EAbrief: Alterações ao regime do Target2-PT /Target2-PT regime amendments
Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2015, de 05 de Junho
A presente instrução altera o Regulamento Target2-PT (publicado pela Instrução do Banco de Portugal
n.º 54/2012), no seguimento da publicação da Orientação do BCE/2015/15, que alterou a Orientação
BCE/2012/27 relativa ao sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto
em tempo real (Target2).
O Target2 é um sistema que possibilita a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros,
sendo a liquidação efectuada em moeda do banco central, em todas as contas do módulo de pagamentos
(contas MP) e contas de numerário dedicadas (CND), promovendo deste modo a harmonização das
interfaces entre os diversos bancos centrais da zona euro. Este sistema funciona com base no PUP
(plataforma única partilhada) através do qual todas as ordens de pagamentos transmitidas e processadas
são recebidos de forma tecnicamente idêntica.
O Target2 é constituído por uma série de componentes descentralizados por país, harmonizados em tudo
que não colida com normas imperativas nacionais. No caso português, o Target2-PT é a componente
portuguesa integrada no Target2, sendo regulado pela Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012 que a
presente instrução vem alterar.
Esta instrução entra em vigor em 22 de Junho.
…
Instruction of Bank of Portugal 6/2015, of 5th June
This instruction amends the Regulation Target2-PT (published by the Instruction of Bank of Portugal
54/2012), following to the publication of the Orientation ECB/2015/15, which amended the Orientation
ECB/2012/27 regarding the Trans-European Automated Real-time Gross Settlement Express Transfer
System (Target2).
Target2 is a system which allows the gross settlement, in real time, of multiple payment orders made in
Euros, wherein the settlement are realized in central bank money, in every payment module accounts
(PM accounts) and dedicated cash accounts (DCA). This promotes the interface harmonization of the
Eurozone several central banks. Target2 is based in a SSP (single shared platform) through which every
payment orders are processed and received in a technical identical way.
Target2 is constituted by several decentralized components in each country, in turn harmonized in
everything that does not collide with mandatory rules of the domestic law. In what regards to Portugal,
Target2-PT is the Portuguese component integrated on Target2, and it is regulated by the Instruction of
Bank of Portugal 54/2012, amended by the present instruction.
This instruction enters into force on 22nd June.
Os melhores cumprimentos/Best Regards,
Espanha e Associados - Sociedade de Advogados, RL
Caso deseje obter informação adicional sobre esta matéria, por favor contacte/ If you require additional information on this matter,
please contact:
João Espanha
[email protected]
Direito Financeiro
Finance and Banking Law
(Caso não pretenda continuar a receber este tipo de e-mail, clique aqui, e coloque no subject a palavra remover/ If you do not
wish to continue to receive this type of e-mail, click here, and write the word remove in the subject.)
A presente Informação destina-se a ser distribuída entre Clientes e Colegas e a informação nela contida é prestada de forma geral e abstrata, não
devendo servir de apoio a uma decisão sem acompanhamento profissional qualificado e dirigido ao caso concreto. O conteúdo desta Informação
não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte.
This Information is for distribution to clients and colleagues and the information contained herein is provided as general and abstract and should
not be used as a support for a decision without qualified professional advice being sought directly for the specific case. The contents of this
information may not be reproduced, in whole or in part.