8.2.5 INTERELAÇÕES ENTRE VEGETAÇÃO E FAUNA
Diversos fatores como a presença de lixo, algumas invasões pontuais por moradores de rua,
as edificações existentes (Estádio Serejão, Subestação da CEB, Rodoviária de Taguatinga,
Polícia Civil, Posto de Gasolina), chácaras pertencentes ao Núcleo Rural Taguatinga
próximas ao ribeirão Taguatinga, caracterizam a Área de Influência Direta – AID como uma
área antropizada.
Cerca de 95% da poligonal do Centro Metropolitano de Taguatinga se encontra com a
vegetação antropizada e com alto grau de perturbação. Isto pôde ser comprovado in loco
pela predominância de gramíneas exóticas consorciadas com árvores nativas e não nativas
do Cerrado. Apesar de existirem algumas manchas de cerrado, estas se encontram
infestadas por gramíneas exóticas. A porção oeste da área é o local com maior nível de
conservação do cerrado Sentido restrito.
A ARIE Parque JK também apresenta sinais de degradação pela retirada e substituição da
vegetação nativa por espécies exóticas como a brachiária, e das formações florestais por
campestres. Aliado a este fator, o crescimento e avanço da malha urbana de Ceilândia,
Taguatinga e Samambaia sobre a ARIE JK têm provocado impactos sobre a vegetação
nativa remanescente.
O cenário de degradação da vegetação descrito anteriormente tem forte influência sobre a
fauna da região, fato este comprovado pelos levantamentos faunísticos realizados no âmbito
do presente estudo ambiental. Tais levantamentos demonstraram que as áreas antropizadas
abrigam menos espécies que as áreas de vegetação nativa das fitofisionomias de campo
sujo e mata de galeria.
Com relação à ictiofauna, ficou comprovado no presente estudo que a diversidade de
espécies capturadas está parcialmente relacionada à vegetação marginal, sendo
diretamente relacionada ao esforço de coleta.
Além da eliminação da fauna silvestre, a principal consequência da degradação da
vegetação é a atração de espécies exóticas nocivas e domésticas, que além de competirem
com as espécies silvestres por recursos como alimentação e abrigo, podem também atuar
como predadores ou na disseminação de doenças. Ressalte-se que foi identificado apenas
um foco da presença de vetores de doenças na área do Centro Metropolitano de
Taguatinga, representado por PV’s parcialmente destruídos de um sistema de drenagem
pluvial desconhecido pela NOVACAP. Essa rede encontra-se com a presença de resíduos
sólidos e esgotos (coordenadas UTM 8.247.007 e 812.293).
8.2.6 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
8.2.6.1 APA do Planalto Central
A APA do Planalto Central abrange grande parte do Distrito Federal, incluindo ainda parte
dos municípios de Planaltina de Goiás e Padre Bernardo, situados ao norte do território
distrital. A APA objetiva proteger as nascentes de tributários de três grandes bacias
hidrográficas brasileiras – Tocantins, Paraná e São Francisco.
A exposição de motivos para a criação da APA do Planalto Central está fundamentada na
localização do Distrito Federal, pois este se situa em um grande divisor de águas e em uma
das regiões mais representativas do Cerrado, onde o crescimento urbano e a expansão das
atividades agropecuárias desordenadas têm colocado em risco a diversidade biológica e a
proteção natural dos mananciais hídricos.
208
Assim, a APA deverá promover o ordenamento territorial e a adoção de estratégias de
conservação para a proteção dos mananciais, dos valores naturais e da grande diversidade
biológica ainda existente na região.
O Decreto Federal s/n.º, de 10/01/2002 – criou a Área de Proteção Ambiental – APA do
Planalto Central, no Distrito Federal e no estado de Goiás, e dá outras providências.
“Art.1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, localizada no
Distrito Federal e no estado de Goiás, com a finalidade de proteger os mananciais, regular o
uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos
naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região”.
O art. 2º define a delimitação da APA feita a partir da descrição do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, publicado pelo Instituto de
Planejamento Territorial e Urbano do Governo do Distrito Federal em janeiro de 1997, das
cartas topográficas na escala 1:25.000 do Sistema de Cartografia do Distrito Federal e das
cartas topográficas editadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE nas escalas 1:1.000.000 e 1:250.000.
O art. 5º define também que “na APA do Planalto Central, ressalvado o disposto no art. 11
deste Decreto, o licenciamento ambiental e o respectivo supervisionamento dos demais
processos dele decorrentes serão feitos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por intermédio de sua Gerência Executiva no
Distrito Federal, no tocante às seguintes atividades:
I – implantação de projetos de urbanização, novos loteamentos e expansão ou modificação
daqueles já existentes;
II – implantação ou expansão de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica;
III – remoção de vegetação nativa em qualquer estágio de sucessão;
IV – abertura de novas ou ampliações das vias de comunicação existentes;
V – modificação de gabarito de construção, taxa máxima de ocupação e módulo mínimo de
parcelamento solo;
VI - construção de diques e barragens nos cursos d’água; e
VII – implantação ou execução de qualquer atividade potencialmente degradadora do meio”.
De acordo com o art. 6º, na APA do Planalto Central deverão ser adotadas medidas para
recuperação de áreas degradadas e melhoria das condições de disposição e tratamento de
efluentes e lixo.
“Art. 7º A APA do Planalto Central será implantada, supervisionada, administrada e
fiscalizada pelo IBAMA, em articulação com os demais órgãos federais, estaduais, do
governo distrital, municipais e organizações não-governamentais”.
...
“Art. 10 As penalidades previstas na legislação em vigor serão aplicadas pelo IBAMA,
visando à preservação da qualidade ambiental da APA do Planalto Central”.
209
Por fim, o art. 11 define que “o licenciamento ambiental das atividades descritas no Anexo I
deste Decreto, na APA do Planalto Central, é de responsabilidade dos órgãos ambientais do
Distrito Federal e do estado de Goiás”.
Ressalte-se que na oportunidade da assinatura do Decreto da APA do Planalto Central, foi
também assinado um Protocolo de Intenções entre a União e o Distrito Federal, com o
objetivo de disciplinar o uso e a ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental do
Planalto Central, tendo prazo e vigência indeterminados.
8.2.6.2 ARIE PARQUE JK
A Lei Distrital nº 1.002, de 02/01/96, cria a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE
denominada "Parque Juscelino Kubitschek" e dá outras providências.
“Art. 1º Fica criada a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE denominada "Parque
Juscelino Kubitschek", abrangendo as micro-bacias dos córregos Cortado e Taguatinga e do
Ribeirão Taguatinga, até a confluência deste com os córregos do Valo e Gatumé, nas
Regiões Administrativas de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
Art 2º A ARIE "Parque Juscelino Kubitschek" compreende, dentro de seus limites:
I A ARIE dos Córregos Cortado e Taguatinga, constante do Decreto nº 11.467, de 6 de
março de 1989;
II O Parque Boca da Mata, criado pelo Decreto nº 13.244, de 7 de junho de 1991;
III O Parque Saburo Onoyama, na margem direita do córrego Taguatinga;
IV O Parque Três Meninas, criado pela Lei nº 576, de 26 de outubro de 1993”.
A delimitação da poligonal da ARIE Juscelino Kubitschek foi definida pela Lei Complementar
n° 635, de 09/08/02.
As áreas protegidas compreendidas dentro de seus limites (Parque Três Meninas, Parque
Ecológico Saburo Onoyama e Parque Boca da Mata) tiveram suas poligonais definidas
pelos Decretos n° 26.433, 26.434 e 26.435 de 09/12/ 05, respectivamente.
Compreendem atualmente também como áreas protegidas dentro dos limites da ARIE, o
Parque Ecológico do Cortado (Lei Complementar nº. 638, de 14/08/2002 e Decreto n°
26.436, de 09/12/05) e o Parque Gatumé (Decreto n° 26.437, de 09/12/05).
Anteriormente, o Parque Ecológico Metropolitano, criado pelo Decreto n° 26.438, de
09/12/2005, constituía-se dentro dos limites da ARIE, entretanto, o Decreto n° 27.979, de
28/05/07, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanismo no Centro Regional da
Região Administrativa de Ceilândia - RA IX revogou o referido Decreto de sua criação.
Fica estabelecido também, de acordo com a Lei Distrital n° 1.002/96:
Art. 3º A Área de Relevante Interesse Ecológico "Parque Juscelino Kubitschek" tem por
finalidade prioritária a preservação do ecossistema daquela área, consideradas ainda como
finalidades compatíveis:
I Recreação e lazer;
II. Atividades agropecuárias e verticalização de produção;
210
III Educação ecológica e ambiental.
Art. 4º A instalação e o funcionamento da ARIE “Parque Juscelino Kubitschek" serão
regidos pela legislação ambiental e agrícola vigentes, devendo ser precedidos de plano
diretor a ser elaborado pelo Poder Executivo, com a participação da comunidade local.
Parágrafo único. Na formulação do planejamento a que se refere o caput deste artigo serão
consideradas as seguintes diretrizes:
I Manejo e recuperação das matas ciliares, com o reflorestamento das áreas degradadas;
II Proteção dos refúgios naturais da fauna;
II. Proteção das nascentes e do perímetro das áreas de drenagem dos cursos de água,
disciplinando a recepção dos efluentes sanitários, das águas servidas e pluviais, visando a
recuperação da qualidade de suas águas;
IV Recuperação do ecossistema natural remanescente;
V Desenvolvimento de programas de observação ecológica, de pesquisa sobre o
ecossistema local e de educação ambiental;
VI Definição de espaços para a prática de lazer e recreação e dos equipamentos
correspondentes;
VII Disciplinamento de todas as atividades previstas, compatíveis com as finalidades
dispostas no art. 3º desta Lei, contemplando, inclusive:
a) zoneamento quanto às áreas a serem cultivadas com monitoramento, recuperadas para
preservação, mantidas intactas, de uso restrito, de uso comunitário e outras;
b) fiscalização das diversas atividades e respectivas responsabilidades;
c) plano de utilização das áreas agrícolas aprovado pela Fundação Zoobotânica do Distrito
Federal.
...
Art. 6º Não será permitida na ARIE de que trata esta Lei o exercício de qualquer atividade
que represente risco ou prejuízo ambiental, sujeitando-se os infratores às penalidades
previstas na legislação ambiental.
...
Art. 8º A ARIE "Parque Juscelino Kubitschek" terá administração própria, composta de
Conselho Gestor e Administração, a serem estruturados de acordo com proposta do Poder
Executivo.
Parágrafo Único Será assegurada, no Conselho Gestor, a participação das Administrações
Regionais de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, da Secretaria de Meio-Ambiente, Ciência
e Tecnologia, da Fundação Zoobotânica e de representantes da comunidade.
O Decreto Distrital nº 17.690, de 20/09/96, dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da
ARIE Parque JK.
211
Zoneamento Ambiental do Plano de Manejo da ARIE JK
O Plano de Manejo é um documento técnico pelo qual se estabelece o zoneamento e as
normas que devem presidir o uso sustentável de uma unidade de Conservação que, no
caso, é a ARIE Parque JK, e o manejo dos seus recursos naturais. O Plano de Manejo
abrange toda a unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e
social das comunidades vizinhas.
De acordo com o Zoneamento Ambiental do Plano de Manejo da ARIE Parque JK, aprovado
pela Portaria 112, de 09 de novembro de 2006, o Centro Metropolitano de Taguatinga está
localizado nas seguintes Zonas:
•
Zona de Amortecimento - ZA 3 – Atividades Centrais: Atividades de caráter
institucional moldadas às necessidades de preservação da ARIE JK;
•
ZA 4 - Atividades prioritárias de controle e monitoramento: Áreas com atividades
institucionais de porte e atividades industriais, devendo haver um enquadramento
ambiental dessas atividades prioritárias para controle e monitoramento ambiental.
Fica vedada a instalação de atividades de alta incomodidade na ZA 4, admitindo
apenas atividades de baixa e média incomodidade; todavia, os PDLs de Taguatinga,
Ceilândia e Samambaia devem ser revistos. Novos usos são permitidos apenas com
a concordância dos órgãos gestores/licenciadores;
•
ZA 5 - Atividades Rurais Especiais: Manutenção das características atuais de uso
rural com proteção das nascentes existentes;
•
Zona de Conservação (ZC) 1 – Uso Público, mais especificamente o Parque
Metropolitano; e
•
ZC 3 – Uso Restrito: Incorpora os remanescentes de vegetação natural dos
parques como áreas de preservação ou de uso restrito.
A ilustração a seguir, apresenta a localização do Centro Metropolitano de Taguatinga em
relação ao Zoneamento da ARIE JK.
212
Figura 111 – Localização do Centro Metropolitano de Taguatinga em relação ao Zoneamento da ARIE JK
213
8.3
Meio Antrópico
Foram consideradas as seguintes áreas de influência:
Área do Empreendimento (AE): área às margens da Via de Ligação Centro Norte, entre
Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, onde está proposto o empreendimento, englobando o
Estádio Serejão, a Academia de Polícia Civil, o Centro de Educação Cristã e o Terminal
Rodoviário de Taguatinga;
Área de Influência Direta (AID): foram consideradas as ocupações contíguas ao
empreendimento, em especial o setor de chácaras localizado próximo ao rio Melchior,
pertencente ao Núcleo Rural Taguatinga e as residências próximas ao Estádio Serejão;
Área de Influência Indireta (AII): foram consideradas as áreas urbanizadas de Taguatinga e
Ceilândia.
8.3.1 MÉTODOS E TÉCNICAS DE TRABALHO
Para a caracterização da AE e da AID foram levantados dados in loco por meio de
entrevistas junto aos moradores, comerciantes, trabalhadores e administradores locais. A
técnica da entrevista foi escolhida por ser qualitativa e permitir além de informações acerca
dos fatos investigados, a percepção de valores, crenças, representações, opiniões e
atitudes. As entrevistas foram semi-estruturadas (roteiro previamente estabelecido com
liberdade para desenvolver perguntas novas e na sequência que o pesquisador considerar
adequada). Os entrevistados foram previamente contatados e esclarecidos sobre a
finalidade da entrevista e suas respostas registradas em bloco de anotações e depois
transcritas e analisadas. Os dados secundários são provenientes de fontes do IBGE,
Secretarias de Governo do Distrito Federal, CODEPLAN e material de mídia.
As visitas de campo foram realizadas visando observar diferenças na movimentação do
público que atualmente faz uso do local, seja na utilização do Terminal Rodoviário como no
acesso às chácaras e casas próximas.
As informações da AII foram secundárias e permitiram identificar as principais
características socioeconômicas de Taguatinga e Ceilândia. Os dados possibilitaram ainda a
realização de análises quantitativas. Os dados secundários foram coletados em fontes do
IBGE, Secretarias de Governo do Distrito Federal, CODEPLAN e material de mídia.
8.3.2 ÁREA DO EMPREENDIMENTO
A presenta-se a seguir a caracterização do empreendimento no sentido oeste-leste.
8.3.2.1 Subestação Ceilândia Sul - CEB
Está situada ao lado da academia de Polícia Civil (138 / 69 / 13,8 kV).
214
Figura 112 – Vista da Subestação
8.3.2.2 Academia de Polícia Civil
A Academia da Polícia Civil se localiza a leste da futura obra do Centro Administrativo.
Antiga Escola da Policia - EPSOL foi transferida para Taguatinga em 1980. No prédio já se
localizavam outros órgãos de Segurança Pública., Essa área foi selecionada, pois grande
parte dos policiais residiam em Taguatinga. Facilitando o deslocamento dos mesmos e
reduzindo custos com transporte, além da necessidade de área ampla e tranquila para a
realização dos treinamentos policiais.1
Atualmente a Academia de Polícia Civil dispõe da seguinte estrutura:
•
Diretoria: Conselho de Ensino;
•
Assessoria;
•
Divisão Técnica de Ensino: Seção de Pesquisa e Doutrina; Seção de Planejamento;
Seção de Acompanhamento e Controle; Seção de Avaliação.
Divisão de Apoio ao Ensino: Seção de Reprografia; Seção de Recursos Audiovisuais;
Biblioteca; Serviço de Adestramento Técnico; Serviço de Apoio Administrativo; Museus.
Na Academia são desenvolvidas atividades ligadas à formação, aperfeiçoamento,
treinamento e especialização dos funcionários policiais civis, além de cursos para outros
servidores públicos.
1
Informações retiradas do site: http://www.pcdf.df.gov.br/pgUnidadesPoliciais/pgAcademiadePolicia.aspx,
acessado em 04/08/08.
215
Figura 113 - Academia de Polícia Civil
8.3.2.3 Centro de Educação Cristã do Distrito Federal
Nas proximidades do empreendimento, também localizada a leste da futura obra, está
localizado o Centro de Educação Cristã do Distrito Federal, que faz parte de uma rede de
escolas e faculdades cristãs, instalado na área há três anos. Atualmente possuem 220
alunos nos ensinos infantil, fundamental e médio, ocupando uma área de 10.000 m².
216
Figura 114 - Centro de Educação Cristã do Distrito Federal
Entre o Terminal Urbano e o Centro de Educação Cristã há dois postos de gasolina, às
margens da Via de Ligação Centro Norte e uma edificação da Brasil Telecom.
Figura 115 - Postos de gasolina
217
8.3.2.4 Terminal Rodoviário de Taguatinga
O Terminal Rodoviário de Taguatinga, criado na década de 70, ocupa uma área de 55.000
m² onde existem, de acordo com a Administração do Terminal, 17 empresas interestaduais
e 3 do entorno, com fluxo diário de 8 mil pessoas. Há no local 10 lanchonetes, 1 revistaria, 1
banca de frutas, 1 lan house, 1 escritório de advocacia, 1 box de sorvetes e mais 12 boxes
(camelôs) com vendas de produtos importados, além das salas dos seguintes órgãos:
Agência Nacional de Transportes Terrestres; DF Trans; Posto Policial e Junta do Serviço
Militar.
Há uma feira legalizada e vinculada à Administração de Feiras de Taguatinga, com vários
boxes, mas somente 4 funcionando nos dias de realização das visitas e entrevistas. Nestes
são vendidas roupas, calçados e bolsas; também existem junto à feira 3 lanchonetes. O
local se encontra muito degradado devido a não utilização dos boxes, principalmente à
noite, tornando-se ponto de venda de drogas e prostituição.
No pátio principal do Terminal Rodoviário, totalmente pavimentado, existem algumas
cavidades no concreto preenchidas com água, aparentemente proveniente de uma caixa de
esgoto entupida que vaza esgoto a céu aberto de maneira constante. Ver fotos a seguir.
Figura 116 - Caixa com extravazamento de esgoto
218
Figura 117 - Área umedecida no Pátio do Terminal
Nas imediações do Terminal, debaixo das árvores mais frondosas há uma população
flutuante de aproximadamente 15 pessoas que possuem somente colchões e alguns
utensílios domésticos, tendo sido construído um fogão à lenha para preparo dos alimentos.
Alguns ocupantes coletam material reciclável no Terminal e o revendem em Taguatinga,
outros são guardadores de carros no estacionamento do Terminal, outros são pedintes.
Neste local, aproximadamente 30m do pátio do Terminal Rodoviário, existe uma pequena
poça de água perene (2m2). Pelo aspecto fétido da água, com espuma característica de
esgoto, infere-se que seja proveniente de tubulações antigas de esgoto ou de drenagens,
que ali terminam ou tubulações rompidas. Não se trata de nascente, haja vista que o lençol
freático no local está a mais de 30 m de profundidade.
219
Figura 118 – Extravazamento de efluente. Notar pátio do Terminal no alto da foto
Futuramente, no local do Terminal Rodoviário de Taguatinga será implantado o Centro
Administrativo do DF, que recentemente obteve Licença de Instalação – LI junto ao IBRAM.
Dessa forma, o Terminal Rodoviário de Taguatinga deverá ser demolido em breve. O
mesmo possui um Plano de Descarte de Resíduos Sólidos aprovado pelo IBRAM.
O Centro Administrativo do DF irá abrigar as secretarias do Distrito Federal nos lotes de
número 01 a 08 do Conjunto A, lotes 01 a 08 do Conjunto B e no Terminal Rodoviário de
Taguatinga, este na Quadra 3, no Centro Metropolitano de Taguatinga – RA III, em uma
área de aproximadamente 178.000 m². Os lotes 01 a 08 do Conjunto A e do Conjunto B
estão desocupados, com alguns exemplares de espécies do cerrado e com disposição de
entulho, além de revolvimento recente da terra em alguns locais, indicando a presença de
tratores.
220
8.3.2.5 Estádio Serejão
O Estádio Elmo Serejão Farias, conhecido como Serejão, foi inaugurado em 1978. Entre os
estádios construídos na época, como o estádio Walmir Campelo Bezerra, o Bezerrão e o
estádio Antonio Ottoni no Guará, o Serejão foi a obra mais arrojada.2 A obra, realizada pela
construtora "Construções, Saneamento, Urbanização, Indústria e Comercio Ltda. - COSIC",
foi iniciada em 1973 e custou quase Cr$ 17 milhões.
O estádio foi construído em uma área de 30 mil metros quadrados, com capacidade
declarada de 40 mil espectadores e com gramado que mede 110 X 75 metros. Desde 1999
estava interditado para jogos profissionais, mas assim que foi comprado pelo ex-senador
Luís Estevão foi reformado (campo e estacionamento), sendo atualmente utilizado para
diversas partidas de futebol, situação esta que agrava o fluxo de trânsito na região.
Entre o Estádio Serejão e o Terminal Urbano há uma quadra de futebol society que é
alugada para as partidas de futebol. Existe também uma escolinha de futebol no local. Junto
da quadra há um barzinho, uma lanchonete e algumas mesas de sinuca.
8.3.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID
8.3.3.1 Núcleo Rural Taguatinga Norte – Chácaras
Nesta área estão localizadas as chácaras localizadas paralelamente ao empreendimento, ao
sul, e paralelas ao ribeirão Taguatinga ao norte. Aqui foram consideradas as chácaras 10,
11 e 12 do Núcleo Rural Taguatinga Norte. Essas chácaras são administradas por
japoneses e seus descendentes, que chegaram ao local na década de 50, vindos do interior
de São Paulo, para cultivar na região olerícolas e flores.
Há uma estrada que liga a Via de Ligação Centro Norte ao Pesque-Pague Taguatinga
(chácara 12), recentemente asfaltada pelos donos do pesqueiro, a fim de facilitar o acesso
de seus visitantes.
2
Informações retiradas da notícia veiculada no Jornal de Brasília: Estádios para o povão,veiculada em 21/04/08
no site: www.clicabrasilia.com.br/impresso/noticia.php?IdNoticia=324059&edicao=1928 - 49k – acessado
em 03/08/08.
221
Figura 119 - Trecho parcialmente asfaltado nas imediações do Pesque-pague
A chácara 12 recebe cerca de 1.000 pessoas nos dias de maior movimento. Criado em
1998, possui atualmente 5 tanques de peixes, onde os visitantes podem tanto pescar, como
também aproveitar da paisagem, do restaurante, das quadras, do playground e dos shows
nos finais de semana.
Figura 120 - Vista de um dos tanques do "Pesque e Pague Taguatinga"
222
Figura 121 - Vista de um dos tanques e ao fundo restaurante e local de realização dos
shows
Nessa mesma propriedade, a família possui uma agroindústria de batata palha, atividade
iniciada há 10 anos e que atualmente é uma marca reconhecida e fornecida para muitos
supermercados e hipermercados da região e de Brasília.
Figura 122 - Funcionários trabalhando na agroindústria de batata palha
223
Figura 123 - Embalamento das batas palhas
Na chácara há também o cultivo de flores ornamentais, como lírio, tango, áster, egípcio,
copo-de-leite, estrelícia, entre muitas outras. Estas são cultivadas, selecionadas, cortadas e
feitos arranjos florais. No total, são empregadas 80 pessoas em todas as atividades da
chácara, que possui 33 ha.
Figura 124 - Produção de flores ornamentais
224
Figura 125 - Funcionários montando os arranjos florais
A família residente e que administra os negócios possui 13 membros, sendo desses 8
adultos e 7 crianças. Os adultos possuem escolaridade de segundo grau completo e todas
as crianças estudam em escolas de Taguatinga. A família tem veículos próprios e costumam
realizar compras e demais atividades no comércio e nos serviços de Taguatinga.
A chácara possui telefone e energia elétrica. A água vem das inúmeras nascentes na região
de dentro e de fora da propriedade; e o esgoto é encaminhado à rede de tratamento recém
instalada na região. Não há serviços de correio e a coleta de lixo é feito esporadicamente
pelo SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas geralmente são queimados. A utilização da
área é mediante cessão de direito.
A maior preocupação da família com a instalação do empreendimento é quanto à água das
nascentes, tanto em qualidade como em quantidade, já que todas as atividades
desenvolvidas no local pela família são dependentes da água, como disse um dos
entrevistados: "Temos medo que a obra seque as nascentes, e isso pra gente é ruim,
porque dependemos delas, além do esgoto como isso vai ficar?"
Foi relatado pelos entrevistados que antes da construção do estádio Serejão, havia maior
quantidade de água nas minas: "Depois que construíram o estádio aqui, a quantidade de
água das nascentes diminui, a gente fica com mais medo por causa disso".
Na chácara 11 há 7 famílias, num total de 20 pessoas. Estas residem em 7 casas
distribuídas pela chácara, com suas áreas privativas delimitadas, onde cada uma possui seu
cultivo. Até pouco tempo atrás, há aproximadamente dois anos, eram desenvolvidas no local
atividades ligadas às plantas ornamentais, paisagismo e uma grande granja. No entanto, as
atividades foram interrompidas pelo falecimento de seu administrador, também descendente
de japoneses.
Atualmente, um dos moradores planta de acordo com as indicações do filho do falecido que
não mora na propriedade, mas vai buscar a produção, entre elas: olerícolas, milho, tomate,
225
mandioca e batata doce. Os demais moradores também possuem hortas e cultivos, variando
entre os já citados, além de batata, cana-de-açúcar e feijão, não sendo informadas as
quantidades produzidas.
Figura 126 - Residência das famílias
Figura 127 - Cultivos de uma das famílias residentes
A renda dessas famílias, que são praticamente caseiros da propriedade, é baixa, não
ultrapassando dois salários mínimos, sendo alguns empregados já aposentados ou ainda
226
afastados por problemas de saúde. A escolaridade também é baixa, sendo predominante
até a 4ª série do Ensino Fundamental. Os moradores se deslocam para Taguatinga e
Samambaia para efetuar compras, frequentar hospitais. Apenas dois vizinhos possuem
automóveis e as saídas são raras para os que não possuem, aproveitando de caronas
quando os primeiros saem com seus carros. Quanto à infraestrutura, a água vem das
nascentes; o lixo não é coletado; há fossas sépticas pelos quintais, há energia elétrica e não
há serviço dos Correios.
Na chácara 10, um casal de japoneses ainda mantém a produção, já que os filhos se
mudaram para a cidade e agora trabalham em outras atividades. Ambos possuem o
Primeiro Grau completo. Na propriedade produzem alface, como principal gênero cultivado,
além de berinjela, inhame, abóbora, mandioca, tomate. Esses produtos são encaminhados
ao CEASA semanalmente, sendo indicada a quantidade de 300 pés de alface por semana,
dispondo de caminhão para realização das entregas e outro veículo para saídas eventuais.
A propriedade possui 31 ha, mas utilizam apenas 12, o restante é vegetação conservada de
cerrado e mata galeria. Ambos demonstraram preocupação com a construção do
empreendimento devido à água disponível na região: "Nós bebemos essa água da nascente
aqui sem filtrar, há mais de 60 anos, irrigamos tudo aqui com ela". A infraestrutura é igual a
das chácaras citadas anteriormente.
Figura 128 - Cultivos da Chácara 11
227
Figura 129 - Solo pronto para plantio de berinjela
Segundo o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga - RA III, Lei
Complementar nº. 38, de 1997, em seu Capítulo II, nas Áreas Rurais Remanescentes, "os
usos admitidos são agropecuários e agroindustriais e atividades de suporte ao turismo
rural", em acordo com o que pressupõe o artigo 31 do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial, Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997. Assim sendo as atividades
encontradas nas chácaras estão de acordo com o requerido em lei.
Sobre o parcelamento do solo, este é vedado para qualquer uso na área coincidente com a
ARIE JK (Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek). No Plano de
Manejo da ARIE JK, a localização das chácaras se enquadram na Zona de Uso Sustentável
(ZC 2) onde são permitidas as atividades agrícolas e as infraestruturas de saneamento.
Para essa localização também estão previstas revisões nos contratos de concessão de uso
de acordo com a realidade local e do Plano de Manejo, além da desconstituição dos
parcelamentos.
As estruturas citadas anteriormente se referem principalmente as tubulações existentes da
ETE Melchior localizada em Samambaia, que passam pelo local.
8.3.3.2 Residências Próximas ao Estádio Serejão
Nas proximidades do Estádio Serejão há cinco chácaras, onde residem 5 famílias em casas
de alvenarias. Essas famílias são de trabalhadores que prestaram serviços na construção
do estádio na década de 70 e que ali permanecem até hoje. A renda média varia entre um e
dois salários mínimos, alguns exercem atividades fixas em Taguatinga, outros exercem
trabalhos informais nas imediações do estádio, como venda de água e refrigerantes nos
semáforos e guardadores de carros em dias de jogo de futebol, já que o estacionamento é
muito próximo das casas. A água é oriunda da Caesb, mas isso só ocorreu recentemente,
228
pois até então a água utilizada vinha de ligações com o Estádio Serejão; já a luz se mantém
vindo de ligações com o Estádio. Não há coleta de esgoto, sendo utilizadas fossas sépticas;
o lixo é disposto em container pertencente ao Estádio, onde semanalmente é recolhido.
Sobre a instalação da obra não houve preocupação, somente receio de serem retirados dali.
Os entrevistados também relataram que os administradores do Estádio fazem uso das
águas das nascentes para irrigação do gramado do campo de futebol.
Atrás do Estádio foram encontrados 3 barracos recém-construídos, com 3 famílias residindo,
totalizando 15 pessoas que disseram ter chegado da Bahia há aproximadamente um mês e
terem decidido ficar no local. Os adultos disseram ser analfabetos e trabalhar coletando
materiais recicláveis. Utilizam água das nascentes e da bica d'água, e das matas como
banheiros.
Nesses locais muito próximo das trilhas abertas nas gramíneas e na vegetação de cerrado,
pode ser verificada a presença de muitas nascentes e poços d`água.
Foram encontradas também mulheres lavando roupas em um dos locais com água
disponível, além de três lonas onde aparentavam estar residindo pessoas, mas que no
momento estavam vazias. Há muitos moradores de rua que se aproximam da área devido a
disponibilidade de água, levando utensílios e roupas para serem lavados e também para
higiene pessoal.
Há também a presença de linhas de transmissão da CEB/FURNAS, que todavia não
interferem com o projeto.
Figura 130 - Mulheres lavando roupas em água que escorre das nascentes
8.3.4 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - REGIÕES ADMINISTRATIVAS
TAGUATINGA E CEILÂNDIA
DE
A seguir é apresentada caracterização socioeconômica das Regiões Administrativas de
Taguatinga e Ceilândia por possuírem relação direta com o empreendimento.
229
Taguatinga foi a primeira cidade a ser fundada depois de Brasília por pressão popular, já
que a mesma já estava prevista no "Plano Urbanístico de Brasília" como cidade dormitório.
No entanto, migrantes que residiam nas invasões do Núcleo Bandeirante pressionaram a
Novacap para abreviar a distribuição de lotes (CODEPLAN, 2006a).
Taguatinga foi denominada Região Administrativa, RA III pela Lei n° 4.545, de 1964, que
dividiu o território do Distrito Federal em oito Regiões Administrativas. Nessa época na RA III
estava incluída Ceilândia, que foi regulamentada posteriormente pelo Decreto n. 456, de 21
de Outubro de 1965.
Em 1989, Ceilândia, devido seu crescimento populacional, é desmembrada da RA III e
passa a ser RA IX (CODEPLAN, 2006b).
Taguatinga possui área de 105 km² e população 223. 452 habitantes, enquanto Ceilândia
230 km² e população 332.445 habitantes.3, conforme indica Tabela 34. Atualmente a
população residente na AII é em torno de 650 mil pessoas.
Tabela 34 - População por Região Administrativa
Regiões Administrativas
2004
332.445
223.452
558.897
Ceilandia
Taguatinga
Total
População
2006
373.546
251.071
624.617
2010
471.594
316.971
788.565
Fonte: SEPLAN/CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD- 2004
O número de domicílios na RA de Ceilandia é de 88.735, sendo em média 3,7 pessoas por
domicílios; em Taguatinga são 59.271 domicílios e média de 3,9 pessoas por domicílio,
conforme demonstra Tabela 35.
Tabela 35 - Número de Domicílios por Região Administrativa
Regiões Administrativas
2004
Ceilandia
Taguatinga
Total
88.735
59.271
148.006
N ° de domicílios
4
%
15,8
10,5
26,3%
Pessoas/domicílio
3,7
3,9
-
FONTE: SEPLAN / CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2004.
As atividades econômicas que se destacam no Distrito Federal e consequentemente em
suas Regiões Administrativas são aquelas ligadas ao setor terciário5, graças às atividades
de Governo, além do comércio que é bem estruturado e desenvolvido, inclusive
influenciando a renda per capta e o Produto Interno Bruto.
A Tabela 36 aponta essa tendência e demonstra o destaque do setor terciário em detrimento
do setor secundário, seguido do primário. Ceilândia é a RA com maior número de pessoas
trabalhando no setor terciário, seguida de Brasília e depois Taguatinga, as demais RA`s do
DF possuem números bem abaixo das 100 mil pessoas.
3
Dados referentes ao ano de 2004, já que a contagem da população de 2007 realizada pelo IBGE, só ocorreu em
cidades com menos de 170 mil habitantes.
4
Referência total Distrito Federal (100%).
5 Governo do Distrito Federal. Programa Brasília Integrada. Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica.
Anexo II - Avaliação Ambiental da Amostra Representativa do Programa.
230
Tabela 36 - População segundo os Setores de Atividades Econômicas das Regiões
Administrativas.
Regiões
Administrativas
Setor de Atividades
Secundário
%
Primário
%
768
327
1.095
0,6%
0,3%
-
Ceilandia
Taguatinga
Total
9.410
2.450
11.860
Terciário
%
124.433
94.575
219.008
92,4%
97,1%
-
7,0%
2,5%
-
FONTE: SEPLAN / CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2004.
A renda dos chefes de famílias das RA’s é demonstrada na Tabela 37, onde se pode
verificar uma parcela significativa da população em Ceilândia recebendo entre um salário
mínimo e cinco salários. Já em Taguatinga há uma maior distribuição de renda, sendo
grande parte da população entre dois salários e 10 salários mínimos.
Tabela 37 - Chefes de Domicílios, por classes de renda
Regiões
Administrativas
Ceilandia
Taguatinga
Até 1
SM
27.022
10.724
Classes de Renda
+ de 2
+ de 5 SM
SM a 5
a 10 SM
SM
25.583
9.692
17.049
15.091
+ de 1
SM a
2SM
23.459
7.577
+ de 10
SM a 20
SM
2.603
16.935
+ de
20 SM
Total
376
1.895
88.735
59.271
FONTE: SEPLAN / CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2004.
A infraestrutura nas duas RA’s Taguatinga e Ceilândia pode ser considerada como boa, mas
pode ser melhorada com a complementação de obras como redes pluviais e calçadas, de
acordo com Tabela 38.
Tabela 38 - Distribuição dos domicílios por existência de infraestrutura
Regiões
Administrativas
Ceilandia
Taguatinga
Total
88.735
59.271
Rua
asfaltada
86.909
52.540
Classes de Renda
Calçada
Meio
Iluminação
fio
Pública
83.033
83.738
85.738
51.477
51.968
56.900
Rede de Água
Pluvial
80.823
51.831
FONTE: SEPLAN / CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2004.
Sobre a taxa de desemprego nas áreas do Distrito Federal há três agrupamentos por classe
de renda: Alta, Intermediária e Baixa. Taguatinga se enquadra, de acordo com dados do
CODEPLAN e DIEESE, na classe Intermediária e Ceilândia na Baixa.
A taxa de desemprego nas cidades do Grupo III leia-se nas cidades de renda mais baixa, é,
em média, 20%, acima da taxa de desemprego total do Distrito Federal. Este é um fator
preocupante, uma vez que se trata do desemprego estrutural do país, portanto, de difícil
solução local.
Tabela 39 - Desemprego por Regiões Administrativas %
LOCALIDADES
1992
1995
1998
2005
14,5
13,6
17,7
16,5
20,4
18,3
24,6
23,0
GRUPO II - RENDA INTERMEDIÁRIA
Taguatinga
GRUPO III – RENDA BAIXA
Ceilândia
FONTE: PED/DF – CODEPLAN e DIEESE, maio/1998 e setembro/2005.
231
Percebe-se que a região polarizada por Taguatinga e Ceilândia integra os grupos de renda
média e baixa do Distrito Federal, onde se concentra a maior taxa de desemprego. Segundo
pesquisa divulgada em 2001, pela então Secretaria de Fazenda e Planejamento, estavam ali
localizadas também cerca de 20% das empresas do Distrito Federal, o que demonstra que
grande parte da população necessita se deslocar até Brasília, onde se concentra quase a
metade das empresas locais (Tabela 40).
Tabela 40 - Comparativo de empresas e indústrias em Taguatinga, Ceilândia e Brasília,
2001
Região
Administrativa
Taguatinga
Ceilândia
Distrito Federal
Micro
%
Pequena
1.347
840
9.960
13,53
8,43
100
46
21
337
E m p r e s a s
%
Média e
Grande
13,65
7.463
6,23
3.734
100
53.364
%
Total
%
13,99
7,00
100
8.856
4.595
63.661
13,91
7,22
100
FONTE: PED/DF – CODEPLAN e DIEESE, maio/1998 e setembro/2005.
8.3.5 SAÚDE PÚBLICA/SANEAMENTO
As questões de saúde no entorno do empreendimento estão relacionadas diretamente à
falta de saneamento básico. As doenças com maior ocorrência, sobretudo entre crianças,
são as infecções na pele e nos olhos, problemas respiratórios, verminose, diarréias e
rotavirose. A rotavirose é causada por vírus e pode ser transmitida por água e alimentos
contaminados, tendo como principal sintoma a diarréia aguda.
A correlação entre falta de saneamento e ausência de saúde se evidencia pela falta de
esgotamento sanitário, pela presença de lixo nas ruas, pela qualidade da água consumida e
pela presença constante de roedores, mosquitos, baratas e outros insetos nas ruas e
domicílios.
A presença de ratos silvestres pode transmitir, entre outras doenças, a hantavirose. Esta
doença é transmitida por meio da inalação de poeira contaminada com fezes, pelo contato
com a urina ou saliva dos ratos, pela ingestão de água ou alimentos contaminados por
excreções e pela própria mordida do roedor.
Em termos de infraestrutura de saúde, os moradores próximos ao Centro Metropolitano de
Taguatinga utilizam os centros e postos de saúde de Taguatinga, em Ceilândia utilizam
centros e postos de saúde dos Setores P-Norte, P-Sul, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul e
Setor “O”, e em Brasília utilizam o Hospital de Base.
8.3.5.1 Infraestrutura de Saneamento
Descrevem-se a seguir as características atuais da infraestrutura no Distrito Federal e na
área de estudo, no que diz respeito ao abastecimento d’água, esgotamento sanitário,
drenagem pluvial e resíduos sólidos.
•
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito
Federal é a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.
O Distrito Federal é abastecido por 5 sistemas produtores de água, os quais atendiam
aproximadamente 99,2% da população total do DF no ano de 2006 ( conforme última
informação oficial da CAESB), correspondendo a 2.186.424 habitantes. Os sistemas
produtores são: São Sebastião, Brazlândia, Sobradinho/Planaltina, rio Descoberto e Santa
232
Maria/Torto (inseridos dentro do Parque Nacional de Brasília). Segundo o relatório Siágua,
elaborado pela CAESB (2007), a produção total de água pelos referidos sistemas foi de
10.043 l/s.
O sistema de esgotamento sanitário no Distrito Federal, sob a responsabilidade da CAESB,
atende, atualmente, com coleta de esgotos, aproximadamente 92,8% da população total
(equivalente a 2.033.978 habitantes), sendo que 100% do volume coletado de esgotos
recebe depuração em 17 (dezessete) Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s) em plena
carga (CAESB, 2006).
Com relação ao Centro Metropolitano de Taguatinga, a CAESB, em resposta às CartasConsulta PRG 001/2009, PRG 002/2009 e PRG 010/2009, informou que:
•
Não há interferências relevantes da área do empreendimento com redes de
abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes ou projetadas pela
CAESB;
•
O empreendimento,, bem como as demandas geradas por ele, já se encontram
previstas no Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário –
2000 e em sua atualização de 2006. Com isso, já se encontram programadas as
obras de ampliação e reforço de sistemas necessários para o atendimento da área
do empreendimento. Projetos de distribuição e coleta serão desenvolvidos à medida
que os traçados urbanos sejam definidos em sua configuração final;
•
Para o abastecimento de água, prevê-se a ampliação do sistema de distribuição da
cidade de Taguatinga, com eventuais reforços pontuais. A alimentação dessa rede
será feita por meio do Sistema Produtor Descoberto, que deverá dispor de mais água
para o atendimento dessa nova demanda, com a entrada em funcionamento do
Sistema Produtor Corumbá IV;
•
Para o esgotamento sanitário, o novo setor deverá lançar os esgotos coletados no
interceptor de esgotos do Sistema Melchior, que apresenta capacidade reserva para
esse novo aporte. Os esgotos coletados serão tratados na ETE Melchioir, lançando
efluentes no rio de mesmo nome;
•
De acordo com Relatório fornecido pela CAESB, o custo estimado para implantação
da rede de água no Centro Metropolitano de Taguatinga é de R$ 800.000,00,
enquanto que, o custo para implantação da rede esgotos foi orçado em R$
577.938,08.
A CAESB ainda teceu algumas recomendações e exigências técnicas descritas a seguir:
•
Para proteção das tubulações deverão ser adotadas as faixas de servidão contidas
na Tabela a seguir:
233
Tabela 41 – Faixas de servidão para tubulações de água
Tubulações de Água
Diâmetro Afastamento
(mm)
(m)
Até 150
1,5
> 150
Adutora
2,0
5,0
Materiais e Diâmetros
Recobrimento Mínimo
(m)
FºFº, até 200 mm
0,60
FºFº, 250 mm
0,64
FºFº, 300 mm
1,10
FºFº, 350 mm
1,23
FºFº, 400 mm
1,01
PVC, PEAD e DEFOFO, todos
diâmetros
0,80
Fonte: CAESB
Tabela 42 – Faixas de servidão para tubulações de esgoto
Tubulações de Esgoto
Diâmetro
Profundidade (m)
Afastamento (m)
(mm)
≤150
≤1,25
1,00
≤1,50
1,50
≤400
≤2,00
2,00
≤3,50
2,50
≤4,50
3,00
234
Tubulações de Esgoto
Diâmetro
Profundidade (m)
Afastamento (m)
(mm)
≤5,50
3,50
≤600
≤3,50
5,00
≤1500
≤5,00
6,00
>1500
≥5,00
7,50
Fonte: CAESB
•
Para realizar compactações sobre as redes, elas devem estar com no mínimo 90cm
de recobrimento. As profundidades deverão ser constatadas em campo para verificar
se o recobrimento atende, caso negativo, a rede deverá ser remanejada e o
interessado deverá fazer solicitação oficial para elaboração de projeto;
•
Na eventualidade da necessidade de trabalhos de compactação sobre as redes,
deverão ser tomadas medidas para evitar danos às mesmas;
•
Se as redes de água e esgoto estiverem implantadas:
No caso de avanço de subsolo, deverá ser feita consulta à CAESB, a fim de realizar
remanejamento e os custos serão por conta do dono do lote;
Em caso de necessidade de elevação ou rebaixamento do nível do terreno, a
CAESB deverá ser contatada para realizar as eventuais adaptações nos poços de
visita e nas caixas de registro afetadas. Caso o limite de recobrimento previsto não
seja atendido, deverá ser solicitado o projeto de remanejamento da rede. O ônus
desses serviços será de responsabilidade do interessado.
•
Não será permitida qualquer intervenção nas redes da CAESB.
As Figuras a seguir apresentam a estrutura geral dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do Distrito Federal.
235
Figura 131 - Sistema de Abastecimento de Água Potável do Distrito Federal
236
Figura 132 - Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal
237
•
Sistema de Drenagem Pluvial
Os sistemas de drenagem urbana existentes no Distrito Federal foram implantados
utilizando bases conceituais de um sistema tradicional, sendo constituído de: sarjetas,
canaletas, bocas de lobo, galerias, poços de visitas e lançamento final. No que se refere à
captação, a NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) tem adotado ao longo
do tempo uma padronização, objetivando otimizar a eficiência da mesma quanto ao volume
de água captado e à redução dos custos. Quanto às redes já implantadas, são compostas
de condutos circulares, variando de 400 a 1.500 mm de diâmetro e de galerias quadradas,
construídas em concreto armado, com lados de 1,65 a 3,00 m. Essa padronização tem a
finalidade de facilitar a execução das mesmas e de reduzir custos.
As cidades regularizadas no Distrito Federal possuem sistemas de drenagem tradicionais,
os quais não minimizam adequadamente os impactos ambientais negativos provenientes do
lançamento de descargas nos cursos d’água com elevada velocidade e com grande
quantidade de particulados. Tal fato implica, dentre outros, a erosão de base e o
assoreamento de corpos hídricos. Com o Programa de Saneamento Básico do Distrito
Federal, em 2001 (financiamento de 50% pelo BID- Banco Interamericano de
Desenvolvimento e 50% pelo Governo do Distrito Federal), houve uma preocupação maior
com a redução de processos erosivos nos lançamentos de drenagem pluvial, exigindo a
instalação de dissipadores de energia tipo impacto, reservatórios de detenção e dispositivos
de recarga artificial de aquífero. É importante explicitar que o órgão ambiental competente
que licencia ambientalmente os pontos de lançamentos de drenagem pluvial nos cursos
d’água, bem como os dispositivos de infiltração de águas no solo.
Um aspecto importante sobre os lançamentos de drenagem pluvial é a recente exigência de
outorga de lançamento de efluentes líquidos pela ADASA (Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do DF), a qual necessita de informações quantitativas e
qualitativas das águas urbanas a serem lançadas nos cursos d’água de domínio do DF.
A NOVACAP foi consultada (CT PRG 003/2009) quanto à existência de interferências de
redes e possibilidades de remanejamento das mesmas. Em resposta, foi informado que
existe rede de águas pluviais implantada na área do Centro Metropolitano de Taguatinga,
que atendem exclusivamente o Estádio Serejão e o Terminal Rodoviário. A rede de
drenagem está locada no Mapa de Infraestrutura. Foi sugerido pela NOVACAP a adoção de
uma faixa de servidão de 10m no mínimo para manutenção e preservação da citada rede.
•
Manejo de Resíduos Sólidos
A coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Distrito Federal
estão sob a responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU.
Fundamentado no Relatório de Atividades do SLU de 2008, tem-se que essa autarquia
realiza a contabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares em conjunto com os
resíduos comerciais, logo, não há como se estimar a produção per capita de resíduos. Outro
aspecto é a ausência de população atendida por essa autarquia, impossibilitando de se
estimar per capita de produção de resíduos.
Por outro lado, o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (www.snis.gov.br),
disponibilizou que o per capita de resíduos domésticos coletados, com relação à população
atendida no Distrito Federal no ano 2006, foi de 0,86 kg/hab x dia.
Considerando esse valor per capita de produção de resíduos e as informações disponíveis
sobre a previsão de ocupação da área em estudo, com 3.105 habitantes (população
238
residente) e 58.974 pessoas por dia (população flutuante), tem-se um total de 53,4
toneladas de resíduos produzidos diariamente, quando da ocupação plena do Centro
Metropolitano de Taguatinga.
Em atendimento à Lei nº 992, de 28 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº
28.864, de 17 de março de 2008, parágrafo único do art. 9º, o SLU foi consultado (Carta
PRG 005/2009) no âmbito do presente EIA/RIMA. Em resposta, o SLU afirma que não
haverá impacto significativo quanto à capacidade de realização dos serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos a serem gerados pelo Centro
Metropolitano de Taguatinga.
A seguir, apresentam-se em tópicos as demais informações prestadas pelo SLU. A
resposta do SLU na íntegra se encontra disponível no Volume de Anexos do presente
estudo.
Coleta
Foi informado que a execução do serviço de coleta dos resíduos na área do Centro
Metropolitano de Taguatinga está sob competência de empresa terceirizada e sob
supervisão do Núcleo Regional de Limpeza de Taguatinga – NURELTAG/SLU.
Atualmente, a coleta dos resíduos domiciliares e comerciais pelo SLU na área do Centro
Metropolitano de Taguatinga dá-se diariamente no período noturno, sendo que em alguns
pontos os resíduos são coletados duas vezes ao dia, conforme o local percorrido.
Tratamento e Destinação Final
De acordo com o SLU, a cerca de 5km do empreendimento, em área especial do setor P sul
da Ceilândia, estão localizadas a Usina de Tratamento de Lixo de Ceilândia (LO nº
003/2009) e a Usina de Incineração de Lixo Especial, complexo este para recepção e
tratamento dos resíduos sólidos. A Usina de Incineração tem previsão para encerramento
das atividades em abril de 2010, conforme TAC nº 003/2008. Ainda em resposta, ressaltou
que nas adjacências da área de estudo, na Região Administrativa de Samambaia, entre o rio
Melchior e a rodovia DF-180, será construído pelo SLU o novo aterro sanitário (LP nº
022/2009).
Os resíduos coletados atualmente na área do Centro Metropolitano de Taguatinga são
encaminhados para a Usina de Tratamento de Lixo de Ceilândia, ou diretamente ao Aterro
do Jóquei. Há previsão de encerramento das atividades no Aterro do Jóquei, em 1 a 2 anos,
e concomitante início de funcionamento do novo aterro sanitário, na região de Samambaia.
Depósitos Clandestinos de Entulho
De acordo com informações do NURELTAG, há 2 depósitos clandestinos de entulho na área
do Centro Metropolitano de Taguatinga. Conforme Projetos Estruturantes do SLU, a
construção de Ecopontos auxiliará a prática da disposição final organizada de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos, sendo de interesse do SLU a disponibilização de
áreas para a construção de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária - PEVs
Diretrizes e Recomendações
•
Toda a gestão de resíduos deverá ser realizada no âmbito de cada estabelecimento,
observados os dispositivos do Código de Edificações do DF (Lei nº 2.105, de 08 de
outubro de 1998);
239
•
O gerador deverá providenciar por meios próprios, os recipientes necessários ao
acondicionamento dos resíduos sólidos gerados, observando as características dos
resíduos e seus quantitativos, assim como as especificações determinadas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas para recipientes estacionários;
•
Ressaltando: o resíduo deverá ser armazenado dentro dos estabelecimentos
geradores e retirado nos dias e horários estabelecidos para cada tipo de coleta, ou
seja, cabe ao gerador a responsabilidade pela separação e armazenamento
provisório do lixo gerado no âmbito de seu estabelecimento, cabendo a este o
planejamento para tal. Esta exigência é válida todos os tipos de ocupação do Centro
Metropolitano de Taguatinga;
•
O SLU fornece orientação mínima sobre o tipo de cestos coletores
(lixeira/recipientes) de resíduos em calçadas e passeios públicos, sempre em
consonância com os padrões a serem adotados no DF. Existe um Grupo Técnico
específico no GDF que estuda e autoriza tais equipamentos públicos e a questão da
acessibilidade. O custeio destes equipamentos será dos geradores dos resíduos.;
•
Outros tipos de coletas poderão estar sendo destacadas para o local em análise, tais
como: coleta de resíduos de serviços de saúde, coleta de entulho, coletas em
grandes fontes geradoras, etc., porém estas coletas não estão no escopo dos
serviços oferecidos pelo SLU e serão de responsabilidade do gerador de resíduos
(Lei dos Crimes Ambientais); e
•
O SLU propõe que os pequenos e grandes geradores separem na origem os
resíduos em duas categorias: resíduo orgânico e resíduo reciclável (seco). Para tal
sugere que as cores utilizadas sejam: verde para o reciclável e laranja para o
orgânico. Sugere-se também que todo material reciclável seja entregue à coleta
seletiva oficial (em fase de implantação) ou a alguma cooperativa/associação de
catadores de materiais recicláveis formalizada.
Informações Adicionais - SLU
•
Grande parte do resíduo coletado no DF (80%) é conduzida diariamente e
diretamente ao Aterro do Jóquei – Lixão da Estrutural;
•
Deve-se levar em consideração que pela Constituição Federal e Lei nº 11.445, de 05
de janeiro de 2007, cabe ao Distrito Federal promover e realizar com eficiência e
eficácia a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos em seu conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destino final do resíduo domiciliar urbano e do resíduo
originário da varrição e limpeza corretiva de vias e logradouros públicos em todo o
território do Distrito Federal, portanto, novas áreas urbanizadas já estão incluídas
neste escopo;
•
O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, regulamentado pelo Decreto nº. 29.399
de 14/08/2008, orienta as ações integradas de gestão de resíduos para os próximos
30 anos no DF, seus investimentos e as políticas públicas a serem adotadas,
principalmente, em relação ao tratamento e ao destino final dos resíduos coletados
no DF. Atualmente, aproximadamente 2.200 toneladas por dia de resíduos
domiciliares e comerciais são coletados por empresas terceirizadas pelo SLU;
•
O SLU possui a obrigação de cobrir toda a nova região do DF com coleta domiciliar e
coleta seletiva, e a estrutura técnica, física e os custos unitários dos serviços (e
240
monitoramentos) são atribuições desta Autarquia (Decreto nº 27.898, de 23 de abril
de 2007).
8.3.6 INFRAESTRUTURA REGIONAL
8.3.6.1 Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
O sistema de distribuição de energia elétrica do Distrito Federal, sob a responsabilidade da
CEB (Companhia Energética de Brasília), consumiu um total de 3.569 GWh no ano de 2004,
havendo uma redução de 0,5% com relação ao ano anterior. O uso residencial no Distrito
Federal é preponderante em comparação a outras classes, como industrial, comercial e
público, pois representou aproximadamente 39,8% do total do consumo de energia elétrica.
O sistema completo possui um total de 15.420 km de linhas de distribuição de energia
elétrica no Distrito Federal.
O suprimento de energia ao Distrito Federal é realizado por FURNAS Centrais Elétricas,
atualmente, através das subestações de Brasília Sul - 345/138 kV e Brasília Geral 230 / 34,5
kV, com capacidades de 750 MVA e 180 MVA, respectivamente. A subestação de Brasília
Sul alimenta também cargas da CELG da região de Marajoara. O sistema de
subtransmissão da CEB constitui-se atualmente de 29 subestações, sendo 9 alimentadas
em 138 kV, 4 alimentadas em 69 kV e 16 em 34,5 kV. Para alimentação destas
subestações, dispõe-se de um sistema de subtransmissão constituído de linhas de 138, 69 e
34,5 kV.
A CEB foi consultada pela PROGEA, e em resposta, informou a existência de interferências
sobre a área do Centro Metropolitano de Taguatinga. Pelo cadastro das redes
disponibilizado pela Companhia Energética (vide Mapa de Infraestrutura), pode-se afirmar
que:
•
A Via de Ligação Centro Norte (DF-085), ao norte do empreendimento, bem como
alguns pontos do Centro Metropolitano de Taguatinga se encontram atendidos com
iluminação; e
•
Da subestação localizada no interior da área de estudo parte uma linha de
transmissão de 138 kV que atravessa a poligonal no sentido norte-sul e que continua
seu caminhamento no interior da ARIE JK. Conforme o Edital de Notificação,
publicado no Diário Oficial do DF em 16/12/1993, a faixa de segurança para linha de
transmissão de energia elétrica para tensão de 138 KV é de 8,0m para cada lado em
áreas urbanas.
Apesar de consultada sobre a possibilidade de atendimento ao empreendimento, a CEB não
se manifestou com relação a este quesito.
A Figura a seguir apresenta a linha de transmissão de circuito duplo com 138 kV da CEB.
241
Figura 133 – Vista da Linha de Transmissão
8.3.6.2 Sistema de Telefonia Fixa
A empresa OI, sucessora da Brasil Telecom S.A. é a principal empresa de
telecomunicações das Regiões Sul, Centro-Oeste e dos Estados do Acre, Rondônia e
Tocantins.
A empresa OI foi consultada (CT PRG-006-2009) quanto à existência de interferências de
redes ou serviços implantados ou projetados para a área de estudo e as respectivas faixas
de servidão. Em resposta, a OI afirmou existir interferência de rede telefônica notadamente
ao longo da rodovia EPCN, entretanto, não possui cadastro digital e georreferenciado.
Portanto, no Mapa de Infraestrutura, disponível no Volume de Anexos, as redes telefônicas
estão locadas de forma preliminar.
Como não existe cadastro com coordenadas e cotas altimétricas, o presente estudo
ambiental sugere que, quando da realização do levantamento topográfico cadastral do
empreendimento (fase de projetos de infraestrutura), sejam identificadas todas as unidades
enterradas da rede telefônica.
Em resposta da telefônica, foi ainda informado que os serviços previstos para a área
poderão ser executados, desde que cuidados especiais sejam tomados quando das
escavações, para que seja preservada a integridade física da rede telefônica. Ressaltou
ainda que eventuais danos provocados à citada rede telefônica deverão ter seus custos
envolvidos ressarcidos.
Outra empresa de telefonia fixa é a GVT, operadora de telefonia fixa brasileira que cresce
40% ao ano, como provedora completa de serviços integrados de voz local e de longa
distância (25), dados, internet e VoIP. Com 1.800 funcionários e uma margem crescente de
lucratividade operacional, próxima a 30%, a companhia investiu aproximadamente R$ 4
bilhões em quatro anos na atuação em todo território nacional. Nas regiões Sul, Centro-
242
Oeste e Norte do país atende a pequenas e médias empresas, mercado residencial e
grandes corporações.
8.3.7 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Para execução do levantamento arqueológico na área do Centro Metropolitano de
Taguatinga obteve-se a Portaria de Autorização junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional brasileiro (IPHAN). O Relatório Final do “Projeto de Levantamento do
Patrimônio Arqueológico e Cultural da Área Diretamente Afetada pela Construção do Centro
Metropolitano de Taguatinga” está disponível na íntegra no Volume de Anexos. Ressalte-se
que o mesmo foi protocolado junto ao IPHAN, que emitirá Parecer conclusivo sobre a
viabilidade de ocupação da área com relação aos aspectos arqueológicos.
Apresenta-se a seguir a conclusão do referido estudo.
O levantamento arqueológico possibilitou evidenciar a existência de um sítio
em um dos locais onde será construído o empreendimento. O sítio
denominado Bela Vista está situado em uma área topograficamente plana nas
UTM 168428-8245777. A localização do sítio é demonstrada no Mapa 11 Ocupação, disponível em anexo.
arqueológico
arqueológico
coordenadas
Restrições à
Os vestígios arqueológicos encontrados são formados por indícios Líticos, que se
encontram concentrados em uma área de afloramento de rocha em arenito e quartzo. O sítio
possui as dimensões de 300x300 metros, dimensionado pelas prospecções realizadas que
mapearam a área.
O estado de preservação atual está dimensionado em 30%. A ação antropica no sítio é
percebida, pela ocupação da área por vândalos que pixam as rochas com inscrições e
símbolos de super heróis em quadrinhos. Os inúmeros entulhos depositados atrapalham a
percepção da dispersão dos vestígios no sitio.
Encontra-se em área prevista para implantação de um Parque Urbano pela SEDUMA,
portanto, o resgate arqueológico deverá ser evitado, pois a área em questão possui
elementos suficientes para sua preservação. Dessa forma, recomenda-se o cercamento do
sítio e a intensificação de rotinas de fiscalização na área, a fim de evitar interferências
humanas. Essa medida proposta devera ser objeto de apreciação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que tomará as medidas necessárias para o
cumprimento dessa proposta.
8.3.8 USO DO SOLO ATUAL E RESTRIÇÕES À OCUPAÇÃO
As ocupações existentes atualmente na área, descritas nos itens 8.3.2 e 8.3.3, foram
locadas no Mapa 10 – Uso e Ocupação disponível no Volume de Anexos.
As áreas restritas à ocupação estão descritas a seguir e locadas no Mapa 11 – Restrições à
Ocupação.
8.3.8.1 Zoneamento da ARIE JK
Com relação à Compatibilização do Projeto do Centro Metropolitano de Taguatinga
(SEDUMA) com o Zoneamento Ambiental da ARIE JK, destaca-se:
•
As atividades estabelecidas no projeto urbanístico do Centro Metropolitano de
Taguatinga não estão totalmente de acordo com as considerações propostas pelo
Zoneamento Ambiental da ARIE JK;
243
•
As “superquadras” e o campus da UnB estão situados em parte na Zona de
Conservação (ZC) 1, que não permite o uso residencial, e sim, prevê a implantação
do Parque Metropolitano com a permissão de atividades institucionais e de lazer
urbano. Conforme descrito anteriormente, as restrições da ZC 1 estão
intrinsecamente relacionadas à expectativa de criação do Parque
Metropolitano. Entretanto, o decreto de criação deste Parque foi revogado,
tornando sem fundamento as restrições impostas nesta Zona. Ainda, foi
constatado no presente estudo, que esta Zona não possui Áreas de
Preservação Permanente – APPs ou qualquer atributo ambiental, que impeça a
instalação de usos diversos na área;
•
A área proposta para superquadras, que estaria incidindo na ZC1, apresenta
um parcelamento registrado em cartório, consubstanciado na URB 29/92.
Nessa área são previstos lotes institucionais. O Zoneamento Ambiental da
ARIE JK, aprovado por Portaria em data posterior ao registro cartorial da URB
29/92, ignora esta situação de fato; e
•
De acordo com o Zoneamento da ARIE JK, a ZC 3, de Uso Restrito, é composta por
áreas de preservação permanente, com solos arenosos e hidromórficos, e
declividade acentuadas (>30%). Para a preservação nas áreas de APPs, é proibido o
uso diverso e o parcelamento. É necessária a recuperação de áreas degradadas e
reposição de cobertura vegetal. As atividades de pesquisa, após anuência dos
órgãos gestores ouvido o Conselho Gestor, são admitidas. Os planos de uso
deverão ser re-adequados às condições ambientais restritivas, em particular quanto
ao aproveitamento de água superficial e subterrânea para outorga e licenciamento
das atividades. O zoneamento institucional do projeto do Centro Metropolitano de
Taguatinga, que abrigará o complexo cultural (Ceilambódromo, museu, teatro, entre
outros) projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, está situado em parte nesta Zona.
Vistoria in loco revelou características distintas para esta Zona no interior da
poligonal do empreendimento. Foi identificada apenas a presença de latossolo
e cambissolo, bem como declividades que não ultrapassam 30%. Não foram
identificadas Áreas de Preservação Permanente – APPs.
De maneira geral, a ZC 1 e a ZC 3 possuem sinais evidentes de antropização, com
invasão de espécies exóticas de gramíneas, abertura de vias e depósitos de resíduos
sólidos (Figura 134). Desta forma, o presente estudo ambiental considera que não há
fator impeditivo para ocupação destas Zonas, desde que seja de forma sustentável, e
que sejam adotadas as medidas mitigadoras e as recomendações ambientais
expressas no presente estudo ambiental, a exemplo da implantação de uma drenagem
eficiente e sustentável. Para tanto, recomenda-se que o órgão ambiental reveja as
restrições ambientais impostas pelo referido Zoneamento.
244
Figura 134 – Abertura de via e depósito de resíduos sólidos
Com a função de proteger a ARIE, atuando como uma barreira entre a área urbanizada e a
área a ser preservada, a SEDUMA propõe em seu projeto um Parque Urbano, situado em
parte da ZC 1 e da ZC 3, nas proximidades da ARIE JK e do Ceilambódromo, com cerca de
16 ha, sendo a maior área permeável do projeto.
8.3.8.2 Processos erosivos
No interior da poligonal, ao sul da Polícia Civil, em área de aproximadamente 2,3 ha, foram
identificados processos erosivos (ravinas e voçorocas) ocasionados por lançamento da
drenagem pluvial sem dissipador de energia da Subestação Ceilândia Sul (situação descrita
no item Geomorfologia).
O lançamento identificado deverá ser incorporado ao Projeto de Drenagem Pluvial do Centro
Metropolitano de Taguatinga com previsão de dissipadores e bacias de detenção e a área
em questão deverá ser objeto de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.
Ressalte-se que a área em questão se sobrepõe com parte da área prevista pela SEDUMA
como de Uso Residencial.
Apresenta-se a seguir uma sequência de atividades para recuperação da área, que deverá
ser detalhada na ocasião da elaboração do referido PRAD:
•
Prever dissipador de energia na saída do bueiro;
•
Regularizar as ravinas e voçorocas, tornando-as o mais retilínea possível;
•
Abater os taludes laterais das ravinas e voçorocas para 1h: 1v;
•
Instalar meias canaletas de concreto de 20” no fundo das ravinas e voçorocas;
•
Revegetar os taludes laterais das ravianas e voçorocas com gramíneas nativas.
245
No extremo leste da poligonal, foi identificado uma voçoroca com presença de nascente no
seu interior (Figura 135). Uma alternativa para a recuperação ambiental e paisagística dessa
área seria configurá-la como um Centro de Convivência do Centro Metropolitano de
Taguatinga.
Para tanto, deverá ser realizado um PRAD para a voçoroca, com o abatimento dos taludes
laterais e revegetação dos mesmos com gramíneas. No entorno, em faixa de
aproximadamente 15m, deverão ser plantadas gramíneas em conjunto com arbóreas. O
Projeto Paisagístico deverá prever a colocação de bancos de praça para os usuários do
Centro Metropolitano de Taguatinga usufruírem o local em momentos de descanso e
descontração.
Ressalte-se que essa voçoroca está situada em área prevista pela SEDUMA para
implantação de Terminal Rodoviário/Shopping. Dessa forma, para tornar essa área um
Centro de Convivência, deverá ser considerada pela SEDUMA a possibilidade de deslocar a
poligonal do referido Terminal Rodoviário para o limite leste do Centro Metropolitano de
Taguatinga.
Seleção das Espécies para Revegetação
Com relação às gramíneas, recomendam-se as seguintes espécies nativas do cerrado para
o plantio: Andropogon bicornis, Andropogon leucostachyus, Andropogon selloanus, Aristida
gibbosa, Aristida recurvata, Aristida setifolia, Aristida torta, Arundinella híspida, Axonopus
barbigerus, Axonopus canascens, Ctenium cirrhosum, Diectomis fastigiata, Echinolaena
inflexa, Eragrotis maypurensis, Eragrotis rufenses, Gymnopogon spicatus, Hyparhenia
bracteata, Hypogynium virgatum, Panicum campestre, Paspalum gardnerianum, Paspalum
pectinatum, Paspalum pilosum, Paspalum plicatum, paspalum reduncum, Paspalum
splendes, Paspalum stellatum, Paspalum trichostomum, Steria geniculata, Schizachyrium
hirtiflorum, Schizachyrium microstachyum, Schizachyrium tenerum, Thrasya glaziovii,
Tharsya petrosa, Trachypogon macroglossus.
No tocante às espécies arbóreas, deverá ser priorizada a utilização de mudas de espécies
nativas, com disponibilidade no mercado ou em viveiros institucionais (NOVACAP, Jardim
Botânico, EMBRAPA, entre outros). A tabela a seguir, apresenta um quadro com as
espécies do cerrado recomendadas para plantio de recuperação em áreas degradadas.
Tabela 43 – Espécies de Cerrado recomendadas para plantio
ESPÉCIE
NOME COMUM
SEMENTES
Caju da cerrado
Out-Dez
Araticum
Fev- Mar
Aspidosperma tomentosum Mart.
Pereira
Ago-Out
Byrsonima verbascifolia (l.) Rich. ex. A. L. Juss.
Murici
Nov-Jan
Caryocar brasiliense Caanb.
Pequi
Out- Jan
Connarus suberosus Planch
Bico-de-papagaio
Dez-Jan
Cagaita
Set- Nov
Mangaba
Nov-Jan
Jatobá
Jul-Set
Pau Santo
Ago-Nov
Grão-de-cavalo
Ago-Set
Ferrugem
Nov-Dez
Anacardium humile St.Hil.
Annona crassiflora Mart.
Eugenia dysenterica DC.
Hancornia speciosa Gómez
Hymenaea stigonocarpa Mart. ex Hayne
Kielmeyera coriacea (Spreng.) MarI.
Machaerium acutifolium Vog.
Miconia ferruginata DC.
246
ESPÉCIE
NOME COMUM
SEMENTES
Cabelo-de-negro
Nov-Dez
Pouteria ramiflora (Mart.) Radlk.
Curriola
Out-Nov
Pseudabombax longiflorum (Mari & Zucc.) A.Robyns
Candeiro
Set-Nov
Araça
Abr-Mai
Qualea grandiflora Mart.
Pau-terra da folha grande
Set-Nov
Qualea parviflora Mart.
Pau-terra-roxo
Set-Jan
Sclerolobium paniculatum Vog. var. rubiginosum
Carvoeiro
Ago-Set
Tabebuia ochracea (Cham.) Standl.
Caraibinha
Set-Out
Tabebuia serratifolia (Vabl.) Nicholson
Ipê-amarelo
Set-Out
Vochysia rufa Mart.
Pau-doce
Set-Out
Vochysia thyrsoidea Pohl
Pau-doce
Set-Out
Ouratea hexasperma (SI. Hil.) Baill.
Psidium myrsinoides Berg.(=Psidium gardnerianum Berg)
Figura 135 – Voçoroca com presença de nascente
8.3.8.3 Faixa de Domínio
O DER-DF em resposta à PROGEA (Ofício nº 099/2009-SUENGE) informa que a rodovia
DF-459 se encontra em construção, a oeste da poligonal do Centro Metropolitano de
Taguatinga, configurando como limite físico do empreendimento.
A faixa de domínio da rodovia é de 130m, divididos simetricamente em relação ao eixo do
canteiro central. Ressalte-se que a poligonal do Centro Metropolitano de Taguatinga não
interfere na referida faixa de domínio.
247
8.3.8.4 Talvegues
No interior da poligonal do Centro Metropolitano de Taguatinga, entre a Polícia Civil e o
Centro de Educação Cristã (cota 1.215m) segue um talvegue em direção ao ribeirão
Taguatinga. Abaixo da cota 1.205 se encontra outro talvegue contribuinte do mesmo
ribeirão.
Para fins de caracterização da natureza dos talvegues, ou seja, se escoam água de chuva
ou um curso d’água natural, foram realizadas vistorias durante as estações seca e chuvosa
do ano, pois nesta última se espera o afloramento de água, no caso de uma nascente
intermitente.
Em ambas as estações do ano não foram detectadas a presença de nascentes nos referidos
talvegues. O escoamento de água se dá exclusivamente durante e logo após a ocorrência
de chuva. Portanto, os talvegues ora analisados se enquadram na definição de “canal
natural de escoamento superficial” pelo Decreto nº 30.315, de 29 de abril de 2009, que
“regulamenta o artigo 9º da Lei nº 041, de 13 de setembro de 1989, para determinar a
apresentação de Relatório Ambiental com o fim de distinguir curso d’água intermitente e
canal natural de escoamento superficial e de definir a faixa marginal de proteção (não
edificável)”. Portanto, um dos objetivos do presente EIA é definir uma faixa de proteção
condizente com as características ambientais ao longo dos talvegues.
Para a proteção dos talvegues e de sua vegetação marginal, bem como para a manutenção
de suas características de contribuinte do ribeirão Taguatinga, recomenda-se a adoção de
uma faixa de proteção de 10m, a partir de suas margens.
Os talvegues em questão atravessam as áreas previstas pela SEDUMA para os usos Misto
e Residencial. A implantação do sistema de drenagem pluvial na área do empreendimento
substituirá a função de escoamento superficial exercida atualmente pelos talvegues.
Portanto, os mesmos não devem ser considerados fatores impeditivos para a ocupação do
solo no local.
Ressalte-se que os talvegues, entre as cotas 1.180m e 1.190m, no exterior da poligonal do
Centro Metropolitano de Taguatinga, passam a se configurar como curso d’água, em virtude
da presença de nascentes. Nessa situação, deverá ser adotada uma faixa de 30m (APP) a
partir de suas margens.
8.3.8.5 Áreas de Preservação Permanente – APPs
A Lei Federal nº. 4.771/65, considera em seu art. 2º, como APPs, as florestas e as demais
formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, ao
redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais; nas nascentes, ainda
que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação
topográfica, num raio de 50 metros de largura; no topo dos morros, montes, montanhas e
serras; nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na
linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de
mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em
faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais; em altitude superior a 1.800
metros, qualquer que seja a vegetação.
O objetivo do disposto no referido art. 2º é conservar a cobertura vegetal existente de porte
arbóreo. Caso não existam, conforme dispõe o art. 18, do mesmo Código, nas terras de
propriedade privada, o florestamento ou o reflorestamento necessários poderá ser
realizados pelo proprietário das terras, ou pelo Poder Público Federal, sem haver
necessidade de desapropriações.
248
Assim, há uma obrigação para a Administração Pública de arborizar ou reflorestar as áreas
de preservação permanente abrangidas pelo art. 2º do Código Florestal.
O art. 3º do Código Florestal considera ainda, de preservação permanente, quando assim
declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural
destinadas: a atenuar a erosão das terras; a fixar as dunas; a formar as faixas de proteção
ao longo das rodovias e ferrovias; a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das
autoridades militares; a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou
histórico; a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; a assegurar
condições de bem-estar público.
Para os casos previstos no art. 3º supramencionado, a supressão total ou parcial de
florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder
Executivo Federal (IBAMA), quando for necessária à execução de obras, planos, atividades
ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
A Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24/08/2001, ao alterar o art. 1º, do Código Florestal
(Lei Federal n.º 4.771, de 15/09/65), definiu “área de preservação permanente como a área
protegida nos termos dos artigos. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas”.
As Áreas de Preservação Permanente – APPs que possuem interferência com o Centro
Metropolitano de Taguatinga foram identificadas, mapeadas e quantificadas com auxílio do
imageamento orbital do Satélite QUICKBIRD (cena de 08/06/2008) e por meio de vistoria in
loco. Foram identificadas APPs de nascentes e de córregos, conforme Mapa 11 –
Restrições à Ocupação.
Foi identificada uma nascente no limite sul do Centro Metropolitano de Taguatinga
(coordenadas UTM 169753; 8246458), conforme Figura 136.
249
Figura 136 – Nascente
Ao sul do Estádio Serejão, foi identificada uma área de aproximadamente 2,3 ha,
encharcada pela presença de alguns afloramentos de água. Nessa situação, a água se
espalha pela região e parte dela escoa lentamente em direção à grota mais próxima. A área
em questão, bem como a APP de 50m ao redor da mesma, foi delimitada no Mapa 11. No
interior da referida área encharcada, nas proximidades do muro que cerca o campo de
treinamento do estádio Serejão, foi identificada uma lagoa abastecida por nascente.
Ressalte-se que a nascente está cercada e com presença de gleissolo (hidromórfico).
Interferem diretamente com o raio de 50m ao redor da área encharcada o campo de
treinamento contíguo ao estádio Serejão, bem como a área prevista para o Terminal
Rodoviário/Shopping, o que reforça mais uma vez a necessidade de deslocamento da
poligonal do referido Terminal para leste (vide item 8.3.8.26).
6
Está considerada neste item a necessidade de relocação do Terminal Rodoviário/Shopping em virtude da
presença de voçoroca.
250
Figura 137 – Nascente cercada
Figura 138 – Detalhe do gleissolo na área da nascente
251
Figura 139 – Lagoa “abastecida” pela nascente
8.3.8.6 Sítio Arqueológico
Conforme descrito no item 8.3.7, foi identificado um sítio arqueológico no interior da área do
Centro Metropolitano de Taguatinga, em coordenadas UTM 168428-8245777. A localização
do sítio é demonstrada no Mapa 11 - Restrições à Ocupação, disponível em anexo.
O sítio encontra-se em área prevista para implantação de um Parque Urbano pela
SEDUMA, portanto, o resgate arqueológico deverá ser evitado, pois a área em questão
possui elementos suficientes para sua preservação. Dessa forma, recomenda-se o
cercamento do sítio e a intensificação de rotinas de fiscalização na área, a fim de evitar
interferências humanas. Essa medida proposta devera ser objeto de apreciação do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que tomará as medidas necessárias
para o cumprimento dessa proposta.
8.3.8.7 Bacia de Detenção e Rede de Drenagem Pluvial do Centro
Administrativo do GDF
A PROGEA é responsável pela elaboração do Plano de Controle Ambiental – PCA e Plano
de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, concernente ao Sistema de Drenagem
Pluvial do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal.
No referido estudo foram consideradas alternativas tecnológicas. A alternativa selecionada
está localizada ao sul do Centro Administrativo. A bacia de detenção proposta possui
capacidade volumétrica de 9.000m3 e está localizada em área contígua à ARIE JK. O
caminhamento da rede possui extensão de 975m e tem o ponto final de lançamento no
ribeirão Taguatinga.
A necessidade de deslocamento da Via Parque JK para o norte, em virtude de interferências
com APPs de nascentes localizadas a leste, propiciou a locação da bacia de detenção.
Ressalte-se que na ocasião a necessidade de deslocamento da Via Parque JK foi discutida
e aprovada em reunião havida com a presença de técnicos do IBRAM e da SEDUMA.
252
A bacia de detenção possui localização favorável. O solo local é latossolo. Foram realizadas
2 sondagens na área que detectaram o nível do lençol freático a 7m e a 4m de
profundidade. A área se encontra bastante antropizada, com vestígios de queimadas e
predomínio da espécie exótica Ricinius communis, popularmente conhecida como Mamona,
e também da gramínea exótica Braquiária (Brachiaria sp.).
Figura 140 – Queimada no interior da área prevista para a bacia de detenção
253
Figura 141 – Presença de Ricinius communis (Mamonas)
Figura 142 – Presença de gramíneas exóticas
O traçado do canal de drenagem não apresenta interferências com o Setor de Chácaras do
Núcleo Rural Taguatinga. As duas fitofisionomias que serão afetadas em seu percurso até o
ribeirão Taguatinga são o Cerrado Sentido Restrito e a Mata Galeria.
254
O PCA e o PRAD referentes à Drenagem Pluvial do Centro Administrativo do GDF foram
aprovados pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, tendo recebido a Licença de Instalação
– LI nº 105/2009.
255
9
ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS
As alternativas locacionais foram detalhadas no item 7.1.1. As análises se concentraram na
Alternativa V – Projeto atual da SEDUMA.
A seguir, são apontados os estudos das alternativas técnicas relacionadas às implantações
dos sistemas de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial para o
Centro Metropolitano de Taguatinga. As alternativas apresentadas traduzem claramente as
modificações pretendidas e são avaliadas ambientalmente. Apresenta-se justificativa técnica
para a alternativa selecionada como mais favorável.
Ressalte-se que os estudos propostos foram fundamentados nas diretrizes urbanísticas
apresentadas.
9.1
Sistema de Abastecimento de Água
O estudo seguiu as recomendações normativas da ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas, como também as prerrogativas e diretrizes usuais estabelecidas pela
CAESB.
As análises sobre as possíveis alternativas propostas basearam-se na estimativa dos
quantitativos de água necessários ao perfeito abastecimento do empreendimento e,
posteriormente, como poderiam ser implementadas.
9.1.1 PARÂMETROS DE PROJETO
Para a estimativa das vazões necessárias ao abastecimento do empreendimento em tela,
foram definidos o “per capita” de produção de água e os coeficientes do dia e da hora de
maior consumo de água.
9.1.1.1 Per Capita de Produção de Água
O projeto de urbanismo disponível apresenta uma estimativa de 3.105 habitantes como
população residente e, como população flutuante, a estimativa de 58.974 pessoas por dia no
Centro Metropolitano de Taguatinga.
Foi considerado um per capita de consumo para população residente de 200 L/dia para os
habitantes e per capita para população flutuante de 50 L/dia para funcionários e usuários.
O per capita adotado para a população residente de 200 L/dia é um valor típico para
consumo utilizado pela CAESB para outras localidades semelhantes.
O per capita utilizado para a população flutuante foi obtido em Tsutiya (2006), que define um
per capita de 50 L/dia para estabelecimento comercial, que são categorias de pequenos até
grandes consumidores.
9.1.1.2 Coeficientes do Dia e da Hora de Maior Consumo de Água
Conforme as recomendações das normas técnicas da ABNT, o valor usualmente utilizado
pela CAESB é:
•
Coeficiente do dia de maior consumo:
k1 = 1,2 e
•
Coeficiente da hora de maior consumo:
k2 = 1,5.
256
9.1.1.3 População de Projeto
O projeto de urbanismo apresentado indicou uma população máxima prevista para a área de
62.079 habitantes, sendo 3.105 habitantes nos 900 domicílios previstos (população
residente) e 58.974 pessoas por dia (população flutuante).
Os estudos para o cálculo das vazões de projeto fundamentaram-se no dia de maior
consumo para o sistema produtor e de reservação, e na hora de maior consumo para o
sistema de distribuição de água potável. Os resultados estão apresentados na Tabela a
seguir.
Tabela 44 – Demanda de Água Potável
Tipo do
População Residente (hab.)
Sistema
Abastecimento
3.105
Vazão (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
7,19
8,62
12,94
de Água Potável
Tipo do Sistema
Abastecimento
População Flutuante (hab.)
58.974
Vazão (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
34,13
40,95
61,43
de Água Potável
Tipo do Sistema
Abastecimento
População Total (hab.)
62.079
Vazão Total (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
41,32
49,57
74,37
de Água Potável
Conforme o usualmente adotado pela CAESB, a reservação mínima na área deverá ser de,
aproximadamente, 1.500 m3, representando a terça parte do consumo máximo diário para a
área.
9.1.2 ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO
No cenário nacional, o índice médio de atendimento urbano de abastecimento de água é de
93,1% para o ano de 2006, segundo informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS, 2007).
Foram estudadas as alternativas de captação superficial em manancial, de captação em
poços tubulares profundos e a interligação ao sistema da CAESB.
A poligonal em estudo contribui para a unidade hidrográfica do rio Melchior, notadamente o
ribeirão Taguatinga (afluente do mesmo).
Os referidos cursos d’água são caracterizados por receber grande número de lançamentos
de drenagem pluvial, provenientes da cidade de Ceilândia. Destaque é remetido para o rio
Melchior, o qual se caracteriza como corpo hídrico receptor de esgotos sanitários depurados
pelas Estações de Tratamento de Samambaia e Melchior, ambas sob a responsabilidade da
CAESB.
Assim, os corpos d’água disponíveis atualmente para a captação de água para o setor em
estudo não são possíveis de serem aproveitados, pois eles não possuem a qualidade de
suas águas compatível com o tratamento da água por processo de filtração direta e uma
257
preservação de suas bacias de drenagem que garantam uma melhoria das condições
ambientais ao longo do tempo.
Conforme os estudos hidrogeológicos, na área de influência direta do empreendimento
ocorrem apenas dois tipos de aquíferos, um representado pelo domínio poroso e outro pelo
domínio fraturado.
Os referidos estudos desaconselham o uso do aquífero poroso para abastecimento urbano,
pois apresentam perfil estreito, baixa vazão e são bastante susceptíveis a contaminação por
agentes externos.
Entretanto, a consideração de utilização de manancial subterrâneo para o abastecimento da
população futura da área de projeto fica limitada frente ao Decreto Distrital nº 22.358, de
31/08/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso da água subterrânea no território
do Distrito Federal. No Artigo 11 desse Decreto, há a proibição do uso da água subterrânea
para consumo humano em locais atendidos rede pública de abastecimento, rede essa
presente nas quadras residenciais existentes nas cidades de Taguatinga e Ceilândia.
Com relação à possibilidade de interligação do empreendimento em tela com o sistema da
CAESB, o Distrito Federal é abastecido por 5 sistemas produtores de água, são eles:
Torto/Santa Maria, Descoberto, Brazlândia, Sobradinho/Planaltina e São Sebastião.
Compostos por um total de 594 unidades operacionais, esses sistemas produtores são
responsáveis por (CAESB, 2008a):
•
Captar água bruta de mananciais superficiais ou subterrâneos;
•
Realizar bombeamentos nos casos necessários;
•
Tratar a água para que sejam atingidos os parâmetros de potabilidade estipulados
pela Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde; e
•
Armazenar água tratada para abastecer a população do DF.
Esse conjunto de sistemas produziu, em média, 18.902.750 m³ de água por mês, captando
60,8% da disponibilidade hídrica disponível nos mananciais. Dessa forma, a CAESB
atendeu a 99,5% da população do DF, no ano de 2008 (CAESB, 2008a).
O sistema existente, operado e mantido pela CAESB, mais próximo do empreendimento em
epígrafe, e que atende as cidades de Taguatinga e Ceilândia, é o sistema Descoberto.
O Sistema Descoberto, com disponibilidade hídrica de 6.624 L/s e uma vazão média de
água tratada em 2008 de 4.301 L/s, abastece atualmente cerca de 65% da população
atendida do Distrito Federal. A captação do rio Descoberto, maior manancial de
abastecimento do DF, contribuiu com 99% da produção do Sistema Descoberto, o que
corresponde a aproximadamente 61% do total da água de abastecimento produzida pela
CAESB em 2008 (CAESB, 2008a).
No Sistema Descoberto é importante destacar a Estação de Tratamento de Água do Rio
Descoberto, ETA-RD1, com capacidade nominal de 6.000 L/s e elevado índice de
automação, que proporciona otimização da produção com grande confiabilidade. A água de
lavagem dos filtros, cerca de 200 L/s, é integralmente e continuamente reaproveitada no
processo, onde o lodo produzido é adequadamente desidratado mecanicamente em
centrífugas, sendo atualmente utilizado na recuperação de áreas degradadas, e estão em
andamento os ensaios finais dentro do projeto para transformá-lo em tijolos.
258
As redes de distribuição abastecidas pelo Sistema Produtor do rio Descoberto têm
apresentado desempenho normal, sem restrições ao abastecimento, exceto interrupções
devido a serviços rotineiros de manutenção.
Na cidade de Taguatinga, existem os reservatórios Apoiado Taguatinga Sul (RAP-TS1) e
Elevado Taguatinga Sul (REL-TS1), em operação e que possuem capacidade total de
25.000 m3 e 500 m3, respectivamente.
Na cidade de Ceilândia, os reservatórios em operação são:
•
Ceilândia Apoiado RAP-CE1 com 40.000 m3;
•
Ceilândia Elevado REL-CE1 com 500 m3;
•
M Norte Apoiado RAP-MN1 com 45.000 m3;
•
M Norte Apoiado RAP-MN2 com 30.000 m3.
Em resposta à consulta, a CAESB considerou tecnicamente viável o atendimento do Centro
Metropolitano de Taguatinga. O abastecimento virá da Estação de Tratamento de Água do
rio Descoberto e, posteriormente, dos reservatórios RAP-TS e RAP-MN.
9.2
Sistema de Esgotamento Sanitário
Este item apresenta o estudo preliminar para o sistema de esgotamento sanitário do
empreendimento em pauta.
O presente estudo avaliou a implementação do sistema de esgotamento sanitário para o
empreendimento em estudo para atender uma população residente de 3.105 habitantes e
população flutuante estimada de 58.974 pessoas por dia no Centro Metropolitano de
Taguatinga.
9.2.1 PARÂMETROS DE PROJETO
De forma análoga ao item abastecimento de água, para a definição das vazões de esgotos
produzidos no empreendimento, foram considerados o mesmo per capita de produção de
água e os coeficientes do dia e da hora de maior consumo (k1 e k2), acrescidos de:
•
Coeficiente de retorno esgoto/água
c = 0,8;
•
Taxa de infiltração
ti = 0,1 L/s x km;
•
Extensão média de rede
L = 1,5 m/hab.
Nesse contexto, é importante destacar que:
•
A taxa de infiltração adotada é a equivalente à média admitida entre as redes
públicas e os ramais condominiais para empreendimentos de edifícios; e
•
O valor adotado da extensão média de rede coletora reflete a proposta do uso e
ocupação da área em estudo, com edifícios residenciais e comerciais.
9.2.2 VAZÕES DE PROJETO
As vazões de projeto estão indicadas na Tabela a seguir.
259
Tabela 45 – Dados de Vazão para o Sistema de Esgotamento Sanitário
Tipo do
População Residente (hab.)
Sistema
Esgotamento
3.105
Vazão (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
6,22
7,37
10,82
Sanitário
Tipo do Sistema
Esgotamento
População Flutuante (hab.)
58.974
Vazão (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
36,15
41,61
58,00
Sanitário
Tipo do Sistema
Esgotamento
População Total (hab.)
62.079
Vazão Total (L/s)
Média
Máx. Diária
Máx. Horária
42,37
48,98
68,82
Sanitário
9.2.3 ALTERNATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Segundo os dados disponibilizados pelo SNIS (2007), o atendimento urbano com coleta de
esgotos em todo o Brasil é bastante precário. O índice médio nacional para o ano de 2006 é
de apenas 48,3%. Em relação ao tratamento dos esgotos, os resultados são ainda mais
preocupantes. Tomando-se por referência o índice de tratamento dos esgotos gerados, a
média nacional é de somente 32,2%.
No presente estudo, foram analisadas as alternativas de disposição individual por fossas
sépticas, a implantação de um sistema independente de coleta, tratamento e destino final
das águas servidas e a interligação ao sistema existente da CAESB.
Especificamente na área do empreendimento, predominam solos com boa condutividade
hidráulica na zona vadoza. Dessa forma, a implantação de um sistema individual,
constituído de fossas sépticas seguidas por sumidouros ou valas de infiltração, é exequível.
Entretanto, a previsão de elevação na densidade habitacional e a proximidade com áreas de
preservação permanente (nascentes) indicam que a utilização de fossas sépticas pode não
ser a melhor opção para a área como sistema definitivo.
A poligonal em estudo contribui para o ribeirão Taguatinga, afluente e integrante da unidade
hidrográfica do rio Melchior. O rio Melchior é um corpo hídrico receptor de esgotos sanitários
das Estações de Tratamento Melchior e Samambaia, as quais são operadas sob a
responsabilidade da CAESB.
A alternativa da implantação de um sistema independente de coleta, depuração e
lançamento final de águas servidas para a área em estudo está limitada no corpo hídrico
receptor, pois o rio Melchior já é utilizado pela CAESB. Assim, um novo lançamento de
esgotos sanitários tratados neste rio iria implicar em um efeito cumulativo que deve ser
estudado em detalhes. Logo, o presente estudo desaconselha a opção da instalação de um
sistema independente de depuração e lançamento nos cursos d’água da região.
Com relação à possibilidade de interligação ao sistema da CAESB, conforme CAESB
(2008b), atualmente, o sistema de esgotamento sanitário no Distrito Federal atende,
aproximadamente, 93% da população total com coleta de esgotos, sendo que 100% do
volume coletado de esgotos recebem tratamento em 17 (dezessete) Estações de
Tratamento de Esgotos (ETE’s) em plena carga.
260
O sistema de esgotamento sanitário, existente e operado pela CAESB, mais próximo do
empreendimento em estudo, é o que atende as cidades de Taguatinga e Ceilândia, com
coleta das águas residuárias e encaminhamento para a ETE Melchior. A Carta-Consulta à
CAESB foi respondida, relatando ser possível o atendimento do Centro Metropolitano de
Taguatinga por meio do referido sistema de esgotamento sanitário.
O subsistema de esgotamento de Taguatinga possui quatro planos distintos de escoamento,
contendo: rede coletora; três interceptores; duas estações elevatórias e um interceptor até a
ETE Melchior.
A rede coletora em Taguatinga caracteriza-se por drenar as seguintes áreas: setores QNL,
M-Norte e Setor de Oficinas; bairro Águas Claras; setores da parcela sul da cidade (Quadras
QSA a QSF e Vila Areal) e porção norte (Quadras QNA a QNF).
O sistema existente e que atende aos setores QNL, M-Norte e Setor de Oficinas funciona
inteiramente por gravidade e caracteriza-se como condominial em algumas quadras do setor
M-Norte e convencional no restante. Na parcela leste desses setores há o interceptor
Cortado Margem Direita.
A segunda bacia de contribuição, que abrange a cidade de Águas Claras, encontra-se em
fase de implantação, sendo constituída por um único plano de escoamento, que contém
estação elevatória, linha de recalque e uma caixa de transição. Essas unidades, no futuro,
proporcionarão a transposição para a bacia de drenagem de Taguatinga. Atualmente, existe
em operação um sistema provisório, bombeando as águas residuárias para o sistema de
esgotamento da ETE Sul.
O terceiro plano de escoamento, formado pelos setores situados na parcela sul da cidade de
Taguatinga, é caracterizado por uma rede coletora do tipo condominial na Vila Areal e
convencional em todo o restante. Devido às condições topográficas, na Vila Areal, todos os
esgotos são reunidos em um único ponto e bombeados para o interceptor Taguatinga Sul.
A área de esgotamento da porção norte de Taguatinga é caracterizada por ser somente do
tipo convencional. A Estação Elevatória QNG/QNH recalca os esgotos sanitários coletados
nessas quadras para o interceptor Cortado Margem Esquerda, que também recebe as
contribuições singulares das Quadras QNA a QNF e encaminha todos os efluentes líquidos
para o interceptor até a ETE Melchior.
A ETE Melchior atende as cidades de Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras (futuro) e parte
de Samambaia, já de domínio da CAESB, com uma capacidade máxima de 2.495 L/s a nível
terciário. A população de projeto é de 896.799 habitantes, correspondente a vazão média de
1.500 L/s (CAESB, 2008b).
9.3
Sistema de Drenagem Pluvial
Os sistemas de drenagem urbana existentes no Distrito Federal foram implantados
utilizando bases conceituais de um sistema tradicional, sendo constituído de: sarjetas,
canaletas, bocas de lobo, galerias, poços de visitas e lançamento final. No que se refere à
captação, a NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) tem adotado ao longo
do tempo uma padronização, objetivando otimizar a eficiência da mesma quanto ao volume
de água captado e à redução dos custos. Quanto às redes já implantadas, são compostas
de condutos circulares, variando de 400 a 1.500mm de diâmetro e de galerias quadradas,
construídas em concreto armado, com lados de 1,65 a 3,00m. Essa padronização tem a
finalidade de facilitar a execução das mesmas e de reduzir custos.
261
As cidades regularizadas no Distrito Federal possuem sistemas de drenagem tradicionais,
os quais não minimizam adequadamente os impactos ambientais negativos provenientes do
lançamento de descargas nos cursos d’água com elevada velocidade e com grande
quantidade de particulados. Tal fato implica, dentre outros, a erosão de base e o
assoreamento de corpos hídricos. A partir do Programa de Saneamento Básico do Distrito
Federal, em 2001 (financiamento de 50% pelo BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento e 50% pelo Governo do Distrito Federal), houve uma preocupação maior
com a redução de processos erosivos nos lançamentos de drenagem pluvial, exigindo a
instalação de dissipadores de energia tipo impacto (mais eficientes na redução da energia
hidráulica que os dissipadores fundamentados em ressalto hidráulico), reservatórios de
detenção e dispositivos de recarga artificial de aquífero. É importante ressaltar que o órgão
ambiental competente licencia ambientalmente os pontos de lançamentos de drenagem
pluvial nos cursos d’água, bem como os dispositivos de infiltração de águas no solo.
Um aspecto importante sobre os lançamentos de drenagem pluvial é a recente exigência de
outorga de lançamento de efluentes líquidos pela ADASA (Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do DF), a qual necessita de informações quantitativas e
qualitativas das águas urbanas a serem lançadas nos cursos d’água de domínio do DF.
Nesse contexto, o sistema de drenagem pluvial é importante para reduzir os impactos
ambientais negativos provenientes da implantação do empreendimento, com sua
consequente elevação do escoamento superficial.
Os estudos, ora apresentados, fundamentaram-se no “Termo de Referência para a
Elaboração de Projetos Executivos de Sistema de Esgotos Pluviais” da NOVACAP, bem
como nas normas usuais do IBRAM.
A área em estudo possui dois sistemas de drenagem pluvial implantados, os quais precisam
ser revistos, quando da execução do Centro Metropolitano de Taguatinga.
O primeiro sistema de drenagem constitui-se em uma rede coletora dos pátios (frente e trás)
da rodoviária de Taguatinga e lançamento a céu aberto após os taludes dos fundos do pátio
de estacionamento. O cadastro técnico da NOVACAP indica a existência de uma rede
coletora de concreto com diâmetro de 500 mm, 350 m de extensão e lançamento a céu
aberto.
O sistema de drenagem existente do Estádio é composto por duas redes coletoras, que se
unem no PV-7 com 90º até alcançar o dissipador com cota de 1.085,531 m. Essa rede
coletora que se inicia no Estádio e finaliza no dissipador é denominada de Ramal-1 e tem
uma diferença de cota média de 3,0 m.
O Mapa de Infraestrutura, em anexo, apresenta as redes cadastradas e disponibilizadas
pela NOVACAP. Ressalte-se que o cadastro das redes da referida Companhia não é
georeferenciado.
É importante ressaltar, que o lançamento de águas pluviais a céu aberto está provocando
aceleramento de processos erosivos e acúmulo de águas paradas nos períodos de chuvas
intensas. Esse sistema deverá ser removido, antes da implantação do Centro Metropolitano
de Taguatinga.
A Figura 143 a seguir apresenta o ponto de lançamento a céu aberto da coleta de águas
pluviais dos pátios da Rodoviária e a Figura 144 apresenta o local de acúmulo de águas
pluviais.
262
Figura 143 - Lançamento a céu aberto do sistema de drenagem da NOVACAP
Figura 144 - Área inundadas pelo lançamento a céu aberto da NOVACAP quando de
chuvas intensas
Foi encontrado um terceiro sistema de drenagem pluvial existente na área, caracterizado por
coleta, PV’s e lançamento final em local não identificado. Essa rede não possui padrão
construtivo da NOVACAP e encontra-se com PV’s obstruídos e com presença de resíduos
sólidos e esgotos (coordenadas UTM 8.247.007 e 812.293). Essa rede não consta do
cadastro técnico da NOVACAP e acredita-se que seja um sistema provisório para atender o
263
estacionamento do Terminal Rodoviário ou outra construção próxima. É importante destacar
o acúmulo de lixo doméstico e a presença de vetores de doenças nos PV’s parcialmente
destruídos. Esse sistema deverá ser removido quando da construção do Centro
Metropolitano de Taguatinga.
A Figura 145 apresenta a linha de tubulações e um PV obstruído do sistema de drenagem
desconhecido, respectivamente.
Figura 145 - Sistema de Drenagem Desconhecido
9.3.1 SITUAÇÃO PROPOSTA
A implantação do sistema de drenagem no empreendimento deverá apresentar as seguintes
unidades básicas: sarjetas, canaletas, bocas de lobo, galerias, poços de visitas e,
principalmente, dissipadores tipo impacto antes dos pontos de lançamentos finais.
Acompanhando o futuro sistema de drenagem pluvial do setor, o presente estudo ambiental
estudou as seguintes alternativas para a redução do escoamento superficial:
•
Armazenamento na fonte, com a instalação de telhados verdes;
•
Infiltração no solo local com:
Recarga artificial em áreas verdes, a proposta refere-se à execução de
canteiros rebaixados, com desníveis inferiores a 30 cm, em relação aos níveis
das calçadas. Essas áreas deverão ser gramadas com o objetivo de permitir
a infiltração das águas pluviais;
Pavimentos permeáveis, com armazenamento da água em reservatórios sob
os pavimentos pelo tempo necessário para a sua infiltração no solo ou
funcionar como um reservatório de detenção. Tais pavimentos são sugeridos
para serem instalados sob os estacionamentos para veículos de passeios, os
264
quais possuem menor índice de compactação da base, quando comparados
para locais com circulação de caminhões;
Poços de infiltração dentro da malha urbana;
Trincheiras de infiltração abaixo dos passeios, sendo uma variação da
infiltração superficial, onde as águas pluviais escoadas são armazenadas nas
trincheiras e de onde passam a escoar lentamente, favorecendo a redução
dos volumes escoados e das vazões máximas de enchentes.
Amortização do pico de cheias e retenção de resíduos sólidos e particulados
das águas pluviais coletadas, com a instalação de reservatórios de
detenção/qualidade, implantados dentro da poligonal do empreendimento,
com o objetivo de não ampliar a cheia natural no ribeirão Taguatinga.
Dentre todos os dispositivos listados, o presente estudo sugere as trincheiras de infiltração,
por ser um sistema mais pesquisado e utilizado no Brasil e a construção de reservatórios de
detenção. Nesse sentido, algumas pesquisas são relatadas a seguir.
Segundo Bucharles et al (2007), as trincheiras de infiltração são constituídas por valetas
preenchidas por material granular com índice de vazios em torno de 40% (seixo, brita,
pedra-de-mão ou outro). Um filtro de geotêxtil é colocado envolvendo o material de
enchimento, sendo recoberto por uma camada de material granular, formando uma
superfície drenante. Além da função estrutural, o geotêxtil impede a entrada de finos no
dispositivo, reduzindo o risco de colmatação precoce e podendo trabalhar, ainda, como filtro
anticontaminante.
Segundo Passarini et al (2007), além de ter uma relação harmônica de custo e benefício,
redução do volume de escoamento superficial, ganho paisagístico, possibilidade de recarga
do lençol freático e melhoria da qualidade das águas pluviais, as trincheiras ainda permitem
que o espaço seja utilizado para outras atividades.
Os benefícios das trincheiras podem ser descritos como:
•
O processo apresenta um excelente efeito de limpeza biológica;
•
Implicações técnicas reduzidas;
•
Simplicidade de manutenção; e
•
Podem ser usadas como zonas úmidas em períodos de seca ou áreas verdes de
lazer.
Segundo Goldenfum (2007) e Bucharles et al (2007), trincheiras de infiltração ou percolação
não são recomendáveis nos seguintes casos:
•
Profundidade do lençol freático no período chuvoso menor que 1,20 m, abaixo do
fundo do leito de percolação;
•
Camada impermeável a 1,20 m ou menos do fundo do leito de percolação;
•
O leito de percolação está preenchido (ao menos que este preenchimento seja de
areia ou cascalho limpos);
265
•
Os solos superficiais e subsuperficiais são classificados, segundo o SCS, como
pertencentes aos grupos hidrológicos C ou D;
•
O solo suporte deve apresentar taxas mínimas de infiltração de 12 mm/h (solo
natural) e de 8 mm/h (solo saturado); e
•
Não devem ser instaladas sobre aterros ou em terrenos de grande declividade.
Segundo Passarini et al (2007), as águas de origem pluvial possuem carga poluente
equivalente à carga poluente presente nos esgotos sanitários, não podendo ser desprezada
quando se trata da qualidade do meio receptor (em geral os cursos d’água do meio urbano).
A diferença crucial é que a poluição transportada pelas águas do escoamento pluvial é
composta, essencialmente, por materiais em suspensão e metais pesados. Esses autores
relatam como eficiência da trincheira de infiltração, uma redução de 60 a 69% para diversos
poluentes e, 98% na remoção de bactérias. A poluição de águas pluviais pode ter como
consequência a contaminação do solo, do lençol freático e corpos receptores e a
disseminação de doenças.
Com relação ao reservatório de detenção, Tucci, Porto e Barros (1995) esclareceram que o
objetivo dos reservatórios de detenção é minimizar o impacto hidrológico da redução da
capacidade de armazenamento natural da bacia hidrográfica, com as seguintes vantagens e
desvantagens:
•
Custos reduzidos, quando comparados a um grande número de controles
distribuídos;
•
Custo menor de operação e manutenção;
•
Facilidade de administrar a construção;
•
Dificuldade para se encontrar locais adequados;
•
Custo de aquisição de área;
•
Restrição da população local quanto a sua existência.
Conforme Bezerra e Curi (2009), o telhado verde é uma proposta inovadora que auxilia no
gerenciamento do problema de coleta de água de chuva, podendo, ao mesmo tempo,
melhorar o desempenho térmico e o embelezamento de edificações.
Entretanto, a definição da declividade máxima do telhado, a fim de se evitar perda de solo
durante precipitações intensas; os tipos de plantas adaptadas para a nossa região e a
necessidade ou não de irrigação no período de estiagem ainda são aspectos que estão em
estudos por pesquisadores. Logo, o presente estudo ambiental não recomenda tal
alternativa.
A área do empreendimento está inserida na área de drenagem do ribeirão Taguatinga,
pertencente à Unidade Hidrográfica do rio Melchior. O rio Melchior é tributário do rio
Descoberto, a jusante da barragem de regularização de vazão com mesmo nome, e é
integrante da Região Hidrográfica do rio Paraná.
Os estudos geomorfológicos indicaram características encontradas na área de influência
direta, tais como relevo uniforme, declividade moderada, desenvolvimento de cobertura
pedológica com boa drenagem, as quais definem para a Área de Influência Direta do
empreendimento um padrão favorável à ocupação urbana, entretanto, com a necessidade
266
da implantação de um sistema de drenagem pluvial, com reservatórios de detenção antes
do lançamento no ribeirão Taguatinga (evitar aporte de sedimentos e amortizar o pico de
cheias para esse curso d’água).
Quanto ao tipo de solo existente na área do empreendimento prevista para ocupação
urbana há o predomínio dos Latossolos e Cambissolos, onde se pode inferir que a
potencialidade de erosão dos mesmos é moderada.
Já a vegetação existente na área de interesse está totalmente antropizada, apesar de
existirem alguns pequenos remanescentes de mata ciliar nas margens do ribeirão
Taguatinga.
A drenagem urbana poderá ser realizada por meio de 06 (seis) bacias de contribuição no
empreendimento. Essa concepção foi admitida a partir da altimetria de Plantas SICAD
(curvas de nível de 5 m em 5 m).
Nesse sentido, foram previstos reservatórios de detenção, em cotas altimétricas mais
reduzidas, nas sub-bacias 02 a 05. Não foi planejado reservatório na sub-bacia 01, devido à
carência de áreas livres.
Tais reservatórios são apresentados no Mapa de Infraestrutura em anexo.
9.3.1.1 Método de Cálculo
Para se estimar as vazões das bacias de contribuição, foi utilizado o Método Racional,
método usualmente adotado pela NOVACAP para bacias de contribuição inferiores a 300
ha. O método utiliza a seguinte expressão:
Q=nxcxixa
Onde:
Q = vazão (L/s);
n = coeficiente de distribuição;
c = coeficiente de escoamento superficial da área contribuinte;
i = intensidade de chuva crítica (L/s x ha);
a = área da bacia contribuinte (ha).
9.3.1.2 Parâmetros de Projeto
Os seguintes parâmetros de projetos foram utilizados para a estimativa de vazões na bacia
de drenagem da área do empreendimento:
Coeficiente de Distribuição (n)
Para o cálculo do coeficiente de distribuição, a NOVACAP adota as seguintes definições:
n = a-k
267
Onde:
n = coeficiente de distribuição;
a = área de drenagem da bacia contribuinte (ha);
k = 0,00
para áreas até 10 ha;
k = 0,05
para áreas entre 10 e 50 ha;
k = 0,10
para áreas entre 50 e 150 ha;
k = 0,15
para áreas entre 150 e 300 ha.
Coeficiente de Escoamento Superficial da Área Contribuinte (c)
Para a estimativa do coeficiente de escoamento superficial foram consideradas as
exigências usuais da NOVACAP, sendo que para sua determinação é necessário o cálculo
de uma média ponderada entre as áreas impermeáveis e permeáveis no empreendimento
em estudo. Nesse sentido, foi adotado o valor de c=0,15 para a situação atual (solo exposto
e alguns remanescentes de mata ciliar) e c=0,70 para o cenário futuro (edifícios e área
verde).
Intensidade Chuva Crítica (i)
Utilizou-se a curva de intensidade x duração x frequência da chuva recomendada pela
NOVACAP. A equação da curva é apresentada a seguir:
i = 21,7 * Tr 0,16 * 166,7
(t + 11)0,815
Onde:
i = intensidade de chuva (L/s x ha);
Tr = tempo de recorrência (anos);
t = tempo de concentração (min);
166,7 = coeficiente de transformação de mm/min em L/s x ha.
O tempo de recorrência indica o tempo que a maior chuva de um período leva para
acontecer novamente, pelo menos uma vez. Segundo orientações da NOVACAP, deverá
ser adotado o tempo de recorrência de 05 anos por ser um valor frequentemente utilizado
para obras desta natureza nas cidades satélites do Plano Piloto.
O tempo de concentração reflete o tempo de deslocamento de um pingo de água do mais
distante ponto da bacia até o ponto onde vai ser captada.
Para determinação da intensidade de chuva crítica foram calculados os tempos de duração
da chuva e igualados aos tempos de concentração.
268
Os parâmetros adotados para as estimativas de vazões para o empreendimento são
apresentados na Tabela 46.
As vazões estimadas na bacia de contribuição, considerando a situação atual (sem
urbanização) e a futura (com o empreendimento) são apresentadas na Tabela 47.
Aspectos Propostos para o Sistema de Drenagem Pluvial
O Projeto de Drenagem pluvial deverá ser executado buscando atender a todos os
parâmetros supramencionados e deverão apresentar ainda:
•
Número de trechos;
•
Número de postos de visita;
•
Cotas topográficas do terreno;
•
Área de contribuição de cada PV e de cada boca de lobo;
•
Comprimento dos trechos;
•
Diâmetro das tubulações;
•
Declividade das tubulações e dos terrenos onde elas serão instaladas;
•
Velocidade da água;
•
Lâmina d'água;
•
Profundidade; e
•
Degraus, quando necessários.
269
Tabela 46 - Parâmetros de Projeto para Drenagem Pluvial
Parâmetro de Projeto
Unidade
Área de Drenagem
Coeficiente de Distribuição
Tempo de Entrada na 1a Boca
de Lobo
Diâmetro Médio da Rede
Declividade Média da Rede
Velocidade Média Estimada
Comprimento Estimado – Maior
Coletor
Tempo das Águas nas
Tubulações
ha
-
Tempo de Concentração Total
Intensidade da Chuva Crítica
Sub-Bacia de Contribuição de Escoamento Superficial
1
2
3
4
5
6
4,84
8,20
11,88
22,77
51,16
70,06
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
min
mm
m/m
m/s
15,00
600
0,04
3,60
15,00
600
0,06
3,80
15,00
800
0,05
3,70
15,00
800
0,04
3,60
15,00
800
0,08
4,00
15,00
1.000
0,08
4,00
m
470,00
520,00
510,00
730,00
1.100,00
960,00
min
2,18
2,28
2,30
3,38
4,58
4,00
min
L/s x ha
17,18
308,02
17,28
307,09
17,30
306,94
18,38
297,70
19,58
288,11
19,00
292,67
Tabela 47 - Resultados de Drenagem Pluvial
Sub-Bacia de Contribuição
1
2
3
4
5
6
Área
(ha)
4,84
8,20
11,88
22,77
51,16
70,06
Coef.
Distrib.
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
Coef. Escoamento
Original
Futuro
0,15
0,70
0,15
0,70
0,15
0,70
0,15
0,70
0,15
0,70
0,15
0,70
Intens. Chuva Crít.
(L/s x ha)
308,02
307,09
306,94
297,70
288,11
292,67
Vazão Máxima (L/s)
Original
Futura
223,62
1.043,57
377,72
1.762,70
546,97
2.552,54
1.016,78 4.744,97
2.210,97 10.317,84
3.075,66 14.353,07
270
Assim, a vazão estimada de águas pluviais na área do empreendimento totaliza, quando da
saturação do mesmo, 34,77 m3/s em direção ao ribeirão Taguatinga.
Os lançamentos de drenagem no referido ribeirão aqui propostos seguiram a topografia da
região e foram agrupados, na medida possível, a fim de evitar a instalação de infraestrutura
de tubulações na área da ARIE JK. Nesse sentido, os lançamentos de drenagem pluvial
foram:
•
Lançamento 1 – Sub-Bacias 1 e 2;
•
Lançamento 2 – Sub-Bacia 3;
•
Lançamento 3 – Sub-Bacias 4 e 5; e
•
Lançamento 4 – Sub-Bacia 6.
Em virtude da ocupação urbana proposta para a área em tela, ás águas pluviais a serem
coletadas na área deverão possuir padrão convencional, com valores médios de: Demanda
Bioquímica de Oxigênio de 0,4 kg/ano; Nitrogênio Total de 74,4 kg/ano e Fósforo Total de
8,9 kg/ano.
A elevada descarga máxima estimada para o setor implica na necessidade da instalação de
dispositivos de amortização de pico de cheias, sendo sugerido trincheiras de infiltração e
reservatórios de detenção. Tais reservatórios deverão ser dimensionados a partir da
diferença entre o volume escoado estimado quando do cenário de uso rural (fase anterior a
ocupação urbana) e o volume escoado estimado quando da situação de ocupação urbana
plena.
Assim, os reservatórios de detenção funcionarão para amortecer o pico de cheias do
escoamento superficial do empreendimento em estudo até o ribeirão Taguatinga,
minimizando os riscos de extravasamentos e aceleramento de processos erosivos na calha
do referido curso d’água.
No plano de uso e ocupação elaborado pela SEDUMA não foram previstas áreas para
abrigar os reservatórios de drenagem pluvial. Apenas o futuro Centro Administrativo do GDF
possui área definida para o seu reservatório de detenção, próximo ao limite da ARIE JK.
Assim, os reservatórios de detenção foram previstos para terem área horizontal com,
aproximadamente, 3% da área de contribuição de drenagem (construção dos reservatórios,
taludes de segurança e cercas), profundidade útil de 2,0 m, descarga de fundo, vertedor e
grades nas saídas de fundo e vertedor.
Logo, o presente Estudo Ambiental sugere a reservação das seguintes áreas:
•
Sub-Bacia de contribuição 1 – área de 1.500 m2;
•
Sub-Bacia de contribuição 2 – área de 2.500 m2;
•
Sub-Bacia de contribuição 3 – área de 3.600 m2;
•
Sub-Bacia de contribuição 4 – área de 6.800 m2 (já previsto);
•
Sub-Bacia de contribuição 5 – área de 15.400 m2; e
•
Sub-Bacia de contribuição 6 – área de 21.000 m2.
271
O Mapa de Infraestrutura apresenta a localização sugerida dos referidos reservatórios de
detenção, os quais deverão ser reavaliados quando da elaboração dos projetos de
urbanismo e drenagem pluvial para o setor.
É importante esclarecer que está prevista a construção de três reservatórios de detenção
para a complementação do sistema de drenagem pluvial da cidade Ceilândia em
consonância com o sistema Metroviário (estação Onoyama), localizados após a confluência
da rodovia DF-457 e o ribeirão Taguatinga (situados também no Desenho de Sistema de
Drenagem Pluvial). Em assim sendo, as águas pluviais coletadas nas sub-bacias de
contribuição 1 e 2 poderão seguir, diretamente, para tais reservatórios projetados de
Ceilândia, eliminando a necessidade da instalação de reservatórios no interior da poligonal
do empreendimento em tela. A possibilidade ou não dessa interligação deverá ser verificada
quando da elaboração do projeto de drenagem pluvial para o setor em análise, com a
consequente emissão da Licença de Implantação.
A priori, partindo-se do pressuposto que tal interligação com o sistema proposto da cidade
de Ceilândia não é viável, havendo a necessidade da construção de reservatórios de
detenção em todas as sub-bacias de contribuição do Centro Metropolitano de Taguatinga, o
presente estudo propõe a concepção de um sistema de drenagem na área do
empreendimento em 06 (seis) bacias de contribuição e caracterizadas, fundamentalmente,
pela necessidade de:
•
Trincheiras de infiltração sob os futuros passeios da área e em áreas propícias
(Goldenfum, 2007 e Bucharles et al, 2007);
•
Sarjetas nas vias de acessos pavimentadas;
•
Bocas de lobo;
•
Rede coletora;
•
Galerias;
•
Unidades de recarga de aquífero a partir das águas de chuva incidentes nos
telhados das edificações (a água de chuva incidente nos telhados possui melhor
qualidade para a recarga, porque possui menor quantidade de particulados e detritos
existentes no solo natural). Somente sondagens a percussão e análises de
permeabilidade do solo local poderão indicar a capacidade e as áreas mais
adequadas para a instalação de tais unidades. A previsão de tais unidades de
recarga visa melhorar a situação futura do lençol freático da região, mas não é
obrigatória a sua implantação, pois as unidades de recarga não foram consideradas
nas simulações de vazões;
•
Construção de reservatórios de detenção para receber as águas pluviais coletadas
do empreendimento em tela, com posterior lançamento no ribeirão Taguatinga. Os
reservatórios de detenção deverão ser projetados para reter partículas sólidas
compatíveis com o grão de areia, funcionando também como uma “caixa de areia”,
unidade exigida na entrada de estações elevatórias e estações de tratamento de
esgotos. A caixa de areia é importante para evitar a entrada de resíduos sólidos e
particulados com dimensões semelhantes ao grão de areia (evitar aporte de
sedimentos para o ribeirão Taguatinga);
•
Implantação de galerias e lançamentos finais do empreendimento até o ribeirão
Taguatinga;
272
•
Construção de dissipadores de energia tipo impacto para os lançamentos previstos
no ribeirão Taguatinga; e
•
Elaboração de um estudo de avaliação de riscos de enchentes no ribeirão
Taguatinga, com:
Levantamentos topográficos para o cadastrado dos pontos de lançamentos
de drenagem já existentes;
Levantamento topográfico ao longo do ribeirão Taguatinga, desde as suas
nascentes até o rio Melchior, em uma faixa de 30 m para cada lado a partir do
limite de cheias do curso d’água;
Elaboração de mapa temático;
Utilização de modelo matemático hidrológico precipação-vazão;
Determinação de variáveis necessárias ao modelo hidrológico, tais como:
áreas de contribuição, declividades, tipos de ocupação, comprimentos dos
trechos dos cursos d’água, dimensões de seções transversais típicas do
córrego, vazões de lançamentos de drenagem já existentes, etc.;
A determinação da capacidade hidráulica máxima possível de cada trecho no
córrego, a fim de evitar riscos de enchentes;
Avaliar a capacidade do reservatório de detenção para evitar os riscos
previstos de enchentes; e
Executar uma pavimentação alternativa dentro da poligonal do
empreendimento, com bloquetes ou outro. Porém, deve-se sempre que
possível manter uma cobertura vegetal, como gramas.
Os pontos de lançamentos finais de drenagem pluvial no ribeirão Taguatinga serão definidos
em função do respectivo projeto executivo (levantamento topográfico). A indicação dos
lançamentos, neste estudo ambiental, visa somente agregar dados prévios ambientais mais
propícios (vide Mapa de Infraestrutura em anexo).
Para o tipo de solo encontrado na área do empreendimento, os dispositivos de recarga
artificial do lençol subterrâneo são indicados somente quando a condutividade hidráulica
saturada é superior a 10-6 m/s, normalmente para Latossolos.
Acredita-se, a priori, que as sugestões contidas neste estudo, notadamente a execução de
sistema de recarga, reservatórios de detenção e dissipadores de energia nos lançamentos
no ribeirão Taguatinga sejam suficientes para minimizar os impactos ambientais negativos
provenientes da implantação do empreendimento.
A Carta-Consulta à NOVACAP foi respondida, indicando a existência de rede de águas
pluviais implantada na área em estudo. Esclarece ainda, que tais redes atendem
exclusivamente o Estádio Serejão e o Terminal Rodoviário e deverão ser reestruturadas.
A NOVACAP ponderou ainda, sobre a necessidade de consultar ao Metrô/DF e DER/DF,
uma vez que existem redes executadas por estes órgãos e não constante aos seus
cadastros.
Nesse contexto, o Metrô/DF foi consultado e respondeu mediante a Carta nº 369/2009,
constando, fundamentalmente:
273
•
Interferências futuras com a implantação da estação Onoyama, localizada no
cruzamento da via de ligação entre as cidades de Taguatinga e Samambaia e a via
EPCN;
•
Interferências existentes com a estação Centro Metropolitano de Taguatinga, situada
no canteiro central da Via EPCN;
•
Interferências futuras com o terminal de integração de Ônibus e Metrô da estação
Centro Metropolitano;
•
Interferência existente para a metrovia e sua faixa de servidão;
•
Redes existentes e futuras de drenagem pluvial, objetivando a coleta de águas
pluviais ao longo do trajeto do sistema metroviário e em parcelas ainda não
atendidas da cidade de Ceilândia. A rede projetada constitui um remanejamento e
uma ampliação da capacidade existente de coleta de águas pluviais, com
lançamento no ribeirão Taguatinga. Essa rede principal possui trajeto final
acompanhando a rodovia EPCN até o viaduto com a rodovia DF-459, em seguida
acompanha a DF-459 até o lançamento final no ribeirão; e
•
Alertou a presença de unidades existentes da empresa OI Telecomunicações.
A referida resposta do Metrô/DF esclareceu que a drenagem para o futuro Centro
Metropolitano de Taguatinga deverá ser executada em uma rede específica, com
lançamento também no ribeirão Taguatinga. Logo, não há a previsão, atualmente, de
interligação das sub-bacias 1 e 2 do Centro Metropolitano de Taguatinga com a rede do
Metrô.
Entretanto, o presente estudo ambiental insiste nessa possibilidade de interligação, a fim de
se evitarem mais intervenções dentro da poligonal da ARIE JK. Tal cenário deverá ser
reavaliado quando da elaboração do projeto de drenagem da área em tela.
Esclarece-se que a empresa OI foi consultada e sua resposta encontra-se no item referente
à Telefonia Fixa.
Com relação à solicitação de informações à drenagem pluvial do sistema viário contíguo ao
empreendimento, o DER/DF informa que a rodovia DF- 459 atravessa a poligonal do
parcelamento, tendo uma faixa de domínio de 130 m, extensão aproximada de 2,7 km e está
em fase de construção. A rede de drenagem desta rodovia está prevista dentro de sua faixa
de domínio e o seu lançamento se dará no ribeirão Taguatinga, entretanto, o projeto final
estará à disposição somente após a entrega do “as built”.
274
10 PROGNÓSTICO AMBIENTAL
O prognóstico ambiental sobre a evolução do meio ambiente considera os impactos
potenciais durante a construção, após a conclusão das obras e durante a operação do
empreendimento e implementação dos programas ambientais, confrontando com a situação
atual caracterizada no diagnóstico.
A proposição urbanística tem a intenção de proporcionar uma ocupação planejada e a
integração com o entorno próximo e com as cidades de Ceilândia e Taguatinga,
estruturando-se por meio do sistema viário hierarquizado. A destinação de áreas para
equipamentos comunitários, espaços livres de uso público e de convivência social prevê a
integração com os espaços privados, proporcionando, a um só tempo, conforto ambiental,
prazer estético e fácil identificação e acessibilidade dos lugares.
10.1 Cenário de Evolução do Meio Ambiente com o Empreendimento
Ao se analisar a inserção do empreendimento num cenário futuro, foram identificados,
descritos e avaliados seus impactos potenciais, seus benefícios e, respectivamente, as
alternativas que os minimizem ou maximizem, tanto nas fases de planejamento, como de
implantação e de operação.
As intervenções aqui previstas destinam-se a implantar um projeto urbanístico na área,
contemplando: demarcação de lotes, arruamentos, pavimentação, projetos de saneamento
básico (sistema de abastecimento de água, de drenagem pluvial, coleta, tratamento e
disposição de esgotos sanitários e de resíduos sólidos), incrementar áreas comerciais, de
administração pública, culturais e residenciais, proporcionar a interligação dos espaços,
fomentar o desenvolvimento social e econômico e gerar emprego e renda na região de
Taguatinga e Ceilândia.
No Distrito Federal, grande parte das oportunidades de emprego se localiza basicamente no
setor de serviços (setor público) associada à exigência de um nível adequado de
qualificação profissional. Em consequência, embora possua o maior nível de renda “per
capita”, o DF registra principalmente em suas áreas suburbanas (as chamadas “cidades
satélites”) uma crônica deficiência na oferta de trabalho. Em 2005, a taxa de desemprego de
Brasília alcançou a faixa de 14,5%, superior à média nacional de 9,3%, segundo a
PNAD/IBGE (Estatística de Desemprego).
A ausência de oportunidades de emprego nas áreas suburbanas, correlacionada às
elevadas taxas de migração, principalmente de mão de obra com baixo nível de
escolaridade, resulta em elevadas taxas de desemprego. Atualmente, observa-se que a taxa
de desemprego no Distrito Federal é a menor dos últimos doze anos, mas ainda é superior à
taxa de desemprego brasileira.
Os problemas do sistema viário e de trânsito estão intimamente ligados com o incremento
populacional e com a dinâmica do desenvolvimento urbano do Distrito Federal. O
crescimento da frota, os deslocamentos da população, a pouca ou incipiente urbanização, a
falta de manutenção regular da pavimentação viária e o processo de ocupação desordenada
do solo influem diretamente na capacidade do sistema rodoviário e urbano e na segurança
do trânsito. Projetos de estruturação e complementação do sistema viário estão previstos
para melhorar a acessibilidade e aumentar a segurança dos usuários.
A atuação governamental tem buscado equacionar essas questões, mas tem atuado de
forma isolada, fragmentada e desarticulada com os demais setores da sociedade. Novos
275
paradigmas devem ser adotados para o planejamento e a construção das bases de uma
gestão ambiental integrada e sustentável: o fortalecimento institucional, o exercício da
transversalidade entre as diversas esferas governamentais, a descentralização do processo
decisório e a criação de instâncias de participação e de controle social. As atividades do
empreendimento focadas na consolidação das cidades de Ceilândia e Taguatinga como
polos de desenvolvimento e de geração de renda, dentro dos princípios da sustentabilidade
ambiental, acarretam predominantemente impactos positivos.
No entanto, há que se fazer muito para enfrentar o desafio de ter o empreendimento
implantado dentro dos princípios da sustentabilidade. Essa tarefa deve englobar governos,
empresas e a sociedade civil. A urbanização, a expansão da malha urbana e a implantação
de áreas de desenvolvimento econômico impõem ao Poder Público desafios crescentes,
como a implantação de redes de saneamento básico; a adequação dos sistemas viários; o
controle de processos erosivos; a recuperação de passivos ambientais; a redução das
emissões atmosféricas, dos efluentes industriais e dos resíduos sólidos; a geração de
emprego e renda; o combate à pobreza e às desigualdades sociais; a melhoria da qualidade
de vida e a qualificação para o trabalho.
Uma análise das diversas intervenções do empreendimento, especialmente na fase de
construção, revela seu potencial para provocar impactos negativos e transtornos ao
cotidiano da comunidade local, apesar de gerar emprego e renda: riscos de acidentes pela
movimentação de máquinas e equipamentos, processos erosivos, produção de ruídos,
vibrações e poeira e congestionamento das vias principais de acesso. A identificação, a
descrição e a mensuração desses impactos são tratados no item Avaliação de Impactos e
Medidas Mitigadoras, quando são salientados os agravos mais severos que podem surgir
pela proximidade da ARIE JK.
Visando minimizar os impactos decorrentes da implantação do empreendimento, alguns
aspectos são considerados fundamentais: um refere-se à utilização de práticas mais
harmônicas na utilização dos recursos naturais tais como a água, energia e controle da
poluição. Outro se refere à utilização de materiais construtivos, tecnologias e processos
sustentáveis, constituindo-se num modelo de ocupação com desdobramentos benéficos na
educação ambiental da comunidade local e de usuários.
A prevenção e a mitigação dos impactos estão contemplados nas ações e obras descritas
no Plano de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos, integrante deste Relatório.
Do Programa de Educação Ambiental esperam-se reflexos positivos pela sensibilização de
empresários e trabalhadores para atendimento de normas e na busca de solução de
problemas ambientais. A limpeza e recuperação das áreas degradadas por depósitos
irregulares de resíduos domésticos e da construção civil, os cuidados para o uso de áreas
frágeis ou de grande sensibilidade ambiental como a ARIE Parque JK, as áreas marginais
dos cursos d’água e o entorno das nascentes, a revitalização de espaços urbanos e a
criação de áreas verdes possibilitarão uma melhoria da qualidade de vida e ambiental.
A articulação entre os órgãos da Administração Pública, empresários, trabalhadores e
membros da comunidade contribuirão para dar visibilidade ao empreendimento e propiciar
condições adequadas do seu desenvolvimento e sustentabilidade.
As intervenções destinadas a implantar a infraestrutura urbana, implantação de redes de
drenagem pluvial, de água e esgoto sanitário são aguardadas com boas expectativas dos
comerciantes, empresários ligados à construção civil, trabalhadores e usuários. Mesmo
conhecendo os impactos negativos e os transtornos provocados pela movimentação de
máquinas e equipamentos, pela produção de ruídos, vibrações e poeira e pelo
congestionamento das vias principais de acesso, os entrevistados declararam estar
276
dispostos a suportar estes eventos transitórios e poder usufruir dos benefícios que o
empreendimento proporcionará depois de implantado. As maiores expectativas, além da
urbanização e saneamento básico, dizem respeito ao mercado imobiliário, com a venda e
valorização dos imóveis.
10.2 Cenário de Não Implantação do Empreendimento
O cenário de não implantação do empreendimento avalia a permanência da situação
existente atualmente, ou seja, sustar todos os investimentos e programas projetados para a
área.
Do ponto de vista do meio ambiente, a adoção deste cenário resultaria aparentemente em
menos impactos sobre a vegetação, sobre o consumo de água e sobre a capacidade de
suporte dos corpos receptores da drenagem pluvial. No entanto, as condições paisagísticas
e a qualidade ambiental atuais são precárias: processos erosivos causados pela drenagem
pluvial, depósitos irregulares de resíduos domésticos e da construção civil e sucata
proliferam por toda parte. Os riscos de contaminação do solo e das águas por estes
depósitos irregulares tendem a se agravar e comprometer a saúde pública, se não houver
um controle eficaz do uso e ocupação da área.
Do ponto de vista social, este cenário frustra as expectativas de uma boa parcela da
população do DF, especialmente da região de Ceilândia e Taguatinga. Com a suspensão
das intervenções de cunho socioeconômico, a comunidade local, especialmente
empresários, terão suas expectativas frustradas no que diz respeito ao incremento de áreas
comerciais, educacionais, culturais e residenciais e o fomento ao desenvolvimento social e
econômico das cidades de Ceilândia e Taguatinga e da região. Da mesma forma, ficarão
descartadas as oportunidades de emprego, principalmente de mão-de-obra com baixo nível
de escolaridade, mantendo-se ainda elevadas as taxas de desemprego, que hoje estão em
torno de 14% da população economicamente ativa.
Considerou-se ainda que a hipótese de localização do empreendimento em outra área pode
não oferecer os mesmos atrativos em termos de transporte e proximidade dos centros
consumidores e acarretar impactos mais severos, a depender da sensibilidade e da
biodiversidade dos ecossistemas considerados.
277
11 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS
A avaliação dos impactos ambientais é o estudo dos prováveis efeitos das intervenções dos
projetos de urbanização e de infraestrutura sobre os atributos ambientais, sociais e
econômicos das Regiões Administrativas de Ceilândia e Taguatinga.
Serviram como subsídios técnicos a esta avaliação os seguintes documentos:
•
Os dados primários e secundários do diagnóstico relativos aos meios físico, biótico e
socioeconômico;
•
Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI para o Centro Administrativo do GDF,
elaborado em 2008;
•
PCA e PRAD relativos à Drenagem Pluvial do Centro Administrativo do GDF,
elaborado em 2009;
•
PDOT/2009 - Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009;
•
Planos Diretores das Cidades de Ceilândia e Taguatinga; e
•
O arcabouço legal e o arranjo institucional das Secretarias de Estado do Governo do
Distrito Federal e das Administrações Regionais.
Os impactos ambientais foram avaliados utilizando-se técnicas de previsão e indicadores
adequados para cada compartimento ambiental, considerando-se as diferentes fases do
projeto de parcelamento urbano.
Os impactos ambientais foram identificados a partir do cruzamento entre as ações previstas
nas fases de planejamento, construção e operação, com os componentes ambientais
estudados no diagnóstico. Ao se definir a metodologia nesse trabalho, optou-se por adotar
uma série de procedimentos capazes de atender aos seguintes objetivos:
•
Prever a qualidade ambiental da região após a implantação do empreendimento,
avaliando através de indicadores adequados as prováveis modificações e seus
efeitos na dinâmica ambiental, social e econômica das áreas de influência;
•
Recomendar metodologias adequadas para os processos de implantação e de
ocupação do empreendimento, identificando as agressões ambientais
desnecessárias e propondo medidas capazes de minimizar seus custos e maximizar
os benefícios ambientais e sociais;
•
Envolver, desde a fase inicial do projeto, os grupos de interesse e os órgãos
governamentais relacionados com o empreendimento, visando otimizar a relação
custo/benefício;
•
Identificar alternativas que poderão maximizar a satisfação de interesse coletivo,
contribuindo para negociações e soluções de eventuais conflitos;
•
Adotar formas de compatibilização com as novas políticas, tendências emergentes e
os planos governamentais de desenvolvimento do Distrito Federal e com as diretrizes
e normas estabelecidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/2009.
278
11.1 Roteiro Metodológico
A literatura técnica dispõe de um elenco variado de métodos para identificar e avaliar
impactos ambientais, alguns privilegiando os aspectos quantitativos, outros os qualitativos,
cuja escolha varia com a fase e as características básicas do empreendimento e com as
especificidades físicas, biológicas e socioculturais das áreas de influência.
A experiência tem demonstrado, no entanto, que todos os métodos apresentam deficiências
e vantagens, havendo consenso de que a utilização de qualquer técnica, exclusivamente,
não consegue expressar a multiplicidade dos fatores envolvidos.
Ao se aplicar técnicas de dinâmica de grupo para discussão das interfaces do
empreendimento com o meio ambiente, avaliando-as a partir de uma listagem preliminar dos
impactos (“check list”), buscou-se o consenso do grupo, eliminando-se, por aproximações
sucessivas, a subjetividade e o alto grau de incerteza que reveste o processo.
Combinando os vários métodos de análise e de agregação de dados, foram desenvolvidos,
passo a passo, os seguintes procedimentos básicos para a avaliação dos impactos:
•
Identificação de ações ou eventos geradores de impacto, salientando-se aqueles
relacionados com a movimentação de equipamentos e maquinário para implantação
da infraestrutura, com as áreas de empréstimo, para suprimento de matéria-prima,
desmatamentos, terraplenagem, descartes, recuperação de áreas degradadas e com
as atividades relacionadas com a operação do empreendimento;
•
Identificação e seleção de parâmetros físicos, bióticos, sociais, culturais e
econômicos de maior relevância, apontados durante a fase de diagnóstico como
passíveis de impactos;
•
Avaliação das interfaces do empreendimento com os parâmetros ambientais
selecionados;
•
Identificação, descrição e avaliação dos impactos gerados em cada fase e
classificação dos mesmos quanto à sua natureza (positivo ou negativo; direto ou
indireto; local, regional ou estratégico; imediato, de médio ou longo prazos;
temporário, permanente ou cíclico; reversível ou irreversível) e quanto à sua
magnitude (fraco, moderado ou crítico);
•
Proposição de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias, em função das
características dos impactos gerados, considerando sua natureza, magnitude e
temporalidade; e
•
Avaliação dos benefícios ambientais, sociais e econômicos associados ao
empreendimento, que poderão ser potencializados pelos programas ambientais
propostos.
Assim, para caracterizar os impactos que ocorrerão foram gerados os seguintes
instrumentos de avaliação:
•
Matriz de Impactos elaborada de forma a sistematizar as informações numa mesma
estrutura e permitir a visualização das ações responsáveis pelos impactos mais
significativos. Cada célula da matriz mostra a relação entre uma ação do
empreendimento e um parâmetro ambiental, qualificando os impactos em positivos
(■) ou negativos: fracos (), moderados () ou críticos ();
279
•
Quadros-Síntese elaborados com o objetivo de identificar para cada uma das ações
do empreendimento, a sequência dos impactos envolvidos, suas características e as
respectivas medidas capazes de prevenir, minimizar ou compensar os impactos
gerados; e
•
Texto descritivo contendo os resultados da avaliação, a descrição das ações e dos
impactos mais relevantes e as propostas das medidas preventivas e mitigadoras.
11.2 Matriz de Impactos e Quadros-Síntese
A partir de uma análise preliminar das características do empreendimento e com base nas
conclusões do Diagnóstico Ambiental, foram identificadas as intervenções relacionadas com
a urbanização e a ocupação do espaço urbano, correlacionando-as com os impactos mais
significativos provocados ao meio ambiente. Dados da literatura e entrevistas com
empresários e outros segmentos sociais permitiram detectar impactos que mereceram maior
atenção no decorrer deste trabalho. Com o objetivo de prevenir práticas nocivas ao meio
ambiente ou com potencial poluidor, foram propostas diretrizes e recomendações para
procedimentos capazes de por em risco a saúde e o bem-estar das populações envolvidas,
como por exemplo: tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, controle e
fiscalização de efluentes oriundos dos diversos estabelecimentos, o uso racional dos
recursos naturais e o combate ao desperdício.
11.2.1 AÇÕES
IMPACTOS
DO
EMPREENDIMENTO
COM
POTENCIAL
DE
CAUSAR
Fase de Planejamento
•
Concepção dos projetos urbanísticos, de infraestrutura, saneamento e suas
intervenções;
•
Concepção do sistema de drenagem pluvial com a inserção da dimensão ambiental;
•
Licenciamento e compensação ambiental.
Fase de Implantação
•
Mobilização de mão de obra e instalação dos canteiros de obra;
•
Movimentação de equipamentos e maquinário: terraplenagem, escavações,
compactação, pavimentação, implantação de redes de drenagem pluvial, de água,
esgoto, eletricidade, telefonia, do sistema viário interno, de estacionamentos e
praças;
•
Depósitos de bota-fora;
•
Compensação Florestal;
•
Recuperação de áreas degradadas e paisagismo.
Fase de Operação
•
Dinamização socioeconômica (processo de licitação para venda de lotes e
regularização fundiária);
280
•
Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, energia
elétrica e serviços públicos;
•
Inspeções sistemáticas e manutenção preventiva do sistema de saneamento (riscos
de impactos por falhas operacionais, falta de manutenção ou irregularidades no
sistema); e
•
Articulação político-institucional.
11.2.2 PARÂMETROS AMBIENTAIS PASSÍVEIS DE SOFREREM IMPACTOS
Utilizando dados levantados na fase de Diagnóstico, foi possível elaborar uma relação
preliminar de parâmetros ambientais passíveis de sofrerem impactos. Desta relação, foram
selecionados aqueles de elevada representatividade, passíveis de monitoramento e de fácil
identificação por métodos diretos (levantamentos de campo e interpretação de imagens de
satélite) ou através da análise de dados secundários, resultando na seguinte listagem:
•
Qualidade do Ar;
•
Nível de Ruído;
•
Recursos Hídricos e Qualidade da Água;
•
Sistema de Drenagem;
•
Erosão;
•
Produção de Sedimentos;
•
Poluição do Solo;
•
Vegetação e Fauna;
•
Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação;
•
Taxa Demográfica;
•
Mercado de Trabalho;
•
Comércio e Serviços;
•
Infraestrutura Urbana;
•
Mercado Imobiliário;
•
Educação, Ciência e Tecnologia;
•
Saúde Pública e Bem-estar;
•
Segurança;
•
Cultura e Lazer;
•
Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico;
281
•
Anseios e Expectativas da População.
Completada a Matriz, procedeu-se à discussão e análise do conjunto de impactos gerados
pelo projeto, utilizando-se os Quadros-Síntese que permitiram estabelecer relações do tipo
causa-condição-efeito, além de uma descrição detalhada dos impactos e das medidas
mitigadoras. Ressalte-se que a coluna dos impactos e a coluna das medidas mitigadoras
não mantêm uma relação unívoca, portanto, para cada impacto pode haver mais de uma
medida mitigadora, ou ainda, para dois impactos distintos pode haver apenas uma medida
mitigadora. Desta forma, na apresentação dos Quadros-Síntese, não há um alinhamento
estabelecido entre as colunas dos impactos e das medidas mitigadoras.
11.2.3 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
Para a classificação e avaliação dos impactos foram adotados os seguintes critérios:
Qualificação
•
Positivo: impacto cujos efeitos se traduzem em benefício para melhoria da
qualidade ambiental de um fator ou parâmetro considerado;
•
Negativo: impacto cujos efeitos se traduzem em prejuízo à qualidade ambiental de
um fator ou parâmetro considerado;
•
Direto: impacto resultante da ação do empreendimento sobre um determinado
parâmetro ambiental, também chamado de impacto de primeira ordem;
•
Indireto: impacto que resulta das alterações de um impacto de primeira ordem sobre
um ou mais parâmetros ambientais, também chamado de impacto de segunda ou
terceira ordem.
Abrangência Espacial
•
Local: impacto cujos efeitos se fazem sentir apenas nas imediações ou no próprio
sítio onde se dá a ação;
•
Regional: impacto cujos efeitos se fazem sentir além das imediações do sítio onde
se dá a ação;
•
Estratégico: impacto cujos efeitos têm interesse coletivo ou se fazem sentir em nível
nacional.
Duração e Periodicidade
•
Temporário: impacto cujos efeitos se manifestam em um intervalo de tempo limitado
e conhecido, cessando uma vez eliminada a causa da ação impactante;
•
Permanente: impacto cujos efeitos se estendem além de um horizonte temporal
conhecido, mesmo cessando a causa geradora da ação impactante;
•
Cíclico: impacto cujos efeitos se manifestam de forma intermitente e em intervalos
de tempo determinados.
282
Dinamismo ou Reversibilidade
•
Reversível: impacto no qual o fator ou parâmetro ambiental afetado, uma vez
cessada a ação impactante, retorna às suas condições originais;
•
Irreversível: impacto no qual o fator ou parâmetro ambiental afetado não retorna às
suas condições originais, uma vez cessada a ação impactante.
Temporalidade
•
Imediato: impacto cujo efeito se faz sentir imediatamente após a geração da ação
causadora;
•
Médio prazo: impacto cujo efeito se faz sentir gradativamente após a geração da
ação impactante;
•
Longo prazo: impacto cujo efeito se faz sentir decorrido longo tempo após a geração
da ação impactante.
Magnitude
A magnitude constitui o parâmetro que tem por objetivo qualificar cada um dos impactos
identificados, procurando sintetizar e consolidar a sua avaliação, considerando os diversos
critérios adotados. Esta avaliação foi procedida através da análise individual de cada
componente ambiental da área de estudo, frente às ações do empreendimento. Os
seguintes critérios foram adotados:
•
Crítico: impacto cujo efeito resulta em alteração significativamente elevada para um
determinado fator ou parâmetro ambiental considerado, podendo comprometer a
qualidade do ambiente;
•
Moderado: impacto que resulta em alteração medianamente significativa para um
determinado fator considerado ou parâmetro ambiental, podendo comprometer
parcialmente a qualidade do ambiente;
•
Fraco: impacto que resulta em alteração pouco significativa para um determinado
fator ou parâmetro ambiental, podendo ser considerados desprezíveis seus efeitos
sobre a qualidade do ambiente.
283
MATRIZ DE IMPACTOS E QUADROS-SÍNTESE
284
PARÂMETROS AMBIENTAIS ⇒⇒⇒
Q
U
A
L
I
D
A
D
E
D
O
A
R
N
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V
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D
A
D
E
EVENTOS
⇓
⇓
⇓
U
S
O
E
O
C
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P
A
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O
D
O
V
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G
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C
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L
O
G
I
A
Á
G
U
A
01 – CONCEPÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS, DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
BÁSICO
v
02 – CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
v
P
A
T
R
I
M
Ô
N
I
O
H
I
S
T
Ó
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C
O,
C
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A
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I
V
A
S
D
A
P
O
P
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L
A
Ç
Ã
O
A
03 – LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
04 – MOBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS
v
■
v
05 – MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIO
v
v
■
v
v
■
v
B
06 – DEPÓSITOS DE BOTA-FORA





07 – COMPENSAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
08 – DINAMIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA

C
09 – INFRAESTRUTURA* E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
■

■



(*) Trata-se de riscos de impactos por falhas, falta de manutenção ou irregularidades no sistema.
FASES:
A – PLANEJAMENTO
B – CONSTRUÇÃO
C – OPERAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS:
IMPACTOS NEGATIVOS:
FRACO: MODERADO: v
CRÍTICO: ■
IMPACTOS POSITIVOS: 
285
Tabela 48 - Quadro Síntese dos impactos
AÇ ÃO
•
•
P
L
A
N
E
J
A
M
E
N
T
O
1 – Concepção dos
Projetos
Urbanísticos, de
Infraestrutura e
Saneamento Básico.
•
•
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
Participação
da comunidade
local no
planejamento,
através
de
reuniões
e
exposições do projeto, atendendo às suas
demandas e necessidades.
Oportunidades de reflexão sobre os problemas
sociais, ambientais e econômicos que afetam a
área, sobre os conflitos de uso e ocupação dos
solos, e sobre o processo de desenvolvimento
da região, que resultarão na busca de
alternativas para sua solução.
Criação de expectativas nos setores
econômicos e possibilidades dos projetos não
atenderem aos múltiplos interesses e
demandas da sociedade e dos órgãos
envolvidos, gerando entraves e reação
desfavorável ao empreendimento.
Riscos de se ter uma fragmentação de ações,
pulverizando recursos humanos e financeiros,
em detrimento de ações consideradas
prioritárias.
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
Garantir a adequação das intervenções às novas leis e normas em vigor
com relação aos processos construtivos, ao uso e ocupação do espaço
e ao equacionamento das questões ambientais.
P-D-L-I-P-I-C
Manter articulações e consultas aos órgãos normativos e aos diversos
segmentos sociais envolvidos, para potencializar os efeitos positivos do
empreendimento.
Buscar soluções compartilhadas para os conflitos de interesses entre as
esferas governamentais, empresários e a sociedade civil organizada.
P-D-L-I-P-I-C
N-D-R-I-T-R-C
Órgão Licenciador e
demais Órgãos do
GDF
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Consultas aos setores afetados, especialmente empresários, para
atualizar o conhecimento sobre suas demandas e assegurar a devida
consideração de seus pontos de vista.
Empreendedor
Garantir a participação social nos projetos, através de reuniões e
Audiências Públicas que permitam às partes interessadas formar
opinião sobre as intervenções propostas ou em andamento e apresentar
soluções e alternativas para as questões mais relevantes.
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Manter um processo de atualização e revisão permanente dos projetos,
utilizando equipes multidisciplinares para uma abordagem integrada dos
problemas e racionalização das soluções.
Empreendedor
Garantir a transparência no processo de licitação dos lotes pela
TERRACAP em atendimento às exigências da Lei 8666/93, criando
oportunidades para o controle social do projeto e suas intervenções.
Empreendedor
N-I-E-MP-T-R-M
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
286
Tabela 49 – Quadro Síntese dos Impactos
AÇ ÃO
•
P
L
A
N
E
J
A
M
E
N
T
O
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
2 – Concepção do
Sistema de
Drenagem Pluvial
Possibilidade
de
um
dimensionamento
inadequado dos equipamentos de drenagem,
gerando fluxos concentrados de águas pluviais
em direção aos corpos receptores, provocando
inundações das vias públicas e das áreas
edificáveis, com formação de ambiente
favorável à proliferação de mosquitos e outros
vetores de doenças, além de ampliar a
possibilidade de formação de processos
erosivos.
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
Elaborar projetos da drenagem compatíveis com os volumes de
lançamentos de água no sistema pluvial, após verificação da
capacidade de suporte dos corpos hídricos receptores.
NOVACAP e
Firmas Contratadas
Projetar bacias de contenção, visando diminuir a energia de água pluvial
no corpo receptor e diminuir sua infiltração concentrada no solo, devido
a problemas de colapsividade do solo local.
NOVACAP e
Firmas Contratadas
N-D-L-I-P-I-C
Priorizar a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais com
canalização subterrânea ou superficial, pavimentação e dispositivos de
dissipação.
•
Recalques
diferenciais,
em
casos
de
vazamentos ou drenagens mal projetadas, nos
solos colapsíveis, com possibilidade de danos
às edificações e leitos viários.
N-D-L-MP-P-R-M
Execução de estudos geotécnicos para determinar a capacidade de
carga e resistência dos solos colapsíveis para minimizar recalques.
Elaborar projetos de recomposição vegetal em solos expostos, com
espécies nativas.
Revisão sistemática dos dados de projeto durante a fase de
implantação, com adequado dimensionamento de bueiros, sarjetas,
meios-fios e bocas-de-lobo.
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
NOVACAP e
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Empreendedor,
NOVACAP e Órgão
Licenciador
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
287
Tabela 50 – Quadro Síntese dos Impactos
AÇ ÃO
•
•
P
L
A
N
E
J
A
M
E
N
T
O
3 – Licenciamento e
Compensação
Ambiental
•
•
•
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
Os termos de referência, quando bem
elaborados, induzem a um razoável consenso
sobre as ações que devem ser priorizadas para
solução dos problemas relacionados com os
empreendimentos
em
processo
de
licenciamento.
As exigências do órgão ambiental expressas no
Termo de Referência para elaboração do
EIA/RIMA permitem que a organização do
espaço atenda;
Às especificações técnicas emanadas dos
diferentes
órgãos
normativos
e
licenciadores;
À legislação e normas em vigor para o
equacionamento
das
questões
ambientais;
Às demandas e expectativas dos diversos
segmentos
sociais
envolvidos,
principalmente empresários.
O licenciamento ambiental, utilizado como
processo de melhoria da qualidade ambiental e
disciplinamento do uso e ocupação do solo,
possibilita também ampliar o conhecimento
sobre as potencialidades e os passivos
ambientais da área de estudo.
O processo pode criar falsas expectativas de
que o licenciamento ambiental é a oportunidade
única e exclusiva para solução de todos os
problemas que ocorrem na área, gerando
conflitos entre os diversos segmentos
envolvidos.
Possibilidade de haver uma supervalorização
da compensação a ser paga, onerando
indevidamente a implementação dos projetos e
desestimulando investidores.
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
P-D-L-I-T-R-M
P-D-L-I-P-I-M
Articulação entre os órgãos da Administração Pública, empresários e
lideranças locais para definir prioridades nas intervenções destinadas
a prevenir, mitigar ou compensar os impactos causados pelos
projetos.
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Buscar o entendimento do real alcance e dimensão do processo de
licenciamento, atendendo-se aos princípios da razoabilidade e da
racionalidade.
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Aplicar a compensação pelos impactos causados ao meio ambiente,
de acordo com o Decreto 6848/2009, que deverá ser no máximo
0,5% do valor do empreendimento.
Firma Contratada e
Órgão Licenciador
P-D-L-I-P-I-M
N-D-L-I-T-R-M
N-D-L-I-P-R-C
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
288
Tabela 51 – Quadro Síntese dos Impactos
C
O
N
S
T
R
U
Ç
Ã
O
4 – Mobilização de
Mão de Obra
•
Dinamização do mercado de trabalho e
perspectivas de desenvolvimento regional.
P-D-R-I-T-R-M
•
Riscos de
moradores.
N-D-L-I-T-R-C
•
•
•
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
AÇ ÃO
acidentes
com
operários
e
Adotar sinalizações adequadas das obras e procedimentos previstos
no Plano de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos.
N-D-L-I-T-R-M
Emergência de
aglomerações
urbanas
precárias, aumentando a demanda por
serviços sociais.
N-D-L-I-T-R-M
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
Empreendedor e demais
Órgãos do GDF
Empreendedor e Firmas
Contratadas
N-D-L-I-T-R-F
Possibilidade
de
conflitos
com
as
comunidades envolvidas e problemas de
segurança.
-P
-N
Nos processos de licitação, adotar como critérios de classificação das
firmas empreiteiras, as propostas comprometidas com a
sustentabilidade ambiental e valorização do capital humano.
Contratação preferencial de mão de obra local, com redução dos
custos dos deslocamentos diários, da sobrecarga no sistema de
transporte e a consequente melhoria da qualidade de vida.
Alterações do quadro de saúde e da realidade
socioeconômica da região.
POSITIVO
NEGATIVO
RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
Previsão de campanhas permanentes de capacitação e sensibilização
de empresários e empregados, com objetivo de induzir a
competitividade, aumentar a produtividade das empresas e a
responsabilidade ambiental.
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
289
Tabela 52 – Quadro Síntese dos Impactos
•
•
C
O
N
S
T
R
U
Ç
Ã
O
•
Contaminação do solo e água com óleos,
graxas, detergentes e combustíveis oriundos de
maquinários e caminhões.
N-D-L-I-P-R-C
•
Assoreamento dos canais de drenagem pluvial,
com reflexos danosos às terras e vias marginais.
N-D-L-I-T-R-M
•
Presença de depósitos de lixo e entulho na área,
prejudicando o andamento e os prazos das
obras.
N-D-L-I-T-R-M
•
Geração de resíduos sólidos nos canteiros de
obras, nas escavações e na pavimentação das
vias de acesso.
N-D-R-MP-P-I-M
Redução da recarga natural dos aquíferos em
virtude da impermeabilização da superfície do
terreno, como resultado da implantação da
infraestrutura.
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
da
de
Firmas Contratadas
N-D-L-I-T-R-M
N-D-L-I-T-R-M
•
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
Intensificação de processos erosivos com
carreamento de solos pela utilização de práticas
inadequadas de construção e retirada da
cobertura vegetal.
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
Adotar procedimentos construtivos adequados quando
movimentação de terra conforme disposto no Plano
Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos.
Aumento da turbidez nos corpos hídricos em
decorrência de materiais em suspensão
oriundos do lixiviamento do solo.
5 – Movimentação de
Equipamentos e
Maquinário
- Abertura de Vias
- Pavimentação
- Edificações
- Pátios
- Estacionamentos
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
AÇ ÃO
Fiscalização das obras com o objetivo de garantir os cuidados
ambientais
expressos
nos
documentos
de
licenciamento
(condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores e no Plano
de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos).
Remover os depósitos de lixo e entulho; gerenciar e destinar
adequadamente os resíduos gerados na obra (Ver Plano de
Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos).
Desenvolver tecnologias para reciclagem de resíduos da construção
civil inertes, após processo seletivo para separá-lo de outros materiais
de origens diversas (móveis, equipamentos domésticos, restos de
podas, plásticos, tintas etc.).
Firmas Contratadas
e Órgão Licenciador
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Transferir os resíduos da construção civil inaproveitáveis para áreas
pré-selecionadas e licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.
Firmas Contratadas
Implantar obras retirando a cobertura vegetal na medida do
estritamente necessário e reduzindo ao máximo a formação de rampas
íngremes de escoamento de água.
Firmas Contratadas
N-I-E-MP-P-I-M
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
Implantar projetos paisagísticos e de recomposição vegetal
imediatamente após o término das obras, visando reduzir os processos
erosivos e garantir a infiltração das águas que alimentam os aquíferos.
Firmas Contratadas
Adotar soluções de pavimentação de vias e estacionamentos, do tipo
bloquete que minimizem a impermeabilização ao nível de 60% da área
(infiltração não concentrada).
Firmas Contratadas
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
290
Tabela 53 – Quadro Síntese dos Impactos
•
•
C
O
N
S
T
R
U
Ç
Ã
O
5 – (Cont.)
Movimentação de
Equipamentos e
Maquinário
- Abertura de Vias
- Pavimentação
- Edificações
- Pátios
- Estacionamentos
Alteração da composição da fauna e flora,
destruição de micro-habitats e redução da
biodiversidade na área de influência indireta.
Poluição e riscos de acidentes com veículos
pela queda de material transportado.
•
Produção de ruídos, vibrações e poeira.
•
Congestionamento das vias principais de
acesso à área, por incremento do tráfego
proveniente de máquinas e transporte de
matéria prima, bem como eventuais reduções
nas pistas de rolamento.
•
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
AÇ ÃO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
N-D-R-I-T-R-M
N-D-L-I-T-R-M
Riscos de acidentes de trânsito ou de trabalho
por imperícia ou pela movimentação de
veículos e maquinários.
POSITIVO
NEGATIVO
N-D-R-MP-P-R-M
N-D-L-I-T-R-M
N-D-L-I-T-R-C
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO
Adotar procedimentos construtivos que minimizem a supressão de
vegetação propostos no Plano de Acompanhamento e Monitoramento
dos Impactos.
Firmas Contratadas
Promoção de irrigação sistemática das vias de serviço, de forma a
minimizar a produção de poeira.
Recomposição da cobertura vegetal de acordo com os projetos de
compensação ambiental, de recuperação de áreas degradadas e
paisagismo.
Aperfeiçoamento dos processos de monitoramento e
visando o fiel cumprimento das especificações de
exigências ambientais, o controle da erosão e da
preservação do entorno e dos recursos hídricos e a
qualidade de vida.
fiscalização,
projeto, das
poluição, a
melhoria da
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas e
Órgão Licenciador
Para prevenir acidentes que podem ter consequências quanto à
responsabilidade civil e criminal, as empresas devem manter controle
dos seguintes itens: habilitação do condutor para a categoria do veículo
e prazo de validade e manutenção periódica dos itens básicos de
segurança do veículo.
Firmas Contratadas
Recobrimento dos resíduos e materiais de construção transportados
com lona, evitando-se o excesso de carregamento para reduzir emissão
de poeira e riscos de queda de fragmentos na pista.
Firmas Contratadas
Execução de sinalização adequada e adoção de um sistema de apoio
logístico com regulamentação dos horários de circulação, visando
proporcionar a segurança da comunidade.
Firmas Contratadas e
demais órgãos de
Trânsito
Promover a lavagem de pneus dos equipamentos de terraplenagem na
saída do local das obras.
Firmas Contratadas
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
291
-F
-M
-C
Tabela 54 – Quadro Síntese dos Impactos
IMPACTOS
AÇ ÃO
•
C
O
N
S
T
R
U
Ç
Ã
O
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
Poluição dos solos e dos corpos hídricos pela
disposição irregular de resíduos da construção
civil provenientes dos canteiros de obra.
Custo e transtorno no transporte de bota-fora
do local do empreendimento para outras áreas.
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
Utilização de áreas degradadas, após consulta aos órgãos competentes,
como depósito de resíduos da construção civil inertes, antes de se
proceder à sua recuperação.
Firmas Contratadas
N-D-R-I-P-R-C
Não executar bota-fora decorrente do desmatamento, do excedente da
terraplenagem e da decapagem de jazidas em áreas de preservação
permanente, em unidades de conservação ou em áreas especiais de
proteção.
6 – Depósitos de BotaFora
•
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
N-D-R-I-P-R-M
Incorporação do excedente de resíduos da construção civil no corpo
dos aterros na pavimentação de ruas e em áreas que necessitem de
recuperação.
Instalação de sistemas para coleta de efluentes líquidos (óleos
lubrificantes, graxas e combustíveis) em tanques de captação, de modo
que não sejam drenados para o interior de corpos hídricos e nem se
infiltrem no solo.
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
292
Tabela 55 – Quadro Síntese dos Impactos
IMPACTOS
AÇ ÃO
•
•
C
O
N
S
T
R
U
Ç
Ã
O
7 – Compensação e
Recuperação de Áreas
Degradadas
•
•
•
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
Remoção de estruturas inadequadas e
recuperação da área com melhoria do aspecto
visual e das condições ambientais.
Remoção de lixo e resíduos de construção
depositados no interior da área para
reaproveitamento nas obras de pavimentação
das vias internas.
Conservação ou restabelecimento da cobertura
vegetal para refrear processos erosivos e
contribuir para amenizar as condições
climáticas.
Aumento da capacidade de infiltração no solo
das águas que alimentam os aquíferos,
reduzindo o assoreamento e a poluição dos
corpos hídricos.
Aprimoramento do senso estético.
P-D-L-MP-P-I-M
P-D-R-MP-P-I-M
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
Demolição de obras provisórias e recuperação das áreas degradadas
após a desmobilização das estruturas inadequadas.
Firmas Contratadas
Destinação de áreas para o lazer e descanso, em condições controladas
para que não entrem em conflitos com a segurança do tráfego e com as
normas de proteção de áreas protegidas.
Empreendedor e Órgão
Licenciador
Projetar “pavimentos verdes” para praças, pátios, garagens
estacionamentos que permitam maior infiltração das águas pluviais.
P-D-R-I-P-I-M
e
Execução de projetos de paisagismo ao longo das faixas de domínio e
non aedificandi das vias públicas, com o objetivo de aumentar a
infiltração das águas e a recarga dos aquíferos e isolar
estabelecimentos com potencial para causar ou sofrer os impactos da
poluição atmosférica ou sonora.
P-D-L-MP-P-I-M
P-D-L-MP-P-I-M
Plantio de 35.540 mudas de espécies nativas para atendimento ao
Decreto 14.783/93 ou 50% dessa quantidade e o restante negociar com
o órgão ambiental de acordo com o Decreto 23.585/03.
Promover campanhas de educação ambiental dos usuários e
trabalhadores para os cuidados com as condições paisagísticas do
local.
Execução de sinalização vertical e horizontal definitiva nas vias de
acesso e nas vias internas, em atendimento às normas de trânsito, em
cores e dimensões que não causem poluição visual.
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas
Firmas Contratadas e
Órgãos de Trânsito
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
293
Tabela 56 – Quadro Síntese dos Impactos
•
•
O
P
E
R
A
Ç
Ã
O
Efeitos sobre os setores primário, secundário e
terciário: dinamização da economia regional,
alteração da arrecadação tributária e alteração
no mercado imobiliário.
Criação
de
oportunidades
para
o
desenvolvimento
social,
oferecendo
à
comunidade
infraestrutura,
serviços,
equipamentos, capacitação profissional e
inserção no mercado de trabalho.
P-I-R-MP-P-I-C
P-I-R-MP-P-I-C
•
Fortalecimento institucional e articulação entre
órgãos
gestores
e
executores
do
empreendimento.
P-D-R-MP-P-I-C
•
Alteração do quadro de saúde pela melhoria
das condições sanitárias e controle de
proliferação de vetores.
•
•
P-D-E-I-P-R-M
Melhoria das condições de segurança pública
pela ocupação ordenada dos espaços, hoje
desarticulados e sujeitos a invasões.
P-D-R-MP-P-I-C
Aumento da densidade populacional local, com
incremento da demanda por bens e serviços
públicos, especialmente transporte.
N-I-L-MP-P-I-M
Poluição do solo, da água e da atmosfera pela
emissão de ruídos e efluentes diversos,
oriundos das atividades produtivas, que afetam
as condições de saúde e o bem-estar da
comunidade.
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
Planejamento de melhorias da infraestrutura urbana e aplicação dos
recursos originados com a elevação das receitas para revitalização de
áreas.
Órgãos do GDF
Empresários e Órgãos
do GDF
P-D-E-MP-P-I-C
Dinamização do mercado de trabalho pela
geração de empregos diretos e indiretos.
•
RESPONSÁVEIS
PELA IMPLANTAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
Estimular a implantação de equipamentos institucionais de preparação
de mão de obra especializada para atendimento às novas demandas do
setor.
•
8– Dinamização
Socioeconômica
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
IMPACTOS
AÇ ÃO
N-D-L-I-P-I-M
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
Vigilância epidemiológica e erradicação de focos de vetores de doenças,
especialmente dengue e hantavirose.
Secretaria de Saúde
Sensibilização dos usuários com relação aos problemas de segurança,
saúde e conservação ambiental, através de Programas de Comunicação
e Educação Ambiental, de Assistência à Saúde e Segurança no
Trabalho
Firmas Contratadas e
demais Órgãos do GDF
Organizar adequadamente o espaço, evitando conflitos entre as áreas
urbanas, as atividades de comércio, serviços e o tráfego local.
Órgãos do GDF
Disciplinamento do comércio e de outros serviços locais, evitando ações
espontâneas e desordenadas, gerando conflitos de interesse entre as
diversas necessidades dos usuários.
Órgãos do GDF
Fiscalizar e controlar a qualidade ambiental com relação ao
armazenamento e transporte de lixo, emissão de odores e poluição
visual.
Órgão Licenciador
Elaborar projetos de paisagismo e plantio de vegetação nativa, com
função de isolar estabelecimentos com potencial para causar poluição
atmosférica ou sonora.
Firmas Contratadas
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
294
Tabela 57 – Quadro Síntese dos Impactos
IMPACTOS
AÇ ÃO
•
•
O
P
E
R
A
Ç
Ã
O
9 – Infraestrutura, Rede
de Saneamento Básico
e
Prestação
de
Serviços
CARACTERÍSTICAS DOS
IMPACTOS
Intensificação do tráfego de veículos no local e
adjacências, provocando congestionamentos e
deterioração das vias públicas, agravados por
dificuldades
de
acesso
e
sinalização
inadequada.
Possibilidade de sobrecarga nos sistemas de
adução e reservação de água, em função do
atendimento às novas demandas ou por seu
desperdício.
CARACTERÍSTICA
S DOS IMPACTOS
MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS
RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO
N-D-L-I-P-I-C
Reorganização dos meios de transporte público, criação de
estacionamentos, melhorias na sinalização e duplicação de trechos das
vias de acesso.
Órgãos do GDF
Articulação para definir as melhores alternativas para abastecimento de
água e tratamento dos efluentes sanitários do empreendimento.
Empreendedor, Órgão
Licenciador e CAESB
Implementar campanhas para racionalização e combate ao desperdício
de energia, água e outros recursos naturais, junto aos empresários,
empregados, comunidades locais e associações de classe.
Órgãos do GDF
N-D-L-MP-P-R-F
•
Aumento da pressão sobre a rede elétrica com
riscos
de
perda
e
deterioração
de
equipamentos.
N-D-L-MP-P-R-M
•
Riscos de incêndio, choques e morte
provocados por curtos-circuitos em ligações
elétricas sobrecarregadas.
N-D-L-I-P-I-C
•
Possibilidade de contaminação do solo e do
aquífero poroso e eventualmente de águas
subterrâneas profundas por falhas ou
irregularidades no sistema de esgotamento
sanitário.
N-D-R-I-P-I-C
•
Disposição de efluentes industriais na rede de
esgotamento sanitário, em desacordo com as
disposições da Resolução 357/05 do CONAMA.
N-D-R-I-P-I-C
•
Possibilidade de aumento nas taxas de
doenças infecciosas pela coleta e disposição
inadequada dos dejetos, por falta de
manutenção ou por falhas no sistema.
N-D-R-I-P-I-C
POSITIVO
NEGATIVO
-P
-N
DIRETO
INDIRETO
-D
-I
LOCAL
REGIONAL
ESTRATÉGICO
-L
-R
-E
Monitoramento e fiscalização da rede de abastecimento de água,
visando identificar e corrigir irregularidades e vazamentos.
CAESB
Implementar sistemas de captação e aproveitamento de águas pluviais
para utilização em banheiros e lavagem de áreas comuns.
Firmas Contratadas
Monitoramento e fiscalização da rede de energia elétrica, visando à
manutenção e racionalização do uso de energia.
CEB
Promover campanhas de sensibilização da população na área de
influência sobre os riscos de ligações elétricas sobrecarregadas.
Empreendedor e CEB
Monitoramento e fiscalização dos efluentes industriais lançados na rede
de esgoto, exigindo tratamento prévio quando não se adequarem aos
padrões estabelecidos pela Resolução 357 do CONAMA.
CAESB
Implantação de rotinas para monitoramento e manutenção preventiva
das redes de esgoto.
CAESB
IMEDIATO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
-I
- MP
- LP
TEMPORÁRIO
PERMANENTE
CÍCLICO
-T
-P
-C
REVERSÍVEL
IRREVERSÍVEL
-R
-I
FRACO
MODERADO
CRÍTICO
-F
-M
-C
295
11.2.4 PRINCIPAIS IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS
Com base nos resultados do Diagnóstico Ambiental e nas restrições impostas pela
legislação, foi feita uma avaliação dos impactos atuais (passivo ambiental) e dos que
poderão advir nas áreas direta e indiretamente afetadas pelas intervenções do Centro
Metropolitano de Taguatinga. As medidas destinadas a prevenir, mitigar ou compensar estes
impactos estão formuladas no Plano de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos
recomendado neste Relatório, que devem receber toda atenção dos empreendedores e dos
órgãos normativos e licenciadores, visando sua efetiva implantação.
11.2.4.1 Ações Impactantes na Fase de Planejamento
Os impactos advindos das ações de planejamento do empreendimento, como constantes
nos Quadros Síntese de Impactos, são referentes à concepção dos projetos urbanísticos e
de infraestrutura, licenciamento e compensação ambiental.
De modo geral, estas ações incorporam as atividades preliminares às obras, como estudos
e projetos urbanísticos, captação de recursos, licitação, venda de lotes, divulgação do
empreendimento, licenciamento ambiental, contratação de construtoras etc.
A maioria dos impactos sucedidos por estas ações são impactos positivos, uma vez que
gera a participação da comunidade local no planejamento e oportunidades de reflexão sobre
os problemas sociais, ambientais e econômicos que afetam a área. Em contrapartida,
podem surgir como impactos negativos moderados, que podem ser evitados com o correto
emprego das medidas preventivas, a criação de expectativas nos setores econômicos, o
não atendimento dos múltiplos interesses e riscos de se ter uma fragmentação de ações,
pulverizando recursos humanos e financeiros.
Além da falta de informações sobre prazos para início e conclusão das obras, os
empresários se ressentem da falta de informações, que pudessem trazer luz para suas
dúvidas e incertezas quanto ao sucesso do empreendimento e de um canal adequado para
uma maior participação no processo.
Os desdobramentos dos impactos ambientais gerados sobre o meio socioeconômico estão
ligados também ao movimento de compra e venda de lotes e alterações no mercado
imobiliário local. Estas interferências indiretas que poderão ocorrer eventualmente são
temporárias e de fácil ajuste, desde que envolvam eficiente articulação entre os setores
interessados, transparência nos negócios e controle social dos acordos firmados.
Concepção dos projetos urbanísticos e de infraestrutura
Há a necessidade de pesquisa pelo empreendedor, junto aos órgãos governamentais, para
compatibilização do empreendimento, com a legislação e normas vigentes, com as políticas
de desenvolvimento e com as características específicas da área; consulta prévia aos
órgãos normativos e licenciadores e articulação para soluções compartilhadas dos conflitos
de interesses entre as esferas governamentais, empresários e a comunidade das áreas de
influência; e concepção do projeto utilizando equipes multidisciplinares para uma abordagem
integrada dos problemas e racionalização das soluções.
O Empreendedor em conjunto com o Órgão Licenciador deverá garantir a participação social
nos projetos, através de reuniões e Audiências Públicas, que permitam às partes
interessadas formar opinião sobre as intervenções propostas ou em andamento, e
apresentar soluções e alternativas para as questões mais relevantes;
296
Durante o processo deverá ser garantida a transparência na licitação dos lotes e na
contratação de firmas e construtoras, em atendimento às exigências da Lei 8666/93, criando
oportunidades para o controle social do projeto.
Licenciamento e Compensação Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão que os órgãos
ambientais dispõem para garantir intervenções adequadas ao meio ambiente. Ao mesmo
tempo em que induz a ampliação do conhecimento sobre as potencialidades e os riscos
ambientais, estabelece condições, restrições e ações de controle que deverão ser atendidas
pelo empreendedor, resultando na melhoria da qualidade ambiental e no disciplinamento do
uso e ocupação do solo.
Os termos de referência, quando bem elaborados e negociados, induzem a um razoável
consenso sobre as medidas que devem ser priorizadas para enfrentar os riscos
relacionados com empreendimentos em processo de licenciamento.
O licenciamento, no entanto, quando usado como estratégia para manifestação de poder
dos órgãos licenciadores ou como uma oportunidade única para solução de todos os
problemas que ocorrem numa área, gera graves conflitos entre os diversos segmentos
envolvidos. A supervalorização da compensação a ser paga onera indevidamente a
implementação dos projetos e desestimula investidores.
De acordo com o Decreto 6.848, de 14 de maio de 2009, que altera os artigos 31 e 32 do
Decreto nº 4.340, de 2002, para fixação da compensação ambiental, o órgão ambiental
competente estabelecerá o grau de impacto a partir dos estudos ambientais realizados
quando do processo de licenciamento ambiental, ocasião em que se considerará,
exclusivamente, os impactos negativos não mitigáveis.
A compensação pelos impactos causados ao meio ambiente deverá ser de no máximo 0,5%
do valor do empreendimento. Não serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os
investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de
licenciamento ambiental para mitigação de impactos. O valor da compensação deverá ser
calculado de acordo com a metodologia e fórmulas estabelecidas no Decreto 6.848/2009.
A compensação pela supressão da vegetação, impacto ambiental negativo que não poderá
ser evitado, é regulamentada pelo Decreto 14.783/93, onde para cada espécie nativa
retirada devem ser plantadas 30 novas mudas, e para cada espécie exótica 10 mudas de
espécies nativas devem ser plantadas.
Pelos resultados do inventário florístico, deverão ser plantadas 35.540 espécies nativas ou
50% dessa quantidade, a ser negociada com o órgão ambiental, de acordo com o Decreto
23.585/03.
A negociação entre os órgãos da Administração Pública e empreendedores é sempre o
melhor caminho para se chegar ao entendimento do papel do licenciamento e da real
dimensão do dano a ser compensado. A decisão final sobre os valores da compensação
devem atender minimamente ao disposto nos Decretos nº 14.783/93, 23.585/03 e 4.340/02,
alterado pelo Decreto 6.848/09, e aos princípios da razoabilidade e da racionalidade.
297
11.2.4.2 Ações Impactantes na Fase de Construção
Mobilização de Mão de Obra e Implantação dos Canteiros de Obras
A mobilização de mão de obra e a implantação dos canteiros de obras são potencialmente
capazes de gerar impactos, que diferem entre si quanto à sua magnitude, abrangência e
temporalidade. Alguns poderão ser temporários na área dos canteiros, outros poderão ser
permanentes e extrapolarem a área de atuação das obras.
O caráter impactante das ações descritas a seguir incorpora, por exemplo, os efeitos das
emissões de ruído, movimentação de terra, emissão de poeira e de poluentes oriundos da
queima de combustíveis, geração de material descartável e exposição do solo, com o
aumento da suscetibilidade a processos erosivos.
Ações potencialmente impactantes, como a mobilização de empresas construtoras,
contratação de mão de obra, a aquisição de materiais e insumos para a fase construtiva,
geram expectativas sobre os mais diversos setores sociais, especialmente com relação aos
prazos das obras e aspectos relacionados ao número e tipos de empregos que serão
gerados.
O impacto principal está na contratação de mão de obra, aqui interpretado sob o seu caráter
positivo de geração de empregos diretos e indiretos e massa salarial correspondente. Do
total de empregos gerados, uma parcela deverá ser preenchida por mão de obra técnica
qualificada externa (engenheiros, topógrafos, mestres de obra, encarregados e pessoal
administrativo), priorizando o uso de funcionários pertencentes ao quadro fixo das
empreiteiras que venham a ser contratadas. As demais funções, correspondentes à mão de
obra de menor qualificação deverão ser preenchidas predominantemente por pessoal
residente na região do projeto, o que circunscreve o âmbito da ação na Área de Influência
Indireta.
A entrada de recursos na região, através da oferta de empregos, aquisição de materiais,
equipamentos e matéria-prima, aluguel ou compra de imóveis e outros fatores
proporcionarão maior dinamismo da economia local principalmente nos setores secundário e
terciário. O comércio e o setor de prestação de serviços local serão também fortemente
afetados, mas com caráter temporário.
A implantação de canteiros de obras ou alojamentos poderão gerar impactos relacionados à
disposição inadequada de resíduos sólidos, de efluentes sanitários ou efluentes
contaminados oriundos da lavagem de máquinas e equipamentos, com possibilidades de
contaminação dos solos e dos recursos hídricos e o risco de proliferação de vetores de
doenças. Este impacto terá reflexos sobre as condições de saúde do pessoal da obra e da
população adjacente.
Obras de Infraestrutura e Material de Empréstimo
As obras de infraestrutura, de modo geral, acarretam remoção da cobertura vegetal e uma
movimentação considerável de volumes de material de empréstimo (solo e cascalho), sendo
que a maior parte desse material é retirada na Área de Influência Direta. A porção que
poderá permanecer nas adjacências (como aterros) incrementa o risco de assoreamento
dos cursos superficiais próximos ao empreendimento, aumentando as taxas de turbidez das
águas, uma vez que disponibiliza um volume maior de particulados sólidos.
Cuidados devem ser tomados com a segurança nos taludes de aterros, para que não sejam
muito íngremes e que o terreno aterrado seja estabilizado pela revegetação. As ruas e vias
de acesso deverão ser equipadas, o quanto antes, de sistema de drenagem pluvial, visando
298
diminuir o escoamento superficial e o desencadeamento de processos erosivos. O ponto de
lançamento destas águas deverá ser realizado após suavização da força das águas por
dissipadores de energia.
A supressão da vegetação no local do parcelamento implica na sua remoção e
destocamento nas áreas de intervenção direta. O potencial impactante dessa ação, além
dos aspectos imediatos relacionados à supressão da vegetação e seus desdobramentos
sobre a biodiversidade, a fauna, o solo e os recursos hídricos, inclui ainda os elementos
relacionados ao uso de máquinas, geração de resíduos e riscos de incêndio nos processos
de queima dos resíduos vegetais. Em decorrência desta supressão poderão advir processos
erosivos nas condições de se manter os solos expostos durante o período das chuvas na
região.
O processo de revegetação corresponde a um dos meios mais eficientes ao controle da
erosão, pois evita o embate da água da chuva ou a ação dos ventos diretamente sobre o
solo. A formação de mata permite maior absorção e infiltração da água, reduzindo a porção
que escoa superficialmente nas encostas. Este revestimento vegetal, além de ser importante
na recomposição da paisagem, irá recompor parte das propriedades físicas, químicas e
biológicas da área em apreço.
Dependendo das fases de implantação das obras, haverá um maior ou menor grau de
interferência nos canais de drenagem; contaminação do solo por óleos, graxas, detergentes
e combustíveis. Decorrem daí as atividades de recomposição das áreas diretamente
afetadas pelas obras, incluindo aspectos de modelagem de superfícies, recomposição do
solo e avaliação sistemática dos projetos de drenagem para águas pluviais, visando a
incorporação de variáveis ambientais na sua concepção.
Escavações, terraplanagem e descarte de material de obras envolvem também a retirada da
cobertura vegetal responsável pela estabilidade dos solos. Em geral, poderão causar
alterações da morfologia da área com exposição dos solos, alterações na qualidade do ar
pelo aumento de particulados em suspensão, surgimento de áreas degradadas e perda de
solos férteis.
A apropriação de materiais para as obras deverá gerar impactos significativos no meio
físico, devido aos volumes aqui considerados. Os materiais de rocha e argila serão obtidos
principalmente pelas escavações da própria obra. Os materiais não gerados no sítio da obra
serão obtidos no comércio local, a partir de jazidas localizadas no entorno. No caso de areia,
esta deverá também ser obtida no entorno. No caso de bota-foras, recomenda-se utilizar
áreas já degradadas ou abertas para empréstimo de material dentro da área de influência
direta ou indireta do parcelamento.
Outro aspecto a ser levantado é o da saúde na área de influência direta do Centro
Metropolitano de Taguatinga e de forma indireta as cidades de Ceilândia e Taguatinga. As
ações de atenção à saúde são primárias e visam principalmente à prevenção de doenças,
atendimento ambulatorial e primeiros socorros.
11.2.4.3 Aspectos Climáticos
A fim de proceder à análise dos aspectos climáticos e meteorológicos da área de estudo,
foram enfocados os principais elementos e fatores do clima que poderão condicionar a
execução do projeto urbanístico (temperatura, umidade relativa do ar, precipitações e
direção dos ventos) e suas interações com a vegetação e o relevo local.
As variações entre as temperaturas máximas e mínimas no Distrito Federal são bem
acentuadas. No inverno os termômetros já acusaram temperaturas mínimas em torno de 3°
299
C a 1° C, enquanto que no verão, os termômetros reg istram temperaturas acima de 30°. As
variações diárias de temperatura são bem significativas na estação seca, quando a
amplitude chega a atingir 18°C. Essas grandes oscil ações diárias de temperatura provocam
um ganho de umidade nas primeiras horas do dia e durante a noite, amenizando os
incômodos e os efeitos da baixa umidade no sistema respiratório, principalmente de
crianças e idosos, no período de seca. A estação seca é bastante rigorosa e se estende,
aproximadamente, de maio a setembro.
As precipitações na época de chuvas são intensas e ocorrem de forma concentrada
provocando inundações e erosões, se a drenagem pluvial não for bem dimensionada.
Tratando-se, portanto, de forte condicionante para a execução no campo dos projetos
urbanísticos: obras de terraplenagem, construção de rodovias e vias de acesso, sistemas de
drenagem, escoamento e infiltração das águas pluviais.
11.2.4.4 Poluição Atmosférica
A redução da poluição atmosférica requer a adoção de estratégias próprias para fontes e
tipos específicos de poluentes. Estratégias razoáveis para o controle da poluição
atmosférica são aquelas que visam reduzir, coletar, capturar ou reter os poluentes antes que
eles atinjam a atmosfera.
Durante a fase de construção de edificações, a movimentação de máquinas e os respectivos
movimentos de terra provocarão ruídos e vibrações elevando a concentração de
particulados no ar, fato este que se tornará mais relevante durante a estação seca.
Entretanto, este impacto tende a ser localizado, restrito à própria área onde o
empreendimento se insere e desaparecerá quando se encerrarem as obras. Nesta fase, em
épocas secas, deverão ser previstos caminhões-pipa para irrigação sistemática das vias e
das áreas de terraplenagem que possam produzir poeira.
Projetos de paisagismo e plantio de barreiras vegetais com espécies nativas são
recomendados para isolar áreas sensíveis ou estabelecimentos com potencial para causar
ou sofrer os impactos da poluição atmosférica ou sonora.
Recomenda-se que o tema “tecnologias limpas” seja contemplado no Programa de
Comunicação e Educação Ambiental, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar empresários
e operários na busca de tecnologias e processos produtivos menos poluidores.
11.2.4.5 Poluição Sonora
A poluição sonora envolve três componentes: a existência de uma fonte geradora de ruídos,
um meio propício para a transmissão e uma fonte receptora.
A inexistência de monitoramento sistemático de nível de ruídos no DF dificulta uma
avaliação quantitativa e qualitativa da atual situação. São muito poucos os dados existentes
de medição realizadas no DF referentes a níveis de ruídos. O IBRAM realiza trabalhos neste
aspecto, principalmente, atendendo denúncias de ruído excessivo em bares, restaurantes,
fábricas, na Rodoferroviária e em perícias geralmente solicitadas pela Curadoria do Meio
Ambiente.
A poluição sonora e o excesso de ruído podem interferir no equilíbrio das pessoas e de seu
meio, vindo a causar perda de audição; interferência com a comunicação; dor; alterações do
sono; efeitos clínicos sobre a saúde; efeitos sobre a execução de tarefas; incômodo e outros
efeitos não específicos.
300
A Resolução CONAMA nº 001/90, item II, determina que são prejudiciais à saúde e ao
sossego público os níveis de ruído superiores aos considerados aceitáveis pela NBR nº
10.152 da ABNT, ou sejam, níveis até 65 decibéis à noite e 70 decibéis durante o dia.
Pela referida Resolução, a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades
industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive de propaganda política, obedecerá,
no interesse da saúde e do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes nela
estabelecidos.
No âmbito dos estudos de impacto ambiental, a poluição sonora é analisada ao lado das
demais formas de poluição, nos termos do art. 4º, inciso II da Resolução CONAMA nº 01/86.
Nesse sentido, a legislação prevê que o estudo deverá considerar a situação atual e futura
do entorno do empreendimento, de forma que se considere a existência de áreas habitadas
na vizinhança ou da possibilidade de virem a ser habitadas e as consequências possíveis da
emissão de sons para a fauna e flora circundantes, definindo, para tanto, as medidas
mitigadoras dos impactos negativos (art. 6º, III).
Para a análise dos impactos relativos à geração de ruídos, normalmente é solicitada uma
avaliação prévia do aumento da emissão de ruídos com a implantação de obras e com o
consequente aumento de tráfego, principalmente em áreas próximas a núcleos urbanos e de
proteção ambiental. Caso não sejam atendidos os níveis determinados pela legislação, é
solicitado um projeto de redução de ruídos, o qual será analisado pelo órgão ambiental
competente.
Na área de estudo o tráfego de veículos, incluindo o metrô de superfície, representa a maior
fonte de ruídos, cuja intensidade dependente de fatores como: tipo, quantidade e velocidade
dos veículos, qualidade da pavimentação (rugosidade da superfície), tipo de pneu, fluxo de
tráfego e características físicas dos veículos.
As medições realizadas mostraram ocorrência de ruídos de fundo em torno de 60 a 68 dB,
característicos de ocupações urbanas, valores toleráveis à percepção humana e dentro dos
limites fixados pela legislação; portanto, sem necessidade de qualquer tipo de mitigação.
Entretanto, a implantação de estabelecimentos comerciais de diferentes tipologias, como
venda de equipamentos e maquinário ou oficinas de reparação poderão gerar ruídos
conflitantes com a legislação. A construção de barreiras na rota de propagação do som,
cortinas de vegetação, bem como o distanciamento das fontes sonoras e o disciplinamento
do uso do solo podem atenuar os ruídos emitidos e compatibilizar a viabilidades de
diferentes tipologias de estabelecimento.
11.2.4.6 Aspectos Geológico-Geotécnicos
Em termos geotécnicos, os aspectos de maior relevância para a implantação de
infraestrutura e construção das edificações dizem respeito à erodibilidade dos solos, à sua
capacidade de carga, aos efeitos da colapsividade, à profundidade do lençol freático, à
permeabilidade do solo, à declividade e extensão das rampas, esta última condicionante
para a instalação de processos erosivos.
Os efeitos mais significativos das modificações a serem induzidas ao meio físico com a
implantação destas obras dizem respeito:
•
À possibilidade de intensificação dos processos erosivos, com carreamento do solo
em direção às áreas deprimidas a jusante da área (ARIE JK), no caso de não se
implantar previamente a rede de drenagem pluvial;
301
•
Assoreamento dos canais naturais de drenagem resultante do carreamento de
material sólido (argila, silte e areia) para o ribeirão Taguatinga - corpo receptor das
águas pluviais provenientes do Centro- podendo ocorrer em todas as fases do
projeto. O processo é crítico na fase de construção do empreendimento, quando há
exposição e desagregação do solo durante a implantação dos edifícios, das vias de
acesso, das garagens subterrâneas, da rede de saneamento básico e de outras
obras de infraestrutura;
•
Recalques diferenciais nos solos colapsíveis, com possíveis danos às edificações e
leitos viários;
•
Contaminação do aquífero poroso superficial e eventualmente das águas
subterrâneas profundas, pela disposição inadequada de lixo ou outras substâncias
poluentes;
•
Redução da recarga natural dos aquíferos subterrâneos, em virtude da
impermeabilização da superfície do terreno como resultado da implantação da
infraestrutura e ocupação das áreas verdes.
Os processos erosivos podem ser provocados pelo escoamento superficial concentrado das
águas pluviais sobre solos desnudos, associado às declividades acentuadas. A
intensificação dos processos erosivos pela alteração das condições naturais (escoamento
difuso), ao serem implantadas as vias, pode ser potencializada com pavimentação que
reduza a capacidade de infiltração dos solos, aumentando a velocidade de escoamento
superficial.
As medidas preventivas para esses efeitos indesejáveis podem ser assim resumidas:
•
Iniciar a implantação do empreendimento com a limpeza e abertura das vias das
cotas inferiores para as mais elevadas, reduzindo assim os comprimentos das
rampas por onde se dará o escoamento superficial.
•
Priorizar a implantação do sistema de drenagem de águas pluviais com canalização
subterrânea, pavimentação e dispositivos para sua coleta e adução controlada,
incluindo as estruturas de dissipação da sua energia nos pontos escolhidos para
lançamento nas drenagens naturais.
Para evitar fluxos concentrados de água em regime laminar, recomenda-se iniciativas que
visem à indução dispersa da infiltração de água, tais como instalação de calha nos telhados
para captação de águas de chuva e tubulações para conduzi-las a “caixas de recarga”,
preenchidas com brita e areia, localizadas estrategicamente no interior do empreendimento.
Com a implantação desses dispositivos, que podem ser individuais ou comunitários, será
possível recuperar a perda de boa parte da água que iria para o sistema de drenagem
pluvial.
A cobertura da área com vegetação, como um gramado, por exemplo, aumentará a
rugosidade do solo, ajudará a manter a sua matéria orgânica, preservando a sua
capacidade de infiltração. Obras de engenharia, pavimentação do tipo bloquete
intertravados em áreas de estacionamentos, pátios, praças e calçadas e projetos de
paisagismo também favorecem a infiltração e poderão atenuar os efeitos danosos da
impermeabilização e dos processos erosivos.
Conforme determina a Resolução CONAMA 10/88, a área permeável do parcelamento,
como um todo, deverá ser igual ou superior a 20% da área total. Recomenda-se que sejam
mantidas como permeáveis 35% da área total do Centro Metropolitano de Taguatinga.
302
Os efeitos da colapsividade dos solos da área poderão ocorrer por ocasião da construção
das edificações, dos equipamentos sociais e da infraestrutura básica. A influência da
colapsividade poderá ser atenuada, senão eliminada, adotando-se medidas preventivas, de
acordo com as seguintes recomendações:
•
Para carregamentos menores devido à implantação de residências de um pavimento,
podem-se escavar trincheiras de até 1m ao longo da linha dos baldrames, compactar
o fundo após saturá-lo de água e, a seguir, preencher as trincheiras com o solo
compactado na umidade adequada;
•
Para carregamentos maiores, isto é, edificações com dois ou mais pavimentos,
executar fundações profundas, ultrapassando a faixa crítica dos solos colapsíveis;
•
Realizar sondagens à percussão, com medidas de SPT (Standart Penetration Test),
para verificação da capacidade de carga do local da fundação, associada à
execução de ensaios de laboratório para determinação da coesão (C) e do ângulo de
atrito (φ) dos solos, para verificação da capacidade de suporte, requerida no projeto
de fundações;
•
Para as edificações com até dois pavimentos, empregar alicerce ou sapata corrida
na fundação, para minimizar os recalques diferenciais;
•
Evitar vazamentos e a infiltração concentrada ou descontrolada da água no solo;
•
Utilizar projetos de drenagem adequados;
•
Monitorar e controlar vazamentos de condutos de água e esgoto;
•
Utilizar canalizações, principalmente de esgotos, menos suscetíveis a vazamentos; e
•
Evitar grandes infiltrações forçadas de águas pluviais em áreas com pequenas
dimensões, como bacias de dissipação, devido ao problema de colapsividade do
solo local. Estas, se absolutamente necessárias, deverão ser de retenção e
impermeabilizadas.
11.2.4.7 Interferências com Recursos Hídricos Superficiais
A área de implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga, como todo o Distrito Federal,
está sujeita a fortes pressões de ocupação e uso intensivos. A rápida deterioração de
habitats, causada por parcelamentos urbanos, implantação de infraestrutura viária e
saneamento básico, exploração de matéria prima e outras atividades geram mudanças nos
ecossistemas naturais que acabam estendendo seus reflexos negativos sobre a qualidade e
a quantidade dos recursos hídricos.
É possível prever, nesta fase dos estudos, que as atividades inerentes à implantação e
operação do empreendimento são potencialmente poluidoras e capazes de provocar
alterações na dinâmica e na qualidade das águas do ribeirão Taguatinga, no interior da
ARIE JK, como descrito a seguir.
Aumento do volume de descarga durante períodos de picos de escoamento
Mudanças na cobertura natural do terreno (terraplenagem, remoção da cobertura vegetal,
construção de vias de acesso, edificações, etc.) impermeabilizam os níveis superiores do
solo, fazendo com que a alíquota de água pluvial, que deveria ser absorvida pelo solo,
303
transforme-se em fluxo superficial. O aumento do escoamento durante os picos de
precipitação é diretamente proporcional ao tamanho da área impermeabilizada.
Este impacto é passível de ser minimizado através de plantas urbanísticas que mantenham
áreas verdes entre as impermeabilizadas, como edificações, estacionamentos, calçadas e
vias de acessos. A utilização de “pavimentos verdes”, tipo bloquetes intertravados ou
cobertura com material permeável, nestas áreas, favorece a infiltração e consequentemente
a diminuição do fluxo superficial. A utilização desta pavimentação alternativa é de
fundamental importância, visto que a área do empreendimento encontra-se em região de
recarga de aquíferos, importância regional de nível médio.
Modificação da qualidade química natural das águas
Construções de médio a grande porte por si só causam problemas à qualidade química das
águas dos corpos receptores, uma vez que geram efluentes com resíduos e tendem a
concentrar os lançamentos de águas pluviais. Os principais parâmetros indicativos de
qualidade que potencialmente serão afetados são:
Sólidos em suspensão – relacionados ao aumento de particulados na água, sendo
observados durante e logo após o evento de precipitação.
Nitratos e fosfatos – são indicativos de contaminação por efluentes domésticos e
industriais, sendo os principais parâmetros marcadores de lançamento clandestinos de
esgotos no corpo hídrico.
Resíduos sólidos como plásticos, vidros e metais - são atribuídos à implantação do
empreendimento e consequente aumento no fluxo local de pessoas.
Graxas e óleos – os níveis destes componentes na água poderão aumentar em função da
presença de postos de abastecimento de combustíveis, locais de armazenamento de óleos
lubrificantes, graxas e tintas, oficinas, pátios, almoxarifados, refeitórios e movimentação de
veículos nas áreas. Na fase de implantação das obras de infraestrutura do empreendimento,
este impacto será maior devido ao tráfego de máquinas pesadas e que consomem óleo
diesel.
Coliformes fecais – este tipo de contaminação está relacionado ao lançamento de esgotos
diretamente nos corpos hídricos ou na rede de drenagem pluvial. Impactos relacionados
principalmente à contaminação das bacias afetadas pela implantação do empreendimento
podem ser minimizados com a fiscalização e o monitoramento das redes de esgotamento
sanitário e águas pluviais para se evitar a disposição ilícita de águas servidas no solo ou na
rede de drenagem pluvial.
Recomendações
•
Campanhas de conscientização ambiental e mobilização da população são
necessárias e estão contempladas nos Programa de Comunicação e Educação
Ambiental. Agentes comunicadores devem ser capacitados para abordar temas
como: a utilização racional da água e o combate ao desperdício; o controle da
poluição dos recursos hídricos; a importância da água para manutenção da
qualidade de vida desta e das futuras gerações; o valor da água para promoção do
desenvolvimento econômico; medidas para conservação e recuperação dos
ecossistemas e de áreas de recarga de aquíferos;
•
Mobilizar a sociedade para detectar vazamentos e diminuir os índices de perdas de
água na rede pública;
304
•
Incentivar o reúso de água pelas indústrias e residências e a captação das águas
pluviais, para utilização em descargas sanitárias e lavagem de pátios, quintais e
jardins;
•
Criar dispositivos para aumentar processos de infiltração das águas no solo, como
bacias de dissipação, projetos de paisagismo, “pavimentos verdes” e espelhos de
água, visando aumentar a disponibilidade da água, evitar a poluição e o
assoreamento dos corpos hídricos e garantir a perenização de mananciais.
11.2.4.8 Impactos Potenciais Relativos às Águas Subterrâneas
Em relação aos impactos decorrentes da impermeabilização nos sistemas de aquíferos,
depreende-se que a urbanização da área e seu entorno, com pavimentação das ruas,
construção de calçadas, edificações e garagens subtererâneas, ocasionará redução das
áreas com cobertura vegetal, por onde se dá a infiltração das águas pluviais no meio poroso
e, consequentemente, diminuição da recarga dos aquíferos.
Tendo em vista a necessidade de limitar a impermeabilização do solo para garantir a
recarga de aquíferos da região, recomenda-se que as taxas de impermeabilização do solo
dentro dos lotes sejam no máximo de 70% da sua área, mas desde que sejam mantidos no
total do polígono do empreendimento os limites máximos de 60% de impermeabilização.
Este impacto poderá ser atenuado também com a incorporação, nos projetos das
edificações, de sistemas para a recarga artificial (caixas de recarga), visando à infiltração
induzida das águas pluviais para os aquíferos, e sempre que possível, em volumes
equivalentes aos que serão diminuídos pela impermeabilização do terreno. Ressalte-se que
não se recomenda recarga concentrada em um só ponto, mas sim recargas espalhadas em
grandes áreas.
A contaminação das águas subterrâneas está ligada, principalmente, a três fatores: tipo de
esgotamento das águas servidas, disposição irregular de resíduos sólidos, lançamento de
efluentes líquidos contaminados em locais inadequados e construção de poços tubulares
fora das especificações técnicas.
A contaminação dos aquíferos subterrâneos em área de recarga regional, que abastece
tanto os aquíferos sotopostos quanto áreas de topografia mais baixa, pode ser evitada
proibindo-se a implantação de sistema de esgotamento sanitário através de fossas sépticas
e sumidouros, procedendo-se a remoção do lixo depositado irregularmente e
implementando-se a coleta regular de lixo.
As obras de implantação e posteriormente a ocupação prevista da área deverão acarretar
alterações no balanço precipitação/infiltração na área de influência direta, uma vez que o
tráfego de equipamentos, as obras de compactação e a construção das edificações
diminuirão significativamente a infiltração das águas de chuva. Esse fato promoverá um
escoamento hídrico rápido, diminuindo a quantidade de água que penetra no solo e a
contribuição da água subsuperficial para os cursos d’água durante o resto do ano,
diminuindo as suas vazões. Neste caso, para as águas subterrâneas, aplicam-se as
mesmas recomendações formuladas para as águas superficiais no item anterior.
11.2.4.9 Supressão da Vegetação
Na área de estudo, atualmente, são observados fragmentos de vegetação campestre, com
cobertura vegetal predominantemente herbácea, o que demonstra seu alto grau de
antropização. De fato, grande parte da área do empreendimento é ocupada por espécies
exóticas. Salienta-se ainda a disseminação generalizada de depósitos de lixo, entulho e solo
305
exposto. A retirada da vegetação nativa e a consequente perturbação dessas áreas naturais
remanescentes favoreceram o aparecimento de espécies invasoras, que ameaçam a
manutenção das espécies autóctones, uma vez que competem por nutrientes, água, luz e
espaço.
Na área de estudo, a remoção da cobertura vegetal para a implantação do empreendimento
não irá comprometer o estoque genético do meio biótico, uma vez que a área se encontra
totalmente descaracterizada. Apesar disto, o desmatamento da vegetação atual poderá
afetar o processo do ciclo hidrológico, especialmente a infiltração no solo, o escoamento
superficial e a interceptação das águas de chuva pelas folhas dos vegetais.
No sistema ecológico natural, a interceptação possui a função de reduzir a energia das
gotas de chuva que caem de grandes altitudes, propiciando o gotejamento no solo em
menor dimensão e velocidade, o que contribui para aumentar a infiltração de água no
subsolo e regular o escoamento superficial. Portanto, nas áreas em que essa interceptação
foi eliminada, as gotas de água precipitam diretamente sobre o solo, compactando sua
camada superficial, condição que causa a redução da infiltração no subsolo e o aumento do
escoamento superficial.
Como consequências da retirada da vegetação na área do empreendimento, poderão
ocorrer ainda as seguintes alterações:
•
Redução do consumo de gás carbônico e da produção de oxigênio;
•
Perda de sombreamento e aumento da insolação, elevando a temperatura ambiente;
•
Produção de partículas em suspensão durante o período seco;
•
Redução da recarga das águas subterrâneas, com consequente rebaixamento do
nível do lençol freático; e
•
Intensificação dos processos erosivos, devido ao carreamento de partículas de solo
desagregadas pela energia cinética das águas de escoamento superficial.
Medidas Mitigadoras
•
Proteção de nascentes e lagoas existentes nas proximidades do Estádio Serejão,
através de projetos de revegetação, de educação ambiental e de sensibilização de
operários, comunidades e usuários do Centro Metropolitano de Taguatinga;
•
Implementar projetos de controle ambiental e monitoramento dos corpos hídricos
situados entre o Centro Metropolitano de Taguatinga e o ribeirão Taguatinga, com
uma rede de amostragem para avaliação da qualidade e das vazões de água,
visando determinar a capacidade de suporte dos corpos receptores da drenagem
pluvial;
•
Recuperar áreas degradadas, integrando-as harmonicamente à paisagem de
maneira a reduzir os impactos visuais;
•
Implementar, na área lindeira ao Centro no interior da ARIE JK, projetos de
recomposição das matas ciliares e de áreas de recarga de aquíferos, previstos nos
Projetos de Compensação e Recuperação de Áreas Degradadas, com o objetivo de
aumentar a capacidade de infiltração nos solos, para proteção, revitalização e
perenização do ribeirão Taguatinga; e
306
•
Desenvolver campanhas de sensibilização de moradores e usuários na área de
influência do Centro sobre a riqueza biológica regional, a importância da cobertura
vegetal para atenuar as condições extremas de temperatura e de umidade, para o
controle dos processos erosivos e para a proteção dos recursos hídricos.
11.2.4.10
Impactos sobre a Fauna
A avaliação dos impactos foi efetuada considerando cada uma das fases do
empreendimento (implantação e operação) e para as situações ambientais apresentadas no
diagnóstico.
Fase de Implantação
Os principais impactos negativos diretos em relação à fauna silvestre serão a perda e
fragmentação de habitats naturais. Atualmente, essas são consideradas como as principais
ameaças à preservação de populações, comunidades ou mesmo espécies. Portanto, a
supressão de parte da vegetação para implantação dos equipamentos urbanos trará uma
diminuição na riqueza e principalmente na abundância das espécies silvestres residentes ou
que utilizam o local esporadicamente, como parte do seu território.
Outro impacto negativo importante é o afugentamento da fauna do entorno, principalmente
devido ao aumento da poluição sonora (ruído do maquinário) e do ar (material em
suspensão – poeira e emissão de gás carbônico), além da própria presença humana na
região (operários). Esse aumento da presença antrópica no local irá aumentar a
possibilidade de caça ou coleta de elementos da fauna, assim como incidência de incêndios
e a deposição de lixo.
Portanto, esses impactos irão causar o depauperamento da fauna local, não só devido à
diminuição da comunidade faunística local e do afugentamento da fauna na área adjacente
da ARIE, mas também devido ao aumento das populações de espécies exóticas invasoras
como a barata (Periplaneta americana), as ratazanas (Rattus spp), o camundongo (Mus
musculus), o pardal (Passer domesticus) e a pomba (Columba livia).
Entretanto, em linhas gerais, pode-se afirmar que a construção do Centro Metropolitano de
Taguatinga não acrescentará impactos significativos à composição da fauna silvestre local
além daqueles que já existem, decorrentes da estrutura urbana e das atividades antrópicas
instaladas. Assim, se não forem adotadas medidas mitigadoras, continuarão em andamento
os processos indutores da diminuição da riqueza de espécies e diversidade, permanecendo
na área apenas as espécies oportunistas e generalistas de pequenos animais como
Tropidurus torquatus (lagartixa-preta), Ameiva ameiva (calango-verde), Crotophaga ani
(anu-preto), Guira guira (anu-branco) entre outros, que permanecerão utilizando a área com
vegetação.
Fase de Operação
Na fase de operação, a permanência ou intensificação da poluição sonora (sons emitidos
pelos veículos), do ar (emissão de gás carbônico e material em suspensão), do solo (lixo) e
dos corpos hídricos (águas pluviais e dejetos), associada aos impactos inerentes à presença
humana, como o aumento da pressão de caça e coleta de fauna, da incidência de incêndios,
do quantitativo e qualitativo de animais domésticos e a introdução de espécies exóticas,
inclusive invasoras, irão contribuir para o afastamento da fauna das áreas naturais
adjacentes, como da mata de galeria do ribeirão Taguatinga.
O principal impacto em relação à fauna já aconteceu com a antropização do local, com a
construção do estádio Serejão, do Terminal Rodoviário, da Academia da Polícia Civil e das
307
obras de cercamento do campus da UnB. Entretanto, pode-se esperar um aumento da
possibilidade de invasão ou utilização não adequada da ARIE JK por essa população
humana e por seus animais domésticos (cães e gatos), aumentando a pressão de caça,
coleta ou apanha de animais silvestres, retirada de madeira, frutos e outros recursos
naturais importantes para as comunidades faunísticas remanescentes, além da incidência
de queimadas e outras atividades degradantes na UC.
Medidas Mitigadoras
Com a perda e fragmentação do habitat natural, a principal medida mitigadora será a
limitação da atividade antrópica no interior da ARIE JK, através da demarcação e do
cercamento desta unidade de conservação, para evitar invasão ou qualquer tipo de
utilização ou depredação, tanto na fase de implantação como na fase de operação do
Centro Metropolitano de Taguatinga. Junto ao cercamento, na parte interna da UC, deverá
existir um aceiro permanente (3m de largura) para servir como barreira contra incêndios e
saída de animais silvestres.
A ligação da rede de esgoto dos equipamentos urbanos do empreendimento com a rede de
esgoto da estação de tratamento de Samambaia deverá ser efetuada evitando passar por
dentro da ARIE (utilizar as áreas de domínio das rodovias) e no caso da necessidade de
utilização de passagem pela UC, deverão ser evitadas as áreas naturais remanescentes,
principalmente de nascentes.
O mesmo deve ser considerado para o sistema de águas pluviais, que poderá lançar a
drenagem no ribeirão Taguatinga, mas com todos os cuidados para evitar erosão e poluição
do mesmo (dissipadores de velocidade e telas de recolhimento de lixo).
Em resumo, a atividade antrópica deverá ficar restrita à área do projeto do empreendimento,
devendo o acesso à ARIE JK ser feito apenas através de vias com guaritas de fiscalização,
trilhas ecológicas ou arqueológicas, especialmente projetadas para visitação pública, com
total controle dos gestores da unidade de conservação.
Recomenda-se a realização de palestras de educação ambiental para todos os empregados
e usuários envolvidos diretamente com o empreendimento, a fim de se evitar a coleta de
animais, a entrada na ARIE e a poluição do local (entulho e lixo).
O sistema de iluminação pública na área lindeira ao Centro Metropolitano de Taguatinga
(pista dupla a ser construída entre este e a ARIE JK) deverá ser efetuado de forma a
minimizar a atração de espécies silvestres foto-atraídas, principalmente insetos alados, para
o local do empreendimento, com a utilização de lâmpadas amarelas e direcionamento da
iluminação para o lado oposto à área nativa.
Deixar o máximo possível de áreas verdes (jardins, gramados) entre os equipamentos
urbanos, principalmente na área residencial. Nas áreas verdes deverá ser efetuado o plantio
de espécies que ofereçam recursos alimentares (flores, frutos e sementes) e que possam
ser utilizadas como abrigos ou poleiros para a fauna silvestre. Prioritariamente deverão ser
utilizadas espécies silvestres nativas, como Cariocar brasiliensis, Eugenia dysenterica,
Qualea spp, Piper spp, Miconia spp, Vochysia spp, etc., e acrescidas de espécies exóticas
que também apresentem os mesmos recursos com hibisco, jambo amarelo, amendoeira,
goiabeira, caquizeiro, mangueira, calabura, entre outras.
Deverá ser considerada pelos órgãos competentes a possibilidade de implantação de um
Parque Urbano na área adjacente à ARIE JK, para evitar a entrada de pessoas na UC e
servir como área de amortecimento.
308
Medidas Compensatórias
A compensação ambiental pelos impactos gerados deverá ser revertida para a Unidade de
Conservação afetada diretamente pelo empreendimento, principalmente na recuperação,
proteção e revitalização da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK. O
valor da compensação deverá ser calculado de acordo com a metodologia e fórmulas
estabelecidas no Decreto 6.848/2009.
De acordo com o Decreto 14.783/93, a compensação pela retirada da vegetação será o
plantio de 35.540 mudas de espécies nativas, ou a metade a ser negociada com o órgão
ambiental, de acordo com o Decreto 23.585/03.
11.2.4.11
Impactos sobre o Meio Sociocultural
A implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga terá como objetivo agregar
estabelecimentos destinados às atividades administrativas, comerciais, culturais e
educacionais, que contribuirão para o desenvolvimento social e econômico da cidade e da
região, especialmente para o setor da construção civil. O Empreendimento proporcionará
geração de empregos diretos e indiretos, independência econômica em relação ao entorno e
redução dos custos resultantes dos deslocamentos de alunos da UnB, novos moradores do
setor habitacional e funcionários do GDF, que hoje recorrem ao transporte coletivo com
secretarias espalhadas por todo o Distrito Federal.
Os efeitos positivos deverão surgir ainda pela dinamização da economia regional, atração
de novos investimentos e de novos empreendimentos para a região e que terão reflexos
sobre o mercado de trabalho e imobiliário, como a aquisição de lotes e moradias, sobre
arrecadação tributária, geração de empregos e renda, dentre outros. Enfim, haverá uma
melhoria da qualidade de vida, do meio ambiente e do bem-estar das populações. Sobre o
meio socioeconômico é que se notará a maior parte dos impactos positivos, embora alguns
impactos negativos também far-se-ão notar.
As questões da rede viária e do transporte público merecem atenção especial. Necessitam
de reorganização e de investimentos significativos para responder aos problemas já
existentes. A rede viária já não comporta o tráfego de automóveis existente, situação que se
agrava no período das chuvas e nas horas de pico.
As Regiões Administrativas de Ceilândia e Taguatinga absorverão os efeitos do afluxo de
pessoas atraídas pelas obras e do aumento do tráfego de veículos delas decorrentes. Nesse
processo alguns impactos se destacam tais como: sobrecarga nos serviços sociais básicos
(saúde, educação e saneamento) e os prováveis conflitos socioculturais, considerando-se os
contatos inevitáveis entre a população da obra, empreiteiras, empresas prestadoras de
serviços e a comunidade.
A região polarizada por Taguatinga, Samambaia e Ceilândia integra os grupos de renda
média e baixa do Distrito Federal, onde se concentram as maiores taxas de desemprego, da
ordem de 16% a 23%.
É difícil precisar a quantidade exata de empregos diretos e indiretos a serem gerados na
fase construtiva do Projeto, uma vez que não se tem a dimensão exata do padrão
construtivo a ser empregado no empreendimento, tampouco da velocidade com que serão
feitas as construções. Sabe-se, contudo, que a construção civil responde atualmente por
3,7% do número de pessoas ocupadas no Distrito Federal. Sabe-se também que para cada
309
1 emprego direto gerado no setor, 3 outros são gerados na cadeia produtiva (empregos
indiretos)7.
Apenas 20% das empresas do Distrito Federal estão na região polarizada por Taguatinga,
que possui 50% da população local.
Um impacto negativo na região das chácaras que se situam ao sul do futuro local do Centro
Administrativo do GDF é a preocupação de seus proprietários com relação à possibilidade
de deterioração e diminuição do aporte de água na região, em função da impermeabilização
de grandes áreas na zona de recarga do aquífero pela implantação do Centro. Em
contraposição, a presença dessa grande estrutura e o grande número de pessoas que
afluirão ao local, sem dúvida causarão um impacto positivo na valorização das terras
adjacentes ao futuro empreendimento.
O contingente de pessoas atraídas pelas obras terá, entretanto, também reflexos negativos
na composição da população das cidades de Ceilândia e Taguatinga, alterando o quadro
demográfico, especialmente no que diz respeito à composição por sexo e faixa etária. Isto
porque, na fase de implantação, a população atraída é geralmente composta de homens
solteiros ou sem família.
A chegada de população oriunda de diversas regiões na área do empreendimento e de seu
entorno, principalmente na fase de obras, pode criar um clima propício à emergência de
doenças consideradas erradicadas, de conflitos e tensões sociais. A convivência forçada
que a população local deverá desenvolver com pessoas com hábitos culturais diferentes dos
que prevalecem no local, poderá causar ruptura de laços sociais já estabelecidos,
provocando transformações sociais na comunidade.
Na fase de construção, a tendência natural é de que nos dias de folga, os operários
busquem as cidades para fins de lazer. A possibilidade de ocorrência de conflitos com a
população local é grande pelas características inerentes ao comportamento desses
trabalhadores. Entende-se como fundamental o desenvolvimento de trabalhos de
sensibilização e de busca de envolvimento da comunidade nesse processo, o que remete
necessariamente ao trabalho de comunicação social.
A evolução dos hábitos culturais na região do projeto estará vinculada também à introdução
de variáveis econômicas e tecnológicas que alterem o perfil socioeconômico da população.
Desta forma, acredita-se que o aumento do nível de renda e a melhoria da qualidade de vida
e das condições de habitação resultarão em um quadro bem mais favorável do que a
realidade anterior da população que hoje fixa moradia, por exemplo, em Ceilândia e
Taguatinga. Programas de educação ambiental acompanhados de assistência social junto à
população operária poderão contribuir para redução de conflitos e tensões com a população
residente.
Outro reflexo decorrente da alteração do fluxo demográfico é o aumento da demanda por
bens e serviços nas áreas de transporte, saúde, segurança pública, educação e
abastecimento, para atendimento às populações flutuantes agregadas às obras. Dessas
demandas decorrem situações críticas, especialmente nas áreas de saúde e segurança
pública, além de outros fatores de riscos e tensões sociais, haja vista as condições atuais de
atendimento pelo poder público. É provável que grande parte das pessoas atraídas para a
região não consiga emprego permanente, resultando em conflitos com a população.
O aparecimento de novas doenças poderá ocorrer com a chegada de novos contingentes de
pessoas para trabalhar nas obras, como também da população a ocupar os parcelamentos
7
http://www.df.sebrae.com.br, acesso em 06/03/2006
310
do entorno. Para minimização do problema, recomendam-se campanhas através dos
Programas de Comunicação e Educação Ambiental e de Assistência à Saúde junto à
população, enfocando medidas de controle das condições ambientais e de prevenção de
riscos à saúde.
Todas as intervenções que afetam o meio físico e a dinâmica socioeconômica da região,
como a maior movimentação de veículos nas vias locais, principalmente veículos pesados
com materiais para as obras, concentram seus efeitos e riscos de acidentes sobre a
população residente e nas atividades produtivas.
A magnitude desses impactos negativos, durante a implantação dos empreendimentos, será
reduzida significativamente se os eventos não acontecerem simultaneamente em todos os
setores, com é de esperar em projetos dessa magnitude. O ritmo das obras dependerá da
disponibilidade de recursos financeiros, tanto governamentais como particulares, para
investimentos, fatores limitantes para sua aceleração. Do ponto de vista ambiental e do
bem-estar da população, isto será vantajoso, pois o crescimento demográfico, o afluxo de
pessoas ao local, as tensões sociais, o trânsito de caminhões e maquinário, a emissão de
poluentes e a demanda por serviços e recursos naturais ficariam atenuados.
Recomendações
•
Implementar programas de comunicação e educação ambiental e criar oportunidades
para que as comunidades locais se organizem para definir coletivamente suas
necessidades e identificar as alternativas mais viáveis para resolução de seus
problemas;
•
Desenvolver programas de capacitação e treinamento da mão de obra pouco
qualificada para atender às demandas do empreendimento;
•
Contratar prioritariamente mão de obra residente no local; e
•
Desenvolver Programas de Assistência à Saúde e Segurança no Trabalho junto à
população operária para controle de doenças endêmicas, parasitárias e sexualmente
transmissiveis e redução dos riscos de conflitos com a população local.
•
Alteração no Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário na área de influência será impactado fundamentalmente em dois
aspectos: pela aquisição de lotes do empreendimento e pelo aumento da demanda por
habitação decorrente do incremento de trabalhadores atraídos por este e outros
empreendimentos.
Com o incremento populacional haverá ampliação do comércio e um crescimento de imóveis
alugados ou a construção de novas residências, os quais ocasionam grande valorização do
solo em relação ao que é atualmente praticado, especialmente nas áreas de maior interesse
comercial. Mesmo que os operários possam morar nos canteiros de obras, deverá haver
uma migração para a cidade com melhor infraestrutura. Em relação ao mercado imobiliário,
isto significará um crescimento na demanda por imóveis urbanos.
Poderão ocorrer ainda movimentos especulatórios em torno do valor das áreas rurais
particulares contíguas às áreas da Terracap destinadas ao empreendimento, que podem
exercer grande pressão na região da ARIE JK.
311
Recomendações
•
Garantir a transparência no processo de licitação dos lotes pela TERRACAP, em
atendimento às exigências da Lei 8666/93, criando oportunidades para o controle
social das intervenções; e
•
Manutenção de informações às comunidades, para diminuir a geração de
expectativas e de movimentos especulatórios.
•
Expectativas da População
A presença e a movimentação dos agentes empreendedores, a circulação dos
equipamentos e dos materiais de obras e o afluxo de população em função dos novos
empregos criados, são alguns dos elementos presentes no processo de implantação de
grandes projetos. As obras causam uma alteração do cotidiano, sendo um elemento novo na
rotina das pessoas que residem, trabalham, estudam ou possuem outras relações
especialmente nos locais mais diretamente afetados.
Em geral, as expectativas favoráveis ao projeto são predominantes, porém muitas vezes
acompanhadas de preocupações com o incremento populacional, com a capacidade de
atendimento por transporte coletivo e com a segurança pública, face ao baixo contingente
de efetivos da polícia militar.
As obras irão interferir, como em qualquer empreendimento, no dia-a-dia da população
local, em função da chegada de pessoas estranhas e pela operação de máquinas e
equipamentos.
A difusão de informações contraditórias e especulativas por pessoas não autorizadas para
tal e as distorções inerentes à divulgação informal de notícias geram um clima de apreensão
e insegurança na comunidade em geral.
Esses fatos, por si só, poderão provocar um clima de falsa expectativa na população, que
almeja possíveis benefícios advindos da construção do empreendimento. Esta expectativa
se traduz em atitudes de cooperação da população local, da Administração Regional e do
comércio em geral, com o empreendimento. Entretanto, muitas pessoas serão frustradas,
uma vez que o empreendimento não poderá atender e solucionar todas as carências de
ordem econômica e social existentes, apesar de prever, na medida do possível, a integração
da comunidade local, não só na fase de implantação, como também na de operação.
Se não for mantido um programa eficiente de comunicação social, esse quadro de
expectativas tenderá a se acentuar progressivamente. Na fase de operação, este impacto
também deverá manifestar-se, principalmente no final das obras e chegada dos
interessados em busca de novas oportunidades de negócios. Nesta fase é comum
ocorrerem informações contraditórias sobre oportunidades de empregos e início de novas
atividades na região.
A manutenção de um canal permanente de comunicação social e a criação de condições
para a comunidade acompanhar todas as fases da obra serão necessárias para se gerar um
clima de confiança entre a comunidade e os empreendedores.
Recomendações
•
Criar e manter aberto um permanente canal de comunicação com a população local,
associado ao Programa de Comunicação e Educação Ambiental; e
312
•
Criar condições para que representantes da população possam acompanhar e
participar das fases de implementação do empreendimento.
11.2.4.12
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O atendimento à população com sistema de abastecimento de água e com coleta e
tratamento de esgotos sanitários no Distrito Federal é realizado pela Companhia de
Saneamento do Distrito Federal – CAESB.
Não são previstos impactos significativos em relação ao abastecimento de água, uma vez
que a CAESB se manifestou de maneira positiva em relação à viabilidade de atendimento
ao empreendimento.
Quanto ao aspecto qualitativo dos efluentes, observou-se que grande parte das atividades
desenvolvidas na área de estudo são geradoras de efluentes com características
domésticas, por se tratar de comércio e instituições públicas com baixo potencial poluidor.
São efluentes decorrentes do uso da água para finalidades como alimentação, instalações
hidráulico-sanitárias de cozinha, chuveiro, pia, lavatório, vaso sanitário, ducha sanitária,
banheira, bebedouro, mictório, lavagem de piso etc. Os esgotos domésticos gerados
carreiam dejetos de origem humana e usualmente são compostos por matéria orgânica,
microorganismos patogênicos e água.
Verificou-se que parte significativa de efluentes gerados nos estabelecimentos locais poderá
estar associada à presença de substâncias químicas como óleos, graxas, solventes, tintas,
dentre outros. Tais empreendimentos devem prever a instalação de caixas de areia, caixas
separadoras e retentoras de óleo.
Não são previstos impactos significativos em relação ao esgotamento sanitário, uma vez
que a CAESB se manifestou de maneira positiva em relação à viabilidade de atendimento
ao empreendimento.
Recomendações
•
Na fase de implantação dos sistemas de água e de esgotamento sanitário devem ser
adotadas, pela CAESB, as medidas necessárias para o pronto cadastramento das
redes e demais infraestruturas, de acordo com o “as built”;
•
Devem ser previstas, na fase de operação dos sistemas, inspeções e manutenção
preventiva regulares, de modo a assegurar a integridade das estruturas, detectando
precocemente problemas que possam comprometer sua estabilidade ou seu
funcionamento hidráulico, com impactos diretos e imediatos sobre o bem-estar da
população e qualidade do meio ambiente; e
•
As empresas que trabalham direta ou indiretamente com óleos lubrificantes e graxas
deverão ter dispositivos destinados a separar e reciclar tais substâncias compostos
pelas seguintes unidades:
Caixa retentora de areia: destinada a reter os sólidos presentes nos
efluentes, os quais deverão ser periodicamente removidos e encaminhados
ao aterro sanitário, caso esses resíduos estejam impregnados por óleo;
Caixa separadora de óleo: instalada com o objetivo de isolar os óleos e
graxas do restante do despejo;
313
Caixa coletora de óleo: recebe o óleo separado pela caixa separadora,
permitindo a sua reciclagem. Existem empresas especializadas para coleta e
rerrefino de óleos lubrificantes, de acordo com a Resolução do CONAMA nº
362/2005.
Com relação ao Centro Metropolitano de Taguatinga, a CAESB, em resposta às CartasConsulta PRG 001/2009, PRG 002/2009 e PRG 010/2009, informou que:
•
Não há interferências relevantes da área do empreendimento com redes de
abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes ou projetadas pela
CAESB;
•
O empreendimento,, bem como as demandas geradas por ele, já se encontram
previstas no Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário –
2000 e em sua atualização de 2006. Com isso, já se encontram programadas as
obras de ampliação e reforço de sistemas necessários para o atendimento da área
do empreendimento. Projetos de distribuição e coleta serão desenvolvidos à medida
que os traçados urbanos sejam definidos em sua configuração final;
•
Para o abastecimento de água, prevê-se a ampliação do sistema de distribuição da
cidade de Taguatinga, com eventuais reforços pontuais. A alimentação dessa rede
será feita por meio do Sistema Produtor Descoberto, que deverá dispor de mais água
para o atendimento dessa nova demanda, com a entrada em funcionamento do
Sistema Produtor Corumbá IV;
•
Para o esgotamento sanitário, o novo setor deverá lançar os esgotos coletados no
interceptor de esgotos do Sistema Melchior, que apresenta capacidade reserva para
esse novo aporte. Os esgotos coletados serão tratados na ETE Melchioir, lançando
efluentes no rio de mesmo nome; e
•
De acordo com Relatório fornecido pela CAESB, o custo estimado para implantação
da rede de água no Centro Metropolitano de Taguatinga é de R$ 800.000,00,
enquanto que, o custo para implantação da rede esgotos foi orçado em R$
577.938,08.
Deverão ser adotadas as recomendações e exigências técnicas exaradas na CartaResposta da CAESB nº 18/2010, descritas a seguir:
•
Para proteção das tubulações deverão ser adotadas as faixas de servidão contidas
nas Tabelas a seguir:
Tabela 58 – Faixas de servidão para tubulações de água
Tubulações de Água
Diâmetro
Afastamento
(mm)
(m)
Até 150
1,5
> 150
2,0
Materiais e Diâmetros
Recobrimento Mínimo (m)
FºFº, até 200 mm
0,60
FºFº, 250 mm
0,64
FºFº, 300 mm
1,10
FºFº, 350 mm
1,23
314
Tubulações de Água
Diâmetro
Afastamento
(mm)
(m)
Adutora
5,0
Materiais e Diâmetros
Recobrimento Mínimo (m)
FºFº, 400 mm
1,01
PVC, PEAD e DEFOFO, todos diâmetros
0,80
Fonte: CAESB
Tabela 59 – Faixas de servidão para tubulações de esgoto
Tubulações de Esgoto
Diâmetro
Profundidade (m)
Afastamento (m)
(mm)
≤150
≤1,25
1,00
≤400
≤1,50
1,50
≤2,00
2,00
≤3,50
2,50
≤4,50
3,00
≤5,50
3,50
≤600
≤3,50
5,00
≤1500
≤5,00
6,00
>1500
≥5,00
7,50
Fonte: CAESB
•
Para realizar compactações sobre as redes, elas devem estar com no mínimo 90cm
de recobrimento. As profundidades deverão ser constatadas em campo para verificar
se o recobrimento atende. Caso negativo, a rede deverá ser remanejada e o
interessado deverá fazer solicitação oficial para elaboração de projeto;
•
Na eventualidade da necessidade de trabalhos de compactação sobre as redes,
deverão ser tomadas medidas para evitar danos às mesmas;
•
Se as redes de água e esgoto estiverem implantadas:
No caso de avanço de subsolo, deverá ser feita consulta à CAESB, a fim de
realizar remanejamento e os custos serão por conta do dono do lote;
Em caso de necessidade de elevação ou rebaixamento do nível do terreno, a
CAESB deverá ser contatada para realizar as eventuais adaptações nos
poços de visita e nas caixas de registro afetadas. Caso o limite de
recobrimento previsto não seja atendido, deverá ser solicitado o projeto de
315
remanejamento da rede. O ônus desses serviços será de responsabilidade do
interessado.
•
Não será permitida qualquer intervenção nas redes da CAESB.
11.2.4.13
Drenagem Pluvial
É fato que o aumento da ocupação urbana em uma dada bacia hidrográfica afeta, de modo
negativo, o regime dos córregos e rios dessa bacia. As simulações realizadas no presente
estudo indicaram riscos de inundações no ribeirão Taguatinga, na seção de controle
utilizada, para tempos de recorrência superiores a 5 anos.
Entretanto, problemas normalmente associados a esse processo, como erosões e
assoreamentos nas calhas naturais, além das cargas poluidoras, podem ser prevenidos
quando a urbanização se dá de forma planejada. Os impactos negativos serão tanto
menores quanto melhores e mais adequadas forem as soluções para a drenagem pluvial.
Sistemas bem projetados, implantados e mantidos propiciam soluções ambientalmente
seguras, permitindo a conciliação de demanda social por novas áreas de ocupação com a
necessidade de preservação de áreas naturais remanescentes em meio aos complexos
urbanos.
A implantação dos reservatórios de detenção é imprescindível para o sistema de drenagem
pluvial do empreendimento em tela e são unidades importantes para reduzir os impactos
ambientais negativos advindos da impermeabilização do solo local, com a presença da
ocupação urbana. Tais reservatórios de detenção também viabilizam a redução de vazão de
pico de drenagem pluvial para não caracterizar um impacto ambiental negativo cumulativo
nos problemas de enchentes no ribeirão Taguatinga.
Recomendações
•
Adoção, no projeto urbanístico, sempre que possível, de soluções que favoreçam a
retenção e infiltração das águas pluviais, como a maximização das áreas verdes,
trincheiras de infiltração etc;
•
Previsão, no projeto dos dispositivos de drenagem das seguintes unidades básicas:
sarjetas, canaletas, bocas de lobo, galerias, poços de visitas e, principalmente,
dissipadores tipo impacto antes dos pontos de lançamentos finais;
•
Previsão, na fase de planejamento, de implantação do sistema de drenagem urbana
concomitantemente com os trabalhos de pavimentação e calçamento das ruas, de
modo a assegurar as condições ótimas de projeto, minimizando o carreamento de
sólidos, que prejudica o funcionamento das galerias, além de veicular poluentes;
•
Na fase de implantação, devem ser adotadas, pela NOVACAP, as medidas
necessárias para o pronto cadastramento das redes, de acordo com o “as built”;
•
Identificação e implementação, na fase de operação, das medidas necessárias para
assegurar boas condições de limpeza urbana, com eficácia dos serviços de coleta de
lixo e varredura das ruas, contribuindo para a manutenção de bocas de lobo e
grelhas em boas condições de funcionamento; e
•
Previsão, para a fase de operação, de inspeções e manutenção preventiva regulares
do sistema de drenagem implantado, de modo a assegurar a integridade das
estruturas, detectando precocemente problemas que possam comprometer sua
estabilidade ou seu funcionamento hidráulico, com impactos diretos e imediatos
316
sobre a calha e a qualidade da água dos cursos d’água, a jusante dos pontos de
lançamento.
11.2.4.14
Disposição de Resíduos Sólidos
A NBR 10.004/04 da ABNT define resíduos sólidos como sendo:
“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e varrição. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo de
água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente viáveis em face à melhor
tecnologia disponível”.
A adequada condução do serviço de limpeza urbana é importante não só do ponto de vista
sanitário, mas também econômico-financeiro, social, estético e de bem-estar. A produção de
lixo deveria ser uma amostra perfeita do viver ecológico. Dentro deste princípio, devem ser
pensados e tratados de forma ambientalmente adequada, de acordo com o que
estabelecem as normas e a legislação em vigor para cada tipo de resíduo gerado.
A disposição irregular de lixo, tanto na fase de construção como durante a operação do
Centro, poderá expor a população a sérios riscos de saúde, à poluição da água, do ar e do
solo, à atração indesejável de animais, vetores de doenças, além de agravar os problemas
de enchente pela obstrução dos canais de drenagem.
Constatou-se no diagnóstico que, por desconhecimento de suas consequências, empresas,
trabalhadores e membros das comunidades vizinhas utilizam a área do empreendimento
como depósitos irregulares de resíduos, com sérios riscos para a saúde, o bem-estar e a
qualidade ambiental. Conclui-se como prioritária a necessidade de coibir estas práticas
vigentes e recuperar as áreas que foram por elas degradadas.
No caso do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, as negociações com o
SLU já foram concluídas e tanto o resíduo da demolição do Terminal Rodoviário como o
entulho proveniente da própria construção do CADF serão encaminhadas, após tratamento,
para as instalações do Aterro do Jóquei.
Com relação ao Centro Metropolitano de Taguatinga, o SLU declarou oficialmente a
inexistência de impactos relacionados ao atendimento do empreendimento.
Recomendações
Os órgãos públicos do GDF, em estreita articulação com a Administração Regional de
Taguatinga, deverão intensificar a fiscalização para impedir novos depósitos irregulares de
lixo, Com relação ao problema crônico da destinação do entulho de obras, estes órgãos
devem selecionar previamente áreas para esse depósito.
Os pontos de ônibus e pontos estratégicos do Centro devem dispor de recipientes de coleta
de lixo, divididos, preferencialmente, em módulos para possibilitar a coleta seletiva e
estimular a reciclagem. Os resíduos produzidos no local devem ser separados em, no
mínimo, cinco tipos, sendo: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. As
lixeiras coloridas devem ficar uma ao lado da outra de maneira acessível, formando
conjuntos de acordo com os tipos de resíduos. As lixeiras devem conter as especificações
de acordo com a Resolução CONAMA nº 275/2001. Os resíduos coletados devem ser
encaminhados à reciclagem. Recomenda-se que a instalação das lixeiras nos pontos de
317
ônibus e metrô poderá ficar a cargo da Administração de Taguatinga e nas vias do Centro
fica por conta dos empresários do local.
Recomenda-se que sejam realizadas campanhas de educação ambiental e sanitária junto
aos empresários e usuários do empreendimento, promovendo mutirões de limpeza da área,
com distribuição de recipientes para coleta seletiva de lixo e de cartazes educativos para a
sua disposição correta.
Os resíduos gerados nas fases de construção e de operação do Centro Metropolitano de
Taguatinga poderão ser classificados quanto à sua natureza ou origem e quanto aos riscos
potenciais à saúde e ao meio ambiente. Além destes dois critérios, o conhecimento dos
componentes do lixo são fundamentais para sua classificação e disposição adequada,
conforme explicitado a seguir.
Segundo a natureza ou origem dos diferentes tipos, os resíduos gerados pelos
estabelecimentos do Centro podem ser classificados como:
•
Lixo Comercial
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem
da atividade desenvolvida. Na maioria das vezes, são coletados e encaminhados para
aterros sanitários como resíduos domiciliares.
A disposição em aterros sanitários é a melhor alternativa de tratamento para os resíduos
domésticos, mas além de extremamente onerosos para os cofres públicos, ocupam grandes
áreas e têm um grande potencial poluidor do solo, do ar e das águas.
A melhor forma de amenizar o problema, na opinião de especialistas, é reduzir a quantidade
de lixo produzida, por meio da mudança de hábitos de consumo, intensificando os
processos de reciclagem e reaproveitamento de plásticos, papel, vidros e metais. Um
programa de coleta seletiva, associado a eficientes campanhas de educação ambiental e
sanitária poderia minimizar sensivelmente os problemas relacionados com a coleta e
disposição do lixo.
•
Lixo Público
São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da limpeza de
áreas públicas, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles
descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados
inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos.
•
Lixo Domiciliar Especial
Grupo que compreende as pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e os entulhos
de obras.
•
Resíduos dos Serviços de Saúde
A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e, em função dos riscos à saúde pública e ao meio
ambiente, apresenta a seguinte classificação para estes resíduos:
Grupo A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido à presença de agentes biológicos. Na Área do
318
empreendimento, apenas os resíduos
ambulatorial se equadram neste grupo.
de unidades
de atendimento
Grupo B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido às suas características químicas. Enquadram-se neste
grupo, dentre outros:
•
•
drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados;
•
resíduos farmacêuticos (medicamentos
interditados ou não-utilizados); e
•
demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
vencidos,
contaminados,
Resíduos Perigosos
Quanto aos riscos potenciais de contaminação ao meio ambiente, segundo a NBR
10004/04, os resíduos são classificados em:
•
Resíduos Classe I – Perigosos;
•
Resíduos Classe II – Não Perigosos;
•
Resíduos Classe II A – Não Inertes;
•
Resíduos Classe II B – Inertes.
Os Resíduos Classe I – Perigosos são aqueles que, em função de suas características
intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade,
apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou
ainda que por sua periculosidade provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando
manuseados ou dispostos de forma inadequada.
Enquadram-se nesta categoria embalagens de agrotóxicos (inseticidas, herbicidas,
fungicidas etc), restos de combustíveis, óleos lubrificantes, tintas, solventes, dentre outros.
Todas as instalações destinadas ao armazenamento ou descarte de produtos perigosos
devem ser vistoriadas com regularidade, para se garantir o cumprimento das normas de uso
e prevenir a poluição do solo, da atmosfera ou dos recursos hídricos.
•
Lixo Domiciliar Especial
Grupo que compreende as pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e os entulhos
de obras. Observe-se que os entulhos de obra, também conhecidos como resíduos da
construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por causa da grande quantidade de
sua geração e pela importância que sua recuperação e reciclagem vêm assumindo no
cenário nacional.
Pilhas – As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química em
energia elétrica utilizando um metal como combustível. Apresentando-se sob várias formas
(cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo
(Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn)
e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem
características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas como
"Resíduos Perigosos – Classe I". As substâncias contendo cádmio, chumbo, mercúrio, prata
319
e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem.
Outras substâncias presentes nas pilhas e baterias, como o zinco, o manganês e o lítio,
embora não estejam limitadas pela NBR 10.004, também causam problemas ao meio
ambiente.
A Resolução CONAMA nº 401/2008 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias comercializadas em território nacional e os critérios e
padrões para seu gerenciamento ambientalmente adequado. Os estabelecimentos que
comercializam produtos contendo chumbo, cádmio e mercúrio e os demais mencionados no
art. 1º desta Resolução, bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos
fabricantes e importadores deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas para
repasse aos respectivos fabricantes e importadores, que serão responsáveis pela sua
destinação ambientalmente adequada.
Lâmpadas – O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes
contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de forma
tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As lâmpadas
fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros
sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é
tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar uma
enorme variedade de problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o
mercúrio sofre uma "bioacumulação", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos
tecidos dos peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo perigosos se forem comidos
frequentemente.
Pneus Usados – São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada
dos pneus. Se abandonados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam
água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros
de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do
aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes
quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de
tratamento dos gases extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de
pneus é hoje um problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz.
A Resolução do CONAMA nº 416/2009, dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental
causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. De acordo com
o art.1º desta Resolução, os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso
unitário superior a dois quilos, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos
pneus inservíveis existentes no território nacional.
A proporção da coleta será de um para um, significando que para cada pneu novo
comercializado um deverá ser recolhido. O ato do recolhimento se dará, obrigatoriamente,
no momento em que a pessoa estiver fazendo a troca de um pneu usado por um novo, sem
qualquer custo para o consumidor.
Os fabricantes e importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente,
deverão implementar pontos de coleta (ecopontos) de pneus inservíveis, a ser
implementado num prazo máximo de um ano a partir da publicação da Resolução.
•
Resíduos da Construção Civil
A indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais. Além disso, a
construção civil também é a indústria que mais gera resíduos. No Brasil, a tecnologia
construtiva normalmente aplicada favorece o desperdício na execução das novas
edificações. Enquanto em países desenvolvidos a média de resíduos proveniente de novas
320
edificações encontra-se abaixo de 100kg/m2, no Brasil este índice gira em torno de 300kg/m2
edificado. Em termos quantitativos, esse material corresponde a algo em torno de 50% da
quantidade em peso de resíduos sólidos urbanos coletada em cidades com mais de 500 mil
habitantes de diferentes países, inclusive o Brasil. Em termos de composição, os resíduos
da construção civil são uma mistura de materiais inertes, tais como concreto, argamassa,
madeira, plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.
De acordo com os arts. 3º e 10 da Resolução 307/02, alterada pela Resolução 348/04, os
resíduos da construção civil deverão ser classificados e destinados da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras. Deverão ser reutilizados ou
reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da
construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Deverão ser reutilizados, reciclados ou
encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir
a sua utilização ou reciclagem futura.
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como
os produtos oriundos do gesso. Deverão ser armazenados, transportados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como
tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos
de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros,
bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos
nocivos à saúde. Deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
A Resolução 307 estabelece ainda:
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e,
secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.
Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos
Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:
I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
321
A Resolução estabeleceu os seguintes prazos de gestão dos resíduos da construção civil,
todos eles já esgotados: prazo máximo de doze meses para que os municípios elaborem
seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção; 18 meses para os
municípios cessarem a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos
domiciliares e em áreas de bota-fora; e de vinte e quatro meses para que os geradores, não
enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos
órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º.
322
12 PLANO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS
IMPACTOS
O Plano de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos tem por objetivo estabelecer
diretrizes básicas e propor um sistema de gestão para assegurar a proteção do meio
ambiente, da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das populações afetadas,
observando o atendimento da legislação vigente, bem como o acompanhamento a evolução
e o comportamento dos impactos ambientais.
Os Programas apresentados a seguir consolidam as recomendações das fases anteriores
deste estudo e apresentam de forma sistematizada as medidas destinadas a prevenir,
mitigar ou compensar os impactos negativos, otimizar as potencialidades e os benefícios
socioeconômicos das intervenções, adotando como premissas o desenvolvimento
sustentável e o princípio básico da precaução. Todas essas medidas têm como principal
objetivo a preservação da qualidade ambiental da área do empreendimento e da ARIE JK,
unidade de conservação situada no entorno imediato do Centro Metropolitano de
Taguatinga.
•
Programa de Monitoramento e Fiscalização (Subprograma de Controle da Qualidade
Ambiental e Subprograma de Controle da Qualidade da Água);
•
Programa de Compensação e Recuperação de Áreas Degradadas;
•
Programa de Controle de Erosão;
•
Programa de Comunicação e Educação Ambiental; e
•
Programa de Assistência à Saúde e Segurança no Trabalho.
O Programa de Monitoramento e Fiscalização permitirá controlar a qualidade ambiental e
corrigir distorções nas fases de implantação e de operação do Centro Metropolitano de
Taguatinga, podendo levar inclusive à alteração dos critérios de uso e ocupação da área.
O Programa de Compensação e Recuperação de Áreas Degradadas deverá ser executado
após a fase de implantação, a fim de recuperar áreas alteradas da infraestrutura urbana e
edificações; criar áreas verdes para recreação e lazer, aumentando a infiltração das águas
pluviais; e selecionar áreas para o plantio de árvores, em atendimento ao Decreto nº 14.783,
de 17/06/93.
O Programa de Controle de Erosão tem caráter preventivo, uma vez que detecta e corrige
os processos nocivos ao meio ambiente. Integra, portanto, atividades de monitoramento e
de intervenção no meio ambiente nas fases de implantação e operação do empreendimento.
O Programa de Comunicação e Educação Ambiental, busca sensibilizar empresários,
empregados, usuários e as populações diretamente envolvidas com o empreendimento
sobre questões de segurança, sobre a necessidade de proteção ambiental do entorno e da
ARIE JK, especialmente com relação à utilização correta dos recursos hídricos, limpeza das
vias, problemas de trânsito, coleta e disposição do lixo e procedimentos para evitar a
poluição e o desperdício dos recursos naturais, especialmente de água e energia. Este
programa deverá ser executado desde a fase de planejamento até a finalização das obras.
O Programa de Assistência à Saúde e Segurança no Trabalho destina-se a implementar
medidas preventivas, de monitoramento e controle de endemias e doenças sexualmente
323
transmissíveis na Administração Regional de Taguatinga, em parceria com a iniciativa
privada, para fazer face ao aumento da demanda da população por atendimento médico nas
fases de implementação e operação do empreendimento.
Necessariamente, este plano terá que envolver vários órgãos como IBAMA, IBRAM,
TERRACAP, NOVACAP, CAESB, DER, SLU, SEDUMA e Administração Regional de
Taguatinga, isoladamente ou em conjunto, que apesar de possuírem administração
autônoma, deverão realizar uma gestão articulada para o desenvolvimento dos Programas,
através de Comissões designadas especialmente para este fim.
12.1 Programa de Monitoramento e Fiscalização
Justificativa
Entende-se como “monitoramento ambiental” o conjunto de estratégias destinadas a gerar,
sistematizar e processar informações oriundas de diversas estruturas de acompanhamento
e de fiscalização de empreendimentos licenciados, ou em fase de licenciamento.
O monitoramento constitui um mecanismo permanente de vigilância durante as fases de
implantação e funcionamento dos equipamentos, edificações e da infraestrutura urbana,
permitindo identificar situações de não conformidade com a legislação ambiental, e detectar
possíveis falhas, inadequações operativas ou estruturais. As informações coletadas
permitirão propor estratégias ou medidas para adequação das não conformidades e
aprimoramento dos procedimentos de segurança e controle de impactos ambientais.
Dentro desse enfoque, estarão associados ao Programa de Monitoramento, os demais
programas de proteção ambiental, de forma que todos os procedimentos de implantação e
operação do Empreendimento estejam em consonância com os princípios da Qualidade
Ambiental.
O monitoramento e a fiscalização devem contemplar aspectos referentes à poluição do ar,
do solo e dos recursos hídricos, prevenção de falhas nos sistemas de esgotamento sanitário
e de drenagem pluvial, controle de derramamento de óleos, graxas, combustível e outras
substâncias perigosas e a disposição de resíduos sólidos. Deste modo, é necessária
também a execução deste programa nos primeiros anos de operação para identificar e
sanar falhas ainda existentes.
Os resultados do monitoramento poderão fornecer uma idéia mais precisa da dinâmica local
e do papel que o Empreendimento representa para a comunidade com seus riscos e
benefícios.
Objetivos
•
Propiciar o acompanhamento das intervenções capazes de gerar degradações
significativas ao meio ambiente e que demandem ações corretivas;
•
Intensificar a fiscalização através de ações integradas entre os diversos órgãos do
GDF e da Administração de Taguatinga, visando diminuir problemas com a poluição,
especialmente com relação ao esgotamento sanitário, drenagem pluvial,
armazenamento de combustíveis e a disposição inadequada de resíduos sólidos; e
•
Definir medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente, proteger a saúde
e garantir o bem-estar dos usuários.
324
Prazos
Desde o início da implantação até os 2 (dois) primeiros anos de operação do
empreendimento.
12.1.1 SUBPROGRAMA DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Atividades/ Prazos
•
Reavaliar os dados de projetos durante a fase de construção, visando um melhor
dimensionamento de bueiros, sarjetas, meios-fios, aterros, taludes e canais de
drenagem.
•
Realizar inspeções semestrais nas redes de abastecimento de água, de drenagem e
de esgotamento sanitário, com emissão de relatórios, certificando a qualidade dos
projetos e obras realizadas.
•
Propor medidas corretivas para as falhas detectadas nos sistemas de drenagem,
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
•
Identificar áreas frágeis, degradadas ou de equilíbrio morfodinâmico instável e
processos com grande potencial impactante, como por exemplo, a disposição
inadequada de lixo, para se tornarem foco de maior atenção e intensidade de
monitoramento.
•
Acompanhar as alterações da cobertura vegetal, formação de processos erosivos,
disposição de lixo e entulho, ocupação irregular do solo e outras atividades
impactantes negativas, através de inspeções semestrais.
•
Proceder a reabilitação ambiental das áreas de apoio às obras, das caixas de
empréstimo, de bota-fora e vias preferenciais de serviço e de acesso, através de
projetos paisagísticos específicos para cada caso.
•
Utilizar cortinas de vegetação e procedimentos operacionais redutores do nível de
ruído para que não sejam ultrapassados os limites estabelecidos pela legislação: 70
decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite.
•
Sinalizar a área com placas educativas, de alerta nas proximidades das obras.
Medidas de controle de velocidade e de proteção aos pedestres, acompanhadas de
campanhas de educação ambiental, deverão ser adotadas para prevenir acidentes e
preservar a qualidade de vida e ambiental.
•
Otimizar as visitas de inspeção para divulgar mensagens ecológicas, prestar
esclarecimentos à população e ouvir suas reivindicações.
12.1.2 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
A Resolução CONAMA nº 357/05 classificou os corpos de água, segundo a qualidade
requerida para seus usos preponderantes ou pretendidos ao longo do tempo. Os corpos
hídricos na área deste estudo são enquadrados na Classe 2, onde se destacam os
seguintes parâmetros estabelecidos pela citada Resolução:
•
Demanda bioquímica de oxigênio – DBO: menor que 5 mg O2/L;
•
Oxigênio dissolvido – OD: maior que 5 mg O2/L;
325
•
Sólidos em suspensão: Virtualmente ausentes;
•
Nitrogênio Amoniacal: menor que 3,7 mg N/L (para pH = 7,5);
•
Nitrato: menor que 10 mg NO3/L;
•
Fósforo: menor que 0,1 mg P/L (ambientes lóticos);
•
Coliformes termotolerantes: 1000 coliformes por 100 ml em 80% das amostras;
•
Cor: até 75 mg Pt/L; e
•
Turbidez: até 100 UNT.
Desta forma, propõe-se que os parâmetros de água a serem analisados estejam em
consonância com a Resolução CONAMA nº 357/05.
Além de estabelecer padrões para os corpos de água, esta Resolução impõe também a
qualidade mínima a ser atendida por efluentes de qualquer fonte poluidora para lançamento
em corpos de água, estabelecendo os seguintes valores:
•
pH: entre 5 e 9;
•
Materiais sedimentáveis: até 1mL/L;
•
Óleos e graxas
óleos minerais: até 20mg/L; e
óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/L.
•
Materiais flutuantes: ausentes; e
•
Amônia: menor que 20mg N/L.
Atividades/ Prazos
•
Realizar campanhas sistemáticas trimestrais para coletas de amostras de água e
análise de dados para acompanhamento da evolução da qualidade e da quantidade
das águas dos córregos Guará, Taguatinga, Vereda da Cruz e Vicente Pires, nos
pontos de lançamento das drenagens pluviais, pontos estes a serem definidos no
projeto executivo, para que se possa, ao longo do tempo, aferir os impactos do
empreendimento. Estas campanhas, a serem desenvolvidas pelo empreendedor,
devem ser iniciadas antes do início das obras, para a obtenção de dados anteriores
à implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga. Recomenda-se que as
análises de água sejam realizadas no Laboratório da CAESB;
•
No caso de divergências entre os resultados obtidos nas campanhas e os padrões
de qualidade estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/05, tomar as seguintes
precauções:
Verificar se a anomalia é consequência do empreendimento;
Detectar a origem da poluição;
326
Tomar as medidas corretivas necessárias;
Desenvolver rotinas de monitoramento e fiscalização, definindo parâmetros,
processos e responsabilidades compartilhadas com a comunidade e com os
órgãos governamentais;
Estabelecer rotinas de monitoramento mensais ou emergenciais (em caso de
acidentes), utilizando planilhas a serem preenchidas pela equipe responsável
pela qualidade ambiental, em articulação com os responsáveis pelo
empreendimento;
Vistoriar com regularidade todas as instalações que possam poluir o solo ou o
lençol freático, tais como:
3 Locais de armazenamento de combustíveis, óleos lubrificantes, graxas
e tintas;
3 Residências e comércio com potencial poluidor;
3 Obras de terraplenagem;
3 Redes de água, esgoto e drenagem pluvial;
3 Oficinas, pátios, almoxarifados, refeitórios;
3 Depósitos de bota-fora;
3 Depósitos de resíduos e embalagens de agrotóxicos; e
3 Chácaras produtivas.
Realizar inspeções periódicas trimestrais nos sistemas de esgotamento
sanitário dos estabelecimentos residenciais, comerciais e das indústrias
locais, visando o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes
previstos na Resolução CONAMA nº 357/05;
Adotar medidas de segurança e fiscalização constante que evitem o
derramamento de combustíveis e substâncias poluidoras, e que restrinjam a
implantação de comércio, postos de lavagem, lubrificação ou depósitos de
substâncias perigosas em locais inadequados, que possam provocar a
poluição do ar, dos recursos hídricos e do solo; e
Adotar medidas de controle de problemas ligados à infiltração e escoamento
superficial das águas pluviais, para evitar a contaminação do lençol freático e
das águas superficiais.
12.2 Programa de
Degradadas
Compensação
Ambiental
e
Recuperação de
Áreas
Justificativa
As áreas degradadas por atividades antrópicas, como desmatamentos, obras de
infraestrutura, retirada de solo de empréstimo, canteiros de obras, exploração de matériaprima e disposição inadequada de lixo, entulho e esgoto sanitário, necessitam de
recuperação, pois além do aspecto estético, são focos de contaminação e de vetores de
327
doenças, estando sujeitas à erosão laminar e com forte tendência à concentração de
escoamento das águas superficiais.
Os projetos de parcelamento e as obras de infraestrutura, especialmente viárias e de
drenagem pluvial, implementadas no passado, deixaram um passivo ambiental que os
órgãos públicos, empresários e a sociedade têm o dever de recuperar. Chama-se a atenção
para o fato de que o impacto gerado traz embutidas consequências socioeconômicas e
políticas, pois existem expectativas da sociedade para que ações mais efetivas sejam
adotadas para restabelecer melhores condições de vida e ambiental na cidade de
Taguatinga.
Em vista disso, entende-se que a minimização dos impactos não se vincula somente à
proposição de medidas de engenharia, mas que se deve, fundamentalmente, buscar uma
aferição junto à comunidade e aos agentes tocados pelos problemas, quanto às suas
expectativas e sugestões para que as soluções se mostrem as mais adequadas.
Objetivos
•
Elaborar projetos de paisagismo que, por associações de plantas harmoniosamente
inseridas em um contexto de cores e formas, criem um ambiente onde as condições
extremas de temperatura e umidade tendam a ser minimizadas;
•
Recuperar áreas degradadas, revertendo os processos responsáveis
degradação e criando condições favoráveis à revegetação natural ou induzida;
•
Integrar, de forma harmônica o empreendimento à paisagem, de maneira a reduzir
os problemas de poluição e os impactos visuais e sonoros; e
•
Recompor os elementos de infraestrutura básica afetada, vias de acesso, rede de
distribuição de energia elétrica, dentre outros.
pela
Atividades
•
Desmobilizar estruturas inadequadas e demolir obras provisórias, elaborando
projetos paisagísticos para sua recuperação;
•
Implementar projetos em áreas definidas pelo órgão ambiental, após consulta à
Administração Regional de Taguatinga, para o plantio de 35.540 mudas de espécies
nativas, destinadas à compensação ambiental prevista no Decreto 14.783/93. Este
número poderá ser reduzido em 50%, após negociação com o órgão ambiental, de
acordo com o Decreto 23.585/03;
•
Planejar obras de engenharia e projetos de manutenção preventiva da infraestrutura
implantada, discutindo com a Administração Regional e as comunidades locais para
ajustes a problemas a serem sanados; e
•
Proceder a reabilitação ambiental das áreas do canteiro de obras, obras de
terraplenagem, de bota-foras, de disposição de resíduos, caminhos de serviço e
estradas de acesso e de outras áreas alteradas, através de projetos paisagísticos
específicos para cada caso.
As alternativas para a recomposição dos elementos de infraestrutura, redes de distribuição
de água e energia elétrica, deverão ser desenvolvidas em projeto e aprovadas pelo órgão
ambiental.
328
A construção de praças e jardins, com plantio de grama, arbustos e árvores complementam
as obras de engenharia para o controle da erosão, reduzindo os níveis de ruído e de
poluição, aumentando a taxa de permeabilidade e, ainda, compondo a paisagem.
Locais a serem Recuperados
São especialmente recomendadas para implementação dos projetos de compensação
florestal e recuperação ambiental as Áreas de Preservação Permanente - APPs, como
nascentes e as matas ciliares do ribeirão Taguatinga, unidade de conservação afetada
diretamente pela construção do Centro Metropolitano de Taguatinga e as faixas de terreno
situadas no interior da ARIE JK, destinadas à implantação dos sistemas de drenagem pluvial
e de esgotamento sanitário.
Compensação Ambiental
Independentemente das ações propostas anteriormente, deverá ser efetuada a
compensação ambiental, cuja verba será definida pelo órgão ambiental. Recomenda-se que
esta verba seja aplicada na melhoria da qualidade ambiental da ARIE Parque JK, a critério
do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM.
Prazos
Executar a compensação e recuperação das áreas degradadas logo após a fase de
implantação, seguidos de 3 anos de monitoramento nas áreas a serem revegetadas, para
acompanhamento e assistência no desenvolvimento das espécies plantadas.
12.3 Programa de Controle de Erosão
Justificativa
A construção do Centro Metropolitano de Taguatinga envolverá, entre as principais obras, a
execução de cortes e aterros, escavação das fundações, estacionamentos subterrâneos,
concretagem das estruturas, disposição do material excedente de obras e dos cortes em
solo, abertura de estradas de serviço e instalação de canteiros, todas com grande potencial
de poluição. As áreas descobertas de vegetação tornam-se extremamente suscetíveis a
processos erosivos.
Na concepção do projeto final e no detalhamento de sua implantação deverão ser
observadas as recomendações apresentadas neste EIA, visando minimizar os efeitos
negativos desses impactos.
Nas áreas potenciais ou com processos erosivos instalados, será necessário reverter suas
causas e recompor as condições primitivas da paisagem degradada.
Objetivo
Propiciar um sistema de controle eficiente da erosão, fiscalizando as atividades construtivas
e operacionais do Centro Metropolitano de Taguatinga, identificando áreas suscetíveis à
erosão, eliminando suas causas e procedendo à sua recuperação.
Atividades/ Prazos
Ênfase na fase de implantação, e monitoramento nos primeiros 2 (dois) anos de operação
do empreendimento.
329
•
Realizar inspeções periódicas no local para verificação das condições de
funcionamento das obras implantadas e detectar indícios de início ou continuidade
de processos erosivos, por falhas de projeto ou de execução dos sistemas de
drenagem;
•
Monitorar os processos erosivos nas diversas etapas de implantação da
infraestrutura, de forma a se avaliar sua progressão, identificar e eliminar suas
causas e adotar medidas corretivas;
•
Fiscalizar as obras de construção, com o objetivo de garantir o atendimento às
especificações técnicas do projeto, exigidas para seu licenciamento ambiental;
•
Executar obras de engenharia (obras de arte, drenagens, galerias, sarjetas, bueiros,
etc.) e de recomposição vegetal para o controle da erosão; e
•
Integrar
as
atividades
deste
programa
com
os
Programas
de
Paisagismo/Recuperação de Áreas Degradadas e Comunicação Social para a
otimização dos resultados.
12.4 Programa de Comunicação e Educação Ambiental
Justificativas
A implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga resultará em uma nova situação na
região junto à população da Área de Influência Indireta. Nos levantamentos realizados nesta
etapa dos estudos ambientais foram detectadas preocupações e expectativas que podem
ser consideradas típicas de empreendimentos relacionados com implantação urbana. Dentre
as formas manifestadas, é consenso que o empreendimento resultará na melhoria da oferta
de serviços como melhoria no tráfego, comércio e segurança.
O objetivo desse programa é de propiciar o estabelecimento de canais de comunicação e
interação entre o empreendedor e os segmentos sociais direta e indiretamente envolvidos –
comunidades lindeiras ao Centro, autoridades locais, lideranças formais e não formais,
organizações de classe e comunitárias, além dos operários da obra, buscando também,
repassar mensagens e informações de conscientização sobre os aspectos gerais da obra,
meio ambiente, preservação dos recursos naturais e de infraestrutura.
A Região Administrativa de Taguatinga e o entorno absorverão os efeitos do afluxo de
pessoas atraídas pela obra, assim como da movimentação advinda da sua implantação.
Nesse processo alguns impactos se destacam tais como: sobrecarga nos serviços sociais
básicos e ocorrência de potenciais conflitos sócio-culturais, considerando-se os contatos
inevitáveis entre a população da obra, empreiteira, empresas prestadoras de serviços e a
comunidade.
Portanto, a implementação desse Programa se justifica, na medida em que haja a
necessidade de desenvolver ações específicas para monitorar e prevenir a ocorrência de
problemas sociais, estabelecer linhas de ação no que se refere à convivência mais
harmoniosa possível com a comunidade envolvida pela implantação da obra e de se
efetivar, da maneira mais eficaz, os efeitos positivos, sobretudo no que diz respeito à
contratação de mão-de-obra.
O objetivo fundamental das ações a serem implementadas é o de buscar articulações com a
comunidade e o poder público regional no sentido de monitorar situações, prevenir
problemas e ampliar o potencial regional para absorver os efeitos positivos da implantação
do Centro Metropolitano de Taguatinga.
330
Atividades/ Prazos
Este programa destina-se a ser executado desde a fase de planejamento até a finalização
das obras.
A viabilização das ações de comunicação e educação ambiental será baseada em eventos
(reuniões e palestras para os diversos segmentos da sociedade) e em material de
divulgação, tais como folhetos, cartazes e, caso seja pertinente, através dos meios de
comunicação regional (rádio, jornais). A execução das ações tomará como orientação a
ocorrência dos principais eventos relativos ao desenvolvimento do projeto, sendo que a
partir do início das obras, as ações de comunicação deverão ser intensificadas.
Para a divulgação periódica do andamento das obras, recomenda-se a cada bimestre,
durante o período de construção, a produção de um boletim informativo para ser distribuído
às comunidades e aos trabalhadores da obra. Periodicamente, também, devem ser
repassadas à imprensa regional essas mesmas informações, de forma a ampliar a
abrangência, em termos de público e de circulação.
12.5 Programa de Assistência à Saúde e Segurança no Trabalho
Justificativa
A implantação do empreendimento deverá implicar na mobilização de um razoável
contingente de trabalhadores, principalmente na fase de construção. Uma das
consequências evidentes desse processo é a atração de população em busca de emprego e
oportunidade, o que implicará em uma maior pressão sobre os serviços de saúde. Este setor
já apresenta deficiências, podendo se tornar crítico com a ampliação da demanda pela
população operária que será assentada na região.
No que se refere a emprendimentos desse porte, dois aspectos devem ser considerados e
que estão inter-relacionados. Um diz respeito à saúde da população trabalhadora (fase de
implantação), que remete à instância da medicina do trabalho. Outro aspecto se refere às
implicações do aumento da demanda por serviços de saúde, assim como a possibilidade de
potencializar, introduzir ou reintroduzir endemias na região, em função da população
afluente.
As normas de medicina do trabalho já se encontram estabelecidas e há legislação
específica para tal. Para isto, o empreendedor deverá exigir das empresas empreiteiras o
cumprimento de uma série de requisitos legais, os quais se destacam os exames préadmissionais e os periódicos.
Sobre o segundo aspecto, há uma interligação com a questão da saúde pública, indicando a
necessidade de um conhecimento claro das condições do setor na região receptora de
Taguatinga e entorno, assim como da sua capacidade de suporte para atender pressões
que advirão.
Objetivo
Desenvolver um conjunto de medidas preventivas, de monitoramento e de controle que
venham impedir a reintrodução de endemias já erradicadas; o recrudescimento daquelas
que se encontram sob controle; o agravamento/instalação de focos de doenças
transmissíveis; e a prevenção de outros agravos à saúde, tais como a ocorrência de
acidentes de trabalho e de trânsito, dentre outros.
331
Atividades/ Prazos
Realizar na fase de implantação e operação do empreendimento.
Os Projetos de Assistência à Saúde serão concebidos sob dois enfoques, a saúde do
trabalhador e a saúde coletiva, e deverão ser conduzidos em parceria com instituições
públicas e privadas e as empreiteiras das obras. Do ponto de vista operacional, as seguintes
ações são propostas para o controle nosológico.
Controle de grandes endemias:
•
Reforço no monitoramento e controle dos vetores de doenças transmissíveis, que se
constituem em atividade realizada pelo Governo Federal;
•
Monitoramento e controle da ocorrência dessas doenças em casos humanos, por
meio da implementação de um sistema de vigilância epidemiológica, que assegure o
diagnóstico precoce, tratamento, notificação sistemática, investigação epidemiológica
de casos suspeitos, adoção de medidas profiláticas e de controle, abrangendo os
dois públicos envolvidos; e
•
Promoção de campanhas educativas/preventivas
endêmicas presentes ou com risco de instalação.
com
relação às
doenças
Controle de doenças sexualmente transmissíveis - DST:
•
Realizar os exames laboratoriais recomendados, objetivando identificar casos de
pacientes com histórico clínico compatível com as DST;
•
Prestar atendimento aos portadores de DST, bem como o tratamento adequado;
•
Identificar os contatos e estender-lhes o tratamento com vistas a interromper a
cadeia de propagação da doença;
•
Incluir a realização de teste de VDRL como rotina nos exames pré-admissíonais de
mão de obra;
•
Encaminhar ao centro de referência regional os casos suspeitos ou confirmados de
HIV ou de AIDS;
•
Capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde locais para o diagnóstico
clínico e de exames complementares; e
•
Incrementar campanhas de prevenção de DST/AIDS, inclusive com distribuição
gratuita de preservativos.
Controle de outras doenças transmissíveis: tuberculose, poliomielite, sarampo,
tétano, coqueluche, e difteria, meningite, febre tifóide e hepatite:
•
Implementação de um sistema de vigilância epidemiológica que assegure o
diagnóstico precoce, tratamento, notificação sistemática, investigação epidemiológica
de caso suspeito, adoção de medidas profiláticas e de controle, abrangendo tanto a
população em geral quanto à população de trabalhadores da construção civil.
332
Expansão da atenção médica geral
A responsabilidade pela estruturação de um serviço de Saúde Ocupacional é competência
da empreiteira e é obrigatório para todos os empregados, segundo a Norma Reguladora Nº7
(NR 7), do Ministério do Trabalho. A organização das atividades deste serviço se faz a partir
da elaboração de um Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO), que estabelece
uma série de medidas referentes à: avaliação de riscos associados ao trabalho; promoção e
manutenção do bem-estar físico, mental social dos trabalhadores; prevenção de doenças
ocupacionais; proteção dos ambientes de trabalho às aptidões físicas e psicológicas do
trabalhador.
Essas medidas são operacionalizas através da realização de exames pré-admissionais e
exames periódicos, atendimento ambulatorial de emergência e atendimento médico
primário. O empreendedor deverá manter transporte adequado para os casos de urgência
médica ou acidentes no trabalho e manter o canteiro de obras em boas condições de
segurança.
Diante do exposto, o PCMSO é o instrumento eficaz de detecção de situação de risco à
saúde coletiva, impedindo que a mão de obra contratada para construção do Centro
Metropolitano de Taguatinga se torne um agente de irradiação de doenças para o restante
da comunidade. Além disso, o empreendedor deverá integrar o sistema de vigilância
epidemiológica, notificando os casos suspeitos de doenças transmissíveis e outros agravos
à saúde.
Equipe Técnica/Gestões Institucionais
O detalhamento deste Programa deverá ser realizado por um profissional da área médica
em parceria com um assistente social. Para sua execução deverão integrar a equipe outros
profissionais, especialmente médicos do trabalho e técnicos em comunicação.
333
13 CONCLUSÃO
Considerando que:
•
o Centro Metropolitano de Taguatinga tem como objetivo principal contemplar as
atividades criadas pelos Planos Diretores Locais, motivando, assim, a implantação e
o crescimento de novas atividades, gerando um crescimento econômico da região;
•
as Regiões Administrativas de Taguatinga e Ceilândia que envolvem o Centro
Metropolitano de Taguatinga possuem potencial para a formação de um subcentro
atrativo economicamente;
•
o Centro Metropolitano de Taguatinga irá abrigar o Centro Administrativo do GDF,
que por sua vez reunirá as Secretarias e demais órgãos do Governo do Distrito
Federal, de forma a proporcionar melhor atendimento à população do DF,
potencializar ganhos de eficiência para a administração pública, proteger a área
tombada do Plano Piloto de Brasília e fomentar o desenvolvimento urbano e o
crescimento econômico e social da região situada na confluência das cidades de
Taguatinga e Ceilândia;
•
a criação do Centro Metropolitano de Taguatinga está em consonância com a política
atual de ocupação territorial do Distrito Federal, que busca o fortalecimento de subcentros urbanos e regionais, visando à diminuição da pressão de tráfego sobre o
núcleo central e o desenvolvimento econômico e social do território do Distrito
Federal;
•
a fácil acessibilidade causada pela proximidade do sistema metroviário e as
oportunidades de crescimento econômico previstos com a implantação do campus
da UnB e do Centro Administrativo constituem os principais motivos para a escolha
da área do Centro Metropolitano de Taguatinga;
•
a hipótese de localização do empreendimento em outra área pode não oferecer os
mesmos atrativos em termos de transporte e proximidade dos centros consumidores
e acarretar impactos mais severos, a depender da sensibilidade e da biodiversidade
dos ecossistemas considerados;
•
o Centro Metropolitano de Taguatinga não está inserido em Unidade de
Conservação e encontra-se delimitado ao sul pela ARIE JK, configurando como Zona
de Amortecimento dos impactos segundo o Plano de Manejo da ARIE;
•
a ocupação sustentável da área lindeira à ARIE JK pelo Centro Metropolitano de
Taguatinga, com a devida implantação de infraestrutura, contribuem para a
preservação da qualidade ambiental desta unidade de conservação;
•
no Distrito Federal estão em andamento diversos Planos, Programas e Projetos
relacionados ao Centro Metropolitano de Taguatinga, com enfoque para as novas
possibilidades de acessos viários previstas, onde se destacam o Programa de
Transportes Urbanos do Distrito Federal – PTU/DF, a Via Interbairros, o Túnel de
Taguatinga, a Linha Verde (EPTG) e a via de ligação Ceilândia-Samambaia (DF459);
•
o Centro Metropolitano de Taguatinga, de acordo com o PDOT-2009, encontra-se na
Zona Urbana Consolidada (ZUC), e as atividades previstas para o empreendimento
334
atendem às recomendações e exigências do referido Plano Diretor;
•
as condições paisagísticas e a qualidade ambiental atuais na área do Centro
Metropolitano de Taguatinga são precárias: processos erosivos causados pela
drenagem pluvial, depósitos irregulares de sucatas e resíduos domésticos e da
construção civil por toda parte. Essa situação tende a se agravar e comprometer a
saúde pública, se não houver um controle eficaz do uso e ocupação da área;
•
as expectativas dos órgãos governamentais, do empresariado e dos diversos
segmentos da comunidade são favoráveis ao Centro Metropolitano de Taguatinga, e
a concretização do cenário de não implantação do empreendimento poderá frustrar
as expectativas de uma boa parcela da população do DF,
•
as simulações realizadas indicaram riscos de inundações no ribeirão Taguatinga, na
seção de controle utilizada, para tempos de recorrência superiores a 5 anos. Dessa
forma, o atendimento das diretrizes e recomendações para a drenagem pluvial,
notadamente a implantação de trincheira de infiltração, reservatório de detenção e
dissipador de energia no lançamento no ribeirão Taguatinga é imprescindível para
minimizar os impactos ambientais negativos provenientes da implantação e operação
do Centro Metropolitano de Taguatinga;
•
a remoção da cobertura vegetal para a implantação do empreendimento não irá
comprometer o estoque genético do meio biótico, uma vez que a área se encontra
totalmente antropizada;
•
a construção do Centro Metropolitano de Taguatinga não acrescentará impactos
significativos à composição da fauna silvestre local além daqueles que já existem,
decorrentes da estrutura urbana e das atividades antrópicas instaladas;
•
a principal medida mitigadora para a fauna e flora será a limitação da atividade
antrópica no interior da ARIE JK, através da demarcação e do cercamento desta
unidade de conservação;
•
em suma, a Avaliação de Impactos demonstrou que os impactos positivos gerados
pelo empreendimento serão mais relevantes que os impactos negativos; e
•
o atendimento das recomendações aqui apresentadas proporcionará a prevenção ou
a mitigação dos impactos negativos mais relevantes, como impermeabilização do
solo, riscos de erosões, de assoreamento, poluição dos corpos hídricos, emissão de
ruídos e de poeira na fase de construção, transtornos nas vias de acesso pelos
caminhões das obras, etc, de forma a compatibilizar o empreendimento com as
necessidades de proteção ambiental da ARIE JK e melhoria da qualidade de vida
das populações afetadas.
A PROGEA Engenharia e Estudos Ambientais, com base nos estudos realizados,
considera o Centro Metropolitano de Taguatinga como ambientalmente viável e
recomenda a concessão das Licenças Ambientais, desde que sejam obedecidas todas
as recomendações de ordem legal, ambiental e urbanística apresentadas neste estudo
ambiental.
335
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