POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - 2013
Comissão Designada pela Portaria nº 006/2013, datada de 11/04/2013
ANEXO II
EMENTAS DAS
DISCIPLINAS DO
CFSD 2013
Palmas-TO
Maio/2013
Sumário
Abordagem Sociopsicológica da Violência e do Crime ...................................... 3
Ações de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública ..................... 5
Defesa Pessoal Policial ...................................................................................... 8
Direito da Infância e da Juventude ................................................................... 10
Direitos Humanos e Cidadania ......................................................................... 13
Educação Institucional ..................................................................................... 16
Fundamentos de Polícia Comunitária .............................................................. 18
Instrução Militar Básica .................................................................................... 20
Legislação Organizacional I ............................................................................. 26
Legislação Organizacional II ............................................................................ 28
Legislação, Policiamento e Fiscalização de Trânsito Urbano e Rodoviário ..... 30
Noções de Bombeiros e Socorros de Urgência................................................ 33
Noções de Direção Defensiva Aplicada à Atividade Policial ............................ 35
Noções de Direito Constitucional e Administrativo ........................................... 37
Noções de Direito Penal e Penal Militar ........................................................... 40
Noções de Direito Processual Penal e Processual Penal Militar ...................... 43
Noções de Inteligência de Segurança Pública ................................................. 46
Ordem Unida .................................................................................................... 49
Procedimentos e Técnicas de Abordagens e Condução de Pessoas .............. 51
Procedimentos e Técnicas de Radiopatrulhamento ......................................... 54
Procedimentos Iniciais em Situações de Crise Policial .................................... 56
Psicologia e Saúde Mental ............................................................................... 59
Redação Técnica Operacional ......................................................................... 61
Sistema de Segurança Pública no Brasil ......................................................... 63
Sistemas de Tecnologia e Comunicação ......................................................... 65
Técnicas e Tecnologias Não Letais e Uso Progressivo da Força .................... 67
Tiro Policial e Identificação e Manuseio de Armas de Fogo ............................. 70
Abordagem Sociopsicológica da Violência e do Crime
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Entender os processos de desencadeamento da violência e do crime no
contexto da coletividade.
 Identificar os diversos tipos de fatores associados aos crimes e à violência
deforma a classificar os envolvidos e envidar ações preventivas.
 Conhecer os principais indicadores nacionais que retratam o perfil
contemporâneo do crime e da violência no Brasil.
2. Unidades Didáticas
1. Agressividade, Violência e Conduta Criminosa
2. Fatores Neurobiológicos Relacionados à Conduta Criminosa
3. Mapa do Crime e da Violência no Brasil e seus Custos
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. AGRESSIVIDADE, VIOLÊNCIA E CONDUTA CRIMINOSA
a) Etimologia e sentido histórico
b) Tipos de violência
 Física
 Moral
 Doméstica
 Institucionalizada
 Outros
c) Sociologia do crime
 Escola de Chicago
 Teorias do crime como problema social
2. FATORES
CRIMINOSA
NEUROBIOLÓGICOS
RELACIONADOS
À
CONDUTA
a) Frenologia
b) Antropologia Criminal
c) Alterações Genéticas
d) Tipologia das personalidades dos criminosos
3. MAPA DO CRIME E DA VIOLÊNCIA NO BRASIL E SEUS CUSTOS
a) Crimes contra a pessoa
b) Crimes contra o patrimônio
c) Crimes cometidos por policiais
d) Custos da violência e do crime
3
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
ALBERGARIA, J. S. Noções de criminologia. Belo Horizonte: Editora Lemi S.A.,
1978.
CHITÓ ,Gabriel et al. A Fenomenologia da Violência. Curitiba, Ed.Juruá,1999.
DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. 14ª ed. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 1990.
FELDMAN, M. P. O comportamento criminoso: uma análise psicológica. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1979.
FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1977.
FREITAS, W. C. P. Espaço urbano e criminalidade: lições da escola de
Chicago. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
HALL, CALVIN. S.; LINDZEY, Gardner. Teorias da personalidade. 16ª reimp.
São Paulo: EPU, 1973.
INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. Escola
Penitenciária de Pernambuco. Apostila do Curso de Formação de Agentes
Penitenciários. Módulo 05 – Violência, Crimes e Controle Social. Disciplina
Abordagem Sociopsicológica da Violência e do Crime. Disponível em
http://www.escolapenitenciaria.pe.gov.br/apostilas/05.1Abordagem%20S%F3ciopsicol%F3gica%20da%20Viol%EAncia%20e%20do%
20Crime.pdf. Acesso em 26/04/2013.
OLIVEIRA, E. A identidade humana do crime. Belém: CEJUP, 1987.
OLIVEIRA, P. S. Introdução à Sociologia. 24ª ed. 5ª reimp. São Paulo: Ática,
2002.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação dos transtornos mentais
e de comportamento. 10ª revisão. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Relatório mundial sobre a
violência e saúde. Genebra, 2002.
QUINNEY, R. O controle do crime na sociedade capitalista: uma filosofia crítica
da ordem legal. In Taylor, I.; Walton, P.; Young, J. (orgs.). Criminologia crítica.
Rio de Janeiro: Graal, 1980. p.221-247.
4
Ações de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública
60 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Atuar nas diversas modalidades de policiamento ostensivo com
autonomia para discernir as medidas imediatas necessárias à prevenção
e/ou restauração da ordem e da segurança.
 Ser capaz de agir em qualquer das funções pertinentes ao serviço de
guardas e/ou escoltas em estabelecimentos prisionais.
 Proceder corretamente e de forma segura nos policiamentos em grandes
eventos e praças desportivas.
 Atuar corretamente diante dos grupos vulneráveis e minorias.
 Adotar as medidas legais e éticas pertinentes a ocorrências envolvendo
autoridades, gestantes, integrantes de outras forças ou instituições
públicas e situações extraordinárias em geral.
 Conhecer a doutrina operacional e a técnica de procedimentos de
policiamento ambiental.
 Ter noções dos conceitos e fundamentos de controle da doutrina de
controle de distúrbios civis.
 Dominar plenamente os procedimentos e técnicas imprescindíveis à
preservação e à valorização da prova em locais de ocorrência policial.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
5.
Fundamentos Doutrinários
Policiamentos específicos
Preservação e valorização da prova
Procedimentos especiais
Atuação policial frente a grupos vulneráveis e minorias
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS
a) Doutrina de Polícia Ostensiva
b) Policiamento Ostensivo Geral
c) Modalidades de Policiamento
d) Operações de Policiamento
2. POLICIAMENTOS ESPECÍFICOS
a) Estabelecimentos Prisionais
b) Eventos e Praças Desportivas
c) Controle de Distúrbios Civis
d) Policiamento Ambiental
e) Escoltas e segurança de dignitários
5
3. PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA
a) Local de crime
b) Acidentes de trânsito
c) Eventos naturais
d) Outros
4. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
a) Ocorrências envolvendo autoridades
b) Ocorrências envolvendo gestantes ou enfermos
c) Ocorrências envolvendo integrantes de outras forças
d) Outros
5. ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS
a) Mulheres
b) Crianças e adolescentes
c) Preconceito de raça ou cor
d) Pessoa com deficiência
e) Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
f) Pessoa idosa
g) Pessoa em situação de rua
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Corrente – Duas horas/aulas.
Verificação Final – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BAYLEY, D. H. Padrões de policiamento: uma análise internacional
comparativa. São Paulo: EDUSP, 2002.
BOAS, Aurélio Vila. Manual de policiamento florestal. Cuiabá: DEIP/MT, 2002.
BRASÍLIA. Secretária Nacional de segurança Pública. Manual de curso de
operações táticas especiais. Brasília: SENASP, 2003.
DORECKI, André Cristiano. Manual de controle de distúrbios civis. Curitiba:
AVM, 2000.
ESPÍNDULA, Alberi. Local de Crime: Isolamento e Preservação, Exames
Periciais e Investigação Criminal. 2ª ed. Brasília: 2003.
FREITAS, Gilberto Passos de &. FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra
a Natureza: de Acordo com a Lei 9.605/1998. 8ª Ed. São Paulo: RT, 2006.
6
LAUREANO. Táticas e técnicas policiais militares. Goiânia: Grafset, 1999.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Apostila de segurança física de instalações e
dignitários. PMMG, 1995
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Inspetoria-Geral das Polícias Militares. Manual
básico de policiamento ostensivo. Porto Alegre, 1999.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Tática Policial, Abordagem a Pessoas
e tratamento às Vítimas - Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 2011.
Disponível
em
http://www.amigosdecaserna.com.br/wpcontent/uploads/2011/11/Caderno-doutrin%C3%A1rio-2.pdf. Acesso no dia
10/05/2013.
ROSSETE, Aleana Carrijo. Manual de Preservação de Local de Crime. vol. 11.
Rio de Janeiro, 2008.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atuação policial na
proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cartilha. Brasília: SENASP/MJ, 2010.
SÃO PAULO. Polícia Militar. Controle de distúrbios civis. Apostila Curso
Controle de Distúrbios Civis. 3º BPCHQ. São Paulo: PMESP, 1998;
__________. Polícia Militar. Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia
Militar de São Paulo: (M-8-PM). São Paulo: PMESP, 1997.
__________. Polícia Militar. Manual de policiamento em praças desportivas (M10-PM). São Paulo: PMESP, 1997.
__________. Polícia Militar. Manual de policiamento ostensivo (M-14-PM).
PMESP, 1994
__________. Polícia Militar. Policiamento em eventos. Apostila Curso
Policiamento em Eventos. 2º BPCHQ. São Paulo: PMESP, 1998.
7
Defesa Pessoal Policial
30 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Desenvolver a capacidade de se defender em situações que tenha sua
integridade física ameaçada.
 Aumentar a autoconfiança e o autocontrole para desenvolver a atividade
profissional de forma eficiente.
 Ser capaz de garantir a segurança própria e de terceiros sem empregar
a força letal e fazendo uso de força proporcional a fazer cessar injusta
agressão.
 Conhecer o funcionamento e os pontos vitais do corpo humano.
 Manter em perfeitas condições a saúde corporal, através da contínua
prática de atividades físicas e do cuidado com o corpo.
2. Unidades Didáticas
1. Introdução a Defesa Pessoal Policial
2. Técnicas de Defesa Pessoal
3. Técnicas de imobilização
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. INTRODUÇÃO A DEFESA PESSOAL POLICIAL
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Aspectos teóricos da defesa pessoal
Quadro comparativo entre alguns tipos de lutas
Fatores que influenciam na aplicação de um golpe
Pontos vitais do corpo humano
Conceitos de defesa pessoal
A defesa pessoal e o Direito
2. TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL
a) Técnicas de solo
 Rolamentos
 Quedas
b) Técnicas de defesa e ataque
c) Técnicas de defesa contra "agarres" e chaves
d) Técnicas de defesa contra agressões desarmadas
e) Técnicas de defesa contra agressões armadas
3. TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÃO
a) Imobilização no solo
b) Imobilização utilizando meios auxiliares
8
c) Técnicas de estrangulamento
d) Chaves e articulações
4. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem de Defesa Pessoal deverá ser exclusivamente
prática, obedecendo a critérios previamente elaborados pelo instrutor em
comum acordo com a Seção Técnica de Ensino, de forma que o aluno seja
avaliado ao longo de todo o processo e não somente num só momento, uma
vez que deve adquirir todas as competências e habilidades requeridas para
que alcance os objetivos propostos. Sugere-se a elaboração de uma ficha de
acompanhamento individual, na qual o instrutor faça anotações a cada aula, de
forma que seja possível obter comprovação dos resultados, para fins de
formalização da nota ao fim do processo. Outra sugestão é a utilização de
recursos de filmagem das aulas para avaliação, no sentido de amparo quanto
aos possíveis recursos dos alunos em relação às notas atribuídas.
5. Referências Bibliográficas
CORREIA FILHO, Albano Augusto Pinto. Manual de ataque e defesa. Belo
Horizonte: Academia de Polícia Militar da PMMG, 1996.
COSTA, Paulo Roberto de Albuquerque. Defesa pessoal e cidadania: uma
agregação à luz dos direitos. Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal: 2006.
CRUZ, Alexandre et al. Defesa pessoal comentada – para profissionais de
segurança privada. Sem data.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Portaria nº 060-EME, de 23 de agosto de 2002.
Aprova o Manual de Campanha C 20-50 - Treinamento Físico Militar – Lutas. 3ª
Edição. Brasília: 2002.
NUNES, José Manuel Bastos. Manual de formação para graduação em 1º dan
– judô. Judo clube de Sintra – JUDOKAI. Sem data. Disponível em
http://www.judokai.pt/JUDO%20-%20MANUAL.pdf. Acesso no dia 13/05/2013.
PINTO, Jorge Alberto Alvorcem e VALÉRIO, Sander Moreira. Defesa pessoal
para policiais e profissionais de segurança. Porto Alegre: Editora Evangraf,
2002.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Tática Policial, Abordagem a Pessoas
e tratamento às Vítimas - Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 2011.
Disponível
em
http://www.amigosdecaserna.com.br/wpcontent/uploads/2011/11/Caderno-doutrin%C3%A1rio-2.pdf. Acesso no dia
10/05/2013.
9
Direito da Infância e da Juventude
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Proporcionar o conhecimento sobre os aspectos legais relacionados às
atividades policiais militares nas áreas de Direito da Infância e Juventude.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Dos Direitos Fundamentais
Da política de atendimento
Das medidas de proteção
Prática de ato infracional
Do conselho tutelar
Do acesso à justiça
Dos crimes e as infrações administrativas
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
a) Do direito à vida e à saúde, Art. 7 a 14;
b) Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Art. 15 a 18;
c) Do direito à convivência familiar e comunitária Art. 19 a 24.
d) Do direito à educação, a cultura, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização e à proteção no trabalho Art. 53 a 69.
2. DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO (ARTS. 86 A 97)
1) Ações governamentais e não governamentais;
2) Entidades de atendimento e fiscalização.
3. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (ARTS. 98 A 102)
1) Medidas de proteção;
2) Medidas específicas de proteção.
4. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL (ARTS. 103 A 128)
1) Ato Infracional e inimputabilidade;
2) Direitos Individuais;
3) Garantias Processuais;
4) Medidas Sócio-Educativas;
5) Regime de semiliberdade;
6) Internação - Medida privativa de liberdade;
7) Remissão.
5. DO CONSELHO TUTELAR (ARTS. 131 A 140)
1) Constituição e ação do Conselho;
10
2) Escolha e impedimentos dos Conselheiros.
6. DO ACESSO À JUSTIÇA (ARTS. 141 A 145)
1) Garantia estatutária, Justiça da Infância e Juventude e procedimentos;
2) Apuração de ato infracional e irregularidade em entidade de
atendimento;
3) Ministérios Públicos, advogados e recursos.
7. DA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL (ARTS. 171 A 189)
1) Flagrante de ato infracional;
2) Procedimentos básicos do policial militar quanto à apreensão do
adolescente.
8. DOS CRIMES E AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS (ARTS. 225 A
258-B)
1) Dos crimes em espécie;
2) Das Infrações administrativas.
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm> Acesso em
07/05/2013.
CARVALHO, Jeferson Moreira de. Estatuto da Criança e do Adolescente:
Manual Funcional. 3ª Edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CUNHA, Rogério Sanches; Lépore, Paulo Eduardo; Rossato, Luciano Alves.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 4ª Edição. São Paulo: RT,
2012.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12ª Edição.
São Paulo: Malheiros, 2013.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente. 14ª edição. São
Paulo: Atlas, 2013.
11
LÉPORE, Paulo Eduardo; Rossato, Luciano Alves; Cunha, Rogério Sanches.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 4ª Edição. São Paulo: RT,
2012.
RIEZO, Fernão Barbosa. Prática do Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo: Tradebook, 2010.
TAVARES, Jose de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
12
Direitos Humanos e Cidadania
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina






Identificar os principais aspectos éticos, filosóficos, históricos, culturais e
políticos para a compreensão do tema dos Direitos Humanos;
Construir a partir da vivência pessoal uma elaboração conceitual
pluridisciplinar dos Direitos Humanos;
Analisar de modo crítico a relação entre a proteção dos Direitos
Humanos e a ação do profissional de Segurança Pública.
Demonstrar a relação entre a cidadania do profissional da área de
segurança pública e o fortalecimento da sua identidade social,
profissional e institucional.
Sensibilizar o policial militar para o protagonismo em Direitos Humanos;
Reconhecer e debater os princípios constitucionais e as normas dos
Direitos Humanos que regem a atividade do profissional da área de
segurança pública.
2. Unidades Didáticas
1. Noções Introdutórias dos Direitos Humanos e Cidadania
2. Cidadania e Direitos Humanos na Atividade do Profissional de
Segurança Pública
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA





Conceito de Direitos Humanos, Cidadania e Democracia;
História Social e Conceitual dos Direitos Humanos e Fundamentos
Históricos e Filosóficos;
Características dos Direitos Humanos;
Conhecendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Desmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusiva da
área jurídico-legalista, enfocando as Dimensões Ético-Filosófica,
Histórica, Jurídica, Cultural, Econômica, Psicológica e PolíticoInstitucional dos Direitos Humanos na ação do profissional da área de
Segurança Pública.
2. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
13






Princípios Constitucionais dos direitos e garantias fundamentais, como
embasamento para o planejamento das ações voltadas para servir e
proteger o cidadão como responsabilidade social e política;
O profissional de segurança pública frente as diversidades aos direitos
dos grupos vulneráveis.
A Cidadania do profissional da área de Segurança Pública;
Princípios básicos da aplicação da lei;
Código de Conduta para os responsáveis pela aplicação da lei;
Análise de ocorrências policiais sob a ótica dos Direitos Humanos.
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Polícia e Direitos Humanos: do antagonismo
ao protagonismo. Porto Alegre: Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1994.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. Passo
Fundo: CAPEC, 1998.
BORY, Françoise. Gênese e Desenvolvimento do Direito Internacional
Humanitário. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1995.
HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos: a construção universal de
uma utopia. Aparecida: Santuário, 1997.
SWINARSKI, Christophe. Introdução ao direito internacional humanitário.
Brasília: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Instituto Interamericano de
Direitos Humanos, 1997.
Referências na WEB
- www.dhnet.org.br
DHnet - Rede de Direitos Humanos & Cultura é produto de um grupo de
ativistas de direitos humanos, que no ano de 1994 iniciaram estudos sobre
Direitos Humanos e Realidade Virtual. Em 1º de maio de 1995, dia do Trabalho
e da entrada oficial do Brasil na INTERNET, foi colocado no "ar" o BBS Direitos
Humanos & Cultura, que dois anos após, tornou-se a Rede DHnet, com os
seguintes
Macro-Temas:
Direitos
Humanos;
Desejos
Humanos;
Cibercidadania; Memória Histórica; Educação & Direitos Humanos e Arte &
Cultura.
- http://www.presidencia.gov.br/sedh/
A Subsecretaria de Direitos Humanos, criada pela Medida Provisória nº 259, de
21 de julho de 2005, é o órgão da Secretaria-Geral da Presidência da
14
República que trata da articulação e implementação de políticas públicas
voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.
http://www.icrc.org/web/por/sitepor0.nsf/iwpList2/About_the_ICRC?
OpenDocument
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) foi fundado há 150 anos. O
seu princípio diretor é que, mesmo na guerra, há limites relativos à forma como
a guerra é conduzida e relativos ao comportamento dos combatentes. As
regras que foram estabelecidas com isto em vista e que foram endossadas por
quase todas as nações no mundo são conhecidas pela designação de Direito
Internacional Humanitário, do qual as Convenções de Genebra constituem o
fundamento.
- http://www.direitodoidoso.com.br/
O site Direito do Idoso compõe-se de uma coletânea de informações jurídicas
fornecidas gratuitamente aos seus usuários, parceiros e colaboradores.
- http://www.violenciasexual.org.br/
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan/ CEDECABa é uma organização não-governamental e tem como missão enfrentar todas
as formas e manifestações de violência contra crianças e adolescentes,
sobretudo contra a vida e a integridade física e psicológica.
15
Educação Institucional
30 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conhecer os princípios e personagens históricos que marcaram a trajetória
institucional da PMTO.
 Entender os preceitos basilares do militarismo.
 Adquirir as competências e habilidades essenciais ao exercício da atividade
policial militar de forma a atender ao público de forma adequada.
2. Unidades Didáticas
1. Breve Histórico da PMTO
2. Militarismo, Hierarquia e Disciplina
3. Excelência no Atendimento ao Público
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. BREVE HISTÓRICO DA PMTO
a) Criação da PMTO – primeiros passos (dificuldades e conquistas)
b) Os Pioneiros
c) Projetos e programas institucionais de hoje
d) A PMTO atual (estrutura organizacional e logística)
2. MILITARISMO, HIERARQUIA E DISCIPLINA
a) Características do militarismo
b) Conceito de hierarquia e disciplina militares
c) A vida militar
3. EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
a) Os diferentes tipos de pessoas e as pessoas em diferentes tipos de
situações
b) Desenvolvendo habilidades para a automotivação
c) Importância da comunicação no atendimento – desenvolvendo habilidades
de comunicação para melhor atender ao público
d) Técnicas para atendimento em situações de estresse elevado
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
16
BRITO, M. J., & PEREIRA, V. Socialização organizacional: a iniciação na
cultura militar. Revista de Administração Pública, 30(4), 138-165. 1996
CARVALHO, Irene Mello. Introdução à Psicologia das Relações Humanas. 13ª
Edição. Rio de Janeiro: FGV, 1983.
CASTRO, C. O espírito militar: um estudo de antropologia social na Academia
Militar das Agulhas Negras. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração de empresas. 3.ed. São Paulo:
Makron, 1994.742p.
FRITZEN Silvino José. Relações Humanas Interpessoais: Convivências
Grupais e Comunitárias. Petrópolis: Vozes,1999.
GOFFMAN, E. As características de instituições totais. In A. Etzioni (Org.),
Organizações complexas. São Paulo: Atlas, 1971.
LEIRNER, P. Meia-volta, volver: um estudo antropológico sobre a hierarquia
militar. Rio de Janeiro: FGV, 1997.
MCDAVID, John W.; HARARI, Herbert. Psicologia e Comportamento Social.
Rio de Janeiro: Interciência, 1980.
MEGGINSON, Leon C., MOSLEY, Donald C., PIETRI, Paul H. Jr.,
Administração – Conceitos e Aplicações, 4ª ed., São Paulo, Harbra, 1998.
MOREIRA, Isabel. A Excelência no Atendimento.
Editora Lidel-Zamboni, 2010.
2ª Ed. 2010. São Paulo:
PERFORMANCE RESEARCH ASSOCIATES. Atendimento nota 10. Rio de
Janeiro: Sextante, 2008.
PISANI, Elaine Maria.; PEREIRA, Siloé.; RIZZON, Luiz Antônio. Temas de
Psicologia Social. 2ª Edição. Petrópoles: Vozes, 1994.
THOMAZI, Robson Luis Marques. A hierarquia e a disciplina aplicadas às
instituições militares: controle e garantias no regulamento disciplinar da Brigada
Militar. Porto Alegre, 2008.
17
Fundamentos de Polícia Comunitária
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Propiciar ao profissional da área de Segurança Pública o conhecimento
sobre as questões teóricas e empíricas relacionadas à estratégia de Polícia
Comunitária.
 Instrumentalizar o policial para entender as vantagens, os problemas e a
metodologia de Polícia Comunitária.
2. Unidades Didáticas
1. A Filosofia da Polícia Comunitária
2. Polícia Comunitária como uma Estratégia de Policiamento
3. Experiências de Polícia Comunitária no Brasil
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. A FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA
a) Introdução aos Movimentos Sociais
b) Segurança Pública e o Papel da Comunidade
c) Polícia Comunitária como estratégia Inclusiva de produção da Segurança
Pública
2. POLÍCIA COMUNITÁRIA COMO UMA ESTRATÉGIA DE POLICIAMENTO
a) Pressupostos organizacionais e operacionais da polícia comunitária
b) Processos de implementação, manutenção e avaliação de um programa
de polícia comunitária
c) Vantagens e desvantagens estratégicas e operacionais da polícia
comunitária
3. EXPERIÊNCIAS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL
a) Análise e discussão das pesquisas que discutem os programas de Polícia
Comunitária no Brasil
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BEATO, Cláudio. Ação e Estratégia das Organizações Policiais. Seminário
Polícia e Sociedade Democrática, Rio de Janeiro, 11 de junho de 1999.
18
CARVALHO, José Murilo de (coord.). Lei, Justiça e Cidadania: direitos,
vitimização e cultura política na região metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro, CPDOC-FGV / ISER, 1997.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (org.). Do Patrulhamento ao
Policiamento Comunitário. Rio de Janeiro, Fundação Ford /Freitas Bastos
Editora, 1998.
MUNIZ, Jacqueline & MUSUMECI, Leonarda. Resistências e Dificuldades de
um Programa de Policiamento Comunitário. Tempo Social; Revista de
Sociologia da USP. USP, São Paulo, 9(1): 197-213, maio de 1997.
RICO, José Maria & SALAS, Luís. Delito, Insegurança do Cidadão e Polícia.
Rio de Janeiro, Biblioteca da Polícia Militar, 1992.
Segurança Pública como Tarefa do Estado e da Sociedade (Vários Autores).
São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, série Debates N.º 18, 1998.
SOUZA, Elenice de. Polícia Comunitária em Belo Horizonte: avaliação e
perspectivas de um programa de Segurança Pública. Dissertação de Mestrado
apresentada ao Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG, 1999.
SANTOS, Tânia Brandt. Processo de aprendizagem: diagnóstico e avaliação.
Curitiba: Ed. IBPEX, 2004.
19
Instrução Militar Básica
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Identificar os princípios fundamentais que regem as corporações militares e
a estrutura e competência do Exército em relação às Polícias Militares.
 Conduzir-se como militar no que se refere ao uso do uniforme, às
continências, às honras, ao tratamento, ao cerimonial e aos sinais de respeito.
 Proceder as atividades inerentes ao serviço interno dos estabelecimentos
militares, conhecendo suas especificidades e particularidades, com total
familiaridade à normas próprias.
2. Unidades Didáticas
1. Regulamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R200)
2. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial
Militar (RCont)
3. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1 / RISG)
4. O modelo, a composição, posse e uso dos uniformes, insígnias,
distintivos e símbolos na PMTO (RUIPMETO).
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. REGULAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS
MILITARES (R-200)
 Conceituação e competência
2. REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E
CERIMONIAL MILITAR (RCONT)
a) Dos sinais de respeito e da continência
b) Do procedimento normal
c) Do procedimento em outras situações
d) Das prescrições diversas
e) Da apresentação
f) Da continência da tropa a pé firme
g) Da continência da guarda
h) Da continência da sentinela
i) Da Bandeira Nacional – generalidades e culto em solenidades
3. REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (R-1 / RISG)
a) Do boletim interno
b) Trabalhos diários
20
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
p)
q)
Escala de serviço
Dos serviços internos
Da guarda do Quartel
Dos Soldados da guarda
Das sentinelas
Substituição das sentinelas
Dos plantões
Das Formaturas
Das Revistas
Das Visitas e Inspeções
Dos Símbolos Nacionais
Datas Nacionais
Das Situações Extraordinárias da tropa
Sobreaviso
Prontidão
4. O MODELO, A COMPOSIÇÃO, POSSE E USO DOS UNIFORMES,
INSÍGNIAS, DISTINTIVOS E SÍMBOLOS NA PMTO (RUIPMETO)
a)
b)
c)
d)
e)
Vedações ao uso
Classificação, composição e regras de uso
Posse e outras regras
Distintivos
Peças complementares
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL. Decreto no 2.243, de 3 de junho de 1997. Dispõe sobre o
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar
das Forças Armadas.
________. Decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983. Aprova o
Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R200).
BRASILEIRO, Exército. Separata ao Boletim do Exército nº 51/2003. Portaria nº
816, de 19/12/2003. Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R1). Gabinete do Comandante do Exército. Brasília - DF, 19 de dezembro de
2003.
TOCANTINS. Decreto nº 2.415, de 10 de maio de 2005. Dispõe sobre o
modelo, a composição, posse e uso dos uniformes, insígnias, distintivos e
símbolos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
21
Legislação Especial Penal
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conhecer as principais leis infraconstitucionais no âmbito do Direito
Penal com o fim de complementar o conhecimento da legislação
ordinária constante no Código Penal;
 Conhecer a Legislação Especial para a execução das atividades
precípuas da Polícia Militar;
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Abuso de Autoridade.
Crimes Hediondos e Equiparados.
Tortura.
Lei Antidrogas.
Estatuto do Desarmamento.
Lei “Maria da Penha”.
Lei das Contravenções Penais.
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65)
a) Abuso de autoridade: conceito e hipóteses;
b) Direito de representação;
c) Tipos de sanções: administrativa, civil e penal;
d) Ação civil;
e) Ação penal.
2. CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (LEI Nº 8.072/1990)
a) Conceito;
b) Tipos de crimes;
c) Penas;
d) Regime de cumprimento de pena.
3. TORTURA (LEI Nº 9.455/1997)
a) Conceito;
b) Tipos de crimes;
c) Penas;
d) Causas de aumento de penas;
e) Efeitos da condenação;
f) Regime de cumprimento de pena.
4. LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/2006)
22
a) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad:
princípios e objetivos; composição e organização;
b) Atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social
de usuários e dependentes de drogas;
c) Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas;
d) Crimes e penas;
e) Procedimento penal;
f) Cooperação internacional;
5. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003)
a)
b)
c)
d)
e)
Sistema Nacional de Armas;
Registro e porte;
Crimes e penas;
Disposições gerais;
Decreto nº 5.123/2004 (Regulamenta a Lei nº 10.826/03): Sistemas
de Controle de Armas; Arma de fogo; Do porte e do trânsito da arma
de fogo.
6. LEI “MARIA DA PENHA” (LEI Nº 11.340/2006)
a) Violência doméstica e familiar contra a mulher;
b) Formas de violência doméstica e familiar;
c) Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:
medidas integradas de proteção; assistência; atendimento pela
autoridade policial e pelo policial militar;
d) Procedimentos;
e) Medidas protetivas de urgência;
7. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (LEI Nº 3.688/41)
a) Parte Geral (arts. 1º a 17 );
b) Parte Especial (arts. 18 a 70).
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação Penal Especial - Vol. 12 - Col.
Preparatória Para Concursos Jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2012.
BORGES, José Ribeiro. Tortura. Campinas: Romana Jurídica, 2004.
BURIHAN, Eduardo Arantes. A Tortura Como Crime Próprio. São Paulo: Juarez
de Oliveira, 2008.
23
BRASIL. Lei Nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, que regula o Direito de
Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal,
nos
casos
de
abuso
de
autoridade.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4898.htm> Acesso em: 11/05/2013.
BRASIL. Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes
hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e
determina outras providências.
BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4898.htm> Acesso em: 11/05/2013.
BRASIL. Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Disponível
em:
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm> Acesso em: 11/05/2013.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do
art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências.
Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>
Acesso em: 11/05/2013.
BRASIL. Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm>
Acesso em: 11/05/2013.
BRASIL. Lei Nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre a Lei das
Contravenções
Penais.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm > Acesso em:
11/05/2013.
BRASIL. Decreto nº 5.123, de 01 de julho de 2004, que regulamenta a Lei no
10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas
SINARM
e
define
crimes.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5123.htm>
Acesso em: 11/05/2013.
24
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – legislação penal especial. Volume
4. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3ª Ed. São Paulo:
RT, 2012.
FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Abuso de
Autoridade. 9ª Edição rev. atual. São Paulo: RT, 2001.
FRANCO, Paulo Alves. Estatuto do Desarmamento Anotado. 3ª Ed. Campo
Grande: Contemplar, 2011.
JESUS, Damásio de. Lei Antidrogas Anotada. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva,
2010.
JESUS, Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais Anotada. 12ª Ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JÚNIOR, Sidio Rosa de Mesquita. Comentários à Lei Antidrogas: Lei nº 11
343, de 23.08.2006. São Paulo: atlas, 2007.
GOMES, Luiz Flavio; Cunha, Rogério Sanches. Legislação Criminal Especial Col. Ciências Criminais. Vol. 6. 2ª Edição. São Paulo: RT, 2010.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo,
tortura. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2004.
LIMA, Marcellus Polastri; Bierrenbach, Sheila de A. A Nova Lei dos Crimes
Hediondos Comentada. Rio de Janeiro: 2008, Lumen Juris.
LIMA, Walberto Fernandes de; Bierrenbach, Sheila de A. Comentários À Lei de
Tortura - Aspectos Penais e Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2006.
MONTEIRO, Antônio Lopes. Crimes Hediondos - Textos, Comentários e
Aspectos Políticos - 9ª Ed. São Paulo: 2010, Saraiva.
RATTON, José Luiz; Barros, Marcelo. Polícia, Democracia e Sociedade. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SIMONATO, Mônica Chiarella, LICHTENTHAL, Patrícia Dias. Legislação Penal
Especial. São Paulo: Atlas, 2008.
25
Legislação Organizacional I
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Identificar a competência de cada um dos órgãos que compõem a estrutura
organizacional da PMTO.
 Exercer plenamente seus direitos e deveres enquanto policial militar.
 Ter consciência do seu papel no contexto da corporação e fora dela,
portando-se como cidadão exemplar e, sobretudo, como policial militar que
internaliza e cumpre fielmente os preceitos inerentes ao exercício da profissão.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
Lei de Organização Básica da PMTO (LOB)
Lei Estatutária da PMTO
Lei de Promoções da PMTO
Portaria Estatutária do Fundo de Assistência dos Militares (FAM)
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMTO (LOB)
r)
s)
t)
u)
Competências
Órgãos de Direção
Órgãos de Apoio
Órgãos de Execução
2. LEI ESTATUTÁRIA DA PMTO
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Hierarquia e disciplina
Obrigações
Transgressões disciplinares
Processos administrativos disciplinares
Direitos
Prerrogativas
Situações especiais
Exclusão do serviço ativo
Conceito profissional e moral
3. LEI DE PROMOÇÕES DA PMTO
a) Critérios de promoção
b) Recursos
c) Cursos de habilitação e aperfeiçoamento
26
4. PORTARIA ESTATUTÁRIA
MILITARES (FAM)
DO
FUNDO
DE
ASSISTÊNCIA
DOS
a) A estrutura do FAM
b) Benefícios
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
TOCANTINS. Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012. Dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
__________. Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012. Dispõe sobre as promoções
na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
__________. Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012. Dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. Portaria nº 007, de 04 de
dezembro de 2012. Estabelece normas regulamentadoras do Fundo de
Assistência dos Militares ativos e inativos da Polícia e Bombeiros Militares do
Estado do Tocantins e dá outras providências. Publicada no Boletim Geral nº
240, de 19/12/2012. Palmas: Polícia Militar, 2012.
27
Legislação Organizacional II
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Portar-se dignamente e de acordo com os preceitos disciplinares que regem
a corporação policial militar tocantinense.
 Internalizar os princípios éticos preconizados nos códigos e regulamentos
legais de forma a demonstrar conhecê-los plenamente com suas atitudes
diárias.
 Ser capaz de instruir o cidadão civil a respeito dos valores do civismo, do
denodo e das regras de boa convivência a qualquer momento e em todas as
circunstâncias.
 Estar pronto para intervir em qualquer situação de transgressão dos
preceitos éticos e/ou disciplinares que regem a corporação no sentido de
preservar o decoro da classe e manter o bom nome da instituição.
2. Unidades Didáticas
1. Regulamento Disciplinar da PMTO
2. Regulamento de Ética da PMTO
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMTO
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Princípios
Transgressões
Apuração e julgamento das transgressões
Punições disciplinares
Comportamento Policial Militar
Direitos e recompensas
2. REGULAMENTO DE ÉTICA DA PMTO
a)
b)
c)
d)
e)
Noções de Deontologia Policial Militar
Valores policiais militares
Deveres éticos
Violação dos deveres
Direitos humanos
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
28
SANTOS, Sérgio Moreira dos. Manual Prático da Autoridade Policial Militar. 2ª
ed. São Paulo: Suprema Cultura, 2007.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
TOCANTINS. Decreto nº 696, de 11 de dezembro de 1998. Aprova o
Regulamento de Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
TOCANTINS. Decreto nº 1.642, de 28 de agosto de 1990. Aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
VALLS, Álvaro L. M. O que é Ética. São Paulo: Brasiliense, 2004.
29
Legislação, Policiamento e Fiscalização de Trânsito Urbano e
Rodoviário
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Ampliar os conhecimentos sobre legislação de trânsito, possibilitando a
orientação das medidas administrativas cabíveis, visando à correção de
atitudes no trânsito;
 Conhecer e analisar a definição teórica dos termos: infração de trânsito,
penalidades e medidas administrativas, aplicadas na fiscalização de
trânsito;
 Proporcionar condições para que o policial possa executar, coordenar,
gerenciar e controlar os diversos tipos de operações, alinhado ao fluxo
de veículos, identificando o uso mais adequado das intervenções de
trânsito;
 Realizar a execução do policiamento de trânsito observando os preceitos
atinentes à atividade bem como a finalidade da operação;
 Identificar veículos através do VIN - Número de Identificação Veicular,
possibilitando uma fiscalização de trânsito mais eficiente.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
Legislação de trânsito
Fiscalização de trânsito
Operações e Policiamento de trânsito
Identificação veicular
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
a)
b)
c)
d)
Abrangência da legislação de trânsito
Da habilitação
Das medidas administrativas
Das penalidades
2. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Conceitos
Agentes de trânsito: funções e requisitos
Tipos de fiscalização
Fiscalização da Lei 12.760/12 “Lei Seca”
Confecção de autos de infração (Urbano e Rodoviário)
Procedimentos para relatar o ocorrido em um acidente de trânsito no
BAT
30
3. OPERAÇÕES E POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
a)
b)
c)
d)
e)
Tipos de Operações de Trânsito Urbano e Rodoviário e seus objetivos
Equipamentos Necessários e sua correta utilização
Segurança das Operações
Tipos de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário e seus objetivos
Postura do Agente da autoridade de Trânsito frente a diversas situações
4. IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
a) Documentoscopia
b) Noções de Identificação Veicular
c) Orientações para uma boa inspeção veicular
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas
5. Referências Bibliográficas
ARAUJO, Modesto Julyver. Código de Trânsito Brasileiro, Manual básico de
fiscalização de trânsito 1ª Ed. São Paulo, 2012.
ARAUJO, Modesto Julyver. Trânsito reflexões jurídicas, 1ª Ed. São Paulo,
2009.
BONA PORTÃO César. Código de Trânsito Brasileiro, 15 ed. Florianópolis –
SC 2013.
HONORATO, Cassio Mattos. O trânsito em condições seguras, Campinas-SP,
2009.
HONORATO, Cassio Mattos. Sanções do Código de trânsito brasileiro
penalidades e medidas administrativas, Campinas-SP, 2004.
MACEDO,
de trânsito descomplicado / Leandro Macedo – 2ª ed.
Florianópolis, 2009.
NOGUEIRA, Fernando Célio de Brito. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro
2 ed. 2010.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Manual de Enfrentamento às Fraudes
Veiculares. 2012.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Manual de Fiscalização de Trânsito. 2012.
RIZZARDO, Arnaldo Comentários ao código de trânsito brasileiro, 8 ed.rev.
atual e ampl- São Paulo, 2010.
31
SILVA, Ricardo Alves da. Tudo que você precisa saber sobre as infrações de
trânsito, doutrinas, jurisprudência, e pareceres dos órgãos executivo e
normativos de trânsito, 2ª Ed. São Paulo, 2009.
32
Noções de Bombeiros e Socorros de Urgência
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Ser capaz de prestar os primeiros socorros em situações diversas de
necessidade.
 Conhecer os procedimentos básicos de bombeiro militar, de forma a dar-lhe
apoio nas ocorrências em que se fizer indispensável a atuação conjunta.
 Estar apto a instruir a comunidade a respeito de medidas preventivas e
protetivas no que se refere ao suporte básico da vida.
2. Unidades Didáticas
1. Noções de Bombeiro
2. Socorros de Urgência
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. NOÇÕES DE BOMBEIRO
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Triângulo do fogo
Classes de incêndio
Agentes extintores (água, pó químico, etc.)
Extintores de incêndio (tipos, funcionamento)
Métodos e técnicas de extinção, transmissão do calor
Prática com extintores de incêndio
Salvamento de afogados
Salvamento em altura
2. SOCORROS DE URGÊNCIA
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
p)
Cuidados na cena do atendimento
Avaliação do paciente e intervenção
Síncope, lipotímia ou desmaio
Crise Convulsiva
Obstrução das vias aéreas
Parada cardíaca/respiratória
Reanimação cardiopulmonar
Afogamento
Hemorragias
Choque
Queimaduras
Hipertermia e hipotermia
Fraturas/ entorses e luxações
Imobilizações e transporte
Envenenamento por animais peçonhentos
Ferimentos
33
q)
r)
s)
t)
Doenças infecto-contagiosas / DST
Urgência obstétrica
Exposição à radiação
Socorros em conflitos armados
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Primeiros Socorros em
conflitos armados e outras situações de violência. Genebra: 2006. Disponível
em http://www.icrc.org/por/assets/files/other/icrc_007_0870.pdf.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS. Protocolo de suporte básico da
vida. Goiânia: CPMGO/SIATE, 2007.
CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO. Cartilha de orientações básicas Noções de prevenção contra incêndio - Dicas de segurança. São Paulo: 2011.
FLORIANO, Cinthya Oliveira. Manual de Primeiros Socorros. Departamento
Saúde e Bem Estar da Associação dos Funcionários da UnC. Canoinhas/Porto
União: 2010.
SANTORO, Deyse e DOURADA, Águia. Situações de urgência e emergência Manual de condutas práticas. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Águia
Dourada, 2012.
34
Noções de Direção Defensiva Aplicada à Atividade Policial
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Construir a disciplina consciente e a responsabilidade profissional no
exercício da direção veicular.
 Adotar postura profissional nos cuidados com a viatura, bem como
atitude ética no exercício das atividades.
 Conhecer as técnicas e os cuidados indispensáveis na preparação de
veículo para o serviço policial militar.
 Aumentar a desenvoltura do condutor de viaturas policiais, eliminando
vícios e automatismos prejudiciais à segurança no trânsito.
 Desenvolver a habilidade na condução de viaturas possibilitando uma
maior segurança diante de condições adversas.
2. Unidades Didáticas
1. Teoria de Direção Defensiva aplicada à Atividade Policial;
2. Prática de Direção Defensiva aplicada à Atividade Policial.
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. TEORIA DE DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL
a) Importância e objetivos da direção defensiva para policiais;
b) Normas gerais de circulação e conduta;
c) Condições adversas no trânsito;
d) Técnicas de dirigibilidade;
e) Preparação do veículo para a atividade policial.
2. PRÁTICA DE DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL
a) Slalon de frente e de ré – desenvolve a habilidade na transposição de
obstáculos mantendo a velocidade do veículo, aumentando, ainda, a
habilidade no uso dos retrovisores;
b) Técnicas de frenagem na reta e em curva – aumenta a eficiência da
frenagem, reduzindo a distância de parada;
c) Desvio de obstáculo em velocidade – desenvolve habilidade para desviar
de obstáculos sem perder o domínio do veículo;
d) Entrada e saída de estacionamento em situação normal ou emergencial –
técnica de entrada e saída rápida de estacionamentos;
e) Desembarque com uso de cinto – técnica de desembarque rápido de
veículo, em situação de emergência, quando se está utilizando cinto de
segurança.
35
4. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem de Direção Defensiva deverá ser teórica e
prática, obedecendo a critérios previamente elaborados pelo instrutor em
comum acordo com a Seção Técnica de Ensino, de forma que o aluno seja
avaliado ao longo de todo o processo e não somente num só momento, uma
vez que deve adquirir todas as competências e habilidades requeridas para
que alcance os objetivos propostos. Sugere-se, além da aplicação de
atividades escritas, como provas e testes, a elaboração de uma ficha de
acompanhamento individual, na qual o instrutor faça anotações a cada aula, de
forma que seja possível obter comprovação dos resultados, para fins de
formalização da nota ao fim do processo. Outra sugestão é a utilização de
recursos de filmagem das aulas para avaliação, no sentido de amparo quanto
aos possíveis recursos dos alunos em relação às notas atribuídas.
5. Referências Bibliográficas
Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503, de 23/09/97, Diário Oficial da União nº
184, de 24/09/97 e Legislação complementar.
Manual de Direção Defensiva, Condução de Viaturas e Legislação de Trânsito
do CBMDF. (s.d), Brasil, DF.
Manual de Direção Defensiva e Segurança no Trânsito. (1999), Brasil, GM.
Manual Técnico da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (1995), São Paulo,
Imprensa Oficial.
PINHEIRO, G. de F. L.; RIBEIRO, D. (1987). Legislação e Jurisprudência do
Trânsito. São Paulo, Saraiva.
36
Noções de Direito Constitucional e Administrativo
30 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Proporcionar o conhecimento sobre os aspectos legais, doutrinários e
jurisprudenciais relacionados às atividades policiais militares nas áreas de
Direito Constitucional e Administrativo;
 Adquirir as competências essenciais ao exercício da atividade policial militar.
2. Unidades Didáticas
1. Direito Constitucional
2. Direito Administrativo
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. DIREITO CONSTITUCIONAL
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Conceitos básicos de Direito Constitucional;
Formação Constitucional do Brasil;
Conceito e classificação das Constituições;
Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º, CF/88);
Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 16, CF/88):
1. Os direitos e deveres individuais e coletivos;
2. Os direitos sociais;
3. Nacionalidade;
4. Direitos políticos.
Intervenção Federal (arts. 34 a 36, CF/88);
Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
a. Competências;
b. Prerrogativas funcionais.
Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135, CF/88);
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144):
1. Estado de Defesa;
2. Estado de Sítio;
3. As Forças Armadas;
4. Segurança Pública.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
a) Fontes,
princípios,
conceitos
fundamentais
e
fundamentos
constitucionais do Direito Administrativo no Brasil;
b) Administração Pública: Estrutura organizacional e regime jurídicoadministrativo;
c) A Administração Pública (arts. 37 a 38, CF/88);
37
d) Servidores Públicos (arts. 39 a 41, CF/88);
 DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS (art. 42, CF/88);
e) Os Poderes e Deveres do Administrador Público:
1. Poder e dever de agir;
2. Dever de Eficiência;
3. Dever de Probidade;
4. Dever de Prestar Contas.
5. Uso e abuso de poder;
6. Excesso de poder;
7. Desvio de Finalidade;
8. Omissão da Administração
f) Os Poderes Administrativos:
2. Poder vinculado;
3. Poder Discricionário;
4. Poder Hierárquico;
5. Poder Disciplinar;
6. Poder Regulamentar;
7. Poder de Polícia.
g) Responsabilidade do Estado;
h) Atos administrativos: Conceito, características, classificação, requisitos,
invalidade, atos nulos e anuláveis;
i) Noções de Licitação e Contratos Administrativos: Conceito, espécies,
controle e fiscalização.
5. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
6. Referências Bibliográficas
Direito Constitucional
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporaneo. 4ª
Edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.ht
m >. Acesso em 02/05/2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo:
Atlas, 2011. 876 p.
38
FIÚZA, Ricardo Arnaldo Malheiro. Direito constitucional comparado. 5ª Edição.
Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 5ª Edição. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010.
LENZA, Pedro. Direito constitucional Esquematizado. 17ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36ª ed. São
Paulo: Malheiros, 2013.
Direito Administrativo
ALEXANDRINO, Marcelo Paulo Vicente. Direito administrativo descomplicado.
15ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26ª Edição. São Paulo:
Atlas, 2013.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva,
2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8ª Edição. Belo
Horizonte: Editora Fórum, 2012.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17ª Edição. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30ª
Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. 870p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39ª Edição. São
Paulo: Malheiros Editores, 2013.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso prático de direito administrativo. 3ª Edição.
Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
39
Noções de Direito Penal e Penal Militar
40 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Proporcionar o conhecimento sobre os aspectos legais, doutrinários e
jurisprudenciais sobre o Direito Penal e Penal Militar;
 Proporcionar aos alunos noções básicas sobre o funcionamento das
Justiças Militares federal e estadual, assim como as circunstâncias que
determinam a caracterização dos crimes militares;
 Conhecer o Código Penal, principalmente a Parte Especial, de modo a
adquirir as competências essenciais ao exercício da atividade policial
militar, durante o desempenho das atividades que envolvem a
preservação da ordem pública.
2. Unidades Didáticas
1. Direito Penal
2. Direito Penal Militar
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. DIREITO PENAL
a) Teoria Geral do Crime e da Pena;
b) Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154-B);
c) Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183);
d) Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-B);
e) Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A; arts. 338 a
359).
2. DIREITO PENAL MILITAR
a) Parte Geral do Código Penal Militar: aplicação da Lei Penal Militar
aos militares federais, estaduais e civis;
b) Excludentes da culpa e excludentes do crime;
c) Penas principais e das penas acessórias (art. 55 a 68; art. 98 a
108, CPM);
d) Ação penal militar e da extinção da punibilidade;
e) Crimes militares em tempo de paz:
I.
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (art. 149 a
182);
40
II.
Crimes contra o serviço militar e o dever militar (art. 183 a 204,
CPM);
f) Crimes contra a administração militar (art. 298 a 334);
g) Crimes militares em tempo de guerra (art. 355 a 408).
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
Direito Penal
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo:
Saraiva: 2012.
BRASIL. Decreto-Lei nº2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código
Penal.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848.htm>. Acesso em 02/05/2013.
CAPEZ, FERNANDO. Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 13ª Ed.
São Paulo: Saraiva 2013.
CAMPOS, Pedro Franco de; THEODORO, Luis Marcelo Mileo; BECHARA,
Fábio Ramazzini. Direito Penal Aplicado - Parte Especial do Código Penal (arts.
121 A 361). 5ª edição. Saraiva: 2013.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. 34ª ed.
São Paulo: Saraiva 2013.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Vol. 2 – Parte Especial. 33ª ed.
São Paulo: Saraiva 2013.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 7ª Ed. São Paulo: Editora
Impetus: 2013.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial - Vol. 4. 8ª Ed. São
Paulo: Editora Impetus: 2012.
MIRABETE, Júlio Fabbrine; FABRINNE, Renato N. Manual de Direito Penal:
Parte Geral – Arts. 1º a 120 – v. I 29ª Edição. São Paulo. Atlas: 2013.
MIRABETE, Júlio Fabbrine; FABRINNE, Renato N. Manual de Direito Penal:
Parte Especial – Arts. 121 a 234 – v. II 29ª Edição. São Paulo. Atlas: 2013.
MIRABETE, Júlio Fabbrine; FABRINNE, Renato N. Manual de Direito Penal:
Parte Especial – Arts. 235 a 361 – v. III 29ª Edição. São Paulo. Atlas: 2013.
41
NUCCI, Guilherme de Sousa. Código Penal Comentado. 10ª ed. São Paulo:
RT, 2013.
Direito Penal Militar
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar. 6ª edição, 3ª
reimpressão. Curitiba. Juruá: 2010.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que institui o Código
Penal Militar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del1001.htm>. Acesso em 02/05/2013.
GIULIANI, Ricardo Henrique Alves. Direito Penal Militar. 3ª edição. Porto
Alegre. Verbo Jurídico 2011.
LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 2ª ed. Rio de Janeiro. Editora Forense:
2010.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5ª edição. São Paulo.
Atlas: 2010.
MIGUEL & CRUZ. Claudio Amin; Ione de Souza. Elementos de Direito Penal
Militar - Parte Especial. São Paulo. Editora Método: 2013.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito
Penal Militar. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar - Parte Geral. São
Paulo. Saraiva. 1994.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Código Penal Militar Comentado –
Parte Geral. Rio de Janeiro. Forense: 2009.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Crimes Militares. Volume 01.
Fortaleza. Relevo: 2010.
42
Noções de Direito Processual Penal e Processual Penal Militar
40 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Proporcionar o conhecimento sobre os aspectos legais, doutrinários e
jurisprudenciais relacionados às atividades policiais militares nas áreas de
Direito Processual Penal e Processual Militar;
 Adquirir as competências essenciais ao exercício da atividade policial militar.
2. Unidades Didáticas
1. Direito Processual Penal Aplicado
2. Direito Processual Penal Militar
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. DIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
Conceito e Princípios do Processo Penal;
O Poder de Polícia e investigação policial;
Noções de Inquérito Policial;
Ação Penal: condições, elementos e classificação;
Teoria da Prova;
Flagrante delito; Imunidades e foro privilegiado (crimes envolvendo
autoridades);
Tipos de prisão: preventiva, temporária (Lei 7.960/1989), em flagrante.
Prisão civil;
Liberdade provisória. Fiança;
Lei dos juizados especiais;
Procedimentos especiais relativos aos: Crimes falimentares; Crimes de
imprensa; Crimes contra a honra; Crimes contra a propriedade imaterial;
Crimes
ligados
a
substâncias
entorpecentes;
Crimes
de
responsabilidade; Crimes contra a economia popular; Procedimentos
especiais nas contravenções.
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
a)
b)
c)
d)
e)
A lei de processo penal militar e sua aplicação;
Procedimento Especial dos crimes militares;
Do Inquérito Policial Militar;
Flagrante em crimes militares;
Competência da Justiça Militar Estadual;
43
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
Direito Processual Penal:
BRASIL. Decreto-Lei nº3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código
de
Processo
Penal.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>.
Acesso em 02/05/2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo. Saraiva:
2013.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 25ª ed. São
Paulo. Saraiva: 2012.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10ª ed. São Paulo. Saraiva:
2013.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Código de Processo Penal Comentado. 10ª ed.
São Paulo. RT: 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal.
10ª ed. São Paulo. RT: 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. I. 35ª ed. São
Paulo. Saraiva: 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. II. 35ª ed. São
Paulo. Saraiva: 2013.
Direito Processual Penal Militar:
ASSIS, Jorge César de. Código de Processo Penal Militar Anotado. Vol. I,
Vol.II. Curitiba. Juruá: 2008.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, que institui o Código
de
Processo
Penal
Militar.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm>. Acesso em
02/05/2013.
44
GIULIANI, Ricardo Henrique Alves. Direito Processual Penal Militar. 3ª Ed.
Porto Alegre. Verbo Jurídico: 2011.
LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6ª ed. São Paulo.
Atlas. 2010.
MIGUEL & COLDIBELLI. Claudio Amin; Nelson. Elementos de Direito
Processual Penal Militar. 3ª Ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris: 2011.
45
Noções de Inteligência de Segurança Pública
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Compreender os aspectos que envolvem a atividade de Inteligência de
Segurança Pública (ISP), bem como sua estrutura e funções
específicas.
 Ampliar conhecimentos para que o futuro Soldado PM possa Identificar
na ação de Inteligência, os princípios norteadores dos direitos humanos
visando assegurar as garantias Constitucionais e fundamentais,
protegendo dados e informações de cunho pessoal, evitando a
exposição desnecessária de indivíduos.
 Desenvolver/exercitar habilidades para que o profissional da área de
segurança do cidadão passe a utilizar técnicas de levantamento de
informações (Coleta, mapeamento e análise de dados), fazendo com
que ele assimile as técnicas de obtenção e de apresentação de dados.
 Permitir a esse profissional uma compreensão acerca da importância do
uso intensivo da informação no planejamento e atuação policial tanto
ostensiva quanto investigativa.
 Capacitar o futuro Soldado PM a atuar a favor do sistema de inteligência
e contra inteligência da Corporação e a aplicar as normas de
salvaguarda para os assuntos sigilosos.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
5.
Fundamentos Doutrinários
Noções de Produção de Conhecimento
Ações de Inteligência e Operações de ISP
Contra-Inteligência (CI)
Organização da Inteligência de Segurança Pública
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS
a) Inteligência de Segurança Pública (ISP)
 Conceito
 Finalidade
 Características
b) Princípios da ISP
c) Valores
d) Ramos da Atividade de ISP
e) Fontes e Meios de Obtenção de Dados/Conhecimentos de ISP
2. NOÇÕES DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
a) Conceito de Dado e Conhecimento
46
b) Estados da Mente e Trabalhos Intelectuais (noções)
c) Tipos de Conhecimento
 Informe
 Informação
d) Ciclo da Produção do Conhecimento (noções)
 Reunião de Dados e/ou Conhecimentos
 Processamento (Etapa Avaliação)
o
Conceito
o
Pertinência
o
Credibilidade
o
Resultado da Avaliação
- Tabela de Julgamento da Fonte (A, B, C, D, E e F)
- Tabela de Julgamento do Conteúdo (1, 2, 3, 4, 5 e 6)
e) Documentos de Inteligência (DI)
 Documentos Externos
o
Relatório de Inteligência (RELINT);
o
Pedido de Busca (PB);
o
Requisitos do RELINT e PB.
 Documentos Internos
 Classificação e Restrição ao Uso dos documentos de ISP
3. AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES DE ISP

Ações de Inteligência – Noções fundamentais de Busca e Coleta

Finalidade e Conceitos Básicos de Operações de ISP
o
Ambiente Operacional;
o
Alvo;
o
Pessoal (Agente, Colaborador e Informante).

Algumas Técnicas Operacionais de ISP (TOI)
o
Processos de Identificação de Pessoas;
o
Observação, Memorização e Descrição (OMD);
o
Estória-Cobertura.
4. CONTRA-INTELIGÊNCIA (CI)

Conceito de CI

Conceitos Básicos (Responsabilidade, Acesso, Comprometimento e
Vazamento)

Segurança Orgânica (SEGOR)
5. ORGANIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Conceito de Sistema e Subsistema no âmbito da atividade de ISP

Canais (Canal Técnico X Canal de Comando)

Organização da ISP (Sistema e Subsistema de ISP)

Inteligência Policial

Como está organizada a ISP no âmbito da PMTO
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
47
5. Referências Bibliográficas
BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. São Paulo: Edusp, 2003.
BRASIL, Lei 10.217, de 11 de abril de 2001. altera os arts. 1º e 2º da Lei nº
9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por
organizações criminosas. Disponível em www.planalto.gov.br.
_______. Decreto nº 3.965, de 21 de fevereiro de 2000. Cria o Subsistema de
Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro e dá outras
providencias. Disponível em www.planalto.gov.br.
_______. Decreto nº 4.553, 27 de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados,
informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da
sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá
outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br.
_______. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a
organização e o funcionamento do sistema Brasileiro de Inteligência, instituído
pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providencias.
Disponível em www.planalto.gov.br.
_______. Ministério do Exército. Estado-Maior do Exercito. IP 30-1 A atividade
de Inteligência militar: 1ª Parte: Conceitos básicos. Brasília, DF: EGCF, 1995.
_______. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança
Pública. Brasília, DF, SENASP, 2009.
FERRO, Celso Moreira Junior. A Inteligência e a Gestão da Informação Policial.
Conceitos, Técnicas e Tecnologias Definidos pela Experiência Profissional e
Acadêmica. Brasília, DF, 2008.
FIALHO, Ivan (Org.). Inteligência de Segurança Pública. Rio de Janeiro: ESG,
2009.
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 2, n. 3, set. 2006.
p. 53-58.
SOUZA, Nelson Gonçalves de e DANTAS, George Felipe de Lima. A
Integração de sistemas de Informação: Base para a Gestão do Conhecimento,
Inteligência Policial e Análise Criminal. Anais do Simpósio Nacional:
“Inteligência Policial e Criminalidade de Massa” Agencia Brasileira de
Inteligência – ABIN, junho/2004. Disponível em http://www.fenapef.org.br.
48
Ordem Unida
30 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Desempenhar movimentos militares que demonstrem a destreza e a
disciplina caracterizando a firme disposição para o cumprimento de ordem e a
voluntariedade no cumprimento no dever.
 Desenvolver a capacidade de controle psicomotor diante de situações de
estresse físico e mental.
 Conhecer os artifícios de combate utilizados em situações de conflitos onde
são empregadas técnicas coletivas, como as que são utilizadas pelo Exército.
 Aumentar o espírito de corpo e a capacidade de cooperação, desenvolvendo
o reflexo e o sentimento de coesão.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
Introdução
Instrução Individual sem Arma
Instrução Individual com Arma
Instrução Coletiva
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1.
INTRODUÇÃO
a) Conceito de Ordem Unida
b) Objetivos da Ordem Unida
c) Colunas, distância, linha, fileira, fila, intervalo, alinhamento,
cobertura, cerra-fila, homem-base, unidade-base, centro, direita (ou
esquerda), formação, testa, cauda, profundidade, frente e escola.
d) Comandos e Meios de Comandos
e) Voz de Comando
f) Comandos por Gestos
g) Emprego da Corneta
h) Emprego do Apito
i) Execução por tempos
2.
INSTRUÇÃO INDIVIDUAL SEM ARMA
a) Posições: Sentido, Descansar, A Vontade
b) Em forma e fora de forma
c) Cobrir e perfilar
d) Olhar a Direita (esquerda)
e) Passos: Ordinário, Sem cadência, De estrada, Acelerado
f) Marchas: Em passo ordinário, Em passo sem cadência, Em
passo de estrada, Em passo acelerado
g) Deslocamentos curtos
49
h)
i)
j)
k)
l)
m)
3.
Marchar passo e trocar passo
Voltas a Pé Firme e em Marcha
Direita (esquerda) volver
Meia voltar volver
Oitava à direita (esquerda) volver
Frente para direita (esquerda e retaguarda).
INSTRUÇÃO INDIVIDUAL COM ARMA
a) Posições: Sentido, Descansar, Cobrir e Perfilar
b) Em forma e fora de forma
c) Movimentos com arma: Ombro-arma, Apresentar-arma, Cruzar
arma, Descansar arma, Arma suspensa, Em bandoleira-arma, Armar
e desarmar baioneta, Arma na mão, Ao solo arma, Em funeral arma
d) Movimentos c/ arma em marcha: Ombro arma, Cruzar arma,
Marcha e voltas
4.
INSTRUÇÃO COLETIVA
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Formações – Em coluna 1,2...
Em linha por uma ou mais fileiras
Formação por altura
Formatura – Entrada em forma
Saída de forma
Cobrir, Perfilar
Deslocamentos e mudanças de direção
Continência em marcha
Toques de corneta
4. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem de Ordem Unida deverá ser exclusivamente
prática, obedecendo a critérios previamente elaborados pelo instrutor em
comum acordo com a Seção Técnica de Ensino, de forma que o aluno seja
avaliado ao longo de todo o processo e não somente num só momento, uma
vez que deve adquirir todas as competências e habilidades requeridas para
que alcance os objetivos propostos. Sugere-se a elaboração de uma ficha de
acompanhamento individual, na qual o instrutor faça anotações a cada aula, de
forma que seja possível obter comprovação dos resultados, para fins de
formalização da nota ao fim do processo. Outra sugestão é a utilização de
recursos de filmagem das aulas para avaliação, no sentido de amparo quanto
aos possíveis recursos dos alunos em relação às notas atribuídas.
5. Referências Bibliográficas
EXÉRCITO BRASILEIRO. Portaria nº 079, de 13 de julho de 2000. Aprova o
Manual de Campanha C 22-5 – Ordem Unida. Estado Maior do Exército. 3ª Ed.
Brasília - DF, 13 de julho de 2000.
50
Procedimentos e Técnicas de Abordagens e Condução de Pessoas
25 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conhecer os conceitos legais que norteiam e embasam a abordagem
policial.
 Conhecer, praticar e executar com proficiência as técnicas de abordagens
e condução de pessoas.
 Conhecer, praticar e executar com proficiência as técnicas de abordagem a
veículos.
 Desenvolver habilidades para aplicar as técnicas e procedimentos de
abordagem, dentro do uso seletivo da força.
 Conhecer, praticar e executar com técnica os procedimentos de
abordagem policial frente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
 Atuar legalmente como Policial Militar dentro de cada situação policial com
eficácia.
2. Unidades Didáticas
1. Abordagem policial
2. Técnicas e procedimentos de abordagem a pessoas
3. Técnicas e procedimentos de abordagem a veículos
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. ABORDAGEM POLICIAL
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Aspectos Jurídicos (CF/88, CPP, CTN, DUDH, CCEAL, dentre outros)
Princípios da Abordagem
Níveis da Abordagem
Poder de Polícia
Busca Pessoal
Fundada Suspeita
Uso seletivo da Força
Uso de Algemas
 Aspectos jurídicos (súmula vinculante nº 11)
 Técnicas de colocação
 Condução de pessoas algemadas
Regras de Segurança
2. TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DE ABORDAGEM A PESSOAS
a)
b)
c)
d)
Abordagem a transeuntes
Abordagem a pessoas em bares e afins
Abordagem a pessoas em grandes eventos
Abordagem a pessoas em praças desportivas
51
e) Técnicas de condução de pessoas e grupos de pessoas
f) Recomendações Gerais
4. TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DE ABORDAGEM A VEÍCULOS
a)
b)
c)
d)
Abordagem a motocicletas
Abordagem a veículos
Abordagem a caminhão
Abordagem a ônibus
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional
promulgado em 1988.
_________. Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo
Penal.
_________. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 11. Só é lícito o
uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de
perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros,
justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade
disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou
do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do
Estado.
Disponível
em:<
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVin
culante&pagina=sumula_001_032> Acesso em: 08/05/2013.
BRASÍLIA. Secretária Nacional de segurança Pública. Manual de curso de
operações táticas especiais. Brasília: SENASP, 2003.
FRANCO, Paulo; et al. Técnicas Policiais – uma questão de segurança. Porto
Alegre: 2006.
LAUREANO. Táticas e técnicas policiais militares. Goiânia: Grafset, 1999.
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Inspetoria-Geral das Polícias Militares. Manual
básico de policiamento ostensivo. Porto Alegre, 1999.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta das Nações
Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Assembleia
Geral realizada em 17 de dezembro de 1979.
_________. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada pela
Resolução 217 da Assembleia Geral, realizada em 10 de dezembro de 1948.
52
POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS. Procedimento Operacional Padrão. 3 ed.
Goiânia: PMGO, 2010.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de policiamento em
praças desportivas (M-10-PM). São Paulo: PMESP, 1997.
__________. Manual de policiamento ostensivo (M-14-PM). PMESP, 1994
__________. Policiamento em eventos. Apostila Curso Policiamento em
Eventos. 2º BPCHQ. São Paulo: PMESP, 1998.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010.
Estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de Segurança
Pública. Brasília: Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, 2010.
SCHRODER, André Luiz Gomes. Princípios Delimitadores do Uso da Força
para os Encarregados da Aplicação da Lei. Edição Independente. Ano 2000.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atuação policial na
proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cartilha. Brasília: SENASP/MJ, 2010.
_________. Curso de Uso Progressivo da Força. Apostila do curso a distância
com acesso restrito com login e senha. Brasília: MJ/SENASP, 2008.
53
Procedimentos e Técnicas de Radiopatrulhamento
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conceituar radiopatrulhamento motorizado (veículo automotor) e elencar as
funções e atribuições de cada componente de uma guarnição policial.
 Conhecer, praticar e executar com proficiência as técnicas de
radiopatrulhamento motorizado.
 Entender as possíveis situações em que a viatura de radiopatrulhamento
motorizado poderá ser empregada.
2. Unidades Didáticas
1. Noções introdutórias de radiopatrulhamento motorizado
2. Técnicas e procedimentos de radiopatrulhamento motorizado
3. Bloqueio, barreira e cerco policial em via
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. NOÇÕES
INTRODUTÓRIAS
MOTORIZADO
DE
RADIOPATRULHAMENTO
Conceito de radiopatrulhamento motorizado e sua missão
Funções e Atribuições de cada componente de uma guarnição policial
l) Comunicação via rádio e sua correta utilização
m) Composição de uma guarnição de radiopatrulhamento motorizado –
com dois, Três e quatro policiais. (ênfase para dois e três componentes)
n) Instrumentos disponíveis em uma Viatura e sua correta utilização
(sirene, giroflex, silibim, etc)
o) Conhecimento da área de atuação
j)
k)
2. TÉCNICAS E
MOTORIZADO
PROCEDIMENTOS
DE
RADIOPATRULHAMENTO
a) Princípios básicos de radiopatrulhamento motorizado
b) Ações e Condutas de radiopatrulhamento motorizado
c) Técnicas e Procedimentos Operacionais
o Ao assumir o turno de trabalho e na passagem do turno
o Velocidade adequada ao patrulhamento
o Em paradas e estacionamentos
o Quando acionado via rádio e via transeunte
o Na coleta das informações fornecidas pela central de operações
o No deslocamento para a ocorrência
o No local da ocorrência
o Durante e após a ocorrência
o Em acompanhamento e cerco de veículo suspeito e/ou em fuga
54
o
o
o
o
o
Em cercos de uma determinada área geográfica
Segurança individual, da equipe e de terceiros
OMD (organização, memorização e descrição)
Verificação da necessidade de reforço policial
Noções procedimentais de tiro embarcado
3. BLOQUEIO, BARREIRA E CERCO POLICIAL EM VIA
a) Definição e características de bloqueio, barreira e cerco policial
b) Procedimentos a serem tomados durante um bloqueio, barreira e
cerco policial, diurno e noturno
c) Segurança da via, equipamentos de sinalização e obstrução, sinais
por gestos
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
FRANCO, Paulo; et al. Técnicas Policiais – uma questão de segurança. Porto
Alegre: 2006.
LAUREANO. Táticas e técnicas policiais militares. Goiânia: Grafset, 1999.
POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS. Procedimento Operacional Padrão. 3 ed.
Goiânia: PMGO, 2010.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Manual de Policiamento
Ostensivo Geral. 2000.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Manual do
Curso de Radiopatrulhamento Tático. 2ª Edição, 2007.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de força Tática.
2003.
________. Manual de Policiamento Ostensivo Geral. 2000.
SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manual de curso de
operações táticas especiais. Brasília: SENASP, 2003.
55
Procedimentos Iniciais em Situações de Crise Policial
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Definir crise e gerenciamento de crise no contexto policial, identificando
suas modalidades e características.
 Apontar os objetivos do gerenciamento de crises, relacionando-os com
seus principais aspectos doutrinários.
 Ser capaz de diferenciar os diferentes graus de risco e ameaça dos
eventos críticos e os respectivos níveis de resposta.
 Caracterizar, de acordo com a tipologia, os causadores de eventos
críticos.
 Enumerar as fases do gerenciamento de crises, caracterizando cada
uma delas.
 Identificar as funções de cada elemento dentro de um cenário de
operações, estabelecendo os perímetros de isolamento, tendo total
domínio das técnicas necessárias ao primeiro interventor numa crise
policial.
2. Unidades Didáticas
1. Fundamentos Doutrinários do Gerenciamento de Crises
2. O Cenário do Gerenciamento de uma Crise Policial
3. Procedimentos e Técnicas para Fazer a Primeira Intervenção numa
Situação de Crise Policial
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS DO GERENCIAMENTO DE CRISES
a) Crise
 Conceito
 Características
b) Gerenciamento de Crises
 Definição
 Objetivos
 Critérios de ação
 Graus de risco / níveis de resposta
 As fases do gerenciamento de crises
2. O CENÁRIO DO GERENCIAMENTO DE UMA CRISE POLICIAL
a) Tipologia dos causadores de eventos críticos
b) Alternativas táticas
c) Isolamento – Perímetros táticos
d) Organização do cenário – funções e atribuições
56
3. PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS PARA FAZER
INTERVENÇÃO NUMA SITUAÇÃO DE CRISE POLICIAL
A
PRIMEIRA
a) Linguagem corporal – lendo o que não é dito
b) Algumas técnicas de negociação – As palavras certas para usar
c) Importância do controle emocional
d) Situações especiais
e) Passo a passo do integrante de RP para o primeiro atendimento em crises
policiais
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL, Ministério da Justiça. Gerenciamento de Crises. Brasília, l996.
CALDINI, Alexandre. Como gerenciar a crise. Exame, nº 2, p. 116-118, São
Paulo, jan.2000.
GIRALDI Nilson. Ocorrências com Reféns. Método Giraldi®. Manuais 510 e
Meus
Documentos
12.
Disponível
em
http://ead.senasp.gov.br/modulos/educacional/material_apoio/12%20MÉTODO
%20GIRALDI%20-%20Ocorrências%20com%20reféns.doc. Acesso no dia
29/04/2013.
JUNIOR, Irio Doria e FAHNING, José Roberto da Silva. Curso de
Gerenciamento de Crises. Apostila do curso a distância. Brasília: SENASP/MJ,
2008.
LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Alternativas Táticas na Resolução de
Ocorrências com Reféns Localizados. Monografia (Curso de Aperfeiçoamento
de Oficiais) - Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores. Polícia Militar
do Estado de São Paulo, 2002.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento de Polícia Federal. Manual de
Gerenciamento de Crises. Brasília, l995.
MONTEIRO, Roberto das Chagas. Gerenciamento de Crises. Departamento da
Polícia Federal. Brasília, l991.
SOUZA, Wanderley Mascarenhas de. Gerenciamento de Crises: Negociação e
Atuação de Grupos Especiais de Polícia na Solução de Eventos Críticos.
Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), CAES, PMESP,
1995.
______. Como se Comportar Enquanto Refém. São Paulo: Ícone, 1996.
57
______. Gerenciando Crises em Segurança. São Paulo: Sicurezza Editora e
Distribuidora, 1. ed., 2000.
WATANABE, Paulo et al. Gerenciamento de Crises. Departamento de Polícia
Federal. Brasília, l99l.
58
Psicologia e Saúde Mental
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conceituar saúde mental realçando sua relação com a saúde física e a
integração de seus aspectos mentais e emocionais.
 Analisar a relação entre a saúde mental e trabalho.
 Identificar fatores de risco e proteção da saúde mental do profissional
em segurança pública.
 Utilizar técnicas de prevenção de doenças relacionadas ao desempenho
da atividade profissional em segurança pública.
 Desenvolver a capacidade de vivenciar e expressar as emoções de
forma assertiva.
 Estimular o desenvolvimento da resiliência no enfrentamento das
adversidades inerentes à dinâmica do trabalho policial militar.
2. Unidades Didáticas
1. Aspectos conceituais
2. Desenvolvendo técnicas de saúde mental
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. ASPECTOS CONCEITUAIS
a) Conceitos e componentes da saúde mental
b) Saúde mental e trabalho em segurança pública
c) Fatores de risco e proteção da saúde mental do profissional de
segurança pública
d) Prevenção e promoção da saúde do profissional de segurança pública.
e) As emoções como mediadoras no trabalho policial militar
f) Resiliência como instrumento para enfrentamento das adversidades
inerentes à dinâmica do trabalho policial militar
2. DESENVOLVENDO TÉCNICAS DE SAÚDE MENTAL
a) Técnicas de prevenção e gerenciamento do estresse profissional e de
outras doenças relacionadas à atividade profissional em segurança pública
b) Exercícios: vivenciar e expressar as emoções de forma assertiva no
trabalho policial militar.
c) Técnicas para desenvolver o potencial de resiliência
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
59
5. Referências Bibliográficas
BERAQUET, M. I. G. et al. Resiliência e Trabalho in: Série saúde mental e
trabalho, IV/ MAGALHÃES, L. A. & GRUBITS, S. (orgs). São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2008.
DEJOURS, C. Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de saúde
ocupacional. 54(14)., p. 7-11, abr/jun 1986.
KARAM, H. O sujeito entre a alcoolização e a cidadania: perspectiva clínica do
trabalho. R. Psiquiatr. RS, 25'(3): 468-474, set./dez. 2003.
LIPP, MN. Relatório gerencial sobre níveis de stress, qualidade de vida e
estressores ocupacionais de policiais. Polícia Militar do Tocantins. 2010.
SOUZA, E. R.; SCHENKER, M.; CONSTANTINO, P. e CORREIA, B. S.
C. Consumo de substâncias lícitas e ilícitas por policiais da cidade do Rio de
Janeiro. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2013, vol.18, n.3, pp. 667-676. ISSN
1413-8123
MINAYO, M. C. S.; SOUZA, E. R. & CONSTANTINO, P. Missão prevenir e
proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.
MINAYO, M. C. S.; ASSIS, S. G. & VASCONCELLOS, R.C.O. Impacto das
atividades profissionais na saúde física e mental os policiais civis e militares do
Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva, 16(4): 2199-2209, 2011.
60
Redação Técnica Operacional
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Utilizar corretamente a língua escrita para expressar-se no preenchimento
dos formulários e documentos peculiares do serviço de policiamento ostensivo
ou administrativo.
 Identificar e diferenciar os diversos tipos de formulários e documentos
utilizados na PMTO, dominando plenamente seu correto emprego.
2. Unidades Didáticas
1. Formulários e documentos de uso administrativo
2. Formulários e documentos de uso operacional
3. Formulários e documentos diversos
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO
a) Parte e livro de parte
b) Ofício
 Para militares
 Para civis
c) Portarias
d) Fichas e formulários diversos (controle de viaturas, ligações, solicitações,
etc)
e) A tramitação de documentos
2. FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS DE USO OPERACIONAL
a) Boletim de Atendimento
b) Boletim de Atendimento de Trânsito
c) Auto de resistência
d) Auto de exibição
e) Auto de apreensão de veículo
f) Auto de infração de trânsito
3. FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS DIVERSOS
a) Memorandos
b) Atestados de origem
c) Radiogramas, fax, emails etc
d) Outros que se relacionem com a atividade policial militar
61
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
5. Referências Bibliográficas
AQUINO, Renato. Redação para concursos. 5ª edição. Editora, Campus, 2005.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa - Atualizada Pelo Novo
Acordo Ortográfico. 37ª Ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da
República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2ª Ed. revista
e atualizada. Brasília: Presidência da República, 2002.
FERREIRA, Aurélio B. Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.
4ª Ed. Positivo, 2009.
GARCEZ, Lucília H. do Carmo. Técnica de redação – o que é preciso saber
para bem escrever. 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
OLIVEIRA LIMA, A. Manual de redação oficial: teoria, modelos e exercícios. 2ª
Edição. São Paulo: Campus, 2005.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. Portaria nº 003 de 03 de
junho de 2003. Aprova as instruções gerais para correspondência, documentos
e instruções normativas na Polícia Militar do Estado do Tocantins. Publicada no
Boletim Geral nº 101, de 05/06/2003. Palmas: Polícia Militar, 2003.
62
Sistema de Segurança Pública no Brasil
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Conhecer as competências dos diversos órgãos que compõem o sistema de
Segurança Pública no Brasil.
 Compreender claramente a atribuição de realizar o policiamento ostensivo
preventivo conferida à PM no âmbito do sistema.
2. Unidades Didáticas
1. Conceitos fundamentais (Ordem, Segurança, Polícia, Policiamento etc)
2. Sistema de Segurança Pública no Brasil
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS
a) Ordem Pública
b) Segurança Pública
c) Polícia
 Polícia Administrativa
 Polícia Judiciária
d) Controle Social
2. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
a) Subsistema preventivo
 Polícia Federal
 Polícia Rodoviária Federal
 Polícias Militares
 Corpos de Bombeiros Militares
 Guardas Municipais
 Órgãos de Fiscalização e Controle de Trânsito Urbano
b) Subsistema Investigativo
 Polícia Federal
 Polícias Civis
c) Subsistema Judiciário
 Ministério Público
 Judiciário (Juízes e Tribunais)
d) Subsistema Recuperatório
 Sistema Penitenciário
4. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
63
5. Referências Bibliográficas
ANJOS, Nivaldo Nascimento dos. Funcionalidade do sistema de segurança
pública no Brasil e a violência social: um estudo. Rio de Janeiro: ESG, 2011.
BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 05 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual Básico: elementos
fundamentais. Rio de Janeiro, 2008. V. 1.
GERMANO, José Otávio. Na Linha de Frente: reflexões sobre a segurança
pública. Porto Alegre: AGE, 2006.
JÚNIOR, Jésus Trindade Barreto e ASSUNÇÃO, Rosângela de Pereira de
Abreu. Sistemas e Gestão em Segurança Pública. Apostila do curso a distância
de Sistemas e Gestão em Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública. Brasília: MJ/SENASP, 2008.
LAZZARINE, Álvaro. Temas de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003.
LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de. Segurança Pública e Violência: O
Estado está cumprindo seu Papel? São Paulo: Contexto, 2008.
SILVA, Jorge da. Criminologia crítica: segurança e polícia. Editora Forense.
2007
64
Sistemas de Tecnologia e Comunicação
20 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Compreender o funcionamento da rede de comunicação e operacionalização
de tecnologia da PMTO
 Conhecer e operar os sistemas de informática (SIOP, SGD, Intranet)
utilizados pela PMTO
 Comunicar-se com eficiência na cadeia de rádio através do código Q,
utilizando o alfabeto internacional e os números
2. Unidades Didáticas
1. Sistemas de Informática Utilizados na PMTO
2. Utilização de GPS e outros recursos de informática como ferramentas no
serviço operacional
3. Código Q e comunicação operacional
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. SISTEMAS DE INFORMÁTICA UTILIZADOS NA PMTO
a) O SIOP
b) O SGD
c) A Intranet
2. UTILIZAÇÃO DE GPS E OUTROS RECURSOS DE INFORMÁTICA COMO
FERRAMENTAS NO SERVIÇO OPERACIONAL
a) Funcionamento e utilidade do GPS para o serviço operacional
b) Outros recursos
3. CÓDIGO Q E COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
a) Noções Básicas Sobre o Funcionamento do Rádio


Diferenciando o rádio da viatura e o portátil
Conhecendo e operando as partes do rádio
65


Programação e ajuste
Operando o rádio – simulações de situações reais
5. Avaliação da Aprendizagem
Verificação Única – Duas horas/aulas.
6. Referências Bibliográficas
AZEVEDO, D. J. P. Tecnologia da Intranet. Paraná: Celepar: 2003.
HUERTA, Eduardo; MANGIATERRA, Aldo; NOGUERA, Gustavo. GPS:
posicionamiento satelital. 1ª ed. Rosario: UNR Editora - Universidad Nacional
de Rosario, 2005.
MEDEIROS, Júlio César de Oliveira. Princípios de telecomunicações: teoria e
prática. São Paulo: Érica, 2005.
NETO, Vicente Soares. Telecomunicações – sistemas de modulação. São
Paulo: Érica, 2005.
ROSA, Pricila Cristina. Internet, Intranet e Redes Corporativas. Rio de Janeiro:
Brasport, 2000.
SÃO PAULO. Manual de Comunicações Operacionais. Coletânia de Manuais
Técnicos de Bombeiros. Polícia Militar do Estado de São Paulo: 2006.
Disponível em http://pt.scribd.com/doc/53725190/MTB-13-COMUNICACOESOPERACIONAIS#download. Acesso no dia 29/04/2013.
66
Técnicas e Tecnologias Não Letais e Uso Progressivo da Força
50 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Empregar recursos e técnicas não letais ou menos letais nas situações
que demandem a intervenção policial.
 Dominar os princípios básicos sobre o uso das armas de fogo, de forma
a empregar a força sempre dentro dos parâmetros da legalidade e da
proporcionalidade.
 Manipular com segurança a tonfa e o cassetete, com o intuito de
resguardar a própria segurança e/ou de terceiros.
 Conhecer a correta utilização das munições químicas.
 Operar corretamente a Pistola Taser.
 Compreender a importância de esgotar todos os recursos possíveis
antes de utilizar a força letal.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
Princípios Básicos Sobre o Uso da Força
Munições Químicas
Uso da Tonfa e Cassetete (prática)
Pistola Taser (curso de habilitação completo)
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA
a) Escalonamento do uso da força – Uso progressivo da força
b) Modelos de uso progressivo da força
 FLETC
 GILIESPIE
 REMSBERG
 CANADENSE
 NASHVILLE
 PHOENIX
 Outros
c) Algumas técnicas de verbalização – A maior arma do policial
d) A força letal deve ser a última alternativa
2. MUNIÇÕES QUÍMICAS
a) Espargidores
b) Granadas
c) Munições de impacto controlado
d) Cartuchos explosivos
e) Munições táticas
67
f) Cuidados com o manuseio, operações, manutenção, transporte,
armazenamento e destruição de artefatos
g) Emprego tático das munições químicas
c) Outros tipos
3. USO DA TONFA E CASSETETE (PRÁTICA)
a) Porte e saque
b) Empunhaduras
c) Bloqueios de ataques
d) Defesa e contra-ataque
e) Técnicas de estrangulamento
f) Técnicas de imobilização
g) Técnicas de combate
h) Estocadas
i) Movimentos e giros
j) Técnicas de condução
k) Esquivas e contra golpes
4. PISTOLA TASER (CURSO DE HABILITAÇÃO COMPLETO)
a) Tecnologia Taser
b) Componentes
c) Procedimentos no uso do Taser
4. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem deverá ser teórica e prática, obedecendo a
critérios previamente elaborados pelo instrutor em comum acordo com a Seção
Técnica de Ensino, de forma que o aluno seja avaliado ao longo de todo o
processo e não somente num só momento, uma vez que deve adquirir todas as
competências e habilidades requeridas para que alcance os objetivos
propostos. Sugere-se, além da aplicação de atividades escritas, como provas e
testes, a elaboração de uma ficha de acompanhamento individual, na qual o
instrutor faça anotações a cada aula, de forma que seja possível obter
comprovação dos resultados, para fins de formalização da nota ao fim do
processo. Outra sugestão é a utilização de recursos de filmagem das aulas
para avaliação, no sentido de amparo quanto aos possíveis recursos dos
alunos em relação às notas atribuídas.
5. Referências Bibliográficas
ALEXANDER, John B. Armas Não-Letais – Alternativas para os Conflitos do
Século XXI. Traduzido por Jose Magalhães de Souza. Rio de Janeiro: Editora
Welser-Itage, 2003.
68
MORAES, Cristiano Luis de Oliveira de e SPANIOL, Marlene Inês. Tecnologias
de baixa letalidade: alternativas policiais contemporâneas do uso progressivo
da força no auxílio ao controle social. Sem data. Disponível em
http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/III/29.pdf. Acesso em
07/05/2013.
PEREIRA, Edson. Técnicas de Transporte, manuseio e operações com
tecnologias não-letais. In: Curso de Transporte, Armazenagem, Uso e
Operações com Tecnologias Não-Letais. Nova Iguaçu: 2005.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. Diretriz nº 001/2009-PM/3EMG – Uso de Armas Não Letais. Palmas: 2009.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010.
Estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de Segurança
Pública. Brasília: Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, 2010.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Apostila do Curso de
Multiplicador de Pistola Taser. Força Nacional de Segurança. Brasília:
MJ/SENASP, 2009.
_________. Curso de Uso Progressivo da Força. Apostila do curso a distância
com acesso restrito com login e senha. Brasília: MJ/SENASP, 2008.
SOUZA, Marcelo Tavares de e RIANI, Marsuel Botelho. Técnicas e
Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial. Apostila do curso a distância de
Técnicas e Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial da Secretaria Nacional
de Segurança Pública. Brasília: MJ/SENASP, 2007.
ABRAHÃO, José R. R. e NAKAYAMA, Ricardo. Tonfa: arma não letal para
profissionais de segurança pública e privada.
69
Tiro Policial e Identificação e Manuseio de Armas de Fogo
50 h/a
1. Objetivos Particulares da Disciplina
 Diferenciar os diversos tipos de armamento utilizados na PMTO,
conhecendo perfeitamente sua forma de emprego e funcionalidade.
 Identificar e diferenciar armamentos e a respectiva documentação que
se compatibilizem com a legislação em vigor, sendo capaz de tomar as
medidas cabíveis quando deparar-se com armas irregulares.
 Ser capaz de proceder a manutenção em primeiro escalão em todas as
armas utilizadas na PMTO, sem riscos de danificá-las.
 Garantir a segurança própria e de terceiros através do uso da força letal
quando todos os outros recursos se fizerem ineficazes.
 Desempenhar-se como atirador policial de forma hábil e precisa, sem
colocar em risco a segurança própria ou de terceiros.
2. Unidades Didáticas
1.
2.
3.
4.
Histórico, classificação e características das armas de fogo
Manutenção e cuidados com o armamento
As armas utilizadas pela PMTO – primeiro escalão
Diferença entre o tiro comum e o tiro policial – o compromisso com a
vida
5. Tiro policial com armas curtas – teoria e prática
6. Tiro policial com armas longas – teoria e prática
3. Plano de Unidade Didática: Temas
1. HISTÓRICO, CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS ARMAS DE
FOGO
a) Do surgimento da pólvora às moderníssimas armas de automáticas
b) Principais características das armas de fogo
c) Classificação
2. MANUTENÇÃO E CUIDADOS COM O ARMAMENTO
a) Acondicionamento
b) Transporte
c) Manuseio
d) Segurança em primeiro lugar – compartilhar a segurança sempre
3. AS ARMAS UTILIZADAS PELA PMTO – PRIMEIRO ESCALÃO
a) Apresentação e aplicabilidade
b) Desmontagem em primeiro escalão – identificação das peças principais
c) Montagem e verificação do funcionamento
70
d) Orientação quanto à limpeza e produtos que podem ou não ser usados
4. DIFERENÇA ENTRE O TIRO COMUM E O TIRO POLICIAL – O
COMPROMISSO COM A VIDA
a) As orientações da ONU a respeito da força letal
b) O uso progressivo da força e a obrigação de procurar sempre esgotar
todos os recursos antes de disparar a arma de fogo
c) O que antecede o tiro policial
d) Como a sociedade percebe a atuação letal da polícia (Algumas
manchetes que marcaram a crônica brasileira)
5. TIRO POLICIAL COM ARMAS CURTAS – TEORIA E PRÁTICA
a) Pistola .40
b) Revólver calibre 38
c) Outras
6. TIRO POLICIAL COM ARMAS LONGAS – TEORIA E PRÁTICA
a) Carabina CT .40
b) Espingarda, calibre 12
c) Outras
4. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem deverá ser teórica e prática, obedecendo a
critérios previamente elaborados pelo instrutor em comum acordo com a Seção
Técnica de Ensino, de forma que o aluno seja avaliado ao longo de todo o
processo e não somente num só momento, uma vez que deve adquirir todas as
competências e habilidades requeridas para que alcance os objetivos
propostos. Sugere-se, além da aplicação de atividades escritas, como provas e
testes, a elaboração de uma ficha de acompanhamento individual, na qual o
instrutor faça anotações a cada aula, de forma que seja possível obter
comprovação dos resultados, para fins de formalização da nota ao fim do
processo. Outra sugestão é a utilização de recursos de filmagem das aulas
para avaliação, no sentido de amparo quanto aos possíveis recursos dos
alunos em relação às notas atribuídas.
5. Referências Bibliográficas
CAMPOS, Alexandre Flecha. Educação e qualificação do policial militar para o
uso da força. Goiânia: PMGO, 2011.
FLORES, Érico Marcelo e GOMES, Gerson Dias. Tiro Policial: Técnicas Sem
Fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
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LEÃO, Décio José Aguiar. Quando atirar? O conceito americano de força letal.
In Revista Unidade – Revista de Assuntos Técnicos de Polícia Militar. Porto
Alegre. Associação para pesquisas Policiais – Companhia da Idéias, nº 45,
jan./mar., 2001, p. 21-27.
OLIVEIRA, João Alexandre Voss de; GOMES, Gerson Dias e FLORES, Érico
Marcelo. Tiro de Combate Policial: Uma Abordagem Técnica. Erechim: Editora
São Cristóvão, 2001.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta das Nações
Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Assembleia
Geral realizada em 17 de dezembro de 1979.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Princípios Básicos sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação
da Lei. Oitavo Congresso das para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Delinquentes. Havana: ONU, 1990.
SCHRODER, André Luiz Gomes. Princípios Delimitadores do Uso da Força
para os Encarregados da Aplicação da Lei. Edição Independente. Ano 2000.
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