PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Intoxicações por agrotóxicos no Brasil: o papel da vigilância em saúde
Ysis Martins Aquino¹
Daniela Buosi Rohlfs²
¹Farmacêutica. Aluna da Pós-Graduação em Vigilância Sanitária, pela Universidade Católica de Goiás/IFAR.
²Orientadora: Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela
Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas- Saneamento Ambiental pela
Universidade das Águas da Itália; Especialista em Saúde e Poluição Atmosférica pela Universidade de São
Paulo. Professora de especialização em Biociências Forenses IFAR/PUC-GO
Resumo
As intoxicações por agrotóxicos constituem um problema de saúde pública grave, principalmente em países em
desenvolvimento, como o Brasil. Além disso, a OMS relata que os agrotóxicos pesticidas são atualmente o
método mais comum de suicídio no mundo. Diante deste contexto, este trabalho busca discutir, por meio de uma
revisão de literatura, o papel da vigilância sanitária no controle das intoxicações por agrotóxicos. Existe no
Brasil uma série de sistemas de notificação e registro que reúnem dados sobre intoxicações por agrotóxicos no
país. Dificuldades na análise dos dados sobre intoxicações são freqüentes e a subnotificação representa uma
barreira ao trabalho da vigilância, que pode ser rompida com a integração entre esses sistemas e uma maior
conscientização dos profissionais de saúde acerca da importância da notificação.
Palavras-chave: Agrotóxicos. Intoxicações. Vigilância sanitária.
Surveillance of pesticide poisoning in Brazil
Abstract
The pesticide poisoning is a serious public health problem, especially in developing countries like Brazil.
Furthermore, the WHO reports that pesticides are currently the most common method of suicide in the world.
Given this context, this paper discusses, through a literature review, the role of health surveillance in control of
pesticide poisoning. In Brazil there is a series of notification and registration systems that gather data on
pesticide poisoning in the country. Difficulties in analyzing the data on poisonings are frequent and
underreporting represents a barrier to the work of surveillance, which can be broken with the integration between
these systems and an increased awareness of health professionals about the importance of reporting.
Key-words: Pesticides. Poisoning. Health surveillance.
1 Introdução
O termo agrotóxico surgiu para substituir o termo “defensores agrícolas”, após grande
mobilização da sociedade civil organizada. Tal mudança de termos coloca em evidência a
toxicidade dessas substâncias para saúde humana e para o meio ambiente. Esses produtos
podem ser classificados de acordo com o organismo alvo, sendo os inseticidas aqueles cuja
finalidade é controlar e eliminar insetos nas formas larvária e adulta. Os inseticidas mais
utilizados atualmente são os organofosforados, carbamatos e piretróides (SIQUEIRA;
KRUSE, 2008).
Os organofosforados e carbamatos estão entre as principais causas de intoxicação
aguda, acidentais ou não. A alta toxicidade de alguns desses produtos, a facilidade do acesso e
o grande número de produtos contendo essas substâncias são fatores que fazem da intoxicação
por agrotóxicos um problema de saúde pública grave. Dentre os carbamatos, cabe destacar o
caso do Aldicarb, um produto de coloração cinza-chumbo conhecido popularmente como
“chumbinho”, que embora registrado como produto agrícola exclusivo, é comercializado
clandestinamente para uso como raticida doméstico. É um produto de baixo custo e de alta
eficiência frente às tentativas de suicídio, de modo que seu uso vem se popularizando para
esse fim, mesmo com a restrição para venda desse produto (XAVIER et al., 2007).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou, em 1990, que ocorreram no mundo
cerca de três milhões de casos de intoxicação por agrotóxicos com aproximadamente 75 mil
casos de câncer por exposição e 220 mil mortes por ano. 70% dessas intoxicações ocorrem em
países em desenvolvimento, como o Brasil. Entretanto sabe-se que esse número é ainda
maior, pois os dados oficiais levam em conta apenas os casos que resultaram em atendimentos
hospitalares. Além disso, a OMS relata que os agrotóxicos pesticidas são atualmente o
método mais comum de suicídio no mundo, mas a distribuição global dessas mortes é
desconhecida (REBELO, 2006).
A partir dos anos 80, Centros de Controle de Intoxicações, também conhecidos como
Centros de Informações e Assistência Toxicológicas (CIT ou CIAT) foram implantados em
vários estados do Brasil, com objetivo de sistematização, ampliação e difusão de
conhecimentos técnico-científicos no campo da Toxicologia, visando à prevenção, o controle
e ao tratamento adequado dos acidentes, riscos e danos de natureza toxicológica provocados
por medicamentos, cosméticos, domissanitários, produtos químicos, animais peçonhentos e
quaisquer outras substâncias potencialmente agressivas para o ser humano (ABRACIT, 2012).
No Brasil dois Sistemas de Informações trabalham com dados sobre intoxicações. O
Sistema de Informação de Agravo de Notificação - Sinan é um sistema de informação que
contém dados sobre doenças e agravos de “notificação compulsória”, ou seja, que os
profissionais de saúde são obrigados a registrar, tendo em vista sua importância
epidemiológica. Em 2004, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 777, que incluiu as
intoxicações por agrotóxicos, quando relacionadas ao trabalho, na Lista de Notificação
Compulsória (LNC). Em 2011, com a publicação da Portaria 104 do Ministério da Saúde, a
obrigação em notificar essas intoxicações passou a ser universal, sem a condição de serem
relacionadas ao trabalho. Entretanto, o que se observa é que os registros de intoxicações por
agrotóxicos no Sinan têm sido escassos em todo o Brasil (LONDRES, 2011).
O segundo é o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX)
que consolida os dados gerados nos diferentes estados brasileiros, é coordenado pela
Fundação Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde, que anualmente faz a publicação das
estatísticas de casos de intoxicação registrados pelos centros. Entretanto, dados
epidemiológicos como o produto tóxico envolvido, o perfil dos intoxicados e a circunstância
envolvida em cada caso de intoxicação não são indicados no SINITOX. Tais dados são de
extrema importância para elaboração de políticas de saúde que visem à diminuição da
ocorrência desses casos (AZEVEDO, 2006).
Diante deste contexto, este trabalho busca apresentar o papel da vigilância em saúde
no controle das intoxicações por agrotóxicos.
2 Metodologia
A metodologia de trabalho consistiu em buscas sistemáticas em bases de dados
bibliográficas nacionais e internacionais na área de toxicologia. Para isso, foram utilizados
portais de periódicos online e banco de dados das bibliotecas virtuais de Universidades. Os
portais de periódicos pesquisados foram: CAPES Periódicos, JSTOR, Banco de Teses
CAPES, Scielo e Google Acadêmico. Foram utilizados todos os registros de artigos
publicados entre 2001 e 2012.
3 Discussão
3.1 Toxicologia: aspectos conceituais e históricos
Toxicologia é a ciência que estuda os efeitos nocivos decorrentes das interações
químicas com o organismo e define os limites de segurança dos agentes químicos,
entendendo-se como segurança a probabilidade de uma substância não produzir danos em
condições específicas. É uma ciência multidisciplinar, abrangendo uma vasta área do
conhecimento, onde atuam profissionais de diversas formações: Química Toxicológica,
Toxicologia Farmacológica, Clínica, Forense, Ocupacional, Veterinária, Ambiental
(Ecotoxicologia), Aplicada a Alimentos, Genética, Analítica, Experimental e outras áreas. A
palavra tem sua origem etimológica proveniente do grego “Toxikon”, podendo ser definida
como o estudo dos agentes tóxicos que interagem com os sistemas vivos por meio de
processos químicos (ALVES, 2005).
Agentes tóxicos são normalmente substâncias químicas de origem inorgânica ou
orgânica, capazes de causar dano a um sistema biológico, alterando uma função ou levando-o
à morte, dependendo do grau de exposição. Tal conceito torna-se pouco útil, do ponto de vista
prático, visto que, desde a Idade Média, já se sabe que: “Todas as substâncias são venenos,
não há uma que não seja. A dose correta é que diferencia um veneno de um remédio”
(PARACELSUS-1493-1541). Intimamente ligado ao conceito de agente tóxico tem-se o
conceito de toxicidade: capacidade inerente a um agente químico, de produzir maior ou menor
efeito nocivo sobre os organismos vivos, em condições normais de uso. Uma substância de
alta toxicidade causará dano a um organismo se for administrada em quantidades muito
pequenas, enquanto que uma substância de baixa toxicidade somente produzirá efeito quando
administrada em grande quantidade (ARAÚJO, 2011).
A evolução histórica da toxicologia e a reação da sociedade diante de seus vários
problemas podem ser divididas em várias fases. Uma fase inicial, com a descoberta dos
agentes tóxicos existentes na natureza, como as plantas tóxicas e animais peçonhentos. Desde
as eras mais remotas o homem começou a observar os efeitos tóxicos de produtos com ação
fulminante e utilizá-los para eliminar seus inimigos. Em torno de 1500 a.C surge o Papiro de
Ebers, um dos mais antigos documentos contendo informações toxicológicas preservado até
os dias atuais. Nesse documento encontram-se dados como conhecimento do organismo
humano e prescrições de substâncias curativas para várias doenças causadas por agentes
tóxicos de origem animal, vegetal e mineral (FUKUSHIMA & AZEVEDO, 2008).
O aprimoramento da arte de envenenar ocorre na Idade Média, período mais marcante
da toxicologia. O veneno foi muito utilizado e surgem envenenadoras famosas, como Toffana,
que preparava cosméticos contaminados com arsênico, e Lucrécia Bórgia, que eliminou várias
pessoas por arsênico. Até mesmo Alexandre, o Grande morreu envenenado. Por volta de 1800
o homem começou a aprender métodos e estudos para a identificação dos venenos,
diminuindo sua utilização criminosa (ALVES, 2005).
No século XIX a Toxicologia se configurou como ciência moderna, evoluindo dia-adia, basicamente com os caminhos que o desenvolvimento da química ia abrindo. Passou a
ser uma ciência experimental e não somente descritiva e analítica, com foco na prevenção
através da sua aplicação para o reconhecimento, identificação e quantificação de riscos. Após
a Segunda Guerra Mundial, ampliou-se o conhecimento a respeito da toxicidade das
substâncias e seus efeitos benéficos foram conhecidos logo após a descoberta dos primeiros
antibióticos. É iniciada, então, a Toxicologia Moderna, período em que a intoxicação é
analisada sob diferentes perspectivas, permitindo uma subdivisão em diversas áreas, tais
como: Ambiental, Ocupacional, Clínica, Forense, dentre outras (ALVES, 2005).
3.2 Agrotóxicos: conceito, classificação e usos
Os agrotóxicos são definidos como produtos químicos usados na agricultura, na
pecuária e mesmo no ambiente doméstico, com finalidade de controlar pragas e doenças em
plantas, podendo ser: inseticidas (controle de insetos), fungicidas (controle de fungos),
acaricidas (combate aos ácaros), nematicidas (combate aos nematóides), herbicidas (combate
às plantas invasoras), bactericidas (combate às bactérias), vermífugos (combate aos fungos).
São também chamados de defensores agrícolas, pesticidas, praguicidas, remédio de planta ou
veneno (CAVALCANTI et al, 2010).
Os agrotóxicos podem ser classificados em quatro classes que variam de I a IV, de
acordo com seu potencial de periculosidade para o ambiente e para os seres humanos. Tal
classificação é baseada em estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos
obedecendo a testes de laboratório que estabelecem a dose necessária para matar 50% dos
animais em teste (DL50). Dessa maneira um agrotóxico pode ser classificado: produtos
altamente perigosos ao meio ambiente (Classe I), produtos muito perigosos ao meio ambiente
(Classe II), produtos perigosos ao meio ambiente (Classe III) e produtos pouco perigosos ao
meio ambiente (Classe IV), como ilustrado no quadro 1 (MATSUMURA & RIBAS, 2009).
Quadro 1: Classificação toxicológica dos agrotóxicos.
Classe
Toxicidade
toxicológica
Classe I
Faixa colorida no
DL50 (mg/Kg)
rótulo do produto
Extremamente
Vermelha
≤5
Tóxico
Classe II
Altamente Tóxico
Amarela
Entre 5 e 50
Classe III
Medianamente
Azul
Entre 50 e 500
Verde
Entre 500 e
Tóxico
Classe IV
Pouco Tóxico
5.000
Fonte: Adaptado de MATSUMURA & RIBAS, 2009
O uso de substâncias orgânicas ou inorgânicas para o controle de insetos remota à
antiguidade clássica. A partir do século XIX, a utilização de produtos orgânicos, como a
nicotina e piretros extraídos de plantas, era comum na Europa e Estados Unidos.
Posteriormente, no século XX, foram introduzidos no mercado produtos à base de cobre,
chumbo, mercúrio e cádmio com a finalidade de combater uma grande variedade de pragas,
porém com pouca eficácia. O poderoso inseticida organoclorado DDT e os organofosforados
começaram a ser utilizados como armas na Segunda Guerra Mundial, ocorrendo a
disseminação desses produtos na agricultura, dando inicio à chamada “Revolução Verde”.
Nas ultimas décadas o consumo de agrotóxicos vem crescendo consideravelmente no Brasil,
transformando o país em um dos líderes mundiais no consumo de agrotóxicos
(MATSUMURA & RIBAS, 2009).
No quadro a 2 são apresentados alguns dos principais agrotóxicos empregados
mundialmente, de acordo com o tipo de praga que controla e com o grupo químico a que
pertencem.
Quadro 2 – Principais categorias de agrotóxicos quanto à natureza da praga combatida e ao
grupo químico a que pertencem.
Classificação quanto à
Classificação quanto ao
natureza da praga
grupo químico
Exemplos (produtos/substâncias/agentes)
controlada
Inseticidas
Inorgânicos
Fosfato de alumínio, arsenato de
cálcio
Extratos vegetais
Óleos vegetais
Organoclorados
Aldrin,* DDT,* BHC*
Organofosforados
Fenitrotion, Paration, Malation,
Metil-paration
Fungicidas
Herbicidas
Nematicidas
Carbamatos
Carbofuran, Aldicarb, Carbaril
Piretróides sintéticos
Deltametrina, Permetrina
Microbiais
Bacillus thuringiensis
Inorgânicos
Calda Bordalesa, enxofre
Ditiocarbamatos
Mancozeb, Tiram, Metiram
Dinitrofenóis
Binapacril
Organomercuriais
Acetato de fenilmercúrio
Antibióticos
Estreptomicina, Ciclo-hexamida
Trifenil estânico
Duter, Brestam
Compostos Formilamina
Triforina, Cloraniformetam
Fentalamidas
Captafol, Captam
Inorgânicos
Arsenito de sódio, cloreto de sódio
Dinitrofenóis
Bromofenoxim, Dinoseb, DNOC
Fenoxiacéticos
CMPP, 2,4-D, 2,4,5-T
Carbamatos
Profam, Cloroprofam, Bendiocarb
Dipiridilos
Diquat, Paraquat, Difenzoquat
Dinitroanilinas
Nitralin, Profluralin
Benzonitrilas
Bromoxinil, Diclobenil
Glifosato
Round-up
Hidrocarbonetos
Dicloropropeno, DD
halogenados
Acaricidas
Organofosforados
Diclofention, Fensulfotion
Organoclorados
Dicofol, Tetradifon
Dinitrofenóis
Dinocap, Quinometionato
*Proibidos em vários países e no Brasil.
Fonte: Adaptado de Peres et al., 2003.
3.2 Intoxicações no Brasil
Com a disseminação de novas tecnologias agrícolas, que teve início no período de
1960-1970, houve um crescimento em termos de produtividade, entretanto essa facilidade de
acesso às novas tecnologias não teve a preocupação necessária em investir na qualificação dos
trabalhadores, sobretudo em países em desenvolvimento, expondo os agricultores a uma série
de riscos, gerados pelo uso irrestrito de diversas substâncias tóxicas (PERES, 2001).
Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu enormes proporções. Entre
2001 e 2008 a venda desses produtos no país saltou de pouco mais de US$ 2 bilhões para
mais US$ 7 bilhões, quando o Brasil chegou à posição de maior consumidor mundial de
agrotóxicos. O Brasil se tornou, nos últimos anos, o principal destino de produtos banidos no
exterior, já que são usados na agricultura brasileira pelo menos dez produtos proscritos na
União Européia (UE), Estados Unidos, China e outros países. Além disso, o país é
responsável pelo consumo de cerca de 50% da quantidade de agrotóxicos utilizados na
América Latina (LONDRES, 2011; MOREIRA et al, 2002).
Segundo Londres (2011), existem atualmente 366 ingredientes ativos registrados no
Brasil para uso agrícola, pertencentes a mais de 200 grupos químicos diferentes, que dão
origem a 1.458 produtos formulados para venda no mercado. São inseticidas, fungicidas,
herbicidas, nematicidas, acaricidas, rodenticidas, moluscidas, formicidas, reguladores e
inibidores de crescimento. Apenas os herbicidas representam 48% deste mercado, seguidos
pelos inseticidas (25%) e pelos fungicidas (22%).
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde, 6.883 intoxicações
relacionadas a agrotóxicos ocorreram no ano de 2010, sendo que 65% desses casos foram
registrados em áreas urbanas (SINITOX, 2010). Considerando que cerca de 85% da massa
dos agrotóxicos é utilizada em atividades agrícolas, é surpreendente que existam mais
intoxicados no meio urbano do que no meio rural (OLIVEIRA-SILVA & MEYER, 2003).
Os agrotóxicos são compostos por uma grande variedade de substâncias químicas ou
produtos biológicos, formulados com finalidade de matar, exterminar, combater, ou ainda
dificultar a vida, como os reguladores de crescimento. De modo que, por atuarem sobre
processos essenciais à vida, em sua maioria, esses produtos têm ação sobre a constituição
física e a saúde do ser humano. Os efeitos sobre a saúde podem ser de dois tipos: 1) efeitos
agudos (decorrentes da exposição a concentrações de um ou mais agentes tóxicos capazes de
causarem dano em um período de 24 horas); 2) efeitos crônicos (decorrentes de uma
exposição continuada a doses relativamente baixas de um ou mais produtos) (PERES et al.,
2003).
Os efeitos de uma exposição aguda aos agrotóxicos podem ser percebidos por
espasmos musculares, convulsões, náuseas, desmaios, vômitos e dificuldades respiratórias,
que ocorrem durante ou após o contato com o produto. Já os efeitos crônicos podem surgir
semanas, meses, anos ou até mesmo gerações após o período de contato com tais venenos,
sendo, portanto, de difícil identificação e muitas vezes confundido com outros problemas de
saúde não associados ao agente causador (PERES et al., 2003).
O quadro 3 apresenta um resumo dos principais efeitos agudos e crônicos causados
pela exposição aos principais agrotóxicos inseticidas e herbicidas disponíveis, de acordo com
o grupo químico ao qual pertencem.
Quadro 3 – Efeitos da exposição aos agrotóxicos
Classificação
quanto à praga
que controla
Inseticidas
Classificação
quanto ao grupo
químico
Organofosforados e
carbamatos
Organoclorados
Piretróides
sintéticos
Herbicidas
Dinitrofenóis
e pentaclorofenol
Fenoxiacéticos
Dipiridilos
Fonte: Adaptado de PERES et al., 2003.
Sintomas de
intoxicação aguda
Sintomas de
intoxicação crônica
- Fraqueza
- Cólicas abdominais
- Vômitos
- Espasmos musculares
- Convulsões
- Náuseas
- Vômitos
- Contrações
musculares
involuntárias
- Efeitos neurotóxicos
retardados
- Alterações cromossomiais
- Dermatites de
contato
- Lesões hepáticas
- Arritmias cardíacas
- Lesões renais
- Neuropatias
periféricas
- Alergias
- Asma brônquica
- Irritações nas
mucosas
- Hipersensibilidade
- Alergias respiratórias
- Dermatites
- Doença de
Parkinson
- Cânceres
- Irritações das
conjuntivas
- Espirros
- Excitação
- Convulsões
- Tonteiras
- Vômitos
- Tremores musculares
- Dor de cabeça
- Dificuldade
respiratória
- Hipertermia
- Convulsões
- Perda do apetite
- Enjôo
- Vômitos
- Fasciculação muscular
- Sangramento nasal
- Fraqueza
- Desmaios
- Conjuntivites
- Cânceres (PCP –
formação de
dioxinas)
- Cloroacnes
- Indução da
produção de
enzimas hepáticas
- Cânceres
- Teratogênese
- Lesões hepáticas
- Dermatites de
contato
- Fibrose pulmonar
3.3 Aldicarb: um caso especial
Aldicab é um composto químico do grupo dos carbamatos com finalidade inseticida,
acaricida e nematicida, comercializado no Brasil sob a forma exclusiva do agrotóxico
Temik® 150, com autorização de uso exclusivamente agrícola para culturas de algodão, canade-açucar, café, batata, citrus e feijão. Devido a sua coloração cinza-chumbo é popularmente
conhecido como “chumbinho”. É altamente tóxico por via oral e, qualquer que seja sua
apresentação, a absorção no estômago é rápida e praticamente completa, sendo que os sinais
clínicos da intoxicação podem se iniciar cinco minutos após a ingestão. O Aldicarb representa
grande perigo, pois é comercializado ilegalmente como raticida e causa intoxicações que
levam a morte de centenas de pessoas, incluindo acidentes em crianças e tentativas de suicídio
(ANVISA, 2006; XAVIER et al., 2007). Esse produto se torna especialmente perigoso para
crianças que não possuem conhecimento suficiente para distinguir o produto que muito se
assemelha com doce.
A intoxicação exógena por chumbinho é considerada importante causa de morbidade e
mortalidade no Brasil devido ao baixo custo, à facilidade de aquisição e por sua eficácia
frente às tentativas de suicídio, tornando-se um problema de Saúde Pública. Apenas no Estado
do Rio de Janeiro são estimados 900 a 1500 casos de intoxicação anual por chumbinho, com
cerca de 100 óbitos. Ainda que existam informações indicando o uso de outros ingredientes
ativos no comércio clandestino de raticidas granulados ilegais, o emprego de Aldicarb ainda é
predominante nos preparados do tipo chumbinho, particularmente nos Estados do Rio de
Janeiro e São Paulo (SILVA et al., 2010; ANVISA, 2006).
3.4 Competências da Vigilância no controle de agrotóxicos
No âmbito da saúde pública, a vigilância sanitária é tida como sua configuração mais
antiga. As sociedades, desde tempos remotos, vêm tentando exercer ações voltadas para a
proteção da saúde da coletividade, tais como o controle da poluição nas águas, da higiene nas
cidades, da prática de barbeiros, boticários e cirurgiões, do tráfego de mercadorias e pessoas.
Nota-se que, desde sua origem, as ações de Vigilância visam o controle sanitário do ambiente,
dos alimentos, do exercício da medicina e farmácia e, progressivamente, de inúmeros
produtos, tecnologias e serviços inerentemente relacionados à saúde (COSTA, 2001).
A população brasileira está exposta a uma grande quantidade de substâncias
potencialmente perigosas a saúde, incluindo o uso de agrotóxicos, que são utilizados
rotineiramente por uma população potencial de milhões de pessoas. Todavia, o controle das
condições de risco relacionadas à exposição a estes agentes não está integrada à vigilância
epidemiológica, fragmentando-se em diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS) –
vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, bem como instituições
ligadas ao SUS - agricultura, meio ambiente, entre outros (REBELO, 2006).
Com a publicação da Portaria nº 3252, em 22 de dezembro de 2009 (BRASIL, 2009),
o Ministério da Saúde consolida a integração das vigilâncias reforçando a necessidade de
atuação conjunta, sendo definidos os componentes da Vigilância em Saúde como:
I – vigilância epidemiológica;
II – promoção da saúde;
III – vigilância da situação de saúde:
IV – vigilância em saúde ambiental;
V – vigilância da saúde do trabalhador;
VI – vigilância sanitária.
Na esfera Federal a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com o objetivo de regulamentar, analisar, controlar
e fiscalizar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e
afins e outras substâncias químicas de interesse toxicológico. A Agência realiza a avaliação
toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e
normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos
agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos
Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e
promove capacitações em toxicologia (ANVISA, 2012). A Anvisa também representa o
Ministério da Saúde no Comitê Técnico de Assessoramento para agrotóxico – CTA, que foi
instituído pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 (BRASIL, 2002), e constituído por
dois representantes, titular e suplente, de cada um dos órgãos federais responsáveis pelos
setores de agricultura, saúde e meio ambiente, designados pelo respectivo ministro. O Comitê
é coordenado por um de seus membros, com mandato de um ano, em sistema de
rodízio. Dentre suas competências podemos destacar:
I - racionalizar e harmonizar procedimentos técnico-científicos e administrativos nos
processos de registro e adaptação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins;
II - propor a sistemática incorporação de tecnologia de ponta nos processos de análise,
controle e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e em outras atividades
cometidas aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Meio
Ambiente pela Lei nº 7.802, de 1989;
III - propor critérios de diferenciação de agrotóxicos, seus componentes e afins em
classes, em função de sua utilização, de seu modo de ação e de suas características
toxicológicas, ecotoxicológicas ou ambientais;
IV - assessorar os ministérios responsáveis na concessão do registro para uso
emergencial de agrotóxicos e afins e no estabelecimento de diretrizes e medidas que possam
reduzir os efeitos danosos desses produtos sobre a saúde humana e o meio ambiente; e
V - manifestar-se sobre os pedidos de cancelamento ou de impugnação de agrotóxicos
seus componentes e afins.
Além da ANVISA, a Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Departamento
de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador que tem suas competências
estabelecidas pelo Decreto 7.797/2012 e tem como missão formular, regular e fomentar
políticas de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador de forma a eliminar e
minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determinantes do processo
saúde-doença, decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos procesos produtivos e da
exposição ambiental, visando à promoção da saúde da população. Essas ações incluem os
agrotóxicos.
3.4.1 Sistemas de notificação e registro de intoxicação por agrotóxicos
Existe no Brasil uma série de sistemas de notificação e registro que, entre outros,
reúnem e sistematizam dados sobre intoxicações provocadas por agrotóxicos no país.
Dificuldades na análise dos dados sobre intoxicações são frequentes e se devem,
principalmente, à existência de vários sistemas e à sobreposição dos dados presentes em
alguns deles. A partir das notificações realizadas nesses sistemas, poderão ser extraídas as
informações necessárias ao desencadeamento das ações de vigilância relacionadas ao uso de
agrotóxicos. Infelizmente a característica comum mais marcante entre todos eles é a grande
subnotificação, onde se estima que para cada caso de intoxicação por agrotóxico registrado há
outros 50 casos não registrados (BRASIL, 2007; LONDRES, 2011).
Dentre os sistemas de notificação, os dois mais importantes no Brasil são o Sinitox,
gerenciado pela Fiocruz, e o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação),
gerenciado pelo Ministério da Saúde. Em 2009 foi criado o Sistema Nacional de Notificações
para a Vigilância Sanitária - Notivisa (gerenciado pela Anvisa) que, em parte associado ao
Sinitox, pretende compilar dados bastante abrangentes envolvendo casos de intoxicação, mas
que ainda não esta operando plenamente. O Sinitox coleta, compila, analisa e divulga os
dados sobre intoxicação e envenenamento (não só por agrotóxicos, mas também por
remédios, animais peçonhentos, produtos de uso domissanitário etc.) que são registrados pela
Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica, a Renaciat (LONDRES,
2011).
A Renaciat é composta por 37 Centros, localizados em 19 estados e no Distrito
Federal. Os Centros, por sua vez, fornecem informação e orientação sobre o diagnostico, o
prognostico, o tratamento e a prevenção de intoxicações. Eles também prestam atendimento
diretamente aos pacientes e possuem uma linha telefônica exclusiva para dar orientação aos
profissionais de saúde ou outros que precisem atender pessoas intoxicadas. Os chamados
CIATs comumente atendem casos graves de intoxicação aguda, gerando um registro de
informação para cada atendimento prestado (LONDRES, 2011).
O Sinan reúne dados sobre doenças e agravos de “notificação compulsória”, ou seja,
que os profissionais de saúde são obrigados a registrar, tendo em vista sua importância
epidemiológica. É facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde
regionalmente importantes, justificada a sua necessidade e definidos os mecanismos
operacionais correspondentes. O seu uso sistemático, de forma descentralizada, permitiu que
todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a
comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde,
definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das
intervenções. Em 2011, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 104, que incluiu as
intoxicações por agrotóxicos na Lista de Notificação Compulsória (LNC), tornando, assim,
obrigatória e universal a notificação das intoxicações (BRASIL, 2012).
Em 2008, foram notificados no Sinan 5.295 casos de intoxicação por agrotóxicos em
todo o país, somadas as notificações cujos agentes tóxicos eram agrotóxicos de uso agrícola,
agrotóxicos de uso doméstico, produtos veterinários e raticidas, considerando os dados cuja
classificação final era de intoxicação confirmada, só exposição e ignorado (BRASIL, 2009).
Segundo dados do Sinan, obtidos pelo sistema DATASUS, as notificações aumentaram para
6.729 em 2009; 7.922 em 2010; 9.341 em 2011; e até setembro de 2012 já eram registradas
3.440 intoxicações por agrotóxicos. Esse aumento pode ser explicado em função do esforço
do Ministério da Saúde em melhoria dos seus registros, bem como a inclusão da notificação
dessas intoxicações na lista de doenças e agravos de notificação compulsória.
Em 2012, a Secretaria de Vigilância em Saúde elaborou o Modelo de Vigilância em
Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, e estabeleceu como meta a implementação em
todas as Unidades Federativas até 2015. Este modelo objetiva orientar os profissionais de
saúde por meio de informações sistematizadas sobre as ações de vigilância em saúde, em
especial a vigilância epidemiológica e as medidas de prevenção e controle das doenças e
agravos relacionados à exposição humana aos agrotóxicos. Além disso, o modelo inclui a
qualificação da agenda de educação e pesquisa voltada para a temática dos agrotóxicos e seus
impactos na saúde humana. Desse modo, procura-se melhorar a condição de saúde da
população pela eliminação e/ou atenuação dos riscos associados à exposição aos agrotóxicos
(BRASIL, 2012).
4. Conclusão
Dado o exposto neste trabalho de revisão bibliográfica entende-se que a intoxicação
por agrotóxicos é um grave problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas, não
apenas na zona rural, mas também nos centros urbanos. São muitos os efeitos que esses
venenos podem causar ao ser humano, incluindo lesões irreversíveis e mortes.
Produtos de elevada toxicidade necessitam de medidas de controle mais eficazes com
vistas à diminuição dos casos de intoxicação. Em relação ao inseticida Aldicarb, o que se
observa é que apesar de ser destinado ao uso exclusivamente agrícola, tem chegado
facilmente nas zonas urbanas, de maneira ilegal, expondo a população a sérios riscos de
intoxicações acidentais ou intencionais, nas tentativas de suicídio, onde esse agente tem se
mostrado muito eficaz. Na tentativa de restringir o acesso a estes potentes agentes tóxicos,
uma atuação mais rigorosa dos órgãos de fiscalização seria uma estratégia para amenizar esse
triste cenário.
No que diz respeito à Vigilância, é sabido que para a adoção de medidas é necessário
primeiramente conhecer o problema, por meio de dados epidemiológicos. A alta taxa de
subnotificação, presente nos vários sistemas de notificação e registro de intoxicação por
agrotóxicos, indica a necessidade de uma integração entre esses sistemas, além da necessidade
de programas de conscientização dos profissionais de saúde acerca da importância da
notificação.
Referências
ABRACIT. Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e
Toxicologistas Clínicos. Disponível em: <http://www.abracit.org.br/> Acesso em: 19 Out.
2012.
ALVES, R.S. Toxicologia forense e saúde pública: desenvolvimento e avaliação de um
sistema de informações como ferramenta para a vigilância e monitoramento de agravos
decorrentes da utilização de substâncias químicas. [tese de doutorado]. Rio de Janeiro
(RJ): Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ; 2005.
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: <http:// portal.anvisa.
gov.br/wps/ content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Agrotoxicos+e+Toxicologia> Acesso em:
19 Out. 2012.
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica da Reavaliação do
Ingrediente Ativo Aldicarbe. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/
5c720f80474591b499c8dd3fbc4c6735/aldicarbe.pdf?MOD=AJPERES> Acesso em: 20 ago.
2012.
ARAÚJO, S. L. Introdução à toxicologia. In: CURSO DE VERÃO EM FARMACOLOGIA,
III. Paraná, fev. 2011. Anais eletrônicos. Disponível em: http://insightltda.com.br/
images/dinamica/pdf_7fe1310c8e894324299fcfd3b8f760ef.pdf> Acesso em: 10 set. 2012.
AZEVEDO, J. L. S. A importância dos centros de informação e assistência toxicológica e
sua contribuição na minimização dos agravos à saúde e ao meio ambiente no Brasil.
2006. 247 f. Dissertação (Mestrado em desenvolvimento sustentável) - Centro de
Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em saúde. In: Coleção
Progestores — Para entender a gestão do SUS, 6, I. Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de
julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm > Acesso em: 20 set. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Dados e Indicadores Selecionados 2009 - III Informe
Unificado das Informações sobre Agrotóxicos Existentes no SUS. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/ arquivos/pdf/af_III_informe_agrotoxicos_09.pdf> Acesso
em: 20 Out. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.252, DE 22 de dezembro de 2009. Aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Disponível em: <http://
portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria3252_da_vigilancia_em_saude_0501_atual.pd
f > Acesso em: 19 Out. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Modelo de Vigilância em
Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. 1. ed. Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
Disponível em: <http://pisast.saude.gov.br:8080/pisast/saude-ambiental/vigipeq/agrotoxico/
Modelo_Vig_Pop_Agrotox_completo.pdf> Acesso em 20 Out. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação –
SINAN. Disponível em: < http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/> Acesso em 19 Out. 2012.
CAVALCANTI, J. A. et al. Agrotóxicos: Uma temática para o Ensino de Química. Rev.
Quím. Nova na Escola. vol.32 N o 1, 2010.
COSTA, E. A.Vigilância sanitária, saúde e cidadania. In: Vigilância sanitária - Caderno de
Saúde 4. Campos FE, Werneck GAF, Tonon LM, organizadores. Belo Horizonte : Coopmed,
p. 15, 2001.
FUKUSHIMA, A. R.; AZEVEDO, F. A. História da toxicologia. Parte I – breve panorama
brasileiro. Rev. Intertox. Risco Ambiental e Sociedade. v. 1, n. 1, 2008.
LONDRES, F. Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida. Rio de
Janeiro: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, 2011.
MATSUMURA, A. T. S.; RIBAS, P. P. A química dos agrotóxicos: impacto sobre a saúde e
ensino. Revista Liberato, Novo Hamburgo, v. 10, n. 14, p. 149-158, jul./dez.2009.
Disponível em: <http://www.liberato.com.br/upload/arquivos/ 0106110920011719.pdf>
Acesso em: 04 set.2012.
MOREIRA, J.C. et al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde
humana em uma comunidade agrícola em Nova Friburgo-RJ, Ciência e Saúde Coletiva.,7, 122, 2002.
OLIVEIRA-SILVA JJ, MEYER A. O Sistema de Notificação das Intoxicações: o fluxograma
da joeira. In: PERES, F.; MOREIRA, J. C. É veneno ou é remédio? Agrotóxicos, saúde e
ambiente. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 317-326.
PERES, F. et al. Comunicação relacionada ao uso de agrotóxicos em região agrícola do
Estado do Rio de Janeiro. Rev. Saúde Pública. 2001, vol.35, n.6, pp. 564-570.
PERES, F. Os desafios da construção de uma abordagem metodológica de diagnóstico rápido
da percepção de risco no trabalho. In: PERES, F.; MOREIRA, J. C. É veneno ou
é remédio? Agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 251-281.
PERES, F.; MOREIRA, J. C.; DUBOIS, G. S. Agrotóxicos, saúde e ambiente: uma
introdução ao tema. In: PERES, F. e MOREIRA. J. C. É veneno ou é remédio? Agrotóxicos,
saúde e ambiente. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ. 2003. p. 21-41.
REBELO, F. M. Intoxicação por agrotóxicos e raticidas no Distrito Federal em 2004 e
2005. 2006. 104f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) – Faculdade de Ciências da
Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
SILVA, A. C. S.; VILELA, F. P.; BRANDÃO, G. M. O. N. Intoxicação exógena por
“chumbinho” como forma de autoextermínio no Estado de Goiás, 2003 -2007. Rev. Eletr.
Enf. 2010; 12(4): 686-91.
SINITOX. Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. Casos Registrados de
Intoxicação Humana por Agente Tóxico e Zona de Ocorrência. Brasil, 2010. Disponível
em: < http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/b9.pdf> Acesso em: 15 set. 2012.
SIQUEIRA, S. L. de; KRUSE, M. H. L. Agrotóxicos e saúde humana: contribuição dos
profissionais do campo da saúde. Rev. esc. enferm. USP.v.42, n.3, p. 584-590, 2008
XAVIER, F. G.; RIGHI, D. A.; SPINOSA H. S. Toxicologia do praguicida aldicarb
(“chumbinho”): aspectos gerais, clínicos e terapêuticos em cães e gatos. Rev. Ciên. Rural.
Santa Maria. 2007; 37(4):1206-11.