In: AMARAL JUNIOR, Alberto; JUBILUT, Liliana Lyra. O STF e o Direito Internacional dos
Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
CONSTITUIÇÃO, SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO
Carga horária: 45
Número de créditos: 3
Linhas 2
Ementa
Estado moderno, soberania, Constituição e relações Internacionais. Evolução do Estado e a
soberania: do absolutismo ao Estado Democrático de Direito. Globalização e Heterarquia. Soft Law.
Princípios constitucionais das relações internacionais. Relativização do conceito de soberania.
Integração regional e soberania. Globalização e Integração regional. A relação da ideia de
globalização. Direito Internacional, soberania e globalização. Transconstitucionalismo.
Constitucionalismo de níveis múltiplos. Suspensão de Direitos. Estado de Exceção.
Bibliografia
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Boitempo Editorial, 2004;
AVELÃS NUNES, A. J. A Constituição Europeia: a constitucionalização do neoliberalismo. São Paulo:
RT; Coimbra: Coimbra, 2007.
AXTMANN, Roland. The State of the State: the model of the modern State and
its contemporary transformation. International Political Science Review, London, v.
25, n. 3, p. 259-279, 2004.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de
Janeiro: J. Zahar Ed., 2001.
______. Globalização: as conseqüências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio
de Janeiro: J. Zahar Ed., 1999.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. São Paulo:
Quartier Latin, 2008.
__________.Constituição e estado de exceção permanente:atualidade de Weimar. Azougue Editoral,
2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. "Brancosos" e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos
sobre a historicidade constitucional. Almedina, 2006.
CELLI JUNIOR, U. A Constituição, o Parlamento e a política externa brasileira. Meridiano 47 Jul-Ago.
N.36/37. 2003.
DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. Tradução Fauzi Hassan Choukr. Rio
de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003.
DWORKIN, Ronald. A New Philosophy for International Law. Philosophy & Public Affairs, 41: 2–30.
2013.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. Trad. Carlo Coccioli et alli. São Paulo: Martins
Fontes, 2002.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira,
2004.
KOSKENNIEMI, M. What use for sovereignty today? Asian Journal of International Law. Vol.1. 2011.
KRASNER, Stephen D. Rethinking the sovereign state model. Review of International Studies Vol. 27, no. 05.
2001. 17-42.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ROCHA, Leonel Severo. O Direito na forma de sociedade globalizada. In: Epistemologia Jurídica e Decisão. 2a
Ed. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 2002.
TEUBNER, Gunther. The King´s Many Bodies: The Self-Deconctruction of Law´s Hierarchy. Law and Society
Review, Volume 31. Number 4. 1997 .p.763-787.