TRABALHO COM FAMÍLIA “Família, família Papai, mamãe, titia, Família, família Almoça junto todo dia, Nunca perde essa mania...” Nando Reis Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade CONCEITO A Política Nacional de Assistência Social, conceitua família como “o conjunto de pessoas unidas, seja por laços consanguíneos, seja por laços afetivos e/ou de solidariedade”. Trata-se, portanto, de considerar outros tipos de laços para além do modelo de família ideal formada por pai, mãe e filho. Propõe que, para além da estrutura, seja enfatizada a capacidade da função protetiva e de socialização da família em qualquer arranjo em que se apresente. O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006) já aponta para a necessidade de desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, reconhecendo a diversidade dos arranjos familiares no contexto histórico, social e cultural, para dar conta da realidade. Ou seja, o conceito mais adequado é aquele que contempla toda a diversidade de relações presentes na sociedade, pois a família não é uma totalidade homogênea, é uma instituição complexa produzida na diversidade das relações e construída dentro da multiplicidade de contextos. A FAMÍLIA não pode ser vista como algo estático, definitivo e fechado. Se transforma e se altera no tempo, se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente por meio das relações entre os membros e com o contexto; (Mioto, 2008) . É singular e complexa, cada família é única, ao mesmo tempo que possui as mais variadas formas de organização: Coabitação, consangüinidade, afinidade afetiva ou solidariedade. As estruturas familiares têm sido marcadas pelas mudanças ocorridas na sociedade humana, no que diz respeito à tecnologia, à divisão social do trabalho e ao reordenamento dos CONFIGURAÇÕES DE FAMÍLIAS: Família Natural: O ECA em seu Art. 25 define como família natural “a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”. Família Nuclear: são as famílias formadas por pai, mãe e filhos, biológicos ou adotados, ou seja, é a família formada por apenas duas gerações, habitando num ambiente familiar comum; Família Monoparental: são as famílias chefiadas só pelo pai ou só pela mãe, decorrente de produção independente, separação dos cônjuges, morte, abandono, podendo ser biologicamente constituída e por adoção. (Mota, Rocha e Mota, 2011). CONFIGURAÇÕES DE FAMÍLIAS: Família Ampliada ou Extensa: são formadas por pai, mãe, filhos, avós e netos ou outros parentes, isto é, a família formada por três ou quatro gerações. É aquela a unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. (Mota, Rocha e Mota, 2011); Família Unipessoal: pessoa morando sozinha em uma casa. (www.ibge.gov.br).; Família Convivente:Famílias de várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo: são famílias formadas por pessoas que moram juntas e que, mesmo sem ter a consanguinidade, são ligadas fortemente por laços afetivos. (SZUMANSKI :2002); CONFIGURAÇÕES DE FAMÍLIAS: Família Reconstituída: Originada do casamento ou da união estável de um casal, na qual um ou ambos de seus membros com o sem filho ou filhos de um vínculo anterior. É a família na qual um dos adultos é um padrasto ou uma madrasta. Nesta categoria entram tanto as novas núpcias de pais viúvos ou mães viúvas, como de pais divorciados e de mães divorciadas, pais e mães solteiros e homem e mulher sem filhos; Família Homoafetiva: Famílias de casais homossexuais com ou sem criança: são as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, vivendo maritalmente, possuindo ou não filhos adotados. A idéia de família compreende uma construção a partir de critérios e contextos históricos, sociais, econômicos e culturais específicos. Tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos e, portanto, não á apenas uma construção privada, mas também pública (Mioto, 2008), na medida em que ela influência e é influenciada pela estrutura macro-societária. A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. Independente de seus formatos ou modelos, a família é mediadora entre os sujeitos e a coletividade, porém não se pode desconsiderar que ela também se constitui como espaço contraditório, cuja dinâmica é marcada por conflitos. Tem sido posicionada tanto como origem quanto instância de resolução de problemas. Se transforma por meio das relações entre seus membros e com o contexto. Portanto, é preciso levar em consideração o processo de individualização característicos das famílias contemporâneas, onde o interesse central passa a ser não mais o da família, mas de cada indivíduos que a compõem MUDANÇAS NOS PADRÕES SOCIOECONÔMICO DA FAMILIA: Êxodo rural (Processo de industrialização acelerado, concentração de terras no espaço agrário Mudança em larga escala); A substituição de mão de obra por máquinas; Declínio da classe operária industrial; A entrada em massa de mulheres no mercado de trabalho; “Transformação das convenções de comportamento social e pessoal" que se expressa nas mudanças dos padrões e relações familiares (Configurações); Famílias chefiadas por mulheres. TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIA DEFINIÇÃO: Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivência familiar e comunitária, o reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, independente do laço que as une, buscando apoiá-las no desempenho da sua função protetiva e de socialização de seus membros, a partir do reconhecimento do papel do Estado na proteção às famílias e aos seu membros mais vulneráveis e com direitos violados. Tais procedimentos se materializam a partir do desenvolvimento de ações qualificadas a partir de saberes profissionais e com finalidades a serem alcançadas. TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS Aspectos a serem considerados: Contexto social mais amplo: histórico, econômico, cultural, ambiental; Conhecimento do território onde vivem as famílias - suas potencialidades, recursos, vulnerabilidades, riscos pessoais e sociais, relações estabelecidas e dinâmica (familiares, comunitárias e as redes sociais de apoio); Nível de acesso às políticas públicas, direitos e condições dignas de sobrevivência e cidadania; A pluralidade dos membros da família, constituída na relação social, ocupando diferentes posições/funções; conhecimento sobre os ciclos da vida (geracionais de reprodução da pobreza, violência e exploração); TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS Aspectos a serem considerados: Desigualdades no acesso às políticas públicas, aos direitos e às condições de sobrevivência e de cidadania Questões étnicas, raciais, orientação sexual, e pertencimento a grupos populacionais específicos; O reconhecimento de que a família é espaço de cuidado, proteção e socialização, mas também de conflito, isolamento e até mesmo de violações ; A matricialidade sociofamiliar não deve ser entendida como uma forma de desresponsabilização estatal, frente à responsabilização das famílias; A centralidade da família deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS Aspectos a serem considerados: Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum, que reproduzem ideias carregadas de preconceitos e culpabilizam as famílias por sua situação social, de forma a impossibilitar os movimentos de transformação da realidade. Desenvolvimento de uma prática interdisciplinar entre os profissionais capacitados que compõem a equipe de referência; Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e os profissionais; Planejamento, análise e coordenação das ações a serem adotadas no desenvolvimento do trabalho social com famílias. TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS As famílias devem ser vistas enquanto sujeitos de direitos e protagonistas, sendo acolhidas, esclarecidas e apoiadas em suas demandas. Os profissionais deverão atuar como facilitadores do trabalho, assumindo uma postura responsável, comprometida com os direitos da população e com o desenvolvimento do território. Devem oportunizar espaços de reflexão para que estas famílias possam criticamente compreender a realidade em que estão inseridas e atuar frente a ela. TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DEVE PROMOVER: Apoio às famílias para a ampliação de sua capacidade protetiva, autonomia e superação das situações de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais; Ampliação do acesso a direitos e integração entre acesso a renda, serviços e programas das diversas políticas públicas; Desenvolvimento de consciência crítica e fortalecimento de processos democráticos e emancipatórios; Fortalecimento do protagonismo e da participação social e construção coletiva de projetos societários que incluam mudanças na realidade onde vivem ; Construção de novos projetos de vida individual, familiar e comunitária; Transformação das relações – sejam elas familiares ou comunitárias, com resgate, fortalecimento ou construção de novas relações. METODOLOGIA: Consideramos a série de processos organizados que visam à obtenção de resultados eficientes na atuação do CREAS com indivíduos e famílias. Estes processos permitem a atuação técnica das equipes multidisciplinares, dentro das normas e diretrizes do SUAS para cada situação, dando respostas coletivas e individuais para cada caso. INSTRUMENTAL TÉCNICO-OPERATIVO: • ENTREVISTA: É utilizada pelos profissionais para que possa obter dados da família. É importante observar três dimensões: a reunião de dados; o registro e sua utilidade, pois a informação é o ingrediente fundamental para o trabalho psicossocial com família. Para Souza (1998), um dos maiores problemas da utilização da entrevista, além de uma escuta apurada, é a questão da objetividade, de conseguir separar as informações dos sentimentos que surgem durante a abordagem. O entrevistador, na “busca pela objetividade, ‘esforça-se’ por ignorar as sensações, a imaginação, a arte e o lúdico, ao realizar e analisar a entrevista, deixando na maioria das vezes de abordar ou mesmo de referir-se à ‘arte’ e ao ‘sentir’ como processos de ação-reflexãoação” (Souza, 1998:30). • ENCAMINHAMENTO: Importante instrumento de acesso a direitos, através do processo de orientação e direcionamento das famílias a serviços socioassistênciais e de outras políticas. Deve ser formalizado por meio de documento ou formulário, sendo imprescindível o estabelecimento de normatizações e fluxos que garantam o atendimento das famílias pelos serviços aos quais forem direcionadas. Daí a importância do encaminhamento ser monitorado pelos técnicos de referência, pois é preciso saber se o atendimento à família foi realizado, conforme orientado ou se o técnico terá que comunicar ao coordenador do CREAS para que as demandas não atendidas sejam problematizadas com o coordenador do serviço ao aqual foi direcionado para que tome as devidas providências, de modo a garantir à família seu direito ao atendimento. ENCAMINHAMENTO: IMPORTANTE: Para que o encaminhamento à rede socioassistencial do SUAS seja efetivo, é importante que os técnicos e referência, conheçam bem as responsabilidades e atividades dos serviços que compõem a rede socioassistencial e de outros serviços setoriais do seu município, e que sejam definidos fluxos e procedimentos de encaminhamentos entre eles, visando a efetivação dos direitos de forma integral, de modo a não frustrar as expectativas das famílias encaminhadas e também sem desperdiçar o seu tempo. VISITA DOMICILIAR: Tem como objetivo aprofundar a compreensão do cotidiano dos sujeitos. Por meio desse contato com as pessoas em seu ambiente familiar, o profissional consegue aproximar-se do vivido e do cotidiano do usuário, observando as interações familiares, a vizinhança, a rede social e os recursos institucionais mais próximos. Ainda, a visita domiciliar configura-se como um importante dispositivo para oportunizar a vinculação da família ao CREAS, quando os sujeitos encontram-se impossibilitados de comparecer ao local de atendimento. A visita deverá sempre ser planejada. “Essa prática supera em diversos aspectos a entrevista feita na instituição, pois quando se vê o movimento e o cotidiano das pessoas, muitos registros ficam na ‘memória fotográfica’ do profissional.” REUNIÕES: Contemplam desde aquelas da equipe técnica para estudo de caso ou para avaliação do trabalho realizado, até reuniões com grupos, como os de pais, mães, mulheres e familiares. ESTUDO DE CASO: Possibilita a definição e estruturação de estratégias que visem a superação da situação apresentada, prevendo encaminhamentos, inserção em ações do PAIF e PAEFI, articulação intersetorial, entre outros. Sendo importante registrar no prontuário os produtos dos estudos de casos realizados. ESTUDO SOCIAL: É utilizado pelo profissional para orientar o seu trabalho, tanto no planejamento de intervenções como para demonstrar a situação sobre uma realidade analisada ou trabalhada, proporcionando-lhe respostas às necessidades da atuação profissional. BUSCA ATIVA: compreende o mapeamento das diferentes situações até o momento de identificação de um caso que seja pertinente ao serviço. No caso de famílias que tenham descumprido acordos (ex: famílias em descumprimento de condicionalidade) ou requeiram ser encontradas, compreende a procura em domicílio e/ou a outro local onde possa ser localizada. A busca implica proatividade das equipes. VALE RESSALTAR: Não compete à equipe do CREAS, Elaborar parecer, laudos e perícia social para compor processos judiciais, pois essa elaboração exige fundamentação e qualificação técnico-científica especializada, de competência de profissionais do Poder Judiciário. Elaborar laudo social, para fins de requerimento de BPC – essa competência é do Serviço Social do INSS, conforme Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1 de 29/05/2009. CONHECIMENTO: De acordo com Iamamoto (1997: 43), o conhecimento "é um meio através do qual é possível decifrar a realidade e clarear a condução do trabalho a ser realizado". Para alguns profissionais, este é apontado como instrumento para que não haja um distanciamento entre a teoria e a prática. Nesse sentido, o aparato de instrumentos e técnicas, quando articulado a um referencial teórico, garante a análise e a interpretação da realidade, bem como uma atuação coerente e comprometida para a obtenção do resultado desejado. FASES DE ATUAÇÃO NO MÉTODO DE INTERVENÇÃO FAMILIAR (EXPLICANDO O FLUXO) Fase 1 (inicial): RECONHECIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR Etapa em que o profissional utiliza vários instrumentos, que articulados, permitem conhecer e analisar a situação, estrutura e a dinâmica familiar (prontuários do usuário ou da família, ofícios, relatórios, encaminhamentos anteriores ou contato com a rede onde já tenha sido atendido). Permitirá a organização estratégica da etapa seguinte, (avaliação da situação), tanto na identificação de caminhos mais adequados para realizá-la, quanto na preparação de um roteiro estratégico para entrevistas e visitas domiciliares, que ajudará os profissionais na eficácia ao que perguntar - a quem e como. Fase 2: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO Esta etapa considera as ações desenvolvidas para a avaliação da situação, a compreensão em profundidade dos problemas e das potencialidades dos sujeitos, de seu sistema familiar e da rede social da família (pessoas importantes). Pelo caráter bidimensional desta etapa, também engloba a retroalimentação das informações e percepções aos indivíduos e famílias, com a finalidade de estabelecer um plano conjunto de ação. Fase 3: ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Principal estratégia de trabalho social com a família. É a metodologia usada para os casos em que há necessidade de atenção mais continuada a um indivíduo ou à família. • Após a identificação das dificuldades familiares, iniciam-se as ações de cuidados, que buscam atingir os objetivos dos serviços, como a autonomia do grupo familiar na resolução dos seus problemas e o reconhecimento dos recursos existentes na rede de apoio social e na própria família. Pressupõe a adoção de atividades e práticas qualificadas do trabalho social, como estudo continuado, o monitoramento e a organização gerencial. Mobiliza e articula os diversos serviços, programa e ações, da rede setorial e intersetorial, na perspectiva do atendimento integral. Ações que fazem parte do acompanhamento familiar e psicossocial: Palestras, visitas domiciliares ou institucionais, estudos de casos, encaminhamento e monitoramento destes, atendimento individual e de grupo, reuniões e plano de acompanhamento. Desenho do plano de acompanhamento (PIA e PAF) É a elaboração conjunta, (técnico de referencia e o usuário e/ou família) de um plano de ação com metas e objetivos bem claros e concretos, com os respectivos prazos e responsabilidades estabelecidas para o acompanhamento dos resultados. Nesta etapa a equipe deverá estabelecer as alianças concretas para os encaminhamentos que se percebam necessários dentro da Rede de Proteção Social. Fase 4: Implementação do plano de acompanhamento Envolve o usuário (a), seus familiares, sua rede social, as equipes, em especial o técnico de referência e os serviços da Rede de Proteção Social. Consiste em concretizar cada uma das etapas/passos definidas no acordo do PAF e cabe à equipe, em especial ao técnico de referência, fazer o acompanhamento de perto de cada passo, buscando reforçar e apoiar a efetiva concretização dos objetivos definidos. Esta etapa considera o acompanhamento do “Plano de Acompanhamento” e possíveis reavaliações que sejam necessárias. Prevê a concretização e potencialização dos encaminhamentos necessários que poderão se feitos para diversos serviços da Rede de acordo com cada situação. Considera o contato com os técnicos dos outros serviços para o compartilhamento de informações que sejam pertinentes e possam contribuir para otimização das intervenções, assim como o acompanhamento e contra-referências. Vale sempre ressaltar o cuidado ético com a difusão de informações e a importância de considerar encaminhamentos dos usuários e famílias para participação em espaços de cidadania como Conselhos, Conferências Municipais, Organizações locais, entre outras. O técnico de referência e a equipe intervêm sobre as interações familiares, buscando reconfigurar as formas de enfrentamento dos problemas, treinando para estratégias saudáveis, sustentáveis e autônomas de enfrentamento. Os resultados positivos no acompanhamento familiar estão no campo da viabilização dos direitos sociais e na educação sociopolítica, afetando hábitos, modo de pensar, e comportamento dos indivíduos nas suas relações cotidianas. Aspectos negativos que interferem na qualidade do acompanhamento familiar: numero de técnicos insuficientes; morosidade ou inoperância de parceiros(juizado, ministério publico, serviços de outras políticas publicas); falta de estrutura no trabalho(espaço inadequado, ausência de equipamentos importantes,etc); questões burocráticas e administrativas (ausência ou insuficiência de recursos; má utilização de recursos; fragilidades em processos licitatórios). Tais questões devem ser objeto da coordenação da Unidade e da SMAS. Fase 5: Avaliação Envolve a equipe, em especial o técnico de referência, a(o) usuária (o), o sistema familiar e a Rede de Proteção Social. Consiste na valoração da situação atual em entrevistas, reuniões, visitas domiciliares e a reavaliação do acordo de trabalho. O momento de avaliação implica revisão da trajetória, das conquistas e do que ainda há por ser efetivado. A percepção por parte da equipe, da situação atual deve ser compartilhada com a família. Como resultado, se elaborará um relatório de avaliação final com recomendações para a reavaliação do plano de acompanhamento ou para o avanço para etapa seguinte. Na avaliação do trabalho com famílias é preciso definir a freqüência, bem como identificar e compreender os limites e possibilidades para poder atuar nesse processo. A avaliação leva em consideração três dimensões: Fase 6: Preparando para o desligamento (da intervenção) Consiste na etapa de preparação de todos os envolvidos em virtude das decisões da etapa anterior (avaliação de resultados). Após o período mínimo de seis meses da família no acompanhamento, será feito um novo estudo de caso durante o atendimento. Nesta etapa será elaborado um novo Plano de Acompanhamento, desta vez para o acompanhamento para finalização da intervenção por parte do Serviço. DESLIGAMENTO DA FAMÍLIA Fase de conclusão do acompanhamento, onde será avaliado a capacidade de enfrentamento e a administração da crise/conflitos por parte da família. O desligamento pode ocorrer: Pelo fato do serviço não atender mais as necessidades da família; A não adesão ao acompanhamento; Não localização do grupo familiar; Pela superação da situação apresentada Fase 7: Acompanhamento no processo de desligamento Nesta fase, visa o apoio e fortalecimento dos laços familiares e/ou o apoio ao fortalecimento ou à integração social do(a) usuário(a) na sociedade. A equipe multidisciplinar responsável, em especial o técnico de referência, deverá oferecer apoio para as situações que se apresentem, buscando fortalecer as capacidades de cuidado e proteção das famílias e redes sociais, voltado para uma perspectiva de consolidação do que fora conquistado na etapa de acompanhamento técnico. Podem conter encontros mais espaçados, com novas metas a alcançar, voltadas mais para a consolidação das conquistas. Fase 8: Fechamento - Elaboração do relatório de fechamento. Nesta etapa a equipe se reunirá para troca de impressões, aprendizado e para elaborar um relatório de fechamento que ofereça a percepção do processo, e permita o registro do aprendido que comporá o Prontuário que, uma vez fechado, deverá compor um arquivo de inativos, muito bem organizado. Este é um momento muito rico para a equipe, que aprenderá com a trajetória de cada caso, e poderá retroalimentar seus conhecimentos técnico-operacionais. Superintendência de Assistência Social – SAS Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade – COMEC Equipe do CREAS: Gersivânia Chaves, Lúcia Carvalho, Marli Alves e Rita Izabel Pinheiro Contatos: [email protected] [email protected] (71) 3115-1560 / 1561 /1568