Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório Final
Síntese dos Resultados, Conclusões e
Recomendações – Rio de Janeiro
Versão para Discussão Interna - Seminário
UFSC
Departamento de
Economia
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Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório Final
Síntese dos Resultados, Conclusões e
Recomendações – Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Equipe Estadual
Coordenação:
Jorge Nogueira de Paiva Britto
Pesquisadores:
Marco Antonio Vargas
Guilherme L. N. P. de Carvalho
Millena Braña da Trindade
Michelle Catherine Dos Santos Barreto
Rafael Marques Costa
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Marco Vargas
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
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Índice
Introdução ............................................................................................................................1
1. Trajetória e Estrutura Institucional das Políticas Estaduais para APLs .......................8
1.1. Contexto Geral das Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro .......................................8
1.2. A Superintendência para APLs da SEDEIS ..............................................................................9
1.3. A Câmara de APls do Rio de Janeiro .....................................................................................10
1.4. Outros Órgãos de Apoio Vinculados à SEDEIS......................................................................16
1.5. O Papel do SEBRAE e FIRJAN ..............................................................................................26
2. Metodologias Adotadas para Identificação dos Arranjos Produtivos Locais ..............31
2.1. Mapeamento de APls no Rio de Janeiro: Tendências Gerais .................................................31
2.2. Conceito de APL Adotado no Âmbito da SEDEIS e da Câmara para APLS ............................32
2.3. O Conceito de APL Adotado pelo SEBRAE-RJ .......................................................................38
2.4. O Conceito de APL Adotado pela FIRJAN .............................................................................43
2.5. A Listagens de APls do MDIC................................................................................................45
2.6. Síntese de Conceitos...............................................................................................................46
3. Aglomerações Produtivas e Fluxos de Comércio no Estado: Análise Exploratória da
Contribuição dos APLs ......................................................................................................48
3.1. Análise Geral nos Fluxos de Comércio...................................................................................48
3.2. Análise Regional dos Fluxos de Comércio Exterior ................................................................53
4. Caracterização das Ações de Apoio a APLs e Avaliação das Políticas .........................62
4.1. Análise do Foco e dos Instrumentos de Ação das Políticas .....................................................62
4.1.1 – A Atuação do SEBRAE-RJ ............................................................................................... 62
4.1.2 – A Atuação da Câmara de APLs e do Governo do Estado .................................................... 70
4.2. Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro: Uma Sistematização Geral.........................76
4.3. Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro: Uma Avaliação Crítica ..............................83
5. Diretrizes Para uma Política Estadual de Apoio a APLs. .............................................86
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Introdução
O Relatório Final do Estudo “Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos
Produtivos no Estado do Rio de Janeiro” apresentado a seguir contempla três níveis de
análise complementares e interdependentes. O primeiro, desenvolvido com base no primeiro
relatório do estudo, envolve uma sistematização das políticas públicas e privadas para
Arranjos Produtivos Locais que foram adotadas no Estado do Rio de Janeiro no decorrer dos
últimos anos. O segundo refere-se à avaliação crítica de tais ações tendo em vista, entre outros
fatores, as prioridades, estratégias, abrangência e formas de apoio, bem como sua adequação
ao conceito de APL adotado, de forma explícita ou implícita, pelos organismos de apoio no
estado do Rio de Janeiro. O terceiro nível busca, a partir da crítica ao perfil das políticas
vigentes, avançar na proposição de novas políticas que possibilitem tanto ampliar as
articulações com projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento regional como incluir
áreas e/ou atores que ainda não são contemplados na agenda de política.
A fim de proporcionar um panorama inicial sobre a estrutura da base produtiva
fluminense, a Tabela 1 apresenta informações relativas à distribuição do emprego e do valor
da produção e transformação industrial pelas diferentes divisões (dois dígitos) da indústria
extrativa e de transformação da classificação CNAE, com base nos dados da Pesquisa
Industrial Anual (PIA) do IBGE relativas ao ano de 2006. A partir desse conjunto de
informações, dois aspectos distintos da estrutura produtiva da indústria fluminense são
destacados. O primeiro refere-se à importância relativa dos diferentes setores que integram a
indústria do estado, tanto em termos absolutos como em relação à sua participação na
estrutura produtiva. O segundo aspecto refere-se ao grau de especialização relativa da
indústria fluminense frente à indústria brasileira. Tal grau de especialização baseia-se na
comparação da participação relativa dos setores na indústria do estado do Rio de Janeiro e no
Brasil. Adicionalmente, cabe ressaltar que esta análise inicial sobre a estrutura produtiva
fluminense se restringe aos segmentos da indústria de transformação e não contempla,
portanto, atividades relacionadas com os segmentos de serviços e comércio.
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1
Tabela 1 - Emprego e Produção por Divisão de Atividade CNAE, Rio de Janeiro, 2006
Total
10 Extração de carvão mineral
11 Extração de petróleo e serviços relacionados
13 Extração de minerais metálicos
14 Extração de minerais não-metálicos
15 produtos alimentícios e bebidas
16 produtos do fumo
17 produtos têxteis
18 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
19 Preparação de couros e artefatos de couro, ...
20 produtos de madeira
21 celulose, papel e produtos de papel
22 Edição, impressão e reprodução de gravações
23 coque, refino de petróleo,...
24 produtos químicos
25 artigos de borracha e plástico
26 produtos de minerais não-metálicos
27 Metalurgia básica
28 prod.de metal - exceto máquinas e equipamentos
29 máquinas e equipamentos
30 máquinas para escritório e equip.de informática
31 máquinas, aparelhos e materiais elétricos
32 material eletrônico e de comunicações
33 instrumentação médico-hospitalares,...
34 montagem de veículos automotoress
35 outros equipamentos de transporte
36 móveis e indústrias diversas
37 Reciclagem
PO
VBP
PO%
total
388.377
n.d
20.020
n.d
3.782
54.998
2.511
10.122
45.699
4.168
2.632
8.744
22.316
20.124
29.728
16.993
20.424
16.852
24.115
19.063
2.430
4.645
1.656
7.143
10.600
25.720
12.564
1.328
98.046.423
n.d
21.347.944
n.d
253.076
7.324.710
179.585
547.646
1.096.527
141.035
70.238
1.073.928
3.538.680
18.134.499
11.180.891
2.793.784
2.386.237
10.804.430
2.740.654
2.195.004
106.667
551.865
332.559
617.712
6.387.653
3.746.481
449.656
44.962
100
n.d
5,12
n.d
0,97
14,06
0,64
2,59
11,68
1,07
0,67
2,23
5,70
5,14
7,60
4,34
5,22
4,31
6,16
4,87
0,62
1,19
0,42
1,83
2,71
6,57
3,21
0,34
VBP
%
total
100
n.d
21,74
n.d
0,26
7,46
0,18
0,56
1,12
0,14
0,07
1,09
3,60
18,47
11,39
2,84
2,43
11,00
2,79
2,24
0,11
0,56
0,34
0,63
6,50
3,81
0,46
0,05
VTI %
total
PO %
país
VBP
% país
VTI %
país
100
n.d
31,74
n.d
0,24
5,87
0,06
0,45
0,98
0,12
0,07
0,77
4,01
20,85
8,03
2,05
1,99
9,21
2,33
2,38
0,06
0,46
0,51
0,70
4,26
2,35
0,39
0,03
5,82
n.d
58,12
n.d
5,45
4,08
12,88
3,32
8,59
1,04
1,21
5,46
10,70
18,96
8,57
5,18
6,06
8,20
5,95
4,40
6,84
2,52
1,96
10,75
2,78
25,96
4,10
7,23
7,74
n.d
71,56
n.d
4,06
3,18
2,18
2,03
6,10
0,65
0,47
2,73
14,32
17,33
7,47
5,98
6,69
10,38
6,31
3,11
1,09
1,72
0,91
8,26
4,91
14,61
2,22
4,83
10,70
n.d
74,40
n.d
4,41
3,96
0,89
2,45
7,00
0,78
0,59
2,39
15,01
18,12
8,72
6,58
6,74
12,89
7,23
4,67
1,08
2,25
2,67
9,63
5,66
13,66
2,71
3,91
Fonte: elaboração própria a partir de dados da PIA-IBGE
De acordo com os dados da Tabela 1, dentre os setores industriais que apresentam maior
peso relativo na economia fluminense em termos do Valor Bruto da Produção (VBP), destacase, em primeiro lugar, a extração de petróleo e serviços relacionados que respondia em 2006
por 22% do total do Valor Bruto da Produção Industrial no estado. Da mesma forma, destacase a importância de outros setores relacionados com a cadeia produtiva do petróleo, tais como
a fabricação de coque e refino de petróleo – que respondia por 18,5% do VBP do estado no
período – e a fabricação de produtos químicos com uma participação de 11,4%. Dentre os
demais setores destacam-se os setores de metalurgia básica e a fabricação e montagem de
veículos automotores que participavam em 2006 com, respectivamente, 11% e 6,5% do total
do VBP da indústria estadual. Neste aspecto, é importante ressaltar que as atividades
relacionadas com os setores mais expressivos da economia fluminense apresentam uma clara
concentração territorial no estado e desempenham um importante papel nos resultados do
fluxo de comércio estabelecido entre o Rio de Janeiro em âmbito nacional e internacional. Em
termos da participação dos setores no Valor da Transformação Industrial da indústria
fluminense, em particular, cabe ressaltar a elevada participação das atividades relacionadas
com a extração de petróleo e serviços relacionados que participava em 2006 com cerca de um
terço (31,7%) do total do VTI da indústria estadual. Tal indicador denota a elevada
capacidade de agregação de valor na economia estadual por parte das atividades ligadas à
cadeia de petróleo e gás
No tocante à participação relativa dos diferentes setores industriais no emprego (em
termos de Pessoal Ocupado – PO) destaca-se a relevância das atividades de fabricação de
produtos alimentares e bebidas - que respondiam em 2006 por 14% do pessoal ocupado na
indústria fluminense - das atividades de confecção de artigos de vestuário e acessórios (11%),
da fabricação de produtos químicos (7%), fabricação de produtos de metal exclusive
máquinas (6%) e a fabricação de outros equipamentos de transporte (6%).
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Um segundo aspecto a ser destacado na análise da estrutura produtiva do estado refere-se
à importância relativa da indústria fluminense no contexto da indústria brasileira. Neste
aspecto, a Tabela 1 também apresenta a participação das diferentes divisões da indústria do
estado do Rio de Janeiro na indústria brasileira segundo três variáveis selecionadas da PIAIBGE: pessoal ocupado, valor bruto da produção e valor da transformação industrial. No caso
das atividades de extração de petróleo e serviços relacionados verifica-se que o estado do Rio
de Janeiro responde por 58% do pessoal ocupado e por quase 72% do valor bruto da produção
industrial. Da mesma forma, as demais atividades relacionadas com a cadeia produtiva do
petróleo, notadamente as atividades de fabricação de coque e refino de petróleo, e a
fabricação de produtos químicos, apresentam uma participação expressiva no emprego e na
produção da indústria brasileira. No caso das atividades de refino verifica-se uma participação
de 19% no pessoal ocupado e de 17% no valor da transformação. No tocante à fabricação de
produtos químicos verifica-se uma participação de 8,6% do emprego e de 7,5% no valor da
produção. Nos demais setores destacam-se a importância das atividades de fabricação de
outros equipamentos de transporte com 26% do emprego e 15% do valor da produção; as
atividades de edição, impressão e gravação com participação nacional de 11% no emprego e
de 14% no valor da produção; e a fabricação de equipamentos de instrumentação médico
hospitalares que responde por 11% do pessoal ocupado e 8% do valor da produção. Dentre os
setores da indústria fluminense que apresentam uma baixa participação relativa no emprego e
na produção da indústria brasileira destacam-se: preparação de couro e fabricação de artefatos
de couro e calçados, fabricação de produtos de madeira e a fabricação de material eletrônico e
de aparelhos e equipamentos de telecomunicação.
Em termos da evolução recente da estrutura produtiva da indústria fluminense a Tabela 2
apresenta a mudança na participação dos diferentes setores no total do emprego e da produção
na indústria de extrativa e de transformação no estado do Rio de Janeiro. No tocante à
participação no emprego dentre as atividades que apresentaram uma expansão de pelo menos
um ponto percentual entre 2000 e 2006 destacam-se: fabricação de outros equipamentos de
transporte, extração de petróleo e serviços relacionados, fabricação de máquinas e
equipamentos e confecção de artigos do vestuário. Nesse grupo, a maior expansão no
emprego ocorreu nas atividades de fabricação de outros equipamentos de transporte cuja
participação no emprego da indústria do estado passou de 1,8% para 6,6%. No caso das
atividades de retração de petróleo a participação no emprego passou de 2,5% para 5,1% do
total. Dentre os setores que tiveram a maior retração em termos da sua participação relativa no
emprego industrial destacam-se: fabricação de produtos alimentícios e bebidas, fabricação de
produtos químicos, edição, impressão e reprodução de gravações e fabricação de produtos de
metal. Nesse conjunto de setores as atividades de fabricação de produtos alimentícios e
bebidas apresentaram a maior redução na participação no emprego industrial - passando de
16,2% em 2000 para 14% em 2006.
No que se refere à participação dos diferentes setores no valor da produção industrial a
Tabela 2 traz informações sobre a mudança na participação relativa de cada divisão CNAE no
VBP e VTI total da indústria no estado do Rio de Janeiro. Neste aspecto, uma primeira
observação de caráter geral diz respeito ao fato de que, na maior parte dos setores, verifica-se
uma redução da participação relativa no valor bruto da produção entre 2000 e 2006. Tal
retração foi particularmente alta nas atividades de fabricação de produtos químicos (-4,5%),
na fabricação de produtos alimentícios e bebidas (-3,9%) e na edição, impressão e reprodução
de gravações (- 3%).
Dentre os setores que apresentaram um aumento na sua participação relativa no valor da
produção industrial do estado, destacam-se a extração de petróleo e serviços relacionados
(cuja participação no VBP do estado passou de 13,4% em 2000 para 21,7% em 2006), e a
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fabricação e montagem de veículos automotores e reboques cujo aumento na participação do
VBP estadual foi de 4,3 pontos percentuais entre 2000 e 2006.
Tabela 2 - Evolução do Emprego e Produção por Divisão de Atividade – RJ, 2000, 2006
Setores – divisão CNAE
10 Extração de carvão mineral
11 Extração de petróleo e serviços relacionados
13 Extração de minerais metálicos
14 Extração de minerais não-metálicos
15 produtos alimentícios e bebidas
16 produtos do fumo
17 produtos têxteis
18 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
19 Preparação de couros e artefatos de couro, ...
20 produtos de madeira
21 celulose, papel e produtos de papel
22 Edição, impressão e reprodução de gravações
23 coque, refino de petróleo,...
24 produtos químicos
25 artigos de borracha e plástico
26 produtos de minerais não-metálicos
27 Metalurgia básica
28 prod.de metal - exceto máquinas e equipamentos
29 máquinas e equipamentos
30 máquinas para escritório e equip.de informática
31 máquinas, aparelhos e materiais elétricos
32 material eletrônico e de comunicações
33 instrumentação médico-hospitalares,...
34 montagem de veículos automotoress
35 outros equipamentos de transporte
36 móveis e indústrias diversas
37 Reciclagem
Pessoal Ocupado %
total
2000
2006
n.d
n.d
2,55
5,12
n.d
n.d
1,45
0,97
16,21
14,06
0,55
0,64
2,52
2,59
10,5
11,68
1,72
1,07
0,79
0,67
2,23
6,89
5,7
5,14
10,51
7,6
5,94
4,34
5,62
5,22
4,93
4,31
7,24
6,16
3,51
4,87
0,36
0,62
1,75
1,19
1,29
0,42
2,15
1,83
2,04
2,71
1,84
6,57
3,55
3,21
0,14
0,34
VBP % total
2000
n.d
13,44
n.d
0,42
11,31
0,3
1,13
1,94
0,43
0,12
6,57
15,85
3,83
2,97
12,13
3,13
1,96
2,98
1,15
0,47
0,84
2,16
1,48
0,69
0,04
2006
n.d
21,74
n.d
0,26
7,46
0,18
0,56
1,12
0,14
0,07
1,09
3,6
18,47
11,39
2,84
2,43
11
2,79
2,24
0,11
0,56
0,34
0,63
6,5
3,81
0,46
0,05
VTI % total
2000
n.d
20,83
n.d
0,4
8,43
0,23
0,81
1,63
0,48
0,12
8,2
13,03
3,13
2,54
7,94
2,42
2,03
2,39
0,92
0,38
0,97
2,93
1,3
0,64
0,04
2006
n.d
31,74
n.d
0,24
5,87
0,06
0,45
0,98
0,12
0,07
0,77
4,01
20,85
8,03
2,05
1,99
9,21
2,33
2,38
0,06
0,46
0,51
0,7
4,26
2,35
0,39
0,03
Fonte: elaboração própria a partir de dados da PIA-IBGE
Outra fonte de informações relevantes são as estimativas de distribuição setorial do PIB
estadual elaborados pela Fundação CIDE (Centro de Informações e Dados do Estão do Rio de
Janeiro), o órgão estadual especializado na geração de estatísticas econômicas sobre o estado.
Neste sentido, a fundação CIDE realiza estimativas da distribuição setorial do PIB baseada no
Valor Adicionado Fiscal gerado pelas diversas atividades. No caso específico da indústria de
transformação, o levantamento distingue 22 ramos de atividade os quais, grosso modo,
guardam uma relação com a classificação a dois dígitos da CNAE, A Tabela 3 apresenta a
distribuição do PIB estadual fluminense estimado pela fundação CIDE para o período 20002006, repartido entre grandes ramos de atividade e com a desagregação proposta para a
indústria de transformação.
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Tabela 3 – Evolução do PIB Por Grande Setor de Atividade e Por Segmentos da
Indústria de Transformação – 2000-2006 – R$ Milhões
Setor
Var
2000- Estrutu Estrutu
2006 ra 2000 ra 2006
146.432.666 191.715.484 252.945.575 320 257 732 119% 100,0% 100,0%
546.936
804.559
952.607
1 201 113 120% 0,4% 0,4%
2000
TOTAL
Agropecuária
2002
2004
2006
Extração de petróleo e gás natural
Extração de outros minerais
17.972.932
118.018
30.188.695
135.577
45.410.470
133.623
70 466 875
123 527
292% 12,3% 22,0%
5% 0,1% 0,0%
Indústria de transformação
170% 12,9% 15,8%
18.817.595
28.275.059
44.854.363
50 752 692
Comércio atacadista
Comércio varejista
2.697.055
4.410.709
5.855.082
5.401.313
9.013.353
6.789.379
8 112 523
9 815 291
201%
123%
1,8%
3,0%
2,5%
3,1%
Construção civil
9.304.290
11.224.598
13.074.269
17 787 085
91%
6,4%
5,6%
Serviços Industriais de Utilidade
Pública
Transportes
4.172.001
5.163.844
7.001.768
6.681.841
9.528.077
9.973.489
11 360 314
11 819 202
172%
129%
2,8%
3,5%
3,5%
3,7%
Comunicações
5.395.946
5.942.019
8.040.324
10 142 147
88%
3,7%
3,2%
Instituições financeiras
Administração pública
4.635.489
12.051.493
9.038.632
14.990.723
7.846.299
19.207.851
9 640 883
19 539 104
108%
62%
3,2%
8,2%
3,0%
6,1%
Aluguéis
18.570.640
19.123.198
19.895.056
21 433 521
15% 12,7%
6,7%
Outros serviços
33.320.636
38.900.586
44.766.938
60 845 980
83% 22,8% 19,0%
Imputação intermediação financeira
Imposto sobre produtos
Indústria de transformação
Indústria de produtos de minerais não
metálicos
Indústria metalurgia
Indústria de máquinas e Equipamentos
(3.706.814) (7.414.538) (5.781.119) - 7 349 127
12.961.897 15.566.372 19.240.596 24 566 601
Indústria de Transformação
18.817.595
28.275.059
582.518
665.533
3.358.918
730.026
5.933.122
1.099.028
44.854.363 50 752 692
763.981
98%
-2,5%
-2,3%
90%
8,9%
7,7%
170% 12,9% 15,8%
490 995
-16%
0,4%
0,2%
11.404.129 15 574 383
438.099
651 633
364%
-11%
2,3%
0,5%
4,9%
0,2%
Indústria de material eletro eletrônico
319.380
325.795
259.595
559 608
75%
0,2%
0,2%
Indústria de material de transporte
Indústria de produtos de madeira e e
do mobiliário
Indústria de papel e celulose
744.008
1.670.508
6.726.302
5 455 264
633%
0,5%
1,7%
277.388
249.066
239.687
255 023
-8%
0,2%
0,1%
115.577
130.253
242.477
296 122
156%
0,1%
0,1%
Indústria gráfica
Indústria de produtos de borracha
1.041.783
622.152
1.681.560
784.193
1.167.284
1.272.250
1 379 944
1 240 848
32%
99%
0,7%
0,4%
0,4%
0,4%
Indústria química
4.555.799
7.313.587
12.187.126 13 708 067
201%
3,1%
4,3%
Indústria farmacêutica
Indústria de artigos de perfumaria
1.751.335
238.318
2.199.065
405.366
2.294.515
515.768
2 559 748
421 796
46%
77%
1,2%
0,2%
0,8%
0,1%
Indústria de produtos de matéria
plástica
398.141
472.375
521.988
668 237
68%
0,3%
0,2%
Indústria têxtil
Indústria do vestuário
287.891
362.296
372.640
301.834
342.886
245.749
397 549
273 698
38%
-24%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
Indústria de calçados
24.916
24.749
19.424
41 848
68%
0,0%
0,0%
1.771.127
664.995
1.884.353
1.376.912
1.889.036
2.401.463
1 834 830
3 154 621
4%
374%
1,2%
0,5%
0,6%
1,0%
81.563
71.042
34.263
82 843
2%
0,1%
0,0%
Ourivesaria e bijuteria
88.704
132.389
Indústria de Equipamentos e materiais
372.329
477.699
médicos
Indústrias diversas
428.429
703.989
Fonte: elaboração própria a partir de dados da Fundação CIDE
114.934
159 895
80%
0,1%
0,0%
Indústria de produtos alimentares
Indústria de bebidas
Indústria fonográfica
661.583
387 329
4%
0,3%
0,1%
1.111.822
1 158 410
170%
0,3%
0,4%
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5
Entre 2000 e 2006 o PIB fluminense estimado pela Fundação CIDE elevou-se de R$ 146,4
bilhões para R$ 320,3 bilhões, correspondendo a um crescimento nominal da ordem de
119%. A partir das informações apresentadas, percebe-se, para o conjunto das atividades, o
grande aumento do peso da extração de petróleo e gás natural, cuja participação no PIB
estimado para o Estado se eleva de 12,3% em 2000 para 22,0% em 2006. Dentre as demais
atividades, cabe destacar o aumento da participação da indústria de transformação (de 12,9%
para 15,8%), do comércio atacadista (de 1,8% para 2,5%) e dos Serviços Industriais de
Utilidade Pública (de 2,8% para 3,5%). Em constaste, observa-se a redução da participação da
administração pública (de 8,2% para 6,1%), dos aluguéis (de 12,7% para 6,7%) e de outros
serviços (de 22,8% para 19,0%). No caso específico da indústria de transformação, destaca-se
o aumento da participação da indústria metalúrgica (de 2,3% para 4,9%), da indústria de
material de transporte (de 0,5% para 1,7%), da indústria química (de 3,1% para 4,3%) e da
indústria de bebidas (de 0,5% para 1,0%). Contrastando com essa evolução, observa-se a
queda da participação da indústria de máquinas e equipamentos (de 0,5% para 0,2%), da
indústria farmacêutica (de 1,2% para 0,8%) e da indústria de produtos alimentares (de 1,2%
para 0,6%).
Observa-se também que O Estado do Rio tem hoje uma das maiores carteiras de
investimentos do país, entre empreendimentos públicos e privados, que podem chegar,
segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a mais de US$ 50
bilhões (R$ 107 bilhões) entre 2008-2010 (segundo o estudo “Decisão Rio – Investimentos
2008-2010”). Dentre os maiores investimentos industriais no Estado, destacam-se: a
instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Itaguaí, uma parceria da
Thyssen Krupp com a Vale do Rio Doce; a implantação do Complexo Petroquímico da
Petrobras (COMPERJ), em Itaboraí, um investimento de aproximadamente R$ 16 bilhões, o
maior feito até hoje pela estatal; a expansão da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), em
Duque de Caxias, de R$ 1 bilhão; a ampliação do parque automobilístico de Resende, com
mais de R$ 1 bilhão em investimentos feitos pelas fábricas da Wolkswagen e da PeugeotCitröen e a nova siderúrgica do Grupo Votorantim, também em Resende, entre outros
empreendimentos. Considerando novos investimentos anunciados e sistematizados pela
SEDEIS, o total de investimentos previstos para o estado do Rio de Janeiro se elevaria a mais
de R$ 122 bilhões (ver Figura 1).
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Figura 1 - Investimentos Previstos para o Estado do Rio de Janeiro (Fonte: SEDEIS –
2009)
Petrobras
R$ 49 bi
Empresas
Privadas
R$ 16 bi
CSN
R$ 5
bi
4
7
REDU
C
2R$ 4
bi
6
Dragagem P. Sepetiba - R$
0,2 bi
1
COMPERJ
R$ 17 bi
2
Galeão - R$ 140 mi
S. Dumont – R$ 270
mi
Cabo Frio - R$ 30
mi
A partir desse panorama geral, é possível avançar nos temas abordados no relatório, Além
dessa introdução, o relatório está estruturado em cinco. Capítulos. O Capítulo 1 procura
caracterizar a trajetória recente da política estadual, a partir da apresentação das entidades que
realizam ações para APLs e que configuram a estrutura institucional da política. O Capítulo 2
procura detalhar as metodologias adotadas para identificação dos arranjos produtivos locais,
ressaltando os principais mapeamentos existentes de arranjos produtivos locais no Estado,
suas vantagens e limitações. O Capítulo 3 desenvolve uma análise exploratória da relação
entre a presença de aglomerações produtivas e os fluxos de comércio no estado, sintetizando
os resultados segundo relatório da pesquisa. O Capítulo 4 sintetiza as ações das esferas de
governo e entidades associativas no apoio a APLs, identificando os focos, os instrumentos e
as áreas das políticas, de forma a compreender o sentido e a abrangência das mesmas. Por fim,
o Capítulo 5 apresenta um conjunto de sugestões de diretrizes para o fortalecimento de uma
política estadual de apoio a APLs
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1. Trajetória e Estrutura Institucional das Políticas Estaduais para APLs
1.1. Contexto Geral das Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro tem uma experiência limitada de utilização do conceito de
Arranjos Produtivos Locais como base para a implementação de medidas de política industrial
e de desenvolvimento regional. Como antecedente, observa-se no passado uma tradição na
concessão de apoio à consolidação de “Distritos Industriais”, porém a partir de uma
concepção dos mesmos como uma mera concentração espacial de empresas de diferentes
setores em determinado “sítio” - a partir de um conjunto de incentivos e de uma infraestrutura mínima fornecida pelo estado - mas sem maiores preocupações com o
fortalecimento da especialização produtiva e da cooperação entre empresas integradas a estes
distritos. Observa-se também que, apesar da utilização de políticas setoriais, de
desenvolvimento regional e de apoio a projetos estruturantes – fortemente apoiadas na
concessão de incentivos fiscais – constituírem uma tradição no Estado, a utilização de um
foco especificamente direcionado para de Arranjos Produtivos é relativamente recente.
No caso específico de um foco baseado no apoio a Arranjos Produtivos Locais, ações mais
concretas remontam aos estímulos provenientes do governo federal através do MDIC, que
resultaram na criação da Câmara Especial de Gestão dos Arranjos Produtivos Locais do
Estado do Rio de Janeiro que está vinculada à Superintendência de Arranjos Produtivos
Locais, a qual, por sua vez, integra-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), conforme será visto na seção 1.3.
A Sedeis é a responsável pela formulação e execução da política estadual de
desenvolvimento nas áreas de energia, logística, indústria, comércio e serviços, realizando
estudos e pesquisas nas áreas afins e supervisionando a coordenação e execução de planos,
programas e projetos, visando fortalecer a competitividade das entidades governamentais e
das empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as suas atribuições, é
possível destacar:
Formular e executar a política estadual de desenvolvimento nas áreas de energia,
logística, indústria, comércio e serviços.
Realizar e incentivar estudos e pesquisas nas áreas afins, supervisionando a coordenação
e execução de planos, programas e projetos.
Fomentar os assuntos de interesse do estado relativos às áreas afins, em conjunto com
órgãos e entidades dos demais níveis de governo e organismos privados.
Manter permanentemente intercâmbio com os órgãos públicos e entidades privadas dos
demais níveis de governo e organismos privados.
Analisar as solicitações de enquadramento de benefícios fiscais nas áreas de sua
competência.
Articular-se junto às concessionárias de serviços públicos, visando a otimização desses
serviços no que tange aos projetos econômicos que venham a se implantar no estado.
Incentivar e apoiar as atividades da iniciativa privada ligadas à indústria, comércio e
serviços.
Promover a competitividade das entidades governamentais e das empresas instaladas no
Estado do Rio de Janeiro.
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Dentre as atividades dessa Secretaria, destacam-se a análise de solicitações de
enquadramento de benefícios fiscais e a articulação com as concessionárias de serviços
públicos, visando a otimização desses serviços no que tange aos projetos econômicos que
venham a se implantar no Estado. Desse modo, a Secretaria inclui, dentro da sua estrutura,
órgãos mais diretamente envolvidos com a concessão de incentivos fiscais – como a Agência
de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – INVESTRIO, a Companhia de Desenvolvimento
Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Fundo de Desenvolvimento Econômico e
Social – FUNDES – órgãos de caráter mais consultivo – como o Conselho Consultivo do
Programa de Qualidade Rio de Janeiro, o Conselho Estadual de Desenvolvimento e
Econômico e Social – CEDES e a Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Propriedade
Intelectual – CODEPIN –além de órgãos com um perfil mais operacional direcionados à
regulação de atividades específicas – como o Departamento de Recursos Minerais do Estado
do Rio de Janeiro – DRM, o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM e a Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.
Além das atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos a ela vinculados, a Sedeis
desenvolve suas atribuições através de programas e projetos, os quais são geridos através de
Superintendências organizadas segundo a natureza dos mesmos. Neste sentido, sete
Superintendências se integram à estrutura da Secretaria: 1) Superintendência de Arranjos
Produtivos Locais; 2) Superintendência de Competitividade; 3) Superintendência de
Desenvolvimento Regional; 4) Superintendência de Economia da Cultura; 5)
Superintendência de Energia; 6) Superintendência de Projetos Especiais; 7) Superintendência
de Projetos Estruturantes. Neste sentido, cabe ressaltar que estas Superintendências operam
basicamente como órgãos de formulação e articulação de políticas, mobilizando agentes
públicos e privados, mas recorrendo a instrumentos para operacionalização das mesmas
geridos por outros órgãos vinculados à estrutura da Secretaria (como a INVESTRIO, a
CODIN e o FUNDES), ou mesmo por outros níveis de governo (FINEP e BNDES na esfera
federal, por exemplo) ou por instituições de fomento como SEBRAE-RJ e a FIRJAN.
1.2. A Superintendência para APLs da SEDEIS
A Superintendência de Arranjos Produtivos Locais tem como objetivo apoiar micros e
pequenas empresas promovendo ações e elaborando políticas públicas que viabilizem o
fortalecimento do desenvolvimento local, coordenando o apoio aos Arranjos Produtivos
Locais através da Câmara de Gestão dos APLs, que promove a articulação, junto às entidades
da governança, visando a execução das ações do planejamento estratégico nas regiões do
estado. As ações dessa Superintendência envolvem a promoção de reuniões, seminários e
eventos através da Câmara Especial de Gestão de APLs e a coordenação de estímulos ao
associativismo, à legalização de empresas e ao estabelecimento de governanças nas diversas
concentrações econômicas do Estado, de modo a buscar soluções para problemas comuns
junto aos parceiros dos setores governamental, empresarial, de capacitação, de crédito,
fomento e inovação.
A inserção da Superintendência de Arranjos Produtivos Locais na estrutura organizacional
da Sedeis parte da constatação de que a consolidação de arranjos produtivos gera uma série de
benefícios para economia do estado, em termos de uma maior atração de capital; do aumento
do dinamismo empresarial; da redução de custos e riscos; da promoção da inovação
tecnológica; da melhoria da capacitação e do incremento do processo de geração de emprego
e renda em escala local. Na concepção dessa Superintendência, estes arranjos consistem em
um agrupamento de empresas de um determinado território, que apresenta especialização
produtiva. Além disso, supõe-se que, para que um Arranjo Produtivo Local obtenha bons
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resultados, ou seja, produza mais e melhor, gerando trabalho e renda para a população, é
preciso que haja articulação e cooperação com outros parceiros, como governo, associações,
instituições, por meio de uma estrutura de governança bem estruturada.
1.3. A Câmara de APls do Rio de Janeiro
A Câmara de APLs do Estado do Rio de Janeiro foi criada através de Decreto n° 40.372,
de 28 de novembro de 2006, revisto em 2008, tendo como objetivo de coordenar as ações
governamentais com vistas ao desenvolvimento de arranjos produtivos no Estado. Neste
sentido, reconhece-se como um Arranjo Produtivo Local as concentrações de
empreendimentos e indivíduos que atuam em determinado território em torno de uma
atividade predominante, com formas de cooperação e mecanismo de governança, podendo
incluir empresas de pequeno, médio e grande porte.
O surgimento da Câmara de APLs foi decorrente dos estímulos gerados à criação deste
tipo de órgão de coordenação pelo MDIC através do Grupo de Trabalho Permanente para
Arranjos Produtivos Locais (GT-APls). Neste sentido, foi estimulada a instalação de Núcleos
Estaduais que coordenassem medidas de apoio nos diferentes estados da federação. Além
disso, a criação da Câmara de APLs refletiu também a experiência acumulada com a
coordenação do apoio a APLs de confecções em Nova Friburgo (identificado como prioritário
na lista inicial de 11 APLs selecionados pelo MDIC em 2004 e que já contava com o apoio do
BID através do projeto PROMOS, coordenado pelo SEBRAE), Petrópolis e Cabo Frio, bem
como a experiência acumulada no apoio ao desenvolvimento da fruticultura no norte do
Estado, através de ações coordenadas entre o Governo estadual e a FIRJAN.
Neste contexto, a Câmara de APLs estruturou-se muito mais a reboque de iniciativas já
existentes, muitas delas coordenadas por outros órgãos, do que em função de uma efetiva
priorização dos APLs como instrumento de políticas industriais ou de desenvolvimento
regional implementadas pelo Governo Estadual. Esta característica original se refletiu tanto na
inserção organizacional relativamente frouxa desse órgão na estrutura do governo estadual,
como também numa delimitação abrangente da sua missão e objetivos, ou ainda no arsenal
limitado de instrumentos colocados à sua disposição para operacionalizar o apoio aos arranjos
identificados como prioritários.
O início da atuação da Câmara de APLs esteve vinculado à seleção dos 11 primeiros
projetos apoiados pelo MDIC ao nível nacional quando da constituição do GT-APL, que
incluíam o APL de Moda Íntima de Nova Friburgo. Posteriormente, este apoio foi ampliado
para dois outros APLs para os quais foram elaborados Planos de Desenvolvimento
submetidos à Secretaria Técnica do GT-APL - os APLs de Jóias e de Tecnologia da
Informação no Rio de Janeiro. Posteriormente, quando a lista de APLs prioritários MDIC foi
ampliada para 142 APLs no triênio 2005-2007, passaram a ser incluídos como prioritários os
APls de Gemas e Jóias (na cidade do Rio de Janeiro), Metal-Mecânico (no Vale do Paraíba),
de Rochas e Granitos (em Santo Antônio de Pádua e municípios próximos), Cerâmica
Vermelha (na região de Campos), de Tecnologias de Informação (no município do Rio de
Janeiro e Niterói) e de Petróleo (em Macaé e adjacências).
A Câmara de APLs do Estado do Rio de Janeiro estrutura-se como um órgão colegiado,
ao qual se integram representantes do Governo Estadual, “Sistema S”, Instituições
Financeiras. Organismos de representação dos trabalhados e instituições de C&T.
Atualmente, esta Câmara é composta pelas seguintes instituições:
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I - Governo Estadual
SEDEIS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
SETUR – Secretaria de Estado de Turismo
CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial
CODEPIN – Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual
II - Sistema S
SEBRAE-RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
III- Instituição Financeira
INVESTE-RIO - Agência de Fomento do ERJ
Banco do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
CEF - Caixa Econômica Federal
IV – Setor Empresarial
FIRJAN - Federação das Indústrias do ERJ
FECOMERCIO - Federação do Comércio do ERJ
V – Trabalhadores
SETRAB - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda
VI– Sistema – Ciência e Tecnologia
SECTI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e inovação
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
PUC-Rio – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
REDESIST- Rede de Sistema de Arranjos Produtivos e Inovativos
REDETEC – Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFF - Universidade Federal Fluminense
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Os objetivos da criação da Câmara referem-se basicamente à tentativa de aumentar a
eficácia das atividades de apoio a APls já realizadas isoladamente por diversos outros órgão
estaduais (mesmo quando o objeto de apoio não estava vinculado necessariamente àquela
nomeclatura), através de uma melhor coordenação que permitisse a racionalização dos
esforços, evitando o re-trabalho e a conseqüente perda de credibilidade junto aos agentes
apoiados. Atualmente a Câmara de APLs atua principalmente nas seguintes direções:
(1) Coordenação de ações de promoção dos arranjos identificados, visando aumentar a
eficácia das ações e o fortalecimento de competências;
(2) Mobilização das diversas leis de incentivo disponibilizadas pelo governo estadual em
função das necessidades dos arranjos;
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(3) Coordenação de ações com programas implementados por outras Secretarias de
Governo cujo foco afeta diretamente os APLs e concentrações identificados;
(4) Incremento das articulações com instituições de ensino, pesquisa e formação
profissional visando atender as necessidades e demandas de APls;
(5) Incremento das articulações com instituições financeiras públicas (BNDES, Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal) e Privadas (Bradesco, HSBC) cujas linhas de
atuação priorizam, de algum modo, a concessão de financiamentos a empresas
integradas a APLs;
(6) Apoio na elaboração e encaminhamento de projetos de empresas (ou grupos de
empresas) integradas a APLs submetidos a agências de fomento (Finep, CNPq, Faperj)
com linhas prioritárias de apoio a estes arranjos.
Dentre as ações da Câmara de APLs, é possível destacar a mobilização dos incentivos
ficais disponibilizados pela legislação para empresas integradas em arranjos considerados
prioritários. Como exemplo, é possível citar o apoio fornecido a PMEs de diversos APLs dos
setores de moda-confecções, jóias e calçados, as quais isoladamente dificilmente teriam
condições de acessar estes benefícios. È possível destacar também a articulação da Câmara
com diversas instâncias de governo cujo foco da atuação estabelece algum tipo de interface
com o fortalecimento desses arranjos, como a Superintendência de Projetos Especiais responsável pela gestão dos programas Compra Rio e RIO É DESIGN - e a Superintendência
de Projetos Estruturantes - responsável pelo acompanhamento de grandes projetos, como os
da CSA, Porto do Açu, Comperj e Arco Rodoviário, dentre outros. Cabe destacar também a
articulação com as Secretarias Estaduais de Turismo e Cultura para coordenar o apoio a APLs
de entretenimento (como os de Conservatória e Lumiar-São Pedro da Serra). Outra linha
importante de atuação da Câmara de APLs contempla a mobilização de agentes para viabilizar
projetos que contam com o suporte de agências internacionais, como no caso do apoio a ser
concedido pelo BID à dinamização dos APLs de Turismo e Confecções em Cabo Frio.
Destaca-se também a articulação com instâncias de governo municipais no apoio a APLs com
perfil mais localizado, como a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social do Município do Rio de Janeiro para viabilizar o apoio ao APL de confecções do bairro
de São Cristóvão e com Secretarias dos diversos municípios da Baixada Fluminense para
viabilização do apoio a APLs com maior potencial de geração de emprego renda em
comunidades carentes dessas localidades.
A atuação da Câmara de APLs direcionou-se, numa fase inicial, para a consolidação de
sua imagem como uma instância importante de coordenação de políticas, apesar da mesma
operar com um raio de manobra limitado no tocante à operacionalização autônoma de
medidas de apoio aos arranjos priorizados. Assim, entre 2005-2006, as ações desenvolvidas
compreenderam a articulação para a montagem de novas linhas de crédito com o
INVESTERIO e o Banco do Brasil, a realização do Encontro Anual dos APL do Estado, a
identificação e formatação de APLs prioritários e a disponibilização de informações sobre os
mesmos no site da SEDEIS, a seleção de APLs e o encaminhamento dos projetos a serem
apoiados diretamente pelo MDIC, a participação em feiras e eventos de promoção dos APLs,
o desenvolvimento de ações de articulação junto aos órgãos e entidades para formatação de
cursos demandados pelos APLs, a produção de material promocional de APLs e a realização
de visitas técnicas e a participação em reuniões de governança dos APls.
Após esta fase inicial, observa-se uma tentativa de consolidar e ampliara a atuação da
Câmara no período subseqüente. No Planejamento Estratégico realizado pela Câmara de
APLs para o triênio 2007-2009, identifica-se como objetivo geral a implementação de
estratégias de dinamização e integração do público-alvo, com foco na eficiência produtiva, na
geração de emprego, trabalho e renda, na estabilidade social e no reforço da formalidade. A
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partir desse objetivo geral, identificam-se como focos estratégicos o incremento da interrelação entre APL, o fortalecimento da identidade territorial dos mesmos, a qualificação
gerencial e de mão-de-obra, o acesso à tecnologia e inovação, o acesso ao crédito e a produtos
financeiros, o acesso ao mercado interno e externo e a criação de facilitadores à formalização.
Dentre as principais ações a serem realizadas por foco estratégico é possível mencionar:
1) fortalecimento da identidade territorial
Elaboração de plano de marketing por APLs
Criação de um sistema de informações de marketing
Divulgação das potencialidades do APL
2) qualificação gerencial e de mão-de-obra
Diagnóstico da demanda dos APLs
Articulação com programas estaduais e nacionais de suporte
Diagnóstico da demanda dos APLs
Elaboração de plano de qualificação
Captação de recursos para a qualificação
Implementação do plano de qualificação
3) inter-relação entre APLs
Realização de fóruns de fornecedores e distribuidores
Realização do encontro dos APLs
Diagnóstico entre oferta e demanda de APLs
Visitas técnicas entre APLs
Criação do portal dos APLs do estado do rio de janeiro
Atualização do livro “estudo de APLs”
Realização de encontros entre centros comerciais e APLs
4) acesso à tecnologia e inovação
Realização de diagnóstico das demandas tecnológicas dos APLs
Articulação inter-organizacional para viabilizar recursos para fomento de tecnologia
Montagem do sistema de inovação nos APLs
5) acesso ao crédito e a produtos financeiros
Levantamento das necessidades de crédito dos APls
Articulação para a criação de novas linhas e mecanismos de crédito para os APLs
Realização de oficinas de crédito
criação de novas linhas e mecanismos de crédito para os APLs
6) acesso ao mercado interno e externo
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Organização da participação em feiras de forma coletiva
Suporte na criação de instrumentos de divulgação coletiva (catálogo)
Realização da amostra dos produtos dos APLs
Parceria dos APLs com centros especializados de comércio
7) criação de facilitadores à formalização
Identificar as necessidades dos APLs e concentrações econômicas
Divulgação da lei geral
Apoiar a divulgação da lei geral e a integração do “rio fácil” ao APL
8) logística
Integração da câmara dos APLs às ADMs
Levantamento de necessidades de melhoria das condições logísticas nos diversos
APLs
Desse modo, identificam-se cinco dimensões críticas nas políticas de apoio comandadas
Câmara: i) Governança e Cooperação; ii) Crédito e Financiamento; iii) Tecnologia e
Inovação; iv) Formação e Capacitação; vi) Acesso aos Mercados: - Nacional & Internacional.
Dentre estas dimensões, particular relevância é atribuída ao apoio à consolidação de
Conselhos de Governança para os APLs priorizados (ver Figura 2). Vistos como um modelo
organizacional de intervenção, estes Conselhos mobilizariam o governo do Estado, entidades
empresariais e instituições de fomento de maneira a prover soluções para as demandas de
crédito, formação-capacitação, inovação e condições logísticas adequadas às circunstâncias de
cada situação. Por outro lado, estes Conselhos de Governança teriam também a função de
gerir as ações de diversos Comitês associados às atividades de Comunicação e Marketing,
Capacitação, Qualidade, Infra-estrutura e à coordenação das políticas públicas (ver Figura 3)
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Figura 2 – Padrão de Estruturação de Conselhos de Governança de APLs
Entidades
Empresariais
Inovação
Tecnológica
Governo
do
Estado
CONSELHO
DE
GOVERNANÇ
GOVERNANÇA
Crédito
Capacitação
Articulação
Institucional/
Fomento
Figura 3 – Modelo de Atuação de Conselhos de Governança de APls
Comitê Capacitação
Comitê
Comunicação e
Marketing
Comitê Qualidade
CONSELHO DE GOVERNANÇA
Comitê
Infra estrutura
Comitê Políticas
Públicas
Em função desse modelo de atuação, consolidam-se determinadas atividades a serem
realizadas de forma relativamente sistemática, que seriam incorporadas às rotinas
organizacionais da Câmara. Dentre estas atividades, destacam-se:
Realização de Planejamento Estratégico Anual
Articulação de agentes para aceso s novas Linhas de Crédito
Realização anual do Encontro dos APLs do Estado
Identificação e Formatação de Conselhos de Governança para os APLs apoiados
Disponibilização de informações sobre os APLs no site da SEDEIS
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Participação em Feiras e eventos para divulgação de resultados de APLs e realização de
negócios: Cabo Frio Fashion Beach, Feira de Moda Íntima de Nova Friburgo, Fashion
Rio e outros
Ações de Capacitação através da articulação junto aos órgãos e entidades para captação
de cursos demandados pelos APLs
Realização de Visitas Técnicas e participação das reuniões de governança
Como resultados esperados dessas ações destacam-se o fortalecimento da marca da
Câmara e da identidade territorial dos APLs, a ampliação da oferta de crédito para o público
alvo, o fortalecimento da integração entre APLs e concentrações comerciais, a maior
integração entre os seus membros, o aumento do número de APLs atendidos, o incremento da
parceria entre os APLs e os centros especializados de comércio e fortalecimento das
articulações com instituições de ensino e qualificação profissional. Para monitorar a evolução
dos resultados obtidos, propõe-se a utilização de um conjunto de indicadores, contemplando
aspectos como o número de programas e projetos viabilizados pelos governos
federal/estadual, o número de eventos realizados e de contatos realizados nos mesmos, o
volume de negócios gerados nos APLs e o número de empresas exportadoras integradas aos
mesmos, o número de empresas formalizadas e empregos e postos de trabalho gerados e o
número de empresas cadastradas nos APLs.
1.4. Outros Órgãos de Apoio Vinculados à SEDEIS
Além da Superintendência de Arranjos Produtivos Locais, cinco outras Superintendências
se integram à estrutura de coordenação de programas e projetos no âmbito da SEDEIS, todas
elas envolvidas com atividades que guardam alguma relação com a consolidação e o
fortalecimento desses arranjos.
A Superintendência de Projetos Especiais coordena o Programa Compra Rio, que tem
como objetivo incrementar o volume de compras dos produtos fabricados no Estado, através
de Rodadas e Encontros de Negócios integrando fornecedores e compradores, além de
associações empresariais (destacando-se a Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, a
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio, a Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan e o Sebrae/RJ). Como instrumentos
mobilizados para a viabilização do programa, destacam-se a isenção do ICMS nas operações
ou prestações internas, destinadas aos órgãos da administração pública estadual direta e suas
fundações e autarquias, assim como o tratamento tributário diferenciado nas operações
internas, destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro. A
Superintendência de Projetos Especiais coordena também a operacionalização de dois outros
projetos importantes: (1) PRODUZIR – Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, orientado ao
apoio ao artesão fluminense, buscando o desenvolvimento sustentável da sua produção e a
geração de trabalho e renda, através de um Centro de Artesanato que, além de dispor de um
show-room, oferece cursos de formação e aprimoramento de novas técnicas, comercialização
e divulgação da produção artesanal e qualificação do produto artesanal através do design; (2)
Programa de “RIO É DESIGN” que visa promover a competitividade do produto fluminense,
através do apoio aos arranjos produtivos locais e às empresas do interior, buscando agregar,
através do design, valor e qualidade, através da montagem de feiras e exposições e da
concessão de prêmios.
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A Superintendência de Projetos Estruturantes tem como principal função apoiar e
viabilizar os projetos com impacto amplo previstos para o estado, atuando, também, na
dinamização das cadeias produtivas vinculadas a estes projetos, para permitir a ampliação dos
benefícios econômicos desses empreendimentos no território fluminense. Dentre os principais
projetos apoiados, destacam-se: i) Barra do Furado, ii) Melhoria da infra-estrutura rodoviária,
iii) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iv) Complexo do Açu, v)
Complexo Aeroportuário de Cabo Frio, vi) Novos Resorts turísticos, vii) CSN, viii) xix)
Desenvolvimento Florestal, x) Revitalização do Aeroporto Tom Jobim, xi) ThyssenKrupp
CSA, xii) Votorantim1.
A Superintendência de Competitividade é responsável pelo acompanhamento dos
projetos voltados para a área de gestão, qualidade, pesquisa/desenvolvimento e inovação
tecnológica, operando a partir de uma carteira de programas e ações, dentre aos quais
destacam-se:
(1) Arco Metropolitano do Rio de Janeiro: envolve a ligação entre cinco rodovias
federais, uma ferrovia e a ligação com vários pólos industriais de grande porte que
estão sendo implantados na região com o Porto de Itaguaí, proporcionando a ligação
entre o complexo siderúrgico do Rio, e o Comperj.
(2) Programa Qualidade Rio (PQR): estabelece um conjunto de ações a serem
desenvolvidas de forma integrada por organizações públicas e privadas, visando o
aprimoramento da qualidade e o aumento da produtividade e da competitividade das
empresas e organizações localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
(3) Rio Conhecimento: conselho formado por representantes de órgãos governamentais e
entidades não-governamentais que atuam no setor de informática e tecnologia da
informação e da comunicação no Rio de Janeiro. Tem como objetivo fomentar o
desenvolvimento e a consolidação do setor de informática do estado, assim como
estabelecer padrões de excelência na disponibilidade e na democratização do acesso a
informações relativas ao governo do estado. Os participantes do projeto foram
divididos em Grupos Temáticos relacionados a assuntos considerados estratégicos
pelo governo do estado: Fomento ao Setor e Fortalecimento dos Pólos;
Universalização do Acesso e Inclusão Digital; Integração à Sociedade da Informação.
A Superintendência de Desenvolvimento Regional executa políticas públicas, em
conjunto com prefeituras e entidades empresariais, que procuram identificar novos projetos de
investimentos nos municípios. Dentre os Programas e Ações: dessa Superintendência,
destacam-se: (i) Fomento à Plantação de Seringueira – Programa Rio Látex; (ii) Programa de
Fomento à Exportação das Empresas do Interior – Rio Expoint (com o apoio do Banco do
Brasil, INT, Sebrae, Firjan, Rede Agentes/MDIC e Correios); (iii) Programa do Pólo Metal Mecânico do Médio Paraíba (que visa aumentar em 15% o volume de compras das empresas
âncoras no mercado fluminense até 2010); (iv) Programa Rio Audiovisual (orientado para a
realização de estudos de viabilidade econômica e social do setor no estado, em parceria com a
Ancine e com outras instituições, como Sebrae , Firjan, Fecomércio, ACRJ , Instituto Gênesis
– PUC-Rio, TV Globo, Globo Filmes, entre outros); (v) Programa de Apoio ao Setor
Moveleiro (envolve o apoio à instalação das unidades fabris, ao aperfeiçoamento do design e
à expansão dos pólos moveleiros do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Petrópolis, Saquarema
e Campos).
1
O detalhamento dessas ações e programas foi apresentada anteriormente no relatório 1 desse projeto.
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A Superintendência de Energia tem como objetivo principal viabilizar os projetos
previstos para os setores de energia, indústria naval e off-shore do estado. Dentre os
Programas e ações sob sua responsabilidade destacam-se o Programa Estadual de
Racionalização do Uso de Energia (PROREN), o Programa de Agroenergia (que visa triplicar,
até 2012, a produção de cana-de-açúcar, atualmente em torno de cinco milhões de toneladas
anuais, ampliando para 200 mil hectares a área plantada, através de um investimento que pode
chegar a R$ 350 milhões), o Plano de Antecipação de Produção de Gás Natural - Plangás (que
visa normalizar a oferta de gás natural no Estado do Rio de Janeiro, para garantir a oferta para
os setores residencial, comercial, industrial, geração elétrica e GNV), o Programa de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Municipais (orientado para a erradicação dos
lixões a partir da implantação de aterros sanitários). Além disso, esta Superintendência
coordena o apoio à Construção da Usina Nuclear Angra 3 (com expectativa de gerar oito mil
empregos diretos e outros 20 mil indiretos durante as obras, que devem durar cinco anos) e o
Programa Luz para Todos, cujo objetivo é levar energia elétrica para a população do meio
rural. Além disso, vinculadas a esta Superintendência, destacam-se as Superintendência de
Petróleo e Gás, a Superintendência de Eficiência Energética e a Assessoria de Indústria Naval
e Meio Ambiente.
A Superintendência de Economia da Cultura tem por objetivo analisar a importância das
atividades culturais em seus diversos segmentos – audiovisual, fonográfica, editorial, gráfica,
lazer e entretenimento – com a finalidade de identificar sua contribuição para a formação do
PIB estadual e diagnosticar os mecanismos próprios que lhe permitem gerar emprego e
produzir renda. Busca também definir e estabelecer políticas públicas que favoreçam e
estimulem o desenvolvimento social e econômico das atividades culturais. Dentre as
atividades desenvolvidas, destacam-se aquelas vinculadas ao desenvolvimento da cadeia
produtiva da economia do carnaval (incluindo estudos para estruturar administrativa e
financeiramente as escolas de samba do grupo de acesso e para dinamização dos pólos de
produção de artigos para o carnaval), o levantamento de informações sobre o mercado da
indústria gráfica e o mercado editorial de livros, o desenvolvimento do plano estadual da
economia da música e do plano estadual da economia do carnaval e a atualização da pesquisa
sobre a contribuição das atividades culturais para a formação do PIB estadual. Em termos de
programas implementados, destacam-se os orientados à implantação de APL de
Entretenimento de Nova Friburgo e do APL de Entretenimento de Conservatória. Destaca-se
também a atuação da Superintendência na coordenação da Comissão Estadual de Defesa da
Propriedade Intelectual (Codepin) e do Programa Registro de Marcas e Patentes e Propriedade
Intelectual. Quanto ao último aspecto, destaca-se também o Programa Institucionalização nos
Arranjos Produtivos Locais de Atividade de Propriedade Intelectual, que objetiva caracterizar
a produção dos APLs de forma a identificar o objeto da propriedade intelectual a ser
priorizado nestes arranjos.
Além das ações de coordenação implementadas pelas diversas Superintendências
vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e
Serviços, muitas das quais direta ou indiretamente trabalham com APLs, é possível destacar o
conjunto de instrumentos de apoio que podem ser ativados no apoio a empresas integradas a
estes arranjos. Os recursos à disposição para a concessão de apoio financeiro às empresas
estão vinculados à gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES
coordenado pela SEDEIS, enquanto a concessão de incentivos é mediada pela Agência de
Fomento do Estado do Rio de Janeiro (INVESTRIO) e pela Companhia de Desenvolvimento
Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, também vinculadas àquela Secretaria.
O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES foi criado no final dos
anos 90, constituindo o principal incentivo financeiro concedido pelo governo do Estado,
estando voltado, basicamente, para o financiamento de capital de giro das empresas e sendo
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utilizado em diversos setores da atividade industrial, assim como a expansão de
empreendimentos já instalados no território fluminense. O FUNDES tem a vantagem de
auxiliar na amortização dos empréstimos destinados aos investimentos fixos, concedidos por
outros organismos e instituições financeiras. Estruturado em programas setoriais, regionais e
genéricos, o FUNDES consiste na concessão de um financiamento equivalente a um
percentual do faturamento incremental, gerado a partir da implantação do projeto, com taxas
de juros reduzidas, de modo a assegurar às empresas investidoras condições adequadas à
operação.
Os programas de incentivos fiscais do Estado do Rio de Janeiro concedidos através do
FUNDES têm três princípios básicos: (i) desoneração do Ativo Fixo; (ii) diferimento nas
aquisições internas e importações; (iii) redução da base de cálculo do imposto. O benefício do
FUNDES corresponde à concessão de um financiamento equivalente a um percentual do
faturamento incremental, gerado a partir da implantação do projeto, com taxas de juros
reduzidas. As condições básicas do programa envolvem financiamento de 100 a 400% do
investimento fixo, com liberação em até 60 parcelas mensais, de até 9,0% do faturamento
limitadas a 60% do ICMS a recolher. A taxa de juros é de 6 a 7,5% a.a. e o período total de
financiamento: até 10 anos, com período de carência: até 5 a 10 anos. Além disso, o FUNDES
admite a participação acionária do Estado, inclusive através de entidades da administração
indireta, no capital de empresas privadas e de sociedades de economia mista, bem como a
cobertura parcial do custo dos encargos financeiros de empréstimos contraídos por empresas
privadas ou sob controle estatal, produtores rurais e agroindustriais, suas associações e
cooperativas para realização de empreendimentos localizados no Estado. O apoio concedido
através do FUNDES admite também a absorção, na forma de despesa, de parte do capital de
empréstimos contraídos por empresas privadas ou sob controle estatal. Além das linhas de
financiamento e crédito existentes no mercado, a legislação tributária do Estado oferece
também benefícios para as atividades consideradas estruturantes para a economia fluminense,
como a Construção Naval, o Pólo Gás-Químico, a instalação de novas usinas termoelétricas, o
desenvolvimento do Pólo de Fruticultura e a instalação de empresas nas Regiões Norte e
Noroeste.
Com base nos recursos do FUNDES, o Estado conta com um conjunto amplo de
programas genérico, setoriais e regionais que encontram-se listados a seguir. Estes programas
são apoiados por leis de incentivos fiscais específicas quanto à aplicação da legislação
referente ao ICMS e por linhas de crédito para investimento em capital operados pela CODIN
- Companhia de Desenvolvimento Industrial, vinculada ao governo do Estado do Rio de
Janeiro. Neste sentido, cabe ressaltar que o apoio às empresas integradas a APLs passa pelo
enquadramento das mesmas em alguns dos programas listados a seguir:
i) Programas Genéricos
RIOINVEST: destinado a incentivar investimentos de grande porte, com potencial
efeito multiplicador sobre a economia do Estado e que atendam a um dos seguintes
critérios: investimento superior a 40 milhões UFIR´s; geração de 400 novos empregos;
ou introdução de tecnologia de ponta de efeito multiplicativo;
RIOINDÚSTRIA: voltado para o financiamento de projetos de instalação, expansão
e relocalização de unidades fabris;
RIOTECNOLOGIA: Programa de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico do
Estado do Rio de Janeiro, destinado principalmente à instalação de empresas em
parques tecnológicos fluminenses e à transferência de tecnologia e/ou
desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como à constituição,
ampliação e modernização de instituições de pesquisa, parques e pólos tecnológicos
fluminenses e incubadoras de empresas de base tecnológica;
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RIOINFRA: Programa de Fomento à Realização de Obras de Infra-estrutura que tem
por objetivo financiar projetos de obras de infra-estrutura a serem realizadas por
empresas enquadradas nos Programas Regionais ou Setoriais do FUNDES;
RIO ECOPÓLO: Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável
do Estado do Rio de Janeiro, direcionado para projetos que tenham por objetivo a
adoção de processo de produção mais limpo, bem como a projetos destinados à
transformação de resíduos e despejos em geral em matérias primas e a projetos para a
reutilização de água no processo produtivo, e reciclagem de resíduos em geral.
RIO EMPRESA EMERGENTE: Programa de Desenvolvimento do Setor de
Empresas Emergentes no Estado do Rio de Janeiro, destinado a projetos de instalação
de empresas no Estado que impliquem em investimentos de, no mínimo, 200.000
UFIR’s-RJ; projetos de relocalização de empresas de forma geral, situadas no Estado
do Rio de Janeiro, que acarretem a expansão de, no mínimo, 30% da capacidade
produtiva e correspondam a um investimento fixo de, no mínimo, 150.000 UFIR’s-RJ;
e - projetos de modernização e ampliação de capacidade de empresas de forma geral,
que impliquem em um acréscimo de, no mínimo, 30% da capacidade produtiva e um
efetivo aumento do faturamento com investimento fixo de, no mínimo, 100.000
UFIR's-RJ.
ii) Programas Setoriais
RIOPEÇAS: Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças
no Estado do Rio de Janeiro, criado com o objetivo de promover o efeito multiplicador
dos impactos auferidos com a instalação das montadoras Volkswagen e PeugeotCitroën no Estado, através do fomento a fabricantes de peças e componentes para
essas empresas, particularmente no Pólo Metal-Mecânico do Vale do Paraíba. Seus
incentivos estendem-se também aos fabricantes de navipeças, contribuindo para a
revitalização da indústria de construção naval no Estado, aquecida pelo crescimento
recente das encomendas.
RIOPLAST: Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de
Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro , que tem por objetivo o
financiamento de projetos de produção de eteno e polietilenos relacionados à expansão
da oferta de resinas em decorrência do Pólo Gás-Químico de Duque de Caxias.
RIOFÁRMACOS: Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Química
Fina, de Aplicações Biotecnológicas, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética do
Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo ampliar e diversificar o Parque
Industrial Químico- Farmacêutico, já existente no território fluminense, incluindo o
incentivo à fabricação de genéricos.
RIOTÊXTIL: Programa de Desenvolvimento dos Setores Têxtil e de Confecções no
Estado do Rio de Janeiro, destinado a favorecer o investimento na modernização e
ampliação do parque têxtil instalado no Estado e a fomentar o surgimento de um novo
parque têxtil baseado em fibras sintéticas de alto valor agregado, assim como o
desenvolvimento de elos a jusante da cadeia têxtil, enquadrando as indústrias de moda
e confecção.
RIOPETRÓLEO: Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo
no Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo potencializar e internalizar os
benefícios decorrentes dos investimentos na exploração e produção de petróleo (Bacia
de Campos) em atividades já instaladas no Estado, como a metalurgia, a construção
naval, a produção de software e os serviços de telecomunicações e transportes de um
modo geral.
RIOTELECOM: Programa de Desenvolvimento do Setor Eletrônico e de
Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro, destinado a promover a instalação no
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Estado de indústrias de equipamentos eletrônicos e de prestadores de serviços de
telecomunicação de alto valor agregado.
RIOMÓVEIS: Programa de Fomento ao Desenvolvimento do setor Moveleiro e de
Artefatos de Decoração no Estado do Rio de Janeiro.
RIOMETAL: Programa de Desenvolvimento do Setor Metal-Mecânico no Estado do
Rio de Janeiro, voltado ao financiamento de projetos de instalação, expansão e
relocalização de unidades fabris do setor metal-mecânico.
RIOINFO: Programa de Desenvolvimento do Setor da Tecnologia da Informação no
Estado do Rio de Janeiro, que financia projetos de instalação de empresas destinados a
produzir bens e serviços relacionados ao setor de tecnologia da informação ou, ainda,
insumos para a fabricação desses bens. Financia também projetos de relocalização,
modernização ou ampliação da capacidade de empresas do setor da tecnologia da
informação de forma geral.
RIOAEROTEC: Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico no Estado do
Rio de Janeiro, voltado para o financiamento de projetos de instalação de empresa
destinados a produzir bens e serviços do setor aeronáutico ou, ainda, insumos para a
fabricação desses bens; projetos de relocalização, modernização ou ampliação da
capacidade produtiva de empresas do setor aeronáutico de forma geral, situadas no
Estado e projetos industriais que apresentem sinergia com a operação aeroportuária e
se implantem no sítio do Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim.
RIOGRAF: Programa de Desenvolvimento do Setor Gráfico, voltado para projetos de
instalação, projetos de instalação, relocalização, modernização e ampliação de
capacidade produtiva de empresas que produzam bens e serviços para o setor gráfico
ou, ainda, insumos para a fabricação desses bens.
RIOPORTOS: Programa de Fomento à Movimentação de Cargas pelos Portos e
Aeroportos Fluminenses, destinado a fomentar e incrementar o comércio internacional
de movimentação de cargas pelos portos e aeroportos do estado, mediante a concessão
de crédito às empresas que atuam no setor.
PROCINE: possibilita que sejam, para efeitos de utilização de recursos oriundos do
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, as atividades de
produção de filmes de longa-metragem para salas de cinema; produção de tele-filmes
e de documentários de longa metragem para salas de cinema e televisão; distribuição
de filmes de longa-metragem em salas de cinema; abertura ou reabertura de salas ou
conjuntos de salas de cinema.
RIOTURISMO: - Programa de Desenvolvimento do Setor de Turismo – concede
incentivos a projetos de ampliação do número de vôos internacionais destinados aos
aeroportos do estado do Rio de Janeiro; a programas para realizações de feiras de
negócios e congressos no Estado do Rio de Janeiro; e a projetos de pólos turísticos no
Estado do Rio de Janeiro.
iii) Programas Regionais
RIONORTE-NOROESTE: Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das
Regiões Norte e Noroeste Fluminense , que tem por objetivo criar condições para a
expansão e diversificação da estrutura industrial dessas regiões,direcionado para
projetos em setores considerados prioritários para essas regiões (agroindústria,
minerais não metálicos, têxteis, confecções e equipamentos para indústria de
petróleo).
RIOSOLIDÁRIO: direcionado para o fortalecimento econômico do interior do
estado, através do Programa de Desenvolvimento Industrial dos Municípios
Fluminenses Priorizados no Programa Comunidade Solidária.
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PROSEPETIBA: Programa de Fomento à Atividade Econômica na Região do Porto
de Sepetiba , direcionado para o financiamento de instalação, expansão e relocalização
de empreendimentos na área de influência do Porto de Sepetiba, relacionados com as
atividades portuárias, compreendendo os municípios de Itaguaí, Japeri, Paracambi,
Queimados e Seropédica e os Distritos Industriais de Campo Grande e Santa Cruz ,no
município do Rio de Janeiro.
PROGRAMA FRUTIFICAR: criado em 2000 pelo governo do estado em parceria
com a Firjan, direcionado para pequenos agricultores da região Norte-Noroeste
fluminense que tenham acesso a novas variedades e modernas tecnologias, através de
crédito para financiamento de projetos de fruticultura irrigada, como plantações de
abacaxi, maracujá, goiaba e coco.
Além dos diversos programas viabilizados com recursos do FUNDES, destaca-se a
atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN,
sociedade de economia mista que tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentado
da indústria fluminense atraindo investimentos ambientalmente adequados e fortalecendo a
atividade produtiva, visando à geração de trabalho e renda. A CODIN é a responsável pela
formulação de propostas, promoção e execução da política de desenvolvimento industrial do
Estado, atuando como órgão executor dos Programas criados no âmbito do FUNDES e como
formulador de propostas de promoção do desenvolvimento, além de ser responsável pela
elaboração de decretos e leis enviados à Assembléia Legislativa, resultando na criação de
diversos programas setoriais, gerais e regionais. Além disso, a CODIN é responsável pela
gestão de nove Distritos Industriais localizados em diferentes regiões do Estado (Queimados,
Palmares, Santa Cruz, Paciência, Campo Grande, Fazenda Botafogo, Macaé, Campos, Duque
de Caxias).
Por fim, destaca-se a atuação da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro Investe Rio, também vinculada a Sedeis e cuja principal missão é promover o
desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, com responsabilidade sócioambiental, por meio da atração de investimentos e concessão de financiamentos, que
fortaleçam a atividade produtiva, gerando trabalho e renda para a população fluminense. A
Investe Rio financia projetos de todos os portes, de micro à grande empresa, instalada ou em
implantação, através de repasses de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), recursos próprios ou fundos de fomento do Estado. A Agência
de é também responsável pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios
Fluminenses (FREMF), sendo também agente financeiro do Fundo de Desenvolvimento
Econômico e Social do Rio de Janeiro. Destaca-se também a gerência do Programa PróFornecedores, voltado para o fomento de empreendimentos situados no estado que sejam
fornecedores de insumos e/ou serviços às grandes empresas também localizadas no território
fluminense. Entre os itens passíveis de financiamento estão os estudos e projetos inovadores;
a aquisição de móveis, equipamentos e softwares; as despesas pré-operacionais; o capital de
giro, etc.
A partir desse mapeamento sintético de programas, é possível observar que o arsenal de
organismos e ações com impacto potencial sobre a constituição e o fortalecimento de APLs
no Estado do Rio de Janeiro é bem mais amplo do que aquelas comandadas diretamente pela
Câmara de APls, o que acaba por reforçar o papel de coordenação de políticas a ser realizado
por aquela instância. A atuação no sentido do apoio a estes arranjos encontra-se também
condicionada pelas orientações gerais da política de desenvolvimento industrial e regional do
Estado. Estas orientações podem ser captadas a partir do documento “Pólos de
Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro” apresentado pelo Secretário de
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Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Júlio Bueno quando da realização
do XIX Fórum Nacional realizado entre 14 a 17 de maio de 2007.
De acordo com aquele documento, a perspectiva de retomada do processo de investimento
no estado do Rio de Janeiro (em relação aos os estaria previsto um montante em torno de R$
80 bilhões nos próximos anos) deveria ser articulada a implementação de medidas que
permitissem uma retomada do dinamismo econômico das diversas regiões do Estado, e em
especial da Região Metropolitana e da cidade do Rio de Janeiro. Com este intuito são
identificados no documento um conjunto de pólos de desenvolvimento existentes e potenciais
capazes de fornecer a base para um crescimento auto-sustentado do Estado (ver Figura 4).
Neste sentido, o governo do Estado incorpora uma visão de desenvolvimento regional
baseado em pólos ancorados em APLs. Segundo Bueno (2007): “O desenvolvimento de
arranjos produtivos locais (APLs) é uma das mais importantes formas de se gerar emprego e
renda em torno de vocações já existentes e das oportunidades geradas com a implantação
dos novos projetos. ... Embora com problemas relacionados ao dinamismo de sua economia,
o Rio de Janeiro tem uma base instalada de pólos de desenvolvimento apreciável, que
apoiará a retomada da expansão de sua economia”. Neste sentido, são identificados novo
pólos principais de desenvolvimento econômico baseados nas vocações do estado, cujo
dinamismo poderia ser fortalecido pela consolidação de APLs:
1) Pólo Químico-farmacêutico: abarca os municípios de Duque de Caxias, Belford
Roxo, São João de Meriti, Rio de Janeiro e São Gonçalo, nos quais se localizam
importantes empresas atuantes no setor como a Polibrasil, RioPol, REDUC, L´Orèal,
Nitriflex, Bayer e Petroflex (as duas últimas listadas entre as quinze maiores
exportadoras do estado). A estruturação desse pólo articula-se, por um lado, à
consolidação do Pólo Gás-Químico, em Duque de Caxias - no qual se destaca a
atuação do consórcio Rio Polímeros (com investimentos de R$ 2,4 bilhões) e o
estímulo à instalação de 15 empresas de transformação de plástico (indústrias de 3ª
geração), com investimentos adicionais de R$ 130 milhões - e, por outro, à presença
de empresas do setor farmacêutico, responsáveis por aproximadamente 30% do total
de remédios consumidos no país (dentre as quais se destacam a Merck, Glaxo, Arrow,
Barrenne, Casa Granado, Darrow Laboratórios, Gross, Baxter, Schering-Plough,
Musa, Daudt, Lundbeck, Mayne, Mappel, Laboratório B. Brown e Cellofarm).
2) Pólo Naval Offshore: abarca os municípios de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro
e Angra dos Reis., nos quais se localizam empresas do setor, dentre as quais os
estaleiros Sermetal, Ilha, EISA, Mauá, Aker Promar, Brasfel, Aliança. O estado detém
mais de 85% da capacidade nacional instalada, no setor, com 19 estaleiros que
empregavam 25 mil trabalhadores em 2005, operando uma carteira de encomendas
que atingia US$ 3,5 bilhões. Este pólo estruturou-se a partir de investimentos de mais
de US$ 2 bilhões da Petrobras na construção plataformas na Bacia de Campos, além
da Chevron e da Texaco, que investiram US$ 1 bilhão também nesta área. O pólo foi
também afetado favoravelmente pelo Programa de Modernização e Expansão de Frota
da Transpetro, que prevê investimentos de US$ 1,9 bilhão e licitará a construção de 42
petroleiros..
3) Pólo Metal-mecânico: abarca os municípios: de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis,
Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Piraí e Itaguaí, nos quais se encontram
instaladas empresas do porte da Volkswagen, Peugeot- Citroën, Galvasud, Guardian,
Michelin, CSN, Gerdau, Valesul. A consolidação desse pólo decorre, de um lado, da
posição de destaque do Estado na produção de aço, que tende a ser incrementada com
os novos projetos da CSA, CSN e Votorantim, que elevarão a produção atual de de 7,7
milhões de toneladas por ano para mais de 20 milhões. Por outro lado, este pólo foi
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4)
5)
6)
7)
fortalecido pela estruturação de um pólo automotivo, decorrente da instalação de
empresas do tecnopólo da Peugeot-Citröen e da Volkswagen Caminhões em Porto
Real e Resende, ocorrida na segunda metade da década de 90 a partir de um forte
apoio dos incentivos concedidos pelo governo do Estado.
Pólo Petrolífero: abarca os municípios de Macaé (Região Norte Fluminense), Rio
das Ostras (Região das Baixadas Litorâneas) e Rio de Janeiro (Região Metropolitana).
A consolidação deste pólo decorre da proximidade com as duas maiores bacias
petrolífera do país e da presença de uma das mais importantes refinarias do país (a
REDUC). A cidade do Rio de Janeiro possui mais de 700 empresas do Setor Petróleo,
sendo a sede de empresas operadoras e de outras dedicadas a serviços de grande porte,
estaleiros, escritórios de engenharia, entre outras atividades. Macaé conta com mais de
120 empresas neste segmento, essencialmente dedicadas aos serviços de apoio
marítimo, logística e apoio à operação. Este pólo tende a ser dinamizado (em conjunto
com o pólo químico-petroquímico) com a viabilização do Comperj (adaptado às
condições do petróleo extraído de Campos) e com a instalação de novas plataformas
para exploração do potencial da camada do pré-sal (especialmente na Bacia de Santos)
Pólo de Serviços Avançados: abarca a região metropolitana e serrana, estando
articulado à presença de empresas especializadas em diversos serviços e de
instituições de ensino e pesquisa que fornecem apoio e mão de obra especializada para
estas atividades. Dentre os vários ramos do setor, é possível destacar os Serviços
Médicos e Educacionais privados (15% do PIB), Comunicações e Intermediação
Financeira (6% do PIB), que compõem o grupo de Serviços Avançados (21% do PIB),
de alto valor agregado e que demanda mão-de-obra altamente qualificada. O s
segmento de telecomunicações apresentou um grande crescimento no Estado no
período recente (com crescimento acumulado de 272,97% entre 1985-2003), enquanto
Petrópolis consolidou-se como sede do pólo de tecnologia de informação (com 43
empresas instaladas e 2 Centros de Competência das empresas Microsoft e Rational),
fortemente articulado à infra-estrutura científico-tecnológica. Além disso, destaca-se a
especialização de empresas na exportação de software (cerca de 40% do total
nacional) e a especialização na denominada "indústria da cultura", fortalecida pela
presença dos principais Centros de Produção da TV Brasileira (o Projac da Rede
Globo e o REC 9 da Rede Record), assim como o Pólo de Cinema de Jacarepaguá..
Pólos de Turismo: encontram-se distribuídos entre as diversas regiões do estado, com
destaque para a cidade do Rio de Janeiro, a maioria dos municípios do litoral nas
Baixadas Litorâneas e na Costa Verde, Itatiaia, Vassouras, Teresópolis e Petrópolis A
estruturação desses pólos reflete a diversificação de espaços turísticos, que incluem
diversas modalidades (sol e mar, aventura e eco-turismo, negócios, rural, religioso,
cultural e histórico), o que se reflete num fluxo anual de 1,6 milhão de turistas
estrangeiros e 4,5 milhões de brasileiros). Nestas atividades, destacam-se também
importantes projetos para a construção de resorts cinco estrelas, com total infraestrutura de lazer, em Cabo Frio, Búzios, Angra dos Reis e em Maricá, com
investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
Pólos de Agricultura e Desenvolvimento Florestal: abarcam principalmente os
municípios das Regiões Norte e Noroeste do Estado. Por um lado, destaca-se uma
especialização tradicional na produção de cana-de-açúcar, especialmente concentrada
em Campos, que apresenta grande potencial de retomada e modernização, com o
incremento da produção de bio-combustíveis e os estímulos do Programa Agroenergia
do Governo do Estado, que tem como meta triplicar a produção de cana-de açúcar e
duplicar a área plantada até 2012. Além dessa atividade, a região destaca-se pelo
crescimento recente da fruticultura, atividade intensiva em mão-de-obra (1,5
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trabalhador por hectare) que tende a se expandir pelos 120 mil hectares
potencialmente irrigáveis dessas regiões e a gerar impactos em atividades
agroindustriais que agregam valor à produção (fabricação de sucos, polpas e doces).
Existe também a perspectiva de dinamização da indústria de celulose de eucalipto na
região, a partir de estímulos de política e da exploração das condições climáticas e de
solo favoráveis, bem como da infra-estrutura logística existente e em construção..
8) Pólo de Confecções: estes pólos decorrem da concentração espacial de empresas de
confecções (com forte presença de PMEs) em diversas regiões do Estado. Por um
lado, destaca-se a consolidação de Arranjos Produtivos Locais com maior estruturação
da cadeia produtiva e uma governança mais consolidada nas regiões de Nova
Friburgo, Duas Barras, Macuco, Cordeiro e Petrópolis. Por outro lado, destacam-se a
presença de diversos pólos de moda, confecção e calçados com potencial de
consolidação e dinamização nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo,
Valença Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Mendes, Campos, Itaperuna,
Cabo Frio, Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio Claro.
9) Pólo Cimenteiro: abarca o município de Cantagalo e toda a Região Serrana, onde
atuam importantes empresas do setor como a Votorantin, Tupy, Lafarge e Holcim. O
parque industrial do estado é composto de 5 unidades, com investimento fixo da
ordem de R$ 2 bilhões e 2.000 empregos diretos e indiretos, que respondem por 6% da
produção nacional.
Figura 4 - Pólos Econômicos Identificados pelo Governo do Estado
Agrí
Agrícola e
Desenvolvimento Florestal
Mármores e Granitos
Quí
Químicomico-Farmacêutico
Serviç
Serviços Avanç
Avançados
Cimenteiro
MetalMetal-Mecânico
Têxtil e Confecç
Confecções
Turismo
Petró
Petróleo e Gá
Gás
Turismo
Turismo
Turismo
NavalNaval-Offshore
O Governo Estadual tem também procurado articular a política de fortalecimento de
arranjos produtivos à dinamização da base econômica das diversas regiões do Estado. Em
2007, quando da realização do realização do 2º Encontro da Câmara de Arranjos Produtivos
Locais (APLs), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
(Sedeis) procurou incorporar a dinamização de APLs à agenda de desenvolvimento
econômico do estado do Estado, através de um compromisso estabelecido com prefeitos e
secretários de 57 municípios para identificação dos principais gargalos e projetos, visando a
articulação de soluções e a elaboração de um portifólio de oportunidades de negócios para
possíveis investidores brasileiros e estrangeiros. De acordo com a Sedeis, para os próximos
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quatro anos, estariam previstos investimentos em torno de R$ 100 milhões às prefeituras
participantes.
1.5. O Papel do SEBRAE e FIRJAN
As ações da Câmara de APLs do Estado do Rio de Janeiro articulam-se também às ações
de dois outros órgãos com intervenção abrangente sobre os arranjos existentes no estado: O
SEBRAE-RJ e a FIRJAN.
O SEBRAE-RJ integra-se ao Sistema SEBRAE, composto por uma unidade central
coordenadora e por 27 unidades vinculadas dos Estados da Federação e o Distrito Federal,
que possuem autonomia administrativa, respeitadas as diretrizes traçadas pelo Conselho
Deliberativo Nacional do SEBRAE. Considerando a missão geral do SEBRAE - relacionada à
promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável das micro e pequenas
empresas e ao fomento do empreendedorismo – definem-se objetivos gerais que orientam as
ações do SEBRAE/RJ: 1) o aumento da taxa de sobrevivência das MPE fluminenses; 2) o
aumento da contribuição do SEBRAE/RJ e o fortalecimento de sua imagem junto às MPE e
empreendedores; 3) o aumento da formalização dos empreendimentos fluminenses; 4) a
ampliação da contribuição do SEBRAE/RJ para o desenvolvimento econômico, social e
político do Estado, através do fortalecimento de sua imagem junto à sociedade. A partir
desses objetivos gerais, definem-se alguns objetivos estratégicos específicos que orientam a
atuação daquele órgão:
1. Promover a cultura do empreendedorismo com foco na inovação e na geração de
emprego e renda
2. Aumentar a capacidade de inovação das MPE fluminenses
3. Ampliar o acesso das MPE fluminenses às grandes cadeias produtivas do estado e aos
mercados nacional e internacional
4. Aumentar a sustentabilidade das MPE fluminenses
5. Melhorar o marco institucional para favorecer o ambiente de negócios para as MPE
fluminenses
6. Ampliar o acesso das MPE e empreendedores fluminenses a serviços financeiros
adequados à sua realidade
7. Ampliar o acesso das MPE fluminenses à serviços de desenvolvimento empresarial
8. Ampliar as redes e canais de atendimento aos empreendedores e MPE fluminenses
9. Fortalecer a imagem do SEBRAE/RJ perante as MPE e sociedade fluminense
10. Desenvolver e reter profissionais nas competências alinhadas aos objetivos
estratégicos da Organização
11. Consolidar um modelo de organização e gestão ágil, flexível e orientado para
resultados
12. Ampliar a captação de recursos para os projetos e atividades em favor das MPE e
empreendedores
13. Aumentar o impacto dos projetos coletivos, ampliando a capacidade de atendimento e
fortalecendo a cooperação entre as MPE
14. Desenvolver e implantar a gestão do conhecimento para as MPE
A partir dessas orientações gerais, definem-se um conjunto de princípios e objetivos que
norteiam o apoio do SEBRAE-RJ à consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos
Locais. No 2º Encontro da Câmara de Arranjos Produtivos Locais do Estado do Rio Janeiro
(2007) foi realizada uma apresentação pelo Coordenador do Programa de Apoio a APLs do
SEBRAE-RJ, Renato Regazzi, na qual se encontram detalhadas as diretrizes estratégicas para
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a dinamização de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais do Estado do Rio de Janeiro.
Nesta apresentação, são identificadas algumas diretrizes gerais para dinamização de arranjos
produtivos, consubstanciadas em programas com foco específico. Estes programas
contemplam os seguintes temas:
Estímulo à cultura empreendedora (sustentabilidade do APL);
Profissionalização gerencial e técnica funcional;
Estruturação de centros de serviços (formação, tecnológicos, design/metrologia);
Desenvolvimento de Inteligência Competitiva (observatório econômico);
Desenvolvimento da cultura do associativismo e formação de consórcios;
Desenvolvimento da marca regional;
Promoção e prospecção de negócios nacionais e internacionais;
Melhoria da logística e distribuição: central de compras de matéria-prima;
Melhoria das condições de acesso ao crédito;
Estímulo a questões ambientais, saúde e segurança ocupacional e resgate da cultura
local (responsabilidade social);
Aperfeiçoamento das questões legais/tributárias /trabalhistas/direitos;
Incentivo ao desenvolvimento e capacitação de fornecedores;
Disseminação de informações;
Inovação e acesso a tecnologia (sustentabilidade do APL);
Mobilização de compras governamentais.
Neste sentido, observa-se que o conceito de arranjo produtivo local (APL) tem sido
utilizado de forma bastante flexível pelo SEBRAE-RJ, adequando-se aos objetivos
estratégicos que orientam as ações daquele órgão. Em particular, o apoio a projetos baseados
neste tipo de recorte costuma ser adotado em função de estímulos concedidos por instâncias
de governo (federal ou estadual) ou em situações nas quais a utilização do mesmo torna
possível fortalecer a imagem do SEBRAE junto à sociedade. Como exemplo, é possível citar
o apoio do SEBRAE-RJ no suporte a APLa (ou Pólos) de confecções (como no caso do
Consórcio Fulô em Nova Friburgo e do Consórcio Pau-Brasil Moda Praia, em Cabo Frio).
Destaca-se também o apoio a arranjos nos quais identifica-se uma estrutura de governança
local mais consolidada, como nos casos dos setores de construção civil (na região do Médio
Paraíba, onde se destaca a presença da Almaco), petróleo e gás (onde se destaca o papel da
Rede Petro - Bacia de Campos), gemas e jóias (onde se destaca o papel da Ajorio),
biotecnologia (onde se destaca o papel da Fundação BioRio), tecnologias de Informação (com
destaque para a adequação aos padrões CMMI), metal-mecânico (onde se destaca o papel da
Câmara de Fornecedores do Médio Paraíba), e móveis (onde se destaca o papel da Amob em
Duque de Caxias.
A concepção abrangente de APL encontrada nas linhas de apoio implementadas pelo
SEBRAE-RJ – as quais são abordadas mais detalhadamente nos Capítulos 2 e 4 deste
Relatório – justificam-se em função da preocupação mais geral com o fortalecimento da
capacitação empreendedora de MPEs e com a inserção das mesmas em redes de fornecimento
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de empresas de maiores dimensões. Quanto a esta última possibilidade, argumenta-se que,
para poder prestar serviços para grandes empresas, os fornecedores devem estar alinhados
com as tecnologias, metodologias e estratégias utilizadas pela contratante, o que envolve
ações de informação e capacitação. Neste sentido, é possível destacar algumas áreas de
atuação dentro da política de Desenvolvimento Industrial do SEBRAE-RJ: 1) Calçados e
Acessórios de Moda; 2) Confecções; 3) Construção Civil; 4) Cosméticos e Beleza; 5)
Indústrias Gráficas; 6) Jóias; 7) Metal Mecânico; 8) Panificação e Confeitaria; 9) Petróleo e
Gás. Em muitas dessas áreas observa-se a utilização recorrente de um recorte analítico
baseado no conceito de APL na operacionalização de políticas de apoio. A formatação dessas
políticas reflete, porém, especificidades setoriais importantes, conforme será discutido no
Capítulo 4 desse relatório.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Sistema FIRJAN) também apresenta uma
experiência importante na formatação de ações de apoio a APLs. O Sistema é composto por
cinco Instituições que trabalham de forma integrada para o desenvolvimento da indústria
fluminense, com forte perfil de prestadoras de serviços às empresas: a FIRJAN - Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; o CIRJ - Centro Industrial do Rio de Janeiro,
SESI - Serviço Social da Indústria, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e
IEL - Instituto Euvaldo Lodi
A FIRJAN reúne 101 sindicatos industriais, representando cerca de 16 mil empresas de
todo o estado do Rio de Janeiro. Seus Conselhos Empresariais (de Tecnologia; de Meio
Ambiente; de Energia; de Infra-estrutura de Desenvolvimento Urbano; de Assuntos
Legislativos; de Política Social e Trabalhista; de Comércio Exterior; de Economia e Comissão
de Bens Não Duráveis; de Responsabilidade Social e Representações Regionais) discutem
tendências e lançam diretrizes para ações de apoio e assessoria às empresas. A FIRJAN
também desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos para orientar as ações de
promoção industrial e novos investimentos no estado. O SENAI-RJ promove a capacitação
tecnológica das empresas, através de programas de assessoria técnica e tecnológica e de
formação profissional, qualificação e especialização de trabalhadores, a partir de uma rede de
23 Unidades Operacionais fixas – entre elas quatro Centros de Tecnologia de referência
nacional e regional - e 17 Unidades Móveis. Oferece cerca de 500 cursos nas unidades
espalhadas por todo o estado, tendo formado, nos últimos 10 anos mais de 800 mil alunos, em
áreas como automação, soldagem, mecânica geral, construção civil e eletricidade. O SESI-RJ
desenvolve ações para a promoção da saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e cultura
direcionados aos trabalhadores e às comunidades em que estão inseridos, atuando também nas
áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e proteção ao meio ambiente. O IEL
promove a capacitação empresarial, apóia a pesquisa e desenvolve projetos de incentivo ao
empreendedorismo. Por fim, o CIRJ possibilita o acesso direto das empresas aos produtos e
serviços oferecidos pelo Sistema FIRJAN.
A FIRJAN desempenha um papel importante no processo de fomento ao desenvolvimento
local, atuando como catalisador e articulador junto aos diferentes atores envolvidos, governos
federal, estadual e municipal, empresas e instituições acadêmicas. Além disso, a instituição
promove, via SENAI/RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Rio de
Janeiro), a capacitação tecnológica das empresas por meio da prestação de serviços
tecnológicos e de educação profissional.
A FIRJAN vem atuando no apoio a arranjos produtivos ou projetos estruturantes desde
1996. A atuação ocorre de forma diferenciada, de acordo com as particularidades de cada
arranjo ou ainda considerando a vocação das instituições componentes do Sistema FIRJAN.
Um ponto de partida importante para a atuação do Sistema FIRJAN no suporte aos arranjos
produtivos locais foi a realização, em 1998, de dois estudos que permitiram traçar as linhas
estratégicas no apoio a estes arranjos: o estudo “Infra-estrutura de Longo Alcance para o
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Desenvolvimento Sustentado”, realizado por Eliezer Batista, consultor da FIRJAN e o
“Estudo de Potencialidades Econômicas e Competitividade” realizado pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV), contratado numa parceria da FIRJAN com o SEBRAE/RJ. Apesar destes
estudos não utilizarem diretamente o conceito de “arranjo produtivo” no desenvolvimento da
análise, eles permitiram identificar dificuldades e necessidades para o desenvolvimento do
Estado do Rio de Janeiro e as potencialidades das diferentes regiões do Estado.
Mais recentemente, a importância do apoio a APLs foi retomada no estudo “Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio De Janeiro 2006-2015” elaborado pelo Sistema FIRJAN
em 2006 para subsidiar a transição política no Governo do Estado. A partir de uma consulta a
mais de mil empresários e representantes de organizações públicas e privadas, buscou-se neste
estudo elaborar uma visão estratégica compartilhada, baseada na definição de objetivos,
indicadores, metas e ações estratégicas. O Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de
Janeiro foi estruturado a partir de um quadro de referência que identifica os principais
objetivos e estabelece entre eles relações de causa e efeito, estando dividido em 4
perspectivas, contemplando 13 temas centrais, compostos por 31 objetivos estratégicos, cujas
realizações serão possíveis pela implementação das 119 ações propostas. Os Objetivos
representam o que deve ser alcançado ou o que é imprescindível para se chegar aos resultados
esperados e são medidos por meio de indicadores. Os indicadores mostram como será
acompanhado o sucesso da estratégia, informando o foco de cada um dos objetivos e, ao
mesmo tempo, sinalizando o direcionamento necessário para a implementação. Estes
indicadores são monitorados em relação às metas estabelecidas. As metas estabelecem o nível
esperado de desempenho e possibilitam a compreensão acerca do esforço necessário para as
ações estratégicas, que podem ser materializadas em programas e projetos que devem ser
realizados para o alcance das metas e, conseqüentemente, dos objetivos.
No Mapa elaborado, a “Interiorização e Arranjos Produtivos Locais” foi identificada
como um “tema central” vinculado à perspectiva dos denominados “focos de atuação”, os
quais, por sua vez, se articulam às “bases do desenvolvimento”, ao “posicionamento esperado
em 2015”e a determinados “resultados”que se espera alcançar a partir desse posicionamento.
Este tema, por sua vez, se desdobra em dois objetivos estratégicos específicos: 1) Fortalecer
os arranjos produtivos locais; 2) Promover o desenvolvimento do interior do Estado
Dentro do objetivo de “fortalecer os arranjos produtivos locais” três ações estratégicas são
identificadas. A primeira delas refere-se ao “Desenvolvimento de um Modelo de Governança
para Arranjos Produtivos Locais – APLs”. Neste caso, identifica-se a necessidade de
desenvolver e implantar, em parceria com todos os segmentos pertinentes, um modelo de
governança flexível para os APLs fluminenses, levando em consideração as diferenças
regionais e setoriais. A atividade prevista envolve a construção de um modelo que contemple,
com a devida competência, o acompanhamento das dinâmicas existentes em cada APL,
considerando a estrutura de gestão e as parcerias necessárias, oferecendo definições claras
sobre suas competências essenciais e a possibilitando a execução e a avaliação permanente
das ações cabíveis, através da gestão otimizada dos recursos disponibilizados e da adoção de
ferramentas gerenciais de acompanhamento.
A segunda ação estratégica envolve o “Mapeamento da Demanda de Mercado para os
Arranjos Produtivos Locais” através da qual se pretende identificar mercados que demandem
os produtos produzidos pelos APLs fluminenses, através de ações que estimulem as empresas
integrantes desses arranjos a manterem a necessária atualização tecnológica e a
competitividade em um ambiente comercial globalizado e de exigência crescente. Neste
sentido, as atividades previstas incluem a promoção de estudos para a identificação dos canais
de comercialização e a busca de entidades parceiras para o financiamento da ação.
Finalmente, a terceira ação estratégica envolve a “Criação de um Fórum de Discussão de
Arranjos Produtivos Locais”, através da qual se pretende estabelecer um fórum empresarial e
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institucional para discussão e delineamento de diretrizes que possam ser implementadas pelos
APLs, através da troca de informações, da disseminação de boas práticas de gestão e da
estruturação de ações homogêneas. Neste caso, as atividades previstas envolvem a
sensibilização dos agentes representativos dos APLs através das instâncias regionais do
Sistema FIRJAN e de instituições parceiras.
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2. Metodologias Adotadas para Identificação dos Arranjos Produtivos Locais
2.1. Mapeamento de APls no Rio de Janeiro: Tendências Gerais
No caso específico do Rio de Janeiro, é possível identificar três linhas de abordagem
distintas no esforço de mapeamento de APLs que são adotadas pelas diferentes organizações
de apoio com o intuito da operacionalização de políticas.
Inicialmente, identifica-se um processo de mapeamento baseado na identificação de
“casos” relevantes de estruturação destes arranjos, com base na aplicação de alguma
metodologia geral, na contratação de estudos de consultorias especializadas ou a partir da
própria sensibilidade dos formuladores de política. A seleção de casos relevantes para gerar
uma espécie de “efeito demonstração” no tocante à viabilização das políticas de apoio a APLs
pode ser identificada, por exemplo, no caso da política de FIRJAN de apoio a estes arranjos.
É também comum que os formuladores de política acabem recorrendo a este tipo de recorte
analítico para aprofundar ou re-orientar políticas já tradicionalmente utilizadas por
organismos de fomento para apoiar setores e localidades. Tal tipo de procedimento reflete-se,
em geral, na definição de “listas” de APLs a serem priorizados na implementação de políticas
que muitas vezes refletem menos uma preocupação em definir prioridades segundo critérios
claros e objetivos, e mais os interesses particulares de cada instituição em dar continuidade
(ou em eventualmente reorientar) linhas de fomento já tradicionalmente exploradas. Como
evidência deste tipo de processo, é possível mencionar a preocupação do MDIC em
sistematizar através de determinadas “listas” o conjunto de arranjos que têm sido apoiados por
diversos organismos de fomento.
Outra linha de operacionalização de políticas que pode ser ressaltada é aquela realizada
através do SEBRAE-RJ. Neste caso, o recorte analítico baseado no conceito de APLs é
utilizado para implementar diversos tipos de projetos por agências de fomento e
organismos de governo que envolve alguma sobreposição de critérios espaciais e
setoriais. Assim, dentre um conjunto mais vasto de projetos desenvolvidos pelo SEBRAE-RJ,
cuja sistemática de operacionalização baseia-se na metodologia de Gestão Estratégica
Orientada para Resultados (GEOR), um determinado subconjunto utiliza explicitamente o
termo “APL” na definição do público-alvo do projeto. Geralmente, este termo é aplicado em
situações onde há indícios de uma estrutura de governança local mais estruturada na
operacionalização dos projetos No entanto, é necessária cautela na caracterização desses
arranjos, pois o termo muitas vezes é utilizado para representar experiências nas quais o grau
efetivo de articulação entre os agentes locais ainda é deficiente.
Por fim, é possível mencionar situações nas quais evidências sobre a presença de APLs
é utilizada como evidência para a caracterização de pólos de espacialmente localizados
de especialização setorial que podem se converter em fator de dinamização do processo
de desenvolvimento local. Como exemplo, é possível mencionar a política do governo atual,
que vincula a consolidação de Arranjos Produtivos no Estado à presença dos diferentes pólos
de especialização mencionados no Capítulo 1 do relatório.
A partir dessa diferenciação geral, é possível abordar, de forma sucinta, os critérios
utilizados para seleção dos arranjos produtivos por parte dos principais órgãos responsáveis
pela implementação de políticas de apoio aos mesmos, bem como proceder numa análise
crítica desses critérios.
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2.2. Conceito de APL Adotado no Âmbito da SEDEIS e da Câmara para APLS
No caso do governo estadual, observa-se que a Superintendência de APLS da SEDEIS e a
Câmara Especial de Gestão de APLs a ela articulada desenvolvem suas ações a partir de uma
diferenciação conceitual entre Arranjos Produtivos Locais e Concentrações Econômicas. Os
primeiros seriam caracterizados pela presença de uma cadeia produtiva mais densa e por uma
sólida governança local. Em contraste, as Concentrações Econômicas são referenciadas a
grupos de empresas localizadas num determinado território, envolvidas com a mesma
atividade produtiva, mas que não apresentam uma governança mais bem estruturada e operam
com lacunas na conformação das cadeias produtivas. Desse modo, estas Concentrações
podem ser caracterizadas como APls potenciais ou em estágio ainda embrionário. A interação
entre empresas que fazem parte dessas concentrações (particularmente PMEs) criariam
vínculos associativos ou de cooperação, que formariam as bases para o surgimento de
Arranjos Produtivos Locais. Apesar da diferenciação conceitual entre Arranjos Produtivos
Locais e Concentrações Econômicas, observa-se que, na prática, ao identificar APLs a serem
apoiados, a Câmara de APLs trabalha com critérios abrangentes, que lhe possibilitam adaptarse as pressões advindas dos agentes locais para o reconhecimento de projetos que atendam aos
interesses dos diversos órgãos de governo participantes da Câmara e das diferentes
localidades.
Cabe ressaltar que a superintendência para APLs vem desenvolvendo um esforço de
revisão e atualização da listagem de concentrações econômicas no estado do Rio de Janeiro e
dos Arranjos Produtivos Locais que deverão constituir o foco prioritário das ações de apoio da
secretaria e do GT-APL. Apesar da clara dificuldade associada à definição e delimitação dos
APLs a definição dessa nova listagem segue alguns critérios objetivos dentro os quais cabe
destacar: i) a seleção de APLs que não pertençam ao setor agrícola e; ii) a seleção de APLs
que não estão consolidados e que ainda demandam alguma forma de apoio do governo. Com
base nesses e outros critérios já mencionados a Secretaria elaborou uma lista de 52
concentrações de atividades econômicas (ver Figura 5). A partir dessa listagem de
concentrações, a Câmara de APLs sinaliza o apoio a 18 APLs prioritários descritos no Quadro
1 e na Figura 6. No entanto, conforme já salientado, existe certo pragmatismo na definição
dessa lista, com a mesma podendo ser alterada, em função da possibilidade de intensificar o
apoio a determinados projetos que são encaminhados à Câmara para operacionalização de
medidas de apoio. Esta característica se reflete nas ações implementada pela Câmara no
período mais recente, sistematizadas no próximo capítulo, que, muitas vezes, contemplam
outras atividades em função da capacidade de mobilização dos agentes a elas vinculados.
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Figura 5 - Mapa das Concentrações Econômicas do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: SEDEIS- Superintendência de APLs
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Quadro 1 - Arranjos Produtivos Locais Prioritários Identificados pela Superintendência
de APLs – SEDEIS
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
1) Confecção Jeans – Valença, Barra do Piraí, Barra Mansa, Volta Redonda
2) Entretenimento – Valença (Conservatória)
3) Metal Mecânico – Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia,
Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Rio Claro,
Valença
4) Cerâmica Vermelha – Barra do Piraí, Resende, Porto Real, Piraí, Pinheiral
REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA
5) Confecção Moda Praia – Cabo Frio
6) Petróleo e Gás - Rio das Ostras
REGIÃO METROPOLITANA
7) Móveis – Duque de Caxias
8) Tecnologia da Informação – Rio de Janeiro, Niterói
9) Jóias – Rio de Janeiro
10) Calçados e Artefatos – Duque de Caxias, Belford Roxo
11) Moda – Rio de Janeiro (São Cristóvão)
REGIÃO NOROESTE
12) Rochas Ornamentais – Santo Antonio de Pádua, Miracema, São José do Ubá,
Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Bom Jesus de
Itabapoana, Cambuci, Italva
13) Cnfecção Moda Noite – Itaperuna
REGIÃO NORTE
14) Cerâmica Vermelha – Campos
15) Petróleo e Gás – Macaé, Campos
REGIÃO SERRANA
16) Confecção Moda Intima – Nova Friburgo, Cantagalo, Cordeiro, Bom jardim,
Duas Barras, Macuco
17) Entretenimento – Nova Friburgo (Mury, Lumiar, São Pedro da Serra)
18) Tecnologia da Informação – Petrópolis
Fonte: Apresentação da Câmara no VI Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral - FIRJAN Outubro / 2009
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Figura 6 - Arranjos Produtivos Locais Prioritários Identificados pela Superintendência
de APLs – SEDEIS
Rochas Ornamentais
Confecç
Confecção Moda Noite
Confecç
Confecção Jeans
Entretenimento
Metal Mecânico
Cerâmica Vermelha
Confecç
Confecções Moda Íntima
Entretenimento e Turismo
Tecnologia da Informaç
Informação
REGIÃO NOROESTE
FLUMINENSE
REGIÃO
NORTE
FLUMINENSE
Cerâmica Vermelha
Petró
Petróleo e Gá
Gás
REGIÃO
REGIÃO CENTRO-SUL
FLUMINENSE
SERRANA
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
REGIÃO DAS
REGIÃO
METROPOLITANA
BAIXADAS LITORÂNEAS
Confecç
Confecção Moda Praia
Petró
Petróleo e Gá
Gás
REGIÃO COSTA VERDE
Móveis
Tecnologia da Informaç
Informação
Jóias
Calç
Calçados e Artefatos
Dentro da concepção que orienta as ações da Câmara Especial de Gestão dos Arranjos
Produtivos Locais do Estado do Rio de Janeiro, são considerados como atributos
fundamentais para a constituição de um APL os seguintes aspectos:
1) a concentração territorial de empresas;
2) a existência de uma cadeia produtiva adensada;
3) a capacidade de oferta de serviços;
4) a existência de uma conexão com mercados nacionais e internacionais;
5) a disponibilidade de mão de obra especializada;
6) a presença de uma capacidade empreendedora e associativa;
7) a difusão de informação e conhecimento em escala local;
8) a consolidação de uma situação geral de confiança no ambiente de negócio.
A política de apoio a APLs implementada pela Câmara Especial de Gestão dos Arranjos
Produtivos Locais do Estado do Rio de Janeiro se articula à política mais geral implementada
pelo Governo do Estado. Conforme já mencionado, está política procura articular o
fortalecimento desses arranjos à consolidação de pólos de espacialmente localizados de
especialização setorial, os quais poderiam atuar como fator de dinamização do processo de
desenvolvimento local. A partir dessa perspectiva geral, é possível distinguir – se bem que
não explicitamente - diversos “modelos” possíveis de consolidação destes arranjos que
orientam as ações do governo estadual.
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Inicialmente, é possível mencionar situações nas quais os pólos de especialização tendem
a “caminhar com as próprias pernas” prescindindo da necessidade de incentivos à
consolidação de uma governança mais bem estruturada, como no caso, por exemplo, do pólo
químico-farmacêutico e do naval-off-shore. Nestes casos, uma questão fundamental refere-se
ao aumento do conteúdo local das compras realizadas empresas-âncora que conformam estes
pólos de especialização, o que poderia ser alcançado a partir do manejo adequado de
instrumentos de política e da capacidade de mobilização de atores locais. Como exemplos, é
possível mencionar a possibilidade de ampliação da rede de fornecedores locais para os pólos
metal-mecânico do Vale do Paraíba e do Pólo Petrolífero da região de Campos e Macaé. O
mesmo se aplicaria no caso de novos de natureza estruturante em implantação no Estado, que
poderiam ser mobilizados para o fortalecimento se APLs vinculados a atividades fornecedoras
de insumos e serviços especializados.
Em segundo lugar, destacam-se situações nas quais o desenvolvimento de arranjos
produtivos locais (APLs) constitui uma forma de consolidar vocações já existentes e
oportunidades geradas com a implantação dos novos projetos. Um exemplo é o
desenvolvimento de um pólo de Audiovisual na cidade do Rio de Janeiro, que já se tem a
maior produção de filmes do Brasil e a maior e mais importante emissora de televisão. Outro
exemplo ressaltado pelo Governo do Estado é da formação de um pólo de resseguros, tendo
em vista a quebra do monopólio do IRB e a presença no Estado de recursos humanos
qualificados e da SUSEP, a principal entidade reguladora do setor. A exploração do potencial
de atividades turísticas e culturais através da consolidação de arranjos produtivos locais
também se integra a esta alternativa, podendo-se citar como exemplos o potencial do APL de
Entretenimento em Conservatória, distrito de Valência, cujo desenvolvimento baseou-se
numa metodologia de apoio que poderia ser replicada em outros casos, como no caso do APL
de Entretenimento localizado na região de Nova Friburgo, nos distritos de Mury, Lumiar e
São Pedro da Serra.
Finalmente, em terceiro lugar, destacam-se situações nas quais se identificam
concentrações de atividades produtivas que podem vir a ser dinamizadas a partir de uma
manejo adequado de instrumentos de política, constituindo APLs potenciais . Segundo a
avaliação realizada pelo Secretario Julio Bueno na apresentação do Fórum Nacional de 2007,
além de diversos arranjos do setor de vestuário com possibilidades de consolidação –
incluindo diversos pólos de moda, confecção e calçados nas cidades do Rio de Janeiro,
Niterói, São Gonçalo, Valença Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Mendes,
Campos, Itaperuna, Cabo Frio, Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio Claro - seria possível
destacar diversos casos de APLs em desenvolvimento que também apresentam potencial para
geração de emprego e renda a partir de vocações produtivas de diversas regiões do estado.
Dentre estes, seria possível citar:
• Pesca – Niterói
• Aves e Ovos - São José do Vale do Rio Preto
• Pecuária - Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Paraíba do Sul, Valença, Silva Jardim,
Três Rios
• Hortaliças – Petrópolis, Teresópolis
• Floricultura - Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo
• Extração de pedras e argila e fabricação de artefatos de concreto – Santo Antônio de
Pádua, Itaguaí, Seropédica, Itaboraí, São Gonçalo, Rio Bonito, Magé, Três Rios,
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Paraíba do Sul e Campos dos Goytacazes, e Extração Mineral - Santo Antônio de
Pádua e Miracema (Rochas ornamentais)
• Extração de Sal - Cabo Frio
• Papel, Editorial e Gráfica - Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti
• Móveis - Duque de Caxias, Petrópolis, Teresópolis, Nova Iguaçu, Campos dos
Goytacazes
• Cosméticos – Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Friburgo
• Jóias – Rio de Janeiro
• Entretenimento – Nova Friburgo
• Cerâmica Vermelha – Itaboraí, Três Rios, Barra do Piraí, Volta Redonda, Campos
Esta atuação “pragmática” no apoio à consolidação de arranjos produtivos é uma
característica comum a outros organismos que atuam no Estado, como o SEBRAE-RJ e a
FIRJAN.
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2.3. O Conceito de APL Adotado pelo SEBRAE-RJ
A sistemática de seleção de projetos de apoio à consolidação e ao fortalecimento de APLs
conduzida pelo SEBRAE-RJ é realizada de forma descentralizada por aquela instituição, nas
suas diversas instâncias operacionais, as quais operam com bastante autonomia operacional e
com certa frouxidão conceitual ma delimitação do objeto do apoio. A operacionalização das
medidas de apoio a estes projetos, por sua vez, baseia-se na adoção da metodologia do
SIGEOR para acompanhamento das ações e monitoramento dos resultados alcançados. A
metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR baseia-se na definição
do público-alvo e de um objetivo geral para os projetos apoiados, a partir de ações
concertadas com os agentes envolvidos, o qual por sua vez estaria relacionado a um
determinado foco estratégico. A partir desse objetivo geral, definem-se um conjunto de ações
que devem proporcionar a geração de resultados intermediários e finalísticos previamente
definidos, os quais deveriam se monitorados através de indicadores mensuráveis durante o
período de vigência do projeto. Neste sentido, os projetos de apoio à consolidação e ao
fortalecimento de APLs realizados pelo SEBRAE-RJ enquadram-se na metodologia do
SEGEOR. Cabe ressaltar, porém, que a nomeclatura utilizada para definir os projetos
apoiados reflete os interesses dos agentes locais e dos gestores dos mesmos, podendo-se
perceber uma certa flexibilidade na denominação atribuída aos projetos apoiados, nos quais se
confundem as denominações de APls, cadeias produtiva e pólos de concentração de
atividades.
Ë possível observar, na operacionalização de ações de apoio do SEBRAE-RJ, uma
expressiva diversidade, seja em termos do modelo organizacional utilizado como referência
na operacionalização do apoio, seja em termos da amplitude das atividades apoiadas. Em
termos dos modelos organizacionais, o apoio a APLs constitui apenas uma das alternativas
consideradas na operacionalização do apoio, convivendo com outros modelos de intervenção,
tais como: (1) Cadeias produtivas, como no caso das cadeias de fornecedores da REDUC e do
CENPES; (2) Redes de Empresas, como no caso da RedePetro e Redes de Fornecedores de
Material de Construção e de Redes de Farmácias; (3) projetos baseados em Ações Coletivas,
como no caso do Projeto Empreender e de diversos Núcleos Setoriais e Pólos de
Gastronomia; (4) projetos de atendimento Individual, baseados em cursos, consultorias e
ações de empreendedorismo; (5) projetos de Desenvolvimento Territorial, como no caso do
Arco Metropolitano, Agronegócios Noroeste, COMPERJ e Projeto Serra Mar.
Por outro lado, em termos da amplitude setorial, é possível distinguir três grandes grupos
de projetos apoiados pelo SEBRAE-RJ. O primeiro grupo é composto por projetos com um
perfil setorial mais nítido, dentre os quais seria possível diferenciar aqueles vinculados
ao setor industrial tradicional, a setores de base tecnológica e a diversas atividades
vinculadas a agronegócios. Nestas situações, é bastante comum a utilização do conceito de
APL como modelo organizacional para a operacionalização das ações. Dentre estas
atividades, identificam-se projetos vinculados aos seguintes ramos de atividade: 1) Indústria –
Têxtil, Confecção e Moda; Construção Civil; Petróleo e Gás, Metal Mecânico; Moveleiro;
Jóias; Indústria Gráfica; Setor de Cosméticos; 2) Setores de Base Tecnológica – PetrópolisTecnópolis; Tecnologia da Informação; Telecomunicações; Biotecnologia; 3) Agronegócios –
Apicultura; Fruticultura; Agricultura Orgânica; Propriedades Leiteiras; Maricultura;
Psicicultura e Ranicultura; Ovinocaprinocultura; Cana-de-Açúcar; Fazenda Legal;
OrganicsNet; Café com Qualidade; Cachaça de Alambique; Floricultura.
O segundo grupo de projetos está vinculado principalmente a estímulos ao
associativismo como forma de fortalecimento da competitividade e como meio para
geração de emprego renda em escala local ou regional. A especialização setorial é menos
nítida nestas situações. Neste caso, a utilização da noção de APL como modelo
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organizacional pode ocorrer (principalmente no caso de atividades vinculadas ao turismo e ao
entretenimento), mas tende a estar menos presente, observando-se uma maior ênfase no
fortalecimento de “marcas coletivas” vinculadas aos projetos apoiados. Dentre os projetos
apoiados baseados neste tipo e recorte, destacam-se: 1) Projetos Especiais vinculados à
geração de emprego e renda em comunidades carentes – Empreendedorismo Social; Programa
Empreendedorismo da Mulher; Integra Maré; Elos Sustentáveis de Nova Iguaçu; Centro de
Referência do Artesanato; Rocinha, Alemão, Pavão-Pavãozinho, Manguinhos (PAC Favelas –
Empreender); 2) Atividades de Comércio e Serviços – Aglomerados Comerciais;
Empreender; Pólos de Gastronomia e Atacadista; Turismo; 3) Economia Criativa –
Artesanato; Cultura e Entretenimento; Audiovisual; Economia do Carnaval; Música;
Economia do Espetáculo.
Por fim, no caso do terceiro grupo de projetos não é possível identificar qualquer tipo
de especialização setorial, mas sim ações de caráter “horizontal” que privilegiam algum
foco específico definido a partir dos objetivos estratégicos que orientam as ações do
SEBRAE-RJ. Nestas situações, a formatação dos projetos a partir de um modelo
organizacional baseado na noção de arranjos produtivos raramente pode ser aplicada
diretamente, a não ser quando o foco das políticas se dirige especificamente para empresas
integradas aos mesmos, como ocorre no caso de alguns programas direcionados para o
incentivo à capacitação exportadora. Dentre os projetos baseados em ações de caráter
“horizontal”, destacam-se sete eixos temáticos principais:
1) Educação e Cultura Empreendedora – Programa de Educação e Cultura
Empreendedora; Disseminação do Empreendedorismo para os Ensinos Fundamental,
Médio e Superior; Inclusão Social pela Via do Empreendedorismo e da Cultura da
Cooperação.
2) Políticas Públicas – Programa de Desenvolvimento de Líderes Públicos (Lidera Rio);
Prefeito Empreendedor; Portal Empresarial; Articulação e Apoio na Implementação da
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
3) Atendimento – Call Center SEBRAE/RJ; Portal Corporativo; Assessoria Jurídica para
Micro e Pequenas Empresas; Centro de Documentação e Informação (CDI); SEBRAE
na Rua.
4) Acesso A Serviços Financeiros – Proger Jovem Empreendedor; Cooperativismo de
Credito; Microcrédito; Produtos Financeiros; Sociedade de Garantia de Crédito.
5) Acesso A Mercados – Rodada de Negócios; Feiras e Eventos; Missão Empresarial;
Telecentros; Franqueador Rio; Comércio Justo e Solidário; Bolsa de Negócios;
Associativismo e Central de Negócios.
6) Inovação e Acesso à Tecnologia – Programa de Alimentos Seguros; Inovação e
Design; Clínica Tecnológica; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Incubadora de Empresas; Consultoria Empresarial; Prêmio Top Empresarial;
Qualidade Total; Rumo à ISO 9000; Bônus Metrologia; Eficiência Energética para as
MPEs.
7) Especial de Exportação – Centro Internacional de Negócios; Acesso a Mercado
Internacional dos APLs do RJ; Internacionalização dos APL do RJ.
Por fim, é possível mencionar situações nas quais evidências sobre a presença de APLs é
utilizada como evidência para a caracterização de pólos de espacialmente localizados de
especialização setorial que podem se converter em fator de dinamização do processo de
desenvolvimento local. Neste sentido, é possível mencionar a caracterização de 12 pólos de
especialização setorial-espacial pelo SEBRAE-RJ (apresentada na Figura 7), realizada com
base na experiência do órgão e na sistematização do estudo “Caracterização e análise de
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arranjos produtivos e concentrações de atividades econômicas no estado do Rio de Janeiro”
elaborado em 2004: (1) Pólo de Turismo da Costa Verde; (2) Pólo Metal-mecânico do Vale
do Paraíba; (3) Pólo Gás-Químico de Duque de Caxias e Baixada; (4) Pólo de Turismo da
Cidade do Rio de Janeiro; (5) Pólo Naval-Offshore de Niterói e adjacências; (6) Pólo de
Tecnologia da Informação da Região Serrana; (7) Pólo de Confecções de Friburgo e
adjacência; (8) Pólo de Turismo da Região dos Lagos; (9) Pólo Petrolífero de Macaé; (10)
Pólo de Fruticultura do Norte Fluminense; (11) Pólo de Rochas Ornamentais de Santo
Antônio e Pádua a e adjacências.
Figura 7 – Pólos Vinculados a Arranjos Produtivos Identificados pelo SEBRAE-RJ
Ainda no que se refere ao SEBRAE-RJ, é possível também o apoio a APLs através da
análise dos projetos implementados através das instâncias descentralizadas de atuação daquele
órgão. Neste caso, o recorte analítico baseado no conceito de APLs costuma ser utilizado em
diversos tipos de projetos que envolvem alguma sobreposição de critérios espaciais e
setoriais. Dentro de um conjunto de 67 projetos desenvolvidos pelo SEBRAE-RJ que faziam
parte da carteira de projetos apoiados ao final de 2009, cuja sistemática de operacionalização
baseia-se na metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR, um total
de 33 envolvem aquele tipo de sobreposição, dos quais 12 utilizam explicitamente o termo
APL na definição do projeto (ver Quadro 2). Geralmente, este termo é aplicado em situações
onde há indícios de uma estrutura de governança local mais estruturada na operacionalização
dos projetos. No entanto, é necessária cautela na caracterização desses arranjos, pois o termo
muitas vezes é utilizado para representar experiências nas quais o grau efetivo de articulação
entre os agentes locais ainda é deficiente. Um maior detalhamento das ações implementadas
pelo SEBRAE-RJ no apoio a estes projetos será realizado no Capítulo 4 desse relatório.
Do ponto de vista conceitual, a metodologia de abordagem desenvolvida pelo SEBRAERJ pressupõe que a atuação sobre APLs deveria considerar quatro variáveis relacionadas ao
seu grau de estruturação: 1) A fase do ciclo de vida atravessada; 2) A tipologia produtiva
prevalecente; 3) A estrutura das empresas; 4) O grau de exposição ao confronto com o
mercado internacional. Além disso, as estratégias de desenvolvimento desses arranjos
deveriam contemplar, em algum grau, cinco áreas de projeto: 1) Criação e melhoramento da
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infra-estrutura; 2) Desenvolvimento do patrimônio intangível; 3) Comunicação externa; 4)
Valorização da sinergia e das inter-relações empresariais e institucionais; 5) Formulação de
uma visão de desenvolvimento local. Na prática, porém, se observa um nítido pragmatismo na
utilização do conceito como ferramenta de operacionalização de ações, o que é um reflexo da
gestão descentralizada do apoio àqueles arranjos e da diversidade de situações nas quais este
tipo de apoio é concedido.
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Quadro 2 – Lista de Projetos Apoiados pelo SEBRAE-RJ Integrados à Metodologia de
Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR
1. Academias de Ginástica da Baixada Litorânea
2. Adensamento da Cadeia Produtiva do Petróleo, Gás, Petroquímico e Energia do Território COMPERJ
3. Apicultura das Regiões Norte e Noroeste Fluminense
4. APL Calçadista de Belford Roxo e Duque de Caxias
5. APL de Cerâmica Vermelha – Campos
6. APL de Confecção de Moda da Região Sul Fluminense
7. APL de Fruticultura da Região Norte Fluminense
8. APL de Moda da Região Serrana I
9. APL de Movelaria de Petrópolis (Convênio MCT)
10. APL de Rochas Ornamentais do Noroeste Fluminense
11. APL Jóia Carioca
12. APL Metal Mecânico da Região do Médio Paraíba Fluminense
13. APL Naval Offshore do Leste Fluminense
14. Calçados e Acessórios da Região Serrana
15. Comércio Varejista da Baixada Litorânea
16. Comércio Varejista da Região Norte
17. Confecção e Acessórios da Região Leste Fluminense
18. Confecção na Região Norte
19. Conservação e Limpeza na Cidade do Rio de Janeiro
20. Cosméticos e Beleza da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
21. Desenvolvimento da Indústria da Região Centro-Sul
22. Desenvolvimento Sustentável da Baixada Fluminense
23. Economia da Experiência Turismo Petrópolis
24. Empreendimentos Educacionais da Região Médio Paraíba
25. Equipamentos e Suprimentos de Informática na Região Médio Paraíba
26. Excelência Empresarial das MPE de Tecnologia da Informação e Comunicação
27. Farmácias das Regiões Norte e Noroeste do Estado do RJ
28. Fortalecimento do APL de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias
29. Fortalecimento do APL Petróleo, Gás e Energia da Bacia de Campos
30. Internacionalização da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás e Energia do Estado do Rio de Janeiro
31. Laboratórios de Análises Clínicas da Cidade do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense
32. Lan Houses na Cidade do Rio de Janeiro
33. Lavanderias e Tinturarias das Cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo
34. Maricultura e Pesca da Região dos Lagos
35. Materiais de Construção da Baixada Fluminense
36. Móveis da Cidade do Rio de Janeiro
37. Óticas da Cidade do Rio de Janeiro
38. Papelarias e Material de Escritório da Baixada Fluminense
39. Peças e Acessórios de Veículos da Região Médio Paraíba
40. Pet Shop da Região Serrana (Petrópolis e Teresópolis)
41. Pólo Atacadista da Cidade do Rio de Janeiro
42. Pólo Automotivo da Baixada Fluminense
43. Pólo Comercial do Jardim São João
44. Pólo Comercial Rio Cidade Nova
45. Pólo de Calçados e Acessórios de Rio Claro e Região Sul Fluminense
46. Pólo de Cerâmica Vermelha da Região Médio Paraíba
47. Pólo de Confecção de Cabo Frio e Região
48. Pólo de Inovação Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Energia do Rio de Janeiro
49. Pólo de Moda de Petrópolis (Convênio MCT)
50. Pólo Histórico, Cultural e Gastronômico da Praça XV
51. ProInter P & G - Programa de Internacionalização da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás e Energia
52. Rede Rio Música da Região Metropolitana
53. Reparação de Veículos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
54. Reparação e Manutenção de Equipamentos de Informática e de Escritório na Cidade do Rio de Janeiro
55. Revitalização do Mercado de Peixe São Pedro
56. Rocinha Empreendedora
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57. Seleção e Colocação de Profissionais da Cidade do Rio de Janeiro
58. Soluções Integradas de Atendimento em Redes de Relacionamentos Virtuais e Presenciais
59. Souvenir do Leste Fluminense
60. Território da Cidadania - Norte Fluminense
61. Turismo - Região das Agulhas Negras
62. Turismo - Região Vale do Café
63. Turismo - Serra Mar
64. Turismo Águas do Noroeste
65. Turismo da Região da Costa Verde
66. Turismo da Região Metropolitana
67. Turismo e Comércio - Nova Friburgo e Região
Fonte: SEGEOR-SEBRAE-RJ, dezembro de 2009
2.4. O Conceito de APL Adotado pela FIRJAN
A atuação da FIRJAN no apoio a APLs tem ocorrido mais a partir da experiência
acumulada a partir de experiências isoladas do que através de uma estratégia deliberada e
coordenada ou da adoção de critérios mais elaborados para a definição dos projetos a serem
apoiado. Neste sentido, é possível destacar a experiência acumulada através do apoio a quatro
APLs apoiados há mais tempo pelo Sistema: o Pólo de Fruticultura Norte/NoroesteFluminense; o Pólo de Moda Intima na Região Centro/Norte- Fluminense; o Projeto de
Rochas Ornamentais, na Região Noroeste e o Projeto Petrópolis - Tecnópolis, na região
Serrana. Estes arranjos refletem experiências distintas, marcados por particularidades e
diferenças que aportam impactos específicos sobre as trajetórias de desenvolvimento, com a
governança dos arranjos envolvendo atividades inter-relacionadas de complexidade variável.
Apesar disso, as evidências demonstram que algumas medidas são centrais para a geração de
uma dinâmica positiva, incluindo a contínua discussão de questões relacionadas à natureza e
intensidade das relações entre os atores é central; o exame das ferramentas de gestão da
inovação tecnológica e institucional.
No caso do Pólo de Fruticultura Norte/Noroeste-Fluminense, as atividades realizadas pela
FIRJAN envolveram principalmente a disseminação de informações e a sensibilização de
agentes locais, através de palestras e da realização de três exposições na região do Pólo em
1999, 2000 e 2003, bem como cursos de análises de negócios em fruticultura irrigada; cursos
de especialização em maracujá e banana; capacitação de técnicos e extencionistas da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e do estabelecimento de uma unidade de
fruticultura em Macaé, em articulação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
Rio de Janeiro (PESAGRO). Destaca-se também a criação de Unidades de Observação em
parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e, com a
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), assim como o desenvolvimento de
programa de pesquisa em fruticultura, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de
Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Ale’m disso, FIRJAN participou
da montagem do apoio financeiro ao arranjo através dos programas Frutificar e Moeda Verde,
do Governo do Estado, dirigidos a pequenos produtores da região. Neste sentido, o Sistema
FIRJAN e o SEBRAE/RJ também elaboraram uma cartilha que fornece informações sobre as
condições de financiamento para o produtor no âmbito do programa.
No caso do APL de Moda Intima na Região Centro/Norte- Fluminense, em 1999 o
Sistema FIRJAN e o SEBRAE/RJ realizaram um estudo específico visando aprofundar o
conhecimento sobre o setor e a região a fim de desenvolverem um plano de ação, baseado no
levantamento das condições, necessidades e características da Região Centro/NorteFluminense, englobando não só Nova Friburgo, como também Bom Jardim, Duas Barras,
Cordeiro e Cantagalo. Além disto, o Centro Internacional de Negócios (CIN), fruto de uma
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43
parceria entre Sistema FIRJAN e SEBRAE/RJ, elaborou em 2002, um projeto setorial
integrado a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX) que permitiu a
implementação das primeiras etapas do Pólo de Moda Íntima, visando à inserção do pólo no
mercado internacional. Destaca-se também a participação da FIRJAN na formação do
Conselho da Moda, o órgão máximo deliberativo e exerce a governança do arranjo, composto
por entidades empresariais, poder público e agências de fomento. Este Conselho conta com a
participação do Sistema FIRJAN, SEBRAE/RJ, Sindicato da Indústria de Vestuário de Nova
Friburgo (SINDVEST), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Prefeituras dos
Municípios envolvidos, além do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Banco do Brasil e
BNDES. Visando incrementar a qualidade dos produtos gerados não arranjo, a FIRJAN
coordenou a elaboração, através do Conselho de Moda, de um plano estratégico para o
arranjo, que busca mudar o foco de vendas dos produtos, através da capacitação empresarial e
mudança na postura gerencial e agindo de forma conjunta com as instituições parceiras.
Dentre estas destacam-se o SEBRAE, ofertando capacitação gerencial e tecnológica; o BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento), no financiamento de ações de projetos; a
APEX, na promoção de exportações; a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) no
financiamento de projetos de inovação; a FAPERJ, financiando projetos de desenvolvimento;
o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento, dando apoio político e
mobilizando recurso para um fundo de microcrédito; e as Prefeituras da região, fornecendo
apoio político e financeiro, como no caso da Fevest que acontece regularmente na região.
No caso do APL de Rochas Ornamentais da Região Noroeste, a atuação da FIRJAN
buscou reverter processo de esvaziamento pelo qual passava o setor, através de um conjunto
de ações adotadas a partir de 1999 em conjunto com o Governo do Estado e outras
instituições públicas e privadas, Em particular, destaca-se a criação na FIRJAN, do Fórum
Empresarial de Rochas Ornamentais, estruturado visando discutir as prioridades e estratégias
para implantação do Plano de Ação que possibilitassem o desenvolvimento e a recuperação
do setor no Estado. A partir das ações deste Fórum, estruturou-se Portfolio das Rochas
Ornamentais do Estado do Rio de Janeiro, que passou a servir de referência para a
comercialização e converteu-se num marketing atrativo para construtores, atacadistas,
arquitetos e decoradores, além de estimular e incentivar a exportação de produtos de Arranjo.
Por fim, cabe destacar a atuação da FIRJAN no sentido de Petrópolis em um núcleo de
transferência de tecnologia e conhecimentos, com a presença de empresas inovadoras, centro
de pesquisas, agências de fomento e instituições de ensino, formação e treinamento, através
do projeto Petrópolis-Tecnópolis é. Este O projeto iniciou-se em 1999, com a assinatura do
termo de compromisso entre MCT, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de
Petrópolis, FIRJAN e Fundação Parque de Alta Tecnologia (FUNPAT). Na estrutura de
governança montada para viabilização do projeto, o órgão máximo deliberativo é o Conselho
Estratégico composto pela Associação Comercial, Empresarial de Petrópolis; Parque
Tecnológico Marambaia; FIRJAN; FAPERJ; Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
FUNPAT; GE Celma; INMETRO; LNCC; Prefeitura Municipal de Petrópolis; SECTI;
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDE; SEBRAE-RJ; SENAI-RJ;
Universidade Católica de Petrópolis; Grupo das Empresas de Tecnologia de Petrópolis; Rede
de Tecnologia, entre outras instituições. Além disso, estrutura-se um Conselho Gestor
composto por representantes de empresas, da sociedade e do governo. Além da participação
na governança do projeto Petrópolis – Tecnópolis, o Sistema FIRJAN atua em vários projetos
do Pólo, como na atração de empresas e instituições âncoras, estruturação de base de dados,
mobilização de funding para as empresas da região e para o projeto Petrópolis-Tecnópolis,
marketing e e-gov.
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44
2.5. A Listagens de APls do MDIC
Além desse tipo de procedimento mais elaborado, é possível considerar a definição hadhoc de APLs a serem priorizados na implementação de políticas, que muitas vezes refletem
menos uma preocupação em definir prioridades segundo critérios claros e objetivos, e mais os
interesses particulares de cada instituição em dar continuidade (ou em eventualmente
reorientar) linhas de fomento já tradicionalmente exploradas. Como evidência deste tipo de
processo, é possível mencionar a preocupação do MDIC em sistematizar através de
determinadas “listas” o conjunto de arranjos que têm sido apoiados por diversos organismos
de fomento. A listagem do MDIC de APLs apoiados elaborada pelo MDIC pode ser
considerada uma lista “consoolidada”, na medida em que procura incorporar aos APLs
priorizados por diversas instâncias de governo. Assim, a parir de uma lista mais limitada, que
se restringia a seis APLs para o estado do Rio de Janeiro, a qual foi expandida para 12 APLs
no levantamento de 2004, até atingir um total de 46 APLs no seu formato atual (ver Quadro
3).
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45
Quadro 3 - APLs Objeto de Políticas de Apoio no Estado do Rio e Janeiro Mapeados
pelo MDIC
APL
AGRICULTURA/CAFÉ
APICULTURA
AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
BIOTECNOLOGIA
BIOTECNOLOGIA
CERÂMICA
CERÂMICA
CERÂMICA
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
COSMÉTICOS
FABRICAÇÃO DE DOCES E
FLORICULTURA
FLORICULTURA
FRUTICULTURA
FRUTICULTURA
FRUTICULTURA/MARACUJÁ
GEMAS E JÓIAS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
METALMECÂNICO
METALMECÂNICO
METALMECÂNICO
PETRÓLEO E GÁS
PETROQUÍMICA
PISCICULTURA
PISCICULTURA
PÓLO AUDIOVISUAL/MÍDIA
ROCHAS ORNAMENTAIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TRANSFORMADOS PLÁSTICOS
TRANSFORMADOS PLÁSTICOS
TURISMO/CAMINHO DO OURO
TURISMO/CAMINHO DO OURO
TURISMO/CICLO DO CAFÉ
TURISMO/FAZENDAS HISTÓRICAS
TURISMO/GASTRONOMIA
TURISMO/NÁUTICO
TURISMO/NÁUTICO
TURISMO/RURAL
Cidade Pólo
NATIVIDADE - RJ
PORCIÚNCULA - RJ
SEROPÉDICA - RJ
DUQUE DE CAXIAS - RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
ITABORAÍ - RJ
TRÊS RIOS - RJ
CABO FRIO - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
ITAPERUNA - RJ
NOVA FRIBURGO - RJ
PETRÓPOLIS - RJ
TERESÓPOLIS - RJ
VALENÇA - RJ
NOVA IGUAÇU - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ
NOVA FRIBURGO - RJ
BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
DUQUE DE CAXIAS - RJ
PETRÓPOLIS - RJ
SAQUAREMA - RJ
RESENDE - RJ
SÃO GONÇALO - RJ
TRÊS RIOS - RJ
MACAÉ - RJ
DUQUE DE CAXIAS - RJ
CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
PIRAÍ - RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
DUQUE DE CAXIAS - RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
PARATI - RJ
PETRÓPOLIS - RJ
VALENÇA - RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
PETRÓPOLIS - RJ
ANGRA DOS REIS - RJ
CABO FRIO - RJ
NOVA FRIBURGO - RJ
Instituiçõ
es
1
1
1
1
1
5
1
1
2
1
1
8
4
1
1
2
1
1
1
2
2
1
5
1
1
1
2
4
2
1
2
2
1
1
1
6
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Setor Produtivo
AGROINDÚSTRIA
APICULTURA
CONSTRUÇÃO CIVIL
FÁRMACOS
FÁRMACOS
CERÂMICA
CERÂMICA
CERÂMICA
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
CONFECÇÕES
FARMACOLOGIA/PRODUTOS FITOTERÁPICOS
AGROINDÚSTRIA
FLORICULTURA
FLORICULTURA
FRUTICULTURA
FRUTICULTURA
FRUTICULTURA
GEMAS E ARTEFATOS DE PEDRAS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
MADEIRA E MÓVEIS
METAL-MECÂNICO
METAL-MECÂNICO
METAL-MECÂNICO
PETRÓLEO E GÁS
PETRÓLEO E GÁS
PISCICULTURA
PISCICULTURA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ROCHAS ORNAMENTAIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
POLÍMEROS
POLÍMEROS
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
2.6. Síntese de Conceitos
O Quadro 4 apresenta uma tentativa de sistematização dos conceitos e critérios
norteadores das políticas de apoio a APLs implementadas pelas organizações mencionadas
(Governo do Estado – Câmara de APLs, SEBRAE e Firjan), bem como dos modelos gerais de
ação que podem ser identificados a partir desses critérios. Como tendência geral, observa-se
uma nítida flexibilidade na utilização do conceito como ferramenta para operacionalização de
políticas, em função dos objetivos e das rotinas de ação dos organismos responsáveis pela
implementação das ações de apoio. Assim a FIRJAN, devido à sua atuação política, tende a
privilegiar a seleção de “casos de sucesso” que evidenciem o papel daquela instituição na
mobilização de parceiros e na integração de competências, Já o SEBRA-RJ destaca-se pela
sua atuação vinculada à operacionalização de projetos descentralizados em suas diversas
unidades operacionais, o que se refle na flexibilidade com a qual o conceito de APL é
utilizado como ferramenta de análise. Por fim, a Câmara de APL, apesar de se basear numa
definição mais amarrada do conceito, na prática implementa suas ações em função da
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capacidade de pressão de seus membros e de acordo com orientações mais gerais definidas
pela política de desenvolvimento econômico do governo do Estado.
Quadro 4- Conceitos, Critérios e Modelos de Ação de Principais Organizações
Formuladoras de Políticas de Apoio a APLs no Estado do Rio de Janeiro
Organização
Câmara de
APLs
SEDEIS –
Secretaria de
APLs
Conceitos/critérios adotados
Diferenciação conceitual entre concentrações
econômicas e APLs;
Foco em APLs não vinculados à atividades
agrícolas;
Modelos de ação
Definem-se três modelos gerais de identificação de arranjos
produtivos:
1) Arranjos vinculados pólos auto-sustentados,
(químico-farmacêutico, naval-off-shore, petróleo);
2)
Arranjos associados à onsolidação de vocações
regionais (audivisual, Moda íntima, etc)
3)
Possibilidades de dinamização de APLs potenciais
(moda, confecção e calçados), a partir de ações
implementadas.
Ênfase em APLs não consolidados;
SEBRAE
Outros critérios: existência de uma cadeia
produtiva adensada; capacidade de oferta de
serviços; existência de uma conexão com
mercados nacionais e internacionais; mão de
obra especializada; capacidade empreendedora
e associativa; difusão de informação e
conhecimento em escala local.
Uso do conceito de APL com expressiva
flexibilidade em função da necessidade de
atender demandas de gestores locais.
Conceito de APL apresenta freqüente
sobreposição com outros conceitos como o de
cadeias produtivas, pólos de concentração de
atividades, distritos industriais, entre outros.
O modelo de apoio à APLs convive com diversos outros
modelos de intervenção (ex. Cadeias produtivas, Redes de
Empresas, etc.)
Atuação em APLs definida a partir de “ casos
relevantes” identificados a partir de
estudos/mapeamentos ad hoc.
É possível identificar três modelos principais de ação: i)
Projetos com perfil setorial (industrias tradicionais, setores de
base tecnológica e agronegócios); ii) Projetos de estímulo ao
associativismo (fortalecimento da competitividade e geração
de emprego e renda); iii) Ações de caráter horizontal (sem
especialização setorial)
Ações pautadas pela parceira com diversas organizações
(SEBRAE, EMATER, Governo Estadual, Prefeituras,
Universidades, etc);
Não existe a preocupação com a definição de
critérios ou estratégias deliberadas na
definição dos projetos apoiados
Apoio a diferentes tipos de APLs com elevado potencial para
gerar “efeito demonstração” em termos da geraçãod e
resultados.
O uso do conceito geralmente associado com
programas que buscam articular recorte
setorial e especial
FIRJAN
Ações orientadas e operacionalizadas, em grande parte,
através do SIGEOR – sistema de gestão estratégica orientada
para resultados;
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47
3. Aglomerações Produtivas e Fluxos de Comércio no Estado: Análise Exploratória da
Contribuição dos APLs
3.1. Análise Geral nos Fluxos de Comércio
Conforme destacado no segundo relatório desse projeto2, os dados brutos disponibilizados
pela SEFAZ para elaboração do balanço de pagamentos do estado do Rio de Janeiro
contemplaram a desagregação das transações para o conjunto do estado segundo diferentes
setores de atividades (CNAE 2.0 a 4 dígitos). Entretanto, por questões de sigilo fiscal, não
foram fornecidos dados dos fluxos de comércio interestadual e internacional para os
municípios. Tal fato restringiu o alcance da análise sobre o impacto dos fluxos de transações
interestaduais e internacionais sobre a dinâmica de operação dos Arranjos Produtivos Locais
identificados no estado. Como forma de contornar parcialmente essa limitação buscou-se
complementar a análise sobre desempenho do comércio externo da economia fluminense com
dados oriundos do sistema ALICE do Ministério de Indústria e Comércio, que permitiu o
detalhamento das transações para os diferentes municípios do estado.
A Tabela 4 apresenta a distribuição do fluxo total de comércio, resultante da soma das
vendas e compras de empresas fluminenses, para ao ano de 2006, segundo o tipo de
transação: dentro do estado, com outros estados e com o exterior. Para fins de simplificação,
considerou-se, no detalhamento da estrutura de atividades, um recorte a dois dígitos (nível de
divisão) da classificação CNAE 2.0.
Em termos da distribuição do fluxo total de transações, é possível destacar nove atividades
que geraram um fluxo de comércio superior à R$ 20 bilhões em 2006: Fabricação de coque,
de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis; Comércio por atacado, exceto
veículos automotores e motocicletas; Comércio varejista; Eletricidade, gás e outras utilidades;
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; Metalurgia; Fabricação de
produtos químicos; Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias;
Telecomunicações. Estas atividades, em conjunto, foram responsáveis por mais de 75% do
fluxo total de transações no estado naquele ano. Em termos da concentração setorial dos
fluxos, observa-se que a mesma é mais elevada para o fluxo interno ao estado (para os quais
foi calculado um índice de concentração HH de 0,1356) comparativamente aos fluxos interestaduais (índice de 0,0836), enquanto os fluxos com o exterior também apresentam uma
concentração elevada (índice de 0,1261).
Outro aspecto importante, que pode ser captado através da Tabela 4, refere-se à
distribuição do total dos fluxos comerciais para as diferentes atividades entre o interior do
estado, o comércio interestadual e o exterior. Para o conjunto de atividades, verifica-se a
seguinte distribuição dos fluxos totais de comércio: 62,3% direcionado para o comércio intraestado; 29,3% para o comércio inter-estadual e 8,4% para o comércio com o exterior.
Considerando as atividades com maior participação no total dos fluxos (com fluxo acima de
R$ 1 bilhão), é possível diferenciar três grupos de atividades. O primeiro grupo envolve
aquelas com uma maior participação dos fluxos vinculados ao interior do estado do Rio de
Janeiro, podendo-se destacar sete atividades cuja participação dos mesmos é superior a 75%
do total dos fluxos: Captação, tratamento e distribuição de água; Alojamento; Alimentação;
Comércio varejista; Telecomunicações; Transporte terrestre e Aluguéis não-imobiliários e
gestão de ativos intangíveis não-financeiros. Um segundo grupo de atividades é composto por
aquelas cuja participação do comércio interestadual no total dos fluxos é particularmente
elevada (acima de 50%), a maior parte delas vinculada ao setor industrial: Fabricação de
2
Relatório 2: APL´S e o Balanço de Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro.
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máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Transporte aéreo; Fabricação de produtos de
borracha e de material plástico; Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias;
Metalurgia; Fabricação de celulose, papel e produtos de papel; Fabricação de produtos têxteis;
Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; Fabricação de produtos diversos;
Edição e edição integrada à impressão e Confecção de artigos do vestuário e acessórios.
Finalmente, um terceiro grupo de atividades inclui aquelas com participação elevada do
comércio com o exterior no total dos fluxos (neste caso, acima de 15%): Atividades de apoio
à extração de minerais; Extração de petróleo e gás natural; Manutenção, reparação e
instalação de máquinas e equipamentos; Obras de infra-estrutura; Fabricação de outros
equipamentos de transporte, exceto veículos automotores; Fabricação de máquinas e
equipamentos; Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos.
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Tabela 4 - Total do Fluxo Comercial (Vendas e Compras) por Atividade (divisão CNAE
2.0) Segundo a Natureza dos Fluxos (intra-estado, interestadual e comércio exterior) –
2006 (R$ milhões)
Total de Fluxos (Vendas e Compras)
Descrição da CNAE
No
estado
Entre
Estados
Exterior
% Atividade no total do fluxo
% do tipo de fluxo no total
Entre
Estad
os
Exter
-ior
Total
Total
No
estad
o
No
estad
o
Entre
Estad
os
Exter
-ior
Total
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Comércio varejista
Eletricidade, gás e outras utilidades
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Metalurgia
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
Telecomunicações
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de bebidas
Extração de petróleo e gás natural
Transporte terrestre
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Fabricação de produtos alimentícios
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Atividades de apoio à extração de minerais
Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Impressão e reprodução de gravações
Fab. de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Obras de infra-estrutura
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Alimentação
Captação, tratamento e distribuição de água
Transporte aéreo
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Fabricação de produtos diversos
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fabricação de produtos têxteis
Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Alojamento
Edição e edição integrada à impressão
Transporte aquaviário
Serviços de escritório, de apoio administrativo às empresas
Reparação de eq.de informática e comunicação e de objetos pessoais
Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas
Atividades de rádio e de televisão
Fabricação de produtos do fumo
Extração de minerais não-metálicos
Extração de minerais metálicos
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Construção de edifícios
Pesquisa e desenvolvimento científico
Serviços especializados para construção
Fabricação de móveis
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados
487.148
130.021
85.492
74.365
26.738
22.870
9.707
10.102
8.124
19.111
9.351
9.273
5.334
11.198
6.963
7.094
5.274
6.796
3.131
2.389
2.203
3.704
3.879
1.884
1.912
3.188
3.221
768
1.235
935
853
1.459
332
619
1.179
1.010
511
424
656
410
374
404
179
266
238
188
284
140
255
153
214
164
96
228.839
29.273
43.628
16.082
19.258
11.190
15.733
13.261
14.379
4.714
3.817
6.232
2.599
2.688
5.906
4.463
2.029
3.243
1.386
4.700
5.056
1.965
528
1.683
2.325
372
43
1.963
1.310
1.287
1.290
638
1.082
873
299
59
527
346
96
268
225
145
417
238
104
166
19
225
96
76
61
99
157
66.043
19.745
4.759
406
747
727
1.756
3.240
2.047
185
3.221
131
7.344
242
561
649
4.411
1.555
4.624
1.649
1.067
289
1.187
1.629
849
20
198
66
317
131
145
161
67
27
0
13
193
102
74
110
59
9
6
39
14
62
0
7
76
0
3
9
782.030
179.039
133.878
90.854
46.743
34.787
27.196
26.603
24.550
24.010
16.388
15.636
15.277
14.128
13.430
12.206
11.713
11.594
9.141
8.738
8.325
5.958
5.594
5.195
5.085
3.580
3.264
2.929
2.611
2.539
2.273
2.243
1.574
1.558
1.505
1.069
1.051
964
854
752
709
609
605
509
381
368
366
365
357
306
275
267
262
100,0
26,7
17,5
15,3
5,5
4,7
2,0
2,1
1,7
3,9
1,9
1,9
1,1
2,3
1,4
1,5
1,1
1,4
0,6
0,5
0,5
0,8
0,8
0,4
0,4
0,7
0,7
0,2
0,3
0,2
0,2
0,3
0,1
0,1
0,2
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
12,8
19,1
7,0
8,4
4,9
6,9
5,8
6,3
2,1
1,7
2,7
1,1
1,2
2,6
2,0
0,9
1,4
0,6
2,1
2,2
0,9
0,2
0,7
1,0
0,2
0,0
0,9
0,6
0,6
0,6
0,3
0,5
0,4
0,1
0,0
0,2
0,2
0,0
0,1
0,1
0,1
0,2
0,1
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
100,0
29,9
7,2
0,6
1,1
1,1
2,7
4,9
3,1
0,3
4,9
0,2
11,1
0,4
0,8
1,0
6,7
2,4
7,0
2,5
1,6
0,4
1,8
2,5
1,3
0,0
0,0
0,3
0,1
0,5
0,2
0,2
0,2
0,1
0,0
0,0
0,0
0,3
0,2
0,1
0,2
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
100,0
22,9
17,1
11,6
6,0
4,4
3,5
3,4
3,1
3,1
2,1
2,0
2,0
1,8
1,7
1,6
1,5
1,5
1,2
1,1
1,1
0,8
0,7
0,7
0,7
0,5
0,4
0,4
0,3
0,3
0,3
0,3
0,2
0,2
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
62,3
72,6
63,9
81,9
57,2
65,7
35,7
38,0
33,1
79,6
57,1
59,3
34,9
79,3
51,8
58,1
45,0
58,6
34,3
27,3
26,5
62,2
69,3
36,3
37,6
89,1
98,7
26,2
47,3
36,8
37,5
65,1
21,1
39,7
78,4
94,5
48,6
44,0
76,8
54,6
52,7
66,4
29,5
52,1
62,5
51,2
77,7
38,4
71,3
50,1
77,8
61,7
36,7
29,3
16,3
32,6
17,7
41,2
32,2
57,8
49,8
58,6
19,6
23,3
39,9
17,0
19,0
44,0
36,6
17,3
28,0
15,2
53,8
60,7
33,0
9,4
32,4
45,7
10,4
1,3
67,0
50,2
50,7
56,7
28,5
68,7
56,0
19,8
5,5
50,2
35,9
11,3
35,7
31,8
23,9
68,9
46,7
27,2
45,1
5,3
61,5
26,8
25,0
22,2
37,3
59,7
8,4
11,0
3,6
0,4
1,6
2,1
6,5
12,2
8,3
0,8
19,7
0,8
48,1
1,7
4,2
5,3
37,7
13,4
50,6
18,9
12,8
4,9
21,2
31,4
16,7
0,6
0,0
6,8
2,5
12,5
5,8
6,5
10,2
4,3
1,8
0,0
1,2
20,1
11,9
9,8
15,5
9,7
1,6
1,1
10,3
3,7
17,0
0,0
1,9
24,9
0,0
1,0
3,6
Sub-total
Outras
Não identificado
486.670
407
70
228.618
200
20
64.927
28
1.089
780.215
636
1.180
99,9
0,1
0,0
99,9
0,1
0,0
98,3
0,0
1,6
99,8
0,1
0,2
62,4
64,1
6,0
29,3
31,5
1,7
8,3
4,4
92,3
Fonte: elaboração própria a partir de dados da SEFAZ-RJ
A Tabela 5 apresenta - também para as atividades com maior participação no total dos
fluxos - a distribuição das vendas (entradas), compras (saídas) e do saldo gerado, repartido
entre comércio intra-estadual, interestadual e comércio exterior. Em termos das principais
atividades, é possível destacar dois grupos segundo o comportamento do saldo total da
diferença entre vendas e compras. O primeiro grupo envolve atividades responsáveis por um
saldo líquido de vendas superior a R$ 2,5 bilhões: Fabricação de coque, de produtos derivados
do petróleo e de biocombustíveis; Telecomunicações; Eletricidade, gás e outras utilidades;
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas; Metalurgia; Comércio
varejista; Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias; Fabricação de bebidas;
Captação, tratamento e distribuição de água. O segundo grupo destaca atividades com um
saldo líquido de vendas negativo de mais de R$ 100 milhões: Construção de edifícios;
Pesquisa e desenvolvimento científico; Transporte aquaviário; Fabricação de produtos de
Av. Pasteur 250 - Urca Rio de Janeiro- RJ CEP 22290-240 Tel. 55-21-3873.5279 Fax 55-21-2541 8148
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50
borracha e de material plástico; Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto
veículos automotores.
A análise do saldo total das vendas descontadas as compras pode também ser qualificada
considerando a distinção entre comércio intra-estado, interestadual e com o exterior. Em
termos do comércio intra-estado, oito atividades apresentavam um saldo líquido de vendas
superior a R$ 2,5 bilhões: Comércio varejista; Telecomunicações; Comércio por atacado,
exceto veículos automotores e motocicletas; Eletricidade, gás e outras utilidades; Comércio e
reparação de veículos automotores e motocicletas; Fabricação de bebidas; Fabricação de
máquinas e equipamentos; Captação, tratamento e distribuição de água. Em contraste, seis
atividades destacavam-se pelo maior valor das compras comparativamente às vendas no
interior do estado: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais;
Transporte aquaviário; Obras de infra-estrutura; Transporte aéreo; Fabricação de outros
equipamentos de transporte, exceto veículos automotores; Fabricação de produtos químicos.
Em termos do comércio interestadual, nove atividades destacam-se pelo elevado saldo
líquido das vendas (acima de R$ 1 bilhão): Metalurgia; Fabricação de coque, de produtos
derivados do petróleo e de biocombustíveis; Fabricação de produtos químicos; Fabricação de
veículos automotores, reboques e carrocerias; Fabricação de produtos farmoquímicos e
farmacêuticos; Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos; Transporte
aéreo; Eletricidade, gás e outras utilidades; Transporte terrestre. Em contraste, oito atividades
apresentavam um saldo líquido negativo nas transações interestaduais, revelando uma maior
dependência da economia fluminense em termos do abastecimento dos respectivos bens e
serviços: Fabricação de produtos alimentícios; Fabricação de bebidas; Fabricação de produtos
de borracha e de material plástico; Obras de infra-estrutura; Telecomunicações; Comércio e
reparação de veículos automotores e motocicletas; Comércio por atacado, exceto veículos
automotores e motocicletas; Comércio varejista.
Av. Pasteur 250 - Urca Rio de Janeiro- RJ CEP 22290-240 Tel. 55-21-3873.5279 Fax 55-21-2541 8148
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51
Tabela 5 - Total das Vendas e Compras e Saldo líquido por Atividade (divisão CNAE
2.0) Segundo a Natureza dos Fluxos (intra-estado, interestadual e comércio exterior) –
2006 (R$ milhões)
Vendas (Entradas)
Dentro
do
Estado(
R$)
Compras (Sidas)
Dentro
do
Estado(
R$)
Saldo (entradas – saídas)
Dentro
do
Estado(
R$)
Total
Fabricação de coque, de produtos derivados
do petróleo e de biocombustíveis
Comércio por atacado, exceto veículos
automotores e motocicletas
Comércio varejista
Eletricidade, gás e outras utilidades
Comércio e reparação de veículos
automotores e motocicletas
Metalurgia
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de veículos automotores,
reboques e carrocerias
Telecomunicações
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de bebidas
Extração de petróleo e gás natural
Transporte terrestre
Fabricação de produtos de metal, exceto
máquinas e equipamentos
Fabricação de produtos alimentícios
Manutenção, reparação e instalação de
máquinas e equipamentos
Armazenamento e atividades auxiliares dos
transportes
Atividades de apoio à extração de minerais
Fabricação de produtos farmoquímicos e
farmacêuticos
Fabricação de produtos de borracha e de
material plástico
Impressão e reprodução de gravações
Fab. de outros equipamentos de transporte,
exceto veículos automotores
Obras de infra-estrutura
Fabricação de produtos de minerais nãometálicos
Alimentação
Captação, tratamento e distribuição de água
Transporte aéreo
Confecção de artigos do vestuário e
acessórios
Fabricação de produtos diversos
Fabricação de celulose, papel e produtos de
papel
Fabricação de equipamentos de informática,
produtos eletrônicos e ópticos
Fabricação de máquinas, aparelhos e
materiais elétricos
Fabricação de produtos têxteis
Aluguéis não-imobiliários e gestão de
ativos intangíveis não-financeiros
Alojamento
Edição e edição integrada à impressão
Transporte aquaviário
Serviços de escritório, de apoio
administrativo às empresas
Reparação de eq.de informática e
comunicação e de objetos pessoais
Serviços de arquitetura e engenharia; testes
e análises técnicas
Atividades de rádio e de televisão
Fabricação de produtos do fumo
Extração de minerais não-metálicos
Extração de minerais metálicos
Agricultura, pecuária e serviços
relacionados
Outras atividades profissionais, científicas e
técnicas
Coleta, tratamento e disposição de resíduos;
recuperação de materiais
Construção de edifícios
Pesquisa e desenvolvimento científico
Serviços especializados para construção
Fabricação de móveis
Preparação de couros e fabricação de
artefatos de couro e calçados
285.131
Outros
Estados
(R$)
118.371
202.017
Outros
Estados
(R$)
110.468
83.113
Outros
Estados
(R$)
7.903
66.198
17.018
13.626
96.841
63.823
12.255
6.120
82.198
2.374
4.763
7.506
14.643
49.536
46.076
18.762
20.125
2.678
10.328
2.707
64
88
72.368
48.818
29.177
35.956
28.290
7.976
23.503
13.404
8.931
2.052
342
659
61.510
42.035
17.566
13.581
17.786
10.785
(3.378)
(10.725)
1.397
655
(278)
(571)
10.858
6.783
11.611
13.939
5.033
4.395
4.033
11.043
8.679
1
1.154
1.339
17.973
17.231
14.412
8.930
4.674
5.707
7.157
4.690
4.583
726
602
1.901
16.814
9.966
12.191
5.009
359
(1.312)
(3.124)
6.354
4.096
(725)
552
(563)
1.160
7.265
2.221
4.174
16.639
5.980
6.205
3.028
5.773
8.667
1.372
1.956
2.883
1.437
1.995
1.236
160
1.277
42
3.576
46
14.076
18.170
9.212
9.130
8.041
7.814
3.950
2.472
3.371
3.067
2.306
5.425
5.712
3.343
1.861
3.349
1.162
693
811
25
1.944
89
3.768
196
10.473
5.840
7.176
6.505
7.236
6.314
224
14.167
2.609
3.138
722
348
2.954
(1.971)
95
(466)
275
1.302
425
134
(667)
(47)
(192)
(150)
3.603
12.330
2.037
2.625
804
1.500
3.481
4.750
3.721
2.006
334
124
7.536
6.880
3.482
2.344
2.184
2.457
227
525
5.894
5.326
(1)
2.406
1.537
(452)
107
(401)
1.643
1.554
2.818
1.045
2.519
6.382
2.455
984
1.892
5.331
363
61
627
1.051
4.045
1.699
1.976
655
5
3.444
6.025
5.798
2.752
1.432
1.267
731
1.551
1.180
5.569
3.343
1.293
267
708
(76)
(1.546)
2.263
455
2.455
1.515
3.579
339
5.434
873
1.121
1.310
3.304
642
2.459
(971)
2.130
1.205
2.813
2.250
1.012
428
16
3.883
3.840
998
891
2.806
953
639
274
4.442
2.118
208
1.922
(556)
59
(211)
(258)
(560)
1.723
1.773
819
137
366
186
1.549
2.096
2.734
2.105
1.065
391
1.317
1.001
80
3.498
2.462
(332)
(245)
(254)
(950)
(815)
1.468
(1.401)
272
1.118
2.265
2.886
252
1.548
30
5
1.740
429
18
86
3.095
2.313
2.891
2.078
794
923
335
516
777
342
38
223
420
2
112
1.990
1.267
373
851
325
1.343
2.551
(264)
771
(312)
(33)
1.517
9
16
(26)
1.105
1.046
2.518
1.227
674
595
808
910
23
99
1.505
1.604
561
340
502
377
43
218
1.106
935
113
255
306
533
(20)
(119)
399
669
51
109
6
166
46
47
3
96
5
62
3
70
Sub-total
Outras
Não identificado
284.866
228
37
118.268
98
5
35.324
14
1.088
438.458
339
1.130
201.803
180
34
110.350
102
16
29.603
14
1
341.756
296
50
83.063
48
3
7.918
(4)
(11)
5.721
(1)
1.088
96.702
43
1.080
Descrição da CNAE
Outros
Países(
R$)
36.426
TOTA
L
439.927
Outros
Países(
R$)
29.618
TOTA
L
342.103
Outros
Países(
R$)
6.808
TOTA
L
97.825
412
758
62
1.232
440
532
69
1.041
(28)
226
(7)
191
1.241
401
48
1.690
218
237
98
552
1.023
165
(50)
1.138
193
399
623
493
72
33
888
925
139
220
459
379
88
34
686
634
55
179
164
114
(16)
(1)
203
291
573
718
341
116
149
5
334
216
22
0
1
67
745
723
677
399
606
292
169
308
149
54
193
130
5
0
11
126
760
346
374
564
(32)
426
172
(192)
(0)
(49)
141
86
17
(0)
(10)
(59)
(15)
377
303
(165)
389
49
9
446
267
48
93
408
122
1
(85)
38
245
138
12
394
166
131
62
358
79
7
(50)
36
286
290
104
159
177
104
46
292
157
70
42
8
7
0
0
432
344
403
317
247
88
114
75
106
61
122
100
125
81
34
68
51
2
5
39
278
265
202
193
134
198
176
30
53
116
(18)
(54)
167
76
37
(26)
(43)
5
(5)
(39)
154
79
201
124
113
146
52
2
199
43
114
12
168
103
(62)
(10)
31
150
7
18
175
134
13
44
190
16
(6)
(26)
(15)
15
100
66
113
136
168
27
25
24
20
0
0
1
1
183
127
92
137
157
126
155
87
101
29
56
69
51
37
79
0
6
76
0
2
182
230
214
139
110
(111)
(55)
(21)
12
107
112
(42)
(26)
(13)
(59)
(0)
(6)
(75)
(0)
(1)
1
(103)
(122)
(2)
47
Fonte: elaboração própria a partir de dados da SEFAZ-RJ
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52
Por fim, quanto ao comércio com o exterior, nove atividades destacam-se pelo elevado
saldo líquido das vendas (acima de R$ 100 milhões): Fabricação de coque, de produtos
derivados do petróleo e de biocombustíveis (com um saldo líquido de mais de R$ 7,5
bilhões), Atividades de apoio à extração de minerais (saldo de R$ 2,2 bilhões); Obras de
infra-estrutura; Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas;
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos; Metalurgia; Fabricação de
veículos automotores, reboques e carrocerias; Telecomunicações; Fabricação de produtos de
metal, exceto máquinas e equipamentos. Em contraste, sete atividades apresentavam um saldo
líquido com o exterior negativo e superior à R$ 500 milhões: Fabricação de produtos
químicos; Eletricidade, gás e outras utilidades; Fabricação de máquinas e equipamentos;
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; Fabricação de outros
equipamentos de transporte, exceto veículos automotores; Fabricação de produtos
farmoquímicos e farmacêuticos; Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes.
3.2. Análise Regional dos Fluxos de Comércio Exterior
Apesar dos dados da SEFAZ não contemplarem uma desagregação ao nível municipal,
que possibilitaria uma análise mais acurada do desempenho comercial dos APls, é possível
captar algumas tend6encias importantes a partir da análise de informações desagregadas da
Balança Comercial dos municípios disponibilizada pelo MDIC. Neste sentido, a Tabela 6
apresenta a distribuição das exportações, importações, saldo comercial e corrente total de
comércio pelos diversos municípios fluminenses. Ao calcularem-se índices de concentração
(HH) que refletem a concentração espacial das exportações e importações, verifica-se que as
primeiras se encontram bem mais concentradas num número menos de municípios; de fato,
enquanto o índice de concentração espacial para as exportações atingia 0,3277, o mesmo
índice para as importações limitava-se a 0,1880. Refletindo esta tendência, observa-se que os
oito principais municípios exportadores concentravam 9,1% das exportações enquanto os oito
principais municípios importadores concentravam 88,4% das importações. Comparando-se as
duas listas, destaca-se o papel de Duque de Caxias como município exportador e de Angra
dos Reis como importador. Da lista dos maiores importadores faz parte Petrópolis, que não
faze parte dos maiores exportadores, situação inversa ã observada no caso de Resende. Na
corrente total de comércio, Duque de Caxias é o município de maior destaque (com 35% da
corrente), seguido da capital (26,5%), Angra dos Reis (12,3%), Itaguaí (5,2%) e Macaé
(3,9%). Já em termos do saldo comercial é possível destacar cinco municípios que, em
conjunto, eram responsáveis pela acumulação de um saldo de mais de US$6,3 bilhões: Duque
de Caxias (que com um saldo de US$ 5,7 bilhões era o município brasileiro com maior saldo
e o segundo mais exportador), Macaé (saldo de US$ 300 milhões), Resende (US$ 214
milhões), Itatiaia (US$ 50 milhões) e Barra Mansa (US$ 45 milhões). Em contraste,
destacam-se cinco municípios responsáveis pela acumulação de um saldo negativo de US$
1,6 bilhões: Angra dos Reis (saldo negativo de 783 milhões), Petrópolis (saldo negativo de
461 milhões), Itaguaí (saldo negativo de 166 milhões), Belford Roxo (saldo negativo de 137
milhões) e Porto Real ( saldo negativo de 88 milhões).
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53
Tabela 6– Exportações, Importações, Saldo Comercial e Corrente de Comércio por
Município do Rio de Janeiro em 2006 – Rio de Janeiro e Brasil (US$)
Município
EXPORTAÇÃO
TOTAL
11.818.786.341
Duque de Caxias
6.167.006.765
Rio de Janeiro
2.541.962.663
Angra dos Reis
786.222.665
Macaé
521.809.843
Itaguaí
413.186.294
Resende
329.525.718
Porto Real
223.272.035
Niterói
133.083.000
Barra Mansa
118.558.903
Itatiaia
93.920.262
Volta Redonda
91.662.570
São Gonçalo
72.406.365
Belford Roxo
59.419.224
Barra do Piraí
46.453.123
Petrópolis
42.152.466
Três Rios
32.215.873
Queimados
28.792.739
Piraí
26.721.457
Itaboraí
25.264.420
Nova Iguaçu
17.020.373
Campos dos Goytacazes
13.808.923
Nova Friburgo
7.987.565
Paracambi
5.935.209
Paraíba do Sul
4.222.431
Mesquita
3.811.584
Cabo Frio
2.824.754
Itaperuna
1.915.511
Saquarema
1.910.594
Arraial do Cabo
974.832
Magé
909.751
Teresópolis
833.604
São João de Meriti
70.603
Nilópolis
42.270
Seropédica
13.080
Bom Jardim
2.239
Sumidouro
0
Sapucaia
0
São Fidélis
0
Cachoeiras de Macacu
0
Cantagalo
0
Rio das Ostras
0
Mendes
0
Mangaratiba
0
Engenheiro Paulo de Frontin
0
Outros municípios
2.866.633
Fonte: Sistema ALICE - MDIC, 2006. Elaboração própria
IMPORTAÇÃO
7.278.094.549
509.827.824
2.525.043.415
1.569.046.705
221.319.553
579.597.002
115.784.376
311.046.931
215.312.471
73.454.701
43.862.073
81.277.187
86.995.495
196.359.054
64.781.114
503.492.589
5.464.043
13.562.812
8.226.240
4.412.648
16.888.920
13.181.745
7.515.566
55.784
35.816
11.248.187
2.140.279
1.051.520
28.866.731
1.031.964
1.379.728
2.531.636
23.208.176
1.811.774
3.551.778
3.627.575
2.584.910
2.255.115
1.064.455
3.597.118
2.152.558
2.866.917
1.188.012
1.888.152
11.500.171
2.003.729
SALDO
4.540.691.792
5.657.178.941
16.919.248
-782.824.040
300.490.290
-166.410.708
213.741.342
-87.774.896
-82.229.471
45.104.202
50.058.189
10.385.383
-14.589.130
-136.939.830
-18.327.991
-461.340.123
26.751.830
15.229.927
18.495.217
20.851.772
131.453
627.178
471.999
5.879.425
4.186.615
-7.436.603
684.475
863.991
-26.956.137
-57.132
-469.977
-1.698.032
-23.137.573
-1.769.504
-3.538.698
-3.625.336
-2.584.910
-2.255.115
-1.064.455
-3.597.118
-2.152.558
-2.866.917
-1.188.012
-1.888.152
-11.500.171
862.904
CORR.
COMÉRCIO
19.096.880.890
6.676.834.589
5.067.006.078
2.355.269.370
743.129.396
992.783.296
445.310.094
534.318.966
348.395.471
192.013.604
137.782.335
172.939.757
159.401.860
255.778.278
111.234.237
545.645.055
37.679.916
42.355.551
34.947.697
29.677.068
33.909.293
26.990.668
15.503.131
5.990.993
4.258.247
15.059.771
4.965.033
2.967.031
30.777.325
2.006.796
2.289.479
3.365.240
23.278.779
1.854.044
3.564.858
3.629.814
2.584.910
2.255.115
1.064.455
3.597.118
2.152.558
2.866.917
1.188.012
1.888.152
11.500.171
4.870.362
Especificamente no que se refere às exportações, observa-se que 48 municípios dentre os
92 existentes no Estado exportam, ou seja, cerca de 52% dos municípios exportam (ver Figura
8) . São eles: Angra dos Reis; Ararurama; Areal; Armação de Búzios; Arraial do Cabo; Barra
do Piraí; Barra Mansa; Belford Roxo; Bom Jardim; Cabo Frio; Campos dos Goytacazes;
Casimiro de Abreu; Comendador Levy Gasparian; Cordeiro; Duque de Caxias; Guapimirim;
Itaboraí; Itaguaí; Itaperuna; Itatiaia; Macaé; Magé; Maricá; Miguel Pereira; Nilópolis; Niterói;
Nova Friburgo; Nova Iguaçu; Paracambi; Paraíba do Sul; Petrópolis; Piraí; Porto Real;
Queimados; Resende; Rio de Janeiro; Santo Antônio de Pádua; São Gonçalo; São João da
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Barra; São João do Meriti; São Pedro da Aldeia; Saquarema; Seropédica; Teresópolis; Três
Rios; Valença; Vassouras; e Volta Redonda.
Figura 8 – Municípios Exportadores (2006)
A região metropolitana do Rio de Janeiro é a que tem mais municípios exportadores e
que, ao mesmo tempo, concentram uma quantidade expressiva de exportações. O destaque
fica para os municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro e Itaguaí, respectivamente o
primeiro, o segundo e o quinto no ranking de municípios exportadores, responsáveis por mais
de 75% das exportações de todo o estado. Em segundo lugar aparece a região da costa verde
com pouco mais de 6% do montante exportado, apesar de possuir apenas um município
exportador: Angra dos Reis. Em terceiro lugar aparece a região do Médio-Paraíba com cerca
de 8% do montante exportado. O destaque fica para os municípios de Resende e Porto Real,
cujas exportações estão amplamente dominadas pelas indústrias de construção de automóveis,
motores e caminhões. A região Norte Fluminense possui apenas três municípios exportadores,
no entanto está numa posição privilegiada uma vez que Macaé concentra 4,4% de toda a
exportação do Estado. Suas exportações dependem basicamente do petróleo extraído da bacia
de Campos. Em seguida aparece a região Serrana do estado, seguida da região Centro-Sul
fluminense e das baixadas litorâneas. Cada uma delas é responsável por menos de 1% do
montante exportado. Por último aparece a região Noroeste fluminense, região que possui
maior vazio em termos de quantidade relativa de municípios e montante exportado.
As Tabelas 7, 8 e 9 apresentam respectivamente, a distribuição das exportações,
importações e do saldo comercial pelos principais municípios fluminenses em 2006, segundo
as seguintes categorias de produtos: Bens de capital, Equipamentos de transporte de uso
industrial, Alimentos e bebidas destinados a indústria, Insumos industriais, Pecas e acessórios
de equipamentos de transporte, Bens diversos, Bens de consumo duráveis, Bens de consumo
não duráveis, Combustíveis e lubrificantes. Considerando a diferenciação entre estas
categorias, as seguintes tendências podem ser captadas:
1. Bens de capital: Déficit comercial de U$$ 550 milhões (Exportações de US$ 525
milhões e Importações de US$ 1.075 milhões). Exportações concentradas do
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55
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
município do Rio de Janeiro (US$ 309 milhões) e maiores importações concentradas
nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Macaé, Duque de Caxias e Petrópolis,
todos eles responsáveis por saldos comerciais negativos. Pequenos saldos comerciais
positivos em Barra Mansa, Barra do Piraí e São Gonçalo
Equipamentos de transporte de uso industrial: Pequeno déficit comercial de U$$ 2
milhões (Exportações de US$ 236 milhões e Importações de US$ 238 milhões).
Exportações concentradas nos municípios de Resende (US$ 184 milhões) e Rio de
Janeiro. Maiores importações concentradas nos municípios do Rio de Janeiro (US$
194 milhões) e Barra do Piraí, responsáveis por saldos comerciais negativos. Saldo
comercial mais elevado em Resende.
Alimentos e bebidas destinados a indústria: Déficit comercial de U$$ 58 milhões
(Exportações de US$ 93 milhões e Importações de US$ 151 milhões). Exportações
concentrada no município do Rio de Janeiro (US$ 79 milhões) e em Volta Redonda.
Maiores importações concentradas nos municípios do Rio de Janeiro (US$ 146
milhões) e Cachoeiras de Macacu, responsáveis por saldos comerciais negativos.
Saldo comercial positivo mais elevado em Volta Redonda e Itaperuna.
Insumos industriais: Superávit comercial de U$$ 229 milhões (Exportações de US$
2.131 milhões e Importações de US$ 1.902 milhões). Exportações concentradas nos
municípios do Rio de Janeiro (US$ 761 milhões), Duque de Caxias (US$ 414 milhões)
e Itaguaí (US$ 413 milhões). Maiores importações concentradas nos municípios do
Rio de Janeiro (US$ 701 milhões), Itaguaí, Belford Roxo e Duque de Caxias. Maiores
déficits comerciais em Belford Roxo, Macaé e Petrópolis e saldo comercial positivo
mais elevado em Duque de Caxias e Itaguaí.
Peças e acessórios de equipamentos de transporte: Déficit comercial de U$$ 330
milhões (Exportações de US$ 503 milhões e Importações de US$ 833 milhões).
Exportações concentradas nos municípios do Rio de Janeiro (US$ 257 milhões),
Itatiaia (US$ 75 milhões) e Resende (US$ 64 milhões). Maiores importações
concentradas nos municípios de Petrópolis (US$ 374 milhões), Porto Real (US$ 214
milhões) e Rio de Janeiro (US$ 179 milhões). Maiores déficits comerciais em
Petrópolis e Porto Real e saldo comercial positivo mais elevado no Rio de Janeiro,
Itatiaia e Resende.
Bens diversos: Déficit comercial de U$$ 8,8 milhões (Exportações de 1 milhão e
Importações de US$ 9,8 milhões), com as importações quase todas concentradas no
município do Rio de Janeiro (US$ 9,8 milhões),
Bens de consumo duráveis: Déficit comercial de U$$ 110 milhões (Exportações de
US$ 207 milhões e Importações de US$ 317 milhões). Exportações concentradas nos
municípios de Porto Real (US$ 136 milhões) e Rio de Janeiro (US$ 63 milhões). Forte
concentração das importações no município do Rio de Janeiro (US$ 303 milhões).
Maiores déficits comerciais no município do Rio de Janeiro (US$ 240 milhões) e e
saldo comercial positivo mais elevado em Porto Real (US$ 136 milhões).
Bens de consumo não duráveis: Déficit comercial de U$$ 203 milhões (Exportações
de US$ 408 milhões e Importações de US$ 611 milhões). Exportações concentradas
nos municípios do Rio de Janeiro (US$ 318 milhões), Três Rios, Niterói e Duque de
Caxias. Importações concentradas no município do Rio de Janeiro (US$ 466 milhões),
seguido por Duque de Caxias e São Gonçalo, que também concentram os maiores
déficits comerciais. Saldo comercial positivo mais elevado em Três Rios, Niterói e
Paraíba do Sul.
Combustíveis e lubrificantes: Superávit comercial de U$$ 52 bilhões (Exportações de
US$ 7.236 milhões e Importações de US$ 2.084 milhões). Exportações fortemente
concentradas no município de Duque de Caxias (US$ 5,5 bilhões), seguido de Angra
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dos Reis (US$ 774 milhões), Itaguaí (US$ 504 milhões) e Rio de Janeiro (US$ 477
milhões). Maiores importações concentradas nos municípios de Angra dos Reis (US$
1.156 milhões) e Itaguaí (US$ 302 milhões), que acumulam maiores déficits
comerciais. Saldo comercial positivo mais elevado em Duque de Caxias (US$ 5.317
milhões), Macaé (US$ 503 milhões) e Rio de Janeiro (US$ 416 milhões).
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Tabela 7 – Exportações de Municípios por Categoria de Produto – 2006 (US$)
ANGRA DOS REIS
ARARUAMA
AREAL
ARRAIAL
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
BELFORD ROXO
BOM JARDIM
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS
CANTAGALO
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY
DUQUE DE CAXIAS
ENG PAULO DE FRONTIN
ITABORAÍ
ITAGAUAÍ
ITAPERUNA
ITATIAIA
MACAÉ
MAGÉ
MANGARATIBA
MARICA
MENDES
NILOPOLIS
NITEROI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUAÇU
PARACAMBI
PARAÍBA DO SUL
PETROPOLIS
PIRAÍ
PORCIUNCULA
PORTO REAL
QUEIMADOS
RESENDE
RIO DE JANEIRO
SÃO GONÇALO
SÃO JOAO DA BARRA
SAQUAREMA
TRES RIOS
VOLTA REDONDA
Total geral
19.874
7.289
37.192
76.345.239
59.299.172
8.183
PECAS E
ACESSORIOS DE
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
17.004.840
96.117
-
-
13.669.828
-
-
-
139.095
-
-
13.808.923
707.432
4.316.564
936
414.145.361
14.686.892
122.919
732.996
518.334
983
10.054.030
5.479.226.554
239.753.348
518.334
951.939
6.167.006.765
520
3.325
1.722.961
10.375.216
5.252
1.403.743
-
-
1.676.087
-
24.995.742
413.182.869
1.497
16.918.907
5.639.797
643.354
181.663
65.515
187.111
75.277.348
43.173
287.711
-
-
268.158
99
22.826
-
100
50.816
379
778.988
261.145
15.035
-
568
504.949.843
21.463
-
25.264.420
413.186.294
1.915.511
93.920.262
521.809.843
909.751
1.888.152
86.978
10.500
78.505.136
18.955
3.219.623
18.892
3.343.435
500
114.066
4.031.747
542.827
309.727.672
34.095.098
740.255
337.231
525.190.888
453.825
184.556.086
50.300.639
236.067.296
868
15.194
27.458
79.548.350
59.309
8.000.590
93.644.777
37.632.066
2.428.853
6.091.634
5.935.209
312.627
19.311.372
25.377.036
60.056
29.705.021
24.755.178
77.486.984
761.639.166
32.045.976
16.920
914
3.836
83.324.749
2.131.290.015
36.440
2.385.326
3.843.205
10.698.764
57.003.367
64.124.901
257.762.327
387.174
503.824.696
832.284
955.203
139.019
4.323
1.588
5.272.762
136.447.598
62.550.572
253.068
207.196.002
31.770
16.769.381
3.150.108
3.244.146
3.890.912
3.521.133
1.343.921
1.983
5.814
2.768.172
318.987.082
4.501.191
64.135
1.909.680
31.084.608
407.900.986
90
151.158
19.290
477.796.438
7.236.532.182
5.000
222.818.133
1.451.723
472.278.238
42.270
133.083.000
7.987.565
17.020.373
5.935.209
4.222.431
42.152.466
26.721.457
60.056
223.272.035
28.792.739
329.525.718
2.541.962.663
72.406.365
81.055
1.910.594
32.215.873
91.662.570
11.814.880.283
BENS DE
CAPITAL
(EXC.EQUIP.DE
TRANSPORTE
USO INDUSTR.)
2.117.879
29.242.741
41.402.227
398
-
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
DE USO
INDUSTRIAL
49.314
-
ALIMENTOS E
BEBIDAS
DESTINADOS A
INDUSTRIA
357
-
-
-
950.020
3.260.669
INSUMOS
INDUSTRIAIS
-
BENS DE
CONSUMO
DURAVEIS
1.490.958
11.960
75
-
BENS DE
CONSUMO NAO
DURAVEIS
8.248
55.129
974.832
168.350
762.123
20.553
2.239
2.816.571
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTE
S
774.363.794
2.984
-
DEMAIS
OPERACOES
8.250.034
-
TOTAL DO
PERÍODO
786.222.665
40.082
62.850
974.832
46.453.123
118.558.903
59.419.224
2.239
2.824.754
BENS
DIVERSOS
Fonte: Sistema ALICE - MDIC, 2006. Elaboração própria
Av. Pasteur 250 - Urca Rio de Janeiro- RJ CEP 22290-240 Tel. 55-21-3873.5279 Fax 55-21-2541 8148
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58
Tabela8 – Importações de Municípios por Categoria de Produto – 2006 (US$)
ANGRA DOS REIS
ARARUAMA
AREAL
ARRAIAL
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
BELFORD ROXO
BOM JARDIM
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS
CANTAGALO
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY
DUQUE DE CAXIAS
ENG PAULO DE FRONTIN
ITABORAÍ
ITAGAUAÍ
ITAPERUNA
ITATIAIA
MACAÉ
MAGÉ
MANGARATIBA
MARICA
MENDES
NILOPOLIS
NITEROI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUAÇU
PARACAMBI
PARAÍBA DO SUL
PETROPOLIS
PIRAÍ
PORCIUNCULA
PORTO REAL
QUEIMADOS
RESENDE
RIO DE JANEIRO
SÃO GONÇALO
SÃO JOAO DA BARRA
SAQUAREMA
TRES RIOS
VOLTA REDONDA
Total geral
BENS DE
CAPITAL
(EXC.EQUIP.DE
TRANSPORTE
USO INDUSTR.)
7.810.828
183.454
3.267
2.834.925
8.328.910
1.412.607
3.608.700
371.217
2.499
7.017.021
356.415
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
DE USO
INDUSTRIAL
43.749.516
421.710
-
ALIMENTOS E
BEBIDAS
DESTINADOS A
INDUSTRIA
3.584.996
-
INSUMOS
INDUSTRIAIS
3.161.001
748.046
1.031.964
17.487.333
57.089.062
192.212.367
18.875
56.127
5.457
5.130.380
1.796.143
PECAS E
ACESSORIOS DE
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
1.057.511
88.027
4.426
11.603
-
100.469.113
22.680
840.155
5.841.472
983.320
31.594.016
106.337.980
18.225
185.516
444.680
-
2.373
556.519
157
-
25.316
187.886.702
1.552.621
3.127.740
272.017.251
68.200
11.837.271
80.627.127
716.487
14.773
125.453
14.175
148.259.254
3.501.160
1.258.334
4.933
35.144
75.727.527
2.802.071
18.072
-
411.019
22.686
305.907
41.860.310
326.700
6.654.509
466.578.142
17.991.000
2.886
190.727.026
-
16.699.255
2.456.667
13.492.383
1.075.838.594
2.764.210
238.313.616
-
BENS DE
CONSUMO
DURAVEIS
39.971
120
32.455
-
BENS DE
CONSUMO NAO
DURAVEIS
255.361
1.966
621.313
8.032.303
1.153.910
1.291.105
4.166
990.286
-
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTE
S
1.556.722.033
1.580.170
-
24.403.214
5.854
131.982
21.012
27.014.247
-
-
3.836.771
406.145
2.514
49.103
332.602
-
31.336
30.295.316
9.924.870
32.754
26.284
327.755
5.259.689
645.016
23.947
158.430
46.441.976
2.167.368
6.873.957
50.851
672
46.486.979
5.106.929
3.322
11.314.921
501.498
34.722
374.800.542
-
-
8.250
18.000
938.075
1.952
207.675
8.324
95.708
128.308
146.642.811
10.905
50.357.365
3.044.386
97.409.358
701.026.949
37.330.428
214.699.288
8.706
29.474
179.382.353
285.949
9.824.309
-
48.997
151.810.386
5.331.965
288.196
63.836.874
1.902.532.100
42.449
75.289
26.279
833.942.668
9.824.309
BENS
DIVERSOS
DEMAIS
OPERACOES
-
TOTAL DO
PERÍODO
1.569.046.705
183.454
753.279
1.031.964
64.781.114
73.454.701
196.359.054
3.627.575
2.140.279
3.597.118
13.181.745
2.152.558
162.194.673
301.577.499
32.916
1.303.071
-
-
59.025
509.827.824
11.500.171
4.412.648
579.597.002
1.051.520
43.862.073
221.319.553
1.379.728
123
1.020.612
1.639.169
8.308.344
1.345.540
8.305.363
6.124.251
3.009
49.901
3.573
104.857
-
-
26.468
1.188.012
1.811.774
215.312.471
7.515.566
16.888.920
55.784
35.816
503.492.589
8.226.240
20.184
28.524
303.234.901
5.690.760
4.095.940
10.087.312
11.497.082
466.556.917
25.681.549
10.958
37.121
61.070.007
4.904
-
311.046.931
13.562.812
115.784.376
2.525.043.415
86.995.495
2.908.434
74.333
317.839.093
3.884.628
2.520.561
1.157.441
611.121.271
2.084.691.683
-
28.866.731
5.464.043
81.277.187
7.225.913.720
Fonte: Sistema ALICE - MDIC, 2006. Elaboração própria
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59
Tabela 93 – Saldo Comercial de Municípios por Categoria de Produto – 2006 (US$)
ANGRA DOS REIS
ARARUAMA
AREAL
ARRAIAL
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
BELFORD ROXO
BOM JARDIM
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS
CANTAGALO
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY
DUQUE DE CAXIAS
ENG PAULO DE FRONTIN
ITABORAÍ
ITAGAUAÍ
ITAPERUNA
ITATIAIA
MACAÉ
MAGÉ
MANGARATIBA
MARICA
MENDES
NILOPOLIS
NITEROI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUAÇU
PARACAMBI
PARAÍBA DO SUL
PETROPOLIS
PIRAÍ
PORCIUNCULA
PORTO REAL
QUEIMADOS
RESENDE
RIO DE JANEIRO
SÃO GONÇALO
SÃO JOAO DA BARRA
SAQUAREMA
TRES RIOS
VOLTA REDONDA
Total geral
BENS DE
CAPITAL
(EXC.EQUIP.DE
TRANSPORTE
USO INDUSTR.)
(5.692.949)
(183.454)
(3.267)
26.407.816
33.073.317
(1.412.209)
(3.608.700)
(371.217)
(2.499)
(7.017.021)
(356.415)
950.020
(97.208.444)
(22.680)
(839.635)
(5.838.147)
(983.320)
(29.871.055)
(95.962.764)
(12.973)
1.403.743
(14.773)
(125.453)
(3.675)
(69.754.118)
(3.482.205)
1.961.289
(4.933)
(16.252)
(72.384.092)
(2.801.571)
(41.746.244)
3.705.047
(6.111.682)
(156.850.470)
16.104.098
(16.699.255)
(1.716.412)
(13.155.152)
(550.647.706)
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
DE USO
INDUSTRIAL
(43.749.516)
49.314
(421.710)
521.916
(444.680)
453.825
(18.072)
(2.886)
184.556.086
(140.426.387)
(2.764.210)
(2.246.320)
ALIMENTOS E
BEBIDAS
DESTINADOS A
INDUSTRIA
357
(3.584.996)
(2.373)
3.760.045
1.676.087
(157)
868
(395.825)
(22.686)
(305.907)
(95.708)
(100.850)
(67.094.461)
48.404
(48.997)
8.000.590
(58.165.609)
INSUMOS
INDUSTRIAIS
(3.161.001)
19.874
(740.757)
(1.031.964)
(17.450.141)
19.256.177
(132.913.195)
(18.875)
(47.944)
(5.457)
8.539.448
(1.796.143)
(24.380)
226.258.659
(1.552.621)
21.868.002
141.165.618
(66.703)
5.081.636
(74.987.330)
(73.133)
181.663
65.515
(23.947)
(158.430)
(8.809.910)
261.485
(782.323)
5.884.358
311.955
(27.175.607)
20.270.107
60.056
(20.652.344)
21.710.792
(19.922.374)
60.612.217
(5.284.452)
16.920
(5.331.051)
(284.360)
19.487.875
228.757.915
PECAS E
ACESSORIOS DE
EQUIPAMENTO
S DE
TRANSPORTE
(1.057.511)
16.916.813
(4.426)
96.117
(11.603)
(9.716.322)
(5.854)
(131.982)
187.111
75.256.336
(26.971.074)
287.711
(3.322)
(11.278.481)
1.883.828
3.808.483
(364.101.778)
(157.695.921)
(8.706)
64.095.427
78.379.974
(285.949)
(42.449)
311.885
(26.279)
(330.117.972)
BENS
DIVERSOS
122.919
(8.992.025)
(8.869.106)
BENS DE
CONSUMO
DURAVEIS
1.450.987
11.960
75
(120)
(32.455)
(3.103.775)
(137.987)
(2.514)
(49.004)
(309.776)
(8.250)
(18.000)
(799.056)
4.323
(364)
5.065.087
(8.324)
136.427.414
(28.524)
(240.684.329)
(5.437.692)
(2.908.434)
(74.333)
(110.643.091)
BENS DE
CONSUMO NAO
DURAVEIS
(255.361)
8.248
53.163
974.832
(452.963)
(7.270.180)
(1.133.357)
2.239
1.525.466
(4.166)
(851.191)
518.334
(30.353)
(20.241.286)
(9.924.870)
(32.754)
(26.184)
50.816
(327.376)
(4.480.701)
(383.871)
15.035
(123)
(1.020.612)
(1.607.399)
8.461.037
1.804.568
(5.061.217)
3.890.912
(2.603.118)
1.340.912
(4.093.957)
(10.081.498)
(8.728.910)
(147.569.835)
(21.180.358)
64.135
(1.974.948)
28.564.047
(1.157.441)
(203.220.285)
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTE
S
(782.358.239)
(1.577.186)
5.317.031.881
(301.577.499)
(32.348)
503.646.772
21.463
(49.811)
147.585
(104.857)
(10.958)
(17.831)
416.726.431
(4.904)
5.151.840.499
DEMAIS
OPERACOES
8.250.034
239.753.348
5.000
222.818.133
1.451.723
472.278.238
TOTAL DO
PERÍODO
(782.824.040)
(143.372)
(690.429)
(57.132)
(18.327.991)
45.104.202
(136.939.830)
(3.625.336)
684.475
(3.597.118)
627.178
(2.152.558)
518.334
892.914
5.657.178.941
(11.500.171)
20.851.772
(166.410.708)
863.991
50.058.189
300.490.290
(469.977)
1.888.152
60.510
(1.188.012)
(1.769.504)
(82.229.471)
471.999
131.453
5.879.425
4.186.615
(461.340.123)
18.495.217
60.056
(87.774.896)
15.229.927
213.741.342
16.919.248
(14.589.130)
81.055
(26.956.137)
26.751.830
10.385.383
4.588.966.563
Fonte: Sistema ALICE - MDIC, 2006. Elaboração própria
Av. Pasteur 250 - Urca Rio de Janeiro- RJ CEP 22290-240 Tel. 55-21-3873.5279 Fax 55-21-2541 8148
www.redesist.ie.ufrj.br
60
A partir desse quadro geral, é possível estabelecer-se algumas conexões entre a os
padrões de especialização produtiva das diversas regiões do estado, a presença de APLs e as
possibilidades de dinamização do desempenho exportador. Neste sentido, as seguintes
tendências podem ser identificadas para as diversas regiões do Estado:
1) Capital:
•
Forte especialização em serviços, com destaque para atividades turísticas
(alojamento e alimentação), serviços de intermediação financeira, serviços de
telecomunicações, informática, educação, pesquisa e desenvolvimento e atividades
culturais,
• Tendência à especialização em atividades “intensivas em conhecimento”.
• Dentre as atividades industriais, destaca-se a fabricação de produtos do fumo e
edição, impressão e reprodução de gravações.
• Em termos do potencial de “internacionalização”, destacam-se as atividades
turísticas, culturais (cinema e vídeo, por exemplo) e aquelas vinculadas ao setor de
TICs (estas últimas através das exportações de softwares).
2) Demais municípios da região metropolitana:
• Estrutura industrial diversificada.
• Evidências de especialização em têxtil-vestuário, celulose e papel, químico-plásticos,
madeira-móveis, produtos de minerais não metálicos e outros equipamentos de
transporte (indústria naval).
• Atividades especializadas apresentam potencial de ampliação de exportações, a partir
de um processo de qualificação do setor empresarial e do manejo adequado de
instrumentos de política.
3) Região Noroeste:
• Tendência à especialização em atividades agrícolas (fruticultura e agricultura
orgânica, em especial), pecuária (em especial a leiteira), no setor têxtil-vestuário
(particularmente em Itaperuna), produtos alimentares e bebidas, extração e produtos
de minerais não metálicos (incluindo a produção de pedras em Santo Antônio de
Pádua) e em prestação de serviços de saúde (neste caso, concentradas em Itaperuna).
• Atividades especializadas, apesar de orientadas fundamentalmente para o mercado
local ou regional, apresentam potencial de dinamização a partir de uma paulatina
intensificação do esforço exportador, como no caso de alguns produtos agroalimentares (aguardente, por exemplo), do setor de vestuário e da exportação de
pedras a partir de um processo de upgrade produtivo e tecnológico das empresas
locais.
4) Região central e serrana
• Tendência à especialização em atividades têxteis e de vestuário, atividades agroindustriais (destacando-se a agricultura orgânica e o setor de floricultura), madeiramóveis, borrracha-plásticos, extração e produtos de minerais não metálicos e
produtos de metal.
• Atividades especializadas apresentam um expressivo potencial de dinamização a
partir de uma paulatina intensificação do esforço exportador, o que requer esforços
de aperfeiçoamento tecnológico dos produtos gerados e coordenação de esforços
para identificação de nichos de mercado com maior potencial de dinamização de
exportações .
• Algumas atividades vinculadas ao setor de serviços – como aquelas associadas ao
setor de turismo e atividades de informática – tem importância na região, podendo
ser re-orientadas para mercados mais sofisticados (inclusive exportação).
5) Meso-região de baixadas litorâneas (Região dos Lagos)
61
•
Tendência à especialização em atividades agro-industriais, pesca, extração de
minerais não metálicos (pedras e sal, por exemplo), madeira-móveis (especialmente
em Araruama e Saquarema) e na comercialização de produtos de vestuário (Cabo
Frio).
• Algumas atividades apresentam um potencial satisfatório de dinamização de
exportações, a partir de um processo de capacitação produtiva e tecnológica de
produtores locais (moda praia em Cabo Frio, por exemplo), a partir principalmente
da maior capacitação no design dos produtos gerados
• Especialização da região em atividades turísticas, que também podem se beneficiar
de um esforço de capacitação empresarial para atender mercados mais sofisticados
em termos dos serviços prestados.
6) Região sul
• Estrutura produtiva relativamente diversificada, o que se reflete nos padrões de
especialização.
• Especialização em atividades vinculadas aos complexos siderúrgico (particularmente
em Volta Redonda, Barra Mansa e Itaguaí), automotivo (em Resende e Porto Real) e
naval (em Angra dos Reis), que já apresentam um nítido perfil exportador, que pode
ainda ser incrementado.
• Dentre as demais atividades, destacam-se atividades tradicionais, como atividades
agrícolas (fruticultura da banana, por exemplo), pesca e produtos de madeira.
• Estas atividades, apesar de orientadas fundamentalmente para o mercado local ou
regional, apresentam potencial de dinamização de exportações.
• Potencial de especialização da região em atividades turísticas, a qual pode se
beneficiar de um esforço de capacitação empresarial para atender mercados mais
sofisticados.
4. Caracterização das Ações de Apoio a APLs e Avaliação das Políticas
4.1. Análise do Foco e dos Instrumentos de Ação das Políticas
4.1.1 – A Atuação do SEBRAE-RJ
Conforme já mencionado, o SEBRAE-RJ utiliza uma concepção bastante abrangente de
APL, que lhe permite aplicar o conceito a diferentes contextos e a projetos com objetivos
bastante variados. No caso das atividades industriais, é possível salientar algumas diferenças
inter-setoriais importantes quanto ao foco e aos instrumentos das políticas.
Inicialmente, destacam-se algumas particularidades das ações direcionadas para
atividades tradicionais da indústria. No caso do setor de confecções, o objetivo da atuação
do SEBRAE-RJ é dinamizar uma atividade dispersa espacialmente pelo Estado e com
expressivo potencial de geração de empregos, mas que, com um faturamento de US$ 700
milhões em 2007, faz com que o estado do Rio de Janeiro seja responsável por apenas 3%
da produção nacional e por 7,6% dos funcionários do setor, ficando em quarto lugar no
ranking nacional, atrás de SP, MG e SC. No estado do Rio de Janeiro, a indústria têxtil está
presente em 58 municípios, com 2.880 empresas formais em 2007, segundo dados do
Ministério do Trabalho e do Emprego, número que se eleva em 2007. Incluídas as informais,
o número chega a 10 mil incluindo empresas informais, sendo responsável por
aproximadamente 13% da mão-de-obra economicamente ativa – 225 mil trabalhadores
diretos
Neste setor, o SEBRAE/RJ desenvolve oito Projetos em regiões que se destacam como
pólos produtivos da indústria têxtil e de confecção. O principal projeto é o do Pólo de Nova
62
Friburgo e Região (Cordeiro, Cantagalo, Duas Barras, Macuco e Bom Jardim), que tem
como objetivo a conquista de novos mercados (internos e externos), por meio de ações de
marketing e da elevação da produtividade, qualidade e design do Pólo, tendo como públicoalvo a cadeia produtiva têxtil com ênfase nas micro e pequenas empresas produtoras de
lingerie, moda praia e moda fitness. Dentre as instituições participantes do projeto,
destacam-se a AFINCO (Associação das Indústrias de Moda de Nova Friburgo e Região),
Banco do Brasil, BNDES, FIRJAN, IPRJ/UERJ, MDIC, Prefeituras Municipais, SENAI
CETIQT, SINDVEST (Sindicato das Indústrias de Vestuário de Nova Friburgo), SEDEIS e
ABIT / APEX Rede Tecnologia. As ações contempladas envolvem, além da participação em
feiras e fóruns do setor (destacando-se a FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia,
Fitness realizada em Nova Friburgo), a criação de um selo de origem e qualidade, a
capacitação empresarial em gestão, a capacitação técnica para vendedores, além da
realização de consultorias nas áreas de design e moda (com o apoio do SENAI).
O projeto do APL de confecção de Petrópolis tem como objetivo tornar o município um
pólo produtor de moda reconhecido nacional e internacionalmente, envolvendo como
parceiros a ARTE (Associação dos Empresários e Amigos da Rua Teresa e Adjacências), a
ACEP (Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis), a CDL (Câmara de Dirigentes
Lojistas de Petrópolis), a CEN (Central Eletrônica de Negócios), o Centro da Moda,
FECOMÉRCIO, FIRJAN, Prefeitura Municipal de Petrópolis, Pólo de Moda do Bingen,
SENAC RIO, SESC, SENAI, SINCOMÉRCIO e SINDCON. As ações e resultados obtidos
pelo projeto incluem ações de capacitação técnica e gerencial (cursos para vendedoras,
costureiras e empresários), a montagem de uma Central Eletrônica de Negócios, a
estruturação de missões empresariais, a participação em feiras como a Fashion Rio - Fashion
Business, a implantação dos projetos “Plataforma de Produção de Alto Desempenho”,
“Centro da Moda & Serviços da Rua Teresa” (ambos com o apoio do MDIC) e “Centro
Tecnológico de Capacitação & Design de Moda” (com apoio do MCT).
Além desses dois projetos principais, é possível mencionar ações direcionadas para pólos
de confecções ainda em processo de estruturação. O Projeto do APL de Confecção de Moda
do Leste Fluminense direciona-se para micro e pequenas empresas e empreendedores
(formais e informais) de moda dos segmentos de confecção, calçados e acessórios da Região
Leste Fluminense (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Maricá),
envolvendo ações para o acesso ao mercado e consultorias empresariais e de design, o
desenvolvimento de artesãos, a participação de empresas locais em feiras , missões,
caravanas e visitas técnicas. O Projeto de Confecção na Região Norte, tem como públicoalvo confecções e facções de roupas e acessórios dos municípios que compõem a Região
Norte (concentradas em Campos dos Goytacazes), através de ações como a participação de
empresas do projeto feiras como a Fashion Business, a elaboração do Diagnóstico
Inovímetro (que busca avaliar o potencial de inovação das empresas locais) e a realização de
oficinas e consultoria na áreas de design, análise, planejamento e controles financeiros. O
Projeto de Confecção do Noroeste Fluminense busca tornar Itaperuna e Região uma
referência no setor de lingerie noite, aumentando o volume de vendas por meio da criação de
novas formas de acesso ao mercado (interno e externo), da melhoria da produtividade, da
qualidade e do design, contemplando o apoio à participação em feiras, atividades de
consultoria/treinamento nas áreas tecnológica, com ênfase em modelagem, e tendências da
moda. O Projeto de Confecção da Região Médio Paraíba direciona-se para empreendedores,
Micro e Pequenas Empresas de Confecção do Vestuário e Acessórios dos municípios de
Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Valença, Pinheiral e Piraí. O Projeto
de Confecção em Cabo Frio e Região busca contribuir para o aumento da capacidade
competitiva e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e
empreendedores do setor de confecção da Baixada Litorânea (Cabo Frio, Arraial do Cabo,
63
São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios), por meio da prática associativa, bem como
através da realização de um diagnóstico empresarial, do apoio do SENAI CETIQT e do
suporte de recursos do BID para formação e estruturação de tecido econômico produtor.
No que se refere às atividades de Calçados e Acessórios de Moda, o SEBRAE/RJ
realizou em 2006 um Diagnóstico da indústria no estado do Rio de Janeiro para conhecer
um pouco mais deste setor e poder propor ações, visando recuperar o antigo status de um
dos maiores pólos produtores do país. A partir desse diagnostico, verificou-se também a
existência de concentrações representativas de micro e pequenas empresas do setor em cinco
regiões do Estado: Belforf Roxo e Duque de Caxias, Rio Claro e Regiões, Cidade do Rio de
Janeiro, Niterói e São Gonçalo e Região Serrana. Desde então, o SEBRAE/RJ vem atuando
junto ao setor de calçados e acessórios de moda do Estado desenvolvendo projetos
direcionados a apoiar o fortalecimento das micro e pequenas empresas destas regiões e a
reforçar o traço marcante da produção calçadista do Rio de Janeiro de vínculo com a moda,
o design e a identidade carioca.
No caso do APL calçadista e de acessórios de Belford Roxo e Duque de Caxias, o
SEBRAE-RJ busca-se promover, de forma integrada, a competitividade dos micro e
pequenos empreendimentos situados nestes municípios através de ações de capacitação e
acesso à mercados, com o apoio do Sistema Firjan, SEDEIS, Prefeituras e Câmara de APLs.
Um segundo projeto busca promover o fortalecimento do público alvo para consolidar o
pólo calçadista de Rio Claro e Região, de forma competitiva e sustentável. Um terceiro
projeto direciona-se para o setor calçados e acessórios da cidade do Rio de Janeiro, Niterói e
São Gonçalo. Outro projeto busca criar um pólo de varejo no segmento de calçados e
acessórios na Região Serrana Dado o caráter ainda incipiente das atividades calçadistas
apoiadas, as ações desses projetos são, basicamente, de indução à estruturação do setor,
através da participação nas principais feiras do setor (Francal, Couromoda, Fashion
Business, Alto Verão Carioca), da montagem de missões empresariais, da estruturação de
um fórum de inspirações para calçados e artefatos, da realização de rodadas de negócios, de
seminários de tendências de moda, da realização de treinamentos e capacitações (nas áreas
de gestão empresarial: formação de preço, comércio exterior, gestão em finanças, gestão em
vendas), da montagem de oficinas de design e de ações de inter-setorialidade que procuram
articular os agentes do setor calçadista com outros setores produtivos da economia
fluminense, de modo a gerar novos negócios e soluções conjuntas.
No caso da cadeia produtiva da construção civil, o SEBRAE-RJ vem implementando
ações desde 2000 que visam apoiar o crescimento e desenvolvimento dos seus diversos elos,
com foco em micro, pequenas e médias empresas dos segmentos fornecedores, como o de
cerâmica vermelha, mármores e granitos, pedras e rochas, móveis, e artefatos de cimento.
Desta forma, atualmente o SEBRAE/RJ apóia diversos projetos em regiões que se destacam
no estado, como pólos produtivos e fornecedores da cadeia de construção civil.
Quatro desses projetos estão mais relacionados ao setor mineral. O projeto do APL de
cerâmica vermelha de Campos tem como objetivo aumentar a competitividade empresarial,
estrutural e sistêmica das empresas, de forma sustentável, com ênfase nas empresas
sindicalizadas, mobilizando Prefeitura, FENORTE (Fundação Estadual Norte Fluminense),
UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense); - ANICER (Associação Nacional da
Indústria Cerâmica); - RCC (Rede Campos Cerâmica); - SICCC (Sindicato das Indústrias
Cerâmicas para Construção de Campos); - FIRJAN; SENAI/RJ; e DRM – RJ –
Departamento de Recursos Minerais. O projeto do pólo de cerâmica vermelha da Região
Médio Paraíba tem o mesmo perfil, articulando como parceiros a SEDEIS, o SINDICER
(Sindicato da Indústria de Cerâmica para a Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba),
a ANICER (Associação Nacional da Indústria Cerâmica ), o DRM (Departamento de
Recursos Minerais), o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), a REDETEC (Rede de
64
Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro), o INT (Instituto Nacional de Tecnologia), o
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral ) e a INVESTE RIO. O projeto do
APL de rochas ornamentais do Noroeste Fluminense busca tornar a região uma referência
nacional em gestão econômica, comercial, social e ambiental, mobilizando como parceiros o
DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral, FEEMA – Fundação Estadual de
Engenharia e Meio Ambiente, DRM – RJ – Departamento de Recursos Minerais,
Prefeituras, FIRJAN, SINDGNAISSES – Sindicato Extr. Rochas Ornamentais Gnaisses do
NE Fluminense, SIMAGRAN – Sindicato de mármores e granitos do Estado do Rio de
Janeiro, UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense e Investrio. Outro projeto
contempla o desenvolvimento da cadeia produtiva de mármore e granito do Rio de Janeiro,
tendo como público-alvo empresas de extração, serraria e marmorarias do Estado do Rio de
Janeiro e mobilizando como parceiros o SIMAGRAN-RIO (Sindicato de mármores e
granitos do Estado do Rio de Janeiro), a FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro), SENAI, DRM – RJ (Departamento de Recursos Minerais), a SEDEIS, a
INVESTERIO e o CETEM (Centro de Tecnologia Mineral)
Dois outros projetos direcionam-se especificamente para o setor de móveis. O projeto do
APL de movelaria de Petrópolis busca fortalecer e desenvolver as indústrias de móveis da
região propiciando sua sustentabilidade com responsabilidade ambiental, mobilizando a
FIRJAN, SENAI, MCT, a Prefeitura Municipal de Petrópolis e o Sindicato das Indústrias de
Movelaria de Petrópolis. Outro projeto direciona-se à revitalização da indústria do
mobiliário do Rio de Janeiro, mobilizando indústrias do setor de móveis com foco na Região
Metropolitana e Baixada e tendo como parceiros a SEDEIS, Câmara Italiana; FIRJAN, CNI
SIM-RIO (Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira), AMOB (Associação Moveleira
da Baixada), SIGRAF (Sindicato das Indústrias Gráficas da Cidade do Rio de Janeiro), Índio
da Costa Designe Programa Morar Mais por Menos
Outro campo de atuação do SEBRAE-RJ é setor de jóias, cuja indústria da cidade do Rio
de Janeiro congrega cerca de 100 empresas distribuídas entre os segmentos de lapidação,
joalharia e folheados de metais preciosos. Além disso, conta com uma rede de distribuição
que engloba aproximadamente 1.000 estabelecimentos comerciais, sendo responsável pela
manutenção de cerca de 20 mil empregos diretos e o maior exportador de jóias do país, com
vendas da ordem de US$ 40 milhões. A indústria joalheira pode ser classificada em três
grandes grupos: (i) as principais joalherias, cujas marcas possuem reconhecimento
internacional, pela qualidade do design; (ii) o comércio joalheiro de massa, que busca atingir
um público de menor poder aquisitivo; (iii) designers e joalheiros de pequeno e médio porte
que valorizam design como elemento capaz de aumentar sua competitividade. A atuação do
SEBRAE/RJ visa apoiar o crescimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas
deste segmento, através de projeto que busca promover a gestão de excelência e
desenvolvendo produtos com design e valor agregado e tendo como objetivo o crescimento
das exportações.
Dentre as atividades do projeto, destaca-se a parceria desenvolvida com a PUC-Rio e o
Senai/RJ, que resultou na aprovação do projeto de 'Implementação de Novas Tecnologias na
Criação e Produção de Jóias', na chamada pública lançada numa parceria entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia, Sebrae e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Destaca-se
também a participação de empresários cariocas em feiras no exterior e redirecionamento da
RioJóia, mostra que passou a ser realizada junto com o Fashion Rio. Além disso, AJORIO e
SEBRAE/RJ vêm desenvolvendo parcerias para aproximar o setor joalheiro do setor
turístico, considerado estratégico para o segmento joalheiro. São parceiros na iniciativa,
além da AJORIO e do SEBRAE/RJ, as seguintes instituições: Sindicato das Indústrias de
Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Estado do Rio de Janeiro (SindiJóias/RJ),
Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Pedras Preciosas (SNCAPP), Instituto
65
Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Sistema Firjan, Fecomércio-RJ e
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e
Serviços(SEDEIS). Além de diversas conquistas políticas – como a renovação do Convênio
Rio Vale Ouro de Apoio às Indústrias Fluminense de Jóias, a adequação tributária com
redução da alíquota do ICMS e a assinatura de Termo de Compromisso Institucional com o
PROCON – destacam-se ações de Capacitação Empresarial, como a consolidação do Projeto
INOTEC (Projeto de Implementação de Novas Tecnologias da Criação e produção de jóias),
bem como a realização de oficinas e workshops e de palestras e seminários.
Outro setor contemplado pelas ações do SEBRAE-RJ é o de Higiene Pessoal, Perfumaria
e Cosméticos. Neste setor, a atuação do SEBRAE/RJ visa apoiar a inserção competitiva de
micro e pequenas empresas, através de um Projeto com foco na Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, que conta com o apoio do Plano de Desenvolvimento Setorial Cosmético,
elaborado a partir de ações do Convênio Nacional firmado entre o SEBRAE/NA, ABIHPEC
(Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) e a
ABDI (Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O projeto estruturou-se a partir
de um diagnóstico setorial e do planejamento estratégico visando a definição e o
desenvolvimento de diversas ações para o fortalecimento do setor no Estado, a partir do qual
surgiu o Núcleo Rio Cosméticos, uma representação das empresas do Projeto. As ações
contempladas envolvem o acesso ao mercado, a participação em feiras, a estruturação de
rodadas de negócios, ações de Capacitação Técnica e Gerencial (palestras, seminários e
cursos) e ações de Acesso à Inovação e Difusão Tecnológica
A atuação do SEBRAE/RJ no setor metal mecânico visa apoiar a inserção competitiva de
micro e pequenas empresas, localizadas no estado do Rio de Janeiro, nas cadeias produtivas
de metalurgia e siderurgia; de fabricação de veículos automotores e veículos ferroviários, de
fabricação de artefatos de metal e de petróleo e gás que, de uma forma geral, compõem este
segmento. Para tanto, o SEBRAE/RJ atualmente desenvolve projetos em quatro regiões do
estado do Rio de Janeiro, que possuem destaque no setor metal mecânico. Em primeiro
lugar, destaca-se o pólo metal mecânico da Região Centro Sul (Agra dos Reis, Itaguaí, etc),
localizado em uma posição geográfica privilegiada, numa região com forte tradição metalmecânica, o que favorece o desenvolvimento da indústria de artefatos de ferro, aço e não
ferrosos, além da indústria de autopeças em decorrência da presença da indústria de
montagem de veículos na região. Este pólo se articula também com o complexo industrial
gás-químico de Caxias, o que favorece o desenvolvimento de empresas de transformação de
Plástico e de borracha na região.
Um segundo projeto orienta-se ao desenvolvimento do setor metal-mecânico de Nova
Friburgo e região, o qual possui uma base instalada de aproximadamente 80 MPMEs no
setor. Neste caso, o projeto busca explorar vocações locais no setor metal mecânico, visando
habilitar as empresas a atenderem as indústrias siderúrgica, metalúrgica e automotiva, e aos
segmentos de fechaduras e cadeados, ferragens para construção civil, usinagem, retífica e a
cadeia de petróleo, gás natural e energia.
Um terceiro projeto orienta-se região do Médio Paraíba Fluminense, constituída de 12
municípios (Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Rio Claro,
Piraí, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença e Vassouras), com atividades de MPMEs vinculadas
no segmento Metalmecânico estimuladas pela presença no território de empresas âncoras
como CSN, Volkswagen, PSA Peugeout Citroen, Votorantin Metais, Saint Gobain,
Metalúrgica Barra do Piraí, entre outras. O APL Metal-mecânico do Médio Paraíba
Fluminense possui um universo aproximado de 600 empresas, que fazem parte da cadeia
produtiva, sendo um dos 5 principais projetos prioritários do MDIC para o Estado do Rio de
Janeiro, gozando assim de prioridades gerenciais, financeiras e institucionais. Com o
objetivo de se fortalecerem no mercado, tanto nos processos produtivos quanto na
66
distribuição de serviços, foi criada a Rede Metalnegócios que é um agrupamento de
empresas, consolidadas e associadas ao METALSUL – Sindicato das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas, Automotivas, de Informática e de Material Eletro-eletrônico do
Médio Paraíba e Sul Fluminense. A Rede Metalnegócios possui atualmente 12 empresas
associadas e oferece produtos e serviços metalúrgicos nas áreas de manutenção: mecânica,
elétrica e de estruturas metálicas; usinagem: fabricação de eixos, polias, engrenagens, peças
em geral conforme desenho ou amostra; caldeiraria; fundição: jateamento e pintura;
montagens estruturais e construção civil e reparo em motores elétricos e bombas centrífugas.
O Pólo do setor metal mecânico de Petrópolis é direcionada em sua maioria para
serviços industriais e transformação metalúrgica, assim como usinagem, beneficiamento do
aço, caldeiraria, eletro deposição, entre outros. Este pólo se beneficia da presença em
Petrópolis da maior e mais importante oficina de motores de avião do Brasil, a GE Celma.
Este projeto busca realizar ações de integração para o desenvolvimento industrial de
Petrópolis e Região, com ênfase na vocação do setor metal mecânico, visando o
fortalecimento empresarial, o aumento das vendas, a maior cooperação entre os empresários
e a possibilidade de habilitar as empresas a atenderem as indústrias siderúrgica, metalúrgica
e automotiva, usinagem, retífica e a cadeia de petróleo, gás natural e energia.
As ações realizadas pelo SEBRAE-RJ junto às micro e pequenas empresas que
participam dos projetos metal mecânico priorizam a participação em Feiras do Setor, a
realização de Capacitações e Consultorias, o apoio à formação de Redes associativas de
empresas, incluindo ações de integração entre empresas dos diversos projetos do Setor
Metal Mecânico e com APLs de Petróleo (através das Redes Petro), a realização de Rodadas
de Negócios e palestras e seminários, além da visita às grandes empresas compradoras do
setor.
No setor de Petróleo e Gás, atuação do SEBRAE-RJ visa explorar as oportunidades de
empresas tornarem-se fornecedoras da cadeia de suprimentos, num contexto de aceleração
de investimentos no setor que fortalece a demanda de uma diversidade de itens, em sua
maioria, relacionados às atividades principais de exploração, produção e refino de petróleo.
Neste sentido, destacam-se, em especial, a demanda por produtos e serviços secundários,
relacionados às atividades complementares, como metal-mecânico, eletro-eletrônico,
químico, tecnologia da informação, comunicação, limpeza geral, entre outras. Esta atuaçào
visa permitir que MPEs atendam aos inúmeros os requisitos de fornecimento exigidos pelas
grandes contratantes deste segmento, como normas de qualidade, segurança no trabalho,
meio ambiente e responsabilidade social. Desta forma, desde 2004, o SEBRAE/RJ vem
trabalhando junto ao setor de Petróleo e Gás, visando apoiar a inserção de micro e pequenas
empresas, localizadas no estado do Rio de Janeiro, na cadeia produtiva de petróleo, gás e
energia. O foco central deste programa é dinamizar os arranjos produtivos locais onde exista
uma base de exploração, produção e refino operados pela Petrobras, incluindo também
atividades complementares, como a das indústrias naval/offshore e metal-mecânica. O
objetivo do programa é preparar as empresas de forma coletiva para atenderem aos
requisitos de qualidade, SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), prazos e custos
tecnológicos e estratégicos do setor.
A partir dessa perspectiva, o SEBRAE/RJ vem desenvolvendo quatro projetos no estado
do Rio de Janeiro, em localidades que possuem destaque no setor de petróleo e gás brasileiro
e são consideradas pólos de desenvolvimento econômico e social do país. O projeto APL
Petróleo, Gás e Energia da Bacia de Campos busca promover a inserção competitiva e
sustentável de micro e pequenas empresas locais na cadeia produtiva do petróleo, gás e
energia visando a adequação da base de fornecedores e estimulando processos locais de
desenvolvimento, tendo como parceiros a PETROBRAS Bacia de Campos, a ONIP –
Organização Nacional da Indústria de Petróleo, FIRJAN, ACIM - Associação Comercial e
67
Industrial de Macaé, REDE PETRO/BC, Prefeituras e a Câmara de Dirigentes Lojistas de
Macaé
O projeto Pólo de Inovação Tecnológica do Setor de Petróleo, Gás e Energia do Rio de
Janeiro busca promover a inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas
locais na cadeia produtiva do petróleo, gás e energia visando a adequação da base de
fornecedores e estimulando processos locais de desenvolvimento. A partir da presença de no
Estado das principais organizações empresariais e tecnológicas relacionadas ao setor de
petróleo e gás – entre as quais se destacam o CENPES (Centro de Pesquisa da
PETROBRAS), a ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), o IBP (Instituto
Brasileiro de Petróleo), o Parque Tecnológico de Petróleo e Gás da UFRJ, Universidades
com cursos com foco em Petróleo e Gás (UFRJ, PUC/RJ, UFF, UERJ, Estácio de Sá,
Univer-cidade, Cândido Mendes, etc) – o projeto direciona-se tanto para empresas
fornecedoras de materiais e serviços tradicionais como para empresas fornecedoras de
produtos de base tecnológica. Neste último, destacam-se as empresas provenientes de
incubadoras de empresas (UFRJ, PUC/RJ, CEFET, UERJ, etc) que já somam mais de 50
empreendimentos.
O projeto do APL Naval Shore da Região Leste Fluminense estrutura-se a partir da
representatividade no setor naval / offshore brasileiro na região próxima a Niterói, que
possui uma concentração de grandes estaleiros e de micro e pequenas empresas
fornecedoras, além de entidades e instituições relacionadas e vinculadas à cadeia produtiva
naval. Os estaleiros do município, juntamente com os do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis
geram mais de 21 mil empregos para a indústria naval do Estado. Os municípios de São
Gonçalo e Itaboraí também possuem empresas de pequeno e médio porte que atendem ao
segmento naval/offshore. As ações organizadas priorizam a capacitação de empresas e de
mão-de-obra local, estimulando o desenvolvimento local e territorial e gerando novos
empregos e renda para a população. O objetivo do projeto é é promover a inserção
competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas locais na cadeia produtiva do
petróleo, gás e energia visando a adequação da base de fornecedores e estimulando
processos locais de desenvolvimento, tendo como público-alvo micro e pequenas empresas
da cadeia produtiva do setor petroquímico, localizadas em: Duque de Caxias e municípios
circunvizinhos (Magé, São João do Miriti, Guapimirim, Nova Iguaçu e outros).
No caso do setor de petróleo e gás, as ações realizadas junto às micro e pequenas
empresas que participam dos projetos compreendem: 1) Diagnóstico da demanda e oferta de
bens e serviços da Cadeia Produtiva de P&G;2) Mobilização de Grandes Empresas e da
Rede Petro; 3) Elaboração do Plano de Comunicação e Marketing do Projeto; 4)
Diagnóstico e Acompanhamento de Fornecedores; 5) Programas de Capacitação de
Fornecedores; 6) Ações de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, assim como de
responsabilidade social; 7) Acesso a Serviços Financeiros; 8) Emissão de Atestado do
Fornecedor; 9) Realização de Rodadas e Encontros de Negócios; 10) Participação em Feiras
e Eventos; 11) Elaboração de Catálogo de Fornecedores; 12) Apoio ao cadastramento das
MPEs junto à Petrobras.
Além do apoio da APLs vinculados a diferentes ramos da indústria, o SEBRAE-RJ
destaca-se pela operacionalização de projetos direcionados à exploração do potencial
turístico e de atividades de entretenimento em diferentes regiões do estado. Este apoio –
apesar de não vinculado diretamente a um recorte por APL – busca coordenar as ações dos
agentes locais no intuito de fortalecer a atratividade das regiões contempladas como destino
turístico, por meio da melhoria da qualidade e gestão dessas atividades, da valorização da
identidade histórico-sócio-cultural local e da profissionalização da comercialização dos
serviços vinculados àquelas atividades.
68
Dentre os projetos de fortalecimento de pólos turísticos apoiados pelo SEBRAE-RJ,
destacam-se: 1) empreendimentos do turismo da Região Vale do Café com foco em
fazendas abertas a visitação, meios de hospedagem e restaurantes; 2) atividades turísticas em
Petrópolis, abordadas segundo o conceito e a metodologia da “Economia da Experiência”,
que visa agregar maior competitividade ao território; 3) Empreendimentos Turísticos e
Comerciais localizados nos municípios de abrangência da Estrada Serra Mar (RJ-142), que
liga a região da Serra Verde Imperial e a região da Costa do Sol, conectando a vários
municípios do litoral do Rio de janeiro; 4) Empreendimentos turísticos da Região das
Agulhas Negras (Itatiaia, Penedo e Visconde de Mauá) com foco nos meios de hospedagem,
restaurantes e operadoras de turismo receptivo; 5) Empreendimentos do setor de turismo em
Nova Friburgo e Região Serrana , com foco nos meios de hospedagem, restaurantes,
serviços receptivos, transporte turísticos, organizadores de eventos e os estabelecimentos do
comércio participantes do programa Unir e Vencer; 6) Meios de hospedagem, Agências de
turismo, Turismo de aventura. Empresas de serviços receptivos, Bares, Restaurantes e
similares na região Noroeste (municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Varre-Sai e
Bom Jesus do Itabapoana); 7) meios de hospedagem, alimentação, comércio, serviços
turísticos, receptivos e afins da Região Costa Verde, reforçando a sua identidade cultural,
histórica e ambiental, com produtos valorizados pela qualidade e orientados pelos princípios
da sustentabilidade..
Dentre as principais linhas de ação que são comuns a estes projetos, destacam-se: 1)
Incentivo ao turismo cultural e de eventos; 2) Comunicação interna e externa, marketing e
sistemas de informações continuadas; 3) Roteirização e formatação de produtos turísticos; 4)
Implantação ou melhoria dos serviços receptivos; 5) Capacitação continuada dos agentes
locais (empresarial, profissional e de gestores públicos que atuam no turismo); 6)
Comercialização e promoção do destino; 7) Fortalecimento de redes de cooperação entre os
municípios; 8) Sensibilização da comunidade e empresariado para importância do turismo;
9) Associativismo empresarial; 10) Racionalização energética; 11) Integração de politicas
públicas de educação, turismo, comércio, cultura e meio ambiente; 12) Consolidação da
identidade histórico-sócio-cultural-ambiental como fator de competitividade territorial.
A partir das evidências coletadas, é possível sistematizar as seguintes linhas de ação
mobilizadas pelo SEBRAE-RJ, de acordo com as características específicas de cada projeto
apoiado:
Estímulo à cultura empreendedora (sustentabilidade do APL);
Profissionalização gerencial e técnica funcional;
Estruturação de centros de serviços (formação, tecnológicos, design/metrologia);
Desenvolvimento de Inteligência Competitiva (observatório econômico);
Desenvolvimento da cultura do associativismo e formação de consórcios;
Desenvolvimento da marca regional: selo de origem, ícones culturais, certificação,
gerenciamento e publicidade;
Promoção e prospecção de negócios nacionais e internacionais
Logística e distribuição: central de compras de matéria-prima;
Melhoria do acesso ao crédito;
Estímulo a questões ambientais, saúde e segurança ocupacional e resgate da cultura
local (responsabilidade social) – (sustentabilidade do APL);
69
Aperfeiçoamento das questões legais/tributárias /trabalhistas/direitos;
Incentivo ao desenvolvimento e capacitação de fornecedores;
Disseminação de informações;
Inovação e acesso a tecnologia (sustentabilidade do APL);
Compras governamentais
4.1.2 – A Atuação da Câmara de APLs e do Governo do Estado
No caso da Câmara de APLs, apesar da atuação da mesma estar norteada pela
diferenciação conceitual entre Produtivos Locais e Concentrações Econômicas – em função
da presença de uma cadeia produtiva mais densa e de uma governança local mais estruturada
– o que se observa na prática é uma certa flexibilidade quanto ao enquadramento dos
projetos em uma ou outra situação, que seria reflexo tanto das condições produtivas
objetivas prevalecentes como da capacidade de mobilização de agentes locais e instituições
de apoio no sentido de se formatar ações adaptadas à realidade local .Assim, apesar da
diferenciação conceitual entre Arranjos Produtivos Locais e Concentrações Econômicas,
observa-se que, na prática, ao identificar APLs a serem apoiados, a Câmara de APLs
trabalha com critérios abrangentes, que lhe possibilitam adaptar-se as pressões advindas dos
agentes locais para o reconhecimento de projetos que atendam aos interesses dos diversos
órgãos de governo participantes da Câmara e das diferentes localidades.
Deve se considerar também que a seleção de APLs a serem apoiados pela Câmara não
contempla aqueles que pertençam ao setor agrícola. Estas atividades seriam apoiadas por
outras instâncias de governo, em especial através dos programas setoriais da Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), dentre os quais se destacam os
programas Frutificar, Florescer, Prosperar, Multiplicar, Cultivar Orgânico, Rio Leite, Rio
Carne, Rio Agroenergia, Rio Café, Rio Horti e Rio Peixe. Verifica-se também uma
tendência a privilegiar-se a seleção de APLs que não estão consolidados e que ainda
demandam alguma forma de apoio do governo. Desse modo, algumas atividades em relação
às quais existe uma base industrial mais sólida, comandada por empresas de grande porte,
tendem a ser contempladas secundariamente por estas ações, como no caso das atividades
vinculadas à exploração de petróleo, à indústria naval e aos setores siderúrgico e
automotivo. Nestas atividades, as ações distinguem-se pelo seu menor caráter estruturante
pela maior importância que assume a preocupação com a inserção de MPEs nas cadeias de
suprimento comandadas por empresas de maior porte.
Assim, na discussão do foco e instrumentos mobilizados no apoio a estes arranjos, é útil,
inicialmente, distinguir diversos “modelos” possíveis de consolidação destes arranjos que
orientam – se bem que não explicitamente - as ações do governo estadual.
Inicialmente, é possível mencionar situações nas quais os pólos de especialização
tendem a “caminhar com as próprias pernas” prescindindo da necessidade de
incentivos à consolidação de uma governança mais bem estruturada, como no caso, por
exemplo, do pólo químico-farmacêutico da Baixada, do pólo petrolífero de Campos-Macaé
e do pólo naval-off-shore. Nestes casos, uma questão fundamental refere-se ao aumento do
conteúdo local das compras realizadas empresas-âncora que conformam estes pólos de
especialização, o que poderia ser alcançado a partir do manejo adequado de instrumentos de
política e da capacidade de mobilização de atores locais. Como exemplos, é possível
mencionar a possibilidade de ampliação da rede de fornecedores locais para os pólos metal-
70
mecânico do Vale do Paraíba e do Pólo Petrolífero da região de Campos e Macaé. O mesmo
se aplicaria no caso de novos de natureza estruturante em implantação no Estado, que
poderiam ser mobilizados para o fortalecimento se APLs vinculados a atividades
fornecedoras de insumos e serviços especializados.
Em segundo lugar, destacam-se atividades de natureza mais tradicional nas quais a
presença de importantes economias de aglomeração, combinadas com a pré-existência
de uma base produtiva local relativamente densa favorece a consolidação de formas de
governança estruturadoras de APLs. Como exemplos, é possível mencionar a existência de
concentrações mais densas de empresas do setor de confecções nos municípios de Nova
Friburgo (moda íntima), Petrópolis (malharias), Rio de Janeiro (concentradas em São
Cristovão), a produção de rochas ornamentais em Santo Antônio de Pádua e municípios
adjacentes, a produção de cerâmica vermelha em Campos e no Vale do Paraíba. Nestes
casos, as questões críticas referem-se à coordenação do incremento das competências
produtivas e tecnológicas dos agentes locais e a realização de ações coletivas para
desenvolvimento dos mercados.
Em terceiro lugar, destacam-se situações nas quais o desenvolvimento de arranjos
produtivos locais (APLs) constitui uma forma de consolidar vocações já existentes na
região e/ou oportunidades geradas com a implantação dos novos projetos. Um exemplo
é o desenvolvimento de um pólo de Audiovisual na cidade do Rio de Janeiro, que já se tem a
maior produção de filmes do Brasil e a maior e mais importante emissora de televisão. Outro
exemplo ressaltado pelo Governo do Estado é da formação de um pólo de resseguros, tendo
em vista a quebra do monopólio do IRB e a presença no Estado de recursos humanos
qualificados e da SUSEP, a principal entidade reguladora do setor. A exploração do
potencial de atividades turísticas e culturais através da consolidação de arranjos produtivos
locais também se integra a esta alternativa, podendo-se citar como exemplos o potencial do
APL de Entretenimento em Conservatória, distrito de Valença, cujo desenvolvimento
baseou-se numa metodologia de apoio que poderia ser replicada em outros casos, como no
caso do APL de Entretenimento localizado na região de Nova Friburgo, nos distritos de
Mury, Lumiar e São Pedro da Serra. Nestes casos, uma questão importante refere-se ao
aumento da atratividade dessas vocações locais, através da consolidação de marcas coletivas
e da estruturação de um elenco de ações orientadas para a capacitação gerencial e a atração
de um maior fluxo de demanda.
Finalmente, em quarto lugar, destacam-se situações nas quais se identificam
concentrações de atividades produtivas que podem vir a ser dinamizadas a partir de
um manejo adequado de instrumentos de política, constituindo APLs potenciais.
Segundo a avaliação realizada pelo Secretario Julio Bueno na apresentação do Fórum
Nacional de 2007, além de diversos arranjos do setor de vestuário com possibilidades de
consolidação – incluindo diversos pólos de moda, confecção e calçados nas cidades de
Niterói, São Gonçalo, Valença Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Mendes,
Campos, Itaperuna, Cabo Frio, Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio Claro - seria possível
destacar diversos casos de APLs em desenvolvimento que também apresentam potencial
para geração de emprego e renda a partir de vocações produtivas de diversas regiões do
estado. Nestes casos, os aspectos críticos referem-se ao aumento da densidade empresarial –
inclusive ampliando o grau de formalização das empresas – e à difusão de padrões mínimos
de tecnologia industrial básica (TIB) e de técnicas gerenciais.
Quanto à operacionalização de ações, uma sistematização das ações comandadas pela
Câmara de APLs no período mais recente (2007-2009) permite diferenciar três linhas
principais de intervenção.
A primeira delas contempla ações de planejamento estratégico e de estruturação de
governança. Estas ações vão desde o apoio à formalização de empresas em arranjos ainda
71
incipientes, até a formatação de instituições de governança e o estabelecimento de uma
planejamento de longo prazo para as atividades do APL, baseado no estabelecimento de
metas e resultados a serem alcançados. Esta dimensão assume particular relevância em
arranjos associados a atividades tradicionais ainda em processo de estruturação, sendo
também importante no caso do posicionamento de PMEs em arranjos comandados por
empresas de maior porte. No caso específico de arranjos vinculados a atividades turísticas
ou de base sócio-cultural, estas ações são particularmente importantes para consolidar a
identidade local como fator de reforço da competitividade do território. Dentre as ações
implementadas pela Câmara de APLs com base nesta perspectiva no período recente,
destacam-se:
Moda Praia – Cabo Frio: Apoio e participação na atualização do Planejamento
Estratégico
Confecções - Rio de Janeiro (São Cristovão): Realização de Planejamento Estratégico
em parceria com UVA, SEBRAE e PMRJ. Formalização da Governança no Museu
Conde de Linhares, em São Cristóvão. Assinatura do convênio entre Governo do Estado
/ SEDEIS/ Prefeitura do Rio de Janeiro/ Int. Pereira Passos - IPP/ Associação
Educacional Veiga de Almeida – UVA / SEBRAE: formalização , desenvolvimento e
consolidação do APL.
Calcados – Baixada Fluminense: Formação de governança e campanha de legalização
de empresas, com seis empresas legalizadas. Realização de evento “Dia da
Legalização” - Organizado pela prefeitura de B.Roxo com o Apóio da SEDEIS e do
SEBRAE, visando a regularização dos empresários do setor Calçadista.(Belford Roxo)
Lingerie Noite – Itaperuna: Formação de Governança, visita técnica de prospecção de
negócios, com 20 empresários, em Blumenau e articulação para realização de Feira de
Máquinas e Equipamentos Têxteis
Confecções – Médio Paraíba: Formação de Governança e apoio à realização de oficinas
de moda, utilizando como referência a identidade cultural da região do Médio Paraíba.
Rochas Ornamentais – Noroeste: Formatação e fortalecimento da governança;
Móveis - Baixada Fluminense: Realização do Planejamento Estratégico e formalização
da Governança no APL da Baixada Fluminense;
Cerâmica Vermelha -Médio Paraíba: formalização da Governança no APL do Médio
Paraíba. Assinatura do Acordo de Resultados para implementação das ações decorrentes
do Planejamento Estratégico, em parceria com as entidades: SEBRAE, SINDICER,
FIRJAN, ANICER, DRM, INEA, INT, REDETEC, DNPM, INVESTERIO. Os
resultados previstos buscam a redução de custo de produção, a qualificação dos
produtos já produzidos e a criação de novos.
Metal-mecânico - Médio Paraíba: Consolidação da Governança e criação de 7 comitês
temáticos, com destaque para 2 que apresentam atuação mais adiantada; Realização da
2ª Oficina de Planejamento Estratégico do Setor Metal Mecânico com o apoio da
SEDEIS. Participação do METALSUL, SEDEIS, FIRJAN, SEBRAE/RJ, Universidades
e empresários. Seminário de Desenvolvimento de Porto Real - Realizado pela Prefeitura
de Porto Real com o apoio da SEDEIS, para a preparação da organização da
Governança do Pólo Metal Mecânico da região. Participação de 80 empresários e
representantes do poder público e privado
Entretenimento – Conservatória –Valença: Fortalecimento do APL, beneficiando 39
empresas, 16 empreendimentos culturais e 34 artesãos, realização de planejamento
estratégico para 2009 e 2010.
72
Entretenimento – Turismo - Casimiro de Abreu: - Elaboração de plano de trabalho para
o APL, que beneficiará 33 empresas, 2 empreendimentos culturais e 10 artesãos,
workshop de Planejamento Estratégico para 2009/2010
Entretenimento – Turismo - Nova Friburgo: Formalização do APL, beneficiando 70
empresas, 9 empreendimentos culturais e 40 artistas, Planejamento Estratégico para
2008/2009.
Entretenimento – Barra Mansa: Articulação governamental com a Prefeitura de Barra
Mansa para identificação do APL das bordadeiras do carnaval e criação do Conselho de
Governança, beneficiando 734 profissionais. Articulação com a Associação das Escolas
de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.
Artesanato - Rio de Janeiro: Levantamento de informações estratégicas na Casa do
Artesanato, na Associação de Artesãos do Estado do Rio de Janeiro, elaboração de
estudo e apresentação para parceiros
Outra linha importante de atuação da Câmara de APls envolve a definição de ações de
capacitação mobilizando os agentes locais. Estas ações contemplam a disseminação de
informações técnica, o apoio à atualização tecnológica dos processos produtivos e práticas
gerenciais e o aperfeiçoamento do design e a melhoria da qualidade dos produtos gerados,
por meio de cursos e programas de treinamentos, de atividades de consultoria, do suporte de
instituições especializadas e da montagem de centros de excelência para gerar um efeito
demonstração para os produtores locais. No caso de APLs de base mineral, estas ações
contemplam também a preocupação com a eficiência energética e a gestão ambiental. No
caso de arranjos vinculados a atividades turísticas e de base cultural, além das ações de
capacitação, destaca-se o apoio à melhoria das condições de infra-estrutura e a provisão de
facilidades que reforçam a competitividade da região. Dentre as ações implementadas pela
Câmara de APLs com base nesta perspectiva no período recente, destacam-se:
Moda Praia – Cabo Frio: articulação junto ao INT para o programa PROGEX,
beneficiando 30 empresas em 2007 e 2008; apoio ao projeto Centro de
Desenvolvimento de Moda Praia, em fase de aprovação no BNDES/PROINCO.
Articulação para realização da Palestra "Direções para o Alto Verão 2010,
apresentando métodos para decodificar, filtrar, moldar e desdobrar as tendências
mundiais. Articulação para realização do curso "Gestão da Produção" ministrado pelo
SENAI CETIQT.
Confecções - Rio de Janeiro (São Cristovão): Articulação com a Sec. Est. de Cultura
para implantação do Centro de Referência do APL Moda Carioca
Calcados – Baixada Fluminense: Captação de cursos. Articulação junto à SETRAB e ao
SEBRAE para realização de cursos de qualificação técnica e de gestão empresarial,
respectivamente, em Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio Claro. Articulação para
aprovação do projeto Fábrica Escola junto à Fundação Banco do Brasil. Articulação
junto aos parceiros para realização de cursos de qualificação técnica, gestão empresarial
e realização de eventos.
Cosméticos - B.Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, RJ, São João de Meriti:
Realização de entendimentos junto à Secretaria de Estado de Saúde para formalização
do Acordo de Cooperação Técnica para implementação de programas de Regularização
e Adequação Sanitária das Indústrias de Cosméticos.
Jóias- Rio de Janeiro: incentivo ao desenvolvimento de jóias com pedras fluminenses e
lançamento do Caderno de Tendências.
73
Rochas Ornamentais – Noroeste: Noroeste- elaboração de projeto para Indicação
Geográfica - IG, do INPI, em parceria com o SEBRAE e o DRM. Santo Antônio de
Pádua. Planejamento e organização de seminários e oficinas de design, com foco nos
setores de Design Urbano e de Rochas Ornamentais, Design e Moda e Design e
Artesanato realizados durante a 10ª Merconoroeste, em Itaperuna
Móveis - Baixada Fluminense: realização de fórum com os empresários do setor para
esclarecimento e equacionamento das questões fundiárias e de implantação do
Condomínio Industrial de Xerém; apoio na elaboração de projetos para FAPERJ.
Cerâmica Vermelha –Norte: Elaboração de proposta de Plano de Reposição Florestal ou
Plano de Utilização de Fontes Alternativas, como condição de validade das 75 licenças
ambientais, em Campos, no Norte Fluminense. Apoio à eficiência energética através do
uso do capim elefante como insumo. Realização do Painel de Design e Inovação no 3º
Seminário de Inovação e Meio Ambiente em Campos dos Goytacazes, com a
apresentação de 4 palestras
Cachaça – Paraty: ampliação do plantio. Articulação junto a agentes financeiros para
incentivo do plantio de mais 170 hectares de cana, necessários à manutenção da IG (Indicação Geográfica) da Cachaça de Paraty.
Metal-mecânico - Médio Paraíba: qualificação de mão-de-obra envolvendo indústrias
âncoras, universidades e centros profissionalizantes da região e, capacitação de
fornecedores, melhorando a competitividade de pequenas e médias empresas. Fórum de
Qualificação de Mão-de-Obra e Fornecedores do Médio Paraíba, com apoio da
SEDEIS. Participação de 150 empresários. Criação de Agenda para Plano de Integração
e Consolidação dos APL´s Metal Mecânico no Estado do Rio de Janeiro
Entretenimento – Conservatória –Valença: articulações governamentais para
implantação de infra-estrutura rodoviária, de saneamento básico, de energia e
telecomunicações, além de equipamentos sociais.
Entretenimento – Turismo - Nova Friburgo: articulações governamentais para a
realização de levantamento das potencialidades para o desenvolvimento econômico
local e de ações de infraestrutura de energia e telecomunicações, entre outras
intervenções
Uma terceira linha importante de atuação da Câmara de APls envolve a implementação
de ações de divulgação e desenvolvimento de mercados. No caso das ações de
divulgação, destaca-se a criação de site e outros meios de divulgação das atividades, bem
como a participação em feiras, exposições e outras atividades do setro. Em determinadas
circunstâncias, pode se tornar viável a estruturação de consórcios ou outras formas de
articulação entre agentes locais para comercialização dos produtos gerados. O apoio à
obtenção de benefícios fiscais e ao acesso a linhas de financiamento e fomento que facilitam
o processo de comercialização é também importante. A consolidação de marcas locais ou
regionais, inclusive por meio de selos de origem, pode se converter num instrumento
importante para expansão dos mercados, No caso de atividades turísticas e de base cultural,
além da divulgação e marketing dos atributos da região, destaca-se a formatação de produtos
turísticos e a definição de um calendário de eventos que garantam a sustentabilidade do
fluxo de demanda. Dentre as ações implementadas pela Câmara de APLs com base nesta
perspectiva no período recente, destacam-se:
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Moda Praia – Cabo Frio: articulação para implementação do site do APL, junto à
Faculdade Veiga de Almeida.
Confecções - Rio de Janeiro (São Cristovão): Apoio a participação do APL no Fashion
Rio.
Calcados – Baixada Fluminense: Apoio na participação das indústrias de calçados e
acessórios, de Rio Claro e região, como expositores na Francal 2009, realizada no
Anhembi/SP.Feira de calçados do lote XV com empresas do setor calçadista – ( Belford
Roxo e Duque de Caxias)
Cosméticos - B.Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, RJ, São João de Meriti Apoio
para realização da feira de cosméticos no RIOCENTRO e articulação para a
participação de MPE do setor.
Jóias- Rio de Janeiro: Estudo para o fortalecimento do comércio de jóias através de
incentivo fiscal,
Moda Íntima- Nova Friburgo: - Realização de visitas técnicas à FEVEST e às empresas
para acompanhamento do APL
Rochas Ornamentais – Noroeste laboração e publicação do Catálogo de Rochas
Ornamentais do ERJ. Participação do Estado na Feira, realizada no Espírito Santo, com
exposição de rochas ornamentais e envolvendo 25 empresas do setor
Móveis - Baixada Fluminense: Concurso de Design de Móveis de Botequim, com os 10
selecionados protótipos pelo APL. Participação no MORAR MAIS POR MENOS, dos
10 finalistas. Parceria: ACRJ, SEBRAE-RJ, CDRIO. Edição de 2.000 folders,
elaboração de logomarca e 3 banners. Elaboração e publicação do Catálogo do
Programa Rio Móveis.
Entretenimento – Conservatória –Valença: Realização de eventos -“Cachaça - Produto
Turístico” - Articulação Institucional para realização do Evento em Conservatória. “1º
Seminário dos Produtores de Cachaça do Vale do Café”- Articulação Institucional para
realização do evento em Conservatória.Articulação Institucional para realização, jdos
eventos: Noite da Valsa / Festival Sílvio Caldas / Festival Chiquinha Gonzaga / Noite
da Bossa Nova / Festival Cine-Música / Curso de Formatação e Realização de Projetos
Culturais / Encontro dos Seresteiros / Noite do Chorinho.
Entretenimento – Turismo - Nova Friburgo: Realização de eventos -“Encontro com as
Raízes” - Articulação para realização do evento junto ao APL da Serra (Mury, Lumiar e
São Pedro da Serra), com objetivo de divulgar o potencial turístico da Região, em
parceria com SEBRAE e PM de Nova Friburgo.
Além das linhas de ação mencionadas, cabe destacar a atuação da Câmara na
coordenação geral da política de apoio a APLs. Neste sentido, alguns campos de atuação
podem ser mencionados. O primeiro deles envolve um planejamento estratégico geral, que
inclui a elaboração de Planos de Desenvolvimento dos APLs prioritários, seguindo o modelo
estabelecido pelo MDIC, e envolvendo a inclusão das informações básicas dos APls no
Portal do Ministério. Outro campo de atuação envolve a participação em eventos
internacionais para divulgação do potencial dos APLs localizados no estado do Rio de
Janeiro, como a participação no Festival da Criatividade 2008 - Florença., com destaque
para os segmentos de audiovisual e design. É possível mencionar também ações de
capacitação multi-setoriais, como planejamento e organização de oficinas com focos nos
setores de design urbano e rochas ornamentais, design e moda e design e artesanato.
Destaca-se também a Organização de Encontros, como o VI Encontro Nacional de APL de
Base Mineral, realizado em parceria com o DRM /MCT / MME / MDIC / REDETEC/
75
FIRJAN / SEBRAE / CETEM, tendo como tema “Eficiência Energética e Sustentabilidade:
a Busca por Alternativas para as Micro e Pequenas Empresas de Mineração organizadas em
Arranjos Produtivos Locais”
Outro campo importante de atuação da Câmara compreende o apoio à elaboração de
projetos junto a agências de fomento nacionais e internacionais. No caso do CNPq, destacase o encaminhamento de oito projetos relativos a Edital do MCT/ CNPQ, no valor total de
R$ 1,6 milhão, para os setores de confecção (Itaperuna, Cabo Frio, Sul Fluminense, Rio de
Janeiro, São Gonçalo e Niterói), jóias (Rio de Janeiro), calçados e acessórios (Baixada
Fluminense) e piscicultura (Piraí e Casimiro de Abreu), em parceria com a PUC/RJ, UVA,
SENAI/CETIQT, SEBRAE e INT. No caso da Faperj, destaca-se o encaminhamento de
projetos relativos ao Edital da SECT/FAPERJ, no valor total de R$ 330 mil, para os setores
de cerâmica vermelha (Campos), mármores e granitos (Rio de Janeiro) e móveis (Duque de
Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti). No caso de agências
internacionais, destaca-se a elaboração de projeto encaminhado ao BID, a ser realizado em
parceria com o SEBRAE, abrangendo os APL’s Moda Praia, Mármores e Granitos e
Moveleiro. Valor total de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,1 milhão do BID/FOMIN e R$ 1,1
milhão de contrapartida do Estado e do SEBRAE. Missão BID/FOMIM agendada para
fevereiro de 2009. Visita técnica de apresentação dos APL’s Moda Praia, Mármores e
Granitos e Moveleiro aos técnicos do BID, resultando na pré aprovação pelo BID do projeto
encaminhado em 2008.
4.2. Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro: Uma Sistematização Geral
A análise desenvolvida anteriormente sugere que não existe uma regra absolutamente
rigorosa que possibilite a identificação de APLs a serem priorizados na formatação de
políticas de apoio. Apesar disso, existem algumas características gerais que, em menor ou
maior grau, tendem a ser consideradas na operacionalização daquelas políticas. Dentre estas
características, é possível mencionar:
•
•
•
•
•
•
•
Presença de indicadores de especialização relativa elevados nas atividades principais
Geração de um número significativo de postos de trabalho e elevada densidade em
termos do número de estabelecimentos.
Presença de intensas economias de aglomeração relacionadas à dotação local de
recursos especializados.
Presença de uma área de influência espacialmente dispersa (incluindo municípios
contíguos).
Estrutura de coordenação (ou governança) relativamente bem definida, baseada em
múltiplas formas de articulação entre agentes locais.
Presença de instituições locais de apoio (universidades, escolas técnicas, centros de
pesquisa, agência de fomento etc.).
Evidências de potencial de consolidação e desenvolvimento, decorrente da ação dos
demais fatores e da presença de estímulos provenientes de políticas de governo e
ações de agência de fomento.
Em funções dessas características, identificam-se diferentes modelos de estruturação de
APls no Estado do Rio de Janeiro, contemplando, dentre outras, as seguintes tendências:
•
Arranjos com presença de empresas-âncora, que conformam uma estrutura de
governança centralizada, às quais se articulam uma malha de empresas fornecedoras
76
•
•
•
•
•
•
de bens e serviços de diferentes tamanhos (inclusive MPEs). Exemplo: Petróleo em
Macaé; Automotivo no Vale do Paraíba
Arranjos com presença de empresas produtoras de matérias-primas (resinas, por
exemplo) que possibilitam o surgimento de empresas transformadoras destes
insumos, geralmente com baixo grau de enraizamento territorial. Exemplo:
Petroquímico, Químico e Plásticos em Duque de Caxias; Metalurgia no Vale do
Paraíba.
Arranjos baseados em estrutura policêntrica, nas quais algumas empresas de maior
porte centralizam os fluxos de bens, serviços e informações. Neste caso, o
adensamento de empresas pode ocorrer em função de facilidades logísticas ou função
de recursos e qualificações especializados (incluindo conhecimentos e outros
intangíveis). Exemplo: Telecomunicações no Município do Rio de Janeiro; Software
em Petrópolis.
Arranjos com predominância de pequenas e microempresas concentradas
espacialmente em função da relevância de externalidades locacionais, com presença
de algum grau de articulação entre agentes locais, visando à adoção de ações
coletivas indutoras de competitividade. Exemplo: Vestuário em Nova Friburgo.
Arranjos intensivos no uso de recursos naturais locais, com presença de uma malha
de empresas heterogênea em termos do nível de capacitação produtiva e tecnológica,
operando com níveis diferenciados de eficiência energética e gestão ambiental.
Exemplo: Rochas Ornamentais em Santo Antônio de Pádua; Cerâmica Vermelha em
Campos e no Vale do Paraíba
Arranjos estruturados a partir de competências relacionadas ao patrimônio natural,
histórico, artístico e cultural de determinada região, que se convertem em fator de
atração de fluxos turísticos e das atividades a eles vinculadas. Exemplo: Turismo em
diversas regiões do estado; música em Conservatória; Carnaval no Rio de Janeiro
Arranjos ainda incipientes, mas com potencial de expansão e de geração de emprego
e renda em escala local, a partir da mobilização de estímulos provenientes de
políticas de apoio. Exemplo: Confecções em diversas regiões do estado, Fruticultura
no Norte Fluminense; Pesca na região de Baixadas Litorâneas.
A partir das evidências coletadas, é possível sistematizar as políticas para APLs
implementadas no Estado do Rio de Janeiro segundo as dimensões das linhas das ações e os
tipos de arranjos apoiados. Em termos das linhas de ação, é possível diferenciar estas
políticas segundo cinco grandes dimensões: 1) Políticas de estímulo à consolidação de
estruturas de governança com capacidade de mobilização dos atores locais; 2) Políticas de
apoio financeiro à constituição e dinamização de APLs; 3) Políticas de formação e
capacitação da mão-de-obra, de agentes produtivos e instituições locais; 4) Políticas
especificamente direcionadas para a difusão de novas tecnologias e para a inovação,
incluindo, em especial, aquelas relacionadas à dimensão ambiental; 5) Políticas direcionadas
para o fortalecimento da posição competitiva das empresas e para a abertura de novos
mercados, incluindo a dinamização de exportações.
Quanto aos diversos tipos de APLs que constituem o foco das políticas implementadas,
três critérios gerais que se sobrepõem em situações concretas podem ser mencionados. O
primeiro deles, já mencionado neste relatório, refere-se ao “grau de estruturação” do APL
podendo, grosso modo, estabelecer-se uma distinção entre três tipos de situações estilizadas:
1) presença de pólos de especialização consolidados, onde os APLs surgem como estruturas
acessórias, capazes de gerar um maior grau de enraizamento da atividade econômica no
território, com possíveis impactos na dinamização do processo de desenvolvimento local; 2)
situações nas quais os APLs constituem formas de consolidar e fortalecer vocações
77
produtivas já existentes em determinado território, a partir da consolidação de estruturas de
governança mais sólidas e da melhor coordenação das estratégias dos agentes e do processo
de incremento de competências locais; 3) situações nas quais se identificam concentrações
de atividades produtivas que podem vir a ser dinamizadas a partir de uma manejo adequado
de instrumentos de política, constituindo APLs potenciais.
Um segundo critério refere-se à possibilidade de caracterizar os diferentes APLs objeto
das políticas segundo uma superposição das características da sua conformação territorial,
do grau de estruturação de suas estruturas de governança e segundo a amplitude dos
mercados atendidos.
Desse modo, também seria possível identificar três formas
“estilizadas” de estruturação de APLs segundo estes critérios: 1) Micro APLs com
territorialidade definida e restrita à esfera municipal, com estrutura de governança débil ou
incipiente e direcionado basicamente para o atendimento do mercado local ou, no máximo,
regional; 2) APLs Estruturados – Especializados, com territorialidade definida que identifica
um núcleo espacial (localizado em determinado município) com área de influência
adjacente, baseado numa governança mais bem estruturada que se direciona para o
atendimento do mercado regional ou, de acordo com as competências estabelecidas,
nacional; 3) Macro APLs baseados em pólos de especialização diversificados, com
territorialidade difusa (policêntrica), estrutura de governança complexa (mobilizando
articulações inter-municipais) e voltado para o atendimento do mercado nacional ou mesmo
internacional.
Finalmente, um terceiro tipo de recorte contempla uma diferenciação de natureza mais
especificamente setorial, a qual reconhece que as ações vinculadas às políticas de apoio
tendem a variar segundo a natureza específica das atividades desenvolvidas. Desse modo,
considerando algum grau de proximidade da base técnica, da base de conhecimentos, da
base de mercado e a complexidade subjacente à conformação das cadeias produtivas nos
diferentes tipos de atividades, seria possível estabelecer uma distinção – obviamente com
um elevado grau de simplificação – entre seis “tipos” principais de APLs que tem sido
objeto de políticas de apoio no estado do Rio de Janeiro: 1) APLs de base agrícola ou agroindustrial; 2) APLs intensivos na exploração de recursos minerais; 3) APLs vinculados a
atividades tradicionais, produtores de bens de consumo não durável (calçados, vestuário,
móveis, etc); 4) APLs vinculados à cadeia de suprimentos vinculados a atividades
tecnologicamente complexas, vinculadas a indústrias intensivas em escala, sejam aquelas
baseadas em processo de montagem (automobilística e naval e off-shore, por exemplo),
sejam aquelas associadas a processos contínuos (siderúrgica e petroquímica); 5) APLs
vinculados a atividade tecnologicamente mais dinâmicas fortemente intensivas em
conhecimentos (TICs, biotecnologia e audiovisual, por exemplo); 6) APLs vinculados a
atividades turísticas ou ao patrimônio histórico, artístico e cultural de determinada região.
O que se pretende a seguir é, com base em evidências coletadas a partir do
“mapeamento” das políticas de apoio implementadas por diferentes instâncias de governo e
outras instituições no Estado do Rio de Janeiro, sistematizar tendências quanto à
operacionalização das políticas segundo cinco básicas: i) estruturas de governança; ii) apoio
financeiro; iii) capacitação da mão-de-obra, de agentes produtivos e instituições locais; iv)
difusão de novas tecnologias e inovação; v) fortalecimento da posição competitiva e acesso
a novos mercados – segundo os diversos “tipos” de APLs, identificados segundo os três
níveis de recorte considerados: 1) o estágio de desenvolvimento; 2) a conformação
territorial, da governança e dos mercados atendidos; 3) a natureza específica das atividades
desenvolvidas.
O Quadro 5 apresenta algumas qualificações relacionadas às dimensões das políticas de
apoio, considerando o estágio de desenvolvimento dos arranjos a serem apoiados. Groso
modo, a tendência é que os instrumentos de apoio se adaptem ao estágio de consolidação
78
dos APLs, o que implicaria na necessidade de certa sensibilidade dos formuladores de
política para identificar as ações mais adequadas ao fortalecimento das estruturas de
governança, à dinamização das capacitações produtivas e inovativas e à ampliação dos
mercados em cada situação concreta de arranjo a ser objeto das políticas de apoio.
Quadro 5 – Dimensões das Políticas de Apoio a APLs Segundo o Estágio de
Consolidação dos Mesmos
Dificuldade de acesso a
produtos financeiros
devido à informalidade.
Necessidade de
instrumentos financeiros
adaptados às
necessidades de agentes
locais.
Montagem de linhas de
microcrédito com apoio
de prefeituras e agentes
financeiros.
Capacitação
Produtiva
Ênfase em processo
de capacitação
indutor da
formalização das
empresas. Criação de
instituições para
capacitação básica de
produtores. Criação
de “Centros de
Serviços” adaptados
às necessidades dos
arranjos.
Importância da
capacitação TécnicoProfissional através
do SENAI.
2)Processo de
consolidação e
exploração de
vocações
produtivas locais
Predominância de
redes horizontais
com papel de
coordenação
exercido por
associações
empresariais
locais.
Possibilidade de
articulação com
infra-estrutura de
C&T para
prestação de
serviços
vinculados à TIB
Ênfase em mecanismos
associativos para
provisão de crédito para
empresas locais.
Apoio de agências de
fomento (inclusive
internacionais, como o
BID) no caso de
arranjos mais
estruturados.
Importância do
financiamento da
expansão da capacidade
e da modernização
produtiva e gerencial.
Capacitação de
produtores locais
para
desenvolvimento
tecnológico de
produtos.
Importância da
capacitação TécnicoProfissional através
do SENAI,
Capacitação
Empresarial em
Planejamento e
Gestão da produção.
Participação de
empresas locais nas
principais feiras e
evento do setor
3) Arranjos
Estruturados Pólos de
especialização
consolidados
Estruturas
hierarquizadas
com papel de
coordenação por
empresas-âncora.
Possibilidade de
articulação mais
complexa com
infra-estrutura de
C&T, incluindo
suporte para
realização de
atividades
inovativas
Instrumentos
tradicionais de
financiamento adotados
'as necessidades dos
diferentes tamanhos de
firmas. Importância de
linhas de crédito para
exportação.
Disseminação de
instrumentos de
financiamento de
atividades inovativas
Fortalecimento de
complementaridades
entre atividades em
cadeias produtivas.
Estruturação de redes
de suprimento locais,
a partir de
articulações entre
empresas âncoras e
PMEs e de parcerias
entre empresas o o
sistema regional de
inovação.
Estágio
1) Concentrações
produtivas - APLs
potenciais
Estrutura de
Governança
Concentração
espacial de
empresas em
determinada
região, porém com
baixo grau de
associação e
desarticulação
com instituições
de C*T locais
Apoio Financeiro
Inovação e Difusão
Tecnológica
Necessidade de
capacitação de
produtores em
Tecnologia Industrial
Básica, como
mecanismo para
acelerar processos de
aprendizado
indutores de maior
nível de eficiência.
Apoio à difusão de
padrões técnicos e à
melhoria da
qualidade dos
produtos gerados.
Difusão de
equipamentos mais
modernos, indutores
de maior
produtividade.
Atuação sobre
gargalos
tecnológicos..
Importância do
processo de
certificação.
Monitoramento de
tendências,
identificando-se
inovações em design
e tecnologia e as
macro tendências de
consumo.
Modernização
produtiva e
tecnológica de
empresas locais,
incluindo a
certificação formal
em qualidade e a
capacitação em
padrões SMS, como
forma para o
aumento do conteúdo
do suprimento local.
Elevação do nível
tecnológico de
produtos
Acesso a mercados e
Competitividade
Acesso a canais de
comercialização da
produção local para
mercados mais
atrativos.
Normalização e
certificação da
produção para
viabilizar expansão
para mercados mais
sofisticados .
Possibilidade de
diversificação da
linha de produtos a
partir do processo de
normalização.
Normalização e
certificação da
produção para
viabilizar expansão
para mercados mais
sofisticados (no país
e no exterior).
Diversificação da
linha de produtos a
partir do processo de
normalização.
Participação em
Missões Técnicas e
em Feiras
Internacionais..
Consolidação de
marca regional, que
diferencie o produto
gerado.
Integração de
empresas locais a
cadeias de
suprimento de
empresas âncoras.
Possibilidade de
diversificação dos
mercados atendidos.
Possibilidade de
fortalecimento de
capacitações
exportadoras.
O Quadro 6 apresenta um esforço análogo de sistematização considerando critérios
relacionados à conformação territorial, ao grau de estruturação de suas estruturas de
governança e à amplitude dos mercados atendidos. Apesar da proximidade entre as duas
sistematizações propostas, é possível observar que a conformação territorial dos arranjos
também implica em desafios específicos a serem enfrentados pelos formuladores de
políticas.
79
Quadro 6 – Dimensões das Políticas de Apoio a APLs Segundo a Conformação
Territorial dos Mesmos
1) Micro APLs
com
territorialidade
restrita
2) APLs
Estruturados –
Especializados,
com
territorialidade
definida
3) Macro APLs pólos de
especialização
diversificados,
com
territorialidade
difusa.
Estrutura de
Governança
Aproximação e busca
de coesão entre
agentes locais.
Estímulo a lideranças
locais. Estruturação de
instâncias de
governança
(conselhos,
associações
empresariais,
consórcios, etc)
Definição de estrutura
formal de governança
com atribuições e
responsabilidades.
Formulação de
planejamento
estratégico para
atividades do arranjo.
Busca de articulação
com a infra-estrutura
local de C&T.
Estruturas complexas
de governança,
incluindo agentes
dispersos pelo
território e presença
de empresas âncoras
de maior porte.
Busca de articulação
mais sólida com infraestrutura regional de
C&T.
Apoio Financeiro
Adaptação de
instrumentos ao
baixo grau de
articulação e à
ausência de
garantias por parte
de agentes locais.
Ênfase em
instrumentos de
microcrédito.
Mix de instrumentos
tradicionais de apoio
creditício. Apoio aos
agentes locais na
elaboração de
projetos para
captação de recursos
de agências de
fomento. Ênfase no
financiamento das
condições de infraestrutura física do
arranjo. Mobilização
de incentivos fiscais
e creditícios à
inovação.
Instrumentos
tradicionais de
financiamento,
devido ao maior
porte de empresas
locais.
Financiamento a
empresas de base
tecnológica através
de instrumentos
específicos
(incluindo venture
capital).
Capacitação
Produtiva
Necessidade de
modernização
produtiva e
gerencial.
Redução da
heterogeneidade
produtiva e
tecnológica.
Inovação e Difusãao
Tecnológica
Ênfase na capacitação
em Tecnologia
Industrial Básica (TIBs)
e na melhoria da
qualidade e
padronização de
produtos.
Acesso a mercados
e Competitividade
Articulação de
agentes para
exploração de
mercados locais e
regionais.
Realização de
feiras e rodadas de
negócios para
aproximar
produtores.
Ênfase na provisão
de externalidades
locais indutoras de
maior nível de
eficiência
produtiva.
Formação de mão
de obra técnica
especializada.
Articulação de
agentes locais e
com a infraestrutura de C&T
para capacitação.
Ênfase no upgrade
tecnológico de produtos
e processos. Estímulos a
esforços inovativos
orientados à melhoria da
qualidade de
produtos.Articulação
com a infra-estrutura de
C&T para realização de
esforços inovativos.
Estímulo ao
enraizamento do
arranjo no
território através
de aumento do
suprimento local e
articulação
orgânica com a
infra-estrutura de
C&T. Estímulos a
modelos de
concentração
espacial de
fornecedores de
empresas-âncora.
Maximização de efeitos
spill-over espaciais
associados a integração
de competências.
Dinamização de
atividades inovativas,
incluindo gastos de
P&D, de forma
cooperativa e articulada
à infra-estrutura de
C&T. Montagem de
redes inovativas de
caráter temático.
Provisão de serviços
tecnológicos.
Consolidação de
marca regional
como fator de
diferenciação
competitiva e de
acesso a mercados.
Integração a redes
de comercialização
mais amplas (que
extrapolem
mercados
regionais).
Estímulos à
exportação.
Estratégica
coordenada de
divulgação do
produto (inclusive
no exterior)
Busca de
orientação para
mercados globais,
a partir de cadeias
de suprimento com
forte enraizamento
local e regional.
Import6ancia da
integração
logística e da
inovação
tecnológica como
fatores de
diferenciação
competitiva.
Finalmente, o Quadro 7 procura sistematizar ações vinculadas às diversas dimensões do
apoio a APLs segundo um recorte de natureza setorial. Assume-se, nesse sentido, que as
ações vinculadas às cinco dimensões das políticas de apoio anteriormente mencionadas
tendem a variar segundo a natureza específica das atividades desenvolvidas, em termos das
características técnico-produtivas, da base de conhecimentos subjacente em função de
características particulares dos mercados atendidos. Neste caso, procura-se associar o
esforço de sistematização à experiência efetiva de apoio a APLs no caso do Estado do Rio
de Janeiro, buscando-se exemplificar estas ações a partir de evidências extraídas de
situações concretas de apoio levantadas a partir do projeto.
80
Quadro 7 – Dimensões das Políticas de Apoio a APLs Segundo os Tipos de Atividades
Vinculadas aos Arranjos
3) Atividades
tradicionais
4) Atividades
complexas
intensivas em
escala
Formação de
cooperativas de
produtores locais;
Articulação com
instituições de
extensionismo
agrícola
(PESAGRO,
EMATERs);
estruturação de
organismos com
gestão coletiva para
comercialização da
produção
Mobilização de
Sindicatos de
produtores locais.
Coordenação geral
promovida por
Instituições de
pesquisa
(Ex:CETEM) e por
organismos de
controle (DRMs).
Estruturação de
redes tecnológicas
vinculadas à
natureza específica
da atividade (ex:
Retecmin)
Criação de
Câmaras da Moda
aglutinando
produtores de
vestuário;
articulação entre
prefeituras locais e
SEBRAE;
formação de
associação de
logistas a partir de
feiras e atividades
comuns de
marketing; Criação
de Central de
Negócios para
realização de
compras conjuntas
e negociações com
fornecedores.
Tendência à
coordenação geral
promovida por
redes virtuais
estruturadas a partir
do SEBRAE,
direcionadas para
integração de
PMEs a cadeias de
suprimento
comandadas por
empresas âncoras.
Integração de
instituições de
pesquisa a redes
para
desenvolvimento
de atividades de
apoio tecnológico .
Criação de
instâncias de
coordenação
estruturadas na
forma de redes
((Ex: Metalsul;
Redepetro, etc.)
Programas do tipo
"moeda verde" com
juros subsidiados.
Mobilização de
linhas de crédito
específicas do BB e
BNDES. Ênfase no
financiamento de
instalações para
armazenagem e
comercialização da
produção.
Ênfase no
financiamento do
processo de
modernização
produtiva de
empresas locais.
Financiamento de
soluções para
"gargalos
tecnológicos".
Mobilização de
instituições de
fomento (FINEP)
para financiar
novas soluções
tecnológicas.
Utilização de r
recursos do CTMineral para apoio
à capacitação de
produtores locais.
Importância do
apoio para
participação de
empresas locais em
editais de agências
de fomento e
Importância de
incentivos fiscais
municipais (IPTU,
pex). Montagem de
linhas de
microcrédito com
apoio de prefeituras
e agentes
financeiros.
Mobilização de
incentivos fiscais e
creditícios de
programas setoriais
do governo do
estado (Riotextil,
por exemplo).
Apoio de agências
de fomento
(inclusive
internacionais,
como o BID) no
caso de arranjos
mais estruturados.
Importância de
linhas de crédito
para exportação.
Incentivos fiscais e
creditícios
definidos pelo
governo do estado
com foco setorial
específico. Apoio
de agências de
fomento
tecnológico
(FINEP) e do
BNDES
(particularmente do
Finame e Cartão
BNDES), com foco
particular em
integração de
PMEs a cadeias de
suprimento.
1) Base
Agroindustrial
Estrutura
de
Governanç
a
Apoio
Financeiro
2) Intensivo em
recursos naturais
locais
5) Atividades
dinâmicas
intensivas em
conhecimento
Redes de inovação
vinculadas a
projetos
específicos;
indução da
formação de
empresas de base
tecnológica a partir
de incubadoras
localizadas em
universidades e
institutos de
pesquisa;
mobilização de
núcleos regionais
de programas
amplos de
formação de
empresas de base
tecnológica (Ex:
Softex);
associações de
empresas de base
tecnológica;
estruturação de
parques
tecnológicos
ancorados em
instituições de
pesquisa (Ex:
PetrópolisTecnópolis).
Mobilização de
múltiplas formas de
"venture capital"
para estimular
criação de
empresas de base
tecnológica. (Ex:
Inovar-FINEP).
Ênfase em
programas
baseados em
recursos nãoreenbolsáveis.
Fundo de apoio a
projetos de
tecnologia
(FUNTEC)-e
mobilização de
incentivos fiscais a
P&D e inovação
(incluindo os
definidos na Lei de
Inovação)
Formação de
cooperativa de
crédito para
empresas de base
tecnológica. Apoio
de fundações de
amparo á pesquisa
(FAPERJ).
6) Atividades
turísticas e de base
sócio-cultural
Associações
deempresas de
hotéis e
restaurantes, com
coordenação de
prefeiturae e apoio
do SEBRAE.
Associações de
produtores
culturais.
Estruturaçãode
pólosturísticos,
gastronômicos e
culturais
Linhas de crédito
para investimentos
e capital de giro
provida por
instituições
oficiiais de crédito
(BB e BNDES).
Apoio de
programas do
Ministério do
Turismo.
81
Quadro 7 – Dimensões das Políticas de Apoio a APLs Segundo os Tipos de Aividades
Vinculadas aos Arranjos (continuação)
1) Base
Agroindustrial
Capacitaçã
o Produtiva
Inovação e
Difusão
Tecnológic
a
Formação de
técnicos agrícolas.
Capacitação de
produtores rurais
(via
extensionismo).
Apoio à
capacitação
gerencial e
mercadológica de
produtores e
cooperativas rurais.
Mobilização de
Secretarias, de
Agricultura,
SEBRAE,
PESAGRO,
EMATER e SNA
Fornecimento de
matrizes para
melhoramento da
produção. Apoio ao
desenvolvimento
de agricultura
orgânica.Difusão
de equipamentos e
técnicas agrícolas
mais modernas.
Apoio ao
desenvolvimento
de tecnológico dos
produtos.
Articulação com
instituições de
pesquisa
agropecuária.
2) Intensivo em
recursos naturais
locais
3) Atividades
tradicionais
Ênfase em processo
de capacitação
indutor da
formalização das
empresas. Criação
de instituições para
capacitação básica
de produtores (Ex:
Pedreira-escola).
Adequação de
condutas às
exigências de
proteção ambiental.
Capacitação de
artesãos,
ourives,costureiras,
modelistas e
cortadores. Criação
de “Centros de
Serviços”
adaptados às
necessidades dos
arranjos.
Importância da
capacitação
TécnicoProfissional através
do SENAI,
incluindo centros
de Formação
Profissional.
Capacitação
Empresarial em
Planejamento e
Gestão da
produção. Ênfase
na capacitação &
design de moda.
Participação de
empresas locais nas
principais feiras e
evento do setor
4) Atividades
complexas
intensivas em
escala
Estímulos à
estruturação de
redes de
suprimento locais,
a partir do
desenvolvimento
de projetos em
parcerias entre
empresas e o
sistema regional de
inovação. Ênfase
na formação e
qualificação de
recursos humanos
em áreas críticas do
segmento metalmecânico.
Estruturação de
núcleos regionais
de programas
amplos orientados
para a qualificação
da mão de obra
nestas atividades
(como o
PROMINP) com
apoio do SENAI..
Formação de mão
de obra técnica
Aatravés de
CEFETs
Monitoramento de
tendências de
moda-design no
setor,
identificando-se
inovações em
design e tecnologia
e as macrotendências de
consumo. Difusão
de Software
Integrado de
Gestão de
Produção. Melhoria
das condições dos
processos
produtivos, através
de unidades
modelo e
laboratório de
apoio à produção.
Programas de
Informatização das
atividades dos
arranjos.
Desenvolvimento
de Selo de Origem
de Qualidade.
Modernização
produtiva e
tecnológica de
empresas locais,
incluindo a
certificação formal
em qualidade e a
capacitação em
padrões SMS,
como forma para o
aumento do
conteúdo do
suprimento local.
Estímulo à
articulação com
infra-estrutura de
C&T para
prestação de
serviços
tecnológicos
especializados.
Montagem de redes
virtuais
direcionadas ao
incremento da
capacitação
tecnológica de
empresas locais
((ex:
NiteróiPolotec)
Difusão de
equipamentos mais
modernos,
indutores de maior
produtividade.
Disseminação de
tecnologias
ambientalmente
sustentáveis.
Utilização de
fontes energéticas
mais eficientes.
Atuação sobre
gargalos
tecnológicos a
partir de soluções
adaptadas a
disponibilidade de
recursos locais (Ex:
capim elefante no
caso da cerâmica
vermelha).
Importância do
apoio da infraestrutura de C&T
local. Importância
do processo de
certificação.
5) Atividades
dinâmicas
intensivas em
conhecimento
Suporte a projetos
nascentes através
de incubadora de
empresas e do
apoio técnico e
gerencial. Apoio a
serviços de
recrutamento e
seleção de
profissionais de
diversas áreas para
empresas
integradas a
arranjos (bancos de
curriculuns).
Mobilização de
programas de
bolsas de pesquisa
e desenvolvimento
tecnológico em
áreas críticas
(CNPq e FAPERJ).
Compartilhamento
da infra-estrutura
de incubadoras e
parques
tecnológicos.
Programa PATME
(Programa de
Apoio Tecnológico
às Micro e
Pequenas
Empresas),
instrumento
desenvolvido pelo
Sebrae e FINEP
visando a
transferência de
tecnologia/conheci
mento entre
instituições
tecnológicas, micro
e pequenas
empresas.
Mobilização de
instrumentos de
transferência
tecnológica e
gestão dos direitos
de propriedade
industrial e
intelectual.
Compartilhamento
de laboratórios.
Estruturação de
Redes de
InformaçãoComunicação de
Alta Velocidade.
6) Atividades
turísticas e de base
sócio-cultural
Programas de
formação e
treinamento
profissional
estruturados com
apoio de SENAC e
SENAI.
Capacitação de
empresários locais
em gestão
empresarial e
planejamento.Melh
oria das condições
logísticas e de
infra-estrutura de
locais de interesse
turístico e cultural.
Monitoramento
ambiental e
preservação do
patrimônio
histórico-cultural.
Difusão de
Software Integrado
de Gestão de
atividades turísticas
e de base
cultural.montagem
de unidades
modelo .
Programas de
Informatização das
atividades dos
arranjos.
Construção de
portais para
divulgação das
atividades dos
arranjos.
Montagem de
centrais de compras
informatizadas.
82
Quadro 7 – Dimensões das Políticas de Apoio a APLs Segundo os tipos de Atividades
Vinculadas aos Arranjos (continuação)
1) Base
Agroindustrial
Acesso a
mercados e
Competitiv
idade
Exemplos
Adequação
tecnológica das
MPEs que visam
exportação.
Utilização do
Programa Apoio
Tecnológico à
Exportação
(Progex-Rj) na área
de registros
internacionais e
adequação do
produto às
exigências para a
exportação.
Elevação do
patamar
tecnológico do
processo produtivo
Agricultura
Orgânica em Paty
de Alferes e São
José do Vale do
Rio Preto.
Apicultura em
Porciúncula e São
Fidélis. Fruticultura
no Norte e
Noroeste
fluminense. Flores
no Rio de Janeiro.
Psicultura em
Cahoeiras de
Macacu, Piraí e
São Francisco de
Itapaboana
2) Intensivo em
recursos naturais
locais
Criação de
empresas
aglutinando
produtores locais
acesso a mercados
e exportação.
Normalização e
certificação da
produção para
viabilizar expansão
para mercados mais
sofisticados (no
país e no exterior).
Diversificação da
linha de produtos a
partir do processo
de normalização.
Pedras ornamentais
em Santo Antônio
de Paula, Cerâmica
vermelha em
Campos, Paraíba
do Sul e Três Rios
3) Atividades
tradicionais
Organização de
feiras, cujo
principal objetivo e
abrir as portas do
comercio
internacional para
os produtos
fabricados na
região. Participação
em Missões
Técnicas e em
Feiras
Internacionais.
Importância da
atração de lojistas,
revendedores
informais de várias
partes do país.
Importância da
normalização
técnica e
atualização do
design de produtos
face às tendências
do mercado.
Importância da
consolidação
paulatina de uma
marca regional, que
diferencie o
produto gerado.
4) Atividades
complexas
intensivas em
escala
5) Atividades
dinâmicas
intensivas em
conhecimento
Busca de
integração de
empresas locais ao
cadastro da
empresa-âncora e
ao vendor-list de
grandes
fornecedores
instalados na
região. Realização
de feiras, eventos e
rodadas de
negócios para
dinamização de
vendas de
produtores locais
(em especial
PMEs).
Fortalecimento de
capacitações
exportadoras.
Incremento do
suprimento local na
fase de obras de
grandes projetos
(incluindo insumos
e serviços de
engenharia).
Projetos de
internacionalização
de empresas e
consórcios de
empresas para
exportação em
Tecnologias de
Informação e
Comunicação.
Programas de
expansão
horizontal de
mercados,
viabilizando acesso
de população de
menor renda a
produtos
tecnologicamente
dinâmicos (TICs,
biotecnologia e
audiovisual).
Atração da
produção nacional
e internacional de
obras audiovisuais
de ficção,
documentários e
publicidade .
Vestuário em Nova
Friburgo,
Petrópolis,
Valença, Itaperuna
e Rio de janeiro.
Calçados em Nova
Friburgo e Bom
Jardim. Jóias no
Rio de Janeiro
Pólo siderúrgico e
automotivo do Vale
do Paraíba. Redes
de suprimento a
refinarias (Reduc e
Comperj) e plantas
petroquímicas.
Pólo naval e offshore do Rio de
Janeiro e Niterói.
Rede de
suprimento para a
Petrobras na Bacia
de Campos.
Biotecnologia no
Rio de janeiro.
Audiovisual e
mídia no Rio de
Janeiro.
Tecnologias de
Informação em
Petrópolis e Rio de
Janeiro
6) Atividades
turísticas e de base
sócio-cultural
Realização de
pesquisa de
mercado para
definição do
"público-alvo" e
das estratégias de
diferenciação dos
atrativos turísticos
e culturais.
Consolidação de
"marcas regionais"
e programação de
eventos e roteiros
integrados, com
divulgação eficaz.
Estruturação de
centrais de reservas
informatizadas.
Atração do turismo
de alta renda, a
através da melhoria
da infra-estrutura
local.
Caninho do Ouro
em Parati.
Caminho de Café
em Valença.
Música em
Conservatória.
Turismogastronomia em
Petrópolis. Turismo
Náutico na Costa
Verde e Região dos
Lagos. Turismo
Rural e de
Aventura em Nova
Friburgo,
Teresópolis e
Penedo-Mauá.
4.3. Políticas para APL no Estado do Rio de Janeiro: Uma Avaliação Crítica
Através da análise realizada, procurou-se realizar uma ssitematização das políticas de
apoio para APLs no estado do Rio de Janeiro, do ponto de vista dos organismos de
formulação e operacionalização dessas políticas. A análise realizada permitiu observar que o
Estado do Rio de Janeiro conta com diversos organismos cujo principal (ou um dos
principais focos) se refere à criação de estímulos à consolidação e fortalecimento de APLs.
O estado também conta com um arsenal variado de instrumentos capazes de serem ativados
para viabilizar o apoio a estes arranjos, porém carece de uma articulação mais efetiva entre o
órgão de coordenação das políticas de apoio a APLs (a Câmara de APLs e a
Superintendência de Arranjos Produtivos Locais da SEDEIS) e outros órgãos estaduais
responsáveis para operacionalização dos instrumentos de incentivo. Isto acaba limitando
consideravelmente o raio de alcance das políticas implementadas e restringe as ações de
83
coordenação quase que apenas ao plano político-institucional e mercadológico. Por outro
lado, o SEBRAE-RJ se caracteriza por uma excessiva frouxidão conceitual na definição dos
projetos a serem apoiados a partir desse tipo de recorte, o que também dificulta a análise do
alcance e da eficácia das políticas.
Com base nestas evidências, é possível avançar no sentido de uma avaliação crítica das
políticas públicas implementadas no estado do Rio de Janeiro por diversas instâncias de
governo no apoio à consolidação e ao fortalecimento de APLs.
Neste sentido, quatro dimensões devem ser consideradas e equacionadas. A primeira
dimensão refere-se à necessidade de se definir e limitar as políticas relativas a arranjos para
fins de avaliação. Esta questão não é trivial, uma vez que os arranjos são impactados por
diversas dimensões da política econômica que podem entrar em conflito entre si, gerando
problemas para aquele tipo de avaliação. Uma segunda dimensão refere-se as quais os
resultados das políticas que se pretende mensurar e avaliar e em qual horizonte de tempo
esta avaliação deve ser realizada. Neste caso, dois problemas recorrentes podem ser
identificados. Por um lado, a identificação de resultados é contingente em relação a
determinados objetivos gerais que devem ter norteado a concessão de apoio ao arranjo – o
incremento da competitividade, a maior capacitação tecnológica e inovativa, a dinamização
de economias locais, etc. Por outro lado, para que essa avaliação possa ser realizada, é
necessária a identificação de um conjunto de indicadores que possam ser utilizados para
monitorar a obtenção dos resultados perseguidos ao longo do tempo. Uma terceira dimensão
importante do processo de avaliação das políticas de apoio a APLs refere-se à necessidade
de captarem-se determinadas transformações estruturais desses arranjos, as quais, em
determinadas circunstâncias, podem se mostrar necessárias. Por fim, uma última dimensão
do processo de avaliação refere-se à definição da unidade básica desse processo, podendo-se
estabelecer uma diferenciação entre processos de avaliação que elegem as firmas, estas em
conjunto com outras organizações e instituições, o ambiente local (isto é, a região
subjacente) ou até as próprias agências de governo como unidades básicas a serem avaliadas
de forma a medir a eficácia das ações implementadas.
Cabe ressaltar que a possibilidade de implementação de “políticas de apoio a APLs” de
forma autônoma em relação a outras instâncias de política econômica nos planos federal,
estadual e municipal constitui uma clara falácia. Na verdade, as possibilidades de sucesso
daquelas políticas dependem de uma série de instrumentos que são definidos e
operacionalizados no âmbito das políticas industrial, científico-tecnológica e de
desenvolvimento regional, apenas para citar aquelas em relação às quais a interface é mais
direta. Em termos do arcabouço institucional, isto implica uma ênfase em estruturas ágeis e
flexíveis para operacionalização das “políticas de apoio da APLs”, capazes de promover a
necessária articulação entre diferentes instâncias de governo. O risco que existe, neste caso,
é que estas estruturas acabem assumindo um caráter pouco permanente e/ou possuam um
poder decisório muito limitado, o que acabaria dificultando sobremaneira a
operacionalização de ações.
A partir da análise realizada, é possível sistematizar algumas tendências gerais relativas
às políticas de apoio a APLs implementadas por instâncias de governo e outras instituições
no estado do Rio de Janeiro. Dentre estas tendências, é possível destacar:
•
•
A manutenção da ênfase em grandes projetos estruturantes (com algum grau
“megalomania”) enquanto os APLs tendem a ser vistos como instrumentos
basicamente de caráter “compensatório” no pleno do desenvolvimento regional.
Manutenção do conceito de “pólos de desenvolvimento” como eixo central de
políticas de desenvolvimento regional, com articulação das políticas de apoio a APLs
a essa orientação mais geral.
84
•
•
•
•
•
•
•
•
•
A falta de uma maior articulação da tendência à especialização da economia
fluminense em serviços de alto valor e a possibilidade de fortalecimento de APls,
particularmente num contexto no qual as ações de apoio a estes arranjos estão
voltadas, principalmente, para atividades tradicionais
A “moda dos APLs” e os “APLs da moda”: reflexo do fato das políticas
implementadas apresentarem um forte viés “mercadológico”, o que dificulta a
continuidade das ações e o processo coordenado de incremento das competências
produtivas e tecnológicas dos agentes locais
O padrão de estruturação da Câmara de APLs, que surgiu muito mais a reboque de
iniciativas já existentes, algumas delas coordenadas por outros órgãos, do que em
função de uma efetiva priorização dos APLs como instrumento de políticas
industriais ou de desenvolvimento regional implementadas pelo Governo Estadual.
A inserção organizacional frouxa da política de apoio a APLs na estrutura do
governo estadual e imprecisão na delimitação da missão e objetivos do organismo
responsável pela coordenação da mesma (Superintendência de Políticas para APLs
da SEDEIS), particularmente em relação a outras atividades da Secretaria.
A arsenal limitado de instrumentos colocados à sua disposição para operacionalizar o
apoio aos arranjos eventualmente identificados como prioritários.
A pouca relevância atribuída à inovação e à articulação com a infra-estrutura de
C&T na formatação das políticas de apoio a APLs, particularmente no tocante à
desarticulação existente entre os mesmos e a configuração do Sistema Regional de
Inovação no Estado do Rio de Janeiro.
O fato de que o conjunto de organismos e ações com impacto potencial sobre a
constituição e o fortalecimento de APLs no Rio de Janeiro é bem mais amplo do que
aquelas comandadas diretamente pela Câmara de APls, o que acaba por reforçar o
papel de coordenação de políticas a ser realizado por aquela instância.
Articulação ainda insatisfatória entre os órgãos de coordenação das políticas de apóia
a APLs (em especial a Câmara de APLs e a Superintendência de Arranjos Produtivos
Locais da SEDEIS) e os outros órgãos estaduais responsáveis para operacionalização
dos instrumentos de incentivo.
A relativa frouxidão conceitual do SEBRAE-RJ na definição dos projetos a serem
apoiados a partir desse tipo de recorte, o que também dificulta a análise do alcance e
da eficácia das políticas.
A partir dessas evidências gerais, procura-se, no próximo capítulo, avançar na direção
de sistematização de algumas lacunas e limitações das políticas de apoio a APLs
identificadas no estado do Rio de Janeiro.Esta discussão utiliza como referência algumas
proposições da literatura acerca de quais seriam as “boas práticas” relativas à
operacionalização dessas políticas, confrontando-as com evidências concretas da situação
analisada e avançando no sentido de alguma diretrizes gerais que deveriam ser consideradas
no intuito de incrementar-se a eficácia das ações de apoio a APls.
85
5. Diretrizes Para uma Política Estadual de Apoio a APLs
Apresenta-se neste capítulo um conjunto de sugestões de diretrizes para uma política
estadual de apoio a APLs. Uma vez que existem justificativas teóricas para uma intervenção
ativa das políticas públicas na indução da consolidação e fortalecimento de desses arranjos,
algumas questões operacionais associadas à implementação dessas políticas podem ser
consideradas, tomando como referência a experiência concreta do Estado do Rio de Janeiro
De forma condizente com o preconizado pelas “boas práticas” de implementação de
“clusters policies” advogadas por organismos internacionais como OCDE, UNCTAD, CEEEUROSTAT, também no caso do Rio de Janeiro observa-se uma tentativa de definir
objetivos e ações a partir de um processo desenvolvido de “baixo para cima”, de modo a que
os mesmos se adaptem aos problemas e necessidades inerentes às realidades locais. Neste
sentido, a relativa frouxidão conceitual do conceito adotado por alguns organismos não
deixa de ser, em algum grau, um aspecto positivo, na medida em possibilita uma
flexibilidade para a adequação das ações em função daquelas realidades. A necessidade das
políticas serem formatadas em função de especificidades setoriais também está presente na
experiência investigada. No entanto, percebe-se, no estado do Rio de Janeiro um viés na
direção do apoio a APLs vinculados a atividades tradicionais (vestuário, calçados, cerâmica,
etc) as quais, apesar de uma localização dispersa espacialmente e da elevada capacidade de
geração de empregos, tem um impacto limitado em termos da capacidade de reconfiguração
da base produtiva local. Em especial, observa-se que ações adotadas tendem a negligenciar
relativamente atividades de maior conteúdo tecnológico ou baseadas no conhecimento. Um
aspecto problemático decorre do fato de que estas atividades apresentam um potencial
expressivo de crescimento no Estado, dada a presença de uma base científico-tecnológica
consolidada que favorece processo de spin-offs.
A incorporação de uma visão “direcionada para o mercado” preconizada pelas boas
práticas das “clusters policies” também está presente nas ações identificadas, porém há
evidências de que a mesma é excessivamente tímida, geralmente se limitando a esforços
para divulgação e colocação dos produtos gerados em novas mercados mas raramente
envolvendo um esforço mais cuidadoso de posicionamento mercadológico, através de
adaptações no design e outros atributos do produto e da busca e introdução sistemática de
inovações. Como reflexo dessa postura, as exportações de empresas inseridas em APLs no
estado são ainda bastante limitadas, com as mesmas se restringindo a eventos ocasionais, o
que se reflete numa instabilidade da base de MPEs exportadoras.
É também recorrente na literatura a importância atribuída à articulação das políticas de
apoio a APLs a um arcabouço mais geral de planejamento. Neste sentido, destaca-se a
relevância do planejamento estratégico e da prospecção tecnológica e regional como
fundamentos para a operacionalização de uma política efetiva de apoio a APLs. No caso
específico do Rio de Janeiro, identifica-se, de fato, um esforço de planejamento estratégico
das ações de apoio a APLs; no entanto, este planejamento estrutura-se de forma
excessivamente burocrática, circunscrevendo-se à definição (e eventual quantificação) de
objetivos e metas, mas raramente se articulando a um planejamento regional estruturado,
que contemple a melhoria das condições logísticas e de infra-estrutura, a qualificação formal
e técnica da mão-de-obra local e o incremento da base científico-tecnológica da região. Este
problema se agrava na medida em os organismos diretamente envolvidos com a
implementação das ações de apoio a APLs tendem a operar com um raio de manobra
limitado, reportando-se a outras instâncias de governo no tocante à definição das políticas de
desenvolvimento regional.
86
Outra orientação geral concernente às políticas de apoio a APLs refere-se à busca de
uma articulação público-privado eficiente, visando garantir uma estrutura sustentável de
governança para o arranjo. Isto implica, por um lado, a organização de APLs e dos
instrumentos de apoio mobilizados em torno de grupos de líderes locais oriundos do setor
privado, articulados organicamente com instâncias de governo responsáveis pela
implementação daquelas políticas. O aspecto chave desse tipo de articulação deve ser a
criação e reforço de capacitações coletivas, que possibilitem a formulação de uma estratégia
coerente e sustentável de dinamização do APL ao longo do tempo. Em determinadas
circunstâncias, pode também ser importante a implementação de ações por organizações
intermediárias (inseridas no denominado “terceiro setor”), nas quais se observa uma
interpenetração das lógicas pública e privada. Visando consolidar uma visão comum que
possibilite a integração de ações no âmbito do arranjo, é possível destacar o apoio à
montagem de instâncias institucionais de articulação (conselhos, fóruns, etc.) que favoreçam
a disseminação de princípios de solidariedade e reciprocidade nas relações entre agentes. O
reforço da interação e do associativismo em escala local pode ser favorecido através da
mobilização de programas governamentais para coordenação das estratégias dos agentes. A
identificação e o apoio a empresas-líderes do arranjo (flagship firms) pode ser também uma
estratégia interessante, assim como o apoio governamental à provisão de serviços de
consultoria cujos benefícios se disseminem entre os diversos agentes locais. Em
determinadas atividades de menor conteúdo tecnológico, este papel pode ser desempenhado
por consultores especializados contratados por agências públicas (caracterizados pela
literatura como technological gatekeepers), que funcionariam na identificação de novas
oportunidades e na disseminação de best-pratices produtivas, tecnológicas e
organizacionais.
No caso da experiência do Rio de Janeira, este tipo de articulação tem sido realizado de
forma eficaz na coordenação das políticas promovida pela Câmara de APLs. No entanto, há
evidências de que, em algumas situações, a identificação de interlocutores com
representatividade e capacidade de liderança junto aos atores locais não é uma tarefa fácil,
tendendo a ser mais bem sucedida quando mediada por associações empresariais locais préexistentes. Destaca-se também a necessidade de coordenar as ações implementadas pelas
diversas agências envolvidas com políticas de apoio a APLs, visando impedir duplicação de
esforços e garantir a maior eficácia das ações. No caso do Rio de Janeiro esta articulação é
particularmente importante, dado o elenco limitado de instrumentos de ação à disposição da
Câmara de APLs (particularmente aqueles atinentes a incentivos fiscais e creditícios) e a
maior importância de outras instâncias de governo na coordenação das políticas industrialtecnológica e de desenvolvimento regional. A mobilização de consultorias para atualização
tecnológica e gerencial é particularmente importante no caso do suporte oferecido pelo
SEBRAE-RJ. A eficácia dessas atividades depende, porém, da adaptação das mesmas às
necessidades e realidades locais, incluindo aspectos como a definição de temas relevantes, a
adequação das formas de transmissão de informações e a capacidade de gerar resultados que
sejam claramente percebidos pelo público-alvo das mesmas, o que não é uma tarefa simples.
Outro aspecto a ser considerado na implementação de políticas de apoio a APLs referese à definição da configuração industrial subjacente a ser utilizada como referência para a
formatação de ações. Neste caso, observa-se que não existe uma modelo geral capaz de ser
aplicado a diferentes situações, podendo-se diferenciar, a princípio, situações nas quais
predomina uma dinâmica comandada por MPEs aglomeradas espacialmente de outras nas
quais se identifica uma maior relevância de empresas-âncora de maior porte ou mesmo de
empresas de base tecnológica articuladas à infra-estrutura de C&T. No caso do Rio de
Janeiro, a política de apoio a APLs comandada pela Câmara está direcionada principalmente
para a primeira dessas situações – MPEs aglomeradas espacialmente vinculadas a setores
87
tradicionais e a atividades de base turística e cultural – o que restringe o raio de alcance das
ações. No caso de arranjos onde se identifica uma coordenação dos fluxos de transação por
empresas-âncora de maior porte, as ações geralmente restringem-se a tentar facilitar o
acesso de MPEs às redes de fornecimento, principalmente através de mecanismos de
cadastramento e certificação junto àquelas empresas (caso da Petrobras, por exemplo). Esta
linha de ação, apesar de importante, limita a efetividade das ações, na medida em pode
estimular uma concorrência perversa entre empresas locais pelo acesso às redes de
fornecimento das empresas-âncora. Este problema tende a se agravar face à tendência de
fortalecimento do impacto de grandes projetos na dinâmica de desenvolvimento do Estado
(COMPERJ, CSA, Porto do Açu, Pré-sal, etc,), os quais estão fortemente vinculados a
investimentos de empresas-âncora. Cabe também ressaltar que, na fase de construção desses
empreendimentos, o impacto em termos da dinamização das compras de bens e serviços
tende a estar concentrado em empresas de engenharia, construção e montagem (EPCistas),
em relação às quais o raio de alcance das políticas de apoio a APLs é muito limitado.
No caso de arranjos nos quais se destaca a presença de empresas de base tecnológica
articuladas à infra-estrutura de C&T, observa-se também um alcance limitado da política de
apoio a APLs no estado do Rio de Janeiro, por uma série de razões. Por um lado, a
mobilização de instrumentos tradicionais de apoio, como incentivos fiscais e linhas de
crédito, tende a ser menos efetiva nestes casos. Por outro lado, as exigências em termos de
capacitação dessas empresas tendem a ser mais específicas, combinando o domínio de áreas
científico-tecnológicas específicas com a consolidação de uma capacidade empreendedora e
gerencial. Além disso, a necessidade de aproximação e interação com a infra-estrutura de
C&T requer dessas políticas a capacidade de manejar um arsenal específico de instrumentos,
relacionados a direitos de propriedade industrial e intelectual, mecanismos de transferência
de conhecimentos e gestão de incubadoras e parques tecnológicos. Em função dessas
exigências, o que se observa na prática é que a política de apoio a APLs no Rio de janeiro
passa relativamente ao largo dessas atividades, que se estruturam a partir de ações
autônomas de empresas de base tecnológica (eventualmente com o suporte de associações
empresariais), instituições de pesquisa e organismos específicos de mediação (incluindo
agências de governo como a FINEP e a Faperj). Como exemplos, é possível mencionar a
organização do Pólo Petrópolis-Tecnópolis, do Pólo de Biotecnologia do Rio de Janeiro, das
Redes Temáticas de pesquisa estruturadas a partir do Cenpes-Petrobras e do surgimento de
empresas de base tecnológica vinculadas a TICs a partir de incubadoras de universidades
(UFRJ, PUC, UERJ, UFF e UENF).
Outro aspecto importante ressaltado pela literatura especializada refere-se à importância
de uma avaliação regular dos APLs apoiados, inclusive através da utilização de
procedimentos de benchmarking para comparar a evolução de distintos arranjos ao longo do
tempo, o que implica o monitoramento de ações a partir de perspectiva comparativa. Como
fator adicional, destaca-se a necessidade das políticas incorporarem uma perspectiva de
adaptação (updating) da visão estratégica no âmbito do APL, o que implica um ajustamento
das ações e instrumentos no sentido de garantir o necessário upgrade de produtos,
processos, rotinas organizacionais e procedimentos de gestão, visando consolidar uma
trajetória “high road” de incremento de capacitações inovativas e reforço da
competitividade. Confrontando-se esta orientação com a experiência concreta de apoio a
APLs no Estado do Rio de Janeiro, observa-se que as políticas implementadas são
relativamente pouco ambiciosas, o que se justificaria em função do estágio ainda incipiente
de estruturação de alguns doa APLs apoiados e da ênfase no apoio a setores tradicionais.
Desse modo, as ações de capacitação priorizadas orientam-se, fundamentalmente, para a
difusão de Tecnologia Industrial Básica (TIB), raramente contemplando estímulos efetivos
ao fortalecimento dos esforços inovativos, particularmente através do incremento das
88
atividades de P&D realizadas internamente pelas empresas ou de forma cooperativa com
outros agentes. O aprofundamento de esforços inovativos é fundamental para possibilitar
uma re-orientação estratégica das atividades de um determinado APL, a qual poderia ser
postergada na ausência dos estímulos adequados.
È provável também que o avanço em uma trajetória “high road” de incremento da
competitividade venha requerer um direcionamento mais efetivo das vendas para mercados
mais sofisticados, particularmente através de exportações, o que ocorre ainda de forma
limitada e pontual nos arranjos apoiados. Geralmente, as ações orientadas à exploração do
potencial exportador de determinados arranjos se baseiam, quase que exclusivamente, na
mera divulgação dos produtos (em feiras internacionais, por exemplo) e num
posicionamento passivo face à demanda externa, não se observando a adoção de estratégias
coordenadas de penetração e inserção duradoura nesses mercados. A consolidação de uma
visão “marked-led” no âmbito das políticas de apoio a APLs implica um foco específico na
integração competitiva dos arranjos, o que requer, em algum grau, a realização de esforços
de prospecção mercadológica e a busca de uma paulatina integração a redes de
comercialização globais. De modo a atingir este objetivo, as políticas públicas devem
procurar incrementar a logística de distribuição e comercialização dos produtos gerados pelo
arranjo, bem como atuar na direção de um paulatino “upgrade” desses produtos, que amplie
as possibilidades de colocação dos mesmos em condições mais satisfatórias de rentabilidade.
A ênfase das políticas de apoio a APLs na difusão de Tecnologia Industrial Básica e na
consolidação de estruturas sustentáveis de governança, apesar de importante, tende muitas
vezes a negligenciar um aspecto fundamental: os padrões de aprendizado que vigoram em
cada tipo de arranjo e a maneira como os mesmos podem ser qualitativamente
incrementados a partir de estímulos provenientes das ações de governo. Neste sentido, é
possível distinguir duas “dimensões” dos processos de aprendizado que podem ser objeto de
incentivos de política. Uma primeira dimensão refere-se especificamente à disseminação de
mecanismos informais de aprendizado em escala local que possibilitam o incremento (ou a
redução de assimetrias) das competências e dos níveis de eficiência dos agentes integrados
aos arranjos, através da difusão de conhecimentos e de diversos tipos de efeito spill-over
relacionados à consolidação desses arranjos. A segunda dimensão refere-se à consolidação
de mecanismos formais de aprendizado que resultam numa intensificação do ritmo pelo qual
inovações tecnológicas de produto e processo são introduzidas em escala local,
particularmente através da intensificação de práticas cooperativas que permitem integra
competências de diferentes agentes.
Do ponto de vista das políticas de apoio a APLs, ações de fortalecimento dos
mecanismos de aprendizado apontam para algumas direções importantes. Uma primeira
delas refere-se à necessidade de identificarem-se os principais mecanismos de aprendizado
que prevalecem em cada situação, promovendo-se um processo paulatino de “upgrade”
desses processos na direção do incremento conjunto de competências. Uma segunda direção
envolve de consolidação de núcleos dinâmicos de empresas e instituições, com maior
capacidade de irradiamento dos efeitos do aprendizado para outros agentes. A terceira
direção, diretamente relacionada às demais, refere-se à necessidade de se medir e avaliar os
efeitos spill-over gerados ao nível local, através de indicadores específicos, de modo a
garantir uma maior eficácia das ações implementadas. Uma quarta questão refere-se ao
papel efetivo da infra-estrutura de C&T neste processo e à maneira como este papel pode ser
dinamizado através de instrumentos de políticas públicas. Finalmente, outra questão
relevante diz respeito à necessidade de se articular os processos locais de aprendizado aos
fluxos internacionais de conhecimento, de modo a garantir a atualização tecnológica de
produtos e processos.
89
No caso das ações de apoio a APLs adotadas por diversos organismos no estado do Rio
de Janeiro, há evidências de que este foco no fortalecimento dos mecanismos de
aprendizado é parcial e insuficiente. Três limitações podem ser ressaltadas neste sentido. A
primeira delas decorre da ênfase na transmissão de conhecimentos em programas de
treinamento e capacitação, que muitas vezes negligencia a realidade dos processos de
aprendizado dos agentes locais. A segunda limitação decorre da ênfase numa mera
avaliação dos resultados quantitativa dos resultados gerados em termos do desempenho
econômico-produtivo das empresas, sem uma preocupação em avaliar como evoluíram os
processos de aprendizado subjacentes a esse desempenho. Por fim uma terceira limitação
decorre da dificuldade para avaliar-se o engajamento efetivo dos agentes em práticas
cooperativas com outros agentes indutoras de processos de aprendizado. Neste caso, um
problema básico decorre do fato de que esta cooperação pode demorar para gerar resultados
concretos, devendo-se estrutura mecanismos que favoreçam a sustentação da mesma no
longo prazo.
Outro aspecto fundamental refere-se especificamente à dotação de recursos humanos
qualificados ao nível local, que desempenha um papel fundamental para a evolução ao longo
de uma trajetória de incremento efetivo da competitividade das empresas integradas aos
arranjos. Do ponto de vista das políticas de apoio a APLs, isto implica em ações orientadas
ao desenvolvimento de recursos humanos em escala local, incluindo a educação formal e o
perfil das qualificações técnicas da mão de obra. Trata-se, neste caso, da necessidade em se
identificar os principais gargalos em termos da qualificação dos recursos humanos locais e
da montagem de um arcabouço institucional adequado, incluindo programas de qualificação
e a mobilização de instituições direcionadas para a educação formal e técnica da mão-deobra, de maneira a superar estes entraves. A princípio, pelo menos três aspectos
correlacionados a esta dimensão podem ser, em algum grau, afetados pela conformação das
políticas públicas: (1) o incremento da contribuição oferecida pelo sistema educacional local
(tanto em termos de educação formal como técnica) para o desenvolvimento de recursos
humanos; (2) o apoio aos esforços realizados pelas empresas para o desenvolvimento de
recursos humanos (tanto em termos do treinamento da mão de obra como da política de
contratação de novos quadros); (3) o apoio à intensificação de articulações entre o setor
empresarial e a infra-estrutura educacional local, visando o desenvolvimento de recursos
humanos. No caso específico das políticas de apoio a APLs no estado do Rio de Janeiro
identificam-se alguns exemplos de mobilização de instituições de formação com este intuito,
como o CEFET e o SENAI, mas raramente estas ações se articulam a uma estratégia
coordenada de incremento da capacitação dos recursos humanos em escala local.
As questões relativas ao incremento das capacitações inovativas, ao fortalecimento dos
mecanismos de aprendizado e à melhoria da qualificação dos recursos humanos se articulam
a uma questão mais geral, que deve nortear as políticas de apoio a APLs. Em particular, as
possibilidades desses arranjos evoluírem ao longo de uma trajetória virtuosa de incremento
da competitividade dependem, em boa medida, da sua inserção em sistemas locais e
regionais de inovação com capacidade de mobilizar as competências necessárias. Do ponto
de vista das políticas públicas, isto implica em não considerar, para fins de
operacionalização das ações de apoio, os arranjos produtivos de forma isolada ou autônoma,
mas sim a partir das interfaces que os mesmos estabelecem com aqueles sistemas. Isto
implica, inclusive, na capacidade de mobilizar recursos e estruturar instituições que
possibilitem tornar esta interface mais profícua e duradoura. Para algumas atividades
intensivas em conhecimento, esta interface é absolutamente fundamental, convertendo-se
em um fator de sustentabilidade doas arranjos. No caso das políticas de apoio a APLs no
estado do Rio de Janeiro a preocupação em fortalecer os vínculos entre os arranjos apoiados
e os sistemas locais de inovação ainda é bastante limitada, se refletindo, por exemplo, no
90
apoio da Câmara de APLs a elaboração de projetos cooperativos entre empresas e
instituições de pesquisa a serem submetidos a agências de fomento como a FINEP.
Identifica-se, no entanto, uma nítida subutilização da infra-estrutura de C&T local, que
poderia ser mobilizada de maneira a se articular de forma mais efetiva com empresas
inseridas em arranjos, a partir de um manejo adequado das políticas de apoio.
É importante também considerar aspectos estritamente locacionais (condições gerais de
infra-estrutura, por exemplo) que são fundamentais para o fortalecimento dos arranjos e que
podem ser afetados de forma positiva por medidas de política. Neste caso, para impulsionar
a consolidação e fortalecimento de APLs, é importante considerar quais são os principais
“gargalos” em termos das condições locais de infra-estrutura, avaliando-se se estes gargalos
podem ser solucionados através de uma ação direta do governo ou se requerem algum grau
de articulação entre os agentes locais. A busca de uma maior articulação entre diferentes
instâncias de governo (municipais, estaduais, federais) na eliminação desses gargalos
também é particularmente importante. A idéia é atuar sobre determinados recursos críticos
cuja ausência gera “problemas sistêmicos” para operação de arranjos cooperativos, como
determinadas condições infra-estrutura física (estradas, sistemas de escoamento da
produção, etc); infra-estrutura de comunicações; etc. No caso específico do Rio de Janeiro,
este aspecto ressalta a importância de articular as demandas de empresas integradas em
APLs aos projetos de modernização da infra-estrutura. Esta questão não é trivial, dados o
menor poder de expressar seus interesses dessas empresas (em especial MPEs) e na natural
desarticulação das políticas públicas no tocante a coordenação de investimentos.
Além disso, face ao impacto pervasivo de novas tecnologias de informação e
telecomunicação, é particularmente importante a adequação da infra-estrutura dessas
tecnologias no âmbito do arranjo, através da montagem de redes inter-corporativas, do
desenvolvimento de aplicações multimídia e da utilização de Internet para fins comerciais
(via e-commerce, por exemplo) interna e externamente ao arranjo. Destaca-se também o
suporte das políticas públicas para a montagem de uma infra-estrutura que possibilite a
repartição de informações entre agentes, operando como meio para a provisão de bens
públicos (sites na Internet, etc.) no âmbito do arranjo. No caso do Rio de janeiro,
identificam-se alguns avanços importantes nessa direção, os quais poderiam, porém, ser
aprofundados em função da uma base instalada em termos de TICs (empresas de software e
serviços de telecomunicação, por exemplo) que poderia ser mobilizada para atender
necessidades de empresas integradas a APLs.
É possível destacar também papel das políticas públicas na criação de condições de
financiamento que sejam adequadas à intensificação dos esforços produtivos, tecnológicos e
mercadológicos de APLs. Neste sentido, as políticas públicas devem considerar alguns
elementos críticos que desempenham um papel fundamental na definição de esquemas
eficazes de financiamento, Um primeiro elemento importante refere-se ao estágio de
estruturação do arranjo, uma vez que arranjos em estágios iniciais de estruturação requerem
soluções financeiras distintas daqueles que apresentam uma maior grau de maturidade e
consolidação. Outro aspecto fundamental a ser considerado refere-se às formas de
governança prevalecentes ou em estruturação no arranjo. É possível distinguir, nesse
sentido, estruturas de governança com nítido predomínio de PMEs de outras nas quais
identificam-se empresas âncora que operam como núcleos centralizadores dos fluxos
internos ao arranjo, as quais exigem esquemas de financiamento bastante distintos. A
avaliação prévia e criteriosa das capacitações produtivas, tecnológicas e organizacionais dos
agentes locais é também fundamental, pois estas capacitações limitam fortemente a
possibilidade de acesso dos mesmos a linhas tradicionais de financiamento. Por fim, deve-se
considerar quais as oportunidades e ameaças engendradas pelo ambiente competitivo, pois é
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evidente que, em função desses elementos, esquemas particulares de financiamento podem
se mostrar necessários.
Considerando que as políticas públicas estejam bem “calibradas” com relação aos
elementos citados, é possível mencionar uma série de elementos que podem ser ativados na
montagem de esquemas de financiamento que sejam funcionais para o fortalecimento e
dinamização de APLs. Um primeiro aspecto, recorrentemente mencionado em diversos
estudos sobre o tema, refere-se à montagem de esquemas alternativos de repartição de risco
e de concessão de garantias mútuas, os quais ampliam e redefinem as possibilidades de
acesso a linhas de crédito adaptadas às necessidades dos agentes inseridos em APLs. Em
atividades tradicionais ou de menor conteúdo tecnológico, nas quais se observa um nítido
predomínio de MPEs, é mais provável que estes esquemas venham a ser bem sucedidos
quando articulados à ativação de linhas de microcrédito adaptadas às necessidades dos
agentes locais. No caso de atividades cuja rentabilidade é mais evidente para o mercado (ou
nas quais o maior conteúdo tecnológico constitui um atrativo a mais para potenciais
investidores), é provável que a montagem de esquemas funcionais de financiamento envolva
o acesso a linhas de capital de risco via sistema financeiro ou mercado de capitais. Neste
caso, a criação de um mercado de venture-capital ou de alternativas complementares
mencionadas pela literatura (seed-capital ou business-angels, por exemplo) podem ser
alternativas interessantes. De qualquer modo, para a viabilização dessas alternativas, duas
condições devem ser atendidas, em relação às quais as políticas públicas teriam uma
contribuição efetiva a oferecer. A primeira delas refere-se à necessidade de capacitação (ou
requalificação) dos agentes financeiros, em termos dos instrumentos de que dispõem e das
sistemáticas de avaliação dos pedidos de concessão de crédito. É possível que este processo
de requalificação possa ser comandado por agências públicas de fomento, capazes de gerar
um “efeito demonstração” para o conjunto das instituições financeiras. A segunda condição
envolve a concessão de incentivos fiscais e subsídios diretos para áreas e esquemas
específicos de financiamento, que apresentam uma perspectiva de maior retorno em termos
do fortalecimento de determinados APLs. Neste caso, deve-se procurar evitar a concessão de
privilégios duradouros, limitando-a períodos restritos e condicionado-a à realização de
esforços de capacitação dos agentes e à obtenção de resultados econômicos efetivos.
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