COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
Aos 5 dias do mês de novembro de 2013, pelas 15h40 horas, reuniu a Comissão de
Defesa Nacional, na sala 8 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores
Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a
seguinte Ordem do Dia:
1. Aprovação das atas n.º 126 e 127/XII/3.ª SL;
2. Apreciação e votação de parecer sobre a Iniciativa Europeia
"Comunicação da Comissão - Cintura Azul, um espaço único para o
transporte marítimo [COM(2013)510]" Relator: (PSD);
3. Deliberação sobre escrutínio das iniciativas europeias:
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO
EUROPEU - Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos
resíduos
radioativos:
gestão
das
responsabilidades
nucleares
decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (JRC)
executadas no âmbito do Tratado Euratom [COM(2013)734] ;
Proposta
de
DIRETIVA
DO
CONSELHO
que
altera
a
Diretiva
2009/71/Euratom que estabelece um quadro comunitário para a segurança
nuclear das instalações nucleares [COM(2013)715]. Esta iniciativa tem
associado
quatro
documentos
de
trabalho
[SWD(2013)422,
SWD(2013)423, SWD(2013)424 e SWD(2013)425;
4. Colóquio sobre a PESC e a PCSD, a realizar, em conjunto com a
Comissão de Negócios Estrangeiros, em 18 e 19 de novembro 2013;
5. Outros assuntos.
___________________
1
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
Depois de verificado o quórum, o Senhor Presidente da Comissão começou a dirigir os
trabalhos da Comissão e deu início à reunião, dirigindo as boas vindas aos novos
membros da Comissão, Senhores Deputados André Pardal e Otília Gomes.
1.
OD – Aprovação das atas n.º 126 e 127/XII/3.ª SL
O Senhor Presidente da Comissão colocou em aprovação as atas n.º 126 e 127/XII/3.ª
SL, das reuniões da Comissão de 22 de outubro, que foram aprovadas por
unanimidade pelos Senhores Deputados presentes do PSD, do PS e do CDS/PP.
2 - Apreciação e votação de parecer sobre a Iniciativa Europeia "Comunicação
da Comissão - Cintura Azul, um espaço único para o transporte marítimo
[COM(2013)510]" Relator: (PSD)
A Senhora Deputada Carina Oliveira apresentou o projeto de Parecer que elaborara,
na qualidade de Relatora da Iniciativa Europeia "Comunicação da Comissão - Cintura
Azul, um espaço único para o transporte marítimo [COM(2013)510]".
Informou estar de saída da Comissão e afirmou ter muito orgulho em ter estado na
Comissão durante dois anos.
O Senhor Presidente da Comissão agradeceu, em nome pessoal e no da Comissão, a
participação da Senhora Deputada Carina Oliveira durante estes dois anos.
O Senhor Deputado Marcos Perestrello cumprimentou a Senhora Deputada Relatora
pela clareza do Relatório, notando que a oportunidade referida no Relatório fosse
alargada a outros portos, e transmitiu o seu agradecimento pela participação
ponderada e preparada da Senhora Deputada Carina Oliveira na Comissão.
O Senhor Deputado João Rebelo referiu-se à saída da Senhora Deputada Carina
Oliveira da Comissão, salientando ser Deputada pelo Distrito de Santarém e a
importância da participação das Mulheres na área da Defesa.
2
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
A Senhora Deputada Relatora respondeu ao Senhor Deputado Marcos Perestrello no
sentido de a janela de oportunidade estar prevista apenas para dois portos, mas que
poderá ser alargada a outros, e referiu-se à abordagem deste tema na Comissão de
Economia.
Agradeceu a camaradagem dos Senhores Deputados da Comissão.
O Senhor Deputado Mário Simões associou-se às palavras de solidariedade com a
Senhora Deputada Carina Oliveira.
O Senhor Presidente da Comissão colocou o projeto de Parecer apresentado à
votação, tendo sido aprovado por unanimidade com os votos dos Senhores Deputados
presentes do PSD, do PS e do CDS/PP.
3 - Deliberação sobre escrutínio das iniciativas europeias:
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
-
Desmantelamento
das
instalações
nucleares
e
gestão
dos
resíduos
radioativos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades
do Centro Comum de Investigação (JRC) executadas no âmbito do Tratado
Euratom [COM(2013)734];
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/71/Euratom que
estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações
nucleares [COM(2013)715]. Esta iniciativa tem associado quatro documentos de
trabalho [SWD(2013)422, SWD(2013)423, SWD(2013)424 e SWD(2013)425;
O Senhor Presidente da Comissão enquadrou as duas iniciativas recebidas da
Comissão de Assuntos europeus, indicando que a Comissão deverá decidir se as quer
escrutinar, não tendo havido manifestações nesse sentido por parte dos Senhores
Deputados presentes.
3
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
4 - Colóquio sobre a PESC e a PCSD, a realizar, em conjunto com a Comissão de
Negócios Estrangeiros, em 18 e 19 de novembro 2013
O Senhor Presidente da Comissão fez o ponto da situação dos oradores do colóquio:
Confirmados:


dia 18, 2ª feira:
o
Eurodeputada Ana Gomes
o
Embaixador José Cutileiro
o
(possibilidade) Général Jean-Paul Perruche
o
Diretor IDN Major-General Vítor Rodrigues Viana
dia 19, 3ª feira:
o
Dr. Jaime Gama
o
Almirante Melo Gomes
o
Professora Dr.ª Lívia Franco (possibilidade a 18, 2ª feira)
o
General Cabral Couto
o
(possibilidade) Professor Dr. João Marques de Almeida
Contactados, mas por confirmar:

Professor Dr. João Marques de Almeida

General Jean-Paul Perruche.
Excluiu a participação de oradores em representação do Ministro dos Negócios
Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional, ambos convidados, e considerou haver
confirmações suficientes para a realização de 2 sessões na 2ª feira e de 1 sessão na
3ª feira.
Informou ter a Presidente da Assembleia da República sugerido, no despacho sobre o
pedido de autorização do Colóquio, que seja associada a Comissão de Assuntos
europeus, considerando tratar-se de uma sugestão, que o Colóquio é uma
organização conjunta da Comissão de Negócios estrangeiros e da Comissão de
Defesa nacional, e não é mais que isso.
Disse não ver inconveniente em convidar o Deputado Paulo Mota Pinto a participar no
Colóquio, mas que a participação da Comissão de Assuntos europeus na organização
do Colóquio seria um retrocesso no diálogo havido sobre a Conferência sobre a PESC
4
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
e a PCSD e a representação da Assembleia da República, e pôs a questão à
consideração da Comissão.
O Senhor Deputado Marcos Perestrello considerou que deve ser enviado convite ao
Presidente e aos Deputados da Comissão de Assuntos europeus para participarem no
Colóquio e ser atribuída a presidência da sessão da 2ª feira à tarde ao Deputado Mota
Pinto.
Considerou relevante a presença do General Perruche, dialogando com o Senhor
Presidente da Comissão no sentido de haver orçamento disponível para este e os
outros oradores.
Dialogou sobre a possibilidade da representação dos Ministros com o Senhor
Presidente da Comissão, que considerou poder ser dispensada.
O Senhor Presidente da Comissão recordou diálogo com a Eurodeputada Ana Gomes
no sentido de a participação dos Deputados do Parlamento Europeu ter lugar na 2ª
feira de manhã, dialogando com os Senhores Deputados João Rebelo e Mónica Ferro.
O Senhor Deputado Carlos Gonçalves concordou com as sugestões de organização
do Senhor Presidente da Comissão e com a leitura feita sobre a participação da
Comissão de Assuntos europeus.
O Senhor Deputado João Soares disse que, tendo em conta os convidados para
oradores, não há perspectivas de novidades para o Colóquio, dialogando com o
Senhor Presidente da Comissão e interrogando sobre o Professor Carvalho Rodrigues
e o Luís (irmão do) Solana.
Relativamente ao Presidente da Comissão de Assuntos europeus, disse preferir que
estivesse a co-presidir à abertura ou fecho do Colóquio.
O Senhor Presidente da Comissão respondeu que o trabalho foi feito no Grupo de
trabalho.
5
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
O Senhor Deputado Marcos Perestrello referiu-se ao trabalho feito por Deputados, que
não propiamente em Grupo de trabalho, e que a lista de convidados estava grande
demais.
Considerou que o convite ao Deputado Paulo Mota Pinto não é pessoal, mas
institucional, e que a PESC e a PCSD respeitam à Comissão de Negócios
estrangeiros e à Comissão de Defesa nacional, e que a Comissão de Assuntos
europeus é integrada por sugestão da Presidente da Assembleia da República, mas
que não participou na organização do Colóquio.
Sugeriu que sejam convidados os auditores do curso de defesa nacional e os alunos
das 3 academias e do IESM.
A Senhora Deputada Mónica Ferro subscreveu a proposta do Senhor Presidente da
Comissão para convidar o Deputado Paulo Mota Pinto a presidir à Mesa do Colóquio.
5 – Outros assuntos
O Senhor Presidente da Comissão saudou o Senhor Deputado João Prata pela sua
integração na Comissão.
O Senhor Deputado Marcos Perestrello dirigiu-se à Senhora Deputada Otília Gomes,
no sentido de completar a resposta a pergunta feita, na véspera, ao Ministro da Defesa
Nacional, apelando ao conhecimento do Assessor militar da Comissão: a militar do
sexo feminino mais graduado é Tenente-Coronel.
O Senhor Deputado João Soares referiu-se à deslocação da Presidente da
Assembleia da República a Angola sem ser acompanhada por deputado da Comissão,
o que estranhou, pois deveriam ter ido vários.
Afirmou que teria muito prazer em ir, um dia, a Angola, dialogando com
o Senhor Presidente da Comissão, que deu explicação completa sobre o processo de
organização da Delegação da Assembleia da República para esta deslocação a
Angola.
6
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
A reunião foi encerrada às 16h37 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 26 novembro 2013.
O PRESIDENTE
(JOSÉ DE MATOS CORREIA)
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
André Pardal
João Gonçalves Pereira
João Prata
João Rebelo
João Soares
José de Matos Correia
Marcos Perestrello
Mário Simões
Mónica Ferro
António Prôa
Carina Oliveira
Carlos Alberto Gonçalves
Otília Ferreira Gomes
Faltaram os seguintes Senhores Deputados:
António Braga
Catarina Marcelino
José Lello
Mariana Aiveca
Pedro do Ó Ramos
Rosa Maria Bastos Albernaz
7
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
ATA NÚMERO 129/XII/ 3.ª SL
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:
António Filipe
Arménio Santos
Correia de Jesus
Joaquim Ponte
Miranda Calha
Nuno Sá Costa
8