Nº 15
Abril/2013
Manaus-AM
ACORDO FECHADO COM MISSÃO CAIUÁ
Saldo da negociação entre o Sindpriv e a ONG Missão Cauiá, que presta serviço para
comunidades, assegura salários vantajosos e outros benefícios. Nas negociações o Sindpriv
contou com apoio da Federação dos Trabalahdores no Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Amazonas - Fetracom-AM.
O Acordo Coletivo de Trabalho – ACT,
pactuado entre o Sindpriv e FetracomAM com a ONG Missão Cauiá, terá
vigência de 01/01/2014 até
31/12/2014, e está vinculado aos
Convênios n° 797492/2013,
797500/2013, 797501/2013,
797506/2013, 797521/2013,
797522/2013 e 797524/2013 firmado
pela Missão Cauiá e UNIÃO
FEDERAL, por intermédio do
Ministério da Saúde, e abrange os
empregados contratos para
trabalharem no âmbito do Distrito
Especial Indígena de Alto Rio Negro,
Médio Rio Solimões, Manaus, Vale do
Javari, Parintins, Alto Rio Solimões e
Médio Rio Purus.
As principais cláusulas desse ACT
referem-se a:
PAGAMENTO DO SALÁRIO E
OUTROS ACRÉSCIMOS
O
pagamento dos empregados será
creditado em conta corrente do
empregado, até o 5ª (quinto) dia útil
mês subsequente, conforme o
parágrafo único do Art. 459, da CLT,
com exceção das situações de atraso
por parte da concedente SESAI.
Parágrafo Único: No caso na iminência
de ocorrer atraso do pagamento dos
salários, a empregadora informará aos
empregados e a entidade sindical os
motivos da provável inadimplência e as
providências a serem tomadas para
evitar a aplicação de multas vigentes.
A D I C I O N A L
D E
INSALUBRIDADE - A Empresa se
obriga a pagar aos seus empregados, os
adicionais de insalubridade
equivalente 20% do salário
base, conforme art. 192 da CLT.
DA JORNADA DE
TRABALHO - A jornada de
trabalho não poderá exceder as
08 (oito) horas diárias e 44
(quarenta e quatro) semanais
nos termos do Artigo. 58 da
CLT, ressalvadas as jornadas
específicas, bem como as
escalas de trabalho a seguir
estabelecidas:
a) Jornada de 06 (seis) horas
trabalhadas por 18 (dezoito)
horas descansadas, de segunda a
sexta feira; acrescidas de 12
(doze) horas trabalhadas no
sábado ou no domingo,
alternadamente, perfazendo um total de
42 (quarenta e duas) horas semanais;
garantindo sempre 01 (um) domingo de
folga por mês;
b) Jornada 12 (doze) horas trabalhadas
por 36 (trinta) horas descansadas, de
segunda a segunda, perfazendo 36
(trinta e seis) horas trabalhadas em uma
semana e 48 (quarenta e oito) horas na
segunda, ou seja, média de 42 (quarenta
e duas) horas semanais; garantindo
sempre 01 (um) domingo de folga por
mês, e intervalo intrajornada a cada seis
horas de trabalho prevista no art. 71,
”caput” da CLT.
INDENIZAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS - Como as contratações
abrangidas por este ACT, não deverão
ultrapassar a vigência do convênio
celebrado junto à SESAI, a supressão,
p e l o e m p r e g a d o r, d e s e r v i ç o
suplementar prestado com
habitualidade, ainda que por período
igual ou superior a 01 (um) ano, não
caberá indenização na forma da
Súmula 291 do Tribunal Superior do
Trabalho.
ASSÉDIO MORAL - A empregadora
deverá apurar, por intermédia comissão
paritária, toda denuncia de assédio
moral (marginalização profissional,
revanchismo, intimidação etc...), e
indicará as ações/medidas para coibir
esses procedimentos.
TRABALHADORES DE ÁREA
INDIGENAS - A empregadora se
compromete junto ao sindicato dos
trabalhadores de área indígenas
(SINDPRIV ou FETRACOM/AM),
em notificar os mesmos sobre qualquer
assunto relacionado aos trabalhadores
de área indígena.
02 - JORNAL DO SINDPRIV
MANAUS-AM/2014
Confira seu salário
FU N Ç Ã O
MÉ D ICO
EN FE R ME IRO
CIRU RG IÃ O D E N T IST A Á RE A I
ASS IS T EN T E S OC IA L
NU T R IC IO N IST A
FAR M AC Ê U TIC O / BIO Q U ÍM ICO
BIO L O G O
QU ÍM IC O
AN T R ÓP O LO G O
PE DA G O G O
PSICO L O G O
FIS IO T E RA PE UT A /T E RA PE U T A O CU P AC IO N A L
AR Q U IT E T O
EN G E N H EIRO C IV IL / E N G EN H E IRO SA N IT A RIST A
GE Ó L O G O
T ÉC N ICO D E EN FE RM A G EM
T ÉN ICO EM SA Ú D E B UC A L
AU X IL IA R D E SA Ú D E B UC A L
T ÉC N ICO D E LA BO R AT Ó R IO / M IC RO CO PIST A
T ÉC N ICO E M PR Ó T ESE D EN T Á RIA
AG E N T E D E CO M BA T E A E N D EM IA S
T ÉC N ICO E M S AN E A M EN T O
T ÉC N ICO E D IF IC AÇ Õ E S
T ÉC N ICO Q U ÍM ICA
T ÉC N ICO E L ET R ÔT É CN ICO
AIS
AISA N
GE R EN T E FIN A N . E A D M .
T ÉC N ICO SE G U RA N ÇA T RA B.
T EC N ICO FIN A N ÇA S E A D M .
AU X . SE RV IÇO S D E APO IO
AU X . M O BIL . PO L ÍT ICA SO CIA L
AU X IL IA R F IN A N Ç AS E A D M.
SA L Á RI O
R$ 13 .00 0,00
R $ 6 .13 6,00
R $ 6 .13 6,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 5 .20 0,00
R $ 7 .90 4,00
R $ 7 .90 4,00
R $ 7 .90 4,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 1 .24 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 2 .02 8,00
R $ 78 0,00
R $ 78 0,00
R $ 4 .40 0,00
R $ 3 .30 0,00
R $ 3 .30 0,00
R $ 2 .20 0,00
R $ 2 .50 0,00
R $ 2 .20 0,00
A Cláusula do ACT determina que o salário base dos profissionais (ver na tabela) tem como base os
valores aprovados pelo controle social do programa (CONDISI) e acordada junto à Secretaria
Especial de Saúde Indígena(SESAI). O pagamento é retroativo a 01/04/2014. O reajuste é um dos
mais altos alcançados em negociação.
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