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13º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos
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Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta
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minutos, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), teve início a
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13ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Na
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Presidência da Reunião estava Sr. Secretário Executivo, o Diretor de Recursos
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Hídricos, Paulo Sérgio Altieri dos Santos, representando o Sr. Edivaldo Pereira da
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Silva, Presidente do CERH e no assessoramento da reunião estava a Sra. Aline
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Meiguins e o Sr. Daniel Carvalho Evangelista. Constavam os Conselheiros: a Srª
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Alessandra do Socorro M. Pereira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
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Urbano – SEDURB; o Sr. Deryck Pantoja Martins da Federação das Indústrias do
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Estado do Pará – FIEPA; o Sr. João Batista Marcelo de Lima da Companhia de
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Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM; a Srª Vera Maria Nobre Braz do Centro
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Universitário do Pará – CESUPA; o Sr. Antônio Nilton R. Silva dos ARGONAUTAS; o
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Sr. José Maria do N. Pastana do CREA; a Srª Solange Valadares do Consórcio de
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Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal – CODESEI; a Srª Silviani Froehlich
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da ELETRONORTE; o Sr. Raimundo Nonato M. de Vasconcelos da Companhia de
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Saneamento do Pará – COSANPA; a Srª Lia Neide de Montalvão Guedes da
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Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA; a Srª Lilian Haber da Procuradoria
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Geral do Estado – PGE; a Srª Ana Izabel Mendes Pantoja da Federação dos
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Municípios do Estado do Pará – FAMEP; e o Sr. Augusto Cesar Ferreira dos Santos
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da AESPA. Justificou a ausência a conselheira representante da Universidade Federal
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do Pará – UFPA, Ana Rosa Baganha Barp. O Sr. Secretário Executivo abriu a
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reunião com o primeiro item de pauta “Informes Gerais”, desculpando-se pelo atraso,
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em função do aguardo da presença do Secretário, reiterando a importância da
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participação do Presidente do Conselho. Em seguida, questionou aos conselheiros se
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haveria alguma mudança na ordem da pauta, não havendo proposições, foi dado início
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a mesma. No segundo item de pauta referente à “Aprovação da Ata da 12ª Reunião
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Ordinária do CERH” a Conselheira Vera Maria Nobre Braz, solicitou que fosse revista
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sua presença na referida reunião e avaliado se a representação da COSANPA estava
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ou não, pois constavam as duas informações na ATA; a Conselheira Lilian Haber
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corrigiu o nome no representante da PGE; e a Conselheira Solange Valadares
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também questionou sobre sua presença nesta reunião. O Sr. Secretário Executivo
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recomendou que nas próximas reuniões as Atas fossem encaminhadas junto com a
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cópia da lista de frequência. O Conselheiro Antônio Nilton R. Silva questionou que
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na referida Ata constava que nesta reunião seria aprovada a Ata da 11ª Reunião
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Ordinária; a Srª Aline Meiguins reconheceu que foi falha da acessória o não envio da
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mesma. Após tais considerações, a aprovação da Ata da 12ª Reunião ficou para a
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próxima reunião.No terceiro item de pauta “Leitura das Moções sobre a Zona
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Costeira” a Sr. Secretário Executivo, solicitou a Srª Aline Meiguins que desse início
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a leitura da mesma, esta explicou aos presentes que as intervenções poderiam ser
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feitas em seu decorrer. Iniciou-se com a leitura da MOÇÃO nº 004, que recomenda ao
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Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Concessão de uma vaga no referido
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Conselho ao Comitê definido pela Portaria nº. 131/06. Após a leitura, foi deliberado
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pelos conselheiros que a moção apenas recomendaria a concessão de vaga, tendo
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em vista a reformulação do CERH prevista para o ano de 2011. Esta foi posta em
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votação pelo Sr. Secretário Executivo e APROVADA por dez votos a favor e um
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contraNeste momento, recém chegado, o Sr. Edivaldo Pereira da Silva, Presidente
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do CERH, solicitou a palavra e cumprimentou os presentes, explicando que não
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poderia ficar para participar da reunião, mas que desejava um bom trabalho a todos e
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esperava pelo sucesso do mesmo. Em continuidade foi feita a leitura da MOÇÃO nº
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005, que dispõe sobre ações que visam à maior integração entre a gestão da zona
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costeira e a de recursos hídricos; após a leitura da mesma foi solicitada pela
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Conselheira Vera Maria Nobre Braz a mudança do parágrafo inicial, para que o
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encaminhamento fosse do CERH e não da SEMA, tendo sido esta acatada pelos
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demais conselheiros. O Sr. Secretário Executivo solicitou que no item b), que cita “A
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente demanda-se: a consolidação da instância
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gestora da zona costeira na SEMA, com a formação de equipe interna exclusiva que
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garanta seu funcionamento” fosse empregado o termo “consolidação” pois já existe
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institucionalmente esta competência. Esta foi posta em votação pelo Sr. Secretário
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Executivo e APROVADA por unanimidade dos presentes. Após, o Sr. Secretário
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Executivo introduziu o quarto Item de pauta, referente a “Apresentação e Analise da
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Proposta de Resolução que Estabelece diretrizes de articulação entre os
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procedimentos para solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
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com os procedimentos de Licenciamento Ambiental”, descrevendo sua relevância para
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o andamento dos trabalhos. A Srª Aline Meiguins deu início a leitura da referida
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minuta de resolução. Foram solicitados esclarecimentos sobre o Art. 6º que diz que
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“Para os empreendimentos existentes que já tenham obtido junto ao órgão ambiental
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licenciador uma das seguintes Licenças: Instalação (LI), Operação (LO), Atividade
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Rural (LAR-PA) ou Instalação e Operação (LIO) ou outra modalidade de licenciamento
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que o caso requer e que não tenham a Outorga de Uso de Recursos Hídricos, sendo
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ela necessária, o requerente deverá regularizar a situação junto ao órgão gestor de
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recursos hídricos”; informando em seu §2º que “Os casos que trata este artigo em que
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o corpo hídrico superficial não oferecer condições para captação e/ou lançamento,
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após manifestação do órgão gestor de recursos hídricos, o empreendedor deverá
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apresentar num prazo de 60 (sessenta) dias projeto alternativo que não interfira na
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qualidade e/ou quantidade dos corpos hídricos”, tendo a expressão “após
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manifestação do órgão gestor de recursos hídricos” acrescentada para melhor
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compreensão do mesmo, por decisão dos conselheiros presentes. Por solicitação da
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Conselheira Silviani Froehlich da ELETRONORTE, no Art. 7°referente “A Declaração
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de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH para os empreendimentos que fazem
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uso dos Recursos Hídricos para fins de geração de energia” foi acrescentada à
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expressão “ou outra modalidade de licenciamento que o caso requer”, para contemplar
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situações específicas referentes ao licenciamento ambiental. Esta foi posta em
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votação pelo Sr. Secretário Executivo e APROVADA por nove votos a favor, um
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contra e uma abstenção. Finalizada a leitura e aprovação das minutas, passou-e par
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ao quinto item de pauta associado a “Apresentação do processo de Revisão do
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Plano Nacional de Recursos Hídricos”; esta foi realizada pela Srª Verônica Santos.
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Nesta, os principais pontos abordados foram: Plano Nacional de Recursos Hídricos -
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objetivo geral; Estratégia de implementação 2011-2014; Etapas da revisão; Processo
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participativo na revisão do PNRH; A vertente regional; e os principais resultados
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obtidos. O sexto ponto de pauta foi apresentado pela Srª Aline Meiguins, sendo
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referente à “Avaliação das Ações do Conselho”. Nesta, os principais pontos discutidos
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foram: as ações realizadas de 2007 a 2010; a composição do CERH; a frequência dos
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membros do Conselho e das Câmaras Técnicas; os produtos gerados; os problemas
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existentes e as perspectivas para 2011. A Conselheira Vera Maria Nobre Braz
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solicitou que o resumo das frequências dos membros fosse encaminhado aos
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conselheiros; proposta esta aceita pelos demais presentes. Por fim, o Sr. Secretário
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Executivo passou para “O que ocorrer”; este agradeceu a participação dos
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Conselheiros durante a sua gestão e solicitou a persistência dos trabalhos durante o
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ano de 2011, para que a gestão dos recursos hídricos no Estado não retrocedesse. A
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reunião terminou às doze horas e trinta minutos.