13 março 2015
COMISSÃO EUROPEIA
Presidente Juncker e dirigentes de França, Espanha e Portugal estão de acordo sobre a via
a seguir para melhorar a ligação da Península Ibérica ao resto do mercado da energia da
UE
O Presidente da Comissão Europeia reuniu-se hoje em Madrid com o Presidente da França,
o Primeiro-Ministro de Espanha e o Primeiro-Ministro de Portugal para acordarem
modalidades de reforço da ligação da Península Ibérica ao resto do mercado da energia da
UE. A criação de ligações transfronteiras em falta é uma prioridade da Comissão Juncker. A
realização de um mercado europeu da energia devidamente interligado é crucial para a
emergência de uma União da Energia e constitui um motor fundamental do reforço da
segurança de aprovisionamento energético em toda a Europa. Os dirigentes europeus
acordaram em instituir um Grupo de Alto Nível para intensificar os esforços de
desenvolvimento de interligações energéticas no Sudoeste da Europa e assegurar que todos
os projetos em curso e previstos são executados no prazo devido. Saiba mais
União da Energia: energia segura, sustentável, concorrencial e a preços acessíveis para
todos os europeus
Chegou a altura de completar o mercado único da energia na Europa. Dando execução a
esta prioridade máxima estabelecida nas orientações políticas do Presidente Juncker, a
Comissão Europeia dá a conhecer a sua estratégia para criar uma União da Energia resiliente
dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro. Saiba mais
Ligar os mercados da eletricidade para garantir a segurança de aprovisionamento, a
integração do mercado e a utilização em vasta escala das energias renováveis
O Conselho Europeu de outubro de 2014 apelou a todos os Estados-Membros no sentido de
conseguirem a interligação de, pelo menos, 10 % da sua capacidade instalada de produção
de eletricidade até 2020. Significa isto que cada Estado-Membro deverá dispor de cabos
elétricos que permitam que 10 %, pelo menos, da eletricidade produzida pelas respetivas
centrais elétricas sejam transportados através das suas fronteiras para os países vizinhos.
Saiba mais
Ficha informativa sobre a União da Energia
O sistema energético europeu debate-se com a necessidade cada vez mais premente de
garantir energia segura, sustentável, a preço acessível e competitiva a todos os cidadãos. A
excessiva dependência em relação a um pequeno número de fontes de aprovisionamento,
nomeadamente no que respeita ao gás natural, torna os países vulneráveis a perturbações
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do aprovisionamento. Temos de reduzir a nossa dependência em relação aos combustíveis
fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa; a acessibilidade dos preços da energia e
a sua competitividade são uma preocupação crescente para os agregados familiares e as
empresas. Saiba mais
SEMESTRE EUROPEU 2015
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Recomendações por país Saiba mais
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Semestre Europeu de 2015: decisões da Comissão
Portugal está a registar desequilíbrios excessivos, que devem ser objeto de
acompanhamento específico e de adoção de medidas decisivas. Portugal terminou o
programa de ajustamento económico em 2014 e é atualmente objeto de supervisão pósprograma e de vigilância no âmbito do Semestre Europeu. Apesar dos consideráveis
progressos registados durante a execução do programa, tanto no que respeita ao
ajustamento económico como às medidas adotadas, subsistem riscos importantes
associados aos elevados níveis de endividamento, tanto interno como externo, em diversos
setores que merecem uma atenção especial. Registam-se igualmente fortes pressões para
reduzir o endividamento, num contexto de fraco crescimento, baixa inflação e elevado
desemprego. Saiba mais
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Relatório relativo a Portugal 2015 que inclui uma apreciação aprofundada sobre a
prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
Portugal continua a ser afetado por níveis muito elevados de dívida privada e pública, por
uma vulnerabilidade do setor financeiro - com uma fraca rentabilidade dos bancos e uma
constante deterioração da qualidade dos seus ativos -, por um acesso restrito das empresas
ao crédito, por níveis muito elevados de desemprego e por pontos de estrangulamento nas
indústrias de rede, nos serviços, nas profissões regulamentadas e na administração pública.
Estas debilidades representam riscos para o crescimento económico e a estabilidade
financeira, exigindo por conseguinte medidas estratégicas decisivas. Saiba mais
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Perguntas & respostas sobre o Semestre Europeu Saiba mais
O relatório «O ambiente na Europa — Situação e perspetivas em 2015» faz uma avaliação
integrada do estado do meio ambiente na Europa
O relatório «O ambiente na Europa — Situação e perspetivas em 2015», preparado pela
Agência Europeia do Ambiente, faz uma avaliação integrada do estado do meio ambiente na
Europa, com base em dados globais, regionais e nacionais e em comparações entre países.
Faz também uma análise no horizonte do próximo quinquénio e anos subsequentes, e lança
um claro alerta para os riscos de degradação do meio ambiente. O relatório advoga uma
política ambiental mais integrada, apelo a que a Comissão dará resposta com uma série de
iniciativas em 2015, designadamente um pacote mais amplo de medidas em prol da
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economia circular, a revisão da estratégia de biodiversidade da UE, um plano de ação para a
governação dos oceanos e um pacote alterado de medidas no domínio da qualidade do ar.
Saiba mais
Perguntas e respostas sobre a Comunicação da Comissão Europeia: Protocolo de Paris —
Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020
A comunicação expõe a visão da UE de um acordo das Nações Unidas sobre alterações
climáticas que seja transparente, dinâmico e juridicamente vinculativo e que coloque o
mundo numa via tendente a evitar que o aquecimento global atinja níveis perigosos.
Estão em curso negociações internacionais que deverão ser concluídas na Conferência da
ONU sobre o Clima, que se realizará em Paris, em dezembro de 2015.
A comunicação traduz as decisões tomadas na Cimeira Europeia de outubro de 2014 na
meta de redução de emissões proposta pela UE («contributo previsto determinado a nível
nacional») para o novo acordo. Saiba mais
Quão avançado é o seu país no domínio digital? Novos dados revelam os avanços
necessários para uma Europa digital
Existem muitas oportunidades no mundo digital à espera de serem exploradas em benefício
dos cidadãos e das empresas europeus. Desde fazer compras ou estudar em linha, a pagar
contas ou utilizar serviços públicos através da Internet, a Web é a resposta se estiverem
reunidas as condições adequadas. É esta a conclusão do novo Índice de digitalidade da
economia e da sociedade elaborado pela Comissão Europeia. Os dados mostram que a
relação dos países com o mundo digital varia em toda a UE e que as fronteiras continuam a
ser um obstáculo à criação de um verdadeiro mercado único digital — uma das principais
prioridades da Comissão Juncker. Saiba mais
PACOTE DE PROCESSOS POR INFRAÇÃO DE FEVEREIRO: PRINCIPAIS DECISÕES
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Fiscalidade: Comissão instaura ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça
da UE em virtude da não alteração do imposto de matrícula sobre os veículos
usados, em conformidade com a legislação da UE
A Comissão Europeia decidiu processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia
por não ter alterado as regras do imposto de matrícula sobre os veículos usados
importados.
Não é tida em consideração nenhuma desvalorização até o veículo ter mais de um ano de
tempo de uso, nem é considerada nenhuma desvalorização adicional para os veículos com
mais de cinco anos de utilização. Tal pode resultar numa tributação mais elevada dos
veículos importados do que dos veículos adquiridos no mercado português. Saiba mais
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Energia: a Comissão solicita a PORTUGAL que cumpra as disposições da Diretiva
relativa à eficiência energética
A Comissão solicitou oficialmente a Portugal que assegure a transposição integral
da Diretiva Eficiência Energética (Diretiva 2012/27/UE). Em conformidade com a referida
diretiva, os Estados-Membros têm de atingir determinados níveis de poupança de energia
durante o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020. Devem fazê-lo
através de regimes de obrigação de eficiência energética ou de outras medidas direcionadas
de política pública para melhorar a eficiência energética dos agregados familiares, da
indústria e do setor dos transportes. Os referidos regimes são obrigatórios para os
fornecedores de energia.
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Transportes: a Comissão solicita a 18 Estados-Membros entre os quais Portugal
que transponham corretamente a legislação da UE sobre a carta de condução
(Diretiva 2006/126/CE). Saiba mais
A Comissão confirma a retirada de 73 propostas pendentes, tal como anunciado no
programa de trabalho para 2015
A Comissão confirmou o seu empenho no sentido de legislar melhor, que irá permitir
reduzir a burocracia e eliminar encargos regulamentares, contribuindo assim para um
contexto favorável ao investimento.
A Comissão decidiu retirar 73 propostas legislativas pendentes aquando da adoção do
programa de trabalho da Comissão para 2015 em 16 de dezembro de 2014. A lista das
propostas retiradas foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Saiba mais
Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015: ajudar os Estados-Membros a melhorar a
eficácia dos seus sistemas judiciários
A Comissão Europeia publicou o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015, que efetua
uma descrição da qualidade, da independência e da eficiência dos sistemas judiciais dos
Estados-Membros.
O Painel de Avaliação da Justiça na UE é um instrumento de informação que visa ajudar os
Estados-Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais, fornecendo dados objetivos,
fiáveis e comparáveis sobre os seus sistemas judiciais civis, comerciais e administrativos.
Saiba mais
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Perguntas & respostas Saiba mais
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