SEMINÁRIO NACIONAL DE
GESTÃO ESTADUAL DA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
• O LUGAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA NO CONSELHO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO E NOS CONSELHOS
ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
Zânea Maria Andréa Duarte
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SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Zânea Maria Andréa Duarte
Assessora da Presidência do Conselho Estadual de
Educação e Conselheira da Câmara de Educação
Profissional e da Comissão de Jovens e Adultos
E-mail: [email protected]
Zânea Maria Andréa Duarte
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SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
“NÃO USEM IMPRUDENTEMENTE O TEMPO
OU AS PALAVRAS. NÃO SE PODEM
RECUPERAR. A VIDA NÃO É UMA CORRIDA,
MAS SIM UMA VIAGEM QUE DEVE SER
DESFRUTADA A CADA PASSO.
Lembrem-se. ONTEM é história. AMANHÃ é
mistério e HOJE é uma dádiva. Por isso se
chama presente”
Brian Dyson (ex-presidente da Coca-Cola).
Zânea Maria Andréa Duarte
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Um direito, ainda
visto por alguns como uma compensação!
• O titular tem o DIREITO de exigir imediatamente o
cumprimento de um dever e de uma obrigação.
Trata-se de INCLUSÃO na ESCOLARIDADE e na
CIDADANIA e não de exclusão!
• Na lógica de que ninguém deixa de ser um
educando, devemos estar atentos à titularidade do
direito público subjetivo, desde que queiram valerse dele.
Zânea Maria Andréa Duarte
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA LBD
• “A educação profissional, INTEGRADA às diferentes
formas de educação, ao trabalho, à ciência e à
tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento
da aptidões para a vida produtiva.”
Lei nº 9394 /96, Cap. III, Art.39.
• “A educação profissional será desenvolvida em
ARTICULAÇÃO com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada, em
instituições especializadas ou no ambiente de
trabalho.”
Lei N º 9394 Cap. III, Art.40.
Zânea Maria Andréa Duarte
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MUDANÇAS NOS INSTRUMENTOS
JURÍDICOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
JUSTIFICATIVAS
Implementação de uma política pública de educação
coerente com um novo Projeto de Desenvolvimento
Nacional
• META : Novo ensino profissinalizante implantado
até 2004.
Críticas ao modelo atual:
• Novos termos criados sem a clareza do alcance
• Substituição das políticas de desenvolvimento
econômico e social pelas políticas compensatórias
ao abandono social da população pobre.
Zânea Maria Andréa Duarte
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NOÇÃO DE IGUALDADE DAS
OPORTUNIDADES
“...colocar indivíduos desiguais por nascimento nas
mesmas condições de partida, pode ser necessário
favorecer os mais pobres e desfavorecer os mais
ricos, isto é, introduzir artificialmente ou
imperativamente, discriminações que de outro
modo não exisitiriam...Desse modo, uma
desigualdade torna-se instrumento de igualdade
pelo simples motivo de que se corrige uma
desigualddade anterior: a nova igualdade é
resultado da equiparação de duas desigualdades.”
Bobbio,1996.
Zânea Maria Andréa Duarte
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A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA LEI
FEDERAL Nº 5.692/71
• Desmantelamento das redes públicas do Ensino
Técnico.
• Falsa imagem de profissionalização, por imposição
político-eleitoral, independente das reais demandas
da sociedade.
• Interferência nos sistemas públicos de ensino
• Introdução generalizada do Ensino Profissional no
2º grau, supostamente único.Pulverização de
habilitações técnicas.
Zânea Maria Andréa Duarte
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A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA LEI
nº7.044/82
Modifica a Lei nº 5.692/71
• Torna facultativa a profissionalização no
ensino de 2º grau
• Restringe a formação profissional
basicamente às instituições
especializadas
• Reverte as “grades curriculares” do 2º
grau para oferecimento apenas do
ensino acadêmico
Zânea Maria Andréa Duarte
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A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A LEI
Nº 9.394/96.
• Identidade do Ensino Médio como consolidação da
Educação Básica
Educação Profissional :
 integrada às diferentes formas de educação,ao trabalho,à
ciência e à tecnologia
 na confluência dos direitos do cidadão à educação e ao
trabalho(atendimento às demandas sociais)
 vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, como
educação permanente
 independente e articulada com o ensino médio( Decreto
2.208/97)
 oferece condições de laborabilidade por meio do
desenvolvimento de competências profissionais
Duas grandes inovações:
 adoção de cursos em módulos- flexibilização
 a previsão de certificação de competências (Art. 41)
Zânea Maria Andréa Duarte
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O LUGAR DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/99
• Fazer cumprir a legislação
(conjunto articulado de
princípios, critérios, definição de competências gerais por área
profissional e procedimentos a serem cumpridos pelos sistemas
de ensino e escolas)
• Preparar as normas estaduais complementares
• Analisar os Planos de Curso e verificar a adequação
aos respectivos projetos pedagógicos ( Art. 10)
• Analisar os cursos e currículos não constantes nas
áreas profissionais definidas pelo MEC e aprovadas
pelo CNE ( Art. 12)
• Inserir no CNCT os Planos de Cursos Técnicos
aprovados (Art. 13)
Zânea Maria Andréa Duarte
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ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL TÉCNICO
PARECER CNE/CEB nº 16/99
• “...que preparem profissionais que tenham
aprendido a aprender e a gerar autonomamente um
conhecimento atualizado, inovador,criativo e
operativo que incorpore as mais recentes
contribuições científicas e tecnológicas das
diferentes áreas do saber”
• “...Supõem pesquisa,planejamento,utilização e
avaliação de métodos, processos,conteúdos
programáticos, arranjos didáticos e modalidades de
programação em função dos resultados...”
Zânea Maria Andréa Duarte
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A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA AGENDA DO
“PLANO BRASIL PARA TODOS”
PPA 2004-2007
• ESCOLA UNITÁRIA (articulação da educação profissional
com a educação básica)
• ARTICULAÇÃO COM O MUNDO DO TRABALHO
(entendendo a complexidade das relações sociais como
base para as ações laborais)
• ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS( de
desenvolvimento, geração de trabalho e renda, EJA)
• PODER NORMATIVO DA LDB
• REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO
MÉDIO TÉCNICO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
• FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Zânea Maria Andréa Duarte
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NOVAS PROPOSIÇÕES
• JUSTIFICATIVA: Não há, na atual na legislação,
identificação das esferas de governo responsáveis
por EJA e Educação Profissional, no entanto, existe
uma necessidade de ampliação de educação de
jovens e adultos trabalhadores.
• PROPOSIÇÕES:
 REVISÃO DOS MARCOS LEGAIS
 ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL À
EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS
TRABALHADORES
Zânea Maria Andréa Duarte
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
uma política pública.
Papel do Estado: a concepção,o acompanhamento e o
controle da Educação Profissional deve ser uma
política pública!
• Reexame da nomenclatura “nível básico”
• Reexame do nível básico(cursos segmentados e de
CHs mínimas e insuficientes)
• Elaboração de planos de formação continuada que
constituam itinerários formativos de diferentes
especialidades ou ocupações.
Zânea Maria Andréa Duarte
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
Programa de Expansão da Educação Profissional
PROEP
• As instruções normativas para celebração de
convênios não contemplam o financiamento das
ações articuladas de EP com as de elevação da
escolaridade e da Educação Básica
• Financiamento para infra-estrutura, construção e
reformas de prédios, compra de equipamentos,
capacitação, consultorias etc
Zânea Maria Andréa Duarte
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