REGULAMENTO
HIPER MOREIRA AUTO POSTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/
Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o N.º 08.286.271/0001-67, nome de fantasia “HIPER MOREIRA AUTO CENTER”, com matriz
sediada à Avenida Assis Chateaubriand, N. 2055, Quadra R-22, Lote 10-E, Setor Oeste, CEP 74.130-012, Goiânia/GO, neste ato
representado por seu sócio proprietário, Agnaldo Moreira da Costa, vem por meio deste, instituir e regulamentar as condições da
promoção comercial, que visa à DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios, sob a denominação: “Tanque cheio da sorte II – 1 ano
dos sonhos”.
Art. 1º - A promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”, instituída sob a modalidade assemelhada a concurso, com
período de vigência compreendido entre 1º de fevereiro de 2014 a 27 de dezembro de 2014, tem como objeto a DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA de 4 (quatro) prêmios, a saber: a) 01 (uma) televisão (TV), de LED, de 50’’ (cinquenta polegadas), da marca LG, no
valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais); b) 12 (doze) vales combustíveis, para 1 (um) único ganhador, no valor
de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, para ser utilizado em abastecimento (gasolina, etanol ou diesel), nos postos
participantes da promoção; c) 1 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG Fan 125 KS, zero quilômetro, partida elétrica e a
pedal, pintura sólida, cor vermelha, combustível flex (álcool e gasolina), motor 125 cc, ano de fabricação 2013 e ano modelo 2014,
no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis; d) 01
(um) automóvel, marca FIAT, modelo Palio Fire Economy, motor 1.0, 04 (quatro) portas, combustível flex (álcool e gasolina), ano
de fabricação 2013, ano modelo 2014, pintura sólida, cor vermelha, zero quilômetro, no valor de R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil,
novecentos e noventa reais), sendo o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis, totalizando a quantia de R$ 40.370,00
(quarenta mil, trezentos e setenta reais) em bens, ao participante que atender a todas as condições deste Regulamento.
Art. 2º - Serão considerados participantes da promoção, todos aqueles que adquirirem o valor mínimo de R$ 80,00 (oitenta reais),
em compras de quaisquer dos produtos e serviços comercializados pelo Hiper Moreira Auto Posto Ltda. (Matriz – Avenida Assis
Chateaubriand, Setor Oeste) e suas redes afiliadas, referentes a abastecimento, troca de óleo, consumo em lojas de conveniência
dos postos de combustíveis e contratação de serviços para autos, junto ao Hiper Moreira Auto Center (Avenida Perimetral, Setor
Coimbra), Hiper Moreira Auto Center (Avenida T-01, Setor Bueno), Hiper Moreira Auto Center (Avenida T-02, Setor Bueno), Hiper
Moreira Auto Center (Avenida T-09, Jardim América), todos localizados em Goiânia/GO, e, preencherem corretamente os campos
designados no cupom da promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”.
§ 1º - A soma de transações no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), com qualquer meio de pagamento, exceto por meio do cartão de
crédito e convênios da empresa MOREIRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE CONVÊNIOS LTDA., nome
de fantasia MOREIRA CARD, inscrita no CNPJ/MF sob o N. 15.870.770/0001-62, em produtos e serviços nos estabelecimentos
participantes, incluídos combustíveis, troca de óleos, aquisição de quaisquer produtos nas lojas de conveniência, entre outros
serviços, durante o período da respectiva promoção, nos postos de combustíveis da rede HIPER MOREIRA AUTO CENTER,
localizadas em Goiânia/GO, dará direito a 1 (um) cupom. Já a soma de transações no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais),
por exemplo, dará direito a 2 (dois) cupons e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 100,00 (cem reais),
a título de exemplificação, dará direito à troca de somente 1 (um) cupom, sendo que, neste caso, o saldo remanescente de R$ 20,00
(vinte reais), não será cadastrado para ser somado aos valores das próximas transações.
§ 2º - Por sua vez, a soma de transações no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), paga por meio do cartão de crédito e convênios da
empresa MOREIRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE CONVÊNIOS LTDA., nome de fantasia MOREIRA
CARD, inscrita no CNPJ/MF sob o N. 15.870.770/0001-62, em produtos e serviços nos estabelecimentos participantes, incluídos
combustíveis, troca de óleos, aquisição de quaisquer produtos nas lojas de conveniência, entre outros serviços, durante o período
da respectiva promoção, nos postos de combustíveis da rede HIPER MOREIRA AUTO CENTER, localizadas na cidade de Goiânia/
GO, dará direito a 2 (dois) cupons. Já a soma de transações no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por meio dos cartões
de crédito e convênios da MOREIRA CARD, por exemplo, dará direito a 4 (quatro) cupons, e assim sucessivamente. Todavia, a
título de exemplificação, uma transação no valor de R$ 100,00 (cem reais), com o MOREIRA CARD, dará direito à troca de somente
2 (dois) cupons, sendo que, neste caso, o saldo remanescente, equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), não serão cadastrados para
serem somados aos valores das próximas transações.
§ 3º - Para participar da presente promoção comercial, os clientes deverão apresentar a sua nota fiscal, nos pontos de troca,
localizados nas dependências dos postos de combustíveis participantes, a fim de efetuar a troca pelo correspondente número de
cupons a que tiver direito, devendo preenchê-lo a caneta e de forma legível, conforme abaixo destacado.
§ 4º - O cliente receberá o(s) cupom(ns) a que tem direito, a partir da apresentação da nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de
compra, constando número do CNPJ e endereço do estabelecimento participante, da empresa promotora no qual adquiriu o(s)
produto(s) ou serviço(s). Após a entrega do cupom promocional ao cliente, o comprovante apresentado será carimbado e não poderá
ser novamente apresentado.
§ 5º - Poderão ser somados 2 (dois) ou mais comprovantes de compras, a fim de totalizar os R$ 80,00 (oitenta reais), necessários
para a troca de cupom. Não serão cumulativos e reaproveitados, os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou
seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.
§ 6º - Cada participante poderá concorrer aos prêmios sorteados na promoção, sem restrição de quantidade máxima de cupons
promocionais, desde que atendidos os requisitos previstos no presente artigo.
Art. 3º - Será considerado ganhador da promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”, o participante que preencher
adequadamente os campos contidos no cupom promocional, bem como responder, corretamente, à seguinte pergunta indicada no
cupom de participação:
“QUAL A REDE DE POSTOS 100% GOIANA, QUE DARÁ PARA VOCÊ 1 ANO DOS SONHOS?” que deverá constar como
resposta correta: “HIPER MOREIRA AUTO CENTER”. § 1° – Os cupons serão retirados da urna aleatoriamente, na quantidade
necessária, até que seja validado 1 (um) ganhador, para cada um dos prêmios a serem distribuídos gratuitamente, pela empresa
promotora. § 2° - Os cupons que, porventura, forem sorteados e estiverem ilegíveis, sem
resposta, ou ainda, com resposta incorreta, serão imediatamente invalidados pelos representantes da empresa promotora que
estiverem presentes no local à data do sorteio. § 3° -- Na data do sorteio, as urnas disponibilizadas em todos os postos de combustível
participantes da promoção, serão reunidas na sede do Hiper Moreira Auto Posto LTDA, localizado na: Avenida Assis Chateubriand,
N. 2055, Quadra R-22, Lote 10-E, Setor Oeste, Goiânia/GO, e serão abertas em público, bem como, terão seu conteúdo reunido em
um único recipiente de sorteio, do qual, aleatoriamente, será retirado o cupom contemplado.
Art. 4º - A promoção terá início ao 1º de fevereiro de 2014, às 6:00 (seis) horas. § 1º - O prazo para preenchimento dos cupons e
depósito nas urnas, que se encontrarão disponíveis em toda a rede de postos de combustíveis do Hiper Moreira Auto Center, encerrarse-á às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 28 de março de 2014, impreterivelmente, para participação
no sorteio do 1º (primeiro) prêmio, a ser distribuído de forma gratuita, na presente campanha promocional, que corresponderá a 01
(uma) televisão (TV), de LED, de 50’’ (cinquenta polegadas), da marca LG, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa
reais). § 2º - O prazo para preenchimento dos cupons e depósito nas urnas, que se encontrarão disponíveis em toda a rede de
postos de combustíveis do Hiper Moreira Auto Center, encerrar-se-á às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do
dia 27 de junho de 2014, impreterivelmente, para participação no sorteio do 2º (segundo) prêmio, a ser distribuído de forma gratuita,
na campanha promocional, que corresponderá a 12 (doze) vales combustíveis, para 01 (um) único ganhador, no valor de R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais) cada, para ser utilizado em abastecimento (gasolina, etanol ou diesel), nos postos participantes
da promoção, totalizando o importe de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em vales combustíveis. § 3º - O prazo para
preenchimento dos cupons e depósito nas urnas, que se encontrarão disponíveis em toda a rede de postos de combustíveis do
Hiper Moreira Auto Center, encerrar-se-á às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de setembro de 2014,
impreterivelmente, para participação no sorteio do 3º (terceiro) prêmio, a ser distribuído de forma gratuita, na campanha promocional,
que corresponderá a 1 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG Fan 125 KS, zero quilômetro, partida elétrica e a pedal, pintura
sólida, cor vermelha, combustível flex (álcool e gasolina), motor 125 cc, ano de fabricação 2013 e ano modelo 2014, no valor de
R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis. § 4º - O prazo para
preenchimento dos cupons e depósito nas urnas, que se encontrarão disponíveis em toda a rede de postos de combustíveis do
Hiper Moreira Auto Center, encerrar-se-á às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de dezembro de 2014,
impreterivelmente, para participação no sorteio do 4º (quarto) prêmio, a ser distribuído de forma gratuita, na campanha promocional,
que corresponderá a 01 (um) automóvel, marca FIAT, modelo Palio Fire Economy, motor 1.0, 04 (quatro) portas, combustível flex
(álcool e gasolina), ano de fabricação 2013, ano modelo 2014, pintura sólida, cor vermelha, zero quilômetro, no valor de R$ 25.990,00
(vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis.
Art. 5º - A apuração dos sorteios da promoção será efetivada de forma pública, sendo absolutamente livre o acesso de todos os
interessados à apuração, a ser realizada na área externa da matriz do HIPER MOREIRA AUTO POSTO LTDA., localizado na Avenida
Assis Chateaubriand, N. 2055, Quadra R-22, Lote 10-E, Setor Oeste, Goiânia/GO, com a participação obrigatória de representante(s)
da empresa promotora da promoção e facultativa de representantes do PROCON-GOIÂNIA, a serem convidados para acompanhar
e fiscalizar todo o sorteio. § 1º - O sorteio e a apuração do ganhador do 1º (primeiro) prêmio acontecerá em 29/03/2014, às 11h00
(onze horas), no endereço constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 01 (uma)
televisão (TV), de LED, de 50’’ (cinqu enta polegadas), da marca LG, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais).
§ 2º - O sorteio e a apuração do ganhador do 2º (segundo) prêmio acontecerá em 28/06/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço
constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 12 (doze) vales combustíveis, para 1
(um) único ganhador, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, para ser utilizado em abastecimento (gasolina,
etanol ou diesel), nos postos participantes da promoção, totalizando o importe de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em
vales combustíveis.
§ 3º - O sorteio e a apuração do ganhador do 3º (terceiro) prêmio acontecerá em 27/09/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço
constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 01 (uma) motocicleta, marca Honda,
modelo CG Fan 125 KS, zero quilômetro, partida elétrica e a pedal, pintura sólida, cor vermelha, combustível flex (álcool e gasolina),
motor 125 cc, ano de fabricação 2013 e ano modelo 2014, no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo
o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis. § 4º - O sorteio e a apuração do ganhador do 4º (quarto) prêmio acontecerá em
27/12/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada
data será: 01 (um) automóvel, marca FIAT, modelo Palio Fire Economy, motor 1.0, 04 (quatro) portas, combustível flex (álcool e
gasolina), ano de fabricação 2013, ano modelo 2014, pintura sólida, cor vermelha, zero quilômetro, no valor de R$ 25.990,00 (vinte
e cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis. § 5º - Os representantes da
empresa promotora da promoção, que acompanharão o sorteio, nos termos do caput deste Art., poderão ser gerentes ou diretores
daquela pessoa jurídica, ou quaisquer outras pessoas, formalmente designadas a representar o HIPER MOREIRA AUTO POSTO
LTDA. naquele ato. § 6º - O processo de apuração terá início nos horários e datas previstas nos parágrafos anteriores, com sorteio
aleatório de 1 (um) cupom ganhador, para cada prêmio sorteado, seguido da análise imediata do correto preenchimento dos dados
constantes do referido cupom promocional, bem como, da análise da resposta condizente à pergunta proposta. Sendo que, após
tais procedimentos, será declarado publicamente o ganhador e o resultado da promoção, será devidamente publicado no próprio
local do sorteio e, ainda, no site www.moreira.com.br e na página da empresa na rede social Facebook, além de outros meios de
mídia que se julgarem necessários, a partir do dia seguinte à apuração de cada um dos sorteios. § 7º - A urna contendo todos os
cupons, somente será aberta para sorteio depois de encerrado os prazos para depósito do(s) cupom(ns), segundo o Art. 4°, do
presente Regulamento, com a colocação dos respectivos cupons promocionais, em local adequado para o início dos procedimentos
de sorteio. § 8º - A seleção do ganhador será verificada pelos representantes do HIPER MOREIRA AUTO POSTO LTDA., presentes
no local e datas dos sorteios e pelos representantes do PROCON-GOIÁNIA, que forem designados, observando-se, para tanto,
obrigatoriamente os seguintes requisitos:
a) Resposta correta do participante à pergunta lançada no cupom da Promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”;
b) Nome completo;
c) Endereço ou telefone.
2º - O sorteio e a apuração do ganhador do 2º (segundo) prêmio acontecerá em 28/06/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço
constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 12 (doze) vales combustíveis, para 1
(um) único ganhador, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, para ser utilizado em abastecimento (gasolina,
etanol ou diesel), nos postos participantes da promoção, totalizando o importe de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em
vales combustíveis.
3º - O sorteio e a apuração do ganhador do 3º (terceiro) prêmio acontecerá em 27/09/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço
constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 01 (uma) motocicleta, marca Honda,
modelo CG Fan 125 KS, zero quilômetro, partida elétrica e a pedal, pintura sólida, cor vermelha, combustível flex (álcool e gasolina),
motor 125 cc, ano de fabricação 2013 e ano modelo 2014, no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo o
licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis.
4º - O sorteio e a apuração do ganhador do 4º (quarto) prêmio acontecerá em 27/12/2014, às 11h00 (onze horas), no endereço
constante no caput deste Art., sendo que o prêmio a ser sorteado na mencionada data será: 01 (um) automóvel, marca FIAT,
modelo Palio Fire Economy, motor 1.0, 04 (quatro) portas, combustível flex (álcool e gasolina), ano de fabricação 2013, ano modelo
2014, pintura sólida, cor vermelha, zero quilômetro, no valor de R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais), sendo
o licenciamento, emplacamento e IPVA/2014 grátis.
5º - Os representantes da empresa promotora da promoção, que acompanharão o sorteio, nos termos do caput deste Art., poderão
ser gerentes ou diretores daquela pessoa jurídica, ou quaisquer outras pessoas, formalmente designadas a representar o HIPER
MOREIRA AUTO POSTO LTDA. naquele ato.
6º - O processo de apuração terá início nos horários e datas previstas nos parágrafos anteriores, com sorteio aleatório de 1 (um)
cupom ganhador, para cada prêmio sorteado, seguido da análise imediata do correto preenchimento dos dados constantes do referido
cupom promocional, bem como, da análise da resposta condizente à pergunta proposta. Sendo que, após tais procedimentos, será
declarado publicamente o ganhador e o resultado da promoção, será devidamente publicado no próprio local do sorteio e, ainda,
no site www.moreira.com.br e na página da empresa na rede social Facebook, além de outros meios de mídia que se julgarem
necessários, a partir do dia seguinte à apuração de cada um dos sorteios.
7º - A urna contendo todos os cupons, somente será aberta para sorteio depois de encerrado os prazos para depósito do(s) cupom(ns),
segundo o Art. 4°, do presente Regulamento, com a colocação dos respectivos cupons promocionais, em local adequado para o
início dos procedimentos de sorteio.
8º - A seleção do ganhador será verificada pelos representantes do HIPER MOREIRAAUTO POSTO LTDA., presentes no local e datas
dos sorteios e pelos representantes do PROCON-GOIÁNIA, que forem designados, observando-se, para tanto, obrigatoriamente os
seguintes requisitos:
a) Resposta correta do participante à pergunta lançada no cupom da Promoção
“Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”;
b) Nome completo;
c) Endereço ou telefone.
Art. 6º - Apurados os ganhadores da promoção, estes serão imediatamente contatados pelos representantes da empresa promotora,
que os informará acerca do resultado do sorteio e dos procedimentos a serem seguidos para a efetiva entrega dos prêmios.
1° - Os ganhadores da promoção deverão retirar seus respectivos prêmios, no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias
corridos, a contar da(s) data(s) do(s) sorteio(s) que os declarar ganhadores, mediante apresentação de documentos de identificação,
preenchimento e assinatura de recibo de entrega, na sede da matriz do HIPER MOREIRA AUTO CENTER LTDA., localizada na
Avenida Assis Chateaubriand, N. 2055, Quadra R-22, Lote 10-E, Setor Oeste, Goiânia-GO, mediante apresentação de documentos
de identificação.
2° - Não sendo os respectivos prêmios reclamados no período mencionado no parágrafo anterior, a empresa promotora converterá
o valor dos prêmios não reclamados, em moeda corrente, e recolherá o montante apurado aos cofres do Tesouro Nacional, como
renda para a União, nos termos do Art. 6°, do Decreto N. 70.951, de 9 de Agosto de 1972.
Art. 7º - Os ganhadores da promoção autorizam a veiculação de seus nomes, imagens e som de voz, gratuitamente, para utilização
em fotos, cartazes, filmes, spots e, ainda, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, para a divulgação dos prêmios
contemplados, ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão digital, com ou sem provedor.
Art. 8º - Ficam impedidos de participar da promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”, os empregados, estagiários
ou colaboradores da empresa promotora e de empresa(s) direta ou indiretamente envolvida(s) na organização da Promoção.
Parágrafo único - A identificação das pessoas impedidas de participar da presente promoção será verificada no ato de apuração
dos ganhadores, através de lista de nomes fornecida pela empresa promotora, constando o nome de todos os seus empregados,
estagiários e colaboradores, inclusive, de todas as demais empresa(s) componentes do grupo econômico a que pertence a empresa
promotora e empresas direta ou indiretamente envolvida(s) na organização da promoção.
Art. 9º - A promoção “Tanque cheio da sorte II – 1 ano dos sonhos”, findar-se-á aos 27 de dezembro de 2014.
Art. 10 - As eventuais dúvidas, suscitadas acerca da promoção e não previstas no Plano de Operação e no Regulamento, serão
solucionadas pelos representantes da empresa promotora, responsáveis pela organização da referida promoção, primando
sempre pela transparência e publicidade dos atos, e, persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à Secretaria de
Acompanhamento Econômico/Ministério da Fazenda (SEAE/MF), para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente
fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.
Art. 11 - A participação nesta promoção implica na total concordância com o presente Regulamento.
Art. 12 - O presente Regulamento será disponibilizado para consulta de todos os interessados, em papel cartaz, afixado ao lado de
cada urna promocional, na sede das pessoas jurídicas participantes da presente promoção comercial, bem como, nas redes sociais
de titularidade da empresa promotora.
Art. 13 - O número do Certificado de Autorização, emitido pela SEAE/MF, deverá constar, obrigatoriamente, de forma clara e precisa,
em todo material de divulgação, bem como, no cupom a ser utilizado na promoção.
Art. 14 - As Empresas Promotoras comprovarão, junto à SEAE/MF, no prazo máximo de 8 (oito) dias, antes da apuração, a
propriedade dos prêmios.
Goiânia, 26 de novembro de 2013.
Agnaldo Moreira da Costa
Sócio-Proprietário do Hiper Moreira Auto Posto Ltda.