Caribe
Estados Unidos e Caricom estreitam
relação comercial
No dia 31 de março foi realizada em Georgetown, Guiana, a 4ª Reunião do Conselho de Comércio e
Investimento - CCI (Trade and Investment Council - TIC) Estados Unidos – Caricom. O encontro foi
promovido no âmbito da Iniciativa da Bacia do Caribe (Caribbean Basin Iniative- CBI), o programa
de preferências comerciais unilaterais dos Estados Unidos para a América Central e o Caribe.
Esta iniciativa nasceu em 1983, com a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos e a
promulgação pelo então presidente Ronald Reagan do Caribbean Basin Economic Recovery Act
(Cbera), um acordo preferencial não recíproco que entrou em vigor em 1984, com o objetivo de
expandir o acesso sem tarifas alfandegárias para a importação de artigos dos países-membros do
CCI que satisfazem determinados critérios de elegibilidade.
A iniciativa se expandiu em 2000 com a assinatura do Caribbean Basin Trade Partnership Act
(CBTPA), como parte do Trade and Development Act. Continuou se ampliando com a assinatura do
Trade Act 2002. Depois, ampliou-se novamente em 2006, com a concessão de benefícios
adicionais ao Haiti, por meio da assinatura do HOPE Act em 2008, e depois com o HOPE Act II no
mesmo ano e em 2010 com o HELP Act. Os benefícios comerciais concedidos pelos Estados Unidos,
junto com as reformas estruturais realizadas pelos países beneficiários, a fim de liberalizar seus
regimes comerciais, contribuíram para a diversificação das suas exportações e para o crescimento
econômico da bacia do Caribe.
De acordo com o “9º Relatório para o Congresso sobre a Operação da Lei de Recuperação
Econômica da Bacia do Caribe”, de 31 de dezembro de 2011, atualmente 18 países e territórios
dependentes[1] recebem benefícios no âmbito do Cbera. E oito deles[2] recebem benefícios no
âmbito do CBTPA, que entrou em vigor em outubro de 2000 e que terá efeito até setembro de
2020, ou, se isso ocorrer antes, até a data da assinatura de um acordo de livre comércio entre os
Estados Unidos e um país beneficiário do CBTPA.
Em 2004, os Estados Unidos assinaram o Acordo de Livre Comércio entre os Estados Unidos, a
América Central e a República Dominicana (Cafta-RD). À medida que o Cafta-RD foi entrando em
vigor nos países signatários, estes deixaram de pertencer ao grupo de beneficiários do Cbera, já
que o acordo consolida o acesso preferencial ao mercado norte-americano, que antes era
concedido de maneira unilateral. O Panamá deixará de ser um país beneficiário do Cbera e do
CBTPA quando o Acordo de Promoção Comercial Estados Unidos-Panamá, promulgado pelo
presidente Barak Obama em outubro de 2011, entrar em vigor.
As importações norte-americanas no âmbito do CBTPA passaram de US$ 9,9 bilhões em 2006 para
US$ 4,7 bilhões em 2008. Esta redução se deve ao fim dos benefícios que o Cbera concedida a El
Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana, ao ter entrado em vigor o
Cafta-RD.[3]
Não obstante, a Declaração Conjunta emitida ao fim desta 4ª Reunião do CCI reflete o impacto
positivo desta iniciativa, ao mencionar que nos últimos três anos o comércio bilateral passou de US
$ 15,7 para US$ 21,8 bilhões, um aumento de 39%. Neste sentido, a Declaração reforça a posição
adotada pelos líderes das duas partes durante a 5ª Cúpula das Américas, realizada em Trinidad e
Tobago em 2009: expressando "a contribuição positiva do comércio entre as nossas nações para a
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promoção do crescimento, da geração de empregos e do desenvolvimento”.
Durante esta reunião, os Estados Unidos concordaram que, mediante um pedido, terá início um
processo para considerar a concessão de benefícios comerciais unilaterais no âmbito do CBTPA
para os países da Bacia do Caribe e para os territórios dependentes que atualmente não recebem
estes benefícios. Além disso, foi decidido que serão concluídas o mais rápido possível as
negociações para substituir o Acordo que criou o Conselho de Comércio e Investimentos, assinado
em 1991, por um Acordo-Quadro de Comércio e Investimentos do século 21. Os Estados Unidos
serão o próximo anfitrião da reunião do Conselho de Comércio e Investimentos, em 2013.
[1]Os países beneficiários da Cbera são: Antígua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Ilhas Virgens
Britânicas, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Panamá, Antilhas Holandesas, São
Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago.
[2]Os países que recebem benefícios da CBTPA são: Barbados, Belize, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Santa
Lúcia, Trinidad e Tobago.
[3] Fonte: WTO. "Document WT/TPR/S/200", p. 17.
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