ELVYS CASTRO SILVA
O CONSUMO DE DROGAS LICITAS E ILICITAS POR POLICIAIS
MILITARES ESTADUAIS
CURITIBA
2013
ELVYS CASTRO SILVA
O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILICITAS POR POLICIAIS
MILITARES ESTADUAIS
Artigo científico apresentado à disciplina
de Metodologia da Pesquisa Científica
como requisito parcial para a conclusão do
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu –
Especialização
em
Direito
Militar
Contemporâneo do Núcleo de Pesquisa
em Segurança Pública e Privada da
Universidade Tuiuti do Paraná - UTP
Orientador: Profº. Ms. Cap. QOPMPR
João Carlos de Toledo Junior.
CURITIBA
2013
O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILICITAS POR POLICIAIS
MILITARES ESTADUAIS
RESUMO
A presente pesquisa apresenta a real situação diante do consumo de drogas
lícitas e ilícitas por policiais militares estaduais. Triste realidade esta que a
pesquisa ira elencar as hipóteses e causas que ensejam ser o fator oriundo de
tal mal que acomete a caserna militar. Através de investigação adotou estudos
teórico descritivo, e a análise do comportamento humano, diagnosticados e
publicados em revistas por doutrinadores e pesquisadores, contando ainda
com a opinião do autor que apresenta diante de uma dogmática, métodos,
técnicas, processos e resultados nas diversas áreas de conhecimento. Buscouse analisar o desenvolvimento da atividade policial militar diante do consumo
de drogas e o seu risco tanto para a administração pública no desempenho da
aplicação da segurança pública, na preservação da disciplina e hierarquia,
como controle e preservação da ordem na caserna militar, quanto à
preservação da dignidade da pessoa humana diante de direitos, deveres e
obrigações vinculadas a pessoa do policial militar estadual. Conclui-se que o
pensamento em tese, tem por escopo e objetivo chamar a atenção da
administração pública, para que diante de políticas sociais responsáveis possa
atender de forma incisiva, a extinção, monitoramento, controle, minimização de
tal prática, com respostas adequadas ao período que se transforma a
sociedade e ao que se acontece cotidianamente no seio militar.
Palavras-chave: Consumo de drogas. Direito Militar. Policial Militar Estadual.
Responsabilidade Administrativa Militar.
ABSTRACT
This research presents the real situation on the consumption of licit and illicit
drugs by military police state. Sad reality that this research will list the
assumptions and causes that lead to be the factor arising from such evil that
affects the military barracks. Through research adopted descriptive theoretical
studies, and analysis of human behavior diagnosed and published in journals by
scholars and researchers, and shall have the author's opinion that appears
before a dogmatic, methods, techniques, processes and results in various areas
of knowledge. We sought to analyze the development of military police activity
before the consumption of drugs and your risk for both public administration
performance in the application of public security, the preservation of discipline
and hierarchy, as control and preservation of order in military barracks, as the
preservation of human dignity in the face of rights, duties and obligations linked
to the person of the state military police. We conclude that thought in theory,
has the scope and purpose of calling the attention of the public administration,
that before responsible social policies can satisfy incisive, extinction,
monitoring, control, minimization of such practice, with appropriate responses to
period that transforms society and that happens every day within the military.
Keywords : Drug use. Military Law. Military Police State. Military Administrative
Responsibility.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 6
2 DROGAS NO SEIO MILITAR E INSTRUMENTOS DE CONTROLE............. 8
3 FATORES GERADORES................................................................................ 9
4 OS EFEITOS COLATERAIS.......................................................................... 13
5 O CONSUMO DE DROGAS ......................................................................... 15
6 PÓS E CONTRA............................................................................................ 17
7 SOLUÇÃO ENCONTRADA........................................................................... 22
8 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................... 23
O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILICITAS PRATICADO POR
POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS
Elvys Castro Silva 1
1 INTRODUÇÃO
Dentre tantas que haja de conhecimento da sociedade moderna geral,
pode-se citar algumas das conhecidas e desconhecidas drogas que permeiam
os labirintos sociais modernos, invadindo todos os meios, e classes sociais,
atingindo de forma significativa a ordem, a moral e a justiça de um Estado, com
seu poderio desenfreado, causando uma devastadora erupção bem no centro
da sociedade, como se alertasse para que veio, trazendo consigo suas causas
e consequências, moléstias e enfermidades, sem previsão de termino ou fim,
mas com a habitualidade de confundir, desestruturar, aniquilar o equilíbrio de
uma organização, seja qual for, contaminando inicialmente a família, base de
toda a estrutura organizacional, e depois os ambientes adjacentes e
conseguinte a administração pública, mas precisamente a militar,o qual esse
artigo se refere.
Bom seria fechar os olhos e não perceber o mau que estamos
sustentando todos os dias, ou mesmo por uma questão de conforto social virar
o rosto e fingir não ver o que está acontecendo em nossa volta, prova disso
acontece quando saímos às ruas e encontramos milhares e milhares de
pedintes, ou transeuntes zumbis na cidade, como se não houvesse rigores ou
mesmo disciplina, e quem sabe legislação, são seres humanos marginalizados,
discriminados, pois assim o identificamos e os taxamos, pois não carregam o
amparo constitucional de cidadãos.
Desde à época da idade média, em que se confundiam tais como
santos, ou seres de outros planetas, por se darem o luxo de viverem em uma
vida miserável, ou mesmo à condição social desumana, já em pleno Séc. XI a
XIII, há relatos na história que hoje a conhecida cannabis tenha sido usada em
1
Bacharel em Direito pela Faculdade Interamericana de Porto Velho/RO – UNIRON e Soldado Policial Militar da PMRO – Polícia Militar do Estado de Rondônia
rituais sagrados, ou mesmo a folha da Erythroxylum coca, hoje através da
farmacologia transformada em cocaína, grupos de guerreiros mascavam a
folha para extinguir a fadiga gerada pelos campos de combate, dentre outras
mais que não fora distinguida em livros, revistas ou pesquisa históricas que não
conhecemos.
Mas, tratando de caso específico, cabe salientar que observando cada
tema, ou assunto destinado a falar e descrever sobre drogas, percebe-se que
ainda há um determinado receio ou pavor, ainda mais se tratando da seara
militar, pois o consumo de drogas por militares estaduais muitas das vezes não
é discutida, ou falada, e o que de forma direta atinge a administração pública
no seio castrense, fica camuflada, escondida, para que possa preservar os
princípios basilares da instituição castrense ensejada na Disciplina e
Hierarquia.
Pois bem, como fica a discussão gerada diante da segurança pública?,
se tratando de agente de um Estado Democrático de Direito, policial militar
estadual,
armado,
fardado,
em
suma
protegido
pelas
circunstâncias
inerentemente especiais diante da Constituição Federal, mas, consumidor de
drogas lícitas e ilícitas.
Objetivando a pesquisa através de orientações bibliográficas e
pesquisas pela internet, como um contesto analítico dedutivo, de doutrinadores,
colaboradores, mestres, professores, juristas, filósofos, oficiais dos quadros da
polícia militar de alguns Estados Brasileiros, jurisprudências, decisões e
acórdãos, enumerados serão os conceitos que determinarão um breve esboço,
que consiga determinar e demonstrar origens, causas, fatores e consequências
do consumo de drogas lícitas e ilícitas por militares estaduais, citando o fato
visto diante da legislação pertinente, na caserna militar, nos tribunais, o
conceito diante da atividade policial militar, da caserna, sociedade, da família e
do Estado.
2 DROGAS NO SEIO MILITAR E INSTRUMENTOS DE CONTROLE
Conheçamos as drogas existentes: o álcool, o tabaco, a maconha, a
cocaína, o crack, a heroína, o cogumelo, substâncias psicotrópicas, opóides e
anfetaminas (arrebite), drogas farmacoterapêuticas, como metanfetaminas e
benzodiazepínicos, os precusores como produtos químicos essenciais e
solventes, as drogas de origem vegetal como o cipó Banisteriopsis caapi, ou
popularmente ayahuasca, com seu uso legal, podemos citar a crença/religião a
Barquinha fundada por um 2º Sargento da Marinha, Daniel Pereira de Matos
em 1940.
O consumo de drogas existe à milhões e milhões de anos na
civilização, relatos trazem seu consumo nos cinco continentes, sendo
consumida por guerreiros nas batalhas de conquistas, para suportar a fadiga e
os rigores do clima em
combate 2 , e nos dias modernos tal hábito ainda
permanece, como na guerra do Vietnã, Iraque 3 , Golfo e Afeganistão 4
Ao longo da evolução social, inúmeros são os interesses sociais,
políticos, econômicos e até mesmo militares, incumbiu-se o determinado
controle e monitoramento da produção e crescimento de drogas no universo
humano, em 1912, a Convenção de Haia, regulou o controle de produção e
expansão do ópio, bem como de todas as drogas, em 1925, Convenção de
Genève, em 1931 Convenção de BangKok, em 1961 a CUE61 – Convenção
Única sobre os Entorpecentes, sendo a ONU responsável pela fiscalização da
execução das convenções, através do OICE – Órgão Internacional de Controle
de Estupefaciente, adotando uma política de persuasão, e em 1971 surgiu a
CSP71 – Convenção Sobre Substâncias Psicotrópicas, e em 1988 a
Convenção das Nações Unidas sobre o controle do
tráfico ilícito de
entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
2
A.G. Lourenço Martins. Procurador-Geral Adjunto; eleito, em 1995, pelo Conselho Económico e Social das Nações
Unidas, membro do órgão internacional de controlo de estupefacientes. Texto extraído do site:
http://www.encod.org/info/HISTORIA-INTERNACIONAL-DA-DROGA.html, acessado em 28/10/2013.
3
Coggiola, Osvaldo. Historiador, professor doutor do Departamento de História da Universidade de São Paulo.
Extraído do site: http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html. acessado em 31/10/2013.
4
Shan Mccanna. Reporter. Extraído do site: http://www.salon.com/2007/08/07/afghan_heroin/ . Benedict
Carey.Reporter Jornal The Ney York Times. http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/the-new-yorktimes/2012/11/25/veteranos-de-guerra-usam-ecstasy-para-superar-trauma.htm. acessado em 31/10/2013.
A legalização e a liberação por parte de alguns países, fruto da
modernização e a evolução dos povos e da sociedade em geral, tem mudado a
realidade social, sendo comum no dia a dia conviver com um consumidor de
drogas, seja lícita ou ilicitamente, e os dissabores são enormes, pois se cria
uma caixa blindada nos poderes estatais com determinada camuflagem, no
propósito de manter o poder estatal, deixando à mercê e indefesa a população,
seja rica ou pobre. Muitos são as teorias para aqueles que defendem seu uso,
de forma controlada e vigiada, terapêutica, ou científica, e várias são suas
determinantes quanto o bem ou o mal que se fazem o consumo e manipulação
pelo ser humano.
3 FATORES GERADORES
Muitos fatores são geradores como causa propulsora do consumo de
drogas por militares estaduais, dentre elas podemos dar atenção os problemas
relacionados é a própria atividade policial militar, as alterações de
comportamento, e as doenças psicológicas e psicossomáticas que afetam sua
saúde, sua condição moral, social, intelectual, pessoal, interpessoal, tudo
gerado apartir da sua profissão 5 .
Alterações de comportamento incluem, entre outras, "exposição moral,
agressividade, labilidade de humor, diminuição do julgamento crítico,
funcionamento social e ocupacional prejudicados” 6 , pelo enorme nível de
estresse laboral exposto a esse profissional da segurança pública. Estudo
realizado pelo Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge
Careli, e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, juntamente com a
Fundação
Oswaldo
Cruz,
apontam
que
17%
dos
policiais
militares
entrevistados da cidade do Rio de Janeiro, são usuários de algum tipo de
5
Minayo MCS, Souza ER. Missão investigar: Rio de Janeiro: Ed. Garamond; 2003. Missão prevenir e proteger. Rio de
Janeiro: Ed. Fiocruz; 2008. 6
Costa SH. Uso de drogas Psicotrópicas por Policiais Militares de Goiânia e Aparecida de Goiânia, Goiás, Brasil.
Goiás: Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal de Goiás; 2009.
droga, seja lícita ou ilicitamente, sendo fator gerador de consumo de drogas o
estresse laboral 7 .
Pesquisa
feita
somente
com
os
policiais
em
serviço,
ou
administrativamente ou operacionais, ressalva lembrar os que estão afastados
por
motivo
de
doença,
ou
participando
de
algum
programa
ou
acompanhamento de desintoxicação, não foram classificados em números para
contagem desses dados.
No policial militar estadual, em que sua atividade exige capacidade de
discernimento elevado, é possível identificar que o consumo de drogas tem
reflexos tanto na sua saúde como nas suas relações sociais, conjugais e com o
trabalho, embora não se pode dizer que o consumo ocorre em serviço ou na
folga, nem a relação temporal entre o uso de substância e o surgimento dos
problemas podendo ser diagnosticado, diante de frequências ou faltas na
intensidade do uso, os que têm um consumo pesado fatalmente acabam
trabalhando sob o efeito de tais substâncias.
Os estresses psicológicos e emocionais vividos e relatados pelos
policiais no desempenho de suas funções, principalmente os que se encontram
em unidades operacionais, podem influenciar o uso abusivo de substância
psicoativa, como uma tentativa de afastamento dos problemas, conforme se
depreende nos estudos aqui apresentados. A relação entre trabalho policial,
estresse
e
consumo
de
drogas
está
presente
em
vários
estudos
internacionais 8,9 , como também em estudos no Brasil 10 mas precisamente
policiais militares de Goiânia.
7
Ramos, Edinilsa.Consumo de substâncias lícitas e ilícitas por policiais da cidade do Rio de Janeiro. Pesquisa
publicada Ciênc. saúde coletiva vol.18 no.3 Rio de Janeiro Mar. 2013
8
Dietrich JF, Smith J. The nonmedical use of drugs including alcohol amongpolicepersonnel: A critical literature
review. Journal of Police Science & Administration 1986; 14(4):300-306.
9
Iolanti JM, Marshall JR, Howe B. Stress, coping, and alcohol use: The police connection. Journal of Police Science &
Administration 1985; 13(2):106-110.
10
Costa, S.H.N. Uso de Drogas Psicotrópicas Por Policiais Militares de Goiânia e Aparecida de Goiânia, Goiás, Brasil.
2009. 162f. Tese (Doutorado em Ciência da Saúde). Universidade Federal de Goiás, Goiás. A presença do consumo de drogas por policiais militares em todas os
Estados federativos do Brasil é algo significativo, sendo necessário adotar
políticas públicas imediatas, eficientes e duradouras, que possam levar
conforto e tranquilidade à população que recebe o agente de segurança
pública, e a prestação do serviço Estatal de forma eficiente e segura, no
resguardo dos direitos fundamentais de quem aplica e faz uso da segurança
pública.
O consumo de drogas lícitas e ilícitas, não podendo ser visto na seara
militar apenas como um mau que deve ser extirpado, aniquilado ou mesmo
negado que não exista, havendo uma vedação dos olhos para a triste realidade
fática. Há também o consumo de drogas por questões estéticas, por
embelezamento do corpo, para manutenção de um padrão constituído
socialmente pelo poder midiáticos, mais valorosos criticamente, do que os
valores humanos, como anabolizantes (bomba) e inibidores alimentares.
Outros fatores físicos são reconhecidos pela matéria, a estrutura e as
principais causas de estresse no trabalho são as muitas são as exigências do
cargo em relação à capacidade do policial militar, os desejos frustrados e a
insatisfação com relação a atividade policial militar positivamente valorizada,
como ascensão de cargo ou promoções, dentre outras. Além desses fatores
também existem os problemas com a chefia, hierarquia e disciplina ou
desrespeito dos colegas para com o sujeito. Outras causas possíveis são
chefias com controles cerrados, mudanças organizacionais, discussões sobre
novas delegações de poder, entre outras que pode afetar a qualidade de vida
profissional, dividindo-os em físicos, sociais e emocionais.
Dentre os fatores físicos, podemos citar o que se refere a temperatura,
barulho, vibração, poluidores do ar, lesões físicas, psicológicas perigosas, e as
substâncias potencialmente tóxicas. Entre os fatores sociais estão: chefe,
colegas de trabalho, tipo de trabalho desenvolvido e outras pessoas com as
quais o relacionamento represente risco de danos morais ou pessoais. Quanto
aos fatores emocionais, há: prazos, risco percebido de lesão física, risco
financeiro pessoal, necessidade de prestação de contas por tarefas de alto
risco (policiais especializados, ou de companhias especializadas, ou mesmo
força tarefa, ou missões especiais), medo de perder status, expectativa de
fracasso e de desaprovação de outras pessoas importantes. Podemos
enumerar algumas condições estressantes no ambiente laboral: sobrecarga de
trabalho, excesso ou falta de trabalho, rapidez em realizar a tarefa,
necessidade de tomar decisões, fadiga por esforço físico importante (missões,
atividades em viagens longas e numerosas), número excessivo de horas de
trabalho e mudanças no local ou atividade de trabalho, mudança da atividade
fim de trabalho do militar, de uma localidade para outra ou de uma atividade
por outra.
Ainda sim podemos citar outros fatores fonte de análise, podendo ser
vistos como aumento de estresse, como as organizações. Como aumento de
estresse e pode ser dividido em pessoal (intrínseco), organizacional
(extrínseco) e a cultura policial militar. Fatores intrínsecos incluem variáveis de
personalidade, estilo de enfrentamento e predisposições do policial militar,
enquanto fatores extrínsecos incluem apoio organizacional ou censura,papéis e
procedimentos organizacional e relações familiares, podemos ainda adentrar
mais a caserna, como por exemplo situações inerentes ao posto de trabalho,
como já citamos, outros derivados da função nos departamentos, seções e
subseções militares,
4 OS EFEITOS COLATERAIS
A pesquisa em sí cita os diversos tipos de drogas, de um modo amplo,
com o propósito de informar e alertar as autoridades políticas, cientistas,
pesquisadores, comandantes de corporações policiais militares, militares,
legisladores, associações e afins. Dentre todas as drogas que se conhecem
ilicitamente que são taxadas como absurdas no meio militar, atentou para as
drogas lícitas, que por muitas das vezes enriquecem a indústria farmacêutica e
empobrecem o ser humano, consequentemente a administração pública, neste
caso a caserna militar.
Seu empobrecimento traz causas devastadoras dentre elas problemas
no meio familiar, no trabalho e no meio social, levando o miliciano à condições
muitas das vezes humilhante como ser humano. A posição das corporações
militares por casos omissos, desconhecidos de estatísticas públicas, vela na
maioria das vezes pela exclusão do militar das fileiras da corporação, sanando
assim com o “problema”, mas, sabe-se que há uma transferência de
responsabilidade, passando do ente público para os braços da família, e de um
modo geral para a população, que viverá com as consequências da falta de
responsabilidade do poder Estatal, que a princípio poderia minimizar tal
problema identificado nas alterações de comportamento e condutas do
paciente na seara militar.
É notório que tal prática alinha-se na preservação de institutos basilares
de manutenção da ordem castrense, tabulados como linha mestre de
condução, ou mesmo como uma coluna de alicerce rígida e eficaz, como
padrão ético como conhecemos disciplina e hierarquia. Bom seria reconhecer e
aplicar tal instituto quando a sociedade de modo geral não sofresse evoluções,
em que poderia compreender o ser humano apenas como uma ferramenta de
trabalho, e não como um ser em transformação que sofre transformação, que
necessita adquirir e absorver mudanças, que está em constante movimento,
que busca em seu meio a melhor forma possível de evolução.
Suas consequências são na maioria das vezes notadas diante da
condição física do Policial Militar, o desenvolvimento da sua psiqué 11 (mental) e
de sua saúde física 12 . Podemos citar entre tantas, algumas das mais
conhecidas alterações comportamentais identificáveis no policial militar é o
estresse laboral 13 , para Lipp e Tanganelli 14 , várias complicações podem
aparecer como resposta a situações estressantes como, por exemplo:
distúrbios no ritmo cardíaco, arteriosclerose, insônia, enfarte, cefaléias,
11
Amador, S.F. (2000). Trabalho, sofrimento e violência: O caso dos policiais militares. In: J. C. Sarriera, Psicologia
comunitária: Estudos atuais. Porto Alegre: Sulina 12
Costa, M.; Júnior, H.; Maia, E. & Oliveira, J. (2007). Estresse: Diagnóstico dos policiais militares em uma cidade
brasileira. Revista Panamericana de Salud Publica, 21, 217-222. 13
Silva. D.A. (2003). Estresse policial no 3° BPM da cidade de Cuiabá-MT. Monografia de Especialização em Gestão
de Segurança Pública. Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Mato
Grosso, Cuiabá.
14
Lipp,
M.N. & Tanganelli, M. (2002). Stress e qualidade de vida em magistrados da justiça do trabalho, diferenças
entre homens e mulheres. Psicologia: Reflexão e Crítica, 15, 537-548. derrame cerebral, úlceras, gastrite, doenças inflamatórias, colite, problemas
dermatológicos, tensão muscular, problemas sexuais, como a impotência e a
frigidez, entre outros. Já com relação aos sintomas psicológicos encontram-se:
impossibilidade de trabalhar, irritabilidade excessiva, pesadelos, apatia,
depressão, angústia, ansiedade, perda do senso de humor, entre outros 15 .
Além de saber as fases do estresse, é importante saber de onde ele vem.
Pode-se dizer que existem estressores tanto externos quanto internos. As
situações que vivenciamos no dia-a-dia, tanto na vida pessoal como no
trabalho, e as pessoas com as quais nos relacionamos, podem se configurar
em agentes estressores externos. Os estressores internos seriam as nossas
crenças,
nossos
valores,
características
pessoais
e
a
forma
como
interpretamos as diferentes situações 16,17 , se fossemos nos aprofundas iríamos
relatar uma série de efeitos, o qual tema é sucinto em explanar, mas ainda
podendo enfatizar para fechar tais efeitos, segundo No que se refere a
problemas de saúde, segundo Lennings 18 , algumas pesquisas relatam que os
policiais têm taxas mais altas de doenças de coração, úlceras, suicídio e
divórcio que a população geral, embora, pelo menos para taxas de suicídio,
não seja um achado de todas. Outras revelam taxas de doenças e acidentes
oito vezes mais altas para os policiais militares do que para funcionários
públicos de outras classes.
Bem é o entendimento de um modo geral pela aplicabilidade de novas
tecnologias na seara militar, uma atenção dobrada ao tema citado, pois os
números são plausíveis na constituição de dados que revelam ser
devastadores a necessidade de um auxílio na esfera castrense. Políticas
públicas eficazes, metodologias distintas, valoração humana com sugestões
ativas e proativas, conceituação e manutenção, quanto as garantias
constitucionais dos direitos fundamentais são situações importantes para a
15
Lipp. M.N. (2000). Manual do Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp (ISSL).São Paulo: Casa do Psicólogo. 16
Lipp. M.N. (2004). O stress no Brasil: Pesquisas avançadas. São Paulo: Papirus. 17
Lipp. M.N. (2003). Stress. (5ª ed.). São Paulo: Contexto. 18
Lennings, C. J. (1997). Police and occupationally related violence: A review. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, 20(3), 555‐566. ordem de um estado democrático de direito e a segurança jurídica. Há
importantes situações que envolvem todas essas mudanças no comportamento
policial militar, antes de tudo vê-lo como um ser humano, e preservar seus
direitos, além de garantir o previsto na CFRB/88, devemos perceber um ponto
de partida que enseja a manifestação e iniciação do consumo de drogas, seja
licita ou ilicitamente, é a ministração de medicamentos, a porta de entrada no
mundo capitalista para o usuário de medicamentos (drogas). Com a alternativa
de encontrar uma solução rápida e eficiente ao policial militar de sanar eventual
desequilíbrio minimizando de forma significativa toda a estrutura organizacional
militar, buscando entre suas oportunidades a chance de resolver de forma
expressiva um desequilíbrio inerente a função policial militar.
Muitos são os daos colhidos, segundo o Conselho Federal de Psicologia
(2009), a população de policiais militares faz uso de tranquilizantes diária ou
semanalmente, um número quase seis vezes maior que a média da população
nacional. Tal situação pode estar relacionada à natureza e às condições do
trabalho, uma vez que há uma inferência de que o uso das substâncias eram
utilizadas após a jornada de trabalho. Portanto, esses profissionais parecem
mais propensos a desenvolver outras patologias psicológicas, o que confirma a
necessidade de um trabalho preventivo e paliativo.
5 O CONSUMO DE DROGAS
Em constante agressão psicológica e emocional o policial militar está em
constante agressão ao emocional de alguns indivíduos, podendo promover
quadros exacerbados de ansiedade, exigindo em diversos casos, o uso de
drogas lícitas (medicamentos ansiolíticos). Convém ressaltar, que quando um
paciente reclama de insônia, excluindo como causa o uso de medicamentos
estimulantes e transtornos de humor, sugere associação a condições
provocadas por crises de ansiedade. A ansiedade não é considerada uma
doença, mas sintoma de doença, como foi relatada por GUIMARÃES 19 .
19
GUIMARÃES, Francisco Silveira. In: FUCHS, Flávio Danni; WANNMACHER, Lenita. Farmacologia Clínica. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan,1998 Contudo, ao diagnosticar uma ansiedade faz-se necessário ir além deste
diagnóstico e proceder uma investigação mais apurada, pois este sintoma pode
esconder outras condições
psicopatológicas, como depressão, transtorno
afetivo e psicose. Assim sendo, a prescrição de medicamentos ansiolíticos
requer uma investigação profunda para que não venha apenas aliviar os
sintomas, mascarando doenças mais graves.
Muitos são os medicamentos usados para regular distúrbios psicológicos
apresentados por policiais militares, dentre eles os ansiolíticos, por serem
drogas psicotrópicas, estão sujeito a causarem dependência física e
psicológica e química. A terapêutica benzodiazepínica da ansiedade não deve
ser utilizada em tratamentos prolongados por mais de quatro semanas, a não
ser que haja uma indicação médica específica e para minimizar o risco de
dependência deve ser adotado tratamento intermitente. A buspirona é indicada
quando os benzodiazepínicos não podem ser prescritos ao individuo ou quando
requer um tratamento prolongado. O efeito terapêutico da buspirona é menor
de que dos benzodiazepínicos e inicia sua eficácia ansiolítica após duas
semanas de tratamento. A buspirona é praticamente ineficaz quando usadas
em pacientes previamente tratados com benzodiazepínicos 20 . Os riscos e
prejuízos com o tratamento ansiolítico são as dependências física ou
psicológica. No caso dos benzodiazepínicos a redução das atividades motoras,
neurológicas e da memória prejudica o paciente em atividades que requeiram
destreza física e mental.
Referindo-se a profissionais submetidos a tratamento com ansiolíticos,
deve ser adaptado ou até mesmo suspenso sua atividade, quando for o caso. A
buspirona não reduz as atividades motoras e mentais do paciente, porém, pode
provocar excitação e nervosismo na pessoa e também requer uma adaptação
na função do profissional, principalmente, aqueles que exigem relacionamento
interpessoal. Os Policiais Militares, requer, para o exercício da atividade, uma
plena habilidade física e mental e ao mesmo tempo um contínuo contato
interpessoal. Este contato, muitas vezes, é realizado em situações críticas.
20
Et al (PR. Vade Mécum de Substâncias de uso Terapêutico 2004‐2005, p 42 e 59) Assim sendo, um Policial Militar, sob efeito de drogas psicotrópicas,
pode ter suas habilidades motoras, neurológicas e de humor abaladas, a ponto
de elevar os riscos de acidente de trabalho, em especial àqueles que atuam no
atendimento de ocorrências.
Pode ser observado contudo, e levado em consideração que os policiais
militares que usam ansiolíticos, já foram afastados ou remanejados de seu
local de trabalho. Isto pode explicar o índice inferior do grupo operacional e
diferencial em relação ao grupo de trabalho, pois a terapêutica ansiolítica
recomenda readaptação laboral, sendo uma das maneiras o remanejamento do
policial para o serviço administrativo. Tal procedimento, dependendo do caso
clínico, é viável, à medida que o policial militar, ao ser considerado inapto para
os grupos operacional e diferencial, grupos estes que requerem aptidão física,
são considerados, majoritariamente, aptos para exercerem funções na área
administrativa, as quais não requeiram mesmo nível de aptidão física. Assim, o
profissional pode ser aproveitado para a instituição sem o afastamento total das
funções.
6 PÓS E CONTRA
Muito se tem observado na seara militar o tratamento dado ao usuário
de drogas, por muitas das vezes é considerado que a medida adotada é a
forma mais correta de tratamento, outras o próprio militar precisa buscar sua
alternativa, diante da escusa do Estado, ou mesmo diante da omissão da
corporação militar, pois ser um usuário de drogas, independente de ser licita ou
ilicitamente, é buscar uma condenação antes mesmo de ser julgado, por isso é
necessário explanar o problema existente, diante da realidade enfrentada pelos
agentes de segurança pública, sabendo que não somente com esta classe a
atenção é devida, mas também as classes de todos os servidores que se
destinam a preservação da ordem pública e a segurança pública.
A adoção de medidas que procuram minimizar e tranquilizar a
administração pública, não pode de uma maneira objetiva sem se ater as
prerrogativas inerentes ao ser, deve resguardar as técnicas adotadas ou a
metodologia como uma oportunidade de resgatar o policial militar, mas sim ir
de uma maneira definitiva, garantindo segurança ao mesmo, tendo e crendo
que pode ser atendido, e não somente como uma política administrativa, mas
sim como uma percussora da defesa dos direitos fundamentais do ser, e que o
mesmo é vítima das evoluções sociais, que diante da não adoção de medidas
protetivas fora submetido de forma injusta as críticas a ele direcionada.
Entretanto, os fatores percebidos como causadores de estresse neste
estudo sugerem a necessidade de uma atuação profilática na instituição, em
seu sistema e métodos de trabalho, estrutura, ambiente e equipamentos e
treinamento de pessoal. Essa ação reduziria as fontes derivadas das
características do trabalho, que foram a mais frequente queixa dos policiais.
Em seguida, ou paralelamente, dever-se-ia trabalhar na modificação do
relacionamento interpessoal e investigar melhor a origem e as causas das
queixas sobre a falta de apoio no nível organizacional, social e governam.
Conclui-se que é necessário melhorar as habilidades individuais de
enfrentamento e a saúde organizacional e sugere-se, concordando com Hart 21
que as OPM deveriam utilizar os serviços tanto de psicólogos organizacionais
quanto de clínicos para reduzir os efeitos negativos do trabalho em seus
milicianos. E diante de tomadas positivas na melhoria do policial militar, a
ministração de drogas é consequência das medidas rapidamente adotadas,
pois o mau não é calculado de imediato, mas sim com o passar do tempo, pois
o que há na atividade policial militar é constante, e não tem como
simplesmente tomar a conclusão que o referido agente de segurança pública,
já está apto a enfrentar o dia a dia do seu labor.
Diante desse acompanhamento que deve ser constante, por muitas das
vezes o tratamento ou outra forma de acompanhamento é interrompido, ficando
o miliciano a mercê de toda a estrutura estatal, que bem sabemos não se
importa com o desenvolvimento psicoprofissional do policial militar estadual. É
onde por meio próprio e através do desconhecimento dos perigos pertinentes
social, é que acaba caindo nas garras das drogas ilícitas, mediante uma
21
Hart, P. M., Wearing, A. J. & Headey, B. (1995). Police stress and well‐being: Integrating personality, coping and daily work experiences. Journal of Occupational and Organizational Psychology, 68, 133‐156. alternativa de fugir da realidade que está passando, de camuflar sua verdadeira
condição, tanto a instituição quanto o Estado não estão nenhum pouco
preocupado com a condição física e psicológica do agente de segurança
pública, esperando que o mesmo execute sua funções sem que seja
diagnosticado qualquer tipo de desvio de conduta.
7 SOLUÇÃO ENCONTRADA
O tema levantado em questão aponta incansavelmente os malefícios
individuais e coletivos do consumo de drogas psicoativas lícitas e ilícitas.
Portanto é necessário ter atenção aos inúmeros estudos sobre os efeitos e as
consequências do uso de substâncias psicoativas que apresentam vieses
morais, religiosos e de valores, como para a necessidade de aperfeiçoar e
padronizar os métodos usados no dia a dia.
A pesquisa realizada se detém a população policial militar, em relação
às quais se observa prevalência ao policial militar estadual, aqui considerado,
parte importante do estudo, bem como objeto de análise e solução. Esses
permitiriam esclarecer como os transtornos emocionais afetam o uso das
diferentes substâncias psicoativas e vice-versa 22 . Além disso, os métodos de
estudo usado são na maioria das vezes obtidos através de revisão bibliográfica
e seu desfecho nem sempre são semelhantes ou validados, encontrando
distintas estimativas e dificultando a comparação adequada dos resultados
observados. No Brasil, alguns estudos buscam superar as dificuldades de
trabalhar com temas sensíveis e com populações de difícil acesso, propondo a
aplicação de novas metodologias para estimar a prevalência do consumo de
drogas.
No caso de uma categoria profissional como a de policial, cujo processo
de trabalho exige uma boa capacidade de discernimento, foi possível
identificar, a partir desta análise, que esse consumo tem reflexos tanto na sua
saúde como nas suas relações conjugais, sociais e com o trabalho, embora
22
Bucher R. Drogas e drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas; 1992. não se tenha investigado se o consumo ocorre em serviço ou na folga, nem a
relação temporal entre o uso de substância e o surgimento dos problemas por
eles relatados. Ao considerar a frequência e a intensidade do uso, os que têm
um consumo pesado fatalmente acabam trabalhando sob o efeito de tais
substâncias.
Os estresses psicológicos e emocionais vividos e relatados pelos
policiais no desempenho de suas funções, principalmente os que se encontram
em unidades operacionais, podem influenciar o uso abusivo de drogas seja
licita ou ilicitamente, como uma tentativa de afastamento dos problemas,
conforme se depreende nos dados aqui apresentados. A relação entre trabalho
policial, estresse e consumo de álcool e drogas está presente em vários
estudos. No entanto, estudos longitudinais sobre o uso de substâncias para
acalmar sintomas de ansiedade mostram que permanece inconclusivo se a
automedicação está associada à incidência de transtornos devidos a esse uso
Chama atenção o fato dos policiais constituírem um dos grupos
profissionais com maior frequência de suicídios, maiores taxas de problemas
familiares e de divórcios e aumento do consumo de álcool e drogas licitas e
ilícitas após entrada na corporação. Tais eventos são relacionados com a
presença de situações estressantes. Em última análise, o uso de substâncias
psicoativas tem implicações na segurança pública oferecida à sociedade.
Tema complexo e multifacetado, o uso de substâncias psicoativas por
membros das Corporações policiais evidencia questões que precisam ser
enfrentadas. A principal delas diz respeito à conscientização dos policiais
usuários de drogas e da própria Corporação, sobre os prejuízos provocados
por este uso abusivo e a necessidade de se buscar apoio para lidar com a
dependência. É difícil para o policial militar estadual buscar os serviços de
saúde da própria polícia militar por temer ser identificado como usuário e
punido. Talvez mais fácil seja falar para seus pares e companheiros de
irmandades como os Alcoólicos Anônimos (AA) e os Narcóticos Anônimos
(NA), do que para um profissional de saúde lotado em uma Instituição de
atendimento ao usuário de substâncias psicoativas que carrega, em seu
próprio nome, o estigma de 'dependência às drogas'.
Por outro lado, são poucos os profissionais de saúde capacitados para
lidar com essa questão, o que contribui para fomentar discriminação,
preconceito e exclusão social desse grupo. O uso de drogas psicotrópicas por
policiais militares, pode-se depreender que a atividade policial militar, pela
intensa convivência com situações de tensão, torna o indivíduo vulnerável ao
surgimento de agravos emocionais e distúrbios do sistema nervoso central. Tal
fato propicia a aplicação de terapia ansiolítica, mesmo sofrendo risco de
dependência e tolerância peculiares a esta classe de medicamentos.
Seria importante aprofundar a investigação sobre o consumo de
substâncias anterior ao ingresso na polícia militar. Esse conhecimento poderia
revelar a necessidade de se oferecer programas de prevenção ao consumo de
drogas desde o momento no qual os jovens ingressam na instituição. Por tudo
isso, se deve atentar para a oferta e o consumo de drogas por policiais
procurando formas de auxiliá-los desde a sua entrada na Polícia Militar, e na
continuação do seu trabalho, através de estratégias de prevenção ao consumo.
O consumo de drogas é um fenômeno que acontece na sociedade e não
será diferente nas Corporações. É importante que a Polícia Militar reflita sobre
esta questão de forma a poder oferecer a seus membros um atendimento de
qualidade para o uso de substâncias, tendo em vista que têm como missão
oferecer segurança à população em geral.
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