415
4.2 CADEIA PRODUTIVA DE FUMO
Luiz Carlos de Carvalho Júnior*
Paula Alexandra Binotto***
João Gustavo de Savignon Pereira**
No período de 2000 a 2004, tem-se presenciado um declínio na produção e nos
estoques mundiais de fumo. Isto em decorrência do aumento dos custos produtivos,
especialmente da mão-de-obra, no caso dos Estados Unidos (EUA), e das guerras civis, no
caso do Zimbábue, países que estavam entre os maiores produtores mundiais de fumo tipo
flavor, que é o fumo que confere sabor ao cigarro. Porém, esta não é a situação em todos os
países que produzem tabaco.
No caso brasileiro, a produção aumentou vertiginosamente, cerca de 50%, naquele
período. Além dos citados no parágrafo acima, outros fatores que agiram como estímulo para
a expansão da produção no país são o baixo custo da mão-de-obra e a isenção de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos primários e
produtos industrializados semi-elaborados. Desta forma, o Brasil desponta como um dos
maiores produtores de fumo do mundo e o maior exportador do produto em folha
(OLIVEIRA e BIOLCHI, 2004).
Este artigo está dividido em oito seções. A primeira trata da configuração e
constituição da cadeia produtiva do fumo em Santa Catarina, são abordados os indicadores
sociais dos municípios selecionados e os elementos históricos de constituição. A segunda
seção apresenta o processo produtivo do fumo, detalhes das empresas do setor, emprego,
faturamento, mercados e fornecedores. A terceira esclarece o arcabouço institucional público
e privado incidente na cadeia. A quarta comenta a tecnologia utilizada no setor e as inovações.
A quinta seção discute os impactos ambientais. A sexta debate a capacitação tecnológica para
o setor e, por fim, as formas de cooperação e governança intrínsecas à cadeia produtiva do
fumo, e na oitava, constam as referências utilizadas para a confecção deste documento.
*
Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação – Mestrado – em Economia da Universidade Federal de
Santa Catarina.
***
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina.
**
Mestrando em Economia na Universidade Federal de Santa Catarina.
416
4.2.1 Configuração e trajetória de constituição do setor de fumo
Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a região Sul produz
95% de todo o fumo do país, e o estado de Santa Catarina aparece em segundo lugar, com
cerca de 35% do total produzido na região, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Isso significa
que o estado produz, praticamente, um terço de todo o fumo do país (AFUBRA, 2005).
A produção do fumo catarinense está espalhada em todo o território, com destaque
para as microrregiões de Canoinhas, Rio do Sul, Araranguá, Ituporanga, Tubarão e Criciúma,
que, juntas, respondem por 54,2% do total produzido no estado. As empresas de
beneficiamento de fumo são poucas e estão localizadas em apenas alguns municípios, mas o
estado de Santa Catarina possui unidades das maiores empresas do setor, como a Souza Cruz,
a Universal Leaf Tabacos Ltda, a Continental Tobaccos Alliance, a Kannenberg e Cia. Ltda e
a Alliance One International1.
4.2.1.1 Método de seleção dos municípios
Santa Catarina é um dos maiores produtores de fumo do país. Porém, as etapas de
beneficiamento e produção de cigarros não acontecem no estado. Deste modo, optou-se por
estabelecer um parâmetro de pesquisa neste artigo, que destacasse a produção agrícola e as
cerca de 60 mil famílias que estão envolvidas nesta cultura. Dos 293 municípios existentes no
estado, 253 produzem tabaco, com valores que variam entre 11 mil e uma tonelada do produto
por ano. Para tanto, foi feito um corte entre os trinta maiores produtores catarinenses de fumo.
Apesar de espalhados pelo estado, os produtores produzem o mesmo tipo de fumo, o Virgínia,
e possuem técnicas produtivas muito semelhantes.
Conforme Dacorégio (2004), a distribuição da produção de fumo no estado é
configurada da seguinte maneira: a região Sul, aparece como a principal produtora, sendo
responsável por aproximadamente 30% da produção catarinense e, em seguida, o Vale do
Itajaí, com cerca de 25% da produção. As regiões Oeste e Norte aparecem em terceiro e
quarto lugares na produção do estado, em torno de 22% e 20%, respectivamente. As regiões
1
A empresa Alliance One International é o resultado da fusão das empresas Dimon Incorporated e Standard
Commercial Corporation. No entanto, para efeito deste estudo, manteremos as duas empresas separadas.
Informações obtidas em DESER, 2005, e pesquisa de campo, em julho de 2005.
417
da Grande Florianópolis e do Planalto Serrano são as menos significativas e apresentam
produção de 3% e 1%, respectivamente.
Bela Vista do Toldo
Canoinhas
Mafra
Irineapolis
Itaiopolis
Papanduva
Major Meira
Sta Teresinha
Rio do Campo
Vitor Meirelhes
Witmarsum
Taio
Pouso Redondo
Presidente Getulio
Rio do Oeste
Aurora
Vidal Ramos
Agronomica
Ituporanga
Petrolandia
Imbuia
Chapadao do Lageado
Grao Para
Orleans
Turvo
Icara
Ararangua
Sombrio
Sta Rosa do Sul
Sao Joao do Sul
Fonte: Elaboração dos autores com informações da CIASC, 2005, e da AFUBRA, 2005.
Figura 4.2.1 - Localização geográfica dos municípios selecionados produtores de fumo no estado de
Santa Catarina – 2005
Os municípios selecionados produtores de fumo constituem cerca de 9% da população
total do estado, com destaque para os municípios de Canoinhas, Araranguá e Mafra, com uma
população de 52.647, 54.706 e 49.940 habitantes, respectivamente. Entretanto, quando se
observa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios selecionados, percebe-se
que este mostra uma grande variação, tendo em vista que Presidente Getúlio possui um PIB
per capita de R$ 11.934, enquanto que Araranguá de apenas R$ 4.657, conforme Tabela
4.2.1.
De acordo com os dados da AFUBRA, o estado de Santa Catarina contou, na safra
2003/04, com 59.850 produtores, 2.630 produtores a mais que na safra 2002/03, e produziu
um total de 283.100 toneladas de fumo. Segundo Dacorégio (2004), esse aumento no número
de produtores se deu porque muitos produtores rurais estão encontrando na fumicultura sua
principal fonte de renda, considerando que a renda bruta do fumo é muito superior à maioria
das culturas.
418
Tabela 4.2.1 - População e PIB per capita dos municípios selecionados produtores de fumo
no estado de Santa Catarina – 2002
MUNICÍPIOS
Canoinhas
Itaiópolis
Santa Terezinha
Içara
Irineópolis
Araranguá
Vidal Ramos
Ituporanga
Mafra
Orleans
Papanduva
Bela Vista do Toldo
Vitor Meireles
Taió
Rio do Campo
São João do Sul
Agronômica
Rio do Oeste
Sombrio
Major Vieira
Pouso Redondo
Petrolândia
Imbuia
Grão Pará
Santa Rosa do Sul
Chapadão do Lageado
Presidente Getúlio
Witmarsum
Turvo
Aurora
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL SANTA CATARINA
POPULAÇÃO TOTAL
52.647
19.086
8.840
48.634
9.734
54.706
6.279
19.492
49.940
20.031
16.822
5.721
5.519
16.257
6.522
6.784
4.257
6.730
22.962
6.906
12.404
6.406
5.246
5.817
7.810
2.561
12.333
3.251
10.887
5.474
460.058
5.356.360
PRODUTO INTERNO BRUTO
PER CAPITA (1)
7.070
7.272
5.899
6.461
7.446
4.657
6.453
7.011
8.435
9.420
6.995
7.195
5.040
7.096
6.703
4.809
9.728
7.324
4.589
7.850
7.501
6.034
6.460
8.944
3.579
6.128
11.934
6.842
11.380
7.265
7.117
9.272
Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos Municípios – 2002.
Nota: (1) Valores em reais de 2002.
Como pode ser visto na Tabela 4.2.2, o município de Canoinhas é o que apresenta
maior número de produtores do estado, com 2.161 produtores, seguido por Itaiópolis, Santa
Terezinha e Irineópolis, com 2.120, 1.647 e 1.459 produtores, respectivamente. Vale enfatizar
que a produção está concentrada no fumo de estufa e de galpão, respectivamente o Virgínia e
o Burley, que são tipos de fumo mais valorizados, considerados nobres e possuem como
principal destino o mercado externo. O fumo do tipo Comum é o menos valorizado entre os
produzidos no estado e sua produção se destina, exclusivamente, ao mercado interno.
419
Tabela 4.2.2 - Número de produtores por tipo de fumo produzido nos municípios selecionados
no estado de Santa Catarina – 2004
MUNICÍPIO
Canoinhas
Itaiópolis
Santa Terezinha
Irineópolis
Mafra
Içara
Papanduva
Ituporanga
Orleans
Vidal Ramos
Bela Vista do Toldo
Araranguá
Taió
Major Vieira
Vitor Meirelles
Rio do Oeste
Presidente Getúlio
Petrolândia
Rio do Campo
Grão Pará
São João do Sul
Pouso Redondo
Agronômica
Imbuia
Witmarsum
Sombrio
Chapadão do Lageado
Aurora
Turvo
Santa Rosa do Sul
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL SANTA CATARINA
VIRGÍNIA
2.161
2.079
1.613
1.459
1.131
1.126
1.071
941
1.005
995
975
916
614
805
794
521
414
518
568
586
576
506
541
479
473
484
409
390
406
402
24.958
37.120
PRODUTORES
BURLEY
COMUM
0
0
2
39
34
0
0
0
0
0
0
0
7
0
98
0
0
0
5
0
0
0
0
0
266
4
0
0
4
4
202
0
249
0
119
0
59
0
0
0
1
0
63
0
7
0
27
0
17
0
0
0
31
17
34
0
3
0
0
0
1.228
64
21.910
820
TOTAL
2.161
2.120
1.647
1.459
1.131
1.126
1.078
1.039
1.005
1.000
975
916
884
805
802
723
663
637
627
586
577
569
548
506
490
484
457
424
409
402
26.250
59.850
Fonte: AFUBRA.
De acordo com a AFUBRA, o estado de Santa Catarina ocupa atualmente o segundo
lugar no volume produzido de fumo no Brasil, com um total de 283.100 toneladas na safra de
2003/04, enquanto que o Rio Grande do Sul, principal produtor de fumo no país, produziu
445.990 toneladas na mesma safra.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área
plantada no estado cresceu, no período de 2002-2004, 27,7%, índice muito próximo ao
registrado na produção do fumo, que apresentou, no mesmo período, um aumento de 27,5%.
Canoinhas se destaca como o município com a maior produção, 12.122 toneladas no ano de
2004, além de ser o possuidor da maior área plantada, com 5.800 hectares, em 2004. Logo em
seguida, estão os municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha e Araranguá, com produção, em
2004, de 9.864, 8.752 e 7.995 toneladas, respectivamente, e área plantada de 4.800, 4.150 e
4.100 hectares, em 2004, conforme a Tabela 4.2.3.
420
Tabela 4.2.3 - Área plantada de fumo e quantidade produzida nos municípios selecionados
produtores no estado de Santa Catarina – 2004
MUNICÍPIOS
Canoinhas
Itaiópolis
Santa Terezinha
Içara
Irineópolis
Araranguá
Vidal Ramos
Ituporanga
Mafra
Orleans
Papanduva
Bela Vista do Toldo
Vitor Meireles
Taió
Rio do Campo
São João do Sul
Agronômica
Rio do Oeste
Sombrio
Major Vieira
Pouso Redondo
Petrolândia
Imbuia
Grão Pará
Santa Rosa do Sul
Chapadão do Lageado
Presidente Getúlio
Witmarsum
Turvo
Aurora
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL SANTA CATARINA
ÁREA PLANTADA DE FUMO (1)
2002
2003
2004
4.637
4.850
5.800
3.621
3.983
4.800
3.417
3.692
4.150
3.909
3.943
4.000
3.035
3.213
3.800
2.710
3.243
4.100
2.916
3.040
3.600
2.089
2.471
3.560
1.865
2.148
2.800
2.461
2.513
2.700
1.781
2.004
2.600
1.665
1.919
2.300
1.883
2.017
2.264
1.595
2.029
2.118
1.495
1.653
1.939
1.932
1.946
2.000
1.442
1.440
1.750
1.395
1.491
1.750
1.862
1.707
1.700
1.255
1.473
1.780
1.289
1.416
1.700
1.289
1.487
2.000
858
1.068
1.800
1.556
1.534
1.528
1.225
1.316
1.500
590
865
1.500
1.342
1.451
1.550
1.098
1.133
1.400
1.129
1.070
1.350
540
730
1.350
59.883
64.848
77.193
111.520
120.530
137.380
QUANTIDADE PRODUZIDA DE FUMO (2)
2002
2003
2004
9.366
8.916
12.122
7.314
7.334
9.864
6.872
6.723
8.752
8.117
7.311
8.480
5.716
5.947
8.003
5.627
6.010
7.995
5.958
5.633
7.200
4.252
4.515
7.003
3.787
3.947
5.900
4.828
4.526
5.724
3.567
3.610
5.421
3.347
3.547
4.830
3.761
3.692
4.698
3.105
3.577
4.403
3.018
2.955
4.010
4.012
3.595
3.900
2.990
2.442
3.628
2.838
2.612
3.624
3.868
3.164
3.618
2.475
2.723
3.560
2.544
2.552
3.544
2.585
2.710
3.502
1.772
1.969
3.416
3.210
2.757
3.192
2.543
2.440
3.189
1.212
1.595
3.150
2.716
2.442
3.007
2.274
2.063
2.864
2.319
1.983
2.855
1.096
1.310
2.835
119.091
116.603
156.293
223.000
212.810
275.220
Fonte: IBGE e AFUBRA.
Notas: (1) Área em hectares. (2) Quantidade em toneladas.
No âmbito da distribuição regional da produção, observou-se ainda que a região Sul do
estado se manteve como a principal produtora, a exemplo da área plantada, em dados de 2004,
por exemplo, nos municípios de Içara (4.000 ha.), Araranguá (4.100 ha.), Orleans (2.700 ha.)
e Sombrio (1.700 ha). Em seguida pelo Vale do Itajaí, Vidal Ramos (3.600 ha.), Ituporanga
(3.560 ha.), Vitor Meireles (2.264 ha.) e Taió (2.118 ha.); Norte, Canoinhas (5.800 ha.),
Itaiópolis (4.800 ha.) e Santa Terezinha (4.150 ha.). Entre os 30 municípios selecionados
produtores de fumo no estado de Santa Catarina, não há nenhum localizado nas demais
regiões, quais sejam, Oeste, Grande Florianópolis e Planalto Serrano.
421
4.2.1.2 Elementos históricos de constituição
O fumo é uma cultura difundida pelas migrações indígenas, em especial os TupiGuaranis, segundo os artigos publicados pelo Departamento de Estudos Sócio-econômicos
Rurais (DESER). As primeiras áreas cultivadas no Brasil estavam localizadas no Nordeste,
porém, com a chegada dos imigrantes alemães e italianos ao Sul do país, a cultura tomou
força e os três estados da região Sul são atualmente os maiores produtores de fumo brasileiro.
O fumo produzido na região Nordeste tinha como destino três lugares: Lisboa, para os fumos
de melhor qualidade; África, para a compra de escravos; e o restante, para o consumo interno.
Vale mencionar que a expansão mundial da preferência pelos fumos claros usados nos
cigarros norte-americanos, das variedades Virgínia e Burley, teve como conseqüência direta o
crescimento da produção de fumos na região Sul do país.
A introdução do fumo em Santa Catarina se deu principalmente pela produção do
fumo de corda, sempre em quantidades muito pequenas e comercializadas por fábricas
artesanais de fumo. O cultivo comercial, de acordo com Paulilo apud Dacorégio (2004), teve
seu início por volta da década de 1950 e por iniciativa da Souza Cruz, que investia nos
agricultores, para que trabalhassem de forma integrada na plantação do fumo de estufa
(Virgínia), além de fornecer os insumos necessários para a sua plantação2. A iniciativa da
Souza Cruz foi bem sucedida e logo muitos agricultores se interessaram pela produção do
fumo, sobretudo os da região Sul do estado, que substituíram as suas culturas de mandioca.
Dacorégio (2004) também destaca que a empresa procurava convencer os agricultores a trocar
de plantação contratando seus filhos para trabalharem como instrutores na plantação do fumo
em estufa e garantindo ainda a compra de toda a sua produção.
4.2.1.3 Indicadores sociais dos municípios selecionados produtores de fumo no estado de
Santa Catarina
Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal (IDHM), os
municípios selecionados estão abaixo da média estadual, com apenas duas exceções,
Ituporanga e Grão Pará, conforme a Tabela 4.2.4.
2
Vale assinalar que o fumo produzido na região Sul do país são os fumos claros e se destinam basicamente à
fabricação de cigarros, enquanto que o fumo produzido no Nordeste é o escuro, que é utilizado na sua maioria
para a fabricação de charutos.
422
Tabela 4.2.4 - IDHM, taxa de alfabetização e taxa bruta de freqüência à escola nos municípios
selecionados produtores de fumo no estado de Santa Catarina – 2000
CIDADE
IDHM-2000
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO (1)
0,780
0,738
0,738
0,780
0,767
0,814
0,766
0,825
0,788
0,814
0,737
0,702
0,770
0,809
0,797
0,758
0,811
0,799
0,804
0,752
0,786
0,783
0,777
0,826
0,762
0,774
0,810
0,807
0,821
0,812
0,822
94,23
92,84
90,93
93,51
91,51
92,97
89,02
93,50
95,29
93,63
89,42
91,52
90,25
94,05
92,16
87,84
93,08
93,71
92,02
90,14
91,58
91,67
90,88
93,18
90,37
90,53
95,83
94,54
93,25
95,47
93,68
Canoinhas
Itaiópolis
Santa Terezinha
Içara
Irineópolis
Araranguá
Vidal Ramos
Ituporanga
Mafra
Orleans
Papanduva
Bela Vista do Toldo
Vitor Meireles
Taió
Rio do Campo
São João do Sul
Agronômica
Rio do Oeste
Sombrio
Major Vieira
Pouso Redondo
Petrolândia
Imbuia
Grão Pará
Santa Rosa do Sul
Chapadão do Lageado
Presidente Getúlio
Witmarsum
Turvo
Aurora
SANTA CATARINA
TAXA BRUTA DE
FREQÜÊNCIA À ESCOLA (1)
80,37
74,31
69,23
78,95
75,15
82,39
78,07
82,14
76,95
79,27
75,27
71,29
71,26
80,08
74,60
79,08
77,10
76,61
78,84
74,73
72,07
75,81
72,09
80,67
77,02
73,06
77,92
75,32
80,06
69,92
84,36
Fonte: IBGE e PNUD.
Nota: (1) Valores em percentual.
Os 30 municípios produtores de fumo selecionados mostram baixos índices de
freqüência à escola, situados entre 75 e 80%, portanto, inferiores à taxa média de Santa
Catarina, que é de 84,36%. Comportamento semelhante se verifica quanto à taxa de
urbanização. Enquanto o estado apresenta uma taxa de urbanização de aproximadamente
80%, os municípios selecionados exibem uma taxa média de 59%, o que pode ser explicado
parcialmente pela importância da produção do fumo no município, atividade caracterizada por
sua realização em pequenas propriedades, com uso intensivo de mão-de-obra, ocupando todos
os membros da família. A taxa de alfabetização é elevada, pois 24 dos 30 municípios
selecionados apresentam valores entre 90-95% de população alfabetizada.
423
4.2.2 Caracterização sócio-produtiva e perfil de comercialização
4.2.2.1 O processo produtivo do fumo
DESER (2005) descreve o processo da cultura do fumo dentro da propriedade rural. O
fumo é semeado em maio, o transplante é feito nos meses de agosto e setembro e a colheita,
entre dezembro e fevereiro. As sementes são entregues pelas fumageiras aos agricultores e,
depois de semeadas, demoram por volta de 60 dias para atingir o tamanho para o transplante
para o solo. Nesta fase, o controle de pragas é intensivo. O solo já está adubado quando as
mudas são transplantadas. São decorridos outros 60 dias para o início da colheita. O
fumicultor controla todo o crescimento da planta, inclusive retirando as flores para que esta
renda mais folhas, com mais peso e melhor qualidade.
As principais qualidades de fumo plantadas no Brasil têm períodos de maturação
diferentes. O fumo tipo Virgínia é colhido das folhas inferiores em direção às superiores,
acompanhando o crescimento e maturação. As espécies tipo Burley e Comum amadurecem de
maneira uniforme e a planta é colhida de uma única vez. Na seqüência da colheita, ocorre o
processo de cura. Para tanto, é preciso que as folhas sejam amarradas em varas para secar nas
estufas e/ou nos galpões. Usava-se a costura das folhas para prendê-las nas varas, no entanto,
este processo está sendo substituído pelo sistema de folha solta (LL ou Loose Leaf), que
elimina cerca de oito operações e também a linha, que se configura em elemento estranho
durante o beneficiamento do produto.
O processo de secagem, ou cura, é essencial para conferir ao fumo características
específicas de sabor e aroma. Geralmente, as folhas do fumo amadurecem uniformemente, de
maneira que na colheita a planta é cortada de uma só vez. Após a colheita, as folhas, ou as
plantas, são amarradas em varas e levadas para secar nas estufas (Virgínia) ou nos galpões
(Burley e Comum). No processo de secagem (cura), além da perda da água e da mudança de
cor, as folhas sofrem uma série de transformações bioquímicas, essenciais para a
característica de sabor específico às diferentes marcas de cigarros. Após o processo de
curagem, os produtores fazem a classificação do fumo, acondicionam-no em fardos e
agrupam-no em manocas (maços com determinado número de folhas agrupadas conforme a
sua classificação). O fumo é então armazenado em paióis, onde fica aguardando a sua
comercialização.
424
Um ponto que é bastante discutido entre os agentes da cadeia produtiva do fumo é o
excesso de classes que são definidas para o produto. Alguns defendem que o elevado número
de classes permite a fumageira manipular o produto e reduzir seu preço, porém, elas se
defendem dizendo que esta classificação é fundamental para a qualidade dos cigarros. Segue
abaixo uma pequena descrição das definições desta classificação.
A classificação do fumo em folha curado está expressa na Portaria nº 526, de 20 de
outubro de 19933. O tabaco em folha curado está classificado em grupos, subgrupos, classes,
subclasses, tipos e subtipos, segundo o seu preparo, sua apresentação e arrumação e a posição
das folhas na planta, cor das folhas e sua qualidade. Conforme o seu preparo, o tabaco em
folha curado está classificado em dois grupos: tabaco de estufa e tabaco de galpão. O tabaco
de estufa é aquele submetido à cura em estufa, com temperatura e umidade controladas (flue
cured), incluindo-se neste grupo os fumos da variedade Virgínia. O tabaco de galpão é aquele
submetido à cura natural, à sombra ou em galpão (air cured), neste grupo estão incluídos os
fumos das variedades Burley e Comum. Independente do grupo a que pertence, o fumo,
segundo sua apresentação e arrumação, está classificado em folhas manocadas e folhas soltas.
De acordo com a posição da folha na planta, independente do grupo e subgrupo que
pertence, o fumo está classificado em quatro classes: X, C, B, T. A classe X (baixeiras)
corresponde às folhas situadas na parte inferior da planta, possui textura laminar fina, formato
mais arredondado e com espessura de talo e nervuras mais finas. A classe C (semimeeiras)
corresponde às folhas localizadas no meio inferior da planta, possui textura laminar média,
formato arredondado a oval e com espessura média do talo e nervuras. A classe B (meeiras)
corresponde às folhas situadas no meio superior da planta, de textura laminar média a
encorpada, com formato oval e com espessura média a encorpada do talo e nervuras. A classe
T (ponteiras) corresponde às últimas folhas do pé, de textura laminar média a encorpada ou
grossa, formato lanceolado e com espessura do talo e nervuras de média a encorpada ou
grossa. O fumo de estufa, segundo a cor das folhas, está classificado em três subclasses: O; L;
e R. O fumo de galpão possui apenas uma subclasse: L.
Conforme a qualidade, os fumos de estufa e galpão estão classificados em três tipos:
Tipo 1, folhas maduras, com boa granulosidade e elasticidade, com textura de acordo com a
sua posição na planta e cor de forte intensidade; Tipo 2, folhas maduras, de granulosidade e
elasticidade moderadas, com textura de acordo com sua posição na planta e cor de intensidade
moderada; Tipo 3, folhas não maduras a passadas de maduras, de granulosidade e elasticidade
3
A Portaria n.79, de 21/03/1994, alterou o item 4.7 da Portaria n.526, referente aos subtipos do tabaco de estufa.
425
mínimas, com textura de acordo com sua posição na planta e cor de fraca intensidade. O fumo
de estufa dos Tipos 2 e 3, independentemente da classe, possui três subtipos: K; G2; e G3.
O fumo de galpão possui dois subtipos: K; e G. A combinação de todas as
características apresentadas faz com que se obtenham 48 classes para os fumos da variedade
Virgínia, para os fumos da variedade Burley, obtêm-se 29 classes, e para os fumos da
variedade Comum, constituem-se em 18 classes. A classe TO1 é considerada a classe
superior, de melhor qualidade e de maior valor financeiro.
A etapa seguinte do processo produtivo do fumo é o seu processamento. O sistema de
processamento da Souza Cruz, em Blumenau (SC), por exemplo, consiste nas seguintes
etapas: após a compra, o fumo é separado por classe e vai para os armazéns refrigerados, pois
sob condições adequadas de umidade e temperatura, o fumo permanece com as suas
características originais de qualidade. Logo em seguida, é feita uma mistura (blend) a partir
das diversas classes de fumo para se obter a chamada classe de enfardamento, que garante
maior uniformidade ao produto em todas as suas características principais. Na fase de
processamento, o fumo é colocado numa mesa de alimentação, passando ainda por cilindros
condicionadores, que o preparam com vapor e água para separação de folha e talo. Os
debulhadores separam as lâminas dos talos com precisão para evitar a quebra do fumo,
obtendo assim pedaços de lâmina e talos maiores. As lâminas e talos passam separadamente
pelos secadores de esteira, que garantem a umidade ideal do produto final e o embalamento é
realizado em caixas específicas. Após sua total liberação do processamento, o fumo resultante
é estocado para que possa ser encaminhado para as fábricas de cigarros ou ser exportado.
Ao chegar na fábrica de cigarros, os fardos com as lâminas e talos vindos dos centros
de processamento de fumo são desmanchados e entram nas esteiras transportadoras, em duas
linhas distintas de processamento, sendo uma para a lâmina e outra para os talos, passando por
cilindros onde recebem água e vapor para adquirir uma maior maleabilidade. Os vários tipos
de fumo são misturados em diferentes proporções, formando o blend, além de receberem os
ameliorantes4, umectantes5 e açúcares como ingredientes. Esta etapa do processo produtivo é
totalmente automatizada, sendo acompanhada apenas por técnicos especializados no controle
da temperatura e umidade do fumo.
4
O ameliorante é um ingrediente que melhora a qualidade do aroma da fumaça dos cigarros. Um exemplo de
ameliorante é o extrato de alcaçuz, extraído da raiz da planta alcaçuz (Glycyrrhiza spp).
5
O umectante é um ingrediente que minimiza a troca de umidade do fumo com o ambiente, além de facilitar o
processamento do fumo. Um exemplo de umectante é o glicerol.
426
Na etapa seguinte, o blend é seco até o ponto que a sua conservação adequada seja
garantida e logo sem seguida é misturado ao talo, que também foi processado de forma
semelhante. As combinações nesta etapa ainda recebem as essências (flavours) que realçam o
sabor e aroma do cigarro. O fumo resultante desta fase é o fumo que será inserido nos
cigarros, o chamado fumo desfiado. O fumo desfiado é levado, através de tubulações, para as
máquinas que enrolam o fumo ao papel e o filtro, formando os cigarros. As máquinas que
fazem o cigarro têm seu próprio controle de qualidade, que, por meio de sensores eletrônicos,
eliminam automaticamente qualquer cigarro defeituoso.
Os cigarros já prontos são levados, por uma correia transportadora, até a máquina que
acondiciona os cigarros nas carteiras, que são formadas por vinte cigarros envolvidos em
papel alumínio, rótulo e selo. Após o acondicionamento dos cigarros nas carteiras, estas
entram numa máquina que as envolve em uma película de polipropileno, para que seu sabor e
aroma sejam conservados durante a fase de estocagem, transporte e comercialização.
Na sua fase final, as carteiras entram, por sua vez, na máquina que as acondiciona em
pacotes de 10 carteiras, que são levados em esteiras para a máquina que os embala em caixas
de papelão, contendo 50 pacotes cada, que então são armazenadas. No caso da Souza Cruz, a
armazenagem é feita por um sistema computadorizado obedecendo ao sistema Primeiro a
Entrar é o Primeiro a Sair (PEPS), que garante a prioridade para o produto fabricado primeiro
a sua distribuição para os pontos de venda.
4.2.2.2 Especialização produtiva, número e porte das empresas, histórico e papel da
empresa âncora
A produção brasileira de fumo para cigarros está concentrada na região Sul do país. As
grandes empresas têm sede no estado do Rio Grande do Sul e algumas filiais em Santa
Catarina, conforme Quadro 4.2.1. As empresas de beneficiamento do fumo, segundo
Dacorégio (2004), são concentradas, tendo como características principais a sua vinculação ao
capital internacional e localização no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.
Somente a primeira empresa relacionada tem cerca de 80% do mercado interno, apesar
de a Philip Morris International ser a fabricante da marca mais vendida no mundo (Marlboro).
Como pode ser analisado, grande parte delas está associada ao capital internacional e
instalaram-se no país através de aquisições de empresas nacionais ou construção de novas
unidades de beneficiamento. A única exceção entre as maiores empresas do setor é a
427
Brasfumo, empresa de capital 100% nacional, que se dedica exclusivamente à exportação do
fumo processado.
EMPRESA
CHEGADA
NO
BRASIL
GRUPO
INTERNACIONAL
CAPITAL
CAPACIDADE
(T./ANO)
PRODUTORES
INTEGRADOS
FILIAIS EM SC
Souza Cruz
1903
British American
Tobacco
Inglês
165.000
45.000
Blumenau
Philip Morris
International
1973
Altria
NorteAmericano
...
...
Não possui
Universal Leaf
Tabacos Ltda.
1970
Universal Leaf
Corporation
NorteAmericano
160.000
40.000
Dimon do Brasil
Tabacos Ltda.
1933
Dibrell Brothers In.
& Monk-Austin Inc.
NorteAmericano
100.000
28.000
CTA – Continental
Tobaccos Alliance
1994
NorteAmericano
42.000
10.000
Meridional de
Tabacos
1974
GF Vaughan
Tobacco Inc. Co.
Standard
Commercial
Corporation
...
42.000
10.000
Kannenberg e Cia.
Ltda.
1953
...
...
23.500
4.900
Brasfumo
1991
..
Brasileiro
18.000
4.600
Maracajá,
Canoinhas,
Rio do Sul,
Maravilha
Araranguá,
Palmitos,
Rio do Sul
Araranguá,
Ituporanga
Agronômica,
São Miguel do
Oeste, Sombrio
Morro da
Fumaça e
Apiúna
Não possui
Fonte: DESER, 2004 e sites das empresas.
Notas: .. Não se aplica.
... Dados não disponíveis.
Quadro 4.2.1 - Principais empresas beneficiadoras de fumo no Brasil – 2005
Fundada em 1903, na cidade do Rio de Janeiro, a Souza Cruz é, atualmente, a empresa
líder no mercado interno no Brasil, respondendo por um market-share de 80%. A empresa foi
adquirida pela British American Tobacco (BAT), o segundo maior grupo do mundo no setor
de cigarros, em 1914, e, a partir de 1920, começou a intensificar a produção de fumo no Sul
do país, instalando sua primeira usina de beneficiamento em Santa Cruz do Sul (RS). Hoje
processa 165.000 toneladas de fumo/ano e emprega cerca de 4.000 funcionários. Na região
Sul, possui instalações nos municípios de Santa Cruz do Sul (RS), Rio Negro (PR) e
Blumenau (SC). É um dos cinco maiores grupos privados do país e líder na fabricação de
cigarros. Ainda, a Souza Cruz é a pioneira no sistema integrado de produção com os
agricultores, sendo responsável por cerca de 45.000 produtores integrados no país.
A Philip Morris International tem, atualmente, 14% do mercado internacional de
cigarros. No Brasil, a empresa chegou em 1973, instalando-se na cidade de Curitiba (PR).
Após quinze anos, mudou sua parte operacional para Santa Cruz do Sul (RS), onde estava
instalada a Souza Cruz. A cidade é ponto estratégico para o setor, pois está próxima aos
mercados produtores. A empresa não possui filial em Santa Catarina.
428
Desde 1970, está no Brasil a Universal Leaf Tabacos Ltda., e com sede em Santa Cruz
do Sul (RS). Nesta sede está a unidade industrial com maior capacidade diária de
beneficiamento de fumo do mundo. No mundo, é líder em negócios com fumo em folha e chá.
Em Santa Catarina, possui quatro filiais de compra, nos municípios de Maracajá, Canoinhas,
Rio do Sul e Maravilha. Deste modo, atende todas as regiões produtoras de fumo do estado.
A Dimon do Brasil Tabacos Ltda. está no Brasil desde 1933, e passou a se denominar
Dimon Incorporated após a fusão, em 1996, da Dibrell Brothers Inc. e da Monk-Austin Inc. É
a segunda maior empresa em comercialização de fumo do mundo e a terceira no mercado
interno. A sede da empresa localiza-se no município de Vera Cruz (RS) e possui unidades de
compra de tabacos em Araranguá, Palmitos e Rio do Sul, em Santa Catarina. O grupo
Standard Commercial Corporation controla a subsidiária brasileira Meridional de Tabacos que
atua no país desde 1974. De acordo com a pesquisa de campo realizada no mês de julho/2005,
e do DESER (2005), em maio de 2005, houve a fusão dos dois grupos acima mencionados. A
união das duas grandes empresas deu origem à Alliance One International, um dos maiores
grupos do mercado em fumo de folha do mundo. Com a fusão, a Alliance One passa a ter, no
país, uma capacidade instalada de produção de 270 mil toneladas de fumo por ano.
A Continental Tobaccos Alliance (CTA) tem sede em Venâncio Aires (RS) e está no
Brasil desde 1994. Possui joint-venture com a G. F. Vaughan Tobacco Co. Inc. Seu parque
industrial tem capacidade para processar 65 mil toneladas de fumo por ano, sendo que
beneficia cerca de 42 mil toneladas por ano, atualmente. Noventa por cento de sua produção é
dirigida ao mercado externo. Duas de suas filiais estão em Santa Catarina, nas cidades de
Araranguá e Ituporanga.
A Kannenberg e Cia. Ltda. tem 4.900 produtores integrados que produzem mais de 20
mil toneladas de fumo por ano. A empresa está instalada em Santa Cruz do Sul (RS) e tem
filiais em Morro da Fumaça e Apiúna, ambas em Santa Catarina.
Uma das empresas mais jovens é a brasileira Brasfumo. Sua produção é 100%
destinada ao mercado internacional. Também com sede em Venâncio Aires (RS), a empresa
de capital nacional processa até 18 mil toneladas de fumo por ano. Não possui filial em Santa
Catarina.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do
Trabalho e Emprego (RAIS/MTE), de 2003, disponíveis na Tabela 4.2.5, existem 61 empresas
beneficiadoras de fumo no estado, sendo que, desse total, 59 são microempresas, ou seja, 97%
do total.
429
Tabela 4.2.5 - Número e porte das empresas beneficiadoras de fumo no estado de Santa
Catarina – 2003
MUNICÍPIOS
Laurentino
Timbó
Nova Veneza
Itajaí
Mafra
Taió
Araranguá
São Miguel do Oeste
Sombrio
Agronômica
Apiúna
Blumenau
Morro da Fumaça
TOTAL GERAL
MICRO
10
5
4
3
3
3
2
2
2
0
1
0
1
59
PORTE DAS EMPRESAS
PEQUENA
MÉDIA
GRANDE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
TOTAL
10
5
4
3
3
3
2
2
2
1
1
1
1
61
Fonte: RAIS/MTE 2003.
O município de Blumenau (SC) se destaca dentre os que possuem unidades das
empresas beneficiadoras de fumo. Há uma empresa de médio porte, considerada a maior
ligada a esta atividade, que é a unidade de processamento da Souza Cruz. Dentre os outros
municípios que possuem unidades das empresas beneficiadoras de fumo no estado, pode-se
salientar os municípios de Agronômica, que possui uma empresa de pequeno porte;
Laurentino, com dez microempresas; Timbó, cinco microempresas; e Nova Veneza, quatro
microempresas.
4.2.2.3 Emprego
Os produtores de fumo no Brasil têm algumas características em comum. Sua
concentração na região Sul do país, em áreas de colonização alemã e italiana, reforça ainda
mais as semelhanças. Só na região são, aproximadamente, 150 mil famílias, o que
corresponde a 520 mil empregos diretos. A necessidade de excessiva mão-de-obra na
produção do fumo faz com que toda a família do agricultor participe do processo. Além disso,
são necessários trabalhadores temporários, em torno de 40 mil postos. As propriedades em
geral são pequenas, menos de 20 hectares, e cerca de 2,6 hectares são destinados à produção
de fumo, as demais áreas servem para outras culturas, conforme Tabela 4.2.6.
430
USO
Área média da propriedade
Pastagens
Milho
Mata nativa
Fumo
Mata reflorestada
Feijão
Outras culturas
Açudes e áreas de descanso
ÁREA (EM HA.)
17,9
3,4
3,3
3,0
2,5
1,7
1,4
1,4
1,2
ÁREA (EM %)
100,0
19,0
18,4
16,8
14,0
9,5
7,8
7,8
6,7
Fonte: Costa e Sehn, 2003.
Tabela 4.2.6 - Perfil da propriedade de produção do fumo no Brasil - 2003
O fumo também é uma alternativa tanto para pequenas propriedades como para as de
médio porte. No entanto, não é destinada a grandes áreas devido a sua necessidade de mão-deobra intensiva. Por outro lado, é uma opção bastante atraente para propriedades com relevo
acidentado, onde a mecanização não é possível, como seria necessário se o agricultor optasse
por plantar soja, por exemplo. Contudo, o rendimento que o fumo proporciona é superior aos
das demais culturas, em valores absolutos.
O fumo é considerado uma cultura temporária, pois seu ciclo é inferior a um ano, sua
colheita acontece nos meses quentes, de novembro a janeiro, sendo que o pico de produção
nas empresas fumageiras ocorre de janeiro a setembro. Após fevereiro, as áreas são
reaproveitadas para o plantio de milho e/ou feijão, inclusive os orientadores estimulam os
agricultores a manterem esta prática. Este novo plantio aproveita os fertilizantes e corretores
de solo utilizados na cultura anterior. Por outro lado, alguns municípios em Santa Catarina
estão conseguindo realizar safrinhas de fumo durante todo o ano, com novas técnicas de
plantio e em decorrência do clima ameno das regiões mais próximas ao litoral (este assunto
será abordado com mais detalhes no item sobre tecnologia).
Tabela 4.2.7 - Rendimento médio de culturas agrícolas selecionadas no Brasil – 2002/03
DISCRIMINAÇÃO
SAFRA 2002/03
Receita bruta (R$/ha)
Custo total (R$/ha)
Receita líquida (R$/ha)
Mão-de-obra (dias/homem)
MILHO
R$
%
1.069,20
100,00
957,01
89,51
112,19
10,49
22
CULTURA
FEIJÃO
R$
%
1.470,00
100,00
737,77
50,19
732,23
49,81
26
FUMO
R$
%
8.402,34
100,00
4.856,44
57,80
3.545,90
42,20
149
Fonte: Costa e Sehn, 2003.
Conforme DESER (2003), as principais vantagens que a cultura do fumo apresenta
são, na visão dos agricultores: que a cultura ocupa uma pequena parte da terra, gera a maior
renda dentre as demais culturas, a comercialização do produto é garantida, existe o seguro
431
contra granizo, e o crédito é facilitado pela empresa fumageira aos seus integrados. O mesmo
grupo também identifica alguns dos principais problemas da cultura: absorve muita mão-deobra; a classificação do produto pelas empresas apresenta uma exigência muito alta; a grande
quantidade de classes é considerada excessiva; o sistema de integração provoca falta de
liberdade de produção e comercialização; a assistência técnica das empresas é considerada
insuficiente; há carência de lenha em algumas propriedades para a cura do fumo e a
Previdência Social não reconhece as intoxicações por agrotóxicos como doença de trabalho.
Uma vez que se optou trabalhar com os municípios com maior produção agrícola de
fumo, esbarrou-se no problema de ausência de dados precisos sobre o número de pessoas
envolvidas. Só no estado são, aproximadamente, 60 mil famílias, o que corresponde a 204 mil
empregos diretos, levando-se em conta que cada família seja composta de 3,4 pessoas. Outros
trabalhadores são contratados para trabalhar na época da colheita, nas propriedades agrícolas
ou nas empresas beneficiadoras. Estes trabalhadores temporários são denominados ‘safristas’.
Tabela 4.2.8 - Trabalhadores no setor de fumo de acordo com o grau de escolaridade no
estado de Santa Catarina – 2005
NÍVEL DE ESCOLARIDADE (1)
CIDADES
Agronômica
Apiúna
Araranguá
Benedito Novo
Blumenau
Braço do Norte
Brusque
Canoinhas
Criciúma
Florianópolis
Itajaí
Laurentino
Morro da Fumaça
Nova Veneza
Pouso Redondo
Rio dos Cedros
Rio do Sul
Rodeio
São Miguel d’Oeste
Sombrio
Taió
Timbó
Vitor Meireles
TOTAL
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
INCOMPLETO
COMPLETO
INCOMPLETO
COMPLETO
INCOMPLETO
1
0
1
0
4
0
0
1
0
0
0
6
2
0
2
3
0
8
2
4
0
3
0
37
2
0
2
1
4
1
1
0
0
0
0
4
0
1
2
0
0
0
1
0
1
0
0
20
2
0
1
0
15
0
0
0
0
0
0
3
0
0
3
0
0
1
0
2
1
2
0
30
14
0
6
0
41
2
1
0
0
0
1
2
0
1
3
1
3
0
14
12
2
2
0
105
0
1
1
0
25
0
0
0
1
1
0
1
0
2
1
0
0
0
1
3
0
0
1
38
3
0
0
0
42
1
0
0
0
1
2
0
0
0
2
0
0
0
2
3
0
0
0
56
Fonte: RAIS/MTE.
Nota: (1) Analfabetos não constam na relação porque não havia registro algum.
TOTAL
22
1
11
1
131
4
2
1
1
2
3
16
2
4
13
4
3
9
20
24
4
7
1
286
432
De acordo com os dados da RAIS/MTE, pode-se perceber que o número de pessoas
envolvidas é bem menor do que os centros de estudos agrícolas revelam, pois os dados acima
são baseados nas Informações Sociais que as empresas enviam anualmente para o Ministério
do Trabalho. Desse modo, trabalhadores como os agricultores familiares, que não têm registro
de firma, não fornecem tais informações, o que fica à margem da estatística. Portanto,
municípios como Blumenau, Laurentino, São Miguel d’Oeste e Timbó, que não estão entre os
maiores produtores agrícolas de fumo, mas aparecem na relação fornecida pela RAIS/MTE,
visto que as localidades onde as transnacionais têm filiais instaladas.
Segundo Silva e Paulilo (1999), o trabalhador agrícola, especialmente aquele que
utiliza de forma constante agrotóxicos, teria que fazer uso de um equipamento de proteção
individual (EPI), que o protegesse durante a aplicação. O EPI é composto de capuz, viseira,
avental impermeável, luvas de nitrilas impermeáveis, camisa e calça de algodão
hidrorrepelente e botas de borracha. Desta maneira, o agricultor estaria protegido do contato
com os produtos químicos. O EPI deve ser usado não somente na aplicação, mas também
durante a preparação do produto. No entanto, há uma resistência muito grande dos
trabalhadores em usar o equipamento. As desculpas são as mais diversas: devido ao calor
intenso, a aplicação é rápida e a exposição é pequena, o equipamento dificulta o trabalho, pois
atrapalha os movimentos. Porém, esse comportamento induz à contaminação por agrotóxicos,
o que, na maioria das vezes, não é negligenciável. Outros autores comentam que o agricultor é
ainda ignorante em relação ao dano que o produto químico pode causar na sua saúde e, assim,
não faz o uso adequado dos equipamentos de segurança. A segurança na produção agrícola é
fundamental, mas a contaminação por agrotóxicos na fumicultura atinge 50% dos produtores
(BOEIRA e GUIVANT, 2003). Os principais sintomas que acometem os trabalhadores
contaminados são dor de cabeça, tonturas, mal estar, abalos musculares, vômitos, salivação e
perda de apetite. “A tese, comum entre empresários do setor, de que os agricultores fazem
‘uso inadequado’ de agrotóxicos, é apontada (...) como ‘uma forma sutil de isentar a livre
comercialização e a falta de fiscalização’, e de transferir toda a responsabilidade aos
agricultores e aos agrônomos.” (BOEIRA e GUIVANT, 2003, p. 60).
433
4.2.2.4 Faturamento, mercados e canais de comercialização
Os preços médios recebidos pelos produtores de Santa Catarina, em geral, estão
próximos à média da região Sul. Todavia, a produção mundial vem apresentando crescimento
negativo, mas no Brasil a produção foi duplicada nos últimos dez anos. A explicação para este
fato é o baixo custo da mão-de-obra brasileira. As mesmas empresas que aqui no Brasil
pagam entre US$ 1 e 1,5/kg aos fumicultores brasileiros, pagam US$ 6/kg aos norteamericanos, US$10/kg aos europeus e US$ 18/kg aos produtores japoneses (BIOLCHI,
2005b). Deste modo, torna-se mais lucrativo produzir no Brasil e exportar o produto in
natura, como acontece atualmente.
A variação no preço médio recebido, em reais, pelos produtores da região Sul, entre as
safras de 1998/1999 e 2003/2004, foi de 130,44% e a recebida pelos produtores de Santa
Catarina foi de 122,87%. De acordo com o DESER (2005), convertendo os preços médios
pagos aos produtores em dólar, fica evidente a estratégia das empresas fumageiras de reduzir
seus preços de exportação no intuito de aumentar suas vendas e ganhar novos mercados. Em
outras palavras, pagando menos aos produtores, as empresas conseguem exportar o fumo mais
barato e com isso aumentar suas vendas externas, tornando-se ainda mais competitivas no
comércio exterior.
Tabela 4.2.9 - Faturamento e distribuição de renda no setor fumageiro no Brasil – 2003
FATURAMENTO TOTAL
Exportação de fumo e derivados
Consumo doméstico de cigarros
Total
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA BRUTA
Governo (tributos)
Indústria
Produtor
Varejista
Total
2003
3.257
8.618
11.874
2003
5.590
3.191
2.365
728
11.874
%
27,4
72,6
100,0
%
47,1
26,9
19,9
6,1
100,0
Fonte: Biolchi, 2005a.
Nota: Valores em milhões de reais de 2003.
A exportação de fumo e seus derivados, inclui-se aí o produto vendido em folha,
semimanufaturado e uma pequena parcela do produto final acabado, apresentou, em 2003,
mais de três bilhões de reais, enquanto que o consumo interno ficou em cerca de nove bilhões
de reais, conforme a Tabela 4.2.9. De todo o faturamento que o setor fumageiro gera no
Brasil, a maior parte é revertida ao governo na forma de tributos. Apesar disso, a exportação
do produto em folhas é isenta de ICMS e demais taxas, fazendo com que seja vantajoso
434
finalizar a manufatura do produto em outros países, ou naqueles próximos aos maiores
mercados consumidores. Segundo a tabela abaixo, a divisão do faturamento do setor no país
se dá da seguinte forma: 47% para o governo, na forma de tributação; 27% para a indústria;
20% para o produtor agrícola; e 6% para o varejista. A tributação brasileira sobre cigarros é a
quinta maior do mundo. Assim, em 2004, o Tesouro Nacional recolheu o equivalente a R$ 6,4
bilhões devido a impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS, Selo
de Controle, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa
de Integração Social (PIS), conforme informações do DESER (2005).
O fumo em folha representa quase a totalidade das exportações do setor, cerca de 97%
(DESER, 2005). Em 2004, as exportações brasileiras de fumo em folha chegaram a mais de
500 mil toneladas, ou aproximadamente 24% superior ao registrado do ano anterior, conforme
a Tabela 4.2.10. Além disso, a isenção de impostos para a exportação de produtos primários e
semi-elaborados trouxe ganhos excepcionais para as multinacionais instaladas no Brasil6, que
passaram a exportar fumo em folha para beneficiamento em seus países de origem. Os
principais destinos para o fumo em folha brasileiro são os EUA, a Alemanha, BélgicaLuxemburgo, China, Filipinas e África do Sul. Este último país mostrou um crescimento de
123% na importação do produto brasileiro, no período 2003/2004 (DESER, 2005). A redução
da produção em importantes países como o Zimbábue e os EUA permitiu a consolidação do
produto brasileiro no exterior.
Tabela 4.2.10 - Exportações brasileiras de fumo – 2000-2004
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
QUANTIDADE (1)
353.022
443.847
474.472
477.541
592.844
PREÇO (2)
2,38
2,12
2,10
2,26
2,40
RECEITA (3)
845
944
1.008
1.090
1.426
Fonte: DESER, 2005.
(1) Quantidade em toneladas. (2) Preços em US$/kg. (3) Receita em US$ milhões.
A produção de fumo é concentrada em alguns países do mundo. Os principais
produtores, China, Brasil, Índia, EUA, Malawi e Indonésia, são responsáveis por 70% da
produção mundial de fumo. No entanto, o crescimento tem sido negativo tanto na produção
como nos estoques mundiais. No período 2000/2004, apenas o Brasil e o Malawi apresentaram
crescimento da produção, respectivamente, 53% e 54%, conforme a Tabela 4.2.11.
6
Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, também conhecida como Lei Kandir.
435
O Brasil é o maior exportador de fumo do mundo, com 27% do produto mundial
exportado. A China, que está em segundo lugar, exporta apenas 7,5%. Ademais, no período
2000/2004, o Brasil aumentou sua participação no mercado mundial em 65%. Os EUA vêm
reduzindo sua participação na exportação mundial do produto e no período 2000/2004 essa
redução foi de -13%.
Por outro lado, os EUA aumentaram em 37% a importação de fumo, em decorrência
da redução de sua produção e de seus estoques. E junto com a Rússia e Alemanha, importam
40% de todo o fumo comercializado no mundo. Apesar de estes serem os três maiores
importadores de fumo, a Alemanha, no período 2000/04, reduziu em -33% a compra do
produto.
Tabela 4.2.11 - Produção e comércio mundial de fumo – 2000, 2004
PRODUÇÃO
China
Brasil
Índia
EUA
Malawi
Total mundial
EXPORTAÇÃO
Brasil
China
EUA
Malawi
Itália
Total mundial
IMPORTAÇÃO
Rússia
EUA
Alemanha
Países Baixos
Reino Unido
Total mundial
CONSUMO
China
Índia
EUA
Rússia
Japão
Total mundial
ESTOQUE
China
EUA
Turquia
Brasil
Japão
Total mundial
2000 (1)
2.295.000
493.000
599.400
408.200
89.550
6.097.244
2000 (1)
341.500
113.259
179.892
101.250
100.608
1.961.742
2000 (1)
285.000
196.601
263.077
112.358
108.427
2.010.505
2000 (1)
1.235.471
474.175
498.909
301.480
164.701
5.136.087
2000 (1)
4.342.988
1.536.000
380.820
266.980
231.105
8.189.671
2004 (2)
2.013.735
757.075
598.000
357.612
138.000
5.734.717
2004 (2)
564.000
156.900
156.000
138.000
110.000
2.095.730
2004 (2)
275.042
270.000
175.000
101.929
100.000
1.863.858
2004 (2)
2.220.320
486.230
450.000
280.917
144.000
5.724.505
2004 (2)
2.744.638
1.552.636
268.015
209.820
157.772
6.242.956
2004 (3)
35,1
13,2
10,4
6,2
2,4
100,0
2004 (3)
26,9
7,5
7,4
6,6
5,2
100,0
2004 (3)
14,8
14,5
9,4
5,5
5,4
100,0
2004 (3)
38,8
8,5
7,9
4,9
2,5
100,0
2004 (3)
44,0
24,9
4,3
3,4
2,5
100,0
VARIAÇÃO (4)
-12,26
53,56
-0,23
-12,39
54,10
-5,95
VARIAÇÃO (4)
65,15
38,53
-13,28
36,30
9,34
6,83
VARIAÇÃO (4)
-3,49
37,33
-33,48
-9,28
-7,77
-7,29
VARIAÇÃO (4)
79,71
2,54
-9,80
-6,82
-12,57
11,46
VARIAÇÃO (4)
-36,80
1,08
-29,62
-21,41
-31,73
-23,77
Fonte: Oliveira e Biolchi, 2004.
(1) Valores em toneladas. (2) Valores para 2004 são estimativas. (3) Participação percentual no valor de 2004.
(4) Variação percentual de 2004 em relação a 2000.
436
Alguns estudos mostram que campanhas antitabagistas têm influenciado a redução no
consumo de cigarros. Porém, no período houve crescimento de 11% no consumo mundial.
Este movimento é influenciado principalmente pelo grande aumento registrado na China, de
quase 80% em quatro anos no número de cigarros consumidos. Os grandes consumidores,
com exceção da Índia, registraram decréscimo do consumo em até 12%.
No período 2000/2004, os estoques mundiais de fumo tiveram uma redução de -23%.
Com exceção dos EUA, que aumentaram seus estoques em 1%, os demais países
apresentaram reduções significativas, como a Turquia (-29%) e o Brasil (-21%).
De acordo com o Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina
(ICEPA)7, as exportações catarinenses de fumo aumentaram 75,6% entre os anos de 1992 e
2003, conforme a Tabela 4.2.12. Entretanto, quando se observa a quantidade exportada de
fumo entre os anos de 2001 e 2003, percebe-se que houve uma queda de aproximadamente
10% do total exportado e que o ano de 2001 se destaca no período, com a marca de 48.101
toneladas de fumo exportadas. Em relação ao preço pago por quilo de fumo, constatou-se que,
entre os anos de 1992 e 2003, houve uma queda de 47,7%. Mas ao se verificar os preços
praticados entre os anos de 2001 e 2003, percebe-se que eles se elevaram em 8,5%.
Tabela 4.2.12 - Exportações de fumo em folha no estado de Santa Catarina – 1992-2003
ANO
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
QUANTIDADE (1)
24.641
27.763
33.173
38.070
39.452
34.909
38.735
31.449
37.882
48.101
45.968
43.264
VALOR (2)
96.075
83.110
84.677
116.055
140.674
122.125
127.255
84.388
88.697
90.579
88.211
88.232
PREÇO (3)
3,90
2,99
2,55
3,05
3,57
3,50
3,29
2,68
2,34
1,88
1,92
2,04
Fonte: ICEPA, 2004.
(1) Quantidade em toneladas. (2) Valores em US$ 1.000. (3) Preço em US$/Kg.
A cadeia produtiva do fumo no Brasil é integrada, isto é, a produção das folhas é
orientada pelas empresas fumageiras, de modo que ela se compromete a comprar toda a safra
dos fumicultores. Por outro lado, ela também define a classificação e o preço do fumo na
compra, sendo que o produtor não tem muita escolha na hora de vender o produto. Segundo
7
O antigo Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina (ICEPA) foi incorporado pela
EPAGRI, em junho de 2005, e tornou-se o Centro de Estudos de Safras e Mercados (EPAGRI/CEPA).
437
Dacorégio (2004, p. 19), existe uma forte dependência dentro da cadeia produtiva do fumo,
que “envolve fabricantes de insumos e equipamentos, o produtor rural e sua família, a
fumageira integradora, os transportadores, os trabalhadores temporários da safra, os
trabalhadores das indústrias, os distribuidores, os varejistas e as instituições públicas e
privadas.”
A distribuição do produto final é responsabilidade da empresa fumageira, que também
se responsabiliza pelo transporte do produto das fazendas até a empresa e o seguro de
transporte. Neste elo final, as grandes empresas possuem um aparato de logística próprio, que
permite que ela otimize a sua distribuição.
Dacorégio (2004) faz uma análise da distribuição da empresa Souza Cruz, que detém
cerca de 80% do mercado nacional de cigarros. A empresa atende por volta de duzentos mil
pontos de venda em todo o território nacional. O atendimento acontece através das Centrais
Integradas de Distribuição (CID), que estão localizadas em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR),
São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). A empresa possui
em torno de 900 veículos próprios e outros meios para chegar a cada ponto de venda. A
intenção da empresa na instalação de uma rede própria de distribuição possibilita que ela
tenha mais controle sobre todas as operações da produção e comercialização do fumo. Desta
forma, a empresa tem todo o conhecimento sobre todas as etapas, desde as sementes até ao
consumidor final.
Como já foi mencionado, a atuação do estado de Santa Catarina na cadeia do fumo dáse, fundamentalmente, como fornecedor de matéria-prima para a indústria localizada no Vale
do Rio Pardo no Rio Grande do Sul, ocorrendo a exportação de menos de 20% da produção
estadual por somente uma empresa. As demais mantêm unidades de compra do fumo em
folha. Desta forma, o segmento de produção agrícola é o que predomina em Santa Catarina.
As unidades produtoras de fumo localizam-se, em sua maioria, em regiões cujo acesso ocorre
através de estradas de barro não pavimentadas que requerem manutenção regular e preventiva,
visto que vias em mal estado de conservação retardam e encarecem o escoamento da
produção entre as áreas rurais e os centros urbanos. As estradas vicinais utilizadas para o
escoamento do fumo e para a entrega por parte das empresas de insumos aos produtores estão
espalhadas no território catarinense, devido à diluição da produção em mais de 200
municípios.
As unidades de compra das empresas ficam localizadas nas regiões Oeste, Vale do
Itajaí, Sul e Planalto Norte do Estado, regiões produtoras, sendo que o escoamento do produto
438
até as unidades de beneficiamento no Rio Grande do Sul requer a utilização de rodovias
catarinenses e gaúchas. Já a empresa Souza Cruz exporta parcela da sua produção a partir da
sua unidade de Blumenau, através do Porto de Itajaí, utilizando para acessá-lo a rodovia BR
470. Portanto, no que tange às rodovias catarinenses, as mais utilizadas são as BR 101, 282 e
a 470. Segundo pesquisa realizada neste ano pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura
de Transportes (DNIT), as rodovias citadas acima mostram a seguinte situação: a BR 282 foi
classificada como deficiente, apresentando pavimentação deficiente, boa sinalização e
geometria ruim; a BR 470 encontra-se com um estado geral bom, boa pavimentação, boa
sinalização e geometria ruim; a Br 101 apresentou uma boa situação para os itens
mencionados acima, com exceção para a sinalização, que foi considerada ótima.
4.2.2.5 Fornecedores de insumos
Os insumos utilizados na produção de fumo são basicamente os agrotóxicos, adubos e
similares, placas de poliestireno expandido ou isopor (EPS). As estufas e seus equipamentos
são construídos basicamente com material de construção e apenas a fornalha utilizada na cura
é considerada um equipamento específico. Além disso, os grampos utilizados no processo
folha solta também não têm outra aplicação.
MARCA COMERCIAL
Acefato Fersol 750 SP
Cefanol
Dimetoato CE
Doser
Lebaycid 500
Lorsban 480 BR
Mentox 600 CE
Nufos 480 CE
Orthene 750 BR
Diafuran 50
Furadan 350 SC
Furadan 50 G
Marshal 50 G
Ralzer 50 GR
Sevin 480 SC
Sevin 850 PM
SUBSTÂNCIA ATIVA
Acefato
Acefato
Dimetoato
Clorpirifos
Fenthion
Clorpirifos
Paration Metílico
Clorpirifos
Acefato
Carbofuran
Carbofuran
Carbofuran
Carbosulfan
Carbofuran
Carbaryl
Carbaryl
TOXICIDADE
iv
iii
i
ii
ii
ii
i
iii
iv
i
i
i
iii
i
ii
ii
FABRICANTE
Fersol Indústria e Comércio Ltda.
Sipcam Agro S.A.
Milenia Agro Ciências S.A.
DowElanco
Bayer S.A.
Basf S.A.
Fersol/Prentiss Química Ltda.
Cheminova Brasil Ltda.
Hokko/Arysta Life Science
Hokko/Arysta Life Science
FMC Agricultural Products
FMC Agricultural Products
FMC Agricultural Products
Fersol Indústria e Comércio Ltda.
Rhodia-Agro S.A.
Rhodia-Agro S.A.
Fonte: DESER, 2005.
Quadro 4.2.2 - Agrotóxicos liberados para a cultura do fumo no Brasil - 2005
Os inseticidas e acaricidas liberados para a cultura do fumo são na sua maioria
organofosforados, conforme Quadro 4.2.2. Devido ao sistema de integração, a empresa
439
integradora é quem adquire os agrotóxicos e os repassa aos agricultores. Assim, a definição
dos fornecedores depende exclusivamente da integradora.
Os agrotóxicos estão classificados como: inseticidas (organofosforados, carbamatos,
organoclorados e piretróides), fungicidas, herbicidas, raticidas, acaricidas, nematicidas,
mulosquicidas e fumigantes. Sua utilização decorre da necessidade de controlar pragas que
possam atacar a planta de fumo danificando-a ou inutilizando-a. A maior preocupação que o
uso indiscriminado dos agrotóxicos traz é com relação a sua toxicidade. Para tanto, eles são
classificados em quatro classes, de extremamente tóxicos a muito pouco tóxicos. A
identificação de cada substância é feita pelo rótulo, onde (i) faixa vermelha significa
extremamente tóxico, (ii) faixa amarela altamente tóxico, (iii) faixa azul mediamente tóxico e
(iv) faixa verde muito pouco tóxico.
4.2.3 Caracterização do arcabouço institucional público e privado
A produção de fumo de Santa Catarina não pode ser visualizada somente pelas
atividades que ocorrem dentro do território. Isto se dá porque o espaço principal de tomada de
decisão sobre tecnologias utilizadas, volume de produção, organização e destino da produção
encontra-se situado nos locais onde estão presentes as unidades de gerenciamento das
subsidiárias das multinacionais que dominam o setor no país, na região do Vale do Rio Pardo,
no Rio Grande do Sul. Nesta região estão localizadas as principais unidades de
beneficiamento do produto das empresas, bem como as sedes das principais instituições que
representam os interesses dos atores que atuam na atividade.
No ano de 2003, foi criada a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, órgão
colegiado federal criado com o objetivo de debater a formulação de políticas públicas
estruturadas para os diferentes segmentos do setor (DESER, 2005). A Câmara Setorial é
composta por 32 representantes dos poderes públicos, iniciativa privada e movimentos
sociais, de acordo com o Quadro 4.2.3. As entidades que participam da Câmara Setorial serão
apresentadas a seguir, algumas serão analisadas mais detalhadamente nos itens posteriores.
440
Entidades que participam da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo
Entidades pertencentes à esfera privada
ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria de Fumo – Vera Cruz (RS)
AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil – Santa Cruz do Sul (RS)
ANDEF – Associação Nacional de Defesa Vegetal – São Paulo (SP)
ANPA – Associação Nacional dos Pequenos Agricultores – Santa Cruz do Sul (RS)
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Santa Cruz do Sul (RS)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Porto Alegre (RS)
CUT – Central Única dos Trabalhadores – Santa Cruz do Sul (RS)
FENTIFUMO – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins – Santa Cruz do Sul (RS)
FETRAF-SUL/CUT – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul – Presidente Getúlio
(SC)
OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras – Arroio do Tigre (RS)
SINDIFUMO/BA – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado da Bahia – Brasília (DF)
SINDIFUMO/RJ – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (RJ)
SINDIFUMO/RS – Sindicato da Indústria do Fumo – Santa Cruz do Sul (RS)
SINDIFUMO/SP – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - São Paulo (SP)
SINTIFA – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Alimentação de Cruz das Almas – Cruz das
Almas (BA)
Entidades pertencentes à esfera pública
BB – Banco do Brasil S.A. – Brasília (DF)
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – Rio de Janeiro (RJ)
CAPR – Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Pelotas (RS)
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. – Brasília (DF)
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário – Brasília (DF)
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Brasília (DF)
MF – Ministério da Fazenda – Brasília (DF)
MMA – Ministério do Meio Ambiente – Brasília (DF)
MS – Ministério da Saúde – Brasília (DF)
SAA. – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (RS)
SAR – Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural de Santa Catarina - Florianópolis (SC)
SDA. – Secretaria de Defesa Agropecuária – Brasília (DF)
SEAB – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná - Curitiba (PR)
SPA – Secretaria de Política Agrícola – Brasília (DF)
SRF/MF – Secretaria da Receita Federal – Brasília (DF)
OUTRAS INSTITUIÇÕES NO ESTADO DE SANTA CATARINA
FETAESC – Federação de Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina
FAESC – Federação da Agricultura de Santa Catarina
Fonte: DESER, 2005a e 2003.
Quadro 4.2.3 - Instituições que fazem parte da câmara setorial e outras que interferem na
cadeia produtiva do fumo no Brasil e no estado de Santa Catarina – 2005
Na cadeia produtiva do fumo estão envolvidos diversos atores, tanto da esfera pública
como da esfera privada. Da esfera pública são as agências reguladoras, seja da produção, seja
dos insumos utilizados. Pelo lado da esfera privada, os principais agentes são as empresas
fumageiras, que através do processo de produção integrado, têm controle sobre toda a cadeia
produtiva do fumo. Em Santa Catarina há também representações de classes da esfera privada,
e no âmbito público a Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural de Santa Catarina é
a representante.
441
4.2.3.1 Principais atores pertencentes à esfera pública
As justificativas do Governo Federal para criar as agências reguladoras são
decorrentes de exigências sociais e políticas. Em função desta situação, houve uma diluição
do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços
públicos e, simultaneamente, um processo, ainda em curso, de regular atividades produtivas
de interesse público mediante o estímulo à competição e à inovação, atuando
preferencialmente no gerenciamento de recursos e na função de controle. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É
uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela
independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e
autonomia financeira. A gestão da Agência é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada,
composta por cinco membros. Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está
vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é regulado por Contrato de
Gestão. A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população
por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados. A ANVISA interfere na cadeia produtiva do fumo de duas
maneiras. A primeira é através do licenciamento e controle dos produtos químicos utilizados
na agricultura, que devem ser registrados para entrarem no mercado. A segunda é pela
definição das quantidades das substâncias presentes nos cigarros. Esta normatização é
internacional e pretende minimizar os riscos do consumo do produto.
O Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) são
responsáveis pelo controle à entrada de produtos contrabandeados no país. Pode-se verificar o
tamanho do prejuízo conforme a Tabela 4.2.13.
Tabela 4.2.13 - Mercado total de cigarros no Brasil – 1993-2003
ANO
Vendas legais
Comércio total
1993
115
129
1994
105
129
1995
116
145
1996
115
151
1997
108
152
1998
91
147
1999
97
141
2000
95
142
2001
100
150
2002
96
142
2003
91
130
Fonte: Anuário Brasileiro do Fumo, 2004.
Nota: Valores em bilhões de unidades.
O mercado ilegal chega a um terço do que é consumido no país. Em 1993, o valor de
cigarros ilegais no país era de 14 bilhões de unidades, ou 11% do total consumido. Em 2003,
este valor atingiu 39 bilhões de unidades, ou 30% do consumo total. O mercado interno tem
442
se mantido constante, entre 130 e 140 bilhões de unidades por ano, porém, as vendas legais
estão em decréscimo desde o ano de 2001, conforme a Figura 4.2.2. O volume de contrabando
que entra no Brasil chega a ser maior do que o consumo de alguns países, como a Argentina,
por exemplo. São vendidas mais de 360 marcas ilegais, das 420 existentes no mercado.
Bilhões de unidades
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Ano
Vendas legais
Comércio total
Fonte: Anuário Brasileiro do Fumo, 2004.
Figura 4.2.2 - Mercado total de cigarros no Brasil– 1993-2003
Os produtos falsificados são oriundos especialmente do Paraguai e do Uruguai e,
devido ao não pagamento dos impostos relacionados, chegam ao mercado com preço
efetivamente mais baixo e geram concorrência desleal, além do impacto negativo na
arrecadação fiscal. Estes países consomem aproximadamente sete bilhões de unidades por
ano, e a capacidade instalada de produção de cigarros é de 100 bilhões de unidades/ano. Nos
últimos quatro anos, o Paraguai passou de 17 para 33 fábricas de cigarros. Os impostos
incidentes sobre o cigarro no Brasil atingem a marca de 70%, enquanto que no Paraguai não
passa de 18%, o reflexo é visto no preço, média de R$ 1,42, em 2002, para o produto
nacional, e de R$ 0,78 para o produto contrabandeado. Este fato, ao lado da ratificação da
Convenção-Quadro, são dois objetos de permanentes discussões em todas as entidades ligadas
ao setor do fumo no Brasil.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as Secretarias de
Defesa Agropecuária (SDA.) e de Política Agrícola (SPA) também interferem junto à cadeia
produtiva do fumo. É o MAPA que tem a competência para a normatização da classificação
do fumo produzido no Brasil, o que interfere no preço do produto. Além disso, as associações
e sindicatos ligados à cadeia produtiva do fumo solicitam junto ao MAPA e ao Ministério do
443
Desenvolvimento Agrário (MDA) a revisão de suas posições em relação à Implementação da
Convenção–Quadro do Controle do Tabaco8 e seus protocolos. Os senadores da república
também são visitados constantemente por membros da Câmara Setorial do Fumo para debates
a respeito da Convenção-Quadro.
4.2.3.2 Principais atores pertencentes à esfera privada
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) foi fundada em 1979 para
ajudar a comunicar as posições dos associados sobre diversos assuntos de seu interesse. Hoje
onze empresas do setor de produção, beneficiamento e comercialização do fumo integram a
Associação. A ABIFUMO é um fórum para que suas associadas expressem suas opiniões
sobre questões relacionadas ao setor fumageiro e, quando apropriado, leva as conclusões da
associação às partes interessadas. As associadas seguem o Código de Ética Setorial, um
conjunto de normas de conduta. A Associação está sediada em Brasília.
Criada em 1955, a AFUBRA surgiu em virtude de três condições básicas e
fundamentais: (a) Melhores preços para o fumo, (b) Estabilidade do mercado, (c) Seguro
contra granizo. Devido à atuação desta e das demais Associações, atualmente, o fumo é a
única cultura que goza do privilégio de estar amparado por um seguro mútuo. A AFUBRA
também é filiada à Associação Internacional dos Produtores de Fumo (ITGA).
O Sindicato das Indústrias do Fumo (SINDIFUMO) é a organização que reúne as
empresas atuantes na produção, beneficiamento, comercialização e exportação de fumo.
Possui papel de fundamental importância na representação das indústrias, seja na esfera
pública, com o governo, seja na negociação de contratos de integração, de captação de
recursos e da comercialização da safra.
Em Santa Catarina, os produtores são representados pela Federação de Trabalhadores
na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC) e pela Federação da Agricultura de Santa
8
Este documento foi proposto em 1999 e adotado em 2003 pelos países membros das Nações Unidas e é o
primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade. A idéia central da Convenção–
Quadro é a redução da demanda de tabaco, através da: (a) proibição ou restrição da publicidade, promoção e
patrocínio do tabaco; (b) estabelecimento de normas para embalagem e etiquetagem do produto; (c) promoção de
medidas de proteção contra a exposição à fumaça de produtos do tabaco; (d) promoção de medidas para evitar o
contrabando de produtos de cigarros; e (e) estabelecer o princípio de responsabilidade civil social. O Brasil foi o
segundo país a assinar a Convenção-Quadro, porém, as empresas fumageiras são contra a ratificação do tratado
(BIOLCHI, 2005a).
444
Catarina (FAESC), além da AFUBRA. Como a maioria dos produtores são agricultores
familiares, as três associações acima são consideradas seus representantes legítimos.
Os bancos são considerados importantes nesta cadeia produtiva porque atuam como
financiadores dos pequenos agricultores, apesar de todo o processo passar pelas mãos das
empresas fumageiras. Devido ao grande número de integrados, em geral, da agricultura
familiar, as empresas concentram em seu nome os financiamentos conseguidos junto aos
bancos, repassando aos integrados. Tanto os bancos quanto as empresas fumageiras
concordam que esta modalidade de empréstimo é mais adequada, pois os pequenos produtores
teriam mais dificuldade de acesso ao crédito isoladamente, e a empresa atuando como
avalista, praticamente inexiste inadimplência. Contudo, toda a operação é acordada pelos
integrados, que apenas não têm acesso aos documentos gerados durante o processo.
4.2.4 Nível tecnológico
4.2.4.1 Principais tecnologias utilizadas
A tecnologia utilizada é quase toda dominada pelas empresas fumageiras, com
exceção do desenvolvimento das sementes, que fogem ao foco da empresa e são
desenvolvidas por outros atores da cadeia. Como a cultura do fumo é altamente absorvedora
de produtos químicos, sejam fertilizantes e corretores para o solo, sejam fungicidas e
agrotóxicos, para eliminação de pragas e utilizadora em grande proporção de mão-de-obra, os
avanços tecnológicos buscam reduzir custos e aumentar o rendimento da atividade de
produção do fumo.
O brometo de metila, produto químico utilizado para a esterilização do solo e plantio
das sementes e desenvolvimento de mudas, está sendo substituído pelo sistema float (que
significa bóia, flutuar). Este sistema elimina o uso de produtos químicos, já que as mudas são
desenvolvidas em placas de EPS, sobre uma lâmina de água. Além de facilitar o manuseio, o
sistema diminui o uso de produtos químicos e facilita o trabalho. Por outro lado, um novo
problema está surgindo com as placas de EPS. Estas têm vida útil de cinco anos, após este
período, devem ser descartadas. Para evitar a poluição ambiental e a visual, uma vez que o
volume dos produtos é grande, elas são completamente recicláveis, apenas devem ser
encaminhadas adequadamente (ANUÁRIO BRASILEIRO DO FUMO, 2002, 2003, 2004).
445
Ainda sobre produtos recicláveis, as embalagens de agrotóxicos devem ser lavadas três
vezes (a chamada tríplice lavagem) na propriedade e depois encaminhadas às fábricas para a
reciclagem. Todavia, os agricultores reclamam da mão-de-obra desta função e que as
empresas são exigentes com relação a isto. A intenção é reduzir a quantidade de lixo
produzida nas lavouras e evitar que tais produtos cheguem às nascentes de água.
Outra aposta do progresso tecnológico é o desenvolvimento de novas variedades
altamente produtivas. Através de melhoramento genético, a busca é por variedades que
satisfaçam o produtor, permitam rastreabilidade, garantia de pureza genética e de equilíbrio
químico. Isto pode ocorrer com variedades que possibilitam o crescimento de mais folhas por
planta, altos níveis de qualidade e melhoria da relação talo-lâmina.
A grande quantidade de mão-de-obra necessária à cultura do fumo também é ponto de
investigação. O processo de cura exige um elevado número de pessoas trabalhando, pois é
necessário fazer a colheita, a classificação das folhas, costura, engate nas varas da estufa ou
do galpão, alimentação dos fornos a lenha, verificação da temperatura, além de outras tarefas
relacionadas.
No novo sistema de modelo de unidade de cura denominado LL ou folha solta, não há
necessidade da costura das folhas nas varas, as folhas são dispostas soltas em varas. Este
modelo potencializa a distribuição do calor pelo interior da estufa/galpão com o uso de
ventiladores e sistema de ar forçado. Também permite o controle automatizado que ajusta a
relação entre bulbo seco e bulbo úmido, além de avisar quando é preciso colocar lenha na
fornalha. A inovação é que o modelo LL reduz em 50% a necessidade de mão-de-obra e
elimina pelo menos oito operações do processo.
Outra atividade do processo de cura do fumo que exige bastante mão-de-obra é a
alimentação da fornalha. Em geral, se utiliza lenha para queimar e manter a estufa em
temperatura constante para a secagem das folhas. Porém, o forno tem que ser alimentado no
máximo a cada duas horas. Isto faz com que o agricultor tenha que permanecer a noite toda
acordado acompanhando o processo, uma vez que este não pode ser interrompido. A
necessidade de lenha é outro fator que limita a ampliação das áreas de cultivo do fumo,
porque quando se amplia a área plantada, é preciso ampliar as estufas e as áreas destinadas a
reflorestamentos das árvores que serão utilizadas no processo de cura. Portanto, são, pelo
menos, duas áreas que têm que ser ampliadas.
A alternativa é o uso de carvão mineral na queima. O produto é relativamente
abundante na região Sul do país, de modo que não é de difícil acesso. Embora seja 15% mais
446
caro que a lenha, apresenta maior praticidade no uso. Enquanto a lenha tem que ser reposta a
cada duas horas, o carvão mineral tem condições de manter a temperatura estável dentro do
galpão por até oito horas. Esse fato libera o produtor de ter que ficar a noite toda acordado
alimentando a fornalha. Além disso, os canos de estufa para um alimentador a lenha duram,
em média, de três a quatro anos, enquanto que aqueles à base de carvão mineral, duram,
aproximadamente, 15 anos. Existem equipamentos em funcionamento automatizados que têm
capacidade para 150 quilos de carvão mineral, e alimentam o forno automaticamente. Os
produtores tendem a preferir a tecnologia de custo inferior, mas em virtude dos benefícios
decorridos da utilização do carvão mineral, pode ser uma alternativa bastante interessante e
rentável.
Outra inovação na etapa de alimentação das fornalhas, que é bastante importante,
apesar da relativa simplicidade, é aquela que diz respeito ao tamanho das toras. Os
agricultores que compram madeira para a secagem do tabaco recebem estas peças de madeira
com o comprimento pré-definido de um metro. Entretanto, neste tamanho, a tora fica pesada e
de difícil manuseio, visto que, em geral, são as mulheres que fazem este trabalho, enquanto os
homens estão na lavoura. No entanto, percebeu-se que, ao cortar as toras no tamanho de 0,5
metro, a peça era mais fácil de se manusear e o rendimento do fogo também aumentava.
Assim, a recomendação dos agrônomos é para que os agricultores cortem as toras na
propriedade, pois, assim, evita-se o aumento dos custos deste insumo.
A cultura do fumo danifica e esgota o solo. Para diminuir esta degradação, os técnicos
agrícolas têm desenvolvido opções de adubação verde (sem produtos químicos) para
fortalecer o solo e eliminar a erosão. O adubo verde é composto de plantas como a aveia,
ervilhaca ou mucuna. Estas plantas são espalhadas no terreno, entre os pés de fumo formando
uma espécie de cobertura que amortece a queda da água da chuva e evita que a terra seja
levada pela água, impedindo assim a erosão. Esta adubação de base, somada à adubação de
cobertura (salitração), é feita sobre a coberta de plantas, eliminando o revolvimento do solo,
que reduz o desgaste da terra e, também, diminuindo o uso de mão-de-obra.
Quando se iniciou o plantio do fumo no Brasil, a mesma técnica era utilizada nos três
estados no Sul. Porém, com o desenvolvimento da cultura, de novas técnicas, a adaptação às
particularidades de cada solo e clima, hoje, cada região tem uma forma diferente de cultivar a
planta. Na região Sul de Santa Catarina, no município de Turvo, teve início a plantação do
tipo duplo, isto é, duas fileiras de plantas são colocadas próximas sobre um camalhão alto e
largo. O resultado é um maior número de plantas por hectare, redução na perda de
447
fertilizantes, facilidade no trato cultural e na adubação de cobertura e praticidade na colheita
do baixeiro. Também é mais adequado para áreas alagadas (ANUÁRIO BRASILEIRO DO
FUMO, 2002, 2003, 2004).
Outra novidade no plantio do fumo é sua produção o ano todo. Através de novas
técnicas, os agricultores estão conseguindo várias safras durante o ano, aumentando a renda
familiar sem grandes acréscimos nos custos. O chamado plantio escalonado e as safrinhas de
verão e de inverno são as técnicas que permitem esse aproveitamento integral da área de
plantação. O escalonamento, técnica surgida há quatro anos em Santa Catarina, significa o
transplante das mudas de fumo em diferentes datas, de modo a obter a colheita em datas
também diferentes. Isso reduz a contratação de mão-de-obra temporária, e a própria família do
agricultor tem condições de realizar todas as etapas da produção. Até mesmo a infra-estrutura
utilizada é a mesma. As safras intermediárias tendem a ser até 20% mais econômicas que a
safra convencional. O microclima da região Sul de Santa Catarina também é responsável pela
ampliação das safras, pois se torna adequado à cultura do fumo. É reduzido, também, o
volume de adubo utilizado, em especial os nitrogenados. Todavia, a incidência de pragas é
maior e, portanto, usa-se mais herbicida.
A onda de cultivo de plantas, de criação de animais sem o uso de produtos químicos
atingiu até mesmo a cultura do fumo. É cada vez maior o interesse dos agricultores pela
plantação de fumo ecológico, apesar de ainda apresentar produção inferior à convencional.
Segundo o Anuário Brasileiro do Fumo (2004), na safra 2001/2002, o fumo ecológico
apresentou rendimento de 700 a 1000 kg/ha., e o convencional, de 3000 kg/ha. Na safra
seguinte, 2002/2003, os números acima foram 1200-1300 kg/ha. e 1700-1800 kg/ha.,
respectivamente. O crescimento do fumo ecológico foi significativo, apesar da drástica
redução do rendimento médio do fumo convencional. Isto resulta em um aumento de preços,
para aqueles que estejam dispostos a pagá-lo.
Para a produção de fumo ecológico foi usado adubo organomineral que libera
nutrientes de forma lenta e gradual. No processo não houve ataque de pragas e os pulgões
foram combatidos com produtos biológicos, retirados de árvores. Porém, um obstáculo a esta
forma de produção é a dificuldade de se obter fontes de fornecimento de nutrientes estáveis.
No esterco de suínos e bovinos, o percentual de água varia muito, o que dificulta grandemente
seu uso. Outros produtos que estão sendo utilizados como alternativas aos produtos químicos
são: a torta de mamona para a obtenção de hidrogênio, o fosfato natural Arad, que é
448
importado, para fósforo, as cinzas na obtenção de potássio e cálcio. Não é utilizado nenhum
antibrotante, esse controle é feito manualmente.
As empresas fumageiras estão apoiando estas iniciativas através da realização de
pesquisa e desenvolvimento das técnicas.
4.2.4.2 Comparação com a situação tecnológica de outras localidades, no Brasil e no
exterior
A produção e o processamento de fumo na região Sul do Brasil são bastante
semelhantes. Mas, em comparação com a região Nordeste, a situação é diferente. No século
XIX, o Recôncavo Baiano iniciou a produção de fumo com destino à confecção de charutos.
Devido às condições edafo-climáticas, neste local, se produz o melhor fumo para charutos do
país, com qualidade reconhecida internacionalmente. Contudo, desde a década de 1960, a
fumicultura baiana está em uma espiral descendente (MESQUITA e OLIVEIRA, 2003). O
rendimento médio da região está em torno de 856 kg/ha., enquanto que na região Sul é de
1.724 kg/ha. Ao contrário do que acontece com os produtores sulistas, no Nordeste não há
inovações, que ampliem o rendimento médio, ou o uso de novas tecnologias, que são puxadas
por empresas integradoras, como, por exemplo, a Souza Cruz.
Os estados produtores da região são Alagoas (10.780 toneladas na safra 2001/2002),
Bahia (9.133 toneladas) e Sergipe (1.838 toneladas). A produção concentra-se em fumos
escuros, destinados à manufatura de charutos, cigarrilhas, cigarros escuros e fumo-de-corda.
As propriedades agrícolas familiares são menores que as do Sul, com tamanho de até 5 ha. Os
produtores, em geral, se enquadram como part time, pois os minifúndios encontram-se na
periferia urbana, em metade do tempo eles se ocupam das atividades na lavoura e metade do
tempo, em trabalhos urbanos, como bicos ou biscates.
A produção na região Nordeste é realizada em baixa escala, com baixo padrão
tecnológico e produção vinculada e dependente à exploração mercantil de um pequeno
número de empresas exportadoras de fumo em folha e/ou fabricantes de charutos e
cigarrilhas, que são, em geral, subsidiárias de empresas transnacionais. A hegemonia do
tabaco claro, que é produzido no Sul do Brasil, também tem reduzido o mercado para o fumo
nordestino.
449
4.2.4.3 Grau de heterogeneidade das empresas em termos de capacitação tecnológica
As empresas do setor de fumo atuantes no Brasil têm algumas características. A
principal delas é a de serem filiais de empresas transnacionais, que foram incorporadas por
processos de fusão e/ou aquisição ou implantadas no país para os fins específicos. A
participação estrangeira chega a 92% da receita líquida de vendas no setor fumageiro
brasileiro (GONÇALVES, 2003).
O Brasil é o maior exportador de fumo em folha no mundo e o parque industrial para a
produção de cigarros para o mercado interno é detentor de alta tecnologia. As fábricas
recentemente instaladas, como a da Souza Cruz, em Cachoeirinha (RS), contam com
modernos equipamentos de produção de cigarros, configurando em substanciais ganhos de
escalas. Apesar de o Brasil não estar entre os maiores consumidores de cigarros do mundo,
grande parte do que é produzido no país tem como destino o mercado interno. As exportações
de cigarros prontos para o consumo são bastante pequenas.
A Souza Cruz possui ainda um Departamento Gráfico, situado no Rio de Janeiro (RJ),
onde ela mesma produz os rótulos, envoltórios, estojos e ponteiras para cigarros. A grande
maioria das empresas produtoras de cigarros produz ela mesma as embalagens que irá usar,
reduzindo assim o número de fornecedores da cadeia.
4.2.5 Impactos ambientais
Atualmente, existem diversos tipos de projetos que visam à prevenção do meio
ambiente no setor do fumo. Dentre eles, podemos citar o projeto viabilizado pelo
SINDIFUMO e pela AFUBRA junto aos produtores de fumo para a coleta de embalagens
tríplices lavadas de defensivos agrícolas utilizados na plantação do fumo para serem
reciclados. Esse material recolhido se transforma, principalmente, em conduítes (canos
corrugados para a instalação elétrica), cordas, além de diversos tipos de embalagens.
Entretanto, o estado de Santa Catarina só implementou o projeto-piloto em 2003 e, em
2004, o projeto foi estendido para toda a região produtora. O Rio Grande do Sul utiliza o
projeto há cinco anos e pretende com ele retirar todo o estoque de embalagens de defensivos
agrícolas das propriedades produtoras nos próximos anos.
450
Segundo estimativas do SINDIFUMO e da AFUBRA, atualmente, cerca de três
quartos do material recolhido não é utilizado na plantação do fumo, uma vez que a
propriedade do fumicultor é muito diversificada e a plantação do fumo não exige tantos
defensivos agrícolas como outras culturas.
Vale destacar que este projeto é pioneiro no Brasil e serve de referência para mostrar a
consciência de que o descarte adequado desses produtos previne eventuais danos ao meio
ambiente.
Outro projeto que visa à prevenção de possíveis danos ao meio ambiente é o Programa
de Reciclagem das Bandejas de EPS9, do sistema float, que são amplamente utilizadas na
cultura do fumo10.
O processo de reciclagem é o seguinte: as bandejas que saem do sistema de produção
são entregues nos postos de coleta, num procedimento similar ao do recolhimento das
embalagens dos defensivos agrícolas descrito acima. O material então é compactado e
encaminhado à empresa Polímeros Delta, sediada no município de São Leopoldo (RS), para
ser reconstituído. No processo, o EPS é transformado em uma pasta endurecida que,
posteriormente, será moída e misturada a outros componentes. O produto resultante
geralmente é repassado às fábricas de calçados e transformado em solados.
Entretanto, este projeto ainda é piloto e está sendo implementado em caráter de teste
na região de Santa Cruz do Sul, Candelária, Mato Leitão, Passo do Sobrado, Rio Pardo,
Sinimbu, Venâncio Aires, Vera Cruz e Vale do Sol, além dos municípios da Depressão
Central do Rio Grande do Sul. Depois deste projeto-piloto na região de Santa Cruz do Sul, a
intenção da Associação Brasileira do Poliestireno Expandido (ABRAPEX), idealizadora do
projeto, é a de ampliar o programa para os três estados do Sul do Brasil.
De acordo com o SINDIFUMO, o aumento da área plantada do fumo vem
promovendo também o aumento da demanda pela lenha para curar o fumo e,
conseqüentemente, dos projetos de reflorestamento com eucalipto. Para tanto, os projetos
contam com o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), que viabiliza os projetos dos produtores com incentivos para que eles utilizem
um espaço de sua propriedade para o reflorestamento com eucaliptos e assim poder equilibrar
sua demanda por lenha para a cura do fumo. Conforme o SINDIFUMO, em 2003, tinham sido
9
Importante ressaltar que as bandejas foram desenvolvidas há mais de sete anos para substituir o brometo de
metila, um defensivo prejudicial à camada de ozônio e que atualmente está totalmente fora da produção e plantio
do fumo.
10
Segundo estimativas do SINDIFUMO, por ano são descartadas 20% dessas bandejas, ou seja, são 20 milhões
de bandejas descartadas por ano.
451
liberados 50 projetos de financiamento para o reflorestamento e 40 aguardavam a autorização
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Ainda na questão do reflorestamento, há um estudo realizado pela Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM) encomendado pelo SINDIFUMO intitulado: Quantificação
de Carbono e dos Nutrientes em Florestas de Eucalipto de Diferentes Idades, onde se
demonstra que os sistemas de produção de fumo utilizados nos três estados da região Sul
contribuem para a redução do efeito estufa, pois se captura mais carbono do meio ambiente do
que é lançado com a queima da lenha na cura do fumo. Segundo os dados da própria
instituição, os três estados emitem junto o equivalente a 914,7mil toneladas de carbono na
atmosfera por safra, enquanto são seqüestrados do meio ambiente 7,6 milhões de toneladas de
carbono no mesmo período através das florestas de eucalipto das propriedades produtoras de
fumo.
4.2.6 Capacitação tecnológica e para a inovação
As inovações adotadas pelas empresas englobam tanto a etapa da produção agrícola do
fumo, como a do processamento industrial. Como foi visto na seção que trata do nível
tecnológico, no segmento de produção agrícola, as inovações se deram mediante a introdução
de novas variedades de fumo ou nas técnicas de cultivo. Apesar de as empresas do segmento
industrial não atuarem na etapa da produção da matéria-prima vegetal, elas exercem forte
controle sobre a mesma, por meio do sistema integrado, definindo o pacote tecnológico a ser
utilizado pelo produtor agrícola, visando sempre ganhos de produtividade.
Vargas (1998), em estudo que trata do arranjo produtivo do fumo na região do Vale do
Rio Pardo, abordou as inovações das empresas no processo de beneficiamento industrial. As
principais empresas que atuam naquela região possuem unidades de compra e beneficiamento
em Santa Catarina, onde replicam as inovações adotadas nas unidades situadas na primeira
região.
No que se refere às principais fontes de capacitação tecnológica, as empresas citaram,
em primeiro plano, os seus próprios laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e suas
matrizes no exterior, vindo em segundo plano os fornecedores de equipamentos. As atividades
de P&D absorvem por volta de 0,6% do faturamento das empresas, englobando o
desenvolvimento de novos cultivares e produção de mudas e o controle da qualidade no
452
processo de beneficiamento industrial do fumo. Tais atividades envolvem em torno de 4% do
total de funcionários das empresas (VARGAS et al., 1998). Estes autores ainda mencionam
que a maior parte do pessoal com qualificação de nível técnico e superior das empresas, cerca
de 40%, desempenham a atividade de assistência técnica aos produtores.
4.2.7 Cooperação e governança
A produção do fumo e de seus derivados ocorre mediante rigoroso controle das
empresas, através do que se convencionou chamar de sistema de integração. Este sistema
proporciona maior proximidade entre o produtor e a empresa e faculta a esta os benefícios de
uma integração vertical, sem a necessidade de arcar com os ônus da mesma, como os
investimentos em terras e contratação de funcionários para a condução da produção.
Conforme comentado anteriormente, as empresas fumageiras, por meio do sistema
integrado de produção, controlam toda a cadeia produtiva, desde o plantio das sementes,
colheita, classificação, seleção do produto, armazenagem, transporte, beneficiamento e a
produção e exportação de seus derivados. Deste modo, as empresas oferecem aos seus
integrados orientadores que atuam junto aos pequenos agricultores. Estes orientadores, em
geral, são pessoas da própria comunidade, como filhos dos agricultores, que recebem
treinamento na empresa para fornecer assistência técnica e de pesquisa. Dentre as atividades
do orientador, estão a realização de visitas aos produtores, individuais ou em grupos,
orientação sobre melhores práticas agrícolas, de maneira que o produtor alcance melhores
resultados em produtividade e qualidade de sua produção (DESER, 2003). Porém, os
agricultores consideram que as visitas são muito pouco freqüentes.
Para participar do sistema de integração, o produtor deve seguir as especificações
estabelecidas pelas empresas, no que toca ao cultivo e cura do fumo e aos insumos utilizados.
A empresa se compromete a repassar aos produtores as mudas e os insumos e ainda prestar
assistência técnica periodicamente, assumir os custos do transporte do fumo até a empresa e
intermediar a obtenção de financiamento junto aos bancos.
As empresas se comprometem a comprar toda a produção junto ao SINDIFUMO,
pagar o custo do frete da lavoura até a empresa, o seguro da carga mais o pagamento em
quatro dias úteis ao produtor. Para tanto, os fumicultores recebem toda a assistência das
453
empresas, baseados nos sete pontos seguintes, que são as sete bases do sistema integrado de
produção:
i.
planejamento das safras; as empresas fazem projeções de quanto esperam
beneficiar na próxima safra, deste modo, calculam os investimentos de acordo
com os produtores integrados e a quantidade produzida por fumicultor;
ii.
assistência técnica e financeira gratuita; as empresas atuam como pontes entre os
bancos e os pequenos agricultores familiares, facilitando o trabalho dos bancos,
uma vez que se tornam fiadores dos fumicultores e reduzem o risco de
inadimplência, e dos agricultores que podem ter dificuldades em acessar os
bancos em busca de financiamento da produção;
iii.
uso de insumos de alta qualidade; a empresa fumageira é responsável pela compra
e distribuição dos insumos aos agricultores, de modo que o orientador, que é
funcionário da fumageira e realiza visitas aos fumicultores, é o elo entre os dois;
iv.
garantia de compra total da safra; a empresa se compromete a comprar toda a
safra de cada produtor, desde que ele faça parte do sistema integrado de produção.
O preço é definido no planejamento da safra, porém, a qualidade é verificada na
hora da compra do produto. Pode ocorrer de o produtor plantar mais fumo e
vender o excedente para outro comprador;
v.
levantamento de custos e negociação de preço; a ABIFUMO, o SINDIFUMO e a
AFUBRA se reúnem uma vez ao ano para definirem os preços a serem pagos para
cada classe de tabaco, a negociação é difícil, uma vez que nem todos os interesses
são atendidos;
vi.
responsabilidade social; o contrato de integração tem uma cláusula em que o
produtor adere ao Programa “O Futuro é Agora”, onde ele se compromete a
cumprir o programa, em especial as regras de proteção à criança e ao adolescente
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
vii.
preservação ambiental; o Governo Federal, através do PRONAF, está liberando
recursos do projeto PRONAF Florestal para a ampliação de área de preservação
ambiental.
Alguns estudos apontam que este sistema de produção limita a ação dos produtores na
busca por melhores preços no mercado para o seu produto. Por outro lado, a compra total da
safra é um dos atrativos mais fortes quando o agricultor vai escolher o que plantar, porque há
454
a garantia de uma renda certa no final da produção e, comparativamente, o valor recebido pelo
fumo é bastante superior às demais culturas desenvolvidas pela agricultura familiar no Brasil.
4.2.8 Aspectos positivos, carências e limitações identificados na cadeia produtiva do
fumo no estado de Santa Catarina
4.2.8.1 Aspectos positivos
A produção de fumo, em Santa Catarina, é realizada em 253 municípios, o que
corresponde a 86% do número de municípios total do estado e envolveu 59.850 produtores na
safra 2003/04, significando um acréscimo de 2.630 produtores em relação à safra anterior.
Estes dados mostram a importância da atividade no estado e o interesse dos agricultores no
cultivo, o que pode ser explicado pela renda gerada e pelo fato de a atividade poder ser
realizada em áreas acidentadas, inadequadas para a mecanização. Desta forma, pequenos
produtores, ocupando reduzida parcela da propriedade, conseguem obter uma renda
satisfatória.
Apesar de possuir somente uma empresa exportadora do produto, as vendas externas
de fumo representaram 2,39% do total exportado, em 2003, detendo a décima posição entre os
conjuntos de produtos exportados. O IPI arrecadado com o fumo representou 23,5% do total.
No período de 2000 a 2004, a produção e os estoques mundiais de fumo diminuíram,
ao passo que o consumo cresceu, gerando, desta forma, oportunidades para o Brasil, que
expandiu as suas exportações de maneira significativa. Esta situação decorre da
competitividade alcançada no país, baseada no menor preço pago ao produtor em relação
aquele observado em outros países.
As empresas têm se deparado, no decorrer dos últimos anos, com crescentes restrições
ao ato de fumar no Brasil, que vai desde a proibição em ambientes fechados, passando pela
interdição de campanhas publicitárias na mídia, e a inclusão de avisos sobre os malefícios do
fumo nas embalagens dos cigarros. Porém, as empresas conseguiram superar estas restrições
através do direcionamento da maior parte da produção de fumo para o mercado externo, o que
tem permitido a continuidade e mesmo o crescimento da área plantada e da produção no país.
A relação estabelecida entre os produtores e as empresas beneficiadoras do fumo,
baseada no sistema de integração, traz alguns benefícios aos produtores, tais como o acesso a
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modernas tecnologias, a financiamento para a produção, ao seguro agrícola, bem como a
garantia de compra do produto.
As empresas têm buscado reduzir o impacto que o cultivo do fumo possa causar no
meio ambiente, por meio de exemplos tais como o desenvolvimento das mudas em placas de
isopor em substituição ao brometo de metila; a lavagem e o encaminhamento das embalagens
de agrotóxicos às fábricas para reciclagem; a substituição de adubação química pela adubação
verde, que traz adicionalmente o benefício de fortalecer o solo e eliminar a erosão.
4.2.8.2 Aspectos negativos
O sistema de integração, embora proporcione ganhos ao produtor, encerra um
relacionamento com assimetria de poder de barganha, favorável às empresas, o que faz com
que o preço do fumo seja, praticamente, determinado pelas empresas, a despeito da ocorrência
de reuniões entre as entidades representativas dos produtores e da indústria. Os produtores
reclamam que as empresas podem utilizar subterfúgios para minorar o preço pago pelo fumo
ao tornar a classificação do produto mais rigorosa.
Outro aspecto refere-se aos potenciais efeitos negativos sobre a saúde dos produtores
em decorrência da intensa utilização de agrotóxicos no cultivo do fumo, o que é agravado pela
baixa utilização pelos produtores das vestimentas e equipamentos de proteção, devido ao calor
proveniente de seu uso. Neste sentido, cabe ainda citar que o contato da pele do produtor com
a folha de fumo molhada conduz à absorção de nicotina pela pele com efeitos nocivos à
saúde.
A cadeia produtiva do fumo em Santa Catarina é composta pela produção agrícola, seu
principal segmento, e pela presença de unidades de compra das principais empresas que
atuam no setor, sendo que somente uma empresa, a Souza Cruz, realiza beneficiamento
visando à exportação da folha de fumo. As empresas do setor industrial mantêm suas unidades
industriais no estado do Rio Grande do Sul, no Vale do Rio Pardo. Portanto, apesar da
importância social da atividade no estado, em função do grande número de produtores e da
renda gerada, observa-se uma baixa agregação de valor.
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4.2.8.3 Políticas privadas e públicas
Tendo em vista a importância de Santa Catarina na produção nacional de fumo, na
qual ocupa a segunda posição, com 35% do total produzido, a implantação de novas unidades
industriais conduziria à obtenção de um produto com maior valor agregado com efeitos
positivos sobre o nível de emprego e sobre as exportações. Quanto a este último item, um
comentário adicional se faz necessário.
Santa Catarina responde por menos de 10% das exportações brasileiras de fumo, em
função do comportamento das empresas que atuam no território catarinense com unidades de
compra, realizando o beneficiamento do fumo nas unidades industriais localizadas no Rio
Grande do Sul, como já foi apontado acima. Desta forma, a implantação de novas unidades
industriais pode significar também um estímulo ao aumento das exportações catarinenses do
produto. Portanto, estímulos governamentais nesta direção seriam salutares.
Outros fatores que interferem na competitividade das empresas localizam-se no campo
da infra-estrutura, envolvendo o transporte rodoviário e marítimo. As rodovias precisam de
melhorias no asfalto com eliminação de buracos e de uniformização no nivelamento das
pistas. Devido à ampla utilização de estradas vicinais, é fundamental que as mesmas sejam
asfaltadas ou, pelo menos, que sejam mantidas em bom estado de conservação. Com relação
ao transporte marítimo, são necessárias medidas objetivando melhorias no acesso aos portos,
bem como a ampliação e modernização dos mesmos. A melhoria nas condições de operação
nos portos catarinenses, com reflexos em ganhos de produtividade e, conseqüentemente,
redução de custos, pode conduzir as empresas a aumentar o percentual da produção que é
exportado que, atualmente, é inferior à 20%.
Reconhece-se que o apoio mais efetivo do Governo Federal para a atividade depara-se
com restrições de ordem ética, visto o seu comportamento no sentido de desestimular o
consumo de cigarros no país. Desta maneira, medidas mais específicas para o setor parecem
ser pouco prováveis, apesar de que a origem do crédito intermediado pelas empresas para os
produtores é proveniente do Governo Federal.