AUTO POSTO RESENDE
IRAMILDO PEREIRA RESENDE E CIA LTDA
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DE PÁSCOA DO
AUTO POSTO RESENDE - “POSTO DO LÉO”
O AUTO POSTO RESENDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o
nº: 04.683.269/0001-70, nome de fantasia “AUTO POSTO RESENDE”,
empresa com matriz sediada à Rodovia BR. 459 KM 11, Número 40, Bairro
Centro, CEP 37508-000, Piranguinho – Minas Gerais, neste ato representada
por seu sócio proprietário, Marcelo Mendes de Resende, brasileiro, solteiro,
empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física/Ministério da Fazenda
(CPF) sob o número: 036.213.616-50 e com Registro Geral (RG) de número:
MG-10.106.636, expedido pela SSP - MG, residente e domiciliado na cidade de
Piranguinho, Estado de Minas Gerais, vem por meio deste instituir e
regulamentar as condições da Promoção Comercial, que visa a
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, denominada:
“PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”
Artigo 1º - A Promoção “PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”
instituída sob a modalidade assemelhada a concurso, com período de vigência
compreendido entre 01 de fevereiro de 2014 a 20 de Abril de 2014, tem como
objeto a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios para duas categorias de
clientes:
Das categorias:
Os clientes serão distribuídos
caracterizadas basicamente em:
em
duas
distintas
categorias
“Categoria 01” = carros de passeio e grande porte: Carros de
passeio, caminhonetes, utilitários, caminhões e similares;
“Categoria 02” = Motos: Motocicletas até 1500 cc, motonetas,
triciclos, quadriciclos e similares.
Dos prêmios:
Prêmio da “Categoria 01”: 01 abastecimento de combustível
existente no AUTO POSTO RESENDE (gasolina aditivada,
gasolina comum, etanol, diesel S500 e Diesel S10), totalizando a
quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). O prêmio a ser
sorteado de forma gratuita pelo AUTO POSTO RESENDE junto a
presente promoção comercial estará a disposição do público
(para conferência) por todo o período da campanha promocional
no endereço Rod. BR 459 Km 11 nº 40, Centro, Piranguinho/MG,
CEP 37508-000.
a) Prêmio da “Categoria 02”: 01 capacete EBF modelo E01N
BR7471 no valor de R$ 90,00 (noventa reais) e cinco litros de
óleo Ipiranga 4T 20W50, totalizando a quantia de R$ 60,00
ROD. BR 459 KM 11 Nº 40 – CENTRO
PIRANGUINHO/MG
(35)36441240
[email protected]
AUTO POSTO RESENDE
IRAMILDO PEREIRA RESENDE E CIA LTDA
(sessenta reais). Os prêmios a serem sorteados de forma gratuita
pelo AUTO POSTO RESENDE junto a presente promoção
comercial estarão a disposição do público (para conferência) por
todo o período da campanha promocional no endereço Rod. BR
459 Km 11 nº 40, Centro, Piranguinho/MG, CEP 37508-000.
Parágrafo Único:
Caso o capacete EBF modelo E01N BR7471 no valor de R$ 90,00
(noventa reais), “Premio da Categoria 02”, não seja do tamanho desejado pelo
participante premiado, o mesmo terá direito de receber o seu valor em espécie,
ou seja, R$90,00 (noventa reais), ou ainda, o promotor terá o prazo de cinco
dias para apresentar o premio no tamanho solicitado pelo ganhador. Fica claro
ainda que caso o tamanho solicitado não seja encontrado no mercado o “AUTO
POSTO RESENDE” poderá optar pelo pagamento em espécie.
Artigo 2º - Serão considerados participantes da promoção todos
aqueles que adquirirem:
“Categoria 01”: o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) em
compras de quaisquer dos produtos e serviços comercializados
pelo “AUTO POSTO RESENDE”, referentes a abastecimento,
assessórios e troca de óleo;
“Categoria 02”: o valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) em
compras de lubrificantes e/ ou combustível.
Ressaltando-se que produtos como: medicamentos, armas e munições,
explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus
derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do
Decreto nº 70.951/72; e, preencherem corretamente os campos designados no
cupom da promoção “PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”.
§ 1º - A soma de transações no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
“Categoria 01” e/ou R$ 15,00 para “Categoria 02”, com qualquer meio de
pagamento, em produtos e serviços nos estabelecimentos participantes,
incluídos combustíveis, troca de óleos, aquisição de quaisquer produtos nas
lojas de assessórios, entre outros serviços, durante o período da respectiva
promoção, no posto de combustíveis AUTO POSTO RESENDE localizadas na
cidade Piranguinho – MG dará direito a 01 (um) cupom (o dobro 02 cupons, o
triplo 03 cupons e assim por diante respeitando as diferentes categorias)
§ 2º - Para participar da presente Promoção Comercial, os clientes
deverão apresentar a sua nota fiscal nos pontos de troca localizados nas
dependências dos postos de combustíveis participantes, a fim de efetuar a
troca pelo correspondente número de cupons a que tiver direito, devendo
preenchê-lo à caneta e de forma legível, conforme abaixo destacado.
§ 3º - Após a entrega do cupom promocional ao cliente, o comprovante
apresentado será carimbado e não poderá ser novamente apresentado para o
fim de troca por cupom (ns).
ROD. BR 459 KM 11 Nº 40 – CENTRO
PIRANGUINHO/MG
(35)36441240
[email protected]
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§ 4º - Poderão ser somados até 02 (dois) ou mais comprovantes de
compras a fim de totalizar os valores necessários para participação na sua
respectiva categoria. Não serão cumulativos e reaproveitados os valores
residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor
excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.
§ 5º - Cada participante poderá concorrer aos prêmios sorteados na
Promoção: “PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”, sem restrição de
quantidade máxima de cupons promocionais, desde que atendidos os
requisitos previstos no presente artigo.
Artigo 3º - Será considerado ganhador da Promoção “PROMOÇÃO
TANQUE CHEIO NA PÁSCOA” o participante que preencher adequadamente
os campos contidos no cupom promocional.
§ 1° – Os cupons serão retirados da urna aleatoriamente, na quantidade
necessária, até que seja validado 01 (um) ganhador para cada um dos prêmios
de cada categoria a serem distribuídos gratuitamente pelo AUTO POSTO
RESENDE.
§ 2° - Os cupons que porventura forem sorteados e estiverem ilegíveis,
sem resposta serão imediatamente invalidados pelos representantes da
empresa promotora que estiverem presentes no local e data do sorteio.
§ 3° - Na data do sorteio, a urna disponibilizada será aberta em público
no endereço Rod. BR 459 Km 11 nº 40, Centro, Piranguinho/MG, CEP 37508000, e aleatoriamente, será retirado os cupons contemplados para cada
categoria.
Artigo 4º - A Promoção iniciará no dia 20 de Janeiro do ano de 2014 às
06:00 (seis) horas.
§ 1º - O prazo para preenchimento dos cupons e depósito na urna, que
se encontrará disponível no AUTO POSTO RESENDE, encerrará às 18:00
(dezoito) horas do dia 20 de Abril do ano de 2014, impreterivelmente, para
participação no sorteio do 1º (primeiro) prêmio a ser distribuído de forma
gratuita na campanha promocional denominada “PROMOÇÃO TANQUE
CHEIO NA PÁSCOA”.
Artigo 5º - A apuração dos sorteios da Promoção “PROMOÇÃO
TANQUE CHEIO NA PÁSCOA” será efetivada de forma pública, sendo
absolutamente livre o acesso de todos os interessados à apuração, a ser
realizada na área externa do AUTO POSTO RESENDE, localizado na Rod. BR
459 Km 11 nº 40, Centro, Piranguinho/MG, CEP 37508-000, com a participação
obrigatória de representante(s) da empresa promotora da promoção.
§ 1º - O sorteio e a apuração do ganhador do prêmio da “Categoria 01”
acontecerá no dia 20/04/2014, às 12:00 (doze) horas, no endereço constante
no caput deste artigo.
§ 2º - O sorteio e a apuração do ganhador do prêmio da “Categoria 02”
acontecerá no dia 20/04/2014, às 12:10 (doze e dez) horas e minutos, no
endereço constante no caput deste artigo.
ROD. BR 459 KM 11 Nº 40 – CENTRO
PIRANGUINHO/MG
(35)36441240
[email protected]
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§ 3º - Os representantes da empresa promotora da Promoção que
acompanharão o sorteio, nos termos do caput deste artigo, poderão ser
gerentes ou diretores daquela pessoa jurídica, ou quaisquer outras pessoas
formalmente designadas a representar o AUTO POSTO RESENDE naquele
ato.
§ 4º - O processo de apuração iniciará nos horários e datas previstas
nos parágrafos 1º (primeiro) e 2º (segundo) deste artigo, com sorteio aleatório
de um cupom ganhador para cada prêmio sorteado, seguido da análise
imediata do correto preenchimento dos dados constantes do referido cupom
promocional, bem como, da análise da resposta condizente à pergunta
proposta. Sendo que, após tais procedimentos, será declarado publicamente o
ganhador e a divulgação do resultado da Promoção será devidamente
publicada
no
próprio
local
do
sorteio
e,
ainda,
no
site
http://www.hotelleo.com.br/.
§ 5º - A urna contendo todos os cupons será aberta para sorteio apenas
depois de encerrado os prazos para depósito nas urnas, segundo os
parágrafos 1º (primeiro) e 2º (segundo) do artigo 4° do presente Regulamento,
com a colocação dos respectivos cupons promocionais em local adequado
para o início dos procedimentos de sorteio.
§ 6º - A seleção do ganhador será verificada pelos representantes do
AUTO POSTO RESENDE presentes no local e datas dos sorteios, observandose, para tanto, obrigatoriamente os seguintes requisitos: c) Resposta coerente
às perguntas da pesquisa; d) Nome completo; e) Endereço ou telefone.
Artigo 6º - Apurados os ganhadores da Promoção “PROMOÇÃO
TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”, estes serão imediatamente contatados pelos
representantes da empresa promotora da Promoção, que os informará acerca
do resultado do sorteio e dos procedimentos a serem seguidos para a efetiva
entrega dos prêmios.
§ 1° - Os ganhadores da Promoção deverão retirar seus respectivos
prêmios no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do
sorteio que os declarar ganhadores, livres e desembaraçados de quaisquer
ônus; mediante apresentação de documentos de identificação, preenchimento
e assinatura de recibo de entrega, na sede do AUTO POSTO RESENDE, Rod.
BR 459 Km 11 nº 40, Centro, Piranguinho/MG, CEP 37508-000, mediante
apresentação de documentos de identificação.
§ 2° - Não sendo os respectivos prêmios reclamados no período de 180
(cento e oitenta) dias, a empresa promotora converterá o valor dos prêmios não
reclamados em moeda corrente, e recolherá o montante apurado aos cofres do
Tesouro Nacional, como renda para a União, nos termos do artigo 6° do
Decreto n.° 70.951, de 09 de Agosto de 1972.
Artigo 7º - Os ganhadores da Promoção autorizam a veiculação de seus
nomes, imagens e som de voz, gratuitamente, para utilização em fotos,
cartazes, filmes, spots, e ainda, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais
para a divulgação dos prêmios contemplados ou em quaisquer outros suportes
e/ou meio de transmissão digital, com ou sem provedor.
ROD. BR 459 KM 11 Nº 40 – CENTRO
PIRANGUINHO/MG
(35)36441240
[email protected]
AUTO POSTO RESENDE
IRAMILDO PEREIRA RESENDE E CIA LTDA
Artigo 8º - Ficam impedidos de participar da Promoção “PROMOÇÃO
TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”, os funcionários, estagiários ou colaboradores
da empresa promotora e de empresa(s) direta ou indiretamente envolvida(s) na
organização da Promoção.
Parágrafo único - A identificação das pessoas impedidas de participar
da presente promoção será verificada no ato de apuração dos ganhadores,
através de lista de nomes fornecida pela empresa AUTO POSTO RESENDE,
constando o nome de todos os empregados, funcionários, estagiários e
colaboradores da empresa promotora e de empresa(s) direta ou indiretamente
envolvida(s) na organização da Promoção “PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA
PÁSCOA”.
Artigo 9º - A promoção “PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”,
findar-se-á em 20 de Abril de 2014.
Artigo 10º - As eventuais dúvidas suscitadas acerca da Promoção
“PROMOÇÃO TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”, e não previstas no Plano de
Operação e no Regulamento serão solucionadas pelos representantes da
empresa promotora, responsáveis pela organização da referida Promoção,
primando sempre pela transparência e publicidade dos atos. As reclamações
devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de
defesa do consumidor.
Artigo 11º - A participação nesta promoção implica na total
concordância com o presente Regulamento.
Artigo 12º - O presente Regulamento da Promoção “PROMOÇÃO
TANQUE CHEIO NA PÁSCOA”, será disponibilizado para consulta de todos os
interessados, impressa ao lado da urna promocional na sede da pessoa
jurídica participante da presente promoção comercial.
__________________________________
Marcelo Mendes de Resende
Representante Legal do
AUTO POSTO RESENDE
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PIRANGUINHO/MG
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[email protected]