AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL
Enquadramento do PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL
LEGISLATIVAS 2015
Gabinete de Estudos
Federação Distrital de Setúbal | Partido Socialista
Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Coordenadora do Gabinete de Estudos
Teresa Almeida
Comissão Permanente
Natividade Coelho
Tiago Oliveira
Alexandre Rosa
Filipe Pacheco
Filomena Cunha
Federação Distrital do Partido Socialista de Setúbal
Julho de 2015
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Militantes e simpatizantes convocados para pensar “A Década de Setúbal
Iniciados os trabalhos a 24 de Fevereiro, decorreram, na sede da Federação Distrital de Setúbal
do Partido Socialista, as múltiplas sessões de preparação do documento “A Década de
Setúbal”, que servirá de base ao Programa Eleitoral do PS no distrito.
Divididas em três grandes grupos de debate, “Desenvolvimento Regional e Emprego”, “Coesão
Social e Territorial” e “Investir no Futuro: Educação, Ciência e Cultura”, estas iniciativas
reuniram várias dezenas de militantes socialistas e simpatizantes, permitindo a discussão,
troca de ideias e elaboração de propostas por todos os participantes.
Sob a alçada do Gabinete de Estudos, estes três grupos de debate desenvolveram o seu
trabalho ao longo de vários meses, dando forma ao contrato que o Partido Socialista celebrará
com os cidadãos e cidadãs do distrito nas próximas legislativas.
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PARTICIPANTES DO GABINETE DE ESTUDOS
Júlia Farinha
Comissão Alargada
Lola Martins
Elisabete Cavaleiro
Cristina Rodrigues
Luis Canhoto
José Martins
Dário Ruivo
Luís Pedro Cerqueira
Ângelo Batista
Dina Lança
Luis Reis
Duarte Faria
Luísa Carvalho
Eduardo Mesquita
Manuel José Pereira
Eduardo Rodrigues
Maria Amália Silva
Elisabete Adrião
Maria Conceição Palma
Elísio Barros
Mariana Caixeirinho
Emanuel Costa
Nelson Pólvora
Etelvina Baia
Nuno Fachada
Fidélio Guerreiro
Paulo do Carmo
Ilda Fino
Pedro Caetano
Isabel Antas
Pedro Ruas
Isabel Maria Carmo
Raul Cristóvão
Isaurindo Abegão
Ricardo Amaral Pessoa
Isidro Durão Heitor
Rui Abreu Silva
Joana Branco
Rui Gonçalves
João António Pintassilgo
Rui Pereira
João Carlos Matoso
Sergio Bastos
João Couvaneiro
Sérgio Faias
João Massano
Sérgio Paes
Joaquim Ribeiro
Sérgio Silva
Jorge Nogueira
Sofia Neiva
José Agostinho
Susana Branco
José Baião
Zélia Mendes da Silva
Membros
Trabalho
Grupos
Alberto Prata
Alexandre Oliveira
Ana Isabel Santos
Ana Paula Gato
António Abreu
António Canhão
António Coelho
António Mendes
Benjamim Carvalho
Bruno Barata
Bruno Loureiro
Carina Oliveira
Carlos Albino
Carlos Gordo
Carlos Pires
Carlos Rosado
Carmen Ribeiro
Carminda Ferreira
Catarina Marcelino
Clarisse Campo
Cristina Cardoso
de
José Contradanças
José Figueira Reis
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL
CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ........................................................................................ 6
Marca PS ........................................................................................................................... 6
Território ........................................................................................................................... 7
Gestão Política Autárquica dos últimos 10 anos | Distrito de Setúbal ................................. 8
TEMAS DISTRITAIS ................................................................................................................. 9
1º PILAR ............................................................................................................................ 9
2º PILAR .......................................................................................................................... 36
3º PILAR .......................................................................................................................... 47
4º PILAR .......................................................................................................................... 51
FONTES DE FINANCIAMENTO IDENTIFICADAS...................................................................... 58
A Estratégia Europa 2020................................................................................................. 58
Metas para Portugal no âmbito da Estratégia Europa 2020 .............................................. 60
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 ..................................................................... 62
Política de Coesão 2014-2020 .......................................................................................... 63
Objetivos temáticos......................................................................................................... 64
Programas Operacionais .................................................................................................. 64
Dotações por objetivos temáticos.................................................................................... 66
Eixos Prioritários PORLISBOA ........................................................................................... 66
Eixos Estratégicos - Alentejo Litoral .................................................................................. 70
Prioridades de Intervenção.............................................................................................. 71
7 Iniciativas Âncora.......................................................................................................... 72
PROPOSTAS DO PS NAS CAMPANHAS ANTERIORES .............................................................. 75
Portugal 2015: Sete desafios estratégicos ........................................................................ 77
Quatro Questões-Chave .................................................................................................. 78
Medidas Nacionais e Distritais (Programas Eleitorais de 2005/2009 e 2011) .................... 79
PROPOSTAS PARA 2015 ....................................................................................................... 83
FONTES ............................................................................................................................. 105
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CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
DISTRITO DE SETÚBAL
Marca PS
O distrito de Setúbal ocupa uma importante posição geoestratégica no contexto nacional,
ibérico e europeu. Palco, entre 2005 e 2011, de uma aposta grande e decisiva para o
desenvolvimento e crescimento deste território, nunca o distrito de Setúbal teve uma
perspetiva de modernização e investimento estratégico tão grande. Durante os 6 anos de
Governo do PS este distrito foi colocado com muita clareza no centro da estratégia de
desenvolvimento do País. Foi forte a aposta nas políticas de promoção da educação, de apoio
às famílias jovens e aos idosos, com investimentos em requalificação de escolas, creches, lares
de idosos e outros equipamentos sociais.
Também na área económica, a consolidação da AutoEuropa, a nova capacidade produtiva da
Portucel, as refinarias em Sines e o sucesso dos portos de Sines e de Setúbal são a prova de
como a aposta na competitividade e no reforço da capacidade exportadora passou por Setúbal.
A construção do IP 8 (início) e da CRIPS, a ligação ao porto de Setúbal e a nova variante
ferroviária de Alcácer do Sal são a prova de que com o PS se redobrou a aposta em
infraestruturas que reforçaram o papel da região como Pólo mais dinâmico da fachada
atlântica portuguesa.
As dezenas de creches apoiadas pelo PARES, a elevação para mais de 80% da cobertura do préescolar, a requalificação de mais de duas dezenas de escolas secundárias, a aposta no apoio
aos idosos demonstram a aposta na qualidade de vida, numa sociedade inclusiva e com
igualdade de oportunidades.
Considerou-se a apoiou-se a promoção do Litoral Alentejano como a maior área emergente no
turismo português.
As medidas estruturantes são essenciais para o País e para a região, o sucesso do porto de
Sines, hoje o maior porto nacional a preparar-se para integrar as maiores redes de comércio
intercontinental, torna-se um dos maiores exemplos da marca PS onde a direita de sempre só
via megalomania e elefantes brancos. Os portos, o turismo e as ligações à Europa são os pilares
de uma verdadeira aposta no Mar que alguns tardiamente descobriram.
O PS tem um compromisso profundo com este distrito tanto na Península de Setúbal como no
Litoral Alentejano.
O Distrito de Setúbal tem condições únicas: as pessoas, os recursos naturais e materiais, a
cultura, a centralidade, a proximidade ao Mar, as empresas e a indústria.
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Retomar e consolidar o desenvolvimento promovendo a criação de emprego e a qualidade de
vida, com prioridade à justiça social, é decisivo para a estratégia de crescimento.
Território
O território do distrito de Setúbal estende-se por 5 064 Km2, integrando a Península de Setúbal
e 4 Concelhos do Litoral Alentejano.
A Península de Setúbal integra 9 concelhos: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo,
Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Na nomenclatura comum das unidades territoriais
estatísticas (NUTS), esta divisão está classificada como NUTS III, fazendo parte, conjuntamente
com a região da Grande Lisboa, da NUTS II – Lisboa.
O Alentejo Litoral é um território composto por 4 concelhos: Alcácer do Sal, Grândola, Santiago
do Cacém e Sines, está classificado como NUTS III, fazendo parte, conjuntamente com a região
do Alentejo, da NUTS II – Alentejo.
O distrito, com a reorganização administrativa do território das freguesias, feita a régua e
esquadro sem olhar às pessoas e ao território em 2013, passou de 82 freguesias para 55.
O distrito de Setúbal é delimitado a norte com os distritos de Lisboa e de Santarém, a leste com
os distritos de Évora e de Beja, a sul com o distrito de Beja e a oeste com o Oceano Atlântico. É
o 8º maior distrito português, com uma população residente de 851.232 das quais 779.373 na
Península de Setúbal, esta integrada na Grande Área Metropolitana de Lisboa, onde vivem 2,82
milhões de pessoas (dados de acordo com o Censos 2011).
Atualmente, o distrito de Setúbal, conta com uma taxa de desemprego que ronda os 16,5%,
demonstrativa da falta de capacidade política de geração de emprego do atual governo.
A NUTS III Península de Setúbal apresentou um dos piores desempenhos, com uma grande
diminuição no índice nacional do PIB. A este desempenho não será alheio, certamente, o facto
de a região ser um polo de localização de estabelecimentos industriais cuja atividade terá
sofrido os efeitos da contração da atividade económica registada neste período.
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Gestão Política Autárquica dos últimos 10 anos | Distrito de Setúbal
2013
CDU – 11 Municípios, 44 Freguesias
PS – 2 Municípios, 7 Freguesias
PSD – 1 Freguesia
Grupos Cidadãos – 3 Freguesias
2009
CDU – 9 Municípios, 57 Freguesias
PS – 3 Municípios, 21 Freguesias
PSD – 1 Freguesia
Grupos Cidadãos – 1 Município, 3 Freguesias
2005
CDU – 10 Municípios, 57 Freguesias
PS – 3 Municípios, 21 Freguesias
PSD – 1 Freguesia
Grupos Cidadãos –3 Freguesias
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TEMAS DISTRITAIS
1º PILAR
VALORIZAR AS PESSOAS
QUALIFICAÇÕES/TRABALHO E EMPREGO/DEMOGRAFIA
As dinâmicas socioeconómicas que marcaram a governação de direita, na última legislatura,
justificam a natureza prioritária dos objetivos de melhoria de coesão e inclusão social do
Distrito e, consequentemente, sublinham a necessidade de dar coerência às políticas públicas
nos domínios das qualificações, emprego e trabalho, demografia e igualdade.
PORQUE AS PESSOAS SÃO O PRIMEIRO E O MAIS IMPORTANTE ATIVO DESTE TERRITÓRIO.
A Península de Setúbal no contexto da AML
A península configura um território com um ritmo de envelhecimento menos acelerado no
contexto nacional. Em 2011, no conjunto dos concelhos da península, a população com 65 ou
mais anos superava em 20% a população jovem, com menos de 14 anos.
Alcochete, Seixal, Sesimbra, são concelhos onde a população jovem supera a população idosa.
Barreiro e Almada são os concelhos mais envelhecidos da Península, registando níveis de
envelhecimento superiores aos do país.
Os restantes concelhos são territórios menos envelhecidos no contexto nacional mas com uma
tendência de aumento do nível de envelhecimento, com exceção do Montijo.
Ao longo das últimas duas décadas, FRUTO DE APOSTAS DE GOVERNOS SOCIALISTAS, a
península registou melhorias nos indicadores de educação, ainda que a um ritmo inferior ao
padrão nacional. A região reduziu para menos de metade a taxa de abandono escolar num
contexto em que se identificam desempenhos diferenciados ao nível concelhio - Palmela,
Alcochete e Montijo a revelarem as recuperações mais expressivas na Península. No entanto, a
taxa de abandono escolar precoce, apesar de ser uma das mais baixas no panorama nacional,
ainda mantém uma distância significativa para a meta nacional a atingir em 2020, que só será
alcançada caso se prossiga num ritmo de melhoria, INTERROMPIDO, NOS ÚLTIMOS 4 ANOS.
Do mesmo modo, as taxas de insucesso escolar, apesar de apresentarem melhorias no
contexto da península, são superiores às do país, e o nível de disparidade concelhia que se
observa, recomenda que as intervenções sejam orientadas para a redução deste fenómeno
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indutor de exclusão social. O desempenho positivo de Alcochete, Palmela e Sesimbra, com
taxas de insucesso escolar inferiores à média nacional, em 2011, contrasta com a situação mais
preocupante do Seixal, Setúbal e Barreiro que apresentam taxas de insucesso escolar
superiores à média nacional e da AML.
No domínio do parque escolar, os investimentos realizados no âmbito do QREN vieram
contribuir para a melhoria das infraestruturas bem como para a concretização de níveis de
cobertura adequados, embora o fecho do ciclo de investimento nesta área ainda não tenha
sido concluído.
O fenómeno de envelhecimento da população portuguesa, e igualmente refletido na
Península, tem contribuído para uma alteração no mercado de trabalho com uma diminuição
significativa e regionalmente generalizada das taxas de emprego. A taxa de emprego registada
ainda fica aquém do objetivo comunitário definido para Portugal no horizonte de 2020.
As diminuições da taxa de emprego que se generalizaram às NUTS III da Grande Lisboa (é a
décima terceira região do país com menor taxa de emprego) e da Península de Setúbal (a
oitava região com menor taxa de emprego no contexto das NUTS III), coincidiram com o
contexto de crise que acentuou a destruição de postos de trabalho.
A deterioração da conjuntura macroeconómica expôs as fragilidades das economias regionais,
com implicações na dimensão da bolsa de emprego e nas exigências que coloca à mobilização
de ativos qualificados e especializados que melhorem a capacidade dos territórios para
acompanhar as mudanças nos paradigmas competitivos, promovendo a sua resiliência,
enquanto capacidade de adaptação que lhes permita resistir às crises.
A AML mostra uma vulnerabilidade tendencialmente mais elevada a esta conjuntura, na
medida em que a taxa de desemprego na região supera, em 2012, o patamar nacional e, no
conjunto das NUTS II do país, é a segunda mais elevada. Esta situação é tanto mais
preocupante quando se observa uma taxa de desemprego de longa duração, de caráter mais
estrutural e por isso mais difícil de combater, superior ao país e que é apenas superada, no seio
das NUTS II, pela Madeira.
Assume, da mesma forma, um desafio significativo para a região a redução da taxa de
desemprego jovem (superior a 40% - a terceira mais elevada das NUTS II), da taxa de
desemprego qualificado, onde supera o patamar nacional, e ainda o desemprego que afeta os
indivíduos com 45 anos ou mais e que evidenciam maiores dificuldades de reinserção no
mercado de trabalho.
A região da Grande Lisboa regista uma maior resistência ao agravamento do desemprego em
relação ao país, no horizonte temporal que corresponde ao último período intercensitário, um
desempenho que a Península de Setúbal, apesar de reduzir o diferencial negativo que registava
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em 2001, não conseguiu replicar. A região da Grande Lisboa é a décima terceira com o maior
nível de desemprego no país e a Península de Setúbal é a sexta onde o desemprego se regista
com maior intensidade.
Ocorre uma divergência negativa face ao país em termos de emprego registada pela Península
de Setúbal, o que revela alguma incapacidade da região em oferecer um número satisfatório
de postos de trabalho capaz de fixar a mão-de-obra na região.
Os dados do desemprego registado nos Centros de Emprego do IEFP mostram que a grande
maioria dos concelhos se posiciona favoravelmente face ao país, ou seja, durante o último
período intercensitário conseguiram manter índices de desemprego inferiores à média
nacional, com exceção do Barreiro e Moita. Importa, nesta matéria, salientar os desafios que os
concelhos enfrentam no domínio, não só da formação, qualificação e reconversão profissional
de uma franja significativa de população desempregada (que detém níveis de escolaridade
inferiores ao ensino secundário), mas também do aproveitamento do potencial de uma bolsa
de população ativa (13%) com habilitações superiores que não está inserida no mercado de
trabalho.
Os níveis salariais praticados refletem a preponderância da Península nas dinâmicas
económicas do país, com cerca de 65% dos trabalhadores a auferirem salários superiores ao
patamar mediano nacional, ainda que essa proporção se tenha reduzido em relação a 2000. O
concelho de Palmela é o que regista melhor desempenho, com mais de 70% dos trabalhadores
com salários superiores ao salário mediano nacional, e os concelhos do Montijo, Moita,
Almada e Sesimbra praticam níveis salariais tendencialmente mais baixos (menos de 50% dos
trabalhadores recebem acima do salário mediano nacional).
Importa destacar a franja da população que recebe menos de 60% do ganho mediano do país.
Na Península manteve-se estável face a 2000 a proporção de trabalhadores que aufere
remuneração inferior ao patamar de pobreza monetária, a mesma que no contexto nacional,
apesar de uma diminuição dessa proporção em concelhos que partiram de uma base mais
desfavorável em 2000 (Alcochete e Montijo).
Salários médios praticados
Salários médios praticados tendencialmente superiores à mediana nacional, sustentando um
nível de vida que traduz uma evolução positiva, embora à custa de recuos nos níveis de
produtividade
Peso crescente do setor terciário na criação de riqueza (VAB)
Um perfil de especialização produtiva onde sobressai a relevância do setor terciário, e em que
se destaca o dinamismo industrial da Península de Setúbal
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Setor Secundário
Em relação ao setor secundário o destaque vai para as NUTS III Alentejo Litoral, seguida pelo
Pinhal Litoral, Médio Tejo, Península de Setúbal, Oeste e Lezíria do Tejo, muito mais
especializadas nas atividades relacionadas com a indústria, utilities e construção do que o perfil
nacional.
As principais manchas industriais da península, medidas pelo grau de localização de emprego
neste setor estão em Palmela, Moita e Seixal, os únicos concelhos para os quais foi identificada
especialização produtiva superior ao limiar nacional.
3º SETOR
A consolidação do terceiro setor parece sugerir novas oportunidades indutoras de iniciativas
empreendedoras de cariz social, com um contributo crescente para a criação de emprego
qualificado, com reflexos positivos no desenvolvimento de novos modelos de resposta social,
mais qualificados, flexíveis e inovadores e assentes numa nova lógica operacional que vai para
além das abordagens meramente assistencialistas de combate à pobreza e à exclusão social
que nortearam as estratégias de intervenção no passado.
O ALENTEJO LITORAL
A trajetória de crescimento do Alentejo Litoral, em termos de PIB per capita, revela uma
divergência positiva face à média nacional, detendo um PIB per capita superior à média
nacional e registando uma trajetória de crescimento superior ao crescimento médio nacional.
Esta trajetória, entre 1995 e 2010, é marcada pela melhoria do posicionamento relativo da
região no que se reporta à utilização dos recursos humanos e de manutenção da posição em
termos de produtividade.
A região regista uma variação do PIB per capita (46%), entre 2000 e 2010, claramente acima do
referencial da NUT II Alentejo (31%) e do país (30,5%) e representa cerca de 1,3% do PIB
nacional. Este trajeto, claramente acima da região onde se insere (NUT II Alentejo), bem como
das restantes NUT III que compõe o Alentejo, deve-se à dinâmica associada à especialização
produtiva e à atratividade exercida ao nível do emprego.
O Alentejo Litoral capta 12,6% dos estabelecimentos empresariais da região do Alentejo e
cerca de 13,6% do pessoal ao serviço. Sines destaca-se como o concelho que capta o maior
número de estabelecimentos, seguido de Odemira. No primeiro caso, contribui, em particular,
o tecido empresarial ligado ao setor da indústria química, mecânica e eletrónica, transporte e
logística, serviços empresariais, administração pública e restauração. No segundo caso,
destaca-se o peso do setor agrícola, hotelaria e restauração, administração pública e educação.
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Do ponto de vista demográfico destaca-se a dinâmica de decréscimo populacional, entre o
período intercensitário de 2001 e 2011 (-2,1%), com incidência em todos os concelhos do
Alentejo Litoral, à exceção de Sines (4,9%), sendo de realçar a perda expressiva no concelho de
Alcácer do Sal (-8,7%) e Santiago do Cacém (-4,9%). No que concerne às componentes de
crescimento demográfico constata-se que o crescimento migratório (2,7%, entre 2001 e 2011)
se consubstancia como a componente que mais favorece a dinâmica populacional, ao contrário
do crescimento natural (-4,8%) que contribui, de forma expressiva, para o processo de
despovoamento evidenciado.
Ao nível das dinâmicas da coesão verifica-se que o Alentejo Litoral (37,8%) apresenta um índice
de dependência de idosos alinhado com a NUT III Alentejo (30,8%) e superior ao referencial
nacional (28,8%). A região depara-se com um conjunto de desafios estruturantes, de base
social e económica, que se consubstanciam, no essencial, na necessidade de promover as
bases da coesão social e o retrocesso da dinâmica de perda demográfica de que é alvo ao
longo das últimas décadas.
Do ponto de vista prospetivo afirma-se como essencial a constituição de condições que
promovam a fixação e a atração de população, a partir de áreas tão fundamentais como o
ensino e formação, turismo, agricultura, ambiente, saúde, serviços de apoio às empresas e
desenvolvimento tecnológico. É essencial dotar o território de estruturas que garantam a
cobertura das necessidades da população atual e igualmente dos fluxos demográficos que
poderão vir a ocorrer considerando o desenvolvimento de investimentos em setores
estruturantes para a região como o turismo, a agricultura, a indústria e a logística.
A educação e a qualificação profissional ao longo da vida constituem-se como um dos
principais desafios que se colocam à competitividade e à coesão territorial. O complexo
industrial, logístico e portuário, e as empresas direta e indiretamente ligadas a este, são
possuidoras de necessidades muito particulares do ponto de vista formativo. Sublinha-se,
portanto, a necessidade de adequar a oferta de formação às necessidades do mercado de
trabalho, processo cuja eficácia fica ainda aquém do desejável, não obstante a existência de
uma rede de escolas técnico profissionais de qualidade.
Neste contexto, importa destacar que a região é possuidora de uma rede de escolas
profissionais como são o/a: Centro de Formação de Industria Metalúrgica e Eletromecânica,
Escola Profissional de Odemira, Escola Profissional Desenvolvimento Rural de Grândola, a
Escola Tecnológica do Litoral Alentejano e a Escola das Artes do Alentejo Litoral que promovem
formação assente nas áreas da agricultura, turismo, artes, informática, energia, química,
automação, mecânica, metalomecânica e eletromecânica. Em termos de ensino superior o
Alentejo Litoral possui a Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral
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Alentejano, onde são lecionados cursos de licenciatura e de pós-graduação na área da
segurança e higiene no trabalho e da indústria petrolífera, onde se destaca a licenciatura em
Engenharia de Petróleos (ramo - refinação), única lecionada no país.
De acordo com os indicadores analisados, constata-se que o acesso à educação tem-se vindo a
alargar de um modo desequilibrado à população portuguesa. A taxa de abandono escolar
precoce evoluiu favoravelmente nos últimos 12 anos, passando de 43,6% (2000) para 20,8%
(2012), não obstante o país evidenciar, no contexto na Europa, uma das taxas mais elevadas
nos 27 países. Particularmente no que se reporta ao Alentejo, verifica-se que a região passou
de 44,9% para 19,4%, nos últimos 12 anos, ocupando a segunda posição no ranking das NUTS II
com a taxa de abandono escolar precoce mais baixa. Uma análise mais fina, tendo presente o
indicador da taxa de abandono escolar, permite constatar que os concelhos onde a dinâmica
do abandono é mais significativa são Grândola (2,4%) e Alcácer do Sal (2,1%). No que concerne
à taxa de insucesso escolar constata-se que Sines (13%) e Grândola (11%) evidenciam o valor
mais elevado no conjunto dos quatro concelhos, valores acima do referencial do país.
A região, em 2012, apresentava uma taxa de desemprego de 15,9%, valor ligeiramente acima
do país (15,7%). No desemprego de longa duração constata-se que o Alentejo apresentava a
taxa de 7,6% e ocupava o segundo lugar do ranking.
Uma análise mais fina do desemprego, por concelho, permite constatar que o Alentejo Litoral
apresentava, em 2012, um índice de desemprego 27 pontos percentuais abaixo do referencial
nacional. O índice de desemprego mais baixo constatava-se em Grândola (54 pontos
percentuais abaixo do país). Do ponto de vista das habilitações verifica-se que 61% da
população desempregada possuía o ensino básico. Entre 2006 e 2012, constatou-se o aumento
do desemprego em indivíduos com o ensino secundário (passou de 15% para 27%) e superior
(de 5% para 8%)
IGUALDADE
Consta dos objetivos da Estratégia Europa 2020 o aumento para 75% (até 2020) da taxa de
emprego nas faixas etárias entre os 20 e os 64 anos, e a redução em pelo menos 20 milhões do
número de pessoas em risco ou em situação de pobreza. Estes objetivos nunca serão alcançados sem políticas de igualdade na participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida
pública.
O parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema “O emprego das mulheres e o
crescimento” (Parecer exploratório, 2013/C 341/02 de 21/11/2013) afirma: “(…) uma total
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convergência das taxas de participação produziria um aumento de cerca de 12 % do PIB per
capita até 2030”.
A UE e os Estados confrontam-se, pois, com o dever de abordarem o emprego das mulheres
como uma necessidade económica e não mais como um tema de debate sobre igualdade, com
o propósito de ser assegurado um desenvolvimento e crescimento sustentáveis e, ao mesmo
tempo, fazer face aos desafios demográficos, sociais e ambientais.
Ora, a igualdade entre homens e mulheres tem sido frequentemente encarada como um encargo e não como um investimento. O aumento da taxa de emprego das mulheres tem contribuído em grande medida para o crescimento ao longo dos últimos 50 anos. Não obstante,
deve ainda salientar-se, que o trabalho não pago, que é essencialmente responsabilidade das
mulheres (cuidados a ascendentes e descendentes, tarefas doméstica, entre outros…), continua a não ser considerado como um contributo para a economia.
Portugal ainda apresenta, hoje em dia, elevados índices de diferenças de oportunidades entre
mulheres e homens, quer no mercado de trabalho, quer na sociedade, quer mesmo na família.

As mulheres, em média, ganham menos 17,9%, do que os homens;

A diferença salarial aumenta à medida que a escolaridade e a qualificação profissional
aumenta, sendo que nos cargos superiores as mulheres ganham em média menos
26,4%, do que os homens;

A diferença salarial de género é ainda mais elevada no ganho, ou seja, face às retribuições variáveis para além da retribuição de base, atingindo 20,8%;

As mulheres, apesar de representarem mais de 60% da população licenciada, continuam a ocupar os postos de trabalho menos qualificados e menos bem pagos;

As mulheres ocupam apenas 9% dos cargos de administração executiva, sendo que no
PSI 20, não há nenhuma mulher como CEO;

Continua a existir segregação profissional entre homens e mulheres, com muitas mais
mulheres a trabalharem nas áreas da educação e do cuidado e muitos mais homens
nas áreas da gestão, economia, financeira, engenharia e informática;

As áreas profissionais mais feminizadas são as mais mal pagas, enquanto as masculinizadas, são as mais bem pagas;

As mulheres faltam muito mais ao trabalho do que os homens, sendo que o principal
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motivo de ausência é a prestação de assistência à família;

As mulheres são mais de 90% do total de utilizadores de mecanismos de jornada contínua e flexibilidade de horário;

Apenas 25% dos pais trabalhadores partilham 3 dias de licença parental com as mães
dos seus filhos;

As mulheres gastam em média, mais 2 horas por dia do que os homens em trabalho
doméstico não pago, média que aumenta exponencialmente durante o fim-desemana;

As mulheres são as principais vítimas de assédio moral e sexual no local de trabalho.

Os homens, em caso de divórcio e na falta de acordo sobre regulação do poder parental, são os que mais se veem privados de estar com os seus filhos.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No ano de 2014, o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR registou um aumento
significativo no que concerne ao crime de femícidio, consumado ou tentado, quando
comparado com o ano civil transato, contabilizando um total de:
43 femicídios e 49 tentativas de femicídio.
Quanto à análise por distritos, verifica-se que 7 dos 43 femicídios ocorreram no distrito de
Setúbal, seguido dos distritos de Lisboa e Porto (5 crimes registados em cada distrito).
Fazendo uma análise mais detalhada no que concerne à distribuição geográfica do femicídio
por concelhos, verifica-se que o concelho do Seixal foi aquele que mais se destacou pela
negativa, apresentando um total de 4 mulheres assassinadas.
Partindo da análise dos dados dos femicídios recolhidos pelo OMA entre os anos 2004 a 2014
destaca-se que os distritos de Lisboa (88), Porto (54) e Setúbal (41) continuam a assumir taxas
de incidência preocupantes perfazendo um total de 183 dos 399 femicídios praticados nesse
período.
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DEMOGRAFIA/NATALIDADE/IGUALDADE
No contexto do conjunto de países que integravam a UE 15, Portugal em 1970, era um dos
países com níveis de fecundidade dos mais altos. Contudo, a democratização dos meios
contracetivos, a institucionalização do planeamento familiar e o acesso generalizado à
educação, muito rapidamente alteraram esta realidade, e desde o início da década de 80, o
limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos) deixou de estar assegurado em Portugal.
Atualmente, Portugal, é o país onde o número médio de filhos por mulher é dos mais baixos
do mundo, cerca de 1.2.
De acordo com dados da OCDE, ao longo das últimas décadas, é possível observar que existe
uma divisão clara entre dois grupos de países, em que aqueles que apresentam taxas de
fertilidade mais elevadas são também os que apresentam taxas de emprego feminino mais
elevadas. De referir que Portugal, surge como um país “outsider” desta tendência, na medida
em que apesar da taxa de mulheres no mercado de trabalho ser bastante elevada, a taxa de
fertilidade é bastante baixa também.
ALGUNS DADOS
Qualificações/Emprego e Trabalho
PENÍNSULA DE SETÚBAL
Níveis de escolaridade elevados no contexto nacional (maior peso de população licenciada e de
população ativa com ensino secundário completo face ao país);
Insuficiência de quadros especializados de nível médio devida a menor proporção de alunos
nas áreas tecnológicas do ensino superior e debilidades na oferta e procura de ensino
profissional e tecnológico;
Desajuste entre competências produzidas no sistema de ensino e necessidades das empresas;
Decréscimo progressivo das situações de analfabetismo, hoje uma problemática residual;
Nível médio de qualificação da mão-de-obra mais elevado que a média nacional.
Elevada taxa de abandono precoce da educação e formação na região;
Concentração de recursos humanos ativos desqualificados, que decorre da população com 15
ou mais anos sem nenhum nível de escolaridade;
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Desajuste entre competências produzidas no sistema de ensino e necessidades das empresas;
Participação em cursos profissionais no ensino secundário ainda insuficiente para garantir uma
formação significativa de quadros médios especializados;
Setor da pesca com níveis insuficientes de profissionalização, com lacunas de competências
dos pescadores e dificuldades na transferência de conhecimento;
Divergência negativa face ao país em termos de emprego registada pela Península de Setúbal,
na relação da oferta de número satisfatório de postos de trabalho/capacidade de fixar a mãode-obra na região;
Intensificação da fuga de quadros técnicos superiores;
Elevada taxa de desemprego jovem;
Dificuldades de ajustamento da economia obstam à utilização do potencial do capital humano
da região, com aumento da emigração dos recursos humanos mais qualificados.
O LITORAL ALENTEJANO
Melhor capacidade de resistência à tendência de aumento do desemprego nos últimos anos e
menor proporção de desempregados licenciados;
Indicadores de abandono e insucesso escolar ligeiramente mais negativos que o padrão
nacional;
Baixa
cobertura
de
equipamentos
educativos
(considerando,
nomeadamente,
as
oportunidades de investimento estrangeiro que se podem constatar no contexto da Zona
Industrial e Logística de Sines);
Melhor capacidade de resistência à tendência de aumento do desemprego nos últimos anos e
menor proporção de desempregados licenciados;
Rede de escolas dirigidas para o ensino e formação profissional;
Existência de redes e protocolos de colaboração entre entidades e empresas do Alentejo
Litoral e os principais estabelecimentos de ensino superior da região;
Aumento da taxa de desemprego;
Despovoamento;
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Dificuldade na fixação de população jovem atendendo à escassez de postos de trabalho
qualificados (diretamente nas áreas não ligadas com o domínio da logística e da indústria).
Demografia
Capacidade de atração populacional a um ritmo que supera o referencial nacional, só superado
pelas NUTSII da Madeira e do Algarve, resultado de um crescimento natural significativo e que
é acompanhado por um aumento expressivo dos fluxos migratórios para a região;
Índices de dependência total mais baixos face ao padrão nacional, que se traduzem num maior
equilíbrio entre a população em idade ativa e não ativa;
Intensificação do ritmo de envelhecimento pode colocar em causa o equilíbrio entre população
em idade ativa e não ativa, com implicações negativas na disponibilidade de capital humano,
na sustentação de massa crítica e na garantia de condições de criação de riqueza de forma
sustentada;
Elevada concentração populacional e dinâmicas demográficas mais favoráveis que as médias
nacionais;
Região atrativa para a população imigrante, concentrando aproximadamente metade da
população estrangeira residente em Portugal, em 2011;
Envelhecimento menos acentuado que no País;
Decréscimo contínuo da taxa bruta de natalidade, embora ligeiramente superior à média
nacional, e tendência de estabilização da fecundidade;
Envelhecimento da população coloca pressões sobre a capacidade de resposta da rede de
equipamentos sociais, em particular no apoio à 3ª idade com componentes de apoio ao
envelhecimento ativo;
Elevado índice de envelhecimento e reduzida taxa bruta de natalidade com consequências no
défice de renovação das gerações;
Redução dos fluxos migratórios internacionais indicia uma perda de atratividade da região;
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VALORIZAR OS NOSSOS RECURSOS: As PESSOAS e o TERRITÓRIO
VALORIZAR O TERRITÓRIO E OS RECURSOS NATURAIS
O potencial estratégico do distrito de Setúbal deve ser valorizado a partir dos argumentos que
lhe conferem força, vitalidade e protagonismo.
A afirmação da região, a que não é alheia a proximidade, dinamismo dimensão e capitalidade
da cidade de Lisboa, tem como componente fundamental a dimensão da sustentabilidade e
ecologia conferida pelo património natural, componente que reforça o potencial do distrito de
Setúbal.
A PENÍNSULA de SETÚBAL
A redescoberta da importância estratégica do Tejo, da sua bacia e do Atlântico, permitindo
uma afirmação diferenciada num mundo globalizado e alterando, inclusive a centralização
continental atual dos países do centro europeu, implica um reequilíbrio da posição do Distrito
no contexto nacional e da sua organização territorial no referente quer à polarização das pessoas quer às atividades económicas.
A riqueza do património natural sugere um maior aproveitamento do potencial turístico dos
recursos paisagísticos e ambientais, assente numa estratégia regional em rede que possa promover de forma integrada os elementos diferenciadores da região e permita atrair novos fluxos turísticos relacionados com o turismo de natureza.
Por outro lado, importa conceder prioridade ao desenvolvimento sustentável destes recursos,
promovendo o equilíbrio do binómio valorização económica-preservação, desde logo apostando na resolução dos atuais passivos ambientais (solos contaminados pelas atividades industriais) e travando as pressões urbanísticas, naquilo que se prende com a ocupação de áreas vitais,
na interrupção dos corredores ecológicos, na urbanização fragmentada e na edificação dispersa.
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O Alentejo Litoral
O Alentejo Litoral é um território dotado de um conjunto de recursos estratégicos essenciais
para o desenvolvimento do processo de internacionalização do tecido produtivo, polarizado
pela elevada importância do porto de Sines (entre os principais 25 da rede europeia), ao qual
se agrega uma área logística e empresarial de relevo à escala nacional e ibérica.
A existência de um conjunto de áreas estratégicas que importa robustecer, consolidar, qualificar e promover permitem a afirmação do Litoral Alentejano como um Pólo turístico de referência à escala nacional onde se destacam as lógicas associadas ao turismo sol/praia; turismo
sénior; turismo de natureza; turismo cultural; turismo residencial; turismo de negócios/ náutico.
No domínio dos recursos endógenos com elevado potencial de valorização ambiental, produtiva e de mercado existe um enorme potencial a que corresponde a agricultura, a hortofloricultura, a floresta, a pecuária, a pesca e a aquicultura.
Coesão territorial
A Área Metropolitana de Lisboa ocupa uma posição singular no espaço europeu. Capital
política e cultural, grande Pólo turístico, com os principais recursos científicos e tecnológicos de
Portugal, bem como de serviços avançados, a Região desempenha um papel fundamental para
o desenvolvimento socioeconómico e para a competitividade externa do país.
A afirmação internacional como uma Região exportadora de serviços e produtos intensivos em
inovação e criatividade é um desafio decorrente dessa responsabilidade.
Em termos regionais, por forma a alcançar um desenvolvimento harmonioso do território, os
projetos e as políticas deverão subordinar-se a uma visão policêntrica para a AML,
aproveitando as especificidades dos ativos regionais – a Interculturalidade, a prevalência de
recursos naturais, a mão-de-obra qualificada, a rede de transportes, etc.
No Alentejo Litoral, as lógicas estão associadas à definição de novas áreas de desenvolvimento
urbano, empresarial, logístico e turístico, à estruturação dos níveis de expansão dos perímetros
urbanos existentes, à definição das bolsas de solos com aptidão direta para o desenvolvimento
agrícola e agroflorestal e à consolidação do esquema de acessibilidade rodoviário e ferroviário
da região.
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Favorecer uma utilização sustentável do território
Preconiza-se que as intervenções públicas, ao nível da provisão de infraestruturas e equipamentos coletivos, evoluam do ciclo da cobertura para o ciclo da eficiência, qualidade e segurança dos serviços prestados.
Deverá ser promovida a consolidação e competitividade das infraestruturas chave da conectividade internacional da Região – portos, aeroportos, plataformas logísticas, telecomunicações
e modos de transporte terrestre, articulados entre si e com a restante rede nacional e internacional.
Deverão ser privilegiadas as operações de regeneração e de reabilitação urbana, tendo em
conta a sua necessidade e o seu potencial para o desenvolvimento económico, social e urbanístico do Distrito. Em vários municípios estão em curso ou programados PMOT, nomeadamente planos de urbanização e planos de pormenor, cujo principal objetivo reside na recuperação urbanística de áreas afetadas por diversas disfunções, em particular as que resultaram
de processos de crescimento urbano de génese ilegal.
Gerir de forma integrada o património cultural e natural
A simples defesa do património natural não deve ser a única vertente da valorização da base
ecológica da região. Potenciar a diversidade dos recursos existentes para a criação de riqueza e
emprego de forma sustentada, apostando na valorização da base ecológica, privilegia o desenvolvimento de uma gama alargada de atividades económicas, num quadro de atuação dentro
dos limites estabelecidos de preservação e salvaguarda do património natural.
Para além do seu extraordinário valor paisagístico e ambiental, quer o Estuário do Sado quer o
Estuário do Tejo têm importantes valências económicas: para as atividades portuárias, para o
transporte fluvial, para a reprodução piscícola e povoamento da faixa costeira, para o desenvolvimento da aquicultura (peixe, moluscos), salicultura e para a náutica de recreio.
Torna-se imperativo um levantamento exaustivo das atividades e do seu valor económico,
tendo em atenção a avaliação dos conflitos, os valores de uso alternativos e a definição de
prioridades. Neste sentido, é urgente referenciar os potenciais usos alternativos das atividades
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associadas aos estuários, determinando os valores de cada uma, para coordenar ações e estabelecer os níveis de incompatibilidade e exclusividade.
Cidades
Requalificação Urbana
As dinâmicas necessárias para a afirmação da Região a par dos desafios constituídos pela
Estratégia Europa 2020, enquadradora do atual Quadro de Apoio Comunitário, constituem uma
oportunidade para a reconversão urbana de áreas obsoletas ao longo das margens do Estuário
do Tejo, preservando-se território fora dos perímetros urbanos consolidados.
Promover uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada, será uma
oportunidade para desenvolver a rede de transportes públicos em sítio próprio que se assuma
como a espinha dorsal da estruturação do território, ganhando competitividade face ao
transporte individual e visando uma repartição modal mais equilibrada e eficiente.
A existência de vias de comunicação que permitam uma fácil e rápida movimentação das
cargas contentorizadas é um aspeto fundamental, conforme ocorre em muitos portos da
Europa que, apesar de possuírem limitações do ponto de vista físico, nas suas perspetivas de
expansão, apresentam uma relação bastante eficaz com o sistema de comunicações
rodoviárias e ferroviárias exterior, nomeadamente no que concerne à rede transeuropeia de
transporte (RTE-T), que se afirma decisivo para a sua rentabilidade, competitividade e
crescimento no plano internacional.
Políticas de habitação
É prioritário implementar uma aposta forte e determinada na reabilitação urbana, tanto de
edifícios, como do espaço público. Esta aposta incidirá prioritariamente nos centros históricos e
em zonas urbanas ou periurbanas degradadas, carecidas de um esforço sério de requalificação
e com um défice de equipamentos ou serviços essenciais. Mas a aposta na reabilitação urbana
assumirá uma vocação universal, devendo sobretudo incidir na renovação do património
edificado, tendo como objetivos: favorecer o repovoamento dos centros urbanos; melhorar a
qualidade de vida de segmentos socioeconómicos fragilizados e em risco de exclusão;
promover uma maior eficiência energética; e estimular o setor da construção civil, criando
emprego numa área bastante afetada pela crise.
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Regeneração Urbana e Bairros Críticos
Portugal tem nas áreas urbanas críticas um importante desafio ao desenvolvimento e à coesão
social, em resultado da forma como cresceram as cidades e de algumas insuficiências das
políticas públicas de habitação, sendo as áreas metropolitanas locais de grande concentração
humana e onde se estabeleceram grandes assimetrias na qualidade de vida dos cidadãos
A “Iniciativa Bairros Críticos”, criada pelo Governo Socialista em 2005, foi um Programa
Nacional coordenado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P e um
instrumento da Política de Cidades focalizado na temática “áreas urbanas críticas”.
Esta iniciativa incidiu em três bairros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto: Cova da
Moura (Amadora - AML), Lagarteiro (Porto - AMP) e Vale da Amoreira (Moita - AML).
Entendendo que as soluções de requalificação urbana deveriam ser abordadas de uma forma
transversal adotou um sistema de governança assente em parcerias institucionais e locais,
envolvendo oito Ministérios (Presidência; Ambiente do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Regional; Trabalho e Segurança Social; Administração Interna; Saúde;
Educação; Cultura e Justiça) e mais de 90 entidades públicas e organizações/associações locais,
com modelos de intervenção inovadores, em matéria de financiamento e de gestão de projeto.
Foram estabelecidos 6 grandes princípios para desenvolver e experimentar novas formas de
intervenção - Foco na inovação: promoção de espaço de inovação social, económica e
tecnológica; Mobilização com base em projetos estruturantes: cada operação deve incluir
projetos âncora com elevado potencial de mobilização dos moradores; Foco na reabilitação: as
intervenções devem permitir a melhoria das condições de vida das pessoas; Coordenação
estratégica e participação comunitária: cada operação deve ter uma forte liderança
intersectorial e assegurar o papel da comunidade na sua conceção e implementação; Novas
fontes de financiamento: as intervenções devem mobilizar também os recursos dos próprios
moradores (iniciativa, trabalho, etc.) e apelar à mobilização de fundos privados no contexto de
parcerias público-privado; Durabilidade de resultados: os projetos e os seus resultados devem
prevalecer para além da intervenção.
Em 2012, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), obedecendo a orientações
políticas do Governo PSD/CDS, deu por terminado o Programa Bairros Críticos, alegando falta
de verbas e mostrando-se incapaz de prosseguir os seus objetivos, deixando projetos
inacabados, populações desprotegidas e sem propor alternativas de intervenção para
resolução dos problemas existentes.
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Urge, assim, criar novos instrumentos de intervenção na regeneração/revitalização urbana que
permitam dinamizar e dar resposta a questões críticas como:
- Centros históricos e áreas centrais das cidades com perda de população, envelhecimento,
desemprego, etc.,. Exemplos: em Setúbal (área urbana central/baixa, etc.,); Barreiro (área
antiga central, etc.,).
- Zonas de AUGI por legalizar, AIRU e Urbanizações Inacabadas (forte degradação
infraestrutural e por regularizar)
- Bairros de realojamento com características sociais específicas. Exemplos: Barreiro (Quinta
dos Chícharos; Quinta da Princesa); Almada (Pica-Pau Amarelo, Bairro do Campo da Bola, etc.,);
Setúbal (Bela Vista, Bairro Azul, etc.,); Seixal (Quinta da Princesa, Jamaica, etc.,); Moita: (Vale
da Amoreira)
Cidades Criativas
O PS reconhece a importância das indústrias culturais e criativas para a dinamização da
atividade económica e para a criação de emprego promovendo políticas transversais que
potenciem sinergias entre sectores relevantes como o do turismo ou da construção
(reabilitação, recuperação e restauro do património). É de primordial importância dar acesso
alargado à sua fruição, e assegurando a sua transmissão às gerações futuras.
As indústrias criativas são consideradas importantes para o desenvolvimento económico e
social, podendo contribuir para o reforço da competitividade das regiões, sendo de destacar:
A sua relação com o Turismo - o número de turistas culturais tem vindo a crescer, o que
num país com vasto património histórico e arquitetónico, constitui uma oportunidade para a
criação de destinos turísticos únicos, designadamente associados a experiências criativas com
forte componente interativa;
O impacte das indústrias criativas, do turismo cultural e do marketing cultural na
dinamização,
regeneração
económica,
na
regeneração
urbana
(arquitetura),
na
competitividade e projeção internacional dos centros históricos e das cidades;
A existência de uma classe de “pessoas criativas”, com espírito empreendedor, com
competências, informação, conhecimento e talento capazes de potenciar a inovação e aposta
na tecnologia;
O contributo das indústrias criativas para a criação de produtos com características
distintas e valor acrescentado, que os possam tornar competitivos, alguns dos quais em setores
relevantes para a economia nacional, como o mobiliário ou as indústrias dos têxteis, vestuário
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e calçado, onde o design, as marcas e a publicidade assumem um papel cada vez mais
significativo.
Cidades Inteligentes
Fruto do reconhecimento de que as cidades podem desempenhar um papel central na criação
de emprego e no crescimento, o PS deverá prever e incentivar intervenções integradas de
desenvolvimento urbano sustentável geridas pelas cidades que respondam aos desafios
energético-ambientais da atualidade: menos poluição, mais eficiência energética, maior
produção renovável de energia, menos emissões de CO2, melhor mobilidade, mais emprego,
mais inclusão com a aproximação dos cidadãos, aumentando a sua participação com recurso às
novas tecnologias e, por último, na alavancagem de investimento privado e de novas formas de
negócio nas cidades, com base na informação gerada pela aplicação das soluções integradas.
A operacionalização desta estratégia passa pela integração de componentes de regeneração e
revitalização urbana, nomeadamente por via da mobilização das prioridades de investimento
destinadas à redução das emissões de CO2 e promoção de sistemas de mobilidade urbana
mais sustentáveis, à melhoria do ambiente urbano e da revitalização das cidades, mais
focalizada em intervenções que visem a qualificação do espaço público e do edificado
(incluindo habitação), como forma de melhorar o ambiente urbano, e à reabilitação e
regeneração física, económica e social das comunidades e das zonas urbanas desfavorecidas,
mais centrada em intervenções integradas com componente física, económica e social,
nomeadamente em bairros sociais ou outras áreas urbanas onde residam comunidades
desfavorecidas.
Energia
A próxima década será de grande transformação nas formas de exploração, aproveitamento e
utilização de energia. Sendo incontroversa a insustentabilidade da atual fonte predominante de
energia utilizada, de base fóssil, assiste-se a uma aceleração na investigação e
desenvolvimento, assim como na adoção e implementação, de novas tecnologias que estão
gradualmente a substituir as tradicionais. Fenómenos como a transição dos transportes para
modo elétrico, o aproveitamento em larga escala de energia eólica e solar, e a crescente
descentralização da produção de energia, possível devido à emergência das chamadas smart
grids, estão a transformar decisivamente o panorama energético mundial.
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Paralelamente, a tomada de consciência das consequências ambientais do nosso atual modelo
de desenvolvimento traduz-se numa oportunidade sem paralelo para a implementação e
aproveitamento de sistemas de mobilidade e transporte mais eficientes, como o automóvel
elétrico, a ferrovia de alta velocidade, ou os modos suaves, assim como na adoção generalizada
de práticas arquitetónicas e urbanísticas compatíveis com edifícios mais eficientes, e formas
organização espacial compatíveis com menores necessidades de deslocações pendulares
diárias.
Energias renováveis
Investimento adequadamente canalizado pode continuar a aprofundar a liderança tecnológica
do país em sectores chave como o aproveitamento de energia eólica ou a mobilidade elétrica,
mas também noutros ainda emergentes, como geração de energia solar, das ondas e
geotérmica de baixa entalpia, com profundas consequências na transformação da economia do
país para um modelo assente em criação e exportação de tecnologia com alto valor
acrescentado.
Mar
A extensa Frente Atlântica do Distrito de Setúbal permite a concretização da aposta no futuro
de desenvolvimento do país, assente numa estratégia a médio e longo prazos, dirigida à
prospeção e exploração dos novos espaços e recursos, sustentada no conhecimento científico e
no desenvolvimento tecnológico e visando dar corpo a um tecido empresarial de base
tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar.
A posição Atlântica da AML e a extensão e riqueza dos seus estuários constituem vantagens
competitivas específicas no que respeita à economia do mar, que devem ser valorizadas tendo
em vista o desenvolvimento sustentável da Região. É urgente, neste caso, um reordenamento
do espaço marítimo e fluvial, para coordenar e articular as múltiplas atividades económicas
aqui desenvolvidas, no sentido de assegurar a sua compatibilização: turismo, energia,
transportes marítimos e fluviais, aquicultura, pesca e exploração dos leitos marinhos,
assegurando a integridade estrutural e funcional e consequente sustentabilidade dos
ecossistemas marinhos e ribeirinhos. O investimento em I&D e o alargamento e promoção das
atividades económicas que utilizam os recursos do mar e dos estuários do Tejo e do Sado, são
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condições fundamentais para reforçar a competitividade internacional da AML, que terá
igualmente reflexo nas opções e políticas de ordenamento do território e de conservação da
natureza.
Igualmente, importa consolidar as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do
pescado, aquicultura, indústria naval, turismo, náutica de recreio) e valorizar a posição
estratégica de Portugal no Atlântico.
Deverão ser acautelados esforços ligados com a qualificação e ordenamento dos espaços
ligados com a rede de portos de pesca da região, no sentido de qualificar de otimizar a oferta,
contribuindo, ainda, para a coesão das comunidades piscatórias.
O Alentejo Litoral deverá procurar aproveitar o mar enquanto recurso económico fundamental,
nomeadamente para o desenvolvimento da atividade piscatória, da aquicultura, da construção
naval (desporto e recreio) e da energia eólica. A extensa costa oferece condições ótimas para a
captura de pescado, bem como para o desenvolvimento de espaços de produção de
aquicultura controlada, sendo, ainda, um recurso fundamental para a afirmação da marca
gastronómica do Alentejo Litoral, em torno do peixe fresco.
Uso sustentável do mar e dos seus recursos
O desenvolvimento do polo económico de Sines é portador de um significado estratégico que
se amplia a toda a sub-região e região do Alentejo, promovendo a criação de um conjunto de
oportunidades ligadas com o domínio da empregabilidade e da captação de serviços
transversais de apoio às empresas instaladas no complexo. Neste contexto, deve-se sublinhar o
impacte global do polo económico e a dinâmica de polarização que este detém no que se
reporta aos territórios de génese rural e de baixa densidade.
O mar como ativo estratégico
A região detém ainda outro conjunto de potencialidades ligadas com o desenvolvimento da
investigação científica, em particular no que se refere à preservação dos recursos ambientais,
paisagísticos e marinhos, podendo-se afirmar como um polo de conhecimento científico.
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Valorização da orla costeira
A orla costeira é um elemento marcante da identidade regional com elevada sensibilidade
ecológica e paisagística que deverá ser equacionada numa perspetiva integrada e valorizada no
âmbito do planeamento e das várias decisões sobre a ocupação e uso do solo, promovendo-se
nestes espaços a salvaguarda e promoção da paisagem, dos recursos e valores naturais, e a
gestão dos riscos em articulação com a sua utilização e fruição pela população.
Impõe-se explorar as interações terra-mar, visando transformar a orla costeira numa região
marítima de referência internacional, em termos de qualidade e inovação; recuperar e valorizar
o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas; dinamizar, em moldes
sustentáveis, a pesca e a aquacultura.
Espaços rurais e florestal
Promover o desenvolvimento rural
A Península de Setúbal
Na designada unidade Nascente Agroflorestal apresenta-se, uma forte componente florestal e
agrária. No que respeita à primeira, trata-se de uma ocupação relativamente homogénea, assente, no essencial, num típico montado de sobro, que todavia já apresenta intrusões significativas de áreas de exploração agrícola intensiva de regadio. As principais manchas agrícolas
localizam-se a sul, sendo dominadas pelo cultivo da vinha, quer em explorações de pequena e
muito pequena dimensão, quer em explorações bem dimensionadas e mesmo de grande dimensão. A produção vinícola é de excelente qualidade e a produtividade é elevada. A componente exportadora é significativa no contexto nacional. Assim, deverão ser reforçados os mecanismos conducentes à proteção total da vinha nesta unidade. Parcialmente integrada na ZPE
/ SIC do Estuário do Tejo, esta unidade possui, além de um importante valor agrícola e florestal, uma dimensão ecológica muito forte, decorrente da convergência de vários elementos
relevantes: montado de sobro, proteção que proporciona ao aquífero, condições que oferece à
avifauna em termos de habitat e do interesse paisagístico que, de um modo geral, possui.
É através desta unidade que se estabelece a ligação ecológica dos Estuários do Tejo e do Sado,
uma das ligações estruturantes da Rede Ecológica Metropolitana. A componente florestal deverá ser vigorosamente preservada, devendo ser criadas condições para a sua manutenção e
valorização nas vertentes ambiental e económica. As áreas agrícolas têm características diferenciadas, que importa valorizar globalmente no sentido de uma sustentabilidade económica,
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particularmente sensível quando a propriedade é de menores dimensões. Neste quadro, importa controlar o povoamento disperso e salvaguardar a produção agrícola, tendo como base
alguns núcleos, como Foros do Trapo e Faias, a Norte e Poceirão, Lagameças, Lau, Cajados e
Algeruz, a Sul. A norte importa estabelecer articulações com o espaço urbano de Samora Correia/Porto Alto. A sul, a área de Pegões apresenta cruzamentos de redes viárias (ferro e rodo)
– com alguma expressão em termos de localização industrial – e a sua acessibilidade será reforçada com a execução do IC11, que se articula com o IP1 e com a Linha do Norte na área do
Carregado/Castanheira do Ribatejo, com o IC3 em Samora Correia/ Benavente, com o IC13 em
Santo Estêvão e com a Linha do Sul-Alentejo. Esta área possui ainda uma boa ligação ao porto
de Setúbal, reunindo, assim, as condições para se constituir como polo de articulação sul da
AML com o sul do país e, sobretudo, com o eixo Vendas Novas-Montemor-Évora, prolongandose para Badajoz e Madrid. Pegões, na fronteira com o Alentejo, poderá, ainda, na sequência de
um processo de ordenamento articulado com o PROT Alentejo, constituir o centro ordenador
de um território vasto, entre Vendas Novas e as polarizações mais periféricas da Península de
Setúbal.
O Alentejo Litoral
O sector primário é um sector fulcral no contexto da estrutura económica regional. Para além
da função produtiva, desempenha ainda uma importante função no âmbito do ordenamento
do território, da coesão social e da salvaguarda do ambiente e do património cultural. A construção do perímetro de rega do rio Mira e da Barragem de Santa Clara a Velha deslocaram
para o litoral da região a oportunidade de desenvolvimento do sector. O regadio, a pecuária e
o montado de sobro e, em menor escala, a pesca, a silvicultura e outras atividades de exploração florestal para além da cortiça, são elementos fundamentais no sector primário da economia do litoral alentejano, desempenhando um papel fundamental na sustentabilidade e animação das comunidades locais. A atividade agrícola praticada no Litoral Alentejano caracteriza-se pela coexistência de duas realidades: (i) prática de uma agricultura familiar/ tradicional
em que a componente de comercialização é exígua, mais presente no interior e (ii) uma componente de agricultura intensiva, tecnologicamente avançada, alguma da qual exportadora,
mais presente no litoral. Já se regista no Alentejo um amplo leque de produtos agrícolas com
denominações protegidas, o que facilita a sua penetração no mercado e a sua internacionalização, potenciada pela proximidade à AML. O desenvolvimento da agricultura biológica já praticada na região é uma das vias para valorizar o segmento de produções agrícolas com potencial diferenciador. O aproveitamento do potencial existente no sector primário (pecuária, reGabinete de Estudos | Federação Distrital de Setúbal | Partido Socialista | 2015
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gadio e silvicultura, nomeadamente) impõe, numa ótica de maior retenção do valor acrescentado da região, uma forte aposta na agroindústria, seguindo-se o caminho de produções que já
beneficiam de reconhecimento internacional como a vitivinícola e a oleica.
Fomentar uma gestão sustentável das florestas
O concelho de Grândola tem uma economia local extremamente ligada à cortiça, sendo a
mesma classificada como uma das cortiças de melhor qualidade em todo o mundo.
Tal como no resto do país, assiste-se a um declínio acentuado e até ao momento irreversível
do montado, cuja causa parece ser a infeção com um pseudo-fungo do solo, Phytophthora
cinnamomi, que penetra as raízes mais finas e as coloniza impedindo a entrada de água na
planta que acaba por morrer desidratada. Este fungo também foi isolado em árvores sem sintomas, o que sugere que as plantas que ficam doentes são sujeitas a algum tipo de stress, como mobilizações do solo em que há corte de raízes, sobre-pastoreio, poluição, seca extrema,
ou zonas de má drenagem. Os estudos que têm vindo a ser feitos e os sobreiros que têm sido
monitorizados, mostram que a árvore consegue viver com a presença do patogénio, mas que
basta um pequeno desequilíbrio fisiológico para que a doença se instale e seja irreversível.
Acresce outra doença, a “cobrilha do sobreiro”, que pode atacar a cortiça e outra que ataca a
folha, causadoras também de grandes perdas.
Quanto aos pinheiros bravos, o nemátodo da madeira do pinheiro, o Bursaphelencus
xylophilus e o seu vetor o insecto Monochamus galloprovincialis são responsáveis por grandes
perdas de árvores.
Atratividade do território
Atividade turística
A promoção e desenvolvimento de uma vocação turística coerente encontra, na Península de
Setúbal, um território de excelência para efetivar o potencial turístico que se reconhece à
região e que encontra continuidade no Alentejo Litoral sendo argumento de robustecimento
de um perfil de igual atratividade residencial num território onde se localizam importantes
áreas de atividade económica.
O desenvolvimento de políticas públicas ativas poderão contribuir para a preservação e
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valorização do património natural a par da promoção de sistemas infraestruturais de proteção
e mitigação de fenómenos ambientais extremos.
Deve apostar-se na valorização do potencial turístico da costa atlântica da Península de
Setúbal, bem como na valorização dos estuários do Tejo e Sado, como força motora da
dinamização dos serviços dirigidos a produtos turísticos mais sólidos, que garantam emprego e
criação de riqueza.
Também importa desenvolver a criação de espaços de lazer e fruição da natureza, melhorando
as condições para o desenvolvimento de atividades onde se destacam as rotas vitivinícolas, a
criação de espaços de lazer e fruição da natureza, melhorando as condições para o
desenvolvimento de atividades ligadas à náutica de recreio, à gastronomia, às artes e à cultura
ribeirinhas.
De realçar, de igual modo, o potencial ligado ao turismo de saúde, de negócios, eventos,
industrial, equestre, etc.
Já no Alentejo Litoral, possuidor de uma marca forte e de um conjunto de potencialidades
inequívocas ligadas ao desenvolvimento da atividade turística e à visitação, o seu território é
detentor de um conjunto alargado de recursos de excelência, essencialmente inseridos na
lógica ambiental e paisagística, que permitem afirmar novas formas, de caráter inovador e
diferenciador, de turismo sustentável, tais como: as atividades náuticas de mar, rios e
barragens, a fruição da paisagem, da biodiversidade e dos espaços protegidos, a fruição do
património cultural, o acesso a vivências e produtos agrícolas de qualidade e a um calendário
de eventos que possui uma marca forte à escala nacional. Esta região evidencia, igualmente,
desafios associados ao desenvolvimento e consolidação do turismo de base residencial e à
definição de um conjunto de apostas associadas com os produtos golfe, o enoturismo e o
turismo equestre, ligados aos aspetos diferenciadores do território.
Valorização dos nossos recursos
O polo económico de Sines deve procurar afirmar-se como elemento de reforço da abertura e
diversificação de atividades, atraindo investimentos e empresas, competências e serviços e
residentes que permitam uma nova articulação entre funções locais, regionais, nacionais e
internacionais, portadora dos canais de criação de riqueza e de aumento da produtividade
necessários para estabilizar os ciclos de crescimento, gerando empregos a um ritmo bem mais
elevado.
O conjunto de polos espaciais de grande competitividade da região, que possuem uma forte
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relação com as lógicas associadas à procura externa - nomeadamente: o polo económico de
Sines, as áreas de desenvolvimento turístico de base residencial e as áreas de produção
agrícola e agroflorestal – exigem, no contexto da sua consolidação, a criação de uma rede de
acessibilidades, ligada aos modos rodoviário e ferroviário, competitiva e de grande qualidade
que garanta às empresas interessadas em investir e se localizar no Alentejo Litoral, níveis de
serviço e de acesso verdadeiramente atrativos.
Coesão Territorial
O património cultural e natural
O distrito de Setúbal é constituído por um Património histórico, religioso, cultural e
arquitetónico singular e distintivo e com uma grande potencial de valorização económica no
âmbito do turismo que constituem argumentos de visitação relevantes à escala internacional,
começando pelo Santuário do Cristo Rei em Almada que promove por si só o turismo religioso,
a arquitetura manuelina do Convento de Jesus em Setúbal, os bairros históricos, as ruinas de
Miróbriga ou do Creiro como vestígios de ocupação romana, até aos castelos e fortalezas que
marcam Setúbal como território estratégico e reconhecido desde sempre. Da mesma forma,
são fortes os argumentos de Setúbal nos produtos culturais e naturais, desde as suas
magníficas praias e serras que já são reconhecidas em território nacional e internacional.
O distrito de Setúbal possui uma riqueza ao nível da biodiversidade que se traduz num elevado
nº de áreas protegidas das quais se destacam:
 Reserva Natural do Estuário do Tejo, no limite norte do distrito de Setúbal
 Reserva Natural do Estuário do Sado, abrangendo os concelhos de Setúbal, Alcácer do
Sal, Grândola e Palmela
 Parque Natural da Arrábida, na cadeia montanhosa da serra da Arrábida
A manutenção da biodiversidade, da riqueza natural e do património geológico, bem como a
valorização da paisagem, aliada à sua proximidade de Lisboa, traduz-se em condições únicas
para um desenvolvimento de atividades associadas ao turismo da natureza.
A orla costeira e os estuários do Tejo e do Sado constituem um acervo estratégico para o
desenvolvimento e a afirmação de uma gama alargada de atividades relacionadas com a
economia do mar (energias renováveis, reprodução piscícola, aquacultura, salicultura, náutica
de recreio e lazer), que podem encontrar na interpenetração entre o património natural e a
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economia do conhecimento um mecanismo indutor de inovação e diferenciação capaz de
aumentar a competitividade da região nestas atividades.
A riqueza do património natural do distrito sugere um maior aproveitamento do potencial
turístico dos recursos paisagísticos e ambientais, assente numa estratégia regional em rede que
promova de forma integrada os elementos diferenciadores da região e permita atrair novos
fluxos turísticos relacionados com o turismo de natureza.
A localização privilegiada do distrito de Setúbal, com uma situação de cruzamento central no
eixo atlântico (confluência de três continentes) e periférica relativamente à Europa, que lhe
confere
um
posicionamento
de
singular
cosmopolitismo,
permite-lhe
reforçar
o
posicionamento como destino turístico e cultural privilegiado e que exigem o estabelecimento
de parcerias sinérgicas que associem a cultura, o património e o turismo;
Com vista à preservação do património e da paisagem, bem como à sua valorização económica
numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, é necessário:

Implementar uma gestão integrada do património, que assegure a sua proteção, valorização e qualificação, de forma compatível com o desenvolvimento das atividades
humanas que promovem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;

Reduzir a vulnerabilidade destes recursos e das populações nele instaladas, nomeadamente a vulnerabilidade face aos riscos naturais e aos que podem advir das alterações climáticas.

Acentuar a força patrimonial e cultural passa por promover uma oferta mais atrativa,
robusta e apelativa em tornos dos seus “patrimónios clássicos” e por promover a estruturação de “novos patrimónios e experiências culturais” até agora insuficientemente explorados e que respondam às tendências do perfil dos turistas potencialmente
atraídos para visitar, enquanto região turística mais alargada.
As estratégias territoriais desenhadas para o distrito podem beneficiar com um recentramento
em torno do património natural que sempre existiu - estuários, rios e serras - e raras vezes foi
potenciado na história recente, sobretudo como alavanca para um desenvolvimento
sustentável, porém com viabilidade económica.
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Destaque para a concentração e fixação relevante de agentes culturais, de polos de empresas
criativas, de espaços para criadores e eventos, bem como a capacidade de atração de turistas
no subsetor.
São necessárias Iniciativas dirigidas à estruturação dos mecanismos de articulação em rede do
património arquitetónico e cultural da região e que atuem na interpenetração das dimensões
do binómio natureza/ecologia e do binómio património/cultura, conferindo a cada uma das
margens a reciprocidade das suas “forças”.
Preservação do Património
É necessário acentuar a força patrimonial e cultural da região provendo um mecanismo duplo
de promoção da atratividade da região, dirigida aos seus residentes e aos seus potenciais
visitantes e turistas, que também permite viabilizar o amadurecimento de um sistema de
produção criativa, auto alimentado pelo dinamismo de uma cidade capital europeia onde
existe público e mercado para a produção artística, cultural e de conteúdos.
Património, cultura e ecologia
Importa valorizar o património ambiental, histórico e cultural da costa atlântica, da frente
ribeirinha, dos parques naturais e dos centros históricos.
Deve existir uma definição técnica à escala regional, dos graus de prioridade, e respetivos
níveis de exigência implícitos, à ativação de mecanismos regionais de proteção, conservação e
salvaguarda do património natural e classificado da região, com assunção das respetivas
implicações, incluindo a repartição de custos de investimentos,
O desenvolvimento dos mecanismos de prevenção e proteção do património natural e
histórico devem concorrer para a criação de uma resposta regional ágil e flexível aos riscos
ambientais, tanto os sísmicos como os que decorrem das alterações climáticas.
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2º PILAR
MODERNIZAR O TECIDO EMPRESARIAL, O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
As opções estratégicas de base económica para a AML orbitam em torno dos vetores que refletem as vantagens competitivas regionais e as dinâmicas de crescimento. Falamos dos polos
especializados de serviços e I&D, dos transportes e logística; do conhecimento / investigação,
inovação e indústrias criativas; da economia do mar; e do aprofundamento da terciarização e
exportação de serviços, nomeadamente através do apoio ao desenvolvimento dos clusters
emergentes da saúde e do turismo.
Em sintonia com as opções de base económica, deve responder-se aos quatro imperativos que
são hoje consensuais no conceito abrangente de Desenvolvimento Sustentável – Competitividade, Sustentabilidade Ambiental, Equidade e Governabilidade.
O conjunto de polos espaciais de grande competitividade da região, que possuem uma forte
relação com as lógicas associadas à procura externa - nomeadamente: o polo económico de
Sines, as áreas de desenvolvimento turístico de base residencial e as áreas de produção agrícola e agroflorestal – exigem, no contexto da sua consolidação, a criação de uma rede de acessibilidades, ligada aos modos rodoviário e ferroviário, competitiva e de grande qualidade que
garanta às empresas interessadas em investir e se localizar no Alentejo Litoral, níveis de serviço e de acesso verdadeiramente atrativos.
O Alentejo Litoral deve construir a sua estratégia ligada com a valorização dos seus recursos
endógenos, afirmando-se como um player, de grande relevo, para o desenvolvimento de produtos agrícolas, hortofrutícolas, florestais, da pecuária, pesca e aquicultura, pugnando pelo
correto ordenamento e proteção dos seus valores naturais, dos territórios do interior e de
baixa densidade e conjugando as formas de produção com a conservação da natureza.
Paralelamente, a região é detentora de um conjunto de aspetos fundamentais ligados com: a
existência de espaço suficiente para o desenvolvimento de novas unidades de produção, condições topográficas favoráveis, em boa parte do território, para o desenvolvimento de novas
produções ligadas a processos inovadores (por exemplo: de hidroponia) e possui uma enorme
vantagem associada à disponibilidade e ao valor nutricional dos recursos hídricos disponíveis.
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Considerando o valor e o potencial associado aos recursos produtivos do Alentejo Litoral é
essencial promover esforços no sentido de otimizar as diversas produções, apostando na criação e organização das fileiras de produção, tornando-as mais competitivas, no desenvolvimento de esforços que permitam promover a cooperação entre os produtores, permitindo ganhos
de escala e de negociação, no desenvolvimento de processos de certificação, tendo em vista
promover a diferenciação face a produtos concorrentes e facilitar o acesso a novos mercados
de atuação.
Alentejo Litoral
Constata-se a necessidade de investir em duas áreas fundamentais: a educação e qualificação
de recursos – enquanto domínios essenciais associados ao desenvolvimento social e dos recursos humanos, permitindo à região promover a existência de uma bolsa de recursos que garanta as necessidades das empresas locais, nomeadamente aquelas ligadas com as atividades
petroquímicas, logísticas, portuárias, turísticas, animação e agricultura, com integração de
processos de inovação.
Neste âmbito é importante projetar equipamentos (por exemplo uma escola internacional)
que garantam uma cobertura direcionada para novas famílias que escolham o Alentejo Litoral
como local de residência, em particular, de agregados que se sintam motivados a se fixar pelas
oportunidades de emprego, por exemplo dados pelas empresas do polo económico de Sines, e
pelo modo e estilo de vida, assente em lógicas de segurança, conforto e tranquilidade.
Particularmente no que concerne à qualificação de recursos é essencial o desenvolvimento de
programas de reconversão de ativos, direcionando a população em situação de desemprego
para novas atividades e setores de atuação. A ótica associada a um conjunto de novas oportunidades de desenvolvimento setorial da região, nomeadamente ligada com processos de produção agrícola com integração e inovação e o do desenvolvimento turístico, permitem promover um conjunto de oportunidades para uma franja significativa da população.
A outra área de investimento é a saúde – domínio fundamental associado à qualidade de vida
e à proteção social que se considera decisiva, não só para os residentes, mas, também, para os
turistas/ visitantes que, para além do acesso a um serviço fundamental, podem igualmente
usufruir de serviços/ programas ligadas com o domínio do turismo de saúde, sobretudo canalizado para uma população sénior que potencialmente procura o Alentejo Litoral.
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Competitividade, inovação e empreendedorismo
A Grande Lisboa manteve o primeiro lugar no índice de competitividade entre 2006 e 2009,
apesar de um ligeiro recuo no seu score, enquanto a Península de Setúbal melhora o seu nível
de competitividade (6.º para 5.º) - onde se pretende “captar o potencial de cada sub-região
para um bom desempenho (em termos de recursos humanos, ou que respeita a infraestruturas
físicas), o grau de eficiência na trajetória seguida (medido pelos perfis educacional,
profissional, empresarial e produtivo) e, finalmente, a eficácia na geração e atração de riqueza
e na capacidade demonstrada pelo tecido empresarial para competir no contexto
internacional.
Força: Liderança da Grande Lisboa no índice de competitividade regional e melhoria do
desempenho da Península de Setúbal que ocupa o quinto lugar no contexto das NUTSIII do
país.
Especialização produtiva regional assente num conjunto de setores diversificados e em fatores
avançados de competitividade que alavancam um conjunto de atividades dos setores
automóvel, aeronáutico e eletrónica, beneficiando do efeito de aglomeração e de interação de
competências industriais e tecnológicas existentes.
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Oportunidade: Reequilíbrio da evolução positiva do índice de desenvolvimento regional, que
beneficiou da melhoria em termos de competitividade e coesão mas sacrificou o equilíbrio
ambiental.
A AML apresenta-se como território de localização privilegiada de equipamentos e
infraestruturas logísticas do sistema de transportes e de internacionalização fundamentais para
a internacionalização da economia portuguesa, aos quais se colocam desafios de dimensão
razoável à sua sustentabilidade e competitividade:

Os portos de Lisboa e Setúbal têm vindo a registar um crescimento moderado de tráfego, com alguma perda ao nível das mercadorias e um aumento dos fluxos turísticos
de cruzeiros em Lisboa. No entanto, são evidentes as debilidades na ligação destas infraestruturas às plataformas logísticas e à rede ferroviária e ligação internacional, bem
como os condicionamentos ao crescimento na margem Norte do Porto de Lisboa que
introduz um desafio à sua capacidade de resposta às pressões causadas pelo aumento
do tráfego;

O Aeroporto da Portela encontra-se próximo do nível máximo de operação;

A rede ferroviária de ligação internacional carece de reforço, modernização e melhoria
na interoperabilidade nas ligações à Europa, no sentido de aproximar a região e o país
às dinâmicas económicas e sociais europeias.
Os fracos níveis de colaboração que se verificam entre as universidades, empresas e centros
tecnológicos nos domínios da investigação, transferência de tecnologia e partilha de
conhecimento sugerem que se estabeleça como prioridade a estruturação de um sistema de
inovação regional, devidamente articulado, que seja capaz de promover o envolvimento dos
diferentes agentes (empresariais, institucionais, sociais) em dinâmicas de cooperação que
permitam alavancar a competitividade das empresas por via da inovação e/ou da
internacionalização.
Na AML existe um conjunto de Parques Tecnológicos que, não obstante os progressos obtidos,
apresentam dificuldades de colaboração institucional e de aproximação às reais necessidades
das empresas, fundamentalmente no que se prende com a prestação de serviços avançados,
que não se coadunam com as dinâmicas e exigências globais. Neste sentido, a promoção de um
modelo de organização dos parques que privilegie o reconhecimento das competências atuais,
promova a especialização e a colaboração num quadro mais alargado onde se incluam as
empresas e as instituições de ensino superior será fundamental para o desenvolvimento de
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produtos, processos e modelos de negócio mais competitivos capazes de gerar emprego e criar
riqueza na região.
O crescimento inteligente está alicerçado na capacidade dos sistemas de inovação regionais,
numa lógica de cooperação suficientemente alargada (de atores) e abrangente (áreas de
saber), promoverem a incorporação de conhecimento e criação de dinâmicas de inovação que,
de forma pragmática, cheguem aos mercados e permitam reforçar, num contexto exigente de
globalização, a competitividade regional. Neste domínio, a AML, apesar dos desafios de
especialização e qualificação que se colocam de forma constante às empresas, instituições
científicas e tecnológicas e à população em geral, garante um posicionamento favorável à
escala nacional, corroborada pelos 54% de projetos de investimento em ID&T (investigação e
desenvolvimento tecnológico) no total de projetos aprovados pelos sistemas de incentivos ao
investimento das empresas, uma parcela que supera as restantes NUTS II do país e onde se
destacam os concelhos do Barreiro (99%), Vila Franca de Xira (93%), Oeiras (76%), Moita (73%),
Mafra (66%), Almada (64%), Amadora (63%) e Lisboa (58%). A dimensão média dos projetos
atinge os 600 mil euros, tornando Lisboa a única região do país onde a dimensão média dos
projetos de ID&T ultrapassa a dimensão média do total dos projetos aprovados (ao que não
será alheio o peso mais expressivo destes projetos do que o verificado nas outras regiões).
O tempo do ciclo 2014-2020 será, muito provavelmente, um tempo de recuperação lenta de
uma crise profunda, um tempo no qual a renovação dos paradigmas de competitividade e
coesão territorial, económica e social nas sociedades portuguesa e europeia terão que
ressurgir, um tempo de reequilíbrio entre as funções do Estado e o papel da iniciativa privada e
um tempo de reorientação da economia portuguesa para a conceção, produção distribuição de
bens e serviços transacionáveis, apoiada em novas dinâmicas de comércio e do investimento
internacional, mas, também, num sentido de uma reindustrialização inteligente.
O ciclo 2014-2020 será, seguramente, um tempo de valorização do território na formulação das
políticas públicas mais diretamente vocacionadas para a promoção da competitividade e, da
coesão territorial e social, se nesse sentido houver vontade e políticas públicas assertivas.
A melhoria do desempenho energético na AML e a criação de contextos funcionalmente mais
densos e conectados assume grande importância para a promoção da competitividade
económica, tanto mais que, nas últimas décadas, tem aumentado a dispersão das atividades
económicas, as disfuncionalidades no sistema logístico e uma crescente segregação entre os
espaços residenciais e económicos, contribuindo para a perda de vitalidade das centralidades
tradicionais.
Sem contar com a exceção patenteada pela capacidade exportadora de algumas unidades
industriais existentes na Península de Setúbal, não existem, ainda, na AML polos de
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especialização que tenham suficiente nitidez e pujança, verificando-se alguma desarticulação
na cadeia de valor.
O planeamento e gestão estratégica de base territorial é um instrumento crucial no fomento da
competitividade, da coesão e da afirmação dos territórios, pré-condições para a promoção de
um desenvolvimento económico e social sustentado. A complexidade resultante da interação
de fatores de índole variada (nomeadamente, globalização, demografia, ambiente,
ordenamento, atratividade residencial e empresarial) coloca novos desafios que pressupõem
decisões no presente com indubitável impacto no futuro.
A visão subjacente é a de construir uma força equilibrada de serviços especializados em
articulação com uma especialização produtiva que incorpora atividades associadas à
valorização dos recursos endógenos, como a terra e o mar, à valorização do conhecimento e da
investigação, como na saúde, na engenharia, em segmentos das fileiras química e metálica e no
material de transporte, e à valorização do património e da cultura, como fatores imateriais de
competitividade alimentados pela criatividade.
A concretização destes objetivos está alinhada com os objetivos temáticos da Política de
Coesão Europeia de reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, de
reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos sectores agrícola, das
pescas e da aquicultura, de proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, e de
promover o emprego e a mobilidade laboral e de investir no ensino, nas competências e na
aprendizagem ao longo da vida.
O crescimento inteligente deve ser alicerçado na capacidade dos sistemas de inovação
regionais, numa lógica de cooperação suficientemente alargada (de atores) e abrangente
(áreas de saber), promoverem a incorporação de conhecimento e criação de dinâmicas de
inovação que, de forma pragmática, cheguem aos mercados e permitam reforçar, num
contexto exigente de globalização, a competitividade regional.
A AML polariza, à escala nacional, o coração do dinamismo em termos de ambiente propício à
criatividade e da conjugação de condições orientadas para a inovação. Para tal contribuem os
níveis de qualificação da mão-de-obra (mais de um quarto da população possui um diploma de
ensino superior) e a afetação da população ativa às atividades de I&D (cerca de 2%), mas que
se torna imperativo reforçar num quadro global cada vez mais volátil e exigente, que
recomenda que se ultrapassem um conjunto de obstáculos estruturais que ainda condicionam
a capacidade de inovação e internacionalização da região.
Com efeito, pelo facto do eixo de relação Sines-Badajoz ser fundamental, foi desenvolvida a
Rede Urbana para a Competitividade e Inovação, designada por “Corredor Azul”, que se define
como um instrumento de política pública, inserido nas Redes Urbanas para a Competitividade
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de Inovação (RUCI), cujo objetivo principal passa pela constituição de uma rede urbana com
dimensão crítica capaz de desenvolver novas funções e atrair atividades inovadoras, em
particular, no que se reporta à rede urbana que interliga a denominada “fachada atlântica”
com o Alentejo Central/ Alto Alentejo e a respetiva ligação com Elvas/ Badajoz (nomeadamente
face à relevância da plataforma logística Elvas/ Caia), Madrid e à europa central.
Quanto à consolidação do sistema regional de inovação e competência destaca-se a relação
mais imediata entre as oportunidades de desenvolvimento associados ao tecido empresarial
que envolve o polo económico de Sines, enquanto plataforma de fixação de empresas de
dimensão relevante à escala nacional e internacional, em particular nos domínios da indústria
petroquímica e da logística. Por outro, a função relevante associada ao desenvolvimento
agrícola, hidroagrícola e da eficiência energética onde se detetam um conjunto de
oportunidades ligadas ao desenvolvimento de investigação e inovação em torno de novos
produtos e de novas empresas (na lógica start up).
Os processos de afirmação competitiva de Lisboa nas áreas da cultura e criatividade devem ser
promovidos numa lógica estruturada, que incentive a afirmação da região de Lisboa como polo
de concentração privilegiada de atividades empresariais nos domínios da cultura, criatividade,
turismo e serviços de suporte ao turismo, lazer e suporte ao consumo, enquanto motores de
inovação e internacionalização
Força: Existência de programas, estratégias e linhas de financiamento em matéria de inovação.
Oportunidade: Condições de base para fazer desenvolver o sistema de inovação regional,
orientado para a transferência de tecnologia que sirva os interesses do tecido empresarial.
Os desafios que se colocam a toda a Área Metropolitana de Lisboa, e com mais acuidade no
território da Península de Setúbal, enquanto polo de localização de atividades produtivas,
prendem-se com a estruturação de um novo impulso de crescimento económico, dirigido por
princípios de diferenciação, inovação e incorporação de conhecimento nos processos
produtivos, que conduzam a maiores níveis de criação de riqueza e sustentabilidade da sua
base empresarial. Importa conferir aos empresários, argumentos que sustentem uma
atratividade mais robusta do território à localização empresarial, e que facilitem o upgrade da
estrutura produtiva da região em direção a atividades mais geradoras de valor acrescentado.
Estes argumentos prendem-se com o robustecimento, na região, de mecanismos sistémicos de
articulação e funcionamento próximo, entre as entidades do sistema educativo e formativo, as
entidades do sistema universitário, científico e tecnológico, e as entidades representativas do
universo empresarial e comercial.
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Dinâmicas sustentadas de inovação/ criação de produtos diferenciados
O empreendedorismo, por outro lado, pode beneficiar desses projetos inovadores e induzir
ainda mais inovação. O resultado é um ciclo virtuoso de criação de emprego e de valor
inovador para a economia.
Empreendedorismo sénior
Quanto mais radical e inovador é o empreendedorismo privado, mais importante é o papel do
Estado na criação de mecanismos capazes de incentivar a iniciativa, reduzir a incerteza e criar
confiança e estabilidade de expectativas junto de quem investe.
Apostar na melhoria da qualidade de vida, com os olhos postos no futuro e os pés assentes na
capacidade de inovação, prestando atenção ao impacto que novas tecnologias vão ter em todo
o ciclo de vida dos produtos e na prestação de serviços, será, portanto, uma tripla aposta de
sucesso para desenvolver uma economia competitiva e melhorar as condições de atratividade
do nosso território.
Para promover o empreendedorismo de base tecnológica é importante criar redes de
identificação de projetos inovadores de elevado potencial empresarial desenvolvido nas
instituições de ensino superior, de doutorandos com perfil empreendedor, e promover novos
mecanismos de financiamento como sejam, por exemplo, as bolsas de ignição para
investigadores e o capital de risco para prova de conceito.
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MODERNIZAR O ESTADO
O ESTADO TEM DE SER INOVADOR PARA PODER FAZER MAIS E MELHOR SEM DESPERDÍCIO
DE RECURSOS.
O Estado não serve somente para assegurar a defesa, as relações externas, a ordem pública, a
justiça, o direito de propriedade e a liberdade dos contratos, como pretendem os defensores
de um Estado mínimo.
Cabe ao Estado um papel promotor do desenvolvimento, do investimento e da inovação, e
compete-lhe proteger os direitos e liberdades fundamentais, defender o interesse público face
a interesses individuais ou corporativos, garantir os direitos sociais e regular a economia,
enfim, assegurar as bases de uma sociedade mais livre, mais desenvolvida e mais justa. A
grande crise financeira de 2008 veio, aliás, mostrar as desvantagens da ausência de meios de
intervenção e de regulação económica do Estado.
Assim, a uma constante tentativa de privatização do Estado e alienação das suas funções, deve
responder-se com a sua modernização e simplificação, centrando-o nas áreas de valor
acrescentado para cidadãos e empresas. Ao Estado compete não só assegurar fornecimento de
bens ou a prestação de serviços públicos, mas também salvaguardar o interesse público em
sectores estratégicos da economia, o que, além do mais, facilita a eficácia da sua função como
regulador.
O governo PSD/CDS revelou um constante preconceito em relação ao Estado e ao setor
público, preferindo a via da privatização, da redução dos serviços públicos estratégicos e
centrais do Estado e da diminuição da sua massa crítica e dos seus quadros. Tal resulta de uma
visão do papel do setor público assente no preconceito de que os privados são mais
competentes e eficazes do que o Estado.
O PS tem uma visão diferente. Casos recentes demonstraram que o Estado não pode alienar a
sua função essencial e estratégica em vários domínios, sob pena de o País poder perder
importantes ativos.
O PS defende um Estado forte, inteligente e moderno que deve estar presente para melhorar a
qualidade da democracia, a Defesa Nacional, para assegurar a liberdade e a segurança, para
agilizar a justiça, para assegurar uma regulação eficaz.
Igualmente, um Estado forte, inteligente e moderno exige uma nova forma de governar, uma
ação decisiva em favor da descentralização, de procedimentos simplificados, de inovação e de
digitalização.
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SEGURANÇA
As ameaças e os riscos à segurança são cada vez mais globais, diversificados, complexos e
sofisticados. É o que se passa com o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o terrorismo, o
cibercrime e a moderna criminalidade económico-financeira.
Novas ameaças e novos riscos implicam uma orientação estratégica bem definida e conduzida
de modo coerente, por uma política assente num sistema de segurança interna
adequadamente coordenado, eficaz e operativo.
Também a melhoria da eficiência da proteção civil e do socorro e a promoção da segurança
rodoviária devem estar no cerne das políticas distritais, otimizando os recursos e garantindo
uma eficaz articulação dos agentes, aos vários níveis.
JUSTIÇA
A política do governo PSD/CDS na área da Justiça foi caracterizada por cinco fatores negativos.
Em primeiro lugar, pela total incapacidade de governar sem ser em violação da Constituição.
Em segundo lugar, pelo constante desrespeito pelos direitos fundamentais, com intervenções
legislativas pouco aceitáveis num Estado de Direito moderno. Em terceiro lugar, por uma
ausência de orientação política, preferindo-se seguir a via das grandes reformas legislativas de
códigos sem opção política clara e estruturada. Depois, em quarto lugar, pela incapacidade e
incompetência na preparação de medidas políticas, bem refletida no colapso do CITIUS e na
montagem apressada do mapa judiciário, com tribunais instalados em contentores. Por último,
o governo PSD/CDS esqueceu os cidadãos e as empresas enquanto utentes dos serviços de
Justiça, preferindo antes uma governação apenas centrada nas profissões jurídicas.
Os cidadãos e as empresas não estão satisfeitos com o serviço público de justiça que têm. Essa
insatisfação resulta, essencialmente, do facto de considerarem a resposta judicial
excessivamente lenta, responsabilizando o congestionamento dos tribunais por esse facto. Por
seu turno, os atores judiciários afirmam, reiteradamente, que esse congestionamento resulta
da procura crescente, associada à falta de meios.
DESCENTRALIZAÇÃO E PROXIMIDADE
A existência de diversos níveis e subníveis de governação demonstra uma complexa divisão
administrativa do território, em que muitas vezes se denota a falta de atores a determinada
escala territorial e outras vezes se verifica a sua sobreposição, retratando uma máquina
administrativa pesada e improdutiva, com prejuízos para os cidadãos e a sociedade em geral. É
importante simplificar e otimizar esta organização.
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O distrito de Setúbal conta com duas regiões distintas – a península de setúbal, integrada na
NUT II – AML; e os quatro concelhos do sul, integrados na NUT II, Alentejo. Estas duas unidades
territoriais correspondem às NUT III da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano.
A descoincidência entre a unidade territorial distrito e as unidades territoriais correspondentes
às classificações das NUT criam, em termos de serviços, fundos, políticas setoriais enormes
desigualdades e desajustamentos pouco percetíveis para as populações.
Urge implementar a reforma da administração regional a partir do que já existe, ou seja, das
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O processo de descentralização territorial passa pelas autarquias locais. A recente
fusão/agregação de freguesias foi uma oportunidade perdida de uma reforma consensual que
reforçasse as competências, os meios e a dimensão das freguesias, que deveria ter resultado
de um impulso participativo das próprias autarquias. Não questionando o princípio da
racionalização do mapa das freguesias, importa corrigir os erros cometidos e que se verificam
no distrito.
Há que reforçar e aprofundar a autonomia local, apostando no incremento da legitimação das
autarquias e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), abrindo
portas à desejada transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos das
pessoas.
Essa descentralização deve basear-se no princípio da subsidiariedade e tendo sempre em conta
o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que necessitam de uma resposta ágil e
adequada por parte da Administração Pública, apostando numa rede generalizada de serviços
públicos de proximidade.
No entanto, qualquer reforma neste âmbito apenas poderá ser concretizada com a adequada
atribuição de recursos que permita o pleno exercício das novas competências a transferir.
A transferência de competências para órgãos com maior proximidade deve ser acompanhada
de uma maior legitimidade democrática desses órgãos.
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3º PILAR
INVESTIR NA CULTURA
A Cultura é um pilar essencial da Democracia, da identidade regional, da inovação e do
desenvolvimento sustentado.
A criação e fruição culturais, a preservação, a expansão e divulgação do nosso património
material e imaterial e a assunção da Cultura como fator essencial de inovação, qualificação e
competitividade são aspetos fundamentais no distrito.
Sendo uma área transversal, assume relevo na educação e formação, no emprego, no
desenvolvimento regional, no turismo e comércio.
A PENÍNSULA DE SETÚBAL
O património e a cultura são forças indutoras do reforço da atratividade do território e da
fixação de pessoas. No contexto da AML, revela-se de extraordinária importância a afirmação
das duas margens pela interpenetração entre património, cultura e ecologia.
Acentuar a força patrimonial e cultural da península passa por promover uma oferta mais
atrativa, robusta e apelativa em tornos dos seus “patrimónios clássicos” e por promover a
estruturação de “novos patrimónios e experiências culturais” até agora insuficientemente
explorados e que respondam às tendências do perfil dos turistas potencialmente atraídos para
visitar Lisboa, enquanto cidade capital europeia e enquanto região turística mais alargada.
Estes objetivos ambiciosos para a península viabilizam um outro objetivo, o de aumentar a
capacidade de sustentar emprego em novas atividades, modernas e intensivas na utilização de
conhecimento e tecnologia. Desta forma, potencia-se o amadurecimento de um sistema de
produção criativa, autoalimentado pelo dinamismo de uma cidade capital europeia onde existe
público e mercado para sustentar mais emprego afeto à produção artística, cultural e de
conteúdos.
A península apresenta uma oferta de equipamentos culturais e desportivos, alguns com
dimensão internacional e boa experiência na organização de eventos.
Por outro lado, regista-se uma concentração relevante de agentes culturais, de polos de
empresas criativas, de espaços para criadores e eventos, bem como da capacidade de atração
de turistas no subsector do património cultural e artístico.
O crescente dinamismo da produção e da procura cultural, induzido pelo aumento da rede de
equipamentos e infraestruturas artísticas, permitem perspetivar uma dinâmica de
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programação e distribuição em rede que favoreça o distrito. Contudo, ainda persistem
assimetrias na cobertura territorial da rede de equipamentos culturais a ter em conta.
A rentabilização do ambiente cosmopolita e massa crítica com capacidade de atração de
talentos e desenvolvimento de atividades que conjuguem de forma virtuosa a valorização do
património, a criação artística e cultural, o lazer, o turismo e as vivências urbanas são fatores
marcantes para o desenvolvimento distrital.
Devem, aliás, otimizar-se os elementos históricos e culturais para a criação e afirmação de
marcas distritais nos mercados internacionais e aproveitar o número crescente de grandes
eventos em Lisboa, na produção cultural, para gerar efeitos sistémicos positivos para toda a
região.
O ALENTEJO LITORAL
O Alentejo Litoral é possuidor de uma marca forte e de um conjunto de potencialidades
inequívocas ligadas ao desenvolvimento da atividade turística e à visitação.
A afirmação e o robustecimento da marca turística Alentejo Litoral afirma-se como um pilar
central na estratégia de desenvolvimento, procurando relacionar-se, desde logo, com a região
do Alentejo, pelos fatores associados à identidade e aos valores históricos (de forma mais
direta e imediata), mas também, com a AML, facto que introduz uma lógica de cross-selling e
de proximidade, e, ainda, com a região do Algarve, considerando, desde logo, a relação
existente a partir de rotas turísticas e com o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina, assente em modelos de desenvolvimento turístico de pequena escala e fortemente
integrados com a matriz territorial.
No domínio do património e cultura do Litoral Alentejano existem quatro vetores chave:
património histórico (urbano monumental), património de arte sacra, património etnográfico,
património natural. Importa tratar os elementos identitários enquanto complexo de atividades
com a capacidade para gerar riqueza e emprego e contribuir para as indústrias criativas e da
cultura.
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INVESTIR NA CIÊNCIA
Reforçar a qualificação avançada do potencial humano significa aumentar o potencial de
modernização da sociedade e da economia. Passa por valorizar o mérito e a competência
científica e tecnológica através de programas que reforcem a formação avançada de recursos
humanos, aumentem a expectativa de empregabilidade de jovens mestres e doutorados em
todos os setores de atividade e atraiam recursos humanos qualificados para Portugal.
Formação exigente na ciência
As instituições do sistema científico e tecnológico do distrito são as incubadoras das ideias e
projetos que qualificam a atividade científica nacional nas suas diferentes dimensões. O seu
regular funcionamento, num quadro de maior autonomia e diversidade, é uma garantia de
melhores resultados e mais prestígio. Durante a próxima década será necessário capacitar as
instituições nacionais com os instrumentos necessários à sua modernização.
Os fracos níveis de colaboração que se verificam entre as universidades, empresas e centros
tecnológicos nos domínios da investigação, transferência de tecnologia e partilha de
conhecimento sugerem que se estabeleça como prioridade a estruturação de um sistema de
inovação regional, devidamente articulado, que seja capaz de promover o envolvimento dos
diferentes agentes (empresariais, institucionais, sociais) em dinâmicas de cooperação que
permitam alavancar a competitividade das empresas por via da inovação e/ou da
internacionalização.
Na AML existe um conjunto de Parques Tecnológicos que, não obstante os progressos obtidos,
apresentam dificuldades de colaboração institucional e de aproximação às reais necessidades
das empresas, fundamentalmente no que se prende com a prestação de serviços avançados,
que não se coadunam com as dinâmicas e exigências globais. Neste sentido, a promoção de um
modelo de organização dos parques que privilegie o reconhecimento das competências atuais,
promova a especialização e a colaboração num quadro mais alargado onde se incluam as
empresas e as instituições de ensino superior será fundamental para o desenvolvimento de
produtos, processos e modelos de negócio mais competitivos capazes de gerar emprego e criar
riqueza na região.
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Afirmação de parques específicos de articulação entre universidades/empresas e entre
inovação/criatividade, como catalisadoras de acolhimento empresarial de elevado valor
acrescentado.
A elevada densidade populacional e empresarial existente na AML conferem à região um
conjunto de desafios significativos na organização da logística de suporte ao abastecimento das
famílias e das unidades empresariais da região. A própria intensificação das trocas implícitas à
atividade produtiva, com o aumento das trocas intermédias, introduz desafios crescentes onde
ganha terreno a promoção de mecanismos de otimização dos canais de circulação,
abastecimento e logística da região. Os desafios que se colocam a toda a Área Metropolitana
de Lisboa, e com mais acuidade no território da Península de Setúbal, enquanto polo de
localização de atividades produtivas, prendem-se com a estruturação de um novo impulso de
crescimento económico, dirigido por princípios de diferenciação, inovação e incorporação de
conhecimento nos processos produtivos, que conduzam a maiores níveis de criação de riqueza
e sustentabilidade da sua base empresarial. I
A Região AML é a que tem um maior volume de despesas em I&D no total do PIB (2,3%) e de
recursos humanos afetos a I&D (1,8% da população ativa), com um perfil diversificado de atividades e forte espírito empresarial nos setores de alta e média tecnologia, por outro lado a
região do Alentejo, neste âmbito, destaca-se a necessidade de promover as lógicas associadas
ao empreendedorismo no sentido de potenciar a afirmação de novas empresas, a criação de
iniciativas inovadoras e de caráter diferenciador, que dialoguem como a rede de estabelecimentos de I&D e potenciem a articulação entre empresas. A componente associada à formação é igualmente fundamental tendo em vista o desenvolvimento de ações dirigidas para a
rede de empresas existente, permitindo capacitar, estruturar e modernizar o tecido produtivo
local.
O património de conhecimento científico que se adquiriu ao longo das últimas décadas é um
dos maiores ativos de que a sociedade portuguesa dispõe para responder aos desafios sociais,
económicos e ambientais da próxima década. Deve, por isso, ser preservado e reforçado.
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4º PILAR
REFORÇAR A COESÃO SOCIAL
REFORÇAR A SOLIDARIEDADE SOCIAL
Reforçar a coesão social implica combater a pobreza, procurando reduzi-la ou mesmo
erradicá-la, diminuir as desigualdades e garantir a todos e todas os direitos sociais.
A globalização financeira e económica não cessa de acentuar a desigualdade na distribuição de
riqueza e rendimentos tanto ao nível internacional como nacional, tendência que se agravou
com a crise de 2008 e a falta de políticas compensadoras adequadas. Também por isso,
Portugal é hoje um país bastante mais desigual do que antes, onde há mais pessoas pobres e
há pobres ainda mais pobres.
A génese de tal agravamento está no pensamento neoliberal vigente, segundo o qual as
desigualdades económicas e sociais, por mais profundas que sejam, são o resultado inevitável
de diferenças de capacidades e de oportunidades.
Além de um problema político e moral, a desigualdade excessiva é também um problema
económico, na medida em que afasta segmentos significativos da população da participação na
economia e no mercado. A desigualdade excessiva é corrosiva para a justiça e para a coesão
social. Se for duradoura e não for combatida eficazmente gera sentimentos de frustração e de
deslegitimação social das instituições políticas e do Estado.
É precisamente em períodos de crise que as políticas sociais são mais necessárias, por
constituírem um estabilizador automático que assegura um mínimo de coesão social
indispensável ao funcionamento da nossa sociedade. A situação de emergência social em que
Portugal se encontra exige uma nova visão do país e um novo contrato social que reconstrua a
confiança entre os portugueses e o Estado
O balanço de três anos de políticas de empobrecimento é hoje claro:
i)
a inversão do ciclo de redução das desigualdades e da pobreza que Portugal vinha
trilhando nos anos anteriores;
ii)
o aumento da exclusão social e do risco de pobreza, principalmente nas crianças e nos
jovens;
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iii)
o agravamento das desigualdades sociais.
Ao mesmo tempo, verificou-se um recuo generalizado das políticas sociais, bem expresso na
redução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, precisamente num
período em que a medida seria mais urgente.
Os retrocessos a que o país assiste nos últimos anos têm a sua expressão mais visível e
alarmante no aumento da pobreza e das desigualdades sociais. Em 2012, 24,8% das pessoas
vivia com um rendimento inferior a 468 euros, rendimento que em 2009 era considerado o
limiar de pobreza em Portugal.
Entre 2009 e 2012, mais de 700.000 pessoas passaram a viver abaixo deste limiar, alcançando
os 2,5 milhões de mulheres, homens e crianças. Também nas desigualdades se aprofundam as
assimetrias que durante anos vinham sendo reduzidas de forma consistente e sustentada.
Em 2012, os rendimentos dos 20% mais ricos passaram a ser 6 vezes superiores aos dos 20%
mais pobres (era 5,8 em 2011), enquanto os 10% que mais ganham têm rendimentos 10,7
vezes mais altos que os 10% com rendimento mais baixo (era 9,2 em 2009).
A incidência da pobreza nas crianças e nos jovens passou de 22,4% em 2009 para 24,4% em
2012, ou seja, mais de 460.000 crianças e jovens encontram-se em risco de pobreza.
Verificou-se um recuo generalizado das políticas sociais, com um agravamento nas condições
de acesso às prestações sociais não contributivas, tendo sido dificultado, deste modo, o acesso
àquelas que são as principais prestações sociais de combate à pobreza. Esta realidade está bem
expressa na redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção para menos 115.000
(cerca de 35%), precisamente num período em que a medida mais seria necessária. Quanto à
proteção aos mais novos, mais de 23.000 crianças e jovens perderam o abono de família,
enquanto no apoio aos idosos mais pobres, deixou de ser atribuído Complemento Solidário
para Idosos a mais de 62.500 beneficiários (menos 26,5%).
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O Distrito de Setúbal
O combate aos fenómenos de pobreza persistente e de exclusão social requer uma articulação
entre um conjunto de políticas e programas que incluam o emprego, a ação social, a educação,
a saúde, a economia, a habitação, a luta contra dependências e o urbanismo. Perante este
quadro multifacetado de exigências de atuação, e em complementaridade com as políticas
nacionais, a intervenção social só será eficaz e eficiente mediante uma linha de atuação
territorializada, de forma a assegurar a integração concertada das políticas referidas,
devidamente adaptadas a diagnóstico social da região que inclua os problemas e eixos de
intervenção prioritários, as medidas e instrumentos locais e/ou regionais e os critérios de boa
governação.
A mobilização da sociedade civil, mais premente na atual conjuntura socioeconómica, para um
envolvimento mais efetivo na intervenção social assume uma particular relevância,
designadamente ao nível das organizações da economia social (cooperativas, mutualidades,
IPSS, misericórdias, associações de habitantes, associações de voluntariado, associações
juvenis e de terceira idade, microcrédito, etc.).
O aumento da oferta de equipamentos coletivos permitiu melhorar a capacidade de resposta
da região às necessidades das diferentes camadas da população, no entanto, observam-se
assimetrias na cobertura territorial que sugerem a refuncionalização de equipamentos já
existentes e que se encontram subaproveitados, bem como a definição de um eventual modelo
de especialização concelhia, equacionado no quadro de uma estratégia integrada regional que
promova a eficiência coletiva, como forma de melhorar a qualidade de vida e aumentar a
coesão social.
Nos equipamentos orientados para a infância (creches), os mais de 30 mil lugares que a região
disponibilizava, em 2011, garantiam apenas uma taxa de cobertura inferior a 30%, a que a
tendência de aumento da oferta de equipamentos verificada ainda não responde de forma
satisfatória.
A melhoria dos níveis de resposta à franja mais envelhecida da população apresenta-se como
um desafio ao Distrito, mais premente na atual conjuntura económica que faz emergir a
necessidade de respostas ágeis e diferenciadas para a prestação de cuidados a esta franja da
população, num cenário em que as taxas de cobertura de lares, centros de dia e apoio
domiciliário se situam em cerca de 20%.
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O domínio da inclusão e coesão social consubstancia um dos principais desafios dos territórios
de baixa densidade, onde as lógicas ligadas com a proximidade e a assistência são mais
complexas.
A conjuntura económica e social que o país vive tem conduzido a um conjunto de dificuldades
prementes que os cidadãos e as famílias enfrentam dia-a-dia no acesso a bens e serviços, à
educação, à saúde e ao emprego.
Destaca-se o papel importante que a rede de organismos/ entidades ligadas ao domínio da
inclusão e coesão social possuem no território do Alentejo Litoral considerando, em particular,
o flagelo do desemprego, da pobreza e do envelhecimento populacional, traços que reforçam a
necessidade de apostar, de forma contínua, na criação de empresas e serviços ligados à
economia social. Outro aspeto que resulta das especificidades demográficas e da geografia
física do Alentejo Litoral, advém do potencial de desenvolvimento do turismo de saúde,
nomeadamente dos mercados do Norte da Europa.
Com o aumento da esperança média de vida e do índice de longevidade, a diminuição da taxa
de natalidade e a manutenção do índice de fecundidade colocam-se novos problemas e
desafios no contexto presente e futuro do ponto de vista económico e social. Com efeito, um
dos traços mais marcantes da dinâmica demográfica nacional prende-se com o fenómeno do
envelhecimento populacional, particularmente visível na região do Alentejo Litoral.
Nas últimas décadas observou-se o aumento exponencial do número de idosos. Se no ano de
2001 a percentagem de jovens (com idade compreendida até 15 anos) era de 16% e a de
idosos (com idade igual ou superior a 65 anos) de 16,4%, no ano de 2011 verifica-se que a
população idosa corresponde já a 19% da população total. Neste âmbito o fenómeno do
envelhecimento é particularmente expressivo no território do Alentejo Litoral: a população
jovem corresponde a 12,9% e a população idosa a 23,9% da população total, valores
claramente acima do referencial nacional. À exceção de Sines (onde a percentagem de idosos é
inferior ao país), todos os concelhos revelam valores acima de 23,5% de população idosa,
dinâmica motivada pela quebra das componentes natural e migratória.
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REFORÇAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das maiores conquistas do Estado Social. Gerou
ganhos em saúde de nível Europeu, aumentou a qualidade de vida dos portugueses e abateu
muitas das desigualdades.
35 anos após a sua criação, apesar do formidável sucesso e amplo consenso que regista, o SNS
enfrenta desafios difíceis: uma esperança de vida aos 65 anos com qualidade inferior à da
maioria dos países europeus, aumento do peso de doenças crónicas que impõem prevenção
secundária dispendiosa e prolongado custo terapêutico e dificuldades crescentes no seu
financiamento. A sua sustentabilidade financeira começou a ser posta em causa ainda antes da
crise, devido ao envelhecimento da população, à crescente complexidade tecnológica dos
cuidados e às perdas de eficiência do seu funcionamento.
Ao longo dos últimos três anos, os meios públicos foram reduzidos, cidadãos e famílias são
chamados a contribuir em percentagem anormalmente elevada e a falta de clarificação nas
relações público-privado mantém ou agrava as ineficiências do setor público, alimentando um
mercado privado florescente.
O Governo conseguiu levar o SNS a gastar menos, mas nem sempre a gastar melhor, tendo-lhe
faltado visão estratégica e capacidade para executar as reformas que se impõem. A
salvaguarda do SNS, não apenas no que toca à garantia dos seus princípios fundamentais – um
SNS universal, geral e tendencialmente gratuito –, como no que diz respeito à garantia da sua
capacidade de desempenho constitui, por isso, um dos mais árduos desafios da próxima
década, sendo um verdadeiro teste à determinação política na defesa do Estado Social.
O Sistema Nacional de Saúde está organizado por regiões de saúde. O distrito de Setúbal tem,
pela organização do seu território, a particularidade de possuir duas realidades distintas - a
península de Setúbal e o litoral Alentejano.
A península pertence à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto o
litoral Alentejano pertence à Administração Regional de Saúde do Alentejo.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo possuía, em 2011, uma população residente de 3 659 868
habitantes, mais 5,3% do que em 2001, sendo que 27,9% desta população reside na Península
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de Setúbal. Os municípios com maior densidade populacional são os de Seixal, Almada e
Setúbal.
Relativamente a Centros de Saúde, verifica-se que na península de Setúbal estão 29,6% dos
Centros de Saúde e 35,5% de Extensões dos Centros de Saúde da ARSLVT.
Verifica-se que as unidades hospitalares da península de Setúbal têm revelado continuados
riscos de rutura de serviços. A portaria 82/2014 veio retirar valências e especialidades aos
Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro, concentrando-as no Hospital Garcia de Orta, já por
si em rutura, uma vez que foi planeado para servir 150 000 utentes e na realidade serve mais
de 400 000.
Relativamente ao Litoral Alentejano, A ULSLA EPE foi criada em 31 de Outubro, pelo DecretoLei nº238/2012 serve uma população de cerca de 98.000 pessoas dos 5 concelhos-Grândola,
Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Sines e Odemira. Engloba o Hospital do Litoral Alentejano e
o ACES do Alentejo Litoral, com 50 unidades de cuidados primários entre Centros de Saúde e
extensões.
O hospital está sensivelmente à mesma distância de Lisboa e Évora e bastante mais próximo de
Setúbal.
A ULSLA EPE tem uma dotação orçamental muito deficitária, a 2ª menor do país per capita
(529€/utente). Valor muito reduzido que não acautela a sazonalidade crescente de uma região
com turismo nacional e internacional.
Quanto a recursos humanos, no Litoral Alentejano, A ULSLA EPE tem o menor rácio de médicos
e enfermeiros por 1.000 habitantes de todas as ULSs do país, na vertente de cuidados
hospitalares- 2,74, enquanto a média do Alentejo é de 3,75. Se considerarmos apenas o rácio
de médicos, é de 0,54, enquanto no Alentejo é de 0,98. O rácio de enfermeiros é de 2,2,
enquanto no Alentejo é de 2,77 (71 médicos efetivos e contratação de 15 médicos cubanos,
enquanto o quadro deveria ter 186 médicos).
Nos cuidados primários, o rácio de médicos e enfermeiros é de 2,43, o de médicos é de 0,96 e
de enfermeiros é de 0,96.
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Verifica-se neste Hospital que os doentes oncológicos sujeitos a radioterapia, em ciclos normais
de 3 dias/semana com 5 minutos de tratamento/dia, passam esses dias em pensões longe da
família, em grande parte devido a deslocações a Évora.
Estabelecendo um paralelismo com a península de Setúbal, verifica-se que não há Unidades de
Saúde Familiar no Litoral Alentejano, onde o forte carácter rural e disperso aconselharia várias
USF de pequena dimensão.
Está em construção o novo Centro de Saúde de Sines e a extensão de VN Milfontes deverá (ou
terá) de se iniciar com brevidade.
Há um SUB’s em Alcácer do Sal.
Destaque, ainda, para a situação de Troia que sendo concelho de Grândola e estando
completamente voltada para o turismo, vê a sua população aumentar exponencialmente
durante a época do verão. Contudo, está afeta a um hospital incapaz de dar resposta adequada
a tal vaga de procura.
Observam-se no distrito lacunas no que diz respeito aos cuidados paliativos e continuados,
bem como as respostas sociais para pessoas portadoras de deficiências.
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FONTES DE FINANCIAMENTO IDENTIFICADAS
No quadro da Estratégia Europa 2020, a UE e os seus Estados Membros assumiram a ambição
de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Um crescimento inteligente associado ao desenvolvimento de uma economia baseada no
conhecimento e na inovação.
Um crescimento sustentável baseado na promoção de uma economia mais eficiente em
termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva.
Um crescimento inclusivo pelo fomento de uma economia com níveis elevados de emprego
que assegure a coesão social e territorial.
A estratégia define assim os grandes objetivos e metas da UE em termos de investigação e
inovação, alterações climáticas e energia, emprego, educação e redução da pobreza para 2020.
A Estratégia Europa 2020
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Em Junho de 2010, o Conselho Europeu aprovou a estratégia Europa 2020 tendente a estimular
um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
A estratégia define os grandes objetivos da UE em termos de investigação e inovação,
alterações climáticas e energia, emprego, educação e redução da pobreza para 2020, e a sua
concretização em objetivos nacionais. As Orientações Integradas Europa 2020, bem como sete
iniciativas emblemáticas, definem com mais detalhe qual o rumo a seguir para um crescimento
sustentável que fomente a criação de emprego.
Contudo, a fim de maximizar o contributo dos fundos QEC, esta estratégia deve ser
desenvolvida no âmbito de contextos nacionais e regionais. Desta forma, a coesão económica,
social e territorial permanecerá no cerne da estratégia Europa 2020, por forma a mobilizar
todas as energias e capacidades ao serviço das prioridades da estratégia
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Metas para Portugal no âmbito da Estratégia Europa 2020
No âmbito da Estratégia Europa 2020 e das suas três prioridades estratégicas de crescimento –
inteligente, sustentável e inclusivo – Portugal assumiu, no seu Programa Nacional de Reformas
(PNR), um conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos
humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à
pobreza.
Ao longo da última década, Portugal evoluiu positivamente em vários desses indicadores – para
os quais contribuiu, por vezes de forma decisiva, a aplicação dos fundos comunitários destacando-se entre eles a taxa de abandono escolar precoce (de 43,6% em 2000 para 23,2%
em 2011), a proporção da despesa em I&D no PIB (de 0,73% em 2000 para 1,5% em 2011) e o
peso das energias renováveis no consumo total de energia no país (de 19,2% em 2004 para
27,3% em 2011). Em sentido inverso, registou-se algum retrocesso no indicador relativo à taxa
de emprego (de 73,5% em 2000 para 69,1% em 2011), refletindo a deterioração do mercado
de trabalho em Portugal.
A programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto
de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da
Estratégia Europa 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores.
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Investimentos Públicos – Candidatura de Portugal ao Plano Junker
IC33 – Melhorias na via rodoviária
Fase: Estudo e Preparação
Investimento Total: 40 Milhões €
Investimento entre 2015-2017: 20 Milhões €
Sector: Transportes
Porto de Sines e Algarve – Melhorias no terminal existente + melhoria nas condições do
transporte marítimo (capacidade)
Fase: Continuação de construção
Investimento Total: 150 Milhões €
Investimento entre 2015-2017: 150 Milhões €
Sector: Transportes
Porto de Setúbal – Melhorias no terminal existente + melhoria nas condições do transporte
marítimo
Fase: Estudo e Preparação
Investimento Total: 30 Milhões €
Investimento entre 2015-2017: 15 Milhões €
Sector: Transportes
Lisboa/Sines/Setúbal – Madrid: Linha ferroviária – Nova linha ferroviária de transporte
mercadorias
Fase: Estudo e Preparação
Investimento Total: 800 Milhões €
Investimento entre 2015-2017: 400 Milhões €
Sector: Transportes
Recuperação Ambiental das Indústrias – - EX-SIDERURGIA NACIONAL | QUIMIPARQUE
Fase: Conclusão da Avaliação
Investimento Total: 560 Milhões €
Investimento entre 2015-2017: 300 Milhões €
Sector: Recursos e Ambiente
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FSE, FCoesão
FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:

Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo
e R.A. Açores
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Política de Coesão 2014-2020
Ao identificar os 11 objetivos principais da estratégia Europa 2020 a que os fundos QEC devem
destinar-se e as ações importantes que poderão ser realizadas conjuntamente no âmbito das
suas temáticas, o QEC poderá orientar mais eficazmente, no sentido do crescimento, os fundos
destinados aos contratos de parceria e programas:

O FEDER contribuirá para todos os objetivos temáticos e centrar-se-á em domínios de
investimento ligados à atividade empresarial (infraestruturas, serviços às empresas, apoio às
empresas, inovação, TIC e investigação) e à prestação de serviços aos cidadãos em determinados domínios (energia, serviços em linha, educação, saúde, infraestruturas sociais e de investigação, acessibilidade e qualidade do ambiente). O Fundo de Coesão centrar-se-á na melhoria
do ambiente, no desenvolvimento sustentável e na RTE-T;

O FSE será programado no âmbito de quatro objetivos temáticos: emprego e mobili-
dade dos trabalhadores; educação e formação inicial e contínua; promoção da inclusão social e
da luta contra a pobreza, bem como o reforço das capacidades administrativas. As ações apoiadas pelo FSE, no entanto, contribuem também para a realização dos outros objetivos temáticos;

As seis prioridades do FEADER são o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo
nos setores agrícola, alimentar e florestal, e nas zonas rurais no seu todo. Abrangem a transferência de conhecimentos e a inovação, a competitividade da agricultura, a gestão dos recursos
naturais e a ação climática, bem como o desenvolvimento inclusivo das zonas rurais;

As prioridades do FEAMP, em conformidade com a reforma da política comum das
pescas, incidirão na viabilidade e competitividade das pescas e da aquicultura, bem como no
apoio à sua sustentabilidade ambiental. O FEAMP irá promover a coesão social e a criação de
postos de trabalho nas comunidades dependentes da pesca, nomeadamente através da diversificação noutros setores marítimos, bem como as ações no domínio da política marítima integrada.
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Objetivos temáticos
O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem
os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros
Estados membros:
Programas Operacionais
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais
serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.
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Agenda para a Década de Setúbal | Legislativas 2015
Dotações por objetivos temáticos
AP, PORL, PORALENTEJO – Dotações (Repartição indicativa por OT, milhões €)
Eixos Prioritários PORLISBOA
Para concretização da sua estratégia, o PO Lisboa mobiliza os seguintes objetivos temáticos que
se traduzem operacionalmente em oito Eixos Prioritários:
 Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
 Reforçar a competitividade das PME
 Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos
os sectores
 Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
 Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos
trabalhadores
 Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
 Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida
 Desenvolvimento Urbano Sustentável
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Eixo Prioritário 1
Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
Prioridades de Investimento:
1a - Reforço das infraestruturas de investigação e inovação (I&I) e das capacidades destinadas a
desenvolver a excelência em matéria de I&I, bem como promoção de centros de competência,
em particular os de interesse europeu;
1b - Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias
entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior.
Eixo Prioritário 2
Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola
Prioridades de Investimento
3a - Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração
económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de
incubadoras de empresas;
3b -Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente
no que respeita à internacionalização;
3c - Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas
desenvolvimento de produtos e serviços.
Eixo Prioritário 3
Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os
sectores
Prioridade de Investimento
4b - Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas
4c - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias
renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da
habitação
Eixo Prioritário 4
Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
Prioridade de Investimento
6c - Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Eixo Prioritário 5
Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos
trabalhadores
Prioridades de Investimento
8i - Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, desempregados de longa
duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais
de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores;
8iii - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro,
pequenas e médias empresas inovadoras;
8iv - Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao
emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na
promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual;
8V - Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários.
Eixo Prioritário 6
Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
Prioridades de Investimento
9a - Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o
desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a
promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de
recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base
comunitária;
9d - Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária;
9i - Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação
ativa e melhorar a empregabilidade;
9iii - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;
9iv- Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis,
mormente cuidados de saúde;
9vi-Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais.
Eixo Prioritário 7
Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de
competências e na aprendizagem ao longo da vida
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Prioridades de Investimento
10a - Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na
aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e
ensino;
10i - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de
igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de
aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação;
10iii - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas
etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das
aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem
flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências
adquiridas;
10iv - Melhoria da relevância dos sistemas do ensino e formação para o mercado de trabalho,
facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação
profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de
competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de
aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de
aprendizes.
Eixo Prioritário 8 (Autónomo)
Desenvolvimento urbano sustentável
Prioridade de Investimento
4e - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios,
nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal
sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
6e - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades,
recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão,), a
reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
9b - Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas
urbanas e rurais.
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Eixos Estratégicos - Alentejo Litoral
ALENTEJO2020 – Dotações (Repartição indicativa por EP, milhões €)
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Prioridades de Intervenção
Relação dos eixos estratégicos com as prioridades de intervenção do PAR Alentejo
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
7 Iniciativas Âncora
Estas iniciativas âncoras (IA) agregam o conjunto dos projetos/ ações enviadas pelas
Autarquias, correspondendo a grandes tipologias de projeto.
As iniciativas âncora apresentadas foram desenhadas com base nas orientações previstas no
Acordo de Parceria Portugal 2020 (na sua versão de Janeiro de 2014), em particular, tendo
como referência os objetivos temáticos, as prioridades de intervenção e os exemplos das
principais ações previstas.
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Síntese das iniciativas âncora e ações:
Iniciativa âncora 1:Orientar as empresas para a competitividade e inovação
Ações:
Ação 1.1 Internacionalização do complexo económico logístico de Sines
Ação 1.2 Apoio à capacitação e consolidação das infraestruturas de localização empresarial
Ação 1.3 Construção da linha férrea entre Sines e Badajoz
Ação 1.4 Promoção do acesso a sistemas e infraestruturas de transportes e logística inseridas
nas RTE-Transportes
Ação 1.5 Melhoria da mobilidade regional
Ação 1.6 Reforço da capacitação empresarial para a internacionalização
Ação 1.7 Consideração de critérios de mérito territorial nos sistemas de incentivos ao
investimento
Ação 1.8 Academia das energias e do mar
Iniciativa âncora 2: Montar experiências turísticas diferenciadas
Ações:
Ação 2.1 Valorização e promoção de bens histórico-culturais com elevado interesse turístico
Ação 2.2 Qualificação turística de territórios de elevado valor natural e paisagístico
Ação 2.3 Promoção e afirmação da região como destino turístico
Iniciativa âncora 3: Promover iniciativas empresariais geradoras de emprego
Ações:
Ação 3.1 Programa de apoio ao Empreendedorismo
Ação 3.2 Desenvolvimento dos viveiros e empresas e apoio ao investimento em micro
empresas e criação de empresas Ação 3.3 Programas de incentivo ao envelhecimento ativo
Ação 3.4 Dinamização de estratégias específicas visando assegurar a valorização económica de
recursos endógenos
Iniciativa âncora 4: Favorecer a sustentabilidade e a utilização eficiente dos recursos
Ações:
Ação 4.1 Dinamização económica das áreas de valor ambiental e paisagístico
Ação 4.2 Apoio à implementação de energias renováveis e promoção da eficiência energética
em equipamentos e infraestruturas públicas
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Ação 4.3 Sistemas de informação e monitorização em matéria de proteção civil
Ação 4.4 Otimização e gestão eficiente dos recursos hídricos no âmbito do ciclo urbano da água
e do regadio
Ação 4.5 Reforço das redes de recolha seletiva e das infraestruturas de triagem
Ação 4.6 Garantir a concretização e otimização dos perímetros de rega da região
Ação 4.7 Ações para melhorar a qualidade do ambiente, incluindo a qualidade do ar e do ruído
Iniciativa âncora 5: Garantir a coesão e inclusão social
Ações:
Ação 5.1 Iniciativas visando a redução do abandono e melhoria do sucesso educativo
Ação 5.2 Infraestruturas e equipamentos de saúde (cuidados de saúde primários e
hospitalares)
Ação 5.3 Apoio à regeneração física, económica e social de comunidades desfavorecidas
Ação 5.4 Reforço da abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias
locais
Iniciativa âncora 6: Ordenar para atrair e povoar
Ações:
Ação 6.1 Promover a qualidade ambiental urbanística e paisagística do território
Ação 6.2 Mobilidade e acessibilidade sustentável
Iniciativa âncora 7: Governar em rede
Ações:
Ação 7.1 Reforçar a disponibilidade de serviços em rede por parte da administração e serviços
públicos
Ação 7.2 Melhorar a eficiência interna e a capacidade institucional da administração pública
Ação 7.3 Capacitação institucional de parcerias territoriais de apoio ao desenvolvimento
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
PROPOSTAS DO PS NAS CAMPANHAS ANTERIORES
O Partido Socialista, de acordo com o seu património histórico, fundado nos princípios e
valores do socialismo democrático, deixou na sociedade portuguesa e no Distrito de Setúbal
marcas inequívocas e criou as condições para que este território se afirmasse e ganhasse uma
centralidade nacional.
O Gabinete de Estudos considerou importante recuperar os últimos programas eleitorais, no
sentido de avaliar, por um lado, a obra feita, e, por outro, medidas propostas que não foram
implementadas pelas razões políticas conhecidas. Destaque-se ainda que, enquanto coletivo
com memória, o PS distrital, deve olhar para o passado de forma crítica e sem complexos.
SETÚBAL foi, desde 2005, nas governações e programas, encarada como um polo de
desenvolvimento de Portugal, um centro de inovação e de emprego qualificado e um espaço
de coesão social.
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Apresentam-se, de seguida, as 12 marcas de mudança assumidas pelo PS entre 2005 e 2011,
bem como as prioridades políticas assumidas em 2011. Doze Marcas de Mudança (2005-2011)
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Em 2011 foram assumidas 3 prioridades e 7 desafios estratégicos. Tendo o PS perdido as
eleições legislativas, enunciam-se, se de seguida:
Portugal 2015: Sete desafios estratégicos
1.
Aumento da taxa de escolarização dos jovens e o reforço das qualificações dos Portu-
gueses, com o apoio da requalificação do parque escolar e das condições de trabalho nas escolas;
2.
Consolidação da aposta nas energias renováveis (para alcançar a meta de 31% de
energias renováveis no total da energia consumida) e na eficiência energética;
3.
Afirmação do sector exportador;
4.
Investimento na Ciência;
5.
Agenda digital;
6.
Simplificação e modernização administrativas;
7.
Consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e das redes de equipa-
mentos sociais.
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
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Quatro Questões-Chave
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AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Medidas Nacionais e Distritais (Programas Eleitorais de 2005/2009 e 2011)
Seguem-se um conjunto de medidas propostas com aplicabilidade distrital.
Tecido Económico

Valorização da comunidade transatlântica, designadamente no quadro da NATO,
participando ativamente na implementação do Conceito Estratégico de Lisboa e
defendendo os interesses nacionais no âmbito da reforma em curso na Aliança;

Participação no esforço da comunidade internacional em matéria de Ajuda Pública ao
Desenvolvimento.
Empreendedorismo

Orientação do sistema de incentivos diretos do Estado para a promoção de projetos
inovadores;

Integrar a rede de PME'S na dinâmica competitiva da região.
Ambiente

SIMPLEX para o acesso a fundos comunitários para o ambiente;

Tratamento em ETAR de todas as águas residuais;

Concretização de ações de valorização da fauna e flora dos parques;

Programa para a requalificação dos rios portugueses;

Promoção e valorização da utilização de transportes públicos em áreas urbanas, de
utilização de veículos elétricos e híbridos pelos serviços e empresas públicas;

Instalação de uma rede de abastecimento de veículos elétricos e criação de condições
privilegiadas de circulação para os veículos amigos do ambiente;

Criação de dinâmicas de participação na vida do parque natural, nomeadamente
através de programas de visita de média e longa duração, de visitas de estudantes e
cidadãos seniores e da disponibilização de novos meios de divulgação dos parques
naturais.
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79
AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015
Mar

Defesa ativa dos estuários do Tejo e do Sado, bem como das zonas húmidas - como é o
caso das Lagoas de Santo André e da Sancha - essenciais para a sustentabilidade da
região;

Valorização da Orla Costeira do Alentejo Litoral, do Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina, no quadro do Programa POLIS LITORAL;

SIMPLEX Mar, um SIMPLEX para o acesso a fundos comunitários;

Implementar o PROMAR no apoio à modernização do sector das pescas, incentivando
a renovação das empresas conserveiras e o aumento dos investimentos na instalação
de empresas na aquicultura;

Investimentos paralelos e complementares em sectores como a biotecnologia marinha,
a energia, as ciências e técnicas do mar, os transportes marítimos e os portos, a
construção e reparação naval, o turismo e a defesa e valorização do património natural
e cultural.
Infraestruturas

Aeroporto Internacional em Alcochete/Montijo;

Terceira Travessia do Tejo;

Extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica, ao Barreiro e ao Seixal;

Construção da ponte rodoviária entre Barreiro e Seixal;

Conclusão da CRIPS;

Ligação Ferroviária de alta qualidade ao Algarve com a variante de Alcácer do Sal;

Modernização da linha ferroviária de mercadorias Sines-Poceirão-Elvas;

Ligação ferroviária entre o Porto de Sines e a Europa;

Conclusão do IP8 em autoestrada entre Sines e Beja e do IC33 Sines-Grândola-Évora;

Melhoria da ligação entre o Litoral Alentejano e o Algarve, através do IC4;

Promoção, em parceria com as autarquias, de uma maior rentabilização do
investimento realizado em infraestruturas desportivas, promovendo a oferta
desportiva em proximidade e a acessibilidade real dos cidadãos à prática desportiva,
contribuindo para a reabilitação e requalificação das Cidades;
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80
AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015

Proceder aos indispensáveis ajustamentos de calendarização – o esforço de
modernização das infraestruturas portuárias e aeroportuárias e de transporte
rodoviário e ferroviário.
Desenvolvimento Regional

Aumentar a produção nacional reduzindo a dependência do exterior, e incrementar as
exportações do sector agroalimentar;

Encerrar o “dossier” da política agrícola comum, reforçando o apoio aos pequenos
agricultores, às zonas desfavorecidas e ultraperiféricas e à agricultura competitiva;

Apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas;

Valorizar a atividade cinegética;

Continuar a apoiar a criação de zonas de intervenção florestal;

Promoção de sectores competitivos da agricultura na região, como o sector vitivinícola,
a fileira florestal e a fruticultura;

Promoção do potencial económico e ambiental da floresta, defendendo os espaços
como a Arrábida e as zonas de serra do Litoral Alentejano;

Aprovar a lei de reestruturação fundiária que institui o banco de terras, combate a
desertificação e contraria a fragmentação da propriedade;

Promover o associativismo florestal e a certificação florestal sustentável, fomentando a
criação de riqueza e de postos de trabalho nos territórios rurais;

Garantir a execução financeira do PRODER.
Turismo

Criação de novas infraestruturas de apoio, informação, lazer e estadia para o visitante;

Disponibilização ao visitante de meios de observação que permitam uma apreensão
real da flora e fauna existentes;

Disponibilização ao visitante de informação adequada para compreender os limites
geográficos do parque natural, a sua flora e a sua fauna;

Projetos de desenvolvimento turístico no Litoral Alentejano (Tróia, Costa Terra,
Herdade do Pinheirinho e Comporta);

Consolidar o Litoral Alentejano como região turística;
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81
AGENDA PARA A DÉCADA SETÚBAL | PROGRAMA DISTRITAL PS SETÚBAL | LEGISLATIVAS
2015

Criação de meios que permitam a circulação pelo espaço do parque natural e que
viabilizem a sua fruição por todos.
Indústria

Entrada em funcionamento da maior plataforma logística nacional no Poceirão, criando
5 mil novos empregos;

Novas unidades na plataforma industrial de Sines (Galp, Repsol, Artenius);

Consolidação do papel estratégico da AutoEuropa e do cluster automóvel;

Localização de unidades de apoio ao funcionamento do novo Aeroporto Internacional;

Novos desafios na plataforma industrial e portuária de Sines.
Pescas

Concluir a reforma da política comum de pescas, defendendo a atividade na zona
económica exclusiva, a pesca longínqua e os apoios à pequena pesca, permitindo
aumentar as quotas de pesca nas águas internacionais num compromisso de
sustentabilidade económica, social e ambiental;

Apoiar a organização da fileira do pescado e a internacionalização das empresas do
sector, visando o aumento das exportações e a redução das importações.

Defesa do papel da pesca quer na componente tradicional quer em novos segmentos
como a aquicultura ou a produção de bivalves;

Aposta na fileira Economia do Mar no eixo Sesimbra-Setúbal.
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PROPOSTAS PARA 2015
1º PILAR
REABILITAÇÃO E REGENERAÇÃO URBANA
 Promover a reabilitação das AUGIS com vista à resolução do seu passivo ambiental e
da qualidade de vida destas populações fornecendo-lhes equipamentos e infraestruturas que lhes confiram condições dignas de higiene, saúde pública e segurança. Cruzar
com código civil e condomínio registo de ónus;
 Reabilitação de habitação própria através de Programa de Financiamento “tipo Jessica” vocacional;
 Fomentar a urbanidade através da qualificação do espaço público dotando-o de equipamentos urbanos e mobiliário urbano que confira às populações mais qualidade de
vida, com especial atenção para equipamentos que fomentem a redução do consumo
de energia;
 Reabilitar e valorizar Zonas Industriais descativadas ou abandonadas, dotando-as de
condições modernas, inovadoras e “amigas do ambiente” com finalidade de atrair novos investimentos económicos industriais ou fazendo uma reconversão de usos para
habitação, serviços, comércio e espaços públicos, visando a melhoria ambiental destas
áreas. Prevalece a intensão de criar a partir destas áreas, atualmente, degradas e altamente poluentes, espaços de crescimento económico e de proteção ambiental assente numa política de responsabilidade social, ambiental e cultural;
 Ações de qualificação urbana e paisagísticas em espaços de prática balnear e para locais turísticos.
Promover a uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada
 Melhorar as condições da mobilidade pendular, com a implementação de bicicletas
públicas nos interfaces, de forma a proporcionar a mobilidade sustentável;
 Criar em pontos das cidades (áreas centrais) pistas cicláveis que proporcionem a deslocação trabalho-casa e vice-versa;
 Divulgar e sensibilizar a utilidade das mobilidades elétrica e criar uma rede de Mobi-E
 Programas de diminuição das emissões CO2, com vista a aumentar a adesão à mobilidade sustentável através dos transportes públicos e a bicicleta;
 Melhorar acessibilidades entre as cidades do arco ribeirinho, facilitando as comunicações e promovendo o reforço da rede hospitalar.
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Politicas de habitação
 Criar um Programa de Habitação Jovem que converta o potencial edificado das zonas
antigas e/ou históricas dotando-as de condições de habitabilidade mais flexíveis e modernas;
 Incorporação da vertente energética (eficiência e energias renováveis) nos edifícios
públicos, nas unidades empresariais e na habitação em geral.
Ordenamento Território (PDM)
 Reformular as questões territoriais mais adequadas para a gestão das freguesias, colocando nas populações/ autarquias a resolução das mesmas.
Coesão Territorial
 Criação de uma bolsa de imóveis, por iniciativa municipal, com rendas inferiores ao valor de mercado;
 Incentivo e apoio à reabilitação de prédios devolutos no centro histórico, permitindo a
dinamização do arrendamento em consonância com a reabilitação do edificado.
 Criação de novo Programa “Bairros Críticos”.
Ambiente
 Desenvolvimento de centros de conhecimento;
 Promoção do Turismo da Natureza;
 Um novo plano estratégico para a frente marítima no eixo cova do Vapor - Fonte da
Telha;
 Reestruturação da zona das pedreiras;
 Certificação de sustentabilidade ambiental - desenvolvimento de um sistema de certificação que estabeleça e verifique as práticas e procedimentos de obtenção desses
produtos e que, através da atribuição de certificados de sustentabilidade ambiental,
permitam acrescentar valor aos seus produtores e facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais especializados;
 Eficiência energética - estabelecimento de programas de sensibilização e de aumento
da eficiência energética do tecido económico do distrito que incluam a identificação de
utilizações menos racionais de energia, o apoio à escolha das fontes de energia mais
adequadas a cada utilização, a promoção da produção de energia para autoconsumo e
a utilização de combustíveis alternativos que resultem de uma valorização energética
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de subprodutos ou de resíduos de diferentes origens, incluindo os resíduos florestais e
agrícolas;
 A vinha oferece a produção de maior valor económico, social e cultural, mas também
apresenta uma tipologia de explorações muito diversificadas, por isso se justifica um
bom ordenamento dos espaços vitivinícolas, de que deverá resultar uma melhoria na
qualidade dos vinhedos e a valorização da produção;

A boa articulação entre a pequena e a grande produção, bem como entre a viticultura
e a transformação vinícola, que já se verifica em múltiplas situações, poderá constituir
um dos caminhos para a sustentabilidade da rica mancha de vinha, que contempla a
DOC Palmela, incluída na denominação regional Terras do Sado;
 Para a preservação das espécies florestais locais, reunir peritos nacionais e
internacionais ad-hoc ou permanentes, acerca dos 2 temas e contactar periodicamente
com as autoridades e entidades responsáveis por planos de ação regionais e nacionais
na área da floresta;
 Desenvolvimento de um plano local de ação para mitigação da situação e avaliação das
perdas em termos económicos e danos futuros;
 Defesa da bacia hidrográfica e do lençol de água. Defesa do estuário do Sado, Arrábida
e outros pontos de interesse cultural e ecológico.
Mar
 Eliminar carência de profissionais qualificados (construção e reparação naval; prospeção e exploração marítima);
 Solução definitiva do assoreamento e da má qualidade ambiental da área líquida da
Lagoa, que permita a exploração de atividades económicas tradicionais (por exº, viveiros de marisco), reposição da sua função de maternidade de espécies piscícolas e sustentabilidade económica e ambiental do sistema de abertura anual ao oceano;
 Valorização das atividades ligadas à economia do mar;
 Identificar nos estudos em desenvolvimento sobre os Recursos Naturais existentes no
alargamento da plataforma continental portuguesa, na sequência da proposta apresentada nas Nações Unidas, os localizados na zona costeira do Distrito de Setúbal;
 Apesar de não se prever decisão das Nações Unidas antes de 2018, deverá ser iniciado
processo de identificação de possíveis parceiros internacionais com conhecimento e
experiência na exploração de recursos submarinos, para o estabelecimento de parcerias, com garantia de transferência de know-how;
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 Adotar política de Pescas equilibrada que defenda manutenção dos stocks dos recursos piscícolas;
 Apoiar financeiramente os pescadores pelos períodos de defeso das espécies;
 Reatar as negociações com a PSA – Port Singapore Authority para a expansão do Terminal de Contentores de Sines (Terminal XXI);
 Definição clara do que se pretende para o Porto de Sines em matéria de carga contentorizada. Deve reafirmar-se a sua condição de hub, preferencialmente destinado ao
transhipment e a operar mother ships (navios de grande dimensão e calado);
 Fazer opção pela expansão do atual Terminal de Contentores ou lançar um concurso
público internacional para a construção do futuro Terminal Vasco da Gama;
 Incentivar a oferta de serviços a prestar aos navios e às mercadorias movimentadas no
Porto de Sines, nomeadamente, no aproveitamento das condições endógenas proporcionadas pela movimentação e armazenagem de GNL;
 Apoiar o desenvolvimento do Porto de Setúbal, nomeadamente na valência de carga
geral contentorizada, na sua vertente exportadora e de porto dedicado ao TMCD –
Transporte Marítimo de Curta Distância e ao feedering (navios de menor dimensão,
distribuidores de carga);
 Consolidar a liderança do distrito de Setúbal nas exportações, via marítima, através
dos portos de Sines e de Setúbal, 1º e 2º neste ranking;
 Reequacionar a prevista construção do Terminal de Contentores do Barreiro, aprofundando os estudos técnicos e reavaliando a sua viabilidade económico-financeira;
 Consolidar e desenvolver os terminais portuários de carga geral a granel da margem
sul do rio Tejo, no Porto de Lisboa;

Aproveitamento das excelentes condições dos rios Sado e Tejo para a náutica de recreio;

Incentivar o aproveitamento das condições naturais do estuário do Sado para atividades de piscicultura.
Energia
 Incentivar a investigação e investimento em Redes Inteligentes associadas à microgeração, potenciando o elevado potencial da região em Energia Solar e Eólica;
 Criar condições para o desenvolvimento de projeto potenciadores do aproveitamento
de energias alternativas, nomeadamente, as provenientes das ondas do mar.
Infraestruturas
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 Aprofundar conhecimentos e recursos na Plataforma continental (costa alentejana). Novas Instalações Comando Distrital da PSP;
 Novas Instalações Sede da Divisão da PSP do Seixal; 4º. Mini Loja do Cidadão, pelo menos um terminal ou delegação de Finanças, o espaço existe (Sesimbra); Na área das
acessibilidades ao Concelho de Sesimbra, através da construção da variante ao Porto de
Pesca, que se impõe recuperar após ter ficado parada com o desinvestimento dos Projetos da Mata de Sesimbra;
 Apoio ao desenvolvimento da ZALSINES – Zona de Atividades Logísticas de Sines;
 Apoio à concretização e desenvolvimento da Plataforma Logística do Poceirão;
 Tornar o distrito de Setúbal num hub logístico ou numa grande Plataforma Logística Regional integradora de 3 grandes portos nacionais, da futura ampliação do aeroporto de
Lisboa e dum complexo conjunto de plataformas logísticas (Poceirão, Sines-ZALSINES,
Montijo/Alcochete/Baía do Tejo/Sodiapark-Setúbal; Palmela, etc.);
 Retomar as melhorias nas infraestruturas rodoviárias de ligação ao Porto de Sines e à
ZILS – Zona Industrial e Logística de Sines, nomeadamente do IP8 e IC33;
 Melhorar o IC1, via essencial para os concelhos do litoral alentejano em alternativa à
A12;
 Construção do troço Évora – Elvas (Caia) e do projetado ramal de Santiago do Cacém, favorecendo a ligação ferroviária dos Portos de Sines, de Setúbal e de Lisboa a Madrid e
ao resto da Europa;
 Melhoria do Edificado das Forças e Proteção Civil e Equipamentos, inventariando o tipo
de recursos, meios disponíveis e os mais facilmente mobilizáveis, a nível local, regional e
nacional.
Turismo
 No que diz respeito à exploração das pedreiras reafirmar a necessidade de recuperação das áreas de intervenção, seja pela reflorestação, seja pela utilização das que estão fechadas com outro tipo de projetos, por exº de natureza turística. Considerar o
território a partir do potencial formado pelo Parque Natural da Arrábida, Reservas Naturais dos estuários do Tejo e do Sado, Arriba Fóssil da Caparia e as Zonas Agrícolas e
Florestais da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano como fator de majoração para a economia.
Agricultura
 Estratégia de marketing destinada à criação de marcas regionais fortes ou que fortaleçam as já existentes (fruta de Palmela, maçã riscadinha, vinhos regionais, queijos, agriGabinete de Estudos | Federação Distrital de Setúbal | Partido Socialista | 2015
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cultura biológica, etc.) a região tem de ter uma marca forte no seu todo como origem
de produtos de qualidade. Isto pode ser extensível a outras áreas;
 Estratégia de desenvolvimento regional e apoio a empresas e empresários do ramo
agrícola;
 Alterações legislativas que acabem com os monopólios da distribuição centrados nos
grandes aglomerados (Pingo Doce, Continente, etc) e que introduzam outras redes e
formas de distribuição e que acabam com as regras leoninas dos contratos de fornecimento e distribuição;
 Política florestal e ocupação solos.
Indústria
 Incentivar Industria fibra carbono existente Plataforma industrial Barreiro;

Monitorização ambiental sistemática e contínua da área alargada de Sines;

Recuperar o projeto de construção dum Centro de Investigação das Ciências do Mar,
incluindo um Centro de Recuperação e Tratamento de animais marinhos, no Porto de
Sines;
 Potenciar as grandes Plataformas Industriais do Barreiro, Cacilhas, Seixal e Setúbal
(Programa para requalificar e atrair investimento/atividades produtivas).
Cidades Criativas
 Construção de um parque temático; - Identificar atividades criativas a nível distrital,
definir uma estratégia para o setor cultural, atendendo à escala local e não abandonar
o vetor convencional arquitetónico da problemática da cidade;
 - Potenciar indústrias criativas promovendo a sua capacidade de atrair e fixar talento; Identificar contextos territoriais específicos – urbanos, rurais, estuarinos e marítimos com ambiente de forte identidade que favoreçam a atração da “classe criativa”;
 Criação de espaços inovadores – innovation hub – nos centros urbanos das cidades
criando condições para atração e fixação da classe criativa;
 Promover e estimular a criação de duas redes de cidades criativas no distrito de Setúbal. Uma na península de Setúbal, através da Área Metropolitana de Lisboa; uma no litoral alentejano, através da Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral. O objetivo é
procurar desenvolver cooperação intermunicipal entre cidades com potencial e que se
identifiquem com a criatividade como fator estratégico para o desenvolvimento sustentável, com enquadramento em sete temas: literatura, cinema, música, artesanato e
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arte popular, design, artes e media, gastronomia (“espirito” da Rede de Cidades Criativas da UNESCO);
 Desenvolver projetos socioculturais alternativos à escala de bairros / quarteirões criativos e/ou regiões criativas (outra escala fora das cidades e dos centros históricos) com
o objetivo de servir artistas, cientistas, empreendedores, académicos, investigadores e
residentes;

Promover / prever nos planos urbanísticos áreas para indústrias criativas assimilando
o património local com novas industrias orientadas para a pesquisa;
 Criação de uma Agência para o Desenvolvimento de Industrias Criativas promovendo
um estudo macroeconómico para o desenvolvimento de cluster de Indústrias criativas
na região (exemplo região norte);
 Procurar apoiar e valorizar as atividades criativas através do Portugal 2020; - Articular
as diferentes escalas de ação com a adoção de uma visão integrada da criatividade;
 Desenvolvimento de polos culturais criativos ancorados na partilha de infraestruturas,
serviços e equipamentos – incubadoras culturais / criativas;
 Colocar a criatividade como um pilar na estratégia para a regeneração urbana;
 Colocar a criatividade como um pilar na estratégia para a regeneração dos centros históricos das cidades;
 Aproveitar as antigas instalações industriais, através da sua regeneração, para atividades criativas;
 Apoiar iniciativas criativas de arte no espaço público com o objetivo de promover a integração social;
 Desenvolver mecanismos participativos com interfaces entre residentes, criativos e autarcas para a regeneração de espaços urbanos e/ou bairros;
 Fomentar a criação de destinos turísticos, designadamente associados a experiências
criativas com forte componente interativa, aproveitando o crescente número de turistas culturais;
 Potenciar o impacte das indústrias criativas, do turismo cultural e do marketing cultural, na dinamização, regeneração económica, na regeneração urbana, na competitividade e projeção internacional dos centros históricos e das cidades e vilas.
Cidades Inteligentes
 Pensar as cidades através de abordagens integradas adequadas às particularidades de
cada território;
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 Promover um futuro mais sustentável das nossas cidades através dos eixos estratégicos: economia, mobilidade, governança, qualidade de vida, ambiente e pessoas;
 Considerar o território através de uma dimensão interurbana, criando regiões inteligentes agregadoras dos múltiplos sistemas urbanos – região de Lisboa (AML) e litoral
alentejano (CIMAL);
 Considerar o desenvolvimento territorial centrado nas cidades e no papel para o desenvolvimento sustentável;
 Ancorar nas opções estratégicas dos instrumentos de referência do ordenamento do
território e urbanismo, à escala local e regional – PDM’s, PROTAML e PROTA - os eixos
estratégicos de desenvolvimento das cidades - regiões inteligentes;
 Promover a competitividades das cidades como centros de inteligência através de inovação, internacionalização e desenvolvimento económico;
 Adotar no espaço público soluções urbanas inovadores ao serviço das pessoas; - Implementar no território sistemas inteligentes de informação, monitorização e gestão
orientados para o apoio à decisão e governação;
 Conter a expansão dos perímetros urbanos, privilegiando a ocupação dos vazios urbanos e protegendo os terrenos rústicos envolventes;
 Diminuir a intensidade ou fatura energética das cidades através da implementação de
sistemas mais eficientes no espaço público, nos edifícios e serviços públicos, nas empresas e nas residências;
 Promover a mobilidade sustentável através da valorização e adequação às necessidades das pessoas dos transportes públicos, das acessibilidades e dos próprios meios de
transporte;
 Estimular a participação dos cidadãos na governação, gestão e decisão sobre o território, através da produção de ferramentas colocadas ao seu dispor.
Pescas
 Defender a comunidade piscatória, com a revisão da política de "defeso da pesca da
sardinha" e com a necessidade de revisão urgente do POPNA.
Preservação do Património
 Acentuar a força patrimonial e cultural da região, provendo um mecanismo de promoção da atratividade, dirigida aos seus residentes e aos seus potenciais visitantes e turistas;
 Valorizar o património ambiental, histórico e cultural da costa atlântica, das frentes ribeirinhas, dos parques naturais e dos centros históricos.
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Igualdade de Oportunidades p/ Todos
 Garantir a equidade e a igualdade de oportunidades para todos;
 Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando número de lugares e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando nomeadamente na rede de creches em articulação com os municípios;
 Tratamentos iguais na deficiência e na doença, na igualdade de género ou étnica;
 Criar formas de controlo permanente das organizações para que as mesmas não tenham diferentes tratamentos com os seus trabalhadores, tanto ao nível de género, etnia, classe social ou exclusão social. Por motivos de gravidez, doenças ou incapacidades permanentes ou temporárias. Promovendo para adequação das condições do trabalho para as pessoas que obtiveram essas incapacidades e para que os mesmos não
percam quaisquer direitos em relação aos restantes trabalhadores e tendo em vista a
diminuição do número de reclamações laborais;
 Promoção ao desenvolvimento de parcerias com as IPSS e Misericórdias, aumento o
número de ofertas em Lares para idosos do Distrito de Setúbal.
Igualdade de Género
 Formação e capacitação dos agentes educativos para a promoção e incorporação da
Igualdade de Género nos diferentes graus de ensino;
 Promover a importância da conciliação entre a vida profissional e familiar para Homens
e Mulheres através de um melhor acesso a equipamentos sociais, designadamente
creches;
 Canalizar verbas da Estratégia 2020 para estimular a oferta de serviços de promoção
da conciliação entre trabalho e família, a nível local e apoiar as empresas para que estas possam disponibilizar mais mecanismos de conciliação;
 Promoção de redes locais de resposta ao flagelo da violência de género;
 Garantir o pleno acesso ao Planeamento Familiar nos serviços do SNS;
 Combater a precariedade dos vínculos laborais que afetam sobretudo as mulheres;
 Alargar e reforçar os direitos de parentalidade num quadro de partilha visando uma
mais efetiva conciliação;
 Desenvolver medidas que promovam Trabalho Igual/Salário Igual.
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Deficiência
 Criação de centros locais de institucionalização e apoio aos doentes e suas famílias.
Demografia
 Promover infraestruturas nos Interfaces dos Transportes Públicos para apoio filhos
(creches; infantários; jardins de infância);
 Incentivar a criação infraestruturas para apoio filhos (creches; infantários; jardins de
infância) nas grandes empresas ou em zonas de concentração de PME’s;
 Promover a descentralização de competências do Estado para os Municípios na área
da ação social enquanto oportunidade para equilibrar o acesso a serviços básicos e garantir uma maior efetivação dos direitos sociais;
 Reforçar as competências da Rede Social, enquanto estrutura municipal de planeamento, definição de prioridades e de gestão partilhada de recursos, de forma a que seja promotora e congregadora das políticas sociais locais, através da mobilização e rentabilização dos recursos existentes, humanos e financeiros.
Emprego
 Regime de incentivos à criação de micro empresas;
 Criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (“imposto negativo”), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à
Segurança Social;
 Sendo o combate às situações de precariedade laboral e de baixos salários fundamental para assegurar que quem trabalha tem uma vida digna.
Educação
 Integrar no Sistema educativo a valência de Creche como resposta educacional e não
social; dar a importância à creche como resposta educativa de 1ª linha da maior importância, tendo em conta que é nesta faixa etária que se desenvolve a maturação do
sistema nervoso e portanto requer um maior cuidado especializado, generalizando o
acesso à oferta educativa dos zero aos três anos;
 Promover a excelência do sistema educativo, criando espaços de partilha de visões e
boas práticas;
 Aprofundar a efetiva autonomia da gestão e organização escolar;
 Contribuir para a desburocratização da atividade docente e da administração escolar,
através da criação de unidades de serviços partilhados;
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 Completar a universalização da educação pré-escolar, base essencial do futuro escolar
das crianças e de democratização do acesso à educação;
 Aprofundar as condições especiais concedidas às escolas inseridas em meios mais desfavorecidos;
 Rejeitar estratégias de seleção precoce, feita por via da realização de exames nos primeiros anos de escolaridade;
 Desenvolver um programa de ocupação para o período de férias escolares, dirigido sobretudo a alunos oriundos de famílias com menores recursos;
 Reforçar as equipas multidisciplinares técnicas de apoio aos alunos e às famílias, para
promover o sucesso escolar;
 Promover o desporto escolar, como forma de educação para a saúde e afirmação de
uma cidadania ativa;
 Incentivar a criação de centros municipais de recursos educativos, que desempenhem
o papel de polos de desenvolvimento local e regional;
 Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações, combatendo o
abandono escolar precoce;
 Articular as políticas educativas com as políticas sociais, prosseguindo o aumento da
prática desportiva na escola e contribuir para estender o desporto a toda a escolaridade obrigatória em consonância com a estratégia de uma “escola a tempo inteiro”;
 Investir na educação inclusiva, voltando a dotar as escolas de técnicos que assegurem
os instrumentos que lhes permitam uma integração social e profissional futura;
 Formação contínua de profissionais da educação, com dois pontos de partida. Primeiro, a necessária abordagem e atenção aos diversos corpos profissionais que integram o
sistema educativo, desde o pré-escolar, ao ensino secundário (Educadores de Infância,
Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Técnicos Superiores, Assistentes Administrativos e Assistentes Operacionais). Segundo, as entidades formadoras, CFAEs
(Centros de Formação de Associação de Escolas).
Formação
 Promover as aprendizagens ao longo da vida;
 Valorizar o ensino técnico-profissional com incentivo ao emprego destas pessoas pelas
empresas; formação contínua dos empresários; Promover a formação profissional nas
áreas económicas com carência de profissionais qualificados, nomeadamente na reparação, construção naval e marinha de comércio. Apostar na promoção de uma cultura
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continuada de mudança e melhoria, usando a formação como veículo valorizado para
essa transformação, sustentada em práticas de investigação – ação;
 Retomar a aposta num programa de qualificação de adultos, que assente na formação,
na validação e na certificação de competências ao longo da vida;
 Estabelecer mecanismos efetivos de partilha e de concertação entre operadores sobre
fatores estruturantes no ensino profissional: Formação em Contexto de Trabalho /
Provas de Aptidão Profissional / Ligação e envolvimento das Empresas no percurso
formativo dos jovens;
 Adaptar os currículos, criar e desenvolver sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, com base no ensino dual, que permita a transição para a vida ativa;
 Articular a ação das Instituições do Ensino Superior, Associações Profissionais e os Centros de Formação de Associação de Escolas no processo de formação contínua;
 Melhorar a articulação dos sistemas de educação e formação profissional, como forma
de garantir simultaneamente a coesão social e o desenvolvimento económico;
 Definição do número máximo de alunos por turma nos 25, com redução de financiamento apenas a partir dos 18 alunos - criamos melhores condições para um ambiente
pedagógico propício para as aulas práticas; apontamos para um número mais realista
face aos alunos que efetivamente demonstrarão perfil, motivação e enquadramento
para a saída profissional e diminuímos os impactos de desistências/abandonos que
não são da responsabilidade do estabelecimento de ensino; (diminuição do abandono
escolar);
 Investimento num verdadeiro sistema de orientação vocacional, aproveitando inclusivamente a dinâmica dos CQEP, promovendo um trabalho sistematizado e rigoroso no
encaminhamento dos jovens para as diferentes ofertas profissionalizantes e não só;
(diminuição do abandono escolar);
 Estabilizar as diferentes ofertas profissionalizantes, diferenciando os níveis de qualificação atendendo às especificidades de cada oferta (planos curriculares, cargas horárias e prosseguimento de estudos). Promover a especialização setorial da resposta de
cada escola através de contrato programa que estabilize as ofertas formativas;
 Continuar a fortalecer a capacidade de resposta dada pelo catálogo nacional de qualificações, apostando na construção de referenciais de competências - chave para as
disciplinas de componente técnica dos cursos profissionais - imprimindo uma abordagem pedagógica mais centrada no saber fazer;
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 Continuar o processo iniciado no âmbito do EQAVET, ainda que o compromisso a nível
europeu tenha que ser cumprido, e envolver a IGEC no processo - aumentada a sua
capacidade de análise e acompanhamento face às especificidades do ensino profissional e dos seus operadores. Mecanismos de monitorização e acompanhamento transversais aos operadores que desenvolvem o Ensino Profissional - Escolas Secundárias e
Escolas Profissionais;
 Não avançar com as alterações às condições de candidatura e acesso ao ensino superior, mantendo o exame à disciplina Português e mais uma específica;
 Desenvolvimento de um programa de requalificação dos professores e formadores
que respondam às necessidades do Ensino Profissional;
 Implementar não numa lógica penalizadora de cortes mas sim numa lógica de recompensa: por exemplo os 5% que forem retirados em cada turma funcionarão como um
incentivo às turmas que não tenham diminuição de alunos média anual superior a 5%.
Mobilidade Urbana
 Promover regionalmente Inquéritos à Mobilidade, que identifiquem causas para a utilização do Transporte Individual;
 Incentivar uso do Transporte Público, promovendo a intermodalidade. É absolutamente necessário reorganizar o sistema tarifário e as políticas de TP no distrito de Setúbal;
 A Península de Setúbal tem de garantir participação efetiva no órgão de decisão da
Grande Lisboa, a Autoridade Metropolitana de Transportes, por forma a evitar a inevitável subalternização dentro da AML, sem deixar de ter a capacidade de se coordenar
com as autoridades e autarquias da margem Norte;
 Contrariar a completa subalternização e subordinação a políticas e organização tarifária que têm por matriz a margem norte e em nada respeitam as necessidades e realidades da margem sul;
 Autonomizar na margem sul organização territorial e divisão tarifária, distinta da da
margem norte onde existem penetrações para fora de Lisboa organizadas através de
vias férreas radiais (Cascais, Sintra e Azambuja) e eixos rodoviários que acompanham
ou completam essas vias, mais Loures;
 Promover um sistema tarifário intermodal (passe social) para a península de Setúbal;
 A organização política regional deve ter a supervisão e a gestão do sistema, criando na
Autoridade de Metropolitana de Transportes uma visão própria com poderes de direta
supervisão das empresas de transporte e de gestão de empresas públicas CP Linha do
Sado, TT e Soflusa, bem como a assinatura de acordos de contratos de serviço público.
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2ºPILAR
Empreendedorismo
 Empreendedorismo jovem através das universidades;
 Empreendedorismo tecnológico, transferência de tecnologia e incubadoras;
 Ecossistemas empreendedores, educação para o empreendedorismo no contexto das
cidades criativas; Criar incubadora de empresas, associando-a ao empreendedorismo,
por exemplo nas áreas da arte e cultura, mas também a uma política de reabilitação/regeneração do núcleo histórico da Vila sede de concelho de Sesimbra, que aumente as suas potencialidades todo o ano (por exemplo pequenos estabelecimentos
de artesanato, pintura, artes tradicionais, tudo ao vivo e em horário livre, que possam
ser um atrativo para a visita à vila, em coordenação com o incentivo a atividades para
os jovens – bons bares, boa música,…, mas também para os mais velhos – bons petiscos, música apropriada, teatro, cinema, etc. Em resumo tentar recolocar Sesimbra no
mapa, mas através de ações focadas na qualidade e não na massificação. Ou seja uma
verdadeira política de criação de auto emprego jovem para os sesimbrenses com mais
qualificações e até de mais emprego para desempregados de longa duração não tão
qualificados, com incentivos a sério, mas com normas e, sobretudo, com uma verdadeira avaliação dos impactos na economia local.
Segurança Pública
 Reestruturar a oferta de Segurança; Estabelecer Parcerias Estratégicas com as Autarquias do distrito numa intervenção integrada e integradora do conhecimento
da realidade e dos atores locais;
 Criar uma Relação Descomplexada com outros parceiros sociais locais (IPSS; CPCJR;
IEFP) pela proximidade e interação com a comunidade. Dispositivo e reação às
ocorrências;
 Estudar e reorganizar o dispositivo e as reações às ocorrências das zonas menos
povoadas, com postos de efetivos muito reduzidos, em especial, dos concelhos de
Santiago do Cacém e de Grândola;
 Aumentar o número de elementos das forças de segurança, promovendo à melhoria e reforço do policiamento de proximidade junto das populações;
 Policiamento orientado para os problemas com o envolvimento das associações
existentes em bairros sociais mais problemáticos;
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 Incrementar outras atividades policiais especializadas, nas áreas de investigação
criminal e da proteção da natureza e ambiente (incêndios florestais);
 Continuar o esforço de cooperação (partilha de informação; coordenação; articulação; "equipas mistas") entre as diversas Forças e Serviços de Segurança. Quartel
da GNR da Quinta do Conde;
 Segurança no Edificado e nas Infraestruturas (Envolvendo os Planos Diretores Municipais e a proteção dos aquíferos), combatendo a construção desordenada;
 Segurança nas Infraestruturas Críticas: Redes de Distribuição de Água, Eletricidade,
Gaz (Fiscalização das infraestruturas e manutenção periódica das mesmas para
evitar o seu deterioramento, vigilância das infraestruturas para evitar as intrusões)
e Comunicações (Proteção ás redes de comunicações e telemáticas onde estão
depositados todos os dados dos cidadãos e onde proliferam todo o tipo de Spam).
1- Desenvolver uma cultura de segurança assente no princípio da prevenção e, em
consequência lançar programas de proximidade e em parcerias das forças de segurança com autarquias e entidades de solidariedade social que possam promover
essa cultura, através de ações de sensibilização e de integração nos grupos dos
sectores mais vulneráveis da sociedade;
 Estimular e valorizar a intervenção coordenada das diferentes forças de segurança
no âmbito de parcerias estratégicas com vista ao estímulo de práticas preservadoras do património e de valorização das relações de entre-ajuda;
 Promoção de medidas de reorganização da estrutura urbana que visem combater
os guetos e as assimetrias sociais que se foram produzindo nas nossas cidades;
 Valorizar programas como a escola segura e o apoio à pessoa idosa, no âmbito da
intervenção das forças de segurança;
 Redefinir uma nova Estratégia de Segurança Interna assente na revisão da Portaria
nº 340-A/2007, de 30 de Março;
 Reorganização do efetivo de Recursos Humanos, traduzindo-se numa carreira exclusivamente técnico-policial, com elementos com funções policiais e não policiais,
uma vez que as policias possuem competências próprias na área das armas, segurança privada e da segurança territorial;
 Desenvolver uma Base de Dados de elementos assinalados e em risco tendo em
vista a prevenção e mitigação de casos de violência doméstica;
 Desenvolver uma estrutura de Cidadania vigilante.
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Proteção Civil
 Atualizar os Planos de Emergência com as Forças de Proteção Civil (GNR, Bombeiros,
Polícia) e os Órgãos Autárquicos e Cidadãos. Atualizar as plantas do edificado de cada
Concelho e Freguesia;
 Desenvolver simulacros pelo menos de 6 em 6 meses com as populações residentes.
 Divulgar a informação e dar formação às populações sobre como atuar em situações
de emergência tornando a população e os residentes mais resilientes em caso de catástrofes;
 Desenvolver Projetos de Emergência para as populações mais vulneráveis e para os
sem-abrigo;
 Dotar os agentes de proteção civil com os meios adequados para resposta eficaz aos
perigos industriais existentes;
 Valorizar a monitorização dos potenciais riscos e a informação preventiva à comunidade, fomentando a participação das pessoas na defesa da sua segurança e no evitar dos
comportamentos de risco;
Sinistralidade Rodoviária
 Desenvolver em colaboração com as forças de segurança e a Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária (ANSR), um sistema de informação geográfica através dos SIGs
(Sistema de Georreferenciação) tendo em vista a informação e mitigação dos problemas decorrentes da sinistralidade rodoviária;
 Melhorar as vias de acesso e a sinalização nas estadas e autoestradas do Distrito;
 Introduzir o tema da sinistralidade rodoviária nos programas do ensino secundário.
Segurança Social
 Criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (“imposto negativo”), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à
Segurança Social. Sendo o combate às situações de precariedade laboral e de baixos
salários fundamental para assegurar que quem trabalha tem uma vida digna;
 Elaborar um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens com um horizonte
temporal bem definido e metas a alcançar, através do aumento dos montantes do
abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais
beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal;
 Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando número de lugares e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando nomeadamente na rede de creches em articulação com os municípios;
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 Promover a descentralização de competências do Estado para os Municípios na área
da ação social enquanto oportunidade para equilibrar o acesso a serviços básicos e garantir uma maior efetivação dos direitos sociais;
 Reforçar as competências da Rede Social, enquanto estrutura municipal de planeamento, definição de prioridades e de gestão partilhada de recursos, de forma a que seja promotora e congregadora das políticas sociais locais, através da mobilização e rentabilização dos recursos existentes, humanos e financeiros;
 Melhorar o serviço de Apoio Domiciliário em IPSS de forma a responder às necessidades de cidadãos vulneráveis, isolados e economicamente desfavorecidos.
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3º PILAR
Tecido Empresarial/Universidades
 Aumentar qualificações com maior colaboração Escola/Universidades e Empresas;
 Ligação entre universidades, empresas e economia local;
Pólo Universitário e Institutos Politécnicos
 Adaptação dos cursos as necessidades efetivas das empresas da região;
 Maior intercâmbio entre universidades e outras instituições de ensino superior a nível
europeu;
 Campanha de promoção à fixação dos jovens estudantes no distrito; mais e melhores
condições para os estudantes não residentes;
 Generalizar o acesso ao ensino superior;
 Promover a criação de centros tecnológicos para incentivar o desenvolvimento de
“clusters” locais.
Investigação e Desenvolvimento
 Promover a investigação como veículo de conhecimento do distrito (pessoas, recursos);
 Apoio ao desenvolvimento tecnológico;
 Criação de inovação com novas empresas que invistam no desenvolvimento e investigação de novos nichos;
 Polo competitividade para a logística e transportes.
Programação Cultural
 Elaboração de itinerários culturais de descoberta dos municípios do distrito através do
olhar e do conhecimento de especialistas sobre a vida quotidiana das diversas localidades, os locais da memória coletiva, os espaços de culto, o património edificado e literário, as paisagens urbanas, a história e a tradição. Tendo como pano de fundo a Serra da Arrábida e o PNA, criar uma parceria entre os Municípios de Setúbal, Palmela e
Sesimbra, para a “restauração” da “Rota turística dos 3 Castelos”, que valorize a componente histórica e cultural (Ordem da Santiago, património monumental, relações
territoriais,…), mas também os aspetos económicos e sociais de forte relacionamento
entre os 3 concelhos, bem como as imensas potencialidades ambientais e paisagísticas. (destaque para o Cabo Espichel);
 Promover uma oferta mais atrativa, robusta e apelativa, em tornos dos seus “patrimónios clássicos” e estruturação de “novos patrimónios e experiências culturais” até ago-
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ra insuficientemente explorados, que respondam às tendências do perfil dos turistas
potencialmente atraídos para visitar as cidades;
 Perspetivar uma dinâmica de programação e distribuição em rede;
 Aproveitar os elementos históricos e culturais para a criação e afirmação de marcas
nos mercados internacionais;
 Aproveitar o número crescente de grandes eventos em Lisboa, na produção cultural,
para gerar efeitos sistémicos positivos também para a região de Setúbal;
 Estruturar o produto turístico da região, hierarquizando o potencial de atratividade
dos seus valores patrimoniais, naturais e culturais, e conferindo dimensão metropolitana à escala de definição da imagem a projetar pela região.
Equipamentos
 Criar um Instituto Nacional de Artesanato;
 Promover a utilização racional dos atuais meios disponíveis, ao nível das entidades publicas e privadas, para realização de atividades culturais, evitando o desperdício e a
subutilização dos mesmos.
Agentes Culturais
 Criar mecanismos de comunicação regional e local, entre todos os que se dedicam à
promoção de ações de cariz artístico e cultural, que favoreçam sinergias ao nível da
programação e desenvolvimento das mesmas.
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4º PILAR
Saúde
 Prosseguir c/ a rede de cuidados continuados e paliativos c/ > nº de respostas e mais
perto das pessoas ; Serviço Publico de apoio Domiciliário Integrado (apoio social, saúde e cuidados básicos) c/ equipas mistas (segurança Social, saúde, autarquias e/ou
IPSSs) ;
 Reforço das equipas médicas de urgências;
 Aumento de camas de agudos nos hospitais;
 Autonomia na contratação dos médicos/ prestação de serviço dentro dos limites legais
de remuneração;
 Aumento do nº de médicos de família e consequente melhoria ao acesso às consultas
(marcação (Prévia ou do dia);
 Abertura alternada do SUB em Grândola e em Alcácer do Sal;
 Abertura permanente do centro de saúde de Grândola até às 22h;
 Criação de Unidades de Longa Duração e Manutenção (RNCCI) em Alcácer do Sal e Sines;
 Implementação urgente de consultas de especialidade descentralizadas com a utilização da telemedicina, nos centros de saúde e no hospital, aproveitando o know-how do
projeto telemedicina Alentejo;
 Criação de incentivos especiais para fixação de profissionais de saúde na região;
 Concentração dos dias de consulta por concelhos, no hospital de Évora e do LA, de
modo a que as câmaras possam negociar um transporte comum que leve e traga os
utentes-efeito de economia de escala;
 Criação de rede de unidades móveis com médico e enfermeiro, para deslocação às localidades- sítios e aldeias evitando deslocações da população- colocar o utente no centro dos cuidados primários com cuidados mais diferenciados;
 Protocolos com a rede social, que permita transporte das populações até ao hospital e
regresso;
 Possibilidade de contratação de médicos reformados;
 Plano de ação e discriminação positiva para contratar médicos, enfermeiros, etc que
são oriundos do Litoral Alentejano;
 Acordo com a ARSLVT IP para que o acompanhamento de algumas especialidades passe novamente para o CHS, enquanto o HLA não tem médicos especialistas;
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 Negociação efetiva entre a ARSLVT IP e a ARS Alentejo IP para partilha de profissionais
de saúde;
 Criação de parcerias com promotores privados de conjuntos turísticos do Litoral Alentejano, na área da Saúde que permita criar condições para profissionais, instalações
para serviços de atendimento e donativo de equipamentos necessários, em Tróia e
Comporta;
 Resolução urgente da situação da Radioterapia, quer seja com transporte diário dos
doentes ou contratualização de outro centro de Radioterapia na península de Setúbal
ou em Lisboa, com pagamento entre ARSs;
 Revisão e alargamento da rede de cuidados continuados, de acordo com as necessidades não satisfeitas;
 Reavaliar número de camas fechadas nos hospitais do distrito sem prejudicar a rentabilidade das mesmas (diminuindo a demora média de internamento de acordo com a
gravidade/case mix);
 Analisar problemas e propostas das resoluções das urgências nos hospitais do distrito.
 Garantir que algumas redes de referenciação, nomeadamente no Litoral Alentejano,
que tradicionalmente drenavam para Setúbal (Cardiologia; AVC; Saúde Materna e Infantil) se mantenham, por fatores de proximidade e clínicos, sem prejuízo da eficiência
de serviços;
 Garantir constituições de equipas de CCI nos vários ACES do Distrito;
 Assistência permanente nos centros de saúde (ex. Em locais isolados e relativamente
distantes de Hospitais e/ou Sazonais/Veranis como Sesimbra, Alcácer, Grândola);
 Promover o trabalho em rede dos principais Hospitais do Distrito, reduzindo desperdícios e garantindo a resposta em algumas especialidades, tradicionalmente mais carenciadas, nos Serviços de Urgência (repensar o modelo de gestão);
 Recalendarizar, de acordo com as políticas nacionais, a construção do Hospital SeixalSesimbra;
 Facilitar a acessibilidade aos dados de produção e satisfação dos hospitais do distrito
de Setúbal;
 Adaptações de instalações de unidades de internamento de cuidados continuados para o funcionamento das mesmas em regime de ambulatório (Unidade de Ambulatório
para rede nacional de cuidados continuados).
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Equipamentos Lazer e sociais/Associativismo/ Desporto
 Escola Secundária da Quinta do Conde / Azeitão;
 Criação de espaços culturais e desportivos com várias valências, Biblioteca, Auditório
etc, pontos de encontro de culturas e de jovens para que os mesmos desenvolvam
práticas saudáveis e relações de grupo;
 Desenvolver uma estrutura de cidadania vigilante para comunicar com as entidades os
diversos problemas que se desenvolvem nas comunidades, implementando uma estrutura digital através de SIG (Sistemas de Informação Geográfica) sediadas nas freguesias, de maneira a que que se possa atuar de imediato;
 Criação de estruturas de apoio aos idosos de maneira a combater o seu isolamento.
Combate à Pobreza
 Reconhecer a importância do Sector Solidário, sendo um Braço do Estado Social;
 Elaborar um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens com um horizonte
temporal bem definido e metas a alcançar, através do aumento dos montantes do
abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais
beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal.
Migração
 Desenvolver e criar uma plataforma informacional representativa das doenças específicas dos imigrantes residentes em Portugal, desenvolvendo também estudos das entradas e saídas de imigrantes em trânsito, por forma a mitigar surtos inopinados de
doenças específicas de Países com políticas pobres em saúde pública;
 Desenvolver e reanalisar políticas de imigração em Portugal revendo a Carta da Nacionalidade e agilizando a integração dos mesmos nas comunidades envolventes.
Multiculturalismo
 Desenvolver esforços concertados de combate à exclusão social e integração das populações imigrantes, potenciando a multiculturalidade e diversidade;
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FONTES
Moção de Orientação Política Nacional – AGENDA PARA A DÉCADA
Planos Regionais de Ordenamento do Território – Grande Lisboa e Península de Setúbal – Área
Metropolitana de Lisboa (PROT AML) e do Litoral Alentejano (PROTA);
Programa Territorial Integrado para a AML (PTI);
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alentejo Litoral;
Plano de Ação Regional de Lisboa e do Alentejo (CCDR´S);
Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Alentejo 2014-2020;
Programas do Partido Socialista 2005 a 2011
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema “O emprego das mulheres e o
crescimento” (Parecer exploratório, 2013/C 341/02 de 21/11/2013)
Relatório do Observatório das Mulheres Assassinadas, 2014, UMAR
Lisboa/Europa 2020, 2013, CML
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