15 maio 2015
CONSELHO da UE / CONSELHO EUROPEU
Conclusões do Conselho sobre a sustentabilidade das finanças públicas à luz do
envelhecimento da população
A crise económica e financeira veio colocar uma pressão significativa sobre as finanças
públicas e levou ao aumento dos défices orçamentais e dos níveis de dívida pública. Por
conseguinte, na atual conjuntura, é particularmente importante assegurar a
sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Neste contexto, o Conselho aprovou o
relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2015: projeções económicas e
orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE e Noruega (2013-2060). Em consonância
com as edições anteriores, as projeções constantes do relatório sobre o envelhecimento
demográfico de 2015 abrangem as despesas públicas em matéria de pensões, cuidados de
saúde, cuidados continuados, educação e subsídios de desemprego. Saiba mais
Conclusões do Conselho sobre as apreciações aprofundadas
O Conselho (ECOFIN) concordou que 16 dos Estados-Membros analisados que estão
identificados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2015 (entre os quais Portugal)
sofrem de desequilíbrios macroeconómicos de natureza e amplitude diversas. Concordou
igualmente com a opinião da Comissão de que há desequilíbrios excessivos em cinco
Estados-Membros (entre os quais Portugal). Saiba mais
Reserva de estabilização do mercado: Conselho toma iniciativa importante no sentido da
reforma do regime de comércio de licenças de emissão da EU
Os representantes do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo de princípio a
respeito da criação e do funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado (REM) em 5 de
maio de 2015.
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Proposta de decisão da Comissão relativa à criação e ao funcionamento de uma REM
Desde 2009, o regime acumulou um excedente de licenças de emissão – que atingiu cerca
de 2,1 mil milhões de licenças em 2013 –, o que reduziu significativamente o preço do
carbono. Além disso, prevê-se que o regime continue a apresentar um excedente estrutural
pelo menos até 2020.
Para corrigir o atual desequilíbrio do mercado e para evitar problemas semelhantes no
futuro, a decisão propõe que seja automaticamente retirada do mercado e colocada numa
reserva uma percentagem dessas licenças se o número total de licenças de emissão exceder
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um determinado limiar. No caso inverso, as licenças seriam recolocadas no mercado
Saiba mais
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Preparar a transição para os biocombustíveis avançados
O texto de compromisso final proposto pelo Conselho sobre a diretiva relativa
aos biocombustíveis e à alteração indireta do uso do solo ("ILUC") foi aceite pelo
Parlamento Europeu na sua sessão plenária em Estrasburgo, em 28 de abril de 2015.
O objetivo principal do projeto de diretiva é iniciar uma transição dos biocombustíveis
convencionais para biocombustíveis que permitam reduções substanciais das emissões de
gases com efeito de estufa (biocombustíveis avançados / de segunda geração) Estabelece
igualmente um quadro legislativo claro para a produção de biocombustíveis, protegendo
paralelamente os investimentos existentes no setor. Saiba mais
Reforma do sistema de marcas: Presidência garante acordo provisório
A Presidência letã alcançou um acordo provisório com os representantes do Parlamento
Europeu sobre a reforma do sistema de marcas europeu. O acordo está sujeito a
confirmação pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho.
A reforma do sistema vai criar melhores condições para as empresas inovarem e
beneficiarem de uma proteção mais eficaz das marcas contra a contrafação, incluindo o
trânsito de mercadorias falsificadas através do território da UE. Saiba mais
Orçamento da UE: Conselho preserva fundos para promover o crescimento e o emprego
Algumas das autorizações orçamentais da UE não utilizadas em 2014 continuarão a estar
disponíveis para apoiar o investimento destinado a estimular o crescimento e a criar
emprego no período 2015-2017.
O QFP revisto permite à UE transferir 21,1 mil milhões de euros de autorizações não
utilizadas por determinados fundos em 2014 para os anos seguintes. Um montante de 16,5
mil milhões de euros poderá ser transferido para 2015, 4,5 mil milhões de euros para 2016 e
os restantes 100 milhões de euros para 2017. Saiba mais
Iniciativa para o Emprego dos Jovens: Conselho colmata défice de financiamento
O Conselho pretende acelerar o combate ao desemprego juvenil. Em 21 de abril, concordou
em aumentar significativamente os pagamentos antecipados ao abrigo da Iniciativa para o
Emprego dos Jovens (IEJ). Os Estados-Membros receberiam cerca de mil milhões de euros
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em pagamentos antecipados em 2015, em vez de cerca de 67 milhões de euros, o que
lhes permitiria lançar rapidamente medidas para o emprego dos jovens. Saiba mais
Cidadãos europeus beneficiarão de melhores condições de acesso à proteção consular no
estrangeiro
A diretiva adotada a 20 de abril de 2015 facilita o acesso dos cidadãos da UE aos serviços
consulares nos países terceiros onde o seu próprio país não tenha representação
diplomática ou não possa prestar proteção. Em países terceiros, os cidadãos da UE não
representados têm direito a proteção consular prestada por outro Estado-Membro, nas
mesmas condições que os nacionais desse estado. Saiba mais
Conselho aprova camiões mais seguros e mais ecológicos
Os fabricantes de camiões e de autocarros serão autorizados a ultrapassar os limites atuais
de comprimento e de peso para poderem utilizar desenhos ou modelos que melhorem a
segurança rodoviária e a eficiência de consumo de combustível. Estas alterações à diretiva
de 1996 relativa a pesos e dimensões foram adotadas pelo Conselho em 20 de abril de
2015. Saiba mais
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