MANUAL DE PREENCHIMENTO DA ART
- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA -
1
DIRETORIA DO CREA/TO
Presidente: Engº Agrônomo ROGERIO CESAR DE VASCONCELOS
1° Vice Presidente Eng° Eletr. LUIZ CLAUDIO WERNER
2° Vice Presidente Eng° Civil ELVAN LEAO COSTA
1º Secretário: Engº Civil JOSE GUSTAVO RIOS FAYAD
2º Secretário: Eng° Agr. JOAO JOSE DE SOUZA CRUZ
1º Tesoureiro: Arq. ARY DEMOSTENES C. DA CUNHA MONTELO
2º Tesoureiro: Eng° Civil MARTIM RIBEIRO QUINTANILHA JUNIOR
MANUAL DE PREENCHIMENTO DA
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART
1. PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 - FINALIDADE
a) – Do manual: Este manual visa padronizar os formulários de Anotação de responsabilidade
Técnica – ART em todo o território Nacional e instruir aos profissionais e empresas registradas
no Sistema CONFEA/CREAs, de como preenchê-los corretamente.
b) – Da ART: Atender o que preceitua a Lei 6.496/77 e Resoluções do CONFEA, dando melhor
oportunidade aos profissionais de registrar nos CREAs as suas obras ou serviços, cargos ou
funções, visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da
Responsabilidade Técnica específica de suas atuações em obras ou serviços da Engenharia,
Arquitetura E Agronomia e demais profissões afins regulamentadas pelo Sistema
CONFEA/CREAs.
1.2 – LEGISLAÇÃO
A Legislação que atualmente abriga e regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica de
todo e qualquer contrato de obra ou serviço, escrito ou verbal é abaixo relacionada.
- Lei 6.496 – de 07 de dezembro de 1977.
- Resolução 425 – de 18 de dezembro de 1998.
1.3 – OBRIGATORIEDADE
Todo profissional do Sistema, independente de seu título profissional, é OBRIGADO a fazer a
ART de todas as suas obras ou serviços, ou de desempenho de cargo ou função técnica.
1.4 – ESTRUTURA
A ART deverá ser feita no Conselho Regional da jurisdição em que for realizada a obra ou
serviço ou onde exercer o cargo ou função técnica, através da sede destes Conselhos, das
Inspetorias ou através da rede bancária indicada pelo CREA em cada Estado.
As ARTs efetuadas através de uma rede bancária serão revistas pelo CREA e se houver
incorreções no preenchimento do Formulário, o interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para
corrigi-las, sob pena de anulação da respectiva ART.
2
1.5 – FORMULÁRIO
O Formulário de ART do CREA-TO, nos termos do artigo 10º da Resolução 307 de 28.02.86, tem
as seguintes características:
-
Número de vias – 05 (cinco), em diferentes cores.
Cor e destinação das vias.
-
1ª via – branca – Destina-se ao CREA-TO e será remetida pelo banco recebedor.
-
3ª via – azul – Destina-se ao contratante da obra ou serviço como comprovante da
anotação e do contrato.
-
4ª via – rosa – Destina-se à documentação da obra para apresentação à fiscalização
dos CREAs, quando solicitado.
2ª via – amarela – Destina-se ao Responsável Técnico contratado como comprovante
da anotação e do contrato.
-
5ª via – verde – Destina-se à apresentação junto aos documentos exigidos por Órgãos
Federais, Estaduais ou Municipais encarregados do licenciamento, aprovação das obras ou
liberação das faturas, etc. ...
O número das vias, sua destinação e o número da ART já estão impressos tipograficamente,
pelo CREA no formulário.
1.6 – PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
O formulário será preenchido pelo Responsável Técnico pela obra ou serviço, sem rasuras,
datilograficamente ou em letra de forma, com cópias em carbono, rigorosamente com as
instruções que seguem:
1.6.1 – CONTRATADO
CAMPO 2 : NOME DO PROFISSIONAL
•
Escreva o nome completo (sem abreviações) do profissional responsável técnico pela obra
ou serviço que está sendo anotado.
•
No caso do profissional pertencer a uma empresa não é necessário que seja o responsável
técnico da mesma. O nome deste campo indica o profissional efetivamente responsável
pela obra ou serviço descrito na ART.
•
O profissional indicado neste campo deverá ter registro ou visto no CREA-TO.
•
Este profissional assina a ART (campo 19).
CAMPO 3 : TÍTULO DO PROFISSIONAL
•
Escreva o título do profissional do Responsável Técnico anotado no Campo 2. (Engº Civil,
Arquiteto, Engº Agrônomo, Geólogo, Engº de Minas, etc.).
CAMPO 4: Nº DE REGISTRO NO CREA-TO
•
Coloque o número da carteira e no campo “UF” a sigla do Estado em que foi emitida a Carteira.
CAMPO 6: ENDEREÇO DO PROFISSIONAL
•
Anote o endereço para correspondência conforme padrão recomendado pela ECT
( Empresa de Correios e Telégrafos).
•
Lembre-se, o objetivo é fazer a Correspondência chegar até você.
CAMPO 7: TELEFONE
•
Anote um telefone para contato com o responsável técnico da obra ou serviço.
•
Inclua o código DDD
CAMPO 8: NOME DA EMPRESA CONTRATADA
•
Anote o nome completo (sem abreviações) da empresa contratada para executar a obra
ou serviço.
•
O profissional anotado no campo “2” deve ter vínculo com a empresa.
•
A empresa indicada neste campo deve estar registrada no CREA-TO.
•
Se não houver empresa contratada anote “XXX”, ficando subentendido que a obra ou
serviço foi contratada diretamente com o profissional responsável.
CAMPO 9: Nº REGISTRO NO CREA-TO
3
•
Coloque o número de registro da empresa contratada no CREA-TO.
CAMPO 10: TELEFONE
•
Anote um telefone para contato com a empresa contratada.
•
Inclua o código DDD
CAMPO 11: NOME DO CONTRATANTE
•
Anote o nome completo do contratante. Normalmente o proprietário.
•
O contratante assina a ART juntamente com o profissional (campo 19).
CAMPO 12: CPF / CGC
•
Se o contratante é pessoa jurídica, anote o CGC (todos os 14 dígitos).
•
Se o contratante é pessoa física, anote o CPF ( todos os 11 dígitos).
CAMPO 13: ENDEREÇO PARA CORREPONDÊNCIA
•
Anote o endereço para correspondência do contratante de tal forma que uma
correspondência que se utilize dessas informações possa chegar a seu destino usando a
ECT ( Correio Comum ).
•
Indique rua, número, cidade, município, CEP, caixa postal ou outros.
CAMPO 14: TELEFONE
•
Anote um telefone para contato com o contratante.
•
Inclua o código DDD.
16.3 - DESCRIÇÃO
CAMPO 15: RESUMO DO CONTRATO
•
Preencha este campo com uma descrição resumida da obra do serviço ou contrato.
Descreva adequadamente para que o contratante tome conhecimento dos serviços pelos
quais pagará. Mencione, se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os
custos, etc.
•
Caso exista contrato escrito entre as partes, é facultado anotar neste campo: “CONFORME
CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES NA DATA DE / / “.
CAMPO 16: ESCREVA O QUE SE APLICAR
•
•
OBRA significa a materialização de um projeto ( Ex. construção de uma casa de alvenaria).
SERVIÇO significa a prestação de serviços técnicos tais como projeto, fiscalização, vistoria,
perícia.
•
CARGO/FUNÇÃO em ART, da ocupação de função ou cargo técnico privativo de
profissionais.
CAMPO 17: VALOR DA OBRA/SERVIÇO
•
Anote o valor global da obra ou do serviço na moeda corrente (o valor do serviço é o valor
constante na tabela de honorários mínimos profissionais registrada no CREA-TO). Não
esqueça de colocar o símbolo da moeda utilizada e indicar a posição da vírgula
com clareza, seguida de duas casas decimais.
CAMPO 18: VALOR DOS HONORÁRIOS
•
Anote o valor dos honorários, na moeda corrente, auferidos pelo Responsável Técnico da
obra ou serviço, na condição de autônomo, em razão da obra ou do serviço contratado.
•
Indique a posição da vírgula com clareza, seguida de duas casas decimais. Se o
profissional for diretor da empresa contratada, anote “PRO-LABORE” ou “FUNCIONÁRIO DA
EMPRESA”, quando empregado. Obedeça a tabela de honorários profissionais registrada no
CREA-TO, ou, no mínimo, o salário mínimo profissional. Nenhuma ART será efetivada se os
honorários forem inferiores ao mínimo profissional.
1.6.4 – ASSINATURAS
CAMPO 19: Anote o local e a data da assinatura da ART.
•
Em “PROFISSIONAL” assina o profissional, responsável pela obra ou serviço, mencionado
no campo 2.
•
Em “CONTRATANTE” assina o próprio, mencionado no campo 11, ou seu representante
legal.
4
1.6.5 – RESERVADO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO
CAMPO 20: NOME DO PROPRIETÁRIO
•
Anote o nome completo do proprietário da obra ou serviço
•
Caso o proprietário seja o próprio contratante, repita neste campo o nome do contratante.
O proprietário difere do contratante quando tratar-se de subempreitada.
CAMPO 21: CPF/CGC
•
Repita o campo 12 quando o proprietário for o contratante.
•
Anote o CGC quando o proprietário for pessoa jurídica (todos os 14 dígitos).
•
Anote o CPF quando o proprietário for pessoa física (todos os 11 dígitos).
CAMPO 22: ENDEREÇO DA OBRA OU SERVIÇO
•
Anote o endereço da obra ou serviço como se fosse para correspondência, incluindo
sempre o nome da cidade.
•
Na ausência do endereço formal, localize a obra de modo que possa ser encontrada pelo
fiscal.
CAMPO 23: CEP
•
Anote o CEP do local onde se encontra a obra ou serviço.
CAMPO 24 a 29: ATIVIDADES
•
Estes campos são utilizados pelo profissional para informar ao CREA, através de uma
codificação padronizada, as diferentes responsabilidades técnicas que está assumindo
através da ART.
•
•
OBJETO: preencher com código do objeto da atividade. Os objetos estão codificados na
Tabela nº 1. (anexo I)
CLASSIFICAÇÃO: preencher com código de classificação da atividade. As classificações de
atividades estão relacionadas na Tabela nº 2. (anexo I)
•
NÍVEL: preencher com código do nível em que o profissional está atuando. Os níveis estão
codificados na Tabela nº 3 (anexo I).
•
QUANTIDADE: preencher com valor numérico que quantifica a atividade. As
quantidades, mesmo inteiras, são sempre escritas com duas casa depois da
vírgula.
•
UNIDADE: preencher com código que define a unidade utilizada para quantificar a
atividade. As unidades estão codificadas na Tabela nº 4. (anexo I).
•
Preencha tantos campos que julgar necessários à perfeita caracterização de suas
responsabilidades na obra ou serviço.
•
Inutilize os campos referentes aos itens excedentes, com símbolo “XXXX”.
CAMPO 30: DESCRIÇÃO COMPLETA DA OBRA OU SERVIÇO
•
Características da obra ou serviço que forem consideradas importantes pelo profissional,
para constar do acervo técnico respectivo. Exemplo: Nome da obra e especificações de
outras quantidades e características além daquelas anotadas nos campos 24 a 29.
•
Quando a codificação efetuada nos campos 24 a 29 não caracterizar adequadamente o(s)
serviço(s) que se está anotando é obrigatório o preenchimento deste campo.
CAMPO 31: PARTICIPAÇÃO
Escreva o termo que se aplica
•
CO-AUTOR – Significa que existem outros profissionais também responsáveis técnicos,
pelas mesmas atividades relacionadas ao projeto e anotadas nos campos 24 a 29 desta
ART. É importante ressaltar que cada um dos co-autores deve possuir atribuições para as
atividades anotadas em co-autoria. Preencha o campo 35 relativo à vinculação.
•
CO-RESPONSÁVEL – Significa que existem outros profissionais também responsáveis
técnicos pelas mesmas atividades relacionadas à execução e anotadas nos campos 24 a
29 desta ART. É importante observar que cada um dos co-responsáveis deve possuir
atribuições para as atividades anotadas em co-responsabilidade. Preencha o campo 35
relativo à vinculação.
Cada co-responsável preenche um formulário.
•
5
•
INDIVIDUAL – Significa que o profissional que anota a ART é responsável sozinho pelas
atividades registradas nos campos 24 a 29.
•
EQUIPE – Significa que profissionais com atribuições distintas estão anotando uma obra
ou serviço, objeto de um contrato único. Cada profissional deve anotar as atividades pelas
quais assume a responsabilidade técnica, em compatibilidade com as respectivas
atribuições (campos 24 a 29). Preencher o campo 35 relativo à vinculação. Cada membro
da equipe preenche um formulário. No caso de diversos contratos na mesma obra ou
serviço (subempreitada e outros), não existe a vinculação de que trata este campo. As
ARTs são diversas e específicas para cada um dos contratos.
CAMPO 32: TIPO DE ART
Escreva o termo que se aplica.
SUBSTITUIÇÃO – Quando tratar de substituição de responsável técnico por obra ou serviço
com ART anterior já existente. Preencha também o campo 35 referente à vinculação.
COMPLEMENTAÇÃO – Quando esta ART complementa outra ART já existente em razão de
eventuais prorrogações, aditamentos, modificação de objetivos ou qualquer outra alteração
referente àquela ART. Preencha também o campo 35 referente à vinculação.
NORMAL – Quando a ART não se enquadra em nenhum dos casos anteriores.
CAMPO 33: Escreva o tipo de contrato do responsável técnico relacionado com a obra ou
serviço anotado, se empregador, empregado ou autônomo.
CAMPO 34: ENTIDADES DE CLASSE
•
Anote a sigla da Entidade de Classe a qual pertence. Se pertencer a mais de uma anote a
de sua preferência.
•
Consulte a relação de Entidades de Classe registradas no CREA.
•
Preencha o item com “XXXX” caso não deseje indicar um Entidade de Classe ou se não
pertencer a nenhuma.
CAMPO 35: VINCULAÇÃO
•
Quando se tratar de co-autoria, co-responsabilidade ou equipe, anote o número da ART e o
nome do profissional da ART, anote, neste campo, somente “IDEM” para informar que há
outras anotações vinculadas.
•
Quando se tratar de complementação ou substituição, anote o número e o nome do
profissional que constam na ART que está sendo substituída ou complementada.
•
Este campo é também utilizado para estabelecer vinculação entre ARTs de dois ou mais
profissionais, relativos a uma obra ou serviço, podendo conter dígitos idênticos de
classificação de atividades (Tabela nº 2 – anexo I), porém diferido no código de nível
(Tabela nº 3 – anexo I).
•
Anote “XXXX” quando não se aplicar.
1.6.6 – QUITAÇÃO/BANCO
CAMPO 36: DATA DO PAGAMENTO
•
Indique dia, mês e ano no qual irá efetuar o pagamento bancário da taxa de ART.
•
Caso o pagamento tenha sido efetuado na ART relativa a outro profissional (co-autor, coresponsável ou equipe) anote a data daquele recolhimento.
CAMPO 37: VALOR DA TAXA A PAGAR
•
Anote a taxa da ART a pagar. Indique a posição da vírgula seguida der duas casas
decimais.
•
Consulte a tabela de taxas em vigor.
•
Obedeça a tabela de honorários registrada no CREA-TO.
•
Caso a taxa de ART tenha sido paga em outro formulário, em razão da vinculação
existente, pague a taxa mínima somente. Não esqueça de verificar o correto
preenchimento do campo 35, referente à vinculação.
CAMPO 38: AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
•
Campo reservado para a impressão da máquina registradora dos bancos.
•
A data e o valor registrados neste campo, são os referenciais para controle e fiscalização
CAMPO 39: VALOR DA TAXA A PAGAR
•
Anote o mesmo valor do campo 37.
•
Este campo existe somente na primeira via.
6
ANEXO I
TABELAS AUXILIARES
INDISPENSÁVEIS AO PREENCHIMENTO
DO FORMULÁRIO PADRÃO
1.
2.
3.
4.
Códigos para Objeto .....................................................................
Tabela 1
Códigos
para
Classificação
..........................................................
Tabela 2
Códigos
para
Nível
.......................................................................
Tabela 3
Códigos
para
Unidades
................................................................
Tabela 4
TABELA Nº 1
CÓDIGOS PARA OBJETO
DESCRIÇÃO
ANÁLISE
ANTE-PROJETO
ARBITRAMENTO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AVALIAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
CONSERVAÇÃO
CONTROLE DE QUALIDADE
DEMARCAÇÃO
DEMOLIÇÃO
DESENHO TÉCNICO
DETALHAMENTO
DIVULGAÇÃO TÉCNICA
ENSAIO
ENSINO
ESPECIFICAÇÃO
ESTUDO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO E PROJETO
EXPERIMENTAÇÃO
EXTENSÃO
FABRICAÇÀO
FAB. E FORNECIMENTO
FISCALIZAÇÃO
FORNECIMENTO
COD.
45
86
17
85
16
00
50
21
52
90
22
60
62
48
42
13
10
53
20
46
44
81
89
59
88
DESCRIÇÃO
INSTALAÇÃO
LAUDO TÉCNICO
LEVANTAMENTO
LOCAÇÃO
MANUTENÇÃO
MENSURAÇÃO
MONTAGEM
OPERAÇÃO
ORÇAMENTO
PADRONIZAÇÃO
PARECER TÉCNICO
PERÍCIA
PESQUISA
PLANEJAMENTO
PREPARAÇÃO
PRECRIÇÃO TÉCNICA
PRODUÇÃO
PRODUÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA
PROJETO
PROJETO E EXECUÇÃO
PROJETO E FISCALIZAÇÃO
REFORMA
RELATÓRIO
REPARO
RESTAURAÇÃO
VISTORIA
COD.
54
05
23
27
58
51
55
56
41
49
07
14
43
11
83
84
82
18
12
20
19
25
87
57
26
15
1. Em caso de dúvida, consulte o entendimento sobre os termos constantes
deste tabela
7
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
ANÁLISE
Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando
conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos
ARBITRAMENTO
Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente
controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos
AVALIAÇÃO
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem,
de um direito ou de um empreendimento.
CLASSIFICAÇÃO
Atividade que consiste em comparar os produtos,
especificações técnicas (estabelecida nos padrões).
características,
parâmetros
e
CARGO OU FUNÇÃO
Utilizado exclusivamente para que fique documentado através de ART o fato de ter havido
nomeação, designação ou contrato de trabalho.
CONSERVAÇÃO
Atividade que envolve o conjunto de operações destinadas a dar aos usuários da obra as
condições de conforto e segurança prevista no projeto
CONTROLE DE QUALIDADE.
Atividade que envolve o acompanhamento efetivo da produção e da verificação da
conformidade do produto com as normas técnicas e com os projetos, através da
interpretação de resultados de ensaios, quando necessários, visando a correção de
eventuais desvios e o fornecimento à fiscalização de elementos para aceitação ou rejeição.
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DEMOLIÇÃO
Atividade que implica em deitar por terra, destruir, uma obra ou construção.
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
(CONTINUAÇÃO 01)
DESENHO TÉCNICO
Atividade que implica da representação de formas sobre uma superfície, por meio de
linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico.
DETALHAMENTO
Atividade que implica na representação de formas de uma superfície, por meio de
linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico.
DIVULGAÇÃO TÉCNICA
Atividade de difundir, propagar ou publicar matéria técnica.
ENSAIO
Atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou
científicos de determinado assunto.
ENSINO
Atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimento de maneira formal.
ESPECIFICAÇÃO
Atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos de
materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obras ou
serviço técnico.
9
ESTUDO
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o
tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários à execução de obra
ou serviço técnico, ou desenvolvimento de método ou processos de produção e/ou à
determinação de viabilidade técnico-econômica.
EXECUÇÃO
Atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é
decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado.
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
(CONTINUAÇÃO 2)
EXECUÇÃO E PROJETO
Realização em conjunto das atividades listadas.
EXPERIMENTAÇÃO
Atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fenômeno, sob
condições previamente estabelecidas.
EXTENSÃO
Atividade que envolve a transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de
sistemas informais, sob condições previamente estabelecidas.
FABRICAÇÃO
Atividade fabril. Produção Industrial.
FISCALIZAÇÃO
Atividade que envolve o controle e a Inspeção sistemática da obra ou serviço, com a
finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações e
prazos estabelecidos e ao projeto.
10
INSTALAÇÃO
Atividade que implica em colocar ou dispor convenientemente, peças, equipamentos e
acessórios necessários a determinada obra ou serviço técnico.
LAUDO TÉCNICO
Atividade que consiste em elaborar uma peça escrita, fundamentada, na qual o
profissional expõe as observações e estudos efetuados, bem como as respectivas
conclusões.
LEVANTAMENTO
Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de
natureza técnica necessários a execução de serviços técnicos ou obra.
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
(CONTINUAÇÃO 3)
LOCAÇÃO
Atividade que envolve a marcação, por mensuração, do terreno a ser ocupado por uma
obra.
MANUTENÇÃO
Atividade que implica em conservar aparelhos, máquinas e equipamentos em bom
estado de operação.
MENSURAÇÃO
Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinado fenômeno,
produto, obras ou serviços técnicos num determinado período de tempo.
MONTAGEM
Atividade que implica no arranjo ou disposição ordenada de peças e mecanismos de
modo a compor um todo e a funcionar.
11
OPERAÇÃO
Atividade que implica em fazer funcionar mecanismos ou equipamentos para produzir
certos efeitos ou produtos.
ORÇAMENTO
Atividade que envolve o levantamento de custos de todos os elementos inerentes à
execução de determinado empreendimento.
PADRONIZAÇÃO
Atividade que envolve a determinação ou estabelecimento de características ou
parâmetros, visando a uniformização de processos ou produtos.
PARECER TÉCNICO
Atividade que implica em elaborar uma peça escrita, na qual contenha a opinião
fundamentada sobre determinado assunto, emitida pelo profissional.
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
(CONTINUAÇÃO 4)
PERÍCIA
Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou
da asserção de direitos.
PESQUISA
Atividade que envolve a investigação minudente sistemática e metódica para
elucidação ou o conhecimento dos aspectos e/ou científicos de determinado processo,
fenômeno ou fato.
PLANEJAMENTO
Atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões
devidamente integrantes, expressa em objetivos e metas e que explicita os meios
disponíveis e/ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.
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PREPARAÇÃO
Atividade inicial necessária a uma outra.
PRODUÇÃO
Atividade fabril de reprodução em série de tipos idênticos.
PRODUÇÃO TÉCNICA OU ESPECIALIZADA
Atividade que envolve o tratamento e/ou transformação de matéria prima, através de
processos técnicos, pelo manuseio ou a utilização de equipamentos, gerando produtos
acabados ou semi-acabados, isoladamente ou em série.
PROJETO
Atividade necessária à materialização dos meios, através de princípios técnicos e
científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos
disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade da decis
PROJETO E EXECUÇÃO
Realização em conjunto das atividades listadas.
TABELA Nº 01
ENTENDIMENTO
(CONTINUAÇÃO 5)
PROJETO E FISCALIZAÇÃO
Realização em conjunto das atividades listadas.
REFORMA
Atividade que implica em recuperar uma parte ou em todo uma obra, alterando ou não
algumas características da mesma.
13
REPARO
Atividade que implica em restaurar ou consertar obras ou equipamentos sem
modificar-lhes os planos ou a estrutura.
RESTAURAÇÃO
Atividade que implica na recuperação total da obra mantendo as características iniciais
da mesma.
VISTORIA
Atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e
descrição minuciosa dos elementos que os constituem, sem a indagação das causas
que o motivaram.
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
DAS ATIVIDADES
1. As atividades estão classificadas em oito grupos, identificados pelas
letras em ordem alfabética de “A” até “H”.
2. Em cada um dos campos, 24 até 29, pode ser anotado apenas um
código de classificação de atividades. Há espaço para anotação de
até seis Códigos distintos, um em cada campo.
3. Anote o mesmo Código de Classificação de Atividades em mais de
uma campo, caso isto se torne necessário.
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “A”
14
EDIFICAÇÕES
CÓDIGO
EDIFÍCIO DE MADEIRA PARA FINS RESIDENCIAIS ...................................................
A0101
EDIFÍCIO DE MADEIRA PARA FINS COMERCIAIS ......................................................
A0102
EDIFÍCIO DE MADEIRA PARA FINS INDUSTRIAIS ......................................................
A0103
EDIFÍCIO DE MADEIRA PARA FINS ESPECIAIS ..........................................................
A0104
EDIFÍCIO DE MADEIRA PARA FINS DIVERSOS ..........................................................
A0105
EDIFÍCIO DE ALVENARIA PARA FINS RESIDENCIAIS ...............................................
A0106
EDIFÍCIO DE ALVENARIA PARA FINS COMERCIAIS ..................................................
A0107
EDIFÍCIO DE ALVENARIA PARA FINS INDUSTRIAIS ..................................................
A0108
EDIFÍCIO DE ALVENARIA PARA FINS ESPECIAIS ................................................. ....
A0109
EDIFÍCIO DE ALVENARIA PARA FINS DIVERSOS .......................................................
A0110
EDIFÍCIO DE MATERIAIS MISTOS/ESPECIAIS PARA FINS RESIDENCIAIS .............. A0111
EDIFÍCIO DE MATERIAIS MISTOS/ESPECIAIS PARA FINS COMERCIAIS ................ A0112
EDIFÍCIO DE MATERIAIS MISTOS/ESPECIAIS PARA FINS INDUSTRIAIS ................ A0113
EDIFÍCIO DE MATERIAIS MISTOS/ESPECIAIS PARA FINS ESPECIAIS .................... A0114
EDIFÍCIO DE MATERIAIS MISTOS/ESPECIAIS PARA FINS DIVERSOS ..................... A0115
EDIFICAÇÃO EM SISTEMA PRÉ-FABRICADO .............................................................
A0116
EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARA PROGRAMA SOCIAL ..................................................
A0117
CONJUNTO ARQUITETÔNICO .......................................................................................
A0118
ARQUITETURA DE INTERIORES ...................................................................................
A0119
MONUMENTO ..................................................................................................................
A0120
PAISAGISMO PARA EDIFÍCIO ........................................................................................
A0121
GALPÃO ...........................................................................................................................
A0122
GINÁSIO DE ESPORTES ................................................................................................
A0123
IGREJA ............................................................................................................................
A0124
AUDITÓRIO, TEATRO OU CINEMA ...............................................................................
A0125
HOTEL OU MOTEL ..........................................................................................................
A0126
HOSPITAL ........................................................................................................................
A0127
ESTÁDIO ..........................................................................................................................
A0128
15
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM EDIFICAÇÕES ...............................................
A0199
URBANISMO
PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTO ................................................A0201
PARCELAMENTO DO SOLO – REMEMBRAMENTO ...................................................
A0202
LOTEAMENTO ................................................................................................................
A0203
ASSENTAMENTO URBANO ..........................................................................................
A0204
CIDADE NOVA ................................................................................................................
A0205
DESENVOLVIMENTO FÍSICO – TERRITORIAL URBANO ............................................
A0206
DESENVOLVIMENTO FÍSICO – TERRITORIAL REGIONAL .........................................
A0207
DESENVOLVIMENTO FÍSICO – TERRITORIAL SETORIAL ..........................................
A0208
INFRA-ESTRUTURA URBANA .......................................................................................
A0209
EQUIPAMENTO URBANO ...............................................................................................
A0210
PARQUES E JARDINS .....................................................................................................
A0211
PAISAGISMO URBANO ...................................................................................................
A0212
PARQUE AQUÁTICO .......................................................................................................
A0213
ARRUAMENTO .................................................................................................................
A0214
IMPLANTAÇÃO ..................................................................................................................
A0215
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM URBANISMO ...................................................
A0299
ESTRUTURAS E CONCRETOS
ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO .......................................................................
A0301
ESTRUTURA METÁLICA .................................................................................................
A0302
ESTRUTURA DE ARGAMASSA ARMADA ......................................................................
A0303
ESTRUTURA DE MADEIRA .............................................................................................
A0304
ESTRUTURA DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO .............................................................
A0305
LAJE PRÉ-FABRICADA ....................................................................................................
A0306
CONCRETO USINADO .....................................................................................................
A0307
16
PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO .....................................................................................
A0308
ESTRUTURA DE MATERIAL SINTÉTICO ........................................................................
A0309
ESTRUTURA EM CASCA ..................................................................................................
A0310
ESTRUTURA EM PAINEL .................................................................................................
A0311
ESTRUTURA EM SILO ......................................................................................................
A0312
ESTRUTURA EM ARCO ....................................................................................................
A0313
ALVENARIA AUTO-PORTANTE/ESTRUTURAL ...............................................................
A0314
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM ESTRUTURAS E CONCRETOS ......................
A0399
SANEAMENTO
AQUADUTO OU ADUTORA ..............................................................................................
A0401
SANEAMENTO ..................................................................................................................
A0402
REDE DE ÁGUA ................................................................................................................
A0403
REDE DE ESGOTO ...........................................................................................................
A0404
EMISSÁRIO SUBMARINO ................................................................................................
A0405
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ........................................................................
A0406
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ....................................................................
A0407
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS .......................................
A0408
LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO ............................................................................................
A0409
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ...................................................................................................
A0410
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE LIXO ............................................................................
A0411
LIMPEZA URBANA .............................................................................................................
A0412
TRATAMENTO DE RESÍDUOS .........................................................................................
A0413
BARRAGEM DE CONCRETO ...........................................................................................
A0414
BARRAGEM DE TERRA ....................................................................................................
A0415
DIQUE ................................................................................................................................
A0416
REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS .............................................................................................
A0417
GALERIA PLUVIAL ............................................................................................................
A0418
17
TANQUE OU RESERVATÓRIO EM AÇO .........................................................................
A0419
TANQUE OU RESERVATÓRIO EM CONCRETO ARMADO ............................................
A0420
TANQUE OU RESERVATÓRIO EM FIBRAS SINTÉTICAS ..............................................
A0421
PISCINA .............................................................................................................................
A0422
IMPERMEABILIZAÇÃO .....................................................................................................
A0423
CANAL ...............................................................................................................................
A0424
REDE HIDRO-SANITÁRIA EM EDIFICAÇÃO ...................................................................
A0425
REDE HIDRÁULICA PARA COMBATE A INCÊNDIO .......................................................
A0426
REDE HIDRO-SANITÁRIA EM PRAÇA PÚBLICA .............................................................
A0427
LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA ..............................................................................
A0428
LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO .........................................................................
A0429
BOCAS DE LOBO ...............................................................................................................
A0430
POÇOS DE VISITA .............................................................................................................
A0431
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM SANEAMENTO ................................................
A0499
TRANSPORTES
RODOVIA ...........................................................................................................................
A0501
FERROVIA .........................................................................................................................
A0502
HIDROVIA ..........................................................................................................................
A0503
METRÔ ..............................................................................................................................
A0504
AEROPORTO ....................................................................................................................
A0505
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ..........................................................................................
A0506
PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO ...................................................................................
A0507
PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTAS ........................................................................................
A0508
PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS .....................................................................
A0509
CALÇAMENTO COM PEDRAS .........................................................................................
A0510
TÚNEL ................................................................................................................................
A0511
18
PONTE, VIADUTO OU ELEVADO DE CONCRETO .........................................................
A0512
PONTE, VIADUTO OU ELEVADO METÁLICO .................................................................
A0513
PONTE DE MADEIRA ........................................................................................................
A0514
PORTO ...............................................................................................................................
A0515
DRAGAGEM .......................................................................................................................
A0516
ATRACADOURO ................................................................................................................
A0517
OLEODUTO ........................................................................................................................
A0518
GASODUTO ........................................................................................................................
A0519
RETIFICAÇÃO DE RIO OU CANAL ....................................................................................
A0520
OBRA SUBMARINA ............................................................................................................
A0521
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA ........................................................................
A0522
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ...........................................................
A0523
TRANSPORTE FERROVIÁRIO ..........................................................................................
A0524
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ...........................................................................................
A0525
TRANSPORTE MARÍTIMO ................................................................................................
A0526
TRANSPORTE AÉREO .....................................................................................................
A0527
SINALIZAÇÃO ....................................................................................................................
A0528
BUEIRO ..............................................................................................................................
A0529
TRÁFEGO ...........................................................................................................................
A0530
TRÂNSITO ..........................................................................................................................
A0531
PAVIMENTAÇÃO SEM REVESTIMENTO .........................................................................
A0532
PONTE, VIADUTO OU ELEVADO DE MATERIAIS MISTOS E ESPECIAIS .....................
A0533
SARJETAS ..........................................................................................................................
A0534
MEIOS-FIOS .......................................................................................................................
A0535
DESCIDAS D’ÁGUAS .........................................................................................................
A0536
DEFENSAS .........................................................................................................................
A0537
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ............................................................................................
A0538
19
SINALIZAÇÃO VERTICAL ..................................................................................................
A0539
SEMÁFORO ........................................................................................................................
A0540
SERVIÇOS E AFINS CORRELATOS EM TRANSPORTE .................................................
A0599
OBRAS EM TERRA E TERRAPLENAGEM
FUNDAÇÕES PROFUNDAS .............................................................................................
A0601
FUNDAÇÕES SUPERFICIAIS ...........................................................................................
A0602
ESTAQUEAMENTO ...........................................................................................................
A0603
TERRAPLENAGEM ...........................................................................................................
A0604
DRENAGEM .......................................................................................................................
A0605
IRRIGAÇÃO ........................................................................................................................
A0606
OBRA DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS ............................................................................
A0607
MURO DE CONTENÇÃO ...................................................................................................
A0608
TERRA-ARMADA ...............................................................................................................
A0609
TÚNEL ................................................................................................................................
A0610
GALERIA ............................................................................................................................
A0611
GABIÕES ...........................................................................................................................
A0612
VALAS ................................................................................................................................
A0613
SERVIÇOS E AFINS CORRELATOS EM TERRA E TERRAPLENAGEM ........................ A0699
UNIDADES INDUSTRIAIS
USINA DE CONCRETO ....................................................................................................
A0701
CENTRAL DE BRITAGEM ................................................................................................
A0702
EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA .........................................................................................
A0703
USINA DE ASFALTO .........................................................................................................
A0704
USINA DE SOLOS .............................................................................................................
A0705
SERVIÇOS E AFINS CORRELATOS EM UNIDADES INDUSTRIAIS ..............................
A0799
20
SERVIÇOS GERAIS
ASTRONOMIA ....................................................................................................................
A0801
GEODESIA .........................................................................................................................
A0802
AEROFOTOGRAMETRIA ..................................................................................................
A0803
TOPOGRAFIA ....................................................................................................................
A0804
BATIMETRIA ......................................................................................................................
A0805
GEOLOGIA .........................................................................................................................
A0806
GEOTECNIA .......................................................................................................................
A0807
SONDAGEM .......................................................................................................................
A0808
PROSPECÇÃO ...................................................................................................................
A0809
PERFURAÇÃO DE POÇO ..................................................................................................
A0810
CARTOGRAFIA ..................................................................................................................
A0811
CUBAÇÃO DE JAZIDA .......................................................................................................
A0812
MEIO AMBIENTE ................................................................................................................
A0813
METEOROLOGIA ...............................................................................................................
A0814
HIDRO-GEOLOGIA .............................................................................................................
A0815
HIDROLOGIA ......................................................................................................................
A0816
AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE PROJETO .........................................................................
A0817
ENSAIOS DE SOLOS .........................................................................................................
A0818
ENSAIOS DE MATERIAL ...................................................................................................
A0819
OBRAS DE CUNHO ARTÍSTICO .......................................................................................
A0820
DESENHO INDUSTRIAL ....................................................................................................
A0821
COMUNICAÇÃO VISUAL ...................................................................................................
A0822
PLOTAGEM DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS .........................................................
A0823
AVALIAÇÃO DE CUSTO DE OBRA ..................................................................................
A0824
SENSORAMENTO REMOTO ............................................................................................
A0825
SERVIÇOS GERAIS ..........................................................................................................
A0899
21
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “B”
COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES
ANTENA COLETIVA ..........................................................................................................
B0101
CABLAGEM TELEFÔNICA PREDIAL ...............................................................................
B0102
CENTRAL DE COMUNICAÇÃO TELEX ............................................................................
B0103
CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES .............................................................................
B0104
CENTRAL TELEFÔNICA PRIVATIVA ...............................................................................
B0105
CIRCUITO FECHADO DE TV ............................................................................................
B0106
COMUNICAÇÃO ................................................................................................................
B0107
PORTEIRO ELETRÔNICO/INTERFONE ..........................................................................
B0108
RÁDIODIFUSÃO ................................................................................................................
B0109
REDE TELEFÔNICA ..........................................................................................................
B0110
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES .......................................................................................
B0111
SISTEMA DE RÁDIO PARA COMUNICAÇÕES PRIVADAS .............................................
B0112
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES ..............................................................................
B0113
SONORIZAÇÀO .................................................................................................................
B0114
TELECOMUNICAÇÃO .......................................................................................................
B0115
TELEFONIA .......................................................................................................................
B0116
TELEGRAFIA .....................................................................................................................
B0117
TELEVISÃO .......................................................................................................................
B0118
TUBULAÇÃO PARA ANTENA COLETIVA OU PORTEIRO ELETRÔNICO ......................
B0119
22
TUBULAÇÃO TELEFÔNICA PREDIAL .............................................................................
B0120
TUBULAÇÃO E CABLAGEM TELEFÔNICA PREDIAL .....................................................
B0121
TELEFONIA CELULAR ......................................................................................................
B0122
TELEFONIA RURAL ..........................................................................................................
B0123
TUBULAÇÃO PARA REDE TELEFÔNICA EXTERNA ......................................................
B0124
CABLAGEM DE REDE TELEFÔNICA EXTERNA .............................................................
B0125
SERVIÇOS E AFINS CORRELATOS EM COMUNICAÇÕES/TELECOMUNICAÇÕES .... B0199
CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICO
CONTROLE ELÉTRICO ....................................................................................................
B0201
CONTROLE ELETRÔNICO ...............................................................................................
B0202
SISTEMA DE COMANDO ELÉTRICO OU ELETRÔNICO ................................................
B0203
SISTEMA DE CONTROLE ELÉTRICO ..............................................................................
B0204
SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO ........................................................................
B0205
SISTEMA DE PROTEÇÃO ELÉTRICO OU ELETRÔNICO ...............................................
B0206
SERVIÇOS AFINS E CONRRELATOS EM CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICO . B0299
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA ..................................................
B0301
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .......................................................
B0302
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .................................................
B0303
SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .........................................................................
B0304
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ..... B0399
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
ALARME ELÉTRICO OU ELETRÔNICO ..........................................................................
B0401
APARELHO ELÉTRICO OU ELTRÔNICO P/ FINS DOMÉSTICOS OU PESSOAIS ........ B0402
APARELHO ELÉTRICO OU ELTRÔNICO P/ FINS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS ..... B0403
APARELHO ELÉT./ELETRÔN. P/ FINS TERAPÊUTICOS/ELETROQUIM./OUTROS ..... B0404
EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO OU TELECOMUNICAÇÃO ..................................
B0405
23
EQUIPAMENTO ELÉTRICO .............................................................................................
B0406
EQUIPAMENTO ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO ............................................................
B0407
EQUIPAMENTO ELÉTRICO DE ALTA TENSÃO ..............................................................
B0408
EQUIPAMENTO ELÉTRICO PARA VEÍCULO ..................................................................
B0409
EQUIPAMENTO ELETRÔNICO ........................................................................................
B0410
QUADRO DE COMANDO ELÉTRICO OU ELETRÔNICO ................................................
B0411
RELÓGIO SINCRONIZADO ELÉTRICO OU ELETRÔNICO ............................................
B0412
SINALIZAÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA ..................................................................
B0413
PARA-RAIO .......................................................................................................................
B0414
ATERRAMENTO ...............................................................................................................
B0415
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM EQUIPAMENTOS ELÉT. OU ELETRÔN. ....... B0499
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA ..............................................................................
B0501
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ........................................................
B0502
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM GERAÇÀO DE ENERGIA ELÉTRICA ............ B0503
MÁQUINAS ELÉTRICAS
MOTOR ELÉTRICO ...........................................................................................................
B0601
TRANSFORMADOR ..........................................................................................................
B0602
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM MÁQUINAS ELÉTRICAS ................................
B0699
MATERIAIS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
COMPONENTE ELÉTRICO ..............................................................................................
B0701
COMPONENTE ELETRÔNICO ........................................................................................
B0702
MATERIAL ELÉTRICO .....................................................................................................
B0703
MATERIAL ELETRÔNICO ................................................................................................
B0704
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM MAT. ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS ......... B0799
MEDIÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA
24
MEDIÇÃO ELÉTRICA .......................................................................................................
B0801
MEDIÇÃO ELETRÔNICA ..................................................................................................
B0802
SISTEMA DE MEDICÃO ELÉTRICA ................................................................................
B0803
SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA ...........................................................................
B0804
LIGAÇÕES OU RELIGAÇÕES DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA ................... B0805
CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ..............................................
B0806
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM MEDIÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA ....... B0899
PROCESSAMENTO DE DADOS
EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS .....................................................
B0901
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ................................................................
B0902
PROGRAMA (SOFTWARE) ...............................................................................................
B0903
CIRCUITO (HARDWARE) ..................................................................................................
B0904
REDE ELÉTRICA PARA INFORMÁTICA ..........................................................................
B0905
CLIMATIZAÇÃO EM AMBIENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ...........................
B0906
REDE LÓGICA PARA INFORMÁTICA ..............................................................................
B0907
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS ....................B0999
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ......................................................
B1001
SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .................................................
B1002
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ..... B1099
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
FATOR DE POTÊNCIA ......................................................................................................
B1101
ILUMINAÇÃO ELÉTRICA ...................................................................................................
B1102
INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM ALTA TENSÃO P/ FINS INDUSTRIAIS .............................
B1103
INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM ALTA TENSÃO P/ FINS RESIDENCIAIS/COMERCIAIS ... B1104
25
INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO P/ FINS INDUSTRIAIS ...........................
B1105
INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO P/ FINS RESIDENCIAIS/COMERCIAIS . B1106
FATOR DE DEMANDA ......................................................................................................
B1107
CARGA ELÉTRICA INSTALADA .......................................................................................
B1108
CAPACITORES .................................................................................................................
B1109
CABLAGEM DE COMANDO OU FORÇA .........................................................................
B1110
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ............................................................................
B1199
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “C”
AERONÁUTICA
AERONAVE E SEUS COMPONENTES ............................................................................
C0300
MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS .....................................
C0320
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E MECÂNICAS PARA AERONAVES ..............................
C0330
INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA ..............................................................................
C0340
OPERAÇÃO, TRÁFEGO E SERVIÇOS DE COMUNIC. DE TRANSPORTE AÉREO ...... C0350
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM AERONÁUTICA ..............................................
C0399
MECÂNICA
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E MECÂNICAS ................................................................
C1210
PLANTAS DE FÁBRICAS: LAY-OUT ................................................................................
C1211
PROCESSOS MECÂNICOS, DE CONFORMAÇÃO, DE USINAGEM ..............................
C1212
ESTRUTURA METÁLICA ..................................................................................................
C1213
INSTALAÇÕES DE FLUÍDO CANALIZADO (ÁGUA, AR, VAPOR, GASES) ....................
C1220
INSTALAÇÕES DE “GLP” (GÁS CANALIZADO )..............................................................
C1222
INSTALAÇÕES DE VAPOR D’ÁGUA ................................................................................
C1221
MÁQUINAS EM GERAL .....................................................................................................
C1230
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS .............................................................
C1231
26
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MADEIRA .................................................................
C1232
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS .............................................................
C1233
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA MOBILIÁRIA ...................................................................
C1234
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL ..............................................
C1235
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA TÊXTIL ...........................................................................
C1236
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS OU ELETROMECÂNICOS ...........................................
C1240
ELEVADORES ...................................................................................................................
C1241
ESCADAS ROLANTES ......................................................................................................
C1242
VEÍCULOS AUTOMOTORES ............................................................................................
C1243
RETÍFICA DE MOTORES ..................................................................................................
C1244
REGULAGEM DE BOMBA INJETORA ..............................................................................
C1245
SISTEMA DE PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CALOR .......................
C1250
GERADOR DE VAPOR (CALDEIRAS) ...............................................................................
C1251
VASOS (RECIPIENTES) SOB PRESSÃO ..........................................................................
C1252
AQUECEDOR SOLAR ........................................................................................................
C1253
GASEIFICADOR .................................................................................................................
C1254
EXTINTORES – ENSAIO HIDROSTÁTICO ........................................................................
C1255
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO ..................................................
C1260
AR CONDICIONADO ..........................................................................................................
C1261
CÂMARAS FRIGORÍFICAS ................................................................................................
C1262
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM MECÂNICA .......................................................
C1299
NAVAL
EMBARCAÇÕES E SEUS COMPONENTES .....................................................................
C1510
MÁQUINAS E MOTORES MARÍTIMOS .............................................................................
C1520
EQUIPAMENTOS PARA EMBARCAÇÕES ........................................................................
C1530
27
INSTALAÇÕES NAVAIS INDUSTRIAIS E MECÂNICAS ....................................................
C1540
DIQUES E PORTA-BATEIS ................................................................................................
C1350
TRÁFEGO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS ......
C1560
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA ÁREA NAVAL ....................................................
C1599
TÊXTIL
INDÚSTRIA TÊXTIL ...........................................................................................................
C2010
PRODUTOS TEXTEIS .......................................................................................................
C2020
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA ÁREA TÊXTIL ...................................................
C2099
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “D”
QUÍMICA
INDÚSTRIA QUÍMICA ........................................................................................................
D1710
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA ...........................................................................................
D1720
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ............................................................................................
D1730
PRODUTOS QUÍMICOS ....................................................................................................
D1740
TRATAMENTO QUÍMICO DE ÁGUA .................................................................................
D1750
INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO QUÍMICO DE ÁGUAS INDUSTRIAIS .......................
D1760
INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO QUÍMICO DE REJEITOS INDUSTRIAIS ..................D1770
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM QUÍMICA .........................................................
D1799
ALIMENTOS
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ............................................................................................
D1910
ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS .........................................................................
D1920
PRESERVAÇÃO DE ALIMENTOS ....................................................................................
D1930
DISTRIBUIÇÃO DE LIAMENTOS ......................................................................................
D1940
TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS ....................................................
D1950
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM ALIMENTOS ....................................................
D1999
28
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “E”
METALURGIA
PROCESSOS METALÚRGICOS ........................................................................................
E1310
INSTALAÇÕES DESTINADAS A INDÚSTRIA METALÚRGICA ........................................
E1320
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INDÚSTRIA METALÚRGICA ....................................
E1330
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS ....................................................................................
E1340
PRODUTOS METALÚRGICOS ..........................................................................................
E1350
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM METALURGIA ..................................................
E1399
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “F”
MINERAÇÃO
PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL ...........................................................................
F1410
LAVRAS DE MINAS ............................................................................................................
F1413
LAVRA GARIMPEIRA..........................................................................................................
F1412
RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA ........................................................................................
F1414
PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE LAVRA..............................................
F1415
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS .......................................................................
F1420
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS ....................................................................................
F1430
ABERTURA DE VIAS SUBTERRÂNEAS ...........................................................................
F1440
PERMISSÃO DE LAVRA PARA GARIMPO .......................................................................
F1441
LICENCIAMENTO MINERAL..............................................................................................
F1442
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM MINERAÇÃO ...................................................
F1499
PETRÓLEO
29
JAZIDA PETROLÍFERA .....................................................................................................
F1610
TRANSPORTE DE PETRÓLEO ........................................................................................
F1620
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO ..............................................................................
F1630
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM PETRÓLEO .....................................................
F1699
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “G”
SEGURANÇA NO TRABALHO
EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR6) ...........................................
G0101
RISCOS QUÍMICOS (NR9) .................................................................................................
G0102
RISCOS FÍSICOS (NR9) .....................................................................................................
G0103
ATIVIDADES INSALUBRES (NR15) ...................................................................................
G0104
ATIVIDADES PERIGOSAS (NR16) ....................................................................................
G0105
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E CATÁSTROFES (NR23) .......................................
G0106
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO .......................................................
G0107
INSTALAÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO ...........................................................
G0108
PPRA-PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS.................................... G0109
PCMAT-PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.................. G0110
PMOC-PLANO DE MANUTENÇÃO,. OPERAÇÃO E CONTROLE.....................................
G0111
SERVIÇOS E AFINS CORRELATOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO ........................
G0199
TABELA Nº 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO “H”
AGROINDÚSTRIA ............................................................................................................
H1735
AGROMETEOROLOGIA ..................................................................................................
H1350
AGROSTOLOGIA..............................................................................................................
H2000
AGROTÓXICO...................................................................................................................
H1500
30
ALIMENTOS .....................................................................................................................
H2010
AMBIENTES ESTUARINOS .............................................................................................
H2020
APICULTURA ...................................................................................................................
H1610
AQUICULTURA ................................................................................................................
H3000
AVICULTURA ...................................................................................................................
H1540
ATIVIDADES DA PECUÁRIA ...........................................................................................
H1600
BENEFICIAMENTO DO PESCADO .................................................................................
H2030
BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS ANIMAIS ............................................................
H2040
BENEFICIAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VEGETAIS ........................ H1380
BIOMETRIA ......................................................................................................................
H2050
BOVINOCULTURA DE CORTE .......................................................................................
H1570
BOVINOCULTURA DE LEITE ..........................................................................................
H1560
BROMATOLOGIA .............................................................................................................
H1660
BUBALINOCULTURA .......................................................................................................
H2005
CAPINEIRAS ....................................................................................................................
H1644
CAPRINOCULTURA .........................................................................................................
H2015
CLIMATOLOGIA ...............................................................................................................
H2060
CUNICULTURA .................................................................................................................
H2070
CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS ...................................................................
H2080
CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS ................................................................
H2090
CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS .................................... H1360
CONSERVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SEMENTES .......................................................
H1310
CONSTRUÇÕES PARA FINS FLORESTAIS E SUAS INST. COMPLEMENTARES........ H2100
CONSTRUÇÕES PARA FINS RURAIS E SUAS INST. COMPLEMENTARES ............... H1670
CONTROLE DA EROSÃO ................................................................................................
H1372
CONTROLE DA POLUIÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS ...........................................
H1373
CORRETIVOS ...................................................................................................................
H2110
CRÉDITO RURAL .............................................................................................................
H2120
CRÉDITO RURAL PARA FINS FLORESTAIS .................................................................
H2130
31
CRIAÇÃO DE CAMARÕES ..............................................................................................
H2140
CULTURA DA BATATA ....................................................................................................
H2025
CULTURA DA MANDIOCA ...............................................................................................
H2035
CULTURA DE RIQUEZA BIOLÓGICA DOS MARES .......................................................
H2045
CULTURA DA SOJA .........................................................................................................
H2055
CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR ..................................................................................
H1230
CULTURA DO ALHO ........................................................................................................
H2065
CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO ...........................................................................
H1170
CULTURA DO ARROZ IRRIGADO ..................................................................................
H1160
CULTURA DO FEIJÃO .....................................................................................................
H1200
CULTURA DO FUMO .......................................................................................................
H1240
CULTURA DO GIRASSOL ...............................................................................................
H1243
CULTURA DA MELANCIA ................................................................................................
H1246
CULTURA DO MILHO ......................................................................................................
H1180
CULTURA DO TOMATE ...................................................................................................
H1220
CULTURAS PERENES ....................................................................................................
H1150
CULTURAS TEMPORÁRIAS ...........................................................................................
H1260
MEDIÇÕES EM CURSOS D’ÁGUA .................................................................................
H2160
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ............................................................................................
H1500
DEFESA SANITÁRIA FLORESTAL .................................................................................
H2170
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL / FITOSSANIDADE .....................................................
H1330
DRENAGEM DOS SOLOS ..............................................................................................
H1705
ECOLOGIA ......................................................................................................................
H2180
ECONOMIA RURAL ........................................................................................................
H1730
ECONOMIA RURAL PARA FINS FLORESTAIS .............................................................
H2190
EDAFOLOGIA ..................................................................................................................
H1520
ENLEIVAMENTO .............................................................................................................
H1371
32
ENSILAGEM .....................................................................................................................
H1643
EXPURGO ........................................................................................................................
H1410
EXTRAÇÃO VEGETAL ....................................................................................................
H2075
FENAÇÃO .........................................................................................................................
H1642
FERTILIZANTES ...............................................................................................................
H1530
FORRAGICULTURA .........................................................................................................
H1280
FLORICULTURA ...............................................................................................................
H1270
FLORICULTURA TEMPERADA ........................................................................................
H1110
FLORICULTURA TROPICAL ............................................................................................
H1120
HIDRÁULICA AGRÍCOLA .................................................................................................
H1700
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS .....................................................
H2400
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ..........................................................................................
H2200
IMPLEMENTOS FLORESTAIS ........................................................................................
H2210
INFORMÁTICA AGRÍCOLA ..............................................................................................
H2085
INVENTÁRIO FLORESTAL ..............................................................................................
H2220
IRRIGAÇÃO ......................................................................................................................
H2230
JARDINS ...........................................................................................................................
H1361
LAGOS ..............................................................................................................................
H2240
LEVANTAMENTO FLORESTAL .......................................................................................
H1130
LOTEAMENTO PARA FINS RURAIS ...............................................................................
H2250
MANEJO FLORESTAL .....................................................................................................
H2260
MECANIZAÇÃO EM FLORESTA .....................................................................................
H2270
MECANIZAÇÃO RURAL ..................................................................................................
H1680
MELHORAMENTO ANIMAL ............................................................................................
H2280
MELHORAMENTO FLORESTAL ....................................................................................
H2290
MELHORAMENTO VEGETAL ........................................................................................
H2300
MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA ........................................................................................
H1401
33
NUTRIÇÃO ANIMAL .......................................................................................................
H2310
OLERICULTURA ............................................................................................................
H1250
ORDENAMENTO FLORESTAL ......................................................................................
H2320
OVINOCULTURA ............................................................................................................
H1580
PARQUES .......................................................................................................................
H1362
PASTAGENS ...................................................................................................................
H2095
PESCA .............................................................................................................................
H2340
PLASTICULTURA ............................................................................................................
H2350
PISCICULTURA ...............................................................................................................
H2360
PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS ...........................................................
H2105
PRODUÇÃO DE MUDAS ................................................................................................
H1320
PRODUÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS .......................................................................
H2420
PRODUÇÃO DE SEMENTES .........................................................................................
H1300
PULVERIZAÇÃO AÉREA ................................................................................................
H2430
QUÍMICA AGRÍCOLA .....................................................................................................
H1510
RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL ....................................................................................
H1640
RANICULTURA ...............................................................................................................
H2440
RECEITUÁRIO AGRONÔMICO .....................................................................................
H2450
VISTORIA AMBIENTAL ..................................................................................................
I1780
RECEITUÁRIO AGRONÔMICO - FLORESTAL ...........................................................
H1990
ELABORAÇÃO DE EIA / RIMA ......................................................................................
I1740
ELABORAÇÃO DE PRADE ...........................................................................................
I1760
RECURSOS NATURAIS AQUÍCOLAS ..........................................................................
H2460
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ........................................................................
H2470
REFLORESTAMENTO ...................................................................................................
H1140
SAEAMENTO AGRÍCOLA ..............................................................................................
H2480
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E EXPURGOS ............................................................
H5430
34
SILVIMETRIA ..................................................................................................................
H2490
SERICICULTURA ...........................................................................................................
H2500
SUINOCULTURA ............................................................................................................
H1550
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM AGRONOMIA ...............................................
H2981
SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA ÁREA FLORESTAL ...................................... H2982
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE AÇÚCAR ..................................................
H1390
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE AMIDO.......................................................
H1391
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE DESTILADOS ...........................................
H1395
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE LATICÍNIOS ..............................................
H1393
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE ÓLEOS .....................................................
H1392
TECNOLOGIA DA TRANSFORMAÇÃO DE VINHOS ....................................................
H1394
TECNOLOGIA DE PRODUTOS FLORESTAIS ..............................................................
H2410
TOPOGRAFIA PARA FINS RURAIS ..............................................................................
H1690
UTILIZAÇÃO DA RIQUEZA BIOLÓGICA DOS MARES .................................................
H2510
UTILIZAÇÃO DE FLORESTAS .......................................................................................
H2380
UTILIZAÇÃO DO SOLO .................................................................................................
H2390
ZIMOTECNIA ..................................................................................................................
H1650
ZOOTECNIA ...................................................................................................................
H2520
TABELA Nº 3
CÓDIGOS PARA NÍVEL
NÍVEL
CÓDIGO
ENTENDIMENTO
Está relacionado com a autuação do
profissional, complementando o que está
descrito na Tabela 1.
35
ATUAÇÃO
1
Corresponde ao trabalho próprio. É o nível de
atividade do profissional. Quando elabora um
projeto, executa uma obra, faz uma vistoria,
uma perícia, etc, o profissional está atuando
neste nível.
2
Aplica-se ao profissional ao qual cabem as
decisões técnicas finais de uma obra ou
serviço. É a atividade usual de profissionais
diretores de empresas que contam com outros
profissionais em seus quadros.
3
Aplica-se ao profissional ao qual cabem as
decisões técnicas finais em uma obra ou
serviço, porém, subordinado a uma direção.
4
O profissional, neste nível de atividade, utiliza
seus conhecimentos técnicos para subsidiar
que efetivamente toma as decisões finais
relativas à obra ou serviço.
5
Neste nível, o profissional faz executar por
terceiros o que foi previamente determinado.
Aplica-se a fase de execução. É subordinado a
uma Direção ou Supervisão.
6
Não corresponde propriamente a um nível de
atuação, mas é utilizado exclusivamente para
que seja documentado, através da ART, a
ocupação de cargo ou Função Técnica.
7
Neste nível, o profissional examina ou verifica
se a execução obedece as especificações e
prazos estabelecidos, bem como o projeto.
DIREÇÃO
SUPERVISÃO OU
COORDENAÇÃO
ASSESSORIA,
CONSULTORIA OU
ASSISTÊNCIA
CONDUÇÃO
DESEMPENHO DE
CARGO OU FUNÇÃO
FISCALIZAÇÃO
TABELA Nº 4
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE 01 OU UNIDADE 02
36
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
AMPERE
ANIMAIS
ANOS
BLOCOS
BTUs
CASAS
CIRCUITOS
CV
EXEMPLARES
HECTARES
HOMENS-HORA
HORAS
HORAS POR DIA
HORAS POR MÊS
HORAS POR SEMANA
HORAS-AULA
HP
KVar
LITROS
LITROS POR HORA
LOTES
LUMINÁRIAS
METROS
METROS CÚBICOS
METROS CÚBICOS/SEGUNDO
METROS CÚBICOS POR HORAS
METROS QUADRADOS
MUDAS
NÚMERO DE ESTACAS
NÚMERO DE HASTES
DESCRIÇÃO
01
15
02
16
57
17
18
58
19
04
49
20
05
06
07
50
51
55
08
09
21
22
10
11
13
12
14
23
53
56
CÓDIGO
NÚMERO DE QUADRAS
NÚMERO DE TUBULÕES
OBRAS
OHMs
PAVIMENTOS
POLEGADAS
POLEGADAS DE DIÂMETRO
PONTOS
POSTES
QUILOS-CALORIAS
QUILOS-CALORIAS POR HORA
QUILOGRAMAS
QUILOGRAMAS POR HORA
QUILOGRAMAS-FORÇA
QUILÔMETROS
QUILÔMETROS QUADRADO
QUILOVOLTS
QUILOVOLTS-AMPERE
QUILOWATTS
RAMAIS
SACAS
TON. REFRIGERAÇÃO
TONELADAS
TOELADAS POR HORA
TRONCOS
UNIDADES
UNIDADES POR HORA
VOLTS
WATTS
52
54
24
59
25
31
03
26
27
32
33
34
36
35
37
38
39
40
41
28
29
43
44
42
30
45
46
47
48
1.
As quantidades qualificadas por qualquer unidade desta tabela devem ser escritas
com duas casas decimais depois da vírgula, mesmo quando inteiras. Exemplos:
150,74 metros quadrados (código 14): 1.200,00 número de animais (código 15).
2.
Indique claramente a posição da vírgula no numeral que informa a quantidade.
37
CREA-TO
ACSU-SE 60 Conjunto 01 Lote 10 Centro – Palmas/TO
e-mail: [email protected] .
INSPETORIAS REGIONAIS
38
Inspetoria de Araguaína
Pça das Nações, Rua Santa Cruz nº 340 Lote 05 Qd. 43 Sala
01
Telefone: 421-1187
Inspetoria de Paraíso
Rua 07 de Setembro, 320 sala 02
Telefone: 861-2326
Inspetoria de Gurupi
Av. Mato Grosso, 1616 Qd.62 Lote 11 sala 02 – Centro
Telefone: 351-2066
Inspetoria de Porto Nacional
Rua Frederico Lemos Shopping Center Wanda Cristina 2º
andar sala 112 Telefone: 363-2233
39