Clipping Nacional de Educação Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Capitare Assessoria de Imprensa SHN Qd2Edifício Executive Office Tower Sala 1326 Telefones: (61) 3547-3060 (61) 3522-6090 www.capitare.com.br O GLOBO 17/09/15 SOCIEDADE Muito trabalho pela frente Diálogo entre disciplinas, espaço para regionalização, possibilidade de escolhas no ensino médio. Os objetivos explícitos na proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNC), divulgada ontem pelo Ministério da Educação (MEC), são louváveis. Mas, de acordo com especialistas que analisaram o documento, ainda há muito trabalho a ser feito até se chegar à versão final do currículo que norteará o conteúdo de todo o ensino básico no país. Eles levantam diferentes fragilidades do rascunho, que, por exemplo, foi divulgado ainda sem o conteúdo referente à disciplina de História. A falta de clareza e a pouca atenção à alfabetização foram outras críticas levantadas, mas, em geral, reconhece-se a importância de um currículo nacional unificado. Profissionais da área de educação, que vinham observando de perto a elaboração do rascunho do BCN, agora esperam participar ativamente das mudanças pelas quais o documento vai passar até sua versão definitiva, que pode ser aprovada no primeiro semestre de 2016. Atualmente, o MEC estipula apenas diretrizes de ensino, que as escolas não têm a obrigação de seguir. A expectativa é que o currículo final determine cerca de 60% do que um aluno deve aprender da educação infantil ao ensino médio, passando pelo ensino fundamental. Por isso, o BCN poderá propiciar mudanças profundas. ALTERAÇÃO NO ENSINO MÉDIO O rascunho abre possibilidade, por exemplo, para "itinerários" diferenciados para os alunos do ensino médio. Ou seja, o estudante poderia escolher entre se concentrar em disciplinas ligadas em Ciências da Natureza ou Humanas. — Esperamos que, a partir do debate sobre a base, saia uma proposição que viabilize uma oferta no ensino médio mais diferenciada e a possibilidade de escolha por parte dos estudantes das áreas em que pretendem se aprofundar — explicou o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, durante uma entrevista coletiva que ocorreu ontem, em Brasília. O MEC considera, porém, que essa possível mudança no segmento final da educação básica precisaria ser bem pactuada com os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo ensino médio no Brasil, para que a proposta dê certo. Atualmente, o ensino médio é visto como um gargalo, devido a seu alto índice de evasão. O ministro da Educação, Renato Jani-ne Ribeiro, destacou, durante a apresentação do BCN, duas principais consequências do currículo: formação mais adequada de professores, que passarão a ter o documento como referência, e novos materiais didáticos: — Obviamente não temos recursos hoje, mas temos que ter no horizonte a gradual adoção de um sistema de material didático que seja o que hoje chamamos de tablet. Estou falando em tablet hoje, porque sabe-se lá como estará a tecnologia daqui a dois ou três anos. Janine reafirmou que a base deverá estabelecer, em média, 60% de conteúdo fixo e deixar 40% livre para estados e municípios trabalharem temas regionais e propostas pedagógicas individuais. Porém, a divisão poderá ser diferente em determinadas disciplinas. Em matemática, por exemplo, o percentual poderá ser maior. O documento foi elaborado por 116 especialistas de áreas diferentes. "PROPOSTA ABERTA AO DEBATE" O conteúdo da proposta foi dividido em quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Dentro de 17/09/15 cada área, estão agrupadas as diferentes disciplinas. Cada disciplina tem um longo conteúdo descrito, de acordo com o segmento da educação. Porém, o "capítulo" que estipularia as bases para o ensino de História não foi divulgado. Durante a coletiva, na tarde de ontem, o MEC não abordou a ausência. Horas mais tarde, O GLOBO indagou o MEC sobre o assunto, e o ministério se limitou a responder que "ajustes ainda serão feitos" e que esta parte do BCN será detalhada na semana que vem. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto não dá a devida importância a temas contemporâneos, como direitos humanos e diversidades culturais e de gênero. — A base ainda é muito tímida em relação às demandas do século XXI — opina ele. — Mas podemos dizer que organizou aquilo que já temos nas escolas. Isto é bom. O mais positivo em todo esse processo é que existe uma proposta aberta ao debate. A comunidade educacional e todos os interessados precisam se mobilizar para que as melhorias sejam feitas. evidências de que o ensino da técnica seja fundamental para que os estudantes ganhem fluência e agilidade ao escrever — afirma Oliveira, para quem o texto ainda precisa ser melhor fundamentado. Para a pesquisadora Paula Louzano, da Universidade de São Paulo (USP), ainda falta coerência ao documento. Para a diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, também é importante o documento deixar claro o que deve ser feito com o espaço reservado à regionalização: — Na parte de Linguagens, eles apresentam os eixos, mas depois constroem o documento com outras habilidades. Falta clareza — afirma Paula, que também defende a base. — Não existe um país do mundo que não tenha um currículo norteador na educação, mas é preciso ver a qualidade deste documento. O presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Oliveira, chamou atenção para a alfabetização. — Não encontrei menção à caligrafia, embora existam — É preciso indicar diretrizes para que esses 60% não virem 100%. Se não houver uma orientação mais específica quanto a isso, essa será a tendência. Segundo ela, a transversalidade das disciplinas também deveria ter uma abordagem mais específica: — Faltou mostrar como aquelas disciplinas colocadas em capítulos diferentes conversam entre si. 17/09/15 FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 EDITORIAL A hora e a vez do MEC Ministro Janine Ribeiro precisa abreviar a arrastada discussão sobre ensino básico e pôr logo em prática o anunciado currículo nacional preconizava universalizar até 2016 o atendimento escolar na faixa de idade de 4 a 5 anos, quando um quinto das crianças ainda estava fora da escola. Quando assumiu o Ministério da Educação, há cinco meses, o professor de filosofia política Renato Janine Ribeiro afirmou que 2015 exigiria dele muita paciência. Referia-se, na ocasião, às restrições orçamentárias previsíveis. Mal podia imaginar o que ainda estava por vir em sua direção. Da competição palaciana e da duplicação de esforços o titular do MEC se livrou, já que Mangabeira Unger pediu demissão. Agora Janine Ribeiro precisa dedicar-se, sem mais delongas, à prioridade enunciada há pelo menos 20 anos, como diz, por todos os ministros da Educação: o ensino básico. O corte de gastos imposto ao borderô do recémempossado foi de R$ 10,2 bilhões. Só isso já bastaria para abater o ânimo de qualquer ministro e reforçar o ceticismo quanto ao slogan "Pátria Educadora", restrito a seu caráter de propaganda e cada vez mais esquecido, mesmo em Brasília. Dilma Rousseff (PT), no entanto, não economiza erros e manobras desastradas. Dois meses antes de convidar Janine Ribeiro, havia chamado para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência outro professor, Roberto Mangabeira Unger. Coincidência ou não, o MEC anunciou nesta quarta-feira (16) um currículo único nacional, apontado por especialistas como requisito para dar clareza a professores, diretores e pais sobre conteúdo a ser ministrado e objetivos a serem alcançados, de modo a permitir que sejam aferidos e cobrados, além de facilitar o processo de ensino. Cerca de 60% do tempo letivo terá de ater-se a tais diretrizes, reservando-se o restante para tópicos regionais e locais. Nova onda de consultas públicas se seguirá; tomara não se arrastem como de praxe. Este se apropriou da marca "Pátria Educadora" e a colou em seu próprio projeto para a educação básica, à revelia do MEC. Pôs em discussão pública a proposta, com quatro eixos: cooperativismo federativo, reorientação curricular e pedagógica, qualificação dos educadores e inovação tecnológica. Ao tomar posse, Renato Janine Ribeiro apostou que o esperado salto de qualidade na área viria com a participação das universidades federais. Como estão paralisadas pela redução orçamentária e por grevistas, o ministro terá de seguir sem elas. Ocorre que Janine Ribeiro chegou ao MEC com a incumbência de deslanchar o Plano Nacional de Educação, outra longa e não menos irreal lista de boas intenções para o ensino no período 2014-2024. Pela enésima vez, urge que se diga: não é mais de discussão que a educação brasileira precisa, mas de decisão e ação –as matérias que hoje mais faltam no Planalto. Ao ser aprovado pelo Congresso em 2014, o plano FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 TENDÊNCIAS & DEBATES Avanço para a educação básica no Brasil DENIS MIZNE E CAMILA PEREIRA A Base Nacional Comum Curricular permitirá alinhar a formação de professores, os materiais didáticos e as avaliações de estudantes O Ministério da Educação apresentou nesta quarta (16) o documento que inaugura o debate público sobre a Base Nacional Comum Curricular na educação básica. O Brasil vai, enfim, enfrentar o desafio de detalhar conhecimentos e habilidades que cada estudante deve aprender a cada ano letivo. Trata-se de um enorme avanço para o país. Dessa forma, vamos percorrer um caminho já trilhado por quase todas as nações com bons resultados educacionais. Prevista desde a Constituição de 1988, só recentemente a Base passou a contar com amplo apoio de grupos de diferentes correntes ideológicas: professores, secretários de educação, acadêmicos, políticos. Em 2014, o Plano Nacional de Educação definiu um prazo para a construção dessa base: junho de 2016. A partir dela, será possível alinhar a formação de professores, materiais didáticos e avaliações, dando maior coerência e sentido ao que ocorre em sala de aula. Ao garantir a todos os alunos direitos de aprendizagem essenciais, a Base também pode ter papel-chave para diminuir desigualdades educacionais. Finalmente, ela se torna uma ferramenta de apoio para escolas e professores, que passam a ter mais clareza de onde precisam chegar com seus alunos. A Base Curricular tem também o potencial de transformar a relação dos pais com a educação de seus filhos. Ao explicitar o que cada criança aprenderá ao longo da vida escolar, o direito à educação deixa de ser uma abstração: abrirá um caminho para uma parceria muito mais forte entre família e escola. Com o lançamento da proposta preliminar pelo Ministério da Educação, entramos em um momento decisivo. Se não foi fácil concordar sobre a necessidade de a Base existir, tampouco será simples chegar a um consenso sobre seu conteúdo. Em qualquer país, a definição sobre o que as crianças devem aprender na escola desperta debates acalorados, o que é natural e saudável. Nos próximos meses, por meio de ampla consulta pública, todos serão convidados a discutir a Base que o país quer. O desafio agora é conseguir ser propositivo e construtivo nas críticas, sem deixar que discussões paralisantes prevaleçam. À primeira vista, a impressão é que o MEC inicia o processo com um documento claro, que tem méritos importantes e no qual também já é possível identificar inconsistências. A abordagem de fazer escolhas é bastante positiva: não se trata de uma listagem enciclopédica do conhecimento acumulado nas diferentes áreas, mas de uma seleção daquilo que se julga essencial que todos os alunos aprendam. Se são as melhores escolhas é o que o país deve debater a partir de agora. Discussões ainda mais amplas terão de ser feitas. Como a Base pode favorecer a flexibilização do ensino médio? Como inserir nela 17/09/15 as competências do século 21? Vamos garantir maior conexão entre o que se aprende na escola e as habilidades que os alunos precisam para perseguir seus projetos de vida? Até a publicação de sua versão final, no ano que vem, será indispensável que todos se engajem para garantir um documento de alta qualidade. O potencial que a política tem para melhorar a qualidade da educação e o impacto que pode ter nas salas de aula de todo o país exigem esse compromisso. DENIS MIZNE, 38, é diretorexecutivo da Fundação Lemann, organização que integra o Movimento pela Base Nacional Comum CAMILA PEREIRA, 32, é diretora de Políticas Educacionais da Fundação Lemann FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 PODER INJÚRIA Justiça condena Cid Gomes a indenizar presidente da Câmara DE BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal condenou o exministro Cid Gomes (Educação) a indenizar em R$ 50 mil o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter afirmado que a Casa tinha "uns 400, 300 deputados" achacadores. à honra e à imagem dos deputados. Nesta quarta (16), afirmou não estar satisfeito: "Achei pouco. Vou recorrer para receber mais". A decisão é do juiz Redivaldo Dias Barbosa, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF. Cabe recurso. "Cid Gomes denunciou que havia um processo de apodrecimento das relações do governo com o Congresso e que essa deterioração se assentava no achaque", relatou. A declaração, em fevereiro deste ano, motivou a convocação de Cid ao Congresso, que disse aos deputados: "Prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque". O episódio levou à sua demissão. À Justiça, Cunha alegou injúria Irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes reagiu e chamou Cunha de "vagabundo". "Dito isso, foi lá, meteu o dedo na cara desse maior vagabundo de todos, que é o presidente da Câmara, pegou o paletó e foi para casa", disse Ciro nesta quarta, após ato de filiação ao PDT –Cid também deve se juntar à sigla ainda neste mês. FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO Mal avaliado, ensino médio poderá ter currículo flexível Objetivo do governo federal é incluir tema nos debates sobre conteúdo nacional Plano prevê que 60% do currículo seja o mesmo para todo o país; até 2016, texto ficará sob consulta pública FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA Etapa escolar que amarga baixos indicadores de qualidade em sucessivas avaliações do governo federal, o ensino médio poderá ganhar um currículo flexível, como defende o Ministério da Educação. A pasta apresentou nesta quarta-feira (16) uma primeira proposta para o conteúdo que deve ser ensinado em salas de aula de todo o país, desde a educação infantil até o ensino médio. É uma espécie de currículo nacional. O documento define que 60% do conhecimento a ser repassado pelos professores será uniforme em todo o país. Os demais 40% ficam a critério de Estados e municípios, devido às regionalidades. Educação Básica do ministério, Manuel Palácios. Por exemplo, o Rio Grande do Sul pode dar ênfase maior à Revolução Farroupilha, enquanto São Paulo, à Revolução Constitucionalista de 1932. Ele reconhece que o tema precisa ainda ser "amadurecido" e debatido com os Estados, principais responsáveis por essa etapa. "Não é fácil resolver esse problema, porque o estudante deve ter possibilidade de escolhas, mas sem deixar de ter contato com conhecimentos essenciais." Até o início do próximo ano, o texto ficará em consulta pública e, em seguida, será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. Caberá a esse grupo propor uma redação final, a ser confirmada depois pelo ministério. O currículo flexível no ensino médio, no qual o aluno poderia escolher o que estudar em parte da carga horária, também caminha para ser adotado na rede paulista de ensino –um projeto já foi encaminhado à Assembleia. "A proposta não assinala os diferentes percursos [para o aluno do ensino médio], mas o nosso interesse é de que, ao final, tenhamos condições de oferecer possibilidades de escolha aos jovens", disse o secretário de Para o ministro Renato Janine (Educação), um dos "pontos cruciais" dessa base nacional comum é a maior interação entre diferentes áreas. "Um pequeno número de 17/09/15 disciplinas desarticulada em seu conteúdo é muito menos produtivo do que um número maior de disciplinas, porém articulada", afirmou. Ele apontou dois efeitos diretos da definição de um currículo nacional: parâmetros mais precisos para a formação dos professores e melhoria do material didático. Hilda Micarello reconheceu que o conteúdo definido foi "mais extenso" que o desejável, mas crê que, a partir de agora, o documento de 302 páginas possa ser "refinado". Ali está previsto, por exemplo, que um aluno do 1º ano do fundamental deve ser capaz de "identificar práticas cotidianas de cuidados pessoais que contribuem para o bem-estar e a saúde". REGIÕES O ministro destacou ainda a possibilidade de Estados e municípios definirem conteúdos a partir de características regionais da literatura ou da geografia, por exemplo. Preliminar, o documento apresentado foi elaborado por 116 especialistas, divididos em comissões temáticas por disciplina ou série. Coordenadora desse trabalho, No texto, o ministério defendeu uma "visão plural de mundo", sem discriminação por etnia, credos ou gênero –termo que motivou embates na construção de planos regionais de educação em Estados e municípios. "A base é como o esqueleto do corpo, o que vai deixá-lo de pé. O que compõe esse corpo vem depois", resume Eduardo Deschamps, presidente do Consed (entidade que reúne secretários estaduais de educação). FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO Entrevista / Priscila Fonseca da Cruz, diretora executiva ONG "Todos Pela Educação" 'Não se pode usar base como uma receitinha' ADRIANO QUEIROZ COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A diretora executiva da ONG "Todos Pela Educação", Priscila Fonseca da Cruz, defende a base curricular comum apresentada pelo governo federal, mas pondera que as escolas devem ir além do conteúdo mínimo proposto. Folha - A sra. é a favor de um currículo nacional com base comum? Ele deve ser mais aberto ou mais fechado? Priscila Fonseca da Cruz - A definição de uma base faz com que se tenha clareza em relação ao que os alunos têm direito de aprender. É questão também de equidade porque, muitas vezes, em escolas que atendem uma população com condição socioeconômica mais alta, aquilo que se espera que os alunos aprendam é superior, enquanto há municípios e Estados com baixíssimas expectativas, que acham normal haver mais de metade das crianças analfabetas em determinada série. Quais as preocupações? É preciso um currículo que vá além desse documento. [O risco] é que aquilo que deveria ser uma base nacional possa virar um currículo máximo, com as escolas focando só nisso. Quando o ministro fala que isso [conteúdo fixo do currículo] é 60% e tem de haver outros 40% [a serem definidos] é uma sinalização importante. Como a gente garante que as escolas não vão pegar esse documento e interpretar como se fosse a receitinha do primeiro ano? E a flexibilização do currículo do ensino médio? É uma discussão no Congresso Nacional e que o Todos pela Educação defende. Os alunos hoje vão lá cumprir tabela, fazer Enem, tirar pontuação e cuidar da vida. A gente precisa resgatar e modernizar nosso ensino médio. E é importante que tenha uma escola com identidade. Uma que está no campo trabalha mais questões ligadas ao ambiente. Outra com vocação tecnológica, em que os alunos adoram computador. FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO Entrevista / Maria Marcia Sigrist Malavasi, Doutora em educação e professora titular da Unicamp 'É equívoco tirar a autonomia das escolas' (AQ) COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Doutora em educação e professora titular da Unicamp, Maria Marcia Sigrist Malavasi considera que a proposta de currículo feita pelo governo federal é prejudicial por engessar um percentual muito grande do conteúdo e retirar a autonomia de escolas num país grande e com muitas diferenças. Folha - A sra. é a favor de um currículo nacional com base comum? Ele deve ser mais aberto ou mais fechado? Maria Marcia Sigrist Malavasi - Temos um país tão grande, com tantas diferenças, tanta diversidade cultural. Quando colocamos 60% [de conteúdo fixo do currículo], estamos tirando grande parte da autonomia. Vivemos um caos educacional e ele tem como um dos grande equívocos a retirada da autonomia das instituições. Há países europeus com base curricular nacional. Mas [eles têm] território muito menor, com princípios de nações mais uníssonos porque são menores. Essa autonomia para municípios e Estados por volta dos 40% me parece muito pequena. Se tivéssemos mais não deixaríamos de ser uma nação. Os Estados processariam seu projeto pedagógico e político de forma mais adequada. As discussões foram em um ritmo adequado? Não. E há outro problema: nossos governos têm distribuído grande parte do poder de decisão a setores privados. Temos visto lamentavelmente discursos que desprezam o nosso professor, sem dizer por que o nosso professor está mal formado, quando na verdade isso acontece porque os nossos governantes permitem cursos privados de qualidade muito duvidosa. Essa culpa deliberada vem na contramão dos países mais desenvolvidos no mundo. Temos ido por um caminho equivocado, copiado o modelo dos Estados Unidos. Por outro lado, em países que têm uma educação maravilhosa, como a Finlândia, a base da boa educação é a autonomia da escola. FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO ANÁLISE Currículo tem apoio, mas resultado é incerto Base nacional curricular foi defendida por candidatos à Presidência, mas há controvérsias na forma da proposta FÁBIO TAKAHASHI DE SÃO PAULO Há poucas dúvidas hoje no meio educacional de que o currículo nacional seja importante para melhorar o ensino. Isso não quer dizer que a medida terá sucesso automático, dada a divergência de opiniões de como implementá-la e a quantidade de caminhos que ela pode tomar. Sinal da convergência é que na campanha presidencial do ano passado os três principais candidatos (Dilma, Aécio e Marina) defenderam a base nacional comum. Sinal da dificuldade de implementação é que o currículo nacional está previsto desde a Constituição de 1988. Até hoje não houve consenso mínimo de como aplicá-lo. Países que adotaram uma base nacional comum entenderam que ela deixa claro para as escolas e para as famílias o que os estudantes devem saber, no mínimo. Quem consegue no Brasil responder se o aluno está aprendendo o adequado, seja na rede pública ou particular? O vestibular ou o Enem podem ser uma medida, mas aí é medição de estrago já feito, ao final da etapa básica. A Austrália, que adotou base nacional em 2009, criou sistema on-line em que é possível saber, estudante por estudante, quem está com conhecimento dentro do esperado. Com base no currículo. Para os que não chegaram ao mínimo, o sistema sugere ao professor como ajudá-lo. O Reino Unido tem currículo nacional desde 1988. No início dos anos 2010, o país entendeu que deveria melhorar o desempenho dos alunos. O currículo foi a base para a reforma. Especialistas foram aos documentos de sistemas de destaque no Pisa (avaliação internacional) para ver o que faltava. Pesquisaram, por exemplo, Cingapura e Finlândia. E viram que o conteúdo de matemática era "menos desafiador" do que nos concorrentes. Tanto na Austrália quanto no Reino Unido, os currículos também norteiam a formação dos professores que atuam na educação básica. No Brasil, uma das principais reclamações de gestores públicos é a distância entre o que os 17/09/15 docentes aprendem na faculdade e o que deve ser ensinado nas salas de aula. Apesar das vantagens que um currículo nacional possa trazer, a adoção de parâmetro único para um país não é fácil em nenhum lugar. aprender? Ou apenas os principais e o restante fica para definição das próprias escolas? Quais conteúdos são essenciais? Uma das principais resistências para o currículo vem das faculdades de educação, que entendem que o professor perderá autonomia. DIFICULDADES Na Austrália, a discussão durou 20 anos. Nos EUA, apenas no fim de 2013 entrou em vigor uma base nacional. O desafio é sempre encontrar mínimo de consenso para pontos como: é preciso listar todos os conteúdos que os alunos devem Esses são dilemas que o Ministério da Educação terá de enfrentar. "O apresentado hoje é um bom início de conversa. Mas o caminho é longo. Se as redes e os professores não se apropriarem da ideia, não haverá impacto", disse Cleuza Repulho, do Movimento pela Base Nacional Comum. FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO Crise financeira faz USP congelar 20% de seus gastos para este ano Segundo o reitor, medida terá pouco impacto na universidade DE SÃO PAULO Em meio a dificuldades financeiras, a USP decidiu congelar 20% da verba de custeio e investimento para este ano. Segundo informe distribuído internamente, a principal fonte dos recursos da universidade (o ICMS) está 3,9% menor de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2014, em termos reais (descontada a inflação). A maior parte da verba da USP vem de parcela desse imposto (5% referente à cota estadual), repassada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), como prevê a legislação. A reitoria da instituição espera economizar R$ 114 milhões com esse congelamento –a escola deve receber R$ 4,6 bilhões neste ano. O reitor da universidade, Marco Antonio Zago, afirmou que o congelamento de 20% dos recursos não terá impacto significativo no cotidiano da instituição. Segundo ele, as unidades possuem recursos nãoutilizados de períodos anteriores, que podem suprir eventuais carências. CORTES ANTERIORES Desde o ano passado, a instituição vem cortando despesas, após a folha de pagamento chegar a consumir um total de 106% de seu Orçamento (fruto de aumentos salariais e contratações). Grandes obras e contratações estão suspensas desde o ano passado. No começo deste ano, um plano de demissão voluntária abrangeu cerca de 5% dos técnicos-administrativos. Ainda assim, a USP gasta mais do que recebe (102%) apenas com folha de pagamento. As dificuldades financeiras, porém, não foram suficientes para tirar a hegemonia da USP nos principais rankings universitários. No RUF (Ranking Universitário Folha), por exemplo, a instituição chegou a ampliar seu domínio nacional: foi a melhor em 29 dos cursos de graduação avaliados, ante 20 no ano anterior. FOLHA DE SÃO PAULO 17/09/15 COTIDIANO UNESP Secretário estadual da Educação recebe salário acima do teto DE SÃO PAULO - O salário do secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, está acima do teto dos servidores do Estado de São Paulo. Em outubro de 2014, Voorwald recebia R$ 28.445,59 como professor titular da Unesp, instituição da qual foi reitor entre 2009 e 2010. Ele é um dos 1.148 servidores da Unesp que ganham acima do limite constitucional do Estado, o salário do governador –Geraldo Alckmin (PSDB) recebia R$ 20.662 brutos em 2014. A exceção são procuradores, cujo teto é maior (R$ 30.471). A informação consta na lista de salários divulgada nesta terça (16) pela Folha. Voorwald não recebe salário pela Secretaria Estadual de Educação. Procurada, a secretaria não quis comentar o caso. CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 BRASIL Um país, um currículo “Conhecimentos articulados são muito mais produtivos. O plano oferece ao professor o caminho de integrar várias matérias e tornar o ensino mais interessante”, analisou o ministro. A proposta inicial do currículo prevê a introdução do ensino de educação financeira, sustentabilidade e direitos humanos nas salas de aula. Janine garantiu que o projeto não espelha a “posição do MEC” e está livre de “doutrinação, orientação ideológica ou de gênero.” O Ministério da Educação (MEC) apresentou ontem a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular. O documento define como serão 60% do conteúdo ministrado nas 190 mil escolas de ensinos infantil, fundamental e médio do Brasil. Os outros 40% serão de responsabilidade de estados e municípios, destinados ao aprendizado de literatura, geografia e história da própria região. As mudanças práticas não são imediatas. A proposta preliminar do governo estará disponível na internet para críticas e sugestões de pais, professores e alunos. A expectativa do MEC é finalizar o currículo nacional até 24 de junho de 2016. “Ainda não é nada oficial. O mais importante nesta fase do projeto é estimular o debate e a construção de ideias para alterar o documento. A sociedade tem a chance de definir as bases para o aprendizado no Brasil. Quanto mais participação, melhor será a proposta final”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine. O documento foi elaborado por 116 especialistas em diferentes áreas de conhecimento e dividese em quatro áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Durante coletiva de imprensa, a integração entre as áreas de conhecimento foi citada quatro vezes em 10 minutos por Janine, como ponto determinante para o sucesso da proposta. Para Manuel Palácios, secretário de Educação Básica, unificar parte do ensino nas escolas de todo o país pode ajudar na formação de professores e melhorar a qualidade do material didático oferecido aos alunos. O governo acredita que o plano de ensino vai facilitar a vida dos estudantes em exames estaduais ou nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O aluno vai ganhar uma referência do que importa na educação básica. Ele terá uma clareza do que pode cair no exame”, explicou Palácios. Equilíbrio Especialistas em educação percebem avanços com a adoção da Base Nacional Comum Curricular. O conteúdo unificado para as escolas deve “anular a roleta russa que é nascer no Brasil”, como definiu Ricardo 17/09/15 Falzetta, gerente de Conteúdo da ONG Todos pela Educação. “Hoje, se você nasce numa região que tem a educação mais organizada, se dá bem; mas, se nasce numa localidade menos favorecida, está abandonado. Dar o mesmo norte a todos os professores vai ajudar a equilibrar o ensino no país”, analisa Falzetta. O maior desafio que o governo enfrentará é ouvir a população e concluir o projeto em apenas nove meses. “Se a comunidade se sentir representada, naturalmente, a estrutura do ensino vai se transformar”, disse Falzetta. Em comparação, a Austrália demorou oito anos para fazer a mesma alteração no currículo educacional. Nada que tire a confiança do ministro da Educação. Ele afirmou que a experiência e os possíveis erros australianos serão tomados de exemplos no Brasil. “Hoje, se você nasce numa região que tem a educação mais organizada, se dá bem; mas, se nasce numa localidade menos favorecida, está abandonado” Ricardo Falzetta, gerente de Conteúdo da ONG Todos pela educação CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 Resgate » Prova de que a frase de hoje funciona é que, enquanto o Ministério da Educação planeja o currículo único com o contexto das disciplinas apresentado a partir da experiência dos alunos, os professores penam nos colégios para segurar a atenção da meninada. Voltar ao que pensou Paulo Freire parece ser a saída para os estudiosos. ARI CUNHA CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 Professores O governador Rollemberg vai retirar todos os direitos dos servidores e, principalmente, dos professores. Direitos duramente conquistados durante anos de lutas. O ônus das opções erradas é sempre pago pelos servidores comuns. Ninguém mexe com o Judiciário nem com o Legislativo. Por que não cortam as verbas de gabinete e os inúmeros auxílios, carrões oficiais e outros benefícios. Entretanto, foram retirados praticamente todos os direitos dos professores. Tudo isso na Pátria Educadora. Rasguem a Constituição, pois as leis só favorecem os poderosos, os que legislam em causa própria. » Washington Luiz Souza Costa, Samambaia SR. REDATOR CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 CIDADES CRISE NO GDF » Licença-prêmio só este ano Medida atinge os servidores ativos que não tiveram o benefício oficializado até o fim de 2015. Secretário diz que anúncio é uma "oportunidade", mas funcionários públicos não aprovaram. Plano de demissão voluntária ainda será detalhado » CAMILA COSTA » ISA ISTACCIARINI » FLÁVIA MAIA José Sette de Mello não considerou o PDV anunciado pelo Buriti como um incentivo por causa da perda salarial Dois pontos do pacote de medidas anunciado na terça-feira pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afetam diretamente os servidores públicos: o plano de demissão voluntária e a licença-prêmio. No caso do primeiro, o objetivo é fazer o mais rápido possível, mas ainda não foi definido o modelo a ser usado. No segundo, o funcionário que completar o quinquênio de trabalho a partir de agora e não gozar da licença- prêmio até o fim do ano não poderá mais receber o valor em dinheiro na hora da aposentadoria, como era previsto em lei até então. Para isso, será feita uma reforma do artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do assunto. Candidatos aprovados em futuros concursos, servidores que deixarem para pedir a licença após a aprovação da mudança ou não estiverem com a aposentadoria prevista para 2015 — ou prontos para completar o quinquênio — serão atingidos pela alteração. A medida não agradou. Para Ewerton Masera, 35 anos, funcionário público desde 2004, a transformação da licença-prêmio representou uma perda do direito adquirido. “Nós lutamos para conseguir esse benefício e estudamos a fim de ter a garantia de trabalho. Ultimamente, só vemos perda de benefícios, cortes de licença-prêmio e não pagamento de reajuste”, contou. Segundo o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, o servidor deve encarar a alteração como uma oportunidade de melhorar. “É uma nova realidade, que existe no governo federal desde 1997. Incentivamos a capacitação para o funcionário sair e voltar melhor”, afirmou. Em junho deste ano, o Palácio do Buriti tentou suspender o pagamento da licença-prêmio até o fim do ano, por conta do alto custo. No entanto, logo no início de agosto, uma liminar do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou o pagamento imediato do benefício. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 100 milhões com o repasse a quase 1,5 mil servidores — valor praticamente idêntico ao gasto em todo o ano passado, de R$ 112 milhões. Responsabilidade fiscal O Programa de Demissão Voluntária (PDV) das empresas públicas é uma das apostas do Executivo para conseguir ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal ainda no exercício de 2015. A saída desses funcionários da folha do GDF impacta diretamente no gasto com pessoal, que já ultrapassou o limite prudencial previsto em lei. O Executivo local tem pressa na aprovação, por isso, pretende lançar em, no máximo, 10 dias, uma diretriz geral a ser adotada pelas empresas. Depois, cada uma deve adaptar o desligamento à situação própria. Em um primeiro momento, os PDVs vão atingir funcionários de empresas públicas que dependem de verba do governo local para quitar a folha de pagamento — 17/09/15 caso da Codeplan, da Codhab, da Emater, do Metrô e da TCB. O governo estuda também criar um PDV para a administração direta, mas aí o plano precisa passar pela Câmara Legislativa. Empresas independentes, como CEB, Caesb, Ceasa, BRB e Terracap, que custeiam o pessoal com recursos próprios, podem aderir ou não, uma vez que os funcionários dessas empresas não entram nos cálculos da LRF. O governo está em dúvida entre três modelos de PDV. Fatores como a existência de plano de previdência complementar, quantidade de funcionários com tempo de aposentadoria na ativa e média salarial devem ser determinantes na escolha do tipo. As propostas precisam passar pela aprovação dos conselho de administração das empresas. “Se a gente conseguir uma redução de 600 funcionários que tenham uma média salarial entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, diminuiremos o fluxo financeiro porque vamos pagar menos encargos”, afirma Renato Brown, secretário- adjunto de Planejamento. Servidor público há 37 anos, José Sette de Mello se aposentou em 2011. Vontade de aproveitar o descanso remunerado é o que não falta, mas a perda salarial pesa na escolha do servidor. “O nosso salário é considerável, mas, se aderirmos ao programa, teremos que sobreviver com a remuneração da previdência oficial e da complementar, que teve uma queda gigantesca. Não é um incentivo”, considerou. “Mas cada caso é um caso. Eu ainda tenho idade e força de trabalho para aguentar”. "É uma nova realidade, que existe no governo federal desde 1997. Incentivamos a capacitação para o funcionário sair e voltar melhor” Alexandre Lopes, secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 PARA SABER MAIS » Está no Estatuto O artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011, conhecida como Estatuto do Servidor Público do DF, estabeleceu os critérios para a concessão da licença-prêmio por assiduidade. A legislação prevê que a cada cinco anos ininterruptos de serviço o funcionário efetivo tem direito a três meses de licença remunerada. A contagem do prazo é interrompida quando o servidor sofre sanção disciplinar de suspensão ou pede afastamento sem remuneração. A lei também estabelece que cada falta sem justificativa atrasa a concessão da licença em um mês. O número de servidores beneficiados simultaneamente não pode ser superior a um terço da lotação de cada setor ou órgão do GDF. Os servidores com direito a licença-prêmio que não usufruírem do benefício podem receber os valores em dinheiro no ato da aposentadoria — a conversão em pecúnia. Em caso de falecimento, o repasse dos valores é feito aos beneficiários da pensão. CIDADES CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 CIDADES Sindicatos estudam ações judiciais » GUILHERME PERA No início do ano, servidores protestaram em frente ao Buriti por conta do atraso no pagamento dos salários O pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) resultará em ações contra o chefe do Executivo local. Além da paralisação geral marcada para 24 de setembro e do indicativo de greve para 7 de outubro, sindicatos estudam recorrer ao Judiciário contra as medidas impopulares — em especial a suspensão de reajustes previstos a partir de 1º de outubro. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, afirma ser necessário “analisar com calma” as justificativas antes de qualquer ação da Corte. Entre os sindicalistas, o descontentamento é geral e as reclamações, variadas. Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, o governador descumpre a lei. “A Lei 5.174, de 2013, em pleno vigor, concede isonomia nas cargas horárias sem perda de salário. E o governador está nos fazendo perder dinheiro. Se ele não cumprir, vamos processá-lo”, disse. Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), tem discurso semelhante. “No nosso entendimento, há o descumprimento da Lei 5.105, que dispõe sobre os reajustes ao magistério do DF, já estamos com o jurídico em alerta”, afirmou. Segundo Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico, o não pagamento da licença-prêmio e o atraso no 13º salário e nas horas extras se juntam ao cancelamento dos reajustes nas reclamações dos médicos. “O alerta está dado para o GDF, com a paralisação geral de um dia”, disse. Quando anunciou o pacote de medidas, na terça-feira, Rollemberg fez um apelo: “Peço a toda sociedade, sindicatos e deputados distritais para nos unirmos em um momento tão difícil para Brasília”. O chefe do Executivo local apresentou um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), à Câmara Legislativa e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) explicando o porquê da suspensão dos reajustes. Pesa contra o governador o fato de ele não ter ficado ao lado do Ministério Público quando foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os reajustes concedidos por Agnelo Queiroz (PT). Sem a posição do socialista, a iniciativa do MP sofreu derrota unânime no TJDFT: 17 votos a zero. A situação é lembrada pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues. “Nós entendemos que o GDF comete um calote: são leis promulgadas, contestadas e julgadas como válidas por unanimidade”, disse. “E é por isso que, na reunião com 22 entidades do serviço público, foi definida a paralisação do dia 24”, continuou. Reuniões O presidente do TCDF, Renato Rainha, disse ontem, após reunião com Rollemberg, ser necessário analisar as medidas do GDF. O conselheiro da Corte não deu uma posição clara — favorável ou contrária — ao socialista, e listou uma série de análises a serem feitas sobre o documento. “Veremos se as medidas foram realmente necessárias, se estão de acordo com a legalidade, a moralidade e a economicidade, podendo aprová-las ou não”, continuou. O chefe do Executivo local também esteve com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes, e com o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, para convencê-los sobre a falta de dinheiro. 24 de setembro Data marcada da paralisação geral de 33 categorias no Distrito Federal CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 CIDADES EDUCAÇÃO » Último dia para inscrever-se no PAS Termina hoje o prazo de preenchimento da ficha do Programa de Avaliação Seriada da UnB. Os candidatos que ainda não enviaram o formulário devem ficar atentos ao horário » Cecilia Garcia Especial para o Correio Thiago Moreira fez a inscrição ontem: dúvida sobre qual curso seguir Quem pretende fazer as provas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) tem até as 23h59 de hoje para se registrar. O processo de inscrição é realizado exclusivamente via internet e, para aqueles sem acesso à rede, estão à disposição computadores nos quatro campi da universidade e em outros locais listados no edital. Ao se inscrever na terceira etapa, o estudante deve definir o sistema de concorrência, câmpus, curso e turno. Além disso, deve escolher a opção de língua estrangeira e o local onde prefere realizar a prova. Há sempre aqueles que deixam o compromisso para o último momento, pelos mais variados motivos. É o caso do estudante Thiago Moreira, 16 anos. Aluno do terceiro ano do ensino médio no Centro Educacional Sigma, ele só finalizou a inscrição ontem. O motivo foi a dúvida na hora de escolher o curso. “Queria administração, só que, depois de fazer a inscrição, quis mudar para engenharia de produção”, relata. Thiago foi o último entre os amigos dele a se inscrever. Para o professor de física e diretor do curso preparatório Exatas, César Augusto Severo, o aluno deve estar atento não só ao prazo de inscrição, como ao de pagamento, que pode ser realizado até 20 de outubro. A dica do docente é pagar no mesmo dia da inscrição. “Às vezes, o pai tem tanta coisa para pagar que esquece esse boleto.” E para aqueles que estão correndo contra o tempo, uma orientação é válida: não deixar a ansiedade tomar conta e preencher com atenção os itens do formulário de inscrição. De acordo com César, há muitos alunos que acabam escolhendo a opção errada de língua estrangeira, ou até mesmo de curso, e perdem a chance de consertar o engano por se inscrever no último dia. Para aqueles que percebem o erro a tempo, não há necessidade de desespero, basta fazer uma nova inscrição. Somente a última é válida. As provas das três etapas ocorrem em novembro e em dezembro deste ano. Uma dica para os alunos nesta reta final é fazer muitos exercícios. Rever as provas anteriores, resolver questões de vestibular nas matérias do PAS e conferir se as escolas passaram todo o conteúdo que será cobrado também auxilia os candidatos em sua preparação. Outra orientação do professor é para os alunos que prestarão o exame pela primeira vez. De acordo com o docente, esses estudantes costumam ser mais descuidados por ainda não entenderem a importância da primeira etapa. “Ela é essencial para poder concorrer a cursos de maior demanda no final.” A terceira etapa do subprograma 2013 oferece 2.106 vagas para ingresso em 97 cursos da UnB, distribuídas entre os quatro câmpus da instituição. São os três sistemas de ingresso: universal (902 vagas), cotas para negros (132 vagas) e cotas para alunos de escolas públicas (1.072 vagas). De acordo com dados do Cespe, em 2014 foram mais de 60 mil inscritos nas três etapas. Quase 13 mil deles, na última etapa. O exame não sofreu mudanças técnicas e de ementa desde o ano passado. Futuro da avaliação Em agosto, a UnB comemorou 17/09/15 os 20 anos do PAS. Na cerimônia de comemoração da data, o decano de Ensino de Graduação, Mauro Rabelo, apresentou o projeto de mudanças no sistema de avaliação que a reitoria vai propor às unidades acadêmicas. Uma delas é permitir ao candidato acesso a seu desempenho na última prova antes do resultado final, podendo mudar a opção de curso de acordo com a nota. Fique atento » As inscrições terminam às 23h59 de hoje, 17 de setembro. O pagamento do boleto pode ser realizado até 20 de outubro. Os locais de prova estão disponíveis no site do Cespe a partir de 17 de novembro. Os exames do PAS 1 e PAS 2 serão aplicados em todas as cidades do DF e em algumas localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Já o PAS 3 será aplicado apenas em cidades do DF. O que fazer se: » A inscrição não foi confirmada: Verifique se as informações dadas estão corretas. Se estiverem incorretas, entre em contato com a Central de Atendimento e siga as instruções dadas. Confira no site quais são as pendências. » O estudante pode pedir isenção da taxa no momento da inscrição. Para ter acesso ao benefício, é preciso se encaixar em alguns pontos descritos no edital, como estar inscrito no Cadastro para Programas do Governo Federal (CadÚnico). » A escola não está cadastrada: Solicite inscrição via internet e envie a documentação digitalizada por meio de link específico, até as 19h de hoje. O estudante que não regularizar a sua situação não terá a sua inscrição homologada e não poderá realizar a prova. I n f o r m a ç õ e s : www.cespe.unb.br/pas ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cespe, de segunda a sexta, das 7h30 às 20h30 – Câmpus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe. Telefone: (61) 34480100. CORREIO BRAZILIENSE 17/09/15 CIDADES Termômetro para o desempenho no Enem » Isabela Bonfim Especial para o Correio Mais de 19 mil estudantes da rede pública de ensino tiveram a chance de avaliar seus conhecimentos antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas realizadas pela Secretaria de Educação começaram na terçafeira e os estudantes participaram da segunda etapa ontem. É a primeira vez que a Secretaria de Educação do DF realiza um simulado unificado com todos os estudantes do último ano. O evento é parte do programa Por dentro dos exames do ensino médio, lançado em agosto. As questões foram elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. De acordo com o subsecretário de acompanhamento e avaliação educacional, Fábio Sousa, o simulado tem por objetivo ambientar os alunos e avaliar a preparação das escolas. “Os estudantes têm contato com o mesmo estilo de prova do Enem e, com os resultados, os professores vão saber o que melhorar em sala.” Pela primeira vez, Lucas França, 20 anos, fez um simulado de uma prova de vestibular. Aluno do terceiro ano do Centro de Ensino Médio Setor Leste, ele se prepara para o desafio. “Eu me sinto mais capacitado. No dia da prova, já vou conhecer todas as ferramentas para me sair melhor”, afirma. Lucas tentará vaga em administração na Universidade de Brasília (UnB). Como as provas foram coordenadas pelo Cespe/ Cebraspe, que também aplica a prova do Enem, os alunos tiveram que respeitar as mesmas regras de segurança. Para a coordenadora pedagógica da regional de ensino do Plano Piloto, Jackeline dos Santos, esse é o maior benefício do simulado. “A experiência prévia ensina aos alunos que eles têm que chegar na hora, como usar a folha de resposta e controlar o tempo”, avalia. O estudante Ribamar Martins, 18, foi um dos seis alunos do Setor Leste que usaram ferramentas ainda em fase de testes pelo Cespe/Cebraspe. Ele fez o simulado usando o computador e participou da identificação biométrica. “É um formato novo que ainda está em testes, então somos privilegiados por ter acesso a esse método”, afirma. De acordo com o subsecretário Fábio Sousa, os exames por computador foram realizados também em outras escolas, com a participação de aproximadamente mil alunos. Ribamar fez o Enem no ano passado e acredita que o simulado estava no mesmo nível do exame. “Eles realmente cobraram o conteúdo. Funcionou como um termômetro”, afirma. Para ele, a vantagem é o resultado, já que os alunos devem receber um boletim de desempenho em duas semanas. “É muito bom, porque vai mostrar o que preciso melhorar e posso fazer isso até o dia da prova.” JORNAL DE BRASÍLIA 17/09/15 BRASIL Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/ 17/09/2015 Educadores defendem menos conteúdo e mais qualidade no ensino básico Por Akemi Nitahara Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil Educadores debateram nesta terça-feira (15), no Rio, em sessão especial do Fórum Nacional do Instituto de Altos Estudos, a qualidade do ensino básico aplicado nas escolas do país. O tema foi abordado no painel “Transformar a educação, para que a educação transforme o Brasil”, dentro da sessão especial do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), que vai até esta terça na cidade. Diminuir a quantidade de conteúdo obrigatório para o ensino fundamental e médio e garantir que todos os alunos adquiram as habilidades básicas foi uma das sugestões feitas por professores como um dos meios para melhorar a educação no Brasil. O painel contou com a participação do ministro da Educação, Renato Janine, e do senador Cristovam Buarque, exministro da pasta, e de outros educadores. Para o professor Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), o principal gargalo na educação está no ensino médio, um modelo criado há 70 anos e voltado para o ingresso na faculdade. “Se conseguirmos destravar o ensino médio e abrir um pouco para experimentos, para iniciativas, conseguiremos avançar. É muito importante acabar com esse enciclopedismo, que não leva a nada, 15, 16 matérias que o aluno tem que passar correndo, e nunca chega a aplicar. Nós temos que permitir que os alunos optem e passem por diferentes áreas de formação e aprofundamento”. Ele destacou a importância do ensino técnico e profissional como uma opção de ensino médio, e não um complemento, como ocorre hoje. O ex-secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro Wilton Risolia afirmou que o ensino médio não atende as necessidades nem de quem cursa, nem do país. “Nosso ensino médio é uma commoditie às avessas. Não tem fundamento nenhum nem base teórica exigir que o menino que quer ser médico, e o que quer ser jornalista, façam rigorosamente o mesmo ensino médio. Ou que o percurso formativo de quem quer ser músico e quem quer ser engenheiro seja a mesma escola”, afirmou. O ministro Renato Janine destacou que houve muitos avanços no ensino técnico e que o Brasil ficou em primeiro lugar no WorldSkills Competition, realizado em agosto, em São Paulo. Ele lembrou que o ministério vai lançar amanhã (16) as bases comuns nacionais dos componentes curriculares, que devem contemplar cerca de 60% do que será ensinado nas escolas. O restante deve ser preenchido por conteúdos regionais, como prevê o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado. “Penso que, neste momento, a grande contribuição da base comum é sairmos de discussões 17/09/2015 genéricas para entrarmos na discussão de conteúdo: no que deve ser ensinado. E de competência: o que os alunos devem aprender. A educação é uma área no Brasil que demanda muita discussão, sobretudo sobre métodos pedagógicos, aprendizagem, e foco no aluno, nas boas práticas. Temos grandes avanços nisso, mas creio que podemos ir muito longe”. Para o senador Cristovam Buarque, é necessário uma reforma total no sistema educacional brasileiro, partindo da federalização do ensino para que a qualidade chegue a todas as cidades. “Um núcleo comum federal com a escola municipal não vai acontecer. As pessoas esquecem a pobreza das cidades. Tem cidades no Brasil cuja receita anual da prefeitura não chega a cem reais por pessoa. Como é que vai dar uma boa escola, como é que vai pagar o professor, como é que vai exigir um professor de qualidade, se eles são escolhidos na própria cidade, não vem de fora? Os funcionários do Banco do Brasil não são escolhidos na própria cidade, vem de fora. Os juízes vem de fora, os delegados vem de fora. A professora é da cidade”. Para o senador, a reforma curricular deve incluir o horário integral e a escolha de disciplinas pelo próprio aluno. “O aluno quer aprender violão, tem que ter espaço para ele como disciplina violão, tem que ir atrás do gosto do aluno. Agora, tem que ter um núcleo central, todos têm que ter: história do Brasil, geografia, noções de matemática, português, como falar bem. Mas a partir daí, química, deixa para alguns, não precisa todos saberem química. Então, não diminui o número de disciplinas, diminui o número de disciplinas obrigatórias e aumenta as que o aluno escolhe”. Segundo Cristovam outros pontos que vão contribuir para melhorar a qualidade do ensino são formação e seleção do professor e dedicação exclusiva. “Professor qualificado e dedicado na sala de aula, professor que dá aula em três escolas não dá bem em nenhuma, tem que ser dedicado”. Ele acrescenta também avaliação do professor e capacitação para o uso das tecnologias. “A criança não aguenta uma aula no quadro negro mais, é uma violência para uma criança que nasceu vendo televisão, computador, internet, celular”. Editor Maria Claudia Valor Econômico 17/09/15 BRASIL MEC divulga projeto de currículo nacional para ensino básico e abre consulta pública Por Ligia Guimarães | De São Paulo Janine: "É importante que cada componente curricular seja discutido". Opinar sobre qual conteúdo é essencial e deveria ser ensinado a todos os alunos brasileiros ao longo da educação básica será possível a partir da semana que vem. O Ministério da Educação tornou pública ontem a sua proposta preliminar para a Base Nacional Comum Curricular, que irá definir quais são os objetivos de aprendizado em cada etapa do ensino básico e em cada área de conhecimento - ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. O documento, que começou a ser escrito em junho por uma equipe de especialistas e professores de diferentes universidades, está disponível desde ontem no site do MEC e estará aberto para consulta pública a partir de 25 de setembro. O objetivo, segundo o MEC, é garantir que qualquer aluno, de escola pública ou privada e em qualquer cidade do país, tenha o direito de aprender os mesmos conhecimentos considerados fundamentais pela sociedade. Uma parte, estimada em 60% do currículo, será comum a todas as escolas; o restante será regionalizado. Para o ministro Renato Janine Ribeiro, a sociedade brasileira precisa participar do debate. "É muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos ", disse Janine. Até dezembro, o MEC receberá críticas e sugestões ao texto, tanto de pessoas físicas, quanto de escolas e instituições. Segundo o cronograma da pasta, o texto final deverá ser encaminhado entre março e abril de 2016 ao Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela aprovação da proposta. Adotar uma base curricular comum é prática que já foi adotada por outros países considerados bem-sucedidos em educação, como Coreia, Finlândia, Estados Unidos, Canadá, Chile e Reino Unido. A iniciativa do MEC de abrir o "rascunho" ao debate com a sociedade foi elogiada por especialistas ouvidos pelo Valor. Para o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, ter uma base curricular é importante para orientar a definição de políticas educacionais. "Quando eu não tenho clareza do que precisa ser ensinado, eu não tenho como formar o professor nesse sentido, então cada faculdade decide. A mesma coisa os livros didáticos: como é que eu escolho o que tem que estar no livro?", diz Mizne. A clareza do texto e o foco em quantidade menor de objetivos de aprendizagem também foram elogiadas. "A base define 15 objetivos de matemática para o primeiro ano. Fazer escolhas é muito importante, porque o livro didático é hoje uma enciclopédia, tem 60, 70 objetivos e passa de maneira rasa por tudo". A criação de uma base curricular comum é determinada em lei e prevista no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. A íntegra da proposta do MEC está disponível no site basenacionalcomum.mec.gov.br/#/ site/conheca Valor Econômico 17/09/15 POLÍTICA Dilma cogita substituir Mercadante em reforma Por Raymundo Costa, Claudia Safatle e Cristiano Zaia | De Brasília No momento em que a oposição dá a partida no processo de impeachment, ancorada numa figura venerável como o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, a presidente Dilma Rousseff prepara uma reforma do ministério para tentar recompor politicamente seu governo, manter-se no cargo e recuperar a economia. A reforma pode ser divulgada até quarta-feira, antes de a presidente viajar para os Estados Unidos. Segundo aliados, esta pode ser a última chance de Dilma de viabilizar o seu governo. Há mais de um cenário sobre a mesa da presidente da República, mas todos contemplam a hipótese de extinção de dez ministérios prometida pelo governo, ao anunciar as medidas para o ajuste do Orçamento. Se dependesse do PT, aproveitaria as mudanças para fazer uma ampla reforma ministerial, quase um recomeço de governo. Sob pressão dos partidos, no entanto, Dilma tem dificuldades até para cumprir a cota de ministérios que prometeu extinguir. Segundo apurou o Valor, a presidente Dilma finalmente se convenceu de que o ministro Aloizio Mercadante não é "a CocaCola" que ela pensava e admite substituí-lo no cargo de chefe da Casa Civil. Isolada e fragilizada politicamente, no entanto, a presidente tem dificuldades para encontrar um nome de sua confiança para o cargo. Prova disso é que um dos cenários que circularam ontem previa a nomeação da ministra Kátia Abreu (Agricultura) para o cargo, mais por amizade do que por composição política com o Congresso. O cenário com Kátia Abreu na Casa Civil prevê a nomeação do assessor Giles Azevedo para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), cuja extinção é prevista por um dos cenários da proposta, e do atual ministro da Comunicação de Governo, Edinho Silva, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar do atual ministro Miguel Rossetto, que integra uma importante tendência de esquerda do PT, a Democracia Socialista, mas que é minoritária no partido. Edinho levaria para a SG a verba de publicidade da Secretaria de Comunicação. "Se essa é a reforma do gabinete, resta saber se o impeachment virá antes ou depois dela", ironizou um aliado. "É pífio". Na realidade, Kátia Abreu não soma o PMDB. Ela é cristã nova no partido e na ordem de precedência haveria outros nomes. Além disso, indicar uma senadora não significa facilitar ou dificultar o andamento dos assuntos de interesse atual de Dilma no Congresso, pois tanto o impeachment como a reedição da CPMF devem ter origem na Câmara. À noite, já havia uma avaliação de que, nessa hipótese, melhor seria manter Mercadante, que já é alvo claramente identificado das trapalhadas do governo e tem uma relação mais ampla que Katia Abreu com o Congresso. A cúpula do PT aposta na manutenção de Mercadante. O partido, que se reúne esta noite em São Paulo, está mais preocupado com a manutenção da SRI, de preferência ocupada por um nome do partido. Dilma teria preferência pelo atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mas na cúpula partidária o expresidente petista tem a fama de começar tarde no trabalho e de desligar o telefone às 22h. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, era quase uma unanimidade no início do segundo mandato de Dilma para a Casa Civil. Agora volta a ser lembrado para a SRI. Mas tem problemas parecidos com os de Berzoini com o PT. 17/09/15 Segundo petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, apoia o nome do atual líder do governo na Câmara, José Guimarães. Outra hipótese seria o do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, o que facilitaria para Dilma incluir o MCT na cota de extinção de dez ministérios. De acordo com fontes do PCdoB, partido de Aldo, o ministro só aceitaria o cargo como missão. Berzoini também prefere ficar onde está. O fato é que a SRI é obrigada a prometer muito, sem ter em contrapartida a caneta para atender os pedidos. Um nome do PMDB terá dificuldades para aceitar a função, pois Dilma estaria colocando no pacote da coordenação política o nome de Giles Azevedo, seu amigo há mais de 30 anos. A criação do Ministério da Infraestrutura com a junção de transportes, portos e aeroportos esbarra na reação do PR, que ocupa os Transportes com o suplente da senadora Marta Suplicy (PT-SP), Antônio Carlos Rodrigues. Além disso, no momento, a pasta de Infraestrutura apenas pareceria poderosa, mas teria pouco a realizar com os cortes nos investimentos orçamentários. Mais fácil seria juntar Previdência Social e Trabalho, com a retirada do PDT, que já não vota mesmo com o governo. O problema é o impeachment. Mesmo o recémchegado Renato Janine Ribeiro (Educação) estaria ameaçado, em eventual fusão do MEC com a Ciência e Tecnologia. "Por inoperância", segundo fonte próxima da presidente Dilma. Deputados das frentes parlamentares da Agricultura Familiar e da Assistência Técnica e Extensão Rural do Congresso Nacional pediram em ofícios à presidente Dilma Rousseff que não acabe com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou o incorpore ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Alas do PT e movimentos sociais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também vêm reagindo à disposição do governo de alterar a estrutura do MDA. Se isso ocorrer, o PT preferiria que o ministro da nova pasta fosse Patrus Ananias (MDA), mas isso não só atingiria uma amiga da presidente, Teresa Campelo (MDS), como reduziria o número de mulheres no governo. A possibilidade de renúncia de Dilma, apesar de todas as negativas da presidente, ainda não saiu de todo das cogitações políticas de aliados do governo. Diante da gravidade da situação, não se pode descartar mesmo as alternativas mais improváveis. O ESTADO DE S. PAULO 17/09/15 Incompleto, currículo único é divulgado METRÓPOLE 17/09/15 17/09/15 O ESTADO DE S. PAULO 17/09/15 METRÓPOLE Em crise, USP congela mais R$ 114mi em gastos 17/09/15 17/09/15 GERAL MEC divulga proposta de currículo único O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem a proposta da Base Nacional Comum, documento que detalha o que precisa ser ensinado aos alunos em cada etapa da educação e disciplina. É a primeira vez que o Brasil estabelece um currículo nacional. O documento está aberto a audiências públicas e seu texto final deve ser aprovado em 2016. Os objetivos de aprendizado, segundo o texto, serão divididos de acordo com o contexto do aluno – de abordagem mais lúdica, nos primeiros anos, até conceitos mais abstratos, no Ensino Médio. São listados 12 direitos gerais de aprendizagem, e o documento é estruturado em quatro áreas, já usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A base comum irá cobrir 60% do currículo básico e o restante deve ser formulado de acordo com especificidades locais. O objetivo é estabelecer o que o aluno precisa saber em cada etapa, mas a forma de ensino é livre. 17/09/15 Vestibular | Critério social servirá para desempate A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira uma proposta que estabelece o critério social para desempate em vestibulares de instituições públicas de Ensino Superior. Para valer, a medida, prevista no Projeto de Lei 7.654/10, do senador Marcelo Crivella (PRBRJ), ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O Senado já havia aprovado a proposta. Pelo texto, no caso de empate na seleção de candidatos em uma universidade, será dada prioridade àquele com renda familiar inferior a 10 salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda. GERAL