Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais Gestão - 2010 / 2012 - Edição nº 3 - abril / maio 2011
Presidente da
OAB/MG participa
do 1º Encontro dos
Delegados de
Prerrogativas
O encontro propiciou avaliação aprofundada
sobre temas relacionados às prerrogativas
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, participou, no
dia 14 de março, do 1º Encontro dos Delegados de Prerrogativas
realizado na capital, na sede da Escola Superior de Advocacia da
OAB/MG. Esse evento foi promovido pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional mineira, presidida pelo advogado Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
O encontro, que contou com a presença de vários delegados
de prerrogativas e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Walter Cândido dos Santos, teve como objetivo debater
assuntos relevantes, como a fixação da escala de plantão no escri-
tório de prerrogativas da capital e do Disque Prerrogativas. Também foi discutido o aprimoramento da rotina de atuação dos delegados de prerrogativas na emissão de pareceres e a tomada de
providências diante dos procedimentos instaurados na comissão.
Além disso, a implantação das carteiras de identificação dos
delegados de prerrogativas e a necessidade de ampliação do número de delegados de prerrogativas na capital e no interior foram
temas do encontro. Na oportunidade, foram colocadas também
em discussão as sugestões finais para a elaboração da Cartilha de
Prerrogativas.
Advogados poderão protocolar
petições sem sair do carro
Começa no mês de abril a construção do Drive-Thru de
Protocolo de Petição na unidade Raja Gabaglia do Tribunal
de Justiça. O projeto é uma iniciativa da Comissão Especial
de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário da
OAB/MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com o Drive-Thru, os advogados não precisarão descer do
carro para protocolar petições.
De acordo com o presidente
da Comissão Especial, Alexander
Barroso Siqueira Neto, o projeto
foi muito bem recebido pela 3ª
Vice-Presidência do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, responsável pelas propostas de inovação
do Tribunal. A estrutura impede o
fluxo interno dos advogados que
vão ao Tribunal apenas para protocolar e facilita a atividade do
órgão, que recebe diariamente
cerca de 1.500 petições para protocolo. Outro problema que
será resolvido com o projeto é a dificuldade de estacionamento nas proximidades do TJ. “Os estacionamentos próximos ao Tribunal da Raja Gabaglia são muito caros, o que
onerava o trabalho dos advogados”, conta Alexander.
Segundo estudos da obra, o
tempo médio para protocolar
petições por meio do novo sistema será de 60 segundos. Como
explica Alexander, o Drive-Thru
de Protocolo de Petições da Raja
Gabaglia é um projeto-piloto. “A
intenção é expandir o serviço
para outras comarcas, como
Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares e Montes Claros”,
diz. Em caso de petições de urgência, os advogados poderão
procurar também o sistema tradicional.
JORNAL DO ADVOGADO
OAB/MG realiza Conferência
Estadual dos Advogados em Araxá
maneiras encontradas para cortar gastos sem prejudicar os advogados. Não mais feita por meio de carnês, e
sim pela emissão de uma guia, similar à impressa para
a cobrança do IPVA de veículos, a medida traz substancial economia para os cofres da OAB/MG.
Ainda segundo Antônio Fabrício, o pagamento das
anuidades, aliado a um choque de gestão bem feito,
faz com que a OAB em Minas Gerais ofereça uma série
de recursos para os seus afiliados. “Hoje temos cerca
de 450 salas equipadas com tudo o que o advogado
precisa, uma biblioteca sempre atualizada e oferecemos cursos gratuitos. Tudo isso, além de vários outros
benefícios, é possível graças ao pagamento das
anuidades”, destaca.
DAAC busca melhores condições para
o desempenho profissional da advocacia
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O Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (DAAC), localizado na Rua Paracatu, 472 – Barro Preto, é responsável pela administração dos vários serviços oferecidos pela seccional aos advogados e aos
estagiários na capital, visando proporcionar melhores condições para o
desempenho profissional da advocacia.
Segundo a diretora do DAAC, Cidinha Rossi, eles podem encontrar
desde serviços como tirar fotocópia até terem à disposição um posto da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), para obtenção de
certidões de Confronto e Simplificada. “São muitos os serviços prestados pelo departamento, como, por exemplo, os advogados podem utilizar o Siscom para realizar consultas de processos, protocolar
documentos que serão enviados à seccional, além de conseguirem informações sobre advogados inscritos, entre outros”.
O DAAC mantém ainda duas salas nas dependências do Fórum Lafayette, para atender aos advogados que lá militam. Uma delas, instalada no 1º andar, está encarregada de receber os pedidos de cópias de
peças processuais quando o advogado não tem procuração nos autos.
Também possui máquinas de datilografia para preenchimento de guias
ou redação de peças urgentes e faz empréstimo de becas. A outra sala,
no 2º andar, também dispõe de máquinas de datilografia e cede becas
por empréstimo para os inscritos. No Fórum, ainda existe no subsolo
uma central de fotocópias da OAB/MG.
Atualmente, O DAAC supervisiona salas no Juizado Especial Criminal,
na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal, nas Varas da Fazenda Municipal,
na Justiça Militar, no Fórum do Barreiro, na Justiça Especial Cível das Relações de Consumo, no Ministério Público do Tribunal do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal de Justiça (Unidade Goiás).
Autoridades e advogados marcaram presença na
soleniade de inauguração do espaço dos
advogados na Polícia Federal
Interiorização da OAB/MG continua
O projeto de interiorização da OAB/MG, implantado na gestão passada,
vem sendo mantido com total apoio pelo atual presidente, Luís Cláudio Chaves. Neste mandato, já foram criadas seis subseções, contemplando as cidades
de Bonfim, Monte Azul, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Monte, Areado
e Carandaí.
Ainda no mês de abril, serão criadas mais três subseções no Norte do Estado,
atendendo aos advogados das cidades de Manga, Grão Mogol e Francisco Sá.
Segundo o presidente do Departamento de Apoio às Subseções,
Adriano Cardoso, a escolha das cidades que vão receber subseções passa
por alguns critérios como ter uma comarca e contar com no mínimo 15 ad-
vogados adimplentes. Além disso, o nome deve ter aprovação do Conselho Seccional.
“A subseção é mais uma voz da sociedade civil na localidade, contribuindo para a prestação do serviço jurisdicional”, comenta Cardoso.
SegundoopresidentedasubseçãodeViçosa,LeonardoPereiraRezende,aimplantação do órgão dentro da comarca potencializa a força da OAB no interior do
Estado, fazendo a aproximação entre a entidade e o advogado e garantindo maior
participação dos profissionais nos destinos da OAB.
“Facilita também a organização da classe, a reivindicação dos direitos e
permite a descentralização das decisões da Ordem”, ressalta Rezende.
Areado
Os advogados e os estagiários da OAB em Minas
Gerais pagam a anuidade da classe referente a este ano
no mesmo valor de 2010. A decisão histórica de congelar a taxa torna o montante pago no estado o menor
de toda a região Centro-Sul e o segundo menor do
país, atrás apenas de Pernambuco.
De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB/MG,
Antônio Fabrício Gonçalves, a manutenção dos valores
da anuidade para advogados e estagiários foi possível
graças a adaptações internas e ajustes administrativos
na seccional. “Nós fizemos uma reestruturação interna
para manter o equilíbrio financeiro da OAB sem onerar
os advogados inscritos com um aumento”, afirma.
A forma de cobrança das anuidades foi uma das
Monte Azul
OAB/MG
tem segunda
menor
anuidade
do país
Ainda segundo Sérgio Murilo, a vitória representa o ponto de partida de uma caminhada
contínua, que buscará estender o projeto em
breve para outras cidades mineiras. “Onde houver um advogado nas Minas Gerais, seja no interior, seja na capital, exercendo sua missão
constitucional, lá estará a OAB/MG, para assegurar a independência de sua atuação e a intransigente defesa de suas prerrogativas”, conclui.
As primeiras seis Salas do Advogado foram
inauguradas simultaneamente no dia 28 de
março, às 9 horas. Uma solenidade aconteceu em
Belo Horizonte com a presença do superintendente da PF de Minas, Jerry Antunes de Oliveira,
do corregedor regional de Polícia, Kemyo Melo
Guimarães, e do Delegado Marinho Silva Rezende Júnior, chefe do Setor de Administração e
Logística Policial da SR/DPF/MG. A OAB/MG foi
representada pelo presidente Luís Cláudio Chaves, pelo ex-presidente da OAB/MG Marcelo Leonardo, pelo diretor de Comunicação, Sérgio
Leonardo, e pela secretária-geral adjunta, Helena
Delamonica, além de advogados e autoridades.
Os advogados mineiros comemoram
neste início de ano uma vitória que levou 17
anos para ser concretizada: o direito de ter uma
sala do advogado nas unidades da Polícia Federal de Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba,
Varginha, Divinópolis e Governador Valadares.
O direito é assegurado na forma do art. 7º, § 4º,
da Lei nº 8.906/94, que prevê a instalação de
salas especiais permanentes para os advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso
assegurado à OAB.
Para o diretor-geral da OAB/MG, Sérgio
Murilo Diniz Braga, a sala do advogado significa ganho para a sociedade, para a cidadania
e para a liberdade, além de avanço para os dois
lados envolvidos. “As duas instituições muito
avançam. De um lado, a OAB/MG, por oferecer
melhores condições para que o advogado
exerça sua missão constitucional, e, de sua
feita, a Polícia Federal, ao reconhecer a indispensabilidade da atuação do advogado”,
afirma.
Minas Gerais, e a volta das férias
forenses unificadas em todas as
esferas judiciais.
No primeiro dia do evento,
será realizado o Colégio de Presidentes, evento que reunirá os 192
presidentes das subseções da
OAB/MG. Na ocasião, serão debatidos temas envolvendo a advocacia em todo o Estado. À noite,
haverá a abertura oficial da Conferência, com a presença do governador do Estado, Antonio
Anastasia, e do presidente do
Conselho Federal da OAB,
Ophir Cavalcante Júnior, além
de outras autoridades.
Bonfim
A OAB/MG vai promover, entre os dias 16 e 19 de junho, a Conferência Estadual dos Advogados, a ser realizada no Grande Hotel e Termas de Araxá, na cidade de Araxá. O evento, que contará com
renomados profissionais, abordará temas de relevância para a sociedade
e, em especial, para a classe e para o Judiciário.
Entre os assuntos, serão apresentados temas relacionados às inovações e proposições de reformulação dos processos civil, penal e do trabalho, objetivando mais célere tramitação processual. A crescente
advocacia corporativa também será objeto de debates, com a presença
de representantes de grandes corporações, que tratarão das estruturas
organizacionais e das oportunidades de trabalho.
Também serão discutidos assuntos como as relações da OAB e da
advocacia com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo, bem como
com as três esferas legislativas, visando ao aperfeiçoamento das relações
institucionais e parlamentares.
Merecem destaque ainda temas como a importância do Quinto
Constitucional, a criação do Tribunal Regional Federal, com sede em
SERVIÇOS PRESTADOS PELO DAAC
Posto da Tesouraria para recebimento de taxas e anuidades da OAB/MG
Posto da Secretaria e Protocolo Geral
Convênio com a Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte para emissão de certidões para inventários
Computadores para pesquisas via internet (sites jurídicos e serviços
de órgãos governamentais)
Siscon (consulta de andamento de processos pelo site do TJMG)
Sala de leitura (jornais diversos e Minas Gerais)
Posto da Jucemg para obtenção de certidões de Confronto e Simplificada;
Central de reprodução de cópias, inclusive de scanner (cópias de peças
processuais para advogados ou estagiários, com limite de 10 cópias
por dia).
Sala de elaboração de petições urgentes, disponibilizando computa
dores e máquina elétrica de datilografia.
Envio e recebimento de fax
A implantação de subseções potencializa a força da OAB no interior de Minas
Conselho Federal reduz cláusula de barreira
O Conselho Federal da Ordem aprovou, em fevereiro, a proposta
que reduz de cinco para três anos a chamada “cláusula de barreira”, prevista no art. 131, § 2º, f, do Regulamento Geral, e que estabelece a quantidade mínima de anos de efetivo exercício na profissão como
pré-condição ao advogado que pretende disputar as eleições internas
da entidade.
A OAB/MG foi a primeira seccional a levantar o assunto, quando da
realização do 1º Encontro Nacional de Jovens Advogados, em Belo Horizonte, em 2007. O tema foi confirmado durante o 1º Encontro do Sudeste
de Jovens Advogados, ocorrido no ano passado, que encaminhou a proposta ao Conselho Federal.
O presidente Luís Cláudio afirmou que “a iniciativa partiu de Minas
Gerais e foi uma grande vitória do jovem advogado. Estão de parabéns os
conselheiros federais por compreenderem que o jovem tem muito a contribuir para a própria entidade. Em Minas isso muda muito pouco na prática, a partir do momento em que nós permitimos a participação dos
jovens, mas para o Brasil inteiro tem um significado muito importante”.
De acordo com o presidente da Comissão OAB/Jovem, Fabrício Souza
Cruz Almeida, essa redução foi uma vitória dos jovens advogados, mas
ainda não é a ideal, já que a intenção é de que não haja barreira alguma.
“Não podemos aceitar a limitação da atuação dos jovens nos destinos
da Ordem. Se nos é permitido fazer audiências, sustentação oral e praticar
todos os atos jurídicos admitidos aos profissionais, a cláusula de barreira
não tem nenhum sentido”, conclui.
3
Luís Cláudio realiza projeto “Presidente Presente”
na capital e no interior do Estado
Um projeto inovador e inédito
gestões e pedidos de inscritos na
no país para aproximar ainda mais a
Ordem que compareceram ao local.
seccional dos profissionais de advoNo interior, Luís Cláudio Chaves
cacia, o “Presidente Presente”, foi
abriu os trabalhos do projeto no dia
criado pela OAB de Minas Gerais.
17 de fevereiro, no Núcleo de Apoio
A proposta do projeto é que o presiao Advogado da Zona da Mata, na
dente fique disponível para conversubseção de Juiz de Fora, com a presar com advogados durante uma
sença de vários advogados da região
tarde do mês.
e do presidente da OAB Local,
Em Belo Horizonte, Luís Cláudio
Wagner Parrot.
Chaves recebe os profissionais indiLuís Cláudio disse que, apesar
vidualmente sempre na última
de estar sempre disponível na sede
quarta-feira de cada mês, no Escritóda OAB, ele quer estar mais próximo
A agenda de Luís Cláudio, na última quarta-feira de cada mês,
é reservada ao contato individual com os advogados
rio de Defesa, Assistência e Prerrogado dia a dia do advogado e saber
tivas do Advogado, que funciona no
dos seus principais anseios e dificulandar térreo da Escola Superior de Advocacia (Rua Guajajaras, 1757,
dades. “Estamos, com o “Presidente Presente”, ampliando a nossa
Barro Preto – perto do Fórum Lafayette), das 14h às 16h. Já no inteatuação. O projeto é mais um instrumento para oferecer um atenrior, as edições do “Presidente Presente” acontecem nas Salas dos
dimento mais pontual à classe”, explicou.
Advogados em diferentes comarcas, a serem agendadas previaNa capital, o projeto, que já está na sua terceira edição, aconmente, durante a primeira sexta-feira de cada mês.
teceu no último dia 30 de março, e no interior, a segunda edição
A primeira edição na capital aconteceu no dia 26 de janeiro,
do programa foi realizada no dia 1º de abril, na cidade de Montes
oportunidade em que o presidente ouviu várias reclamações, suClaros, presidida pelo presidente Luís Cláudio Chaves.
Projetos potencializam
Departamento de Apoio às Subseções
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Expediente
Há pouco mais de um ano, foi implantado pelo presidente da
OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o Departamento de Apoio às Subseções, com o objetivo de diminuir ainda mais a distância entre o
advogado do interior e a seccional.
O departamento, presidido pelo ex-presidente da OAB
Jovem, Adriano Cardoso, busca participar mais intensamente do
cotidiano das subseções e consequentemente dos advogados de
cada comarca, auxiliando a diretoria da OAB a atender a contento
as mais variadas demandas. No final de março, esse departamento
ganhou uma sala no 2º andar da sede, para melhor atender aos
presidentes das subseções.
Para isso, foram adotados alguns importantes projetos. O
mais recente é o “Vocação Jurídica das Subseções”, que está promovendo um levantamento das vocações econômicas de cada
subseção para levar cursos, palestras e workshops aos advogados,
a fim de que tenham mais subsídios para atender às demandas
locais mais frequentes.
A partir de abril, inicia-se o projeto “Café com Lei”, promovendo sempre na primeira terça-feira do mês, às 8h30, na sede
da OAB, um encontro entre os advogados para assistirem a palestras com temas relevantes para a classe. O primeiro “Café com Lei”
aconteceu no
dia 5 de abril e
tratou da “Sociedade de AdA inauguração da Sala do Departamento de
vogados e Sua
Apoio às Subseções fortalece o relacionamento
Tributação”.
da OAB/MG com o interior
Outro projeto em fase de consolidação é o “Circuito Cultural Jurídico”, para
levar as diversas manifestações culturais às subseções, em parceria com entidades públicas e privadas.
O projeto“Revitalizar”já vem sendo adotado e promovido em
conjunto com a Tesouraria da OAB, presidida por Antônio Fabrício
de Matos Gonçalves. Nesse projeto, a OAB/MG trabalha para estruturar as Salas de Atendimento do Advogado do interior, abastecendo-as com o mínimo necessário para o cumprimento do
ofício. Diversas salas já foram revitalizadas e outras também passarão pelo processo, de acordo com um cronograma.
“O Departamento de Apoio às Subseções busca facilitar o trabalho dos seus presidentes, representando-os junto à Diretoria
da OAB, sem, no entanto, prejudicar o contato entre as partes”,
conclui Cardoso.
OAB/MG - www.oabmg.org.br - Presidente: Luís Cláudio Chaves; Vice-presidente: Eliseu Marques de Oliveira; Secretário-geral: Sérgio Murilo Diniz Braga
Secretária-geral Adjunta: Helena Edwiges Delamonica; Diretor Tesoureiro: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Endereço: Rua Albita, 250 - Cruzeiro, Belo Horizonte, MG
Produção: Link Comunicação (31) 2126-8080 - Jornalista Responsável: Karen Gobbatto (MTB 28.195) - Editor Responsável: Carlos Teixeira (MTB 03.183)
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