ISSN 2176-7483
Revista da
PÓS-GRADUAÇÃO
da Faculdade de Tecnologia São Paulo
Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Tecnologia de São Paulo
ISSN 2176-7483
CEETEPS — Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Governo do Estado de São Paulo
Diretora
Profa. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab
Vice-Diretor
Prof. Dr. Juarez Antonio Delibo
CORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Profa. Dra. Sonia Hatsue Tatumi
Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Ambiental no Setor de Transportes
Prof. Me.Décio Moreira
Coordenadores do Curso de Especialização em Tecnologias Ambientais
Prof. Dr. Ariovaldo Nuvolari
Prof. Dr. Dirceu D’Alkimin Telles
Coordenadores do Curso de Especialização em Análise e Projeto de Sistemas
Prof. Marcelo Aoki
Prof. Dr. Carlos Hideo Arima
Coordenadores do Curso de Especialização em Gestão Empresarial
Prof. Me. Ramses Henrique Martinez
Coordenadora do Curso de Especialização em Gerenciamento de Projetos
Profa. Dra. Fernanda M. P. F. R. Ferreira
Revisores Técnicos
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Prof. Me. Ademir Lamenza
Prof. Dr. Alberto Sanyuan Suen
Prof. Dr. Ariovaldo Nuvolari
Prof. Dr. Dirceu D’Alkimin Telles
Prof. Dr. José Miguel Centurion
Prof. Me.José Roberto Lourenço
Prof. Dr. Juarez Antonio Delibo
Profª. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab
Profª Drª. Márcia Ito
Profª Drª. Sonia H. Tatumi
Prof. Me. Ramses Henrique Martinez
Revisão de texto
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Profª. Beatriz Dadalti - Docente do Departamento de Ensino Geral
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Cesar Eduardo Rykala
Capa:
A Revista da Pós-Graduação é uma publicação da Faculdade de Tecnologia de São Paulo
Praça Cel. Fernando prestes, 30 - 01124-060, Bom Retiro - São Paulo, SP
Tel.: 11-3322-2238 - www.fatecsp.br
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Revista da
PÓS-GRADUAÇÃO
da Faculdade de Tecnologia São Paulo
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Editorial da Revista da Pós-Graduação
O notável avanço da FATEC-SP, bem como a sua consolidação como referência na
educação tecnológica, se dá graças à experiência adquirida ao longo de seus 40 anos,
aliada ao dinamismo invejável que a mantém na busca da excelência.
Mais uma prova disso é esta nova revista da Pós-Graduação, fruto do empenho da
direção e de toda a comunidade, cujo objetivo principal é a democratização do conhecimento, tornando-o aplicável.
Assim, mais uma vez, a FATEC-SP, além de transmitir conhecimento disseminá-lo,
por intermédio de seus cursos de graduação e pós-graduação, preocupa-se em resultar útil para a sociedade seu trabalho acadêmico, o que fortalece o seu papel enquanto
entidade pública focada no desenvolvimento social, econômico e tecnológico.
Tal iniciativa faz com que a FATEC-SP mantenha-se à frente do ensino tecnológico
brasileiro, garantido a todos a sua contribuição social.
Prof. César Silva
Vice-Superintendente do Centro Paula Souza
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Editorial da Revista da Pós-Graduação
A Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC-SP), uma das mais tradicionais
unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS,
vinculado e associado à UNESP, foi criada no final da década de 60 e oferece, atualmente, 12 Cursos Superiores de Tecnologia. Nos últimos 10 anos, passou a oferecer Cursos de Pós-Graduação – Lato Sensu.
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Tecnologias Ambientais - criado em 1998, marcou o início deste segmento na FATEC-SP.
Após uma década da implantação destes cursos e, a exemplo do que já ocorre com
o Boletim Técnico, periódico anual que difunde os trabalhos científicos e tecnológicos dos professores e alunos da FATEC-SP, surge a Revista da Pós-Graduação
da FATEC-SP, também na forma de periódico, a ser editada semestralmente, com
o objetivo de divulgar a produção científica e tecnológica dos Cursos de PósGraduação da FATEC-SP.
Nosso propósito é, com mais esta iniciativa, poder mostrar às comunidades acadêmicas de modo geral a excelência dos trabalhos de professores e alunos da PósGraduação Lato Sensu da FATEC-SP.
Profa. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab
Diretora da Faculdade de Tecnologia de São Paulo
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SUMÁRIO
Comunicação e Imagem no Ambiente Empresarial ...........................................................................9
Geração de Rotas de Veículos Baseada em Algoritmos Genéticos ..................................................17
Projeto Tietê: A despoluição de um Rio ...........................................................................................29
Poluição Sonora: Seus Efeitos e a Legislação Aplicável no Município de São Paulo .....................39
Breves Considerações Acerca dos Custos e das Implicações Jurídicas do Acidente de Trabalho...52
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ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO EMPRESARIAL
COMUNICAÇÃO E IMAGEM NO AMBIENTE EMPRESARIAL
1
Eliana Magrini Fochi1
Profª Drª da Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto
Resumo: A comunicação empresarial é uma ferramenta de grande importância na gestão das
corporações, como parte de seu planejamento estratégico, visto que a filosofia que adotam e
as ações que desenvolvem traduzem-se em sua imagem (positiva ou negativa) para seus públicos, interno e externo.
Palavras-chave: estratégias de comunicação empresarial; imagem.
Abstract: Business Communication is a very important tool for companies administration
process, as part of their strategic planning, because the philosophy they adopt and the
actions they develop are responsible for their (positive or negative) image for their internal
or external public.
Keywords: business communication strategies; image.
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I. INTRODUÇÃO
O atual cenário econômico, desenhado pela nova ordem mundial e
pintado com as cores da crise, está exigindo mudanças no âmbito das organizações, afetando
principalmente as estratégias definidoras de sua excelência e, por conseguinte, de sua longevidade. Vive-se uma “cultura da crise”, vaticinando-se a permanência desta nos mercados e
nas organizações, por vários anos.
Os processos administrativos buscam adequar-se a esse cenário, abandonando conceitos e atitudes que desenhem uma cultura empresarial conservadora, para
migrar para modelos de gestão que encampem as mudanças necessárias à organização que
deseja conhecer o amanhã.
Um dos aspectos de destaque nessa migração (entre tantos outros,
como novas alianças e parcerias, informatização, tecnologias, qualificação...) é a comunicação das empresas, que engloba tanto a cultura da organização e o clima interno nela predominante (relações interpessoais, ambiente, harmonia de interesses, ruídos, política funcional,
transparência etc.) quanto a imagem da organização na comunidade externa.
II. PROBLEMA DA PESQUISA E OBJETIVOS
Muitas organizações ainda carecem de ações específicas de comunicação empresarial, e é comum que seus colaboradores desconheçam o assunto e sua extensão. Este trabalho se propõe a apresentar uma síntese de conceitos e questões pertinentes à
comunicação empresarial no contexto das organizações e diante de valores internacionalizados, e apontar algumas das formas pelas quais se expressa a comunicação empresarial, na
composição da imagem da empresa.
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Ações de comunicação empreendidas por organizações de tradição
no cenário nacional constituem referência para os interessados no tema, como o case do grupo Rhodia do Brasil (descrito por NORI e VALENTE: 1990), cujas mudanças no âmbito da
comunicação constituem verdadeiro paradigma em nosso país; registre-se ainda a experiência de marketing cultural empreendida pela estatal TV Cultura de São Paulo (MUYLAERT:
1993) Acrescentem-se obras de referência, tais como a de Cahen (2005), na qual, de modo
criativo, o autor aponta a comunicação empresarial como importante ferramenta de marketing para produzir e manter a imagem da empresa; a de Nassar e Figueiredo (1995), contendo explanação didática do tema; e a de Torquato (1986 e 2003), com abordagem contemporânea do tema, tanto conceitual quanto analítica.. Há, ainda, publicações variadas (e.g. Revista Comunicação Empresarial, da Aberj, os manuais de redação dos jornais Folha de S. Paulo
e O Estado de S. Paulo, entre outras); a internet disponibiliza inúmeras matérias acerca desse
tema (não necessariamente abonadas), o qual se tornou referência obrigatória em currículos
de cursos, programas televisivos, revistas de larga circulação e programas de treinamento de
empresas.
Dizer que tudo comunica parece conter um tanto de generalização,
mas, rigorosamente falando, em termos do ambiente empresarial, isso não é uma falácia: afinal, comunicar-se é a segunda necessidade básica do homem, depois de sobreviver...
Afinal, o que é comunicar? O que é a comunicação empresarial?
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De forma bastante simplificada, pode-se responder a primeira pergunta fazendo referência à etimologia do termo, do latim commūnǐcō, - ās, - āre, - āvi, - ātum, que significa pôr em comum, dividir, partilhar, ter relações com. Como se nota, está
inscrito na própria carne da palavra o reconhecimento da transitividade inerente à comunicação. Assim sendo, no circuito comunicacional devem figurar um destinatário (cujo repertório
deve ser conhecido e levado em conta), um destinador, o(s) códigos(s) que ambos podem
compartilhar, os temas que se podem comunicar, os meios capazes de processar a comunicação e, finalmente, as diversas formas que esta pode assumir, vale dizer, os diversos tipos de
mensagem que se podem formular. A rigor, o processo está fundado na idéia de que a consciência de um destinador é enviada à consciência de um destinatário, mediada pela linguagem.
Ora, esse circuito está vivo em praticamente todas as maneiras de
interação social e, por consequência, nas organizações, onde ele se exercita a todo tempo.
Modelos administrativos fortemente hierarquizados e rotinas burocráticas comunicam um
perfil de empresa... O traje, com sua retórica própria, comunica papéis (secretárias, advogados, faxineiros, entre outros profissionais, conhecem bem o recado do traje a que se obrigam) e compõe o discurso visual que, muito frequentemente, desenha um retrato artificial de
identidades mal-acomodadas à imagem que desfilam. E mesmo quando um profissional opta
por trabalhar sozinho, de porta fechada, por certo está comunicando aos demais sua indisponibilidade, materializada numa postura de reserva de informações – sem mencionar outras
questões, de personalidade, associadas a sua atitude.
Propositadamente, as situações de comunicação descritas acima compartilham uma característica negativa: todas são ruídos, no sentido que se atribui a essa palavra no contexto da comunicação. Ruídos são interferências (indesejáveis) no processo de comunicação, as quais têm origem em diferentes fatores. Nas situações que estão servindo de
exemplo, a hierarquização delata um modelo empresarial rígido e autocrático; a burocratização revela um sistema de comunicação ameaçado de colapso pela grande massa de informações a selecionar, a processar, a reter; o traje é ruído, porquanto comunica a adesão da empresa a estereótipos (a secretária tem de estar impecável – ela é um cartão de visitas; os funcionários mais graduados devem se distinguir dos menos graduados etc.).
Há ruído na comunicação também por outros fatores, tais como repertório deficiente, desconhecimento do código, desatenção, duplicidade de ações, clima interpessoal marcado por prevenções e desconfiança, inadequação do(s) interlocutor(es) à situação, seja de formalidade, seja de informalidade.
Conclui-se que, além dos simples ruídos técnicos (defeitos do canal material), há
ruídos organizacionais (redes de informação mal-organizadas); semânticos (mal-entendidos,
ambiguidades, dubiedade de interpretação); de condutas ou atitudes (comportamento dos interlocutores, maneira de se comunicar); de paralinguagem (linguagem gestual, fatores culturais); de percepção (filtragem, atenção seletiva).
Todos esses aspectos estão presentes na comunicação empresarial,
que se pode definir como um conjunto de ações integradas de responsabilidade social; tratase de uma ferramenta de marketing, que se insere no quadro de um projeto de comunicação
social da empresa e concretiza-se em linguagens de propaganda, imprensa, relações públicas,
lobby, atendimento ao consumidor, relações com funcionários, entre outras, todas confluindo
para a produção da imagem da empresa na sociedade.
Nas palavras de Cahen (2005),
Comunicação Empresarial é uma atividade sistêmica, de caráter estratégico, ligada
aos mais altos escalões da empresa e que tem por objetivos: criar – onde ainda não
existir ou for neutra – manter – onde já existir – ou, ainda, mudar para favorável –
onde for negativa – a imagem da empresa junto a seus públicos prioritários.
11
Criar, manter ou mudar para favorável a imagem da empresa é o propósito de um conjunto de ações administrativas sistemáticas para públicos; aqui, cabe reportar ao conceito de comunicação, já exposto, para dele resgatar a idéia de compartilhamento,
o que equivale a afirmar a importância da resposta de tais públicos. Trata-se, em última análise, de um processo persuasivo que começa pela adoção de uma filosofia empresarial, a qual
define as políticas empresariais (explícitas ou implícitas). Estas, por sua vez, definem as atitudes a elas compatíveis e que devem ser adotadas por todos os agentes do processo e, finalmente, expressas nas ações de comunicação da empresa.
IV. METODOLOGIA
A metodologia adotada neste trabalho alinha-se a arcabouço teórico
de base qualitativa, sendo fundamentada em notas bibliográficas e de campo colhidas ao longo da experiência profissional docente, bem como em apreciação de textos de publicidade
empresarial.
V. ANÁLISE DE RESULTADOS E DISCUSSÃO
A mídia tem um papel de grande importância na comunicação empresarial, pois evidencia a imagem das corporações, especialmente sua filosofia, pela divulgação de suas ações ao grande público. E essa imagem pode ser positiva, hoje, se as ações
forem pautadas pelas palavras de ordem do cenário político mundial e expuserem uma ética
empresarial fundada na responsabilidade com os recursos naturais, com a preservação ambiental (fala-se em “empresa verde”), com o planeta, com as comunidades locais, com a sustentabilidade, com os colaboradores e com os consumidores.
Algumas dessas escolhas estão presentes nos textos dos anúncios publicitários apresentados nas Figuras a seguir, divulgados na mídia nacional.
51 mil m2 = vida +
Mais de 8.500 m2 de área de preservação permanente e um megaclube com cerca de 8 mil m2 em
um terreno equivalente a 12 campos de futebol.
AGRA Incorporadora / Setin / Abyara Planejamento Imobiliário.
Figura 1 – Anúncio de AGRA Incorporadora, Setin e Abyara
12
Figura 2 – Anúncio da HP
Figura 3 – Anúncio do SESI
13
Figura 4 - Anúncio da Sococo
As empresas mencionadas nesses anúncios publicitários optaram por
substituir a idéia de lucratividade pela idéia de responsabilidade social, estimulando no destinatário não a compulsão pelo consumo, baseada na satisfação de desejos subjetivos imediatos (possuir coisas ou experimentar prazer gustativo), mas sim o sentimento de adesão a causas altruístas, a valores caros à sociedade contemporânea.
Mas é possível também comunicar uma imagem negativa, pela divulgação de ações empresariais desalinhadas dos valores sociais prestigiados. É o que ocorre,
por exemplo, quando se expõe na mídia o envolvimento de empresas (ou de seus colaboradores) em atividades suspeitas ou criminosas, como sugere o título da matéria de capa da
revista Veja – “A queda da casa do luxo” – para aludir à condenação de conhecida empresária paulista. Ou, ainda, quando há exposição de possíveis vínculos de empresas tradicionais
no mercado internacional com ações fraudulentas:
Esqueça aquele clichê que associa contrabando a lojinhas, camelôs e marcas desconhecidas ou falsificadas. O relatório da Polícia Federal e da Receita sobre a Operação Dilúvio, obtido pela Folha, diz que grandes corporações globais, como Sharp e
Maxell, usam empresas pouco conhecidas no Brasil para importar seus produtos
sem pagar todos os impostos. O documento cita também a Polishop, canal de vendas na TV e rede de lojas de produtos importados, e empresas de porte que importam marcas famosas, como HP, Xerox e 3Com, entre outras. Todas são acusadas
de participar de um esquema de fraude às importações montado pelo grupo MAM
[...].
Assídua frequentadora da mídia, a prática de lobby é comumente associada a escândalos políticos, mas não é necessariamente ilegal, se, como parte do plano de
1
O texto, ilegível na reprodução reduzida, é o seguinte: A SOCOCO, líder no segmento de derivados de coco, acaba de receber o PRÊMIO
SESI DE QUALIDADE NO TRABALHO, na categoria Grandes Empresas em âmbito nacional. Este prêmio, reconhecido por sua seriedade e seus rígidos critérios, avalia as maiores empresas do Brasil e escolheu a SOCOCO por sua conduta ética no relacionamento e responsabilidade social com seus colaboradores e as comunidades com as quais interage. A SOCOCO quer compartilhar este prêmio com você,
que nestes 40 anos participa da história de uma empresa que comemora cada vitória inovando e construindo relacionamentos cada vez mais
saudáveis.
2
Veja, edição de 1º de abril de 2009. Há, nesse título, uma alusão a um conto de Edgar A. Poe, “The Fall of the House of Usher”, alusão
essa fundada na tradução literal de quase todo o título e na proximidade sonora de Usher e luxo.
3
Folha de S.Paulo: 26-11-2006.
14
comunicação empresarial, for transparente para a sociedade, se for “politicamente correta”,
como afirmam Nassar e Figueiredo, para quem,
As empresas, assim como as pessoas, possuem interesses legítimos que devem ser
defendidos perante as instituições pertencentes a qualquer um dos poderes do país.
As empresas, como qualquer pessoa, podem pressionar legitimamente quem faz as
leis e quem as executa. O que elas não podem fazer é corromper e dar propinas em
nome dos seus interesses. (1995: 63-4)
Quando a legitimidade desses interesses é posta em dúvida, a imagem da empresa que se comunica ao público é, fatalmente, marcada de traços negativos.
Já em âmbito interno, a comunicação empresarial apresenta as modalidades escrita e oral, uma e outra muito importantes, pois respondem pelas redes de informação dentro das organizações. Apesar de ainda se valorizar e priorizar a comunicação escrita (na qual se vê garantia de permanência da informação e, muitas vezes – mas equivocadamente – o espaço demarcado da formalidade), a comunicação oral é um desafio a vencer,
porquanto, indo bem além da informalidade, responde pela fluidez dos relacionamentos,
contatos, reuniões, traduzindo as expectativas e, em última análise, o animus do público interno.
A mudança de prioridade das empresas (de “empresa é lucro” para
“empresa é responsabilidade social”) implica a eleição de iniciativas de comunicação empresarial que incluem tanto as redes de comunicação interna (atentando para a importância da
rede informal na integração dos colaboradores), a desburocratização, as políticas de pessoal,
as certificações de qualidade, quanto as formas de comunicação com a sociedade, sejam premiações, projetos educacionais, qualificação, parcerias em favor do patrimônio cultural.
VI. CONCLUSÕES
Como se pôde perceber, a comunicação empresarial é mais do que
um mero conjunto de métodos e técnicas de comunicação dentro da empresa, dirigido ao público interno (funcionários) e ao público externo (clientes, fornecedores, consumidores). Ela
é a soma de todas as ações de comunicação da empresa, elaboradas de forma multidisciplinar
(jornalismo, lobby, relações públicas, propaganda, promoções, pesquisa, marketing) e direcionada à sociedade, aos formadores de opinião, consumidores, trabalhadores, parceiros. É,
finalmente, parte fundamental do planejamento estratégico da empresa.
VII. AGRADECIMENTOS
À Profª Drª Luciana Reyes Pires Kassab e ao Prof. Dr Juarez A. Delibo pelo honroso convite para participarmos desta publicação.
Ao Prof. Me. José Miguel Centurion pela deferência de ter-nos possibilitado pertencer ao corpo docente do Curso de Gestão Empresarial.
15
VIII. REFERÊNCIAS
CAHEN, Roger. Comunicação Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2005.
GALLO, Carmine. Comunicação é tudo! Os segredos dos maiores comunicadores de negócios do mundo. São Paulo: Landscape, 2007.
MUYLAERT, Roberto. Marketing Cultural & Comunicação dirigida. São Paulo: Globo,
1993.
NASSAR, Paulo; FIGUEIREDO, Rubens. O que é comunicação empresarial. São Paulo:
Brasiliense, 1995. (Coleção Primeiros Passos, 297)
NORI, Walter; VALENTE, Célia. Portas abertas. São Paulo: Best Seller, 1990.
PENTEADO, J.R. Whitaker. A técnica da comunicação humana. 13ª ed. São Paulo: Pioneira, 1997.
TORQUATO, Gaudêncio. Comunicação Empresarial/Comunicação Institucional – Conceitos, estratégias, Sistemas, Estruturas, Planejamento e Técnicas. São Paulo: Summus,
1986.
_____. Cultura, poder, comunicação e imagem: fundamentos da nova empresa. 4ª reimpr. da 1ª
ed. de 1992. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.
16
ÁREA TEMÁTICA: ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS
GERAÇÃO DE ROTAS DE VEÍCULOS
BASEADA EM ALGORITMOS GENÉTICOS
Paulo Henrique Pisani1, Eduardo de Almeida Antunes2,
Jéssica Cassimiro Castilho3, Silvio do Lago Pereira4
1, 2, 3
Alunos do Curso de Pós-graduação em Análise e Projeto de Sistemas - FATEC-SP
4
Prof. Dr. do Departamento de Tecnologia da Informação - FATEC-SP
[email protected] e [email protected]
Encontrar rotas eficientes para entrega de mercadorias é um problema recorrente
em empresas de transporte e logística. Devido à grande importância econômica desse problema, conhecido como problema do roteamento de veículos (Vehicle Routing Problem –
VRP), muito investimento tem sido feito em busca de sua solução. Entretanto, em razão da
comple-xidade computacional inerente ao VRP, apenas soluções para versões simplificadas
do problema são conhecidas. Neste artigo, é apresentada uma solução para o VRP baseada
em algoritmos genéticos. Conforme constatado em testes realizados, o sistema desenvol-vido
é capaz de gerar soluções “quase ótimas” em um curto período de tempo. Isso mostra que, de
fato, algoritmos genéticos são uma poderosa ferramenta para solução prática do VRP.
Resumo:
Palavras-Chave: Inteligência Artificial - Algoritmos Genéticos - VRP.
Abstract: Finding efficient goods delivery routes is a recurrent problem in logistic and
transport companies. Due to the huge economic importance of this problem, known as
vehicle routing problem (VRP), much investment has been made to find its solution.
However, by reason of the computational complexity inherent within VRP, only solutions to
simplified versions of this problem are known. In this article, it is shown a solution for VRP
based on genetic algorithms. According to our tests, the developed system is capable of
generating "almost optimal" solutions in a short period of time. This shows that, in fact,
genetic algorithms are a powerful tool for the practical solution of VRP.
Keywords: Artificial Intelligence - Genetic Algorithms - VRP.
17
I. INTRODUÇÃO
Encontrar rotas eficientes para entrega de mercadorias é um problema recorrente em empresas de transporte e logística. Conforme dados divulgados por uma
grande empresa do setor (UPS 2009), a cada dia, mais de 100 mil motoristas entregam 15
milhões de pacotes, em média, a cerca de 8 milhões de clientes. Então, evidentemente, usando rotas mais curtas, estas empresas po-dem reduzir custos de transporte, diminuir o tempo
de espera do cliente e aumen-tar consideravelmente os seus lucros. De fato, o uso de rotas
eficientes permite redução de 5% a 20% do custo total de transporte (MABGAR 2008).
Devido à grande importância econômica deste problema, conhecido
como Problema do Roteamento de Veículos (Vehicle Routing Problem – VRP), muito investimento tem sido feito em busca de sua solução. Entretanto, em razão da comple-xidade
computacional inerente ao VRP, apenas soluções para versões simplificadas deste problema
são conhecidas.
Para ter uma idéia da complexidade computacional do VRP, basta
notar que ele é uma generalização de outro problema, conhecido como problema do caixeiro
viajante (CORMEN 1990). Mais precisamente, o problema do caixeiro viajante consiste em
encontrar uma rota que passe por n cidades, percorrendo a menor distância possível e terminando na cidade de partida. Assumindo que entre cada par de cidades há uma estrada, o número total de rotas é da ordem de n!. Então, mes-mo para valores pequenos de n, o número
total de rotas a serem avaliadas em busca daquela mais curta é excessivamente grande. Por
exemplo, para n = 15, temos n! = 1.307.674.368.000. Isto signi-fica que métodos exaustivos
para solução do VRP, isto é, que avaliam sistematicamente cada uma das possíveis rotas, não
são viáveis na prática.
O VRP foi originalmente proposto em (DANTZIG e RAMSER
1959) e atualmente há uma extensa literatura cobrindo os mais diversos aspectos deste problema (LAPORTE et. al. 2000). Essencialmente, as abordagens apresentadas na literatura
podem ser classificadas como exatas ou aproximadas. Abordagens exatas (e.g., programação
linear) conseguem encontrar soluções ótimas, isto é, rotas com distância total mínima, mas,
em geral, são muito lentas para serem usadas na prática. Por outro lado, abordagens aproximadas (e.g., busca heurística), em geral, apresentam bom desempenho, mas não garantem
encontrar soluções ótimas. Assim, pode-se dizer que o grande desafio da pesquisa na área é
justamente desenvolver métodos eficientes que permitam encontrar soluções “quase ótimas”,
em um curto período de tempo.
Em vista disso, é apresentada neste artigo uma abordagem aproximada para solução eficiente do VRP, baseada em algoritmos genéticos (AGs). Conforme constatado em testes realizados, o sistema desenvolvido é capaz de gerar soluções próximas da
ótima, em um curto período de tempo. Isto mostra que, de fato, algoritmos genéticos são uma poderosa ferramenta para solução prática do VRP.
O restante deste artigo está organizado da seguinte forma: na Seção
II, é definido o problema de roteamento de veículos (VRP); na Seção III, é apresentada uma
breve revisão bibliográfica sobre soluções de VRP; na Seção IV, é apresentada a metodologia empregada neste trabalho para o desenvolvimento de um sistema para resolver o VRP
usando AGs; na Seção V, discutem-se os resultados empíricos obtidos com este sistema; e,
finalmente, na Seção V, discutem-se os resultados empíricos obtidos com este sistema; e,
finalmente, na Seção VI, são apresentadas as conclusões finais.
18
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO
O problema do roteamento de veículos (Vehicle Routing Problem –
VRP) foi original-mente proposto em (DANTZIG e RAMSER 1959) e, desde então, tem sido amplamente estudado. Basicamente, este problema consiste em encontrar rotas ou itinerários eficientes para entrega de mercadorias, considerando o limite de carga de cada um dos
veículos da frota, bem como a demanda de cada um dos pontos de entrega. Por exemplo, na
Figura 1, temos uma ilustração da solução de um caso hipotético desse problema. Nesta ilustração, os pontos de entrega são rotulados pelas letras A, B, C, D, E e F; o centro de distribuição é rotulado pelo dígito 0; e as rotas são definidas pelas setas que partem do centro de distribuição.
Figura 1 – Uma solução para um problema de roteamento de veículos.
Na verdade, o VRP é uma composição de dois problemas clássicos
de otimização: o problema do caixeiro viajante e o problema do empacotamento
(LAPORTE et. al. 2000). O proble-ma do caixeiro viajante consiste em, dado um conjunto
de n cidades, encontrar uma rota de comprimento mínimo que passe por todas as cidades e,
ao final, retorne à cidade de partida. O problema do empacotamento consiste em, dadas as
dimensões de um contêiner e de n caixas, encontrar uma forma de alocar dentro do contêiner
o maior número possível de caixas sem, no entanto, exceder a sua capacidade de armazenamento.
Como é bem conhecido na teoria da complexidade computacional,
estes dois problemas de otimização pertencem à classe de complexidade NP-completo, ou
seja, o tempo neces-sário para encontrar uma solução ótima para uma instância de tamanho n
destes problemas é pro-porcional a 2n (CORMEN 1990). Sendo assim, abordagens exatas
para solução do VRP não são viáveis na prática.
Vale ressaltar que, dependendo das restrições impostas na definição
do problema, o VRP admite diversas versões. Entre elas, destacam-se as seguintes:
VRPTW (VRP with Time Windows), na qual os clientes devem ser
atendidos dentro de um período de tempo limitado.
MDVRP (Multi-Depot VRP), na qual as entregas podem ser feitas a
partir de vários pontos de distribuição distintos.
SDVRP (Split Delivery VRP), na qual os pontos de entrega podem
ser atendidos por diferentes veículos.
PVRP (Periodic VRP), na qual há uma periodicidade de entregas.
CVRP (Capacited VRP), na qual os veículos têm capacidade de carga limitada.
19
O principal objetivo deste artigo é descrever a implantação de um
sistema capaz de encontrar eficientemente uma solução aproximada para a versão CVRP do
problema de roteamento de veículos.
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O VRP foi originalmente proposto em (DANTZIG e RAMSER
1959) e atualmente há uma extensa literatura cobrindo os mais diversos aspectos deste problema (LAPORTE ET. AL. 2000). Essencialmente, as abordagens apresentadas na literatura
podem ser classificadas como exatas ou aproximadas.
Abordagens exatas conseguem encontrar soluções ótimas, isto é, rotas com distância total mínima, mas, em geral, são muito lentas para serem usadas na prática.
Entre as abordagens exatas, destacam-se programação linear, programação dinâmica e algoritmos de busca com corte (BODIN et al. 1983).
Por outro lado, abordagens aproximadas, em geral, apresentam bom
desempenho, mas não garantem encontrar soluções ótimas. Entre as abordagens aproximadas, destacam-se busca heurística e meta-heurística (CORDEAU et al. 2002; TALBI 2002).
Assim, pode-se dizer que o grande desafio de pesquisa na área é justamente desenvolver métodos eficientes que permitem encontrar soluções “quase ótimas”,
em um curto período de tempo.
Neste artigo, é proposta uma solução aproximada para o CVRP que é
baseada no uso de algoritmos genéticos.
IV. METODOLOGIA
Nesta seção são apresentados os fundamentos teóricos de algoritmos
genéticos, bem como os detalhes da solução proposta com base nestes fundamentos.
4.1. Algoritmos Genéticos
Algoritmos genéticos (GOLDBERG 1989) são algoritmos evolucionários (SPEARS et. al. 1993), isto é, produtos de uma abordagem de inteligência artificial
(RUSSELL e NORVIG 2004) que tem como principal inspiração a teoria da evolução das
espécies de Charles Darwin (DARWIN 1859). De acordo com esta teoria, os indivíduos na
natureza competem entre si por recursos limitados, sendo que aqueles mais adaptados às
condições oferecidas pelo meio têm maior probabilidade de continuar a existir ao longo das
gerações.
20
A Figura 2 mostra um diagrama em que são indicadas as principais
linhas dos algo-ritmos evolu-cionários, bem como a posição dos algoritmos genéticos (AGs).
Figura 2 – Algumas ramificações dos algoritmos evolucionários.
Formalmente, AGs são algoritmos probabilísticos de busca e otimização, baseados em mecanismos de seleção natural (GOLDBERG 1989). Embora estes algoritmos não ofereçam garantia de obtenção de soluções ótimas, eles têm a vantagem de encontrar soluções muito próximas de uma solução ótima, dentro de um período de tempo hábil (OLIVEIRA 2000).
Uma característica importante dos AGs é que eles apresentam um
comportamento não-determinístico, de modo que, a partir de um mesmo conjunto de parâmetros iniciais, é possível obter resultados completamente distintos. Contudo, AGs não podem ser classi-ficados como algoritmos aleatórios, já que exploram informações históricas
para determinar os novos pontos de busca no espaço de soluções do problema
(CARVALHO, BRAGA e LUDERMIR 2003). Conforme mostrado a seguir, a exploração
deste espaço é direcionada por meio dos valores obtidos com uma função de avaliação, além
de outros parâmetros.
Devido a estas características, AGs são geralmente apontados como
uma das ferramen-tas mais eficientes para tratar problemas de otimização da classe NPcompleto, como é o caso do problema (VRP) abordado neste artigo.
4.1.1. Terminologia
Antes da apresentação dos detalhes de um algoritmo genético, é importante estabe-lecer a ter-minologia que será usada (LINDEN 2008). Esta terminologia é
apresentada na Tabela 1.
Tabela 1 – Alguns termos e seus significados.
Termo
Significado na biologia
Significado nos AGs
Cromossomo
Sequência de genes (HOUAISS 2004)
Cromossomo ou indivíduo
Gene
Parte do cromossomo que representa um caractere hereditário (BUENO 2007)
Gene ou característica
Genótipo
Composição genética de um indivíduo (HOUAISS 2004)
Estrutura
Fenótipo
Manifestação visível de um genótipo (HOUAISS 2004)
Igual ao da biologia
21
4.1.2. Ciclo dos Algoritmos Genéticos
O ponto de partida de um AG é uma população inicial, tipicamente
formada por indiví-duos (cromossomos) aleatoriamente criados. Contudo, supondo que algumas características dos indivíduos mais bem adaptados sejam conhecidas a priori, esta população também pode ser composta de alguns indivíduos selecionados, de modo que uma evolução mais rápida seja possível (PACHECO 1999).
Uma vez criada a população inicial, o desempenho de cada um de
seus indivíduos é avaliado pela função de avaliação (fitness function). Então, a partir dos resultados obtidos, o processo de seleção determina quais indivíduos (pais) irão produzir descendentes na próxima geração. Finalmente, por meio de operadores genéticos, os indivíduos
selecionados são com-binados para dar origem aos indivíduos de uma nova população. Este
processo se repete ciclicamente, por várias gerações, até que um indivíduo representando
uma solução com de-sempenho aceitável seja gerado ou, então, até que o limite máximo de
gerações seja atingido (SOARES 1997). Este processo, ilustrado na Figura 3, será detalhado
nas próximas seções.
Figura 3 – Ciclo dos algoritmos genéticos.
4.1.3. Geração da População
A geração da população depende da codificação dos cromossomos
que irão representar seus indivíduos. Esta codificação pode ser feita de diversas formas
(LINDEN 2008):
♦
Na codificação binária, cada cromossomo é uma sequência de
bits como, por exem-plo, [1 0 1 1 0 0 1 0 1 1]. Esta é a codificação mais simples e também uma das mais utilizadas na prática (BARBOZA 2003).
♦
Na codificação por permutação, cada cromossomo é uma sequência de números que indi-cam posições de uma outra sequência como, por exemplo, [1 5 3 2 6 4 7 9 8]. Esta codificação é bastante útil em problemas de ordenação (BARBOZA
2003).
♦
Na codificação por valor, cada cromossomo é uma se-quência
de
valores
numéricos
como,
por
exemplo,
[1,23 5,32 0,45 2,32 2,45]; ou simbólicos como, por exemplo,
[sobe direita desce esquerda]. Esta codificação é mais usada
22
♦
em problemas em que são necessários valores com maior precisão (BARBOZA 2003).
Na codificação em árvore, cada cromossomo é representado
por um conjunto de vér-tices interligados por arestas. Esta codificação é utilizada quando o problema envolve expressões ou
programas, como ocorre na programação genética (POLI et.
al. 2008).
4.1.4. Avaliação da População
Durante o processo evolutivo, cada indivíduo da população
(cromossomo) é avaliado e recebe uma nota, denominada aptidão, que reflete a qualidade da
solução que ele representa. Esta avaliação é feita por uma função de avaliação (fitness function), que recompensa indiví-duos com genes que contribuem para uma solução ótima e pune indivíduos com genes que violam restrições do problema, de acordo com a gravidade da
violação (LINDEN 2008).
Sempre que possível, deve-se projetar uma função de avaliação de
modo que o objeti-vo seja atingido, sem que haja problemas na qualidade das respostas.
Dentre os problemas mais comuns, vale citar a ocorrência de super-indivíduos, com avaliação muito superior à média, e populações homogêneas, cujos indivíduos não podem ser diferenciados por meio da nota a eles atribuída pela função de avaliação (RENNARD 2006).
4.1.5. Seleção dos Pais
Uma vez que os indivíduos da população tenham sido avaliados, o
processo de seleção dos pais deve simular o mecanismo de seleção natural que existe na natureza, definindo o conjunto de indivíduos que produzirão descendentes nas próximas gerações. Este processo, portanto, é um componente decisivo para manter a diversidade genética.
Devido a isso, o tipo de seleção aplicada possui influência considerável no resultado obtido
pelo algoritmo genético (LINDEN 2008). Tipos de seleção que permitem que apenas os melhores indivíduos procriem levam a uma menor diversidade genética, o que dificulta o aparecimento de indivíduos mais adaptados ao meio. Este efeito é conhecido como convergência
genética.
Algumas formas de seleção dos pais são as seguintes (LINDEN
2008):
♦
Roleta viciada: os indivíduos são agrupados em uma seção de
uma "roleta", com tamanho propor-cional à nota obtida pela
função de avaliação. A soma de todas estas seções deve corresponder a 100% da roleta. A seleção dos indivíduos é então feita
girando a roleta que, na prática, corresponde a escolher um número aleatório algumas vezes e verificar em que posição da
roleta apontará. Desta forma, todos os indivíduos têm chance
de serem selecionados, mas os indivíduos com maior avaliação
terão maior probabilidade de produzirem descendentes.
♦
Método do torneio: seleciona-se aleatoriamente uma série de
indivíduos para entra-r em competição. Em cada torneio vence
o indivíduo com a melhor nota obtida pela função de avaliação.
23
Além da quantidade de torneios, outro parâmetro importante é
a quantidade de indivíduos que participarão do torneio, devendo ser pelo menos dois.
4.1.6. Operadores Genéticos
Após a seleção dos pais, são aplicados os operadores genéticos. O
princípio básico des-tes operadores consiste em modificar a população através de sucessivas
gerações, estendendo a busca até que um resultado satisfatório seja obtido ou, então, até que
o limite de gerações seja atingido. Os operadores genéticos são necessários para que a população se diversifique, mantendo características de adaptação herdadas de gerações anteriores
(CARVALHO 2009).
Conforme propõe a teoria de Darwin (DARWIN 1859), os indivíduos mais adaptados são usados como parâmetros de operadores genéticos, denominados
cruzamento (crossover) e mutação. As probabilidades de aplicação destes operadores podem
ser definidas por meio do uso de funções lineares, quadráticas ou descontínuas (LINDEN
2008).
A seguir, são descritos mais detalhadamente estes operadores:
Cruzamento é o operador responsável pela recombinação de características genéticas dos pais durante a reprodução, permitindo
que as próximas gerações herdem essas características
(CARVALHO 2009). Em cada cruzamento são selecionados
dois indi-víduos para serem recombinados e, assim, geram dois
filhos. É comum associar uma probabilidade de cruzamento de
pelo menos 80%, garantindo uma maior diversidade na nova
população (LINDEN 2008). Existem várias formas de realizar
um cruza-mento, dependendo de quantos pontos de quebra nos
cromossomos são considerados. A Figura 4 exemplifica o cruzamento com um ponto de quebra.
Figura 4 – Exemplo de cruzamento com um ponto de quebra.
Mutação é o operador que altera aleatoriamente um gene de um cromossomo, garan-tindo, desta forma, a diversidade de características da população e evitando uma rápida conver-gência dos
resultados (KOZA 1995; CASTRO e ZUBBEN 2009). A Figura 5 mostra um exemplo de mutação.
Figura 5 – Exemplo de mutação.
24
4.1.7. Geração da Nova População
Um fator extremamente importante para o desempenho de um algoritmo genético é o tamanho da população considerada. Em geral, populações muito pequenas
implicam baixa diversidade genética, o que prejudica a obtenção de um indivíduo representando uma solução satisfatória. Por outro lado, populações muito grandes implicam alto
consumo de recursos computacionais, o que torna o processo de evolução muito demorado.
Na prática, a definição deste parâmetro depende do problema a ser solucionado, bem como
da codificação utilizada; contudo, não há uma fórmula específica (LINDEN 2008).
Além do tamanho da população, outro fator importante é o modo como a população é formada (LINDEN 2008). A seguir, são descritos dois destes modos:
♦
Generativo: os novos indivíduos substituem todos os indivíduos da geração anterior (HAYES 2008).
♦
Generativo elitista: é semelhante ao modo generativo, com a
diferença de que os n melhores indivíduos da geração anterior
são mantidos na nova geração. Isso garante que o desempenho
do algoritmo sempre aumente ao longo das gerações, pois, no
pior caso, os melhores indivíduos da nova geração serão os
mesmos da geração anterior.
4.2. Sistema para solução de CVRP usando AG
No sistema desenvolvido para solução do problema de roteamento de
veículos com capacidade limitada (CVRP), usando algoritmos genéticos, considerando-se a
existência de apenas um veículo e que as requisições de cada ponto de entrega não ultrapassem a capacidade deste veículo.
Para representar os indivíduos da população, foi utilizada a codificação de cromossomo por permutação com algumas modificações. Em cada cromossomo, o
centro de distribuição é representado pelo dígito 0 (zero), e os pontos de entrega são representados por letras de A a F. Um bloco é um conjunto de pontos de entrega, antes do retorno
ao centro de distribuição (Figura 6). A soma das requisições dos pontos de entrega, representados em cada bloco, deve ser menor ou igual à capacidade do veículo. Também foi considerado que o veículo sempre recarrega ao passar pelo centro de distribuição, com exceção do
último gene.
Figura 6 - Representação do cromossomo para o VRP.
A avaliação dos cromossomos é feita com base na distância total percorrida entre as cidades, de modo que cromossomos com rotas maiores recebem notas menores e cromos-somos com rotas menores recebem notas maiores.
O método escolhido para seleção dos pais foi por torneio. Além disto, na operação de cruzamento, optou-se por escolher aleatoriamente o ponto de quebra para
recombinação das características genéticas dos pais. Durante a recom-binação, foi evitada a
repetição de genes nos cromossomos produzidos. Em seguida, é verificado se algum bloco
tem quantidade maior que a capacidade do veículo e, caso isso aconteça, inserem-se novos
25
pontos de distribuição no cromos-somo, dimi-nuindo assim o tamanho dos blocos. Na operação de mutação, são escolhi-dos dois pontos aleató-rios do cromossomo e permutados os
seus valores.
Para geração da nova população, foi escolhido o modo generativo
elitista, o que garante que o nível de adaptação dos melhores indivíduos não diminua de uma
geração para outra. Como critério de parada, foi adotado um limite máximo de gerações predefinido.
O sistema (vide http://php1.web.officelive.com/aplicacoes/
ga_cvrp_app_c.htm) foi desenvolvido com o Borland Turbo Delphi 2006. Algumas características deste sistema são: exibição gráfica de pontos de entrega e de caminhos obtidos, definição aleatória de pontos de entrega e requisições de cada ponto, além de facilidades para
ajustes na quantidade de pontos, capacidade do veículo, tamanho da população e quantidade
de gerações (Figura 7).
Figura 7 – Tela do sistema desenvolvido.
V. RESULTADOS
Para avaliação do sistema, foram efetuados testes com 40 pontos de
entrega. Com estes testes, observou-se o tempo de resposta do sistema, bem como a qualidade da solução gerada, em função do tamanho da população e do limite máximo de gerações.
Os testes foram realizados em um computador com processador Intel Core 2 Duo 2,33Ghz.
A Figura 8 mostra um exemplo da evolução na obtenção da resposta, ao longo das gerações,
e a Tabela 2 resume os resultados obtidos com os testes.
26
Figura 8 - Resultados das rotas obtidas na simulação.
Tabela 2 – Resultados dos testes.
Capacidade do
veículo
10
Tamanho da
População
100
Gerações
1
Pontos de
entrega
40
100
Tempo de resposta
em segundos
0,45
Distância
percorrida
10.140,37
2
40
10
100
500
2,07
9.688,41
3
40
10
100
1.000
4,07
9.648,68
4
40
10
250
100
0,95
9.881,36
5
40
10
250
500
4,11
9.765,68
6
40
10
250
1.000
8,44
9.688,32
Quando aumentada a quantidade de gerações de 500 para 1000, verifica-se que a qua-lidade da resposta obtida (distância percorrida) apresenta alteração mínima,
o que mostra a rápida convergência do método. Contudo, o aumento na quantidade de gerações gerou tam-bém um aumento bastante significativo no tempo de resposta, o que mostra a
importância da correta definição dos parâmetros dos algoritmos genéticos. Verifica-se ainda
que o aumento da população de 100 para 250 também faz que o algoritmo demore mais tempo, sem, no entanto, apresentar melhores resultados (testes 3 e 6 na Tabela 2).
VI. CONCLUSÃO
O problema de roteamento de veículos (VRP) é de grande importância econômica, cuja solução por computador consome tempo exponencial, em função do número de pontos de entrega considerados (LAPORTE et. al. 2000). Isso impede que métodos
exausti-vos possam ser empregados para sua solução na prática. Como alternativa, neste artigo, foi inves-tigado o uso de um método baseado em algoritmos genéticos. Conforme
compro-vado empiricamente, os AGs são realmente uma alternativa muito eficiente para a
solução do VRP.
Apesar de considerar apenas um veículo no sistema desenvolvido,
aplicações práticas geralmente envolvem um número maior de veículos. Também considerase que cada cliente possua requisições que não excedam a capacidade do veículo, de forma
que não seja necessário mais de uma viajem. O tratamento de problemas com maior número
de veículos, com capacidades variadas e mais centros de distribuição são alguns tópicos interessantes para trabalhos futuros.
27
VII. REFERÊNCIAS
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29
ÁREA TEMÁTICA: TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
PROJETO TIETÊ: A DESPOLUIÇÃO DE UM RIO
Lis Eulália Cabrini da Silva1
Tecnóloga e Especialista pela FATEC-SP
Prof. Dr. Dirceu D´Alkmin Telles2
2
Professor e Coordenador do Curso de Especialização em
Tecnologias Ambientais da FATEC-SP
[email protected]
1
Resumo: Este artigo enfoca o Projeto Tietê de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que tem como principal objetivo a despoluição das águas do rio Tietê. Ele foi impulsionado pela sociedade, que incomodada com esse verdadeiro canal de esgoto a céu aberto, que foi no que o rio Tietê se transformou nos últimos anos, cobrou uma iniciativa para melhoria da qualidade das suas águas. O presente trabalho foi baseado fundamentalmente em pesquisa bibliográfica, apresenta exemplos de recuperação da qualidade da água de rios mundialmente conhecidos e descreve o Projeto Tietê,
referentemente à sua despoluição, às medidas planejadas, às adotadas e aos benefícios alcançados.
Palavras-chave: água, poluição, rio.
Abstract:This article focuses on the Tietê Project of responsibility of the Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), which has the main objective of
cleaning up the waters of the Tietê river. He was driven by the society, which bothered with
the real channel of the open sewer, which the Tietê river has become in recent years,
demanded an initiative to improve the quality of its waters. This work was based mainly on
research literature, provides examples of recovery of water quality of rivers known
worldwide and describes the Tietê Project, in respect to its cleaning, the measures planned,
adopted and the benefits achieved.
Keywords: water, pollution, river.
30
I. INTRODUÇÃO
Ao cruzar a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o rio Tietê
recebe em seu leito, efluentes urbanos e industriais, que geralmente são lançados no rio sem
nenhum tratamento. Acolhe também águas de córrego, como o Mandaqui, e de rios, como o
Tamanduateí e o Aricanduva, entre outros, e ainda boa parte do escoamento superficial direto proveniente da chuva que precipita na região.
O rio Tietê há tempos tem despertado a atenção pela má qualidade de
suas águas, que, a olhos vistos, piorou muito com o decorrer dos anos. Mesmo com algumas
ações de conscientização organizadas por entidades sem fins lucrativos, até o início do Projeto Tietê, não havia o controle dessa carga poluidora que chegava ao rio.
A poluição das águas do rio, além de afetar a vida aquática, promove
a proliferação de vetores, a difusão de doenças de veiculação hídrica, provoca odores desagradáveis devido a liberação de gases e tem criado nuvens de espuma ácida no município de
Pirapora do Bom Jesus (ver Figura 1), que é um dos primeiros municípios por onde o rio
passa após deixar a capital.
Figura 1 – Espumas no rio Tietê, no município de Pirapora do Bom Jesus.
Fonte: Webcentral.
Além de todos esses inconvenientes, há ainda mais um, que é o comprometimento
da geração de energia, nas pequenas hidrelétricas situadas em municípios à jusante do rio, devido à grande
quantidade de lixo presente na água (ver Figura 2), fator esse que atrapalha o funcionamento das turbinas.
Figura 2 – Dejetos no rio Tietê.
Fonte: Estadão.
31
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO
Tendo como cenário a degradação cada vez maior das águas do rio
Tietê, e buscando alguma atitude por parte dos governantes, a sociedade se organizou, houve
a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas e, finalmente em 1992, o Governo do Estado de
São Paulo, em parceria com fontes de financiamento nacionais e do exterior, tomou a iniciativa de criar o Projeto Tietê. O Projeto é um dos maiores programas de saneamento ambiental do país, e tem como principal objetivo melhorar a qualidade das águas do rio Tietê, o que
proporcionará uma melhoria nas condições ambientais e de saúde pública, beneficiando dessa forma a população.
Analisando este contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Projeto Tietê no que se refere à sua despoluição, às medidas planejadas, às adotadas
e à situação atual.
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Exemplos de despoluição fluvial no mundo
Rio Reno – Europa
O rio Reno é um dos principais rios da Europa, ele nasce nos Alpes
Suíços, percorre a França, Luxemburgo, Alemanha, indo despejar suas águas no Mar do
Norte, na Holanda (SOLIZ, 2003).
Em 1986, suas águas ficaram ainda mais poluídas devido a um derramamento de 20 toneladas de pesticida altamente tóxico, provenientes de um acidente ocorrido numa fábrica da multinacional suíça Sandoz (MEINZ, 2004). Depois deste acidente, houve uma maior preocupação por parte dos governos, e então, foi criado um Programa de Ação
para o Reno (SOLIZ, 2003). Primeiro, foram construídas estações de tratamento de esgoto,
depois, sistemas de emergência para evitar que o rio seja poluído por acidentes. Hoje, quase
20 anos depois, cerca de 95% dos esgotos das empresas são tratados, e 63 das 64 espécies de
peixes que povoavam o Reno antes da poluição já voltaram ao rio. Agora, só falta reduzir a
quantidade de pesticida absorvida pelo rio que vem da agricultura. De qualquer modo, a limpeza do Reno já é considerada um dos maiores sucessos de ecologia da Europa
(MEINZ, 2004).
Rio Tâmisa – Londres, Inglaterra
O rio Tâmisa, na Inglaterra, ficou conhecido como o ‘’Grande
Fedor’’ quando, em 1858, as sessões do Parlamento foram suspensas devido ao mau cheiro.
O Tâmisa deixou de ser considerado potável por volta de 1610. Entretanto, o projeto de despoluição só começou a ser esboçado no século XIX. Além do mau cheiro, as epidemias de
cólera das décadas de 1850 a 1860 foram fundamentais para que decidissem construir um
sistema de captação de esgotos da cidade (CAMARA, 2004).
O projeto de limpeza do Tâmisa começou a ser delineado em 1895.
No início, criaram um sistema de captação do esgoto da cidade de Londres que despejava os
dejetos quilômetros abaixo de onde o rio cortava a região metropolitana. Entretanto, o cresci32
mento da população fez que a mancha de poluição subisse novamente o rio e o tornasse poluído na região londrina. Em 1950, o Tâmisa era considerado, outra vez, morto. A nova iniciativa foi a construção das primeiras estações de tratamento de esgoto da cidade. Já na década de 70, os sinais iniciais de que os resultados estavam sendo alcançados apareceram. Prova
era o flagrante do reaparecimento do salmão – peixe sensível à poluição e exigente em matéria de água limpa.
Rio Han - Coréia do Sul
O rio Han tem 497 quilômetros de extensão. Só na cidade de Seul,
capital da Coréia do Sul, são 41 quilômetros. Depois de percorrer todo o país, ele deságua no
mar amarelo (REDE GLOBO, 2009).
Manter a água do rio limpa é um grande desafio para os coreanos,
pois o Han é a única fonte de abastecimento para os 10,3 milhões de moradores de Seul. Para
isso, todos os 40 córregos que cortam a cidade e deságuam no rio, são monitorados constantemente em estações de saneamento e todo o esgoto doméstico é coletado e tratado. Além
disso, é proibida a instalação, ao longo do rio, de indústrias que possam poluir a água.
O projeto prevê acabar com os carros nas marginais do rio. A ideia é
construir pistas subterrâneas e depois tornar as margens do rio o mais natural possível. Já
existem 12 parques às margens do rio, muita coisa já foi feita, as obras vão até 2033. Das
cinco ilhas que existem ao longo do rio Han, uma que antes era um lixão, foi transformada
em parque e duas outras se tornaram área de proteção ambiental. Hoje, as águas do rio Han
são enquadradas como sendo de Classe 1 e 2, os coreanos querem fazer de Seul uma das dez
melhores cidades do mundo, eles acreditam que quem souber equilibrar moradias com a natureza será o melhor.
O Rio Tietê
O rio Tietê nasce na serra do mar, no município de Salesópolis e,
desprezando o mar, avança rumo ao interior do Estado de São Paulo, num percurso de 1.150
quilômetros da nascente até chegar ao rio Paraná na divisa com Mato Grosso do Sul
(MIGUEL et al., 2004).
Ainda segundo Miguel et al. (2004), dentre muitos aldeamentos indígenas, organizados por jesuítas nas margens do rio Tietê, São Paulo foi o primeiro núcleo
urbano, logo após surgiram Guarulhos, São Miguel, Mogi das Cruzes, Freguesia do Ó, Itaquaquecetuba, Santana do Parnaíba e Porto Feliz.
Historicamente, por facilitar a navegação e assim o transporte para o
interior, foi um importante personagem desde os tempos do descobrimento, durante as bandeiras e as monções, até os tempos do avanço da cafeicultura no interior do Estado e a grande industrialização dos municípios na região metropolitana de São Paulo
(MIGUEL et al., 2004).
A partir dessa industrialização, o município de São Paulo passou a se
expandir cada vez mais a partir da década de 30, o Tietê passou a receber diariamente grandes quantidades de esgoto industrial e urbano. Isso foi acontecendo durante muitos anos, sem
que ninguém se incomodasse; dessa forma, já em 1977, o Decreto Estadual n°10.755, que
dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores, enquadrou as águas do rio Tietê e de todos os seus afluentes, desde a confluência com o rio Itaquera até a barragem de Pirapora do Bom Jesus, pertencentes à Classe 4, a menos restritiva (SÃO PAULO, 2009).
33
O Projeto Tietê
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) não só é responsável pela coordenação do Projeto Tietê, mas também é responsável
pela execução das principais obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP), onde há o maior despejo de poluentes
(SABESP, 2009).
Para alcançar seu objetivo, a Sabesp conta com a ajuda da população
e de parceiros, uma vez que todos têm responsabilidade nesse trabalho. Assim, a Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), é responsável pelo controle da poluição
do esgoto industrial; o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) é responsável pelo
rebaixamento e limpeza da calha do rio Tietê, na tentativa de controlar as enchentes na
RMSP e, para finalizar, a organização não governamental S.O.S Mata Atlântica, através do
Núcleo Pró Tietê, é responsável por desenvolver, na comunidade, um programa de educação
e conscientização ambiental (SABESP, 2009).
Dessa forma, os trabalhos de recuperação do rio Tietê foram divididos em três grandes etapas, sendo que a primeira e a segunda já foram concluídas e a terceira
está em negociação.
Na primeira etapa realizada entre 1995 e 1998, foram inauguradas 3
novas estações de tratamento de esgotos: São Miguel, ABC e Parque Novo Mundo. Além
disso, a capacidade de tratamento da Estação de Barueri foi ampliada de 7 para 9,5m³/s de
esgotos tratados. Foram construídos também 1,5 quilômetros de redes coletoras, 315 quilômetros de coletores - tronco, 37 quilômetros de interceptores e mais 250 mil ligações domiciliares (SABESP, 2009). Iniciou-se também o monitoramento de 1250 indústrias para adequá-las às normas de saneamento ambiental. Essas empresas eram responsáveis pela emissão
de quase 90% da poluição industrial na bacia (CETESB, 2005).
O trabalho principal da segunda etapa, com início em 2002 e término
em 2008, constituiu-se na interligação do sistema de coleta às estações de tratamento, o que
permitiu a ampliação dos índices de coleta de esgoto de 80% para 84% e de tratamento de
62% para 70%, impedindo que 350 milhões de litros de esgotos fossem lançados no rio
(SABESP, 2009). Quanto ao monitoramento das indústrias houve a inclusão de 290 empresas, que mesmo não possuindo o potencial poluidor daquelas já selecionadas, estavam localizadas em áreas que serão atendidas por sistemas públicos de coleta, afastamento e tratamento de esgotos (CETESB, 2005).
A terceira etapa ainda em negociação terá vigência até 2015 e tem
como objetivo dar continuidade à melhoria da qualidade ambiental da bacia do Alto Tietê,
com ênfase na coleta e tratamento de esgoto das regiões mais afastadas.
Durante a primeira etapa do Projeto, grandes obras foram realizadas
e muito pouco foi feito no sentido de minimizar o problema do lixo e da carga difusa proveniente da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que hoje respondem por aproximadamente 40% da poluição verificada no rio Tietê (FREITAS, FORNARI, 2002).
Para uma efetiva despoluição, as ações de saneamento precisam, ainda, controlar os efluentes industriais e domésticos que são lançados diretamente em galerias
de água pluvial; os serviços de coleta de lixo e de limpeza de vias públicas devem ser ampliados e deve haver um controle maior do uso e ocupação do solo. E, o mais importante: deve
ser
estabelecida
a
implantação
de
programas
de
educação
ambiental
(FREITAS, FORNARI, 2002).
Em junho de 1993, a Fundação S.O.S. Mata Atlântica, criou o Núcleo União Pró Tietê, que deu início ao programa Observando o Tietê. Este projeto de educação ambiental diferente, dos padrões acadêmicos e da educação formal, procura fazer o monitoramento da qualidade da água por percepção e de forma participativa, e tem como princi34
pal objetivo fazer que a sociedade civil de cada município ribeirinho se envolva na recuperação ambiental dos rios da bacia do Tietê (ver Figura 3).
Figura 3 – Grupos de monitoramento das águas.
Fonte: Rede das águas, 2005a.
IV. METODOLOGIA
Para o desenvolvimento desse trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica, onde alguns autores foram consultados, bem como artigos de jornais, revistas, folhetos, vídeos e homepages de empresas públicas como CETESB e SABESP e de organizações
não governamentais como a Fundação S.O.S Mata Atlântica, envolvidas no Projeto Tietê ou
apenas em sua divulgação.
A pesquisa foi dividida em três etapas: A primeira delas foi o reconhecimento do problema, que são as reivindicações da sociedade da Região Metropolitana
de São Paulo com relação à melhoria da qualidade das águas do rio Tietê. A segunda etapa
foi a busca pela solução, o estudo do Projeto Tietê e do seu principal objetivo que é a despoluição das águas do rio Tietê e a terceira e última etapa foi a apresentação dos resultados que
são os benefícios já alcançados pelo Projeto Tietê e os exemplos de despoluição das águas de
rios mundialmente conhecidos.
V. ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO
O sistema principal de coleta e tratamento de esgotos da RMSP é
constituído por cinco estações de tratamento, e compõe-se de 130 km de interceptores, sifões, travessias e emissários, e trata atualmente 16m³/s, beneficiando uma população de aproximadamente 6.500.000 habitantes (SABESP, 2009).
Características principais:
Vazão média de esgoto tratado: 16m³/s;
População equivalente de atendimento: 8.500.000 habitantes;
Carga orgânica removida: 168.000 kg DBO/dia;
Carga de sólidos em suspensão removida: 133.000 kg SST/dia;
Remoção de carga orgânica: 90 a 95%;
Quantidade de lodo produzida: 229 t/dia;
Potência instalada: 63.000 kVA;
Consumo de energia elétrica: 1.765.729 kWh (SABESP, 2009).
Segundo a Sabesp (2009), o Projeto Tietê trouxe alguns benefícios à
população, como a ampliação do serviço de coleta de esgotos a 574 mil famílias, com benefícios diretos para cerca de 1,2 milhões de pessoas; a melhora sensível na qualidade da água
35
em 40 km do rio; a diminuição do mau cheiro no rio Pinheiros; o aumento do índice de esgoto coletado na RMSP de 70% para 84% e o aumento do índice de esgoto tratado na RMSP
de 24% para 70% .
Embora de maneira tímida, os benefícios do Projeto Tietê também já
começam a ser sentidos no interior do estado, tanto na qualidade de vida da população como
na área da pesca comercial e do turismo. No município de Anhembi, região de Sorocaba, a
redução da poluição do rio trouxe de volta a pesca comercial, importante fonte de renda dos
moradores, que já conseguem retirar daquelas águas espécies nativas como corimbatás, piaus, cascudos, trairas e tilápias (FREITAS, FORNARI, 2002).
VI. CONCLUSÃO
O estudo realizado apresentou, de forma sucinta, as ações e obras
(ver Quadro 1) já realizadas pelo Projeto Tietê. Descreveu alguns benefícios (ver Quadro 2)
que a população paulistana já alcançou devido à melhoria da qualidade das águas do rio Tietê, bem como as perspectivas almejadas para o futuro do rio. Despertou a atenção quanto às
experiências realizadas em rios de outros países e, indiretamente, aponta para algumas das
responsabilidades que cada um tem com relação ao ambiente em que vivemos.
Quadro 1 – Obras executadas e previstas pelo Projeto Tietê.
Executadas
Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto (São
Miguel, ABC e Parque Novo Mundo);
Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Barueri;
1,5 km de redes coletoras;
Previstas
420 km de coletores-tronco e
interceptores;
1.250 km de redes coletoras;
200 mil ligações de esgotos
domiciliares.
480 km de coletores-tronco;
107 km de interceptores;
574 mil ligações domiciliares.
Fonte: Sabesp, 2009.
Quadro 2 – Benefícios alcançados e previstos pelo Projeto Tietê.
Alcançados
Previstos
Ampliação do serviço de coleta de esgotos a 574 mil famí- 1,7 milhões de pessoas serão
lias;
beneficiados com a coleta de
esgoto;
Redução em 120 km do trecho poluído na Bacia do Alto
4,5 milhões de pessoas terão
Tietê;
seus esgotos tratados.
Aumento do índice de esgoto coletado na Região Metropolitana de São Paulo de 70% para 80%;
Aumento do índice de esgoto tratado na Região Metropolitana de São Paulo de 24% para 70%.
Fonte: Sabesp, 2009.
36
VII. REFERÊNCIAS
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São Paulo, 2004. Notícias. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/
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MEINZ, Marcelo Crescenti de. Limpeza do Reno custou US$ 15 bilhões. BBC Brasil.com.
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a)
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monitoramento
das
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Altu-
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sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,MUL1086034-16574,00.html>. Acesso em 23/04/2009.
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SOLIZ, Neuza. Vida volta ao Rio Reno. DW-World.de Deutsche Welle. Fatos em
37
Destaque.
Meio Ambiente. 15 jul. 2003. Disponível em: <http://www.dw-world.de/
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http:
/www.webcentral.com.br/pirapora/Image-5.jpg>2005. Acesso em: 08/03/2005.
38
ÁREA TEMÁTICA: TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
POLUIÇÃO SONORA: SEUS EFEITOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Adriana Neves da Silva Morales1
Especialista em Tecnologias Ambientais – FATEC-SP
Profª Regina Helena Pacca Guimarães Costa2
2
Coordenadora do Curso de Especialização em Tecnologias Ambientais – FATEC-SP
[email protected]
1
Resumo: A poluição sonora é um dos maiores problemas ambientais, principalmente das
grandes cidades. Está relacionada diretamente com a saúde pública, sendo que os efeitos dessa poluição vão além dos danos diretos causados pela exposição contínua e frequente, como
também dos danos indiretos, que dependem da sensibilidade e suscetibilidade de cada receptor. Mesmo com a existência de Leis e Normas aplicáveis ao controle do ruído, constata-se
que os níveis, no Município de São Paulo, estão acima dos permitidos em legislação e dos
aconselháveis em normatização. O controle, o conhecimento através da educação dos males
que o ruído causa, juntamente com a conscientização da população contribuem diretamente
para a redução da poluição sonora urbana e, como consequência, tem-se um ambiente mais
saudável e tranquilo. Neste trabalho, serão abordados os conceitos fundamentais do som e
suas variáveis, os efeitos nocivos do ruído no organismo humano e no ambiente natural, suas
fontes geradoras, medidas de controle e a legislação aplicável ao controle do ruído no município de São Paulo.
Palavras-Chaves: Ruído, dano, poluição sonora.
Abstract: Sound pollution is one of the major environmental problems, mainly in big cities.
It is related directly to public health, and its effects go beyond the direct damage caused by
continuous and frequent exposure, as well as indirect damages, which depend on the
sensibility and susceptibility of each receptor. Even with the existence of applicable Laws
and Norms to noise control, it has been verified that the levels, in São Paulo city, are above
the allowed in legislation and recommended in regulation. The control, the knowledge from
education regarding the hazards caused by noise, and the critical population consciousness
directly contributes to urban sound pollution reduction and, as a consequence, a healthier
and calmer environment is obtained. In this work, it is approached the fundamental sound
concepts and its variables, the injurious effects of noise in human organism and its
generator sources. The control measurements and the applicable legislation in noise control
in São Paulo city are also discussed.
Key-words: Noise, damage, regulation.
39
I. INTRODUÇÃO
O meio ambiente tem sofrido graves consequências do progresso,
principalmente nos grandes centros urbanos, pois, apesar dele trazer lazer, conforto e renda,
causa uma grande instabilidade na qualidade de vida das pessoas. O progresso está diretamente relacionado com o ruído, seja na instalação de uma fábrica, na construção de um novo
condomínio residencial ou na prestação de serviços, e até mesmo nos locais de lazer e descontração.
Na Roma antiga, como cita a O.M.S. (WHO, 2008), o barulho das
rodas de ferro das carroças e carruagens sobre os pavimentos de pedra perturbava tanto o
sono dos cidadãos, que foi preciso promulgar legislação para proibir o tráfego de transporte a
cavalo no período noturno, com a finalidade de proteger o sono dos habitantes. Hoje, vive-se
uma situação similar, quando se trata de proibir o tráfego de veículos, só que com o intuito
de aliviar os congestionamentos durante o dia, fazendo, infelizmente, que os governantes
tenham que tomar medidas, que, ao contrário do ocorrido em Roma, proíbam o trânsito de
caminhões em certas regiões no período diurno, podendo desenvolver suas atividades somente no período noturno.
Além disso, estamos expostos a outras fontes emissoras de ruído características dos grandes centros urbanos, como por exemplo: ruído de aeroportos; o vaivém
dos helicópteros; o intenso trânsito de veículos; buzinas; manifestações religiosas, culturais e
políticas; festividades; sinos; sirenes etc., enfim, uma intensa poluição sonora.
Tal diversificação faz do ruído um agente de difícil controle. Mesmo
o disciplinamento por Leis e Normas não tem sido suficiente para combater os males que o
ruído causa à população.
Estes são os problemas diários e de difícil controle, relacionados com
o ruído, que os moradores das grandes zonas urbanas enfrentam , tendo em vista a grande
diversidade das fontes sonoras.
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO
Nas últimas décadas, o ruído urbano é a fonte de poluição que mais
vem preocupando urbanistas e arquitetos. Os níveis de desconforto registrados são tão altos
que passaram a ser considerados como a fonte de poluição que atinge o maior número de
pessoas. Em 1989, no congresso mundial sobre poluição sonora, na Suécia, o ruído começou
a ser tratado como questão de saúde pública. Desde 1981, já existia a preocupação com os
níveis de ruído ambiental, quando foi considerado, no Congresso Mundial de Acústica (na
Austrália), que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro são as cidades com maiores níveis
de ruído do mundo. (FERNANDES, 2005).
Conforme Santos et al (1999), o ruído tem sido objeto de crescente
estudo e preocupação, não só no campo da saúde pública, como no da fisiologia, da acústica
e da engenharia, atingindo tanto a preocupação com a saúde auditiva como também a de estabelecer maneiras para o seu controle.
Por esse motivo, é importante ter conhecimento não somente dos males que o ruído provoca na vida das pessoas, mas também conhecer as medidas de controle
eficazes para cada situação.
O objetivo desta pesquisa é trazer ao conhecimento da população os
danos diretos causados pela poluição sonora, a partir da exposição contínua e freqüente, e
40
também os danos indiretos, que somente são percebidos após vários anos de exposição, problemas estes ligados ao estresse e à má qualidade de vida.
A pesquisa apresenta ainda medidas de controle e a legislação aplicada no município de São Paulo com a finalidade de combater os excessos causados por atividades que necessitem de prévio licenciamento para sua instalação.
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Conceitos fundamentais do som
3.1.1. Som
Segundo Bistafa (2008), sons são vibrações das moléculas do ar que
se propagam a partir de estruturas vibrantes. Pode ser definido como a variação da pressão
ambiente detectável pelo sistema auditivo, sendo que a menor variação detectável pelo sistema auditivo é da ordem de 2 x 10-5 Pa.
3.1.2. Variáveis físicas do som: frequência, intensidade e timbre
A onda sonora apresenta qualidades que a caracterizam, podendo,
assim, distinguir-se a sua altura (frequência), intensidade e timbre:
A altura está relacionada com a frequência do som e nos informa se um som é grave, médio ou agudo. Frequência de uma onda é o número de oscilações (vibrações) completas por segundo executadas por ela.
O timbre está relacionado com a harmonia do som, com a forma da onda sonora, e, desta
maneira, pode-se identificar sua procedência;
A intensidade sonora é determinada pela amplitude da onda sonora, caracterizada pela
variação de pressão do meio em que se verifica a sua propagação, e pode ser medida através da amplitude, energia ou pressão;
3.2. Decibel
Segundo Fernandes (2005), o nome Bel é em homenagem ao pesquisador de acústica e inventor do telefone, Alexandre Graham Bell.
Expressão representativa do Bel:
P
bel = log 
 P0 
, onde:
P é a potência de sistema
P0 é uma potência arbitrária de referência
O Bel é uma medida do nível da potência em relação à potência de
referência, podendo assumir tanto valores positivos quanto negativos. O “decibel” (símbolo
dB), equivale à décima parte do Bel. (BISTAFA, 2008).
O número de decibéis (dB) é o expoente da relação das intensidades
físicas multiplicado por 10; não se trata de uma unidade de medida, mas sim de uma escala.
(FERNANDES, 2005).
41
3.3. Nível de pressão sonora
A intensidade sonora medida em decibéis é determinada pelo Nível
de Intensidade Sonora (NIS), sendo que Intensidade Sonora é expressa em Watts/cm² e o
NIS é dado em decibéis (dB). (FERNANDES, 2005).
Expressão representativa do Nível de Intensidade Sonora:
 I
NIS = 10. log
I
 ref



 , onde:
• I intensidade sonora de um som
Iref = 10-16 W/cm²
3.4. Audição – o que ouvimos
Para Costa (2008), o ouvido humano tem uma maneira quase perfeita, conforme cada indivíduo, de distinguir a frequência, a intensidade e o timbre de um som,
ficando limitado, no campo da audição, em função da frequência, (aos valores compreendidos de 16 Hz a 20 Hz até 20.000 Hz a 32.000 Hz), e da intensidade (sons com baixa intensidade não são percebidos por um ouvido normal, enquanto que sons com muita intensidade
causam sensação de dor)
A figura 1 mostra, em uma escala logarítmica, a sensação ocasionada ao ouvido pelo som. Apresenta ainda os limites compreendidos no campo da audição normal, delimitando a chamada linha de audibilidade e linha limite da dor. Dentro desta delimitação, estão inseridas as áreas que correspondem à linguagem comum e ao campo da música.
Figura 1 - Audiograma Normal médio.
Fonte: Costa (2008)
3.4.1. Sensação auditiva
Segundo Costa (2008), sensação auditiva é o nome dado à maior ou
menor impressão causada em nosso ouvido pelo som. A sensação auditiva cresce, a partir de
zero na linha limite da audibilidade até um máximo na linha limite de dor, cerca de 120 dB.
Fletcher e Munson classificam de isofônicas as curvas de igual sensação equivalentes, demonstrado na figura 2.
42
Figura 2 - Curvas isofônicas de Fletcher Munson.
Fonte: Costa (2008).
3.5. Medição de nível de som
“O nível de pressão sonora é a grandeza acústica determinante da
sensação subjetiva da intensidade dos sons. O componente básico de instrumento para medidas acústicas é, portanto, um sensor de pressão sonora. Esse sensor, um transdutor eletroacústico conhecido como microfone, transforma a pressão sonora em um sinal elétrico equivalente. Este é condicionado e expresso em termos de nível de pressão sonora. O instrumento
que realiza essa tarefa é o medidor de nível sonoro, também denominado sonômetro e popularmente conhecido como decibelímetro. (BISTAFA, 2008).
3.6. Som ou ruído
“Os termos som e ruído são frequentemente utilizados indiferenciadamente, mas, geralmente, som é utilizado para as sensações prazerosas, como música ou
fala, ao passo que ruído é usado para descrever um som indesejável, como de buzina, explosão, barulho de trânsito e máquinas”. (SANTOS, 1999).
O ruído ou som indesejável está relacionado diretamente com a serventia que se tem do som. Este fato é observado através do trabalho de pesquisa apresentado
por Garavelli & Alves (2008), que teve como finalidade avaliar a percepção dos frequentadores de oito templos religiosos na cidade de Goiânia e de vizinhos dos templos em relação
aos sons gerados pelas atividades em se interior, constatando-se que os indivíduos apresentam diferença de percepção com relação ao som e ao ruído. Os resultados estão dispostos na
tabela 1.
Tabela 1: A intensidade do som nos templos religiosos
Baixo
Ideal
Moderado
Excessivo
Frequentadores
5%
58%
34%
3%
Vizinhos
1%
21%
29%
49%
Fonte: Garavelli & Alves, 2008
43
A pesquisa demonstrou ainda que os níveis de pressão sonora no interior dos templos tiveram variação de 77 dB(A) a 94 dB(A) e os medidos no exterior apresentaram níveis acima dos limites fixados pela NBR 10.151.
3.7. Incomodidade do Ruído
“Independentemente dos limites legais e dos efeitos na saúde, os níveis de aceitação do ruído variam conforme o receptor e o ruído de fundo existente.” (MURGEL, 2007). Esta afirmação pode ser constatada avaliando-se o resultado da pesquisa realizada na cidade de Curitiba, que teve como finalidade identificar as principais fontes sonoras do ambiente urbano e o grau de incomodidade entre homens e mulheres em suas
residências, (LACERDA et al, 2005). As pesquisas mostraram os resultados apresentados na
tabela 2.
Tabela 2 – Barulhos que incomodam segundo o sexo dos participantes (alguns participantes apresentaram mais de uma queixa).
Problemas
Trânsito
Vizinhos
Templos religiosos
Animais
Sirenes
Eletrodomésticos
Brinquedos infantis
Casas Noturnas
Fogos de artifício
Construção civil
Outros
Total
Feminino
N
(%)
336
29,1
172
14,9
31
2,7
96
8,3
127
11,0
77
6,7
48
4,2
Masculino
N
(%)
259
123
27
94
81
39
28
31,3
14,9
3,3
11,3
9,8
4,7
3,4
44
70
3,8
6,1
17
58
2,0
7,0
117
35
1153
10,2
3,0
100
70
32
828
8,4
3,9
100
Fonte: Lacerda et al (2005).
3.7. Poluição sonora
Poluição sonora, conforme Murgel (2007), é a alteração das características ambientais naturais do meio, sendo, portanto, qualquer som estranho ao ambiente.
“[...] Para fins práticos, no entanto, considera-se poluição sonora todo som que ultrapasse o
nível sonoro reinante, natural, ou seja, acima do ruído de fundo. [...] Tornando-se, nesse caso, incômodo, desagradável e estranho ao meio”.
Segundo Santos (1999), poluição sonora é o tipo de poluição mais difundida no
mundo moderno, sendo esta a principal causa de hipoacusia e surdez em indivíduos adultos.
3.8. Efeitos do ruído no organismo
Segundo Santos et al (1999), é na audição que o ruído tem seus efeitos mais perceptíveis e bem caracterizados. E a extensão e o grau do dano auditivo estão diretamente relacionados com a intensidade da pressão sonora, a duração no tempo, a frequência e a maior ou menor sensibilidade de cada indivíduo. As alterações na audição podem ser
44
de caráter transitório (causando alterações temporárias de liminar com a redução da sensibilidade auditiva, retornando de forma gradual assim que cessada a exposição ao ruído) ou permanente (que se dá com a exposição repetida a níveis elevados de pressão sonora, na maior
parte dos indivíduos).
A audição é um importante instrumento de defesa, é o primeiro sentido de alerta que se manifesta no homem. Ela está sempre ativa e, mesmo durante o sono, os
sons exteriores continuam sendo detectados pelo sistema auditivo e processados pelo cérebro; caso um ruído se destaque dos demais, indicando perigo, o indivíduo acorda.
Esclarece (MURGEL, 2007) que, com o ruído contínuo, o estado de
alerta se mantém, fazendo que os órgãos envolvidos se mantenham em alta atividade. Dá-se,
então, o estado de torpor por fadiga desses órgãos e os efeitos primários cessam. Porém, o
organismo continua em estado de alerta, que é provocado pela possível ameaça que o ruído
possa representar, gerando, assim, um processo inconsciente de ansiedade.
Tem-se, então, um desconforto generalizado e a consequente frustração do organismo por não poder sair do estado de alerta. “A frustração é justamente o alimento psíquico da irritação, que é o primeiro estágio da raiva, ´disparada` por um – às vezes
– pequeno estímulo adicional.” (MURGEL, 2007).
Murgel (2007) afirma, ainda, que todo processo acontece de forma
inconsciente e, mesmo sem perceber, a pessoa se incomoda com o ruído, estando insensível
aos efeitos primários do ruído, mas sofrendo o desgaste emocional latente.
Outro efeito de ordem psicológica é a dificuldade de se comunicar
verbalmente em um ambiente ruidoso. O ser humano se frustra quando não consegue se comunicar. E, como consequência, torna-se irritadiço, exasperado, e tem sua capacidade de atenção prejudicada. (MURGEL, 2007).
As alterações neuropsíquicas, que parecem estar na base dos efeitos
extra-auditivos, podem ser manifestadas também como desconfiança, insegurança, pessimismo, depressão, alteração do ritmo sono-vigília e ainda na memória, sendo mais afetadas as
pessoas expostas há mais tempo. Santos et al (1999).
“A exposição prolongada também tem sido responsável por altas taxas de absenteísmo, cefaléia e por alta incidência de acidentes de trabalho e na condução de
veículos”. (SANTOS et al, 1999).
Estando o cérebro em estado de alerta devido ao ruído, o sistema endócrino entra em desequilíbrio, observando-se, como consequência dessa exposição, um aumento na produção de adrenalina e cortisol, que, entre outros efeitos, leva à hipertensão arterial, hipertireoidismo, maior incidência de diabetes. (MURGEL, 2007).
Ainda segundo Murgel (2007), estudos não conclusivos apontam que
o sistema imunológico também sofre danos com a exposição direta ao ruído.
O desequilíbrio endocrinológico pode causar consequências às funções sexuais e reprodutivas, levando a uma diminuição dos hormônios gonodais em função
da alteração dos hormônios produzidos na hipófise. E, como consequência no homem, a diminuição da libido, a impotência ou a infertilidade causada pela diminuição no número de
espermatozóides. (MURGEL, 2007).
Conforme Murgel (2007), pessoas expostas a altos níveis de ruído
repetido apresentam sintomas da perturbação vestibular, que é o órgão responsável pelo equilíbrio (labirinto), sentindo tontura, dificuldade em equilibrar-se, náuseas e vômitos. Os
sintomas tendem a desaparecer após algum tempo de cessado o ruído, porém podem levar a
um quadro crônico de labirintite.
A exposição, tanto ao ruído elevado como ao de curta duração, causa
distúrbios em diversos nervos do corpo, podendo-se observarem tremores de mãos, diminuição da reação a estímulos visuais, aparecimento de crises epilépticas, mudança na percepção
45
das cores e surgimento de zumbido causado por lesão no nervo auditivo. (MURGEL, 2007).
Murgel (2007) conclui, ainda, que o ruído possui um efeito curioso,
que é o de viciar, criando indivíduos ruído-dependentes, devido à dependência química causada pela liberação de substâncias psicotrópicas pelo próprio organismo. O estresse provocado pelo ruído libera substâncias como a endorfina, que tem efeito anestésico e estimulante.
A noradrenalina (substância básica das anfetaminas) é liberada a partir de 55 dB(A); níveis
acima de 70 dB(A) estimulam a produção de morfina endógena.
3.9. Ruído urbano – origem das fontes sonoras
Diversas atividades desenvolvidas pelo homem resultam em poluição
sonora (fixa ou móvel), e, nos grandes centros urbanos, temos como exemplo: as diversas
atividades industriais; os transportes terrestres e aéreos; as oficinas de prestação de serviços;
a construção civil em geral; atividades de lazer diurno e noturno; festas típicas; atividades
artísticas e de ensino, entre outras.
De acordo com Sousa (2002), através de dados levantados em diversas vias urbanas no Município de São Paulo no período diurno, obteve-se um nível de pressão sonora equivalente (Leq), variando de 52,02 a 81,44 dB(A), sendo que o menor índice,
com um valor de 52,02 dB(A), foi obtido na Praça Rui Washington Pereira (via local) e, na
Av. Prof. Francisco Morato (Via de Trânsito Rápido), foi observado o maior índice, que alcançou o valor de 81,44 dB(A). Observou-se, ainda, que, para todos os dados levantados segundo o tipo de área definido pela NBR 10.151, os valores obtidos ultrapassaram os limites
determinados nesta norma.
Segundo Sousa (2002), na maioria dos locais avaliados, levando-se
em conta somente as observações, o tráfego de veículos como ônibus, caminhões, automóveis, motocicletas e peruas de lotação, foi a fonte de ruído urbano mais importante. Mas, em
muitas áreas observadas, o tráfego aéreo apresentou um fluxo intenso, como, por exemplo,
nos bairros do Alto de Pinheiros e Jardim Paulistano, na Zona Oeste, região esta mais afetada por localizar-se sob a rota de aviões, que, em média, sobrevoam a cada 2 minutos o local.
Nessa região, as ruas avaliadas foram: Doutor Mário Ferraz, Ernesto Nazareth e Praça Guilherme Kawall.
Outro dado que relata claramente os altos níveis de ruído nas vias
urbanas é demonstrado no relatório de vistorias realizadas pelo PSIU no ano de 2007, o qual
declara que, em 40% das vistorias realizadas naquele ano, o ruído ambiente (ruído de fundo)
apresentou-se equivalente ou acima do ruído produzido pelos estabelecimentos vistoriados
na ocasião. (PSIU, 2008a).
Segundo Onusic (2001), na década de 1970, os níveis de ruído externo para automóveis eram de 84 dB(A) e de 92 dB(A) para caminhões. Hoje, segundo a CETESB (2008), o limite de ruído para veículos novos varia de 74 dB(A) (para veículos de passeio) a 80 dB(A) (para veículos de carga ou tração), de acordo com a categoria do veículo e
tipo de motor. E o limite de ruído para motocicletas e similares varia de 75 dB(A) a 80 dB
(A), conforme a categoria.
O trânsito, no município de São Paulo, é outro agente contribuinte
para elevar os níveis de poluição sonora, haja vista uma frota de 6.015.456 veículos, dos
quais 57% compõem-se de veículos com mais de dez anos de fabricação, e, destes, 25%, aproximadamente, correspondem a 1.501.420 veículos com idade superior a 20 anos. Dados
levantados DETRAN (2008).
Segundo Fernandes (2005), outro aspecto a ser observado refere-se
ao ruído produzido por novas obras públicas em comunidades já assentadas, podendo elevar
o ruído a níveis intoleráveis, como é o caso da transformação de uma rua tranquila em uma
46
avenida, a construção de um aeroporto ou de uma auto-estrada.
3.10. Prevenção e controle do ruído
É importante chamar a atenção para o real problema que o ruído causa, a fim de que se possam priorizar os investimentos na prevenção ao dano à saúde, tendo
em vista serem necessários vários anos para o ruído induzir à surdez e ainda a dificuldade de
relacioná-lo com outras doenças, como hipertensão e estresse, e aumento do número de acidentes. (SANTOS et al, 1999).
Afirma ainda (SANTOS et al, 1999) que as medidas de Controle
Ambiental são aquelas encontradas na engenharia, que modificam e reduzem o ruído na fonte ou na transmissão, chegando ao receptor em níveis inferiores. Cita como exemplos a redução do ruído na emissão, que pode ser tratada com a instalação de silenciadores; interrupção no trajeto com a colocação de barreiras; redução de reflexão/reverberação com revestimentos de materiais fonoabsorventes; e redução da vibração nas estruturas com a utilização
de lubrificantes, balanceamento e instalação de suportes amortecedores.
“A EDUCAÇÃO é fundamental em acústica do Meio Ambiente,
como em qualquer outra modalidade das ciências ambientais, Depois, em ordem de importância, vem o EMPENHO em fiscalizar, em fazer cumprir os regulamentos específicos. Por
último, resta o recurso à ENGENHARIA, no caso, à Engenharia Acústica, quando os procedimentos conscientes e corretos não bastam para solucionar os problemas e o aporte técnico
faz-se necessário. Esse é o famoso tripé dos “3 Es”, que sustenta as ciências aplicadas”.
(BARING, 2001).
Para Baring (2001), ainda há o ESFORÇO NORMATIVO, que está
embutido no Empenho de Fiscalizar, que tende ao fracasso quando as normas são de má qualidade. “As Leis sobre poluição sonora são baseadas em normas. São elas que enunciam os
problemas e os quantificam, possibilitando seu controle: O QUE NÃO SE MEDE NÃO SE
ADMINISTRA”.
Controlar o ruído não se traduz em eliminação da causa, mas sim na
manipulação do efeito do ruído sobre as pessoas, através de aplicação de medidas de controle. (SANTOS et al, 1999).
3.11. PSIU – Programa de silêncio urbano
O PSIU – Programa de Silêncio Urbano, instituído pelo Decreto
34.569 de 06 de outubro de 1994, é um programa de controle da poluição sonora do Município de São Paulo, criado com a finalidade de controlar e fiscalizar a emissão excessiva de
ruído que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, e que exerce, entre outras,
as ações de divulgação de matéria educativa visando conscientizar a população sobre os efeitos causados pelo ruído; de medidas adotadas e resultados obtidos; de promoção de treinamento para os servidores envolvidos etc. (SÃO PAULO, 2008b).
Atualmente, a publicidade das atividades do PSIU se dá através de
divulgação no site http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/subprefeituras/psiu/0001 e
utilização de cartilhas específicas, elaboradas com textos direcionados às escolas, estabelecimentos comerciais, de prestação de serviço e igrejas.
As denúncias referentes à poluição sonora/ruído que tem sua origem
nas atividades industriais, comerciais, de prestação de serviço, construção civil e publicidade
através de lojas de som e veículos podem ser efetuadas através do telefone 156 ou pelo site
http://sac.prefeitura.sp.gov.br/.
47
3.12. Legislação aplicável pelo PSIU e normatização técnica
3.12.1.
Lei 11.501/94, alterada pela Lei 11.986/98
A Lei 11.986/98 (SÃO PAULO, 2008a), que alterou dispositivos da
Lei 11.501/94, dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora em ambiente confinado, coberto ou não; impõe penalidades e dá outras providências.
Os estabelecimentos, instalações ou espaços, inclusive aqueles destinados ao lazer, cultura e
hospedagem, e institucionais de qualquer espécie devem se adequar aos limites legais estabelecidos, com o devido tratamento acústico, impedindo assim a passagem de qualquer fonte
sonora do estabelecimento para o exterior.
3.12.2.
Lei 11.938/94, regulamentada pelo Decreto 47.990/06.
A Lei 11.938(SÃO PAULO, 2008d), de 29 de novembro de 1995,
que proíbe a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou
fazer propaganda de produtos, seja no interior do estabelecimento comercial ou nas vias públicas, está regulamentada pelo Decreto 47.990/06.
3.12.3.
NBR 10.151
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT -, responsável
pela elaboração de Normas Brasileiras, é a instituição que desenvolve normas técnicas voluntárias no Brasil, com a finalidade de trazer benefícios para a comunidade. A elaboração
dessas normas é conduzida por especialistas de diversos setores, com o interesse de harmonizar e difundir padrões técnicos para produtos e serviços.
Esses documentos são reconhecidos pelo Governo como único Foro
Nacional de Normatização (ABNT, 2008).
Através da Norma Brasileira NBR-10.151, a Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) normatizou a Avaliação de Ruído em áreas habitadas, visando
ao conforto da comunidade. Esta norma fixa métodos e procedimentos de devem ser levandos em conta para a medição do nível de ruído e define ainda o tipo de medidor de nível de
pressão sonora, assim como as características do calibrador. Estabelece, ainda, que pode ficar a cargo das autoridades definir horário para a avaliação dos níveis de ruído, desde que o
período noturno comece depois das 22 horas e não termine antes das 7 horas do dia seguinte.
(NBR, 2000)
2.13. Limites de ruído para o Município de São Paulo – Lei 13.885/04
A lei 13.885 (SÃO PAULO, 2008c), de 25 de agosto de 2004, estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, cria os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e a Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Estabelece ainda os horários e parâmetros de incomodidade para as Zonas de Uso com o devido horário, conforme apontado na Tabela 3.
48
III. METODOLOGIA
O presente trabalho é baseado em levantamento bibliográfico e também em levantamento de dados e de pesquisas, por meio de estudos direcionados que tratam
do tema Ruído/Poluição Sonora.
V. CONCLUSÃO
Esta pesquisa veio destacar a problemática do gerenciamento da Poluição Sonora. Em nosso dia a dia, deparamos com as mais diversas fontes de ruído, seja em
atividade de lazer, profissional, de ensino, cultural, enfim, no progresso dos centros urbanos.
Não havendo como “fugir” deste avanço, surge, então, a necessidade de controlar as fontes
emissoras de ruído.
Estudos, levantamento de dados e pesquisas são de fundamental importância para prevenir os impactos que uma nova fonte de ruído possa causar a partir de sua
49
implantação, como também auxiliar nas medidas a serem adotadas em atividades já instaladas.
Conclui-se, portanto, ser fundamental que a população, tanto a geradora como a receptora, tenha conhecimento das legislações aplicáveis, não somente na sua
finalidade punitiva, mas também na de disciplinar o uso e a ocupação do solo a fim de que
uma atividade não se instale em região incompatível com o zoneamento.
Outro ponto importante é que a cidade tenha um mapeamento dos
índices de ruído urbano, que servirão para nortear o poder executivo nas ações de planejamento de controle do ruído e ainda auxiliar o poder legislativo na elaboração de projetos
que afetem o conforto e ou a saúde da população.
O órgão fiscalizador possui uma ferramenta preciosa nas mãos, a
qual, na maioria das vezes, não utiliza, como é o caso das denúncias recebidas, que podem
servir como termômetro, indicando onde se deve agir, não só com a finalidade de aplicação
da penalidade pela infração, mas também para desenvolver atividades que levem ao conhecimento da população em geral os males causados pelo ruído, bem como os direitos e deveres
que competem a cada um.
O tema abordado nesta pesquisa foi motivado pela observação, na
atividade diária, daqueles que sofrem com a poluição sonora e procuram o órgão público fiscalizador para exigir que este cumpra o já estabelecido em normas.
A expectativa com esta pesquisa é tornar seu conteúdo acessível à
população, sendo este público: o agente orientador e/ou disciplinador de atividades; aqueles
que necessitam e têm o direito “garantido” de viver em um ambiente saudável e tranquilo;
como também aquele que contribui para as atividades de lazer e com o progresso em geral
do nosso Município.
VI . REFEÊNCIAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível em <http://www.abnt.
org.br/default.asp?reso> Acesso em: 02 outubro 2008.
BARING. J. G da A. Sustentabilidade e o controle acústico do meio ambiente. Revista
Acústica & Vibrações, Florianópolis, n. 28, pp. 02-09, dezembro 2001.
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CETESB - Secretaria do Estado e Meio Ambiente - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Disponível em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/emissoes/ruido .asp>.
Acesso em: 12 agosto 2008.
COSTA, Ennio Cruz da. Acústica Técnica. 1ª ed., 1ª reimpressão São Paulo. Ed. Blucher,
2008
DETRAN - Secretaria de Estado da Segurança pública – Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo. Frota de veículos na capital do estado de São Paulo por ano de fabricação – 21.05.2008 Disponível em: <http://www.detran.sp.gov.br/frota/frota_ano.asp>.
Acesso em: 02 outubro 2008.
50
FERNANDES, João Candido. Apostila Acústica e Ruídos. Disponível em: <http://
wwwp.feb.unesp.br/jcandido/acustica/apostila.htm>. Acesso em: 17 agosto 2008.
GARAVELLI, S. L; ALVES, S.M.L. Os sons emitidos por templos religiosos, na visão dos
vizinhos e frequentadores. Acústica e vibrações, Rio de Janeiro, n. 39, pp. 08-11, maio.
2008
LACERDA, Adriana Bender Moreira de et al. Ambiente urbano e percepção da poluição
sonora. Ambiente & Sociedade. Vol. VIII n.º 2 jul/dez.2005.
MURGEL, Eduardo. Fundamentos de acústica ambiental. 1ª ed. São Paulo. Ed. Senac,
2007.
NBR 10.151: Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da
comunidade - Procedimento. Rio de Janeiro, 2000
ONUSIC, Helcio. A evolução da acústica Veicular no Brasil. Revista Acústica & Vibrações, Florianópolis, n. 28, pp. 02-09, dezembro 2001.
PSIU. Prefeitura do Município de São Paulo. Relatório PSIU Janeiro 2004 a Março 2008.
Relatório interno da Divisão de Fiscalização do Silêncio Urbano, 2008a.
PSIU. Prefeitura do Município de São Paulo. Tabela Limites Ruído. São Paulo, 2008b.
SANTOS, U.P. et al. Ruído: riscos e prevenção. 3º ed. São Paulo. Ed. Hucitec, 1999.
SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Lei 11.986 de janeiro de 1996. Disponível
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SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Decreto 34.569 de 065 de outubro
1994. Disponível em: PMSP/SGUOS/PSIU. São Paulo 2008b
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WORLD HELTH ORGANIZATION. Ocupational and community noise. Disponível em
http://www.who.int./mediacentre/factsheets/fs258/en Acesso em: 22.09.08.
51
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO EMPRESARIAL
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CUSTOS E DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO ACIDENTE DE TRABALHO
1
Roberto Covolo Bortoli1
Prof. Me. da Faculdade de Tecnologia de São Paulo
Resumo: O estudo acerca do acidente de trabalho tem grande relevância para a vida do trabalhador e da empresa, uma vez que tanto para um como para a outra, e até mesmo para a sociedade, esse evento representa uma grande perda. Dados da Organização Internacional do
Trabalho estimam perdas em torno de 4% do PIB mundial, destacando tal problema como
um dos grandes desafios do mundo atual. Soma-se a isso o fato de o problema não poder ser
encarado apenas sob um ponto de vista, pois requer uma abordagem multidisciplinar, com
grande ênfase na prevenção, nos aspectos legais, efeitos e na responsabilidade do empregador.
Palavras-chave: acidente do trabalho; legislação; responsabilidade civil.
Abstract: The study about occupational accident has great relevance in worker’s life and in
the company, since this kind of accident represents a great loss for both and for the society.
Data of the International Labour Organization estimate losses around 4% of the worldwide
gross domestic product - GPD, and this is considered as one of the great challenges of the
world nowadays. One should add the fact that the problem can’t be faced only from one
point of view, since it requires a multidisciplinary approach, with great emphasis on
prevention on legal aspects, effects and employer liability.
Keywords: occupational accident; legislation; civil liability.
52
I. INTRODUÇÃO
O dia 28 de abril é designado pela Organização Internacional do Trabalho – a OIT – como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Desde a sua constituição, em 1919, a OIT reconhece como seu objetivo fundamental a necessidade de fomentar programas que permitam proteger adequadamente a vida e a saúde dos trabalhadores, diante da magnitude das lesões, enfermidades e mortes ocasionadas pelo trabalho no mundo,
que causam impacto negativo na produtividade e no desenvolvimento econômico e social.
Por sua vez, a União Européia, em sua Estratégia Comunitária para a
Saúde e a Segurança no Trabalho, entende que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais custam caro em termos humanos e econômicos e, por esse motivo, propõe, para o
período de 2007 até 2012, uma redução de 25% na taxa total de incidência de acidentes de
trabalho.
Para a União Européia (2009),
Uma boa saúde no trabalho permite melhorar a saúde pública em geral, assim
como a produtividade e a competitividade das empresas. Além disso, os problemas
de saúde e de segurança no trabalho custam caro aos sistemas de proteção social.
É, pois, necessário assegurar aos trabalhadores condições de trabalho agradáveis
e contribuir para o seu bem-estar geral.
No Brasil, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (2008),
o redesenho do Seguro de Acidentes do Trabalho e o aperfeiçoamento da política de saúde e
segurança do trabalhador estão entre as propostas mais imediatas do atual governo.
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO
O artigo visa estudar o acidente do trabalho, suas consequências na
vida do trabalhador e da empresa. Busca-se caracterizar o acidente do trabalho típico, as doenças equiparadas a acidente do trabalho e a concausa, como fator de agravamento, e a introdução do nexo epidemiológico. Elabora-se um breve panorama do acidente do trabalho no
Brasil e a legislação pertinente.
1
Segundo a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO –, o Brasil perde, por ano, o
equivalente a 4% do PIB por causa dos acidentes de trabalho (2009). http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C
=904&menuAberto=64 acessado em 21/03/09.
Lembra a OIT que: “El trabajo no es una mercancía y los mercados deben estar al servicio de las personas. Hace casi noventa años, la
Organización, en su carta fundacional, definió como uno de sus principales objetivos la protección de la vida y la salud de los
trabajadores. En la actualidad, los rápidos cambios tecnológicos y una economía que se globaliza a pasos agigantados plantean nuevos
retos y generan presiones sin precedentes en todos los ámbitos del mundo del trabajo. La seguridad y la salud siguen formando parte
integrante del Programa de Trabajo Decente de la OIT”. Mensaje de Juan Somavia, Director General de la Oficina Internacional del
Trabajo, con ocasión del Día Mundial, sobre la Seguridad y la Salud en el Trabajo, 28 de abril de 2008. http://www.ilo.org/public/spanish/
bureau/dgo/speeches/somavia/2008/osh.pdf, acessado em 21/3/09.
2
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l10114.htm acessado em 21/03/09. A presente estratégia comunitária para a saúde e a segurança no
trabalho consta do seguimento da estratégia para 2002-2006, a qual resultou em diminuição do número de acidentes de trabalho.
53
O artigo põe em foco a responsabilidade civil por culpa e a responsabilidade civil objetiva, a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e os seus custos
diretos e indiretos.
Discute, ainda, as reparações por dano material, dano moral e dano
estético, e a responsabilidade penal do empregador.
Busca-se demonstrar a necessidade de encarar o problema sob o aspecto multidisciplinar, dada a magnitude que o acidente de trabalho enseja e a pouca importância dada na sua eliminação.
O estudo acerca de acidentes do trabalho é multidisciplinar e conta
com enfoques em diversas áreas do conhecimento, tais como: Direito, Engenharia, Medicina,
Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia, dentre outras.
Além do mais, muito embora a notificação do acidente do trabalho
seja uma exigência legal, independentemente de sua gravidade, muitos acidentes não são notificados, devido ao fato dos envolvidos o considerarem menos grave; desconhecerem a regra da notificação obrigatória e desconhecerem o conceito legal de acidente do trabalho, entre outros fatores.
III. METODOLOGIA
Recorremos a diversos métodos de abordagem: método dedutivo – buscamos as explicações
de fatos particulares por meio de conceitos gerais; método indutivo – partimos de fatos conhecidos para chegar a conclusões gerais; e método analítico-sintético – análise de textos
jurídicos e documentos, a fim de retirar deles conclusões.
Utilizamos como métodos de procedimento a dogmática jurídica e o
direito comparado, bem como o método histórico, esse último com vistas ao exame do fenômeno jurídico no tempo.
Por fim, quanto às técnicas de pesquisa, são adotadas tanto a consulta
de fontes primárias – legislação, jurisprudência, estatutos, convenções e acordos coletivos de
trabalho etc. – quanto a consulta a fontes secundárias, ou seja, a pesquisa bibliográfica.
Poucos são os que reconhecem que é um pobre lucro o conseguido à custa da destruição da saúde.
Bernardo Ramazzini (1633-1714)
IV. DISCUSSÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CUSTOS E DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO ACIDENTE DE TRABALHO
4.1. Aspectos Históricos
Quando se constata que, na evolução do trabalho humano, esse foi
realizado primeiro por escravos, em seguida por servos da gleba, posteriormente por traba-
54
lhadores das corporações de ofício e, por último, com a Revolução Industrial, sendo trabalho
assalariado, pode-se afirmar que há uma preocupação crescente com a saúde do trabalhador.
Embora ao trabalhador escravo fossem destinados serviços pesados, os quais envolviam riscos, desde a Antiguidade (COSTA, 2008, p. 18-9) há referências sobre a saúde e o trabalho –
quando, por exemplo, Hipócrates descreveu a contaminação por chumbo, denominada intoxicação saturnina. E, em 286 a.C.; com a Lex Acquilia, tem início a proteção contra acidentes do trabalho.
Com o advento da Revolução Industrial, surge a necessidade de dar
um mínimo de proteção à nova classe trabalhadora que crescia, sobretudo, diante da introdução de novas tecnologias, com a substituição do trabalho humano por aquele realizado pela
máquina, sem a necessária segurança. Contudo não existiam, naquele momento, estudos aprofundados sobre fadiga e saúde no trabalho.
Uma das primeiras leis a tratar do acidente do trabalho ocorreu na
sociedade alemã, por intermédio de Bismarck, publicada em 6 de julho de 1894. Essa lei previa assistência médica e farmacêutica, com um pagamento em pecúnia correspondente a
100% do salário enquanto durasse a incapacidade, para compensar a falta de trabalho por
causa do acidente, além de auxílio funeral, em caso de uma fatalidade, e pensão por morte
segundo Martins (2007, p. 401-2).
Daí em diante, as primeiras normas acerca de acidente de trabalho
foram surgindo: na Inglaterra, em 1897; na França, em 1898; na Itália, em 1898; na Espanha,
em 1900; nos Estados Unidos da América, em 1908 para a União, em 1911 em cada Estado;
e em Portugal em 1913 (MARTINS, 2007, p. 401-2).
4. 2 ACIDENTE DO TRABALHO EM NÚMEROS
Todos os anos, segundo dados da OIT, ocorrem no mundo cerca de
270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de
doenças ocupacionais, dados que comprometem 4% do PIB mundial. Dos trabalhadores
mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Segundo esses dados, todos os dias
morrem, em média, 6.000 pessoas devido a acidentes ou doenças relacionados com o
trabalho.
No Brasil, foram 390 mil casos de acidentes e doenças no trabalho,
resultando em 2.582 mortes somente em 2003, e se destaca que esses são dados parciais,
pois se referem apenas ao mercado formal de trabalho. Desse modo, estão fora das
estatísticas ocorrências com trabalhadores rurais, servidores públicos e aqueles que realizam
atividades para o sustento próprio e de seus dependentes. E, segundo a FUNDACENTRO
(2005), essas cifras têm aumentado.
O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (2008) esclarece
que, em 2007, foram registrados no Brasil 503.890 acidentes de trabalho. Essa situação se
justifica pela baixa prevenção, por condições precárias de trabalho, pelo uso de máquinas
obsoletas e por uso de processos inadequados de trabalho. Nesses dados, estão inclusos
apenas os trabalhadores com registro em carteira.
Estima-se que cerca de 30% dos acidentes atingem mãos, dedos e
punhos e poderiam ser evitados. Dados da DATAPREV indicam, em 2004, 7.405
amputações de mãos entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do
3
Entretanto o pai da medicina do trabalho é Bernardino Ramazzini (1613-1714), autor da obra De Morbis Artificicium Diatriba (1700).
4
http://www.fundacentro.gov.br/domínios/CTN28_abril_2005.asp?D=CTN&c=694&menuAberto=64. Acessado em 23/03/2009.
55
Trabalho, que representam menos de um terço da população economicamente ativa,
estimada na época em 83 milhões de trabalhadores. A realidade, portanto, é maior do que
demonstram os dados oficiais. São R$ 32,8 bilhões gastos por ano, segundo dados da
Previdência Social, com benefícios por incapacidade temporária ou permanente e com
Assistência Social, segundo a FUNDACENTRO (2006).
4.3. Definição de Acidente do Trabalho e Base Legal
Acidente do trabalho é o infortúnio ocorrido em razão do trabalho
que pode gerar incapacidade ou mesmo a morte. A Lei nº 8.213/91 esclarece o que é acidente do trabalho:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos
no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho.
§ 1º. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e
individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
§ 2º. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa
de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
§ 3º. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os
riscos da operação a executar e do produto a manipular.
§ 4º. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os
sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada
pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante
da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em
função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se
relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
(...)
§ 2º. Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na
relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente,
a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
5
http://www.fundacentro.gov.br/domínios/CTN28_abril_2006.asp?D=CTN&c=733&menuAberto=64. Acessado em 23/03/2009.
56
O acidente do trabalho por equiparação está previsto no art. 21 da lei
nº. 8.213/91:
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta
Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução
ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija
atenção médica para a sua recuperação;
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em
conseqüência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou
companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa
relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de
companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no
exercício de sua atividade;
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de
trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-deobra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da
satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou
durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Por sua vez, o art. 20, § 1º, e o art. 21, § 2º, da Lei nº. 8.213/91 esclarecem o que não é considerado acidente do trabalho:
Art. 20 (...)
§ 1º. Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que
ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do trabalho. (...)
§ 2º. Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se
57
superponha às consequências do anterior.
No âmbito constitucional a proteção do meio ambiente do trabalho é
tratada no art. 7º, XXII e XXVIII:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem
à melhoria de sua condição social: (...)
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança; (...)
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (...).
Ressalte-se que o Art. 200, VIII, da Constituição Federal de 1988,
estabelece que o meio ambiente do trabalho é parte do meio ambiente e, portanto, deve ser
protegido, guindando, assim, ao direito fundamental que assiste a todo ser humano.
4.3.1. Acidente do Trabalho Típico
Acidente do trabalho típico está definido no art. 19 da Lei nº.
8.213/91. É assim denominado porque existem outras situações que são equiparadas a acidente do trabalho, como a doença do trabalho e a doença profissional.
4.3.2. Doenças Equiparadas a Acidente do Trabalho: Doença do Trabalho e a Profissional
A Lei nº. 8.213/91 equiparou, em seu art. 20, I e II, a doença profissional e a doença do trabalho ao acidente do trabalho. As moléstias têm evolução lenta e
crescente e são ligadas às condições de trabalho.
Doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada
pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em consequência de condições especiais, nas quais o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
As moléstias laborativas se subdividem em tecnopatias ou ergopatias
(doenças profissionais), inerentes a alguns trabalhos peculiares ou a determinadas atividades
laborativas, presumindo-se o nexo causal, isto é, o nexo de causa e efeito, ficando o empregado dispensado de comprovar o nexo para receber o benefício previdenciário, segundo Costa (2008, p. 82-3).
As mesopatias ou doenças do trabalho decorrem normalmente de ambientes agressivos de trabalho, que podem resultar na perda da saúde do empregado, seja fazendo nascer, acelerando ou agravando um mal à saúde do empregado. Nesse caso, é ônus
do empregado provar que o dano lhe foi causado, não havendo presunção a seu favor,
(COSTA, 2008, p. 82-3).
58
4.4. Concausa
De acordo com o art. 21 da Lei nº. 8.213/91, equipara-se a acidente
de trabalho típico a concausalidade. Trata-se de uma causa paralela ou concomitante que serviu para agravar a doença e o estado de saúde do empregado. A concausa é também considerada quando da responsabilização por danos, do mesmo modo que a causa principal.
Nas palavras de Oliveira (2008), “(...) o acidente ou as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa (concausas) ligadas ou não ao trabalho
desenvolvido”.
Trata-se, pois, de outra causa que se junta à principal e concorre para
o resultado. A concausa não inicia nem interrompe o processo causal, mas o reforça, podendo ocorrer por fatos preexistentes, supervenientes ou concomitantes.
A responsabilidade civil do empregador, além das hipóteses de acidente do trabalho típico ou de doença ocupacional, abrange lesões adquiridas no trabalho por
desrespeito a normas de saúde e segurança no trabalho. As empresas devem observar, portanto, as normas de segurança, medicina e ergonomia no trabalho, adotando medidas tendentes a eliminar os riscos da atividade desempenhada.
Há de se acrescentar, nesse passo, que a ausência de fiscalização das
condições de trabalho e da implementação das medidas para neutralizar ou eliminar agentes
perigosos ou nocivos caracteriza a culpa do empregado na modalidade in vigilando, ou seja,
o descuido do dever de velar pelo cumprimento das normas.
A Jurisprudência é clara nesse sentido:
Acidente do trabalho - Concausa - a responsabilidade de reparar, pelo
empregador, não se limita às hipóteses de acidente do trabalho ou à doença ocupacional, mas abarca as lesões que, porventura, o trabalho em condições adversas lhes cause, sejam elas à margem das prescrições normativas à saúde e segurança do trabalho, sejam pela contrariedade de prescrições médicas capazes de avaliar periodicamente o trabalhador em seu
ambiente de trabalho. Verificada a lesão, busca-se saber se ela foi causada pelo trabalho ou se a hipótese é de concausa, fazendo-se a análise do
nexo causal. (Recurso Ordinário data de julgamento: 15/03/2005, Relator
(a): Vera Marta Publio Dias, Revisor(a): Rilma Aparecida Hemetério,
Acórdão nº. 20050136903, Processo nº. 00773-2001-361-02-00-9, ano:
2003, Turma: 10ª, data de publicação: 05/04/2005, Partes: Recorrente(s):
A. P. O., Recorrido(s): T. A. S. A. S .A.)
4.5. Nexo Técnico Epidemiológico
O Decreto nº. 6.042, de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 6/5/1999, disciplina a aplicação, o acompanhamento e a avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – e do Nexo Técnico
Epidemiológico. O objetivo da criação desse Nexo é combater a subnotificação de acidentes
de trabalho, bem como para inverter uma situação que deixava o empregado acidentado em
condição difícil. Até então, cabia ao empregado fazer prova de seu estado de saúde, provan6
Norma Regulamentadora nº 17.
59
do que sua doença decorria da atividade desempenhada na empresa. A empresa, por sua vez,
ficava na cômoda posição de negar a ocorrência de qualquer dano à saúde do empregado.
As doenças profissionais constam em listas aprovadas por decreto
regulamentador (Decreto nº. 3.048/99) e se estabeleceu, por meio da incidência estatística e
epidêmica, o nexo entre determinadas doenças e atividades econômicas, por perícia pelo
INSS, baseado na Classificação Internacional de Doenças – CID. E o próprio Ministério da
Previdência Social (2008, p. 23) reconhece:
No primeiro ano (abril de 2007 a março de 2008) de implantação do Nexo
Técnico Epidemiológico, tivemos um crescimento de 137% de notificações
acidentárias comparadas com os 12 meses precedentes, quando somente a
Comunicação Acidentária feita pelo empregador era válida. Isso possibilita combater a subnotificação e desenhar uma política mais eficaz, conhecendo melhor os setores onde há endemias e doenças relacionadas ao
trabalho. Com isso, as empresas, a Previdência e os trabalhadores conseguem exigir de forma mais eficiente o cumprimento da legislação para
eliminação dos riscos profissionais.
O art. 21-A da Lei nº. 8.213/91 dispõem:
[a] (...) perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a
atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID –, em conformidade com o que dispuser o regulamento.
4.6. Acidente do Trabalho no Brasil e a Legislação
O Código Comercial de 1850, em seu artigo 78, previa a manutenção
dos salários por três meses, por acidentes imprevistos e inculpados. Posteriormente, a Lei nº.
3.724/19 (regulamentada pelo Decreto nº. 13.498/19) adotou a teoria do risco profissional,
não se discutindo culpa, adotando a teoria da responsabilidade objetiva do empregador
(MARTINS, 2007, p. 406-7).
As doenças profissionais eram também abrangidas por essa Lei, e o
empregador, para se precaver, contratava seguro privado, que pagava a indenização de acordo com uma tabela, não havendo outro direito, caso não pudesse voltar ao trabalho. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entendia que, na hipótese de a seguradora não pagar
o seguro, subsistia a responsabilidade do empregador. E a Súmula 529 do Supremo Tribunal
Federal especifica: “Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação ou por
outro motivo, não se encontrar em condições financeiras de efetuar, na forma da lei, o pagamento que o seguro obrigatório visava garantir”.
O Decreto nº. 24.637/34 concedia o benefício de acidente do trabalho
a industriários, comerciários, empregados domésticos e trabalhadores agrícolas, excluindo-se
aqueles com vencimentos superiores, por exemplo, e contemplando a existência de doenças
60
profissionais a determinados ramos de atividade. Além da indenização tarifada, foi instituída
a pensão para os herdeiros ou beneficiários do acidentado e, caso o empregador não tivesse
seguro, deveria fazer um depósito junto às repartições fiscais e de crédito.
Ainda sob a teoria do risco profissional, o Decreto-lei nº. 7.036/44
trata da prevenção e da readaptação profissional e excluiu os empregados com remuneração
superior. Diferente da norma anterior, esse Decreto deixava clara a concausalidade, por não
exigir que o acidente fosse a única causa do evento, ampliando a cobertura do acidente do
trabalho e passando a incidir prestações da previdência social acumuladas com a indenização, inclusive preservando-se o direito civil, caso fosse provado o dolo do empregador.
O Decreto-lei nº. 293/67 manteve o seguro privado, mas admitiu que
o INPS continuasse a operar na área, por concorrência. A Lei n°. 5.316/67, regulamentada
pelo Decreto nº. 61.784/67, atribui a responsabilidade objetiva ao estado, por meio da previdência social, surgindo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios previdenciários. A Lei nº. 6.195/74 tratava do regime rural de acidentes do trabalho, integrando esta categoria de trabalhadores à Previdência Social, por meio do FUNRURAL. A
Lei nº. 6.367/76, regulamentada pelo Decreto nº. 79.037/76, tratava dos acidentes de trabalho dos empregados urbanos, com seguro obrigatório realizado pelo antigo INPS. E, atualmente, a Lei nº. 8213/91 estabelece as regras aplicáveis aos benefícios previdenciários.
No plano constitucional, a proteção do meio ambiente do trabalho é
tratada no art. 7º, XXII e XXVIII, e art. 200, VIII.
Antes da Emenda Constitucional 45/04, o entendimento dominante
era de que as ações originárias de acidente de trabalho, em face do empregador, eram da
competência da Justiça Comum (Súmula 235 do STF e 15 do STJ). Após a referida emenda,
a competência passou a ser da Justiça do Trabalho.
4.7. Teorias que Fundamentam a Proteção ao Trabalhador Acidentado
Há diferentes teorias que fundamentam a proteção ao acidentado,
desde um modo de proteção restrito até um mais amplo: a teoria da culpa aquiliana, a teoria
do contrato, a teoria da responsabilidade pelo fato da coisa, a teoria do risco profissional, a
teoria do risco da autoridade e a teoria do seguro social, segundo Martins (2008, p. 402-5).
4.7.1. Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil tem o significado de obrigação da pessoa pelo
ato que pratica. Havendo prejuízo, há obrigação de reparar este dano. A reparação do dano
será tanto maior quanto maior for o dano, conforme preceitua o art. 944 do Código Civil.
O dano pode ser causado na esfera moral (dignidade da pessoa humana) ou na esfera material (patrimonial).
O artigo 121 da Lei nº. 8.213/91 não exclui a responsabilidade civil
da empresa ou da pessoa em razão do pagamento das prestações de acidente do trabalho pela
Previdência Social.
O art. 19, § 1º dessa lei determina:
61
“a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de
proteção e segurança da saúde do trabalhador”.
Por sua vez, o art. 120 dessa norma esclarece:
“nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e
higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva,
a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”.
Pressupostos da responsabilidade civil, no Código Civil, são ação ou
omissão do agente, por ato próprio ou de terceiro; a culpa – violação de um dever jurídico
por ação ou omissão; o nexo causal – a relação entre a violação da norma e o dano ; e o dano
–moral ou patrimonial.
A legislação brasileira, em seu Código Civil, estabelece duas teorias:
a teoria subjetiva, baseada na culpa, prevista nos artigos 927 e 186, de modo que, se não há
culpa, não há dever de indenizar; e a teoria objetiva, art. 927, parágrafo único, que determina
que não se perquire a culpa.
A Jurisprudência majoritária entende que a responsabilidade do empregador por acidente do trabalho pode ocorrer somente por culpa ou por dolo (vontade deliberada de causar o dano), não vigendo a responsabilidade objetiva, como se vê:
Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Em matéria de acidente de trabalho ou doença profissional, a responsabilidade
objetiva foi transferida para o órgão previdenciário, remanescendo a responsabilidade civil do empregador apenas na hipótese de dolo ou culpa
(art.7º, XXVIII, CF), situação plenamente verificada nos presentes autos,
e daí a manutenção do julgado quanto ao direito à indenização por dano
moral, apenas não havendo direito à indenização por dano material, já
que não há incapacidade para o trabalho.
Recurso Ordinário, data de julgamento: 06/03/2008, Relator(a): Adalberto Martins, Revisor(a): Vania Paranhos, Acórdão nº: 20080180544, Processo nº: 00775-2006-255-02-00-2, ano: 2007, Turma: 12ª, data de publicação: 14/03/2008, Partes: Recorrente(s): RB Ltda e JRP.
Como exposto anteriormente, há uma corrente minoritária que acolhe
a teoria objetiva, responsabilizando o empregador, independentemente de culpa:
Acidente de trabalho. Atividade empresarial potencialmente perigosa ao
empregado. Risco de dano. Responsabilidade objetiva do empregador. Na
exsurgência de acidente do trabalho derivado de atividade empresarial
potencialmente danosa ao empregado, a culpa pelo infortúnio é do empregador, caracterizada a responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos
927, parágrafo único, 932, III, c/c art. 933, todos do CC.
(Acordam os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento aos
apelos Acórdão nº: 20070931164, Nº de Pauta:145, Processo TRT/SP nº:
02016200546502007, Recurso Ordinário - 5 VT de S. B. do Campo, Recorrente: FMCB e 2. VM.
62
Tal decisão, prevista na Constituição Federal, está em desacordo
com a responsabilidade do empregador somente por culpa ou dolo.
4.8. Prevenção de Acidentes
O empregador tem obrigação de constituir comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho – CIPA –, de acordo com o art. 163 da Consolidação das
Leis do Trabalho, desde que tenha mais de 20 empregados. Cabe às empresas, conforme art.
157 da CLT:
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às
precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças
ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo
órgão regional competente; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela
autoridade competente.
Cabe, por sua vez, aos empregados:
I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as
instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a
empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos
pela empresa.
4.9. Custos dos Acidentes de Trabalho
Os custos do acidente de trabalho podem ser separados em custos
diretos e indiretos. São diretos aqueles decorrentes do acidente e passíveis de quantificação.
Como exemplos de custos diretos estão o tratamento médico, os remédios, as órteses, as próteses, os salários do período de estabilidade acidentária – de uma, ano após a alta médica o
salário do dia do acidente, os primeiros quinze dias de afastamento pagos pela empresa, a
indenização devida ao trabalhador por redução da capacidade laborativa, a indenização por
dano material, moral e estético, o FGTS – que deve ser pago enquanto trabalhador ficar afastado para recebimento de auxílio-doença acidentário.
Devem se levar em conta, também, os custos legais do acidente em
eventual ação nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, tais como: perícias, honorários advocatícios, custos judiciais, diligências etc.
São considerados indiretos aqueles custos de difícil mensuração, os
quais são, muitas vezes, superiores aos direitos, e incluem, por exemplo: tempo de investigação da causa do acidente, substituição do empregado acidentado (aí inclusos os custos de
8
Art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Recebendo o empregado o benefício de auxílio-doença acidentário, o empregador tem obrigação de efetuar os recolhimentos dos valores
devidos do FGTS, conforme disposto no inciso III, artigo 28 do Decreto n. 99.684/90, por se tratar de interrupção do contrato de trabalho.
9
10
A CIPA deve se reunir quando houver acidente grave ou fatal, de acordo com a NR – 5, item 5.27, “b”.
63
seleção e treinamento), paralisação da produção para realização de eventual perícia policial
no local do acidente.
Devem se levar em conta, também, os custos legais do acidente em
eventual ação nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, tais como: perícias, honorários advocatícios, custas judiciais, diligências etc.
São considerados indiretos aqueles custos de difícil mensuração, os
quais são, muitas vezes, superiores aos diretos, e incluem, por exemplo: tempo de investigação da causa do acidente, substituição do empregado acidentado (aí inclusos os custos de
seleção e treinamento) , paralisação da produção para realização de eventual perícia policial
no local do acidente, traumas psicológicos causados a outros trabalhadores – que fiquem estressados, amedrontados, ansiosos, enraivecidos ou ressentidos, podendo causar-lhes outros
acidentes -, desperdício do material decorrente do acidente, redução da capacidade laborativa
do empregado, atraso na produção, multas e interdição do estabelecimento em razão do descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho,
propaganda negativa sobre a empresa decorrente do acidente, e paralisações promovidas por
sindicato, reivindicando melhores condições de trabalho.
4.10. Dano Material, Dano Moral e Dano Estético
Dano material é o prejuízo financeiro sofrido pelo empregado, com
diminuição de seu patrimônio. Estabelece o art. 402, do Código Civil, indenização por dano
decorrente do que o empregado lesado perdeu e do que deixou de ganhar, ou seja, dano emergente e lucro cessante.
O prejuízo material decorrente de acidente de trabalho é constatado
quando provada, através de perícia técnica, a diminuição da possibilidade de auferir ganho
através do trabalho exercido até antes do infortúnio, conforme art. 950, do Código Civil.
A dor dita moral não é tabelada, sendo mensurada subjetivamente,
pois é interna e as portas do espírito só se abrem pelo lado de dentro. O arbitramento da indenização por danos morais deve, ao mesmo tempo, reparar o dano sofrido e servir de punição e exemplo didático, para que não mais cause o dano. Esse valor não está fixado na legislação e deve ser arbitrado pelo julgador, em valor condizente com a gravidade do fato, o
grau da culpa e a capacidade econômica das partes, sem que signifique enriquecimento indevido do empregado ou leve a empresa à perda de todo seu patrimônio.
11
Conforme determina o Código de Processo Penal, em seu art. 169: Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir
seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único: Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do
estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
12
A CIPA deve se reunir quando houver acidente grave ou fatal, de acordo com a NR – 5, item 5. 27, “b”.
Conforme determina o Código de Processo Penal, em seu art. 169: Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração,
a autoridade providenciará imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus
laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único: Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado
das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
14
Código Civil, art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
15
Código Civil, art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a
capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão
correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se
preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
64
O dano estético é espécie do gênero dano moral e deve ficar evidenciado pelo prejuízo físico à vítima, bem como quanto a seu aspecto social, pois uma lesão
pode provocar vergonha no acidentado, mormente quando se trata de mãos e rosto.
Sobre o dano moral e o dano estético há a jurisprudência seguinte:
Recurso ordinário. Dano estético e moral. Lesão gerada por acidente do
trabalho. Indenização superior ao valor pedido na inicial. Possibilidade. I
- Sendo a indenização por danos morais fixada ao arbítrio do próprio magistrado, observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não
vislumbro a ocorrência de julgamento ultra petita na fixação de valor superior ao pleiteado, já que, neste caso, pela natureza e peculiaridade do dano
moral, não está o juiz limitado pela quantia sugerida pelo Autor. II - Embora o dano estético seja uma especialização do dano moral, é possível a
cumulação de pedidos de indenização quando possuem causas diferentes.
O dano estético (art. 949 do Código Civil) decorre da deformação de qualquer parte do corpo podendo englobar as sequelas permanentes, eis que
representa um abalo na harmonia física da vítima. O mesmo fato também
pode gerar danos morais, por todo sofrimento e constrangimento decorrentes do acidente. Recurso Ordinário. Relator(a): Marcelo Freire Gonçalves.
Acórdão nº: 2008067343,Processo nº: 00815-2006-037-02-00-8, ano:
2007, turma: 12ª, data de publicação: 22/08/2008. (G.N.)
Conforme afirmado, de acordo com o art. 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
4. 11. Responsabilidade Penal
Pode ter o empregador, também, responsabilidade penal decorrente
do acidente de trabalho sofrido.
Dolosa ou negligentemente, permitir que o empregado vivencie condições de risco à saúde e à sua integridade física é ato que pode ser enquadrado como periclitação de vida ou de saúde, ilícito tipificado no artigo 132 do Código Penal. Nesse sentido, é a
Jurisprudência que se segue:
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO.
Trata-se de hipótese em que, durante a jornada de trabalho, o reclamante
teve a mão esquerda prensada na máquina que operava, custando-lhe a
perda de três dedos e deformidade nos outros dois. Sendo o acidente do
trabalho o infortúnio de impacto, ocorrido em relação de emprego e que
instantaneamente provoca trauma físico, lesão corporal ou perturbação
funcional, levando à morte, à perda ou à redução da capacidade laborativa mediante sequela permanente ou temporária, qualquer uma das consequências resulta na responsabilidade objetiva do empregador. Falacioso
o raciocínio consistente na tese de que o autor assume o risco de produzir
o dano, ao descumprir a recomendação da reclamada, tendo em vista que
a automutilação não se presume em situação de trabalho do qual o empre16
Código Penal, art. 132: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato
não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo
com as normas legais.
65
gado depende para sua subsistência e de sua família, sabedor que sua incapacidade física comprometeria sua luta pela sobrevivência. Intencional
ou negligentemente, permitir que o trabalhador permaneça em condições
de risco à saúde e à sua integridade física é ato que poderia até mesmo
ser enquadrado como periclitação de vida ou de saúde, ilícito tipificado
nos artigos 130 a 136 do Código Penal. Recurso ordinário a que se dá
provimento. Tipo: Recurso Ordinário data de julgamento: 04/07/2006
Relator(a): Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva Revisor(a): Carlos
Francisco Berardo Acórdão nº: 20060503372 Processo nº: 01364-2006080-02-00-8, Ano: 2006, Turma: 11ª data de publicação: 14/07/2006 Partes: Recorrente(s): F.S.B. Recorrido (s): T.F.I.C.A. Ltda.
O parágrafo único do art. 132 trata especialmente da questão referente ao transporte de trabalhadores sem os cuidados devidos. Para JESUS (2006), o legislador
acrescentou o parágrafo único ao art. 132 do Código Penal para proteger notadamente os
chamados bóias-frias, transportados em condições precárias.
V. CONCLUSÕES
Os custos do acidente de trabalho são de tão grande monta que, em
alguns casos, inviabilizam a vida da empresa, sem falar no preço inestimável da vida e saúde
do trabalhador, razão pela qual o assunto merece destacada atenção.
O respeito pelos direitos dos trabalhadores a um meio ambiente equilibrado, com grande ênfase na prevenção da saúde e segurança no trabalho, prevenindo acidentes, resulta em significativa melhora da qualidade de vida da população, com respeitável
economia de recursos, tornando as empresas mais eficientes e rentáveis.
É inaceitável que soluções simples e de baixo custo deixem de ser
tomadas para a prevenção de acidente, de trabalho, tais como uso de luvas e óculos. Menos
ainda se aceita que o não uso dessas prescrições singelas martirize a vida e a economia de
mais de meio milhão de pessoas por ano, com reflexos para toda a sociedade.
Por outro lado, verifica-se que os custos diretos e indiretos do acidente de trabalho impostos à empresa são altos, os quais se tornam às vezes impossíveis de
serem sustentados.
A sociedade caminha para uma maior proteção do meio ambiente do
trabalho e, consequentemente, do trabalhador.
Interessante notar que a responsabilidade civil objetiva teve por principal razão de surgimento a Revolução Industrial, segundo Fiorillo (2006, p. 31-2), pela exacerbação do número de acidentes, já que o trinômio dano, culpa e nexo de causalidade criava
embaraços aos anseios da população.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, §3º, consagrou a
responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, considerando a importância do objeto
tutelado, o que faz as empresas redobrem a atenção em relação aos problemas ambientais.
Já no âmbito do acidente do trabalho, por outro lado, a responsabilidade dos empregadores prevista na Constituição Federal depende da prova de culpa ou dolo,
conforme estabelecida no art. 7º, XXVIII e, conquanto os bens protegidos sejam a vida e a
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Jesus, Damasio E. Código Penal anotado. 17ª edição, 2ª tir., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 462.
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saúde do empregado, há pouca prevenção. Poderíamos aventar como exceção a essa regra a
previsão do art. 21, XXIII, d, da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil objetiva por danos nucleares.
É preciso que as pessoas se lembrem de que a prevenção de acidentes
de trabalho é capaz de melhorar a vida dos trabalhadores e a sociedade como um todo.
Queremos crer sinceramente que, no futuro, consigamos erradicar de
vez a conduta que prioriza o lucro em detrimento de pessoas e da vida, e que a sociedade alcance um novo patamar de respeito aos direitos humanos.
Por fim, deve ficar claro que a ordem econômica prevista no art. 170
da Constituição Federal está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,
tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, o princípio de defesa do meio ambiente, aí incluso o meio ambiente
do trabalho.
VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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