CADASTRAMENTO DE EMPRESAS NA ANVISA
PERGUNTAS FREQUENTES
Quais são os sujeitos que devem ser cadastrados e o que cada um representa no cadastro da empresa? .................................................2
Como fazer para cadastrar uma empresa? ...............................................................................................................................................3
Cliquei em “Cadastrar nova empresa" e recebi a mensagem “Você já cadastrou uma senha para esse CNPJ". O que fazer? ...............13
Como alterar o CNAE?..........................................................................................................................................................................14
Como alterar porte da empresa? ............................................................................................................................................................15
Quais são as senhas e e-mails de acesso aos sistemas?..........................................................................................................................16
O que fazer em caso de esquecimento de senha de acesso ao cadastro da empresa? .............................................................................17
O que fazer em caso de esquecimento de senha de acesso ao Sistema Peticionamento Eletrônico (senha do gestor de segurança)?....19
Como atualizar o cadastro com novo e-mail de empresa? .....................................................................................................................21
Como alterar ou incluir gestor de segurança no cadastro da empresa? ..................................................................................................22
Como fazer para desbloquear gestor de segurança ou outro usuário (responsável legal ou técnico)? ...................................................23
Como alterar e-mail do responsável legal ou técnico?...........................................................................................................................24
Como excluir ou bloquear responsáveis técnicos (RT)?........................................................................................................................27
Como fazer para alterar outros dados cadastrais da empresa (razão social, endereço e responsáveis)?.................................................30
Como fazer para cadastrar filiais? .........................................................................................................................................................31
Como é feito o acesso ao SNGPC?........................................................................................................................................................32
O que fazer em caso de dúvidas na página da arrecadação, emissão de guia pela internet e outras?.....................................................36
Como proceder com o Certificado de Segurança não reconhecido?......................................................................................................37
O que é a mensagem “Erro no Retorno da Requisição”?.......................................................................................................................38
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Quais são os sujeitos que devem ser cadastrados e o que cada
um representa no cadastro da empresa?
No cadastro da empresa devem existir os seguintes sujeitos cadastrados: responsável legal, responsável técnico e gestor
de segurança. O Responsável Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de
representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais a pessoa jurídica.
O Responsável Técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de
processos de produção e na prestação de serviços nas empresas, em cada estabelecimento. No caso de drogarias e
farmácias, é um profissional devidamente registrado no conselho regional de farmácia da região.
O Gestor de Segurança é a pessoa física responsável por administrar e controlar senha de acesso ao sistema
Peticionamento Eletrônico. O sistema Peticionamento Eletrônico permite fazer as petições e emitir a GRU Eletrônica
(boleto para pagamento da taxa) pertinente à vigilância sanitária.
Pode existir, ainda, o representante legal de empresa, que é uma pessoa física investida de poderes legais para praticar
atos em nome da pessoa jurídica e preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Anvisa. Equipara-se ao
responsável legal no cadastro da empresa.
Não há limites em relação ao número de sujeitos a serem cadastrados para cada empresa, contudo, deve-se ter o cuidado
devido às funções que cada um desses pode desempenhar no relacionamento com a Anvisa.
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Como fazer para cadastrar uma empresa?
Na página eletrônica www.anvisa.gov.br, a empresa deve acessar o menu “Serviços”, clicar em “Atendimento e
Arrecadação Eletrônicos” e em "Cadastramento de Empresas". O sistema mostrará tela para preenchimento de CNPJ e
CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica, disponível no cartão CNPJ) da empresa. Preencha os dados e
clique em "Cadastrar nova empresa".
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Em seguida, devem ser preenchidos: razão social, nome fantasia (opcional), endereço na internet (opcional), nº SAC
(opcional), senha de acesso ao cadastro, e-mail, dados bancários e endereço completo. O sistema não permite a
alteração de porte pela empresa. Somente a Anvisa poderá atualizar esse dado, mediante o recebimento de
documentação comprobatória pela Gerência de Gestão da Arrecadação (GEGAR).
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XX. XXX .X XX/ XXX X-XX
Para cadastrar telefones para a empresa, na mesma tela, selecione a opção “Incluir telefone”. Preencha as informações
solicitadas e clique em “Gravar”. Selecione novamente a opção “Incluir telefone, caso seja necessário informar mais de
um número de telefone para a empresa.
Retornando a tela principal, cadastre documentos da empresa, selecionando a opção “Incluir documentos”. Preencha as
informações solicitadas e clique em “Gravar”. Selecione novamente a opção “Incluir documentos”, caso seja necessário
informar mais de um documento para a empresa.
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Para associação de responsáveis legais e técnicos e representantes legais, selecione a opção “Associar Representante
/Responsável”, na tela principal do sistema, e preencha o respectivo nº de CPF. Selecione a opção “Consultar".
Caso a pessoa ainda não possua cadastro na Anvisa, o sistema informará e solicitará o preenchimento dos seus dados.
Preencha e clique em "Gravar". O sistema mostrará tela para o preenchimento do tipo de vínculo do responsável (legal,
técnico ou representante legal) e de documentos da pessoa que está sendo cadastrada. Preencha e clique em "Gravar".
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X XX. XX X.X XX-X X
Para associação de gestores de segurança, selecione a opção “Associar Gestor de Segurança”, na tela principal do
sistema, e preencha o respectivo nº de CPF. Selecione a opção “Consultar".
Caso a pessoa ainda não possua cadastro na Anvisa, o sistema informará e solicitará o preenchimento dos seus dados.
Preencha e clique em "Cadastrar Gestor de Segurança". Em seguida, o sistema mostrará tela para preenchimento de
CBO (Código Brasileiro de Ocupação) e de documento do gestor. Preencha e clique em "Associar Gestor de
Segurança".
ATENÇÃO: O e-mail e senha cadastrados para o gestor de segurança nesta tela serão usados para acesso ao sistema
Peticionamento Eletrônico.
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XX X.X XX. XX X-XX
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Para verificar se o cadastro está completo, selecione a opção "Verificar Cadastro" no menu lateral esquerdo da tela
principal do sistema. Se o cadastro estiver completo, a empresa poderá acessar o sistema Peticionamento Eletrônico
com o e-mail e senha do gestor de segurança.
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
No caso de Agências Marítimas, não é necessário o cadastro de responsáveis técnicos ou legais. Neste caso a Agência
Marítima deverá ignorar a mensagem de erro que ira aparecer na situação de seu cadastro (aparecerá a mensagem
“Falhou" para o cadastro de Responsáveis).
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Cliquei em “Cadastrar nova empresa" e recebi a mensagem
“Você já cadastrou uma senha para esse CNPJ". O que fazer?
Provavelmente o cadastro já foi efetuado por outra pessoa que trabalha ou trabalhou para a empresa. No caso de não
saber a senha cadastrada, proceder conforme explicações seguintes.
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Como alterar o CNAE?
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica. A empresa deverá utilizar o número de CNAE, de sete
dígitos, que consta de seu cartão CNPJ emitido pela Receita Federal do Brasil. No caso de necessidade de alteração de
CNAE, deve ser enviado um e-mail à Coordenação de Cadastro da Anvisa, [email protected],
solicitando a modificação. No entanto, a alteração somente será efetuada se o novo CNAE já constar do cadastro CNPJ
da empresa no órgão fiscal.
No caso do sistema informar que o CNAE é inválido, o primeiro passo é consultar se o CNAE digitado é o que consta
do cartão de CNPJ da empresa. Em caso afirmativo, enviar e-mail para a Coordenação de Cadastro
([email protected]) com o título "CNAE Inválido", informando CNPJ e CNAE Fiscal, para que possa
ser alterado no sistema o número de CNAE Fiscal da empresa.
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Como alterar porte da empresa?
As orientações para alteração de porte de empresas estão disponíveis em “Serviços", “Orientação para Recolhimento de
Taxas", “Porte da Empresa" na página eletrônica da Anvisa, www.anvisa.gov.br. Outras dúvidas referentes ao porte de
empresa podem ser consultadas na seção de Perguntas Freqüentes de “Arrecadação", “Pagamento de Taxa de
Fiscalização" ou enviadas à Gerência de Gestão da Arrecadação da Anvisa (GEGAR) é responsável pelo assunto na
Anvisa, [email protected].
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Quais são as senhas e e-mails de acesso aos sistemas?
Existe a senha de acesso ao cadastro da empresa e existem as senhas dos usuários (gestor de segurança, responsável
técnico, responsável legal, etc.). Para acesso ao cadastramento da empresa, a empresa deve informar CNPJ, CNAE e
senha de acesso informada no momento do cadastramento da empresa.
O acesso ao sistema Peticionamento Eletrônico é feito com e-mail e senha do gestor de segurança.
O acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é feito com e-mail e senha de
responsável legal ou com e-mail e senha de responsável técnico (depende de que ação será executada no sistema).
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O que fazer em caso de esquecimento de senha de acesso ao
cadastro da empresa?
Para cadastrar nova senha de acesso ao cadastro da empresa, mesmo antes de alterar o e-mail da empresa, acesse o link
“Esqueci minha senha” na tela inicial do sistema “Cadastramento de Empresa” e selecione a opção "Pessoa Jurídica".
Informe o CNPJ da empresa e clique no nome da empresa que aparecerá. Em seguida, o sistema solicitará, por medida
de segurança, o preenchimento dos dados do responsável legal cadastrado para a empresa, para permitir o
cadastramento de nova senha.
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Caso não consiga cadastrar uma nova senha de empresa, entre em contato com [email protected],
informando o CNPJ e CNAE da empresa e os dados do responsável legal cadastrado (nome, CPF, data de nascimento e
nome da mãe). O título do e-mail deve ser: "Não consigo cadastrar nova senha de empresa".
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O que fazer em caso de esquecimento de senha de acesso ao
Sistema Peticionamento Eletrônico (senha do gestor de
segurança)?
Para cadastrar nova senha de acesso do gestor de segurança, acesse o link “Esqueci minha senha”, na tela inicial do
sistema “Cadastramento de Empresa”, e selecione a opção "Pessoa Física". Em seguida, o sistema solicitará, por
medida de segurança, o preenchimento de dados do gestor de segurança cadastrado para a empresa, antes de permitir o
cadastramento de nova senha.
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Caso não consiga cadastrar nova senha de gestor, entre em contato com [email protected], informando
nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe do usuário. O título do e-mail deve ser: "Não consigo cadastrar nova
senha de usuário".
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Como atualizar o cadastro com novo e-mail de empresa?
Para atualizar o cadastro da empresa com o e-mail usado pela mesma, é necessário enviar para
[email protected] os seguintes dados a serem conferidos com os dados já cadastrados:
1 CNPJ, CNAE e o novo e-mail a ser cadastrado
2 Nome, CPF e data de nascimento e nome da mãe do Responsável Legal
O título do e-mail deve ser: "Alteração de e-mail de empresa". A alteração será permitida se o e-mail a ser cadastrado
for diferente de qualquer outro cadastrado para outra empresa ou usuário.
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Como alterar ou incluir gestor de segurança no cadastro da
empresa?
Para alterar gestor de segurança, acesse o cadastro da empresa, clique em “Cadastro Empresarial" do menu lateral e
clique no nome do gestor que será substituído. Na tela com os dados do gestor mostrada, clique em “Desassociar Gestor
de Segurança". Para cadastrar um novo gestor, proceda como se estivesse cadastrando o primeiro gestor de segurança.
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Como fazer para desbloquear gestor de segurança ou outro
usuário (responsável legal ou técnico)?
Desbloqueio de gestor de segurança:
Para desbloquear o Gestor de segurança, algum outro gestor de segurança cadastrado para a empresa deve acessar o
Sistema de Segurança e, na opção "Cancelar/Liberar acesso do Gestor de Segurança", deve localizar o usuário que
deseja desbloquear e clicar em "Desbloquear". Caso a data de expiração esteja preenchida, apague ou altere para uma
data futura.
Desbloqueio de usuário de empresa:
Para desbloquear o usuário, o gestor de segurança deve acessar o Sistema de Segurança e, na opção "Manter Usuários",
deve localizar o usuário que deseja desbloquear e clicar em "Desbloquear" ao lado do seu nome. Caso a data de
expiração esteja preenchida, apague ou altere para uma data futura.
Observação: Se o e-mail do usuário não constar na listagem, ele foi cadastrado por outro gestor de segurança. Caso
deseje associá-lo ao gestor que está acessando o sistema de segurança, utilize o botão “Incluir”.
Desbloqueio por excesso de tentativas de acesso com senha incorreta:
Envie solicitação de desbloqueio para [email protected], a partir do e-mail do usuário que deseja
desbloquear.
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Como alterar e-mail do responsável legal ou técnico?
Para alterar e-mail do responsável legal ou técnico, o gestor de segurança deve acessar o menu “Serviços” na página
eletrônica da Anvisa, www.anvisa.gov.br, clicar em “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” e em "Sistema de
Segurança". Aparecerá tela para preenchimento de e-mail e senha de gestor. Preencha-os e clique em "Entrar".
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Em seguida, o sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que está sendo representado. Essa opção é importante para
o caso de uma mesma pessoa ser gestora de segurança de mais de uma empresa. Após selecionar a empresa, no menu do
sistema, clique na opção “Manter Usuários”
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O gestor de segurança deve procurar o usuário que deseja alterar o e-mail, clicar em "Alterar" para visualizar o dado
que deseja modificar. Destacamos que o e-mail a ser cadastrado deve ser diferente do e-mail cadastrado para qualquer
outra empresa ou usuário.
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Como excluir ou bloquear responsáveis técnicos (RT)?
Não é possível excluir antigos responsáveis técnicos (RT) de empresa, pois é necessário manter histórico desses
profissionais nos sistemas. O que deve ser feito é o bloqueio do RT, conforme os passos seguintes:
O gestor de segurança deve acessar o menu “Serviços” na página eletrônica da Anvisa, www.anvisa.gov.br, clicar em
“Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” e em "Sistema de Segurança". Aparecerá tela para preenchimento de e-mail e
senha de gestor. Preencha-os e clique em "Entrar".
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Em seguida, o sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que está sendo representado. Essa opção é importante para
o caso de uma mesma pessoa ser gestora de segurança de mais de uma empresa. Após selecionar a empresa, no menu do
sistema, clique na opção “Manter usuários”
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O gestor de segurança deve localizar o e-mail do responsável técnico que será bloqueado e clicar em "Bloquear". Deve,
ainda, clicar em "Alterar" e preencher a data de expiração com a data do desligamento do antigo responsável técnico.
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Como fazer para alterar outros dados cadastrais da empresa
(razão social, endereço e responsáveis)?
As modificações de razão social, endereço, responsáveis legal ou técnico da empresa somente podem ser efetuadas via
peticionamento de alteração de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Para orientações sobre AFE, acesse
o menu “Áreas de Atuação” na página eletrônica www.anvisa.gov.br, clique em “Inspeção” e em “Farmácias e
Drogarias”. Outras dúvidas devem ser encaminhadas à Gerência responsável pelo assunto, a Gerência de Inspeção e
Certificação de Insumos, Medicamentos e Produtos (GIMEP), da Anvisa.
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Como fazer para cadastrar filiais?
A filial deve ser cadastrada após a matriz, mesmo que a matriz não seja fiscalizada pela vigilância sanitária. Acesse o
cadastro da matriz em “Cadastramento de Empresa”, faça o login, digitando CNPJ, CNAE e senha da empresa e, no
menu lateral esquerdo, clique em “Filiais”. Siga os mesmos passos utilizados no cadastramento de matriz.
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
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Como é feito o acesso ao SNGPC?
Primeiramente, a empresa deve estar devidamente cadastrada na Anvisa. Além disso, a empresa deve possuir CNAE de
comércio varejista de produtos farmacêuticos (nova versão: 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03; versão antiga: 52418/01, 5241-8/02 e 5241-8/03). É necessário, também, que o gestor de segurança da empresa acesse o Sistema de
Segurança da Anvisa para atribuir perfis de acesso ao sistema para os usuários da empresa que acessarão o SNGPC:
responsável legal e técnico.
O gestor de segurança deve acessar o menu “Serviços” na página eletrônica da Anvisa, www.anvisa.gov.br, clicar em
“Atendimento e Arrecadação Eletrônicos” e em "Sistema de Segurança". Aparecerá tela para preenchimento de e-mail e
senha de gestor. Preencha-os e clique em "Entrar".
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Em seguida, o sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que está sendo representado. Essa opção é importante para
o caso de uma mesma pessoa ser gestora de segurança de mais de uma empresa. Após selecionar a empresa, no menu do
sistema, clique na opção “Atribuir perfis aos usuários”
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Selecione primeiramente o nome do responsável na listagem de usuários apresentada e clique em “Avançar”. Para
responsável legal, deve ser atribuído o perfil "SNGPC – RL". Para responsável técnico, deve ser atribuído o perfil
"SNGPC – Empresa".
O sistema mostrará a lista de perfis disponíveis. Selecione o perfil desejado para o usuário escolhido, clique na seta
“>>” para transferir o perfil e, depois, em “Salvar”. O sistema mostrará a tela de confirmação caso a atribuição tenha
sido feita corretamente.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXX XXX XXX XXX XXXXXXXXXXX
SNG PC-RL
SNG PC-EMPRESA
Após a atribuição de perfis de acesso, orientações sobre o sistema ou demais dúvidas sobre o SNGPC devem ser
consultadas na própria página eletrônica do sistema: http://www.anvisa.gov.br/sngpc.
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O que fazer em caso de dúvidas na página da arrecadação,
emissão de guia pela internet e outras?
No caso de dúvidas referentes à arrecadação, emissão de guias de pagamento, porte de empresas, envie e-mail à
Gerência de Gestão da Arrecadação, [email protected].
No caso de dúvidas sobre o protocolo de petições, envie e-mail à Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP):
[email protected].
No caso de dúvidas sobre situação de processos de autorização de funcionamento, cadastre seu questionamento para a
Gerência de Inspeção e Certificação de Insumos, Medicamentos e Produtos, no sistema Anvisatende, canal de
comunicação da Ouvidoria da Anvisa. Acesse a opção “Ouvidoria” na página eletrônica da Anvisa, www.anvisa.gov.br
e depois clique em “Anvisatende”
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Como proceder com o Certificado de Segurança não
reconhecido?
No caso de visualização da mensagem “Há um problema no certificado de segurança do site”, pedimos clicar em
“continuar neste site (não recomendado)” para que a página eletrônica da Anvisa seja carregada.
Esclarecemos que os sistemas da ANVISA utilizam certificados digitais para garantir a segurança na troca de
informações entre a Agência e os entes regulados. No entanto, nenhum certificado emitido por empresa aderente às
normas do ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas no Brasil) e que a Anvisa usa atualmente é automaticamente
reconhecido pelos principais navegadores do mercado (Internet Explorer ou Mozilla Firefox, por exemplo). Por isso
ocorre o não reconhecimento, que é o responsável pelas mensagens de alerta exibidas em alguns sistemas providos pela
Agência.
Para checar se a página que está sendo acessada é realmente a solicitada, verifique nas propriedades do certificado “para
quem” e “por quem” ele foi emitido. Verifique também a sua data de validade. Além disso, evite acessar qualquer
sistema a partir de links encaminhados por e-mail. Opte por digitar o endereço eletrônico diretamente em seu
navegador. Essas medidas garantirão a segurança de suas transações através da web.
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O que é a mensagem “Erro no Retorno da Requisição”?
A mensagem “Erro no retorno da requisição” pode ser exibida por dois motivos diferentes:
1.
O usuário pode estar usando algum navegador que não é o Internet Explorer versão 6.0 ou superior. Nesses
casos, para acessar os sistemas da Anvisa, utilize o navegador Internet Explorer versão 6.0 ou superior.
2.
A senha pode estar incorreta. Nesse caso, verificar se a senha não foi digitada de forma errada. Caso o
problema persista, utilize o link “Esqueci minha senha”, conforme explicado anteriormente.
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