DIALOGANDO COM O PLANO DE
ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS
DROGAS
Departamento de Proteção Social Especial
Juliana M. Fernandes Pereira
Marcos importantes para o trabalho social com a questão
das drogas no SUAS
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (Resolução CONAD N 3, de 2005)
 Prevenção, Tratamento e Reinserção Social
Dentre seus objetivos, prevê: Reduzir as conseqüências SOCIAIS e de saúde decorrentes do
uso de drogas
Lei N 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Sistema Nacional de Política sobre Drogas
•
prevenção do uso indevido,
•
atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
•
repressão ao tráfico ilícito de drogas
Princípios:
•
o reconhecimento da intersetorialidade
•
abordagem multidisciplinar e interdependência e complementariedade entre:
prevenção, atenção e reinserção social;
•
equilíbrio entre prevenção, atenção e reinserção social de usuários e repressão ao
tráfico.
Previsão de atuação de instituições de saúde e de ASSISTÊNCIA SOCIAL no atendimento aos
usuários (art. 16).
SUAS: Marcos importantes para o trabalho social
com a questão das drogas
Lei N 11.343, de 23 de agosto de 2006
Art. 22. Princípios e diretrizes para a atenção e reinserção social:
• respeito ao usuário;
• a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social
dos usuários e familiares que considerem as suas peculiaridades
socioculturais;
• definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a
inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à
saúde;
• atenção ao usuário de drogas e aos respectivos familiares, sempre
que possível, de forma multidisciplinar e por equipes
multiprofissionais
• Atenção: ações que visem à melhoria da qualidade de vida e à
redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
2010 - INTEGRADO DE ENFRETAMENTO AO
CRACK E OUTRAS DROGAS
DECRETO n. 7179, de 20 de maio de 2010
CONCRETIZA, DEFINITIVAMENTE,
NO PAÍS, O PARADIGMA DA
INTERSETORIALIDADE NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL É DEFINITIVAMENTE
CONVOCADA PARA O TRABALHO SOCIAL COM A
QUESTÃO.
FUNDAMENTO: integração e articulação entre:
•
•
•
•
•
•
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA PÚBLICA,
EDUCAÇÃO,
DIREITOS HUMANOS,
DESPORTO, CULTURA, JUVENTUDE, ENTRE OUTRAS.
PLANO INTEGRADO DE ENFRETAMENTO AO CRACK E OUTRAS
DROGAS
OBJETIVOS
Prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de
crack e outras drogas, contemplando a participação dos
familiares e a atenção aos públicos vulneráveis.
DAS AÇÕES DO PLANO
Executadas de forma descentralizada e integrada, têm como
premissa a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção
social de usuários e o enfrentamento do tráfico de crack e
outras drogas ilícitas.
Alguns avanços proporcionados pelo Plano de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
•
Assistência Social é definitivamente convocada para o trabalho social
com a questão.
•
Fortalecimento da rede do SUS e SUAS
•
Capacitação dos profissionais para qualificação das intervenções
Em 2010, em razão do Plano de Enfrentamento ao Crack, o MDS
realizou a Expansão dos Serviços Socioassistenciais - 2010.
2.000 profissionais foram
Capacitação do SUPERA
selecionados
para
participar
da
O curso SUPERA passa a incluir um módulo do SUAS (versão
preliminar)
Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010
Recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas
Municípios Nº de Municípios
com
CREAS com Serviço
CREAS
de MSE (LA e
PSC) no CREAS
Capacidade de
Atendimento a
adolescentes
em MSE (LA e
PSC) no CREAS
Municípios
com Centro de
Referência
Especializado
para Pop Rua
N. de Centros de
Referência
Especializado
para Pop Rua.
Antes da
Expansão
1.014
1.014
388
32.920
0
0
Após
Expansão
1.951
2.124
906
73.360
88
101
2012 - PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER
•
O Programa materializa ações para concretizar no país o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
EIXOS QUE ORGANIZAM AS AÇÕES
 PREVENÇÃO
 CUIDADO
 AUTORIDADE
Coordenado pelo Ministério da Justiça, o Programa tem como
centralidade:
- a Segurança Pública no enfrentamento ao tráfico
- a Saúde no campo da Atenção, com apoio da Assistência Social
- a Educação no campo da Prevenção, com ações articuladas no
território com outras políticas.
2012 - PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER
•
Ações para concretizar o PARADIGMA DA INTERSETORIALIDADE
contemplado no país no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack
e outras Drogas
DESTAQUES:
- Planejamento de ações de caráter intersetorial;
- Fortalecimento da rede de atendimento aos usuários de drogas e suas
famílias no SUS e SUAS
- Fortalecimento da Intersetorialidade no campo da atenção, especialmente
entre SUS e SUAS;
- Fortalecimento da intersetorialidade entre os eixos cuidado e autoridade,
articulando ações da saúde e assistência social, com as de segurança
pública.
- Adoção de novo modelo de gestão intersetorial e interfederativa.
2012 - PROGRAMA CRACK, VENCER É
POSSÍVEL
PRINCIPAIS AVANÇOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Fortalecimento do Serviço Especializado em Abordagem Social
-
Atuação conjunta das equipes de Consultórios na Rua e de
Abordagem Social;
-
Fortalecimento da articulação em rede no território entre
equipamentos do SUS e do SUAS
-
Pactuação na CIT e aprovação no CNAS (março de 2012):
Repasse adicional de R$ 5.000,00 por unidade CREAS aos municípios com
mais de 200.000 habitantes para fortalecimento, ampliação do Serviço.
Beneficiando, inicialmente, 278 CREAS, em 133 municípios
Uso Abusivo ou
Dependência de Crack e
outras drogas: por que falar
da política de Assistência
Social?
A
Política
Nacional
de
Assistência Social elenca
entre seus usuários:
cidadãos e grupos que se encontram
em situações de vulnerabilidade e
riscos,
inclusive
por
uso
de
substâncias psicoativas;
Seguranças Socioassistenciais afiançadas:
-Acolhida
-Convívio
- Sobrevivência (Renda e Autonomia)
PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
 Potencialização de ações de prevenção, sobretudo em territórios de
maior vulnerabilidade;
 Atenção, em articulação com a saúde, às situações de vulnerabilidade e
risco social, associadas ao uso de drogas.
“Diferentes pessoas, usam diferentes drogas, em diferentes
contextos, que podem conduzir a diferentes impactos”
Os impactos do uso de drogas incluem também aqueles do campo
social. Assim como as condições sociais podem ter impacto sobre
o próprio uso de drogas.
Contexto
Droga
Indivíduo
SUAS
ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
 A assistência social historicamente tem atendido esta
população, quando também vivenciam situações de
vulnerabilidade ou risco social;
 Para além da questão de saúde, uso de crack e outras
drogas impacta na dimensão individual, familiar e
social dos sujeitos;
 A associação entre uso de drogas e vulnerabilidade
social ou risco social pode levar a agravamentos na
condição de saúde e das vulnerabilidade ou risco
social;
 O usuário deve ser atendido sob a perspectiva da
integralidade: com atenção aos aspectos de saúde e o
fortalecimento de outros campos de sua vida
(relações familiares, sociais, etc.).
Agravamentos
de saúde, das
vulnerabilidaes
e riscos sociais
USO DE DROGAS ASSOCIADO A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE
OU RISCO SOCIAL
CUIDADO: A atenção aos usuários
de crack e outras drogas no SUAS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
•
Proteção social nas situações de vulnerabilidade ou risco
pessoal e social, com violação de direitos, associadas ao uso de
crack e outras drogas;
• Alinhamento entre trabalho social do SUAS e de saúde do SUS;
• Ética, respeito à dignidade, diversidade e não discriminação.
• Contextualização das situações, em uma
realidade familiar, social, cultural e econômica;
determinada
CUIDADO: A atenção aos usuários
de crack e outras drogas no SUAS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
•
Fortalecimento das relações familiares, comunitárias e redes
sociais de apoio;
• Respeito à autonomia e empoderamento, na reconstrução de
trajetórias de vida;
• Singularidade e especificidades das situações atendidas;
• Articulação em rede na atenção a famílias/indivíduos;
• Redução de vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.
INTERSETORIALIDADE E
POSSIBILIDADES NO
TRABALHO SOCIAL NO SUAS
PARA O CUIDADO
AOS USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS
Identificação
Tratamento / Internação
CRAS
Outros
Órgão gestor da
assistência
social
(atendimento à
família)
Centro Pop
Segurança
Pública
CRAS / CREAS
Conselhos
Tutelares
CREAS
(drogas +
violência)
Avaliação
da Saúde
Abrigamento
SAMU
Hospitais
Saúde
Consultório na
Rua
Instituições de
Privação de
Liberdade
Retorno ao
convívio
familiar
CAPSad
EEs
UA/UAI
Escolas
Órgãos de Defesa
de Direitos
Pós-tratamento /
Acompanhamento
Comunidades
Terapêuticas
Sem
condições de
retorno ao
convívio
familiar
Centro Pop
(Situação de
Rua)
POSSIBILIDADES NO TRABALHO SOCIAL
NO SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Prevenção:
- Orientações/ações preventivas sobre uso de álcool ou outras drogas
na família.
- Ações intersetoriais nos territórios, sobretudo nos de maior
vulnerabilidade.
Cuidado:
-Identificação, sensibilização para tratamento e encaminhamentos à
saúde.
- Acompanhamento, em articulação com a saúde, de famílias em
situação de vulnerabilidade social e uso/abuso de drogas no território;
- Fortalecimento de vínculos familiares/comunitários;
- Encaminhamentos
documentação;
para:
Cadastro
Único,
acesso
ao
PBF,
BPC,
- Ações em rede com as demais políticas (políticas de Educação,
Trabalho e geração de renda, dentre outras);
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Abordagem social nos espaços públicos
CREAS
CENTRO POP
Serviço Especializado em Abordagem Social
CE
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ABORDAGEM SOCIAL
Abordagem social nos espaços públicos (Crianças/adolescentes, jovens,
adultos, idosos):
• TRABALHOS EM PARCERIA COM CONSULTÓRIOS DE RUA NOS
TERRITÓRIOS COM USO/ABUSO DE CRACK E OUTRAS DROGAS;
• identificação de pessoas em situação de rua;
• encaminhamentos para inclusão no Cadastro Único (trabalho infantil e
pessoas em situação de rua);
• trabalho gradativo para construção do processo de saída da rua (inclusão
em serviços, resgate de convívio familiar/comunitário e reinserção social,
acesso a benefícios socioassistenciais e transferência de renda).
• ações preventivas nos espaços públicos;
• planejamentos das ações de saúde e assistência social, articulada com
estratégias qualificadas de intervenção da Segurança Pública.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
-
Identificação de situações de uso de crack e outras drogas no atendimento a famílias
em situação de risco social, sensibilização e encaminhamento para tratamento de
saúde;
-
Acompanhamento, INTEGRADO COM A SAÚDE, às situação de risco social
(violência, mse, etc.) e uso de drogas;
-
Redução de riscos sociais;
-
Reconstrução/fortalecimento de vínculos familiares;
-
(re) projetos de vida, prevenção de agravamentos, ampliação de outros campos da
vida (relações sociais, trabalho, lazer, etc), fortalecimento de potencialidades;
-
articulação com recursos de apoio aos usuários e famílias na comunidade (Ex: AA,
NA, etc.);
-
articulação com a rede de assistência social, com a rede de políticas setoriais
(políticas de Educação, Trabalho e geração de renda, dentre outras), órgãos de
defesa de direitos, quando for o caso.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CENTRO POP
“Atenção dia” à população em situação de rua
- Espaços para: higienização, alimentação, guarda de pertences;
- Trabalho social para:
• Construção do processo gradativo da saída da situação de
rua, em articulação com abrigos/repúblicas e a rede das
demais políticas;
• Fortalecimento da autonomia e construção de projetos de
vida;
• Retomada do convívio familiar/comunitário;
• Trabalho articulado com saúde para acompanhamento de
pessoas em situação de rua com abuso/dependência de crack
e outras drogas, inclusive após período de tratamento em
internação para dependência química;
• Inclusão no Cadastro Único (podendo ser usado como
endereço), acesso a PBF, BPC;
• Encaminhamentos para acesso à documentação básica.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Acolhimento para pessoas em situação de rua que não
demandem cuidados contínuos de saúde, até que se viabilize a
transição para o retorno ao convívio familiar ou vida autônoma:
- Fortalecimento, resgate ou construção de novas vinculações
familiares
-Construção do processo de saída da rua: autonomia, acesso a
direitos
- Devem funcionar em estreita articulação com Centro POP
-Espaços estratégicos para: identificação de situações de uso
de drogas, seguida da sensibilização e encaminhamento para
saúde; desenvolvimento de ações preventivas no campo da
saúde, inclusive uso de drogas.
-Articulação com rede de saúde, para trabalho adequado nas
situações em acompanhamento também na saúde (tratamento)
Juntando as pontas na ponta:
O desafio da integração entre SUS e SUAS
CRAS
CREAS
CAPS
CR
Centro
POp
Acolhimento –
SUS - CT
Unidades de
Acolhimento
SUAS
Abordagem
Social
Juntando as pontas na ponta:
O desafio da integração entre SUS e SUAS
Rede com CRAS, CREAS, Centro POP e CAPs articulados,
com atenção qualificada e integrada;
Equipes do SUS e SUAS atuando de forma integrada
(planejamento, acompanhamento, estudo de casos,
avaliação de resultados dos processos de trabalho);
Atuação conjunta de equipes de Abordagem Social e
Consultórios na Rua;
Estratégias de articulação para operacionalização da
atenção articulada no território, incluindo desenvolvimento
de ações conjuntas.
Capacitações para profissionais do SUS e SUAS
Fortalecimento das ações de
autoridade, de modo integrado.
prevenção,
cuidado
e
GRATA
Departamento de Proteção Social Especial
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social
[email protected]
Ministério do Desenvolvimento Social
www.mds.gov.br
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
CENTRO POP
Porte
Grande
Metrópole e DF
TOTAL
Centro POP - Municípios acima de 200.000 habitantes
Antes da Expansão
Expansão
Cenário Após Expansão
Total de
Nº de
Nº de
Nº de
Nº de
Nº de
Nº de Unidades
municípios
Municípios Unidades Municípios Unidades
Municípios
116
61
61
60
63
116
124
17
16
29
10
29
17
58
133
77
90
70
92
133
182
Regulação de parâmetros de cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média
Complexidade para apoio à oferta do Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua, por unidade Centro POP
Cenário Atual: Portaria 843/2010
PORTE
Grande,
Metrópole e
DF*
Proposta 2012
Valor de
referência
para
repasse
mensal
ATUAL
Capacidade
de
Atendimento
Valor de
referência
para repasse
mensal
PROPOSTA
Capacidade
de
Atendimento
R$ 13.000
80 casos/mês
R$ 13.000,00
100
casos/mês
R$ 23.000,00
200
casos/mês
Referência
Pessoas em
Situação de Rua
identificadas na
Pesquisa
Dados de incidência
disponíveis no MDS,
considerando
pactuação na CIT
Aprimoramento dos critérios de repasse do
cofinanciamento do Piso de Alta Complexidade II para
população em situação de rua
Antes da Expansão
2008 - Portaria 431: expansão para municípios com mais de 250 mil habitantes e para
todas as capitais
Recursos
Capacidade de
atendimento
Metrópoles e DF
R$ 20.000,00
200
Acima de 300 mil habitantes
R$ 10.000,00
150
Demais municípios entre 250 mil e 300 R$ 6.500,00
mil habitantes
100
Identificação
Tratamento / Internação
CRAS
Outros
Órgão gestor da
assistência
social
(atendimento à
família)
Centro Pop
Segurança
Pública
CRAS / CREAS
Conselhos
Tutelares
CREAS
(drogas +
violência)
Avaliação
da Saúde
Abrigamento
SAMU
Hospitais
Saúde
Consultório na
Rua
Instituições de
Privação de
Liberdade
Retorno ao
convívio
familiar
CAPSad
EEs
UA/UAI
Escolas
Órgãos de Defesa
de Direitos
Pós-tratamento /
Acompanhamento
Comunidades
Terapêuticas
Sem
condições de
retorno ao
convívio
familiar
Centro Pop
(Situação de
Rua)
Sistema Único de Assistência Social
PSE – AC
Riscos
Perdas
Rupturas
Acolhimento Personalizado.
Resgate do convívio.
PSE – MC
Acompanhamento Especializado.
Prevenção da institucionalização.
Mudanças em padrões de
relacionamento.
Proteção Social Básica
Prevenção: fortalecimento das
ações preventivas e da capacidade
protetiva. Fortalecimento de
vínculos.
A Proteção Social Básica tem
como objetivo a atenção a
famílias em situação de
vulnerabilidade social e a
prevenção de situações de
risco
por
meio
do
desenvolvimento
de
potencialidades e aquisições
e
o
fortalecimento
de
vínculos
familiares
e
comunitários.
A Proteção Social Especial (PSE) destina-se
a famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal ou social, por violação de direitos.
O SUAS E O ENFRENTAMENTO
AO CRACK E OUTRAS DROGAS
O tema/questão do uso e abuso de drogas está presente nas
mais diversas sociedades e culturas;
É um tema transversal. A articulação das políticas públicas é
essencial para o enfrentamento qualificado da questão;
OFICINA:
DIALOGANDO COM O PLANO DE
ENFRENTAMENTO AO CRACK E
OUTRAS DROGAS
OFICINA:
DIALOGANDO COM O PLANO DE
ENFRENTAMENTO AO CRACK E
OUTRAS DROGAS