MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA
REITORIA
ANEXO I. PROJETO DE LONGA DURAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Título do Projeto: Políticas públicas: a cultura como fator de desenvolvimento econômico e social em
Jóia/RS
1.2 Câmpus de Origem: Jaguari
1.3 Área:
Projetos Culturais e Artísticos
1.4 Linha Temática: Desenvolvimento
1.4 Outros Câmpus Envolvidos:
Regional
Santo Ângelo
1.5 Outras Instituições Envolvidas: Prefeitura Municipal de Jóia
1.6 Público Beneficiado: População do Município de Jóia/RS
1.7 N° de Pessoas a serem Beneficiadas: aproximadamente 6000 pessoas (direta e indiretamente)
1.8 Período de Realização: Março a dezembro
1.9 Local a ser Realizado: Prefeitura Municipal de Jóia
1.10 Carga Horária Total do Curso ( somente para projetos de curta duração):
1.11 Situação do Projeto:
Projeto:
Novo
Relação com o Ensino:
Graduação
Relação com a Pesquisa:
Sim
Coordenador do Projeto: Nelcí Andreatta Kunzler
2. DADOS DO PROJETO:
2.1 Objetivos (Geral e Específicos – máximo 4):
a)Objetivo Geral: Realizar extensão tecnológica, formação e transferência de tecnologia através de
assessoria técnica junto à Prefeitura Municipal de Jóia/RS para a organização e efetivação do Sistema
Municipal da Cultura e seus desdobramentos, assim como assessoria no que se refere ao conhecimento
das políticas e programas públicos e privados no setor da economia criativa, em especial, no âmbito da
cultura, ampliando seu acesso às redes produtivas e culturais nestes eixos e auxiliando-os na construção
de políticas e ações próprias e vinculadas aos sistemas estaduais e federais de forma a promover o
desenvolvimento econômico, social e cultural a partir de ações na área da cultura que geram politicas
públicas, bens e serviços, que beneficiam a comunidade em geral do município referido e também da
região.
a)Objetivos Específicos:
-Criar um espaço de convivência, conexão e capacitação onde representantes das instituições envolvidas
possam encontrar informações úteis relativas às políticas públicas e privadas para a área da cultura e da
economia criativa, compreendendo um espaço físico e um espaço virtual que gera e alimenta “redes
sociais” de interesses nesta área;
-Capacitar e assessorar as instituições envolvidas e a comunidade em geral, através de cursos e oficinas a
fim de proporcionar o conhecimento das políticas e sistemas organizados na área da cultura, assim como o
encaminhamento de documentos necessários para a seu fortalecimento institucional e para a elaboração
de projetos para concorrer a editais e processos de seleção pública, buscando novas parcerias;
-Orientar e apoiar a instituição na construção e reconstrução de suas políticas públicas para a cultura de
acordo com as necessidades e potencialidades locais, em consonância com as diretrizes das políticas
estaduais e nacionais e com as oportunidades existentes em programas e ações voltadas a economia
criativa, através de oficinas, cursos de qualificação e assessoramento direto semanal.
2.2. Justificativa (técnica/econômica/social):
A Prefeitura Municipal de Jóia, através da SMEC- Secretaria de Educação Cultura e Desporto iniciou o
processo de criação de políticas públicas voltadas à cultura, de forma mais efetiva, no ano de 2014, com a
aprovação do Sistema Municipal da Cultura. Porém, até o atual momento, conseguiu desenvolver poucas
ações na área, pois carece de pessoal capacitado para dar continuidade a esta ação. A demanda de
auxílio desta instituição junto ao Instituto Federal Farroupilha justifica-se por este fato. Porém sabe-se que,
para além deste município mencionado, na região em que o Câmpus Jaguari e Câmpus Santo Ângelo
estão situados, especialmente nos municípios de pequeno porte (até 20.000 habitantes), ainda são
pouquíssimas as ações de fomento e promoção de cadeias produtivas e políticas públicas na área. Sabese de algumas iniciativas neste campo, que necessitam serem ampliadas, a exemplo da solicitação feita
pela instituição externa. Percebe-se também que é grande o desconhecimento em relação às
possibilidades de geração destas políticas e em relação ao que já existe nas esferas federais e estaduais
neste e no setor privado. Isso demonstra que estes eixos ainda não são olhados enquanto possibilidade de
geração de renda, fortalecimento da economia e desenvolvimento social e produtivo. E mesmo como
necessidade e direito do ser humano. Faz-se então necessário o assessoramento na perspectiva da
ampliação destes conhecimentos e para a realização de ações significativas e produtivas nestes campos
da sociedade. É urgente a compreensão efetiva dos envolvidos em setores públicos quanto aos
financiamentos, créditos e sistemas a serem criados na administração municipal, as políticas relacionadas
com o governo estadual e federal e dos apoios existentes através das instituições privadas, assim como as
possibilidades de empreendimento neste setor.
Também se impõe o desafio de contemplar nos desenhos dos programas públicos as especificidades
locais e regionais, levando em consideração as variáveis necessárias ao entendimento de cada formação,
suas conexões com fatores vinculados à cultura, ao mundo do trabalho e a economia criativa, enquanto
inserção social e econômica. Este projeto se justifica no sentido de buscar efetivar à comunidade joiense
os direitos já garantidos em lei e ampliar as conquistas no conjunto de tais políticas. Compreender e
estudar o que já existente facilitará neste processo, uma vez que já há segmentos, programas e avanços
alcançados no campo das políticas da cultura, do lazer e da economia criativa, e a partir disso, estimular a
formulação de novas ações e programas que respondam às demandas locais e regionais, tornando assim
mais efetiva a garantia dos direitos das comunidades em relação a estes eixos, a fim de encontrar,
evidenciar e potencializar possíveis ações que visem a emancipação dentro de cada município, ao mesmo
tempo em que fortalece as relações de interdependências entre a sociedade e o Estado.
2.3 Resultados esperados:
-Efetivação e funcionamento de todos os segmentos do Sistema Municipal de Cultura do município de
Jóia/RS (Criação do Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de
Políticas Culturais, Fundo Municipal da Cultura, e outros estabelecidos em lei)
-Compreensão efetiva das leis municipais, estaduais e federais no campo da cultura, e se possível, nos
campos da economia criativa e do lazer, através de cursos e oficinas;
-Encaminhamento de novos projetos de cultura para buscar recursos financeiros e efetivação das ações de
projetos já aprovados e em andamento;
-Efetivação de documentação e demais necessidades às instituições culturais e de lazer da sociedade civil,
para tornar-se produtor cultural;
-Levantamento de informações e dados relacionados às instituições ligadas à Cultura e Economia Criativa;
-Cadastro do município de Jóia ao SNC- Sistema Nacional da Cultura;
-Geração de renda para jovens, adultos e instituições envolvidas e suas famílias;
-Ampliação da saúde através do lazer gerado via projeto das comunidades e do setor público local;
-Aprofundamento
e
disseminação
dos
conhecimentos
teóricos
e/ou
práticos,
bem
como
da
aplicação/sistematização desses conhecimentos, no que se refere à área de economia criativa;
-Contribuição para o desenvolvimento social, cultural e econômico, tanto local e como regional.
2.4 Métodos:
Encontros semanais com os profissionais da SMEC de Jóia para estudo sobre o tema e organização e
efetivação das ações previstas abaixo. Cursos de capacitação, assessoria e oficinas relativas aos
conteúdos do projeto para os agentes públicos e para a sociedade civil, especialmente àqueles com
instituições organizadas nas áreas referidas. Conferências e fóruns. Exposições e feiras.
2.5 Ações previstas:
-Assessoria semanal à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia para organização e efetivação
do Sistema Municipal de Cultura (formação do CMPC_ Conselho Municipal de Políticas Culturais;
Conferência Municipal da Cultura; Plano Municipal da Cultura; Políticas Municipais de Financiamento à
Cultura – FMC e outras)
- Encontros mensais de 4h com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Jóia ( a ser criado) para
formação sobre sua função e demais conhecimentos na área da cultura;
-Acompanhamento dos projetos culturais em andamento no município;
-Encaminhamento de projetos culturais para captação de recursos para o município nas instâncias em que
estiveram abertos os editais.
-Criação do I Fórum Regional de Economia Criativa de Jóia;
-Criação de dispositivos tecnológicos (site, página em redes sociais, informações compiladas, etc) que
sistematizem e reúnam informações úteis para as instituições envolvidas no que tange aos eixos de cultura
e da economia criativa;
-Criação de Feira da Economia Criativa nos municípios envolvidos;
-Sistematização das ações e resultados do Projeto no site e em publicação aberta, com artigos escritos
pelos envolvidos e em eventos científicos;
- Formação de redes produtivas nas áreas da cultura, do lazer e da economia criativa e articulação e
estímulo ao fomento de empreendimentos criativos no município.
2.6 Disciplinas / Ementas / Conteúdos Programáticos/ Avaliação:
Conteúdo:
a) LEIS DE INCENTIVO, CONCEITOS DE GESTÃO CULTURAL: FINANCIAMENTO
CULTURAL:
- Política Cultural – Estrutura do Poder Público;
-Estudo, leitura e formalização da Lei Municipal de Cultura;
-Espaços Culturais existentes
- Leis de Incentivo à Cultura: Federal, Estaduais e Municipais, Renuncia Fiscal, Fundos e Prêmios;
- Entendendo a Lei Rouanet (Mecenato, FNC e SICONV) e o Pró Cultura (LIC e FAC).
b) ELABORAÇÃO E FORMATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS:
- Formatação de Projetos Culturais e aula prática: elaboração e avaliação de projetos;
- Captação de recursos.
c) LEIS DE INCENTIVO, FNC E CONVÊNIOS PARA PREFEITURAS:
- Leis de Incentivo à Cultura: Federal – Estaduais e Municipais;
- Mecenato e FNC;
- Novo sistema SalicWeb e Novo sistema de convênios – SICONV.
d) ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM ARTE e Cultura
- Leis de Incentivo à Cultura e Elaboração de Projetos Culturais.
e) POLÍTICAS PÚBLICAS, TERCEIRO SETOR E LEGISLAÇÃO CULTURAL:
- Propriedade intelectual e direito autoral;
- Planejamento Tributário na área cultural;
- Políticas Públicas para a Cultura, Legislação Aplicação ao Setor Cultural.
2.7 Referências:
1) Sistema Municipal de Cultura de Jóia;
2) Plano Nacional da Cultura
3) http://www.cultura.gov.br/
4) Sistema Nacional de Cultura
5) (http://www.cultura.gov.br/)
6) Programa Mais Cultura
http://www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas
7) Planos, leis e sistemas no RS.
http://www.cultura.rs.gov.br/v2/
8) Plano Nacional de Economia Criativa
http://www.cultura.gov.br/secretaria-da-economia-criativa-sec
2.8 Pré-Requisitos para o público beneficiado:
Envolvidos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia, graduados em licenciatura e
instituições que sejam declaradas como promotoras da culturas, que entre seus objetivos e finalidades
sejam voltados à cultura, definidas em seus estatutos; pessoas envolvidas com eixos da economia criativa,
arte e cultura que desenvolvem práticas ( como exemplo: artesãos, promotor de eventos, músicos, bandas
musicais...). população em geral para Fóruns, Conferência Municipal da Cultura e Feira da Economia
Criativa
2.9 Operacionalização:
2.9.1 - Cronograma:
Etapas de
Execução
Preparação
Execução
Avaliação
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
X
x
X
X
X
X
x
x
x
x
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
x
x
DEZ
x
x
2.9.2 - Certificados:
Para o Coordenador do Projeto
Sim
Para os Instrutores do Projeto
Não
Para os Alunos
Para os Servidores de Apoio
Não
Não
3. DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu, Nelcí Andreatta Kunzler, Autorizo a destinação desse Projeto ao Banco de Projetos de Extensão, de
forma que possa ser utilizado por outros servidores, sem restrições de qualquer natureza, desde que
citada a autoria.