CONTRATO DE ADESÃO
(INFOLEM PÁGINAS)
Pelo presente instrumento particular,
(i)
O “CONTRATANTE”, conforme dados previamente cadastrados; e
(ii)
INFOLEM LTDA ME, empresa privada, inscrita no CNPJ 10.425.420/0001-03, com sede em Luís Eduardo Magalhães/BA, na
Rua Pará, 380 - Centro;
Em conjunto denominadas “Partes” e, individualmente, “Parte”;
Considerando que a INFOLEM é proprietária do website www.infolem.com, por meio do qual os usuários da Internet podem
acessar e utilizar serviços on-line, tais como a obtenção do número telefônico de empresas, localização de endereços,
estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, visualização de mapas,
dentre outros; Considerando que o CONTRATANTE é proprietário do estabelecimento comercial previamente cadastrado
(“ESTABELECIMENTO”) e tem interesse em realizar a divulgação de seu ESTABELECIMENTO através de uma página de local
no infolem.com (“PÁGINA”), bem como em usufruir de outros serviços relacionados, prestados pela INFOLEM e previamente
descritos;
Considerando que a INFOLEM tem interesse em prestar o serviço “INFOLEM Páginas” ao CONTRATANTE; Resolvem as Partes
firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO
1.1
O Objeto deste Contrato é a prestação, pela INFOLEM ao CONTRATANTE, dos serviços identificados
como “INFOLEM Páginas”, possibilitando ao CONTRATANTE, dentre outras finalidades, divulgar seu ESTABELECIMENTO
no infolem.com, editar informações acerca de seu ESTABELECIMENTO e personalizar sua PÁGINA.
1.2
O “INFOLEM Páginas” é oferecido pela INFOLEM por meio da PÁGINA abaixo descrita:
PÁGINA
Edição das informações do local; painel adminstrativo completo (estatísticas do número de visitas na página,
gráfico de visitas, controle de faturas); aparecer nos resultados de busca; endereço do seu site; localização no mapa;
descrição da empresa; divulgação de até 03 (três) números de telefones; logo da empresa; página sem anúncio do
concorrente; palavras-chave; colaboradores e administradores da página; publicações;
●
1.3
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que os endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens,
informações, números de telefone, mapas e qualquer outro conteúdo do infolem.com são meramente ilustrativos,
podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.
1.4
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a INFOLEM não pode garantir a qualidade, exatidão, completude,
adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos estabelecimentos, endereços imagens, informações, números de
telefone ou qualquer outro conteúdo do infolem.com.
1.5
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a utilização do “INFOLEM Páginas” deve objetivar a disseminação de
informações, comentários, fotografias, vídeos e imagens que sejam de interesse aos usuários do infolem.com.
1.6
A utilização do “INFOLEM Páginas” condiciona-se ao prévio cadastro do CONTRATANTE, por meio do infolem.com
ou através de contato telefônico com a Central de Vendas da INFOLEM, mediante a indicação do ESTABELECIMENTO de
sua propriedade, fornecimento dos dados solicitados, definição de um usuário ADMINISTRADOR da PÁGINA com
1
endereço de e-mail ou número de telefone previamente verificados, bem como de uma senha para este usuário, de uso
pessoal e intransferível.
1.7
O ADMINISTRADOR da Página, qualificado na adesão do contrato ou posteriormente adicionado como tal, declara
possuir poderes para, em nome do CONTRATANTE, assinar este Contrato, respondendo solidariamente pelas obrigações
assumidas e declarações feitas.
1.8
Tratando-se de contratação feita pela Internet ou telefone, é dispensável a assinatura formal ou individual do
Contrato pelo CONTRATANTE, importando o pagamento da primeira fatura gerada, em ratificação plena do Contrato.
2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA INFOLEM
2.1
A INFOLEM obriga-se a envidar todos os seus esforços para que o serviço “INFOLEM Páginas” seja prestado em
conformidade com as características descritas neste Contrato e no infolem.com.
2.2
A INFOLEM envidará seus melhores esforços para solucionar com brevidade eventuais problemas relacionados ao
uso do “INFOLEM Páginas” que, pela natureza, sejam de sua competência resolver.
2.3
O CONTRATANTE está ciente e concorda que a INFOLEM poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento,
alterar as características do serviço “INFOLEM Páginas”, mediante notificação prévia, sendo certo que, para tanto, a
notificação poderá ser enviada ao CONTRATANTE via e-mail, ao endereço eletrônico previamente cadastrado.
2.4
A INFOLEM poderá recusar a validação do cadastro do CONTRATANTE no infolem.com e, por conseguinte, cessar
a prestação do serviço “INFOLEM Páginas”, dentre outras hipóteses, se o CONTRATANTE não comprovar ser o legítimo
proprietário do ESTABELECIMENTO indicado neste Contrato.
2.5
A INFOLEM poderá remover qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CONTRATANTE no
infolem.com, que esteja em contrariedade a este Contrato, independentemente de comunicação.
2.6
A INFOLEM poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido pelo CONTRATANTE por ocasião do seu
cadastro no site infolem.com para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas a quaisquer serviços
prestados pela INFOLEM.
2.7
Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE à INFOLEM e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu
cadastro no infolem.com e em decorrência da utilização do serviço “INFOLEM Páginas”, incluindo informações relativas à
sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento
de ordens judiciais.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1
O CONTRATANTE obriga-se a fornecer à INFOLEM, por ocasião do seu cadastro no infolem.com e,
posteriormente, sempre que solicitado por esta, informações verdadeiras, atuais e completas, inclusive em relação à
propriedade do ESTABELECIMENTO, bem como mantê-las durante todo o período de vigência deste Contrato.
3.2
O CONTRATANTE obriga-se a manter a confidencialidade da sua senha e dos seus respectivos ADMINISTRADORES
da Página e a notificar imediatamente a INFOLEM a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da(s)
sua(s) senha(s) por terceiros.
3.3
O CONTRATANTE obriga-se a notificar imediatamente a INFOLEM caso deixe de ser proprietário do
ESTABELECIMENTO indicado neste Contrato, bem como se verificar qualquer irregularidade no funcionamento
do “INFOLEM Páginas”.
2
3.4
O CONTRATANTE obriga-se, na utilização do “INFOLEM Páginas”, a não reproduzir, armazenar ou utilizar para fins
não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do infolem.com.
3.5
Ao incluir publicações, respostas e/ou comentários de avaliações de usuários, fotografias, vídeos e/ou outras
imagens, informações e textos relativos ao seu ESTABELECIMENTO, para exibição no infolem.com, o CONTRATANTE
compromete-se a fornecer à INFOLEM apenas informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do
infolem.com. Os comentários devem ficar restrito à avaliação isenta e fiel do CONTRATANTE e a informações
potenciamente relevantes para os usuários do infolem.com a respeito do seu ESTABELECIMENTO.
3.6
O CONTRATANTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão das publicações,
respostas e/ou comentários sobre as avaliações feitas por usuários no infolem.com, fotografias, vídeos e/ou outras
imagens, informações e demais conteúdos no infolem.com, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos
autorais e direito de imagem.
3.7
O CONTRATANTE obriga-se a solucionar com a máxima brevidade os problemas relacionados ao uso
do “INFOLEM Páginas” que, pela natureza, sejam de sua competência resolver.
3.8
O CONTRATANTE obriga-se a atender com a máxima brevidade eventuais solicitações feitas pela INFOLEM em
relação ao conteúdo que criar, incluir ou divulgar no infolem.com, a fim de mantê-lo adequado às previsões deste
Contrato.
3.9
O CONTRATANTE obriga-se a honrar pontualmente o pagamento da remuneração devida à INFOLEM em
contrapartida à prestação do serviço “INFOLEM Páginas”, bem como de eventuais serviços adicionais contratados
posteriormente, conforme estabelecido na Cláusula 4 abaixo.
4. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
4.1
Em contrapartida à prestação do serviço, o CONTRATANTE pagará à INFOLEM, a partir do aceite deste Contrato, o
valor de acordo com as condições e periodicidade previamente selecionados. Pelo cálculo proporcional aos dias do
primeiro mês, o valor da primeira fatura poderá variar do valor contratado.
4.2
No caso de migração de qualquer serviço anterior à contratação do “INFOLEM Páginas”, o CONTRATANTE será
informado no ato sobre possíveis débitos e/ou créditos referente à serviços prestados anteriormente, podendo haver
variações destes valores até o fechamento da primeira fatura.
4.3
Os pagamentos deverão ser efetuados mediante quitação de boleto bancário enviado por e-mail e/ou SMS ao
CONTRATANTE. A INFOLEM poderá, a qualquer tempo, modificar o agente cobrador.
4.4
A liberação do serviço “INFOLEM Páginas” durante o primeiro mês é efetuada automaticamente após a
contratação.
4.5
O valor a ser pago pelo CONTRATANTE à INFOLEM, bem como a forma e a data de pagamento são
disponibilizados para consulta no infolem.com.
4.6
O valor a ser pago pelo CONTRATANTE à INFOLEM poderá ser ajustado mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
veiculado no infolem.com e por e-mail enviado à CONTRATANTE.
4.7
Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE ficará sujeito ao pagamento de multa de 2,0% (dois por cento)
e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, acrescidos na próxima fatura, sobre o valor em atraso, incidentes a partir do
vencimento até o efetivo pagamento do débito. Além das despesas de cobrança, judicial ou extrajudicial, inclusive as de
sucumbência, podendo a INFOLEM cobrar o valor do débito e respectivos encargos em conjunto com a(s) prestação(ões)
3
vencida(s).
4.8
Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o acesso ao infolem.com por parte do CONTRATANTE, bem como dos
ADMINISTRADORES e COLABORADORES da Página poderá ser suspenso. Após 60 (sessenta) dias o serviço “INFOLEM
Páginas” poderá ser suspenso, sendo interrompido o acesso à Página do CONTRATANTE por qualquer usuário da Internet.
Após 90 (noventa) dias a INFOLEM poderá, após notificação ao CONTRATANTE, fazer o registro do inadimplemento de
obrigações de natureza financeira no SERASA, SPC e/ou outros bancos de dados e cadastros semelhantes.
4.9
O CONTRATANTE deverá manter atualizado o seu número de telefone e/ou endereço de e-mail, bem como
notificar à INFOLEM qualquer erro no valor da cobrança. A não observância desse preceito, sujeitá-lo-á à cominações
previstas nesse Contrato para a hipótese de inadimplência.
5. PRÁTICAS PROIBIDAS
5.1
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que, na utilização do serviço “INFOLEM Páginas”, é terminantemente
proibido:
i)
Reproduzir, armazenar ou utilizar para fins não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do
infolem.com;
ii)
Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, publicações, respostas e/ou
comentários sobre as avaliações feitas por usuários do infolem.com, fotografias, vídeos e/ou outras imagens e
informações, que sejam ofensivos a quaisquer direitos de terceiros ou da INFOLEM, inclusive direitos sobre marcas,
direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
iii)
Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, publicações, respostas e/ou
comentários sobre as avaliações feitas por usuários do infolem.com, fotografias, vídeos e/ou outras imagens e
informações, que sejam de caráter ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer
outra forma ilícita;
iv)
Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, publicações, respostas e/ou
comentários sobre as avaliações feitas por usuários do infolem.com, fotografias, vídeos e/ou outras imagens e
informações, que sejam de caráter imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade
do infolem.com;
v)
Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, publicações, respostas e/ou
comentários sobre as avaliações feitas por usuários do infolem.com, fotografias, vídeos e/ou outras imagens e
informações não relacionado ao seu ESTABELECIMENTO;
vi)
Fornecer à INFOLEM, por ocasião do cadastro no infolem.com ou posteriormente, sempre que solicitado por esta,
informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, inclusive em relação à propriedade do seu
ESTABELECIMENTO, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
vii)
Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper,
destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do infolem.com, do
serviço “INFOLEM Páginas” ou de qualquer outro prestado serviço pela INFOLEM, bem como das informações, dados e
equipamentos da INFOLEM, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
viii)
Utilizar o serviço “INFOLEM Páginas” fora da condição de legítimo proprietário ou representante do
ESTABELECIMENTO indicado neste Contrato;
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ix)
Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
6. RESPONSABILIDADES
6.1
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a INFOLEM não é responsável:
i)
Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou
de utilidade dos mapas, endereços, números de telefone, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações,
rotas ou de qualquer outro conteúdo do infolem.com;
ii)
Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo que seja criado, mantido ou
prestado por usuários do infolem.com ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no infolem.com;
iii)
Pelas condições de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, números de
telefone, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do
infolem.com;
iv)
Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo CONTRATANTE, do dever de manutenção da
confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à INFOLEM a respeito de eventual
acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha e da senha do(s) ADMINISTRADOR(ES) da Página por terceiros;
v)
Por qualquer dano sofrido pelo CONTRATANTE em decorrência da conduta de usuários do infolem.com o
terceiros, ainda que no âmbito dos serviços prestados pela INFOLEM;
vi)
Por qualquer dano sofrido pelo CONTRATANTE em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar,
incluir ou divulgar no infolem.com, do cancelamento do seu cadastro no infolem.com ou término deste Contrato, nas
hipóteses previstas, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua
identificação e localização, pela INFOLEM, em cumprimento de ordens judiciais;
vii)
Por qualquer irregularidade no funcionamento do “INFOLEM Páginas”, incluindo as hipóteses de caso fortuito,
força maior, ato de terceiro ou inobservância, por Parte do CONTRATANTE, das condições necessárias para a plena
prestação e utilização do serviço.
viii)
Por qualquer posicionamento em mecanismos de busca em outros sites.
6.2
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
i)
Por qualquer dano decorrente de eventual reprodução, armazenamento ou utilização de qualquer conteúdo do
infolem.com para fins não previstos expressamente neste Contrato;
ii)
Por qualquer dando decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no infolem.com, incluindo (mas não se
limitando a) publicações, respostas e/ou comentários sobre as avaliações feitas por usuários do infolem.com a respeito
do seu ESTABELECIMENTO, fotografias, vídeos e/ou outras imagens relacionadas ao seu ESTABELECIMENTO, bem como
informações relativas ao seu ESTABELECIMENTO;
iii)
Por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou
software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou inteferir no funcionamento o
segurança do infolem.com, do serviço prestado pela INFOLEM, bem como das informações, seus dados e equipamentos,
de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
v)
Por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do
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serviço “INFOLEM Páginas”.
6.3
Cada uma das Partes será integralmente responsável, perante a outra, pelos danos decorrentes do
descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato, bem como pela prática de atos que, mesmo
não expressamente vedados, possam afetar negativamente a imagem, nome, marcas ou honra objetiva da outra.
6.4
O CONTRATANTE isenta a INFOLEM de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em
contrariedade ao disposto neste Contrato. O CONTRATANTE obriga-se a ressarcir à INFOLEM qualquer quantia
porventura despendida pela INFOLEM em decorrência da violação, pelo CONTRATANTE, de qualquer disposição deste
Contrato.
7. VÍNCULO ENTRE AS PARTES
7.1
A celebração deste Contrato não caracteriza nem implica qualquer vínculo empregatício, societário, associativo,
de representação, agenciamento, consórcio ou assemelhados entre o CONTRATANTE e à INFOLEM, arcando cada qual
com suas respectivas obrigações no âmbito do Direito do Consumidor, Civil, Comercial, Trabalhista, Fiscal, Previdenciário,
etc.
7.2
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a celebração deste Contrato, a utilização do serviço “INFOLEM
Páginas”, a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no infolem.com não geram nem implicam, para si,
qualquer direito sobre o referido conteúdo.
7.3
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a INFOLEM possui uma ampla base de dados que é compartilhada e
acessada em âmbito global e que todo e qualquer conteúdo que criar ou inserir no infolem.com poderá continuar
disponível no infolem.com e na base de dados da INFOLEM, bem como ser utilizado em outros websites, cedido ou
licenciado pela INFOLEM a terceiros, mesmo após o término deste Contrato.
7.4
O CONTRATANTE fica ciente e concorda que a celebração deste Contrato e a utilização do serviço “INFOLEM
Páginas” não geram nem implicam, para si, qualquer direito de remuneração perante à INFOLEM.
8. VIGÊNCIA E TÉRMINO DO CONTRATO
8.1
Este Contrato é válido pelo período de 30 (trinta) dias, sendo prorrogado automaticamente por iguais períodos
caso não haja manifestação em contrário por nenhuma das Partes.
8.2
O CONTRATANTE compromete-se a um prazo de permanência mínima de 90 (noventa) dias com a assinatura dos
serviços de divulgação on-line. No caso de inadimplemento desta obrigação, o CONTRATANTE compromete-se ao
pagamento integral dos 90 (noventa) dias de forma a ressarcir os custos necessários para a implementação dos serviços.
8.3
Desde que realizado com pelo menos 30 dias de antecedência e que todas as faturas vencidas estejam pagas, o
Contrato poderá ser extinto, por qualquer das Partes, mediante solicitação e/ou notificação de encerramento dos
serviços contratados diretamente pelo site infolem.com.
8.4
Qualquer valor referente à serviços prestados até a data do encerramento do Contrato será cobrado
normalmente na próxima fatura proporcional que for gerada.
8.5
Considerar-se-á extinto de pleno direito este contrato, independentemente de notificação prévia, nos casos de:
i)
O CONTRATANTE perder a sua condição de legítima proprietária do ESTABELECIMENTO;
ii)
Qualquer das Partes deixar de observar qualquer Cláusula ou condição deste Contrato, inclusive no que se refere
à remuneração do serviço;
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iii)
Liquidação judicial ou extrajudicial, ou pedido de recuperação judicial ou formulação de proposta de recuperação
extrajudicial, o falência de qualquer das Partes;
iv)
O CONTRATANTE não aceitar alteração nas características do serviços “INFOLEM Páginas”, na forma da Cláusula
2.3 acima, e deixar de realizar o pagamento previsto na Cláusula 4 por um período superior a 90 (noventa) dias.
8.6
A Parte que der causa à extinção deste contrato fora da hipótese prevista na Cláusula 8.3 acima será
integralmente responsável, perante a outra Parte, pelos danos decorrentes de sua conduta.
9. COMUNICAÇÕES
9.1
Todas as comunicações ao CONTRATANTE relativas a este Contrato devem ser enviadas para o endereço
eletrônico previamente cadastrado.
9.2
Todas as comunicações a INFOLEM relativas a este Contrato devem ser enviadas para o endereço eletrônico:
[email protected].
10. FORO
10.1
As Partes elegem o Foro da Comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA para dirimir quaisquer controvérsias e
demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que possa ser.
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