TUTORIAL DO PEDIDO DE ADESÃO
À NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR
ELETRÔNICA
Belém - PA - Abril de 2015
 Requisitos para a adesão voluntária da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica
• Possuir Certificado Digital no padrão ICP-Brasil contendo o CNPJ da
empresa ou o CPF de um dos participantes do Quadro Societário;
• Ter inscrição estadual definitiva;
• Participar do programa Nota Fiscal Cidadã;
• Possuir atividade de varejo;
• Não ser Microempreendedor Individual – MEI;
• Ser Unidade Principal;
• Estar na situação de ativo.
Acesse o site da NFCe: http://nfce.sefa.pa.gov.br/ e clique em “Serviços”.
Escolha a opção “Portal de serviços”.
Escolha a opção “Certificado Digital” e clique em “Autenticar”.
Escolha como Categoria do Perfil a opção “FORNECEDOR” e escolha o certificado
disponível de acordo com o CNPJ da empresa. Clique em “Próximo”.
DETAL e DETAL LTDA 000000000/0000-00
Informe a senha do e-Token.
Clique na opção “Adesão Voluntária NFCe”.
Detal e Detal Ltda
Fulano Detal
00.000.000-00
00.000.000/0000-00
000.000.000-00
Clique em “Solicitar Adesão”. Será exibido o Histórico de Pedido com a situação de
“Pendente e a mensagem de sucesso, com o número de protocolo do pedido”.
702015000000000-0
OBSERVAÇÕES – O contribuinte poderá visualizar as seguintes mensagens:
• “Contribuinte não pode realizar outro pedido, pois já possui um pedido pendente ou
deferido” – O contribuinte deverá consultar seu pedido no “Acesso ao sistema” no portal da
NFC - http://nfc.sefa.pa.gov.br/. Caso esteja “pendente” deverá aguardar o resultado da
análise;
• “Contribuinte não pode ser credenciado, pois não possui atividade econômica que permita
emissão de NFCe” – O contribuinte deverá consultar o artigo 1º da Instrução Normativa n.º
28/2014;
• “Contribuinte não pode ser credenciado, pois não está na situação cadastral de Ativo” – O
contribuinte deverá procurar a SEFA de sua localização;
• “Contribuinte NÃO poderá ser credenciado, pois é uma unidade auxiliar – Ocorre quando o
CNPJ informado refere-se a estabelecimento que não desenvolvendo atividade econômica
de produção ou de venda de bens ou serviços. Serve apenas à própria empresa,
exclusivamente com funções de apoio administrativo ou técnico ou de armazenagem de
mercadorias próprias;
• “Contribuinte com Inscrição Provisória, não pode ser credenciado para emitir NFCe” – O
contribuinte deverá solicitar sua inscrição definitiva, se for o caso;