Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Dra. Cláudia Brum Monthé
Seção: Tribunal
Decisão foi tomada devido aos problemas não solucionados Tribunal Superior do
Trabalho determina auditoria no TRT do Rio de Janeiro no sistema de Processo
Judicial Eletrônico. TRT admite falha
POR ALESSANDRO LO-BIANCO
RIO — O Tribunal Superior do Trabalho determinou, na tarde desta sexta-feira, que
seja realizada uma auditoria no sistema do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de
Janeiro, para que seja apurado e solucionado um problema que vem prejudicando
juízes, advogados e a população: desde 2013, o sistema de acesso ao Processo Judicial
Eletrônico (PJE) tem saído do ar.
Segundo os advogados, com o término do processo feito em papel, a ideia era que o
novo sistema eletrônico trouxesse agilidade aos trâmites processuais. Entretanto, as
falhas no sistema deixaram os processos mais lentos do que na época em que eram
feitos apenas no papel. A situação foi agravada após o site do TRT publicar um
calendário divulgando os dias em que o sistema não funcionou. O documento registra
um número elevado de datas, que vai de janeiro deste ano até o momento, dividido em
12 páginas. Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de
Janeiro, Álvaro Quintão, o sistema chegou a ficar fora do ar por 70 dias úteis, somando
quase dois meses em que o TRT não trabalhou.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
(OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, que chegou a recorrer em julho ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para garantir que as petições sejam eletrônicas e em papel, em especial
diante das notórias falhas de segurança do sistema, o TST, além de determinar uma
auditoria no sistema, exigiu maior rigor na instalação do sistema em novas varas.
— A empresa que fará o diagnóstico já foi contratada. O presidente do TST ainda pediu
desculpas aos advogados fluminenses e informou que a solução para o problema será
prioridade de sua gestão — disse o presidente da OAB/RJ.
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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informou que o TRT/RJ
está fazendo todos os esforços, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), para solucionar o problema de instabilidade no sistema do PJe-JT.
"A instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao
sistema. No Rio de Janeiro, somente no 1º grau, existem mais de 30 mil advogados
cadastrados no sistema, quase 250 magistrados, mais dois mil servidores, e contabilizase um total aproximado de 285 mil processos. Em alguns horários, chega-se a três mil
acessos ao sistema por minuto. Esse volume considerável tem sobrecarregado o sistema
como um todo, provocando sua queda nos momentos de pico. As equipes técnicas do
CSJT e do TRT/RJ estão trabalhando em conjunto, dedicadas exclusivamente a
solucionar o problema. O objetivo no momento é realizar um ajuste fino na aplicação
com o intuito de otimizar as consultas e as rotinas, melhorando o tempo de resposta e
aliviando a sobrecarga no sistema. Anteriormente tal medida não era necessária, pois
não havia um volume tão grande de processos e concorrente de acessos", alegou o
órgão.
A Coordenadoria Nacional do PJe-JT, representada pelas magistradas Ana Paula
Pellegrina Lockmann e Gisela Ávila Lutz, reforçaram que está atuando diretamente na
busca de soluções e medidas para garantir com rapidez a estabilização plena do
sistema. Ainda segundo o órgão, “a presidência do TRT/RJ compreende os percalços
para os usuários externos do PJe-JT, decorrentes da intermitência do sistema, e reitera
seu total comprometimento na busca da solução dos problemas de forma definitiva".
De acordo com a advogada trabalhista Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira
Castros - Advogados, é hora de a Justiça reconhecer que não tem condições ainda de
implantar o sistema eletrônico e voltar com o papel, para que advogados e partes do
processo não continuem a serem lesados.
— Esse sistema, em tese, seria uma ferramenta excelente porque possibilitaria o
advogado, via internet, protocolar petições, juntar documentos, apresentar sua defesa,
dentre outras ações, de qualquer lugar do mundo bastando apenas acessar a internet.
Entretanto, desde que foi implementado, ele vem apresentando problemas diários,
como o sistema fora do ar, acesso negado, entre outros. Com isso, advogados não estão
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conseguindo cumprir prazos estipulados pela própria Justiça, com risco de os juízes
não aceitarem protocolos físicos, o que implica risco para o cumprimento de prazos. O
sistema, deste jeito, não faz sentido. A OAB tem atuado bastante neste caso, mas o
problema persiste. Agora então que terminou a Copa, está praticamente fora do ar
todos os dias. É um problema muito grave. Está na hora de a Justiça reconhecer as
falhas, dar dois passinhos para trás e voltar ao papel até, realmente, ter condições de
implementar um sistema deste porte — considerou a advogada.
Para o advogado Bruno Cariello, do escritório Pinaud Neto Advogados Associados, as
dores de cabeça aumentaram com a implantação do novo sistema.
— Com o sistema fora do ar, nada acontece: nem audiências, nem cumprimento de
prazos. E o pior, os processos ficam parados. As partes ficam sem prestação
jurisdicional e os advogados estão tendo prejuízos em seus honorários que dependem
do fim das demandas — disse Bruno.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão,
pediu rigor no caso e afirmou que a prestação jurídica no Rio de Janeiro está
comprometida enquanto o problema não for solucionado.
— Estamos aqui questionando o motivo de um sistema, que deveria funcionar, ter se
transformado em um problema grave para a prestação jurídica no Rio de Janeiro. As
ações se tornaram mais lentas, os juízes não conseguem trabalhar com esse problema,
assim como os advogados, e também as partes que não conseguem ver seus processos
chegando ao final. Queremos que o TRT apresente uma solução definitiva. Se o sistema
não tem condições de funcionar no Rio de Janeiro, que tenhamos a humildade de voltar
ao papel, ao sistema anterior — disse o presidente do sindicato.
http://oglobo.globo.com/rio/tribunal-superior-do-trabalho-determina-auditoria-no-trt-do-riode-janeiro-13695875#ixzz3B96QkS4g