1
ZENÓBIA DE FÁTIMA BRUNO DA SILVA
AMPLIANDO ESPAÇOS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
CONDIÇÕES E DESAFIOS DE TOBIAS BARRETO
SÃO CRISTOVÃO/SE
Julho/2003
2
S586a
Silva, Zenóbia de Fátima Bruno da Silva
Ampliando espaços da gestão de recursos hídricos: condições e desafios de
Tobias Barreto / Zenóbia de Fátima Bruno da Silva. –São Cristóvão, 2003.
156p
Dissertação (Mestrado em desenvolvimento e Meio ambiente) – Núcleo de
Pós-Graduação e Estudos do Semi-Árido, Programa Regional de Pós-Graduação
em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe.
1. Gestão ambiental. 2. Gestão de recursos hídricos. 3. Município de
Tobias Barreto-Se. I. Título.
CDU 504.06:556.18(813.7Tobias Barreto)
3
ZENÓBIA DE FÁTIMA BRUNO DA SILVA
Pesquisa desenvolvida por Zenóbia de Fátima
Bruno da Silva, como dissertação do mestrado
de Desenvolvimento e Meio Ambiente-NESA,
sob orientação da profª.Dra. Maria Augusta
Mundim Vargas.
SÃO CRISTOVÃO/SE
Julho/2003
4
ZENÓBIA DE FÁTIMA BRUNO DA SILVA
AMPLIANDO ESPAÇOS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
CONDIÇÕES E DESAFIOS DE TOBIAS BARRETO
Dissertação como requisito parcial na obtenção
do grau de Mestre em Desenvolvimento e
Meio Ambiente junto ao Núcleo de Pós
Graduação e Estudos do Semi-Árido (NESA)
da Universidade Federal de Sergipe.
Orientador:_________________________________________________
Prof. Dra Maria Augusta Mundim Vargas
Universidade Federal de Sergipe
Examinador: _________________________________________________
Prof. Dr. Demetrios Christofidis
Universidade de Brasília – UnB
Examinador: _________________________________________________
Prof. Dra Vânia Fonseca
Universidade Federal de Sergipe - UFS
UFS – Julho/2003
5
DEDICATÓRIA
Ao meu pai, Raimundo Antonio (in memorian),
A minha doce dolorosa saudade, mas que se faz n’uma forte presença pelas lembranças de sua
conduta ética, determinada e bem humorada;
À minha mãe, Antonieta,
Ainda que distante fisicamente, está por perto sempre pelos mais diferentes canais de
expressão de amor maternal;
Aos meus filhos, Rebeca e Davi,
Por serem testemunhos do melhor de mim;
Ao município de Tobias Barreto,
Pelo carinho desperto e no desejo que já sejamos diferentes.
6
AGRADECIMENTOS
Dias atrás li de uma amiga que precisamos de várias mãos ao elaborar uma
dissertação, sinto-me na liberdade de fazer uso de suas palavras e acrescentar que também
muitos corações nos conduzem nesta empreitada. Ao longo da realização de um mestrado,
nosso cotidiano se altera em acréscimo de responsabilidades e compromissos, não nos
afastamos de nossas rotinas nem nos eximimos do que já trazemos.
Às vezes, por ser um momento ímpar de desafio intelectual e emocional nos vimos
tomando ciência de que sempre temos como vencer limites. Ao longo do tempo de pesquisa
nos queixamos da falta de tempo para realizá-la e dos entraves de percurso, mas neste mesmo
lapso temporal, tão efêmero, nos submetemos às mais diversas experiências e “mudanças de
trajeto”, nos afastamos do mercado de trabalho na busca de ampliá-lo depois, nos afastamos
de amigos e parentes, choramos a perda de entes queridos, somos esquecidos por outros que
não entendem a árdua busca. E ao concluir a redação do trabalho, percebemos que cumprimos
o que nos propomos, dentro do que nos foi possível, passamos por tudo e agora sequer
lamentamos mais. Estabelecemos assim, novos limites, já não somos mais os mesmos,
estamos preparados para novas lutas, novas metas. Ficamos mais ousados.
Desejo que a memória não me traia, e antecipo as desculpas àqueles à quem deveria
agradecer e não o faço neste momento. Deixo, no entanto, registrado que àqueles que aqui não
estão, que fiquem certos que foram parte deste trabalho e que os mantenho no coração que é
um espaço muito maior e que não altera seus registros pela falta de um momento de
memória.
7
Agradeço:
À minha querida orientadora, Dra Maria Augusta, pela disponibilidade incondicional, pela
sensibilidade e delicadeza sem prejuízo da firmeza de suas posições, pela sabedoria de lidar
igualmente com os diferentes;
A todos os professores, em especial àqueles que não agora, mas há muito têm me conduzido
na trilha que escolhi: Antonio Carlos, Daltro, Sandro, Symone, Dra Vânia;
A Luiz Antonio por ter me oferecido, através da sua encantadora narrativa, as sementes de
interesse pelo município de Tobias Barreto;
Aos senhores Aderbal Barbosa, José Francisco Menezes e Prof. Antonio pela fidelidade ao
município de Tobias Barreto, pela memória prodigiosa dos fatos idos e vividos, por
enriquecerem com emoção o trabalho de pesquisa;
Aos órgãos públicos visitados, por disponibilizarem as informações e profissionais afeitos às
questões referentes ao objeto de análise;
Ao Cláudio pela disponibilidade de acompanhar na pesquisa de campo, pela sempre carinhosa
receptividade às súplicas de ajuda técnica;
A todos os entrevistados pela contribuição generosa de seu conhecimento, por
disponibilizarem seu acervos, por gentilmente terem nos recebido;
Aos queridos colegas de turma pela cumplicidade de todas as horas no cumprimento da saga;
Ao Ildefonso e família pela delicada acolhida sempre, apesar do horário, do dia, e do que
teríamos que trabalhar a ludicidade;
Ao NESA, na pessoa do atual coordenador, Dr. Roberto pela atenção e consideração;
Ao Almir, Aline e Katiene pelo apoio carinhoso;
Ao Engº Ferrari, por ser compreensivo e solidário na realização deste sonho;
Aos colegas de trabalho Dayse, George, Manoela, Jaqueline pelo apoio nas atividades
profissionais;
8
À Francineide (Fran) e Heleni pelas horas sem fim de discussões, pela cumplicidade de ideais
À Lourdes e Sonia pela lealdade e por simplesmente estarem por perto nas situações mais
difíceis;
A João Carlos, pela sempre disponibilidade técnica, pelo aconchego e carinho nas horas de
aflição;
Valéria e Lorena, que de modo muito especial e exclusivo me deram tranqüilidade, segurança
ao longo desta jornada e em especial nos momentos mais delicados;
Aos meus queridos Julieta e Leibimar, pelo carinho e dedicação a mim e aos meus em todas
as situações de pesar que tivemos que passar ao longo destes dois anos, por manterem vivas as
gratas lembranças de meu pai, por se fazerem meu ninho;
Às minhas “tias” Cordélia e Olívia pelas orações protetoras e carinho incentivador;
Aos irmãos Carlos e Alexandre, por me fazerem identificar outras cores no arco-íris;
À Geruza e Gina, por terem sido meus “braços” domésticos e minimizarem minhas
preocupações;
A Deus e a Guruji pelo resguardo nos momento de apreço, pela determinação e coragem de
vencer cada momento de aflição e inquietação, por acreditar sempre que dias melhores virão.
9
QUEM SOU?
de VILMAN
Já fui forte, além de nobre
De mim não restam sinais
Já ninguém ouve meus ais
Estou fraco e muito pobre
Gauleses me adentraram
Caetés bravos mimei
Hoje quem sou, nem eu sei
Minha beleza empanaram
Belchior, atrás de riqueza
Do alto me admirou
E junto a mim acampou
P'ra admirar a beleza
Quando forte, todo inteiro
Espalhavam-me contente
Era de todos servente
Do burguês e do roceiro
Lembro... as minhas andanças
Que de festas, brincadeiras
Sobre mim, das ingazeiras
Saltando lindas crianças
Tiraram-me a sombra amena
De dejetos me entulharam
Nem em si, loucos, pensaram
Vivo hoje a dura pena
Sou feito do que é vital
Meu sangue dou com bondade
Sou nobre, sem vaidade
Eu me chamo Rio Real
10
RESUMO
O município sergipano de Tobias Barreto insere-se no semi-árido nordestino e mesmo estando
na confluência de dois rios (Real e Jabiberi) sofre os reflexos da escassez pela intermitência
destes corpos d’água e pelos conflitos de gestão. Esta pesquisa visa ressaltar os conflitos de
gestão da política de recursos hídricos, a importância da participação e do envolvimento da
população na implantação de medidas de melhorias ambientais, minimizando os efeitos da
ação predatória pelo desmatamento das margens, pela contribuição de esgotos domésticos,
pelo uso inadequado e pela promoção da poluição, restabelecendo, assim, a melhoria da
qualidade de vida e o desenvolvimento responsável. Tratou-se de um trabalho exploratório
realizado através de levantamento de dados secundários e entrevistas aos órgãos e instituições
afeitos à coordenação e controle de recursos hídricos e à população usuária. A análise das
informações possibilitou o diagnóstico das condições de disponibilidade e demanda hídrica,
situação do leito e condições de uso dos corpos d’água. Procederam-se também as
considerações de concepção de indicadores (PER) de pressão, estado e resposta importantes
para identificação dos conflitos e desafios da gestão local de recursos hídricos. Constatou-se
que os conflitos e desafios encontram-se alicerçados na não aplicação da política de recursos
hídricos dado o Rio Real ser pertencente à bacia hidrográfica de gestão federal, o que leva os
Estados envolvidos administrarem os conflitos existentes obedecendo às suas limitações
geográficas. Identificou-se ainda a omissão da população e dos gestores nos desafios de
resgate à sustentabilidade dos recursos hídricos.
Palavras chaves: gestão, recursos hídricos, Tobias Barreto, Sergipe.
11
RÉSUMÉ
A Sergipe, la commune de Tobias Barreto fait partie de la région semi-aride du Nord-Est et
bien que se trouvant dans le confluent de deux fleuves (le Real et le Jabiberi), elle souffre du
manque d'eau à cause de l'intermittence de ces fleuves et des conflits de gestion. Cette étude a
pour but de signaler les conflits de gestion de la politique de ressources hydriques,
l'importance de la participation et de l'engagement de la population dans l'application de
mesures cherchent à améliorer l'ernvironnement, reduisant les effects de l'action prédatoire
due au défrichement des rives, à l’écoulemnt des égouts domestiques, à l'utilisation
inadéquate des fleuves et leur conséquente pollution, et assurant ainsi une amélioration de la
qualité de vie et un développement responsable. Il s'agit d'un travail d'exploration fait à la
suite d'un recueil de données secondaires et d'interviews réalisées auprès des organismes et
des institutions liés à la coordination et au contrôle des ressources hydriques et auprès des
usagers. L'étude des informations a rendu possible le diagnostic des conditions de
disponibilité et de demande hydrique, de la situation du lit et des conditions de l'utilisation des
cours d'eau. Par ailleurs, il a été fait des analyses des indicateurs (PER) de pression, état et
réponse importants pour l'évaluation des conflits et des problèmes de la gestion locale des
ressources hydriques. Il a été constaté que les conflits et les problèmes sont issus de la non
application de la politique de ressources hydriques, étant donné que le fleuve Real se trouve
dans un bassin hydrographique relevant de la gestion fédérale, ce qui pousse les Etats
concernés à régler les conflits existants en tenant compte de leur limites géographiques. En
outre, il a été repéré l'omission de la population et des gestionnaires en ce qui concerne la
récupération et le maintien des ressources hydriques.
Mots clés: gestion, ressources hydriques, Tobias Barreto, Sergipe.
12
ABSTRACT
Tobias Barreto, a town in the State of Sergipe, is inserted in the Northeastern Semiarid region
and, in spite of being located in the confluence of two rivers ( Real and Jabiberi), suffers the
reflexes of water shortage due to the intermittence of these water bodies and the management
conflicts. This research aims to highlight the management conflicts of water resources policy,
the importance of community participation and involvement in the implementation of the
measures required for environmental improvements, minimizing the effects of the predatory
action caused by deforestation of the riverbanks, domestic sewage, inadequate use and
pollution promotion, restoring, thus, the improvement in life quality and the responsible
development. It is an exploratory study carried out by means of secondary data survey and
interviews with users from the community and with organs and institutions concerned with
the coordination and control of water resources. The information analysis made possible the
diagnosis of the availability and water demand conditions, of the riverbed situation as well as
the conditions of the water bodies use. Analyses of pressure state response indicators (PSR)
were also made in order to assess the water resources management conflicts and challenges at
a local level. It was verified that the conflicts and challenges are founded on the nonapplication of water resources policy, since Real River belongs to a river basin managed by
the Federal Government, this fact leads the involved States to manage the existing conflicts by
obeying their geographical boundaries. It was also noticed the community and managers
omission regarding the challenges of rescueing the water resources sustainability.
Key Words: management, water resources, Tobias Barreto, Sergipe.
13
RESUMEN
La ciudad sergipana de Tobias Barreto está ubicada en el semiárido nordestino y aunque esté
en la confluencia de dos ríos (Real y Jabiberi) sufre los reflejos de la escasez por la
intermitencia de estos cuerpos de agua y por los conflictos de gestión. Esta pesquisa visa
resaltar los conflictos de gestión de la política de recursos hídricos, la importancia de la
participación y del envolvimiento de la comunidad en la implantación de medidas de mejorías
ambientales, minimizando los efectos de la acción predatoria por el desmatamiento de las
margenes, por la contribucion de alcantarillas domésticas, por el uso inadecuado y por la
promoción de la contaminación, restableciendo, así, la mejoría de la calidad de vida y el
desarrollo responsable. Se trató de una pesquisa exploratoria realizada a través de
levantamiento de datos secundarios y entrevistas a los órganos e instituiciones direccionados a
la coordinación y control de recursos hídricos y a la comunidad usuaria. El análisis de las
informaciones posibilitó el diagnóstico de las condiciones de disponibilidad y demanda
hídrica, situación del lecho y condiciones de uso de los cuerpos de agua. Se procederán
también los análisis de los indicadores (PER) de presión, estado y respuesta importantes para
evaluación de los conflictos y desafíos de la gestión local de recursos hídricos. Se constató
que los conflictos y desafíos se encuentran fundamentados en la no aplicación de la política de
recursos hídricos dado el Río Real ser pertenciente a la cuenca hidrográfica de gestión federal,
que conduce los Estados involucrados administraren los conflictos existentes obedeciendo a
sus limitaciones geográficas. Se identificó aún la omisión de la comunidad y de los gestores
en los desafíos de rescate a la sustentabilidad de los recursos hídricos.
Palabras claves: gestión, recursos hídricos, Tobias Barreto, Sergipe.
14
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01
Situação de Tobias Barreto no Estado de Sergipe.......................................
44
FIGURA 02
Geologia Simplificada do município de Tobias Barreto.............................
45
FIGURA 03
Foto do Local de extração de material para olaria e construção civil,
margens da SE-290.........................................................................................
67
FIGURA 04
Foto de olaria às margens da rodovia SE-290.............................................
68
FIGURA 05
Foto do leito do Rio Real – lançamento de efluentes domésticos,
comerciais e industriais..................................................................................
FIGURA 06
Foto do leito do Rio Real – dessendentação de animais em pequenas
peças.................................................................................................................
FIGURA 07
69
Foto de Tobias Barreto – sede do município - deposição de resíduos
sólidos em via de tráfego urbano...................................................................
FIGURA 08
69
70
Foto de Tobias Barreto – sede do município - deposição de resíduos
sólidos às margens da via de tráfego urbano................................................
70
FIGURA 09
Foto de Tobias Barreto – proximidades do Rio Real – “lixão”..................
71
FIGURA 10
Foto de Tobias Barreto – sede do município - lançamento de efluentes
FIGURA 11
do frigorífico a céu aberto..............................................................................
71
Foto de Tobias Barreto – sede do município - lançamento de efluentes
71
do frigorífico a céu aberto..............................................................................
FIGURA 12
Domínios hidrogeológicos do Estado de Sergipe..........................................
77
FIGURA 13
Domínios hidrogeológicos do município de Tobias Barreto.......................
78
FIGURA 14
Traçado do Rio Real – fronteira Bahia/Sergipe...........................................
93
FIGURA 15
Foto de Tobias Barreto– sede do município - enchente do Rio Real em
1969...................................................................................................................
FIGURA 16
98
Foto de Tobias Barreto – periferia da sede do município –
abastecimento sem controle e próximo de lançamento de esgoto
doméstico.........................................................................................................
FIGURA 17
FIGURA 18
102
Foto de Tobias Barreto – Tanque dos Missionários – lavagem de roupas
e utensílios domésticos....................................................................................
103
Foto de Tobias Barreto – Tanque dos Missionários – lavagem de roupas
103
e utensílios domésticos....................................................................................
FIGURA 19
Foto do Riacho Capoeira – Itapicuru/Ba – proximidades do ponto de
captação da DESO..........................................................................................
111
FIGURA 20
Idem.................................................................................................................
111
FIGURA 21
Foto do Riacho Capoeira – Itapicuru/Ba – ponto de captação da
DESO................................................................................................................
114
15
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 Municípios da bacia do Rio Real/SE – população
(1991/2000)...................................................................................
60
TABELA 02 Municípios da bacia do Rio Real/SE - Indicadores
demográficos (1991/2000) ..........................................................
61
TABELA 03 Cenário prospectivo de população (hab) da bacia do Rio
Real/SE - 2005 a 2025.................................................................
81
TABELA 04 Cenário prospectivo da população dos rebanhos da bacia do
Rio Real/SE – 2005 a 2025..........................................................
82
TABELA 05 Demanda de água para abastecimento humano na bacia do
Rio Real/SE em m3/dia - 2005 a 2025........................................
83
TABELA 06 Demanda de água para dessendentação de animais na bacia
hidrográfica do Rio Real/SE – Cenário atual (2000) e
prospectivos (2005 a 2025).........................................................
84
TABELA 07 Demanda de água para indústria na bacia hidrográfica do
Rio Real/SE - Cenário atual (2000) e prospectivos (2005 a
2025)..............................................................................................
85
TABELA 08 Tobias Barreto - população residente (hab) - 1991 a 2000......
87
TABELA 09 Bacia do Rio Real - população abastecida pela DESO............
115
TABELA 10 Bacia do Rio Real - volume de produção de água para
abastecimento x perdas (julho/2002).........................................
115
TABELA 11 Bacia do Rio Real - volume de produção de água para
abastecimento x perdas (agosto/2001 a julho/2002).................
116
16
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 Coeficientes de demanda de água para abastecimento
animal.......................................................................................... 84
QUADRO 02 Coeficientes de demanda para abastecimento industrial.......
85
QUADRO 03 Sergipe - Serviços prestados de abastecimento pela DESO 1995/1998..................................................................................... 117
QUADRO 04 Sergipe - Serviços prestados de esgotamento sanitário pela
DESO - 1995/1998......................................................................
117
17
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................
1
DIMENSÃO
AMBIENTAL
DE
GESTÃO
DE
19
RECURSOS
HÍDRICOS................................................................................................
25
1.1
RECURSOS HÍDRICOS......................................................................................
25
1.2
REPENSAR AMBIENTAL..................................................................................
28
1.3
SUSTENTABILIDADE E GESTÃO...................................................................
30
1.4
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS...............................................................
36
1.5
RECURSOS HÍDRICOS E A CONSCIÊNCIA HUMANA................................
39
2
A PESQUISA............................................................................................
42
2.1
TOBIAS BARRETO: LÓCUS DO ESTUDO.....................................................
42
2.2
INSTRUMENTOS DA PESQUISA.....................................................................
48
2.3
DESENVOLVIMENTO.......................................................................................
51
2.4
PERFIL DOS ENTREVISTADOS.......................................................................
53
3
BACIA DO RIO REAL...........................................................................
59
3.1
CENÁRIO AMBIENTAL....................................................................................
59
3.2
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES HÍDRICAS .................................................
72
3.3
DA DISPONIBILIDADE ....................................................................................
72
3.3.1
SUPERFICIAL.....................................................................................................
72
3.3.2
SUBTERRÂNEA.................................................................................................
76
3.4
DA DEMANDA ..................................................................................................
81
4
TOBIAS BARRETO – ESPAÇO DE GESTÃO....................................
87
4.1
SUA GENTE........................................................................................................
87
4.1.1
SUA HISTÓRIA...................................................................................................
90
4.2
O RIO REAL – VIVIDO E CONCEBIDO.........................................................
91
4.2.1
O RIO ESQUECIDO NO PASSADO DE CADA UM DE NÓS.........................
98
4.3
A ÁGUA NOSSA DE CADA DIA......................................................................
99
4.4
AS RESPOSTAS ÀS NOSSAS AFLIÇÕES........................................................
105
4.5
O QUE ELES TÊM A DIZER..............................................................................
107
18
5
AMPLIANDO
ESPAÇOS
DA
GESTÃO
DE
RECURSOS
HÍDRICOS................................................................................................
5.1
111
“COLOCANDO OS PINGOS NOS “IS”, COLÍRIO DA MUDANÇA DO
OLHAR - CONFLITOS E DESAFIOS GESTÃO LOCAL DE RECURSOS
HÍDRICOS...........................................................................................................
5.2
111
QUANDO O RIO JÁ NÃO FAZ MAIS PARTE DE NOSSAS VIDAS E
TIRAMOS-LHE A VIDA.....................................................................................
118
5.3
O QUE PRETENDEM FAZER DO RIO REAL..................................................
121
6
SOB UM OUTRO OLHAR.....................................................................
125
6.1
CONDIÇÕES E DESAFIOS................................................................................
125
6.2
AMPLIANDO POSIÇÕES...................................................................................
130
BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA....................................................
134
BIBLIOGRAFIA LEVANTADA............................................................
139
ANEXOS...................................................................................................
ANEXO A - Mapa da bacia hidrográfica do Rio Real - Geomorfologia............
148
ANEXO B - Mapa da bacia hidrográfica do Rio Real – Solos......................... ...
149
ANEXO C – Mapa da bacia hidrográfica do Rio Real – Uso dos solos..............
150
ANEXO D – Mapa da bacia hidrográfica do Rio Real – Localização das
Unidades de Balanço.............................................................................................
151
ANEXO E – Inventário das estações pluviométricas da bacia hidrográfica do
Rio Real................................................................................................................
152
ANEXO F - Inventário das estações fluviométricas da bacia hidrográfica do
Rio Real................................................................................................................
153
ANEXO G – Inventário dos pontos de medição de descarga instantânea –
bacia hidrográfica do Rio Real.............................................................................
154
ANEXO H – Vazões médias mensais observadas no posto Fazenda Tourão –
1978/1999 – bacia hidrográfica do Rio Real........................................................
155
ANEXO I – Vazões médias mensais observadas no posto Cachoeira do Itanhi
– 1965/1985 – bacia hidrográfica do Rio Real.....................................................
156
19
20
INTRODUÇÃO
Discutir gestão de recursos naturais, em nosso caso específico, a que se refere a de
potencial hídrico, torna necessário comentar sobre a conceituação de recursos naturais;
destacar as prerrogativas de gestão, em especial no que é pertinente às águas; identificar a
atuação dos gestores; comentar sobre a disponibilidade hídrica no país como projeção da
potencialidade do local de estudo, bem como ressaltar a relevância da participação e
envolvimento da sociedade como alternativa para solução dos conflitos de gestão.
Os elementos naturais compreendem aos que compõem os diversos biomas e
ecossistemas, compostos pelo homem, plantas, animais, águas interiores e subterrâneas,
estuários, mares, solo e subsolo, carvão vegetal e mineral, ouro, ferro, calcário, petróleo e
outros elementos encontrados na natureza.
A agressão antrópica à natureza tem resultado no empobrecimento da biodiversidade,
na intensificação dos processos de desertificação, na irreversibilidade dos danos e
comprometimento da qualidade ecológica do meio ambiente para esta geração e para as que
hão de vir. Reforça, o caos ambiental gerado, segundo Brito & Câmara (1998), a
incompetência administrativa do poder público no gerenciamento dos recursos financeiros,
materiais e humanos.
A sensibilidade dos gestores e da comunidade em geral pelos problemas ambientais
surgidos nos últimos anos como a desertificação por desmatamento desregrado, as
dificuldades de abastecimento por escassez ou por contaminação dos mananciais, as restrições
energéticas, as alterações climáticas bruscas, a perda da biodiversidade das espécies, a
21
poluição do ecossistema fizeram com que se priorizasse a gestão ambiental e se estabelecesse
políticas voltadas para a prevenção, minimização e correção dos recursos naturais.
Sob a ótica de Gusmão (2001), há que compatibilizar e efetivar a modernidade, a
eficiência e a competitividade com apresentação de indicadores de desenvolvimento
econômico e de melhoria na qualidade de vida. No entanto, ele afirma também que “há de se
considerar a relevância da fluidez nas articulações necessárias de coordenação”. A
dissociação entre políticas ambiental e urbana, incontestavelmente, tem gerado os conflitos de
coordenação e de integração das ações, decorrendo na ineficácia e no desperdício dos recursos
públicos.
Em estudo anterior, Castro (1988) identificou a necessidade de que uma política local
harmoniosa promoveria o exercício da gestão de um território dentro dos preceitos ideais,
visto ser o elo de ligação entre a região, a quem atribui a percepção das diferenciações
espaciais, e o Estado, por retratar uma instância de poder e domínio.
Segundo Becker (1988), o poder do Estado no estabelecimento da nova ordem
econômica deve-se ao desconhecimento pela sociedade sobre o processo de reorganização do
espaço brasileiro, da dinâmica de desenvolvimento e das alterações de conformação das
regiões e suas particularidades. Esta falta de representatividade da população ou da sua efetiva
organização, promovem a inquestionável majoração de autonomia do Estado nos
procedimentos de gestão.
O planejamento urbano deve contemplar, no que lhe é pertinente, os aspectos
ambientais. Brito & Câmara (1998) ressaltam a importância de serem tratados com
criatividade e adequação dos métodos ao que se referem às circunstâncias físicas, sociais,
políticas e econômicas, buscando a cooperação e solidariedade junto à sociedade.
A adequação da gestão das águas, inserida no entendimento de gestão ambiental,
tornou-se uma necessidade premente, mas não isolada, visto as iniciativas terem apresentado
22
resultados medíocres ou frustrados e a realidade apresentar-se nefasta ou de poucas
expectativas.
Sob o tema Ampliando espaços da gestão de recursos hídricos: condições e desafios
de Tobias Barreto, a pesquisa vem estabelecer as diretrizes de desenvolvimento no município
sergipano no que se refere à gestão de recursos hídricos sendo considerados a atuação dos
gestores da política, a situação ambiental da bacia do Rio Real na localidade, bem como, o
envolvimento e a percepção da população no que diz respeito às iniciativas de preservação
dos atributos ambientais.
O presente trabalho foi norteado pelos seus objetivos que consistem em avaliar a
situação ambiental da área da bacia hidrográfica do Rio Real, em especial, a aplicação da
política de gestão de recursos hídricos para abastecimento na área urbana do município de
Tobias Barreto, bem como a participação e o envolvimento da população na gestão dos
recursos hídricos.
Estando o espaço de estudo sob análise em dois níveis, quais sejam a bacia
hidrográfica do Rio Real e o seu rio principal, fazendo-o através do levantamento das
instâncias de gestão e suas atuações; do diagnóstico da situação ambiental da área da bacia
hidrográfica do rio Real, com detalhamento quanto às condições do potencial hídrico e as
ações predatórias; com a identificação da proximidade da população com as questões
ambientais e seu nível de compromisso com a preservação dos recursos hídricos de superfície
para o abastecimento local; da análise das condições e desafios da gestão ambiental dos
recursos hídricos de superfície para abastecimento em Tobias Barreto, bem como os conflitos
existentes.
O desenvolvimento da pesquisa justificou-se pelos critérios de aplicação das políticas
públicas de gestão de recursos hídricos obedecendo às características sócio-econômicas e de
23
desenvolvimento do lugar, bem como o entendimento e compromisso da população na
promoção da qualidade de vida no que se refere aos recursos hídricos.
Este documento está dividido em 05 (cinco) seções principais, que trazem melhores
esclarecimentos da abordagem desenvolvida ao longo da pesquisa.
O Capítulo 1 apresenta, uma revisão bibliográfica através da concepção dos autores,
temas correlatos à problemática atual dos recursos hídricos, em especial, ao do Estado; o
pensamento de estudiosos sobre o repensar ambiental; exposição do comprometimento da
sustentabilidade na gestão política, destacando-se a de Recursos Hídricos.
A metodologia de abordagem da pesquisa encontra-se no Capítulo 2, apresentando
Tobias Barreto como lócus do estudo, os instrumentos e métodos, bem como procedimentos
norteadores.
A descrição do método de procedimento estabelece o vínculo entre os objetivos do
projeto e as prerrogativas de atuação, necessárias junto aos canais competentes e afeitos ao
tema. A metodologia consistiu principalmente na identificação dos gestores da política de
gestão de recursos hídricos no município de Tobias Barreto, na abordagem através de
entrevistas destes gestores e/ou de seus prepostos para obtenção de informações sobre a
situação ambiental através de históricos de dados e relatórios estatísticos e na aplicação de
questionários à população para detecção do seu envolvimento com as questões ambientais,
mais precisamente no que refere aos mananciais e identificação das condições de conflitos.
A consideração de indicadores de sustentabilidade ambiental foi o caminho auxiliar
para atingir os objetivos propostos na pesquisa desenvolvida, quais sejam: o de avaliar a
situação ambiental da área da bacia do Rio Real, o de avaliar a aplicação da política de gestão
de recursos hídricos para o abastecimento na área urbana do município de Tobias Barreto. No
que concerne à gestão dos recursos hídricos existentes destacou-se a importância da
participação e do envolvimento da população. Dentre os objetivos consistiram ainda,
24
identificar os gestores e suas atuações, diagnosticar a situação ambiental da bacia do Rio Real
destacando as condições de potencial hídrico, as ações predatórias existentes, os desafios e os
conflitos limitadores de desenvolvimento regional no que diz respeito ao gerenciamento dos
recursos hídricos.
O Capítulo 3 aborda dados sobre a bacia hidrográfica do Rio Real, expondo seu
cenário ambiental na bacia e em especial no município de Tobias Barreto. Aí são
apresentados, dados sobre a disponibilidade hídrica e a demanda referente ao cenário atual e
de projeção para os próximos 20 anos.
O lócus, o município de Tobias Barreto é apresentado no Capítulo 4, com foco na
percepção do Rio Real, através dos depoimentos e considerações pessoais dos entrevistados.
A fala dos tobienses é privilegiada para a construção de sua história, da percepção dos
atributos ambientais do rio no contexto da cidade e da avaliação do abastecimento.
O Capítulo 5 traz para discussão os conflitos e desafios apreendidos nos diferentes
níveis da pesquisa, o rebatimento da legislação e a ação das instituições, dos gestores e da
população.
A pesquisa, no Capítulo 6 trata da constatação do cenário - os desafios e conflitos – e
de reflexão quanto à ampliação de posições.
25
O SONO DAS ÁGUAS
de Guimarães Rosa
“Há uma hora certa,
no meio da noite, uma hora morta,
em que a água dorme. Todas as águas dormem:
no rio, na lagoa,
no açude, no brejão, nos olhos d'água
nos grotões fundos.
E quem ficar acordado,
Na barranca, a noite inteira,
Há de ouvir a cachoeira
Que a água foi dormir...
Águas claras, barrentas, sonolentas,
todas vão cochilar.
Dormem gotas, caudais, seivas das plantas,
Fios brancos, torrentes.
O orvalho sonha nas placas das folhagens e adormece.
Até a água fervida,
nos copos de cabeceira dos agonizantes...
Mas nem todas dormem, nessa hora
de torpor líquido e inocente.
Muitos vão de estar vigiando,
e chorando, a noite toda,
porque a água dos olhos
nunca tem sono....”
26
1.DIMENSÃO AMBIENTAL DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.1. RECURSOS HÍDRICOS
Ouvimos com freqüência sobre a crise da escassez de água, da qualidade e
potencialidade dos mananciais para abastecimento e as perspectivas tênues de resgate de
melhores condições, porém Nalini (2001), ressalta que pelo potencial hídrico existente no
Brasil, devemos identificar que a causa das crises de abastecimento se deve à má distribuição,
visto que, da Terra, apenas 0,2% da água existente podem ser aproveitados, 97,3%
concentram-se nos oceanos, 2,07% nas geleiras e calotas polares e apenas 0,63% é de água
doce para uso.
O Brasil possui 8% das reservas de água doce de todo o planeta. A maior
disponibilidade encontra-se na bacia Amazônica, 80%, para atender 7% da população e o
restante, 20%, distribui-se desigualmente no país para suprir as necessidades do restante da
população. A ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) em seu informativo
datado de 1996, citado por Brito & Câmara (1998), diz que devem ser computados 50% da
produção de água em desperdício.
Há de se considerar nosso país especialmente privilegiado, pois, segundo Grippi
(2001), além da Bacia Amazônica possuir índices anuais de deflúvios extremamente
competitivos e o aqüífero Guarani (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) possuir em seu
subsolo uma reserva hídrica maior do que o existente em bacias hidrográficas de vários
continentes juntos, acrescenta-se o que destaca Magrini & Santos (2001) sobre o potencial
hídrico no âmbito nacional, o Brasil tem uma extensão de 8.547.403 km2 banhados por oito
grandes bacias hidrográficas definidas pelas áreas de drenagem e suas características físicas.
27
No que diz respeito à produção hídrica, Bezerra e Munhoz (2000) destacam que o
escoamento anual médio dos rios que deságuam no oceano é de 257.790m3/s e apresenta
grande diversidade hidrológica, visto os dados do balanço hídrico que consistem em variações
dos escoamentos superficiais desde 48,2 l/s/km2 no Atlântico Norte, 34,2 l/s/km2 na bacia
Amazônica até 4,5 l/s/km2 na bacia do Rio São Francisco e 2,8 l/s/km2 na região Semi-árida
do Atlântico Leste.
Em particular, o Estado de Sergipe, considerando a delimitação geográfica de Magrini
& Santos (2001), está inserido em área comum a duas das grandes bacias: a do Atlântico –
trecho Norte/ Nordeste e a do Rio São Francisco cujas áreas de drenagem correspondem a 990
mil km2 e 630 mil km2, respectivamente, e compostas ao todo por 20 (vinte) sub-bacias.
No entanto, apesar dos recursos hídricos disponíveis, Lanna (1999) ao tratar do
planejamento urbano, aborda a gestão ambiental integrada com ênfase na gestão das águas.
Para ele, essencial se faz a compreensão do problema não só sob o aspecto quantitativo, mas
necessariamente sob a escassez qualitativa, tendo em vista o comprometimento dos
mananciais por poluição, em áreas de maior concentração populacional e, conseqüentemente,
de maior demanda; justificando a busca de modelos de gestão das águas que conciliem as
demandas e disponibilidades hídricas, quantitativamente e qualitativamente.
Bezerra e Munhoz (2000) elegem outros itens como problemas graves na gestão de
recursos hídricos, tais como: a inexistência de dados e informações suficientes ou acessíveis
para avaliação adequada; a falta da prática de política integrada de recursos hídricos; a
insuficiência da base legal para assegurar a gestão descentralizada; o manejo inadequado do
solo; a distribuição injusta dos custos sociais, associada ao uso da água; a tímida participação
da sociedade na gestão e dependência das ações do governo constituído; a escassez natural ou
causada pela exploração intensiva.
28
Os reflexos da ineficácia do gerenciamento dos recursos hídricos transparecem no
resultado da estimativa de desperdício de água nos sistemas públicos que, atualmente,
corresponde a 4,68 bilhões de m3 de água produzidos no país, por ano. Esse dado equivale,
assim, a 45% em perdas físicas e de faturamento do volume captado e ofertado a
população.(BEZERRA E MUNHOZ, 2000)
Em contrapartida, no Brasil, apesar do substancial aumento populacional em 26 anos
(1970 a 1996) de 137%, elevaram-se também os níveis de atendimento aos domicílios, com
ligação à rede geral, de 60% para 91%. Mas segundo Bezerra e Munhoz (2000), a expectativa
da sociedade é que a otimização da gestão dar-se-á pelo resgate das condições de
abastecimento de 11 milhões de pessoas de áreas urbanas; pela majoração na coleta pública de
esgoto produzido, que atualmente restringe-se a 48,9%; pela melhoria das taxas de tratamento
do esgoto coletado, que atualmente corresponde a 32% do que é coletado e a minimização do
desperdício (perdas físicas e de faturamento).
Estando cientes do potencial hídrico, tendo noção dos agravos de demanda e
desperdício e reconhecendo a necessidade de implantação de medidas de recuperação ou de
conservação dos recursos, há de se considerar a estratégia proposta pelos estudiosos das
questões ambientais.
Para Bezerra e Munhoz (2000), dada a importância dos recursos naturais, em destaque
ao de recursos hídricos, na manutenção das diversas atividades e como insumo básico, há de
se estabelecer legislação específica e consistente com fins de disciplinamento de uso, tais
como: saneamento, irrigação, produção hidroelétrica, transporte hidroviário, uso industrial da
água, pesca e aqüicultura.
No Brasil, conforme esclarece Gusmão (2001), a título de organização e
desenvolvimento das discussões, os problemas ambientais são classificados em agendas,
sendo a verde a que trata das questões relacionadas à flora e fauna, aos solos, à
29
biodiversidade; a chamada marrom, que trata das questões referentes à poluição e degradação
urbana e a azul, que envolve os problemas relacionados aos recursos hídricos.
A Agenda 21, na discussão das estratégias de solução dos problemas relacionados aos
recursos naturais além de estabelecer o diagnóstico sintético dos fatores que o integram
ressalta o nível de interação entre eles, bem como, prioriza a atuação antrópica como fato
gerador da perda do equilíbrio do ecossistema e responsável pela tomada de decisões para o
resgate às condições ideais.
Apesar da classificação, as questões de uma agenda não podem ser tratadas sem serem
observadas as interfaces com as demais, para que se preservem a otimização dos recursos
empregados e a eficácia do gerenciamento.
1.2. O REPENSAR AMBIENTAL
Aos olhos de Leff (2001) o repensar ambiental extrapola os propósitos normativos, o
conceito de ambiente abre novas perspectivas ao processo de desenvolvimento, considerando
novos princípios éticos e potenciais ecológicos. Propõe a transformação com os processos
econômicos, políticos, tecnológicos e educativos, tendo como meta construir uma
“racionalidade social e produtiva”. Entende que a racionalidade ambiental é fruto da
desconstrução da racionalidade capitalista, que considera as contradições e oposições entre as
racionalidades bem como as estratégias de construção de um pensar econômico embasado na
eqüidade e na sustentabilidade.
Define assim, a racionalidade ambiental não como expressão de uma lógica, mas o
efeito de um conjunto de interesses e de práticas sociais que articulam ordens materiais
diversas, que dão sentido e organizam processos sociais através de certas regras, meios e fins
socialmente construídos. A contradição entre a racionalidade ecológica e a racionalidade
30
capitalista se dá pelo confronto de diferentes valores e potenciais, arraigados em esferas
institucionais e em paradigmas de conhecimento, através de processos de legitimação com
que se defrontam diferentes classes, grupos e atores sociais.
Dentre o conjunto de valores e critérios que compõem a racionalidade ambiental, Leff
(2001), destaca a cultural, que se esboça como produto da identidade e integridade de cada
cultura, refletindo a coerência de suas práticas sociais e produtivas em relação com as
potencialidades do espaço geográfico e dos recursos naturais.
A racionalidade ambiental, segundo Leff (2001), decorre também do resultado da
interação de normas com os valores, interesses e ações socioculturais, que expresse o conflito
(de interesses) entre o uso da lei de mercado por uma classe, a busca do bem comum com a
intervenção do estado e a participação da sociedade civil. Estabelecendo “um processo de
reapropriação da natureza, orientando seus valores e potenciais para um desenvolvimento
sustentável e democrático”.
Esta “crise” marca um ponto de inflexão na história, onde se desvanecem os suportes
ideológicos e as certezas subjetivas que deram origem aos paradigmas de conhecimento e aos
dogmas do saber no ambivalente progresso da modernidade. É o exercício não só através da
pilhagem de terra e recursos, mas também pelo despojamento de saberes e práticas, pela
carência de conhecimentos, pela perda de idéias e pela falta de perspectiva de ação.
Os novos atores destes processos da mudança histórica estão se forjando nos
movimentos cidadãos, no meio urbano e no meio rural.
Neste sentido, segundo Leff (2001), vão se configurando os novos atores sociais e as
novas estratégias de poder cidadão, para construir, em oposição à modernidade, um mundo
novo, onde a racionalidade ambiental recebe, conjuga e dispersa as luzes e as vozes pela
democracia, pela sustentabilidade e pela justiça social. É a reapropriação da natureza e de
recriação de seus modos de vida.
31
A cidadania emerge configurando novos atores sociais fora dos campos de atração das
burocracias estatais e dos círculos empresariais, que reclamam a autodeterminação de suas
condições de existência e a autogestão de seus meios de vida, cidadania que surge como uma
reação contra a ordem estabelecida, mas sem uma clara condução estratégica de suas ações.
1.3. SUSTENTABILIDADE E GESTÃO
A tomada de consciência dos fatos, o reconhecimento das necessidades e a expectativa
de que as mudanças do rumo da história são reflexos de nossas atitudes e vem alicerçar o
entendimento da necessidade de desenvolvimento com sustentabilidade dos recursos, e mais,
a sensibilidade de estabelecer que o sucesso das iniciativas é de esraem atreladas entre si e
que devem se harmonizar tal qual uma orquestra de jazz, um dos cenários de desenvolvimento
identificado pela WBCSD1 e citado por Almeida (2002): onde o resultado depende “tanto de
cada um dos instrumentistas quanto da harmoniosa cooperação de todos”.
A sustentabilidade do desenvolvimento começou ser objeto de discussão já em 1987
na elaboração do esboço conceitual filosófico, pela Comissão de Brundtland, para em seguida
ser mais amplamente discutida na realização da Rio-92.
Era o momento de discussão e estudos sobre a sustentabilidade, no entanto, poucos
sobre ela escreviam e menos ainda, havia aqueles que se expunham na defesa de suas
prerrogativas. Sachs (1993) através de suas considerações já preconizava que “a longa luta
somente será vencida no dia em que for possível esquecer o adjetivo ‘sustentável’ ou o
prefixo ‘eco’ ao se falar de desenvolvimento”.
Àquela época, 1993, ele já elegia 5 dimensões de análise e considerações para a
sustentabilidade, quais sejam: a sustentabilidade social que consiste no desenvolvimento com
1
WBCSD: World Business Council for Sustainable Development.
32
padrão estável de crescimento, destacando-se pela promoção da distribuição eqüitativa de
renda, reduzindo as diferenças sociais.
A sustentabilidade econômica viabilizada pela alocação e manejo eficientes dos
recursos naturais. A sustentabilidade ecológica implicando no mínimo de deterioração do
potencial dos recursos apesar da intensificação do uso.
A sustentabilidade geográfica obtida através da configuração equilibrada das zonas
rural e urbana, evitando a exaustão dos centros metropolitanos e a perda da biodiversidade. E
por último, a sustentabilidade cultural que consiste na continuidade cultural apesar da
modernização.
Segundo El Serafy (1999), a sustentabilidade tem sido a palavra de ordem em vários
fóruns e sob diferentes contextos, decorrendo em significados diferentes para diferentes
pessoas, o que se observa que a idéia é acolhida por Bezerra e Munhoz (2000), para eles a
visão de sustentabilidade possui diferentes conceituações dependendo da dimensão abordada,
quais sejam: ambiental, ecológica, social, política, ou econômica. E especificamente, abrange
os critérios de gestão ambiental quando analisa o conjunto de princípios, estratégias, diretrizes
e procedimentos para preservação e proteção dos meios físicos e bióticos.
A visão de sustentabilidade ambiental se amplia quando abrange as questões de gestão
de recursos naturais, analisando, de modo especial os aspectos ambientais e os recursos
naturais disponíveis, esboçando para estes, os princípios, estratégias, diretrizes e
procedimentos que lhe garantam.
Para Almeida (2002) vivemos um momento de transição paradoxal, visto ser
assustador pelo que é desconhecido e estimulante pelos desafios inerentes. A ocorrência deste
paradoxo ainda não nos organiza, mas não nos deixa inertes, pois há o entendimento comum
que as ações, até então incremento à insustentabilidade de crescimento, ressurgem como as
principais promotoras do desenvolvimento sustentável possível.
33
Tratar de desenvolvimento sustentável, para Cavalcanti (1999), significa qualificar o
crescimento econômico, reconciliando o progresso material com a preservação da base natural
da sociedade. Ou ainda, considerar que o processo de desenvolvimento tem que “imitar” os
processos da natureza. (destaque nosso)
A formalização das intenções de desenvolvimento ocorreu na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente em 1992, quando foi instituída a Agenda 21, que estabelecia
consenso de âmbito mundial de critérios inovadores para o desenvolvimento global para o
século XXI. Tratava-se de um rol de intenções e compromissos a serem cumpridos pelas
nações signatárias em respeito ao equilíbrio ambiental e à justiça social. O Brasil tornou-se
um dos signatários.
Para Bezerra e Munhoz (2000), a definição de desenvolvimento sustentável do
Relatório Brundtland (1987), que o define “naquele desenvolvimento que atende às
necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras atenderem
as suas”, exigiu a ampliação de seu significado em virtude de ajustes e acomodação à
realidade atual. Ou ainda, que a sustentabilidade do desenvolvimento se dá pela conciliação
do desenvolvimento socioeconômico estável e equilibrado, que acarreta mudanças de
comportamento pessoal e social e transformações de produção e consumo.
Bezerra e Munhoz (2000) vislumbraram a incorporação nas políticas dos países, de
metas relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Consolidava-se a ruptura com o
modelo de crescimento econômico existente e estabelecimento de novos princípios de
desenvolvimento com respeito à qualidade de vida de próximas gerações em ambiente
saudável.
Para Leff (2001), o desenvolvimento sustentável é orientado pela racionalidade
ambiental no seu momento de transição, o qual requer a mobilização de um conjunto de
processos sociais: a formação de uma consciência ecológica; o planejamento transetorial da
34
administração pública e a participação da sociedade na gestão dos recursos ambientais;
reorganização interdisciplinar do saber, tanto na produção como na aplicação de
conhecimentos. E que, compete à participação democrática da sociedade, para que se cumpra
a expectativa de um novo estilo de desenvolvimento, que contemple os princípios de
sustentabilidade, eqüidade, diversidade e autonomia cultural.
Partindo dessas premissas que Marques (2002) citando o pensamento de Sachs,
atribui-lhe o entendimento de que desenvolvimento sustentável consiste na satisfação das
necessidades básicas; solidariedade para com as gerações futuras; preservação dos recursos
naturais, assim como do meio ambiente; estabelecimento de um sistema social que propicie
emprego, segurança social e respeito a outras culturas; programas educacionais e
envolvimento da população. Sachs, segundo Marques (2002), não menospreza os avanços
tecnológicos, tampouco nega o desenvolvimento, desde que haja ética e justiça.
Ao longo dos últimos 30 anos, Leff (2001) destaca que os limites de racionalidade
econômica foram delineados pela constatação de exploração descontrolada dos recursos
naturais, pelo desequilíbrio das condições ecológicas e pelo comprometimento das condições
ambientais, cujos reflexos incidiram em crises e custos, que vivenciados e percebidos em
contextos diferenciados geraram alternativas diversas quando na elaboração de estratégias de
soluções ou mesmo práticas efetivas de uma política.
Assim, toda a abordagem apresentada vem subsidiar os avanços alcançados, no que
diz respeito ao melhor entendimento e prática dos critérios de gestão, o que não significava
tão somente estabelecer diretrizes políticas de atuação, mas também, otimizar o uso dos
recursos financeiros, capacitar gestores, há ainda, de se relevar a atuação da comunidade no
que concerne ao envolvimento com a política e ao desejo de participação, bem como, seu
reconhecimento como fator de solução dos problemas ou de sua minimização.
35
É fato que, segundo Leff (2001), a questão ambiental interfere na distribuição do
poder, de renda, na propriedade da terra, nos meios de produção e na efetiva participação da
população. No entanto, o efetivo aproveitamento da potencialidade ambiental se dá pelo
desenvolvimento sustentável, o qual consiste na geração das condições econômica e política,
independente do povo; que propicie a participação da comunidade, com o reconhecimento de
suas necessidades; que promova a autogestão de seus recursos e sua autonomia cultural.
Para Leff (2001), as dificuldades do poder de instituir meios dentro da perspectiva
ambiental de desenvolvimento tornaram emergente a implementação de novas iniciativas
sociais de resgate dos recursos naturais, da boa condição do serviço público e ambiental,
restabelecendo, assim, a qualidade de vida favorável. Esclarece que a questão ambiental
estabelece a necessidade de introduzir reformas democráticas no Estado, a fim de incorporar
normas ecológicas ao processo econômico e de criar novas técnicas para controlar os efeitos
contaminantes e dissolver as externalidades socioambientais geradas pela lógica do capital.
O Estado, segundo Leff (2001), concentra as decisões contraditórias e convergentes de
apropriação dos recursos ambientais e de aproveitamento dos recursos naturais e de produção,
pois sobrepõe na legislação e na execução os princípios ambientais da descentralização
econômica e da autogestão participativa dos recursos com a transferência para os governos
estaduais e municipais.
A harmonia no discurso e a compatibilidade com as ações nas instâncias do governo
propiciam a busca de melhores condições ambientais em obediência ao viés da racionalidade
ambiental, do reconhecimento de nova leitura da significação cultural e organização social,
bem como, dos valores de produção e estratégias de desenvolvimento particular de cada
comunidade. No entanto, dentre as ações devem prevalecer as que promovem e valorizam os
atores sociais e resgatam o fortalecimento das organizações públicas afeitas à gestão de
recursos naturais contidas na estratégia lembrada por Bezerra e Munhoz (2000).
36
De forma complementar, mas não secundária é importante estabelecer e estimular o
apoio aos diferentes aspectos da gestão de recursos naturais por meio da implementação de
medidas estruturais, que envolvam o fortalecimento institucional, a capacitação e o
treinamento
dos
recursos
humanos,
a
educação
ambiental
e
a
cooperação
internacional.(BEZERRA e MUNHOZ, 2000)
Na gestão ambiental levanta-se a necessidade de elaborar indicadores interprocessuais
capazes de analisar, avaliar e monitorar sistemas e processos ambientais complexos.
Consolida-se o pensamento de gerir.
Ser signatário da convenção de 1992 fez o Brasil instalar a Comissão Interministerial
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, que adotou como princípio a
sustentabilidade social e ambiental. Como critério de atuação considerou relevantes as
potencialidades, as vulnerabilidades, as complexidades, e a problemática sócio-ambiental nos
estudos das áreas temáticas, ressaltando ainda, a proposição de instrumentos para o alcance do
desenvolvimento sustentável.
A Gestão dos Recursos Naturais é um dos segmentos previstos pela Agenda 21
Brasileira. Elaborada por Bezerra e Munhoz (2000), é norteada pelos princípios de
participação e transparência. A elaboração do documento pertinente às premissas da Gestão
dos Recursos Naturais foi composta de três etapas, quais sejam: elaboração de documento
preliminar contendo diagnóstico, propostas e recomendações de sustentabilidade, referindo-se
a oito temas, dentre eles o de recursos hídricos; realização de workshop com participação de
especialistas e realização de seminário temático.
A Agenda estabelece um rol de iniciativas de abrangência nacional e que nas suas
linhas gerais se atém ao conhecimento do potencial, da disponibilidade de recursos naturais e
econômicos, da fragilidade e dos atores sociais envolvidos nos espaços considerados,
37
observando ainda, que sejam estabelecidas políticas públicas priorizando os aspectos
relevantes e obedecendo aos princípios de sustentabilidade social e ambiental.
1.4. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Numa extensão aos critérios formulados de gestão para a sustentabilidade dos recursos
naturais, Novaes (2000) ressalta que o maior desafio na construção deste conceito encontra-se
na gestão eficaz dos recursos hídricos para solução dos problemas gerados pelas secas, que
abrange não só as iniciativas tradicionais, mas a elaboração de planos adequados distanciados
do condicionamento dos interesses políticos.
No que tange à gestão de recursos hídricos, Bezerra e Munhoz (2000) entendem que
tratar de gestão é, antes de tudo, tomar ciência das condições do objeto a ser gerido, é
descortinar a realidade e estabelecer critérios para atuação em obediência aos parâmetros de
monitoramento e controle.
Observa-se que a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9433/97,
associada à existente nos Estados ainda se apresenta, em alguns lugares, no estágio inicial. Em
alguns lugares encontra-se na instalação dos comitês de bacia para as decisões pertinentes, ou
dirimindo dúvidas quanto às áreas de atuação. Já em outros Estados, até por necessidade
antecipada ou por sensibilização dos seus gestores, já se encontram na cobrança de outorga
para investimento nas áreas das bacias.
Na Agenda 21, Bezerra e Munhoz (2000) identificam como condição de administração
dos conflitos de interesse, os itens relacionados com o uso da água pelos setores hidrelétricos,
os complexos industriais, a articulação interinstitucional e a adoção de política de gestão
integrada dos recursos hídricos.
38
Acrescenta-se à administração dos interesses, a observância ao contínuo
monitoramento dos recursos hídricos como instrumento de avaliação dos fenômenos
hidrológicos críticos (secas e inundações); a promoção e difusão de ampla avaliação das
experiências na área e com a implementação de mecanismos compensatórios e punitivos; o
incentivo à criação e à implementação de unidades de conservação; a responsabilização dos
usuários no que diz respeito às práticas de proteção e do favorecimento da proteção de áreas
de recarga de aqüíferos. E ainda, complementando com a Estratégia 42, da Agenda 21, que
prevê a proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos usados para abastecimento
público de água.
Todas essas medidas, citadas por Bezerra e Munhoz (2000), associadas à conservação
dos recursos hídricos com vistas ao aumento da disponibilidade de água, a ser desenvolvido
no âmbito das bacias hidrográficas e das áreas de aqüíferos, objetivam prevenir a escassez e
fazendo o uso das prerrogativas constantes da Lei n° 9.433, quais sejam: implementação da
cobrança de uso da água, estudo das tecnologias de reutilização, criação de novas reservas e
otimização do uso das existentes.
Associa-se às prerrogativas anteriores, a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos,
para fins de redução da poluição nos corpos d’água e o controle de poluição dos esgotos
urbanos no lançamento nos corpos d’água dentro das práticas corretas de saneamento e com a
mobilização social. A consistência dos resultados e a amplitude da gestão se dão pela
integração da aplicação de política de recursos hídricos com gestão ambiental.
A Agenda 21 também prevê a implantação de programas e projetos comprometidos
com o resgate das condições de sustentabilidade dos recursos naturais. Dentre os relacionados
por Bezerra e Munhoz (2000), destaca-se o Proágua Semi-Árido, que visa a implementação de
2
Estratégia 4 – Agenda 21 – estabelece medidas de controle da qualidade ambiental com vista à proteção e ao
disciplinamento do uso dos recursos naturais, sua implementação implica no desenvolvimento de atividades de
monitoramento e fiscalizaçãoe a adoção de ações de comando e controle.
39
política de aumento de oferta d’água bruta nos corpos hídricos com qualidade e em
quantidade adequadas.
Outros projetos/ programas contemplam a qualidade da águas. O Pró-Saneamento, diz
respeito ao aumento da cobertura dos serviços de abastecimento d’água, esgotamento
sanitário, drenagem urbana e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. O Projeto de Qualidade
das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA), objetiva o apoio técnico e financeiro à
elaboração de programas de investimentos no saneamento ambiental de bacias hidrográficas
com elevado comprometimento ambiental, estando elas localizadas em áreas de densidade
urbana e de atividade produtiva mais intensa.
E finalmente, o Programa de Recuperação dos Cursos d’água Contaminados pela Ação
Antrópica, visa a minimização da ação poluidora, bem como a recuperação dos corpos
d’água, através da conscientização das comunidades quanto aos valores hídricos, manutenção
das condições de sanidade dos corpos hídricos como resultado de trabalho participativo e pelo
estabelecimento de sistema de monitoramento de qualidade das águas.
Como a unidade de estudo é uma bacia hidrográfica, a Agenda 21, através da
Estratégia nº 1, estabelece as diretrizes relacionadas com o objeto de nossa pesquisa.
Regular o uso e a ocupação do solo por meio de métodos e técnicas de
planejamento ambiental, incluindo as diversas formas de zoneamento,
articulação e o gerenciamento de unidades espaciais de importância
para a biodiversidade e para a conservação dos recursos naturais, tais
como corredores ecológicos, unidades de conservação, ecossistemas
terrestres, costeiros e marítimos e bacias hidrográficas.(BEZERRA e
MUNHOZ, 2000) (grifo nosso).
Desta estratégia, ressalta-se o desejo de recuperação, revitalização e conservação de
bacias hidrográficas e de seus recursos vivos através da ação de minimização dos efeitos de
degradação das bacias hidrográficas, através da formação de comitês, elaboração de Planos
Diretores de Bacias, instrumentos econômicos, procedimentos de licenciamento ambiental,
outorga de uso, enquadramento dos cursos d’água e educação ambiental.
40
Concluindo, Leff (2001), ressalta que a questão ambiental surge no terreno de
problemática social que orienta o saber e a pesquisa para o campo estratégico do poder e da
ação política. Observando que o movimento ambiental cidadão não propõe uma redistribuição
de poder nem reclama um melhor balanço dos custos ecológicos do processo econômico, mas
abre novos processos políticos e jurídicos para apropriação social da natureza.
Caracterizando-se pela participação das comunidades na percepção, gestão e manejo de seus
recursos bem como, pela fusão dos saberes tradicionais com o conhecimento moderno, não se
tratando, no entanto, de uma fuga ao passado.
É a ética ambiental que reanima a vontade de poder como um desejo de vida que
rompe o silêncio, reabrindo os sentidos da história. O saber ambiental é mobilizado por essa
vontade de poder querer, que vincula o conhecimento a uma ética do desejo.
1.5. RECURSOS HÍDRICOS E A CONSCIÊNCIA HUMANA
Emoto (1999) através de experiências observou que a estrutura molecular da água
apresenta mudanças expressivas, se exposta às energias vibracionais humanas (pensamentos,
palavras, idéias, música) quando afetada ou não por resíduos de qualquer natureza ou ainda,
quando há a interação entre eles.
Christofidis (2002) ressalta, baseado nesta teoria, que esta constatação nos remete à
reflexão sobre os milagres da natureza e da consciência de sintonia. Afinal, “a água que
compreende 70% do corpo humano é a mesma que cobre igual proporção do planeta”. É a
sintonia e ressonância do reino mineral com o humano que tem habilidade de refletir o
aspecto visual e molecular do ambiente.
Segundo Christofidis (2002), percebe-se que a vida humana conecta-se à qualidade da
água, a de dentro de nós ou a que nos está em torno. E, que compete a nós, através dos
41
pensamentos e da sua verbalização em “nossas águas”, as transformações que devemos
promover.
A pesquisa desenvolvida por Emoto (1999) constitui-se assim, em instrumento
essencial e de elevado significado na ampliação da percepção sobre o ambiente e acerca dos
seres humanos, no estabelecimento de estreita relação entre a qualidade de vida e a qualidade
da água.
Para Christofidis (2002) torna-se claro que a transformação dos seres e do planeta é
possível pelos pensamentos e pelo modo como estes são praticados, esclarecendo que a
sensibilidade encontra-se além da dimensão intelectual.
Schwenk (1962) observa que no passado a água era bem mais valorizada, sendo,
inclusive, objeto de homenagens religiosas por entendimento de alguns, que era a morada de
seres divinos – divindades d’água. Ao longo do tempo perdeu-se o conhecimento e a
experiência da natureza espiritual da água, hoje é tratada como substância inanimada para
aproveitamento e à serviço do homem.
Christofidis (2002) ressalta que a compreensão da natureza física da água e o seu uso
fizeram desvanecer o conhecimento e o espírito do elemento, reflexo da mudança de atitudes.
A água não é mais um ser, mas tão somente um recurso. Recurso de valor material a ser
explorado, dirigido para a utilização em todas as esferas sem respeito aos valores éticos e
estéticos.
A humanidade, segundo ele, não está perdendo apenas a dimensão espiritual com a
natureza da água, mas constata-se também que o faz da substância física. Há a escassez. Em
todo o mundo as fontes estão secando, refletindo o aproveitamento alheio á sustentabilidade
dos recursos hídricos.
Segundo o entendimento de Shwenk (1962), a transformação se faz necessária, há de
se observar a água e o ar com novo olhar: transformador e decisivo.
42
TOBIAS BARRETO
de Aderbal C. Barbosa
Berço amado da minha doce infância,
Terra de lindo sol, forte e candente,
Onde nos campos sem fim, livremente,
Brincou minh'alma com leda inconstância.
Ao longo das estradas, à distância
Escuta-se o gemer triste e dolente
Da meiga rola no galho tremente,
Saudando o camponês na sua estância.
E minha terra! Terra do Gigante,
Daquele que no passado distante
Mestre ilustre foi de uma geração.
Orgulho sinto de aqui ter nascido
E quando deste mundo for banido
Quero dormir em seu sagrado chão!
43
2. A PESQUISA
Este capítulo esboça em linha gerais, Tobias Barreto, o lócus da pesquisa na bacia
hidrográfica do Rio Real, retratando o lugar quanto aos seus aspectos geográficos, os
instrumentos usados para coleta dos dados, concepção das questões de pesquisa, como foi
desenvolvido o estudo para atingir os objetivos e, finalmente, o perfil daqueles que
contribuíram com seus depoimentos.
2.1. TOBIAS BARRETO: LÓCUS DO ESTUDO
O município sergipano de Tobias Barreto está inserido no semi-árido nordestino e
ainda que na confluência do Rio Real com seu afluente Jabiberi sofre reflexos da escassez
pela intermitência destes corpos d’água e pelos conflitos de gestão.
A sede do município de Tobias Barreto é uma área de trânsito intermunicipal e
interestadual, o que lhe confere uma dinâmica de vida diferenciada de outras localidades do
mesmo porte. A cultura mercantilista transparece no atendimento das lojas, das repartições
públicas, dos restaurantes, no trânsito caótico e intenso de motos, carros, caminhões e nas
pessoas que transitam sempre com pressa, sob sol escaldante.
A população está envolvida em realizar negócios, em vender ou comprar qualquer
coisa, a qualquer hora, até mesmo a atenção de visitantes. Relevam a outros planos de
prioridade os cuidados com o lugar.
É visível o pouco embelezamento urbanístico da sede do município: não há praças de
urbanização vistosa, há pouca arborização ao longo do canteiro central da avenida principal,
não se percebe ser um lugar que se cultue a qualidade de vida, apenas no que se pode obter ou
ter. O cenário satisfaz, por hábito ou acomodação, aos que lá habitam, porém distante do
44
imaginário das condições de vida de cidades interioranas em que pese tranqüilidade e
segurança; estreitos laços de vizinhança e manutenção de hábitos próprios de pequenas
localidades, tais como conversas amistosas nas calçadas; delineamento difuso entre rural e
urbano pela representatividade de quintais com fauna, flora e, até mesmo, atividades próprias
do meio rural.
Considerando as informações do Perfil dos Municípios - SERGIPE (1997), Tobias
Barreto está localizado na região centro sul do estado, dá nome à microrregião de Tobias
Barreto e se insere na mesorregião do Agreste Sergipano. Dista de Aracaju 127km por
rodovia e apresenta altitude média de 180m em relação ao nível do mar, fazendo limites com
os municípios de Poço Verde, Simão Dias, Riachão do Dantas, Itabaianinha, Tomar do Geru e
com o Estado da Bahia, cuja linha divisória é o Rio Real. (Figura 01)
Conforme o diagnóstico elaborado pelo CPRM (2002) o município está inserido no
Polígono das Secas, com clima tipo megatérmico semi-árido de transição para seco e subúmido, com temperatura média anual de 24,2ºC e precipitação média anual de 763mm. O
período chuvoso concentra as precipitações entre os meses de março a julho.
Quanto ao relevo, corresponde à superfície pediplana e tabular erosiva, possuindo
formas dissecadas dos tipos tabuleiros e colinas, com aprofundamento de drenagem variando
de muito fraco a mediano.
No que diz respeito aos tipos de solos destacam os Halomórficos, Litólicos
Eutrópficos e Planosol, apresentando vegetação de capoeira, caatinga, campos limpos e
campos sujos.
45
Figura 01 - Situação de Tobias Barreto no Estado de Sergipe
Fonte: PETROBRAS 2001, Adaptado por Zenóbia Silva
46
Esses solos são predominantemente originários de rochas do Grupo Estância. De
acordo com o CPRM op. cit, em 90% do território do município predominam litótipos do
Grupo Estância, representados por grauvacas, arenitos feldspáticos e conglomerados da
Formação Palmares, e argilitos, siltitos e arenitos da Formação Lagarto. A oeste há os
arenitos, siltitos e folhelhos da Formação São Sebastião (Bacia do Tucano Centro). A sudeste
existe a associação orto-gnáissica ácido-básica migmatítica do Complexo GnáissicoMigmalítico. E, no extremo nordeste, em área restrita, afloram calcários, dolomitos,
metapelitos, e metacherts da Formação Olhos D’água (Grupo Vaza-Barris).(Figura 02)
Figura 02 – Geologia simplificada do município de Tobias Barreto
Fonte: CPRM – 2002.
47
No que diz respeito à divisão política, o município é composto por 39 povoados, que
por particularidades inerentes ao desenvolvimento social, poucos deles se destacam pela área
de ocupação, pela infraestrutura e pela atuação de sua representação. A seguir, relatamos de
modo genérico, o perfil dos povoados cujos representantes foram entrevistados apresentando,
ainda, as condições de abastecimento.
Caripau, que acolhe a associação3 dos povoados Caraíbas, Caripau e Macacos, abrange
130 famílias que possuem como fonte de receita para sustento a agricultura e a pecuária.
Nestes povoados, ainda com ocorrência de casas de taipa, o abastecimento é com água de
barreiro, água coletada das chuvas. Mais recentemente foram feitos 74 sistemas, para
abastecer a comunidade e em andamento encontravam-se 4, que em virtude das poucas
chuvas não estavam em funcionamento. Quanto às condições de saneamento, o presidente da
associação deixou clara a inexistência de rede de esgoto, os despejos são feitos a céu aberto e
o lixo amontoado “em algum lugar”, isto é, em qualquer lugar. O rio Caraíba corta as
imediações dos três povoados e serve à dessedentação e ao banho de animais, à lavagem de
roupa e utensílios domésticos.
O povoado Patos localiza-se às margens do Rio Real e, segundo o presidente da
associação4, possui de 50 a 100 famílias. O abastecimento de água é proveniente de tanques e
de um sistema singelo de abastecimento alimentado por poço tubular profundo instalado pelo
projeto Pró-sertão. Não há conhecimento pelos moradores quanto à existência de tratamento
ou de como se processa, observando que a população é orientada pelos agentes de saúde a
usar cloro, que eles mesmos distribuem. A associação, já elaborou três projetos, um deles
referente às melhorias no abastecimento, mas “foram arquivados”. Dentre as iniciativas
implementadas para melhorar o abastecimento a abertura de poço artesiano foi frustrada em
3
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Povoados Caripau, Caraíbas e Macacos – presidida por José
Martins Filho.
4
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Patos - presidida por Geraldo Higino dos Santos.
48
virtude da má qualidade da água e da baixa vazão obtida com a perfuração. Não vislumbram
nenhuma solução imediata.
O povoado Alagoinhas, segundo o presidente da associação5, possui como economia
de subsistência a pecuária e agricultura familiar. A sede do povoado, assim como as
comunidades vizinhas, são abastecidas por rede de adutora, intercalada por 20 caixas de
passagem. Há, no entanto, queixa quanto à qualidade da água, que é salobra. Quanto ao
saneamento, fazem uso de fossas sépticas e o lixo é recolhido por caminhões em dias
alternados da semana e dispostos a céu aberto nas proximidades.
O povoado Montes Coelho, localizado às margens do Rio Real, segundo a presidente
da associação6, possui cerca de 2.500 famílias. É um dos povoados mais bem servidos de
infraestrutura pois, possui rede elétrica, escola, calçamento, posto telefônico, mercado de
horti-fruti-grangeiros e clube social. O abastecimento de água é oriundo de poço tubular
profundo localizado no povoado Lagoa do Soares, na Bahia. A água é fornecida através de
sistema de distribuição domiciliar, é previamente submetida a um processo de dessalinização,
por osmose reversa, para o povoado Lagoa do Soares e para Montes Coelho. O abastecimento
é da DESO, com água devidamente tratada, para uso doméstico. Os moradores locais são
pequenos produtores rurais.
O povoado Samambaia é representado por duas associações7 na defesa de seus
interesses junto à sede do poder municipal. Sua população também é abastecida pelo poço
tubular profundo instalado pela DESO, localizado no povoado Lagoa do Soares, no estado da
Bahia, com utilização de dessalinizador.
5
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Alagoinhas – presidida por José Alberto de Oliveira,
que também é presidente do Conselho Rural Sustentável.
6
Associação de Desenvolvimento Comunitário Povoado Montes Coelhos – presidida por Maria Vital Macedo.
7
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila Samambaia – presidida por Luizete de Souza Neto, do
Conselho Municipal de Desenvolvimento-CONDEM e Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Povoado Samambaia.
49
Os povoados Campestre, Curtume, Agrovila, Pedra de Amolar, Roma, Capitoa e
Brasília, embora menores também se fazem representar por associações e são abastecidos por
reserva de água em tanques públicos ou privados.
Os povoados Candeias, Campo Pequeno, Barriga, Saquinho, Jabiberi e Borda da Mata
são abastecidos por poço tubular profundo associado a um dessalinizador.
O povoado Sutero é abastecido através de captação de poço tubular profundo e
cisternas rurais.
2.2. INSTRUMENTOS DA PESQUISA
Esta pesquisa visou fazer uma reflexão quanto aos aspectos de gestão de recursos
hídricos, condições de abastecimento e a importância da participação e do envolvimento da
população, na minimização dos efeitos da ação predatória pelo desmatamento das margens,
pela contribuição de esgotos domésticos e industriais, pelo uso inadequado e pela promoção
da poluição, restabelecendo assim, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento
responsável.
Almejou também avaliar a situação ambiental da área da bacia hidrográfica do Rio
Real, em especial, no que se refere à aplicação da política de gestão de recursos hídricos na
preservação dos mananciais e para abastecimento na área urbana do município de Tobias
Barreto.
A organização das idéias desta pesquisa foi amparada pela concepção de indicadores
para a sustentabilidade ambiental aplicáveis à gestão de recursos hídricos, à preservação dos
recursos existentes e para ao abastecimento, observando o envolvimento dos atores sociais.
Segundo Mitchell (1997), o descortinar de uma realidade dá-se pelo realce dos estudos
de indicadores escolhidos como ferramenta na obtenção de informações. Caracteriza-se pela
50
síntese na complexidade de dados, pelo transparecer do significado do que é essencial e
necessário nas análises, encontrando apoio na aplicação deste conceito nas teorias divulgadas
por Hatchuel e Poquet (1992), Bouni (1996).
Já o documento DPIE (Australian Department of Primary Industries and Energy 1995) estabelece critérios mais precisos quando esclarece que os indicadores são medidas da
condição, dos processos, da reação ou do comportamento, cujo resultado fornece um resumo
de sistemas complexos. Ressalta, ainda, que conhecidos os indicadores, estabelecidas as
interrelações e interações e observadas as respostas, há de se prever condições posteriores,
principalmente àquelas causadas pela ação antrópica, reforça Marzzall (1999).
Na caracterização de um indicador há de se preservar o entendimento pleno pelo grupo
de pesquisa, dos objetivos a serem atingidos. Segundo o entendimento de De Camino &
Muller (1993, 1996), o objetivo a ser atingido é o que norteia o processo e otimiza os
resultados da interpretação das análises. Há de considerar certa flexibilidade dos indicadores
escolhidos para que se tornem mais visíveis as alterações intrínsecas ao sistema.
O uso de indicadores, como metodologia de desenvolvimento para pesquisa, encontrase em aprofundamento, visto ser uma busca de informação e de tratamento de dados muito
recente. Dentre as considerações existentes, a mais empregada é a criada pela Organização
para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), originalmente desenvolvida por
Hammond, et al (1995). A estrutura deste modelo consiste em atender aos aspectos de
abordagem de “pressão – estado – resposta” e na identificação, de forma linear, do problema,
detecção da sua causa e determinação da respectiva solução, estabelecida assim, a interação
necessária à análise.
Segundo o documento elaborado pelo CIAT-UNEP Enviromenmental and
Sustainability Indicators (1995 e 1996), amplia-se o espectro de atuação, complementando
estes indicadores, enfatizando a importância de ainda se considerar, o impacto/efeito e o
51
indicador prospectivo. Estabelecendo cinco indicadores como a seguir são identificados:
atribui-se à pressão sobre meio ambiente às causas dos problemas ambientais, referindo-se em
especial, às interações sociedade-natureza, aos reflexos das atividades humanas e ao próprio
funcionamento dos sistemas naturais.
O estado do meio ambiente relaciona-se com a qualidade do meio ambiente em função
dos efeitos das ações antrópicas considerando o estado dos ambientes físico, químico e
biológico, assim como às condições dos ecosistemas e as funções ecológicas e à população.
Ao indicador de impacto/efeito é atribuído á observação das atividades humanas sobre
o meio ambiente e vice-versa. São as interações sociedade-natureza que causam as pressões e
condições de estado sobre o meio ambiente. Este indicador sofre alteração na proporção das
mudanças geradas no tocante a resposta da sociedade gerada sobre o meio ambiente
pressionado ou agredido. Os modelos de impacto/efeito concebidos refletem os ajustes de
relação entre os problemas, suas causas e as soluções encontradas para o equilíbrio. Destacase, usualmente, como impactos e efeitos, as ocorrências nas condições ecológicas, nos
ecossistemas nos recursos naturais e os impactos sobre a sociedade e população.
No que se refere à resposta sobre meio ambiente, vinculam-se as medidas e ações
tituladas como respostas que a sociedade promove para melhorias. Refere-se às ações geradas
pela sociedade em defesa sobre a pressão, na busca de melhoria do estado e obtenção dos seus
efeitos sobre o meio ambiente e ao uso dos recursos naturais. A participação popular
proporciona resposta acolhida por gestores em todos os níveis de governo ou de entidades não
governamentais, e todos aqueles que possuem como objetivo comum à minimização dos
agravos, à promoção do uso racional e sustentável dos recursos naturais - a gestão ambiental.
E finalmente, o quinto, trata dos indicadores prospectivos que se relacionam com o
progresso necessário para que se estabeleça a sustentabilidade dos sistemas, enfatizando a
importância de considerar as potencialidades e limitações dos recursos naturais na elaboração
52
de políticas para um desenvolvimento sustentável. As informações fornecidas por esses
indicadores identificam quais as medidas ou ações têm dado resultado e as que devem ser
ajustadas ou criadas para impedir as causas de degradação ambiental.
Neste trabalho, por sua amplitude, fez-se necessário sua divisão em dois focos de
análise, distinguindo-se a abordagem e o direcionamento da coleta de dados macro da gestão
dos recursos hídricos da bacia do Rio Real da abordagem micro da representação local dos
gestores e co-gestores (a população) do rio Real no município de Tobias Barreto.
No que concerne à gestão de recursos hídricos, foram observados, principalmente
pelos depoimentos dos entrevistados, as causas ou problemas na gestão, o comprometimento
do sistema de abastecimento, a existência de conflitos e a participação dos atores sociais.
No que se refere ao recurso hídrico local, através do diagnóstico e da aplicação das
entrevistas pertinentes, procurou-se esclarecer as pressões sobre o meio ambiente e o estado
de degradação em que se encontra, bem como os impactos e efeitos gerados. Procurou-se
também identificar e qualificar os projetos em andamento ou previstos, como indicadores das
diretrizes futuras da gestão.
2.3. DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento da pesquisa consistiu em atingir os objetivos específicos de
levantar as instâncias de gestão e suas atuações; diagnosticar a situação ambiental da área da
bacia hidrográfica do rio Real, com detalhamento quanto às condições do potencial hídrico e
às ações predatórias; identificar o envolvimento da comunidade e seu nível de compromisso
com a preservação dos recursos hídricos de superfície para o abastecimento local; analisar as
condições e desafios da gestão ambiental dos recursos hídricos superficiais para
abastecimento em Tobias Barreto, bem como os conflitos existentes.
53
Para o levantamento das instâncias de gestão e suas atuações foi consultado o órgão
gestor da política de recursos hídricos do Estado, SEPLANTEC-SE/SRH, para identificação
dos demais gestores (órgãos públicos e instituições) do Estado e do município de Tobias
Barreto conferindo-lhes as atribuições e responsabilidades pertinentes, bem como, para o
acesso às informações que lhe são afeitos e concernentes às políticas públicas, às normas em
vigor, às informações secundárias existentes nos relatórios de acompanhamento, nos
históricos de dados e em outros registros. A obtenção desses dados deu-se a partir de
entrevistas com a direção do órgão e com responsáveis por setores afins.
A elaboração do diagnóstico da situação ambiental da área da bacia do Rio Real foi
alcançada através do detalhamento das condições do potencial hídrico e das ações predatórias,
com levantamento dos dados estatísticos existentes, sobretudo, da dinâmica fluvial. O registro
fotográfico de campo é apresentado como dado atualizado do diagnóstico das condições
ambientais da bacia do Rio Real.
O detalhamento das condições hídricas dos mananciais e da realidade sócio-econômica
do município integra o diagnóstico destacando assim, a área urbana de Tobias Barreto.
A aplicação de questionários à comunidade tobiense subsidiou a identificação do
envolvimento da comunidade e seu nível de compromisso com as questões ambientais e de
preservação do manancial para fins de solução de conflito e ampliação das diretrizes de
gestão. Esta identificação estabeleceu-se como o norte desejado para a proposta de ajustes das
políticas públicas, em destaque a de recursos hídricos.
O número de entrevistas respeitou à avaliação qualitativa através de depoimentos dos
citadinos. A escolha dos entrevistados obedeceu ao interesse da pesquisa, qual seja a de
conhecimento através dos usuários, sobre as condições de abastecimento e de atuação dos
gestores e aos personagens ilustres ou de destaque na comunidade bem como aqueles de idade
54
mais avançada que expressassem a realidade do passado do Rio Real, comparado-a à
realidade presente. Nesse contexto foram realizadas 22 entrevistas.
Para análise dos conflitos na gestão dos recursos hídricos foram considerados os
resultados do diagnóstico ambiental, relacionados com as respostas pertinentes ao
compromisso com a sustentabilidade dos recursos e ao cumprimento, pelos gestores, das
prerrogativas legais.
2.4. PERFIL DOS ENTREVISTADOS
As entrevistas almejaram resgatar informações quanto ao abastecimento, no que se
refere à qualidade, quantidade de água, e ainda, considerações da população quanto à atuação
dos gestores e o próprio envolvimento da comunidade nas questões ambientais e de
preservação.
Na sede do município, as entrevistas foram desenvolvidas com moradores da periferia
encontrados aleatoriamente fazendo uso da água, representantes de comunidades em reuniões,
usuários do comércio, representante de categorias, professores de escola pública e particular,
com o pároco da igreja, bem como, residentes antigos e indicados pela comunidade. Nos
povoados foram entrevistados os representantes de associações de moradores.
Sobre os entrevistados temos a esclarecer, ainda que foram escolhidos,
preferencialmente, os residentes usuários, não importando a classe social ou nível de
instrução.
A abordagem à população, ocorreu através de roteiro de entrevistas que privilegiaram
as atitudes, o cotidiano, a participação e a representatividade na comunidade, a fim de detectar
seu grau de envolvimento com a situação ambiental existente e sua receptividade à política
55
empregada pelos gestores e, em contraponto, enquête à administração local quanto às suas
perspectivas de ação e soluções de conflitos e desafios.
Os questionários aplicados à população seguiram um roteiro básico, mas adaptável a
cada entrevistado, para livre posicionamento do entrevistado de forma a permitir a expressão
de sua opinião sobre as condições de abastecimento local, atuação dos gestores e nível de
identidade com o Rio Real.
Apresenta-se, a seguir, o perfil dos entrevistados que corroboraram na construção
dessa pesquisa.
A senhora Josefa Maria dos Santos, dona de casa, reside na periferia da sede do
município de Tobias Barreto, sua residência não possui água encanada e que no momento da
entrevista se encontrava lavando roupas nas proximidades do Tanque dos Missionários8, mas
que em outras situações ela costuma utilizar água da casa de um dos vizinhos.
A senhora Valdelice dos Santos, dona de casa, também residente na periferia, é usuária
do abastecimento público, mas eventualmente lava a roupa em córregos, rio e no Tanque dos
Missionários.
Antonio Menezes Souza Filho, universitário, coordenador do Conselho Tutelar, possui
residência beneficiada pelo abastecimento público.
Ademário Nascimento Costa, fiscal de tributos municipal, nascido na Bahia, mas
residente em Tobias Barreto há mais de 21 anos.
Dentre as pessoas consideradas de relevante importância na educação da população de
Tobias Barreto, elegemos a senhora Dilamar Barbosa, técnica pedagógica de escola pública e
o senhor Antonio de Oliveira Silva, sócio de instituição estudantil particular, participante do
Projeto Cáritas e observador poético da realidade local.
8
Tanque dos Missionários – antiga fonte de uso comunitário, depois transformado em tanque de criação de
patos e mais recentemente, mantido parcialmente cercado, sendo fácil o acesso pela comunidade para lavagem
de roupa e utensílios domésticos representante de associações dos povoados.
56
Os senhores Miguel Alves da Silva e J. Alves são radialistas, e em alguns momentos,
eles têm sido considerados a voz das pessoas insatisfeitas com as condições de abastecimento,
provocando, inclusive, um posicionamento por parte dos gestores.
O Ministério Público se fez representar pelo promotor Dr. Ricardo Sobral Souza, que
nos esclareceu sobre os conflitos no abastecimento as soluções previstas implementadas pelo
gestor com a participação da população.
O pároco, Pe. Souza deu-nos uma visão da igreja local no que se refere às condições
de abastecimento e às iniciativas de preservação do meio ambiente. O Pe. Melo, antigo
atuante político, apresentou um perfil inicial da degradação do Rio Real e as iniciativas à
época da constatação.
O resgate histórico foi dado pelas figuras ilustres nascidas em Tobias Barreto,
historiadores e estudiosos do município, os senhores Aderbal Barbosa, José Francisco
Menezes e Luiz Antonio Barreto.
Os representantes das associações dos moradores de povoados foram entrevistados
durante a reunião ordinária das associações ocorrida na época da pesquisa de campo
(julho/2002). Através da enquête contatou-se que as condições precárias de abastecimento não
se restringem à sede do município, mas também aos povoados circunvizinhos, conforme
exposto por seus representantes: José Martins Filho (povoados Caraíbas, Caripau e Macacos);
Geraldo Higino dos Santos (Povoado Patos); José Alberto de Oliveira (Povoado Alagoinhas),
também presidente do Conselho Rural Sustentável; Maria Vital de Macedo (Povoado Monte
Coelhos), Luizete de Souza Neto (Vila de Samambaia) que também é presidente do Conselho
Municipal de Desenvolvimento – CONDEM.
O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Engº Braz Melo Costa
Júnior, cuja pasta compete o acompanhamento das prerrogativas de conservação e manejo é o
representante do poder municipal.
57
José Agnaldo de Souza, agente administrativo operacional lotado na Diretoria Técnica
da DESO, na Gerencia das Unidades de Negócio do Interior (GUNI) - Regional Sul, que
atende aos municípios de Tobias Barreto, Riachão do Dantas e Poço Verde, nos destacou os
aspectos operacionais e as dificuldades relatadas pelos entrevistados no que concerne ao
abastecimento.
Cláudio Júlio M. Mendonça Filho, geógrafo, lotado na Diretoria Técnica da DESO, na
Unidade Estratégica de Recursos Hídricos (UEDH), que além de apresentar dados sobre
atualização do sistema de abastecimento no município, lócus da pesquisa, acompanhou-nos
nas visitas feitas ao município, informando sobre as condições da rede e da situação ambiental
da bacia na área restrita a Tobias Barreto.
João Carlos da Rocha, geólogo, diretor do Departamento de Administração e Controle
de Recursos Hídricos, do órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, SRH –
Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada a SEPLANTEC – Secretaria de
Planejamento e Tecnologia de Sergipe.
Observou-se que a contribuição dos entrevistados à pesquisa ocorreu mais
significativamente naqueles assuntos que lhes era afeito e, em virtude disso, a entrevista se
ateve com mais profundidade a alguns temas específicos e destes extraímos as informações
relevantes ao entendimento dos resultados.
Assim, pelo exposto, a pesquisa se delineou pelos instrumentos adotados na
metodologia, inclusive no que concerne ao perfil dos entrevistados, visando a identificação
das condições dos espaços físico-geográficos da bacia hidrográfica do Rio Real e do
município de Tobias Barreto, a descrição dos aspectos sócio-ambientais, a reflexão da
percepção no que diz respeito à responsabilidade dos munícipes nas questões ambientais, a
identificação dos desafios na aplicação da política de gestão de recursos hídricos e dos
58
conflitos de implantação de gestão, no que tange às particularidades locais de interação entre
o homem, a natureza e sua identidade histórica.
59
RIO REAL
de Aderbal C. Barbosa
Por senda tortuosa, desigual,
Vem ele todo garboso e faceiro,
Este nome ostentando, sobranceiro,
Desde as lutas ali com Portugal.
Da Bahia querida e fraternal
Separa o belo Sergipe altaneiro,
E aqui fica, em seu longo paradeiro,
Formando apenas poços e areal.
Sendo por fortes chuvas despertado
Agita-se qual um leão zangado
E procura investir contra a cidade.
Já tem deixado gente ao desabrigo,
Mas é considerado um rio amigo,
Malgrado essa pequena falsidade.....
60
3. BACIA DO RIO REAL
Este capítulo apresenta a bacia hidrográfica do Rio Real, através de descrição do
espaço geográfico, inclusive quanto ao cenário ambiental. Apresenta diagnóstico sucinto,
destacando as condições dos recursos hídricos para o abastecimento, disponibilidade hídrica
atual, e a expectativa de demanda presente e futura.
3.1. CENÁRIO AMBIENTAL
A bacia hidrográfica do Rio Real abrange território dos Estados da Bahia e Sergipe,
cujo seu leito principal encontra-se sob jurisdição Federal. No Estado de Sergipe situa-se no
quadrante de coordenadas cartesianas com latitudes 10º44’02’’ e 11º34’00’’ sul, longitudes
37º23’09’’ e 38º16’40’’ oeste. Esta bacia drena uma área total de 4.798 km2, sendo que parte
dessa área, 2.558 km2, pertence ao Estado de Sergipe.
A bacia hidrográfica possui como principais cursos d’água: o Rio Real, que determina
a divisão geográfica com o Estado da Bahia, Itamirim, Jabiberi, Caripau, Urubu, Jacarezinho,
Indiaroba e Paripe e os riachos Jibóia, Baixão, Lizeu, Sena, da Pedra, do Macaco, da Areia,
Salgado, do Angico, da Caraíba, do Ingá, do André, Barriga, Grande, Candango, da Roma, da
Várzea, do Bispo, Mocambo e Brejo.
Esporadicamente, aparecem barragens e tanques públicos e privados que minimizam
as dificuldades para o abastecimento rural, para a dessedentação de animais, para a irrigação
de pequenas áreas e algumas práticas agrícolas.
Conforme material apresentado em 1999, no Seminário Técnico promovido pela JICA
(Agência de Cooperação Internacional do Japão) com o apoio da SEPLANTEC-SE, sobre o
Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Estado de Sergipe, a bacia do Rio Real possui
61
como potencial de recurso hídrico9 o equivalente a 722 milhões de m3/ano, sendo que destes,
645 milhões de m3/ano correspondem à contribuição de águas superficiais e 77 milhões de
m3/ano de águas subterrâneas adequadas ao consumo humano. Observando o universo do
potencial hídrico do Estado que é de 60.218 milhões de m3/ano, no que se refere à bacia do
Rio Real, fica claro a pequena participação no cotejo total do potencial hídrico estadual isto
devido a parte de sua área de drenagem estar posicionada no Polígono das Secas.
Segundo a DESO (1996), por estar posicionada em uma região de poucos rios perenes,
o uso das águas obedece a critérios restritivos. A bacia do Rio Real, em 1996, abastecia
apenas uma pequena parcela da população total (70.020hab) abrangida por sua área de
drenagem correspondendo a apenas 30,7% (21.480hab). Do restante, 35,3% (24.750hab) era
suprida pela bacia do Rio Piauí e 34,0% (23.790hab) pela bacia do Itapicuru (BA).
Em Sergipe, a bacia abrange totalmente os municípios de Poço Verde, Tobias Barreto,
Tomar do Gerú e Cristinápolis e parcialmente, os municípios de Riachão do Dantas,
Itabaianinha, Umbaúba e Indiaroba. Segundo os dados do IBGE (2000), perfazem uma
população de 213.406hab, sendo 100.746 na área urbana e 112.660 na área rural.
De modo mais claro, a seguir expomos, os dados populacionais e indicadores
demográficos dos municípios que fazem parte da bacia, (Tabelas 01 e 02).
TABELA 1 - Municípios da bacia do Rio Real/ SE – População 1991-2000
Municípios
1991
Total Urbano
10.932
4.921
11.607
3.923
30.885 12.131
17.666
7.849
Rural
6.011
7.684
18.754
9.817
Total
12.774
11.904
32.537
17.612
Cristinapólis
Indiaroba
Itabaianinha
Poço Verde
Riachão do
16.992
3.330
13.662 17.820
Dantas
Simão Dias
32.196 13.138 19.058 33.707
Tobias Barreto 35.577 21.882 15.695 40.740
Tomar do Geru 11.278
3.027
8.251
12.464
Umbaúba
14.593
8.103
6.490
16.489
Total
183.726 78.304 105.422 196.047
Fonte: IBGE – Censo de 1991; 1996; 2000.
9
1996
Urbano
5.360
4.159
13.593
8.870
Rural
7.414
7.745
18.944
8.742
Total
15.101
12.881
35.123
19.936
2000
Urbano
6.722
4.455
15.552
10.465
Rural
8.379
8.426
19.571
9.471
3.847
13.973
19.174
4.267
14.907
15.165
25.165
3.663
9.222
89.044
18.542 36.795 16.799 19.996
15.575 43.109 27.470 15.639
8.801
12.185
4.129
8.056
7.267
19.102 10.887
8.215
107.003 213.406 100.746 112.660
Potencial de recurso hídrico: somatório da média das vazões das águas superficiais e águas subterrâneas de boa
qualidade
62
Identifica-se nos dados que apenas os municípios de Cristinápolis, Poço Verde e
Umbaúba apresentam taxa de crescimento relevante que, associada às taxas de urbanização
dos respectivos municípios, sugerem majoração na área urbana. O município de Tomar do
Geru apresenta decréscimo na taxa de crescimento e uma das mais baixas taxas de
urbanização e a menor densidade demográfica, demonstrando situação de êxodo de sua
população.
O município de Tobias Barreto, lócus da pesquisa, apresenta baixa taxa de crescimento
populacional, mas a maior taxa de urbanização confirmada pelos dados populacionais dos
anos anteriores que deixam transparecer fraca mobilidade para as áreas rurais ou crescimento
pouco substancial. Segundo o CPRM (2002), em 1991, havia em torno de 15.695hab, em
1996, 15.575hab e em 2000, 15.639 habitantes na zona rural.
TABELA 2 - Municípios da bacia do Rio Real/SE –Indicadores Demográficos (2000)
Municípios
Taxa de Cresc.
(%)
Taxa de Urb.
(%)
Densidade
Demográfica.
(hab/km2)
Cristinapólis
Indiaroba
Itabaianinha
Poço Verde
Riachão do Dantas
Simão Dias
Tobias Barreto
Tomar do Geru
Umbaúba
4,27
1,99
1,93
3,15
1,85
2,22
1,42
-0,56
3,75
44,51
34,59
44,28
52,49
22,25
45,66
63,72
33,89
56,99
60,09
41,36
73,17
52,37
36,29
65,61
38,52
36,15
153,92
Fonte: IBGE – 2000.
Observa-se que o município de Tobias Barreto, lócus da pesquisa, apresenta um
crescimento da taxa de urbanização nos últimos nove anos de 3,61 %, o que se mostra
compatível ao cenário estadual, que é de 4,13%.
O abastecimento de água à população é complementado com as reservas subterrâneas.
No que concerne às condições das águas subterrâneas, nas áreas de rochas cristalinas estão
cadastrados 160 poços com profundidade média de 51,0m (variam de 15 à 114m)
63
apresentando, em geral, vazão em torno de 3m3/h. Sob o aspecto físico-químico, as águas
armazenadas nas fissuras existentes, são na sua maioria salinizadas, com valores de teores de
sólidos totais dissolvidos (STD) entre 2.500mg/l e 7.500mg/l e eventualmente apresentandose superiores, (DESO, 1996). Segundo Davino Filho (1981), são consideradas águas potáveis
aquelas cujo teor de sólidos totais dissolvidos apresentam valor inferior ao permissível pela
OMS (Organização Mundial de Saúde) que é de 550mg/l.
A área da bacia hidrográfica é constituída por rochas cristalinas e sedimentares. O
relatório da DESO (1996) ressalta a ocorrência de duas Províncias Geológicas a representada
por rochas metamórficas ou de idade Arqueana, estando nestas incluso o Complexo
Metamórfico-Magmático e Complexo Granulítico; ou por rochas do Proterozóico do Super
Grupo Canudos, que engloba 90% da área da bacia hidrográfica. O restante é compreendido
pelos sedimentos do Cretáceo: Grupo Ilhas Indiferenciado (Bacia do Recôncavo) e Formação
São Sebastião; do Grupo Massacará (Bacia de Tucano); pelos sedimentos do Terciário, Grupo
Barreiras, e pelos depósitos do Quaternário, (ANEXO A).
As áreas constituídas por rochas cristalinas têm o potencial hidrogeológico muito
baixo, havendo poço tubular profundo cadastrado com 60m de profundidade sem nenhuma
vazão.
Os poços cadastrados existentes na área do Grupo Barreiras apresentam-se com
potencial hídrico muito fraco (vazões inferiores a 3m3/h) e de médio a fraco na faixa dos
Tabuleiros Costeiros, quando chegam a atingir 20m3/h. Este aqüífero, no entanto, é de
relevante importância na perenização dos cursos d’água existentes em sua área de ocorrência.
Quanto às características físico-químicas, consideram-se de boa qualidade com teores de
sólidos totais dissolvidos inferiores a 300mg/l. (DESO, 1996)
No Grupo Ilhas Indiferenciados - Formação São Sebastião, o potencial hidrogeológico
é considerado fraco, visto que dentre os 22 poços cadastrados, 6 apresentaram-se secos, 7 com
64
vazão inferior a 3m3/h, 6 com vazão entre 3 e 10m3/h e 3 com vazão superior a 10m3/h. No
que se refere aos aspectos hidro-químicos, apresentam STD de 1000mg/l até
4500mg/l.(DESO, 1996)
Nas áreas de depósitos quaternários, o potencial hídrico apresenta-se de médio a fraco,
com vazão oscilando entre de 4m3/h a 20m3/h, em 6 poços cadastrados, com profundidade
máxima de 33 metros. A qualidade físico-química das águas subterrâneas é pobre, com teores
de sólidos totais dissolvidos limitados pelo intervalo entre 1000 a 2500mg/l. Estes resultados
as tornam impróprias para o consumo humano, agravando-se pela presença de matéria
orgânica.(DESO, 1996)
No que diz respeito ao atendimento da demanda, a DESO, principal usuário da bacia
para abastecimento humano, em 1996, fez constar no Relatório Síntese da Bacia do Rio Real,
que são explorados um volume de água equivalente a 1.477.400 m3/ano da bacia hidrográfica
do Rio Real, sendo o volume total de exploração na bacia de 277.400m3/ano de águas
superficiais e 1.200.000m3/ano de águas subterrâneas. O abastecimento é complementado
com aexploração de 2.200.000m3/ano da bacia do Rio Piauí (SE), e 2.800.000 m3/ano da bacia
do Rio Itapicuru (BA).
Acrescentam-se a estes valores de exploração, o abastecimento de povoados, sítios e
fazendas através de sistemas singelos de abastecimento rural administrados pela COHIDRO e
prefeituras.
No mesmo relatório, a DESO (1996), traça o perfil dos solos e associações de solos,
com ênfase nas condições de permeabilidade e erodibilidade dos mesmos. Na área da bacia
hidrográfica foram identificados os solos Planosol solódico eutrófico (PISe) e Planosol
eutrófico (Ple), pouco profundos ou rasos, de baixa permeabilidade e de fácil erosão. A
textura desses solos vai de arenosa média a argilosa ou muito argilosa. Ocorrem também,
Podzólico vermelho amarelo(PV) constituído de argila, quartzo e outros minerais resistentes,
65
predominantemente com textura média argilosa. Esses solos possuem fertilidade natural baixa
em virtude do clima e do relevo e ocorrem na zona do litoral da bacia (foz do Rio Real) e na
sua área central. O Podzólico Vermelho Amarelo equivalente eutrófico (PE) assemelham-se
aos Podzólicos Vermelho Amarelo, diferenciando-se pela média e alta saturação de base e
menor acidez, presença de minerais primários de fácil decomposição. Eles ocorrem a noroeste
da zona central da bacia.
Os solos Litólicos eutróficos (Re) são solos pouco desenvolvidos, rasos, às vezes
pedregosos ou cascalhentos encontrados na zona oeste da área da bacia, estão relacionados
com o material originário do Grupo Vaza-Barris. São pouco utilizados pela acentuada
deficiência de água, pela pouca profundidade e pela elevada pedregosidade.
Os chamados Cambisol eutrófico (Ce) possuem alta saturação de base, são rasos,
originários da decomposição do calcário, possuem textura argilosa, podem apresentar pH
alcalinos ou neutros. São de alta fertilidade natural apesar da falta de água.
Finalmente, os solos Halomórficos (SS) ocupam o fundo dos vales, próximos aos
canais de drenagem, são de textura arenosa originários da deposição de material transportado
das encostas. São normalmente saturados em virtude do relevo que dificulta a drenagem,
(ANEXO B).
No que se refere às condições de desenvolvimento econômico da bacia do Rio Real,
há de observar que a ocupação de sua área apresenta produção agropecuária tradicional, ou
seja, agricultura arcaica e pecuária rudimentar. A mecanização e os incentivos agrícolas
restringem-se a poucas áreas agrícolas. Nas áreas litorâneas, o plantio de coco destaca para
comercialização, enquanto que nas áreas centrais, o cultivo da laranja está voltado para
industrialização. Nas áreas restantes da bacia predomina o cultivo de subsistência,
(DESO,1996).
66
É possível traçar um panorama da pecuária existente através dos dados do efetivo dos
rebanhos na bacia hidrográfica do Rio Real, onde se observa a prioridade na criação de gado e
aves. Segundo dados do IBGE (2000), destacam-se os rebanhos de bovinos com 72.201
cabeças, ovinos com 17.984, eqüinos com 6.299, suínos com 5.486, muares com 1.319,
asininos com 1.254, caprinos com 1.165 e de aves com 91.500 cabeças.
Cunha (2001) analisou o comportamento quantitativo dos rebanhos da bacia
hidrográfica do Rio Real e constatou que “os principais fatores que contribuem para queda
ou superávit da população de rebanho bovino são preço, clima e doenças”. Ele justificou,
assim, a diminuição do efetivo rebanho bovino pelo prolongado período de severa estiagem
ocorrida entre 1983 e 1993. A seca de 1993 acarretou em diminuição no rebanho bovino de
15% naquele ano e no ano seguinte, 1994, de 23%, ambos os dados referenciados com o ano
base de 1992.
Todavia, Lima (2003) observou que, no que diz respeito ao município de Tobias
Barreto, o “setor agropecuário do município, em especial a pecuária, encontra-se em terceiro
lugar como maior rebanho no Estado de Sergipe”, demonstrando a recuperação do setor nos
últimos anos ou a perda generalizada do Estado de Sergipe.
Com efeito, as condições de aptidão agrícola da terra local apresentam-se qualificadas
entre boa e regular, com restrições para a pastagem natural e sem nenhuma aptidão para
silvicultura. Essas restrições devem-se principalmente às condições climáticas aliadas à
composição e estrutura dos solos geralmente rasos,(CUNHA, 2001).
Em Tobias Barreto, no que se refere ao uso das terras, há predominância de pastagem,
com 61.698 ha (80,7%). Os demais usos, menos significativos, correspondem a matas e
florestas com 8.696 ha (11,3%), lavoura com 3.698 ha (4,8%), havendo ainda, terras
produtivas e não utilizadas com 1.351ha (1,8%) e terras inaproveitáveis com 1.073 ha (1,4%).
Dentre as culturas agrícolas predominam milho (1.900 ha), feijão (1.880 ha), mandioca (500
67
ha) e menos expressivas as de batata doce (67 ha) e maracujá (30 ha),(IBGE,1999), (ANEXO
C).
No que diz respeito à irrigação há apenas um projeto na bacia, o Perímetro Estadual de
Irrigação Jabiberi, cuja gestão é de responsabilidade da COHIDRO. Nele se desenvolveram
culturas irrigadas de frutas e vegetais com área irrigada de 250ha e vazão de irrigação de
1620m3/h, alimentada pela barragem do Jabiberi10, no curso d’água de mesmo nome.
O sucesso deste projeto, segundo conclusões proferidas por Machado (2002),
encontra-se comprometido tendo em vista as condições do solo, “76,5% dos lotes estudados
apresentam-se salinizados e 46,6% com problemas de compactação”; pela falta de
planejamento estratégico da produção de modo a oferecer diversidade e regularidade dos
produtos; pelas dificuldades de comercialização dos produtos; pela assistência técnica
oferecida pela COHIDRO, visto só um técnico ter que atender a 74 produtores, pelo baixo
nível de escolaridade dos produtores e também pela falta de tradição da área, com predomínio
da pecuária.
Machado (2002) acrescenta que apesar das dificuldades, 86,7% dos irrigantes
permanecem no perímetro desde a implantação e que os entraves são obstáculos possíveis de
serem resolvidos, permitindo resgatar a sustentabilidade do projeto.
De acordo com a EMDAGRO (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe) e
conforme mencionado no documento elaborado pela JICA (1998/2000), há ainda pequenos
projetos de irrigação, mantidos por manancial subterrâneo e conduzidos pelos próprios
agricultores.
O setor industrial na bacia hidrográfica do Rio Real não apresenta valores
significativos que deixem transparecer uma significação econômica do setor, mas é possível
10
Barragem do Jabiberi – rio barrado Jabiberi; localizada no município de Tobias Barreto (SE); tem como
características: altura: 21,5m, extensão: 290m, volume acumulado: 4.300.000m3, volume morto: 540.000 m3,
bacia hidrográfica: 118km2, bacia hidráulica: 60.5ha, volume regularizado: 200l/s, tipo de sangradouro: Creager,
extensão do sangradouro:118m, dados extraídos do Diagnóstico do Município de Tobias Barreto contido no
Projeto Cadastro da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste (2002)
68
destacar algumas atividades, quais sejam: a de produtos alimentícios, de construção civil, de
não metal, de aparelhos, têxtil, de metal, de couro, de madeira,(CUNHA, 2001).
No município de Tobias Barreto, segundo Lima (2003), destaca-se a indústria de
confecções de vestuários, micro empreendimentos familiares, cama, mesa, banho e artigos de
recém-nascido, comercializados não só no próprio município e no estado de Sergipe, como
também, em outras regiões.
Tratando-se das questões ambientais do município e das condições dos recursos
hídricos, observou-se o intenso assoreamento dos rios e riachos pela presença de erosão das
margens, desmatamento da mata ciliar, lançamentos de efluentes e dejetos oriundos de
pocilgas instaladas próximo aos leitos, como no riacho Salgado, afluente do rio Itamirim.
Observa-se também a extração de argila, (Figuras 03 e 04) praticada nos taludes às margens
do rio Jabiberi.
Figura 03 – Foto do local de extração de material para Olaria, margens da SE-290.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
69
Figura 04 – Foto da Olaria às margens da rodovia SE -290
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
A pesca predatória e criminosa é prática usual das comunidades com aplicação de
venenos para otimizar o volume. Acrescenta-se à poluição e contaminação o hábito comum de
lavagem de roupas, louças, carros e animais diretamente no leito dos rios, principalmente do
Jabiberi e Real. O lançamento de esgotos domésticos e efluentes de unidades comerciais e
industriais completa o quadro de pressão generalizado sobre os corpos d’águas superficiais na
área urbana de Tobias Barreto.
O trecho do Rio Real que corta a área urbana de Tobias Barreto, nas épocas de
estiagem, apresenta-se seco, e quando há fluxo revela a carga poluidora gerada pelo
lançamento de despejos industriais e domésticos no seu leito, (Figuras 05 e 06).
70
Figura 05 –Leito do Rio Real – lançamento de
efluentes domésticos, comerciais e industriais.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
Figura 06 –Leito do Rio Real - dessedentação de
animais em pequenas peças
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
Detendo-se às condições de saneamento no município, lócus da pesquisa, há de se
destacar que a produção diária de resíduos sólidos era de 30 toneladas, (IBGE, 2002). Toda a
produção é despejada em vazadouros a céu aberto (Figuras 07 e 08). Já os resíduos
provenientes dos povoados são dispostos às margens das estradas, em torno da área urbana e
nas proximidades das margens dos rios, (Figura 09). Foi observado também, que é comum o
uso de agrotóxicos sem os cuidados com descarte das embalagens, jogadas de forma
inadequada nos terrenos próximos às lavouras e às margens dos rios.
71
Figura 07 – Foto de Tobias Barreto – Sede do Município – deposição de resíduos sólidos em via de tráfego
urbano.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
Figura 08 – Foto de Tobias Barreto – Sede do Município – deposição de resíduos sólidos às margens de via
de tráfego urbano.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
72
Figura 09 – Foto de Tobias Barreto – proximidades do Rio Real – “lixão”.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
É condição de agravo do ambiente a existência de abate de animais, no matadouro
público (Figuras 10 e 11), cujo despejo de seus efluentes é direcionado para uma lagoa de
decantação.
Já nos povoados, o abate de animais ocorre sem a devida fiscalização, em estruturas
pouco apropriadas e sem higiene.
Figuras 10 e 11 –Fotos de Tobias Barreto – Sede do Município -lançamento de efluentes do frigorífico a céu aberto.
Foto: Zenóbia Silva/ Francineide Guimarães, 2001
73
3.2. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES HÍDRICAS
Nos subitens a seguir desse capítulo apresentam-se a disponibilidade hídrica atual e
uma projeção de demanda. As condições hídricas da bacia foram ressaltadas inclusive, com
relação à disponibilidade dos aqüíferos subterrâneos. A projeção da demanda para os
próximos 20 anos levou em consideração o consumo pela população, pela dessedentação
animal e pelas atividades de irrigação e industriais mais relevantes do município de Tobias
Barreto.
3.3 DA DISPONIBILIDADE
Quando nos reportamos aos estudos de disponibilidade hídrica de uma bacia
hidrográfica, tratamos da aplicação de técnicas hidrológicas convencionais para estimativa das
disponibilidades naturais de água em determinados pontos, chamados de Pontos de Controle
(PC’s), ao longo do tempo. Inicialmente, são considerados os registros de vazões em postos
fluviométricos da bacia. Na ausência ou insuficiência temporal dos registros, modelos de
transformação chuva-vazão podem ser devidamente calibrados para gerar séries de vazões nos
Pontos de Controle da respectiva bacia.
3.3.1. SUPERFICIAL
O estudo específico de disponibilidade da bacia hidrográfica do Rio Real foi elaborado
por Cunha (2001), disponível na SEPLANTEC-SRH para apoio do sistema de outorga de
direito de uso de recursos hídricos.
Convém esclarecer que a bacia do Rio Real, de acordo com estudos realizados pela
JICA- JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (1998/2000), foi subdividida
74
em seis unidades de planejamento denominadas ‘’Unidades de Balanço’’ e que os estudos de
disponibilidade aqui mencionados relacionam-se com estas unidades. As Unidades de
Balanço na bacia do Rio Real receberam a seguinte enumeração e denominação: Unidade de
balanço 601 – Alto Real; Unidade de balanço 603 – Rio Caripau/Mocambo; Unidade de
balanço 604 – Rio Jabiberi; Unidade de balanço 605 – Riacho Quixaba; Unidade de balanço
606 – Rio Itamirim; Unidade de balanço 607 – Rio Paripe/Foz do Real, (ANEXO D).
Extrapolações espaciais estimaram as vazões nos PC's (Ponto de Controle), em um
mesmo período temporal. Para efeito de balanço hídrico foi necessário estimar as
contribuições hídricas geradas nas bacias incrementais afluentes a cada PC. O intervalo
temporal das vazões é o mesmo com o qual as demandas foram estimadas.
Segundo o relatório, a abordagem é de forma superficial, com base em dados
secundários, das características hidrológicas e fisiográficas da bacia em estudo; mas suficiente
para compor o inventário da rede de instalação pluviométrica e fluviométrica necessária para
análise do comportamento hidro-climatológico da respectiva bacia.
Além da ANA – Agência Nacional de Águas, a DESO - Companhia de Saneamento de
Sergipe faz medições de descarga na bacia hidrográfica do Rio Real,(ANEXO E e F). E, a
COHIDRO - Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e de Irrigação de
Sergipe, por algum tempo também monitorou pontos de medição de descarga nessa unidade
geográfica, sendo suspenso em virtude da falta de recursos financeiros, (CUNHA, 2001).
Atualmente, a DESO opera 6 (seis) pontos de medição de descarga, todos localizados
na região leste da bacia. Trata-se de medição de descarga instantânea, ou seja, não dispõe de
leituras limnimétricas diárias, o que, desta maneira, acarreta na inexistência da curva-chave da
seção de controle, (ANEXO G).
75
A rede fluviométrica da bacia do Rio Real é constituída dentro do estado de Sergipe de
duas estações de medição de cota e descarga ambas operadas pela Agência Nacional de Águas
(ANA).
Apesar de se ter um inventário com uma quantidade de seções de medições de
descargas expressíveis, o estudo da probabilidade da ocorrência de vazões com uma
determinada freqüência (curva de permanência) só poderá ser feito para as estações
fluviométricas monitoradas pela ANA, visto que, são as únicas estações que contém leitura de
nível d’água e medição de descarga sistemática.
Na estação fluviométrica localizada na Fazenda Tourão (ANEXO H), no curso médio
do Rio Real, à montante de Tobias Barreto, se observa, em termos de média, que um maior
escoamento superficial predomina nos meses de maio, junho e julho havendo uma pequena
oscilação entre estes, variação esta que é reflexo do comportamento aleatório das
precipitações na região em estudo. O mês de julho é o que apresenta a maior contribuição
superficial, onde o hidrograma atinge o máximo (7,8 m3/s). Após o mês de julho, inicia-se a
recessão da curva onde se observa um ponto de inflexão acentuado no mês de setembro,
período este que determina o fim do escoamento superficial e o início do escoamento de base
ou subterrâneo, isto devido ao baixo índice pluviométrico, características do solo e da
vegetação neste período e concretizando o período de escassez hídrica da bacia.
Na estação fluviométrica Cachoeira do Itanhi ou do Abadia (ANEXO I), localizada no
curso inferior do Rio Real, à jusante de Tobias Barreto, observa-se em termos de média que o
escoamento superficial, predomina nos meses de maio, junho e julho. O mês de junho é o que
apresenta a maior contribuição superficial, onde o hidrograma atinge o seu pico (27,9 m3/s).
Após o mês de Julho o escoamento superficial começa a decrescer acentuadamente no mês de
outubro, finalizando o escoamento superficial e originando o escoamento de base ou
subterrâneo.
76
O estudo elaborado por Cunha (2001) visou obter a vazão de referência Q9011, como
critério para análise dos pedidos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Esta vazão
de referência está associada aos períodos de estiagem tratando-se das menores vazões que
ocorrem na secção fluviométrica para uma determinada probabilidade.
As vazões com 90% de permanência no tempo obtidas nos postos existentes na
Fazenda Tourão e Cachoeira do Itanhi exprimiram bem a realidade de disponibilidade hídrica
na bacia do Rio Real. A estação Fazenda Tourão apresentou disponibilidade hídrica nula para
uma garantia de 90% de permanência no tempo, enquanto que a estação Cachoeira do Itanhi,
mais a jusante, apresentou Q90 de 1 m3/s, evidenciando o pequeno potencial de disponibilidade
hídrica nesta seção. Observou-se que em menos de 5% do tempo a freqüência de vazões nos
dois postos foram significativas. À medida que a freqüência relativa elevava-se os valores das
vazões decresceram chegando a valores nulos para altas garantias.
A estação Fazenda Tourão não permite captação d’água em sua seção para uma
garantia de 90% do tempo, isto só será possível com uma freqüência de 85% do tempo onde o
valor garantido de vazão for de 0,1 m3/s. Isso é danoso para o processo de outorga na bacia
pois, diante de uma demanda crescente, é provável a ocorrência de conflitos relacionados ao
aspecto quantitativo.
Cunha (2001), ainda esclarece que pelo fato da bacia do Real apresentar uma rede
hidrométrica com poucas estações e algumas destas possuírem uma pequena série histórica,
não retratando necessariamente uma amostra representativa de muitos anos, torna-se
importante a otimização das informações disponíveis; o que seria solucionado através de um
estudo de regionalização de vazões. Esta técnica consiste em um conjunto de ferramentas que
exploram ao máximo as informações existentes, visando à estimativa das variáveis
hidrológicas em locais sem dados ou informações insuficientes.
11
Q90: vazão cuja freqüência de ocorrência se dá em valores iguais ou superiores a ela em 90% do tempo.
77
3.3.2. SUBTERRÂNEA
No que concerne às águas subterrâneas, tendo como foco o município de Tobias
Barreto, há registro no estudo elaborado pela CPRM (2002), da existência de três domínios
hidrogeológicos, que a seguir descrevemos e identificamos as particularidades. (Figuras 12 e
13)
O primeiro domínio repousa sobre o Cristalino e tem comportamento de “aqüífero
fissural”, caracterizando a ocorrência de poços de baixo potencial hidrogeológico com
produção de pequenas vazões e de água com elevado teor de sais dissolvidos12 . Embora
pouco representativa em área no município de Tobias Barreto, não perde a importância, visto
tratarem da alternativa possível para o abastecimento das pequenas comunidades nos períodos
mais severos de estiagem.
O segundo domínio encontra-se no Grupo Estância, correspondendo à 92% da área do
município de Tobias Barreto. É constituído por rochas sedimentares levemente
matamorfozeadas de intenso fraturamento e litificação acentuada com forte compactação,
conferindo assim, ao aqüífero, não só o comportamento granular com porosidade primária
baixa, mas também características fissurais. Essas características resultam em aqüífero de
baixo e médio potencial hidrogeológico, o que significa em fator limitante do município
devido a sua representatividade em área.
O terceiro domínio assentado em bacias sedimentares é constituído de rochas
diversificadas, caracterizadas como os mais importantes reservatórios de água subterrânea. O
aqüífero é de alto potencial hidrogeológico dada a grande espessura de sedimentos e a alta
permeabilidade de suas litologias, permitindo a explotação de significativas vazões.
Propiciam a viabilização de abastecimento de comunidades assentadas e as existentes nas
12
Água salinizada decorre dos efeitos do clima semi-árido associado à composição mineralógica das rochas.
78
adjacências da região semi-árida, mas abrange apenas pequena porção do noroeste e este do
município.
Figura 12 – Domínios Hidrogeológicos do Estado de Sergipe
Fonte: CPRM - 2002
79
Figura 13 – Mapa de Domínios Hidrogeológicos do município de Tobias Barreto
Fonte: CPRM - 2002
O estudo da CPRM (2002) também apresenta levantamento referente aos poços ou
pontos d’água existentes no município de Tobias Barreto, correspondendo a 73 pontos d’água,
dentre eles, 1 de fonte natural e 72 poços tubulares profundos.
Os poços tubulares, de acordo com a propriedade do terreno, classificam-se em
público, 19 (26%) deles, e particular, os demais 53 (74%). Foi observado também que 13%
dos poços tubulares são destinados ao abastecimento comunitário e para os 87% restantes,
sequer há identificação da natureza do uso.
80
No que tange à finalidade de uso da água, 7% é para o uso doméstico primário, 3%
para o uso doméstico secundário, 7% para o uso múltiplo, 1% para agricultura, e para os
restantes 82% não há registro da finalidade.
Há registro pela CPRM (2002) de que dentre os de natureza pública (19 poços), 10
poços ou 52% deles, encontram-se abandonados, 4 ou 21%, em operação, 3 ou16%, não estão
instalados e 2 ou 11% paralisados. Quanto aos de natureza particular (os 53 restantes) 33 ou
62% deles estão abandonados, 3 ou 6% em operação, 15 (28%) não estão instalados e 2 (4%)
estão paralisados.
Considerando os poços em operação e os passíveis de entrar em funcionamento, os
paralisados e não instalados, observa-se que dentre os poços particulares, 3 estão em efetiva
operação e 17 são passíveis de recuperação e aproveitamento, e no que se refere aos de
natureza pública, 4 estão sendo utilizados e 4 estão paralisados ou não instalados.
Pelo exposto constata-se que dentre os poços públicos, 4 ou 21% estão em operação,
10 ou 52% definitivamente paralisados e 5 ou 27% passíveis de recuperação. Já para os
particulares essa relação é de 3 ou 6% estão em operação,33 ou 62% definitivamente
paralisados e 17 ou 32% passíveis de funcionamento.
As informações revelam a situação precária visto os investimentos realizados para
perfuração dos poços não terem oferecido o retorno esperado em termos de atendimento à
população e otimização operacional dos sistemas. Observa-se que tanto dentre os poços
localizados em área pública (19 poços) como os de área particular (53 poços) predomina o
abandono das instalações (43 poços) e o comprometimento daqueles que necessitam de
ajustes na manutenção ou no sistema de distribuição (22 poços). Os 7 poços restantes não
atendem a necessidade local e identificam a inexistência de estudos anteriores de viabilidade
de alternativa.
81
A CPRM (2002) também faz menção aos aspectos qualitativos obedecendo à
classificação das águas13 quanto à presença de sólidos totais dissolvidos nos poços em
operação, e nos considerados paralisados e não instalados. As análises foram realizadas nos
poços que ofereceram condições de coleta de amostras da água, sendo destacado que os poços
em operação apresentam total predominância de águas salgadas (6 poços) e dentre os
paralisados e não instalados são 10 poços com água salgada e 4 com água salobra. Não há
registro de poços, no qual tenha sido possível fazer a coleta, que possua água doce.
No que tange ao levantamento quantitativo de produção dos poços avaliados, o estudo
da CPRM (2002) não se deteve na apuração observando que não possui valores de referência
das vazões das formações geológicas, que há imprecisão das informações coletadas junto aos
usuários, bem como carência de perfil geológico dos poços perfurados.
A necessidade premente de solução às questões de escassez explica em parte, as
iniciativas sem estudo prévio de viabilidade das alternativas de solução e análises mais
detalhadas quanto à qualidade e quantidade. No entanto, é pouco consistente para que se
justifique a disponibilidade de recursos financeiros, visto não atenderem ao seu objetivo
primeiro, o de efetivo atendimento à comunidade.
Contudo, tendo já havido o investimento e a possibilidade de minimizar a escassez há
de se considerar as medidas de correção e de recuperação necessárias, que neste caso
corresponderia a estudos de melhoria nos poços existentes e em operação, de viabilidade
econômica na dessalinização para o abastecimento e dessedentação dos animais, de estudos
alternativos para irrigação em virtude da salinização do recurso e ainda, estudos para a autogestão dos poços (manutenção pela própria comunidade). Todas essas medidas sugerem
melhor aproveitamento dos investimentos já feitos para a promoção de sustentabilidade local.
13
Classificação qualitativa quanto à presença de sólidos totais dissolvidos (STD):
0 a 500mg/l............água doce;
501 a 1.500mg/l ....água salobra e
>1501mg/l ............água salgada
82
3.4 DA DEMANDA
A abordagem de demanda futura se dá pela exposição das condições de expansão não
só da população, mas dos demais itens que geram consumo como a pecuária, irrigação e
indústria para em seguida se projetar o consumo.
Segundo Cunha (2001), nos é possível observar que a população no ano de 2000,
estimada em 92.276 hab., sendo 55.790 hab na área urbana e 36.486hab na área rural, é
projetada, por métodos matemáticos, para os anos de 2005 a 2025 para valores crescentes,
conforme exposto na tabela a seguir.
TABELA 3 - Cenário Prospectivo de população (hab) da bacia do Rio Real (2005/2025)
TOTAIS
(T1)
(T2)
2005
2010
2015
2020
2025
Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural
63.893 44.332 73.200 47.023 83.821 50.043 96.178 53.436 110.303 57.257
62.482 43.991 69.175 46.054 75.867 48.118 82.560 56.738 89.252 52.245
Fonte: Cunha, 2001 – Estudos de Demanda Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Real
Obs.: (T1) Projeção Geométrica14, não recomendada para estimativas superiores a 30anos;
(T2) Projeção Aritmética15, não recomendada para estimativas superiores a 20 anos.
À expansão da população consideram-se também as majorações surgidas nas
atividades econômicas, preferencialmente dentro da mesma estimativa temporal para as
projeções.
No tocante aos rebanhos, o cenário atual16 já foi apresentado. Cunha (2001) elaborou o
cenário de valores estimativos projetados para períodos futuros (anos de 2005, 2010, 2015,
2002 e 2025), observando que as condições climáticas, os incentivos empregados, mercado de
consumo e competitividade com outros fornecedores interferem, consideravelmente, nos
resultados previstos.
14
Projeção Geométrica: crescimento exponencial, considerada sobre população pequena em relação aos recursos
regionais, não surte valores consistentes em previsões superiores a 20 anos.(Cunha, 2001).
15
Projeção Aritmética: crescimento linear em virtude de uma relação menos favorável entre os recursos
econômicos e a população. Este método não é recomendado para projeções superiores a 30 anos.(Cunha, 2001).
16
Cenário Atual dos Rebanhos: bovinos (72.201 und), suínos (5.486 und.), eqüino (6.299 und.), asinino (1.254
und.), muares (1.319 und.),ovinos (17.984 und.), caprinos (1.165 und.) e aves (91.500 und.).
83
TABELA 4 - Cenário Prospectivo da população dos rebanhos da bacia do Rio Real (2005/2025)
Projeção
Bovinos
Suínos
Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos
Caprinos
Aves
2005
68.872
5.151
5.842
1.161
1.285
15.305
904
104.265
2010
100.796
7.539
8.549
1.698
1.881
22.400
1.323
152.594
2015
125.010
9.350
10.603
2.106
2.333
27.781
1.640
189.252
2020
155.041
11.597
13.150
2.612
2.893
34.455
2.034
234.716
2025
192.287
14.383
16.310
3.240
3.588
42.732
2.523
291.102
Fonte: Cunha, 2001 – Estudos de Demanda Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Real
É interessante observar que os valores atribuídos para o ano de 2005 foram embasados
em crescimento mais lento, taxa geométrica de 1%, tendo em vista o déficit em virtude da
seca em 1993 e ainda estar havendo a recuperação dos rebanhos. Para os demais períodos
considerados foi estabelecido taxa equivalente de 4,4% ao ano, valor da taxa de crescimento
anterior ao período de seca de 1993.
No que se refere à expansão da irrigação, Cunha op. cit, faz uso das informações
constantes no estudo elaborado pela JICA (1998/2000) que tratou de áreas potencialmente
irrigáveis, considerando os aspectos de solo, clima, qualidade da água e possibilidade de
desenvolvimento dos recursos hídricos. Baseado nestas considerações ele concluiu que a
bacia do Rio Real não contempla os aspectos que justifiquem a adoção de projetos de
irrigação, pois “não é uma área potencialmente irrigável”.
Para a expansão industrial, Cunha op.cit, atribui o percentual de 5% ao ano para fins
de projeção de crescimento para a mesma série de anos entre 2005 e 2025.
Para as demandas de consumo de água na bacia do Rio Real foram consideradas as
expansões de crescimento, já apresentadas anteriormente, associados ao entendimento que
deverão ser preservados as condições socioeconômicas e tecnológicas do futuro, chamada de
demanda do segmento tendencial, e o consumo decorrente das necessidades inerentes às
mudanças de hábitos e costumes, chamados no estudo de demanda do segmento desejável.
84
A estimativa de demanda foi calculada pela multiplicação da quantidade de cada fator
de demanda17 destacado pelo respectivo coeficiente de demanda18. Cunha (op. Cit), esclarece
que os coeficientes de demanda19 adotados são os praticados pela DESO para áreas rurais e
urbanas que possuem abastecimento. Nas áreas onde não ocorre abastecimento foram usados
coeficientes definidos pelo PLIRHINE (Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos
Hídricos do Nordeste).
A seguir, apresentamos tabela de demanda atribuída à população humana, residente na
área da bacia, para os próximos anos, projeção chamada de cenário prospectivo. Ressaltamos
que para o ano de 2000 os valores consistiam em 8.368.500l/dia e 5.472.900l/dia, para as
áreas urbana e rural, respectivamente, perfazendo o total da demanda em torno de
13.841.400l/dia.
TABELA 5 - Demanda de água para abastecimento humano na bacia do Rio Real – SE em m3 / dia
(2005 a 2025)
Demanda
2005
2010
2015
2020
2025
Urbana
9.372
10.376
11.380
12.384
13.388
Rural
6.599
6.908
7.218
8.511
7.864
Total(1)
15.971
17.284
18.598
20.895
21.252
Urbana
9.584
10.980
12.584
14.427
16.545
Rural
6.650
7.053
7.506
8.015
8.589
Total(2)
16.234
18.033
20.090
22.442
25.134
Fonte: Cunha (2001).
Total (1): baseado no método da projeção aritmética.
Total (2): baseado no método da projeção geométrica.
17
Fator de demanda: representa os elementos, tais como:habitantes, efetivos de rebanho, hectares irrigados, etc.
Coeficiente de demanda: correspondem aos gastos de água dos diversos usuários. Cada categoria de usuário
tem seu respectivo coeficiente.
19
Coeficientes adotados pelo DESO: 150l/hab.dia, para locais com população superior a 2500hab., 120l/hab.dia,
para locais com população inferior a 2500hab.O coeficiente PLIRHINE, atribui 70 L/hab.dia para as
comunidades que não têm abastecimento por sistema encanado.
18
85
No que se refere à demanda de consumo animal, são considerados os coeficientes de
demanda, unidade BEDA20, identificados pelo PLIRHINE de 50, 40, 10,8 e 0,2l/cabeça por
dia para bovinos, eqüinos (asininos e muares), suínos, caprinos (ovinos) e aves,
respectivamente.
Coeficientes de demanda(l/cabeça)
Diário
Anual
Bovinos
50
18.250
Eqüinos, Asininos e Muares
40
14.600
Suínos
10
3.650
Caprinos e ovinos
8
2.920
Aves
0,2
73
QUADRO 1 - Coeficientes de Demanda de Água para Abastecimento Animal
Fonte: Cunha (2001)
Animais
TABELA 6 – Demanda de água para dessendentação de animais na bacia hidrográfica do Rio Real
Cenário atual (2000) e Prospectivos (2005 a 2025)
2000
2005
2010
2015
2020
2025
Bovino
(l/dia)
Suíno
(l/dia)
3.610.050
3.443.604
5.039.777
6.250.487
7.752.046
9.614.325
54.860
51.514
75.392
93.504
115.966
143.825
Eqüino,
Asininos,
Muares
(l/dia)
283.904
331.490
485.142
601.688
746.232
925.500
Ovinos
Caprinos
(l/dia)
Aves
(l/dia)
Total
(l/dia)
24.511
129.673
189.779
235.369
291.912
362.039
18.300
20.853
30.519
37.850
46.943
58.220
3.973.398
3.977.135
5.820.609
7.218.898
8.953.099
11.103.909
Fonte: Cunha (2001).
A demanda para irrigação contempla, no cenário atual, o já existente Projeto Jabiberi,
cuja vazão corresponde a 1620m3/h, para atender uma área de irrigação de 250ha. No cenário
prospectivo, SEPLANTEC / JICA (1998/2000), não se prevê ampliação para irrigação,
permanecendo assim a demanda já existente.
A demanda industrial obedece aos cálculos resultantes da multiplicação dos fatores de
demanda pelos coeficientes de consumo por atividade para abastecimento industrial,
conforme apresentado no quadro 2.
20
Unidade BEDA (Bovinos Equivalentes para Demanda de Água), estabelecido pelo PLIRHINE, consiste de
unidade hipotética que considera que cada espécie utiliza água em relação ao bovino, que é de 50l/cab/dia.
86
Descrição
Transformações de produtos minerais não metálicos
Material elétrico e de comunicação
Madeira
Couros e peles, calçados e artigos de vestiário
Têxtil
Produtos alimentares
Editorial gráfica
Transformações de produtos minerais metálicos
Indústria e serviços de construção
m3/operário/dia
0,30
0,20
0,20
2,80
2,50
5,00
0,30
1,40
0,20
QUADRO 2 - Coeficientes de demanda para abastecimento industrial
Fonte: Cunha (2001).
Baseados nas informações dos coeficientes foi possível elaborar a tabela a seguir
referente à demanda industrial.
TABELA 7 – Demanda de água para a indústria na bacia hidrográfica do Rio Real (l/dia)
Cenário atual (2000) e Prospectivos (2005 a 2025)
2000
2005
2010
2015
2020
2025
Madeira
Couro
Têxtil
Aparelhos
1.800
2.297
2.932
3.742
4.776
6.095
33.600
42.883
54.731
69.852
89.151
113.782
22.500
28.716
36.650
46.776
59.699
76.193
8.400
10.721
13.683
17.463
22.288
28.445
Produtos
Alimentares
775.000
989.118
1.262.393
1.611.169
2.056.306
2.624.425
Não
metal
6.600
8.423
10.751
13.721
17.512
22.350
Metal
Construção
Total
12.600
16.081
20.524
26.194
33.432
42.668
6.400
8.168
10.425
13.305
16.981
21.673
866.900
1.106.408
1.412.089
1.802.223
2.300.144
2.935.631
Fonte: Cunha (2001).
Observa-se que foi considerado crescimento de 5% ao ano, relativo ao cenário atual,
para fins de cálculo da demanda de consumo prospectivo na indústria.
Há de destacar que o planejamento de ações deve contemplar medidas de resultado
imediato e à longo prazo, para que se minimize os efeitos da falta de precisão no sistema de
controle e que se contemple a demanda estimada para o futuro imediato, que é de pelo menos
23m3/dia para o ano de 2005 e, ainda, para o ano de 2025, para o qual se estima demanda na
ordem de 41m3/dia. Observa-se, ainda que a disponibilidade de vazão atual consiste em
13,18m3/s no posto de Itanhi, lado baiano da bacia hidrográfica, e, pelo lado sergipano, nos
postos da Fazenda Tourão e a Cachoeira do Itanhi, corresponde a vazão nula e 1m3/s,
respectivamente, para uma garantia de 90% de permanência no tempo (Q90), (CUNHA, 2001
e SRH/BA, 2003).
87
ANOITECER
de Aderbal C. Barbosa
Tomba a tarde, macia e suavemente,
Nuvens de ouro lá nas bandas do Ocidente
Anunciam estar perto o fim do dia.
Os tímidos e sonoros passarinhos
Calados vão para os seus pequenos ninhos
E o camponês reza a sua Ave-Maria.
O gado, vagaroso, vai p'ro curral,
Na tarde que cai tristonha e supulcral,
Quando a Natureza, serena, adormece.
A brisa sacode de leve e arvoredo,
Em tudo silêncio... saudade ... segredo ...
No alto a lua pálida surge ... Anoitecer.
88
4. TOBIAS BARRETO – ESPAÇO DE GESTÃO
Este capítulo descreve o lócus da pesquisa através das informações sobre a população
residente e dos indicadores demográficos, dos dados da história local e de depoimentos de
entrevistados sobre Rio Real, relevando seus compromissos com a preservação das condições
ambientais.
4.1. SUA GENTE...
No que se refere aos aspectos demográficos, segundo os dados do IBGE (2000) é
possível constatar que de 1991 a 2000 a população residente sofreu uma taxa de crescimento
anual na ordem de 1,55 % (de 37.577 para 43.172hab) sendo que o crescimento urbano (de
21.882 para 27.500 hab) destaca-se com relação ao rural (de 15.695 para 15.672hab),
resultando na densidade demográfica de 40,70 hab/km2. Observa-se ainda majoração de
25,7% da população urbana e decréscimo de 0,1% na rural, quando considerada a relação
entre os anos de 1991 e 2000.
TABELA 08 - Tobias Barreto - População residente (hab) - 1991-2000
Situação
Total
Urbana
Rural
1991
37.577
21.882
15.695
1996
40.740
25.165
15.575
2000
43.172
27.500
15.672
Fonte: IBGE - 2000
A predominância na população, em 2000, é do sexo feminino 21.981hab (50,96%)
sobre o masculino, que é de 21.140 hab (49,04%). Na distribuição por faixa etária, os
percentuais mais significativos encontram-se entre 10 a19 anos (22,9%), 20 a 29 anos
89
(16,6%), 30 a 39 anos (13,1%), 5 a 9 anos (11,5%) e 0 a 4 anos (10,7%), que perfazem,
aproximadamente, 75% da população total.
Para análise da situação da educação local levou-se em consideração a população com
mais de 7 (sete) anos. Segundo o IBGE (1991), Tobias Barreto contava com 30.590hab, com
idade superior a 7 anos, sendo 18.036 residentes em área urbana e 12.554hab em área rural.
Desse total de 30.590hab, apenas 15.419hab eram alfabetizados, sendo 11.404hab na área
urbana e 4.015 na rural. Esses dados retratam que o maior déficit de educação, àquela época,
encontrava-se na zona rural. No nordeste de modo geral, a ausência de crianças e adolescentes
na escola deve-se primordialmente, pela necessidade delas ajudarem a família no plantio e
colheita, gerando assim, taxas elevadas de evasão. Em Tobias Barreto, a taxa de evasão para o
1º grau é de 40%, (PREFEITURA DE TOBIAS BARRETO, 2001).
O Conselho Tutelar de Tobias Barreto, em pesquisa para fins de plano administrativo,
no ano de 2001, registrou indicadores anuais de uma sociedade “doente“, com os mesmos
males dos grandes centros urbanos, destacando a população de crianças e adolescentes que
corresponde a 20.908hab ou 47,71% do total. As estatísticas do órgão registraram 53 em
situação de mendicância, 14 submetidas a maus tratos, 81 no exercício de trabalhos infantis e
131 em situação de risco. E, apenas dentre o grupo de adolescentes, que perfaziam 10.380hab
ou 23,68% registraram 48 usuários de drogas, 78 explorados sexualmente, 13 gestantes
precoces, 24 abusadas sexualmente e 240 encontravam-se envolvidas em ato de infração. De
forma geral, mas contundente, estimou que uma população de mais de 15.000 crianças e
adolescentes encontrava-se sem registro civil no município, dentre elas, mais de 13.000 com
idade superior a 6 anos, (PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, op. cit).
Estes indicadores denunciaram uma sociedade carente de cuidados e recursos para
resgate da cidadania e tornaram-se princípios norteadores do Plano Plurianual de Assistência
90
Social, do qual são destacáveis os definidos para redução das desigualdades sociais, respeito à
dignidade humana, respeito à igualdade de direito e o respeito à família.
Considerada a complexidade dos objetivos há de se pensar na articulação dentro do
poder municipal, de modo que a participação de todos que o compõe, gere uma alternativa
administrativa coesa, extensiva a todos os munícipes e pouco flexível às nuances de mudanças
na alteração de gestores. Há de se saber das causas e se prever que as medidas implantadas
terão que ter o poder de resgate de males de uma longa história.
Durante o período de realização da pesquisa de campo constatamos a presença
freqüente de crianças e adolescentes nas ruas e bares até tarde da noite, principalmente nas
noites de domingo para segunda quando ocorre a Feira da Coruja, tradicional evento para
comércio dos produtos de confecção.
Questionou-se aos entrevistados, de modo informal, das razões que levariam a tal
comportamento social, de modo genérico justificaram por se tratar Tobias Barreto ser região
fronteiriça com o Estado da Bahia, de intenso trânsito de caminhoneiros e mercadores,
também associam às perdas na economia local e relevam as dificuldades de oportunidades
formais. Não se percebeu discrição com a problemática.
Observou-se que a situação, em parte se justifica, visto os dados estatísticos locais
revelarem que, 15,3% da população não possuem rendimentos e 53,5% perceberem no
máximo o valor correspondente a um salário mínimo (R$ 200,00). A situação de carência
seria a principal agravante para aquelas crianças e adolescentes, tendo em vista suas
dificuldades naturais, por serem originários da zona rural, não terem fácil acesso à instrução e
às opções de trabalho. Tornam-se excluídos socialmente, em muitos casos, optam por trilhar
os caminhos da prostituição, ou pior, se submetem à exploração sexual, no objetivo de
manter-se e, às vezes, manter toda a família.
91
4.1.1. SUA HISTÓRIA...
As políticas administrativas tornam-se inócuas ou inexeqüíveis, se não houver, além
do desejo do poder público, o comprometimento da sociedade. Martins Júnior (1996) entende
que a visão contemporânea do espaço urbano consiste no conhecimento da história evolutiva
da cultura humana, que é a história da relação homem – natureza.
Conforme os registros de datas e fatos históricos de Barbosa (1976) a freguesia foi
instituída em 20 de outubro de 1718, sob a invocação de Nossa Senhora de Imperatriz, em
virtude de ter sido encontrada, na mata, uma imagem de Nossa Senhora. Neste lugar foi
construída uma igreja que hoje é a matriz do município.
O crescimento do lugar deu-se em redor da igreja local, passando a se chamar
Passagem da Igreja Nossa Senhora dos Campos do Rio Tararipé21, rio que hoje denominamos
Rio Real. Posteriormente passou a se chamar Campos; em 1835 foi elevada por Decreto
Provincial à categoria de vila e se chamar Nossa Senhora dos Campos do Rio Real; em 1909
obteve foro de cidade, entre 1911 e1923 foi constituído um só distrito – o de Campos; em
1935 foi elevada à categoria de Vila e em 1944 passou a se chamar Tobias Barreto em
homenagem ao seu filho mais ilustre.
Nos anos de 1953 e 1957, o município de Tobias Barreto, teve seu território reduzido,
deixando de estar sob sua jurisdição os distritos de Poço Verde e Riachão do Dantas,
respectivamente.
Freire (1896), ao retratar o município de Tobias Barreto, ainda sob nome de Vila de
Nossa Senhora dos Campos do Rio Real, diz que a “lavoura limita-se à cultura da mandioca e
cereais para o consumo local. A indústria consiste na criação de gados que dão para exportar.
21
Tararipé ou Tarapé, no tupi significa formiga, cuja cabeça achatada era usada pelos índios em suas flechas,
afim de não errarem o alvo, sinônimo: corupé, (FERREIRA, 1975).
92
A vila [...] está situada em uma planície bastante vasta e pitoresca. É pequena, sem
movimento e está em decadência”.
Àquela época o município de Tobias Barreto era conhecido como “região curral” pois
tanto os fazendeiros de Sergipe como de regiões próximas da Bahia, localizavam ali seus
criatórios de gado de corte, mas com a incidência de severas secas que acarretavam rebanhos
dizimados e empobrecimento dos fazendeiros. Aos que resistiram às dificuldades restou a
confecção de artefatos em couro e a instituição de unidades fabris de curtume, esta última,
existindo até hoje mesmo sem destaque, mas com geração de empregos e renda.
O surgimento da confecção de bordados manuais foi concomitante à perda de
representatividade da atividade pecuária e do artesanato em couro. Em meados do século XX
a confecção de Tobias Barreto já era conhecida e comercializada regionalmente. No entanto,
apogeu e decadência ocorreram em curto espaço de tempo. Segundo depoimentos informais
dos citadinos, o comércio intenso de confecções que há algum tempo justificou alguns
negociantes instalarem lojas em Aracaju e em outras cidades do nordeste, tornando-os
prósperos, hoje, se apresenta com menor intensidade e com pouca geração de renda, em
virtude da perda da hegemonia para outros centros.
Atualmente os munícipes se queixam da perda de oportunidades de negócios e de
dificuldades de manter seus estabelecimentos em virtude da política econômica estadual e dos
estímulos fiscais especiais do governo baiano aos seus municípios para fins de
desenvolvimento.
4.2. O RIO REAL: VIVIDO E CONCEBIDO
Freire (1896) justifica historicamente a denominação, de Real, atribuindo ao fato da
esquadra real ter percorrido seu leito. Acrescenta ainda, que seu nome original era indígena,
93
Itanhy (Itanhi, Hitanhi, Itaen), com nascente em um tanque de nome São Francisco correndo
na direção de oeste para leste.
Ao longo dos primeiros 180 km, o rio corre sobre terreno acidentado, cujas cachoeiras
impedem a navegação. Ele é navegável somente a 54km do mar, onde corre com “maior
regularidade em seu álveo largo, profundo e arenoso leito”, (FREIRE,1896). O deságüe se dá
no Oceano Atlântico, na divisa dos estados de Sergipe e Bahia.
O Rio Real representa, na região, importância histórica, pois serviu, no período dos
desbravamentos coloniais, de diminuição do avanço das missões baianas, preservando assim a
extensão geográfica hoje existente do Estado de Sergipe.
Possui sua nascente no sertão baiano na serra do Tubarão, no município de Cícero
Dantas, correndo, consecutivamente, nas direções norte/sul, noroeste/sudeste e oeste/leste,
quase sempre sobre rochas cristalinas, vindo desaguar no Oceano Atlântico entre os povoados
de Pontal (SE) e Mangue Seco (BA). Em Sergipe, banha as sedes municipais de Indiaroba,
Tobias Barreto (possui 98,2km de extensão neste município) e Poço Verde, este último,
primeiro município sergipano que é banhado por suas águas. Chega ao estuário, juntamente
com o rio Piauí, formando um complexo estuarino com extensa planície coberta por
manguezais e restingas. Ao longo de seu curso apresenta perfil longitudinal com declividade
média em torno de 4,17m/km. (Figura 14)
94
Figura 14 - Traçado do Rio Real - fronteira Bahia/ Sergipe
Fonte:CEI/BA 1994
Bezerra (1952) relata com propriedade os conflitos de demarcação dos limites políticogeográfico do Estado de Sergipe com a Bahia, referindo a um precursor de Rio Branco nas
questões de fronteiras, que na descrição das capitanias portuguesas, descreve Sergipe, como
oitava Capitania ou Província, dando-lhe como extensão territorial a área compreendida entre
“a uma e outra parte das campanhas por onde passam os rios São Francisco e Real”.
Fonseca (1963) descreve as circunstâncias de colonização observando que apesar das
terras de Sergipe terem sido conquistadas pelas armas com liquidação das forças inimigas que
aí se tinham fortificado, os franceses permaneceram interessados pelas terras e por suas
riquezas. Empreenderam nova luta, tendo sido batidos pelo sucessor de Cristóvão de Barros,
Tomé da Rocha, em 1593 e por Diogo de Quadros, em 1596, nas águas do Rio Real.
95
O Rio Real corta o Estado de Sergipe no sentido geral oeste-leste. Esta configuração
perpendicular ao mar justifica a ocorrência de 03 (três) regiões climáticas distintas,(CUNHA,
2001).
A região Subúmida tem uma área de 395,21 km2 e representa 15,45% da bacia
hidrográfica, lado sergipano. Apresenta temperaturas variando de 19ºC a 32ºC,
evapotranspiração anual de 1300mm e pluviometria média anual de 1500mm. Nesta região
estão inseridos os municípios de Cristinápolis, Indiaroba, e Tomar do Geru.
A região do Agreste tem área de 512,62 km2 que representa 20,04 % da bacia
hidrográfica no lado sergipano. Possui temperatura variando entre 18 ºC (na mínima) e 32 ºC
(na máxima), evapotranspiração anual de 1200 mm e pluviometria média anual de 900mm.
Esta região abrange os municípios de Tobias Barreto e o noroeste de Tomar de Geru.
E, finalmente, a região Semi-árida, com área de 1650,17 km2 que representa 64,51 %
da bacia hidrográfica no lado sergipano, com temperatura variando entre 16 ºC (mínima) e 36
ºC (máxima), com registro de evapotranspiração anual de 1200 mm e pluviometria média
anual de 750mm. Nesta região estão incluídos os municípios Poço Verde e noroeste de
Tobias Barreto.
As publicações antigas não revelam e nem identificam áreas de assoreamento do Rio
Real, ressaltam sempre as condições rochosas do percurso, a abundância em determinados
trechos, bem como a inavegabilidade de outros.
No entanto, segundo Padre Melo, entrevistado desta pesquisa, a degradação do Rio
Real já era fato num passado mais recente, pois há mais de 40 (quarenta) anos foi objeto de
preocupação e necessários investimentos para sua recuperação. Na década de 1960, sob a
presidência de Jânio Quadros, em reunião de governadores do nordeste na Paraíba, conta ele
que o tema principal já era o desenvolvimento sustentável do Nordeste, “medidas que
fizessem frente à seca”.
96
Dentre as muitas soluções propostas, destacou-se a de perenização dos rios do semiárido com uso de barragens sucessivas. A idéia acolhida pelos administradores da época foi
transferida para execução do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas),
determinando a realização dos estudos necessários e pertinentes aos investimentos.
Aproveitando a oportunidade e a proximidade com os dirigentes do momento, Padre
Melo, já ordenado, sugeriu a perenização22 do Rio Real, observando, naquele momento, ser o
mais adequado para os trabalhos, tendo em vista que o rio, em sua margem direita, “lado da
Bahia, corre ao pé da serra e do lado de cá, do lado de Sergipe ele corre sobre a várzea, num
tabuleiro imenso[...] o solo é todo de massapê e pedra” e, embasado nisso, seu entendimento
era de que a opção de barragens promoveria a retenção do fluxo e possibilitaria a perenização
e a ampliação de usos tais como irrigação.
As idéias de perenização com a execução de barragens foram retomadas recentemente
por político da região. Segundo o conhecimento do Pe. Melo, no entanto, frustrou-se o
processo por ter sido identificada como obra superfaturada.
Expectador das grandes enchentes do Rio Real, Pe. Melo foi enfático ao tratar do
envolvimento da população tobiense com o rio: “não acredito mais no rio, ele já foi
navegável, ele já foi perene, as margens dele foram povoadas, era rio que tem história, em
Sergipe e na Bahia. O povo perdeu amor porque o rio morreu”.
Tratar do envolvimento da população nas questões ambientais é mergulhar na
percepção das atitudes e nos valores locais. Como bem, identifica Yi-fu Tuan (1980), “é a
compreensão de nós mesmos”, no caso específico, é compreender o tobiense e sua realidade
através de seu cotidiano.
Analisada sob a perspectiva da gestão e, mais especificamente da gestão dos recursos
hídricos, o não entendimento desta prerrogativa decorre em soluções de caráter paliativo dos
22
A idéia de perenização se daria pela construção de barragens sucessivas, sendo duas no município de Poço
Verde e duas no município de Tobias Barreto. O projeto foi retomado recentemente pela prefeitura de Poço
Verde, mas não logrando êxito.
97
problemas ambientais. Há de se avaliar e aprofundar no pensamento de que a participação das
pessoas e da identidade coletiva é que formam as soluções definitivas, pois os atores sociais
são os verdadeiros promotores das melhorias, por eles passam as efetivas soluções.
Falar de percepção demanda especial cuidado aos olhos de Yi-fu Tuan (1980), pois
apesar de todos possuirmos os mesmos órgãos sensoriais por sermos da mesma espécie, não
nos condicionamos a uma mesma visão, nem quando em grupo. Nossa percepção diferenciase da dos outros, é individual, é particular, assim como nossos resultados de avaliação.
O melhor exercício da percepção e compreensão do mundo, segundo Yi-fu Tuan
(1980), se dá pelo entendimento da atuação dos cinco sentidos, pelas diferenças relevantes das
espécies, pelo amadurecimento sensitivo e pela necessidade de suas inter-relações, inclusive
com os outros conhecimentos de cada pessoa, assim se conclui o pensamento da
particularidade das avaliações.
A importância do Rio Real no passado é também destacada pelos entrevistados,
principalmente sob o viés do pensamento econômico: “o Rio Real naquele tempo era fonte de
trabalho dos curtumes, por que era cheio de curtumes, fábricas de sapatos, para exportar
para Itabuna (BA), para Ilhéus (BA), pro sul da Bahia e por aqui a produção era couro,
criava-se muitas cabras e muitas ovelhas e gado”. (José Francisco Menezes)23
A visão do presente foca uma situação de degradação que se acentuou às margens do
rio e na região onde há fazendas de porte e àquelas de plantações de subsistência. Verbalizou
o senhor J. Alves24: “existem pessoas que têm 1000 tarefas de terras às margens do Rio real e
não se preocupa em preservar duas rocinhas, replantando o que eles cortaram[...]essas
terras estão desocupadas, desmata pelo prazer de desmatar, tirar a madeira, de ver a terra
limpa e o rio se acabando”[...].
23
24
José Francisco Menezes, historiador, residente da sede do município.
J. Alves, radialista, diretor da Rádio Clube, residente da sede do município.
98
Acrescentando ainda, J. Alves, que é testemunhado pelos munícipes a pouca
consideração aos interesses comuns da comunidade e o desconhecimento e descumprimento à
legislação no que diz respeito aos recursos naturais no tocante ao uso e para benefício de
todos. É comum ocorrer a contenção de fluxo de manancial, para fins de irrigação, em
benefício exclusivo de alguns proprietários de fazenda mais abastados, como expõe
J.Alves:“outra coisa, as barragens desvia para o seu terreno uma água que é de todos”.
Questionando sobre a afinidade dos munícipes com o Rio Real, dada sua importância
histórica e geográfica, o senhor J. Alves, descortinando a possível causa da falta de zelo e
cuidados com o manancial, fez a seguinte assertiva sobre o sentimento presente com o rio:
“eu não diria que eles (munícipes) não gostam, eu diria que eles odeiam, é diferente”.
Avaliando as colocações dos entrevistados e de suas referências e afinidades com o
Rio Real observa-se que a importância histórica ou geográfica não é significativa para todos
os munícipes, apenas para os residentes mais idosos, que testemunharam os anos áureos. O
sentimento de apreço e respeito é próprio daqueles que “sabem” do Rio Real. E, finalmente,
os que guardam em sua memória tempos idos e que nutrem sentimento de carinho e respeito,
trazem a inquietude de fazer qualquer coisa para resgatar o seu vigor e sua efetiva
participação no cotidiano dos munícipes.
Pensando dessa maneira se torna compreensível a afirmação de J. Alves sobre o
“ódio” da população ao Rio Real, é demonstrada pelo descaso e negligência com as questões
de preservação ambiental, em destaque, o Rio Real, o desgostar, gerado pelo desconhecer dos
valores da natureza, valores esses, que se “perderam” na memória de alguns.
O Rio Real traz na sua própria história o contraponto entre o “concebido” e o “vivido”.
Lembrado que antigamente, foi caudaloso em toda sua extensão, “invasor” de cidades nas
enchentes (Figura 15), quase sempre mantinha água sobre seu leito, tinha suas margens
99
preservadas, foi “alimento” dos que pouco tinham. Hoje, é esquecido. O fio d’água que corre
denuncia o abandono, a inutilidade como provedor, traz a ameaça de sua insustentabilidade.
Figura 15 – Foto de Tobias Barreto – sede do município - enchente do Rio Real em 1969
Fonte: acervo do senhor Aderbal
4.2.1. O RIO ESQUECIDO NO PASSADO DE CADA UM DE NÓS...
A imagem do rio real com leito de fluxo contínuo de água está congelada na memória
dos moradores mais antigos, retratando o saudosismo.
A população de Tobias Barreto lembra sabe de quê?’Eu lembro quando era pequeno
eu mergulhava aqui nesse ponto, tomava banho’, mas eles não fazem essas
recordações virarem realidade hoje.’Eu quero meus filhos mergulhando nos mesmos
lugares onde eu mergulhava’, não fazem nada para isso acontecer.( J. Alves)
Até mesmo nos períodos de estiagem o Rio Real sobressaia na certeza que as chuvas
devolveriam e devolveram, até a poucos anos, o fluxo d’ água para o abastecimento, para
banhos e brincadeiras desses que hoje relacionam-no com suas infâncias.
No tempo que havia estiagem, as pessoas vinham pegar água num lugar chamado
‘olhos d’ água’, no próprio Rio Real, existe vários locais onde as pessoas
descobriram pequenos minadouros, que eles cavavam e daí chamado olho
d’água.[...]essas águas abasteciam quase toda a região.”([...}“assim, na década de 60
eu era menina quando aquele rio era muito bonito. [...], então naquele lugar que
antigamente era assim, hoje é absolutamente seco. ( M. Vital de Macedo)
100
A situação se inverte no presente com a constatação de que o passado está apenas na
memória:
Veja bem, o Rio Real antigamente a gente via como um dos grandes rios da nossa
região, mas hoje infelizmente, por causa do pensamento diferente dos humanos, hoje
tem setores aí que já se transformou em riacho [...] antigamente eles dependiam dele
(referindo-se ao Rio Real), o pessoal da região pescava, tinha bastante peixe, era um
rio que tinha muito peixe e hoje você não encontra mais[..] (Luizete de Souza)
E ainda, a expressão de tristeza de que a infância passou como passou o rio:
Sentimento de tristeza porque o Rio Real que eu conheci quando criança, ele enchia,
extravasada, servia de distração pra nós. Muitos tomamos banho em suas águas
amarrados pela barriga para a correnteza não levar e quando eu cheguei (após 1985)
encontrei um esgoto)[...] o rio mesmo quando secava mantinha determinados poços:
poço grande, poço pequeno, poço das mulheres e quando eu voltei não encontrei
nada disso[...] encontrei um rio entulhado, que não enche mais, as águas do riacho
nem chegam mais a ele, então deixou de ser um rio para ser apenas um esgoto[...] a
gente que viu o Rio Real vibrante, forte, é uma tristeza muito grande.(Antonio
Oliveira)
Acrescenta ainda, o senhor Francisco Menezes: “era ensombrado (o Rio Real), as
margens eram coberta de madeira de beira de rio, era pendurada samambaia, a água era
limpa naquele tempo...”
Tratar do Rio Real e do seu significado junto à população é constatar que aos mais
novos não possui nenhuma representatividade histórica ou de sensações, porém aos mais
idosos, àqueles que viveram sua infância na grandeza de seu curso, é resgatar a alegria, o
compromisso com o futuro, a tranqüilidade do não questionar onde seria perdido o zelo pelo
que deveria ser de seus filhos, netos.
Há a saudade, mas não houve a vontade de permanência, nem iniciativas para que se
tornasse ainda hoje parte da história. Retrata-se o saudosismo impotente.
4.3. A ÁGUA NOSSA DE CADA DIA...
O município de Tobias Barreto há mais de 20 anos tinha seu abastecimento
proveniente do Rio Jabiberi, mas a exaustão do manancial associada a demanda, à sua não
101
preservação ambiental e a não perenidade do Rio Real tornou necessário o abastecimento
originário de poços perfurados em município do Estado vizinho. Observa-se a insensibilidade
dos munícipes quanto ao privilégio de possuir mananciais em suas terras e falta de interesse
de mantê-los plenos, ao mesmo tempo, os usuários sem noções de custo da água que os serve,
dada a distância da captação, ao desperdício presumido e ao uso inadequado. Ônus estes
tornando inviável a expansão do sistema de abastecimento para outras áreas do município.
Ao questionar os entrevistados quanto às condições de abastecimento percebe-se um
entendimento comum da precariedade não só da quantidade, mas da qualidade, custo elevado
e passivo de erro atribuído ao consumo.
A seguir transcrevemos alguns trechos das entrevistas, cujos perfis dos entrevistados
foram descritos em capítulo anterior, fazendo destaque nos pontos de interesse conforme
citado anteriormente, no entanto observando a percepção individual sobre a problemática.
No que tange a qualidade, há uma insatisfação generalizada na população da sede do
município, captada através das respostas aos questionamentos, sendo relevante observar que
nem sempre os usuários são precisos quanto às suas queixas no que diz respeito a quanto
tempo têm sido mal servidos, nem as causas que levaram às queixas, restringindo-se à
informação dos fatos.
Na sede do município, sobre a água recebida em casa, mesmo que uma única vez, a
senhora Valdelice25 foi enfática na sua simplicidade: “muié, a água chegou que era esgoto
vivo, fedendo a fossa, deixou passar 20(vinte) minutos ou mais para poder usar a água,
chegou suja, preta”.
Já o senhor Antonio26, declarou que: ”a qualidade da água é péssima” [...] e ainda
ressaltou, “a água vem preta”... isso depois de dias de intervalos sem abastecimento. Em
síntese, os adjetivos recolhidos dos depoimentos qualificam a água recebida como:
25
26
Valdelice dos Santos, dona de casa, residente na periferia da sede do município.
Antonio Menezes Souza Filho, universitário, residente da sede do município.
102
Preta, mau cheiro, cheia de bagaço... a gente liga a torneira e passa de meia a uma
hora com a torneira ligada para aquela água suja sair pra depois a gente pegar água
mais limpa”. [...] “porque é uma água que vem trazer doença, entendeu? Não é uma
água tratada como deveria ser e pode trazer prejuízo.
Ao mesmo tempo em que os citadinos entram em contato com as deficiências
existentes, se deparam com a falta de a quem recorrer, formalmente, para as providências
cabíveis. Fazem uso da denúncia verbal através dos meios de comunicação e a solidariedade
da mídia e, que pela penetração na sociedade, motiva a atuação do Ministério Público no
respaldo da conquista dos cidadãos.
Segundo senhor Miguel27, radialista local, tem sido comum a procura da população,
através da sua rádio, de soluções para a situação que vivenciam:
Tenho recebido muitas queixas (da população sobre o abastecimento), mas é em
função da DESO que tem seu manancial no Riacho da Capoeira, município de
Itapicuru (BA). Já participei, já promovemos campanha contra o abastecimento de
água de Tobias Barreto que é inadequado.
Sobre esta situação o senhor J. Alves, através de seu depoimento, melhor esclarece a
problemática apresentada anteriormente:
A água não tem qualidade, ela não tem bom tratamento. A água vem sempre numa
coloração alaranjada, dificilmente você consegue tomar água clara e se você tirar
água e colocar em tonéis, que isso aqui é muito dado a essa prática,você pode ver
que no dia seguinte você tira muitos resíduos do fundo daquele balde, aquela lama,
aquele lodo.”[...] “temos uma rede ainda feita de canos de metal, ferro e em algumas
partes da cidade em amianto que é proibido pela OMS (Organização Mundial de
Saúde). Temos uma série de irregularidades no sistema de abastecimento de água.
E em seguida, ele ainda acrescenta, que não se trata da qualidade, pois “a água é boa
para se consumir, mas inadequada por estrutura da DESO que não existe, certo?”.
Parece um comentário que contradiz a opinião da população usuária mas, no
momento, parece-nos pertinente entendê-los como complementares. A população permanece
descontente com a qualidade de água e o radialista sintetiza o descontentamento com o órgão
gestor da água, responsável por sua qualidade e distribuição.
27
Miguel Alves da Silva, radialista da Rádio Clube, residente na sede do município.
103
Mas, ainda com toda a precariedade na qualidade, a água recebida, em algumas
residências, principalmente nas localizadas na periferia, é reservada em tonéis, (Figura 16).
Observa-se que as residências que possuem rede encanada passando a sua porta,
muitas vezes fazem sua armazenagem sem o devido tratamento prévio ou os ajustes
necessários ao consumo. Isto ocorre também com àqueles que apanham água na captação,
visto que o tratamento prévio só se dá na sede do município, bem como, a correção com
produtos químicos adequados, que minimizem as ocorrências (degradação das paredes da
tubulação, contato com esgotos e outros resíduos) ao longo da rede de distribuição.
A retirada de água sem tratamento e controle agrava ainda mais as conseqüências de
um abastecimento inadequado, pois fora da área de controle da concessionária e à uma
população sem orientação e sem conhecimento decorre em possíveis agravos à saúde.
Figura 16 – Foto de Tobias Barreto - periferia da sede do município abastecimento sem controle e próximo de lançamento de esgoto doméstico. Fonte:
Zenóbia Silva/ Heleni Ávila
No entanto, sob a análise da senhora Valdelice, que lavava roupa com água oriunda do
tanque dos Missionários (antigo criatório de patos), de modo geral não se justificam as
queixas dos demais munícipes: ”a água é boa, possui medicamento, tem remédio...” (Figuras
17 e 18).
104
Figuras 17 e 18 – Foto de Tobias Barreto – Tanque dos Missionários – Lavagem
Fonte:Zenóbia Silva/ Heleni Ávila, 2002
Quanto à disponibilidade diária do abastecimento é unanimidade que o abastecimento
não é diário: “que só de 2 (dois ) em 2 (dois ) dias é que tem água”(sra. Josefa28);“chega
forte, mas falta negócio de três dia por semana”(Vadelice).
Esta situação se prolonga há muito tempo, sem previsão de solução imediata, mesmo
que paliativa, pois: “tenho água encanada, mas o abastecimento é precário, não entendo por
que vem se alastrando esse problema e a cada dia que tá passando, o problema vai
aumentando”, acrescentando ainda, “porque a água não chega constantemente , todos os dias
e quando chega, de 2 (dois) em 2(dois) dias, 4 (quatro) em 4(quatro) dias...” ( Antonio)
É clara a insatisfação quanto à distribuição e às condições de medição do consumo:
“não há freqüência, falta água constantemente. Temos aqui, há mais de 03 (três) anos, dia
sim dia não... resultado a gente paga o que já vem contado no hidrômetro, e na verdade essa
água não existe na torneira..” (Miguel Silva)
O problema não é recente e as medidas implementadas ainda são vistas como
paliativas para os que vivenciam o vivenciam: “desde que eu cheguei aqui (1992) não tem
água, a verdade é essa. Eu cheguei a morar em uma rua em Tobias Barreto, que chegava a
28
Josefa Maria dos Santos, dona de casa, residente na periferia do município
105
passar 45 dias sem água na torneira, o abastecimento era feito de carroça pagando uma
fortuna”.(J. Alves)
A alternativa encontrada para solucionar os problemas de abastecimento, após anos de
insatisfação e de reclamações não atendidas, foi junto ao Ministério Público que estabeleceu
um Termo de Ajuste, em que a DESO se comprometeu a solucionar as pendências existentes
e promover melhorias nos sistema de abastecimento.
Reportando-se ao momento presente, senhor J. Alves ressaltou que apesar das
iniciativas legais para regularização ainda há o que se melhorar pois “esse termo (Termo de
Ajuste) tem sido cumprido, nós temos água 1 dia sim e 2 dias não, aí o agravante essa água
quando chega, ela chega com resíduos”
Quanto ao custo, os citadinos acham-no elevado, principalmente aqueles, que não
possuem renda estável,
Tá no preço bom. Exagerado (o preço) para o pobre, meu marido não tem emprego,
não ganha salário de nada....” e acrescenta,“pagar água, pagar luz, e comer um
bocado come que pode, mim diga? Se ganha, se trabaiar 5(cinco) dias na roça de 5
(cinco) reais , diga quanto que é que ganha.Diga se o ordenado dá para pagar isso aí.
(sra. Valdelice)
O senhor Antonio estabelece outro parâmetro de análise, o de custo-benefício, ao
entender que: “de acordo com o abastecimento e a qualidade do produto ele se torna caro,
porque se não pagasse, se não pagasse nada, ainda era ruim....por que é uma água que vem
trazer doença”.
O senhor Miguel Silva observa que se sente lesado pela falta de precisão e de controle
no registro de consumo nos hidrômetros: “nós não estamos pagando água, pagamos é ar”.
Entendimento idêntico o senhor J. Alves, se estende nas explicações:
“Além da água não ter qualidade, tem um agravante maior que é o ar passa nas
torneiras e esse ar conta duas vezes mais do que se fosse água normal. Que o ar vem
com mais força do que a água normal e é mais leve. E daí o consumidor ter aquele
problema de além de não ter água, pagar por uma água que ele não consome através
do ar que vem”.
106
4.4. AS RESPOSTAS ÀS NOSSAS AFLIÇÕES
Como em qualquer comunidade, existem os que apesar de afetados pelos problemas,
optam por ter uma conduta expectante e há os que afetados e sentindo-se lesados se
manifestam e buscam solução.
De modo geral, os entrevistados, tanto os residentes na sede do município como os dos
povoados, desconhecem que iniciativas tomar quando tratam das questões de gestão, a quem
se dirigir ou a quem compete tomar decisões ou estabelecer diretrizes. Não é claro para eles as
atribuições da Prefeitura e da DESO, na solução dos problemas de abastecimento nem de
cumprimento da gestão de recursos hídricos.
Quando perguntados sobre as condições de abastecimento, aos citadinos, estes
atribuíram, como responsáveis pelos transtornos, a si próprios, ao prefeito, à DESO, ao
governo do Estado, às diferenças partidárias entre prefeito e governador da época.
Sobre a distribuição irregular, a senhora Josefa revelou: “acho que a gente (o próprio
usuário é o responsável por não ter água em casa) porque nunca fomos atrás, por que se a
gente tivesse ido atrás ele (prefeito) teria dado força para botar água na casa da gente.
Acrescentando, em seguida, justificativa à sua inércia na busca de soluções, “estou querendo
pedir, mas não tenho tempo, por que eu vivo pra’ qui, pra’ cola, uma correria braba”.
No entanto, os cônscios da situação legal e das prerrogativas de gestão conseguem
vislumbrar a falência do sistema.
Os poderes públicos, acho que não vêem isso (abastecimento precário) como
importante...não dá importância a coisa”, acrescentando ainda,“acho que a empresa
(gestor responsável pelo abastecimento local), pelo menos aqui no município de
Tobias Barreto é uma empresa irresponsável[...]. a população daqui avalia dessa
maneira”[...]“(a população) reclama constantemente, nas rádios, na empresa
(DESO), todos os dias”.[...]“o pessoal já colocou a DESO no Ministério Público, já
ta na Justiça, já teve várias audiências a respeito desse problema da DESO e nada
resolvido.(sr. Antonio)
107
Destarte, a DESO, gestor de Recursos Hídricos em de Tobias Barreto e responsável
pela distribuição d’água no município de Tobias Barreto, tem sido exposta pela população
insatisfeita, a comentários e questionamento através dos meios de comunicação e participação
de reunião, junto ao Ministério Público, para que se formalizem as providências cabíveis
quanto às falhas de abastecimento (qualidade, quantidade).
Esclarece o senhor Miguel Silva, lembrando o acordo firmado pelo Termo de Ajuste,
já mencionado anteriormente: “já fizemos (representantes da população) Termo de Ajuste
com a promotoria (Ministério Público) e isso devidamente registrado, pediram prazo, este
prazo foi dado e eles (DESO) não cumpriram”.
E, indagando sobre a postura da DESO no local, quando exposta à opinião pública
desfavorável, foi esclarecido que:
Se defende, quer dizer, faz vistas grossas (com relação aos problemas) e aumenta
(valor cobrado), quer dizer, assim em vez de se preocupar com a qualidade do
produto, com atenção ao consumidor, ao usuário da água, eles (DESO) se
preocupam mais em aumentar, sempre aumentando, ‘aumentou a água x%’.(sr.
Antonio)
Há conhecimento de medidas implementadas, que apesar de onerosas não atendem a
expectativa dos citadinos.
O governador gastou uns R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para
construção de uma caixa elevada para abastecer os Conjuntos Irmã Dulce e Padre
Pedro, por que só tinha os canos e água não chegava, com essa construção da caixa
elevada melhorou um pouquinho para os conjuntos Padre Pedro e Irmã Dulce, mas
existe um projeto de melhoria geral.” [...](grifo nosso).Através de 2 (dois) poços
artesianos que custa R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), é que o governo não
se interessou de fazer ainda essas perfurações. Fazendo essas perfurações teríamos
água em Tobias Barreto, em abundância, 24 horas por dia. (J. Alves)
Não obstante, é claro que se espera que estudos mais apurados da situação promovam
melhorias, a construção das caixas elevadas não atendeu às necessidades da cidade, não houve
vazão suficiente para encher os reservatórios. Contudo, tem sido feito investimento pelo
governo estadual para minimizar a situação de abastecimento na sede do município.
108
Decorridos seis anos do Termo de Ajuste, persistem os problemas, agrava-se a
inquietude da população pela insatisfação da prestação dos serviços. Diante dos
acontecimentos a DESO foi novamente acionada pelo Ministério Público, e que, segundo o
promotor público, as informações são de que, como solução, a DESO adquiriu área na Bahia
para ser perfurado um novo poço, com vazão superior ao já existente a fim de suprir as
necessidades da população.
4.5. O QUE ELES TÊM A DIZER...
Apresenta-se a seguir o que se caracteriza como “direito de resposta” aos gestores, aos
questionamentos e posicionamentos da população.
Inicialmente, destaca-se o depoimento do funcionário da DESO, lotado no escritório
de Tobias Barreto no momento da pesquisa, cujas informações reportaram às iniciativas
previstas e em andamento no que se refere à minimização dos problemas de abastecimento.
O fato da construção dos reservatórios não ter sido a solução para os problemas de
abastecimento da sede do município de Tobias Barreto e conseqüentemente não ter trazido a
satisfação da população, a DESO iniciou a perfuração de dois poços no povoado Catú,
município de Itapicuru, Estado da Bahia, poços estes que se prevê o fornecimento de retirada
de 150m3/h de cada, levados a sede do município a 17km, através de sistema de adução
margeando a estrada.
A conclusão dos serviços de perfuração estava prevista para os dias finais de
julho/2002, estando em procedimentos licitatórios o contrato de execução da adutora, trecho
entre o local dos dois poços e o povoado Boa Vista, onde situam as caixas de passagem.
109
Atualmente, o sistema existente de captação no Riacho Capoeira oferece 360m3/h com
aproveitamento de 200/240m3/h, com perdas equivalentes a 60% do valor captado, cuja
ocorrência se dá ao longo do trecho entre o local da captação e o povoado Boa Vista.
Há de se observar que a proposta de novo sistema composto por dois poços, prevê um
fornecimento em torno de 300m3/h, com previsão estimada de perdas de 50m3/h, que
correspondem a menos de 20%.
A quantidade oferecida pelo novo sistema satisfará à comunidade local, sendo
cogitada a possibilidade de sua operação independente. As condições de abastecimento
oferecidas pelos poços subsidiarão ao órgão gestor o direito de opção entre manter o sistema
antigo em funcionamento concomitante ao que está sendo executado ou seu isolamento
definitivo.
O novo sistema está previsto entrar em operação até meados de 2003, oferecendo
valores de produção próximos ao do sistema já existente e, segundo o funcionário,
diferenciando-se do já existente, pela constância de vazão, o que contribuirá no abastecimento
regular.
É prevista, também, a otimização no controle de consumo de todos os usuários, o que
hoje só é feito junto a poucos que possuem hidrômetro, a apuração das perdas geradas na
distribuição, o que só é feita no trecho entre a captação e a estação de tratamento e o maior
rigor na fiscalização do uso inadequado pela população.
Afirma-se também, que a intenção da DESO de por hidrômetros nas ligações consiste
não somente na viabilização da cobrança referente aos serviços prestados, mas se tornar
menos suscetível à reclamação, viabilizar melhor controle também pelos usuários de seu
consumo. Condicionando a população à otimização de uso e possibilitando ao órgão gestor o
controle das condições de abastecimento.
110
Sobre as queixas de “faturamento baseado na passagem de ar”, o técnico entrevistado
teve a esclarecer a falta de informação da população sobre o funcionamento das instalações e
condições de abastecimento como causa dos conflitos com a população, reconhecendo, ao
mesmo tempo, que a DESO falha não cumprindo com esta prerrogativa, da comunicação
externa no que diz respeito às iniciativas a serem tomadas, às soluções propostas para os
problemas eventuais, gerando o comprometimento da imagem da empresa junto à população.
111
RECORDANDO
de Aderbal C. Barbosa
Para longe vai o meu pensamento
Em busca sempre da terra natal,
Onde vivi alegre e sem tormento,
Brincando às margens do rio Real.
Recordando a majestosa quixabeira,
A beleza das Campinas sem par,
A casa pequenina e prazenteira
Que, certo dia, deixei a chorar.
Lembro-me (e quanto!) do Jabiberi,
Da triste voz da meiga juriti
A suspirar os seus doridos ais.
Hoje, só, pelo mundo, abandonado,
Vou vivendo a recordar o passado
Aquele tempo que não volta mais!
112
5. AMPLIANDO ESPAÇOS DE GESTÃO
5.1 COLOCANDO OS PINGOS NOS “IS”, COLÍRIO DA MUDANÇA DO OLHAR
- CONFLITOS E DESAFIOS NA GESTÃO LOCAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
A atuação da DESO como distribuidora iniciou na década de 7029, tendo como fonte
de abastecimento o Rio Jabiberi. Anos depois, foi necessária a instalação de nova captação,
tendo sido decidido o melhor ponto no Riacho Muniz, afluente do Rio Real pela margem
direita, distante 12km, no povoado Boa Vista, no Estado da Bahia. Em decorrência da
demanda, em 1984 foi necessária uma nova captação. Desta vez a instalação foi feita no
Riacho Capoeira, também afluente da margem direita do Rio Real em terras do município de
Itapicuru, no Estado da Bahia, distante 8 km de Tobias Barreto, (Figuras 19 e 20).
Figuras 19 e 20 – Foto do Riacho Capoeira – Itapicuru/BA – Proximidades do ponto de captação da DESO
Fonte: Zenóbia Silva / Francineide Guimarães, 2001
Em Tobias Barreto, sede do município, a água bruta originária do Riacho Capoeira é
recebida na estação de tratamento, onde é feita a desinfecção aplicando o cloro e realizada a
fluoretação. Em seguida é armazenada em 2 (dois) reservatórios apoiados de 900m3 e 400m3,
29
A Assembléia Geral da DESO de 27 de dezembro de 1971, aprovou os termos do Convênio a ser celebrado
com a CAENE – Companhia de águas e Esgotos do Nordeste, pelo qual obrigava-se a transferir para a DESO “a
operação, administração, manutenção e acervo dos Sistemas de abastecimento de Água , construídos ou em
construção” [...], dentre outros municípios, o de Tobias Barreto, (SANTANA, 1999).
113
respectivamente, e depois novamente acumuladas em reservatórios elevados de 290m3 e
400m3.
A distribuição na sede do município se dá obedecendo às três zonas de abastecimento,
definidas pela DESO, que não havendo ocorrência de imprevistos como falta de energia, pane
nas bombas ou na tubulação, atende à população das zonas a cada período de 48 horas.
A DESO contabiliza aproximadamente 8.000 ligações, equivalente a 40.000 habitantes
na sede do município, considerado por zona de distribuição: na zona 1 (um), 3.000 ligações;
na zona 2 (dois), de 2.000 a 3.500, e na zona 3 (três), de 1.500 ligações.
Na área rural, o sistema de abastecimento pela DESO é independente e se restringe a 4
(quatro) povoados: Monte Coelho, Pilões, Samambaia e Alagoinhas, perfazendo um total
aproximado de 1.004 ligações. A origem da distribuição para os povoados se dá em um poço
artesiano também situado na Bahia, próximo ao Povoado Montes Coelho para onde é
bombeado e levado para Samambaia e para Alagoinhas. De Alagoinhas vai por gravidade
para Pilões. Na zona rural a distribuição atende ao consumo humano e dessendentação dos
animais, não sendo computada a quantidade de água bruta retirada por agricultores, ao longo
da tubulação, para irrigação.
A captação possui vazão variável, considerada ótima quando alcança 220m3/h. Quanto
à qualidade é tida como boa, de bom paladar, sujeita às falhas humanas eventuais, no
tratamento, “eu acho uma das melhores do estado. Da água da DESO é a melhor”.
(funcionário da DESO)
O tratamento apenas visa melhorias na cor sendo submetida à análise periodicamente,
todavia não há registro de controle local, nem de informação à população de seus resultados,
restringindo a transparências de seus procedimentos internos, gerando desconfiança e mal
estar na população em situações eventuais.
114
É de conhecimento do Ministério Público as limitações da DESO, no que concerne ao
abastecimento da cidade e dos povoados servidos por ela, tendo em vista o fornecimento
insuficiente para atendimento de demanda: “Tobias Barreto é uma cidade que está numa
faixa de 30mil habitantes, pelo que o DESO me falou ela só tem capacidade de suprir cerca
de 2/3, quer dizer tem 10mil habitantes que não está recebendo água, então eles fazem o
sistema de revezamento”, (Ricardo Sobral).
No que diz respeito às perdas de água, o funcionário da DESO deixou claro que são
possíveis, mas sempre que detectadas são corrigidas, não sendo mensurável nem controladas
as perdas por retirada dos fazendeiros no local da captação e ao longo da tubulação da adutora
até a sede do município de Tobias Barreto.
Há, ainda, os conflitos de interesses entre os órgãos gestores dos dois Estados, Sergipe
e Bahia, bem como pouco empenho das personalidades jurídicas na solução dos conflitos,
ainda que pouco relevantes, de uso d’ água. De modo mais claro, o funcionário da DESO,
mencionou a falta de interesse por parte do gestor baiano de recursos hídricos e das
autoridades jurídicas locais na busca de soluções para “roubos” d’água ao longo do trecho da
tubulação da DESO localizada na Bahia, por um pensamento simplista: se não é responsável
pela distribuição, não é beneficiada pela arrecadação, o que os faz não considerar as perdas
nem os problemas de saúde gerados, tendo em vista que a água “roubada” é bruta, sem
nenhum tratamento. E diante da violação da tubulação, as queixas não são acolhidas pela
promotoria pública local, o que em conseqüência, não há promoção de termo de acordo; não
há uma ação punitiva ou de policiamento contra os transgressores, sendo difícil, inclusive, os
contatos para promoção de medidas cabíveis pelas partes.
Há, ainda, as perdas domiciliares por vazamentos e desperdícios, pelo uso inadequado
(lavagem de calçadas, carros) e sem controle, havendo dias que o consumo por pessoa perfaz
300 litros, quando é estimado em torno de 150 a 200litros/hab/dia. Acrescentou o entrevistado
115
da DESO que o município vizinho de Riachão do Dantas, o abastecimento ocorre com
95litros/hab/ dia.
O local da captação para abastecimento (figura 21) é suscetível à contaminação por ser
local aberto e sem vigilância. E, de modo particular, foi relatada por entrevistados a
ocorrência de contaminação das águas no ponto da captação por uso indevido de agrotóxicos,
considerada grave pelas proporções que poderia ter atingido.
Figura 21 - Foto do Riacho Capoeira – Itapicuru/BA – ponto de captação da DESO
Fonte: Zenóbia Silva / Francineide Guimarães, 2001
Questionado o agente da DESO sobre a contaminação da água na captação, foi
confirmada a ocorrência e esclarecido que agricultores com fazendas localizadas à montante
do referido ponto, ao lavar os vasilhames de pesticidas ou ao coletar água para pulverização
das plantações houve a contaminação do manancial por negligência dos agricultores e falta de
segurança no local. Argüido sobre as providências preventivas de novas ocorrências declarou
que as medidas de correção tomadas restringiram-se à suspensão da captação e análise das
116
águas, que após o resultado negativo foi liberado o funcionamento. Não tendo sido tomada
nenhuma medida preventiva de novas ocorrências.
A seguir, fixamos através de tabelas dados das condições de abastecimento,
considerando os dados populacionais, os volumes produzidos, os de consumo e os de perdas.
TABELA 09 - Bacia do Rio Real - População Abastecida pela DESO – 2002
População
Municípios
Urbana
Rural
Total
Beneficiada
Cristinápolis
6.893
8.367
15.260
7.830
Indiaroba
4.746
8.589
13.335
4.186
Poço Verde
10.518
9.493
20.011
11.985
Tobias Barreto
28.490
16.236
44.726
31.730
3.663(*)
8.801(*)
12.464(*)
-
51.486
105.796
55.731
Tomar do
Geru
Totais
54.310
Fonte: DESO, 2002. (*) - 1996
Observa-se na tabela 9 que, 55.731, total de habitantes beneficiados, corresponde a
52,67% da população abrangida pela bacia, conseqüentemente, 47,33% da população dos
municípios sergipanos abrangidos pela bacia, não possuem abastecimento com distribuição
regular de rede de abastecimento.
TABELA 10 - Bacia do Rio Real –
Volume de produção de água para abastecimento x Perdas (m3/mês) - Julho/2002
Municípios
Produzido
Medido
Medido %
Perdas
Cristinápolis
31.934
16.881
52,86
15.053
Indiaroba
17.414
8.464
48,60
8,950
Poço Verde
39.047
36.126
92,52
2.921
Tobias Barreto
240.910
68.274
28,34
172.636
Tomar do Geru
-
-
-
-
329.305
129.745
39,40
199.560
Totais
Fonte: DESO, 2002
117
Há de se observar que, não considerando valores de evapotranspiração no período,
60,60% do volume produzido são perdidos no sistema de abastecimento e, de modo
particular. Em dados brutos, o município de Tobias Barreto apresentou perda superior ao total
de volume medido de todos os municípios envolvidos.
Reconhecendo que a informação extraída de um mês de monitoramento, exposta na
Tabela 10, poderá refletir dados gerados por casos de ocorrência fortuita, fez-se o histórico de
ocorrências ao longo de 1 (um) ano, exibido na Tabela 11, compreendendo, inclusive, as
alterações climáticas, mas ainda não relevando as perdas geradas por evapotranspiração no
período.
TABELA 11 - Bacia do Rio Real -Volume de produção de água para
abastecimento x perdas - (m3/mês) - agosto/2001 a julho/2002
Municípios
Produzido
Medido
Medido (%)
Perdas
Cristinapólis
350.204
213.916
61,08
136.288
Indiaroba
224.793
108.590
48,31
116.203
Poço Verde
472.107
328.637
69,61
143.470
Tobias Barreto
2.754.169
976.481
35,45
1.777.686
Tomar do Geru
-
-
-
-
1.627.624
42,81
2.173.649
Totais
3.801.273
Fonte: DESO, 2002
É possível observar que a margem de perdas (57,19%) no ano é inferior apenas 3,42%
ao equivalente ao mês de julho/2002 considerado anteriormente. Observa-se ainda que o
município de Tobias Barreto mantém o maior volume total de perdas no sistema
correspondendo a 5(cinco) vezes, aproximadamente, ao volume medido no consumo em Poço
Verde.
O município de Tobias Barreto, em 1993, foi um dos beneficiados, dentre 15
localidades, com o início de execução de 216km de adutoras e 127km de rede de distribuição,
o que beneficiaria, àquela época, uma população de 122.000 habitantes do interior.
118
A seguir estão expostos quadros que apresentam dados elucidativos sobre os serviços
de abastecimento e esgotamento prestados pela DESO.
Discriminação
1995
1996
1997
1998
Localidades abastecidas no Estado
Sede
Povoados
População abastecida
Nº de ligações região metropolitana(*)
Interior
Extensão de rede (km)
Capital
Interior
240
70
170
1.136.577
243.151
132.032
3.867
2.224
1.643
261
70
191
1.191.758
256.672
136.300
4.070
2.289
1.781
277
70
207
1.252.144
266.137
141.273
4.270
2.385
1.885
310
70
240
1.341.293
279.384
148.576
4.357
2.414
1.943
QUADRO 03 – Sergipe – Serviços de abastecimento prestado pela DESO - 1995/1998
Fonte: SANTANA (1999) (*) Região metropolitana: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
O esgotamento sanitário em Sergipe, segundo Santana (1999), não tem recebido a
mesma atenção que os serviços prestados de abastecimento.
No que concerne ao esgotamento sanitário, conforme exposto a seguir, ainda, eram
tímidas as iniciativas de atendimento ao público na capital e no interior. Comparando ao que
havia de número de ligações de abastecimento e quilômetros de rede de distribuição com o
existente reservado aos serviços de esgotamento sanitário.
Discriminação
1995
1996
1997
1998
Localidades Operadas
03
03
03
03
População atendida
171.045
157.379
162.551
171.693
Nº de ligações
28.777
29.771
31.112
33.160
Capital
27.700
28.696
30.077
32.188
Interior
1.077
1.075
1.035
972
Extensão de rede (Km)
247
262
271
271
Capital
230
245
254
254
Interior
17
17
17
17
QUADRO – 04 – Sergipe – Serviços de esgotamento sanitário prestado pela DESO - 1995/1998
Fonte: SANTANA (1999)
(*) Região metropolitana: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
Sergipe, a espelho de outros estados brasileiros, tem feito seus investimentos de
saneamento privilegiando os centros urbanos maiores, neste caso, Aracaju. Ao longo dos anos
foram feitos investimentos no intuito de minimizar o déficit. Mas somente a partir de 1990
que se intensificaram os investimentos nos centros regionais, tais como Lagarto, Própria,
119
Itabaiana e Estância. O município de Tobias Barreto ainda não foi beneficiado com
investimentos nessa área, nem a sede do município possui esgotamento sanitário. Os
lançamentos domésticos são feitos em fossa séptica ou em galerias da rede de drenagem ou
correm ao longo do meio-fio, principalmente na área da periferia da sede do município, ou
ainda, lançados junto com os efluentes industriais no leito dos rios Jabiberi e Real.
5.2 QUANDO O RIO JÁ NÃO FAZ PARTE DE NOSSAS VIDAS E TIRAMOSLHE A VIDA...
É reconhecido pelos munícipes que a omissão e o não envolvimento nas questões
ambientais decorrem em ônus para a comunidade, no entanto, observa-se que eles
efetivamente não sabem a quem atribuir as responsabilidades, se a eles próprios, à
administração municipal, ao governo estadual, federal ou atribuir a todos sua parcela
pertinente. A ineficácia na gestão dos atributos ambientais gera os conflitos detectados na
postura e no entendimento dos atores no universo sócio-ambiental.
O desconhecimento e a ignorância dos princípios de preservação e conservação do
ambiente, agravados pela inexistência de código municipal de ocupação e uso do solo e
desrespeito à legislação municipal existente, resultam no atual cenário ambiental do
município e, em especial, nas condições dos recursos hídricos locais.
A Resolução nº 28630, citada por Santana (1999), quando ainda Vila de Campos, já faz
menção à preservação de atributos ambientais, quer pela previsão de descaso ambiental, ou já
como conseqüência do uso inadequado e comprometimento da sustentabilidade, ”Art.4 He
prohibido lançar-se tingui, e outras substâncias venenosas nos rios, fontes e lagoas deste
30
Resolução nº 286 – 22 de abril de 1850 – na época, Vila de Campos.
120
município: o contraventor sofrerá a multa [...] ou cinco dias de prisão, e o duplo na
reincidência”.
De 1850 até o presente momento muitos ajustes foram feitos nas legislações
municipais, decorrentes dos reflexos dos agravos ao meio ambiente. Os ajustes têm tentado
minimizar uma realidade de maior degradação, punir causadores ou estabelecer critérios de
recuperação.
No
entanto,
desconhecimento da
o
cumprimento
das
prerrogativas
da
legislação
esbarra
no
legislação ambiental e na restrita sensibilidade com as questões
ambientais e conveniências dos munícipes, ressaltado pelo senhor J. Alves: “dentro do Rio
Real tem um cemitério, às margens do Rio real se construíram vários curtumes e os couros
eram lavados dentro do rio Real, naquela época o Rio Real era um rio perene, será que a
população pensava que o rio era eterno?O rio não cansaria?”.
As pessoas que possuem discernimento ou interesse específico ainda não se sentem
sensíveis à problemática ambiental e ao estudo de soluções, envolvendo-se tão somente com
os problemas do cotidiano que demandam soluções imediatas.
Diria que eles (tobienses) não estão nem aí pro Rio Real, eu sou franco e eu lhe
digo: veja bem em todos esses anos que eu passo aqui, já houve manifestações de
tudo, para tirar curtume, manifestação para tirar pocilga, manifestação para tirar
galinheiro, manifestação para tira vaca da rua...agora manifestação para salvar o Rio
Real, nunca teve.(.J. Alves)
Ainda é um pensamento local a busca de culpados ou responsáveis pela geração de
danos, não se vislumbra, no entanto, alternativa de solução com visão à longo prazo ou de
sustentabilidade do sistema, como é destacado pelo senhor J. Alves: “quem mora às margens
do Rio Real, essas pessoas é que são culpadas pela destruição desse patrimônio e ela é que
tem que pagar por isso, a gente precisa conscientizar essas pessoas de que são elas as
culpadas e forçar elas a plantar as margens do rio”
121
Pensar em culpados ou responsáveis vai-se bem mais além, pois a condição de posse,
poder e de conhecimento não minimizam os danos que podem gerar, indiscriminadamente o
reflexo ocorrerá no cotidiano de todos, há de se pensar se existe a consciência ou visão das
ocorrências.
os latifundiários, esses donos de propriedades, eles desmatam toda aquelas árvores
grandes que tinha às margens do rio, [...], então que acontece o desmoronamento dos
barrancos e hoje o rio ta nessa situação aí[...], 20 anos atrás havia aquela enchente
que não passava ninguém, por que o volume de água era enorme, hoje o rio tá
entupido, sem correr água, sem nada, (Luzinete).
O avanço das aquisições latifundiárias sem restrições quanto ao uso e conservação do
solo e o crescimento urbano desordenado e sem estrutura de saneamento básico ou de
otimização dos recursos administrativos só comprometem as condições ambientais locais.
depois os fazendeiros foram comprando terras, derrubando, derrubando e
derrubando e acabaram com o rio,[...]a cidade cresceu e o esgoto botaram pra cair no
rio, a água toda poluída e a sujeira, o lixo da cidade se joga no rio[...] o cemitério
agora cresceu mais [...]os políticos gastaram não sei quantos milhões nele,
(Francisco Menezes).
É incontestável que muitos contribuíram e contribuem com a degradação do Rio Real
ao longo do seu curso, mas em virtude do cenário apresentado atualmente em contraponto
com o existente há alguns anos atrás, há de se considerar que os maiores danos decorrem da
falta de visão de sustentabilidade dos munícipes de Tobias Barreto. Segundo o senhor Braz31
“o maior poluidor do Rio Real sem sombra de dúvidas, é a cidade de Tobias Barreto”.
É
dominante
o interesse local pelo aspecto econômico, o que é revelado pela
dinâmica das atividades produtivas, destaca-se também a pouca relevância à finitude do
recurso água, sobretudo, por tratarmos de municipalidade do semi-árido, onde a escassez é
fator determinante. Percebe-se que ao longo dos anos a decadência de disponibilidade deste
recurso natural, propiciou o avanço de atividade independente de sua existência, qual seja,
bordado, confecções.
31
Secretário Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Tobias Barreto
122
O Rio Real efetivamente já não faz parte do cotidiano, não é considerado como
problema a ser resolvido, sequer vislumbra-se oportunidades econômicas estabelecidas pela
sua revitalização.
5.3 O QUE PRETENDEM FAZER COM O RIO REAL
A condição de degradação ambiental do Rio Real é de conhecimento público, o que
lhes falta são medidas de prevenção, conservação e preservação, ou seja, pela ação dos
poderes constituídos e interação da população com responsáveis pelas iniciativas. Pelos
depoimentos, observamos que cada entrevistado possui uma solução para os problemas,
predominando, contudo, a falta de um estudo técnico consistente que as justifique e nem
sempre contemplam o aspecto prevencionista das propostas.
Para que se melhorasse o rio era fazer uma drenagem nele,[...]tratar o esgoto[...]
fazer uma limpeza do rio[...] o caminho para tudo isso seria limpar o rio e fazer
barragens ao longo do rio[...] tem o Damasceno (topógrafo amigo) que sugeria trazer
o Tocantins para o São Francisco e do São Francisco botar nas cabeceiras desses rios
todos para tornar permanente, perene.(Francisco Menezes)
Eventualmente, percebe-se, mesmo de entrevistados menos cultos, uma consciência de
educação ecológica simples, mas de resultados a longo prazo e de tímida significância dado o
agravo do dano.
Eu faria, entrava com um projeto de recuperação para plantar novamente as árvores
e se possível colocar guardas florestais, para que as pessoas não poluam, tenho a
certeza que no futuro bem próximo a gente teria o rio de volta [...] e uma
conscientização das pessoas para que respeitassem. (Luizete)32
Observa-se que as atitudes isoladas e não programadas em seu contexto global trazem
prejuízo de continuidade das ações, da abrangência da atuação dos gestores e da expressão da
vontade política.
32
Luizete de Souza Neto, presidente da Associação dos Moradores da Vila de Samambaia e do Conselho
Municipal de Desenvolvimento (CONDEM).
123
Seria importante que Sergipe, Bahia e todos os estados que passa o Rio Real que se
juntasse fizessem uma reunião , todos eles aí e convidasse o ministro lá e para
mostrar a realidade e aí eles tomariam uma decisão eles juntos para indicar
Sergipe[...] Sergipe fala uma língua e Bahia fala outra.(Luizete)
As iniciativas promovidas pelas administrações municipais quase sempre ocorrem em
momentos eleitorais, não se tornando soluções de problemas existentes, quando muito,
paliativo do momento. Alimentando a descrença do povo no poder público e nas intenções
dos gestores, considerando as investidas administrativas meras apropriações eleitoreiras dos
problemas. Caso citado referente à reunião programada para março/ abril de 2001, com os
prefeitos dos municípios de Sergipe e Bahia, localizados à margem do Rio Real.
Recentemente, há uns 3(três) meses ou 4 (quatro) chegaram aqui com um projeto
para salvar o Rio Real, o projeto era com os prefeitos de Poço Verde, de Nossa
Senhora do Amparo (BA), Cristinapólis, Tomar do Geru, e Tobias Barreto. Essa
reunião era em Tobias Barreto, essa reunião ficou no papel.[...] não aconteceu.
(J.Alves)
É fato que as decisões dos gestores devem vencer interesses particulares de alguns
munícipes, fazendo valer as prerrogativas do bem comum e da propriedade.
O governo tem que tomar essa posição: ‘essa água você não pode desviar
indiscriminadamente para sua fazenda, ao longo do rio Real’. Toda fazenda tem
tantos açudes e a agüinha que o Rio Real deságua nos açudes dessas pessoas, que
armazenam durante anos e anos, enquanto que o leito do rio para aquele que poderia
ta pegando um pitu, uma traíra, para sua própria subsistência não consegue, por que
esses fazendeiros, essas pessoas mais abastadas destruíram isso.( J. Alves)
No cômputo das expectativas e dos resultados verifica-se que apesar do Rio Real
encontrar-se em bacia hidrográfica comum a dois estados, é de jurisdição federal, o que
estabelece conflito de atuação dos envolvidos. Nenhum dos estados, Sergipe e Bahia, possui
dentre seus programas e planos para o gerenciamento de recursos hídricos, iniciativas
previstas para preservação ou revitalização da bacia, em especial para o trecho correspondente
a Tobias Barreto.
O Estado da Bahia, disponibiliza, através do “site” de informações estadual, o Plano
Diretor sobre as bacias hidrográficas do Rio Real e Vaza-Barris, bem como seus programas e
subprogramas de desenvolvimento sustentável para recursos hídricos, onde em nenhum dos
124
documentos citados, o Rio Real, é contemplado com estabelecimento de medidas midigadoras
dos agravos ambientais.
O Estado de Sergipe possui estudos de disponibilidade hídrica, demanda e documento
de cadastro da infra-estrutura hídrica do Estado, consistindo em documentos de avaliação do
cenário atual e projeção futura. Não estabelecendo, no entanto medidas de solução para os
problemas existentes, apenas oferecem sugestões para as situações críticas do recurso hídrico.
No que se refere à atuação do poder municipal, as questões ambientais com relação à bacia
hidrográfica não são cogitadas ainda, sequer motivaram estudos detalhados. O gestor de
recursos hídricos no município, a DESO, tem se detido na problemática de abastecimento da
sede do município e dos povoados que lhe são de competência, mantendo a exploração para a
prestação dos serviços em ponto de captação no município de Itapicuru, Estado da Bahia. Não
há, todavia, nenhum planejamento no que concerne à bacia hidrográfica ou ao Rio Real de
resgate à melhor condição hídrica.
Na esfera federal, apesar de alicerçada pela legislação ambiental nacional33, com
especial destaque, à Agenda 21, em virtude do estabelecimento de estratégias específicas e
ainda que respaldada pela legislação estadual34, neste caso, de Sergipe, dentre tantos
programas e projetos de restabelecimento das condições dos recursos hídricos, não privilegia
a bacia do Rio Real , nem ao seu rio principal.
Creditamos à sua significação e importância para o abastecimento regional, à escassez
de seu leito e à qualidade de suas poucas águas, a perda de espaço na gestão nacional de
mananciais, demonstrando a manutenção de ações imediatistas até mesmo das instâncias que
deveriam planejar de forma preventiva e de longo prazo.
33
Constituição da República Federativa – 1988, artigos: 20, 21, 22, 23, 26, 43, 176, 200 e 231; Código de Águas
– Dec. nº 24.643, 10.07.1934; Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei das Águas – Lei nº 9.433 –
08.01.1997; Conselho Nacional de Recursos Hídricos – Dec. nº 2.612, 03.06.1998; Agência Nacional de Águas –
ANA – Lei nº 9.984, 17.07.2000; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938, 31.08.1981; Classificação
das Águas, segundo seus usos preponderantes – Resolução CONAMA nº 20, 18.06.1986; Lei de Crimes
Ambientais - Lei nº 9.605, 12.02.1998.
34
Constituição do Estado de Sergipe; Legislação Estadual de Recursos Hídricos – Lei nº 3.870, 25.09.1997 e os
decretos: nº 18.099, 26.05.1999; nº 18.456, 03.12.1999; nº 18.931, 03.07.2000 e nº 19.079,05.09.2000.
125
SE ...
de Aderbal C. Barbosa
Se no fundo sombrio do coração
Houvesse maior paz e tranqüilidade
E ali vicejasse a rosa da ilusão,
Bálsamo da sofredora humanidade;
Se p'ra sempre o mal deixasse de existir
Como quis e aconselhou o Redentor,
Quando, majestoso, ao mundo fez sentir
A beleza do bem e do casto amor;
Se o egoísmo e a ambição desenfreada
Afastados fossem da face da terra,
E pudesse a vaidade ser refreada
Com tudo de pernicioso que ela encerra;
Se o homem procurar tudo isso compreender
Tornar-se-á sensível, terno, sem maldade,
E será suavizado o seu sofrer,
Conseguindo assim maior felicidade.
126
6. SOB UM OUTRO OLHAR
a água é coerente com as pessoas que a cercam: apenas acompanha o estado de
espírito. (Demetrios Christofidis)
6.1 CONDIÇÕES E DESAFIOS
Observa Castro (1988) que a análise regional permeia a compreensão do processo de
estruturação, que sob análise do seu aspecto geral e o conhecimento da região é considerada
sob uma ótica específica. As noções de regionalismo invocam o estudo mais apurado das
diferenças, dos conflitos e a identificação do homem com o espaço.
Segundo Leff (2001), a qualidade de vida não busca o transbordamento dos
imperativos pulsionais nem a satisfação das necessidades reguladas pela racionalidade
econômica. É busca de sentidos, abertura do desejo e norma diante do reconhecimento dos
limites.
Pereira Filho (1999) é ainda mais categórico, quando afirma que o desejo da
população é a mola propulsora nas decisões dos seus representantes, visto que, através do
voto elege aqueles que refletem seus anseios de melhorias e que serão portadores de seu poder
nas tomadas de decisões e deliberações de seus interesses.
Diante das considerações sobre a dinâmica econômica local, do descortinamento da
transparência da vida citadina, da exposição dos dados estatísticos do Conselho Tutelar, da
constatação do abandono ambiental há de se levar em conta o distanciamento da sociedade
tobiense dos princípios morais e de conduta, dos valores sociais, do apego ao aspecto lúdico
do lugar, do passado em suma de sua própria história e identidade.
Observamos que a sociedade tobiense possui características próprias, respaldadas em
sua história, em suas interações com a natureza, que devem ser consideradas quando na
127
composição dos esforços para solução de seus conflitos e desafios dentro do cenário
ambiental, principalmente, no que diz respeito ao estabelecimento de compromissos de
política pública.
No que concerne à gestão de recursos hídricos, há de se observar, principalmente
pelos depoimentos dos entrevistados, as causas ou problemas na gestão, o comprometimento
do sistema de abastecimento, a existência de conflitos e a participação dos atores sociais. E
finalmente, quando na exposição das prerrogativas o que se vislumbra como medida de
resgate das condições de qualidade de vida da sociedade.
O indicador de pressão foi identificado na inexistência de aplicação das políticas de
recursos hídricos (federal e estadual), o que reflete existência de um estado do meio ambiente
caracterizado por desconfiança nas instituições além do cenário de degradação ambiental, de
assoreamento dos rios locais, em especial, do Rio Real, falta de controle da concessionária das
taxas de consumo e perdas reais no abastecimento.
O indicador de impacto/efeito foi identificado pela captação para abastecimento
ocorrer em município do Estado vizinho, pela insatisfação com o abastecimento. Sendo
inclusive, questionado judicialmente pelos usuários em virtude da não observância dos
parâmetros dos índices de qualidade, da quantidade oferecida à população e do valor cobrado
pelos serviços referentes ao abastecimento, e ainda, interferência do Ministério Público na
conciliação dos conflitos.
Para resposta sobre o meio ambiente, à situação existente, a DESO tem investido em
perfuração de novo poço no Estado da Bahia, com previsão inicial de funcionamento a partir
de meados de 2003. Dessa situação decorre a celebração do Termo de Ajuste entre DESO e o
Ministério Público, sendo que aquela tem procurado atender às reivindicações dos usuários
quanto às condições de abastecimento, fazendo-o com regularidade, mas com racionamento.
128
Como indicador prospectivo há de se por em prática as políticas de recursos hídricos
(estadual e federal), tendo em vista que o Rio Real ser de jurisdição federal, e ainda, seu
enquadramento conforme prevê a Agenda 21, dentre as estratégias de recuperação e
revitalização de mananciais, observando a disponibilidade hídrica da bacia (águas superficiais
e subterrâneas) e os índices de demanda previstos para o cenário atual e futuros.
Acrescenta-se a estes indicadores, os resultados obtidos por estudo feito pela CPRM
(2002) em que considerando as condições climáticas da região semi-árida agregada às
características de solo oferecem poucos recursos à comunidade na promoção do
abastecimento. No entanto, observa-se o distanciamento entre o discurso e a prática política, a
morosidade dos programas públicos e o desconhecimento da população dos seus reais direitos
tornam mais severas as condições de sobrevivência. Fica claro que apesar das estatísticas
poucos favoráveis ao uso, há de se considerar a recuperação dos poços e otimização dos que
estão em operação, garanti-lhes o pleno funcionamento em condições de uso satisfatório e
saudável, visando não somente o aproveitamento momentâneo, mas com preocupação à
permanência do abastecimento, à não exaustão dos recursos disponíveis, prevalecendo a
sustentabilidade regional.
No que se refere às pressões ao recurso hídrico local, através do diagnóstico e da
aplicação das entrevistas pertinentes, têm-se a destacar a falta de alternativa para lançamento
dos despejos industriais e domésticos, indiferença e impotência da população quanto às
conseqüências da agressão aos atributos ambientais e à não aplicação, pelos gestores, das
premissas de política ambiental e, mais especificamente, de recursos hídricos. Constatado
pelo cenário ambiental.
Em conseqüência destas pressões, o estado ambiental do rio, no trecho compreendido
ao município de Tobias Barreto, encontra-se assoreado pelo lançamento de efluentes
domésticos e industriais no leito, pela deposição de resíduo sólido feita em área próxima às
129
margens do rio, “lixão”, onde se concentra o resultado da coleta da sede do município. E
ainda, pela existência de cemitério às margens do rio, havendo, inclusive, ampliação da área
destinada aos túmulos. Resultando no rio praticamente sem curso d’água e poluído.
No que diz respeito aos impactos e efeitos gerados pela incidência de fatores,
considerados indicadores de pressão e demonstrados pelas condições do estado do meio
ambiente, destaca-se o comprometimento do manancial e do solo e possibilidade de
incidências de morbidade hídricas.
A população local, através do resultado dos depoimentos, parece desconhecer a
importância de um manancial, no caso especial, do Rio Real, inclusive no que diz respeito aos
aspectos histórico e geográfico, tendo significado apenas na memória dos citadinos que lá
residem há muito tempo. Também não vêem o Rio Real como promotor de melhores
condições de vida ou propulsor econômico, pois o rio não existe mais.
O rio não tem significado no presente e, portanto, deixa distante, num horizonte a ser
vislumbrado, o sentido de sua recuperação.
A iniciativa prevista de execução de barragem, mencionada pelos entrevistados e
objeto de discussão há mais de 30 anos, seria no município de Poço Verde com expansão no
município de Tobias Barreto. Sua implantação não continha anuência dos gestores estaduais,
SEPLANTEC- SRH e DESO, e por conflitos administrativos gerados não veio a termo.
Excetuando-se esta possibilidade, não há resposta, ou seja, não há iniciativas efetivas que
minimizem os agravos.
O que contrapõe aos que têm consciência de que a água não mais se trata de recurso
infinito para consumo indiscriminado, há de se estar, principalmente os gestores, monitorando
tão somente a qualidade e quantidade dos mananciais, mas também de manterem sob controle
as previsões de demanda, a fim de prever situação de exaustão iminente e propiciar a
implantação de ajustes necessários para prevenção da situação crítica.
130
Pelo exposto, o Rio Real, no trecho em estudo, também não é contemplado dentre
medidas previstas para o futuro, que possam caracterizar indicadores prospectivos.
Considerando sua jurisdição, qualquer iniciativa de melhorias deverá ocorrer, quando na
aprovação, a nível federal e daí através de convênio com envolvimento dos demais níveis de
poder, ou seja, estaduais e municipais.
Há de se concordar com Bezerra e Munhoz (2000), quando ressaltam como sendo os
problemas mais graves na gestão dos recursos hídricos, a insuficiência ou inacessibilidade de
dados e informações para avaliação dos recursos hídricos; a inexistência de práticas efetivas
de gestão de uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos; a insuficiência de base legal para
uma gestão descentralizada; a inadequação do manejo do solo agrícola; a irracionalidade na
distribuição dos custos sociais associados ao uso; a participação pouco relevante da sociedade
na gestão; a escassez natural ou por uso indiscriminado; a cultura da abundância dos recursos
hídricos.
Nesta pesquisa detectamos algumas limitações para procedimentos de melhorias, quais
sejam: por se tratar de rio pertencente à bacia de gestão federal, seria o tratamento
preconizado pela Agenda 21, de unidade de estudo, nenhum dos Estados (Bahia e Sergipe)
envolvidos toma as iniciativas necessárias ao resgate de melhoria ambiental, e se o fazem é de
maneira restrita e não comum às duas instâncias de gestão ou à gestão federal. Os
levantamentos de dados e estudos restringem-se à delimitação geográfica dos Estados,
diferenciando-se na abordagem pelo interesse de cada um; há estudos que não se
complementam, que não geram subsídios para uma gestão do recurso hídrico e em virtude
disso também não propiciam o avanço nas diretrizes de gestão da bacia; não excluindo a
existência de estudos sobre a mesma área com interpretações diferentes e de aplicação de
métodos não discutidos pelas instituições envolvidas. E também, constata-se a absoluta
131
ausência da população local quanto ao conhecimento da política de recursos hídricos, bem
como a prática, pelos administradores, do que ela estabelece.
A realização desta pesquisa vem constatar que nem toda a preocupação dos estudiosos
ambientais, nem toda a legislação existente sobre o tema e ainda o interesse de alguns em
promover a melhor qualidade de vida justifica ou impulsiona a realização ou tomada de
decisão, há de agregar ao desejo político, a vontade política de fazer acontecer, abstendo-se da
disputa de poder em respeito à sociedade.
6.2 AMPLIANDO POSIÇÕES
a água é um espelho refletindo nossa mente. (Masaru Emoto)
Não há como, fazendo parte da realidade de um lugar, mesmo que por poucos dias,
não se sentir inquieto, às vezes indignado e desejoso de ser parte das transformações. A
necessidade do fazer diferente nos salta aos olhos e nos impulsiona a intervir, mesmo que
como sugestão.
Há, no entanto, de se questionar prioridades.
Como falar em resgate histórico de um rio, quando não se falou no resgate da
dignidade de crianças e adolescentes submetidas à condição social sub-humana ou à
exploração sexual? Como falar de sustentabilidade de uma bacia hidrográfica, se sequer
valorizamos a sustentabilidade humana? Que “cultura” nos leva a devastar a natureza e
explorar nossos semelhantes a mais vil das condições? Como sensibilizar uma comunidade
sobre questões ambientais quando sua realidade não contempla a natureza como problema?
Onde encontramos a solução de nossos questionamentos e inquietudes?
Obviamente uma pesquisa muito mais complexa sinalizaria respostas às essas
questões, no entanto, nesta oportunidade cumpre-nos dar sugestões mais simples, mas que
podem trazer o despertar para um novo caminho.
132
O repensar ambiental em Tobias Barreto, creditamos à educação ecológica e da
história local, o alicerce das iniciativas. A população consciente ecologicamente, é agente de
gestão responsável e participativa. O conhecimento histórico faz ressurgir o bem querer e
valores, justificando o apego e o investimento pessoal de cada munícipe na promoção da
qualidade de vida.
Expandindo-se aos adultos os novos caminhos através de atividades ribeirinhas de
plantio de pequenas hortas, pode se constituir num sentido econômico e de preservação à
existência do rio. O estimulo à preservação ribeirinha se dá, principalmente, pela
possibilidade de melhora de vida econômica da comunidade lá residente, que sugerimos o
incremento de pequenas áreas de plantio, sob orientação de uso
do solo e de
comprometimento dos atributos ambientais pelo uso inadequado de fertilizantes.
No âmbito das diretrizes das políticas, há de se efetivar a prioridade da bacia
hidrográfica do Rio Real na agenda nacional de discussões e investimentos, alicerçada por
sua importância e de seus afluentes na região semi-árida; revestir o desejo político em vontade
política efetiva em todas as instâncias de poder.
Para a gestão da bacia hidrográfica do Rio Real e, em especial, do seu rio principal,
ressalta-se que por se tratar de rio com águas da união sob jurisdição federal, toda e qualquer
intervenção deverá estar centralizada nesta instância, o que não significa que os Estados de
Sergipe e Bahia não estabeleçam e cumpram políticas públicas estaduais responsáveis com
racionalismo ambiental com reflexos positivos dos municípios da bacia hidrográfica; que
elaborem estudos pormenorizados de avaliação de cenário, que estabeleçam medidas de
controle das condições ambientais; que mantenham atualizadas as informações e que
principalmente, possuam como objetivo comum a preservação e a sustentabilidade dos
recursos hídricos, respeitando as particularidades e peculiaridades das comunidades
envolvidas.
133
O alcance da sustentabilidade à luz da gestão de recursos hídricos efetivamente passa
pelo resgate do sentimento de cada um pelo Rio Real, ou ainda, ainda pelo seu despertar,
dando-lhe importância e significado.
134
135
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ZILBERMAN, I. Introdução à engenharia ambiental. Canoas: ULBRA, 1997.
148
149
ANEXO A
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Real em Sergipe – Geomorfologia
Bacia Hidrográfica do Rio Real
fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe – SEPLANTEC/SRH – 2003 no prelo
150
ANEXO B
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Real em Sergipe – Solos
Bacia Hidrográfica do Rio Real
fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe – SEPLANTEC/SRH – 2003 no prelo
151
ANEXO C
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Real – Uso dos Solos
fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe – SEPLANTEC/SRH – 2003 no prelo
152
ANEXO D
Bacia Hidrográfica do Rio Real - Localização das Unidades de Planejamento
603/604
606
605
607
Fonte: Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe – SEPLANTEC/SRH – (2003 no prelo)
153
ANEXO E
Inventário das estações pluviométricas da bacia hidrográfica do Rio Real
Item
Nome da Estação
Município
Entidade
1
CRISTINÁPOLIS
CRISTINAPÓLIS
EMDAGRO
11º29'01" 37º46'11"
O
2
FAZENDA SÃO JOSÉ
CRISTINAPÓLIS
EMDAGRO
11º26'18" 37º43'58"
O
3
Código
01137014 CRISTINAPÓLIS (CRISTINA)
Latit.
Longit.
Início
Final
Fev/63
Situação
CRISTINAPÓLIS
SUDENE
11º28'56" 37º45'46
4
CACHOEIRA DE ITANHI
INDIAROBA
ANEEL
11º32'29" 37º34'16"
D
5
INDIAROBA - ESCR.
INDIAROBA
EMDAGRO
11º31'24" 37º31'37"
1994
O
Fev/63
NL
O
O
6
01137018 INDIAROBA
INDIAROBA
SUDENE
11º31'24" 37º31'37"
7
01137019 ITABAIANINHA
ITABAIANINHA
SUDENE
10º16'21" 37º47'37"
Jul/64
8
01137021 ITABAIANINHA 83195
ITABAIANINHA
INEMET
11º16'21" 37º47'37"
Ago/23
9
01137022 ITABAIANINHA
ITABAIANINHA
DNOS
11º16'
37º47'
Out/56
Out/67
D
10
01137020 ITABAIANINHA
ITABAIANINHA
DNOCS
11º16'
37º47'
Mar/12
1990
D
O
11
ASS.STA MARIA DA LAGE
POÇO VERDE
EMDAGRO
10º43'54" 38º05'17"
1998
O
12
CABEÇA VERMELHA
POÇO VERDE
EMDAGRO
10º43'55" 38º09'41"
1995
O
13
FAZ CACIMBA NOVA
POÇO VERDE
EMDAGRO
10º44'37" 38º03'12"
1998
O
14
LADEIRA DO TANQUINHO
POÇO VERDE
EMDAGRO
10º54'09" 38º12'27"
1999
O
15
LAGOA DO MANDACARU
POÇO VERDE
EMDAGRO
10º45'53" 38º06'15"
1998
O
16
URUBUZINHO
POÇO VERDE
EMDAGRO
11º47'48" 38º13'25"
1998
O
17
CIBRAZÉM
POÇO VERDE
DNOCS
11º42'35" 38º10'33"
POÇO VERDE
DNOCS
18
01038000 POÇO VERDE
10º43'
38º12'
D
Abr/37
1990
D
19
POÇO VERDE - DNOCS
POÇO VERDE
EMDAGRO
20
CANDEIAS
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
11º08'52" 37º53'08"
O
21
FAZ.GARAPA
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
10º52'57" 38º07'10"
O
22
LAGOA DA PORTA
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
11º10'51" 38º00'10"
O
23
MONTES COELHOS
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
10º58'58" 38º09'36
O
24
PILÕES
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
11º00'20" 38º06'03"
O
25
POÇO DA CLARA
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
10º54'35" 38º08'51"
26
PROJETO JABIBERI
TOBIAS BARRETO
COHIDRO
11º03'43 37º55'46"
1992
O
01038001 SAMAMBAIA (IGREJA NOVA) TOBIAS BARRETO
COHIDRO
10º55'22" 38º03'10"
Jan/63
O
EMDAGRO
10º57'13" 38º06'45"
27
28
29
30
SUTERO
01138000 TOBIAS BARRETO
TOBIAS BARRETO - ESCR.
31
01137003 TOMAR DO GERU
JAQUEIRA (2)
32
Situação: O - Operação D - Desativado
Fonte: Cunha, 2001
TOBIAS BARRETO
D
TOBIAS BARRETO
DNOCS
TOBIAS BARRETO
EMDAGRO
11º11'
38º00'
TOMAR DO GERU
TOMAR DO GERU
NL - Não Localizado
EMDAGRO
11º22'31" 37º50'23"
EMDAGRO
NV -Não Vistoriado
O
O
Ago/13
Jan/82
D
D
Fev/63
O
D
154
ANEXO F
Inventário de estações fluviométricas da bacia hidrográfica do Rio Real
Item Código Nome da Estação Curso d'Água Área Dreng. (Km 2) Entidade Latit. Longit. Início Final Situação
1
50290000 CACHOEIRA DO ITANHI REAL
4320
ANEEL
11º32'29" 37º34'16"
O
2
50250000 FAZ. TOURAO
REAL
2895
ANEEL
11º11'34" 37º58'27" Dez 77
O
Situação: O - em Operação
D - Desativado
Fonte: Cunha, 2001
NL - Não Localizado
NV - Não Vistoriado
155
ANEXO G
Inventário dos pontos de medição de descarga instantânea – Bacia Hidrográfica do Rio
Real
Item Nome da Estação
Curso d'Água
Entidade
1
COV-01A
COVA
COHIDRO
Fev/96 M ar/96 D/NV
2
ITA-01A
ITAM IRIM
COHIDRO
Fev/96 M ar/96 D/NV
3
CAP DESO FAZ. BOA HORA (DESO 05) ITAM IRIM
DESO
11º28'54" 37º39'50"
4
BARR. PROJ. JABIBERI
JABIBERI
COHIDRO
11º08'00" 37º57'57"
5
BARR.PROJ.JABIBERI (JAB-01A)
JABIBERI
COHIDRO
11º08'02" 37º58'04" Set/94 M ar/96 D
6
CAP.DESO INDIAROBA (DESO 06)
PARIPE
DESO
11º30'23" 37º31'43"
O
7
BR-101 CRISTINÁPOLIS (DESO 01)
REAL
DESO
11º34'03" 37º40'27"
O
8
CACHOEIRA DO ITANHI (DESO 03)
REAL
DESO
11º33'05" 37º34'50"
O
9
FAZ. CRUZEIRO (DESO 02)
REAL
DESO
11º32'27" 37º42'09"
O
10
REAL (REA 01-A)
REAL
COHIDRO
11º11'06" 37º00'42"
1996
D
11
BR-101 (REA 02-A)
REAL
COHIDRO
11º31'09" 37º47'58"
1996
D
12
CAP DESO CRISTINÁPOLIS (DESO 04) RIACHO BREJO
O - em Operação
Situação :
DESO
D - Desativado
11º29'47" 37º42'44"
O
NL - Não Localizado NV - Não Vistoriado
Fonte: Cunha, 2001
Latit.
Longit. Início Final Situação
1996
D
D
156
ANEXO H
Vazões médias mensais observadas no posto Fazenda Tourão-50250000 – (1978-1999)
Item Nome da Estação
Curso d'Água
Entidade
Latit.
Longit. Início Final Situação
1
COV-01A
COVA
COHIDRO
Fev/96 M ar/96 D/NV
2
ITA-01A
ITAM IRIM
COHIDRO
Fev/96 M ar/96 D/NV
3
CAP DESO FAZ. BOA HORA (DESO 05) ITAM IRIM
DESO
11º28'54" 37º39'50"
4
BARR. PROJ. JABIBERI
JABIBERI
COHIDRO
11º08'00" 37º57'57"
5
BARR.PROJ.JABIBERI (JAB-01A)
JABIBERI
COHIDRO
11º08'02" 37º58'04" Set/94 M ar/96 D
6
CAP.DESO INDIAROBA (DESO 06)
PARIPE
DESO
11º30'23" 37º31'43"
O
7
BR-101 CRISTINÁPOLIS (DESO 01)
REAL
DESO
11º34'03" 37º40'27"
O
8
CACHOEIRA DO ITANHI (DESO 03)
REAL
DESO
11º33'05" 37º34'50"
O
9
FAZ. CRUZEIRO (DESO 02)
REAL
DESO
11º32'27" 37º42'09"
O
10
REAL (REA 01-A)
REAL
COHIDRO
11º11'06" 37º00'42"
1996
D
11
BR-101 (REA 02-A)
REAL
COHIDRO
11º31'09" 37º47'58"
1996
D
12
CAP DESO CRISTINÁPOLIS (DESO 04) RIACHO BREJO
O - em Operação
Situação :
DESO
D - Desativado
11º29'47" 37º42'44"
O
NL - Não Localizado NV - Não Vistoriado
1996
D
Fonte: Cunha, 2001
Gráfico da vazão média mensal no posto Fazenda Tourão - (1978-1999)
Q (m3/s)
Vazões médias mensais x tempo
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
7.8
6
5.2
4.4
3.4
1.7
2.6
2
0.8
jan
f ev
0.8
mar
abr
mai
jun
jul
meses
Fonte: Cunha, 2001
ago
set
out
D
0.4
nov
0.9
dez
157
ANEXO I
Vazões médias mensais observadas no posto Cachoeira do Itanhi-50290000
(1965-1985)
Ano
Jan
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
Média
Fev
Mar Abr
Mai
7.6
5.5
14.9
2.7
2.9
3.8
5.5
0.8
2.1
2.8
4.3
4.8
4.8
2.7
7.2
1.5
1.2
1.9
0.6
0.6
3
0.4
3.4
2
9.6
4.2
7.6
2.6
69.6
1.2
1.1
2.7
0.4
4.2
8.3
0.8
6.9
4.3
6.1
4.2
30
2.4
6.5
38
0.7
2.1
3
2.7
7.9
Jun
Jul
Ago
Set
58.7 57
30.4
2.6
28.2
23.9
14.7 4.6
3.4
4.9
5.6
4.1
2.3
2.1
5.7
16
65.9
41.3
3.8
8.9
53.8
4.4
3.3
4.4
8.3
5.4
4.6
2.5
33.7
8.8
42.7
3
5
6.5
3.9
2.6
2.6
13
1.7
14.8
36
55
2.1
2
2.7
1.6
18.6
14.6
5.6
6.4
7
7.5
1.9
18.8
9.4
8.1
15
20
96
17
3.9
50
72
5.6
2.8
6.1
9.8
1.7
7.8
30.7 64
12.3 26
17.2
36.7
21.3
101
5.3
25.9
22.4
15.8
7.9
5.7
54.6
3.6
11.2
56.7
27.9
12.1
51.1
39.8
92.3
4.4
28.3
30.2
12.9
12
4.8
13.1
6.2
8.8
26.6 19.3
Out
1.1
19.7
5.8
6.1
24.9
8.4
4.9
1.7
2.7
1.2
8.4
1.2
1.6
10.2 5.9
Nov Dez
2.9
2.4
5.2
2.7
2
2.3
4.5
3.3
3.8
15
4.3
5.1
3.7
2.5
3.3
4.5
1.4
2.1
1.1
1.8
0.8
1.6
2.6
3.7
5.7
3.6
7.7
5.1
12.9
1.5
1.5
1.6
1.8
0.8
3.7
3.7
Fonte: Cunha, 2001
Gráfico das vazões médias mensais no posto Cachoeira do Itanhi
(1965– 1985)
Vazões médias mensais x tempo
30
27.9
25.5
Q (m3/s)
25
26.6
20
19.3
15
12.3
10
8.3
5
10.2
7.9
5.9
3
3.7
3.7
0
jan
f ev
mar
abr
mai
jun
jul
meses
Fonte: Cunha, 2001
ago
set
out
nov
dez