Fevereiro, 2014
February, 2014
Prezados Clientes,
Dear Clients,
Servimo-nos da presente para informar
V.Sas.
sobre
as
seguintes
providências que devem ser observadas
nos quatro primeiros meses do ano de
2014, referentes à aprovação de
contas do exercício social findo em
31 de dezembro de 2013.
We hereby would like to inform you
of the following procedures that
shall be observed within the first
four months of the year 2014,
regarding the approval of accounts
of the financial year ended on
December 31st, 2013.
Aprovação de Contas do Exercício de
2013
Approval of Accounts of fiscal year
of 2013
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, as sociedades empresárias
constituídas sob a forma de sociedade
limitada devem aprovar as contas
apresentadas pelos administradores
anualmente, nos primeiros quatro
meses
subsequentes
ao
fim
do
exercício social.
Pursuant to the Brazilian Civil
Code, the companies organized under
the form of limited liability
company must approve the management
accounts on a yearly basis, within
the first four months subsequent to
the end of the financial year.
Assim, os sócios das sociedades
limitadas, cujo exercício social
coincida com o ano calendário,
deverão
realizar
assembleia
ou
reunião de sócios até o dia 30 de
abril de 2014 para aprovar as contas
apresentadas pelos administradores e
deliberar sobre o balanço patrimonial
e o de resultado econômico relativos
ao exercício social de 2013.
Therefore, the quotaholders of the
limited liability companies, whose
financial year coincides with the
calendar year, must hold a meeting
until April 30th, 2014 to approve the
accounts rendered by the company’s
officers as well as the balance
sheet and profit and loss statement
relating to the year of 2013.
As sociedades com mais de 10 (dez)
sócios devem publicar o anúncio de
convocação
para
a
referida
assembleia, no mínimo 3 (três) vezes.
Essa regra também se aplica às
sociedades com menos de 10 (dez)
sócios que não estabeleceram regras
The companies with more than 10
quotaholders
shall
publish
the
meeting’s call notice at least
three (3) times. This rule also
applies to the companies with less
than ten (10) quotaholders, if their
articles of association do not
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para convocação de reunião de sócios
no contrato social. A formalidade de
convocação por publicação torna-se
dispensável quando todos os sócios
comparecerem ou se declararem, por
escrito, cientes do local, data, hora
e ordem do dia.
establish specific rules for meeting
call notices. The companies may be
exempt from publishing the call
notice if all quotaholders attend
the meeting or acknowledge in
writing their awareness of the
place, date, time and agenda of the
meeting.
A mesma regra se aplica às sociedades
por ações que devem realizar uma
assembleia
geral
ordinária
para
examinar, discutir e aprovar as
demonstrações financeiras, deliberar
sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de
dividendos,
e
eleger
os
administradores (membros da Diretoria
e do Conselho de Administração) e os
membros do Conselho Fiscal, quando
for o caso.
The
same
rule
applies
for
corporations
(joint
stock
companies), which must hold an
annual
ordinary
shareholders’
meeting to examine, discuss and
approve the financial statements, to
decide on the allocation of the net
profits of the ending financial year
and the distribution of dividends,
and to elect the administrators
(members of the Executive Board and
Board of Directors) and the members
of the Fiscal Board, if applicable.
Registro perante o Banco Central do
Brasil (BACEN) das Demonstrações
Econômico- Financeiras
Registration
at
the
Central
Bank
(BACEN)
financial statements
A partir de 2010, as empresas
receptoras
de
investimentos
estrangeiros não estão mais obrigadas
a registrar ou atualizar junto ao
Módulo Declaratório Eletrônico (RDEIED),
seus
dados
econômicofinanceiros, conforme Circular n°
3.491, emitida em 24 de março de 2010
pelo Banco Central do Brasil.
From
2010
on,
the
Brazilian
companies with foreign investments
are no longer obliged to register or
update the information regarding
their financial statements before
the
Brazilian
Central
Bank
Electronic
System
(RDE-IED),
pursuant to the normative ruling
(Circular) no. 3.491, enacted by the
Brazilian Central Bank on March
24th, 2010.
Elaboração
das
Demonstrações
Financeiras de Sociedades de Grande
Porte
Elaboration
of
the
Financial
Statements of Large Size Companies
Brazilian
of
the
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A lei 11.638, de 7 de dezembro de
2007,
instituiu
o
conceito
da
sociedade de grande porte: sociedade
ou conjunto de sociedades que,
independentemente
de
seu
tipo
societário, tem registrado ativo
total superior a R$ 240.000.000,00
(duzentos e quarenta milhões de
reais) ou mais no exercício anterior,
ou
receita
bruta
anual
de
R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões
de reais) ou mais.
The Law no. 11.638, enacted on
December 7th, 2007, established the
concept of large size companies:
company or group of companies, that
independently of its corporate type,
had, in the prior financial year,
total
assets
amounting
to
R$ 240.000.000,00 (two hundred and
forty million Reais) or more, or a
gross
revenue
amounting
to
R$ 300.000.000,00
(three
hundred
million Reais) or more.
Importante se faz ressaltar que as
sociedades de grande porte (sejam
sociedades limitadas ou sociedades
por ações) passam a ser obrigadas a
submeter
as
suas
demonstrações
financeiras à auditoria independente,
bem como a seguir as disposições da
lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(Lei das Sociedades Anônimas), para a
elaboração e escrituração de suas
demonstrações
financeiras,
dentre
outras obrigações.
It should be pointed out that large
size companies (whether limited
liability companies or corporations)
are
required
to
submit
their
financial
statements
to
an
independent auditor, as well as to
observe the provisions set forth in
Law 6.404, dated December 15th, 1976
(Corporate Law), for the elaboration
and recording of its financial
statements, among other obligations.
Atenciosamente,
Woiler&Contin Advogados
Yours Sincerely,
Woiler&Contin Advogados
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