Processo nº 04583/14
Serviço Social do Comércio
Departamento Regional Minas Gerais
Folha nº
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Trata-se de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 0019/2015, cujo objeto é a aquisição de
cofres eletrônicos de aço carbono para atender as necessidades das Recepções das Pousadas,
Unidades de Serviços e Agências de Serviços do Sesc em Minas, bem como as necessidades dos
hóspedes das Unidades Habitacionais do Sesc Estalagem Ouro Preto, com entrega única, conforme
especificações constantes no Edital e Anexos.
Cumpre informar que, o Aviso de Abertura da licitação foi publicado no Diário Oficial da União do dia
25/02/2015, às fls. 99, e o Edital e Anexos foram disponibilizados no site do Sesc Minas Gerais, às
fls. 101, bem como no site www.licitacoes-e.com.br, o que demonstra atenção ao Princípio da
Publicidade.
Em 06/03/2015, a empresa COMERCIAL BDX. enviou, através de e-mail às fls. 102, pedido de
esclarecimentos, o qual foi submetido à análise da Gerência de Hospitalidade – GH, área técnica
responsável pelo certame, sendo que a resposta dada através dos Srs. Flávio Carvalho Mineiro,
Coordenador de Recepção e Reservas e Juliana Maria Alves Sousa, Analista de Turismo, às fls. 104
a 107, deu origem a ‘Errata n° 01/2015’, fls. 116 e 117, devidamente publicada no Diário Oficial da
União do dia 11/03/2015, às fls. 115, e disponibilizada no site do Sesc Minas Gerais, fls. 119.
Participaram da disputa em 23/03/2015, conforme se apura às fls. 178 a 182, 18 (dezoito) empresas
que seguem: ALLOY COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
11.488.758/0001-37; ATHIKA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº
19.356.908/0001-60; AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN, inscrita no CNPJ sob nº
09.263.279/0001-70; BENETRON COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº
02.021.647/0001-25; BRASIDAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.483.193/0001-96;
COMERCIAL MAKARIOS EQUIP E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO, inscrita no CNPJ sob nº
07.419.834/0001-85; DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS, inscrita no
CNPJ sob nº 12.957.821/0001-08; DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ sob nº 18.527.195/0001-98; FB COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob nº 12.931.652/0001-29; LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME, inscrita no CNPJ
sob nº 08.194.579/0001-82; LICITEC - COMERCIO DO BRASIL - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob
nº 15.542.620/0001-20; LIDER COMERCIO ATACADISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº
05.471.237/0001-74;
MARIA
SILENE
VIEIRA
WANDERLEY,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
13.165.957/0001-30; NILSON MOLINA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EPP, inscrita no CNPJ
sob nº 20.457.489/0001-32; ONE COMERCIAL - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº
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19.658.645/0001-44; RSC COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO EIRELI - EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 16.648.827/0001-46; SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
03.874.953/0001-77 e SP COMERCIAL ELETROELETRONICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob
nº 11.400.815/0001-84.
No dia 23/03/2015, durante análise das propostas, entre 10h13min e 10h15min, foram
desclassificadas no LOTE II, pelos motivos: “Desclassificado nos termos do item 7.8.1 e 7.8.1.2 do
Edital. O item ofertado não deve conter “boca de lobo”” (SIC) e “Desclassificado nos termos do item
7.8.1 e 7.8.1.2 do Edital. A abertura de emergência do item ofertado deve ser apenas por kit de
energia” (SIC), às fls. 121 verso, respectivamente, as empresas LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME
e DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS.
A empresa LEANDRO LUIZ LEAL SILVA – ME às 11h12min do dia 23/03/2015, através de e-mail,
solicitou reconsideração da proposta, como se apura às fls. 124 e 125, a qual foi indeferida, pela
Comissão Permanente de Licitação, via e-mail, às fls. 126, nos seguintes termos:
“(...) na descrição do item 02 não é solicitado “boca de lobo” – motivo pelo qual a mesma
foi desclassificada, pois os cofres do item 02 serão colocados dentro dos guarda roupas
das unidades de hospedagens, são cofres de pequeno porte. (...) destacamos que o
momento para manifestação de quaisquer irresignações (pedido de reconsideração) fora
devidamente concedido e transcorreu in albis junto ao site licitações-e, durante a sessão
de licitação.” (SIC)
Segue abaixo, após a etapa de lances, as empresas arrematantes dos respectivos Lotes, bem como
os valores ofertados:

Lote I – Cofres para as recepções das pousadas, Unidades de Serviços e Agência de
Serviços do Sesc em Minas: O Lote foi arrematado pela empresa RSC COMERCIO E
SERVICOS EM LICITACAO EIRELI - EPP, com o valor ofertado de R$ 28.298,00.

Lote II – Cofres para as Unidades Habitacionais do Sesc Estalagem Ouro Preto: O Lote foi
arrematado pela empresa BENETRON COMERCIAL LTDA - EPP, com o valor ofertado de
R$ 78.400,00.
Após a etapa de lances, foi concedido às empresas arrematantes o prazo de 03 (três) dias úteis para
o envio de proposta de preços escrita e documentação de habilitação, conforme preceituado no
subitem 9.1 do Edital.
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Em cumprimento ao exigido, as empresas RSC COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO EIRELI –
EPP e BENETRON COMERCIAL LTDA - EPP, encaminharam o solicitado, conforme se apura às
fls. 127 a 173, valendo ressaltar que a proposta da empresa BENETRON COMERCIAL LTDA - EPP,
referente ao lote II, foi no valor total de R$ 78.398,12, valor inferior àquele ofertado na sessão.
A Comissão, em 25/03/2015 às fls. 174 e 175, procedeu à análise das documentações das empresas
RSC COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO EIRELI – EPP e BENETRON COMERCIAL LTDA EPP, constatando que “considerando a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e qualificação
econômica financeira a mesma atendeu ao solicitado no instrumento convocatório.” (SIC)
Os autos foram submetidos à Gerência de Hospitalidade – GH, para fins de análise e validação da
proposta de preços escrita e documentação de qualificação técnica exigido no subitem 9.4.5 do
Edital, cujo parecer emitido às fls. 177, através do Sr. Flávio Carvalho Mineiro, Coordenador de
Recepção e Reservas, foi nos termos que seguem:
“Após analisarmos as propostas das empresas RSC COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO
EIRELI – EPP (fl. 172) e BENETRON COMERCIAL LTDA – EPP (fl. 151) e seus respectivos
atestados de capacidades técnicas (134 e 153), ambas atenderam aos quesitos técnicos solicitados
no Edital e seus Anexos, bem como no que diz respeito aos valores oferecidos.” (SIC)
Informamos que esta contratação será benéfica para a Entidade, como se demonstra em tabela a
seguir:
Lotes
01
02
Valor da média
orçamentária
(fls. 32)
Empresa
RSC COMERCIO E
SERVICOS EM LICITACAO
EIRELI - EPP
BENETRON COMERCIAL
LTDA - EPP
Valor da
Economia
Proposta (fls.
em
151 e 172)
percentual
Economia
em Reais
R$ 60.474,18
R$ 28.298,00
53,21%
R$ 32.176,18
R$ 134.682,33
R$78.398,12
41,79%
R$ 56.284,21
Assim, tendo em vista que o resultado é vantajoso para o Sesc Minas, solicitamos à autoridade
competente
autorização
para
publicação
do
resultado
deste
certame,
ratificando
a
desclassificação no Lote II das empresas LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME e DISTREQUI DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS., e declarando vencedoras as empresas: RSC
COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO EIRELI – EPP, no valor de R$ 28.298,00 (vinte e oito mil
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duzentos e noventa e oito reais), no Lote I e, BENETRON COMERCIAL LTDA - EPP, no valor de R$
78.398,12 (setenta e oito mil trezentos e noventa e oito reais e doze centavos), no Lote II.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Felipe Picinin Magalhães Santeiro
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Sesc Minas Gerais
Patrícia Claudino Bernardo
Bruno Leonardo de Oliveira Silva
Membros da Comissão Permanente Licitação do Sesc Minas Gerais
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