Fonte: Dra. Cláudia Brum Mothé
Seção: Rio
Versão: Online
Data: 31/07
Advogados fazem ato
contra sistema de
Processo Judicial
Eletrônico e TRT
admite falha
Presidente da OAB do Rio recorre ao STF para garantir
ações feitas pelo papel
POR ALESSANDRO LO-BIANCO
31/07/2014 15:42/ATUALIZADO 31/07/2014 15:54
Advogados na porta do Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio - Marcos Tristão /
Agência O Globo
RIO — Cerca de 80 advogados trabalhistas realizaram um ato, na manhã desta quintafeira, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro da cidade, que teve como
objetivo pressionar o Judiciário a resolver problemas que têm tirado do ar, desde 2013,
o sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo os advogados, com
o término do processo feito em papel, a ideia era que o novo sistema eletrônico
trouxesse agilidade aos trâmites processuais. Entretanto, as falhas no sistema teriam
deixado os processos mais lentos do que na época em que eram feitos apenas no papel.
A situação ainda foi agravada após o site do TRT publicar um calendário divulgando os
dias em que o sistema não funcionou. O documento registra um número elevado de
datas, que vai de janeiro deste ano até a presente data, dividido em 12 páginas.
Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de
Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, informou que recorreu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para garantir a concomitância do peticionamento em papel, em especial
diante das notórias falhas de segurança do sistema.
Tela de consulta de processos do Tribunal Regional do Trabalho mostra o sistema fora do ar Reprodução / Internet
— Acabo de sair da reunião com o Presidente do TRT, na qual fui acompanhado pelo
Presidente do Sindicato dos Advogados, pelo Presidente da Comissão da Justiça do
Trabalho e pela Diretora de Inclusão Digital da OABRJ. Pautamos o desespero da
advocacia com o PJE parado, a necessidade de certidões de intermitência fidedignas e a
suspensão da instalação do PJE em novas varas. O Presidente do TRT afirmou que já
cobrou do CNJ e do CSJT a solução dos problemas e que o prazo dado para estabilizar o
sistema seria amanhã. Ficou acertado que o TRT vai ajustar as certidões para refletir a
instabilidade real e, caso o sistema não estabilize, será suspenso o calendário de
implantação de novas varas — disse.
Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro
Quintão, o sistema chegou a ficar fora do ar por 70 dias úteis, somando quase dois
meses em que o TRT não trabalhou.
— Estamos aqui questionando o motivo de um sistema, que deveria funcionar, ter se
transformado em um problema grave para a prestação jurídica no Rio de Janeiro. As
ações de tornaram mais lentas, os juízes não conseguem trabalhar com esse problema,
assim como os advogados, e também as partes que não conseguem ver seus processos
chegando ao final. Queremos que o TRT apresente uma solução definitiva. Se o sistema
não tem condições de funcionar no Rio de Janeiro, que tenhamos a humildade de voltar
ao papel, ao sistema anterior — disse o presidente do sindicato.
De acordo com a advogada trabalhista Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira
Castros Advogados, é hora da Justiça reconhecer que não tem condições ainda de
implantar o sistema eletrônico e voltar com o papel, para que advogados e partes do
processo não continuem a serem lesados.
— Esse sistema, em tese, seria uma ferramenta excelente porque possibilitaria o
advogado, via internet, protocolar petições, juntar documentos, apresentar sua defesa,
dentre outras ações, de qualquer lugar do mundo bastante apenas acessar a internet.
Entretanto, desde que foi implementado, ele vem apresentando problemas diários, como
o sistema fora do ar, acesso negado, entre outros. Com isso advogados não estão
conseguindo cumprir prazos estipulados pela própria Justiça, com risco dos juízes não
aceitarem protocolos físicos, o que implica risco para o cumprimento de prazos. O
sistema, deste jeito, não faz sentido. A OAB tem atuado bastante neste caso, mas o
problema persiste. Agora então que terminou a Copa, está praticamente fora do ar todos
os dias. É um problema muito grave. Está na hora da Justiça reconhecer as falhas, dar
dois passinhos para trás e voltar ao papel até, realmente, ter condições de implementar
um sistema deste porte — considerou a advogada.
Para o advogado Bruno Cariello, do escritório Pinaud NetoAdvogados Associados, as
dores de cabeça aumentaram com a implanatação do novo sistema.
— Com o sistema fora do ar, nada acontece, nem audiências, nem cumprimento de
prazos e o pior: os processos ficam parados. As partes ficam sem prestação jurisdicional
e os advogados estão tendo prejuízos em seus honorários que dependem do final das
demandas — disse Bruno.
Procurada, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informou que o
TRT/RJ está enviando todos os esforços, juntamente com o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), para solucionar o problema de instabilidade no sistema do
PJe-JT.
“A instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao
sistema. No Rio de Janeiro, somente no 1º grau, existem mais de 30 mil advogados
cadastrados no sistema, quase 250 magistrados, mais dois mil servidores, e contabilizase um total aproximado de 285 mil processos. Em alguns horários chega-se a três mil
acessos ao sistema por minuto. Esse volume considerável tem sobrecarregado o sistema
como um todo, provocando sua queda nos momentos de pico. As equipes técnicas do
CSJT e do TRT/RJ estão trabalhando em conjunto, dedicadas exclusivamente a
solucionar o problema. O objetivo no momento é realizar um ajuste fino na aplicação
com o intuito de otimizar as consultas e as rotinas, melhorando o tempo de resposta e
aliviando a sobrecarga no sistema. Anteriormente tal medida não era necessária, pois
não havia um volume tão grande de processos e concorrente de acessos”, alegou o
órgão.
Ainda de acordo com o TRT, outra medida adotada pelas equipes está relacionada à
infraestrutura, com ajustes no banco de dados e nos servidores de aplicação. Está sendo
implementada a replicação da base de dados a fim de disponibilizar uma base distinta às
consultas externas e outra à rotina diária do Tribunal.
O problema tambémlevou à presidência do TRT/RJ editar dois atos, suspendendo os
prazos processuais dos processos que tramitam no sistema, somente no âmbito do 1°
grau, no período de 18/7 a 23/7 e no período de 30/7 a 4/8.
A Coordenadoria Nacional do PJe-JT, representada pelas magistradas Ana Paula
Pellegrina Lockmann e Gisela Ávila Lutz, reforçaram que vem atuando diretamente na
busca de soluções e medidas aptas a garantir, de forma célere, a plena estabilização do
sistema. Ainda segundo a nota “a presidência do TRT/RJ compreende os percalços para
os usuários externos do PJe-JT, decorrentes da intermitência do sistema, e reitera seu
total comprometimento na busca da solução dos problemas de forma definitiva.
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