Diário oficial do dia 23/11/2010
PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público,
perante as seguintes zonas eleitorais:
Karina
Camanducaia/58ª
Seiko
ZE
Hashizume
Vazante/295ª ZE
* republicado
com alteração
A partir de
1º de
novembro
(art. 3º) e
durante
afastamento
do titular
A partir de
Breno
1º de
Nascimento
dezembro
Pacheco
(art. 3º)
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
no art. 18, inciso XVII, da Lei
Complementar n° 34, de 12/09/1994,
concede aos servidores efetivos do
Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público, abaixo discriminados,
progressão na carreira conforme
disposto no art. 9° da Lei n° 11.181, de
10/08/1993, alterado pela Lei n° 13.436,
de 30/12/1999 e arts.15 e 38 da
Resolução n° 50, de 24/09/2009:
CARGO: ANALISTA DO MP-QP:
Brás Marques de Souza, MAMP
1208-00, MP 90 classe A, vigência em
01/09/2010;
Fernando A. Faria Abreu, MAMP 1239,
MP 93 classe A, vigência em
01/09/2010;
23/11/2010
José Pereira Cardoso, MAMP 1666, MP
87, classe A, vigência em 01/09/2010;
MP 87 classe A, vigência em
01/09/2010;
Luiz Gustavo M. Araújo, MAMP 1294,
MP 90, classe A, vigência em
01/09/2010;
Rosana M. M. de Andrade, MAMP 1495,
MP 72 classe B, vigência em
02/09/2010;
Maria de Lourdes F. Gomes, MAMP
1333, MP 87, classe A, vigência em
01/09/2010;
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Emanuelle Conrad Silva Frederico,
aprovada no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificada em 1º lugar para a comarca
de Santo Antônio do Monte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-210, padrão MP-34, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na Promotoria de
Justiça da comarca de Santo Antônio
do Monte, a partir da publicação deste
ato.
Cargo: OFICIAL DO MP-QP:
Cláudia Diniz, MAMP 1494, MP 72
classe B, vigência em 02/09/2010;
Donizette P. dos Santos, MAMP 0857,
MP 87 classe A, vigência em
01/09/2010;
Flávio de Faria Beltrão, MAMP 0843,
MP 90 classe A, vigência em
01/09/2010;
Lucimone C. de Oliveira, MAMP 0861,
MP 87 classe A, vigência em
01/09/2010;
Lúcio Flávio Rocha Maciel, MAMP 1291,
MP 90 classe C, vigência em
01/09/2010;
Maria de Fátima R. Brites, MAMP 1327,
MP 87 classe A, vigência em
01/09/2010;
Patrícia Amorim Santiago, MAMP 0829,
MP 87 classe A, vigência em
01/09/2010;
Cargo: AGENTE DO MP-QP:
Gaspar Gomes de Sousa, MAMP 0860,
MP 90 classe A, vigência em
01/09/2010;
Mariza Gonçalves da Mata, MAMP
1174, MP 56 classe C, vigência em
02/09/2010;
Patrícia dos Santos Braz, MAMP 1168,
-1-
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.2, “a”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Felipe Assis Ferreira de Oliveira,
aprovado no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificado em 1º lugar para a comarca
de Virginópolis, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-1018,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Direito, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Virginópolis, a partir da publicação
deste ato.
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 08.10.2010,
referente a Murilo Salomão Barbosa,
habilitado no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Analista do
Diário Eletrônico do MPMG
Ministério Público, código MP-GS-997,
padrão MP-48, especialidade Direito,
por não ter tomado posse em tempo
hábil.
Federal 8.666/93. Valor total:
R$8.109,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3917 Fonte 10.1.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “b”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Mariana Nascimento Rosário, aprovada
no concurso público n.º 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 16º lugar para a região
de Governador Valadares, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Analista
do Ministério Público, código
MP-GS-997, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito,
na Promotoria de Justiça da comarca
de São João Evangelista, a partir da
publicação deste ato.
Ratifica ato que autoriza a contratação
de empresa especializada para
prestação de serviço de substituição de
transformador da subestação de
energia elétrica privativa da sede das
Promotorias de Justiça de Montes
Claros, com a Lumen Construções
Elétricas Ltda., mediante dispensa de
licitação 166, de 19/11/10, com fulcro
no art. 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$16.500,00.
Dotações orçamentárias: 1091.03.
062.714.1.064.0001.3.3.90.39-99 Fonte
10.1,
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5204
Fonte
10.1
e
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5299 Fonte 10.1.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça, em
exercício
Ratifica ato que autoriza a contratação
de serviço de transporte para 46
(quarenta e seis) participantes da “18ª
Reunião do Fórum dos Procons
Mineiros” e do “3º Encontro Técnico do
Sistema Estadual de Defesa do
Consumidor”, nos trajetos Belo
Horizonte-Caratinga, em 24/11/10, e
Caratinga-Belo Horizonte, em 27/11/10,
com a Viação Presidente Ltda.,
mediante dispensa de licitação 161, de
16/11/10, com fulcro no art. 24, inciso II,
da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$2.000,00. Dotação orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.3918 Fonte 60.1.
Ratifica ato que autoriza a locação de
05 veículos 1.0 e 05 veículos 1.8 ou
acima, sendo 04 (quatro) diárias cada
um, com retirada no dia 22/11/10 e
devolução no dia 25/11/10, com a
Lokamig Rent A Car Ltda., mediante
dispensa de licitação 165, de 19/11/10,
com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei
23/11/2010
TA. 035, de 10/11/10 ao T.C.T. 059/08,
entre o MPMG/PGJ e o Banco do Brasil
S.A.. Objeto: a exclusão de alínea ao
subitem 2.1. da cláusula segunda do
Termo de Cooperação Técnica. Valor:
s/ônus aos partícipes. Vigência:
10/11/10 a 04/12/13.
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
DECISÃO LIMINAR –
Recurso Administrativo com pedido de
liminar nº 196/2010 – CPMP – ID.
1578928;
RELATOR: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves;
RECORRENTE: A. L. M.;
RECORRIDO: Procurador-Geral de
Justiça.
-2-
EMENTA: RESOLUÇÃO PGJ Nº
67/2010.
CRIAÇÃO
DA
COORDENADORIA DE DEFESA DOS
DIREITOS DAS FAMÍLIAS. PEDIDO
DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO
ATO IMPUGNADO. RECURSO
ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR.
REQUISITOS
AUSENTES.
INDEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
“[...] Quanto ao fumus boni iuris,
entendo que o recorrente não
apresentou argumentos jurídicos
suficientes para a declaração de
nulidade de ato normativo exarado pela
chefia da Instituição, já que a
Resolução nº 67/2010, ao que tudo
indica, foi expedida nos termos da Lei
Complementar nº 34/94. Quanto ao
periculum in mora, não vislumbro a
existência de perigo de prejuízo ao
recorrente com a manutenção do ato
combatido, já que trata da criação de
órgão auxiliar da atividade funcional dos
órgãos de execução com atuação na
área de família, visando, portanto,
otimizar os trabalhos realizados
naquela seara. Ante o exposto, indefiro
o pedido liminar feito pela defesa,
mantendo-se o ato combatido em todos
os seus termos. [...]”
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2010.
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Procurador de Justiça – Relator
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público
Diário Eletrônico do MPMG
do Estado de Minas Gerais, para a 23ª
SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão
Colegiado, a realizar-se no dia 29 de
novembro de 2010, às 14 horas, no
Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados - Auditório Procurador de
Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º
andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010.
vagas.
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010.
4.3 - Indicação de candidato à remoção
interna para a comarca de Contagem
(2ª Promotoria de Justiça), de Entrância
Especial.
Procuradora-Geral de Justiça
4.4 - Indicação de candidatos à
promoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos: Carangola
(2ª Promotoria de Justiça), Itambacuri
(2ª Promotoria de Justiça), João
Monlevade (2ª Promotoria de Justiça),
Sabará (1ª Promotoria de Justiça) e
Viçosa (2ª Promotoria de Justiça), todas
de Segunda Entrância.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA do
Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2010, a realizar-se
no dia 29 de novembro de 2010, às 14
horas:
1 – Apreciação de ata de sessão
anterior;
2 - Expedientes recebidos e expedidos;
3 - Assuntos administrativos;
3.1 – Apreciação de requerimento de
remoção por permuta subscrito pelos
Promotores de Justiça Nélio Costa
Dutra Júnior (1º Promotor de Justiça da
Comarca de Barbacena) e Giovanna
Araújo da Cruz Attanasio (129ª
Promotora de Justiça, com atribuição
perante a 19ª Promotoria de Justiça Defesa da Saúde – da Comarca de
Belo Horizonte), ambos de Entrância
Especial.
4 - Movimentação na carreira:
4.1 - Indicação de candidato à
promoção, pelo critério de antiguidade,
para o cargo de Procurador de Justiça –
2 vagas.
4.2 - Formação de lista à promoção,
pelo critério de merecimento, para o
cargo de Procurador de Justiça – 2
23/11/2010
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
4.5 - Indicação de candidatos à
remoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos: Carangola
(2ª Promotoria de Justiça), Itambacuri
(2ª Promotoria de Justiça), João
Monlevade (2ª Promotoria de Justiça),
Sabará (1ª Promotoria de Justiça) e
Viçosa (2ª Promotoria de Justiça), todos
de Segunda Entrância.
4.6 - Formação de lista à remoção, pelo
critério de merecimento, para os
seguintes cargos: Arcos (2ª Promotoria
de Justiça), Caeté (2ª Promotoria de
Justiça), Itaúna (3ª Promotoria de
Justiça), Ituiutaba (4ª Promotoria de
Justiça), Manhumirim (1ª Promotoria de
Justiça) e Passos (2ª Promotoria de
Justiça), todos de Segunda Entrância.
4.7 - Formação de lista à promoção,
pelo critério de merecimento, para os
seguintes cargos: Arcos (2ª Promotoria
de Justiça), Caeté (2ª Promotoria de
Justiça), Itaúna (3ª Promotoria de
Justiça), Ituiutaba (4ª Promotoria de
Justiça), Manhumirim (1ª Promotoria de
Justiça) e Passos (2ª Promotoria de
Justiça), todos de Segunda Entrância.
5 - Apreciação de inquéritos civis e
expedientes:
6 – Apreciação de estágios probatórios:
7 - Proposições, indicações e assuntos
gerais.
-3-
CANDIDATOS INSCRITOS À
PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDA
DE
CARANGOLA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Viviane Moreira
Begnami, Adriana Carvalho Pereira e
Silva Costa, Silvio Jose Marques
Landim, Breno Costa da Silva Coelho,
Francisco Chaves Generoso, Breno
Max de Jesus Silveira, Almir Geraldo
Guimaraes, Cristiano Moreira Silva,
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Flavia de Araujo Resende, Andre Salles
Dias Pinto, Bernardo de Moura Lima
Paiva Jeha, Evandro Ventura da Silva,
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues,
Daniel Saliba de Freitas.
ITAMBACURI/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Francisco Chaves
Generoso, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Daniel Oliveira de
Ornelas, Andre Salles Dias Pinto,
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha,
Evandro Ventura da Silva, Felipe Faria
de Oliveira.
JOAO MONLEVADE/02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Wesley Leite Vaz,
Marcos Pierucci de Freitas, Viviane
Moreira Begnami, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Breno Costa da
Diário Eletrônico do MPMG
Silva Coelho, Clarissa Gobbo dos
Santos, Lucas Dias Pereira Nunes,
Francisco Chaves Generoso, Andre
Leite de Almeida, Almir Geraldo
Guimaraes, Cristiano Moreira Silva,
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson
Borges Pereira Inocencio de Paula,
Flavia de Araujo Resende, Andre Salles
Dias Pinto, Bernardo de Moura Lima
Paiva Jeha, Vanessa Zorzan, Evandro
Ventura da Silva, Renata Faria Mota
Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas.
SABARA/01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/001
William Garcia Pinto Coelho, Maria
Jose de Figueiredo Siqueira, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres
Ferreira, Rodrigo Ferreira de Barros,
Spencer dos Santos Ferreira Junior,
Daniel Angelo de Oliveira Rangel,
Ronaldo Assis Crawford, Bruno Guerra
de Oliveira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Vanessa Campolina
Rebello Horta, Ludmila Alessandra
Vieira Bottaro, Wesley Leite Vaz,
Anelisa Cardoso Ribeiro, Henrique
Otero Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Gilvan
Augusto Alves, Viviane Moreira
Begnami, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Raquel Fernanda Caetano
Correa, Clarissa Gobbo dos Santos,
Mario Henrique Faria Pereira, Marcus
Vinicius Lamas Moreira, Lucas Dias
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Almir Geraldo Guimaraes, Cristiano
Moreira Silva, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Daniel Oliveira de
Ornelas, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Flavia de Araujo
Resende, Andre Salles Dias Pinto,
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha,
Vanessa Zorzan, Evandro Ventura da
Silva, Renata Faria Mota Rodrigues,
Daniel Saliba de Freitas.
VICOSA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
23/11/2010
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Spencer dos Santos
Ferreira Junior, Daniel Angelo de
Oliveira Rangel, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Gilvan Augusto Alves, Viviane
Moreira Begnami, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Silvio Jose
Marques Landim, Breno Costa da Silva
Coelho, Clarissa Gobbo dos Santos,
Mario Henrique Faria Pereira, Lucas
Dias Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Breno Max de Jesus
Silveira, Almir Geraldo Guimaraes,
Pedro Estiguer Henriques, Cristiano
Moreira Silva, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Daniel Oliveira de
Ornelas, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Flavia de Araujo
Resende, Andre Salles Dias Pinto,
Lucas Silva e Greco, Bernardo de
Moura Lima Paiva Jeha, Vanessa
Zorzan, Evandro Ventura da Silva,
Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel
Saliba de Freitas.
Isabela de Carvalho, Alysson Cardozo
Cembranel, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Igor Serrano
Silva, Rodrigo Fernandes Maggi,
Marcelo Dias Martins, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Carlos Samuel Borges
Cunha, Luiz Paulo Bhering Nogueira,
Randal Bianchini Marins.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGUIDADE
Isabela de Carvalho, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Igor Serrano Silva, Rodrigo Fernandes
Maggi, Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Alexandre
Rezende Grillo, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Carlos Samuel Borges
Cunha, Luiz Paulo Bhering Nogueira,
Randal Bianchini Marins.
CARANGOLA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Felipe Gomes de Araujo, Juliana da
Silva Pinto, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Igor Serrano Silva, Rodrigo
Fernandes Maggi, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luiz Paulo Bhering
Nogueira, Randal Bianchini Marins.
SABARA/01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/001
Isabela de Carvalho, Felipe Campos
Lucena, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Igor Serrano
Silva, Rodrigo Fernandes Maggi,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Alexandre
Rezende Grillo, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luiz Paulo
Bhering Nogueira, Randal Bianchini
Marins.
VICOSA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
ITAMBACURI/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Igor Serrano Silva, Rodrigo Fernandes
Maggi, Randal Bianchini Marins.
JOAO MONLEVADE/02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA/002
-4-
ARCOS/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Cleber Augusto do Nascimento, Fabio
Reis de Nazareth, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Hugo
Diário Eletrônico do MPMG
Barros de Moura Lima, Luciano Moreira
de Oliveira, Felipe Gomes de Araujo,
Gilson Walmir Falcucci, Athaide
Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho
Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Daniza Maria Haye Biazevic,
Cynthia Duarte Vilela, Antonio Henrique
Franco Lopes, Bruno Schiavo Cruz,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Felipe Campos
Lucena, Paula Lino da Rocha Lopes,
Alysson Cardozo Cembranel, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Igor Serrano
Silva, Ana Carolina Zambom Pinto
Coelho, Rodrigo Fernandes Maggi,
Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Ana
Lucia D'agosto Oliveira, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Giselle Luciane de Oliveira
L. Viveiros Melo, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Andrea Beatriz
Rodrigues de Barcelos, Luiz Paulo
Bhering Nogueira, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, Leonardo de Faria
Gignon, Cristiane Campos Amorim
Barony, Randal Bianchini Marins.
CAETE/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Fabio Reis de Nazareth, Renato
Antonio Boechat de Araujo Magalhaes,
Larissa Rodrigues Amaral, Hugo Barros
de Moura Lima, Luciano Moreira de
Oliveira, Felipe Gomes de Araujo,
Gilson Walmir Falcucci, Athaide
Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho
Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
23/11/2010
Mendes, Daniza Maria Haye Biazevic,
Cynthia Duarte Vilela, Mauro da
Fonseca Ellovitch, Henrique Nogueira
Macedo, Antonio Henrique Franco
Lopes, Bruno Schiavo Cruz, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Eneias Xavier
Gomes, Bruno Cesar Medeiros Jardini,
Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Igor Serrano Silva, Ana
Carolina Zambom Pinto Coelho,
Rodrigo Fernandes Maggi, Flavia
Patricia Cupertino Alcantara, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Marcelo Dias
Martins, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista, Liliale
Ferrarezi Fagundes, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Josiane
Moreira Soares Malaquias, Andrea
Beatriz Rodrigues de Barcelos, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luiz Paulo
Bhering Nogueira, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, Leonardo de Faria
Gignon, Cristiane Campos Amorim
Barony, Randal Bianchini Marins.
ITAUNA/03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/003
Marco Aurelio Rodrigues de Carvalho,
Cleber Augusto do Nascimento, Fabio
Reis de Nazareth, Larissa Rodrigues
Amaral, Hugo Barros de Moura Lima,
Luciano Moreira de Oliveira, Felipe
Gomes de Araujo, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Alam Baena Bertolla dos
Santos, Eduardo de Paula Machado,
Paola Domingues Botelho Reis de
Nazareth, Ana Claudia Lopes, Isabela
de Carvalho, Daniel Batista Mendes,
Daniza Maria Haye Biazevic, Cynthia
Duarte Vilela, Mauro da Fonseca
Ellovitch, Henrique Nogueira Macedo,
Antonio Henrique Franco Lopes, Bruno
-5-
Schiavo Cruz, Carlos Eduardo Avanzi
de Almeida, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Eneias Xavier Gomes,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Igor Serrano Silva, Ana
Carolina Zambom Pinto Coelho,
Rodrigo Fernandes Maggi, Flavia
Patricia Cupertino Alcantara, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Marcelo Dias
Martins, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista, Alexandre
Rezende Grillo, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Carolina Marques Andrade,
Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros
Melo, Josiane Moreira Soares
Malaquias, Andrea Beatriz Rodrigues
de Barcelos, Luiz Paulo Bhering
Nogueira, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Leonardo de Faria Gignon,
Cristiane Campos Amorim Barony,
Randal Bianchini Marins.
ITUIUTABA/04ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/004
Fabio Reis de Nazareth, Renato
Antonio Boechat de Araujo Magalhaes,
Hugo Barros de Moura Lima, Luciano
Moreira de Oliveira, Felipe Gomes de
Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Athaide
Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho
Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Antonio Henrique Franco
Lopes, Renato Teixeira Rezende, Bruno
Schiavo Cruz, Carlos Eduardo Avanzi
de Almeida, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Eneias Xavier Gomes,
Diário Eletrônico do MPMG
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Igor Serrano Silva, Ana
Carolina Zambom Pinto Coelho,
Rodrigo Fernandes Maggi, Flavia
Patricia Cupertino Alcantara, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Marcelo Dias
Martins, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista, Carolina
Marques Andrade, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Andrea
Beatriz Rodrigues de Barcelos, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Maria Alice
Alvim Costa Teixeira, Leonardo de
Faria Gignon, Cristiane Campos
Amorim Barony, Randal Bianchini
Marins.
MANHUMIRIM/01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/001
Fabio Reis de Nazareth, Hugo Barros
de Moura Lima, Luciano Moreira de
Oliveira, Felipe Gomes de Araujo,
Gilson Walmir Falcucci, Athaide
Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho
Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Antonio Henrique Franco
Lopes, Bruno Schiavo Cruz, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Igor Serrano
Silva, Ana Carolina Zambom Pinto
Coelho, Rodrigo Fernandes Maggi,
Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Ana
Lucia D'agosto Oliveira, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
23/11/2010
Marcelo Dias Martins, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Giselle Luciane de Oliveira
L. Viveiros Melo, Andrea Beatriz
Rodrigues de Barcelos, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luiz Paulo Bhering
Nogueira, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Leonardo de Faria Gignon,
Cristiane Campos Amorim Barony,
Randal Bianchini Marins.
Rezende Grillo, Carolina Marques
Andrade, Giselle Luciane de Oliveira L.
Viveiros Melo, Josiane Moreira Soares
Malaquias, Andrea Beatriz Rodrigues
de Barcelos, Luiz Paulo Bhering
Nogueira, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Leonardo de Faria Gignon,
Cristiane Campos Amorim Barony,
Randal Bianchini Marins.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIME
NTO
PASSOS/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Marco Aurelio Rodrigues de Carvalho,
Cleber Augusto do Nascimento, Fabio
Reis de Nazareth, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa
Rodrigues Amaral, Hugo Barros de
Moura Lima, Luciano Moreira de
Oliveira, Felipe Gomes de Araujo,
Gilson Walmir Falcucci, Athaide
Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho
Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Daniza Maria Haye Biazevic,
Cynthia Duarte Vilela, Mauro da
Fonseca Ellovitch, Antonio Henrique
Franco Lopes, Bruno Schiavo Cruz,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Felipe Campos
Lucena, Paula Lino da Rocha Lopes,
Alysson Cardozo Cembranel, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Claudio de
Barros Pinheiro, Igor Serrano Silva, Ana
Carolina Zambom Pinto Coelho,
Rodrigo Fernandes Maggi, Flavia
Patricia Cupertino Alcantara, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Marcelo Dias
Martins, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista, Alexandre
-6-
ARCOS/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Anelisa
Cardoso Ribeiro, Henrique Otero Costa,
Marcos Pierucci de Freitas, Giselle
Ribeiro de Oliveira (2), Gilvan Augusto
Alves, Viviane Moreira Begnami,
Flaviane Ferreira da Silveira, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Lucas Dias Pereira
Nunes, Francisco Chaves Generoso,
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,
Andre Leite de Almeida, Almir Geraldo
Guimaraes, Cristiano Moreira Silva,
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson
Borges Pereira Inocencio de Paula,
Andre Salles Dias Pinto, Fernando
Henrique Zorzi Zordan, Lucas Silva e
Greco, Bernardo de Moura Lima Paiva
Jeha, Vanessa Zorzan, Evandro
Ventura da Silva, Felipe Faria de
Oliveira, Daniel Saliba de Freitas,
Alderico de Carvalho Junior.
CAETE/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Anelisa
Diário Eletrônico do MPMG
Cardoso Ribeiro, Henrique Otero Costa,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Gilvan
Augusto Alves, Viviane Moreira
Begnami, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Flaviane Ferreira da Silveira,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira, Lucas Dias
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Andre Leite de Almeida,
Almir Geraldo Guimaraes, Cristiano
Moreira Silva, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Daniel Oliveira de
Ornelas, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Andre Salles Dias
Pinto, Fernando Henrique Zorzi Zordan,
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha,
Vanessa Zorzan, Evandro Ventura da
Silva, Renata Faria Mota Rodrigues,
Felipe Faria de Oliveira, Carolina Melo
Campos, Daniel Saliba de Freitas,
Alderico de Carvalho Junior.
ITAUNA/03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/003
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Anelisa
Cardoso Ribeiro, Henrique Otero Costa,
Marcos Pierucci de Freitas, Giselle
Ribeiro de Oliveira (2), Gilvan Augusto
Alves, Viviane Moreira Begnami,
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
Flaviane Ferreira da Silveira, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Lucas Dias Pereira
Nunes, Francisco Chaves Generoso,
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,
Andre Leite de Almeida, Almir Geraldo
Guimaraes, Cristiano Moreira Silva,
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson
Borges Pereira Inocencio de Paula,
Andre Salles Dias Pinto, Fernando
Henrique Zorzi Zordan, Lucas Silva e
Greco, Bernardo de Moura Lima Paiva
Jeha, Vanessa Zorzan, Evandro
Ventura da Silva, Renata Faria Mota
23/11/2010
Rodrigues, Felipe Faria de Oliveira,
Carolina Melo Campos, Daniel Saliba
de Freitas, Alderico de Carvalho Junior.
ITUIUTABA/04ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/004
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Bruno Guerra de
Oliveira, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Flaviane Ferreira da Silveira, Mario
Henrique Faria Pereira, Lucas Dias
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Almir Geraldo Guimaraes, Silvia Leticia
Bernardes Mariosi Amaral, Daniel
Oliveira de Ornelas, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Aloisio
Cunha Soares Junior, Andre Salles
Dias Pinto, Fernando Henrique Zorzi
Zordan, Bernardo de Moura Lima Paiva
Jeha, Vanessa Zorzan, Evandro
Ventura da Silva, Felipe Faria de
Oliveira, Daniel Saliba de Freitas,
Alderico de Carvalho Junior.
MANHUMIRIM/01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/001
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Bruno Guerra de
Oliveira, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Anelisa Cardoso Ribeiro, Viviane
Moreira Begnami, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Silvio Jose
Marques Landim, Flaviane Ferreira da
Silveira, Breno Costa da Silva Coelho,
Mario Henrique Faria Pereira, Francisco
Chaves Generoso, Andre Leite de
Almeida, Breno Max de Jesus Silveira,
Almir Geraldo Guimaraes, Pedro
Estiguer Henriques, Silvia Leticia
Bernardes Mariosi Amaral, Daniel
Oliveira de Ornelas, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Andre
Salles Dias Pinto, Bernardo de Moura
Lima Paiva Jeha, Vanessa Zorzan,
Evandro Ventura da Silva, Felipe Faria
-7-
de Oliveira, Daniel Saliba de Freitas,
Alderico de Carvalho Junior.
PASSOS/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Manuella de Oliveira Nunes Maranhao
Ayres Ferreira, Bruno Guerra de
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Flaviane Ferreira da Silveira,
Sumara Aparecida Marcal, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Almir Geraldo Guimaraes, Cristiano
Moreira Silva, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Daniel Oliveira de
Ornelas, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Andre Salles Dias Pinto,
Fernando Henrique Zorzi Zordan, Lucas
Silva e Greco, Bernardo de Moura Lima
Paiva Jeha, Vanessa Zorzan, Evandro
Ventura da Silva, Felipe Faria de
Oliveira, Daniel Saliba de Freitas,
Alderico de Carvalho Junior.
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias-prêmio a Márcio Gomes
Diário Eletrônico do MPMG
de Souza, 05 (cinco) dias, referentes ao
4º quinquênio, a partir de 13/12/2010.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, compensação em dias úteis a
Albino Vitório-Bernardo, 08 (oito) dias, a
partir de 02/12/2010.
Belo Horizonte, 11 de novembro de
2010.
vencedores e adjudicatários os
licitantes: RS Brasil Comercial Ltda.
EPP no lote 1, All Mídia Comercial Ltda.
ME no lote 2, Ridata Suprimentos de
Informática Ltda. EPP no lote 3, DHZ
Comércio e Representações Ltda. ME
nos lotes 4 e 5, MW Soluções Digitais e
Suprimentos Ltda. ME no lote 6 e
Habiltecs Distribuição de Peças e
Serviços Ltda. no lote 7.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico.
Evandro Manoel Senra Delgado
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
Silvestre, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público, na Promotoria de
Justiça da comarca de Carmopólis de
Minas, no período de 10 a 28 de janeiro
de 2011, durante o afastamento do
oficiante.
*- Portaria nº 2564/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Carmo da Mata, Areslan
Eustáquio Martins, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 1ª Promotoria
de Justiça da comarca de Oliveira, no
período de 16 de novembro a 3 de
dezembro do corrente ano, durante
afastamento do titular.
* republicada com alteração
HOMOLOGAÇÃO
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
Processo Licitatório nº 073/2010 –
Pregão Eletrônico nº 056/2010
Objeto: Aquisição de purificadores de
água.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Friominas
Máquinas Representações Ltda. no lote
1 (único).
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010.
Evandro Manoel Senra Delgado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 077/2010 –
Pregão Eletrônico nº 059/2010
Objeto: Aquisição de suprimentos de
informática.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foram
23/11/2010
- Portaria nº 2751/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Extrema, Karina Seiko
Hashizume, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Cambuí, ficando
revogada a Portaria nº 2542/2010.
- Portaria nº 2752/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Luciano
França da Silveira Júnior, para atuar no
julgamento pelo Tribunal do Júri,
referente
ao
Processo
n°
0342.08.102945-2, realizado no dia 22
de novembro corrente, na comarca de
Ituiutaba.
- Portaria nº 2753/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Itaúna, Fábio Galindo
-8-
*- Portaria nº 2566/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Gilberto Osório
Resende, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Itapecerica, nos
dias 2 e 16 de dezembro do corrente
ano.
* republicada com correção
- Fica revogada a Portaria nº 2648/2008
referente à Promotora de Justiça Luana
Cimetta (cooperar 1ª PJ Uberlândia)
com data retroativa a 3 de março de
2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
COMISSÃO DO 50º
CONCURSO
Diário Eletrônico do MPMG
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, credencia as
clínicas e os profissionais abaixo para
realizarem os exames psicotécnicos
dos candidatos aprovados para a etapa
seguinte do 50º Concurso de Ingresso
na carreira do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
a) Consultar Gestão de Pessoas –Endereço: Avenida Pasteur, 89 – sala
1308 a 1310 – Funcionários - Belo
Horizonte/MG - telefone: (31)
3226.2433 - (psicólogas responsáveis:
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos
servidores:
17 (dezessete) dias, ref. ao 3º
qüinqüênio, a partir de 17.11.2010;
-Alessandro Silva, MAMP 4206, 12
(doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 10.01.2011;
-Autorizando o retorno antecipado das
férias-prêmio da servidora Carmem
Lúcia Mariz de Macedo, MAMP 2020,
publicação no Minas Gerais de
18.06.2010, para o dia 29.09.2010.
-Carmen Lúcia Mariz de Macedo,
MAMP 2020,05 (cinco) dias, ref. ao 4º
qüinqüênio, a partir de 13.12.2010;
-Eliane Stadler de Souza, MAMP 3206,
05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 04.10.2010;
Karine Moura de Carvalho – CRP
04/18.680 e Raquel Estevam Nazar CRP 04/28.360).
-Francisco Campos Pires de Morais,
MAMP 2078, 19 (dezenove) dias, ref.
ao 2º qüinqüênio, a partir de 10.01.2011;
b) INSIGHT – Psicologia e Recursos
Humanos Ltda – Endereço: Rua
Marechal Deodoro, 109 - Floresta - Belo
Horizonte/MG – Telefones : (31)
3347-3115, (31) 9970.3546 e (31)
9617.1577 - (psicólogos responsáveis:
Carus Francisco Trindade Mendonça
Guimarães – CRP 04/5.786 e Gelza
Burgos Caixeta Guimarães – CRP
04/7.121).
-Isabel de Castro Ferreira, MAMP 2277,
12 (doze) dias, ref. ao 3º qüinqüênio, a
partir de 18.10.2010;
c) Fabiana Luíza de Assis Cruz – CRP
04/18.672 – Endereço: Avenida Pasteur,
89 – sala 1310 – Funcionários - Belo
Horizonte/MG - Telefone: (31)
9305.0423.
-Maurício Petrilo de Paula, MAMP 1860,
12 (doze) dias, ref. ao 5º qüinqüênio, a
partir de 13.10.2010;
d) Eni Ribeiro da Silva – CRP 04/15.758
– Endereço: Rua Artur de Sá, 911, sala
709 – Cidade Nova – Belo
Horizonte/MG - Telefones: (31)
9958.8000 e 9928.1500.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça e
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-José Pereira Cardoso, MAMP 1666, 32
(trinta e dois) dias, ref. ao 4º qüinqüênio,
a partir de 16.11.2010;
-Márcia Franco de Carvalho Milhorato,
MAMP 1166, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º
qüinqüênio, a partir de 18.10.2010;
-Marilda Evangelista Soares Elias,
MAMP 2385, 12 (doze) dias, ref. ao 3º
qüinqüênio, a partir de 18.10.2010;
-Marcos Ribeiro Rocha, MAMP 1311,
18 (dezoito) dias, ref. ao 5º qüinqüênio,
a partir de 13.10.2010;
-Oneida Maria Guimarães Freire Garcia
de Aguiar, MAMP 1361, 12 (dezenove)
dias, ref. ao 7º qüinqüênio, a partir de
18.10.2010;
-Regina Adélia Franco de Faria, MAMP
3797, 13 (treze) dias, a partir de
07.04.2011 e outros 12 (doze) dias, a
partir de 18.07.2011, refs. ao 1º
qüinqüênio;
-Rosa Maria Gomes Silva, MAMP 0868,
23/11/2010
-9-
Indeferindo o gozo de férias
regulamentares, exercício 2010, por
necessidade do serviço:
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor
Leandro Pinheiro Calil, MAMP 4435.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Maurício Petrilo
de Paula, MAMP 1860, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Muriaé,
a cooperar junto à comarca de
Eugenópolis, duas vezes por semana,
de 10.11.2010 a 17.12.2010, com
direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Manoel Gomes
Peixoto, MAMP 2569, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Itajubá, a
cooperar junto à comarca de Natércia,
uma vez por semana, no período de
14.10.2010 a 04.11.2010, com direito à
percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Ana Patrícia
Ferreira, MAMP 3746, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Tiros, a
cooperar junto à comarca de São
Gotardo, duas vezes na semana, no
período de 21.10.2010 a 20.04.2011,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de
Justiça.
Diário Eletrônico do MPMG
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Paty Viviane da
Conceição, MAMP 3571, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Varginha,
a cooperar junto à comarca de Três
Pontas, uma vez por semana, no
período de 20.10.2010 a 22.12.2010,
com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Vantuil de
Oliveira Paula Filho, MAMP 1414,
ocupante do cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotado na comarca
de Muriaé, a cooperar junto à comarca
de Divino, uma vez por semana, no
período de 1º.11.2010 a 30.11.2010,
com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Jaqueline
Rodrigues Costa Ferreira, MAMP 1967,
ocupante do cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotada na comarca
de Bom Despacho, a cooperar junto à
comarca de Martinho Campos, duas
vezes por semana, no período de
14.10.2010 a 29.10.2010, com direito à
percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Vitor Queiroz
Lenoir, MAMP 3698, ocupante do cargo
efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Montes Claros, a
cooperar junto à comarca de Grão
Mogol, uma vez por semana, no
período de 20.10.2010 a 20.11.2010,
com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Cristian Dayvson
Evangelista, MAMP 1870, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Muriaé,
23/11/2010
a cooperar junto à comarca de Divino,
uma vez por semana, no período de
1º.11.2010 a 30.11.2010, com direito à
percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV,
da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Marcelo da Silva Borges,
MAMP 3755-01, ocupante do cargo
efetivo de Analista do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Monte Santo de Minas,
a cooperar na comarca de Passos, no
período de 08.11.2010 a 26.11.2010,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de
Justiça.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Retifica a publicação do TA. 362, de
04/11/10, ao Ct. 326/10, Diário do
Judiciário, de 19/11/10, onde se lê:
“Valor global estimado: 7.857,13”,
leia-se: “Valor global estimado:
R$94.285,56”.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
- GLADSON LIMA DE SOUZA, Mamp
4593.
O Secretário-Executivo do Procon
Estadual, no uso de suas atribuições
legais, exonera, com data retroativa a
19 de outubro de 2010, da função de
agente fiscal, o servidor MAURÍCIO
JOSÉ FERREIRA, Mamp 1350 e
declara sem efeito sua respectiva
Cédula de Identificação Fiscal,
determinando a imediata devolução ao
Setor Administrativo do Procon
Estadual:
Belo Horizonte, 12 de novembro de
2010.
Gilmar de Assis
Secretário-Executivo
Estadual
do
Procon
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
EXTRATOS DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca: Belo Horizonte
ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO:
O Secretário-Executivo do Procon
Estadual, nos termos do art. 1° da
Resolução PGJ N° 19/2009, de
1°/05/09 c/c art° 11, § 1° e 2° da
Resolução PGJ n° 68, de 24/11/08,
designa, com data retroativa a 09 de
outubro de 2010, para a função de
agente fiscal, o servidor abaixo, lotado
na 5ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Patos de Minas/Curadoria
de Defesa do Consumidor/PROCON
ESTADUAL.
- 10 -
PA n.º 0108.000.612-4
Reclamada: Organização Petromar
Ltda.
CNPJ: 19.391.242/0001-81
Valor da multa: R$ 14.558,60
PA n.º 0109.000.212-0
Reclamada: Companhia do Som Ltda.ME
CNPJ: 01.012.550/0001-93
Valor da multa: R$ 514,29
Diário Eletrônico do MPMG
PA n.º 0108.000.950-3
CNPJ: 03.982.400/0003-08
Reclamada: Nilza Maria de Oliveira
Multa aplicada: R$ 574,26
Multa aplicada: R$ 667,04
Processo
Administrativo
0109.002.373-9
CPF: 133.767.646-20
Processo
Administrativo
0108.001.982-9
Valor da multa: R$ 500,00
PA 0109.000.247-6
nº:
Reclamado: KÓRION INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Reclamado: JEANS ETC MODA E
ACESSÓRIOS LTDA.
CNPJ: 08.717.887/0001-45
Reclamada: Trama Comércio do
Vestuário Ltda.- K9
CNPJ: 21.717.806/0001-75
Multa aplicada: R$ 512,56
CNPJ: 64.192.156/0001-02
Multa aplicada: R$ 890,90
Processo
Administrativo
0108.001.075-7
Valor da Multa: R$ 514,30
Processo
Administrativo
0108.001.995-5
PA n.º 0109.000.281-4
Reclamada: L&G
Vestuário Ltda.
Comércio
do
Reclamado: COMERCIAL J. ALBANO
LTDA.
CNPJ: 04.727.773/0003-97
CNPJ: 05.354.409.0001-20
CNPJ: 04.597.133/0001-48
Multa aplicada: R$ 512,52
Valor da multa: 629,86
Multa aplicada: R$ 1.014,39
Processo
Administrativo
0109.000.361-3
PA n.º 0109.000.268-8
Processo
Administrativo
0108.001.068-0
nº:
nº:
Reclamado: Belo Horizonte Comercial
de Couros e Acessórios Ltda.
Reclamada: Limited Comercial de
Modas Ltda.
nº:
nº:
nº:
Reclamado: DENISE
VALENTIM - ME
PASSOS
Reclamado: MAVÍPEA JÓIAS LTDA.
CNPJ: 01.485.091/0001-65
CNPJ: 00.068.894/0001-51
CNPJ: 00.103.095/0002-50
Valor da Multa: 514,30
Multa aplicada: R$ 512,52
Multa aplicada: R$ 512,52
PA n.º 0109.002.023-1
Reclamada: Indústrial Comércio de Gás
Ltda. – ME
Processo
Administrativo
0108.001.074-9
CNPJ: 10.301.056/0001-30
Valor da multa: R$ 512,50
Reclamado: WON TELECOM
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
CELULARES LTDA.
Multa por descumprimento: R$ 2.000,00
CNPJ: 07.693.657/0003-92
EXTRATO DE TERMO
AJUSTAMENTO
CONDUTA/ACORDO
Multa aplicada: R$ 894,51
DE
DE
nº:
CLÁSSICO
DESIGN
CNPJ: 04.125.698/0001-22
Processo
Administrativo
0108.001.065-5
Processo
Administrativo
0109.002.163-1
nº:
Reclamado:
JÓIAS LTDA.
nº:
Multa aplicada: R$ 512,52
nº:
nº:
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo
Administrativo
0108.001.063-9
Processo
Administrativo
0108.001.073-0
Reclamado: COFEMACO COMÉRCIO
DE FERRAGENS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
Reclamado: COMERCIAL SANCHEZ
MACHADO LTDA. - ME
CNPJ: 08.761.144/0002-53
Multa aplicada: R$ 512,52
Reclamado: Comercial ATT LTDA.
23/11/2010
CNPJ: 17.218.710/0001-95
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
Processo
Administrativo
0109.000.375-8
nº:
Reclamado: MANOEL BERNARDES
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Multa aplicada: R$ 25.769,73
Natureza: Condenatória
Reclamado: POLLUX COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 17.449.091/0014-64
Multa aplicada: R$ 525,99
CNPJ: 25.909.664/0001-07
Processo
Administrativo
0109.000.306-3
Multa aplicada: R$ 512,50
Processo
Administrativo
0109.000.305-5
nº:
nº:
*EXTRATOS DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca: Belo Horizonte
Reclamado: NHS COMÉRCIO DE
MODAS LTDA.
PA 0109.002.600-0
Reclamado: Posto Cleargel Ltda.
Reclamado: SANTANTTONIO BOLSAS
DE VIAGEM LTDA.
CNPJ: 09.132.062/0002-02
CNPJ.: 64.226.285/0001-66
Multa aplicada: R$ 512,52
CNPJ: 07.899.173/0001-32
Valor da multa: R$ 1.173,60
Comarca: Ouro Fino/MG
Multa aplicada: R$ 685,50
Processo
Administrativo
0109.000.494-6
nº:
Reclamado: TRIMIX RIO COMÉRCIO
DE ROUPAS LTDA.
CNPJ: 06.323.640/0025-96
Multa aplicada: R$ 794,07
Processo
Administrativo
0109.000.362-1
nº:
Investigação
Preliminar
0460.09.000002-3;
PA 0109.002.577-7
nº
Reclamado: Posto Quick Ltda.
CNPJ.: 17.365.867/0001-43
Empresa: G.M.SIMÕES;
Valor da multa: R$ 20.250,00
CNPJ: 65284085/0001-22;
PA 0109.002.459-7
Multa em caso de descumprimento: R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Reclamado: Delfim Comércio e
Transportes Ltda.
Investigação
Preliminar
0460.09.000003-1;
nº
CNPJ.: 21.189.113/0005-80
Valor da multa: R$ 1.048,60
Reclamado: BCK COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA.
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CAFÉ MANGARÁ LTDA;
PA 0109.002.458-9
CNPJ: 08.928.171/0001-97
CNPJ: 25.997.388/0002-59;
Reclamado: Delfim Comércio e
Transportes Ltda.
Multa aplicada: R$ 512,52
Multa em caso de descumprimento: R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
CNPJ.: 21.189.113/0002-38
Valor da multa: R$ 705,22
Processo
Administrativo
0109.000.384-1
nº:
Extrato de Decisão Administrativa
PA 0108.000.786-2
Reclamado: PELICANO COMERCIAL
LTDA.
Comarca: Belo Horizonte/MG
Reclamado: Auto Posto Expresso Ltda.
CNPJ: 02.767.682/0001-98
Processo
Administrativo
0109.001.901-2
Multa aplicada: R$ 595,98
Processo
Administrativo
0109.000.425-1
23/11/2010
nº:
CNPJ.: 42.880.013/0002-23
Valor da multa: R$ 5.025,00
Reclamado: PINK ALIMENTOS DO
BRASIL LTDA.
PA 0109.000.352-0
CNPJ: 17.238.718/0001-13
Reclamado: Royal Indústria e Comércio
Ltda.
nº:
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ.: 08.582.910/0001-31
Valor da multa: R$ 512,52
PA 0109.000.385-0
Reclamado: H & C Modas Ltda.
CNPJ.: 08.846.465/0001-70
Valor da multa: R$ 512,52
* republicação com correção
Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica, n°49 Celebrado entre o MPMG,
através do Sr.Procurador-Geral De
Justiça e do Sr. Secretário-Executivo do
Procon Estadual e o Município de
Piumhi, assinado em 30/12/2009 e
vigente até 31/12/2012, tendo como
objetivo a Cooperação Técnica e
Operacional para implementação do
Sindec - Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça
Geraldo Flávio Vasques
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100 –
Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/in
terno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
(INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS
RECURSOS)
23/11/2010
Aos onze dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dez, realizou-se, na
sala de treinamentos do Centro de
Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público - CEAF, situada na
Avenida Álvares Cabral, n.º 1.740, 1.º
andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo
Horizonte-MG, a Sessão Ordinária de
julgamentos de atribuição da Junta
Recursal do Programa Estadual de
Defesa do Consumidor, que teve início
às nove horas. Presentes os
Procuradores de Justiça Geraldo Flávio
Vasques, Rômulo de Carvalho Ferraz e
José Maria dos Santos Júnior,
presidente e membros da Junta
Recursal. Abertos os trabalhos, foi
aprovada a ata da sessão anterior,
invertendo-se, em seguida, a ordem da
pauta de julgamentos para a apreciação
dos feitos patrocinados pelos
advogados que se encontravam
presentes. Após, procedeu-se ao
julgamento dos demais recursos
administrativos incluídos na pauta de
votação, chegando-se aos resultados
expressos nas súmulas anexas a esta
ata. Ao final dos julgamentos, o
Presidente agradeceu a presença de
todos. Encerrada a Sessão, lavrou-se a
presente ata, a qual, depois de lida e
achada conforme, será publicada, para
conhecimento dos interessados.
492/2008/RAC - IP 0024.08.001647.0 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Advs: Patrícia Rosendo de Lima Costa
OAB/MG 104.189 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
510/2008/RAC - PA 0518.08.000041.8 Poços de Caldas
Partes:
Frigorífico Tamoyo Ltda.
Procon Estadual
Advs: José Carlos Nogueira da Silva
Cardillo OAB/MG 42.960
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram as preliminares e deram
provimento parcial ao recurso.
470/2008/RAC - PA 0016.07.000120.7
– Alfenas
614/2008/RAC - PA 0702.05.000119.8
– Uberlândia
Partes:
Partes:
Assis Ferreira e Cia
(Supermercado São Paulo)
Ltda.
Câmara de Dirigentes Lojistas de
Uberlândia - CDL
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs: Marcus Vinicius Tavares Netto
OAB/MG 91.273-B
Adv.:Cássio José Zago OAB/MG
67.131, Anderson Brandão Milagres
OAB/MG 99.803 e outros
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa.
- 13 -
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
Diário Eletrônico do MPMG
apenas para reduzir o valor da multa
aplicada.
OAB/MG 56.270, Leonardo Santana
Sollero OAB/MG 116.335
0433.05.000007-7 - Montes Claros
Partes:
927/2008/RAC - PA 0056.08.000187.0
– Barbacena
Partes:
Frigoflávio Comércio de Carnes
Barbacena Ltda. (Casa de Carnes
Rivelli)
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram as preliminares e deram
provimento ao recurso, apenas para
reduzir o valor da multa.
Procon Estadual
1.004/2008/RAC
0702.06.000116.2 – Uberlândia
Adv.: Rodrigo Braga de Castro
OAB/MG 91.868
Partes:
PA
Lubrificantes Xodó de Montes Claros
Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento da parte
da decisão submetida a reexame,
rejeitaram as preliminares e negaram
provimento ao recurso voluntário.
HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento ao recurso.
938/2008/RAC - PA 0702.07.000297.8 Uberlândia
1.529/2009/RAC
PA
0024.06.000884.4 - Belo Horizonte
Procon Estadual
Advs: Francisco Augusto M. Gonçalves
OAB/MG 94.357, Jaime Oliveira
Penteado OAB/MG 20.835 e outros
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Banco Bradesco
Procon Estadual
Adv.: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519, Eduardo Fernandes Loureiro
OAB/MG 78.524, Fabiana Nati OAB/SP
179.140, Luciano Maciel Cardoso
OAB/MG 90.025 e outros
* Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar e, no mérito,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para reduzir o valor da multa
aplicada.
1.112/2008/RAC
PA
0024.08.001649.6 - Belo Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram provimento ao recurso.
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Partes:
Claro S/A. (BCP S/A)
Procon Estadual
Adv.: João Capanema Barbosa Filho
23/11/2010
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887 e outro
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento da parte
da decisão submetida a reexame,
rejeitaram as preliminares e negaram
provimento ao recurso voluntário.
1.530/2009/RAC
–
PA
0024.06.000883.6 - Belo Horizonte
Advs: Paulo César dos Santos OAB/MG
76.917
986/2008/RAC - PA 0024.07.000899.0 Belo Horizonte
Posto Seguro Ltda.
Partes:
Organização Petromar Ltda. (Posto
Tupis)
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar e, no mérito,
negaram provimento ao recurso.
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.897 e outros
1.406/2009/RAC
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
- 14 -
-
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento da parte
da decisão submetida a reexame,
rejeitaram as preliminares e negaram
provimento ao recurso voluntário.
1.790/2009/RAC
0702.07.000296.0 – Uberlândia
PA
Partes:
Unibanco União de Bancos Brasileiros
S/A
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Procon Estadual
Adv.: Paola Dias Freitas OAB/SP
258.547, Natália Maria de Queiroz
Cabral OAB/SP 243.045 e outros
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar, e, no mérito,
julgaram insubsistente uma das
infrações e corrigiram o valor da multa
aplicada.
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
2.135/2009/RAC
0702.07.000285.3 - Uberlândia
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar, e, no mérito,
julgaram insubsistente uma das
infrações para corrigir o valor da multa
aplicada.
Partes:
2.131/2009/RAC
0702.06.000120.4 - Uberlândia
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449, Mirela Olício
Guimarães OAB/MG 110.444, Celestino
Carlos Pereira OAB/MG 53.775 e
outros
PA
Banco Bradesco S/A
Procon Estadual
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/MG
117.652, Eduardo Fernandes Loureiro
OAB/MG 78.524, Fabiana Nati OAB/SP
179.140 e outros
PA
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram provimento ao recurso.
Unibanco - União dos Bancos
Brasileiros SA
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Procon Estadual
2.128/2009/RAC
0702.06.000118.8 – Uberlândia
PA
Partes:
Adv.: Paola Dias Freitas OAB/SP
258.547, Natália Maria de Queiroz
Cabral OAB/SP 243.045 e outros
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa
aplicada.
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S/A
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
2.137/2009/RAC
0702.07.000287.9 - Uberlândia
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar, e, no mérito,
julgaram insubsistente uma das
infrações e corrigiram o valor da multa
aplicada.
Partes:
2.133/2009/RAC
0702.07.000275.4 - Uberlândia
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449 e outros
Advs: Natália Maria de Queiroz Cabral
OAB/SP 243.045, Paola Dias Freitas
OAB/SP 258.547, Leandra P. S. Corá
OAB/SP 186.906 e outros
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar, e, no mérito,
julgaram insubsistente uma das
infrações para corrigir o valor da multa
aplicada.
2.130/2009/RAC
0702.06.000119.6 - Uberlândia
Partes:
PA
PA
PA
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Partes:
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449, Mirela Olício
Guimarães OAB/MG 110.444, Celestino
Carlos Pereira OAB/MG 53.775 e
outros
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a preliminar e, no mérito,
deram provimento parcial ao recuso,
apenas para corrigir o valor da multa.
2.138/2009/RAC
0702.07.000288.7 - Uberlândia
PA
Partes:
23/11/2010
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449, Mirela Olício
Guimarães OAB/MG 110.444, Celestino
Carlos Pereira OAB/MG 53.775 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa
aplicada.
OAB/MG 120.031
2.141/2009/RAC
0702.07.000291.1 - Uberlândia
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram seguimento ao recurso.
PA
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
3.102/2010/RAC
0027.10.000010-1- Betim
Partes:
-
PA
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa
aplicada.
2.139/2009/RAC
0702.07.000289.5 - Uberlândia
PA
Partes:
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449, Mirela Olício
Guimarães OAB/MG 110.444, Celestino
Carlos Pereira OAB/MG 53.775 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa
aplicada.
2.140/2009/RAC
0702.07.000290.3 - Uberlândia
PA
Partes:
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Procon Estadual
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449, Mirela Olício
Guimarães OAB/MG 110.444, Celestino
Carlos Pereira OAB/MG 53.775 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso,
apenas para corrigir o valor da multa
aplicada.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.013/2010/RAC
0035.02.000019-2- Araguari
IC
-
PA
Partes:
Posto Tiger Ltda.
Procon Estadual
Posto de Serviços Lavajato Ltda.
(Cocota Abastecimentos)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
determinaram a remessa do feito ao
Secretário Executivo do Procon
Estadual.
3.048/2010/RAC
PA
0480.09.000169-8 - Patos de Minas
Adv.: Antônio Ribeiro Farage OAB/MG
59.803
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.104/2010/RAC
0027.10.000045-7 - Betim
-
PA
Partes:
Procon Estadual
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
Petrobrás Distribuidora S/A
Adv.: Arethuza Totti OAB/MG 98.866
Procon Estadual
Adv.: Poliana Cunha de Oliveira
23/11/2010
3.103/2010/RAC
0027.10.000011-9- Betim
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Adv. Tatiana Delafina Nogaroto
OAB/SP 202.682
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
Procon Estadual
Advs: Regina Coeli Matos Cunha
OAB/MG 74.449 e outros
Transportadora Veronese Ltda.
- 16 -
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Diário Eletrônico do MPMG
de Carvalho Ferraz
confirmaram o arquivamento do feito.
Posto Elefantinho Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.110/2010/RAC
0145.10.000055-6 - Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.105/2010/RAC
0027.10.000046-5 - Betim
Partes:
-
PA
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
Auto Posto Petrogás Ltda.
3.114/2010/RAC
0145.10.000060-6 - Juiz de Fora
Adv.: Jose Roberto Fabre OAB/MG
44.041
Partes:
PA
Procon Estadual
Petrobrás Distribuidora S.A
Procon Estadual
Adv.: Arethuza Totti OAB/MG 98.866
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.108/2010/RAC
0145.10.000052-3 - Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Auto Posto Cascatinha Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.111/2010/RAC
0145.10.000056-4 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
PA
Partes:
3.115/2010/RAC
0145.10.000061-4 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Pena Branca Ltda.
A Comercial Benfica Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Posto Salgado Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.112/2010/RAC
0145.10.000058-0 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
Adv.: Jose Roberto Fabre OAB/MG
44.041
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.109/2010/RAC
0145.10.000053-1- Juiz de Fora
PA
PA
Partes:
3.116/2010/RAC
0145.10.000062-2 - Juiz de Fora
PA
Procon Estadual
Partes:
Auto Posto imperador Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Posto Rumo Certo Ltda.
Adv.: Jose Roberto Fabre OAB/MG
44.041
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Posto Paraibuna Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.113/2010/RAC
0145.10.000059-8 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
Procon Estadual
23/11/2010
PA
3.117/2010/RAC
0145.10.000063-0- Juiz de Fora
- 17 -
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Irmãos Andrade Mascarenhas Ltda.
(Posto Catedral)
3.121/2010/RAC
0145.10.000068-9 - Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Posto Eco Ltda. (Bandeira Branca)
3.118/2010/RAC
0145.10.000065-5 - Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Posto Visão Ltda.
3.125/2010/RAC
0145.10.000083-8 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
3.122/2010/RAC
0145.10.000069-7 - Juiz de Fora
Auto Posto Campeão de Juiz de Fora
Ltda.
Procon Estadual
Posto Chácara Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Partes:
Adv.: Alexandre Augusto Carneiro
OAB/MG 81.699
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.119/2010/RAC
0145.10.000066-3 - Juiz de Fora
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Vip Comércio de Combustíveis Ltda.
Posto Vip
Willian Caputo Correa OAB/MG
114.144
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.126/2010/RAC
0145.10.000079-6 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Posto Juiz de Fora Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Posto Carretão Gaúcho
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.120/2010/RAC
0145.10.000067-1 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Procon Estadual
Posto Único Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
23/11/2010
3.123/2010/RAC
0145.10.000089-5 - Juiz de Fora
PA
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Posto Jóquei Clube Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
- 18 -
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
(Posto Carrefour)
Adv.: Ignácio de Loyola Costa OAB/MG
81.699, Isabela Gusman Ribeiro do
Vale OAB/MG 47.774
Partes:
3.124/2010/RAC
0145.10.000096-0 - Juiz de Fora
Procon Estadual
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.127/2010/RAC
0145.10.000073-9 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
3.135/2010/RAC - IP 0707.10.000002-5
- Varginha
Auto Posto 21 Ltda. (Auto Posto 21)
Sistema de Transporte Coletivo do
Município de Uberlândia
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Agências Bancárias do Município de
Varginha
3.128/2010/RAC
0145.10.000074-7 - Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.151/2010/RAC - IP 0079.10.000163-9
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Aeroporto Ltda. (Posto
Aeroporto)
3.139/2010/RAC - IP 0109.002.615-2 Belo Horizonte
Procon Estadual
DMA Distribuidora S/A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Unicoshop Comércio
Eletrônicos Ltda.
3.129/2010/RAC
0145.10.000075-4 - Juiz de Fora
Adv.:Oscar Fleischfresser OAB/PR
21.505, Geraldo Cordeiro Neto OAB/PR
52.341
PA
Café Bom Dia Ltda.
de
Eletro
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Auto Posto Juiz de Fora Ltda. (Posto
Juiz de Fora)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.143/2010/RAC - IP 045/2008 Uberlândia
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Posto Tapuirama Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
Santa Clara Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Melitta do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.144/2010/RAC - IP 047/2008 Uberlândia
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.157/2010/RAC - IP 0707.10.000035-5
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
(Posto Carrefour)
Partes:
Procon Estadual
Kinatu Brasil Comércio Atacadista de
Cereais Ltda.
Adv.: Bernardo Junqueira Flausino
OAB/MG 90.615, Roberto Campanella
Candelária OAB/SP 118.933, Roberta
de Oliveira OAB/SP 131.040, Moacir
Carlos Mesquita OAB 18.053, Luiz
Edgar Beraldo Ziller OAB/208.672
Antônio Marcos Lopes de Carvalho
OAB 101.758, Felipe Carvalho dos
Santos OAB/MG 108.003, Ana Flávia
Rocha Carvalhaes OAB/MG 59.377,
Samuel Viana Mattar OAB/MG
22.703-E, Cristiane Leite Rocha
OAB/MG 90.569 e outros
Procon Estadual
3.134/2010/RAC - PA 030/2008 - Belo
Horizonte
Grãos do Sul Comércio de Alimentos
Ltda.
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Varginha
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
3.192/2010/RAC - IP 0386.10.000019-2
- Lima Duarte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
(Supermercado Bretas)
Partes:
3.200/2010/RAC
0180.04.000019-2- Congonhas
Partes:
PA
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Sociedade de Ensino Superior Estácio
de Sá (Faculdade Estácio de Sá de Juiz
de Fora)
Procon Estadual
Adv.: Rafael Zaiden da Mota OAB/MG
87.724, Erasmo Heitor Cabral OAB/MG
52.367
Cooperativa de Trabalho e Consumo
dos Motoristas e Proprietários
Autônomos em Transporte Rodoviário Cooperauto
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Geraldo Eustáquio Bicalho
OAB/MG 59.954
Caixa Econômica Federal
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.193/2010/RAC
0481.08.000069-0 - Patrocínio
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.173/2010/RAC
0024.10.000022-3- Belo Horizonte
IP
Partes:
Procon Estadual
3.183/2010/RAC
0242.10.000101-3 - Espera Feliz
PA
PA
3.201/2010/RAC
0180.04.000020-0 - Congonhas
Procon Estadual
Partes:
Sérgio Jaber Capuano Santos
Procon Estadual
Partes:
Hdena Scoth Bar Ltda.
Procon Estadual
Adv.: Luciano Jaber Capuano Santos
OAB/MG 91.125
Edson Frigério Damica (Bar do Juca)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.185/2010/RAC - IP 0105.08.000506-6
- Governador Valadares
Partes:
Procon Estadual
Posto da Reta Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.196/2010/RAC
0481.08.000063-3- Patrocínio
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.202/2010/RAC
0180.04.000021-8- Congonhas
PA
PA
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Associação dos Empregados da
Açominas
Banco do Brasil S/A (Agência 0166-x)
Banco do Brasil S.A. (Agência de
Patrocínio)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Marco Antônio da Silva (sem OAB)
23/11/2010
PA
- 20 -
Posto AEA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.231/2010/RAC
0672.04.000014.9 - Sete Lagoas
3.212/2010/RAC - IP 0105.10.000059-2
- Governador Valadares
Partes:
PA
OAB/MG 49.421
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Auto Posto Milênio Ltda.
Procon Estadual
3.235/2010/RAC
0672.04.000017.2- Sete Lagoas
PA
Fundação Presidente Antônio Carlos
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Unipac - Universidade Presidente
Antônio Carlos
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.232/2010/RAC
00672.04.000015.6 - Sete Lagoas
Cooperativa Regional de Produtores
Rurais de Sete Lagoas Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
(Posto Cooperativa)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
3.227/2010/RAC - IP 0024.08.001646.2
- Belo Horizonte
Auto Posto da Serra Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Praia Mania Produtos Alimentícios Ltda.
(Picanha Burguer)
Adv.: Daniela Palhares Turchetti
OAB/MG 107.176
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.236/2010/RAC
0672.04.000018.0- Sete Lagoas
PA
Partes:
3.233/2010/RAC
0672.04.000016.4 - Sete Lagoas
PA
Procon Estadual
Partes:
Posto J Ltda. (Posto Castelo)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Canaan Posto e Serviços Ltda. (Posto
Canaan)
3.230/2010/RAC
0672.04.000013.1- Sete Lagoas
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.237/2010/RAC
0672.04.000019.8- Sete Lagoas
PA
Partes:
Procon Estadual
Auto Peças Abreu Teixeira Ltda. (Posto
Abreu Teixeira)
3.234/2010/RAC
0672.04.000035.4- Sete Lagoas
PA
Procon Estadual
Posto J Ltda. (Posto Expresso)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Posto Vapabuçu Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Adv.: Geraldo Amazan de Araújo
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
3.238/2010/RAC
0672.04.000020.6 - Sete Lagoas
PA
(Posto Cometa)
3.245/2010/RAC
0672.04.000026.3 - Sete Lagoas
Adv.: Carolina de Carvalho Guimarães
Paulino OAB/MG 76.301
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Volkssete Peças Ltda. (Posto Volkssete)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Partes:
Procon Estadual
Posto Três Poderes Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.242/2010/RAC
0672.04.000023.0- Sete Lagoas
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.239/2010/RAC
0672.04.000012.3- Sete Lagoas
PA
Procon Estadual
3.246/2010/RAC
0672.04.000027.1- Sete Lagoas
Partes:
Posto Bonanza Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Posto Real Sete Ltda.
PA
Posto N e Reis Ltda. (Posto Gauchão)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.243/2010/RAC
0672.04.000024.8 - Sete Lagoas
Adv.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
3.240/2010/RAC
0672.04.000021.4 - Sete Lagoas
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
Posto Mamoré Ltda.
3.247/2010/RAC
0672.04.000028.9- Sete Lagoas
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Partes:
Posto Vapabuçu Ltda.
Adv.: Geraldo Amazan de Araújo
OAB/MG 49.421
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Posto Canecão Ltda.
3.244/2010/RAC
0672.04.000025.5- Sete Lagoas
PA
Adv.: Flávio Alexandre de Souza
OAB/MG 92.295
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.241/2010/RAC
0672.04.000022.2 - Sete Lagoas
Matos e Ribeiro Ltda. (Posto São
Sebastião)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.248/2010/RAC - PA 0672.04.00029.7Sete Lagoas
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
PA
Partes:
Procon Estadual
Cometa Derivados de Petróleo Ltda.
23/11/2010
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
3.252/2010/RAC
0672.04.000033.9- Sete Lagoas
PA
Posto Lubrimax Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.249/2010/RAC - PA 04/2004 - Sete
Lagoas
Antônio Mário Barbosa (Padaria e
Confeitaria Tutti Boni Ltda.)
Procon Estadual
Posto Verona Ltda.
Adv.: Heriberto Alfredo Lopes OAB/MG
76.128 e outro
Adv.: Wagner Augusto de Oliveira
OAB/MG 61.191
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Posto Recife Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.250/2010/RAC
0672.04.000032.1- Sete Lagoas
PA
Partes:
Procon Estadual
Empreendimentos Vasconcelos e
Oliveira Ltda. (Posto Novo Dia)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.251/2010/RAC
0672.04.000031.3- Sete Lagoas
PA
Partes:
Procon Estadual
Posto Vittoriam Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
3.253/2010/RAC
0672.04.000034.7- Sete Lagoas
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.258/2010/RAC
0701.07.000308-5- Uberaba
PA
PA
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Neblina da Serra Ltda.
Maria Regina da Silva (Concessionária
e Mineradora e Distribuidora de Água
Mineral Jóia de Lindóia Ltda.)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Carlos Pedroza de Andrade
OAB/SP 88.020
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.254/2010/RAC - PA 0108.000.598-5 Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.259/2010/RAC
0701.09.001331-2- Uberaba
Procon Estadual
Aliança de Atacados e Supermercados
S A (Supermercado Supernosso)
PA
Partes:
Procon Estadual
Adv.: Paulo Roberto Coimbra da Silva
OAB/MG 70.429, Marcelo Tostes de
Castro Maia OAB/MG 63.44 e Fabiana
Diniz Alves OAB/MG 98.771
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.255/2010/RAC
PA
0024.10.003630.0 - Belo Horizonte
3.260/2010/RAC
0701.09.001318-9- Uberaba
- 23 -
Adv.: Richard Crisóstomo Borges
Maciel OAB/MG 85.571
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Casa de Carne Expresso
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.280/2010/RAC - PA 0108.000.820.5 Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.275/2010/RAC
PA
0024.05.000397.9 - Belo Horizonte
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Máximo Alimentos S/A
Procon Estadual
3.261/2010/RAC
0145.10.000171.1- Juiz de Fora
PA
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Federação Mineira de Futebol - FMF
Partes:
Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais - ADEMG
Procon Estadual
Faculdade Estácio de Sá de Juiz de
Fora
Advs.: Luiz Alberto Rezende OAB/MG
83.446, Valdelino Leite da Cunha
OAB/MG 93.871
Adv.: Leonardo de Sá Jannotti OAB/MG
91.948
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.278/2010/RAC
PA
0024.07.000888.3 - Belo Horizonte
3.262/2010/RAC
0024.10.000019-9- Belo Horizonte
Partes:
IP
Adv.: Patrícia Rosendo de Lima Costa
OAB/MG 104.189 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.282/2010/RAC - PA 014.10.000256-0Juiz de Fora
Partes:
Procon Estadual
Valmir Cordeiro Fortis
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Supermercado Glau Gley Ltda.
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Café Ponto Certo Ltda.
Companhia Brasileira de Distribuição
S/A (Extra Supermercados)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.284/2010/RAC - IP 0040.10.000023-7
- Araxá
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
3.279/2010/RAC
PA
0024.09.003439.8 - Belo Horizonte
Unimed Araxá - Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda.
3.268/2010/RAC - IP 0027.09.000426-1
- Betim
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Doce Mel e Comércio de Doces Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Caixa Econômica Federal
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.287/2010/RAC
0027.09.000400-6- Betim
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
- 24 -
-
IP
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Mitsui Alimentos Ltda.
Procon Estadual
Advs.: Adriana Nagila e Silva Melo
OAB/MG 100.152, Maurício Corrêa de
Camargo OAB/SP 138.121, Élen
Boldrin OAB/SP 158.928 e Marcelo
T.de Castro Maia OAB/MG 63.440
Rod Indústria e Comércio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.289/2010/RAC
0105.06.000133-3Valadares
IP
Governador
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.296/2010/RAC
0079.10.000218-1- Contagem
Partes:
IP
Partes:
Procon Estadual
Wilson Renato Zacca da Silva (Cubinho
Gelo)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.293/2010/RAC - IP 0024.09.003441.4
- Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.308/2010/RAC
0686.09.000131-0 - Teofilo Otoni
PA
Partes:
Procon Estadual
Restaurante Monalisa
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Cema Central Mineira Atacadista Ltda.
(Villefort Atacadista)
3.312/2010/RAC
0686.08.000208-8 - Teofilo Otoni
Veloso & Tavares Indústria de
Alimentos Ltda.
Partes:
Café Utam S/A
PA
Procon Estadual
Panificadora Maratona Ltda.
Café Três Corações
Grão Sul Comércio de Alimentos S/A
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Delirus Comércio de Complemento do
Prazer Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.294/2010/RAC
0079.10.000162-1- Contagem
IP
Advs.: Bernardo Junqueira Flausino
OAB/MG 90.615, Giovanna Morillo Vigil
OAB/MG 91.567 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.314/2010/RAC
0386.10.000020-0- Lima Duarte
IP
Partes:
Procon Estadual
Banco Bonsucesso S/A
3.306/2010/RAC
0079.10.000247-0 - Contagem
PA
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Hospital da Criança São José Ltda.
3.315/2010/RAC
0607.10.000077-9- Santos Dumont
Adv.: Kátia Oliveira Rocha OAB/MG
80.734
Partes:
Sara Lee Cafés do Brasil Ltda.
Companhia Brasileira de Distribuição
(Extra Hipermercados)
23/11/2010
- 25 -
IP
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
0040.10.000031-0 - Araxá
confirmaram o arquivamento do feito.
Banco do Brasil S/A
Partes:
3.337/2010/RAC
PA
0024.08.001644.7 - Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Luciano José Rios (Bezerrão)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Ouro Minas Atacados Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Advs.: Marcelo Henrique Vaz e Oliveira
OAB/MG 108.110 e outros
Procon Estadual
3.327/2010/RAC - IP 0105.06.000134-1
- Governador Valadares
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Banco Bradesco S/A
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
3.316/2010/RAC - IP 0607.10.000078-7
- Santos Dumont
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.317/2010/RAC - IP 0607.10.000079-5
- Santos Dumont
Vitrini Distribuidora de Livros Ltda.
3.343/2010/RAC
0223.08.000147.0 - Divinópolis
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Supermercado Bob Ltda.
Procon Estadual
3.331/2010/RAC
0024.05.000392.0- Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Banco Itaú Unibanco S/A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.318/2010/RAC - IP 0607.10.000081-1
- Santos Dumont
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
G.F.C. Distribuidora Ltda. (Posto Canal)
3.353/2010/RAC
0223.09.000334-2 – Divinópolis
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Siderúrgica Valinho S/A
Procon Estadual
3.336/2010/RAC - IP 0108.001.072.2 Belo Horizonte
Adv.: Geraldo Cândido da Silva
OAB/MG 28.903
Banco Santander (Brasil) S/A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.322/2010/RAC
-
Procosa Produtos de Beleza Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.354/2010/RAC
0223.09.000354-0 - Divinópolis
PA
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
23/11/2010
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Adv.: Frederico Notini de Castro
OAB/MG 103.163
Procon Estadual
Centro de Formação de Condutores
Divitran Ltda. (Auto Escola Divitran)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.380/2010/RAC
0347.09.000046-9 - Jacinto
PA
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
3.366/2010/RAC
0027.08.000520-3 - Betim
Comercial Cabacinha Ltda - ME
(Supermercado Cabacinha)
-
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
3.355/2010/RAC
0223.09.000346-6 - Divinópolis
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Procon Estadual
Partes:
Banco Itaú S/A
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Adv.: Rafael Marcondes OAB/MG
103.163
3.381/2010/RAC
0347.09.000047-7 - Jacinto
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
Miguel Maia da Silva
Adv.: Marcus Vinícius da Silva Campos
OAB/MG 73.840 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.370/2010/RAC - IP 0280.10.000049-4
- Guanhães
Jamilson Ferraz de Aguiar - ME
(Supermercado Opção)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
3.364/2010/RAC
0443.05.000013-4 - Nanuque
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
Minas Varejo Serkelly Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Macedo & Santos Ltda. (Supermercado
Macedo)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.365/2010/RAC - IP 0027.08.000518-7
- Betim
Partes:
Procon Estadual
3.382/2010/RAC
0347.09.000048-5 - Jacinto
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.379/2010/RAC
0347.09.000045-1 - Jacinto
PA
PA
Partes:
Procon Estadual
Manoel Carvalho de Faria -ME
(Mercearia Carvalho)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Guimarães & Carvalho Sociedade
Empresarial Ltda. (Mercearia Carvalho)
3.383/2010/RAC
0347.09.000049-3 - Jacinto
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
Procon Estadual
PA
Telemar Norte Leste S/A (TNL PCS S/A)
23/11/2010
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
Antônio da Rocha Baia (Armazém do
Povo)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.410/2010/RAC
0395.10.000020.1 - Manhumirim
3.416/2010/RAC
0027.10.000029-1 - Betim
3.384/2010/RAC
0347.09.000050.1 - Jacinto
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Anderson Sangy da Silva (Game Mania)
Telemar Norte Leste S/A
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.412/2010/RAC - PA 0024.05.00039.5,
PA
0024.05.000400.1,
PA
0024.05.000401.9 - Belo Horizonte
3.419/2010/RAC
0105.06.000131-7 Valadares
Partes:
Partes:
-
PA
PA
-
PA
Partes:
Procon Estadual
Mateus & Costa Ltda. (Supermercado
Mateus &Costa)
Adv.: José Luiz Freitas Silva OAB/MG
38.427
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Governador
Procon Estadual
Procon Estadual
3.404/2010/RAC - PA 04/2004 - São
Francisco
Confederação Brasileira de Futebol
ETEIT - Escola Técnica do Instituto de
Tecnologia
Partes:
Federação Mineira de Futebol
Procon Estadual
Cruzeiro Esporte Clube
Posto Velho Chico Ltda.
Clube Atlético Mineiro
Adv.: Jackson Ferraz Costa OAB/MG
64.523
Adv: Luiz Alberto Rezende OAB/MG
83.446, Robson Paulo Pires de
Figueiredo OAB/MG 60.988, Castellar
Modesto Guimarães OAB/MG 21.213
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.405/2010/RAC - PA 01/2005 - São
Francisco
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv: Mauro Grimaldo da Silva OAB/MG
84.091 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.421/2010/RAC
PA
0408.09.000021-2 - Matias Barbosa
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.413/2010/RAC - IP 0079.10.000416.1
- Contagem
Procon Estadual
Partes:
Comercial Vieira & Fonseca Ltda.
(Posto Vieira)
Procon Estadual
Procon Estadual
Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda.
Adv: Áureo Carneiro Fortuna OAB/MG
43.356
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Banco do Brasil S/A
23/11/2010
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.424/2010/RAC
0686.09.000090.8 - Teofilo Otoni
Serviços pela Internet
de Carvalho Ferraz
Net Cobranças Ltda. – ME
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Armazém e Mercaria Universal Ltda.
3.439/2010/RAC
0223.04.000102.4 - Divinópolis
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Armazém e Mercaria Universal Ltda.
3.440/2010/RAC
0223.05.000044.5 - Divinópolis
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Nila Dércia de Oliveira
PA
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Show Driver 2004
3.425/2010/RAC
0686.09.000102.1 - Teofilo Otoni
3.444/2010/RAC - IP 0223.08.000172.8
- Divinópolis
PA
3.452/2010/RAC - IP 0024.09.002867-1
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Frigorífico Triângulo Mineiro Ltda.
(Frigorífico Uberaba)
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)
3.437/2010/RAC
0686.08.000217-9 - Teofilo Otoni
PA
Adv.: Adriano Vieira de Moura OAB/MG
63.381
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.482/2010/RAC
PA
0141.05.000006.1 - Carmo de Minas
Partes:
Açougue Boi Berrando
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.438/2010/RAC - IP 0079.10.000417-9
- Contagem
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.441/2010/RAC
0223.07.000083.9 - Divinópolis
PA
Procon Estadual
Auto Posto J.R. Pinto Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Auto Posto Santa Clara Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Adv.: Luciana Cristina Santos OAB/MG
73.705
Easy Buy Comércio de Produtos e
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
3.483/2010/RAC
PA
0141.05.000007.9- Carmo de Minas
Partes:
23/11/2010
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Posto Shell Nossa Senhora do Carmo
Ltda. (Posto Nossa Senhora do Carmo)
3.487/2010/RAC
PA
0141.05.000011.8 - Carmo de Minas
Cooperativa Agropecuária
Paraopeba Ltda. (Posto Coapa)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Adv.: Ronise de Magalhães Figueiredo
OAB/MG 58.027 e outros
de
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Lopes Bacelar Ltda. (Peg e Pag)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.484/2010/RAC
PA
0141.05.000008.4- Carmo de Minas
Adv.: Giovanni Lopes Bacelar OAB/MG
89.535
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.503/2010/RAC
0474.10.000031.1 - Paraopeba
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Auto Posto J.R. Pinto Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.488/2010/RAC
PA
0141.05.000012.6 - Carmo de Minas
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
PA
Procon Estadual
Procon Estadual
M.V Empreendimentos Ltda. (Auto
Posto Guimarães Rosa)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Neidina Maria de Souza da Silva
(Supermercado Nunes)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.505/2010/RAC
0474.10.000033.7 - Paraopeba
Luiz Henrique de Oliveira - EPP
(Supermercado Estação)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.489/2010/RAC
PA
0141.05.000013.4 - Carmo de Minas
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.485/2010/RAC
PA
0141.05.000009.2 - Carmo de Minas
Partes:
PA
Procon Estadual
Posto Campinho Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
3.486/2010/RAC
PA
0141.05.000010.0- Carmo de Minas
Lílian Thereza Pereira Coli e Cia Ltda.
(Supermercado Ouro Verde)
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Casa Carmense Ltda. (Supermercado
Carmense)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.502/2010/RAC
0474.10.000030.3 - Paraopeba
Súmula: à unanimidade de votos,
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.506/2010/RAC
0474.10.000034.5 - Paraopeba
PA
Partes:
23/11/2010
PA
Procon Estadual
João Modesto Claver (Posto JM)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.507/2010/RAC
0474.10.000036.0 - Paraopeba
3.527/2010/RAC
–
0261.07.000033.4 - Formiga
Partes:
Procon Estadual
PA
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Diamantinense Ltda. (Posto Por
do Sol)
Posto Lava Jato Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.510/2010/RAC
PA
0708.03.000003.6 - Várzea da Palma
PA
Alves de Oliveira & Oliveira Ltda. (Posto
Dom Pedro 2)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Adv.: Mirian Tagliaferri Menezes
OAB/MG 80.394
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.528/2010/RAC
0525.10.000107.8 - Pouso Alegre
PA
Procon Estadual
Partes:
Posto Encontro das Águas Ltda.
Procon Estadual
Posto Hagalê Ltda.
Posto Lava Jato do Bambuí Ltda.
(Posto Bambuí)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
J. Soares e Cia Ltda.
Santana e Morais Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Partes:
Procon Estadual
Posto Terminal Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
23/11/2010
Procon Estadual
Nilson da Silva & Cia Ltda. (Auto Posto
Glória)
3.532/2010/RAC
0525.10.000108.6 - Pouso Alegre
PA
Partes:
Procon Estadual
Geraes Auto Posto Ltda. (Posto Geraes)
3.529/2010/RAC
0525.10.000106.0 - Pouso Alegre
3.526/2010/RAC
0261.08.000096.9 - Formiga
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Posto Jotaeme Ltda.
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Skalla Auto Posto Ltda.
Auto Posto Ferreira Barbosa Ltda.
3.531/2010/RAC
0525.10.000100.3 - Pouso Alegre
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Auto Posto Rigotti e Moraes Ltda.
(Posto Comendador)
3.533/2010/RAC
0525.10.000109.4 - Pouso Alegre
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
PA
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Auto Posto Árvore Grande Ltda.
3.530/2010/RAC
0525.10.000105.2 - Pouso Alegre
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
- 31 -
PA
Diário Eletrônico do MPMG
3.534/2010/RAC -IP 0024.09.002640-2
- Belo Horizonte
Partes:
Adv.: Carlos Eduardo dos Santos
Daniel OAB/MG 99.364 Valdir
Marcondes Venâncio Pereira OAB/MG
113.421
Procon Estadual
Partes:
Posto São José Ltda.
Procon Estadual
Adv.: Eurico Ferracin Junior OAB/MG
46.107
Net Belo Horizonte Ltda.
Adv.: Antônio Roberto Salles Baptista
OAB/SP 237.255, Carolina Udulutsch
Soares OAB/SP 196.761 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.538/2010/RAC
0525.10.000093-0 - Pouso Alegre
PA
Partes:
Partes:
Moreira e Viana Ltda. (Posto São
Cristóvão)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.541/2010/RAC -PA 0525.10.000097-1
- Pouso Alegre
Partes:
Auto Posto Medicina Ltda. (Posto
Medicina)
Procon Estadual
Adv.:Filipe de Filippo OAB/MG 73.668,
Ricardo de Carteia Prado OAB/MG
83.040 e outros
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
3.535/2010/RAC -PI 0024.10.002188-0
- Belo Horizonte
Hospital Vera Cruz - Life Center
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.539/2010/RAC
0525.10.000088-0 - Pouso Alegre
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.542/2010/RAC
0261.08.000097.7-Formiga
-
PA
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Posto Ouro Negro Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
3.536/2010/RAC
0701.09.001308-0- Uberaba
Agenor & Cia Ltda. (Posto Nossa
Senhora Aparecida)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
-PA
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Auto Posto Zebu Ltda. (Posto zebu)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.540/2010/RAC
0525.10.000087-2 - Pouso Alegre
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.543/2010/RAC
0261.08.000098.5 -Formiga
PA
Partes:
Procon Estadual
Sociedade de Produtos do Oeste Ltda.
(Posto Prodoeste Formiga)
Procon Estadual
3.537/2010/RAC -PA 0525.10.000094-8
- Pouso Alegre
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Auto Posto Mariano Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
23/11/2010
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
3.550/2010/RAC
0183.10.000068-0 Lafaiete
Net Belo Horizonte Ltda.
Procon Estadual
Advs: Antônio Roberto Salles Baptista
OAB/SP 237.255, Carolina Udulutsch
Soares OAB/SP 196.761 e outros
Auto Posto Vista Alegre Ltda.
PA
Conselheiro
Partes:
Procon Estadual
Luis Carlos Vieira - ME (Boutique da
Carne)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.562/2010/RAC - IP 0456.10.000003-7
- Oliveira
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Cafeeira Oliveirense Ltda. (Café Nossa
Senhora Aparecida)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.575/2010/RAC
0525.10.000121-9 - Pouso Alegre
PA
3.570/2010/RAC
PA
0024.10.003242.4 - Belo Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
JR Cobra Ltda. (Posto Petroalegre)
Unilever Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Advs: Luis Carlos Galvão OAB/SP
40.020, Daniela Moreira Bombonatti
OAB/SP 193.910 e outros.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.576/2010/RAC
0525.10.000118-5 - Pouso Alegre
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.572/2010/RAC
0145.10.000435-0 - Juiz de Fora
PA
PA
Procon Estadual
Posto Cruz Alta Ltda. (Posto da Gruta
III)
3.563/2010/RAC -IP 0456.10.000001-1
- Oliveira
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
GM Factoring Sociedade de Fomento
Comercial Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Advs.: Leandro Augusto da Silva Lopes
OAB/MG 96.266, Sérgio Introcaso
Capanema Barbosa OAB/MG 63.639
3.577/2010/RAC
0525.10.000112-8 - Pouso Alegre
Citrocoffee Comercial Exportadora Ltda.
(Café Citrocoffee)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.569/2010/RAC - IP 0024.10.003241.6
- Belo Horizonte
Partes:
23/11/2010
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.574/2010/RAC
0525.10.000120-1 - Pouso Alegre
- 33 -
PA
PA
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Nascimento Oliver Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
Diário Eletrônico do MPMG
confirmaram o arquivamento do feito.
Advs.: Hélio Furtado de Oliveira
OAB/MG 3.680, Marcelo de Oliveira
Ferreira OAB/MG 85.600, Angélica de
Oliveira Ferreira OAB/MG 89.503 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.609/2010/RAC - IP 0024.10.000818-4
- Belo Horizonte
Auto Posto Cezário Ltda. (Auto Posto
Beira Rio)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.578/2010/RAC
0525.10.000110-2 - Pouso Alegre
PA
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.595/2010/RAC - IP 0525.10.000011-2
- Pouso Alegre
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.579/2010/RAC
0525.10.000096-3 - Pouso Alegre
PA
Distribuidora de Alimentos Moraes
(Café Colombiano)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Posto Servsul Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.580/2010/RAC
0525.10.000098-9 - Pouso Alegre
PA
Partes:
Procon Estadual
Posto Confiança Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.582/2010/RAC - PA 131/2006 Patrocínio
Partes:
Procon Estadual
Moto Minas Ltda.
23/11/2010
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.598/2010/RAC - IP 0079.10.000227-2
– Contagem
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.612/2010/RAC - IP 0112.10.000072-1
- Campo Belo
Procon Estadual
Cooperativa de Produtores Rurais de
Campo Belo (Feira do Produtor Rural
de Campo Belo)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
FUNEC - Fundação de Ensino de
Contagem
3.613/2010/RAC
PA
0024.10.002337-3 - Belo Horizonte
Adv.: Flávio Roberto Santos Moreira
OAB/MG 50.470
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Ana & Fátima Comércio e
Empreendimentos Ltda. (Maxtercestas)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.601/2010/RAC
PA
0210.10.000022.8 - Pedro Leopoldo
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
3.617/2010/RAC
PA
0177.10.000001-3- Conceição do Rio
Verde
Posto 1002
Partes:
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Maria Nazaré Pedroso Ribeiro (Café
Imigrante)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.620/2010/RAC - IP 0079.10.000552-3
- Contagem
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Café Freitas Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.627/2010/RAC
0079.10.000286-8 - Contagem
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.634/2010/RAC - IP 0596.10.000002-2
- Santa Rita do Sapucaí
Procon Estadual
Mildeu Comércio de Ingredientes para
Restaurante Ltda. – ME
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Hospital e Maternidade Santa Rita S/A
Advs.: Joaquim Rocha Dourado
OAB/MG 78.539, Lorena Dourado
Oliveira OAB/MG 105.506e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.623/2010/RAC - PI 0024.07.000609-3
- Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.628/2010/RAC
0474.10.000028.7- Paraopeba
Telemar Norte Leste S/A
Adv.: Guilherme Moretzsonh Couto
Nunes OAB/MG 78.501 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
3.656/2010/RAC
0145.10.000439.2 - Juiz de Fora
Posto de Gasolina Fonseca Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
PA
Itaú Unibanco S/A
Partes:
Procon Estadual
Tardioli Torrefação e Comércio de Café
Ltda. (Café Caseiro)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.629/2010/RAC
0525.10.000151.6 - Pouso Alegre
PA
Adv.: Rafael Marcondes OAB/SP
297.655 Karina Ortmann Rebouças
OAB/SP 197.416
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Caixa Econômica Federal
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.626/2010/RAC - IP 0079.10.000566-3
- Contagem
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.657/2010/RAC
0145.10.000497.0 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
converteram o julgamento em diligência.
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
3.633/2010/RAC
0525.10.000029-4- Pouso Alegre
Posto Arco Verde Ltda.
Partes:
23/11/2010
IP
Centro de Estudos Millenium
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
CESEC - Centro Estadual de Educação
Continuada Dr. Fábio Botelho Notini
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.659/2010/RAC
0079.10.000296.7- Contagem
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.683/2010/RAC - IP 0394.10.000002-2
- Manhuaçu
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
IP
Partes:
Procon Estadual
Repemig Revendedora de Petróleo
Minas Gerais Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.665/2010/RAC - IP 0024.09.001647.8
- Belo Horizonte
Procon Estadual
3.673/2010/RAC - IP 0024.09.002447-2
- Belo Horizonte
F. Emerick – ME (Café Emerick)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
TNL PCS S/A (OI)
Advs.: Karla Marcial de Almeida
OAB/MG 99.765, Sérgio Augusto
Santos Rodrigues OAB/MG 98.732 e
outros
3.689/2010/RAC - IP 0024.10.000065-2
- Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Tropical Indústria de Alimentos S/A
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.675/2010/RAC
0570.10.000033-2 - Salinas
PA
Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (Coca
- Cola)
Advs.: Luciana de Oliveira Barbosa
OAB/MG 108.013, Sylvia Helena
Campos Câmpara OAB/MG 83.873 e
outros
Partes:
3.670/2010/RAC - IP 0079.10.000295-9
- Contagem
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Posto Boa Viagem de Salinas Ltda.
(Posto Boa Viagem)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.691/2010/RAC - IP 0024.10.000809-3
- Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
Posto Jardim das Oliveiras Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.672/2010/RAC - IP 0223.09.000356-5
- Divinópolis
Procon Estadual
3.676/2010/RAC
0525.10.000099-7 - Pouso Alegre
PA
Pisa Veículos Ltda. (Pisa Ford)
Adv.: Ronaldo Luiz de Avelar Fonseca
OAB/MG 70.861-B
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Auto Posto Gilroma Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
3.693/2010/RAC -PA 0024.10.003239.1
- Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Érika Regina de Oliveira OAB/MG
83.639
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
TNL PCS S/A
3.721/2010/RAC - IP 0024.10.001364.8
- Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
3.726/2010/RAC -IP 0245.05.000007.5
- Santa Luzia
Procon Estadual
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Condomínio do Shopping Cidade
Procon Estadual
3.707/2010/RAC - IP 0707.10.000098-3
- Varginha
Advs.: João Gilberto Freire Goulart
OAB/MG 73.169, Saulo Fonseca de
Araújo OAB/MG 118.111e outros
Guga Comércio de Alimentos Ltda.
(Supermercado BH)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Érika Regina de Oliveira OAB/MG
83.639
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona
de Varginha Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.722/2010/RAC - IP 0024.10.002415.7
- Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.728/2010/RAC -PA 0109.001.210 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
3.709/2010/RAC
PA
0024.10.003238.2 - Belo Horizonte
Partes:
Arras Comércio de Alimentos Ltda. (Mc
Donald's)
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Central Cereais Atacado e Varejo Ltda.
Maria Alice de Oliveira - ME
Mercadinho Matos Vieira Ltda. - ME
Varejão Sanjoanense Ltda.
Cafeeira Bouzada Ltda.
Café Samaria
Adv.: Elvira Morethson Vale OAB/MG
55.976 Marconi Jorge Rodrigues da
Cunha OAB/MG 102.916 Manoel
Donato Rodrigues OAB/MG 31.099
Mariana Pereira Braga OAB/MG
100.498
23/11/2010
Advs.: Ricardo Victor Gazzi Salum,
OAB/MG 89.835 Carla Cavalheiro
OAB/SP 287.410, Maximilain Fierro
Pascochal OAB/SP 131.209
Ponto Frio Com Comércio Eletrônico
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.729/2010/RAC - IP 0024.10.003289.5
- Belo Horizonte
3.725/2010/RAC -PA 0245.05.000006.7
- Santa Luzia
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Procon Estadual
Goiás Minas Indústria e Laticínios Ltda.
(Italac)
Guga Comércio de Alimentos Ltda.
(Supermercado BH)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
- Belo Horizonte
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.730/2010/RAC
PA
0024.10.000296.3 - Belo Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Vivo Participações S/A
3.766/2010/RAC-PA 0686.09.000144.3
-Teófilo Otoni
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Cooperativa Central dos Produtos
Rurais de Minas Gerais Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.735/2010/RAC - IP 0024.10.001621.1
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
TAM Linhas Aéreas S/A
Advs: Ronaldo Armond OAB/MG
45.818
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.737/2010/RAC -PA 0024.09.000116.3
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Telemig Celular S/A (Vivo)
Adv.: Eduardo Paoliello OAB/MG
80.702
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.738/2010/RAC -PA 0024.09.002316.9
23/11/2010
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.739/2010/RAC -PA 0024.09.002803.6
- Belo Horizonte
Benilton Louzado
(Restaurante da Nice)
de
Solza
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Adv.: Leonardo de Lima Naves
OAB/MG 91.166 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.767/2010/RAC
0686.09.000145.0 -Teófilo Otoni
PA
Partes:
Procon Estadual
Maria Venília Martins Braga
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.764/2010/RAC-PA 0686.09.000138.5
-Teófilo Otoni
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
3.768/2010/RAC
0686.09.000147.6 -Teófilo Otoni
Zilmar Vieira Teixeira (Center Carnes)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.765/2010/RAC-PA 0686.09.000141.9
-Teófilo Otoni
PA
Fernando Cardoso Amaral (Restaurante
Tio Boy)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
José Roberto Lima (Açougue Calisto)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
- 38 -
3.769/2010/RAC
0686.09.000148.4 -Teófilo Otoni
PA
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
3.776/2010/RAC - PA 046/2008 Uberlândia
Juraci Amaral da Silva (Restaurante
Nossa Senhora Aparecida)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Produtos Alimentícios Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Carlos Ubiratan Campos
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.770/2010/RAC
0686.09.000149.2 -Teófilo Otoni
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
PA
3.794/2010/RAC
–
PA
0024.10.003347.1 - Belo Horizonte
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Procon Estadual
3.778/2010/RAC
–
0521.10.000045.9 - Ponte Nova
Central
Café
Comércio
Beneficiamento Ltda.
Restaurante Água Cristalina
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
PA
e
Síngula Comércio e Exportação de
Café Ltda.
Café Mineiro Ltda.
Veloso Tavares Indústria de Alimentos
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Adv.: Ciro Braz Cardoso OAB/MG
45.113
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
3.779/2010/RAC
0702.08.002009.3 - Uberlândia
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
José Cardoso dos Santos
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.771/2010/RAC
0686.09.000153.4 -Teófilo Otoni
PA
Partes:
PA
3.798/2010/RAC
–
PA
0607.10.000084.5 - Santos Dumont
Carrefour Comércio e Industria Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.772/2010/RAC
0686.09.000154.2 -Teófilo Otoni
Advs.: Daniela Cristina Rodrigues
OAB/MG 88.374
Partes:
Procon Estadual
Celeste Viplam
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.793/2010/RAC
PA
0024.10.003349.7 - Belo Horizonte
3.800/2010/RAC
–
PA
0471.09.000139.0 - Pará de Minas
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Marfim Indústria e Comércio de
Auto Posto Garimpeiro Ltda.
Partes:
Procon Estadual
José de Carvalho Barroso
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
Adv.: Arthur Wallace Barbosa Vieira
OAB/MG 73.258
3.815/2010/RAC -PA 0145.10.000253.7
- Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.806/2010/RAC
–
0145.10.000595.1 - Juiz de Fora
Mercearia Vitória
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Antônio Carlos do Carmo Pinheiro (Bar
e Mercearia do Toninho)
PA
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.819/2010/RAC -PA 0145.10.000250.3
- Juiz de Fora
Partes:
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Procon Estadual
Mariana Totti Batista (Tele Gás)
Tribunal de Justiça Arbitral de Trânsito
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.808/2010/RAC
0382.08.000103.7 - Lavras
-
PA
3.816/2010/RAC -PA 0145.10.000244.6
- Juiz de Fora
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Auto Peças Barbosa Comércio e
Representação Ltda. (Auto Peças
Barbosa)
3.820/2010/RAC -PA 0145.10.000255.2
- Juiz de Fora
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Procon Estadual
Corporação Industrial de Avicultura Ltda.
- CIAV
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.817/2010/RAC -PA 0145.10.000239.6
- Juiz de Fora
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.814/2010/RAC
0145.10.000240.4 - Juiz de Fora
PA
Partes:
Procon Estadual
Sebastião Geraldo de Almeida - ME
(Bar e Mercearia Almeida)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
23/11/2010
José Mário
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.821/2010/RAC -PA 0145.10.000236.2
- Juiz de Fora
Procon Estadual
Gerlaine Vieira Pacífico
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.818/2010/RAC -PA 0145.10.000245.3
- Juiz de Fora
Partes:
Procon Estadual
Comercial Castro Ltda. (Empório Castro)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.822/2010/RAC
0145.10.000254.5 - Juiz de Fora
Procon Estadual
- 40 -
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
3.826/2010/RAC
0145.10.000242.0 - Juiz de Fora
PA
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
3.830/2010/RAC
0145.10.000251.1 - Juiz de Fora
Paulo César (PC do Gás)
PA
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Danilo José da Silva (Dani Gás e Água)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Huncelton Gás
3.823/2010/RAC
0145.10.000247.9 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.827/2010/RAC -PA 0145.10.000248.7
- Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
3.831/2010/RAC -PA 0145.10.000246.1
- Juiz de Fora
Partes:
Procon Estadual
PA
Partes:
Procon Estadual
Marçal Distribuidora de Gás
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Enok Barreiros (Ligeirinho Gás)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Maycon Gás
3.824/2010/RAC
0145.10.000249.5 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.828/2010/RAC
0145.10.000243.8 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
PA
Partes:
PA
Procon Estadual
Partes:
3.832/2010/RAC -PA 0145.10.000238.8
- Juiz de Fora
Josemar Norte Gás
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Antônio Ribeiro da Silva
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Distribuidora Paulista de Gás Ltda –ME
3.825/2010/RAC
0145.10.000237.0 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.829/2010/RAC
0145.10.000252.9 - Juiz de Fora
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
PA
Partes:
PA
Procon Estadual
Partes:
3.833/2010/RAC -PA 0145.10.000241.2
- Juiz de Fora
Depósito de Gás Vitória Soberana Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Sistema Ronigás de Entrega Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Procon Estadual
23/11/2010
- 41 -
José Antônio de Oliveira (Mercearia
Diário Eletrônico do MPMG
Oliveira)
OAB/MG 78.539
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.837/2010/RAC -PA 0024.10.002066.8
- Belo Horizonte
3.843/2010/RAC
PA
0105.05.000050.1 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
UNIBANCO - União dos Bancos
Brasileiros S/A
Posto Igaruçu Ltda
Rodrigo Dias Ferreira
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.854/2010/RAC -PA 0040.09.000216.9
– Araxá
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.841/2010/RAC
PA
0024.01.000090.9 - Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
José Adriano Lemos de Oliveira & Cia
Ltda.
3.844/2010/RAC -PA 0024.10.000656.8
- Belo Horizonte
Adv: Samuel Resende
OAB/MG 109.571
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Moreira
Peixe Pangá
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Cargill Agrícola S/A
Bunge Alimentos S/A
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Caramuru Alimentos S/A
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.861/2010/RAC - IP 0686.10.000034.4
- Teófilo Otoni
Partes:
ABC Indústria e Comércio S/A
3.852/2010/RAC -PA 0525.10.000102.9
- Pouso Alegre
Procon Estadual
IMCOPA - Importação e Exportação e
Indústria de Óleos S/A
Partes:
Araújo Hipermercados
Procon Estadual
Simões Supermercados Padaria Ltda.
Freire e Lopes & Cia Ltda. (Auto Posto
Via Brasil)
Irmãos Mattar e Cia Ltda. (Farmácia
Indiana)
Adv.: Marcelo Abolafio Lopez OAB/MG
116.140
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.862/2010/RAC
0686.09.000099.9 - Teófilo Otoni
3.853/2010/RAC -PA 0474.10.000035.2
– Paraopeba
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.842/2010/RAC
0223.05.000045.2 – Divinópolis
PA
Procon Estadual
Unimed Divinópolis - Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda.
Adv.:
Joaquim
23/11/2010
Rocha
Dourado
- 42 -
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.892/2010/RAC -PA 0145.10.000229.7
- Juiz de Fora
3.881/2010/RAC
0145.10.000257.8 - Juiz de Fora
Partes:
Supermercado Fort
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Procon Estadual
Partes:
3.868/2010/RAC - IP 0105.04.000024.9
- Governador Valadares
Procon Estadual
José Custódio Mendes (JF Bebidas
Ltda. ME)
Partes:
Tim Celular S/A
Procon Estadual
Tim Nordeste S/A
Unimed Governador Valadares
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Adv.: Flávia M. M. Brandão Teixeira
OAB/MG 102.329
Adv.: Marta Nascimento Silva OAB/MG
88.908
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
3.912/2010/RAC
0183.10.000147.2 Lafaiete
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.882/2010/RAC -PA 0145.10.000437.6
- Juiz de Fora
3.870/2010/RAC - IP 0024.10.002212.8,
IP 0024.10.001929.8 - Belo Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
PA
Conselheiro
Procon Estadual
Academia Hidroterm Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Partes:
TNL PCS S/A (OI)
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Kraft Foods Brasil S/A
Adv: Wilson de Alcântara Machado
Silva OAB/RJ 137.701
3.914/2010/RAC - IP 0570.04.000008.7
- Salinas
Adv.: Renata Dorjó Pedra Prado
OAB/PR 26.006
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.883/2010/RAC -PA 0145.10.000596.9
- Juiz de Fora
3.873/2010/RAC - IP 0394.10.000169-9
- Manhuaçu
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Universidade
(UNOPAR)
Norte
do
Paraná
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Procon Estadual
Partes:
TNL PCS S/A (OI)
Procon Estadual
Mini Posto Ltda. (Posto Cidade)
23/11/2010
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
- 43 -
3.915/2010/RAC - IP 0570.05.000001.9
– Salinas
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Altemar Motos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
3.916/2010/RAC - IP 0570.05.000002.7
– Salinas
Revisao
Criminal
Nr.
000009511519-2/000;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
5115192-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
JRA;-
024509171339-7/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1713397-63.2009.8.13.0245; Parte 1:
PFFCS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Revisao
Criminal
Nr.
000010041361-6/000; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0413616-91.2010.8.13.0000; Parte 1:
JFP;- Pela nulidade do processo.
Apelacao
Criminal
Nr.
009709008258-3/001;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
0082583-93.2009.8.13.0097; Parte 1:
FFF;JAP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Desaforamento
Nr.
000010058901-9/000; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0589019-74.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMS;- Pelo indeferimento do pedido.
Partes:
Procon Estadual
Flores e Cia Ltda. (Eletrobada)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram o arquivamento do feito.
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
*Houve correção.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Revisao
Criminal
Nr.
000009496679-3/000;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CACM;- Improcedente a presente a‡ao.
Excecao De Incompetencia Nr.
000009510511-0/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0494194-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
NA;PCD;LVBA;Revisao
Criminal
Nr.
000010045853-8/000; Comarca: Mutum;
N.Unica: 0458538-23.2010.8.13.0000;
Parte 1: CLOL;- Pela improcedencia.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
23/11/2010
DE
Representacao
Nr.
000010014051-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0140516-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
JBN; Parte 2: COC;- Pelo arquivamento
do expediente.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
JUSTICA
Apelacao
Criminal
- 44 -
Nr.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410015696-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0156967-18.2010.8.13.0024; Parte 1:
DR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021010002298-2/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0022982-74.2010.8.13.0210; Parte 1:
ALC; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
000304010735-5/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0107355-87.2004.8.13.0003; Parte 1:
JCMS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010510015019-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0150199-27.2010.8.13.0105; Parte 1:
WSP; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
052709006785-3/001; Comarca: Prados;
N.Unica: 0067853-48.2009.8.13.0527;
Parte 1: PCA;IDC;DJLS; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039609049356-2/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Mantena;
N.Unica:
0493562-25.2009.8.13.0396; Parte 1:
CVS;DPT; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510002306-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0023065-17.2010.8.13.0105; Parte 1:
RKRL;DAO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048010000391-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0003916-74.2010.8.13.0480; Parte 1:
DTDV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EJM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040010000782-4/001;
Comarca:
Mariana; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FSR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033809095623-0/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0956230-44.2009.8.13.0338;
Parte 1: KCSS;KJSS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407464517-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4645177-14.2007.8.13.0024; Parte 1:
ASA; Parte 2: MP;- Preliminarmente,
pelo reconhecimento da prescricao. No
merito, pelo improvimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
038810000597-3/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0005973-50.2010.8.13.0388;
Parte 1: EFG; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
Apelacao
Criminal
Nr.
007909968653-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9686531-89.2009.8.13.0079; Parte 1:
CHSO;LASC;KBS;ESN; Parte 2: MP;Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209607437-3/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DAL;VAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209603098-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6030987-93.2009.8.13.0702; Parte 1:
RVGS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
011201000043-1/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0000431-21.2001.8.13.0112; Parte 1:
MP;
Parte
2:
AMZ;VVBT;EGC;HMC;SCV;ABS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909105111-9/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 1051119-71.2009.8.13.0699;
Parte 1: TRS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000302005234-0/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0052340-07.2002.8.13.0003; Parte 1:
LMP; Parte 2: MP;- Pela extin‡ao da
punibilidade.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
Apelacao
Criminal
Nr.
028008026648-7/001;
Comarca:
Guanhaes;
N.Unica:
0266487-86.2008.8.13.0280; Parte 1:
JS;WLN;JRS;JCM;DPF;GAS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento dos recursos,
pela rejei‡ao da preliminar eri‡ada e,
quanto ao merito, pelo nao provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
003508141637-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1416378-26.2008.8.13.0035; Parte 1:
MP; Parte 2: GBMO;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046010000882-6/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0008826-10.2010.8.13.0460; Parte 1:
LLP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410060548-4/001; Comarca: Belo
23/11/2010
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao
Criminal
Nr.
001610003671-0/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0036710-85.2010.8.13.0016; Parte 1:
ALS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
- 45 -
Apelacao
Criminal
Nr.
062507067228-6/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0672286-14.2007.8.13.0625; Parte 1:
LAG; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054307002166-1/001;
Comarca:
Resplendor;
N.Unica:
0021661-77.2007.8.13.0543; Parte 1:
RNOA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407677646-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6776467-21.2007.8.13.0024; Parte 1:
VHPM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
pelo improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
040709021635-6/001;
Comarca:
Mateus Leme; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209577678-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5776788-08.2009.8.13.0702; Parte 1:
LPDP;GFL;
Parte
2:
MP;Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo improvimento.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010052939-5/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0529395-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECCI; Parte 2: JVCIJCI;- Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
004308015251-5/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0152515-73.2008.8.13.0043; Parte 1:
JIR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407509711-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5097113-13.2007.8.13.0024; Parte 1:
LR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054906006884-4/001; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0068844-60.2006.8.13.0549; Parte 1:
ASF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
002407449776-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4497769-19.2007.8.13.0024; Parte 1:
FRP;FANB; Parte 2: MP;Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo parcial
provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509563692-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5636927-29.2009.8.13.0145; Parte 1:
DS; Parte 2: MP;- Preliminarmente, pelo
conhecimento do recurso e, no merito,
23/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
000301003159-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0031593-70.2001.8.13.0003; Parte 1:
MLS;SPFC;TFC; Parte 2: MP;Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, parcial provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
028709054095-9/001;
Comarca:
Guaxupe;
N.Unica:
0540959-19.2009.8.13.0287; Parte 1:
NFR; Parte 2: MP;- Preliminarmente,
pelo conhecimento do recurso e, no
merito, pelo improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
047108093592-0/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0935920-40.2008.8.13.0471; Parte 1:
RCS; Parte 2: MP;- Preliminarmente,
pelo conhecimento do recurso e, no
merito, pelo parcial provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408307596-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3075960-21.2008.8.13.0024; Parte 1:
OSCC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718259-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7182596-06.2009.8.13.0024; Parte 1:
MADL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403059026-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0590269-17.2003.8.13.0024; Parte 1:
- 46 -
RCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005107021206-6/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0212066-91.2007.8.13.0051; Parte 1:
EAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031309302599-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3025994-61.2009.8.13.0313; Parte 1:
WG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031309300693-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3006937-57.2009.8.13.0313; Parte 1:
WA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022007002644-2/001; Comarca: Divino;
N.Unica: 0026442-44.2007.8.13.0220;
Parte 1: APS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409693581-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6935812-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: GAP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209661293-3/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6612933-30.2009.8.13.0702; Parte 1:
MS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
004006043336-0/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0433360-88.2006.8.13.0040;
Parte 1: MP; Parte 2: MVCA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
024210000006-4/001; Comarca: Espera
Feliz;
N.Unica:
0000064-77.2010.8.13.0242; Parte 1:
LEAS;MRAR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Embargos
Infringentes
Nr.
047109120827-5/002; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MDFL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002410083989-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0839893-07.2010.8.13.0024; Parte 1:
LEO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Recurso Sentido Estrito Nr.
031309297365-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2973657-95.2009.8.13.0313; Parte 1:
AGB;RES; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
009507000993-1/002; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0009931-55.2007.8.13.0095; Parte 1:
FJS;EAS;JAGR; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Embargos
Infringentes
Nr.
008006006478-1/003; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0064781-41.2006.8.13.0080; Parte 1:
GMM; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
23/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
068408005208-8/001;
Comarca:
Tarumirim;
N.Unica:
0052088-85.2008.8.13.0684; Parte 1:
RRS; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
069910005523-4/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0055234-21.2010.8.13.0699;
Parte 1: JCBM;JCBM;DVSO; Parte 2:
MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
072004014331-8/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0143318-42.2004.8.13.0720; Parte 1:
CVJOS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109257322-2/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2573222-89.2009.8.13.0701; Parte 1:
MPMG; Parte 2: MHM;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409673336-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6733365-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
EGS;MP;ARB;FOS;RGC;RS;ACF;
Parte 2: MP;EGS;RFS;- Pelo
provimento parcial do apelo do MP,
prejudicado o da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
051202003033-8/002;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0030338-68.2002.8.13.0512; Parte 1:
IAS;CGN;UGF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento dos apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
070200026309-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0263096-02.2000.8.13.0702; Parte 1:
MP; Parte 2: BAP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405704700-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7047003-44.2005.8.13.0024; Parte 1:
AVS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
- 47 -
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Apelacao
Criminal
Nr.
035106074493-2/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0744932-05.2006.8.13.0351; Parte 1:
WSM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067210004280-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0042809-43.2010.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: NBF;- Pelo conhecimento
dos recursos e, no merito, pelo
provimento do recurso interp¢sto pelo
Ministerio Publico e pelo nao
provimento do recurso interposto por
N.B.F.
Apelacao
Criminal
Nr.
070405035693-7/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0356937-69.2005.8.13.0704;
Parte 1: CWS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509565438-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5654383-89.2009.8.13.0145; Parte 1:
RAS;JS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Excecao De Suspeicao Nr.
000010055505-1/000;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0555051-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
JPG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070105134217-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1342171-03.2005.8.13.0701; Parte 1:
ADF; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070710008194-2/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0081942-84.2010.8.13.0707; Parte 1:
JVCCV;JRPA; Parte 2: PMEMG;- Pela
confirmacao da sentenca.
4964103-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
RLC; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070204169712-0/004;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
GMCS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
034200012210-7/004;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
5129862-87.2009.8.13.0000; Parte 1:
GDCJ;TFL;TLF;KGF;MGO; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070206267886-8/004;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ROS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
051108013388-3/004;
Comarca:
Pirapetinga;
N.Unica:
0133883-50.2008.8.13.0511; Parte 1:
EMC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
041409024708-4/002;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0247084-83.2009.8.13.0414; Parte 1:
ACS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
051506015870-3/006; Comarca: Piunhi;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RBA; Parte 2:
MP;- Pela inadmissao e nao provimento
ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002404444448-7/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9743843-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
LBS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
014507417947-7/005; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
23/11/2010
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070207363807-5/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
7086878-21.2005.8.13.0024; Parte 1:
VAS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
048009123379-5/003; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
JRDF; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
060707035780-3/004; Comarca: Santos
Dumont; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: IPM;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
004505009729-9/002; Comarca: Caete;
N.Unica: 4737249-11.2008.8.13.0145;
Parte 1: AAA; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
004505009729-9/003; Comarca: Caete;
N.Unica: 4737249-11.2008.8.13.0145;
Parte 1: AAA; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
027308004320-4/003;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
4964103-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
PNS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
- 48 -
051506015870-3/005; Comarca: Piunhi;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RBA; Parte 2:
MP;- Pela inadmissao e nao provimento
ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002404444448-7/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9743843-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
LBS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
014508473724-9/003; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
NB;CSS;RBX; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
014508473724-9/004; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4737249-11.2008.8.13.0145; Parte 1:
NB;CSS;RBX; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000303009433-2/003; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0094332-11.2003.8.13.0003; Parte 1:
TKMBO; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
conhecimento do agravo. No merito,
pelo nao provimento
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
069208005468-1/001;
Comarca:
Tombos;
N.Unica:
0054681-63.2008.8.13.0692; Parte 1:
MP;PAP; Parte 2: AM;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
006908022479-8/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0224798-16.2008.8.13.0069;
Parte 1: MP; Parte 2: PSR;- Pelo
conhecimento e desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
Diário Eletrônico do MPMG
ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr.
014505258793-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2587931-90.2005.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: JFMR;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000010006327-0/001; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0063270-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
MALH; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
031306205423-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2054231-30.2006.8.13.0313; Parte 1:
HS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023105048500-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0485003-31.2005.8.13.0231; Parte 1:
ASX; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo De Execucao Penal Nr.
057206008939-6/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0089396-74.2006.8.13.0572; Parte 1:
MP; Parte 2: JHD;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
049809015044-8/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0150448-94.2009.8.13.0498; Parte 1:
MP; Parte 2: AAS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
034610000261-4/001;
Comarca:
Jaboticatubas;
N.Unica:
0002614-24.2010.8.13.0346; Parte 1:
MP; Parte 2: CAGS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023105048557-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1108938-44.2009.8.13.0382; Parte 1:
23/11/2010
MP; Parte 2: VJP;- Pelo nao provimento
do recurso
Agravo De Execucao Penal Nr.
048108082182-2/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0821822-12.2008.8.13.0481; Parte 1:
LFF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
014507428558-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4285589-77.2007.8.13.0145; Parte 1:
AOC; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023110015480-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0154807-78.2010.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: FCM;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
007909991933-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9919338-81.2009.8.13.0079; Parte 1:
MP;WDNS; Parte 2: WDNS;PSG;MP;Pelo provimento do Apelo Ministerial
Publico e pelo Desprovimento do Apelo
interposto pela I. Defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
002709216065-7/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2160657-46.2009.8.13.0027;
Parte 1: MP;ESS; Parte 2:
ESS;MP;SLS;- Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LEONEL
CAVANELLAS
Apelacao
Criminal
Nr.
002407574463-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5744631-47.2007.8.13.0024; Parte 1:
RCO;MA;PGG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
- 49 -
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010056787-4/000; Comarca: Alto
Rio
Doce;
N.Unica:
0567874-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;- Pela nao concessao da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Agravo Nr. 059205001487-3/001;
Comarca: Santa Rita De Caldas;
N.Unica: 0014873-65.2005.8.13.0592;
Parte
1:
U;
Parte
2:
CAC;MP;AFF;PDFT;OVM;DM;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
010607028315-0/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0283150-84.2007.8.13.0106; Parte 1:
AGG;MPEMG;TCJC;DAS;AGS; Parte 2:
MP;AGG;TCJC;DAS;AGS;ARS;MJC;C
AG;FAFC;JRG;CAS;EAF;RJC;WAOF;E
S;FCC;- Pelo desprovimento dos apelos
defensivos e parcial provimento do
apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410000936-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0009364-38.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LLC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038409082093-5/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0820935-91.2009.8.13.0384; Parte 1:
WP;WAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
004009095367-6/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JBB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031310002273-7/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Ipatinga;
N.Unica:
0022737-45.2010.8.13.0313; Parte 1:
MAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209661821-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6618211-12.2009.8.13.0702; Parte 1:
JSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033510000331-8/001;
Comarca:
Itapecerica;
N.Unica:
0003318-70.2010.8.13.0335; Parte 1:
MP; Parte 2: DJR;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
VSJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410070961-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0709617-82.2010.8.13.0024; Parte 1:
AACR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070710007074-7/001;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AKCF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029010003532-5/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0035325-56.2010.8.13.0290; Parte 1:
MP; Parte 2: WOGF;JCOS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509155140-4/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1551404-59.2009.8.13.0035; Parte 1:
RCG;LMSA;DSBO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento,
rejeicao
das
preliminares e pelo improvimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
046109062535-5/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0625355-86.2009.8.13.0461; Parte 1:
FLGP;QCS;RMD;RDS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409674633-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6746334-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
SCAAF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036210004219-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0042195-95.2010.8.13.0362; Parte 1:
VAB; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048009133115-1/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1331151-57.2009.8.13.0480; Parte 1:
MP; Parte 2: ALC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015110001328-4/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0013284-27.2010.8.13.0151;
Parte 1: DL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310315168-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3151687-49.2010.8.13.0433; Parte 1:
23/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
002409668332-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6683321-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
AC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043109045276-1/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0452761-59.2009.8.13.0431; Parte 1:
JVR;LLO; Parte 2: MPE;- Pelo
- 50 -
conhecimento dos recursos e, no merito,
pelo desprovimento do apelo
manifestado pelo reu L.L.O. e pelo
provimento do recurso da re J.V.R.
Apelacao
Criminal
Nr.
007907384316-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3843165-89.2007.8.13.0079; Parte 1:
WROS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
036310003229-3/001; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0032293-18.2010.8.13.0363; Parte 1:
MPE; Parte 2: LRR;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao
Criminal
Nr.
059608048045-9/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0480459-64.2008.8.13.0596; Parte 1:
SMS;MML; Parte 2: MPMG;- Ciente do
teor das medidas levadas a efeito, a fim
de, manter a regularidade (da
formalidade) dos autos, assegurado os
principios da ampla defesa e da
punibilidade em favor dos reus.
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao
Criminal
Nr.
070210007723-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0077230-66.2010.8.13.0702; Parte 1:
FCSS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
068610007933-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0079330-42.2010.8.13.0686; Parte 1:
RET; Parte 2: RSC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADOR
DE
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010059886-1/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0598861-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
NKC;- Pela denegacao da seguranca.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Agravo De Execucao Penal Nr.
025109030636-5/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0306365-71.2009.8.13.0251; Parte 1:
JO; Parte 2: MP;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
011209093328-7/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0933287-32.2009.8.13.0112; Parte 1:
SM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000906006604-1/001; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EAF; Parte 2: MP;- Pelo acolhimento da
prefacial
ventilada
e,
consequentemente, pela decretacao da
nulidade da r. sentenca, restando
prejudicada a analise do Meritum
Causae.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409674494-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6744941-65.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CBD;- Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
DE
JUSTICA
Carta
Testemunhavel
Nr.
000010006829-5/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0068295-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308249171-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2491716-56.2008.8.13.0433; Parte 1:
EPS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008308013543-3/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0135433-06.2008.8.13.0083; Parte 1:
JCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051208057979-4/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0579794-17.2008.8.13.0512; Parte 1:
WAPR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007107034319-0/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0343190-40.2007.8.13.0071; Parte 1:
WLS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407787630-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7876308-69.2007.8.13.0024; Parte 1:
UFA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410107156-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1071561-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
MF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043509008899-6/001;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0088996-78.2009.8.13.0435; Parte 1:
MDBS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718660-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7186605-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
CFSR;LOVC; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410776491-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7764912-82.2010.8.13.0024; Parte 1:
MACP; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018306118201-4/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1182014-24.2006.8.13.0183; Parte 1:
MBM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000508027317-9/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0273179-53.2008.8.13.0005; Parte 1:
ERF;TO;MPEMG;
Parte
2:
MPEMG;ERF;TO;- Pelo provimento do
apelo ministerial e pelo desprovimento
do apelo da defesa.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010047178-8/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JVCIJCA;JJECA;
Parte
2:
JJECA;MP;FEA;- Pela competencia do
Juizo suscitante.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409680910-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6809108-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
WNS;GER; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE
ROMULO PAIVA FILHO
Agravo Nr. 002409501517-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5015178-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
Apelacao
23/11/2010
069309092418-6/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0924186-71.2009.8.13.0693; Parte 1:
VPF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
JUSTICA
Criminal
- 51 -
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
desprovimento do recurso.
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013410001690-3/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0016903-16.2010.8.13.0134; Parte 1:
RSK;JF; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003510000765-3/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0007653-62.2010.8.13.0035; Parte 1:
FMX; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068610000640-8/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0006408-03.2010.8.13.0686; Parte 1:
DMP; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
014505247121-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2471219-17.2005.8.13.0145; Parte 1:
ECOM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024110001262-4/001;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
0012624-54.2010.8.13.0241; Parte 1:
DPS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407799895-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7998953-96.2007.8.13.0024; Parte 1:
JMN;MPE; Parte 2: MPE;JMN;- Pelo
provimento do recurso ministerial e
improvimento ao da defesa.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002406051751-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0517513-05.2006.8.13.0024; Parte 1:
JAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070103060777-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0607777-79.2003.8.13.0701; Parte 1:
JEAC; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002410047937-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0479377-94.2010.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: LFGC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
23/11/2010
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
070210002193-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0021931-07.2010.8.13.0702; Parte 1:
ARGS;AMS;WMSM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e total desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034410001944-9/001;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0019449-93.2010.8.13.0344; Parte 1:
RPN;FMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e total desprovimento
dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
002408182687-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1826877-37.2008.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408053863-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0538630-81.2008.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
- 52 -
Apelacao
Criminal
Nr.
002410069677-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0696772-18.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051209073858-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0738588-05.2009.8.13.0512; Parte 1:
RVSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410126562-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1265627-89.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECC/L; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034607013335-7/001;
Comarca:
Jaboticatubas;
N.Unica:
0133357-30.2007.8.13.0346; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410033047-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0330471-65.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409684006-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0502228-05.2010.8.13.0000; Parte 1:
DM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000508027151-2/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0271512-32.2008.8.13.0005; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 048009133312-4/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica: - . .
. . ; Parte 1: MPEMG; Parte 2: AECCL;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Embargos De Declara‡ao Nr.
047909161949-0/002;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0150166-71.2010.8.13.0223; Parte 1:
FHCS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047910004876-4/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0048764-52.2010.8.13.0479; Parte 1:
RPP;RFR; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do apelo de R.P.P. e
23/11/2010
pelo parcial provimento daquele aviado
por R. para que seja sua pena
diminuida pelas razoes acima expostas.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410037583-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0375831-23.2010.8.13.0024; Parte 1:
DLWM; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009107010008-5/001; Comarca: Bueno
Brandao;
N.Unica:
0100085-34.2007.8.13.0091; Parte 1:
FPR; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509565442-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5654425-41.2009.8.13.0145; Parte 1:
RGS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
- 53 -
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
048004057679-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0576799-69.2004.8.13.0480; Parte 1:
MC;JTL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Belo Horizonte, 22 de novembro de
2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG