Membro da EMPA (European Maritime Pilots´Association) e IMPA (International Maritime Pilots´Association)
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO IPTM
A Direcção da APIBARRA, representada pelo seu Presidente e Vice-Presidente, reuniram no passado dia 13 de Outubro, com o Presidente do INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, IP,
Senhor Eng.º Miguel Sequeira.
Desde que a pilotagem foi integrada nas AP’s foi a 1ª vez que conseguimos ser recebidos, formalmente, pelo Presidente do IPTM, tendo ainda estado presentes na reunião os Senhores: Dr. Brito da Cruz
membro do Conselho Directivo, Eng.º José Maciel responsável pela Direcção de Serviços de Segurança
Marítima e o Cte. António Caneco responsável pelo Departamento de Pessoal de Mar.
A reunião decorreu com grande cordialidade tendo o Senhor Presidente do IPTM mostrado bastante
abertura à troca de informações.
A sessão de trabalho assentou em 5 temas: — Formação; Leis dos Portos e da Navegação Comercial
Marítima; Certificação; Categoria Profissional e Segurança.
No que diz respeito à Legislação que não chegou a ser aprovada foi abordada a questão das concessões, tendo sido feita a defesa da posição da APIBARRA com base no documento elaborado pelo colega
Mário Vieira, que já havia sido utilizado nas discussões com os Grupos Parlamentares. Por parte do
IPTM neste capítulo não existe nenhuma indicação que vá nesse sentido, apesar de ter sido referido pelo
Sr. Presidente que o Sector Marítimo está em constante mudança. No âmbito deste documento também
foi abordada a limitação da responsabilidade civil do piloto e as implicações que traz não só para o Piloto como para as próprias AP’s.
Em relação à formação, a reunião ficou abaixo das nossas expectativas pois por parte do IPTM, não
existe qualquer intenção de se imiscuir nos planos de formação das AP’s que de acordo com o Cte.
Caneco são da total responsabilidade destas, cabendo apenas ao IPTM a aprovação dos planos de formação e renovação ou atribuição dos certificados com base nos planos das AP’s. No entanto, por parte
do Sr. Presidente houve abertura para de uma forma completamente informal, promover workshops com
as AP’s utilizando a APP como pólo aglutinador, no sentido de as sensibilizar para esta matéria. Foi
mencionado o facto de grande parte da formação estar a ser feita de uma forma não exclusiva para os
Pilotos mas sobretudo baseada no STCW, o que não vai em linha de conta com o plano de formação
elaborado pela APIBARRA.
No que respeita à renovação da certificação a mesma será feita após indicação da AP e será verificado se a formação que foi ministrada ao Piloto está de acordo com o plano de formação da empresa e
aprovado pelo IPTM. Foi mencionado ainda o facto de os Pilotos, apesar de operarem diariamente com
o VHF, não terem nenhum certificado para utilização do mesmo, situação que, aparentemente será desbloqueada, através dum requerimento a ser apresentado no IPTM/ Sr. Cte. Caneco a informar que o Piloto se encontra no exercício da sua actividade.
No que diz respeito à categoria profissional do Piloto não se conseguiu avançar nada nesse sentido,
nem nos parece que seja um tema que revele interesse por parte do IPTM.
CCCTMS – TERRAPLENO DE ALGÉS
1495-165 Lisboa – PORTUGAL
Telm: +351.91 777 19 99
e-mail: [email protected]
Fax: +351.21 145 43 71
Membro da EMPA (European Maritime Pilots´Association) e IMPA (International Maritime Pilots´Association)
No âmbito da segurança foi abordada a questão das ESCADAS-DE-PILOTO, tendo sido agradecido o
empenho do IPTM nesta matéria, e a sua votação favorável às alterações da Reg. 23 – Cap. V da
SOLAS – PILOT TRANFER ARRANGEMENTS, que em muito contribuirá para a nossa segurança pessoal,
embora ainda venha a demorar cerca de 2 ou 3 anos a ser implementada, face aos trâmites legais que
terá de tomar dentro da própria IMO.
Foi ainda referido o incidente ocorrido com o colega Rui Castilho do Porto de Leixões no passado
dia 7, tendo sido referida a importância da participação destas ocorrências ao PSC. Foi mencionada a
importância do papel do Piloto, reforçado com a legislação comunitária que entrará em vigor brevemente, na comunicação de situações anómalas ao PSC. Haverá a tentativa por parte do IPTM, a quando da
elaboração da nova legislação, de penalizar o Piloto que não faça.
A Direcção
CCCTMS – TERRAPLENO DE ALGÉS
1495-165 Lisboa – PORTUGAL
Telm: +351.91 777 19 99
e-mail: [email protected]
Fax: +351.21 145 43 71