Diário oficial do dia 23/05/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo
de suas atribuições, para participarem do curso “Técnicas de mediação de família para membros do Ministério Público”, nos
dias 5, 6 e 7 de junho de 2013, na Escola Nacional de Mediação e Conciliação-Enam, em Belo Horizonte.
CONVOCAÇÃO (*)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução PGJ n.° 11, de 3 de fevereiro de 2011,
convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem de Reunião da Rede de Promotorias de Justiça de
Defesa do Consumidor – Regional Juiz de Fora, a ser realizada no dia 20 de junho de 2013, às 15h, no Auditório da OAB/MG,
situado na Rua Marechal Teodoro, nº 552, 4º andar, Centro, Juiz de Fora.
COMARCA
NOME
Além Paraíba
José Gustavo
Guimarães da Silva
Bicas
Flávia Maria
Carpanez de Mello
Cataguases
Flavia Roberti
Ferreira
Guarani
Silvana Silvia Fialho
Dalpra
Lima Duarte
Natália Salomão de
Pinho
Mar de Espanha
Luciano Ramos
Baesso
Matias Barbosa
Vânia Menezes
Costa Pinheiro
Rio Novo
Reny Tenório de
Albuquerque
Rio Pomba
Daniel Ângelo de
Oliveira Rangel
Rio Preto
Ari de Souza Reis
Santos Dumont
Nicole Frossard de
Filippo
São João
Nepomuceno
Hélvio Simões Vidal
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Diário Eletrônico do MPMG
Ubá
Shermila Peres
Dhingra
Viçosa
Spencer dos Santos
Ferreira Júnior
* Republicada com alterações.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 26 de maio de 2013, às 18h30.
Alteração na Portaria nº 2934/2012, referente ao plantão semanal da Capital, no 1.º semestre de 2013:
24 de junho a 1º de julho
Exclui: Cláudio Maia de Barros
Inclui: Marco Antônio Borges
Alteração na Portaria 2935/2012, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no 1.º semestre de
2013:
25 de maio
Exclui: Fernando Ferreira Abreu
Inclui: Marco Antônio Borges
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e as Promotorias
de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 06 e
07/07/2013
04ª Promotoria de
Justiça –
Contagem
Dias 27 e
28/07/2013
20ª Promotoria de
Justiça –
Contagem
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
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Diário Eletrônico do MPMG
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 01 e
02/06/2013
Promotoria Única –
Carmópolis de
Minas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompeu
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 08 e
09/06/2013
01ª Promotoria de
Justiça – Bom
Despacho
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de MAIO de 2013, publicada no MG de 25/04/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
Dias 25 e 26
Exclui: Renata Faria Mota Rodrigues (Ribeirão das Neves)
Inclui: Abelardo Guimarães Castro (Ribeirão das Neves)
Aposentando o servidor Waldir José de Araújo, MAMP 3915, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1116, padrão MP-51, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de 16.05.2013, nos
termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988.
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52 e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Fernanda de
Castro Lucas, MAMP 2667, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0026, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
da titular, no período de 02.05.2013 a 10.05.2013.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, os servidores:
-Luiz Gustavo Moreira Araújo, MAMP 1294, do cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0002, padrão
MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 20.05.2013.
-Marcelo Nicolau de Jesus, MAMP 2566, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0023, padrão MP-75, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
20.05.2013.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, os servidores:
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Diário Eletrônico do MPMG
-Márcia Franco de Carvalho Milhorato, MAMP 1166, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0012,
padrão MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 20.05.2013.
-Carlos Wagner Sander Morais, MAMP 3651, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0078, padrão MP-67,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
20.05.2013.
-Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves Neto, MAMP 3776, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0072,
padrão MP-67, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 20.05.2013.
Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, os servidores:
-Márcia Franco de Carvalho Milhorato, MAMP 1166, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0002,
padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 20.05.2013.
-Carlos Wagner Sander Morais, MAMP 3651, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0012, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 20.05.2013.
-Danilo Botelho De Carvalho, MAMP 4537, para o cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0078, padrão MP-67,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
20.05.2013.
-Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves Neto, MAMP 3776, para o cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0023, padrão MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência a partir de 20.05.2013.
-Liliane Botelho de Oliveira, MAMP 5050, para o cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0072, padrão MP-67,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
20.05.2013.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, os servidores:
-Lúcia Maria Barros Lobo Nascimento, MAMP 2551, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0006,
padrão MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 03.06.2013.
-Jane Pereira dos Santos, MAMP 2605, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0005, padrão MP-75, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
03.06.2013.
-Mônica Espeschit Braga, MAMP 2665, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0027, padrão MP-75, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
03.06.2013.
-Alessandro Campos De Paiva, MAMP 4265, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0100, padrão MP-67,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
03.06.2013.
Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, os servidores:
-Fernanda Magalhães Silva, MAMP 3929, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0006, padrão
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Diário Eletrônico do MPMG
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 03.06.2013.
-Leonardo Camargo Souza, MAMP 3364-01, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0005, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 03.06.2013.
-Alessandro Campos de Paiva, MAMP 4265, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0027, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 03.06.2013.
-Alvarindo Batista, MAMP 2333, para o cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0042, padrão MP-71, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
20.05.2013.
Exonerando, a pedido, o servidor Danilo José Morbidelli, MAMP 5340, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Camanducaia, a partir de 30.04.2013.
O Procurador-Geral de Justica, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Servicos Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, progressão na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e arts. 19 e 20 da Resolução nº 102/2002:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adalberto Moreira Goncalves, MAMP 3064, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Agenor Jose da Silva Junior, MAMP
3025, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Alcione de Freitas e Silva, MAMP 3964, MP-63 classe C, vigência em
15/04/2013; Alessandra Cristina Santos Mendes, MAMP 3070, MP-62 classe B, vigência em 01/04/2013; Alexandre de
Vasconcelos Costa Ker, MAMP 2882, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Alexandre Ribeiro de Lima Maiorino, MAMP
2164-01, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Almir Lopes Loures, MAMP 3037, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013;
Ana Cristina Alves, MAMP 4612, MP-56 classe C, vigência em 07/10/2012; Ana Lucia de Freitas Azevedo, MAMP 2586, MP-73
classe B, vigência em 01/04/2013; Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP 2789, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Andre
Pataro Myrrha de Paula e Silva, MAMP 3974, MP-60 classe C, vigência em 10/04/2013; Andre Luis Gomes Silva, MAMP 5219,
MP-49 classe C, vigência em 09/01/2013; Andrea de Cassia Santos Oliveira, MAMP 3080, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Andrea Ferreira, MAMP 3008, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Augusto Rousseau de Castro, MAMP
3021, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Beatriz Abilvia da Silva, MAMP 3165, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013;
Benito Elias Rodrigues, MAMP 3451, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Candida Marina Costa, MAMP 4300, MP-60
classe C, vigência em 13/04/2013; Carlos Reiff Miranda, MAMP 2651, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Celma Regina
Pereira Santos, MAMP 2813, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Claudia Breguez Cunha, MAMP 3657, MP-68 classe B,
vigência em 01/04/2013; Cristiane Nogueira Andrade, MAMP 3466, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Cristiane
Rodrigues Paes Nunes, MAMP 2577, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Cristiano Teixeira Rodrigues Lana, MAMP
4494, MP-59 classe C, vigência em 08/02/2013; Cristovao Sanches de Medeiros, MAMP 2653, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Daniel Silva Carnevalli, MAMP 3967, MP-63 classe C, vigência em 22/04/2013; Daniela Pimenta Nunes Machado,
MAMP 4296, MP-60 classe C, vigência em 02/04/2013; Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372, MP-65 classe B, vigência em
01/04/2013; Daniela Uchoa Salomon, MAMP 2299, MP-67 classe B, vigência em 01/04/2013; Danuza Monica de Souza Diniz,
MAMP 2983, MP-64 classe B, vigência em 01/04/2013; Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Douglas Gomes Moreira, MAMP 2659, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Edgard Goulart Matosinho de
Laet Junior, MAMP 2962, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Edilene Aparecida de Carvalho, MAMP 3015, MP-70
classe B, vigência em 01/04/2013; Edson Labre Filho, MAMP 2256-01, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Eduardo
Alves de Moura, MAMP 4768, MP-56 classe C, vigência em 15/12/2012; Efigenio Saraiva Lopes, MAMP 3036, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2013; Elaine Muniz Barbosa, MAMP 3672, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Erich Douglas Ribeiro
Garcia, MAMP 2998, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Fernanda Ananias Meira, MAMP 2811, MP-70 classe B,
vigência em 01/04/2013; Fernando Eustaquio Campos Utsch Moreira, MAMP 3461, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013;
Flavia Alves de Assuncao Rodrigues, MAMP 3982, MP-63 classe C, vigência em 17/04/2013; Flavio Magalhaes Pereira, MAMP
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4517, MP-59 classe C, vigência em 19/04/2013; Giselle Correia Borges, MAMP 3454, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013;
Gleisy Andrade Morais, MAMP 4522, MP-59 classe C, vigência em 27/04/2013; Humberto Jose Trivelato, MAMP 2975, MP-74
classe B, vigência em 01/04/2013; Irac Duarte da Silva, MAMP 2992, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Isabel Cristina
da Silva, MAMP 2589, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Ivanyse Borges de Carvalho Bernardes, MAMP 3085, MP-69
classe B, vigência em 01/04/2013; Josane Fatima Barbosa, MAMP 2568, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Jose
Alberto de Alvim Braga, MAMP 2484, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Jose Antonio Gomes Moyses, MAMP 2996,
MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Juliana Aparecida Ribeiro, MAMP 4508, MP-59 classe C, vigência em 20/04/2013;
Juliana Martins Bretas de Carvalho, MAMP 2985, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Juliana Tomasin Alvarenga, MAMP
3457, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Junia Magalhaes Tavares, MAMP 2990, MP-73 classe B, vigência em
01/04/2013; Junia Maria de Figueiredo, MAMP 2630, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Leah Figueiredo Ramos, MAMP
2552, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, MP-71 classe B, vigência em 01/04/2013;
Liliana Ribeiro Almada Gosling, MAMP 3465, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Luciana Mota Andrade Machado,
MAMP 2610, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Luciano Pereira Gomes, MAMP 3013, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Luis Gustavo Barbosa Dias, MAMP 3468, MP-61 classe C, vigência em 11/04/2013; Mabel Heloisa Fulgencio
Campos Piancastelli, MAMP 2818, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Maico Barbosa Lacerda, MAMP 3954, MP-63
classe C, vigência em 01/04/2013; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, MAMP 2591, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2013; Marcelo Lopes Furtado, MAMP 2966, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Marcelo Rodrigues Ferreira,
MAMP 2965, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Marcio Jose Ferreira Zuba, MAMP 3979, MP-63 classe C, vigência em
17/04/2013; Marcio Rodrigues de Paiva, MAMP 4513, MP-56 classe C, vigência em 14/04/2013; Marcos Aurelio Gomes, MAMP
3053, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Margareth Sanavia Rocha, MAMP 2805, MP-73 classe B, vigência em
01/04/2013; Maria Aparecida Valuar da Silva, MAMP 3669, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Cristina Xavier
Lemos, MAMP 3068, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria da Conceicao Carneiro, MAMP 3003, MP-71 classe B,
vigência em 01/04/2013; Maria Christina de Medeiros Silva, MAMP 4148, MP 60 classe C, vigência em 03/11/2012; Maria
Goretti Magalhaes Amaral, MAMP 3075, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Madalena Goncalves de Oliveira,
MAMP 3032, MP-72 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Rosa Santos Ruela, MAMP 1922-01, MP-70 classe B, vigência
em 01/04/2013; Maris Stella Mesquita de Almeida, MAMP 2662, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Marlos Antonio
Nunes Ferreira, MAMP 3022, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Mary Lea Marques, MAMP 2625, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2013; Michele Moreira Ferreira e Hauck Guimaraes, MAMP 1978-01, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Moacir Goncalves Marinho, MAMP 3028, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Monica Espeschit Braga,
MAMP 2665, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Naise Beatriz Pereira Borges, MAMP 3980, MP-63 classe C, vigência
em 16/04/2013; Nara Bastos Vinhal, MAMP 2866, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Oscar Santos Alves, MAMP 3452,
MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Patricia Braga Arruda Cezar Damasceno, MAMP 4520, MP-53 classe C, vigência em
27/04/2013; Patricia Petres Fernandes de Oliveira, MAMP 2618, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Paula Vitral Siqueira,
MAMP 4293, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2013; Paulo Pereira do Prado Junior, MAMP 3251-01, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2013; Paulo Roberto Bianchi Furtado, MAMP 3678, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Poliana Cintia
Costa Guimaraes, MAMP 3126, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Quenia Oliveira Macedo, MAMP 4291, MP-57 classe
C, vigência em 01/04/2013; Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013;
Raquel de Araujo Coelho Teixeira, MAMP 3012, MP-64 classe B, vigência em 01/04/2013; Renata Boaventura Ricardo Veloso,
MAMP 3020, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Renato Felipe de Oliveira Romano, MAMP 3976, MP-57 classe C,
vigência em 14/04/2013; Renato Henker de Oliveira, MAMP 3456, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Riany Alves De
Freitas, MAMP 3464, MP-63 classe B, vigência em 01/04/2013; Rita de Cassia Oliveira Leao Silveira, MAMP 2792, MP-64
classe B, vigência em 01/04/2013; Romulo Cordeiro Lana, MAMP 3173, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Sergio
Gumpei Kitice de Lima, MAMP 2986, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Sergio Santos, MAMP 2797, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2013; Simonne Maria Parreira do Nascimento Neves, MAMP 2801, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013;
Tatiana de Oliveira Costa, MAMP 2977, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Tyciano Magno de Oliveira Almeida, MAMP
4180, MP-54 classe C, vigência em 03/11/2012; Valeria Abdalla Semiao Viana, MAMP 3663, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2013; Vanderly Damasceno Dutra, MAMP 2967, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Vanessa Caldeira Lima,
MAMP 2956, MP-67 classe B, vigência em 01/04/2013; Vanileia Silva Santos, MAMP 4516, MP-59 classe C, vigência em
19/04/2013; Virginia Eduarda Lima Prata, MAMP 2976, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Viviane Aparecida Campos,
MAMP 2997, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP:
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Diário Eletrônico do MPMG
Claudia Cristina Fiuza de Avelar, MAMP 1124, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Eli Lourenco Ribeiro, MAMP 1510,
MP-60 classe C, vigência em 01/04/2013; Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Magna
Aparecida de Oliveira Galvao, MAMP 1141, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Roberto Francisco da Silva, MAMP 1493,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Tarcisio de Souza Junior, MAMP 1469, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2013;
Zulma Maria Batista, MAMP 1482, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adalberto Menezes Faria Samora, MAMP 1778, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Adenise Auxiliadora Souza Sad,
MAMP 1793, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Admilson Silveira, MAMP 3226, MP-48 classe D, vigência em
06/04/2013; Adriana Reis Pimenta, MAMP 2019, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Adriana Tsukide, MAMP 1947,
MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Alana Marcia de Oliveira, MAMP 3067, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013;
Alanmar Coutinho Costa, MAMP 3245, MP-48 classe D, vigência em 06/04/2013; Alberto Pereira da Costa, MAMP 1182,
MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Alda Gomes Lana, MAMP 3760, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Alessa de
Sousa E Silva, MAMP 1979, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Alessandra Mara Vasconcelos Rezende, MAMP 2267,
MP-51 classe C, vigência em 01/04/2013; Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013;
Ambrolina Carneiro de Vasconcelos, MAMP 2737, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Amujacy de Brito Assiz, MAMP
2733, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Ana Carolina Tostes Dib, MAMP 3225, MP-48 classe D, vigência em
05/04/2013; Ana Cristina de Azevedo Lopes, MAMP 1864, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Ana Cristina Ribeiro Alves,
MAMP 3314, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Ana Lucia Amorim, MAMP 2200, MP-60 classe C, vigência em
01/04/2013; Ana Lucia de Alencar Bragato, MAMP 2747, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Ana Paula Dias Capanema,
MAMP 2785, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Ana Silvia Semblano Nakamura, MAMP 2327, MP-59 classe C,
vigência em 01/04/2013; Ana Tercia de Fatima Costa, MAMP 3267, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Anadeje do
Carmo Diniz Araujo, MAMP 3104, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Anatalia Cerqueira Lima Peres, MAMP 1929,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Anderson Flavio de Oliveira, MAMP 1819, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2013;
Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP 1195, MP-72 classe B, vigência em 01/04/2013; Anderson Melo de Souza, MAMP
4297, MP-40 classe D, vigência em 01/04/2013; Andrea Emise Reis de Azevedo, MAMP 2547, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2013; Andreia Natali Pereira, MAMP 3821, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Andreia Nunes Duraes, MAMP
1987, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Andreia Ribeiro Freitas, MAMP 2752, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013;
Angela Coelho Saldanha Oliveira, MAMP 1972, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Angela Maria de Oliveira, MAMP
1918, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Angela Maria de Paula Cunha, MAMP 0699, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Antonia Maria Mamede, MAMP 3324, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Antonio Marcelo Campos
Campanella, MAMP 1761, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Antonio Rodrigues de Pinho, MAMP 1199, MP-68 classe
B, vigência em 01/04/2013; Arnaldo de Andrade, MAMP 3921, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Breno Venancio
Romanini, MAMP 2390, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Bruno Roberto Dias de Oliveira, MAMP 3692, MP-53 classe
C, vigência em 01/04/2013; Carla Adriana de Menezes, MAMP 2550, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Carla Matilde
Guimaraes de Oliveira, MAMP 2475, MP-59 classe C, vigência em 01/04/2013; Carlos Henrique Esteves, MAMP 2051, MP-69
classe B, vigência em 01/04/2013; Carmen Lucia Mariz de Macedo, MAMP 2020, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013;
Caroline Antunes Ribeiro, MAMP 3732, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Cassia Luisa Batista Mendonca Weber,
MAMP 3688, MP-47 classe C, vigência em 01/04/2013; Cassio Henrique Afonso da Silva, MAMP 1210, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2013; Celia Magalhaes Claros Sossi, MAMP 1490, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Cesar Narvaes
de Avelar, MAMP 3670, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Charles Martins Muniz, MAMP 2438, MP-56 classe C,
vigência em 01/04/2013; Claudio Vieira Firpe, MAMP 3129, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Cleidimar de Oliveira
Silva, MAMP 3476, MP-50 classe D, vigência em 18/04/2013; Clovis Andre Ludtke, MAMP 2852, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2013; Crisley Patrick Tostes, MAMP 1875, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Cristiane Carvalho Coutinho, MAMP
2636, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Cristiane dos Reis Silva, MAMP 3295, MP-48 classe D, vigência em
26/04/2013; Cristina Teixeira Marques, MAMP 3077, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Crozeir Luiz da Silva, MAMP
3498, MP-50 classe D, vigência em 24/04/2013; Danielle Castanheira Scalabrini, MAMP 2650, MP-54 classe C, vigência em
01/04/2013; Darcy Luiz Mileo Gregatti, MAMP 3987, MP-46 classe D, vigência em 28/04/2013; Dawson Canedo Marques,
MAMP 3894, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Denise Angelica Mello de Paula, MAMP 3814, MP-52 classe C,
vigência em 01/04/2013; Diana Cardoso Martins, MAMP 2419, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Edelfina Aparecida
Guimaraes, MAMP 2730, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Edineia Maria de Oliveira Antunes, MAMP 2005, MP-68
classe B, vigência em 01/04/2013; Elci Viana Reis, MAMP 3852, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Eliana Alves de
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Diário Eletrônico do MPMG
Sousa, MAMP 2055, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Eliane Edlamar Rocha, MAMP 2693, MP-58 classe C, vigência
em 01/04/2013; Eliane Stadler de Souza, MAMP 3206, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Elisangela Goncalves de
Jesus, MAMP 3238, MP-48 classe D, vigência em 06/04/2013; Elizabeth Cardoso Campos, MAMP 1981, MP-60 classe C,
vigência em 01/04/2013; Elizabeth Coimbra Felix, MAMP 2273, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Elma Paula dos
Santos Coelho, MAMP 1233, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Emerson Morais Dias, MAMP 1799, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2013; Eric Teixeira Silva, MAMP 3989, MP-46 classe D, vigência em 29/04/2013; Erica de Souza Andrade,
MAMP 2742, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Erika Ferreira da Silva, MAMP 2851, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2013; Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, MAMP 4304, MP-46 classe D, vigência em 23/04/2013; Ester Alice Pimenta,
MAMP 3269, MP-48 classe D, vigência em 07/04/2013; Eulalia Alves Miranda Lucas, MAMP 2541, MP-57 classe C, vigência
em 01/04/2013; Eustaquio Adailton Lima e Silva, MAMP 1994, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Fabiana Barbosa
Siqueira, MAMP 3689, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Fabio Luiz Vieira, MAMP 2715, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Fernanda Alina de Almeida Andrade, MAMP 2556, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Fernanda Bloise
Prado, MAMP 4512, MP-42 classe D, vigência em 06/04/2013; Fernanda Costa Flores, MAMP 2945, MP-57 classe C, vigência
em 01/04/2013; Fernanda Gabriel Guzella, MAMP 3292, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Fernanda Helena Basques,
MAMP 3554, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Fernando Marcio Resende Pereira, MAMP 2622, MP-55 classe C,
vigência em 01/04/2013; Flavia Alvares Guimaraes, MAMP 3984, MP-43 classe D, vigência em 22/04/2013; Flaviane dos
Santos Castro, MAMP 2731, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Flavio Henrique Silva Martins Lage, MAMP 2415,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Francisco Ferreira Novais, MAMP 2046, MP-59 classe C, vigência em 01/04/2013;
Frederico Fernandes de Andrade, MAMP 1771, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2013; Geraldo Batista Brites, MAMP 2709,
MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Geraldo Rogerio Gomes Silveira, MAMP 1245, MP-72 classe B, vigência em
01/04/2013; Giovane Souza Pereira, MAMP 2513, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Gislene Mendes Martins, MAMP
3298, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Gisley Cerqueira Scapolatempore Bernis, MAMP 3272, MP-55 classe C,
vigência em 01/04/2013; Gusthavo Carvalho Navarro, MAMP 3862, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Helena do
Carmo Ferreira Ramos, MAMP 3240, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Heleno Tadeu Tucci de Almeida, MAMP 3278,
MP-48 classe D, vigência em 19/04/2013; Hyarbas Delphus Ferreira, MAMP 1251, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013;
Ieda Alves da Silva Rabelo, MAMP 4294, MP-40 classe D, vigência em 01/04/2013; Igor de Oliveira Rodrigues, MAMP 3697,
MP-44 classe D, vigência em 02/04/2013; Iris da Costa Pereira Fernandes, MAMP 1426, MP-64 classe B, vigência em
01/04/2013; Isabel Cristina de Assis Moura, MAMP 1830, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Isabel Valente Calderano,
MAMP 1865, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Isabella Salvino Ottoni, MAMP 3841, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Ivan Cocenza Leite, MAMP 2015, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Jacqueline Martins Rodrigues
Modesto, MAMP 1800, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Jacques Tulio Marques Arruda, MAMP 3549, MP-52 classe C,
vigência em 01/04/2013; Jane de Souza Nicacio, MAMP 1491, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Janete Teixeira Neves
Novais, MAMP 3473, MP-47 classe D, vigência em 11/04/2013; Jaqueline Rodrigues Costa Ferreira, MAMP 1967, MP-69
classe B, vigência em 01/04/2013; Jeberson Siqueira Barbosa, MAMP 3236, MP-48 classe D, vigência em 06/04/2013; Jesa
Maria Vaz de Oliveira Assis, MAMP 2048, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Joao Noberto de Andrade Braga Neto,
MAMP 2779, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Joaquim Jose Gomes de Moura, MAMP 3263, MP-48 classe D,
vigência em 11/04/2013; Jonas Ferreira Coelho, MAMP 1867, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Jonathas Pacheco
Martins, MAMP 3231, MP-48 classe D, vigência em 08/04/2013; Jordana Catarina de Matos, MAMP 3376, MP-55 classe C,
vigência em 01/04/2013; Jose Alexandre Milagres Vasconcelos, MAMP 3494, MP-50 classe D, vigência em 24/04/2013; Jose
Augusto Pinto, MAMP 3088, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Jose Carlos Henriques, MAMP 1818, MP-68 classe B,
vigência em 01/04/2013; Jose Dufrayer de Oliveira Filho, MAMP 1492, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Jose Maximo
da Silva Junior, MAMP 2137, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Jose Pinheiro Silva, MAMP 3183, MP-56 classe C,
vigência em 01/04/2013; Jose Renato Duarte, MAMP 3276, MP-48 classe D, vigência em 25/04/2013; Jose Vicente Soares,
MAMP 2719, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Jucileide Aparecida Teixeira, MAMP 3306, MP-54 classe C, vigência
em 01/04/2013; Juliana Teixeira Borges, MAMP 1896, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Juliane Lima Pereira
Goncalves, MAMP 2492, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Junio Cesar Doroteu, MAMP 2854, MP-57 classe C,
vigência em 01/04/2013; Karina Pinheiro Silva, MAMP 3352, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Karla Evangelista de
Andrade, MAMP 3899, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Katia Nonato Nunes Silva, MAMP 1517, MP-70 classe B,
vigência em 01/04/2013; Keller Victor Tavares, MAMP 3239, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Kelly Morais Castro
Fonseca, MAMP 3204, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Khenia de Oliveira Pereira Vilela, MAMP 3919, MP-52 classe
C, vigência em 01/04/2013; Laiz Resende Rocha, MAMP 3237, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Larissa de Melo E
Lucas, MAMP 2326, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Laudisseia Lopes De Souza Alves, MAMP 0598, MP-70 classe
B, vigência em 01/04/2013; Leila Dos Reis Andrade, MAMP 2483, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Leticia Maria De
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Melo Teixeira, MAMP 3345, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Leticia Santana Santos Rocha, MAMP 2765, MP-55
classe C, vigência em 01/04/2013; Ligia Cristina Azevedo Silva, MAMP 2843, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Lilian
Soares Scaldaferri, MAMP 3685, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Luana Aparecida De Lima Pereira, MAMP 3962,
MP-43 classe D, vigência em 07/04/2013; Lucas de Castro Pereira, MAMP 3221, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013;
Luciana de Cassia Silva Faria, MAMP 2337, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Luciana Garcia Santana, MAMP 1807,
MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Luciana Oliveira Coimbra Roman, MAMP 3836, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Luciane de Paiva Brasil, MAMP 3778, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Luciano Ademar de Oliveira
Pezzan, MAMP 3486, MP-47 classe D, vigência em 20/04/2013; Lucimar Rodrigues de Paula, MAMP 3334, MP-54 classe C,
vigência em 01/04/2013; Lucio Fagundes Padua, MAMP 3518, MP-47 classe D, vigência em 28/04/2013; Luiz Antonio de
Mattos, MAMP 3101, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Macsuel de Souza Bezerra, MAMP 3488, MP-47 classe D,
vigência em 20/04/2013; Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Magda de
Oliveira Carvalho, MAMP 2412, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Magda Lucia Guerra Moreira, MAMP 2660, MP-51
classe C, vigência em 01/04/2013; Manoel Gomes Peixoto, MAMP 2569, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Marcelo
Ribeiro da Cunha, MAMP 2788, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Marcia Carvalho de Lacerda Paoliello, MAMP 3375,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Marcia Cristina Fernandes Ribeiro, MAMP 3159, MP-54 classe C, vigência em
01/04/2013; Marcia das Gracas Goncalves, MAMP 2753, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Marcos Eduardo Ferreira
Penteado, MAMP 4514, MP-42 classe D, vigência em 12/04/2013; Marcos Paulo Xavier Brito, MAMP 3307, MP-54 classe C,
vigência em 01/04/2013; Margareth dos Reis Silva, MAMP 3638, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria Aparecida
Oliveira, MAMP 2592, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425, MP-73
classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Carmem Camara Silva, MAMP 1320, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria
Clarisberte de Souza Batista, MAMP 3702, MP-44 classe D, vigência em 20/04/2013; Maria Cristina dos Santos, MAMP 1554,
MP-64 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria da Conceicao dos Santos, MAMP 3934, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Maria de Lourdes Pinheiro Dos Santos, MAMP 2703, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria de Lourdes
Rodrigues Alves, MAMP 2839, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria Eliete Santos Salim, MAMP 1894, MP-69
classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Geralda Costa Pereira, MAMP 2054, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria
Helinete de Rezende Gusman, MAMP 1984, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Jose Fernandes Monteiro da
Mata, MAMP 2948, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Maria Salome Brigido de Souza, MAMP 1790, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Maria Silvana Pezzi
Cesario da Silva, MAMP 3595, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Maria Teresa Braga Magalhaes, MAMP 3191, MP-53
classe C, vigência em 01/04/2013; Marilia Alves de Oliveira Chaves, MAMP 1783, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013;
Marilia Rosa Rodrigues, MAMP 2537, MP-59 classe C, vigência em 01/04/2013; Marina Stockler Leite, MAMP 2762, MP-58
classe C, vigência em 01/04/2013; Marinalva de Fatima Xavier Vanderlei, MAMP 3477, MP-50 classe D, vigência em
17/04/2013; Maura Marcia Oliveira, MAMP 2588, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Mauricio dos Santos Costa, MAMP
1351, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Mauro Robson Machado, MAMP 1352, MP-71 classe B, vigência em
01/04/2013; Michele Evangelista de Andrade Ferreira, MAMP 3756, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Michelle Santos
Figueiredo, MAMP 2876, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Nadia de Oliveira Pinto, MAMP 1486, MP-72 classe B,
vigência em 01/04/2013; Nilson Rodrigues, MAMP 1173, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2013; Nize Ribeiro Pereira Goulart,
MAMP 1880, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Olivia Ferreira de Andrade, MAMP 3910, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Patricia Brandao Cordeiro, MAMP 1808, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Patricia Pinheiro Teixeira,
MAMP 2479, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Paula Regina Leite Moura, MAMP 2254, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2013; Paulo Ailton de Faria Junior, MAMP 2421, MP-59 classe C, vigência em 01/04/2013; Pedro Haroldo de Souza,
MAMP 1371, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Plauto Reuber Rabelo Batista, MAMP 2750, MP-52 classe C, vigência
em 01/04/2013; Rafaela Leite Carneiro, MAMP 3305, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Raquel de Souza Almeida
Campos, MAMP 3869, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Raquel Dourado de Oliveira, MAMP 3252, MP-54 classe C,
vigência em 01/04/2013; Regina Lucia Martins Guimaraes Becker, MAMP 2553, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013;
Reginaldo Batista de Aguiar, MAMP 2732, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Reginaldo Donizete de Souza, MAMP
2694, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Regis Calais, MAMP 2429, MP-59 classe C, vigência em 01/04/2013; Rejane
de Almeida Magalhaes Santos, MAMP 3333, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Rejania Margarida Cruz Lima, MAMP
3214, MP-48 classe C, vigência em 01/04/2013; Renata Cancado Vorcaro, MAMP 1777, MP-69 classe B, vigência em
01/04/2013; Renata Dias Paulino, MAMP 2800, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Rilma Francisca de Carvalho, MAMP
3876, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Rilton Ferreira Chagas, MAMP 3171, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013;
Rita de Cassia Brito Aragao, MAMP 2623, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Rodrigo Antonio de Oliveira, MAMP 3235,
MP-48 classe D, vigência em 13/04/2013; Roque Amador, MAMP 1390, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Rosana
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Terezinha da Cruz Araujo, MAMP 1985, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Rosangela Borges da Silva, MAMP 1176,
MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Rosangela Salazar de Andrade, MAMP 0667, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2013; Roseleide Meireles Lima, MAMP 2528, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Rosilene Pereira dos Santos,
MAMP 4302, MP-46 classe D, vigência em 14/04/2013; Rubia Oliveira Guimaraes, MAMP 3282, MP-55 classe C, vigência em
01/04/2013; Ruither Silva Oliveira, MAMP 3677, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Sandra Maria Pinto Magalhaes,
MAMP 2875, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Sebastiao Evaristo Arantes Neto, MAMP 2878, MP-57 classe C,
vigência em 01/04/2013; Sebastiao Moreira Prates Junior, MAMP 2624, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Selma Lucia
Azevedo Pinheiro, MAMP 1874, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Sheila Muniz Villani, MAMP 3367, MP-52 classe C,
vigência em 01/04/2013; Sheila Santos Dias Fonseca, MAMP 2710, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Shirley Maria
Cedrola Loures, MAMP 3493, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Silvana Aparecida de Souza, MAMP 2837, MP-57
classe C, vigência em 01/04/2013; Silvana Maria Miranda Vilaca, MAMP 3105, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2013; Silvia
Lea da Silva, MAMP 3348, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2013; Silvia Maria Lessa da Costa, MAMP 1811, MP-69 classe
B, vigência em 01/04/2013; Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP 1775, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Silvio de
Carvalho, MAMP 1404, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Simone Campos Franklin Levenhagen, MAMP 4523, MP-42
classe D, vigência em 27/04/2013; Simone de Cassia Coelho, MAMP 2041, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Simone
de Oliveira Capanema, MAMP 3699, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Simonica Mauricio Ramalho, MAMP 3523,
MP-47 classe D, vigência em 28/04/2013; Socrates Jose De Queiroz dos Santos, MAMP 3830, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2013; Sonia Santos de Andrade, MAMP 3130, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Suely Meire Pires, MAMP 2593,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Susane Seuser Gutmann Trad, MAMP 1133, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Tania Mara de Menezes Curty, MAMP 1665, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2013; Tatiana Tavares Vilela,
MAMP 3963, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Telma Alessandra de Paula Alves, MAMP 1924, MP-68 classe B,
vigência em 01/04/2013; Thiago Soraggi Ariz, MAMP 3969, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Valdenia Silva Melo,
MAMP 1772, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Valeria Goncalves Silva, MAMP 3382, MP-47 classe C, vigência em
01/04/2013; Vania Maria dos Santos, MAMP 1791, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2013; Vanusa de Cassia Ferreira,
MAMP 2468, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Vera Imaculada Guimaraes da Costa, MAMP 1921, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2013; Vera Lucia dos Reis Alexandre, MAMP 1833, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2013; Vilma Maria
Novais Almeida, MAMP 2840, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Vinicius Estanislau de Oliveira, MAMP 3839, MP-52
classe C, vigência em 01/04/2013; Viviane Couto Alves Cantisano, MAMP 2706, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013;
Viviane de Carvalho Campos, MAMP 2627, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013; Wagner Machado de Oliveira, MAMP
3379, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013; Wagner Vieira Correia, MAMP 3978, MP-43 classe D, vigência em 15/04/2013;
Waldene da Silva Martins, MAMP 3228, MP-48 classe D, vigência em 04/04/2013; Walerye Delarisse, MAMP 4519, MP-42
classe D, vigência em 26/04/2013; Walkiria Marcia Amarante Maciel, MAMP 3330, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2013;
Wanderson Barbosa Rosa, MAMP 3216, MP-48 classe C, vigência em 01/04/2013; Weber Rodrigues de Souza, MAMP
3391-01, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013; Wellington Celio Goulart, MAMP 1421, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2013; Wenderson Carlos Goncalves Almeida, MAMP 1858, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Wisley Antonio
Eduardo, MAMP 0880, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2013; Yara Rodrigues Pereira, MAMP 1475, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2013.
O Procurador-Geral de Justica, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministerio Publico, abaixo
discriminados, promocao horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redacao
dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436, de 30/12/99 e Resolucao PGJ nº 41/2006 DE 13/06/2006:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adalberto Moreira Goncalves, MAMP 3064, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Agenor Jose da Silva Junior, MAMP 3025,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, MAMP 2882, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2013; Alexandre Ribeiro de Lima Maiorino, MAMP 2164-01, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Almir Lopes Loures,
MAMP 3037, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Ana Cristina Alves, MAMP 4612, MP-58 classe C, vigência em 07/10/2012;
Ana Lucia de Freitas Azevedo, MAMP 2586, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP 2789,
MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Andrea de Cassia Santos Oliveira, MAMP 3080, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Augusto Rousseau de Castro, MAMP 3021, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Beatriz Abilvia da Silva, MAMP 3165,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Candida Marina Costa, MAMP 4300, MP-62 classe C, vigência: 13/04/2013; Carlos Reiff
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Miranda, MAMP 2651, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Celma Regina Pereira Santos, MAMP 2813, MP-75 classe B,
vigência: 01/04/2013; Cristiane Rodrigues Paes Nunes, MAMP 2577, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Cristovao Sanches
de Medeiros, MAMP 2653, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Daniela Pimenta Nunes Machado, MAMP 4296, MP-62
classe C, vigência: 02/04/2013; Daniela Uchoa Salomon, MAMP 2299, MP-69 classe B, vigência: 01/04/2013; Danuza Monica
de Souza Diniz, MAMP 2983, MP-66 classe C, vigência: 01/04/2013; Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, MP-72 classe B,
vigência: 01/04/2013; Douglas Gomes Moreira, MAMP 2659, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Edgard Goulart Matosinho
de Laet Junior, MAMP 2962, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Edilene Aparecida de Carvalho, MAMP 3015, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2013; Edson Labre Filho, MAMP 2256-01, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Eduardo Alves de
Moura, MAMP 4768, MP-58 classe C, vigência em 15/12/2012; Efigenio Saraiva Lopes, MAMP 3036, MP-75 classe B, vigência:
01/04/2013; Erich Douglas Ribeiro Garcia, MAMP 2998, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Fernanda Ananias Meira,
MAMP 2811, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Irac Duarte da Silva, MAMP 2992, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Isabel Cristina da Silva, MAMP 2589, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Josane Fatima Barbosa, MAMP 2568, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2013; Jose Alberto de Alvim Braga, MAMP 2484, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Jose Antonio
Gomes Moyses, MAMP 2996, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Juliana Martins Bretas de Carvalho, MAMP 2985, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2013; Junia Magalhaes Tavares, MAMP 2990, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Junia Maria de
Figueiredo, MAMP 2630, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Leah Figueiredo Ramos, MAMP 2552, MP-75 classe B,
vigência: 01/04/2013; Luciana Mota Andrade Machado, MAMP 2610, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Luciano Pereira
Gomes, MAMP 3013, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Mabel Heloisa Fulgencio Campos Piancastelli, MAMP 2818,
MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Marcelo Lopes Furtado, MAMP 2966, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Marcelo
Rodrigues Ferreira, MAMP 2965, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Marcos Aurelio Gomes, MAMP 3053, MP-75 classe B,
vigência: 01/04/2013; Margareth Sanavia Rocha, MAMP 2805, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Maria Christina de
Medeiros Silva, MAMP 4148, MP 62 classe C, vigência em 03/11/2012; Maria Cristina Xavier Lemos, MAMP 3068, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2013; Maria Goretti Magalhaes Amaral, MAMP 3075, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Maria
Rosa Santos Ruela, MAMP 1922-01, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Maris Stella Mesquita de Almeida, MAMP 2662,
MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Marlos Antonio Nunes Ferreira, MAMP 3022, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Mary Lea Marques, MAMP 2625, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Michele Moreira Ferreira e Hauck Guimaraes, MAMP
1978-01, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Monica Espeschit Braga, MAMP 2665, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Nara Bastos Vinhal, MAMP 2866, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Patricia Petres Fernandes de Oliveira, MAMP 2618,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Paula Vitral Siqueira, MAMP 4293, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2013; Poliana Cintia
Costa Guimaraes, MAMP 3126, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Quenia Oliveira Macedo, MAMP 4291, MP-59 classe C,
vigência: 01/04/2013; Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Raquel de
Araujo Coelho Teixeira, MAMP 3012, MP-66 classe C, vigência: 01/04/2013; Renata Boaventura Ricardo Veloso, MAMP 3020,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Rita de Cassia Oliveira Leao Silveira, MAMP 2792, MP-66 classe C, vigência:
01/04/2013; Romulo Cordeiro Lana, MAMP 3173, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Sergio Gumpei Kitice de Lima, MAMP
2986, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Sergio Santos, MAMP 2797, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Tatiana de
Oliveira Costa, MAMP 2977, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Tyciano Magno de Oliveira Almeida, MAMP 4180, MP-56
classe C, vigência em 03/11/2012; Vanderly Damasceno Dutra, MAMP 2967, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Vanessa
Caldeira Lima, MAMP 2956, MP-69 classe B, vigência: 01/04/2013; Virginia Eduarda Lima Prata, MAMP 2976, MP-72 classe B,
vigência: 01/04/2013; Viviane Aparecida Campos, MAMP 2997, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP:
Eli Lourenco Ribeiro, MAMP 1510, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2013; Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, MP-72 classe B,
vigência: 01/04/2013; Magna Aparecida de Oliveira Galvao, MAMP 1141, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Roberto
Francisco da Silva, MAMP 1493, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Tarcisio de Souza Junior, MAMP 1469, MP-62 classe
C, vigência: 01/04/2013.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Admilson Silveira, MAMP 3226, MP-50 classe D, vigência: 06/04/2013; Alanmar Coutinho Costa, MAMP 3245, MP-50 classe D,
vigência: 06/04/2013; Alberto Pereira da Costa, MAMP 1182, MP-72 classe B, vigência em 01/04/2013; Alessandra Mara
Vasconcelos Rezende, MAMP 2267, MP-53 classe C, vigência: 01/04/2013; Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, MP-56
classe C, vigência: 01/04/2013; Ambrolina Carneiro De Vasconcelos, MAMP 2737, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Ana
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Diário Eletrônico do MPMG
Carolina Tostes Dib, MAMP 3225, MP-50 classe D, vigência: 05/04/2013; Ana Lucia Amorim, MAMP 2200, MP-62 classe C,
vigência: 01/04/2013; Ana Lucia de Alencar Bragato, MAMP 2747, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Ana Paula Dias
Capanema, MAMP 2785, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Ana Tercia de Fatima Costa, MAMP 3267, MP-56 classe C,
vigência: 01/04/2013; Anadeje do Carmo Diniz Araujo, MAMP 3104, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Anatalia Cerqueira
Lima Peres, MAMP 1929, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Anderson Flavio de Oliveira, MAMP 1819, MP-62 classe C,
vigência: 01/04/2013; Anderson Melo de Souza, MAMP 4297, MP-42 classe D, vigência: 01/04/2013; Andrea Emise Reis de
Azevedo, MAMP 2547, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Andreia Ribeiro Freitas, MAMP 2752, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2013; Angela Maria de Paula Cunha, MAMP 0699, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Breno Venancio Romanini,
MAMP 2390, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Carla Adriana De Menezes, MAMP 2550, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2013; Cassio Henrique Afonso Da Silva, MAMP 1210, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Celia Magalhaes Claros
Sossi, MAMP 1490, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Clovis Andre Ludtke, MAMP 2852, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2013; Cristiane Carvalho Coutinho, MAMP 2636, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Cristiane dos Reis Silva, MAMP
3295, MP-50 classe D, vigência: 26/04/2013; Danielle Castanheira Scalabrini, MAMP 2650, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2013; Edelfina Aparecida Guimaraes, MAMP 2730, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Eliana Alves De Sousa,
MAMP 2055, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Elisangela Goncalves de Jesus, MAMP 3238, MP-50 classe D, vigência:
06/04/2013; Elizabeth Cardoso Campos, MAMP 1981, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2013; Elizabeth Coimbra Felix, MAMP
2273, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Elma Paula dos Santos Coelho, MAMP 1233, MP-75 classe B, vigência:
01/04/2013; Erica de Souza Andrade, MAMP 2742, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Erika Ferreira da Silva, MAMP 2851,
MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, MAMP 4304, MP-48 classe D, vigência: 23/04/2013;
Ester Alice Pimenta, MAMP 3269, MP-50 classe D, vigência: 07/04/2013; Eulalia Alves Miranda Lucas, MAMP 2541, MP-59
classe C, vigência: 01/04/2013; Fernanda Alina de Almeida Andrade, MAMP 2556, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013;
Fernanda Costa Flores, MAMP 2945, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Flavio Henrique Silva Martins Lage, MAMP 2415,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Frederico Fernandes de Andrade, MAMP 1771, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2013;
Geraldo Batista Brites, MAMP 2709, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Helena do Carmo Ferreira Ramos, MAMP 3240,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Heleno Tadeu Tucci de Almeida, MAMP 3278, MP-50 classe D, vigência: 19/04/2013;
Hyarbas Delphus Ferreira, MAMP 1251, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Ieda Alves Da Silva Rabelo, MAMP 4294,
MP-42 classe D, vigência: 01/04/2013; Igor de Oliveira Rodrigues, MAMP 3697, MP-46 classe D, vigência: 02/04/2013; Iris da
Costa Pereira Fernandes, MAMP 1426, MP-66 classe C, vigência: 01/04/2013; Jane de Souza Nicacio, MAMP 1491, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2013; Jeberson Siqueira Barbosa, MAMP 3236, MP-50 classe D, vigência: 06/04/2013; Joaquim Jose
Gomes De Moura, MAMP 3263, MP-50 classe D, vigência: 11/04/2013; Jonathas Pacheco Martins, MAMP 3231, MP-50 classe
D, vigência: 08/04/2013; Jose Dufrayer de Oliveira Filho, MAMP 1492, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Jose Renato
Duarte, MAMP 3276, MP-50 classe D, vigência: 25/04/2013; Jose Vicente Soares, MAMP 2719, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2013; Jucileide Aparecida Teixeira, MAMP 3306, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Junio Cesar Doroteu, MAMP
2854, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Katia Nonato Nunes Silva, MAMP 1517, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Larissa de Melo e Lucas, MAMP 2326, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Laudisseia Lopes de Souza Alves, MAMP 0598,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Ligia Cristina Azevedo Silva, MAMP 2843, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013;
Luciana de Cassia Silva Faria, MAMP 2337, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Lucimar Rodrigues de Paula, MAMP 3334,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013;
Magda Lucia Guerra Moreira, MAMP 2660, MP-53 classe C, vigência: 01/04/2013; Manoel Gomes Peixoto, MAMP 2569,
MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Marcia Carvalho de Lacerda Paoliello, MAMP 3375, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2013; Marcia Cristina Fernandes Ribeiro, MAMP 3159, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Marcos Paulo Xavier Brito,
MAMP 3307, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425, MP-75 classe B,
vigência: 01/04/2013; Maria Clarisberte de Souza Batista, MAMP 3702, MP-46 classe D, vigência: 20/04/2013; Maria Cristina
dos Santos, MAMP 1554, MP-66 classe C, vigência: 01/04/2013; Maria de Lourdes Pinheiro dos Santos, MAMP 2703, MP-56
classe C, vigência: 01/04/2013; Maura Marcia Oliveira, MAMP 2588, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Mauricio dos
Santos Costa, MAMP 1351, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Michelle Santos Figueiredo, MAMP 2876, MP-56 classe C,
vigência: 01/04/2013; Nilson Rodrigues, MAMP 1173, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013; Patricia Pinheiro Teixeira, MAMP
2479, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Paula Regina Leite Moura, MAMP 2254, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013;
Pedro Haroldo de Souza, MAMP 1371, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Raquel Dourado de Oliveira, MAMP 3252,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Reginaldo Batista de Aguiar, MAMP 2732, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013;
Reginaldo Donizete de Souza, MAMP 2694, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Rejania Margarida Cruz Lima, MAMP 3214,
MP-50 classe D, vigência: 01/04/2013; Renata Dias Paulino, MAMP 2800, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Rita de
Cassia Brito Aragao, MAMP 2623, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Rodrigo Antonio De Oliveira, MAMP 3235, MP-50
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classe D, vigência: 13/04/2013; Roque Amador, MAMP 1390, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Rosangela Borges da
Silva, MAMP 1176, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Roseleide Meireles Lima, MAMP 2528, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2013; Roselia Liberato de Carvalho Santos, MAMP 2268, MP-50 classe D, vigência: 18/04/2013; Rosilene Pereira dos
Santos, MAMP 4302, MP-48 classe D, vigência: 14/04/2013; Sandra Maria Pinto Magalhaes, MAMP 2875, MP-59 classe C,
vigência: 01/04/2013; Sebastiao Evaristo Arantes Neto, MAMP 2878, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Sheila Santos
Dias Fonseca, MAMP 2710, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Silvana Aparecida de Souza, MAMP 2837, MP-59 classe C,
vigência: 01/04/2013; Silvio de Carvalho, MAMP 1404, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Suely Meire Pires, MAMP 2593,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Susane Seuser Gutmann Trad, MAMP 1133, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013;
Tania Mara de Menezes Curty, MAMP 1665, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Vanusa de Cassia Ferreira, MAMP 2468,
MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Viviane Couto Alves Cantisano, MAMP 2706, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013;
Viviane de Carvalho Campos, MAMP 2627, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2013; Wagner Machado de Oliveira, MAMP 3379,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Waldene da Silva Martins, MAMP 3228, MP-50 classe D, vigência: 04/04/2013; Walkiria
Marcia Amarante Maciel, MAMP 3330, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2013; Wanderson Barbosa Rosa, MAMP 3216, MP-50
classe D, vigência: 01/04/2013; Wellington Celio Goulart, MAMP 1421, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2013; Yara Rodrigues
Pereira, MAMP 1475, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, retifica as publicações no DOMG ocorridas em 06/03/213,
26/03/2013 e 26/04/2013, referentes à concessão aos servidores efetivos dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério
Público, abaixo discriminados, de progressão na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de 10/08/1993, com nova
redação dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de 30/12/1999:
Onde se lê: Fernanda Braga Carneiro Bicalho, MAMP 4279-00, MP-57 classe C, vigência em 18/02/2013; Leia-se: Fernanda
Braga Carneiro Bicalho, MAMP 4279-00, MP-60 classe C, vigência em 18/02/2013; Onde se lê: Rafaella Souza Lima, MAMP
4488-00, MP-56 classe C, vigência em 04/02/2013; Leia-se: Rafaella Souza Lima, MAMP 4488-00, MP-59 classe C, vigência
em 04/02/2013; Onde se lê: Elma Jacob, MAMP 4777-00, MP-39 classe D, vigência em 23/11/2012; Leia-se: Elma Jacob,
MAMP 4777-00, MP-42 classe D, vigência em 23/11/2012; Onde se lê: Tatiane Silva Ramalho, MAMP 5195-00, MP-49 classe
C, vigência em 08/01/2013; Leia-se: Tatiane Silva Ramalho, MAMP 5195-00, MP-52 classe C, vigência em 08/01/2013; Onde
se lê: Cláudia Helena Correa de Almeida, MAMP 5198-00, MP-52 classe C, vigência em 10/01/2013; Leia-se: Cláudia Helena
Correa de Almeida, MAMP 5198-00, MP-55 classe C, vigência em 10/01/2013.; Onde se lê: Kristiane Santos Rezende, MAMP
3820-00, MP-37 classe D, vigência em 04/03/2013; Leia-se: Kristiane Santos Rezende, MAMP 3820-00, MP-37 classe D,
vigência em 18/04/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, retifica as publicações no DOMG ocorridas em 06/03/2013 e
26/03/2013, referentes à concessão ao servidor efetivo dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminado, de promoção horizontal na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de10/08/1993, com nova redação
dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de 30/12/1999:
Onde se lê: Onde se lê: Fernanda Braga Carneiro Bicalho, MAMP 4279-00, MP-59 classe C, vigência em 18/02/2013; Leia-se:
Fernanda Braga Carneiro Bicalho, MAMP 4279-00, MP-62 classe C, vigência em 18/02/2013; Onde se lê: Elma Jacob, MAMP
4777-00, MP-41 classe D, vigência em 23/11/2012; Leia-se: Elma Jacob, MAMP 4777-00, MP-44 classe D, vigência em
23/11/2012.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EXTRATO DA DECISÃO OCORRIDA NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2013.
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Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 52 do Regimento Interno do Conselho Superior, conforme sugestão
apresentada pelo Senhor Conselheiro Arnaldo Alves Soares, membro da Comissão de Reforma do referido regimento,
passando o referido artigo a ter a seguinte redação: “Art. 52 - Os inquéritos civis serão apreciados por Turmas Julgadoras com
especialização por matéria, conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Superior do Ministério Público, cabendo ao
Corregedor-Geral do Ministério Público proceder, semanalmente, à distribuição dos autos de inquéritos civis e procedimentos
preparatórios aos membros do Órgão Colegiado, excetuados os natos, cabendo ao Conselheiro-Relator, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, submetê-los à turma, para deliberação.
ATO NORMATIVO Nº 01 - CSMP/2013
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público em Turmas Julgadoras para julgamento de
promoções de arquivamentos de inquéritos civis e casos conexos.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 9º, § 3º, da Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985;
Considerando a alteração da redação do artigo 52 de seu Regimento Interno com o estabelecimento de Turmas Julgadoras
para julgamento dos pedidos de arquivamentos de inquéritos civis, peças de informações, recursos e matérias conexas;
Considerando que, para não prejudicar o interesse público, é necessário agilizar o julgamento dos casos afetos ao Conselho e
recomendável a especialização por matéria;
Resolve editar o seguinte Ato Normativo:
Artigo 1º - O Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais reunir-se-á em sessão pública para julgar os
arquivamentos de inquéritos civis, procedimentos preparatórios, notícias de fatos e expedientes assemelhados.
Artigo 2º - Para os fins do disposto no artigo anterior, o Conselho Superior do Ministério Público funcionará em Turmas
Julgadoras compostas por três Conselheiros, dentre os eleitos e convocados, com especialização por matérias, observado o
seguinte:
I – a Primeira Turma terá especialização em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural;
II – a Segunda Turma terá especialização em Patrimônio Público, Agentes Municipais, Controle da Constitucionalidade,
Eleitoral, Fundações/Terceiro Setor e Registro Público;
III – a Terceira Turma terá especialização em Direitos Humanos, Apoio Comunitário, Conflitos Agrários, Controle Externo da
Atividade Policial, Criminal, Educação, Família, Portador de Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Ordem Econômica e
Tributária e Saúde.
§ 1º - As matérias não contempladas nos incisos acima serão distribuídas indistintamente entre as Turmas Julgadoras, de
forma a garantir a isonomia numérica da distribuição de feitos.
§ 2º - Para assegurar a distribuição igualitária de feitos, as Turmas Julgadoras poderão atuar em procedimentos não afetos às
suas áreas de especialização.
§ 3º - Os membros natos do Conselho Superior e a Turma Julgadora poderão destacar, para deliberação em plenário, os
inquéritos civis, procedimentos preparatórios, notícias de fatos e expedientes assemelhados.
Artigo 3º - A composição de cada Turma será deliberada na primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior e publicada na
Imprensa Oficial.
§ 1º - Os Conselheiros, respeitada a ordem de antiguidade no cargo de Procurador de Justiça, manifestarão sua escolha pela
área de especialização.
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§ 2º - Estabelecida a composição das Turmas Julgadoras, esta somente poderá ser alterada por consenso entre os
Conselheiros.
§ 3º - Em caso de alteração da composição do Conselho Superior, será respeitada a composição das Turmas Julgadoras,
cabendo ao novo Conselheiro ocupar na Turma Julgadora a posição anteriormente ocupada pelo substituído.
§ 4º - A Presidência das Turmas Julgadoras será exercida pelo Conselheiro mais antigo no cargo de Procurador de Justiça.
§ 5º - Em caso de impedimento ou suspeição de integrante de Turma Julgadora, será convocado suplente o Conselheiro mais
antigo, observado o rodízio nas convocações.
§ 6º - Nos casos previstos no artigo 133 da Lei Complementar nº 34/94, o Conselheiro Suplente, que houver sido convocado,
atuará também perante a Turma Julgadora onde tem assento o substituído, porém não receberá procedimentos para
apreciação como relator.
Artigo 4º - Caberá a cada Turma Julgadora, ouvida a Superintendência dos Órgãos Colegiados, estabelecer e divulgar o
calendário de suas sessões, que ocorrerão quinzenalmente, preferencialmente, no Salão dos Órgãos Colegiados.
§ 1º - Antes de cada sessão caberá ao Presidente de cada Turma Julgadora divulgar a pauta na forma estabelecida no
Regimento Interno do Conselho Superior.
§ 2º - As deliberações das Turmas Julgadoras serão tomadas por maioria, presentes três Conselheiros, dos quais um atuará
como Relator e os outros como Vogais.
§ 3º - Em caso de divergência de votos na Turma Julgadora, o interessado poderá interpor recurso de infringência, no prazo de
cinco dias, para conhecimento e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público em sua composição plena.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, torna sem efeito os editais para a comarca de Montes Claros, 6ª e
15ª Promotorias de Justiça, de Entrância Especial, publicados no Diário Oficial no dia 22 de maio de 2013.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – PROMOÇÃO – REMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
IPATINGA (10ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Direitos Humanos; Controle Externo e Fiscalização da Atividade Policial;
Inquéritos Policiais (com numeração final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8); Medidas Cautelares Penais (inclusive Medidas de Proteção à
Mulher) e comunicações de flagrante, até o recebimento da denúncia; Controle dos Inquéritos Policiais; Precatórias Criminais.)
JUIZ DE FORA (12ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Atuação cível e criminal (atos infracionais) - Infância e Juventude.)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância, interessados na promoção, e os Promotores de Justiça de Entrância Especial,
interessados na remoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46, do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de antiguidade, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira
publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim
como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não
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se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de
inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da
resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – PROMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
TEÓFILO OTONI (5ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Defesa da Infância e da Juventude; Defesa dos Direitos Humanos, de
Apoio Comunitário e Conflitos Agrários.)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância, interessados na promoção, critério de antiguidade, para a(s) Promotoria(s) de
Justiça supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46, do Conselho Superior do Ministério
Público), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado
do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo
178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena
de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo
membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos
em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139)
ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do
documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
CARATINGA (6ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Feitos da 1ª Vara Criminal (inclusive procedimentos e processos de
violência doméstica distribuídos para a 1ª Vara Criminal); Controle Externo da Atividade Policial.)
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira
publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim
como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não
se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de
inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da
resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – REMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
CURVELO (4ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Defesa dos Direitos Humanos;
Controle Externo da Atividade Policial; Precatórias Criminais; Defesa da Ordem Econômica e Tributária; Juizado Especial Cível
e Criminal.)
PARACATU (3ª Promotoria de Justiça – Atribuição: Feitos da 2ª Vara Cível; Defesa do Patrimônio Público; Juizado Especial
(50% dos feitos); Defesa da Ordem Econômica e Tributária; Defesa da Infância e Juventude; Defesa da Saúde; Defesa dos
Deficientes e Idosos.)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (2ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Defesa da Infância e Juventude (cível e infracional);
Defesa dos Direitos dos Deficientes e idosos; Defesa do Consumidor.)
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Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos interessados na promoção, e os Promotores de Justiça
de Segunda Entrância, interessados na remoção, critério de antiguidade, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se
inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil
subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III,
da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento,
sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da
comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o
envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone
ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
DIAMANTINA (3ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e Conflitos Agrários;
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Habitação e Urbanismo; Juizado Especial Cível e Criminal; Defesa do Patrimônio
Público.)
FRUTAL (4ª Promotoria de Justiça – Atribuição: 50% dos feitos criminais (com numeração final em número par, excluído o
último dígito); Infância e Juventude (cível); Habitação e Urbanismo; Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural; Defesa da
Ordem Econômica e Tributária; Tutela das Fundações; Homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho.)
NANUQUE (3ª Promotoria de Justiça – Atribuição: Feitos da 2ª Vara da Comarca; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos
Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; Defesa da Saúde (incluindo Infância); Defesa dos Deficientes e Idosos;
Homologação de Rescisões de Contrato de Trabalho.)
SALINAS (2ª Promotoria de Justiça – Atribuição: 2a Vara Cível; 2a Vara Criminal Defesa da Infancia e da Juventude; Combate
ao Crime Organizado e de Investigacao Criminal; Defesa da Saúde; Consumidor e Procon Estadual; Defesa do Meio Ambiente;
Habitacao e Urbanismo.)
UBÁ (4ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Fiscalização da Atividade Policial; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e
Patrimonio Cultural; Defesa da Saúde; Habitacao e Urbanismo; Defesa do Patrimonio Publico.)
VÁRZEA DA PALMA (1ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Feitos da 1ª Vara da Comarca, incluindo Execuções Penais e feitos
do Juizado Especial Criminal; Defesa do Meio Ambiente; Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural; Habitação e Urbanismo;
Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; Defesa da Saúde; Defesa dos Deficientes e Idosos; Defesa dos Direitos Humanos;
Controle Externo da Atividade Policial; Combate ao Crime Organizado.)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira Entrância,
inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se
inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil
subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III,
da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento,
sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da
comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o
envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone
ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
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PATROCÍNIO (4ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Vara Criminal)
PIRAPORA (2ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Feitos da 2ª Vara Cível da comarca; Defesa do Meio Ambiente, Habitação e
Urbanismo; Defesa da Infância e Juventude; Defesa da Saúde; Defesa dos Deficientes e Idosos.)
Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos interessados na promoção, critério de antiguidade, para
a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho
Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de
10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às
exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei
Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao
número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão
de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de
opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 22/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Ribeirão
das Neves
1ª
01/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
2ª
04/07/2013
(tarde)
Ribeirão
das Neves
3ª
02/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
4ª
02/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
5ª
02/07/2013
(tarde)
Ribeirão
das Neves
6ª
01/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
7ª
01/07/2013
(tarde)
23/05/2013
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Ribeirão
das Neves
8ª
04/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
9ª
03/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
10ª
03/07/2013
(manhã)
Ribeirão
das Neves
11ª
03/07/2013
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, publica a
escala referente ao mês de junho de 2013, para o plantão permanente de servidores do Ministério Público para o atendimento
dos trabalhos afetos à 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, instituído pela Portaria PGJ ADJ
ADM nº 2459, de 30 de novembro de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES APREENDIDOS –JUNHO - 2013
OFICIAIS – AGENTE DO MP
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
01
Sábado
Silvânia
Costa
Gualberto
3164
PJIJ
Infracional
02
Domingo
Alexandre
Vitor
Cardoso
3390
PJ
Vespasiano
08
Sábado
Laís
Galgani
Ribeiro
5396
PJ
Contagem
09
Domingo
Edna
Camilo
Silva
3318
PJ Sete
Lagoas
15
Sábado
Diego
Camargos
Rodrigues
5398
PJ
Contagem
23/05/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
16
Domingo
Ludmila
Coimbra
da Silva
4764
PJ
Contagem
22
Sábado
Araquém
Augusto
de Mattos
1122
PJIJ
Infracional
23
Domingo
Marcela
Brito Ruas
5256
PJ
Contagem
Sábado
Maria
Luíza do
Carmo
Dalseco
0862
PJIJ
Infracional
Domingo
Maria
Joana
Lopes
Gonçalves
08490
PJIJ Cível
29
30
ANALISTA – DIREITO
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
01
Sábado
André
Wille
Rosário
2972
Assessoria
Especial
02
Domingo
Paulo
Henrique
de Melo
Santos
3938
PJ JEC
Criminal
08
Sábado
Sérgio
Santos
2797
PJIJ
Infracional
09
Domingo
Flávio
Magalhães 4517
Pereira
PJ Juízo
CRIMINAL
15
Sábado
Sabrina
Cançado
Moura
4760
PJ Juízo
Família
16
Domingo
Fernanda
Ananias
Meira
2811
PJIJ
Infracional
Sábado
Virgínia
Campos D.
3872
de C.
Oliveira
PJIJ
Infracional
22
23/05/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
23
Domingo
Flávia
Maria
Torres
Marchetti
29
Sábado
Fabiane
Diniz
Mattos
4338
PJIJ
Infracional
Domingo
Laura
Maria de
Mello
Azevedo
5147
PJIJ Cível
30
4375
PJ Juízo
de Tóxicos
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o § 1º, do art. 31, da
Resolução PGJ n.º 5, de 19.2.2009, comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Disciplinar
Administrativo, conforme abaixo:
- Portaria nº 699/2012, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/05/2013.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo em exercício
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1685/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Morada Nova de Minas, Warlen Henrique Macedo, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Abaeté, no dia
17 de maio corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1686/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Capinópolis, Daniel dos Santos Rodrigues, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Vitória, nos dias 16 e
17 de maio corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1687/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Aimorés, Walméa Elyze Carvalho, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor, no dia 17 de maio
corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1688/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 18.ª Promotoria de Justiça-Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no
dia 21 de maio corrente.
23/05/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 1689/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Aimara de Brito Dias Leite, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 18.ª Promotoria de Justiça-Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital,
no dia 22 de maio corrente.
- Portaria nº 1690/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 18.ª Promotoria de Justiça-Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Capital, no dia 23 de maio corrente.
- Portaria nº 1691/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Caeté, Anelisa Cardoso Ribeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia, a partir do dia 22 de maio corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de
Justiça.
- Portaria nº 1692/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno de Sousa, para atuar na sessão de
julgamento referente ao Processo n.º 0024.10.071.474-0, no dia 28 de maio corrente, no Tribunal do Júri da Capital.
- Portaria nº 1693/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Conselheiro Pena, Cyntia Campos Giro, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Aimorés, no período de 27
a 29 de maio corrente, no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 1694/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Resplendor, Vinícius de Oliveira Pinto, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Aimorés, no período de 2 de
junho a 2 de julho do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Fica sem efeito a Portaria nº 1664/2013, referente ao Promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago (Tribunal do
Júri/Itabirito).
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Leandro Martinez de Castro, 12 (doze) dias, a partir de 01/04/2013.
Larrice Luz Carvalho, 11 (onze) dias, a partir de 05/03/2013.
Márcio Kakumoto, 10 (dez) dias, a partir de 01/04/2013.
José Carlos de Oliveira Campos Júnior, 10 (dez) dias, a partir de 11/03/2013.
Lidiane Duarte Horsth, 09 (nove) dias, a partir de 09/12/2013.
Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 09 (nove) dias, a partir de 06/05/2013.
Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior, 08 (oito) dias, a partir de 15/03/2013.
Lindolfo Barbosa Lima, 08 (oito) dias, a partir de 06/03/2013.
Giovanna Carone Nucci Ferreira, 07 (sete) dias, a partir de 20/03/2013.
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Gláucia de Souza Flores, 06 (seis) dias, a partir de 25/04/2013.
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, 05 (cinco) dias, a partir de 11/03/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 18/03/2013.
Mário Corrêa da Silva Filho, 05 (cinco) dias, a partir de 04/03/2013.
Simone Maria Bellezzia, 05 (cinco) dias, a partir de 04/03/2013.
Eduardo Francisco Lovato Bianco, 05 (cinco) dias, a partir de 25/03/2013.
Gabriel Pereira de Mendonça, 05 (cinco) dias, a partir de 01/04/2013.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 05 (cinco) dias, a partir de 04/03/2013.
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, 05 (cinco) dias, a parir de 01/04/2013, 05 (cinco) dias, a partir de 08/04/2013, 05 (cinco)
dias, a partir de 15/04/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 22/04/2013.
Vânia Menezes Costa Pinheiro, 05 (cinco) dias, a partir de 01/04/2013.
Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, 05 (cinco) dias, a partir de 11/03/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 18/03/2013.
José Antônio Freitas Dias Leite, 05 (cinco) dias, a partir de 15/03/2013.
Diego Prux, 04 (quatro) dias, a partir de 11/03/2013.
Danilo Tartarini Sanches, 04 (quatro) dias, a partir de 21/03/2013.
Ricardo Penedo de Araújo Borba, 03 (três) dias, a partir de 12/03/2013.
Lúcia Helena Dantas da Costa, 03 (três) dias, a partir de 05/03/2013.
Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013.
Vanessa Andrade Ferreira, 03 (três) dias, a partir de 25/03/2013.
Cléber Couto, 03 (três) dias, a partir de 21/02/2013.
Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, 03 (três) dias, a partir de 22/02/2013.
Adriano Arantes Bozola, 02 (dois) dias, a partir de 07/03/2013.
Flávia Mussi Bueno do Couto, 02 (dois) dias, a partir de 28/02/2013.
Paulo de Tarso Morais Filho, 02 (dois) dias, a partir de 25/02/2013.
Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro Lisboa, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013 e 01 (um) dia, em 22/03/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Cynthia Duarte Vilela, 02 (dois) dias, a partir de 29/04/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 02/05/2013.
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Sérgio de Castro Moreira dos Santos, 02 (dois) dias, a partir de 07/03/2013.
Larrice Luz Carvalho, 02 (dois) dias, a partir de 21/02/2013.
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Eduardo de Paula Machado, 02 (dois) dias, a partir de 25/02/2013.
Vanessa Maia de Amorim Evangelista, 02 (dois) dias, a partir de 11/03/2013.
Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Eduardo de Paula Machado, 02 (dois) dias, a partir de 25/02/2013.
Eduardo Francisco Lovato Bianco, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Renato de Andrade Santos, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Marco – Aurélio Assis Davis, 02 (dois) dias, a partir de 14/03/2013.
Márcia Pires da Motta, 02 (dois) dias, a partir de 04/03/2013.
Alexandre Brasileiro de Queiroz, 02 (dois) dias, a partir de 01/04/2013.
Vânia Menezes Costa Pinheiro, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Iraídes de Oliveira Maruqes Caillaux, 02 (dois) dias, a partir de 02/05/2013.
Graciele de Rezende Almeida, 02 (dois) dias, a partir de 28/02/2013.
Alam Baena Bertolla dos Santos, 02 (dois) dias, a partir de 01/03/2013.
Evandro Ventura da Silva, 01 (um) dia, em 04/03/2013.
Luiz Felipe de Miranda Cheib, 01 (um) dia, em 04/03/2013.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 01 (um) dia, em 08/03/2013.
Flávia Cunha de Lima, 01 (um) dia, em 11/03/2013.
Daniza Maria Haye Biazevic, 01 (um) dia, em 25/02/2013.
Aníbal Tamaoki, 01 (um) dia, em 05/03/2013.
Agnaldo Lucas Cotrim, 01 (um) dia, em 12/03/2013.
Danielle Vignoli Guzela Leite, 01 (um) dia, em 28/02/2013.
Eros Braga Biscotto, 01 (um) dia, em 22/02/2013 e 01 (um) dia, em 31/05/2013.
Fabrício Costa Lopo, 01 (um) dia, em 01/04/2013.
Geannini Maelli Mota Miranda, 01 (um) dia, em 22/02/2013.
Michelle Silva Magalhães, 01 (um) dia, em 08/03/2013.
José Carlos Fernandes Júnior, 01 (um) dia, em 28/02/2013.
Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, 01 (um) dia, em 27/02/2013.
Patrícia Ribeiro de Oliveira, 01 (um) dia, em 01/03/2013.
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Lúcia Helena Dantas da Costa, 01 (um) dia, em 08/03/2013.
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, 01 (um) dia, em 01/03/2013.
Paulo Maurício Simão Filho, 01 (um) dia, em 01/03/2013.
Rafael Pureza Nunes da Silva, 01 (um) dia, em 26/02/2013.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 01 (um) dia, em 04/03/2013.
Ulisses Lemgruber Franca, 01 (um) dia, em 08/03/2013.
Vânia Samira Doro Pereira Pinto, 01 (um) dia, em 06/05/2013.
Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, 01 (um) dia, em 28/02/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionizio, 01 (um) dia, em 05/03/2013.
Wagner Noronha Neves, 01 (um) dia, em 07/03/2013.
Walmea Elyze Carvalho, 01 (um) dia, em 01/03/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional comunica a realização do curso “Técnicas de mediação de família para
membros do Ministério Público”, nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2013.
Local: Auditório da Escola Nacional de Mediação e Conciliação - Enam (Rua Dias Adorno, 367, Pilotis, Santo Agostinho,
BH/MG)
Horário: 9:00 às 18:00
Informações: (31) 3330-8299 / 8266
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
53.º CONCURSO
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, altera o Anexo Único, item 4, subitem 4.1, do Edital do 53º
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, publicado nos dias 20, 23 e 24 de abril
de 2013:
ANEXO ÚNICO
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 DIREITO MATERIAL COLETIVO
Onde se lê:
[...] 9. Proteção à ordem econômica: Pessoa e mercado. O mercado como bem difuso por excelência. Mercado, concorrência e
boa-fé. Mercado: locus da empresa, do empresário e do consumidor. A proteção Constitucional à higidez do mercado. Justiça
do contrato, função social do contrato e lex mercatoria. A lei federal nº 8.884/94. A lei federal nº 8.137/1990. Infrações de
ordem econômica. Marco normativo. [....]
Leia-se:
[...] 9. Proteção à ordem econômica: Pessoa e mercado. O mercado como bem difuso por excelência. Mercado, concorrência e
boa-fé. Mercado: locus da empresa, do empresário e do consumidor. A proteção Constitucional à higidez do mercado. Justiça
do contrato, função social do contrato e lex mercatoria. A lei federal nº 12.529/11. A lei federal nº 8.137/1990. Infrações de
ordem econômica. Marco normativo. [...]
Belo Horizonte, 21 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995:
-Ana Flávia de Morais Souza, MAMP 2482-01, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Divinópolis, a cooperar junto à comarca de
Carmo do Cajuru, duas vezes por semana, durante o período de 08.05.2013 a 30.06.2013, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
-Bruno Castelar Lugão Mendes, MAMP 4596, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador Valadares, a cooperar junto à
comarca de Itambacuri, duas vezes por semana, no período de 23.04.2013 a 30.06.2013, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
-Carlos Eduardo de Oliveira Marinho, MAMP 1968, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Passos, a cooperar junto à comarca de
Alpinópolis, duas vezes por semana, no período de 26.04.2013 a 21.05.2013, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
-Cláudio Rabelo Alves, MAMP 2702, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Formiga, a cooperar junto à comarca de Dores do Indaiá, uma
vez por semana, no período de 1º.04.2013 a 30.06.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Jorge Roberto Lucas, MAMP 1264, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Bueno Brandão, a cooperar junto à comarca de Andradas,
duas vezes por semana, durante o período de 15.04.2013 a 28.06.2013, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-José Roberto Passos Lanna, MAMP 3853, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Rio Casca, a cooperar junto à comarca de São Domingos
do Prata, uma vez por semana, no período de 1º.05.2013 a 31.05.2013, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
-Keila Campos, MAMP 4698, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Formiga, a cooperar junto à comarca de Iguatama, uma vez por semana,
durante o período de 1º.04.2013 a 22.04.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Laryssa Moreira Sena Bastos, MAMP 4227, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Rio Pardo de Minas, a cooperar na comarca
de Montes Claros, por duas vezes, durante o período de 15.04.2013 a 18.04.2013, com direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
-Lucilene de Souza Matos Melo, MAMP 1897, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Cambuí, a cooperar junto à comarca de
Extrema, duas vezes por semana, no período de 02.04.2013 a 30.06.2013, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Marlene Ramos Pereira Silva, MAMP 2717, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Minas Novas, a cooperar junto à comarca de Turmalina, no
dia 05.04.2013, com direito à percepção de meia diária.
-Paulo Júlio da Silveira Júnior, MAMP 1368, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Formiga, a cooperar junto à comarca de Dores do Indaiá,
uma vez por semana, no período de 1º.04.2013 a 30.06.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Reginaldo Batista Aguiar, MAMP 2732, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de São Sebastião do Paraíso, a cooperar junto à comarca de
Pratápolis, uma vez por semana, durante o período de 1º.04.2013 a 30.06.2013, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Suzana de Almeida Silva Stiti, MAMP 4865, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Muriaé, a cooperar junto à comarca de
Miradouro, uma vez por semana, durante o período de 26.03.2013 a 28.06.2013, com direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
-Wlader Alberto Fagundes da Mota, MAMP 3327, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de São Lourenço, a cooperar junto à comarca de
Carmo de Minas, no dia 04.04.2013, com direito à percepção de meia diária.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Felipe Antônio Horta de Paula,
MAMP 3986-01, num total de 1.816 dias, a partir de 16.05.2013.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio, a partir de
16.05.2013, a favor do servidor Felipe Antônio Horta de Paula, MAMP 3986-01.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Simone Aparecida Francisco, MAMP
23/05/2013
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
5392, num total de 8.035 dias, a partir de 16.05.2013.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
D.A.A.
1927-01 Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
1965
A.M.R.L.
Em: 12/03/2013
1
2286
L.L.P.
Em: 15/03/2013
1
3780
R.L.R.
Período: 05/03/2013 a 2
06/03/2013
3916
G.C.C.
Em: 11/03/2013
1
3987
D.L.M.G.
Em: 14/03/2013
1
4183
J.L.S.D.
Em: 11/03/2013
1
4687
P.V.M.G.F.G.A.
Em: 11/03/2013
1
4600
M.I.C.T.
Período: 11/04/2013 a 2
12/04/2013
4645
J.B.A.
Período: 07/03/2013 a 2
08/03/2013
4654
G.O.S.L.
Em: 22/03/2013 e
25/03/2013
4691
S.H.M.C.
Período: 05/04/2013 a 6
10/04/2013
2
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
2762
M.S.L.
Em: 18/04/2013
1
2946
A.P.S.V.
Em: 22/03/2013
1
4778
R.N.F.O.
Em: 11/03/2013
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
23/05/2013
DIAS
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
0667
R.S.A.
Em: 28/02/2013 e
18/03/2013
2
0671
E.D.B.V.
Período: 06/03/2013 a
08/03/2013
3
2793
M.L.L.
Período: 27/02/2013 a
28/02/2013
2
3390
A.V.C.
Em: 05/02/2013
1
3964
A.F.S.
Períodos: 31/01/2013 a
3
01/02/2013
28/02/2013
4049
M.A.S.S.
Em: 18/03/2013
1
4496
L.S.C.
Período: 27/02/2013 a
01/03/2013
3
4660
D.G.M.
Períodos: 13/02/2013 a
19/02/2013
10
20/02/2013 a
22/02/2013
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família
a:
MAMP NOME
4017
E.A.C.
Em: 20/02/2013
DIAS
1
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
2412
M.O.A.
Período: 20/03/2013 a 8
27/03/2013
2541
E.A.M.L.
Período: 13/03/2013 a 4
16/03/2013
2747
A.L.A.B.
Em: 15/03/2013
3668
L.T.S.B.
Período: 02/04/2013 a 8
09/04/2013
3972
G.D.M.L.
Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
23/05/2013
DIAS
1
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
T.K.S.M.
4735-01 Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
3522
A.X.P.
Em: 01/03/2013 e
15/03/2013
2
3993
K.M.M.J.
Em: 15/03/2013
1
4705
M.A.S.S.
Período: 11/03/2013 a
15/03/2013
5
4925
E.C.F.C.
Período: 14/03/2013 a
15/03/2013
2
5055
A.C.M.O.
Em: 11/03/2013
1
5105
J.S.
Período: 05/03/2013 a
07/03/2013
3
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família
a:
MAMP NOME
DIAS
3370
A.M.M.
Período: 10/04/2013 a 2
11/04/2013
5027
M.R.A.S.
Em: 12/11/2012
1
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
1121
A.M.F.
Em: 06/05/2013
1
1487
V.F.P.M.V.
Em: 30/04/2013
1
2407
J.S.M.
Em: 03/05/2013
1
2625
M.L.M.
Períodos: 10/04/2013
a 15/04/2013
17/04/2013 a
30/04/2013
02/05/2013 a
27/05/2013
46
23/05/2013
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
2630
J.M.F.
Em: 29/04/2013
1
2762
M.S.L.
Em: 29/04/2013
1
E.C.M.D.
2836-01 Período: 22/04/2013 a 2
23/04/2013
2949
R.M.G.B.
Em: 03/05/2013
3270
R.A.P.
Período: 29/04/2013 a 2
30/04/2013
3701
A.M.S.P.
Período: 04/05/2013 a 8
11/05/2013
3837
A.E.S.
Em: 15/04/2013
3963
T.T.V.
Período: 06/05/2013 a 3
08/05/2013
4164
R.K.C.B.M.
Período: 06/05/2013 a 5
10/05/2013
4165
A.P.M.J.
Período: 09/04/2013 a 25
03/05/2013
4222
I.G.P.
Período: 17/04/2013 a 2
18/04/2013
4372
D.V.S.
Período: 22/04/2013 a 5
26/04/2013
4474
M.M.D.M.
Em: 30/04/2013
1
4476
A.A.C.
Em: 29/04/2013
1
4771
A.A.R.M.
Período: 05/04/2013 a 14
18/04/2013
4936
J.G.D.S.
Período: 18/04/2013 a
19/04/2013
17
22/04/2013 a
06/05/2013
5055
A.C.M.O.
Período: 02/05/2013 a 2
03/05/2013
5111
M.C.P.
Período: 06/05/2013 a 2
07/05/2013
23/05/2013
1
1
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
S.A.C.M.
Em: 25/04/2013
5169
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1141
M.A.O.G.
Em: 06/05/2013
1
1827
R.M.R.
Em: 30/04/2013
1
2776
J.D.S.
Em: 07/05/2013
1
2782
A.M.F.B.
Em: 19/04/2013
1
3036
E.S.L.
Período: 23/04/2013 a 4
26/04/2013
3299
J.M.A.
Em: 06/05/2013
1
3522
A.X.P.
Em: 25/04/2013 e
02/05/2013
2
4141
D.T.V.
Em: 11/04/2013 e
18/04/2013
2
4257
A.P.R.
Em: 30/04/2013
1
5105
J.S.
Período: 15/04/2013 a 3
17/04/2013
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
DIAS
3237
L.R.R.
Período: 13/05/2013 a
08/11/2013
180
4771
A.A.R.M.
Período: 19/04/2013 a
15/10/2013
180
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
23/05/2013
Dias
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
1126
A.M.J.
Período: 08/05/2013 a
15/05/2013
8
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0784
K.C.J.R.
Períodos: 03/03/2013
a 08/03/2013
11/03/2013 a
13/03/2013
9
0861
L.C.O.
Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
1275
J.J.S.
Em: 14/03/2013
1788
C.L.H.
Período: 22/03/2013 a
26/03/2013
7
01/04/2013 a
02/04/2013
2066
E.M.G.M.G.
Período: 21/03/2013 a 6
26/03/2013
2044
E.G.Q.M.
Período: 13/03/2013 a 6
18/03/2013
2483
L.R.A.
Em: 08/03/2013
1
2679
D.A.S.
Em: 18/03/2013
1
2762
M.S.L.
Em: 25/03/2013
1
2810
L.C.P.O.
Período: 07/04/2013 a 7
13/04/2013
3055
T.M.L.F.
Período: 21/03/2013 a 2
22/03/2013
1
S.H.S.H.B.
3093-01 Período: 11/03/2013 a 2
12/03/2013
3243-01
A.S.F.S.
Em: 12/03/2013
3245
A.C.C.
Período: 13/03/2013 a 3
15/03/2013
3372
D.T.S.
Período: 13/03/2013 a 15
27/03/2013
23/05/2013
1
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
3376
J.C.M.
Em: 20/03/2013
3563
S.L.P.
Período: 21/03/2013 a 2
22/03/2013
3787
M.M.H.B.L.
Em: 18/03/2013
1
3939
R.B.R.
Em: 15/03/2013
1
4078
J.M.P.
Em: 18/03/2013
1
4326
L.M.R.
Em: 04/03/2013
1
4356
R.C.S.C.
Período: 14/03/2013 a 2
15/03/2013
4496
L.S.C.
Período: 20/03/2013 a 3
22/03/2013
4518
E.D.G.
Período: 22/03/2013 a 5
26/03/2013
4604
P.E.R.L.
Período: 19/03/2013 a 2
20/03/2013
4619
C.M.T.D.
Período: 22/03/2013 a 8
29/03/2013
4769
V.G.P.N.
Em: 25/03/2013
4797
L.V.P.
Período: 28/03/2013 a 39
05/05/2013
4893
D.T.R.
Período: 07/03/2013 a 4
10/03/2013
5020
M.M.S.
Em: 26/03/2013
5153
F.V.O.
Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
5373
M.H.P.F.
Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
1
1
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
2621
A.P.K.A.
Em: 05/04/2013
23/05/2013
DIAS
1
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
2630
J.M.F.
Período: 01/04/2013 a 2
02/04/2013
2857
M.H.S.
Em: 25/03/2013
1
3584
E.A.S.F.
Em: 18/03/2013
1
3670
C.N.A.
Em: 02/04/2013
1
5184
L.S.F.A.
Períodos: 20/03/2013
a 22/03/2013
25/03/2013 a
26/03/2013
5
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
1624
DIAS
R.A.A.C.
Período: 26/03/2013 a 3
28/03/2013
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2329
M.L.A.S.T.
Em: 15/03/2013
DIAS
1
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Rúbia Oliveira Guimarães, MAMP 3282, 17 (dezessete) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.05.2013;
-Antônio Gonçalves de Souza Filho, MAMP 3339, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.05.2013;
-Érica Viana Giardini de Oliveira, MAMP 2608, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.05.2013;
-Eliana Sabino Chaves, MAMP 3866, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.05.2013;
-Andréa Emise Reis de Azevedo, MAMP 2547, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
-Ernilândia Oliveira Dias, MAMP 3485, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.05.2013;
-Alysson Carvalho Vidal de Lacerda, MAMP 2741, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.05.2013;
-Michelline Alves Araújo Amaral, MAMP 3757, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.05.2013;
-Andréa Emise Reis de Azevedo, MAMP 2547, 74 (setenta e quatro) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 02.09.2013;
-Silvania Costa Gualberto, MAMP 3164, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
-Sandro Márcio Pinheiro Aguilar, MAMP 2029, 15 (quinze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 15.05.2013;
-Willian Nogueira Arcanjo, MAMP 4224, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
23/05/2013
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Adriana Pereira Carneiro Resende, MAMP 3260, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
-Fabiana Stockler Leite, MAMP 2729, 10 (dez) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
-Cristiane dos Reis Silva, MAMP 3295, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 06.05.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Fernanda Almeida Lopes, MAMP 4432.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Caio Fernando Rodrigues de Oliveira, MAMP 4058.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Marcelo Henrique Sampaio de Souza, MAMP 2591.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Ana Lúcia Dornelas Mallosto, MAMP 5094, a partir de
27.05.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Laiz Resende Rocha, MAMP 3237, a partir de
11.11.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Rosimeire Machado Pena, MAMP 5205, a partir de
15.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Kátia Roseli de Souza, MAMP 4490, registrados para gozo
oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Esther Gonçalves Fonseca, MAMP 5037, a partir de
09.09.2013.
-09(nove) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Luciana Paula Fares da Silva, MAMP 4591, a partir de
22.04.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Aline Cristina Rodrigues Pereira, MAMP 4077, a partir de
15.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Milani Borges de Lacerda Leite, MAMP 4921, a partir de
11.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Vanessa Costa Alcântara Moraes, MAMP 3767-01, a partir de
01.07.2013 e 15(quinze) dias úteis em 04.11.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Maria Aparecida de Menezes, MAMP 3034, a partir de
09.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, a partir de
03.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Elizete Fortes da Cunha, MAMP 4225, a partir de 24.06.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Érika Dellaretti Guimarães, MAMP 4518, a partir de
12.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Cláudia Souto Farias Braun, MAMP 4983, a partir de
15.07.2013.
23/05/2013
- 36 -
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-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Isabella Guimarães de Paula, MAMP 4222. registrados para
gozo oportuno.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Regina Maria Horta Ribeiro de Oliva, MAMP 4899, a partir
de 27.05.2013 e 12(doze) dias úteis em 12.08.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Matheus Nogueira Teixeira, MAMP 5007, a partir de
06.05.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Jonas Ferreira Coelho, MAMP 1867, a partir de 08.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Alexandre Teotônio Costa, MAMP 4751, a partir de
25.07.2013.
-05(cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Matheus Garcia Caixeta, MAMP 4040-01, a partir de
20.05.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Reginaldo Carvalho Romeiro, MAMP 4314, a partir de
10.06.2013 e 10(dez) dias úteis em 01.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Wellington Lobão Lopes, MAMP 5251, a partir de
06.05.2013.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Cristiane Rodrigues de Carvalho,
MAMP 2150, em 14.05.2013, ficando com 03(três) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Larissa de Melo e Lucas, MAMP
2326, em 13.05.2013, ficando com 20(vinte) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, do servidor Alexandre de Carvalho Santos Ribeiro,
MAMP 4119, em 13.05.2013, ficando com 06(seis) dias úteis para gozo a partir de 20.09.2013.
-Retifica a publicação no “MG” de 17.05.2013, no Diário do Judiciário caderno II, referente ao indeferimento das férias
exercício/2013 do servidor Lúcio Fagundes Pádua, MAMP 3518. Onde se lêem 15(quinze) dias úteis, leia-se 10(dez) dias úteis.
-Torna-se sem efeito a publicação no “MG” de 18.05.2013, no Diário do Judiciário caderno II, referente à alteração das férias
exercício/2013 da servidora Fernanda Queiroz Simões Gannam, MAMP 4679.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
FUNEMP
Extrato da 32ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais –
GCFUNEMP –07/02/2013
Conselheiros presentes: Paulo Roberto Moreira Cançado (Presidente), Edson de Resende Castro, Pablo Gran Cristofaro,
Simone Maria Lima Santos, Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho e Marluce M. Silva Oliveira. Ausentes justificadamente: Jairo
Cruz Moreira, Lígia Vial Vasconcelos e Roberto Chateaubriand Domingues. Convidada: Fernanda Brito Pereira (MPT).
Presente a servidora: Lúcia Helena Couto Diniz. O Grupo Coordenador deliberou, o seguinte: 1) deverá ser celebrado termo
aditivo ao termo inicial do TCT junto ao Ministério Público do Trabalho incluindo cláusula de previsão de demandas do MPT ao
FUNEMP até o mês de abril de cada ano; 2) Será encaminhado ofício circular a todos os Promotores de Justiça sobre a
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necessidade de identificar os valores depositados na conta do FUNEMP. 3) apresentação e posse dos novos conselheiros; 4)
assinatura da ata da 31ª reunião do FUNEMP; 5) foram apresentados o relatório e o voto da Conselheira relatora Lígia Vial
Vasconcelos referente demanda do Dr. Carlos José e silva Fortes para novo custeio dos materiais necessários à campanha
“Todos Contra a Pedofilia”. Deliberou-se pelo atendimento total do material gráfico e de 2.500 camisetas; 6) apresentação da
prestação de contas do FUNEMP exercício 2012; 7) apresentação do relatório financeiro e do orçamento aprovado para 2013;
8) Aprovada campanha de divulgação do FUNEMP com a revisão da cartilha, priorizando o envio eletrônico, e o pedido de
apoio ao CEAF para incluir em seus periódicos um resumo do que será divulgado eletronicamente e uma palestra sobre o tema
a ser proferida no curso de formação de Promotores. 9) O Manual de Procedimentos e Análises de Projetos para
encaminhamento ao FUNEMP será revisto e objeto de apreciação em reunião a ser agendada; 10) Inclusão, no Manual, de
cláusula que obriga a necessidade de apoio e ratificação de um Promotor de Justiça ou Procurador do Trabalho nos projetos
apresentados; 11) os Conselheiros deverão indicar, até o final de março de 2013, uma entidade para receber, em doação, os
bens adquiridos pelo FUNEMP e devolvidos pelas promotorias. O Presidente indicou o Centro Espírita Oriente; 12) A
Conselheira Marluce colocou à disposição do Presidente a possibilidade de sua substituição no Conselho, com a indicação de
representante dos serviços auxiliares ligados à COPLI.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ALMIR ALVES MOREIRA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.12.000160-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.09.000022-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.09.000011-1
Conselheiro(a) Relator(a):
MPMG-0035.04.000008-1
ANTONIO
JOAQUIM
SCHELLENBERGER
FERNANDES:
INQUÉRITO
CIVIL
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.10.000063-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0327.06.000001-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.09.000121-2
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO ALVES SOARES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.003762-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0472.11.000052-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0598.08.000013-9
Conselheiro(a) Relator(a): CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0313.11.000243-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0713.09.000203-9
Conselheiro(a) Relator(a): CLAUDIO VARELLA DE SOUZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0095.12.000062-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000014-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.08.000524-3
Conselheiro(a) Relator(a): GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.08.000032-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0051.09.000001-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.07.000053-2
Conselheiro(a) Relator(a): LUIZA DE MARILAC MARTINS CARELOS: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.09.000299-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.12.000045-8
Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.11.000023-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472.12.000035-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000423-4
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público
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SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.13.000086-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): E. Q. C.. Investigado(s): A. P. C..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000091-0, instaurado em 07/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARAGUARI-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.13.000068-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): SOCIEDADE
BENEFICENTE PADRE VÍTOR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000417-1, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDIO MARCIO ANASTACIA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004685-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002354-2, instaurado em 15/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALERIA DEL BIANCO. Reclamado(s): SUPERMERCADOS BH
- LOJA 092.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000234-0, instaurado em 16/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): PESCADOS RIO VERDE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.005793-0, instaurado em 18/02/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): O CONSUMIDOR PEDIU O SIGILO DOS DADOS., PROCON DO
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ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): UNIVERSO ONLINE S/A (UOL).
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA CAPPELLI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0083.13.000010-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ADILSON JONAS DA COSTA-ME.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000130-1, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA APARECIDA CARVALHAIS DE OLIVEIRA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MAGDA MARIA NETO.
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0093.13.000012-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. M. D. B.. Investigado(s): E. L. H. D. S., J. L. B. H., K. S. R..
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.13.000024-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DIRCEU MARQUES DIAS - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUÍ. Representado(s): REGINA APARECIDA
DE MOURA OLIVEIRA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000164-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAOPP/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000204-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MP/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000228-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000241-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000245-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000077-9, instaurado em 20/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
23/05/2013
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FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA, RICARDO ADRIANO OLIVEIRA CAMPOS, TEÓFILO NOGUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000078-7, instaurado em 20/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ONOFRE DE DEUS ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000079-5, instaurado em 20/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
BATISTA BORGES, LÁSARO ROBERTO BORGES.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000297-9, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SERVIÇOS DE REMOÇÕES E EVENTOS LAPORTE E OLIVEIRA LTDA - ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000266-8, instaurado em 20/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANA
CONCEIÇÃO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM/MG.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.000374-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): IGREJA EVANGÉLICA, LUIZ CLÁUDIO DRUMMOND DINIZ.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.000579-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.13.000123-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DJALMA SEABRA DE ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000124-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ""A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000125-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ""A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000126-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ""A
APURAR".
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000037-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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Diário Eletrônico do MPMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.10.000956-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CORDOVIL ANTÔNIO CORDEIRO, NILTON ANTÔNIO CORDEIRO.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000795-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DAS RUAS ÉRICO VERÍSSIMO E ALMIRANTE BARROSO. Representado(s): GELADINHO.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.13.000008-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATHIAS LOBATO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: LUCIANA PERPETUA CORREA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000110-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): RECICLAGEM F & L LTDA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000597-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LIG CHINA.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0335.13.000066-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. C. C.. Investigado(s): ". O. "., "..
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000064-9, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DIVINÓPOLIS-MG. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000065-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DIVINÓPOLIS-MG. Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.13.000065-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): D. D. L.. Representado(s): P. M. D. U..
COMARCA: JOAO MONLEVADE
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.13.000040-3, instaurado em 20/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE. Representado(s): MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.13.000816-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANA ROSA WELERSON COELHO COSTA, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Reclamado(s):
F7 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000806-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): F. S. E. S. -. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000807-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): H. F. A. L. -. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000808-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): N. F. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000810-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): M. C. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000811-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000813-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): L. M. E. G. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000814-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): S. C. D. J. D. F. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000815-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. -. C. R. D. E. F. D. 6. R.. Investigado(s): C. C. C..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.000333-1, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ANA CARLA OLIVEIRA SILVA RODRIGUES. Reclamado(s): PLASC - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
JUÍZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000133-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
VALDIR PEREIRA GONÇALVES. Representado(s): BIOSEV BIOENERGIA S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000135-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): A
COLETIVIDADE. Representado(s): JOAQUIM DINIZ REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000137-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
RAIMUNDO TEIXEIRA.
COMARCA: LAGOA SANTA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000037-2, instaurado em 22/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000268-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LEOPOLDINA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARGIRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000134-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): L. E. V. D. S.. Representado(s): A. C. F..
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000140-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ABAIXO-ASSINADO. Representado(s): APA CONFECÇÕES S/A.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: RENAN COTTA COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.13.000317-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): G. M. D. S., M. H. D. C..
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000318-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.13.000104-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DONA ALBERTINA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0433.13.000509-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): 7º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Reclamado(s): CIA
PROMOÇÕES LTDA, DM PROMOÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000510-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
COMARCA: MURIAE
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000172-0, instaurado em 14/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROSEMARY BARROS DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000254-6, instaurado em 14/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.13.000043-1, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000197-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): RONDINELI MOREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000200-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): FRANCISCO MÁRIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000202-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.11.000081-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000128-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DE PÁDUA HENRIQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000282-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO DE SOUZA DIAS FILHO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000149-1, instaurado em 24/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SILVIA MIRIAM
DE FREITAS COELHO.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000147-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARA DE MINAS.
Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000400-9, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO LUCAS RODRIGUES.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000127-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PIRAPORA. Representado(s): O MUNICIPIO
DE PIRAPORA MG..
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000240-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): "CARLOS" E
"RENATO".
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0528.13.000042-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): a.. Investigado(s): L. R. S. V..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0528.13.000043-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): L. R. S. V..
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.10.000001-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GISLAINE DAS GRAÇAS ALVES. Representado(s): JAQUELINE CARVALHO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.12.000106-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NILO ANTONIO SILVEIRA DE QUEIROZ. Representado(s): CLARICE DE PÁDUA REIS BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.12.000197-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EVERILSON CLEBER LEITE, MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000212-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.13.000021-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR - RIO PARANAÍBA.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.13.000056-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0568.13.000044-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: EDUCAÇÃO.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.09.000003-9, instaurado em 17/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representado(s): HELITON DEVOS FERREIRA ME.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: CRISTINA FERREIRA LABARRERE NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.13.000048-0, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000112-4, instaurado em 17/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANÔNIMO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.13.000027-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUN.
ALVORADA DE MINAS, PROJECTUM COM. S. A. E VÍDEO LTDA E LOOK VISION PROD. E ESTRUTURAS LTDA..
COMARCA: TAIOBEIRAS
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0680.13.000038-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DENERVAL GERMANO DA CRUZ.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000234-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
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Representado(s): DERIVADOS DE PETRÓLEO ORNELAS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000176-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000188-2, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRÉ. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.12.000366-4, instaurado em 20/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0687.13.000174-0, instaurado em 16/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.05.000007-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000052-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UBÁ. Representado(s):
DENISE REIS.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002028-3, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MPMG- 20ª PJ - UBERLÂNDIA. Representado(s): PMU - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.002021-8, instaurado em 15/05/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR/UBERLÂNDIA. Reclamado(s): AGROPECUÁRIA ÉBANO, MULTI CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000818-9, instaurado em 21/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002026-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
23/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.13.000074-5, instaurado em 21/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 2º GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE LAGOA SANTA. Representado(s):
STATE EXPRESS LTDA..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000073-8, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA, SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar – Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP 30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31) 3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural,
Habitação e Urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o
arquivamento do INQUÉRITO CIVIL 0024.12.0006028-0 - SGDP 1918343, que apurou eventual poluição causada pelo Lava
Jato Ponto Certo Ltda.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o
senhor denunciante, autor da manifestação anônima 38672022012-7, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público, para
apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez)
dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº
1.740, 10º andar, Santo Agostinho.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Informo ainda que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2013.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NANUQUE
23/05/2013
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS – COMARCA DE NANUQUE/MG – SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA –
Drª. RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito
Civil n°. 0443.11.000138-7, instaurado para apurar desvio funcional do médico “Dr. Rogério”. O relatório de ff. 32/34 determinou
seu arquivamento, com remessa do feito ao Conselho Superior do Ministério Público, servindo o presente para intimação do Sr.
LINDEMBERG RIBEIRO MARQUES, diante da impossibilidade de notificação pessoal, uma vez que o mesmo não reside mais
no endereço fornecido nesta promotoria, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução PGJ CGMP n° 03/2009, qual seja,
apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez dias, em caso de desacordo com o
arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada à Segunda Promotoria de Justiça, situada na Praça Teófilo Otoni, 20,
Centro, Fórum local, Nanuque-MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.
Nanuque, 21 de maio de 2013.
RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
Promotora de Justiça
Daniel Gomes pereira
Oficial do Ministério Público
MAMP 5545
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Patos de Minas, em obediência aos termos do artigo 7º, caput, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 003 de 20 de agosto de
2009, vem NOTIFICAR o senhor Bruno Ferreira de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, da promoção de
arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0480.10.000254-6, que foi instaurado na Curadoria do Consumidor com o escopo de
apurar o descumprimento da legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado de Minas Gerais pelo
estabelecimento comercial denominado Boate Liverpool Pub, localizado no município de Patos de Minas, sendo que este edital
ficará afixado em local visível ao público no quadro de avisos da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Patos
de Minas, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como será publicado na imprensa oficial do Estado de Minas Gerais.
Fica o notificado ciente de que poderá, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais em que se
apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após 15 (quinze) dias da remessa do feito – apresentar
razões escritas ou documentos (Av. Álvares Cabral, nº 1690 – Stº Agostinho – CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG), que
serão juntados aos autos do inquérito civil para análise daquele Egrégio Órgão Colegiado.
Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas, em 21 de maio de 2013.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
23/05/2013
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a locação do imóvel situado à Rua Abaeté, nº 46, Centro, em Martinho Campos/MG, com o Sr. José
Fábio Vieira, mediante dispensa de licitação 041, de 21/05/13, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Valor
total: R$ 60.975,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11Fonte 10.1 .
DIRETORIA-GERAL
TA. 076, de 08/05/13, ao Ct.110/11, entre o MPMG/PGJ e o Sr. José Roberto Guedes. Objeto: a alteração da cláusula dos
encargos da locação (cláusula quinta do contrato) no que concerne à forma de pagamento do IPTU do exercício de 2012 e
seguintes, bem como correspondentes adaptações das disposições contratuais pertinentes. Valor: inalterado. Vigência:
08/05/13 a 18/05/13. Locação de imóvel-Capelinha/MG.
23/05/2013
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