Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Des. Cláudio Renato dos Santos Costa
Presidente
Des. Mário Lúcio Carreira Machado
1º Vice-Presidente
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
2º Vice-Presidente
Desª. Márcia Maria Milanez
3º Vice-Presidente
Des. Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 - Nº 150
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está
assinado digitalmente, nos termos da Lei
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação
eletrônica do documento. Ela está empregada
neste documento eletrônico como recurso
tecnológico da segurança da informação. Os
dados que compõem cada informação deste
documento foram cifrados pela assinatura
digital quando do respectivo armazenamento no
equipamento-banco-de-dados do TJMG. Para a
cifragem e armazenamento, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais empregou certificados
digitais expedidos por instituição certificadora
devidamente credenciada na ICP-Brasil (InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira). O
presente documento recebeu assinatura digital
com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil
com algoritmo de assinatura “sha1RSA”,
expedido pela Autoridade Certificadora
denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado
padrão de algorítimos criptográficos de
RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos
empregados impedem que a assinatura
eletrônica seja falsificada, ou que os dados do
documento digitalmente assinado e armazenado
sejam adulterados ou copiados, tornando-os
invioláveis. Encontram-s garantidas, pela
assinatura digital, a autenticidade e a
inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Designando, nos termos da legislação vigente, os
Juízes de Direito abaixo relacionados para
responderem pela varas/comarcas, a partir de
16.08.11 até o provimento:
Tânia Maria Elias Chain, da Unidade Jurisdicional
do Juizado Especial de Leopoldina - 2ª Vara Cível da
mesma comarca;
Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara
Cível de Ponte Nova - Cargo de Juiz de Direito da
Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da mesma
comarca, de 16 a 23.08.11;
Ivana Fernandes Vieira, da 2ª Vara Cível de Ponte
Nova - Cargo de Juiz de Direito da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial da mesma comarca,
a partir de 24.08.11;
Marcus Vinícius Mendes do Valle, da 1ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Contagem - 2ª Vara da
Fazenda Pública Municipal da mesma comarca;
Otávio Batista Lomônaco, da 1ª Vara de Pedro
Leopoldo - Cargo de Juiz de Direito da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial da mesma comarca;
dje.tjmg.jus.br
Carlos Alberto de Faria, Juiz de Direito Auxiliar
Especial de Sete Lagoas - 2ª Vara Criminal,
Precatórias Criminais e Execução Penal da mesma
comarca;
Antônio Godinho, da 1ª Vara Cível de Campo Belo Cargo de Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial da mesma comarca;
Adalberto José Rodrigues Filho, 1º Juiz de Direito
Auxiliar Especial de Betim – 1ª Vara Cível da
mesma comarca;
Paula Murça Machado Rocha Moura, da 1ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de João
Monlevade - Cargo de Juiz de Direito da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial da mesma comarca;
João Martiniano Vieira Neto, da 1ª Vara Cível de
Divinópolis - Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da mesma comarca;
Ewerton Roncoleta, da 2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Iturama - 1ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da mesma comarca;
Osvaldo Medeiros Néri, da 1ª Vara Cível de São
Sebastião do Paraíso - Vara de Família e Sucessões e
da Infância e da Juventude da mesma comarca;
Luiz Augusto de Souza Melo, da 2ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e da Juventude de Araçuaí - 1ª
Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da
mesma comarca;
Nalbernard de Oliveira Bichara, da 2ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais de São Francisco 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
da mesma comarca;
Daniel César Boaventura, que coopera nos processos
criminais de Sabará - 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais da mesma comarca, ficando
dispensado de suas atribuições anteriores;
Antônio Carlos Braga, da 2ª Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de Mariana - 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e da Juventude da mesma
comarca;
Alex Matoso Silva, da 1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Januária - Cargo de Juiz de
Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
da mesma comarca;
Mauro Simonassi, da 2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Inhapim - 1ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da mesma comarca;
Márcio Vani Bemfica, da 1ª Vara Cível de Três
Corações - 3ª Vara Cível da mesma comarca;
Selmo Sila de Souza, da Vara Criminal e da Infância
e da Juventude de Itajubá - 1ª Vara Cível da mesma
comarca;
Ricardo Sávio de Oliveira, da Vara Criminal de Pará
de Minas - Vara de Execuções Criminais, da Infância
e da Juventude e de Precatórias Criminais da mesma
comarca;
Adalberto Cabral da Cunha – São Romão, ficando
dispensado de suas atribuições anteriores;
Denes Marcos Vieira, que responde por Tiros - São
Gotardo, sem prejuízo de suas atribuições anteriores;
Christiana Motta Gomes, da 1ª Vara Cível, Criminal
e da Infância e da Juventude de Brumadinho – 2ª
Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da
mesma comarca;
Núbio de Oliveira Parreiras, da 1ª Vara Cível de
Lavras - Bom Sucesso;
Edição nº: 150/2011
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, promovido
para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar Especial de
Teófilo Otoni – 2ª Vara Cível da mesma comarca;
José Roberto Poiani, da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial de Frutal – Prata, até 05.09.11;
Eleusa Maria Gomes, de Campina Verde – Prata, a
partir de 06.09.11;
Elisa Marco Antônio, que coopera em Tupaciguara –
Tupaciguara;
Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara
Cível de Curvelo – Três Marias, até 06.09.11;
Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, da Vara de
Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de
Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias
Criminais de Curvelo - Três Marias, a partir de
07.09.11;
Robson Luiz Rosa Lima, da 1ª Vara de João Pinheiro
– 2ª Vara da mesma comarca;
Juliana Elian Miguel, da Vara Criminal de João
Monlevade - Rio Piracicaba;
Ricardo Rodrigues de Lima, da 1ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Criminais de Santos
Dumont – 2ª Vara Cível, Registros Públicos, de
Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da
mesma comarca;
Tarcísio Marques, removido para a 1ª Vara de
Andradas – 2ª Vara da mesma comarca até 21.08.11;
Eduardo Soares de Araújo, promovido para a 2ª Vara
de Andradas - Santa Rita de Caldas;
Sérgio Murilo Pacelli, da 4ª Vara Cível de
Conselheiro Lafaiete – Piranga;
José Aparecido Fausto de Oliveira, da 2ª Vara Cível
de Araxá – Ibiá, até 30.08.11;
Eduardo Tavares Vianna, da 1ª Vara Cível de Araxá
– Ibiá, a partir de 31.08.11;
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa, da 2ª
Vara Cível de Três Corações – Campanha;
Taunier Cristian Malheiros Lima, promovido para a
1ª Vara de Várzea da Palma - 2ª Vara da mesma
comarca.
Designando os seguintes Juízes de Direito
Substitutos para cooperarem nas Varas abaixo, a
partir de 16.08.11, nos termos da legislação vigente:
André Ladeira da Rocha Leão – 1ª Vara Criminal, de
Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais e
2ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de
Execuções Fiscais, ambas de Caratinga;
Alessandra Leão Medeiros – Vara Criminal e da
Infância e da Juventude de Araguari, sem prejuízo de
suas atribuições em Uberlândia;
Mariana Siani – Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Ibirité;
Ivana Fidélis Silveira – Vara Criminal de Pirapora;
Daniel Reche da Mota – Vara Criminal e da Infância
e da Juventude de Ponte Nova.
Dispensando, o Juiz de Direito Nalbernard de
Oliveira Bichara, da 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de São Francisco de responder
pela comarca de São Romão, a partir de 16.08.11.
Dispensando, o Juiz de Direito Substituto Adalberto
Cabral da Cunha, de responder pela 1ª e 2ª Varas de
Várzea da Palma, a partir de 16.08.11.
Página 1 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Designando, nos termos da legislação vigente, os
Juízes de Direito de Sete Lagoas, Adair Sebastião
Alves, da 2ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e
Execução Penal, e Antônio Carneiro da Silva, da
Vara de Família e Sucessões, para cooperarem
mutuamente entre as referidas varas, a partir de
16.08.11.
ATOS DO 1º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Administrativo
Âmalin Aziz Sant'Ana, do Cargo de 51º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial, para a 3ª Vara de Tóxicos da mesma
comarca, de igual entrância;
Roberto Oliveira Araújo Silva, da 1ª Vara Cível de
Betim, de entrância especial, para o Cargo de 51º
Juiz de Direito Auxiliar Especial de Belo Horizonte,
de igual entrância;
Alberto Diniz Junior, da Vara Agrária de Minas
Gerais, de Belo Horizonte, de entrância especial, para
a 1ª Vara de Sucessões e Ausências da mesma
comarca, de igual entrância;
MAGISTRATURA
Efetivando a permuta entre os Juízes de Direito de
Sete Lagoas, de entrância especial, Adair Sebastião
Alves, da Vara de Família e Sucessões, e Antônio
Carneiro da Silva, da 2ª Vara Criminal, Precatórias
Criminais e Execução Penal, passando o primeiro a
titular da 2ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e
Execução Penal e o segundo, a titular da Vara de
Família e Sucessões, a partir de 16.08.11, nos termos
da legislação vigente.
Efetivando a permuta entre os Juízes de Direito de
Iturama, de segunda entrância, Ewerton Roncoleta,
da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, e
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude,
passando o primeiro a titular da 2ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e da Juventude e o segundo, a
titular 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções
Penais, a partir de 16.08.11, nos termos da legislação
vigente.
Removendo, a pedido, os Juízes de Direito abaixo
relacionados, a partir de 16.08.2011, nos termos da
legislação vigente:
Maria da Glória Reis, do Cargo de 1º Juiz de Direito
Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância especial,
para 19ª Vara Cível da mesma comarca, de igual
entrância;
Mauro Pena Rocha, do Cargo de 23º Juiz de Direito
Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância especial,
para a 18ª Vara Cível da mesma comarca, de igual
entrância;
Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Contagem, de
entrância especial, para o Cargo de 23º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de igual
entrância;
José Ricardo dos Santos Freitas Veras, do Cargo de
3º Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de
entrância especial, para a 30ª Vara Cível da mesma
comarca, de igual entrância;
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, do
Cargo de 18º Juiz de Direito Auxiliar de Belo
Horizonte, de entrância especial, para a 23ª Vara
Cível da mesma comarca, de igual entrância;
Adair Sebastião Alves, 2ª Vara Criminal, Precatórias
Criminais e Execução Penal de Sete Lagoas, de
entrância especial, para o Cargo de 18º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de igual
entrância;
Rui de Almeida Magalhães, do Cargo de 42º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial, para a 35ª Vara Cível da mesma comarca,
de igual entrância;
Adriano de Mesquita Carneiro, da 3ª Vara de
Tóxicos de Belo Horizonte, de entrância especial,
para a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da
mesma comarca, de igual entrância;
dje.tjmg.jus.br
Luzia Divina de Paula Peixoto, do Cargo de 55º Juiz
de Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial, para a Vara Agrária de Minas Gerais da
mesma comarca, de igual entrância;
Neuza Maria Guido, do Cargo de 33º Juiz de Direito
Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância especial,
para a 1ª Vara de Tóxicos da mesma comarca, de
igual entrância;
Ana Kelly Amaral Arantes, da Vara da Fazenda
Pública e Autarquias de Divinópolis, de entrância
especial, para o Cargo de 33º Juiz de Direito Auxiliar
Especial de Belo Horizonte, de igual entrância;
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
entrância especial, para a Vara Criminal e da Infância
e da Juventude de Ibirité, de segunda entrância;
José Henrique Mallmann, da 2ª Vara de João
Pinheiro, de segunda entrância, para a 2ª Vara de
Santa Rita do Sapucaí, de igual entrância;
Jander Maurício Brum, da 2ª Vara Cível, de
Registros Públicos, de Família e Sucessões e da
Infância e da Juventude de Santos Dumont, de
segunda entrância, para 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de São João Nepomuceno, de igual
entrância;
Tarcísio Marques, da 2ª Vara de Andradas, de
segunda entrância, para a 1ª Vara da mesma comarca,
de igual entrância.
Promovendo, por antiguidade, os Juízes de Direito
abaixo relacionados, a partir de 16.08.2011, nos
termos da legislação vigente:
José Carlos Marques, da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial de Ponte Nova, de segunda
entrância, para o Cargo de 1º Juiz de Direito Auxiliar
de Belo Horizonte, de entrância especial;
Geraldo Claret de Arantes, da Unidade Jurisdicional
do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, de segunda
entrância, para o Cargo de 3º Juiz de Direito Auxiliar
de Belo Horizonte, de entrância especial;
Juliano Abrantes Rodrigues, do Cargo de Juiz de
Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni, de
entrância especial, para o Cargo de 1º Juiz de Direito
da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da
mesma comarca, de igual entrância;
Ilca Malta Pinto, da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Campo Belo, de segunda entrância, para
o Cargo de 42º Juiz de Direito Auxiliar de Belo
Horizonte, de entrância especial;
Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, do
Cargo de 2º Juiz de Direito Auxiliar Especial de
Uberaba, de entrância especial, para a Vara da
Infância e da Juventude da mesma comarca, de igual
entrância;
Célia Ribeiro de Vasconcelos, da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial de João
Monlevade, de segunda entrância, para o Cargo de
55º Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de
entrância especial;
José Venâncio de Miranda Neto, da 1ª Vara Criminal
e de Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais
de Caratinga, de entrância especial, para o Cargo de
Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da mesma comarca, de igual entrância;
Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, da 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e da Juventude de São
Francisco, de segunda entrância, para 1ª Vara
Criminal e de Execuções Penais e Cartas Precatórias
Criminais de Caratinga, de entrância especial;
Soraya Hassan Baz Láuar, do Cargo de 54º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial, para a 1ª Vara Cível da mesma comarca, de
igual entrância;
Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 2ª vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais de Sabará, de
segunda entrância, para o Cargo de 54º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial;
Antônio de Souza Rosa, da Vara de Execuções
Criminais e do Tribunal do Júri de Montes Claros, de
entrância especial, para a 2ª Vara Criminal da mesma
comarca, de igual entrância;
Danilo Couto Lobato Bicalho, do Cargo de 2º Juiz de
Direito Auxiliar Especial de Governador Valadares,
de entrância especial, para a 5ª Vara Cível da mesma
comarca, de igual entrância;
Aldina de Carvalho Soares, do Cargo de Juiz de
Direito Auxiliar Especial de Santa Luzia, de
entrância especial, para a 2ª Vara Cível da mesma
comarca, de igual entrância;
Márcio José Tricote, da Vara Criminal e da Infância
e da Juventude de Araguari, de segunda entrância,
para a 3ª Vara Cível da mesma comarca, de igual
entrância;
Paulo Sérgio Ferreira, da 2ª Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de Brumadinho, de segunda
entrância, para a 1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Bom Despacho, de igual
entrância;
Ricardo Vianna da Costa e Silva, de segunda
entrância, da 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni, de
Edição nº: 150/2011
Francisco Lacerda de Figueiredo, da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial de Januária, de
segunda entrância, para a Vara de Execuções
Criminais e Tribunal do Júri de Montes Claros, de
entrância especial;
José Humberto de Souza Carvalho, da 3ª Vara Cível
de Três Corações, de segunda entrância, para 3ª Vara
Criminal de Juiz de Fora, de entrância especial;
Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da Vara de
Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e
de Precatórias Criminais de Pará de Minas, de
segunda entrância, para o Cargo de 15º Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte, de entrância
especial;
Genole Santos de Moura, da comarca de São
Gotardo, de primeira entrância, para a Vara Criminal
e da Infância e da Juventude de Araguari, de segunda
entrância;
Renata Abranches Perdigão, Juíza de Direito
Substituta, de primeira entrância, para a Vara
Criminal e da Infância e da Juventude de Campo
Belo, de segunda entrância;
Página 2 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Jeane Rose Magalhães, Juíza de Direito Substituta,
de primeira entrância, para o Cargo de Juiz de Direito
da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de
Ibirité, de segunda entrância;
Christian Garrido Higuchi, Juiz de Direito Substituto,
de primeira entrância, para 2ª Vara de Piumhi, de
segunda entrância;
Arlete Aparecida da Silva Coura, Juíza de Direito
Substituta, de primeira entrância, para a Vara
Criminal de Pirapora, de segunda entrância;
Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Juíza de
Direito Substituta, de primeira entrância, para 1ª
Vara Cível de Viçosa, de segunda entrância;
Ivana Fernandes Vieira, Juíza de Direito Substituta,
de primeira entrância, para a 2ª Vara Cível de Ponte
Nova, de segunda entrância;
Áderson Antônio de Paulo, Juiz de Direito
Substituto, de primeira entrância, para a Vara
Criminal e da Infância e da Juventude de Ponte
Nova, de segunda entrância.
Taunier Cristian Malheiros Lima, Juiz de Direito
Substituto, de primeira entrância, para a 1ª Vara de
Várzea da Palma, de segunda entrância;
Eduardo Soares de Araújo, Juiz de Direito Substituto,
de primeira entrância, para a 2ª Vara de Andradas, de
segunda entrância;
Flávia Generoso de Mattos, da comarca de Ibiá, de
primeira entrância, para a 2ª Vara de Congonhas, de
segunda entrância;
Cecília Natsuko Miahira Goya, de entrância
intermediária, da comarca de Campanha, de primeira
entrância, para a 1ª Vara Cível de São Lourenço, de
segunda entrância.
Promovendo, por merecimento, os Juízes de Direito
abaixo relacionados, a partir de 16.08.2011, nos
termos da legislação vigente:
João Batista Lopes, da 2ª Vara Cível de Leopoldina,
de segunda entrância, para o Cargo de Juiz de Direito
Auxiliar Especial de São João Del Rei, de entrância
especial;
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da 1ª Vara
Cível, Criminal e de Execuções Penais de Iturama, de
segunda entrância, para o Cargo de Juiz de Direito
Auxiliar Especial de Teófilo Otoni, de entrância
especial;
Nélzio Antônio Papa Júnior, da Vara de Família e
Sucessões e da Infância e da Juventude de São
Sebastião do Paraíso, de segunda entrância, para o
Cargo de 2º Juiz de Direito Auxiliar Especial de
Uberaba, de entrância especial;
Wálter Zwicker Esbaille Júnior, da 1ª Vª Cível,
Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí, de
segunda entrância, para a 2ª Vara Criminal, da
Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais de
Caratinga, de entrância especial;
Luiz Tadeu Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Mariana, de segunda
entrância, para o Cargo de 1º Juiz de Direito da
Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de
Conselheiro Lafaiete, de entrância especial;
Wagner José de Abreu Pereira, da 1ª Vara cível,
Criminal e de Execuções Penais de Inhapim, de
segunda entrância, para o Cargo de 2º Juiz de Direito
Auxiliar Especial de Governador Valadares, de
entrância especial;
Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 1ª Vara Cível
de Itajubá, de segunda entrância, para o Cargo de
Juiz de Direito Auxiliar Especial de Santa Luzia, de
entrância especial;
Joaquim Cardoso de Campos Valladares, de
entrância intermediária, da comarca de Prata, de
primeira entrância, para o Cargo de Juiz de Direito
do Juizado Especial de Ituiutaba, de segunda
entrância;
Pedro Marcos Begatti, Juiz de Direito Substituto, de
primeira entrância, para a 2ª Vara Cível de
Patrocínio, de segunda entrância;
dje.tjmg.jus.br
Promovendo, por antiguidade, os Juízes de Direito
abaixo relacionados, a partir de 16.08.2011, nos
termos da legislação vigente, ficando aprovada a
permanência nas comarcas de origem:
Juscelino José de Magalhães, Juiz de Direito de
segunda entrância, da Vara de Família e Sucessões
de Ribeirão das Neves, de entrância especial, para o
cargo de Juiz de Direito de entrância especial;
Augusto Moraes Braga, Juiz de Direito de segunda
entrância, da 1ª Vara Cível de Varginha, de entrância
especial, para o cargo de Juiz de Direito de entrância
especial;
Alexandre Ferreira, Juiz de Direito de segunda
entrância, da 2ª Vara Cível de Caratinga, de entrância
especial, para o cargo de Juiz de Direito de entrância
especial.
Promovendo, por merecimento, os Juízes de Direito
abaixo relacionados, a partir de 16.08.2011, nos
termos da legislação vigente, ficando aprovada a
permanência nas comarcas de origem:
José Antônio de Oliveira Cordeiro, Juiz de Direito de
segunda entrância, da 1ª Vara Cível de Caratinga, de
entrância especial, para o cargo de Juiz de Direito de
entrância especial;
Francisco de Assis Corrêa, Juiz de Direito de
segunda entrância, da Vara de Execuções Criminais e
da Infância e da Juventude de Divinópolis, de
entrância especial, para o cargo de Juiz de Direito de
entrância especial.
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1ª INSTÂNCIA
Deferindo pedido de permuta dos servidores abaixo
relacionados, efetivos, do cargo de Oficial de Apoio
Judicial D:
- Pedro Jerônimo Camelo, PJPI 19.930-7, da
comarca de Barbacena para a comarca de
Cataguases; Thiago Mauríllio Salatiel Brantes, PJPI
23.251-2, da comarca de Cataguases para a comarca
de Governador Valadares; Giselle Machado Freitas
Neves, PJPI 23.783-4, da comarca de Governador
Valadares para a comarca de Belo Horizonte; Keila
Dayane Silva Santos, PJPI 22.831-2, da comarca de
Belo Horizonte para a comarca de Januária; Thiago
Gonçalves dos Santos, PJPI 25.463-1, da comarca de
Januária para a comarca de Barbacena.
Deferindo pedido de remoção dos seguintes
servidores:
- Ângela Maria da Silva Gomes, PJPI 24011-9,
Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Ribeirão
das Neves para a comarca de Belo Horizonte;
- Érica Rivelli Silva Machado, PJPI 22.401-4, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador, da comarca de Paracatu para a comarca de
Patrocínio;
- Lucilma Câmara Pimenta de Paula, PJPI 4390-1,
Oficial de Apoio Judicial C, da comarca de Corinto
para a comarca de Curvelo.
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Colocando à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Minas Gerais, sem ônus para
aquele órgão, até 31/12/2011, nos termos da Lei nº.
6.999/82, os seguintes servidores:
- Carla Aparecida de Araújo, PJPI 23.241-3, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, da
comarca de Arinos, para prestar serviços no Cartório
da 320ª Zona Eleitoral de Arinos (Portaria nº.
918/2011);
- Djalma Ribeiro Alves, PJPI 3.566-7, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador, da comarca de Araçuaí, para prestar
serviços no Cartório da 15ª Zona Eleitoral de Araçuaí
(Portaria nº. 919/2011);
- Lucas de Carvalho Bertol, PJPI 22.629-0, Oficial de
Apoio Judicial D, da comarca de Cabo Verde, para
prestar serviços no Cartório da 55ª Zona Eleitoral de
Cabo Verde (Portaria nº. 920/2011).
Exonerando:
- Alessandro Lima dos Santos, PJPI 11.942-0, Oficial
de Apoio Judicial C, efetivo da comarca de Belo
Horizonte, do cargo em comissão de Assessor de
Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 35ª Vara Cível, da
comarca de Belo Horizonte, a partir de 16.08.2011,
tendo em vista o provimento da referida vara por Juiz
titular (Portaria nº. 921/2011);
- Bruno de Campos Lucas, PJPI 17.378-1, do cargo
em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, da
comarca de Araguari, a pedido do Juiz de Direito Dr.
Márcio José Tricote (Portaria nº. 922/2011);
- Camila Pessoa Madureira, PJPI 13.584-8, do cargo
em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, da
comarca de Vespasiano, a pedido da Juíza de Direito
Dra. Roberta Chaves Soares (Portaria nº. 923/2011);
- Danielle Alcântara Camisão, PJPI 27.050-4, do
cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08,
PJ-51, da 2ª Vara Cível, da comarca de Teófilo
Otoni, a pedido do Juiz de Direito Dr. Ricardo
Vianna da Costa e Silva (Portaria nº.924/2011);
- Débora Maria Oliveira Amorim de Mendonça, PJPI
20.414-9, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva da
comarca de Belo Horizonte, do cargo em comissão
de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 23ª Vara
Cível, da comarca de Belo Horizonte, tendo em vista
o provimento da referida vara por Juiz titular
(Portaria nº. 925/2011);
- Fábio Araújo Silva, PJPI 22.898-1, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, efetivo
da comarca de Mantena, do cargo em comissão de
Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara
Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca
de Inhapim, tendo em vista promoção do Juiz de
Direito Dr. Wagner José de Abreu Pereira para o
cargo de 2º JDAE da comarca de Governador
Valadares (Portaria nº. 926/2011);
- Fernanda Braga Pereira, PJPI 20.749-8, do cargo
em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, da
comarca de Belo Horizonte, tendo em vista o
provimento da referida vara por Juiz titular (Portaria
nº.927/2011);
- Giselle Anna Fiorini Blandim, PJPI 18.965-4, do
cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08,
PJ-51, da 1ª Vara de Sucessões e Ausência, da
comarca de Belo Horizonte, a partir de 16/08/2011,
tendo em vista o provimento da referida vara por Juiz
titular (Portaria nº. 928/2011);
- Henrique Lanza Neto, PJPI 28.288-9, do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da
14ª Vara Cível, da comarca de Belo Horizonte, a
pedido do Juiz de Direito Dr. Rui de Almeida
Magalhães (Portaria nº. 929/2011);
- Leandro Chamone Cardoso, PJPI 25.935-8, do
cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08,
PJ-51, da Vara Criminal e da Infância e da
Juventude, da comarca de Curvelo, a pedido da Juíza
de Direito Dra. Fabiana Cardoso Gomes Ferreira
(Portaria nº. 930/2011);
Página 3 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
- Letícia Teixeira Bruck, PJPI 26.230-3, do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude,
da comarca de São Francisco, tendo em vista
promoção do Juiz de Direito Dr. Marco Aurélio
Abrantes Rodrigues para a comarca de Caratinga
(Portaria nº. 931/2011);
- Liliane Orzil Costa de Lima, PJPI 15.729-7, Oficial
de Apoio Judicial D, JPI-SG, da comarca de Santa
Luzia, de Entrância Especial, a pedido, a partir de
07/07/2011, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869, de 05/07/1952 (Portaria nº. 932/2011);
- Lívia Fernanda Gusmão Xavier Abib Miranda, PJPI
22.262-0, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva da
comarca de Caratinga, do cargo em comissão de
Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara
Criminal, de Execuções Penais e de Cartas
Precatórios Criminais, da comarca de Caratinga, a
partir de 16.08.2011, tendo em vista remoção do Juiz
de Direito Dr. José Venâncio de Miranda Neto para a
Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da referida
comarca (Portaria nº. 933/2011);
- Maria de Fátima Álvares dos Santos, PJPI 2481-0,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial A,
efetiva da comarca de Belo Horizonte, do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da
19ª Vara Cível, da comarca de Belo Horizonte, a
partir de 16.08.2011, tendo em vista o provimento da
referida vara por Juiz titular (Portaria nº. 934/2011);
- Mônica Maria Jannuzzi de Oliveira, PJPI 6874-2,
Oficial de Apoio Judicial B, estável efetivado, da
comarca de Ubá, do cargo em comissão de Assessor
de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara Cível, da
comarca de Ubá, a pedido da Juíza de Direito Dra.
Joyce Souza de Paula (Portaria nº. 935/2011);
- Patrícia Figueiredo Zucheratto Fonseca, PJPI
17.307-0, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial
Judiciário, efetiva da comarca de Ibirité, do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da
Vara Criminal e da Infância e da Juventude, da
comarca de Ibirité, a partir de 16.08.2011, tendo em
vista o provimento da referida vara por Juiz titular
(Portaria nº. 936/2011);
- Rachel Dantas Rocha Viana, PJPI 16.946-6, do
cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08,
PJ-51, da 1ª Vara de Tóxicos da comarca de Belo
Horizonte, a pedido da Juíza de Direito Dra. Neuza
Maria Guido (Portaria nº. 966/2011);
- Viviane Nunes de Paula, PJPI 27.650-1, do cargo
em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
da 2ª Vara, da comarca de Piumhi, a partir de
16/08/2011, tendo em vista o provimento da referida
vara por Juiz titular (Portaria nº. 937/2011);
- Wesley Alves Soares, PJPI 25.118-1, do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais, da
comarca de Araçuaí, a pedido do Juiz de Direito Dr.
Walter Zwicker Esbaille Júnior (Portaria nº.
938/2011).
Nomeando:
- Bruno de Campos Lucas, PJPI 17.378-1, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito
Dra. Genole Santos de Moura, da Vara Criminal e da
Infância e da Juventude, da comarca de Araguari
(Portaria nº. 939/2011);
- Camila Pessoa Madureira, PJPI 13.584-8, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr.
Christian Garrido Higuchi, da 2ª Vara da comarca de
Piumhi (Portaria nº. 940/2011);
- Danielle Alcântara Camisão, PJPI 27.050-4, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr.
Ricardo Vianna da Costa e Silva, da Vara Criminal e
da Infância e da Juventude, da comarca de Ibirité
(Portaria nº. 941/2011);
- Débora Maria Oliveira Amorim de Mendonça, PJPI
20.414-9, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva da
comarca de Belo Horizonte, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
por indicação da Juíza de Direito Dra. Maria da
Glória Reis, da 19ª Vara Cível, da comarca de Belo
Horizonte (Portaria nº. 942/2011);
- Fábio Araújo Silva, PJPI 22.898-1, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, efetivo
da comarca de Mantena, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
por indicação do Juiz de Direito Dr. Danilo Couto
Lobato Bicalho, da 5ª Vara Cível, da comarca de
Governador Valadares (Portaria nº. 943/2011);
- Fernanda Braga Pereira, PJPI 20.749-8, para
exercer o cargo, em comissão de Assessor de Juiz,
TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito
Dr. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da
23ª Vara Cível, da comarca de Belo Horizonte
(Portaria nº. 944/2011);
- Henrique Lanza Neto, PJPI 28.288-9, para exercer
o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Rui
de Almeida Magalhães, da 35ª Vara Cível, da
comarca de Belo Horizonte (Portaria nº. 945/2011);
- Joberson Aliton Correa Nogueira, PJPI 18.984-5,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de
Direito Dra. Aldina de Carvalho Soares, da 2ª Vara
Cível, da comarca de Santa Luzia (Portaria nº.
946/2011);
- Leandro Chamone Cardoso, PJPI 25.935-8, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito
Dra. Arlete Aparecida da Silva Coura, da Vara
Criminal da comarca de Pirapora (Portaria nº.
947/2011);
- Letícia Teixeira Bruck, PJPI 26.230-3, para exercer
o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr.
Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, da 1ªVara
Criminal, de Execuções Penais e de Cartas
Precatórias Criminais, da comarca de Caratinga
(Portaria nº. 948/2011);
- Mônica Fonseca Soares, PJPI 17.041-5, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito
Dra. Luzia Divina de Paula Peixoto, da Vara de
Conflitos Agrários, da comarca de Belo Horizonte
(Portaria nº. 949/2011);
- Rachel Dantas Rocha Viana, PJPI 16.946-6, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito
Dra. Neuza Maria Guido, da 1ª Vara de Tóxicos, da
comarca de Belo Horizonte (Portaria nº. 967/2011);
- Simone Reis de Miranda, PJPI 22.896-5, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador, efetiva da comarca de Mercês, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJDAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito
Dra. Joyce Souza de Paula, da 1ª Vara Cível, da
comarca de Ubá (Portaria nº. 950/2011);
- Wesley Alves Soares, PJPI 25.118-1, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08,
PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Walter
Zwicker Esbaille Júnior, da 2ª Vara Criminal, da
Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais, da
comarca de Caratinga (Portaria nº. 951/2011).
Ratificando a disposição da servidora Daniela Pereira
Brito, PJPI 19695-6, Oficial de Apoio Judicial D, da
comarca de Uberaba, para continuar prestando
serviços no Cartório da 276ª Zona Eleitoral de
Uberaba, até 31/12/2011, nos termos da Lei nº.
6.999/82 (Portaria nº. 953/2011).
Ratificando a disposição da servidora Francielle
Lorena Alves, PJPI 14.153-1, Oficial de Apoio
Judicial D, da comarca de Ituiutaba, para continuar
prestando serviços ao Cartório da 335ª Zona Eleitoral
de Uberlândia, até 31/12/2011, nos termos da Lei nº.
6.99/82 (Portaria nº. 952/2011).
Ratificando a disposição da servidora Marília
Andrade de Oliveira, PJPI 17.560-4, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, da
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
comarca de Ituiutaba, para continuar prestando
serviços ao Cartório da 276ª Zona Eleitoral de
Uberaba, até 31/12/2011, nos termos da Lei nº.
6.999/82 (Portaria nº. 954/2011).
2ª INSTÂNCIA
Designando o servidor efetivo Dorismar Duprat
Santos, TJ-3785-3, Oficial Judiciário, classe “A”,
nível II, para exercer as funções de Assistente na
Primeira Vice-Presidência no período de 06/01/2007
a 22/05/2007 e na Terceira Vice-Presidência, a partir
de 23/05/2007 (Portarias nº. 968/2011 e 969/2011).
Designando o servidor efetivo Gladston Gomes
Mamede da Silva, TJ-3932-1, Oficial Judiciário,
classe “A”, nível II, para exercer as funções de
Assistente na Primeira Vice-Presidência no período
de 06/01/2007 a 22/05/2007 e na Terceira VicePresidência a partir de 23/05/2007 (Portarias nº.
970/2011 e 971/2011).
Exonerando:
- Ana Maria Magalhães Ferreira de Barros Vieira,
TJ-7039-1, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A168, PJ-77, a
pedido do Desembargador Geraldo José Duarte de
Paula, da 7ª Câmara Criminal (Portaria nº.
959/2011);
- Cláudia Moreira Galinari Silva, TJ-2147-7, a
pedido, do cargo de provimento em comissão de
Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L5, PJ-69, da Gerência
do Cartório da 5ª Câmara Cível (Portaria nº.
955/2011);
- Fernanda Machado Ferreira, TJ-2936-3, do cargo
de provimento em comissão de Assessor Judiciário,
TJ-DAS-03, AS-A311, PJ-77, a pedido do
Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira
Baptista, da 4ª Câmara Criminal (Portaria nº.
960/2011);
- Luiz Guilherme Vieira Perez, TJ-2603-9, do cargo
de provimento em comissão de Assessor Judiciário,
TJ-DAS-03, AS-A333, PJ-77, a pedido do
Desembargador Delmival de Almeida Campos, da 4ª
Câmara Criminal (Portaria nº. 958/2011);
- Mônica Fonseca Soares, TJ-5775-2, a pedido, do
cargo de provimento em comissão de Assistente
Judiciário TJ-CAI-08, JU-A116, PJ-29, do Gabinete
do Desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª
Câmara Cível (Portaria nº. 964/2011).
Nomeando:
- Ana Maria Magalhães Ferreira de Barros Vieira,
TJ-7039-1, para o cargo de provimento em comissão
de Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A311, PJ-77,
mediante indicação do Desembargador Júlio Cézar
Guttierrez Vieira Baptista, da 4ª Câmara Criminal
(Portaria nº. 957/2011);
- Bernardo de Carvalho Rocha, para o cargo de
provimento em comissão de Assistente Judiciário,
TJ-CAI-08, JU-A187, PJ-29, mediante indicação do
Desembargador Elpídio Donizetti Nunes, da 18ª
Câmara Cível (Portaria nº. 963/2011);
- Carolina Maria Luciano Meireles, TJ-5680-4,
Oficial Judiciário D, para o cargo de provimento em
comissão de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L5, PJ-69,
da Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível (Portaria
nº. 956/2011);
- Débora Queiroz Versiani, para o cargo de
provimento em comissão de Assistente Judiciário,
TJ-CAI-08, JU-A116, PJ-29, mediante indicação do
Desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª
Câmara Cível (Portaria nº. 965/2011);
- Fernanda Machado Ferreira, TJ-2936-3, Oficial de
Apoio Judicial D, para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, ASA333, PJ-77, mediante indicação do Desembargador
Delmival de Almeida Campos, da 4ª Câmara
Criminal (Portaria nº. 962/2011);
- Luiz Guilherme Vieira Perez, TJ-2603-9, para o
cargo de provimento em comissão de Assessor
Página 4 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A168, PJ-77, mediante
indicação do Desembargador Geraldo José Duarte de
Paula, da 7ª Câmara Criminal (Portaria nº.
961/2011).
Precatório nº 1084/2004 - Comum
Credor: Moisés Baratz
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Reinaldo Bustamante (OAB/MG
27.851), Mariângela Freitas Fraga (OAB/MG
42.937)
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Processo nº: 1.451/2011
Assunto: Dispensa de Licitação.
Número da dispensa: 033/2011
Embasamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e
funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da
Comarca de Varginha/MG.
Locador: Adelaide Peloso Braga e Cia Ltda.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor total: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil
reais).
“Nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93,
ratifico a dispensa de licitação visando à locação de
imóvel para a instalação e funcionamento do
Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de
Varginha/MG. Publique-se”.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
12 de Agosto de 2011.
Juiz Conciliador: Ramom Tácio de Oliveira
De ordem do MM Juiz de Direito,
Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG CEPREC - ficam intimadas as partes e procuradores
relacionados a seguir, para as AUDIÊNCIAS que
serão REALIZADAS NOS DIAS 22, 23 e 24 de
AGOSTO DE 2011, NA CEPREC, RUA
GUAJAJARAS, nº 40 - 22º ANDAR - EDIFÍCIO
MIRAFIORI -, conforme lista em discriminação.
Ficam os senhores procuradores cientes que
os cálculos de atualização devem obedecer a coisa
julgada material e à legislação em vigor.
Informa-se, também, que para a retirada
dos valores conciliados é necessária a apresentação
das procurações atualizadas, com qualificação
completa dos outorgantes e outorgados (endereço,
número de CPF ou CNPJ).
Recomenda-se ainda o uso de trajes
compatíveis com o ambiente forense.
AUDIÊNCIAS DO DIA 22/AGOSTO/2011 –
SEGUNDA-FEIRA
Horário: 14:10 h
Precatório nº 1081/2004 - Comum
Credor: Flávio Pentagna Guimarães, Célia
Guimarães Diniz, Hélio Pentagna Guimarães, Lúcio
Pentagna Guimarães, Tereza da Gama Guimarães
Paes, Ignez da Gama Guimarães Ramalho, Luciana
da Gama Guimarães Toscano, Adriana Gama
Guimarães
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): José Rubens da Costa (OAB/MG
21.581), Lina Márcia Chaves Fernandes (OAB/MG
36.403)
Horário: 14:30 h
Precatório nº 1083/2004 - Comum
Credor: Saycan Empreendimentos Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Élcio Reis (OAB/MG 7.857),
Luciana Fonseca Reis (OAB/MG 54.993)
Horário: 15:10 h
Precatório nº 1085/2004 - Comum
Credor: Pedro Giannetti Netto
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Gilberto Alves da Silva Dolabela
Filho (OAB/MG 23.905), Ivan Soares de La Fuente
(OAB/MG 26.956)
Horário: 15:30 h
Precatório nº 1086/2004 - Comum
Credor: José Geraldo Paiva Dornas
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Cláudio Vinícius Dornas (OAB/MG
56.567), Roberto Geraldo de Paiva Dornas
(OAB/MG 7.802)
Horário: 15:50 h
Precatório nº 1087/2004 - Comum
Credor: Geraldo José Fraga
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Décio Nunes de Queiroz (OAB/MG
26.247), Maria Helena de Queiroz (OAB/MG
55.479)
Horário: 16:10 h
Precatório nº 1088/2004 - Comum
Credor: Celso Leôncio Rodrigues, Cipriano Paulo de
Souza
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Rubens Sérgio (OAB/MG 23.965),
Robert Lin Sérgio (OAB/MG 83.277)
Horário: 16:30 h
Precatório nº 1089/2004 - Comum
Credor: Curtume Santa Helena S.A (CSH Artefatos
de Couro S.A), Waldeir Virgílio Coutinho, Senhora
da Glória Comercial Ltda, São Judas Tadeu
Automóveis S.A,
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Wander Santos Pinto (OAB/MG
10.516), Wander Paulo Brasil Pinto (OAB/MG
80.042)
AUDIÊNCIAS DO DIA 23/AGOSTO/2011 –
TERÇA-FEIRA
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Márcio Ribeiro Viana (OAB/MG
4.386), Marlene Maria Souza Araújo (OAB/MG
35.122)
Horário: 14:30 h
Precatório nº 1095/2004 - Comum
Credor: Elias Galeppe Farah, Espólio de
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Aécio Utsch de Carvalho (OAB/MG
21.329), Benedito Soares Bomfim (OAB/MG
10.509)
Horário: 14:50 h
Precatório nº 1096/2004 - Comum
Credor: Nelson Ricaldoni, Espólio de Lázaro José
Freire Filho, Kátia Regina Nascimento Costa,
Geraldo Coelho Silva
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Marco Antônio Rocha Goyatá
(OAB/MG 27.824), Hélio José Figueiredo
(OAB/MG 29.569), Cyro Teixeira (OAB/MG
32.103)
Horário: 15:10 h
Precatório nº 1097/2004 - Comum
Credor: Shirley Gomes Alves, Anderson Timóteo
Alves, Tânia Cristina Alves Ricardo, Augusto Júlio
Alves
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Maurício Antônio de Castro Alves
(OAB/MG 60.154)
Horário: 15:30 h
Precatório nº 1098/2004 - Comum
Credor: Saycan Empreendimentos Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Élcio Reis (OAB/MG 7.857)
Horário: 15:50 h
Precatório nº 1099/2004 - Comum
Credor: Ageville A. Gianetti Empreendimentos e
Imóveis Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Élcio Reis (OAB/MG 7.857)
Horário: 16:10 h
Precatório nº 1101/2004 - Comum
Credor: Maria Bernadete Miranda Pereira
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Carlos Alberto Pereira de Avelar
(OAB/MG 68.427), Mônica Guimarães Dupim
(OAB/MG 54.088)
Horário: 13:30 h
Precatório nº 1091/2004 - Comum
Credor: Minerconsult Engenharia Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Stanley Martins Frasão (OAB/MG
46.512), Túlio Vieira da Costa (OAB/MG 3.093),
Ana Flávia Rocha Carvalhães (OAB/MG 59.377)
Horário: 16:30 h
Precatório nº 1102/2004 - Comum
Credor: Justo Antônio Maciel
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Cláudio Soares Donato (OAB/MG
62.039), Lúcio Oliveira Silva (OAB/MG 65.122)
Horário: 13:50 h
Precatório nº 1093/2004 - Comum
Credor: Wanderly Efigênio dos Santos
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Vicente Porto de Menezes
(OAB/MG 4.452), Leilda Lamounier (OAB/MG
40.281)
Horário: 16:50 h
Precatório nº 1103/2004 - Comum
Credor: Rubens José da Mata, Nelzina de Souza
Mata
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Manoel de Souza Barros Neto
(OAB/MG 27.957)
Horário: 14:10 h
Precatório nº 1094/2004 - Comum
Credor: Márcia Margareth de Fátima Alves Scarpelli
AUDIÊNCIAS DO DIA 24/AGOSTO/2011 –
QUARTA-FEIRA
Horário: 14:50 h
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 150/2011
Página 5 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Horário: 13:30 h
Precatório nº 1104/2004 - Comum
Credor: Posto Cabral Ltda, Organização Nossa
Senhora da Abadia Ltda, WRV Empreendimentos e
Participações Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Paulo Eduardo Almeida de Mello
(OAB/MG 8.399), Paulo Fernando Cintra de
Almeida (OAB/MG 57.300)
Horário: 16:30 h
Precatório nº 1116/2004 - Comum
Credor: José Araújo Silva (Espólio), Maria Ângela
de Abreu Araújo
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Lucas Soares Nogueira (OAB/MG
33.296)
Horário: 13:50 h
Precatório nº 1106/2004 - Comum
Credor: Moacir Vieira Torres, Iara de Oliveira
Torres, José Carlos de Carvalho Vieira
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Ildeu Lucas Pereira (OAB/MG
46.982), Nádia Patrícia de Souza (OAB/MG 53.362)
Horário: 14:10 h
Precatório nº 1109/2004 - Comum
Credor: Viação Guaicuí Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Antônio de Pádua Gomes
(OAB/MG 40.077)
Horário: 14:30 h
Precatório nº 1110/2004 - Comum
Credor: Canopus Empreendimentos Incorporações
Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto
(OAB/MG 15.752), Murilo Carvalho Santiago
(OAB/MG 23.699)
Horário: 14:50 h
Precatório nº 1111/2004 - Comum
Credor: Agostinha Vicentina da Cruz
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Wander Santos Pinto (OAB/MG
10.516)
Horário: 15:10 h
Precatório nº 1112/2004 - Comum
Credor: Alberto Freire de Carvalho
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Rogério Brandão Lima e Silva
(OAB/MG 74.121), Cledson Moreira Galinari
(OAB/MG 87.167), Cristiane Soares de Brito
(OAB/MG 95.204), Janaína Coelho de Lara
(OAB/MG 91.029)
Horário: 15:30 h
Precatório nº 1113/2004 - Comum
Credor: Joel Alves Madureira, Terezinha Almeida
de Souza Madureira
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Rúbio Carneiro Moreira (OAB/MG
36.979), Osmany Moreira (OAB/MG 3.367)
Horário: 15:50 h
Precatório nº 1114/2004 - Comum
Credor: Garibaldi del Bisogno, Espólio, RLMG
Participações e Empreendimentos Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Dimas Carneiro da Silva (OAB/MG
33.609)
Horário: 16:10 h
Precatório nº 1115/2004 - Comum
Credor: Minerconsult Engenharia Ltda
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Stanley Martins Frasão (OAB/MG
46.512), Túlio Vieira da Costa (OAB/MG 3.093)
dje.tjmg.jus.br
Horário: 16:50 h
Precatório nº 1117/2004 - Comum
Credor: Renovadora de Pneus OK S/A, Espólio de
Darcio Gardini
Entidade devedora: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Procurador(es): Andréa Bessone Guimarães
(OAB/MG 53.865)
Precatório nº 28/2004 - Comum
Credor: Oswaldino Francisco – Espólio de, Maria
Francisca de Jesus
Entidade devedora: SUDECAP – Superint. De
Desenvolvimento da Capital
Procurador(es):
Antônio
Ribeiro
Romanelli
(OAB/MG 4.161)
CORTE SUPERIOR
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE
SUPERIOR, REALIZADA EM 10/08/2011, ÀS
13h30min.
Presidência: Desembargador Carreira Machado, em
substituição.
Presenças-Desembargadores: Herculano Rodrigues
(Segundo Vice-Presidente), Almeida Melo, Baía
Borges, Kildare Carvalho, Márcia Milanez (Terceira
Vice-Presidente), Brandão Teixeira, Alvim Soares
(Corregedor-Geral de Justiça), Edivaldo George dos
Santos, Silas Vieira, Paulo Cézar Dias, Armando
Freire, Dárcio Lopardi Mendes, Antônio Armando
dos Anjos, Maurício Barros, Mauro Soares de
Freitas, Dídimo Inocêncio de Paula, Heloísa
Combat, Selma Marques, Alberto Deodato Neto,
Geraldo Augusto (substituindo Wander Marotta),
Audebert
Delage
(substituindo
Francisco
Kupidlowski), Manuel Saramago (substituindo
Roney Oliveira) e Moreira Diniz (substituindo
Antônio Carlos Cruvinel). Convocado Edgard Penna
Amorim.
Havendo quorum legal, iniciou-se a sessão às
13h30min (treze horas e trinta minutos), sendo
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
PROPOSTA da Segunda Vice-Presidência de
publicação de Edital de Processo Seletivo para
admissão de Magistrados nos Cursos de Mestrado
Acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito
Constitucional da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2011/2012.
Resultado: Aprovaram, por maioria.
REQUERIMENTO formulado pelo Juiz de Direito
Substituto Luiz Eduardo Oliveira de Faria,
designado para a Comarca de Ipanema, solicitando
autorização para afastamento do serviço, sem
prejuízo de seus subsídios, a fim de participar do 17º
Seminário Internacional de Ciências Penais,
realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências
Penais, no período de 22 a 26 de agosto de 2011, na
cidade de São Saulo/SP. Resultado: Aprovaram, por
maioria.
REQUERIMENTO formulado pelo Juiz de Direito
Maurício Ferreira Cunha, titular da 1ª Vara do
Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas,
solicitando autorização para afastamento do serviço,
sem prejuízo de seus subsídios, pelo período de
quatro meses, entre os dias 01 de outubro de 2011 a
31 de janeiro de 2012, para participar do Programa
de Fomento Estudantil do Governo Federal, junto à
Universidade Nova de Lisboa/Portugal, denominado
“Estágio de Doutorando – PDEE (sanduíche)”, com
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
ônus para CAPES, conforme Decreto 91.800 de
18/10/1985. Resultado: Aprovaram, por maioria.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.
a)Wagner de Aguiar Mendes, Secretário da Corte
Superior.
** republicado por incorreção na publicação de
11.08.2011
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA
GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E
PATRIMÔNIO
Diretor Executivo: Michel G. Salomão
Gerência de Compra de Bens e Serviços
Gerente: Maria da Conceição Gabriche S. Menezes
12.08.2011
A Gerência de Compra de Bens e Serviços do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais torna
público aos interessados que permanecem
inalterados os seguintes preços registrados:
Ata de Registro de Preço nº 004/2011
Vigência: até 06/05/2012
Objeto: Material Gráfico e Impressos (Papel
Super-Bond e Cartolinas)
Lote 1: Fornecedor: Melan e Melo Comércio e
Distribuidora de Papelaria Ltda.
Item 1.1 – Papel Super-Bond – 56gr – 66x96 cm –
cor azul.
Valor Unitário: R$ 14,20 – Marca: Multiverde –
Quantidade Registrada: 1.000 centos.
Lote 2: Fornecedor: Clear do Brasil Indústria de
Papéis Ltda.
Item 2.1 – Cartolina – 240gr – 50x70 cm - Azul.
Valor Unitário: R$ 31,70 – Marca: MD –
Quantidade Registrada: 2.000 centos.
Item 2.2 – Cartolina - 240gr – 50x70 cm – Palha.
Valor Unitário: R$ 31,70 – Marca: MD –
Quantidade Registrada: 15.000 centos.
Item 2.3 – Cartolina - 240gr – 50x70 cm – Rosa.
Valor Unitário: R$ 31,70 – Marca: MD –
Quantidade Registrada: 2.000 centos.
Item 2.4 – Cartolina - 240gr – 50x70 cm – Amarela.
Valor Unitário: R$ 31,70 – Marca: MD –
Quantidade Registrada: 2.000 centos.
Ata de Registro de Preço nº 015/2011
Vigência: até 30.05.2012
Objeto: Material de Informática - Softwares
Lote Único: Fornecedor: Adik Software Ltda.
Software – Liçença: Mcafee Endpoint Protection
Suite
Valor unitário: R$ 12,25 – Marca: Mcafee Security
Quantidade registrada: 20.000 un.
Aviso
Licitação: 097/2011
Processo: 1175/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de utensílios de copa e cozinha.
Data da sessão pública: 26.08.2011, sendo:
Página 6 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
- Recebimento das propostas até às 9h.
- Abertura das propostas às 09h15min.
- Início da disputa às 10h.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer
download do edital no sítio www.tjmg.jus.br.– Link:
Licitações – 2011. O edital e seus anexos estão
disponíveis para consulta na Rua dos Timbiras, nº.
1802, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.
Aviso
Licitação: 075/2011
Processo: 724/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,
instalação e assistência técnica durante o período de
garantia, de 06(seis) equipamentos para transporte
vertical de passageiros no prédio em construção do
novo Fórum da Comarca de Uberlândia.
Data da sessão pública: 30.08.2011, sendo:
- Recebimento das propostas até às 9h.
- Abertura das propostas às 09h15min.
- Início da disputa às 090h45min.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer
download do edital no sítio www.tjmg.jus.br.– Link:
Licitações – 2011. O edital e seus anexos estão
disponíveis para consulta na Rua dos Timbiras, nº.
1802, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.
Comissão Permanente de Licitação
Julgamento da Habilitação
Licitação: 072/2011
Modalidade: Concorrência
Objeto: Contratação de empresa para execução das
obras de construção do novo prédio do Fórum da
Comarca de Ubá/MG.
Foram habilitadas as empresas: Construtora Abapan
Ltda, Construtora Oliveira Barbosa – COB e Ribeiro
Alvim Engenharia Ltda. E inabilitadas as empresas:
Enel Engenharia Ltda, Alcance Engenharia e
Construção Ltda, Consercon Construções Ltda e
KTM Administração e Engenharia Ltda.
Abre-se o prazo de recurso nos termos do art. 109 da
Lei Federal nº. 8.666/93.
Em 12/08/2011
a) Comissão de Licitação.
Licitação: 079/2011
Modalidade: Convite
Objeto: Aplicação de isolamento térmico /
impermeabilização na cobertura da edificação do
Centro Operacional do TJMG em Belo Horizonte MG.
Foi habilitada a empresa: Therm Jet Isolamentos
Térmicos Ltda.
Abre-se o prazo de recurso nos termos do art. 109 da
Lei Federal nº. 8.666/93.
Em 12/08/2011
a) Comissão de Licitação.
Gerência de Contratos e Convênios
Gerente: Adriana Lage de Faria Navarro
12.08.2011
Contratos (Extratos)
Sindicato dos Produtores Rurais de Alvinópolis. Ct. 311/2011 de 14.07.2011 – Objeto: Locação de
apartamento destinado à instalação e ao
funcionamento do Arquivo Judicial e depósito de
bens apreendidos do Fórum da Comarca de
Alvinópolis/MG.
Vigência:
14.07.2011
a
14.07.2016. - Valor do Ct.: R$ 31.800.00 na
Dotação
Orçamentária
nº
1031.02.061.723.4.117.3.3.90.39.20 – Locação de
Bens Imóveis – Pessoa Jurídica. (Republicado por
incorreção).
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Rimus Construtora Ltda. Ct. 437/2011 de
10.08.2011. Objeto: Execução das obras de reforma
do prédio do Fórum da Comarca de Poço
Fundo/MG. Vigência: 10.08.2011 a 04.08.2012. Valor do Ct.: R$ 604.649,44 - Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.2.117.4.4.90.51.03 – Execução de
Obras por Contrato de Bens Patrimoniáveis.
Mosteiro Engenharia Ltda. - Ct. 438/2011 de
12.08.2011. Objeto: Execução de serviços de
manutenção predial corretiva em prédios do
Tribunal, localizados em diversas comarcas do
Estado de Minas Gerais. Vigência: 12.08.2011 a
08.01.2013. - Valor do Ct.: R$ 1.097.219,98 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.22 – Reparo de
Bens Imóveis.
HCR Comércio e Serviços Ltda. – EPP - Ct.
431/2011 de 04.08.2011 – Objeto: Aquisição de
impressora braile para instalação na gráfica do
Tribunal na capital, incluindo treinamento e
assistência técnica durante o período de garantia. Vigência: 04.08.2011 a 04.12.2014 - Valor do Ct:
R$ 24.922,00. - Dotação Orçamentária nº.
1031.02.061.723.4.224.4.4.90.52.07 – Equipamentos
de Informática.
Associação Paranaense de Cultura – APC - Ct.
292/2011 de 01.08.2011 – Objeto: Prestação de
serviços de manutenção e assistência especializada
do software Pergamum – Sistema Integrado de
Bibliotecas. Vigência: 01.08.2011 a 01.08.2012. Valor do Ct.: R$ 6.925,68 - Dotação Orçamentária
nº. 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.27 – Serviços
de Tecnologia da Informação.
WPS Engenharia Ltda. - ME. - Ct. 375/2011 de
10.08.2011 – Objeto: Reforma parcial com
adaptações de acessibilidade e reforma do sistema
central condicionador de ar do Fórum da Comarca
de Governador Valadares/MG. Vigência: 10.08.2011
a 04.08.2012. Valor do Ct.: R$ 782.765,82 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.2.117.4.4.90.51.03 – Execução de
Obras por Contrato de Bens Patrimoniáveis.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
P.S. Editora Ltda. – 1ºTA de 12.08.2011 ao Ct.
441/2010 de 01.09.2010. - Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência - Vigência: 01.09.2011 a
01.09.2012. – Valor do termo: R$ 30.569,50 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.31 – Locação de
Serviços Gráficos.
Revigore – Consultoria em Saúde e Qualidade de
Vida em Empresas Ltda - ME – 4ºTA de 12.08.2011
ao Ct. 293/2008 de 08.10.2008.
- Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência - Vigência:
08.10.2011 a 08.10.2012. – Valor do termo: R$
123.839,36 Dotação Orçamentária nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.99
–
Outros
Serviços Pessoa Jurídica.
Huai Engenharia Comércio e Indústria Ltda – 4ºTA
de 05.08.2011 ao Ct. 242/2010 de 19.05.2010. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Vigência: 05.08.2011 a 18.11.2011. – Valor do
termo: Sem alteração.
AAA Astral Controle de Pragas e Ambiental Ltda –
3ºTA de 12.08.2011 ao Ct. 286/2008 de 01.10.2008.
- Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Vigência: 01.10.2011 a 01.10.2012. – Valor do
termo: R$ 65.879,56 - Dotação Orçamentária nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.61 – Serviços de
Conservação e Limpeza.
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE – 2ºTA de
12.08.2011 ao Ct. 392/2009 de 09.10.2009. Objeto: Alteração de cláusula - Vigência:
12.08.2011 a 09.10.2011. – Valor do termo: R$
70.300,00
Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.36 – Serviços de
Informática Executados pela PRODEMGE.
José Benedito da Silva – 13ºTA de 12.08.2011 ao
Ct. 185/2000 de 25.10.2000. - Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência - Vigência: 25.10.2011 a
25.10.2012. – Valor do termo: R$ 4.267,44 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.36.11 – Locação de
Bens Imóveis – Pessoa Física.
Termo Aditivo – Convênio (Extrato)
Ordem dos Advogados do Brasil/MG – 105ª
Subseção. Ct. 344/2011 de 12.08.2011 – Objeto:
Cessão de uso gratuita de imóvel destinado ao
Arquivo do Fórum da Comarca de Arcos/MG. Vigência: 12.08.2011 a 12.08.2016 - Valor do Ct:
Sem ônus para o Tribunal.
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A. 1ºTA de 29.07.2011 ao Cv. 347/2010
de 29.11.2010. Objeto: Alteração de Cláusula. Vigência: 29.07.2011 a 29.11.2011. – Valor do
termo: Sem alteração.
Termos Aditivos – Contratos (Extratos)
Termo de Doação - (Extratos)
Brasilveículos Companhia de Seguros. - 5ºTA de
14.07.2011 ao Ct. 360/2010 de 30.06.2010. Objeto: Alteração de Cláusula e acréscimo de valor.
- Vigência: 14.07.2011 a 29.06.2012. – Valor inicial
do Ct: R$ 211.770,00. - Valor do Termo: R$
5.855,64. – Novo Valor do Ct: R$ 241.244,42 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.10 – Prêmios de
Seguros.
Associação Comunitária dos Bairros São Benedito,
Rezende e João Paulo – Ct. 315/2011 de 12.08.2011.
- Objeto: Doação de materiais permanentes
inservíveis.
Techne Engenharia e Sistemas Ltda. – 2ºTA de
29.07.2011 ao Ct. 104/2010 de 22.03.2010. Objeto: Alteração da cláusula. - Vigência:
29.07.2011 a 22.08.2013. – Valor do termo: Sem
alteração.
Recall do Brasil Ltda. - 1ºTA de 01.07.2011 ao Ct.
004/2011 de 04.01.2011. - Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência - Vigência: 02.07.2011 a
29.10.2011. – Valor do termo: R$ 220.724,00 Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.99
–
Outros
Serviços Pessoa Jurídica.
Edição nº: 150/2011
Clube Desportivo para Deficientes de Uberlândia –
Ct. 262/2011 de 12.08.2011. - Objeto: Doação de
materiais permanentes inservíveis.
Município de Juruaia/MG. - Ct. 354/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de materiais
permanentes.
Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados – Ct. 306/2011 de 12.08.2011. - Objeto:
Doação de materiais permanentes inservíveis.
Município de Santa Juliana. – Ct. 294/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática.
Município de Rio Paranaíba/MG. – Ct. 277/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática.
Página 7 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Município de Malacacheta/ MG. – Ct. 263/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de materiais
permanentes inservíveis.
Município de Alvinópolis/MG. – Ct. 266/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática.
Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanam– Ct.
270/2011 de 12.08.2011. - Objeto: Doação de
materiais permanentes inservíveis.
Município de Sem Peixe/MG. – Ct. 271/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática.
Conselho da Comunidade da Comarca de
Diamantina – Ct. 273/2011 de 12.08.2011. - Objeto:
Doação de materiais permanentes inservíveis.
Município de Buenópolis/MG. – Ct. 342/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática e materiais permanentes inservíveis.
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Conselho Comunitário de São Bartolomeu – Ct.
370/2011 de 12.08.2011. - Objeto: Doação de
material permanente inservível e equipamentos de
informática.
Associação Comunitária dos Moradores de Santo
Antônio do Leite – Ct. 269/2011 de 12.08.2011. Objeto: Doação de equipamentos de informática.
Associação dos Irrigantes Produtores de Limão Boa
Sorte Projeto Jaíba – MG (ADIPL) – Ct. 235/2011
de 12.08.2011. - Objeto: Doação de materiais
permanentes inservíveis e equipamentos de
informática.
Município de Belo Vale/MG. – Ct. 361/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação materiais permanentes
inservíveis.
Grupo Espírita Luz do Vale – Ct. 360/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação materiais permanentes
inservíveis.
Associação Santa Luzia de Governador Valadares –
Ct. 357/2011 de 12.08.2011. - Objeto: Doação
materiais permanentes inservíveis.
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas
Gerais - 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil de Minas Gerais – Ct. 309/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de equipamentos de
informática.
Órgão Assistencial Infantil Miriã – Ct. 264/2011 de
12.08.2011. - Objeto: Doação de materiais
permanentes inservíveis.
Termos de Rescisão – Contrato (Extrato)
Veloso e Tavares Indústria de Alimentos Ltda. Objeto: Rescisão ao Contrato 110/2011 de
08.04.2011, que tem como objeto o fornecimento de
café em pó, a partir de 12.08.2011.
Autorização de Compra – Extratos
AC.430/2011 de 29.07.2011. – Licitação 098/2010 –
J. I Indústria e Comérciode Etiquetas Ltda. - Objeto:
Aquisição de etiquetas adesivas. Valor: R$ 2.070,00
Dotação
Orçamentária:
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.30.16 – Material de
Informática.
Termo de Apostilamento – Extrato
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
1º Termo de Apostilamento de 12.08.2011 –
Sebastião Cardeal da Costa Júnior – Ct. 098/2009 de
11.05.2009- Objeto: Reajuste contratual - Valor
inicial do Ct.: R$ 30.000,00 - Valor do Termo: R$
1.133,64, passando o valor mensal do Ct. para R$
531,49 a partir de 11.05.2011. - Dotação
Orçamentária nº 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.36.11
– Locação de Bens Imóveis – Pessoa Física – Novo
Valor do Ct. R$ 31.133,64.
1º Termo de Apostilamento de 12.08.2011 – José
Benedito da Silva – Ct. 185/2000 de 25.10.2000 Objeto: Reajuste contratual - Valor inicial do Ct.: R$
3.300,00 - Valor do Termo: R$ 191,76, Sendo R$
35,16
na
Dotação
Orçamentária
nº
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.92.01 – Despesas de
Exercícios Anteriores, e R$ 156,60 na Dotação
Orçamentária nº 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.36.11
– Locação de Bens Imóveis - Pessoa Física,
passando o valor mensal do Ct. para R$ 355,62 a
partir de 25.10.2010– Novo Valor do Ct. R$
4.267,44.
DIRETORIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: José Moreira Magalhães
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho
Diárias de Viagem:
Nome: Andréa Cristina de Miranda Costa, Cargo:
Juiz de entrância especial, Destino: Poços de Caldas
- MG, Atividade Desenvolvida: Inspeção técnica.,
Data saída: 02/08/2011, Data retorno: 04/08/2011,
Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Antonio Celso Ribeiro Mendonça, Cargo:
Assistente Especializado, Destino: Poços de Caldas MG, Atividade Desenvolvida: Condução de veículo
oficial., Data saída: 16/08/2011, Data retorno:
18/08/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Bruno Barbosa Costa, Cargo: Oficial
Judiciário C, Destino: São João do Paraíso - MG,
Atividade Desenvolvida: Lançamento do programa
Conhecendo o Judiciário., Data saída: 24/08/2011,
Data retorno: 27/08/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Carlos Eduardo Cardoso, Cargo: Oficial
Judiciário D, Destino: Ouro Branco - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento às Portarias 1691 e
1692/CGJ/2011., Data saída: 23/08/2011, Data
retorno: 26/08/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Claudiciano dos Santos Pereira, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Ouro Branco - MG,
Atividade Desenvolvida: Em atendimento às
Portarias 1691 e 1692/CGJ/2011., Data saída:
23/08/2011, Data retorno: 26/08/2011, Qt. Diárias:
"3,5".
Nome: Elcio Bastos Alves, Cargo: Assistente Téc.
de Transportes, Destino: Araxá - MG, Atividade
Desenvolvida: Trabalhar no 57º ENCOGE., Data
saída: 16/08/2011, Data retorno: 21/08/2011, Qt.
Diárias: "5,5".
Nome: Emmanuelle Vaz Vieira, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Andrelândia - MG, Atividade
Desenvolvida: Realizar exames periódicos., Data
saída: 05/07/2011, Data retorno: 05/07/2011, Qt.
Diárias: "0,5".
Nome: Fernando Rosa de Sousa, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Ouro Branco - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento às Portarias 1691 e
1692/CGJ/2011., Data saída: 23/08/2011, Data
retorno: 26/08/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome:
Jose
Fernandes
Filho,
Cargo:
Desembargador, Destino: Araxá - MG, Atividade
Desenvolvida: Participar do 57º ENCOGE., Data
saída: 18/08/2011, Data retorno: 20/08/2011, Qt.
Diárias: "2,5".
Nome: José Geraldo de Arruda, Cargo: Assistente
Especializado, Destino: São João do Paraíso - MG,
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Atividade Desenvolvida: Condução de veículo
oficial., Data saída: 24/08/2011, Data retorno:
27/08/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Marcelo Caldeira Gandra, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Ouro Branco - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento às Portarias 1691 e
1692/CGJ/2011., Data saída: 23/08/2011, Data
retorno: 26/08/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Marco Aurélio Bueno, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Araxá - MG, Atividade
Desenvolvida: Trabalhar na organização do 57º
ENCOGE., Data saída: 16/08/2011, Data retorno:
21/08/2011, Qt. Diárias: "5,5".
Nome: Olga Barbosa da Silva Pereira, Cargo:
Oficial Judiciário D, Destino: São João do Paraíso MG, Atividade Desenvolvida: Inauguração das
novas instalações do Forum., Data saída:
17/08/2011, Data retorno: 20/08/2011, Qt. Diárias:
"3,5".
Nome: Patrícia Ferreira Kelles, Cargo: Oficial
Judiciário A - I, Destino: Araxá - MG, Atividade
Desenvolvida: Trabalhar na organização do 57º
ENCOGE., Data saída: 16/08/2011, Data retorno:
21/08/2011, Qt. Diárias: "5,5".
Nome: Rodrigo Lott Mont' Alverne, Cargo:
Coordenador de Serviço, Destino: Araxá - MG,
Atividade Desenvolvida: Trabalhar na organização
do 57º ENCOGE., Data saída: 16/08/2011, Data
retorno: 21/08/2011, Qt. Diárias: "5,5".
Nome: Ronaldo Ribeiro, Cargo: Oficial Judiciário A
- III, Destino: Araxá - MG, Atividade Desenvolvida:
Trabalhar na organização do 57º ENCOGE., Data
saída: 16/08/2011, Data retorno: 21/08/2011, Qt.
Diárias: "5,5".
Nome: Sergio Agra Garcia Pinto, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Conselheiro Lafaiete - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras.,
Data saída: 23/08/2011, Data retorno: 26/08/2011,
Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Túlio Heleno Lacerda Lobato, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Diamantina - MG,
Atividade Desenvolvida: Vistoria para serviços de
manutenção predial., Data saída: 22/08/2011, Data
retorno: 24/08/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Wilson Almeida Benevides, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Jacinto - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à Portaria
1652/CGJ/2011., Data saída: 13/07/2011, Data
retorno: 15/07/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Wilson Almeida Benevides, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Brasília - DF, Atividade
Desenvolvida: Participar da reunião do ENASPEstratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.,
Data saída: 22/08/2011, Data retorno: 22/08/2011,
Qt. Diárias: "0,5".
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende,
12 Agosto de 2011
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE
CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
Pela 1ª Instância
Ver ANEXO I – Classificação dos candidatos
inscritos no processo seletivo de remoção, na forma
dos itens 1.2 e 4.4 do Edital de Remoção nº.
08/2011 – no final do documento.
Concedendo, nos termos do art.54 da PortariaConjunta nº. 076/2006, licença à gestante, por 120
(cento e vinte) dias, bem como prorrogação de
licença-maternidade, nos termos do art.3º da
Resolução nº. 605/2009, por 60 (sessenta) dias, às
servidoras a seguir relacionadas:
-Helen Cristina Viana Silva Miranda, PJPI-25325-2,
Santa Luzia, a partir de 01.08.2011;
Página 8 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
-Valeska Risso Xavier, PJPI-28264-0, Sabará, a
partir de 08.08.2011;
-Vanessa Carneiro de Lima, PJPI-25407-7, Belo
Horizonte, a partir de 03.08.2011.
-Emerson Israel de Oliveira, Passos, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 19
dias, a partir de 18.07.2011;
-Evanilde Lopes de Sousa Mota, Montalvânia,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 14 dias, a partir de 16.06.2011 e 19 dias, a
partir de 11.07.2011;
-Fábio Túlio de Carvalho Mendes, Itaúna, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 15 dias, a partir de
20.07.2011;
-Fernanda Cotta de Assis Amaral, Ipatinga, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-64, 09 dias, a partir de
11.07.2011;
-Fernanda Pereira Marques, Uberlândia, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 31
dias, a partir de 01.07.2011;
-Francisnéa Marcia Ribeiro dos Reis, Rio Preto,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 21 dias, a partir de 25.07.2011;
-Franklin Gonçalves Araújo, Oliveira, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Gisele Vieira Campos, Nova Lima, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Gustavo Martins Baroni, Muriaé, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 26 dias, a partir de 06.06.2011;
-Helcio José de Sousa, São João Del - Rei, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 12
dias, a partir de 18.07.2011;
-Ivanil Moraes de Miranda Júnior, Santa Luzia,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 12 dias, a partir
de 18.07.2011;
-Jaci Carlos Martins, Alfenas, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Jacqueline dos Santos, Patrocínio, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Jacquison Matias Lemos, Ribeirão das Neves,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, 02 dias, a partir de 07.07.2011;
-Jamille Xavier Magalhães, Rio Novo, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-52, 19 dias, a partir de
18.07.2011;
-José Nunes de Aguiar Júnior, Francisco Sá, Técnico
de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 12
dias, a partir de 18.07.2011;
-Juliana Campos de Oliveira Garcia Moreira, Juiz de
Fora, Técnico de Apoio Judicial de Entrância
Especial C, PJ-64, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Kennya Mara Miranda Oliveira, Ipatinga, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, 19 dias, a partir de
11.07.2011;
-Leandro Reis de Melo, Paracatu, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 29.07.2011 e
em prorrogação até 19.08.2011;
-Liliane Oliveira Leite, Pedra Azul, Técnico de
Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02
dias, a partir de 12.08.2010;
-Lorena Lima de Oliveira, Nanuque, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de
27.06.2011;
-Lucia Ribeiro Fernandes Rodrigues, Pedralva,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 12 dias, a partir de 04.07.2011 e 15 dias, a
partir de 18.07.2011;
-Marco Antônio Brum, Ipatinga, Técnico de Apoio
Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 19 dias, a
partir de 11.07.2011;
-Marcos Antônio Freilandes Ferreira Sales, Manga,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 10 dias, a partir de 12.07.2011;
-Maria Abadia de Oliveira, Patrocínio, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 12
dias, a partir de 18.07.2011;
-Maria Auxiliadora Brangioni Ferraz, Itabirito,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Maria da Glória Pereira, Ipatinga, Técnico de Apoio
Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 19 dias, a
partir de 18.07.2011;
Aprovando Portaria do Diretor do Foro:
Cargo vago - designação até provimento definitivo
do cargo, ou antes, por dispensa pelo Diretor do
Foro, observados a qualquer tempo os critérios
estabelecidos no art. 2º da Resolução 393/2002:
-José Geraldo Rodrigues Filho, Mariana, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria,
a partir de 20.07.2011.
Substituição - designação a partir da data da
publicação, durante afastamento do titular:
-Darlan Afonso da Silva, Oliveira, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 31.12.2011;
-Diego Alexsandro dos Reis, Tiros, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 02.09.2011;
-Luiz Rogério Silva Gonçalves, Santa Luzia, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, até 27.01.2012.
Substituição - designação durante afastamento do
titular:
-Alice Gomes Araújo, Matozinhos, Oficial de Apoio
Judicial D, JPI-SG, PJ-28, em prorrogação, até
29.07.2011;
-Aline Andrade de Carvalho, Alfenas, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 09 dias, a partir de
09.07.2011;
-Alysson Geraldo Gorino, Itabira, Técnico de Apoio
Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 19 dias, a
partir de 18.07.2011;
-Ana Maria da Silva Lima, Varginha, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 15
dias, a partir de 01.07.2011;
-Anderson Venâncio, Juiz de Fora, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 31
dias, a partir de 04.07.2011;
-Andréa de Oliveira Papa Soares, Ubá, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 03
dias, a partir de 06.07.2011;
-Andréa Fernanda Soares Laquitim, Ubá, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 10 dias, a partir de
06.07.2011;
-Angelo Reynaldo Teixeira Gonzaga, Mesquita,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, no dia 09.05.2011;
-Aparecida Batista Martins, Itabira, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 12
dias, a partir de 18.07.2011;
-Arthur Martins Borges, Além Paraíba, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Cleide Ivana Fraga Louback, Manhumirim, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-58, 15 dias, a partir de
11.07.2011;
-Cleidiovany Granízio de Menir, Candeias, Técnico
de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 30
dias, a partir de 18.07.2011;
-Daniela dos Santos Hemétrio, Ipatinga, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 19
dias, a partir de 18.07.2011;
-Demetrius Ayres do Carmo, Rio Novo, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-52, 12 dias, a partir de
25.07.2011;
-Denise Silami de Magalhães Guarda, Patrocínio,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 19 dias, a partir de 11.07.2011;
-Elane Matilde Silva Massafera, Pouso Alegre,
Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador D, PJ-28, em prorrogação, a partir de
03.08.2011 até 01.10.2011;
-Elizabeth Lopes de Carvalho, Curvelo, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Emerson Fonseca Silva, Ouro Preto, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
-Maria Márcia Costa Campos, Itabira, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Maria Marlene Martins de Magalhães, Ferros,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, no dia 08.07.2011;
-Mônia Mares Barreto Leal Ribeiro, Jequitinhonha,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Regina Lúcia Ferreira Lopes, São João da Ponte,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 02 dias, a partir de 13.07.2011;
-Rosalda Aparecida de Souza, Araxá, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 19
dias, a partir de 18.07.2011;
-Rosania Marcate Cardoso, Ipatinga, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, 06 dias, a partir de
05.07.2011;
-Rosilda Maria Gomes, Passos, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 30 dias, a partir de 25.07.2011;
-Rosimeire Aparecida de Queiroz Tameirão,
Buenópolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 19 dias, a partir de 18.07.2011;
-Silvana Valente Ribeiro Leonel, Guaxupé, Técnico
de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 19
dias, a partir de 11.07.2011;
-Silvanete Maria da Silva, Inhapim, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-54, 19
dias, a partir de 18.07.2011;
-Tamyres Emanuelle Novy, Santa Luzia, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, a partir do dia 16.08.2011
até 03.10.2011;
-Ubaldina Cunha de Oliveira, Rio Vermelho,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 12 dias, a partir de 18.07.2011;
-Vânia Maria Rodrigues Pereira Arantes, Ouro
Branco, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 43 dias, a partir de 16.05.2011;
-Vilma Sebastiana Leite, São Roque de Minas,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 26 dias, a partir de 04.07.2011;
-Vinícius Fraga E Greco, Santo Antônio do Monte,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 21 dias, a partir
de 20.07.2011;
-Viviane de Lima Faria, Três Marias, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-52, 19 dias, a partir de
18.07.2011;
-Weverson Alves de Andrade, Bom Sucesso, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-52, 12 dias, a partir de
18.07.2011;
-Weverson Alves de Andrade, Bom Sucesso, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-52, no dia 06.07.2011.
Deferindo nos termos da legislação vigente:
Averbação de tempo de serviço, requerida pelos
seguintes servidores:
-Aline de Souza Guimarães, PJPI-18092-7, Itaúna,
1269 dias certificados pelo IMP - Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna, para fins de aposentadoria;
-Elaine Batista Costa Souza, PJPI-26622-1, Belo
Horizonte, 3322 dias certificados pelo IPSEMG Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, ficando retificada a publicação do dia
27.05.2010;
-Justino Batista Ribeiro, PJPI-23147-2, Ipatinga,
2348 dias, certificados pelo INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social;
-Suzana de Jesus Botrel, PJPI-23387-4, Nova
Serrana, 5437 dias certificados pelo INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social e 270 dias, na forma do
art. 119 do ADCT da CE.
Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores,
nos prazos indicados:
-Adolfo Fontes Tomaz, PJPI-21233-2, Unaí, 15 dias,
a partir de 08.09.2011;
-Alexander Muniz Barreto, PJPI-11880-2, Santa
Luzia, 49 dias, a partir de 16.08.2011;
-Edgard Paulino Moreira, PJPI-23014-4, São
Sebastião do Paraíso, 46 dias, a partir de 05.09.2011;
Página 9 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
-Elifas
Rieverts
de
Souza,
PJPI-9639-6,
Malacacheta, 90 dias, a partir de 19.09.2011;
-Fabricia Faria Henriques Louzada, PJPI-10703-7,
São João Nepomuceno, 15 dias, a partir de
09.09.2011;
-Fabricio Roriz Hipólito, PJPI-24192-7, Uberlândia,
90 dias, a partir de 08.09.2011;
-Lídia Cristina Lopes, PJPI-10323-4, Uberlândia, 15
dias, a partir de 26.09.2011;
-Lúcia Gonçalves Rocha, PJPI-3078-3, Belo
Horizonte, 19 dias, 19.09.2011;
-Mariângela Pires de Oliveira Souza, PJPI-3129-4,
Uberlândia, 30 dias, a partir de 15.09.2011;
-Nilton Nunes de Aguiar, PJPI-9555-4, Francisco
Sá, 30 dias, a partir de 09.09.2011;
-Ruth Elizabeth Villas Boas Campos, PJPI-12501-3,
Belo Horizonte, 23 dias, a partir de 08.09.2011;
-Shirley Aparecida Moreira, PJPI-21430-4, Belo
Horizonte, 15 dias, a partir de 26.08.2011;
-Simone Gomes Abrantes Vitoi, PJPI-23008-6, São
João Nepomuceno, 30 dias, a partir de 22.08.2011;
-Wesley
Fahd
Guimarães,
PJPI-24225-5,
Uberlândia, 90 dias, a partir de 13.09.2011.
Michaelle Alves Temponi, PJPI 216309, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de agosto
de 2011; Neusa Maria da S. J. Rezende, PJPI 72074,
de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de
agosto de 2011; Patrícia Naves Doti, PJPI 794, de
Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de
agosto de 2011, em prorrogação; Sonia Regina
Augusta de Souza, PJPI 72249, de Belo Horizonte,
30 (trinta) dia(s), a partir de 14 de agosto de 2011,
em prorrogação; Sueli das Graças Barbosa Bruno,
PJPI 223529, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a
partir de 05 de agosto de 2011; Valdevino Altino
Gois, PJPI 28019, de Belo Horizonte, 30 (trinta)
dia(s), a partir de 05 de agosto de 2011;
Indeferindo férias-prêmio:
-Adilson Zaquel Vieira, PJPI-9604-0, Itamarandiba,
15 dias,a partir de 08.08.2011;
Célio José Lemos, PJPI-24027-5, Uberlândia, 90
dias, a partir de 22.09.2011;
-Silene Gomes Abrantes Mackenzie, PJPI-9890-5,
Malacacheta, 30 dias, a partir de 16.08.2011;
-Stéfane Bruce Alves Vidal, PJPI-22020-2, João
Pinheiro, 90 dias, a partir de 15.08.2011.
Indeferindo:
Contagem em dobro de férias-prêmio, requeridas
pelo seguinte servidor:
-Jorge Ricardo Morato, PJPI-21999-8, Betim, 180
dias.
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112
do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido
pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de
15.07.2003, aos servidores:
-Justino Batista Ribeiro, PJPI-23147-2, Ipatinga, 5º
adicional, a partir de 15.07.2011;
-Roosevelt de Oliveira Pimenta Lima, PJPI-23662-0,
Ribeirão das Neves, 2º adicional, a partir de
06.05.2011.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
11/08/2011
Primeira Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
CAPITAL
Ana Paula Menezes César, PJPI 257063, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de agosto
de 2011; Ana Paula Neves Ribeiro, PJPI 157339, de
Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de
agosto de 2011; Bernadete de Fátima Pinto Martins,
PJPI 40741, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a
partir de 12 de julho de 2011; Dulcemar Lara
Ribeiro, PJPI 209148, de Belo Horizonte, 15
(quinze) dia(s), a partir de 03 de agosto de 2011;
Elisabete Desterro Ferreira, PJPI 27755, de Belo
Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de agosto
de 2011; Joyce Wanderley de Souza, PJPI 215327,
de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de
agosto de 2011; Jucinéia Lourdes Antoniêta da
Silva, PJPI 267195, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 08 de agosto de 2011; Manuella
Maia Freitas, PJPI 243907, de Belo Horizonte, 40
(quarenta) dia(s), a partir de 02 de agosto de 2011,
em prorrogação; Maria Márcia Cavalcanti de
Freitas, PJPI 28837, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 05 de agosto de 2011; Marilene
Belo de Lima, PJPI 208157, de Belo Horizonte, 02
(dois) dia(s), a partir de 05 de agosto de 2011;
dje.tjmg.jus.br
INTERIOR
Amanda Costa Guilhelmelli Avelar, PJPI 147751, de
Sete Lagoas, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de agosto
de 2011; Ana Júlia Lopes, PJPI 282855, de
Divinópolis, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de agosto
de 2011; Ana Virgínia Irias Naves, PJPI 126920, de
Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de agosto
de 2011; Ana Virgínia Irias Naves, PJPI 126920, de
Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de
2011; Andréa Cristina Miranda, PJPI 241109, de
Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de julho
de 2011; Arli Lopes de Araújo, PJPI 36707, de
Ituiutaba, 15 (quinze) dia(s), a partir de 29 de julho
de 2011, em prorrogação; Bianca Cuqui, PJPI
227850, de Pouso Alegre, 07 (sete) dia(s), a partir de
01 de agosto de 2011; Célia Firmino de Menezes,
PJPI 116467, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir
de 04 de agosto de 2011; Daniela Torres Gonçalves
Santos, PJPI 200717, de Uberlândia, 07 (sete) dia(s),
a partir de 04 de agosto de 2011, em prorrogação;
Edirlane Vieira Alves, PJPI 73460, de Teixeiras, 60
(sessenta) dia(s), a partir de 12 de agosto de 2011,
em prorrogação; Fabrício de Carvalho Dias, PJPI
197285, de Alfenas, 30 (trinta) dia(s), a partir de 05
de agosto de 2011, em prorrogação; Frederico do
Prado Amorim, PJPI 251991, de Uberlândia, 04
(quatro) dia(s), a partir de 26 de julho de 2011;
Glauciene de Oliveira Silva, PJPI 202556, de
Uberlândia, 13 (treze) dia(s), a partir de 02 de agosto
de 2011, em prorrogação; Glaycon Mendes Duarte,
PJPI 148197, de Araguari, 05 (cinco) dia(s), a partir
de 27 de julho de 2011, em prorrogação; Helder
Kleber de Araújo Rocha, PJPI 64352, de Lagoa da
Prata, 30 (trinta) dia(s), a partir de 07 de agosto de
2011, em prorrogação; Hugo Werneck Gonçalves
Pinto, PJPI 276956, de Pouso Alegre, 02 (dois)
dia(s), a partir de 26 de julho de 2011; Ivanilde
Mendes Ferreira Guimarães, PJPI 98293, de Patos
de Minas, 15 (quinze) dia(s), a partir de 27 de julho
de 2011, em prorrogação; Juliana Gomes de
Carvalho, PJPI 221929, de Contagem, 02 (dois)
dia(s), a partir de 04 de agosto de 2011; Juliana
Oliveira Amorim, PJPI 162339, de Divinópolis, 01
(um) dia(s), a partir de 05 de agosto de 2011; Lívia
Renata Girotto, PJPI 226878, de Ituiutaba, 01 (um)
dia(s), a partir de 29 de julho de 2011; Luiz Antônio
Campos Salgado, PJPI 229203, de Patos de Minas,
13 (treze) dia(s), a partir de 24 de julho de 2011, em
prorrogação; Manuel Evaristo do Nascimento, PJPI
93500, de Uberlândia, 16 (dezesseis) dia(s), a partir
de 02 de agosto de 2011, em prorrogação; Marcello
Dias Ferreira, PJPI 97022, de Coromandel, 05
(cinco) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2011;
Marcos Antonio Machado Ferreira, PJPI 225516, de
Uberlândia, 06 (seis) dia(s), a partir de 02 de agosto
de 2011, em prorrogação; Maria Antônia de
Meireles Marinho, PJPI 70573, de Mesquita, 05
(cinco) dia(s), a partir de 06 de junho de 2011, em
prorrogação; Maria Berenice Ambrosio da Silva,
PJPI 77347, de Brumadinho, 01 (um) dia(s), a partir
de 05 de agosto de 2011, em prorrogação; Maria
Cristina Bomtempo, PJPI 170894, de Tiros, 30
(trinta) dia(s), a partir de 04 de agosto de 2011, em
prorrogação; Maria Valéria Álvares Portes, PJPI
33928, de Abaeté, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de
agosto de 2011, em prorrogação; Marieta Aparecida
Silva Carvalho, PJPI 98590, de Nepomuceno, 10
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
(dez) dia(s), a partir de 27 de maio de 2011;
Maristela Knewitz Brezolin, PJPI 116970, de
Buritis, 05 (cinco) dia(s), a partir de 25 de julho de
2011; Marla Resende Pereira Babos, PJPI 224105,
de São Gotardo, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de
julho de 2011; Marla Resende Pereira Babos, PJPI
224105, de São Gotardo, 02 (dois) dia(s), a partir de
01 de agosto de 2011, em prorrogação; Mayra
Maglioni Teixeira, PJPI 209957, de Pouso Alegre,
02 (dois) dia(s), a partir de 25 de julho de 2011;
Michelle Ferreira Guimarães Barbosa, PJPI 149138,
de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho
de 2011; Michelle Rodrigues Corrêa, PJPI 209742,
de Carmo da Mata, 02 (dois) dia(s), a partir de 08 de
agosto de 2011; Mirtys Pereira Lucena, PJPI
118646, de Buritis, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de
julho de 2011, em prorrogação; Mirtys Pereira
Lucena, PJPI 118646, de Buritis, 01 (um) dia(s), a
partir de 21 de junho de 2011; Nissara Pereira
Mandelli, PJPI 230813, de Divinópolis, 01 (um)
dia(s), a partir de 05 de agosto de 2011; Noemi
Ribeiro Martins Reis, PJPI 126755, de Uberlândia,
01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2011, em
prorrogação; Patrícia Martins Mota Lins Galvão,
PJPI 237149, de Araguari, 01 (um) dia(s), a partir de
01 de agosto de 2011; Patrícia Mesquita, PJPI
172619, de Nova Serrana, 03 (três) dia(s), a partir de
02 de agosto de 2011; Rachel Prado Faria, PJPI
30999, de Ituiutaba, 10 (dez) dia(s), a partir de 27 de
julho de 2011, em prorrogação; Sandra Regina
Rezende Oliveira, PJPI 123521, de Uberlândia, 15
(quinze) dia(s), a partir de 02 de agosto de 2011;
Simônia Soares da Mota, PJPI 194787, de
Bonfinópolis de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 26
de julho de 2011; Sônia Maria da Cruz, PJPI
116640, de Pará de Minas, 03 (três) dia(s), a partir
de 03 de agosto de 2011, em prorrogação; Sônia
Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 05
(cinco) dia(s), a partir de 08 de agosto de 2011, em
prorrogação; Tânia Aparecida de Oliveira Mendes,
PJPI 250738, de Alfenas, 30 (trinta) dia(s), a partir
de 25 de julho de 2011; Valéria Teixeira Costa, PJPI
67900, de Divinópolis, 03 (três) dia(s), a partir de 08
de agosto de 2011, em prorrogação;
Segunda Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
Edson Ronaldo dos Santos, TJ 38703, 01 (um)
dia(s), a partir de 11 de agosto de 2011; José de
Jesus Torquato Neto, TJ 5405, 01 (um) dia(s), a
partir de 10 de agosto de 2011; Késia Maria
Nascimento Salviato Lentz, TJ 7922, 02 (dois)
dia(s), a partir de 04 de agosto de 2011; Marly da
Conceição Cota, TJ 38935, 02 (dois) dia(s), a partir
de 04 de agosto de 2011; Patrícia Araújo Belloni
Nogueira, TJ 63628, 02 (dois) dia(s), a partir de 08
de agosto de 2011; Paula Magalhães dos Santos, TJ
46326, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de agosto de
2011; Paula Magalhães dos Santos, TJ 46326, 01
(um) dia(s), a partir de 08 de agosto de 2011;
Rosalva Helena R Furtado, TJ 2899, 01 (um) dia(s),
a partir de 10 de agosto de 2011, em prorrogação;
Stael Maria Couto Bernardes, TJ 42275, 02 (dois)
dia(s), a partir de 08 de agosto de 2011;
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL
DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
Página 10 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e
Silva
As informações complementares tais como o exame
de seleção e admissão, as linhas de pesquisa, os
valores e o regulamento do curso estão inseridas no
Edital que segue abaixo.
AVISO
Curso de Mestrado em parceria com a Escola
Superior da Magistratura do Estado de
Pernambuco – ESMAPE, ministrado pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
– Portugal
O
Excelentíssimo
Desembargador
Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, comunica que foi
aprovada na Sessão Ordinária da Egrégia Corte
Superior, realizada no último dia 10 de agosto de
2011, a publicação do Edital referente ao processo
seletivo para a admissão de magistrados, no ano
letivo 2011/2012, nos Cursos de Mestrado
Acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito
Constitucional a ser realizado pelo Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa em parceria com
a Escola Superior da Magistratura do Estado de
Pernambuco – ESMAPE.
Conforme convênio firmado com o Colégio
Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da
Magistratura – COPEDEM está sendo oferecida 01
(uma) vaga para cada Escola Judicial vinculada ao
COPEDEM, podendo o número de vagas ser
aumentando caso haja desistência de candidatos de
outras escolas.
As inscrições serão realizadas, no período de 18 a 25
de agosto de 2011, na Gerência de Formação
Permanente da EJEF, situada na Rua Guajajaras,
40/18º andar, telefone (31) 3247-8710.
Os interessados deverão possuir os seguintes
requisitos mínimos e apresentar os documentos
abaixo relacionados:
Requisitos mínimos:
- Possuir graduação em Direito com nota final igual
ou superior a 7,00(sete) pontos.
- Ser Magistrado do Poder Judiciário Estadual que
seja vinculado a uma das Escolas que compõem o
Colégio Permanente de Diretores de Escolas
Estaduais da Magistratura – COPEDEM.
Documentos necessários:
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Cópias autenticadas de Carteira de Identidade,
CPF, Título de Eleitor e comprovante da última
votação;
- 01 (uma) foto 3x4, recente;
- Comprovante de pagamento da inscrição no valor
de R$50,00 (cinquenta reais), a ser depositada na
conta-corrente da ESMAPE: Banco do Brasil,
Agência nº 3234, Conta Corrente 311.177-6;
- Curriculum Vitae no modelo Currículo Lattes;
- Declaração da condição de Magistrado fornecida
pelo Tribunal de Justiça do Estado ao qual pertence
o candidato;
- Autorização do respectivo Tribunal de Justiça para
frequentar o Mestrado, com disponibilidade de
deslocamento da Comarca ou Tribunal que atua para
participar das aulas.
- Diploma ou comprovante de conclusão do Curso
de Graduação em Direito;
- Cópia do histórico escolar do Curso de Graduação;
- Declaração ou comprovante de média final do
curso, com valor superior a 14/20 ou 7,00 (sete)
pontos.
O candidato deverá, ainda, instruir o requerimento
de inscrição com um e-mail válido, no qual serão
realizadas todas as comunicações em relação ao
curso.
dje.tjmg.jus.br
Observações importantes:
- De acordo com a exigência da Resolução n. 625,
de 2010, do TJMG que trata da concessão de
afastamento a magistrado para participação em
eventos de aperfeiçoamento profissional, a
Corregedoria-Geral de Justiça apresentará, por meio
das Gerências responsáveis, certidões acerca da
existência de processo administrativo disciplinar
instaurado ou de qualquer punição dessa natureza
contra o magistrado nos últimos 2 (dois) anos e
sobre os requisitos mínimos de produção, e a
Diretoria-Executiva de Administração de Recursos
Humanos, por meio da Gerência da Magistratura,
emitirá ofício informando sobre o total de
magistrados em atividades e para os Juízes de
Direito informará, também, acerca do vitaliciamento
do magistrado, a fruição de afastamentos para
aperfeiçoamento profissional nos últimos 5 (cinco)
anos e a existência de Juiz de Direito ou de Juiz de
Direito Auxiliar disponível para a substituição do
magistrado.
- O Magistrado deverá comprometer-se a
disponibilizar ao Tribunal de Justiça, por meio da
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a
tese de conclusão do mestrado, como também a
disseminar, quando solicitado, os conhecimentos
adquiridos no curso.
- A Egrégia Corte Superior, em sessão realizada na
data de 10 de agosto de 2011, autorizou a
participação de candidatos na realização do curso.
- A escolha do candidato será realizada, por
exclusiva responsabilidade da ESMAPE, obedecida
as exigências da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- O curso será ministrado na cidade de Recife/PE.
- Não serão consideradas inscrições enviadas após o
dia 25 de agosto de 2011, visto que a EJEF deverá
remeter os documentos para ESMAPE.
- Veja abaixo a íntegra do Edital publicado pela
ESMAPE:
COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES
DE ESCOLAS DA MAGISTRATURA
ESTADUAIS
COPEDEM
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ESMAPE
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
FDUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
CURSOS DE MESTRADO
(Aprovado em reunião do Colegiado de Diretores de
Escola da Magistratura, em Florianópolis, Santa
Catarina, no dia 29/07/2011)
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do
Estado de Pernambuco – ESMAPE – em face do
Acordo de Cooperação Celebrado entre a
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
a Escola Superior da Magistratura do Estado de
Pernambuco, de acordo com a Resolução nº 01 de
06 junho de 2011 da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado
(ENFAM), publicado no Diário da Justiça
Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça de 09
de junho de 2011, torna público o presente Edital,
no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de
Justiça de Pernambuco e através do endereço
eletrônico http://www.esmape.com.br, com as
normas do Processo Seletivo para Admissão – Ano
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Letivo 2011/2012 para ingresso no corpo discente
ao Programa de Pós-Graduação em Direito,
CURSOS DE MESTRADO ACADÊMICO EM
CIÊNCIAS
JURÍDICAS
E
DIREITO
CONSTITUCIONAL, a ser realizado pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
presencialmente perante à ESMAPE, em Recife-PE.
1 – Inscrição:
1.1 – Para o Curso de Mestrado se exige graduação
em Direito, com nota final de graduação ou pósgraduação stricto sensu igual ou superior a
7,00(sete) (14/20 valores)
1.2 – O candidato deverá ser Magistrado do Poder
Judiciário Estadual, vinculado a uma das Escolas
que compõem o COPEDEM(Colégio Permanente de
Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura)
1.3 – Deverá a Escola da Magistratura de cada
Estado realizar o envio dos nomes dos candidatos ao
Curso de Mestrado, podendo caso seja do seu
interesse realizar uma préseleção, de modo que o
candidato seja autorizado pelo respectivo Tribunal
de Justiça à participar do curso. Observados os
requisitos do presente edital para inscrição, será
respeitada a lista enviada por cada Escola, diante de
uma seleção prévia, a qual poderá utilizar outros
critérios além dos elencados no presente edital para
a escolha do candidato ao Curso.
1.4 – A inscrição se realizará na Secretaria da PósGraduação em Direito da ESMAPE – Escola
Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco,
situada na Rua do Imperador Pedro II, 221, RecifePe, 2º. Andar – CEP 50.010-240, Fone/fax (81)
3224-0086, entre as 08:00 e 18:00 horas,
pessoalmente ou através de procurador com através
de mandato, ou ainda pelo correio.
1.5 – A inscrição poderá ser realizada por
correspondência, via SEDEX, desde que postada até
a data de encerramento das inscrições, e recebida
pela Secretaria da Pós-Graduação em Direito até no
máximo três dias da postagem.
2 – Documentação para a inscrição:
2.1 – Documentação exigível para a inscrição no
Mestrado:
a) Ficha de Inscrição preenchida, na forma do Anexo
I;
b) cópias autenticadas de Carteira de Identidade,
CPF, Título de Eleitor e comprovação da última
votação;
c) uma foto 3 x 4, recente;
d) comprovante de pagamento da taxa no valor de
R$ 50,00, a ser depositada na conta-corrente da
ESMAPE: Banco do Brasil, Agência nº 3234, Conta
Corrente 311.177-6;
e) Curriculum Vitae no modelo Currículo Lattes.
f) Comprovação da condição de Magistrado
Estadual.
g) Autorização do respectivo Tribunal de Justiça
para freqüentar o Mestrado. A referida autorização
deverá ser entregue no ato da inscrição, ou em até 60
dias da publicação do resultado da seleção, não
tendo caráter eliminatório.
2.2 – Além dos documentos indicados em 2.1, os
candidatos ao Curso de Mestrado deverão instruir a
ficha de inscrição com:
a) Diploma ou comprovante de conclusão do Curso
de Graduação em Direito;
b) cópia do histórico escolar do Curso de Graduação.
c) Declaração ou comprovante da média final do
curso, com valor superior a 14/20, ou 7,00.
2.3 – O candidato deverá, ainda, instruir o
requerimento de inscrição com um e-mail válido,
onde serão feitas todas as comunicações em relação
ao Curso. A ESMAPE entenderá como valida e
eficaz a comunicação recebida por via de e.mail,
após 48 horas do seu envio.
3 - Exame de Seleção e Admissão.
Página 11 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
A seleção dos candidatos será realizada por uma
comissão a ser designada pelo Diretor da ESMAPE,
formada por três (3) membros, com dois suplentes, e
Presidida pelo Coordenador do Curso de Mestrado
indicado pela ESMAPE/COPEDEM.
3.1 – A Seleção para o Mestrado constará de:
Etapas da seleção ao Mestrado
Datas Horários
Administrativo
preferência, sob pena de ser
aleatoriamente pela comissão de seleção.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
escolhido
6- DOS VALORES DO CURSO
6.1 – Em razão de o curso ser dividido em duas
partes, a primeira a parte escolar e a segunda a parte
de preparação e defesa de dissertação, os valores
devidos pelo aluno em razão do curso terão a
seguinte composição:
Inscrições 22/08/11 a 30/09/2011 08:00 às 18:00 hs
Seleção – Analise Curricular 03/10/11 a 07/10/2011
Resultado da Seleção 07/10/2011
Inicio do Curso Outubro/novembro de 2011
a) PARTE ESCOLAR
4- DO MESTRADO
4.1 O candidato no momento da inscrição deverá
optar por uma das linhas de pesquisas abaixo:
b) PARTE DE PREPARAÇÃO E DEFESA DE
DISSERTAÇÃO
PARTE ESCOLAR
a) Ciências Jurídicas:
a. Direito Civil I/II: Profs. Antônio Menezes
Cordeiro, Pedro Romano Martinez
b. Direito Civil III/IV: Profs. Paula Costa e Silva,
José Luis Ramos e Rui Pinto
c. Direito Comercial: Profs. Januário Costa Gomes,
José Alberto Vieira
b) Direito Constitucional:
a. Direito Constitucional I/II: Profs. Marcelo Rebelo
de Sousa, Antônio Reis Novais
b. Justiça Constitucional I/II: Prof. Carlos Blanco de
Morais.
c. Direito Constitucional e Administrativo do
Ambiente I/II: Profs. Vasco Pereira da Silva , Carla
Amado Gomes
4.2. A indicação do professor vinculado à disciplina
poderá sofrer alterações ou ajustes pontuais de
acordo com a conveniência da Coordenação,
devendo ser previamente comunicada aos alunos.
4.3. Em cada linha de pesquisa, o aluno deverá
cursar obrigatoriamente as três
disciplinas e ainda a disciplina de Metodologia da
Investigação.
5- DAS VAGAS
5.1. Serão oferecidas 50 vagas para o curso de
Mestrado assim divididas:
5.1.1. 25(vinte e cinco) vagas para ciências
jurídicas.
a) Sendo 05(cinco) vagas para Juízes vinculados a
ESMAPE e 20(vinte) vagas para os juízes das outras
escolas da magistratura vinculados ao COPEDEM.
5.1.2. 25(vinte e cinco) vagas para Direito
Constitucional.
a) Sendo 05(cinco) vagas para Juízes vinculados a
ESMAPE e 20(vinte) vagas para os juízes das outras
escolas da magistratura vinculados ao COPEDEM.
5.2. As vagas destinadas aos candidatos do
COPEDEM serão distribuídas de forma que
prestigie pelo menos um aluno por Escola da
Magistratura.
5.3. Sendo contemplados todos os candidatos por
Escola da Magistratura, as demais vagas serão
distribuídas de acordo com a nota do histórico
escolar e análise curricular, onde para tanto
participarão todos os demais candidatos que não
foram escolhidos no primeiro momento, podendo
participar nesta ocasião inclusive candidatos da
ESMAPE.
5.4. Caso o candidato tenha interesse em se
candidatar a mais de uma linha de
pesquisa, deverá realizar uma dupla inscrição,
juntando todos os documentos necessários em
duplicidade, inclusive com o pagamento da taxa de
inscrição, indicando, separadamente, para qual curso
esta se candidatando.
5.5. Caso o candidato tenha se inscrito em mais de
uma opção de curso, deverá declarar no formulário
de inscrição qual dos cursos de mestrado tem
dje.tjmg.jus.br
Inicio das aulas outubro/novembro de 2011.
Custos: R$ 13.200,00 (1.100,00 x 12)
Inicio em outubro/novembro de 2012
Custos: R$ 8.800,00 (1.100,00 x 08)
Custo total: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais)
7- DO REGULAMENTO DO CURSO
7.1 – As regras que regerão o Curso de Mestrado são
aquelas determinadas pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa para os alunos do Curso de
Mestrado em Lisboa-Portugal, as quais podem ser
encontradas
no
Site
HTTP://www.fd.ul.pt/CursosAlunos/MestradoCienti
fico/201112.aspx.
7.2 – Além das regras determinadas pela FDUL,
foram estabelecidas clausulas
especiais em relação ao Mestrado a ser realizado
perante a ESMAPE, segundo
os seguinte regulamento:
Regulamento dos Cursos de Mestrado em Direito
a Realizar ao Abrigo do Acordo de Cooperação
Celebrado entre a Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e a Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco
Artigo 1.º
(Objectivos, admissão e regra supletiva)
1. A Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (doravante, FDUL) permite a constituição de
turmas especiais na Escola Superior da Magistratura
de Pernambuco (doravante, ESMAPE) para efeitos
de frequência e aproveitamento na parte escolar do
Curso de Mestrado em Direito oferecido pela FDUL.
2. São admitidos ao curso de Mestrado todos aqueles
que preencham os requisitos legais de admissão ao
Mestrado Científico na FDUL, especificamente
classificação equivalente à de 14/20 valores em
licenciatura / graduação ou noutro mestrado / pósgraduação stricto sensu.
3. A tudo o que não fique expressamente previsto
neste regulamento, aplicam-se as regras gerais que
vigoram para o Curso de Mestrado na FDUL e na
Universidade de Lisboa.
Artigo 2.º
(Áreas de especialização)
1. Todos os anos a FDUL e a ESMAPE escolherão,
de entre as áreas de especialização abertas no Curso
de Mestrado em Direito oferecido pela FDUL, quais
aquelas em que pretendem que sejam constituídas
turmas especiais, especificando-se ainda, por acordo
entre ambas as instituições, um "numerus clausus"
para cada área de especialização.
2. As disciplinas serão precisamente as mesmas a
serem leccionadas na FDUL em cada uma das áreas
de especialização, com a ressalva do número
seguinte.
Admitir-se-á,
contudo,
que
as
coordenações e regências sejam diferentes em
função das disponibilidades docentes; e só nesse
caso se admitirá que os conteúdos programáticos de
cada disciplina possam ser diversos dos leccionados
na FDUL.
Edição nº: 150/2011
3. Cada área de especialização será composta, na
parte escolar, por três disciplinas obrigatórias, cada
uma dividida em dois semestres, não existindo
cadeiras opcionais.
4. Será ainda ministrada uma disciplina de
Metodologia de Investigação, dividida também ela
em dois semestres, obrigatória mas sem avaliação
escolar.
Artigo 3.º
(Leccionação e orientação do Curso)
1. As disciplinas de cada área de especialização
serão ministradas por Professores da FDUL, titulares
do grau de Doutor.
2. Excepcionalmente, em função da matéria
leccionada e das disponibilidades docentes, admitirse-á que, por acordo entre a FDUL e a ESMAPE,
uma disciplina seja ministrada por um Professor
titular do grau de Doutor que não seja docente da
FDUL.
3. A disciplina de Metodologia de Investigação será
ministrada, no primeiro semestre, por um Professor
brasileiro, titular do grau de Doutor; e no segundo
semestre por um
Professor da FDUL, titular do grau de Doutor.
Artigo 4.º
(Regência e orientação na parte escolar)
1. Os Professores da FDUL que sejam designados
para reger as disciplinas leccionarão não apenas
presencialmente, através de um mínimo de uma
deslocação por semestre às instalações da ESMAPE
para seminários intensivos orientados para a
investigação fundamental, mas também à distância,
utilizando as modernas tecnologias de informação e
comunicação.
2. Incluem-se nas tarefas lectivas as de orientação e
apoio dos discentes na preparação das suas
exposições orais e dos seus relatórios, dos quais
dependem as classificações de aprovação na parte
escolar em cada disciplina.
3. O disposto nos números anteriores aplica-se, com
as devidas adaptações, aos docentes que não sejam
professores da FDUL.
Artigo 5.º
(Conclusão da parte escolar)
1. A frequência dos seminários é obrigatória e exigese, para a aprovação na parte escolar do Mestrado,
participação activa nos debates, iniciativa na
pesquisa dos temas e preenchimento dos demais
requisitos indicados por cada docente em cada uma
das disciplinas.
2. Os discentes ficam obrigados a enviar para a
FDUL, dentro do prazo por ela estabelecido e
comunicado,
os
relatórios
científicos
correspondentes às três disciplinas que compõem a
área de especialização.
3. A parte escolar do mestrado considera-se
concluída com a atribuição das correspondentes
classificações pela FDUL, dentro dos prazos por ela
estabelecidos e comunicados.
Artigo 6.º
(Preparação e defesa da dissertação)
1. Os discentes que forem aprovados na parte escolar
são admitidos à preparação da dissertação de
mestrado na correspondente área de especialização,
dentro do prazo de dois semestres contado a partir da
comunicação das classificações da parte escolar.
2. Sem suspensão da contagem do prazo, cada
discente deverá indicar um orientador de entre o
corpo docente da parte escolar do Mestrado, ou
requerer à FDUL que indique um orientador de entre
o seu corpo de Doutores.
3. Sem embargo do uso intensivo de todos os meios
de informação e comunicação susceptíveis de
assegurarem contacto efectivo com o orientador, a
preparação da dissertação deverá envolver – salvo
excepções devidamente fundamentadas – uma
presença efectiva do Mestrando nas instalações da
FDUL, por um período que seja entendido como
Página 12 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
adequado ao trabalho de investigação e de contacto
directo com o orientador.
4. As provas finais de Mestrado, a encerrarem os
quatros semestres de que ele se compõe, consistem
na defesa da dissertação e realizam-se na FDUL, em
calendários a acordar entre a FDUL e a ESMAPE.
5. Poderão ser admitidos a compor os júris / bancas
de mestrado Professores com o grau de Doutor que,
não sendo docentes da FDUL, tenham leccionado
neste Mestrado no termos do art. 3º, 2.
Recife, de agosto de 2011.
LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
DESEMBARGADOR
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA
MAGISTRATURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
CONVOCAÇÃO
PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO – SERIN
MÓDULO FORMAÇÃO HUMANO-SOCIAL
NÚCLEO REGIONAL DE VARGINHA
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão
convocados os servidores listados abaixo para o
SERIN, treinamento introdutório obrigatório, que
visa promover a integração, a capacitação e o
aperfeiçoamento técnico dos servidores no âmbito
da formação humano-social; oferecer aos servidores
a oportunidade de reflexão sobre os temas
Deontologia Profissional do Servidor Público,
Relações Humanas e Sociologia do Direito e, ainda,
possibilitar a ampliação dos conhecimentos técnicos
e práticos necessários ao desenvolvimento de
competências e habilidades essenciais à prestação
jurisdicional.
Público-alvo: Servidores lotados nas comarcas
pertencentes ao Núcleo Regional de Varginha, em
estágio probatório, que ainda não participaram de
treinamento similar.
Datas: 02 de setembro de 2011
Local: Fórum da Comarca de Varginha – Salão do
Júri – 2º Andar
Endereço: Rua Colômbia 100, Vila Pinto Varginha/MG
A programação e as orientações sobre diárias e
reembolso de transporte se encontram na página da
EJEF.
Convocados
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
André Silva Dias
Ângela Maria Ribeiro de
Paula
Bruno Naves de Rezende
Cibelly Aparecida Pichara
Carvalho
Daniela Pereira de Oliveira
Débora Abreu de Araújo
Furtini
Denizia Maciel Pereira
Ederson Miranda dos Santos
dje.tjmg.jus.br
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
Edimilson de Sousa
Elaine Borges Amaral
Emerson Márcio Parreira
Enan Davis Teixeira
Eva Ferreira de Souza
Ribeiro
Getúlio Francisco de Souza
Juliana Ferreira Quintão do
Prado
Karine Garcia Freire
Lidiane Gomes Fatigate
Mendonça
Lilian Lima de Freitas Simoni
Lilian Maria da Silva
Liliane de Souza Melo
Luciene Sousa Costa Amante
Lucilene Olivan
Maísa Reis
Marcia Lourenço Mota
Marcos Memento
Maria Lúcia de Andrade de
Oliveira
Milena Moterani Silva
Nívea Aparecida Alves
Senador
Pollyanna Marafelli Neves
Raquel Aparecida de Brito
Rodrigo Otávio dos Reis
Chediak
Roselaine da Silva
Samuel Prado Rodrigues
Sérgio Luiz Rocha
Sérgio Ricardo Casarin
Silvio Henrique Vilela
Tavares
Simone Reis Lara
Talita Caroline da Fonseca
Coelho Rodrigues
Tânia Aparecida de Oliveira
Mendes
Tanísia Célia Messias
Telma Corrêa dos Santos
Thalles Correa Silva
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Alfenas
Paraguaçu
Campo Belo
Lavras
Paraguaçu
Campanha
Elói Mendes
Campo Belo
Três Corações
Três Corações
Varginha
Alfenas
Campo Belo
Alfenas
Boa Esperança
São Lourenço
Nepomuceno
Bom Sucesso
Varginha
Aiuruoca
Campo Belo
Três Corações
Três Corações
Alfenas
Alfenas
Caxambu
Paraguaçu
São Gonçalo
do Sapucaí
Varginha
Campanha
Alfenas
Elói Mendes
São Lourenço
Campo Belo
Outras informações podem ser obtidas na
Coordenação de Formação Inicial – COFAC, pelo
telefone (31) 3247-8733 ou pelo e-mail
[email protected].
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas –
DIRDEP/EJEF
AVISO
Curso Gerenciamento de Conflitos: Transformando
Impasses em Oportunidades
Horário: 7h30 às 17h
Nome
Adriana Guimarães Rezende
Aguinaldo Scalioni Junior
Alan Menezes Sidney
Ana Claudia de Lima Barreto
Carvalho
Ana Maria dos Santos Brito
Administrativo
Comarca
Boa Esperança
Alfenas
Alfenas
Três Corações
Campos
Gerais
São Lourenço
Nepomuceno
Três Corações
Alfenas
Boa Esperança
Lavras
Cruzília
Bom Sucesso
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo VicePresidente do TJMG e Superintendente da EJEF,
comunicamos que estarão abertas, no dia 18 de
agosto de 2011, as inscrições para o Curso
Gerenciamento de Conflitos: Transformando
Impasses em Oportunidades, conforme abaixo
especificado:
1. Público-alvo: Gestores da 1ª Instância - Capital
2. Realização: dia 25 de agosto de 2011
3. Horário do Curso: 8 às 12 horas
4. Modalidade: Presencial
5. Carga Horária: 4h
6. Local de Realização: FÓRUM LAFAYETTE –
Av. Augusto de Lima, 1549 – sala AL 469 – 4º
andar – Barro Preto – BH/MG.
7. Número de Vagas: 20
8. Inscrições: de 18 de agosto de 2011 até o
preenchimento das vagas, a partir das 7h30min,
pelo telefone (31)3247-8779.
9. Informações Complementares:
9.1 - Condições para matrícula e critério de seleção:
as inscrições deverão ser feitas dentro do prazo
estipulado e a seleção se fará pela ordem de
inscrição, observado o público-alvo, até o
preenchimento das vagas.
CONVOCAÇÃO
Edição nº: 150/2011
PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO – SERIN
MÓDULO FORMAÇÃO HUMANO-SOCIAL
NÚCLEO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão
convocados os servidores listados abaixo para o
SERIN, treinamento introdutório obrigatório, que
visa promover a integração, a capacitação e o
aperfeiçoamento técnico dos servidores no âmbito
da formação humano-social; oferecer aos servidores
a oportunidade de reflexão sobre os temas
Deontologia Profissional do Servidor Público,
Relações Humanas e Sociologia do Direito e, ainda,
possibilitar a ampliação dos conhecimentos técnicos
e práticos necessários ao desenvolvimento de
competências e habilidades essenciais à prestação
jurisdicional.
Público-alvo: Servidores lotados nas comarcas
pertencentes ao Núcleo Regional de Divinópolis, em
estágio probatório, que ainda não participaram de
treinamento similar.
Datas: 30 de agosto de 2011- Turma 1
02 de setembro de 2011 - Turma 2
Horário: 7h30 às 17h
Local: Fórum Dr. Manoel de Castro dos Santos –
Salão do Júri
Endereço: Rua João Morato de Faria, 145, centro –
Divinópolis/MG
A programação e as orientações sobre diárias e
reembolso de transporte se encontram na página da
EJEF.
Convocados
Nomes
48.
49.
50.
51.
Romualda Antônia
Pedrosa Gomes
Fernanda Cunha Coelho
Daniela Fernanda da
Silva Castro Santos
Carmen Aparecida
Pinto Amaral *
52.
Jaelson das Graças Reis
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
Priscila Schettino
Aurea Maria de Oliveira
Claudinei Martins
Gontijo
Ricardo Henrique Alves
Lemos
André Rezende
Coutinho
André Sebastião Silva
Machado
Marluce Rodrigues
Diniz Mendes
Flávio Augusto de
Medeiros Resende
Noara Herculano
Pereira de Morais
Rosy Pedrosa de Souza
Villaça
Renata Campos Pimenta
Parreiras
Daniel Reimão Freire
Aline de Souza
Guimarães
Maria Gabriela Lara
Ribeiro
Eleuza Maria Pereira
dos Reis
Joseane Melo
Lorena Aparecida de
Jesus Melo
Andréa Alves Araújo
Mário Lúcio dos Santos
Delfina Lima de
Miranda Trindade
Larícia Grasiela da
Comarca
Turma
Arcos
1
Arcos
Arcos
1
1
Bom Despacho
1
Carmópolis de
Minas
Carmópolis de
Minas
Cláudio
Dores do Indaiá –
1
Formiga
1
Iguatama
1
Itapecerica –
1
Itapecerica –
1
Itaúna
1
Itaúna
1
Itaúna
1
Itaúna
1
Itaúna
Itaúna
1
1
Itaúna
1
Lagoa da Prata
1
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
1
1
Luz
Luz
Candeias
1
1
2
Morada Nova de
2
1
1
1
Página 13 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
Cunha Pereira
Mariana Faria Gontijo
Melo
Adilson Mateus de
Oliveira
Eduardo Pereira Costa
Maria das Graças
Ferreira Lima
Samantha Kelly de
Oliveira
Sérgio Eustáquio Barros
Cláudia Carvalho dos
Santos Navarro
Rosangela Braga
Pinheiro
Ludmila Rezende
Fernandes
Ana Cristina Corrêa de
Castro Ferreira
Marcília de Souza
Barbosa Lagares
Elaine Rosa Vaz
Genilson Fernandes
Dias
Aldair André Tavares
Luciene Flausino
Fonseca
Renato Martins Ferreira
Erika Ribeiro Morato
André Geraldo Santos
Cardoso de Mesquita
Heldem Arantes
Nascimento
Rosana Rodrigues
Alvarenga
Andréia Cândida
Ferreira
Minas
Nova Serrana
2
Pará de Minas
2
Pará de Minas
2
2
Pará de Minas
2
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
2
2
Passa-Tempo
2
Pitangui
2
Santo Antônio do
Monte
Santo Antônio do
Monte
Divinópolis
Divinópolis
2
2
2
Divinópolis
Divinópolis
2
2
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
2
2
2
Divinópolis
2
Divinópolis
2
Divinópolis
2
2
* Republicação por incorreção.
Outras informações podem ser obtidas na
Coordenação de Formação Inicial – COFAC, pelo
telefone (31) 3247-8733 ou pelo e-mail
[email protected].
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas –
DIRDEP/EJEF
AVISO
CURSO REPONSABILIDADE CIVIL: Tendências
Doutrinárias e Jurisprudenciais
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, comunica que
estarão abertas as inscrições para o Curso
Responsabilidade Civil: Tendências Doutrinárias e
Jurisprudenciais, a ser realizado em parceria com a
Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, a fim de atender às exigências de
horas aulas conforme disposto na Resolução nº
1/2011 da ENFAM para fins de promoção, como se
segue:
1 – PÚBLICO ALVO: magistrados, assessores de
magistrados e servidores do TJMG, conforme datas
de inscrição constantes do item 9
2 – PERÍODO: 26 de agosto, 02, 09, 16 e 23 de
setembro de 2011.
3 – HORÁRIO: das 8 às 12 horas
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Dia 26/08
Fundamentos da responsabilidade civil
Professor: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Funções da responsabilidade civil
Professor: Giordano Bruno Soares Roberto
Presidente de Mesa: Desembargador José Affonso
da Costa Côrtes - TJMG
Dia 02/09
Ocaso da culpa e objetivação da responsabilidade
civil
Professora: Juliana Cordeiro de Faria
Presidente de Mesa: Desembargador Francisco
Batista de Abreu – TJMG
Dia 09/09
Flexibilização do nexo causal
Professora: Juliana Cordeiro de Faria
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Presidente de Mesa: Desembargadora Evangelina
Castilho Duarte – TJMG
Dia 16/09
Novos danos e interesses merecedores de proteção
jurídica
Professor: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente de Mesa: Desembargadora Márcia De
Paoli Balbino – TJMG
Dia 23/09
Quantificação do dano moral
Professor: Giordano Bruno Soares Roberto
Presidente de Mesa: Desembargador Luiz Carlos
Gomes da Mata - TJMG
5 – CARGA HORÁRIA: 20 horas
6- MODALIDADE: Presencial e por meio da
internet,
pelo
endereço
eletrônico:
www.ejef.tjmg.jus.br.
7 – LOCAL DO PRESENCIAL: EJEF – Rua
Guajajaras, 40 – 18º andar.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 60 (Presencial), 840
(Internet)
8.1- As vagas serão preenchidas pela ordem de
inscrição
9 – INSCRIÇÕES: Por meio de formulário
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.ejef.tjmg.jus.br, no período de 16 a 19 de
agosto de 2011, a partir das 9 horas do dia 16 de
agosto, até o preenchimento das vagas, conforme
segue,
Dias 16 e 17 de Agosto: Magistrados do TJMG
Dia 18: Magistrados e Assessores de Magistrados
do TJMG
Dia 19: Magistrados, Assessores de Magistrados
e Servidores do TJMG
10 – CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO: O
participante deverá obter 80% de freqüência, no
curso presencial ou por transmissão pela Internet e
ser aprovado, com 70% de aproveitamento, em
avaliação ao final do curso.
11 – OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Para a participação à distância o computador deverá
possuir configuração mínima de 1Gb de memória e
processador de 1GHz alem de possuir conexão de
internet mínima de 300 Kbps, sistema Windows e
navegador Internet Explorer versão 7.0 ou superior.
Sugerimos não utilizar as conexões de rede do
tribunal ou fórum de origem.
12 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação
Permanente da Capital - COFOP, pelo telefone (31)
3247-8710
AVISO
NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
INSCRIÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
NO
II
SEMINÁRIO
DE
DIREITO
PROCESSUAL CIVIL DO TRIÂNGULO
MINEIRO, A SER REALIZADO PELA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR
EDÉSIO FERNANDES, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DO SEU NÚCLEO REGIONAL EM
UBERLÂNDIA.
A EJEF - Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes faz saber a quem possa interessar
que:
R E S O L V E:
I – Prorrogar o prazo de inscrições de trabalhos
científicos para concorrer ao processo seletivo de
escolha de trabalho a ser apresentado no II
Seminário de Direito Processual Civil do
Triângulo Mineiro, que será realizado nos dias 29 e
30 de agosto de 2011, na cidade de Uberlândia,
alterando o item 1.8, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
1.8. O trabalho selecionado pela Escola/Faculdade
deve ser protocolado, em via impressa, junto ao
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Núcleo Regional da EJEF em Uberlândia, com
endereço no Fórum da Comarca de Uberlândia –
Praça Professor Jacy de Assis s/nº - sala 47, até o dia
19 de agosto de 2011. É imprescindível que, além
do trabalho impresso, a entrega seja feita,
simultaneamente, em mídia digital, na qual o
arquivo deverá constar em PDF. A equipe do Núcleo
Regional da EJEF em Uberlândia enviará, em até 48
horas após o recebimento do trabalho impresso e
digital, o arquivo para a Comissão Julgadora, a qual
competirá a análise e julgamento, com escolha geral
de apenas 01 (um) trabalho para ser apresentado
durante o Seminário. O resultado será divulgado
pelo site do TJMG/EJEF no dia 25 de Agosto de
2011.
II – Ficam mantidas todas as demais disposições
estabelecidas pelo Edital publicado no Diário do
Judiciário Eletrônico / TJMG, de 06 de julho de
2011.
AVISO
Atualização da Programação de Cursos do 2º
Semestre de 2011 para Magistrados
De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, publicamos
abaixo a programação para o segundo semestre de
2011, destinada aos magistrados.
Comunicamos que a EJEF obedecerá rigorosamente
o disposto no artigo 7º, da Resolução nº 01/2011, da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados – ENFAM, a seguir transcrito: “Art. 7º.
O magistrado, para a promoção por merecimento,
deverá cumprir, com aproveitamento, carga horária
mínima de 20 (vinte) horas-aula semestrais ou de 40
(quarenta) horas-aula anuais, em curso de
aperfeiçoamento, por ano em que permanecer em
exercício na entrância para a Justiça Estadual, e, no
cargo, para a Justiça Federal.
Parágrafo único. Não poderá haver aproveitamento
de um mesmo curso para diferentes promoções.”
PROGRAMAÇÃO:
I.
2º Seminário de Direito Processual
Civil
Período: 29 e 30 de agosto de 2011
Local: Uberlândia
II.
Curso de Aperfeiçoamento para
Magistrados Vitaliciandos – VIII
Vitaliciar
Período: 01, 02 e 03 de setembro de 2011
Local: Belo Horizonte
III.
Responsabilidade Civil – Parceria
com a Faculdade de Direito da
UFMG
Período: 26 de agosto, 02, 09, 16 e 23 de setembro
de 2011
Local: Presencial - Belo Horizonte e EAD - por
meio da Internet
IV.
2º Curso de Direito a Saúde
(Regional)
Período: 19 e 20 de setembro de 2011
Local: Ipatinga
V.
Curso de Aperfeiçoamento sobre
Seguros
Período: 20 e 27 de setembro, 04, 11 e 18 de outubro
de 2011
Local: Presencial - Belo Horizonte e EAD - por
meio da Internet
VI.
1º Encontro de Juízes de Turmas
Recursais
Período: 30 de setembro e 01 de outubro de 2011
Local: Belo Horizonte
VII.
10º ENCOR – Encontro da
Corregedoria Geral de Justiça
Período: 20 e 21 de outubro de 2011
Local: Juiz de Fora
VIII.
Curso Aspectos da Execução das
Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de
Direitos e Medidas de Segurança
Página 14 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Período: 03, 04 e 05 de novembro de 2011
Local: Presencial - Belo Horizonte e EAD - por
meio da Internet
IX.
3º Curso de Direito a Saúde
(Regional)
Período: 04 e 05 de novembro de 2011
Local: Montes Claros
X.
Sociologia Judiciária - Parceria com a
Faculdade de Direito da UFMG
Período: 14 e 21 de outubro, 04, 11 e 18 de
novembro de 2011
Local: Presencial - Belo Horizonte e EAD - por
meio da Internet
XI.
Curso Jurídico Regional – CJUR
Período: 24, 25 e 26 de novembro de 2011
Local: Diamantina
Inscrições daqueles que compartilharem
o mesmo e-mail, ou seja, o e-mail deve
ser pessoal e de uso exclusivo do aluno.
9 - DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
VALIDADAS: serão divulgadas no endereço
http://www.ead.tjmg.jus.br, no dia 26 de agosto de
2011, a partir das 14h00.
10 - ACESSO AO CURSO: No link “Cursos”,
através do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Na
seqüência, no link "Entrar" – o aluno deverá digitar
o login e senha.
11 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1- Possuir ou ter acesso a um computador
multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 - Acesso à Internet, com velocidade mínima de
conexão de 256 kbps;
11.3 - Possuir endereço de correio eletrônico (email) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso
exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente,
diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet
atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e
Windows Media Player instalados.
12 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
12.1- No decorrer do curso, o aluno será submetido a
testes por meio de questionários e participações em
fóruns.
12.2- O aluno deverá obter, no mínimo, 70%
(setenta por cento) de aproveitamento no total de
pontos distribuídos durante o curso para obtenção de
certificado da EJEF.
13
DO
CANCELAMENTO
DA
PARTICIPAÇÃO:
13.1 – Será excluída do ambiente virtual a inscrição
do (a) aluno (a) que não acessar o curso até o dia 16
de setembro de 2011, às 18h00. Este (a) aluno (a)
ficará impedido (a) de ter sua inscrição validada no
próximo curso a distância “Atos de Comunicação”.
Para que o (a) aluno (a) não tenha seu nome incluído
na lista de impedidos para a próxima turma do curso,
ele (a) deverá encaminhar uma justificativa sobre a
desistência ou o não acesso ao curso para a
Coordenação de Formação Permanente do Interior COFINT ([email protected]).
13.2 - As justificativas serão analisadas pela
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
- DIRDEP.
14 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO
CURSO: A utilização e impressão dos materiais do
curso somente serão permitidas para uso pessoal do
aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas
tratados, sendo proibida sua reprodução e
distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E
METODOLÓGICA: Gerência de Formação
Permanente - GEFOP e sua Coordenação de
Formação Permanente do Interior – COFINT. (31)
3247-8967
16 - SUPORTE TÉCNICO: COFINT / Educação a
Distância: [email protected] e [email protected].
Telefone: (31) 3247-8825, no horário de
funcionamento do TJMG.
CURSO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TJMG
ATOS DE COMUNICAÇÂO – a Distância
7ª Turma
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos
que estarão abertas, no período de 22 a 23 de agosto
de 2011, as inscrições para a 7ª turma do Curso a
Distância “Atos de Comunicação”, conforme
abaixo especificado:
1- METODOLOGIA: Integralmente baseada na
utilização da Internet e com tutoria - isto é, o aluno,
através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br),
acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu
próprio percurso de aprendizagem, com a orientação
de tutor. A proposta pedagógica combina
procedimentos didáticos e utilização de recursos
técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
2 - PÚBLICO-ALVO: somente oficiais de justiça
do TJMG
3 - NÚMERO DE VAGAS: 150
4 - CARGA HORÁRIA: 30 horas.
5 - PERÍODO DO CURSO: de 01 de setembro a
18 de novembro de 2011.
(o curso virtual estará acessível a partir das 14h00
do dia 01/09/11 e encerrado às 18h00 do dia
18/11/11)
6 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 22 a 23 de
agosto de 2011
(as inscrições serão abertas a partir das 14h00 do
dia 22/08/11 e encerradas às 18h00 do dia
23/08/11)
7 - INSCRIÇÕES:
7.1
Acessar
o
endereço
http://www.ead.tjmg.jus.br/inscricoes e clicar no
link "Inscrições";
7.2 - Na página de inscrições, clicar no link para o
formulário de inscrição;
7.3 - Ler e concordar com os termos do Aviso do
Curso;
7.4 - Preencher integral e corretamente o formulário
de inscrição apresentado em seguida;
7.5 - Caso o candidato não possua cadastro anterior
no Sistema EAD-TJ, os campos CPF e senha,
preenchidos durante o procedimento de inscrição,
serão utilizados, respectivamente, para Login e
Senha de acesso ao ambiente virtual do curso,
devendo ser anotados pelo candidato, como forma
de lembrete.
Caso o candidato já possua cadastro anterior no
Sistema EAD-TJ, seu login e senha não serão
alterados, a não ser que isto seja julgado necessário
pela equipe do EAD-TJ, caso em que o estudante
será notificado da alteração.
8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO: as 150 primeiras
inscrições válidas.
Serão excluídas:
•
Inscrições daqueles que já concluíram
este curso, na modalidade a distância;
dje.tjmg.jus.br
•
DIRETORIA EXECUTIVA DE
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTAL
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça
Terra e Almeida Sá
GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AÇÃO
CIVIL PÚBLICA INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DA CRIANÇA
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
E DO ADOLESCENTE - REALIZAÇÃO DE
EVENTO - PRESENÇA DE MENORES - VENDA
DE
BEBIDA
ALCOÓLICA
RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR
- A proibição da venda de bebida alcoólica se dá em
virtude da proteção e da fragilidade da saúde dos
menores, que muitas vezes não possuem o
discernimento e a maturidade para conhecer o risco
do consumo.
- O responsável pelo evento que permite a entrada de
menor e não impede o uso de bebidas alcoólicas
infringe a norma do art. 81 do ECA e deverá arcar
com as sanções previstas no art. 249 do mesmo
estatuto.
Apelação Cível n° 1.0342.09.129289-2/001 Comarca de Ituiutaba - Apelante: Ministério Público
do Estado de Minas Gerais - Apelado: Kelly Cristina
de Oliveira - Relator: Des. Dárcio Lopardi Mendes
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a
Presidência do Desembargador Moreira Diniz,
incorporando neste o relatório de fls., na
conformidade da ata dos julgamentos e das notas
taquigráficas, à unanimidade de votos, em rejeitar a
preliminar e dar provimento.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2011. - Dárcio
Lopardi Mendes - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES - Trata-se de
recurso de apelação interposto pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais em face da
sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Criminal,
de Menores e Cartas Precatórias da Comarca de
Ituiutaba, que, nos autos da ação civil pública
ajuizada em desfavor de Kelly Cristina de Oliveira,
julgou improcedente a ação nos termos do art. 269,
I, do CPC, revogando, por conseguinte, a tutela
antecipada deferida anteriormente.
O apelante alega, em preliminar, o cerceamento de
defesa, uma vez que o MM. Juiz a quo decidiu a
lide, sob a alegação de que, no presente caso, não há
que falar em dilação probatória; no mérito, aduz que
o relatório do Conselho Tutelar de f. 25-28 dá conta
da situação envolvendo o estabelecimento de
propriedade da apelada, sendo certo que bebidas
alcoólicas, drogas e menores estão sempre presentes;
que a própria apelada confessa a existência de
menores consumindo bebidas alcoólicas em seu
estabelecimento; que a apelada já promoveu várias
festas, permitindo a entrada e permanência de
menores, fazendo incidir seus organizadores nos
preceitos determinados pelo art. 258 do ECA.
Requer seja reformada a sentença, a fim de que a
apelada e a pessoa jurídica Casa de Eventos London
sejam compelidas à obrigação de não permitirem
que crianças e adolescentes adentrem os eventos
realizados.
Contrarrazões apresentadas às f. 97-100.
A douta Procuradoria-Geral de Justiça opina pelo
provimento do recurso.
Conheço do recurso, porquanto presentes os seus
pressupostos legais de admissibilidade.
No que tange à preliminar de cerceamento de defesa,
razão não assiste aos apelantes, pois, uma vez
presentes nos autos elementos documentais
suficientes à elucidação da matéria controvertida,
incumbe ao juiz proceder ao julgamento antecipado
Página 15 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
da lide, nos termos do inc. I do art. 330 do Código
de Processo Civil.
No caso dos autos, constato do relatório emitido
pelos comissários responsáveis pela diligência que
os mesmos estiveram no estabelecimento Casa de
Eventos London, onde estava sendo realizada uma
festa, e assim relataram:
Nesse sentido, escreve Nelson Nery Junior e Rosa
Maria de Andrade Nery (in Código de direito
processual civil e legislação extravagante. 9. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 523):
"Desnecessidade de prova em audiência. O
dispositivo sob análise autoriza o juiz a julgar o
mérito de forma antecipada, quando a matéria for
unicamente de direito, ou seja, quando não houver
necessidade de fazer-se prova em audiência. Mesmo
quando a matéria objeto da causa for de fato, o
julgamento antecipado é permitido se o fato for
daqueles que não precisam ser provados em
audiência, como, por exemplo, os notórios, os
incontrovertidos etc. (CPC, 334)".
Em que pese o texto constitucional assegurar aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, o
contraditório e a ampla defesa, não se pode olvidar
que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir
sobre a produção de provas necessárias à instrução
do processo e ao seu livre convencimento,
indeferindo
aquelas
que
se
apresentem
desnecessárias ou meramente protelatórias, nos
termos do art. 130 do Código de Processo Civil, sem
que isso configure cerceamento de defesa.
Diante da desnecessidade de produção das provas,
torna-se dever do magistrado em consonância com
os princípios da celeridade e economia processual,
motivo pelo qual rejeito a preliminar arguida de
cerceamento de defesa, e passo a análise do mérito.
A controvérsia dos autos consiste em verificar se o
evento organizado pela apelada infringiu as normas
estabelecidas, dentre elas a venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos e a
ausência de alvará judicial para o ingresso e
permanência de menores desacompanhados dos pais
em estabelecimento que promova festas dançantes.
Pois bem.
O art. 81, inc. II, do Estatuto da Criança e do
Adolescente disciplina que é proibida a venda à
criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas. Tal
proibição se dá em virtude da proteção e fragilidade
da saúde dos menores, que muitas vezes não
possuem o discernimento e a maturidade para
conhecer o risco do consumo de bebida alcoólica.
Nesse sentido ao comentar o referido artigo, ensina
Tarcísio José Martins Costa (in Estatuto da Criança
e do Adolescente comentado. Belo Horizonte: Del
Rey, 2004, p. 157):
“Objetiva a proteção da saúde, da incolumidade
física, da educação, da dignidade e respeito que se
deve a todas as crianças e adolescentes, tendo em
conta a sua peculiar condição de vulnerabilidade,
dependência e contínuo desenvolvimento”.
“[...]. Ao entrarmos, o local estava repleto de
adolescentes. À medida que adentrávamos o local,
vimos o Sr. Juninho dizendo ao rapaz que aprecia
ser o organizador do evento ‘corre para o bar’.
Mesmo estando acompanhados da Policia Militar,
encontramos grande dificuldade em andar no interior
do recinto, pois as pessoas que ali estavam faziam
como se cordões, dificultando que andássemos.
Dentro de pouco tempo, o número de adolescentes
diminuiu consideravelmente, mesmo assim,
conseguimos abordar um adolescente com uma lata
de cerveja Skol nas mãos. Ao ser abordado, o
mesmo disse que não era dele; que havia comprado a
cerveja para um amigo que é maior de idade; que já
tinha 18 (dezoito) anos de idade. Ao ser pedido seus
documentos, disse se chamar Carlos Eduardo e que
não havia levado os documentos. Dissemos ao
adolescente que o levaria em casa para verificar sua
idade, quando o mesmo declarou ter 17 (dezessete)
anos [...]".
A apelada, ao tomar ciência da representação
compareceu aos autos, apresentando contestação (f.
47-57), todavia não comprovou a ausência de sua
responsabilidade, pois deveria ter zelado pela
proibição e controle de acesso de menores ao local.
Ademais, a simples presença de menores nas
dependências do evento realizado pela apelada
configura infração administrativa prevista no art.
258 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
transcrito a seguir:
Pena - multa de três a vinte salários de referência;
em caso de reincidência, a autoridade judiciária
poderá determinar o fechamento do estabelecimento
por até quinze dias".
Dessa forma, tendo a infração imputada a apelada
previsão no art. 81, inc. II, do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é de se aplicar a pena prevista no
art. 249 do mesmo estatuto.
Isso posto, pelas razões ora aduzidas, dou
provimento ao recurso para, reformando a sentença
de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos
iniciais, condenando, solidariamente, a apelada e a
pessoa jurídica Casa de Eventos London à pena de
multa fixada em 5 (cinco) salários mínimos,
devendo a quitação dar-se mediante depósito na
conta-corrente do Fundo da Infância e da
Adolescência Municipal, juntando-se comprovante.
Votaram de acordo com o Relator os
Desembargadores Heloísa Combat e Moreira Diniz.
Súmula - REJEITARAM A PRELIMINAR E
DERAM PROVIMENTO.
+++++
“Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres
inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou
guarda, bem assim determinação da autoridade
judiciária ou Conselho Tutelar:
Pena - multa de três a vinte salários de referência,
aplicando-se o dobro em caso de reincidência”.
dje.tjmg.jus.br
- A possibilidade jurídica do pedido consiste na
formulação de uma pretensão que, em tese, esteja
prevista na ordem jurídica como possível, ou que
abstratamente o ordenamento pátrio não a tenha
vedado, não podendo ser confundida com o interesse
material, que é a pretensão esposada pelo autor na
petição inicial e diz respeito ao mérito do processo.
- O condomínio não pode recusar o pagamento das
cotas condominiais que se vencerem em data
posterior àquelas que são objeto da ação de
cobrança, pois as parcelas vincendas só serão
incluídas na condenação se não forem pagas, sendo
apuradas e cobradas por ocasião do cumprimento da
sentença. Não há razão para se incluírem na
condenação aquelas que foram pagas em dia ou,
ainda que com algum atraso, foram devidamente
quitadas, incluídos os encargos moratórios.
Apelação Cível n° 1.0702.08.448714-0/001 em
conexão com 1.0702.08.493404-2/001 - Comarca de
Uberlândia - Apelante: Condomínio Residencial
Ulisses - Apelada: Eunice Vieira Galante - Relator:
Des. Valdez Leite Machado
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
sob a Presidência do Desembargador Valdez Leite
Machado, incorporando neste o relatório de fls., na
conformidade da ata dos julgamentos e das notas
taquigráficas, à unanimidade de votos, em rejeitar
preliminares e negar provimento.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2010. - Valdez
Leite Machado - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
"Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o
empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o
acesso de criança ou adolescentes aos locais de
diversão, ou sobre sua participação no espetáculo.
Custas, na forma da lei.
Assim, em virtude da proteção da criança e do
adolescente, tenho que o responsável pelo evento
que permite a entrada de menor e não impede o uso
de bebidas alcoólicas, ainda que o mesmo esteja
acompanhado de seus pais, deverá arcar com as
sanções previstas no referido estatuto, no art. 249, o
qual transcrevo:
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
APELAÇÃO
CÍVEL
AÇÃO
DE
CONSIGNAÇÃO
EM
PAGAMENTO
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRELIMINAR AFASTADA - DÍVIDA DE
CONDOMÍNIO
NEGATIVA
DE
RECEBIMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE
COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE
Edição nº: 150/2011
DES. VALDEZ LEITE MACHADO - Cuida-se de
recurso de apelação interposto por Condomínio
Residencial Ulisses contra sentença proferida nos
autos da ação de consignação em pagamento em que
contende com Eunice Vieira Galante.
Eunice Vieira Galante ajuizou a presente ação,
alegando, em síntese, que é proprietária de um
apartamento do condomínio requerido que se
encontra alugado para Viviana Araújo de Lima.
Disse que a locatária, desde que entrou na posse do
imóvel, vem tentando obter junto ao requerido os
boletos para pagamento da taxa condominial, que
lhes foram negadas, sob o fundamento de que havia
demanda judicial em andamento contra a
proprietária do bem. Ao final, pugnou pela
procedência do pedido, para consignação mensal dos
valores relativos à taxa de condomínio da unidade de
residência constituída pelo apartamento n. 103,
bloco 5, do condomínio réu, julgando-se extinta a
obrigação para liberação do encargo.
O réu, Condomínio Residencial Ulisses, apresentou
contestação às f. 59-64, arguindo, preliminarmente,
carência de ação por impossibilidade jurídica do
pedido e conexão. No mérito, afirmou que não há
como ser julgado procedente o pedido inicial, pois o
depósito não é integral, já que a autora pretende
depositar R$ 480,00 e a dívida perfaz o montante de
R$ 9.640,00. Por fim, requereu o acolhimento das
preliminares, extinguindo-se o processo sem
julgamento do mérito ou, então, pela improcedência
do pedido inicial.
Sobreveio sentença às f. 103-106, na qual o
Magistrado singular julgou procedente o pedido
inicial, declarando extinta a obrigação da autora em
relação às despesas de condomínio relativas aos
meses de março de 2008 a junho de 2009, além
daquelas que se vencerem no curso da demanda,
desde que devidamente depositadas, ficando desde já
autorizado o levantamento do depósito por parte do
Página 16 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
réu. Além disso, condenou o réu ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, fixados
em R$ 1.000,00.
agravante (de apreciação do seu pedido de mérito)
não se contrapõe a nenhuma vedação existente em
nosso ordenamento pátrio, não se pode vedar-lhe a
prestação jurisdicional. [...]" (TJMG, AI nº
2.0000.00.488550-9/000, 9ª Câmara Cível, Rel. Des.
Pedro Bernardes, j. em 10.05.2005).
Inconformado, Condomínio Residencial Ulisses
interpôs recurso de apelação às f. 108-116, arguindo,
preliminarmente,
conexão,
continência
e
impossibilidade jurídica do pedido. No mérito,
defendeu a recusa dos valores depositados pela
autora, tendo em vista que não foram efetuados de
forma integral. Aduziu que a apelada, por sua
própria conta, determinou os valores e datas dos
depósitos, contrariando o disposto no art. 892 do
CPC. Ao final, requereu a procedência do pedido
inicial, reformando-se a sentença de primeiro grau
para que seja julgado improcedente o pedido inicial.
O apelado, devidamente intimado, apresentou
contrarrazões às f. 125-133, batendo-se pela
manutenção da sentença.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do
recurso, dele conheço.
Inicialmente, analisando a preliminar em que o
apelante alega existir conexão ou continência entre a
presente ação e a ação de cobrança que tramita
perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
verifico que razão não lhe assiste, pois a relação
jurídica discutida nas ações é diversa, tendo em vista
que naqueles autos o condomínio pretende receber
taxas e encargos de condomínio relativos a débitos
antigos, quando na presente ação a autora busca
efetuar o pagamento das despesas condominiais com
vencimento a partir de então.
Desse modo, rejeito a preliminar.
Em relação à impossibilidade jurídica do pedido,
nesse ponto também não assiste razão ao apelante,
pois a possibilidade jurídica do pedido consiste na
formulação de uma pretensão que, em tese, esteja
prevista na ordem jurídica como possível, ou que
abstratamente o ordenamento pátrio não a tenha
vedado.
Acerca do tema, veja-se lição de Rodrigo da Cunha
Lima Freire:
"Como leciona Arruda Alvim, a possibilidade
jurídica do pedido é instituto processual e significa
que ninguém pode intentar uma ação sem que peça
uma providência que esteja, em tese (abstratamente),
prevista no ordenamento jurídico, seja expressa, seja
implicitamente" (in Condições da ação: enfoque
sobre o interesse de agir. 2. ed. São Paulo: RT, 2001,
p. 109).
No caso dos autos, noto que o pedido exordial é
perfeitamente lícito e possível, uma vez que se trata
de ação na qual a autora busca pagar um débito que
possui junto ao condomínio, que se recusou a
recebê-lo.
A propósito, colho o seguinte aresto:
"Agravo de instrumento. Possibilidade Jurídica do
pedido. Inexistência de vedação existente no
ordenamento jurídico. Impossibilidade de vedação à
prestação jurisdicional. Ilegitimidade ativa. Contrato
de compra e venda de empresa. Irrelevância quanto à
propriedade do imóvel onde está estabelecida a
empresa, eis que os proprietários não figuram como
partes no contrato. Antecipação de tutela. Ausência
dos requisitos para concessão. Rescisão de contrato
de compra e venda de empresa. Possibilidade de
existência de benfeitorias realizadas pelo possuidor
que gerariam direito de retenção. - É condição da
ação a possibilidade jurídica do pedido imediato,
que é a pretensão de instauração da relação
processual para exame do pedido de mérito
formulado pelo autor, portanto, se a pretensão do
dje.tjmg.jus.br
Ademais, a discussão sobre a possibilidade ou não
de aceitar os depósitos efetuados pela parte autora
trata do mérito da ação de consignação em
pagamento ora proposta, não podendo ser
confundida com impossibilidade jurídica do pedido.
Cumpre registrar que o interesse material é a
pretensão esposada pelo autor na petição inicial e diz
respeito ao mérito do processo. O interesse
processual, que se coloca entre as condições da ação,
é outro e consubstancia-se na necessidade de
recorrer ao Judiciário, pedindo-lhe a tutela de um
interesse material.
Assim, rejeito também essa preliminar.
Adentrando o mérito, observo que a autora é
devedora de taxas e encargos de condomínio
decorrentes da propriedade do apartamento nº 103,
bloco 5, do Condomínio Residencial Ulisses.
Em consequência do referido inadimplemento, foi
demandada em ação de cobrança pelo condomínio
requerido, que se recusa a receber o pagamento das
taxas condominiais vencidas depois do ajuizamento
da referida ação.
O pedido de consignação em pagamento foi julgado
procedente pelo Magistrado de primeiro grau e, a
meu ver, não merece qualquer reparo a sentença
monocrática.
Ora, a ação de cobrança tem por objeto prestações
periódicas. Quando disso se cuida, por força do art.
290 do CPC, consideram-se elas incluídas no
pedido, independentemente de declaração expressa,
se o devedor, no curso do processo, deixar de pagálas ou consigná-las. Ou seja, o devedor pode pagar
parcelas que se vencerem no curso do processo e
somente se não pagá-las é que serão incluídas na
sentença.
Portanto, o condomínio não pode recusar o
pagamento das cotas condominiais que se vencerem
em data posterior àquelas que são objeto da ação de
cobrança.
As parcelas vincendas só serão incluídas na
condenação se não forem pagas, sendo apuradas e
cobradas por ocasião do cumprimento da sentença.
Não há razão para se incluírem na condenação
aquelas que foram pagas em dia, ou, ainda que com
algum atraso, foram devidamente quitadas, incluídos
os encargos moratórios.
A pretensão do condomínio, de que a autora aguarde
o trânsito em julgado da ação de cobrança, para,
posteriormente, pagar as parcelas vincendas, não
beneficia a condômina, que poderia ter pagado no
vencimento, livrando-se dos encargos moratórios,
assim como não beneficia o condomínio, que deixa
de obter tais recursos para pagamento das despesas
ordinárias, em prejuízo também dos outros
moradores, a quem incumbirão tais despesas.
Desse modo, a ação de consignação em pagamento
se justifica pela recusa do credor em receber o
pagamento das cotas condominiais.
A título de ilustração, colaciono os seguintes
julgados:
"Direito privado. Apelação cível. Ação de
consignação em pagamento. Cotas condominiais.
Recusa imotivada do condomínio credor. - O fato de
Edição nº: 150/2011
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
o condomínio estar cobrando judicialmente cotas
condominiais inadimplidas pelo condômino, não
justifica a recusa do condomínio em receber as cotas
condominiais vincendas, ou seja, que se vencerem
em data posterior àquelas que são objeto da ação de
cobrança, sob pena de vedar o devedor de exercer o
seu direito ao adimplemento de suas obrigações e
condená-lo a responder por um débito impagável ao
final da demanda de cobrança. - Tendo, o autor,
comprovado o fato constitutivo de seu direito de
consignar, caracterizado pela recusa injustificada do
condomínio em receber as cotas condominiais
devidas pelo condômino, e não comprovando a
insuficiência dos depósitos, impõe-se procedência da
demanda. Recurso provido" (TJRS, AC nº
70031584261, 20ª Câmara Cível, Rel.ª Des.ª Angela
Maria Silveira, j. em 23.09.2009).
"Ação de consignação em pagamento. Cotas
condominiais vincendas após sentença proferida em
ação de cobrança, mas antes do trânsito em julgado.
Recusa do credor. - O condomínio não pode recusar
o pagamento das cotas condominiais que se
vencerem em data posterior àquelas que são objetos
da ação de cobrança. As parcelas vincendas só serão
incluídas na condenação se não forem pagas. Ação
de consignação em pagamento que se justifica pela
recusa do credor em receber o pagamento das cotas
condominiais" (TJRS, AC nº 70036534907, 20ª
Câmara Cível, Rel. Des. Carlos Cini Marchionatti, j.
em 02.06.2010).
Por fim, ressalto que a alegação de que a autora
determinou por conta própria os valores e datas dos
depósitos não pode ser conhecida por se tratar de
inovação recursal, tendo em vista que nem sequer foi
ventilada tal questão quando da apresentação de
contestação.
Nesse sentido:
"Apelação cível. Ação de indenização por danos
morais. Inovação recursal. - 1. Não conheço do
apelo do réu, porquanto trouxe em razões recursais
questões não aventadas na contestação e, por isso,
sem que houvesse contraditório e análise do juízo de
origem, constitui-se em flagrante inovação recursal
inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro. - 2.
Evidenciado que a autora possui outros registros em
seu nome, no mesmo período em que registrado o
aponte ora debatido, e, por isso, não configurado o
dano moral não conhecido o apelo da ré e negado
provimento ao apelo da autora. Unânime" (TJRS,
AC nº 70035711340, 9ª Câmara Cível, Rel. Des. Íris
Helena Medeiros Nogueira, j. em 08.07.2010).
Diante do exposto, rejeito as preliminares e nego
provimento ao recurso, mantendo a sentença de
primeiro grau.
Custas recursais, pelo apelante.
Votaram de acordo com o Relator os
Desembargadores Evangelina Castilho Duarte e
Antônio de Pádua.
Súmula - REJEITARAM PRELIMINARES E
NEGARAM PROVIMENTO.
+++++
VENDAS DA REVISTA
"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"
Volumes impressos da Revista "Jurisprudência
Mineira” podem ser adquiridos na Coordenação de
Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria),
nos seguintes endereços: rua Goiás, 229, sala TO3,
Centro; e av. Raja Gabaglia, 1.753, térreo, bairro
Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital,
deve ser feita correspondência endereçada ao
TJMG/EJEF/CODIT, rua Guajajaras, 40, 22º andar -
Página 17 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 - Belo
Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o
comprovante de depósito original na conta 866.000X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o
preenchimento
obrigatório,
no
campo
“identificador”, do CPF ou CNPJ do depositante, e
fornecendo o endereço para remessa.
novo prazo para o início dos trabalhos desta
sindicância, a partir da publicação deste aditamento,
ratificando todos os seus atos e termos.
TABELA DE PREÇOS DA REVISTA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.698/CGJ/2011
VOLUME
193
192
191
190
189
188
187
186
185
184
PERÍODO
abr./jun. 2010
jan./mar. 2010
out./dez.2009
jul./set. 2009
abr./jun. 2009
jan./mar. 2009
out./dez. 2008
jul./set. 2008
abr./jun. 2008
jan./mar. 2008
PREÇO - R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
45,00
45,00
45,00
45,00
+++++
CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.600/CGJ/2011 ADITAMENTO
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições, competências e
funções legais previstas no artigo 16, inciso XVII,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Resolução nº 420, de 1º de
agosto de 2003, e alterações posteriores, resolve
aditar novamente a Portaria nº 1.600/CGJ/2011, de
instauração de Sindicância Administrativa para a
apuração dos fatos noticiados nos autos nº
51.505/2011, em curso perante a Gerência de
Informação Correicional Processamento e Registros
Disciplinares – GEDIS, desta Corregedoria-Geral de
Justiça, designando a servidora efetiva e estável
Raquel Campos Figueiredo de Melo Viana em
substituição à servidora Ângela Regina Lemos
Magalhães para integrar esta Comissão Sindicante,
conforme despacho de f. 40, fixando novo prazo
para o início dos trabalhos desta Sindicância, a partir
da publicação deste aditamento e ratificando todos
os seus atos e termos.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.659/CGJ/2011 ADITAMENTO
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 16, inciso XVII da Resolução 420, de 1º de
agosto de 2003 e alterações, da Corte Superior do
Tribunal de Justiça, resolve aditar a Portaria nº
1.659/CGJ/2011, de instauração de Sindicância
Administrativa para a apuração dos fatos noticiados
nos autos nº 52.163/2011, em curso perante a
Gerência de Informação Correicional Processamento
e Registros Disciplinares – GEDIS, desta
Corregedoria-Geral de Justiça, designando a
servidora efetiva e estável CLÁUDIA RÉGIS
JUNQUEIRA para compor a Comissão Sindicante,
em substituição à servidora Suzana Maria de Sousa
Lima Galvão, conforme decisão de f. 31, fixando
dje.tjmg.jus.br
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
COMARCAS DO INTERIOR
DIREÇÃO DO FORO
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas
nos artigos 23, 291 e 293 da Lei Complementar nº
59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da
Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de
2005 e da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto
de 2008 e no artigo 16, XXIII, da Resolução nº 420,
de 1º de agosto de 2003, e suas alterações
posteriores, resolve instaurar Sindicância para a
completa e regular apuração dos fatos noticiados nos
autos nº 19521/2004, em curso perante a Gerência
de Fiscalização Regional do Foro Judicial – GEFIS1, desta Corregedoria Geral de Justiça, designando
as servidoras efetivas e estáveis Sônia Maria
Mancini e Sônia Maria Teixeira Lemos, para, sob a
presidência da primeira, comporem a Comissão que
deverá iniciar e ultimar, nos prazos legais, os
trabalhos atinentes a esta sindicância.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE
ADOÇÃO - CEJA
Rua Gonçalves Dias, 2553 sala 301 - 30140-092 Belo Horizonte/MG
Tel: 3339-7700 - ramais: 7725 / 7726 / 7609 / 7610
Fax: 3339-7673 - e-mail: [email protected]
Edital de Crianças Elegíveis à Adoção
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, III, da Res. nº
557, de 16.06.2008, do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, e de conformidade com a
deliberação plenária de 06/08/93, faz publicar o
presente edital para conhecimento dos interessados
nacionais e estrangeiros residentes no Brasil, dele
constando a disponibilidade do cadastro de crianças
elegíveis à adoção para os fins do exercício do
direito de preferência, no prazo de 15 dias contados
desta publicação, findo os quais, não havendo
manifestações legítimas, ficam também, desde já,
devidamente intimados, os interessados estrangeiros
e brasileiros residentes no exterior habilitados em
ordem cronológica de habilitação, para manifestar a
aceitação, nos 15 dias subseqüentes, das seguintes
crianças e adolescentes em condições de
adotabilidade:
Menores
P.R.M.
Data de nascimento
07/04/1998
Comarca
Mantena
Ficando, pois, os interessados nacionais ou
estrangeiros residentes no Brasil, cientificados da
disponibilidade das crianças acima elegíveis à
adoção, podendo, no prazo de 15 dias contados da
publicação deste edital, se dirigir à Secretaria da
CEJA/MG, situada na Rua Gonçalves Dias, 2553,
sala 301, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG,
para os fins do exercício do direito de preferência,
findo os quais, inicia-se o prazo para manifestação
de interessados estrangeiros e brasileiros residentes
no exterior.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011.
Edição nº: 150/2011
(a) Liliane Maria Lacerda Gomes
Coordenadora da CEJA/MG
PORTARIA Nº 496/CODIRFO/2011
Renato César Jardim, Juiz Auxiliar da Corregedoria
e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte,
usando dos poderes delegados pela Portaria nº
1.296/CGJ/2010, de 05/07/2010, publicada no
Diário do Judiciário Eletrônico em 06/07/2010,
Considerando o disposto no artigo 4º caput, da
Portaria Conjunta nº 070, de 11.11.2005, conforme
determinado pela Portaria-Conjunta nº 102/2007.
Resolve retificar a Portaria nº 450/CODIRFO/2011,
que designa os servidores para cooperarem no
plantão judiciário da Vara Infracional da Infância e
da Juventude na Comarca de Belo Horizonte,
realizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 604 - Barro
Preto, telefones: (31) 3275-2891 e 3275-3292, no
mês de Agosto/2010, somente no tocante ao dia 21:
Dias 20 e 21
- Renata Lopes Rena Ferreira - mat. 27.561-0 Oficial de Apoio Judicial - (dias 20 e 21);
- Guilherme Alves de Araújo - mat. 21.774-5 Comissário de Justiça - (dia 20);
- Jackson Antunes - mat. 12.459-4 - Comissário de
Justiça - (dia 20);
- Jucinéia Lourdes Antonieta Silva - mat. 26.719-5 Comissária de Justiça - (dia 20)
- José Felício Fagundes - mat. 12.456-0 - Comissário
de Justiça - (dia 21);
- José Telesfóro V. Rabelo - mat. 11.764-8 Comissário de Justiça - (dia 21);
- Kátia de Araújo Rocha - mat. 20.604-5 - Oficial de
Apoio Judicial - (dia 21).
Leia-se:
Dias 20 e 21
- Renata Lopes Rena Ferreira - mat. 27.561-0 Oficial de Apoio Judicial - (dias 20 e 21);
- Guilherme Alves de Araújo - mat. 21.774-5 Comissário de Justiça - (dia 20);
- Jackson Antunes - mat. 12.459-4 - Comissário de
Justiça - (dia 20);
- Jucinéia Lourdes Antonieta Silva - mat. 26.719-5 Comissária de Justiça - (dia 20)
- José Felício Fagundes - mat. 12.456-0 - Comissário
de Justiça - (dia 21);
- José Telesfóro V. Rabelo - mat. 11.764-8 Comissário de Justiça - (dia 21);
- Neide Gomes Farias de Alvarenga - mat. 21.225-8
- Oficial Judiciário D - (dia 21).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011.
(a) Renato César Jardim
Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da
Capital
PORTARIA Nº 497/CODIRFO/2011
Renato César Jardim, Juiz Auxiliar da Corregedoria
e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte,
usando dos poderes delegados pela Portaria nº
1.296/CGJ/2010, de 05/07/2010, publicada no
Diário do Judiciário Eletrônico em 06/07/2010,
Considerando o disposto no artigo 1º caput, da
Portaria-Conjunta nº 102/2007, de 02/08/2007,
Resolve retificar a Portaria nº 449/CODIRFO/2011
que designou os servidores para cooperarem no
plantão judiciário dos Juizados Especiais da
Comarca de Belo Horizonte, aos sábados, domingos
Página 18 de 19
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
e feriados, no horário de 09 às 19h, na Av. Juscelino
Kubstichek, nº 3.250 - Bairro Minas Brasil, telefone
(31) 3411-5055 e 9713-0615, no mês de Agosto de
2011, somente no tocante aos dias 20 e 21:
Onde se lê:
Dias 20 e 21:
- Márcia Lobato Vieira U. Pereira - mat. 2.975-1 Escrivã Judicial - Jesp. Gutierrez;
- Débora Lopes da Costa - mat. 27.740-0 - Oficial de
Apoio - Jesp. Gutierrez;
Leia-se:
Dias 20 e 21:
- Maria Cristina Gonçalves Cordeiro - mat. 2.799-5 Escrivã Judicial - Jesp. Gutierrez;
- Débora Lopes da Costa - mat. 27.740-0 - Oficial de
Apoio - Jesp. Gutierrez;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011.
(a) Renato César Jardim
Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 150/2011
Página 19 de 19
ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL DE REMOÇÃO Nº. 08/2011
A Gerente de Provimento e de Concessões aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –,
considerando o disposto no art. 8º. da Portaria nº. 2.394, de 15/01/2010, torna pública a classificação dos candidatos inscritos no processo
seletivo de remoção, na forma dos itens 1.2 e 4.4 do Edital de Remoção nº. 08/2011, apurando-se o período laborado até 20/06/2011, nos
termos do item 4.2 do referido Edital.
Comarca: Belo Horizonte
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 11
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
6043-4
3894-3
23430-2
20549-2
23650-5
19950-5
13922-0
14729-8
16614-0
19736-8
22217-4
24244-6
22565-6
24583-7
25155-3
13550-9
19549-5
25308-8
25388-0
25373-2
25092-8
24917-7
25528-1
25530-7
25564-6
25622-2
25136-3
25105-8
25019-1
14158-0
26288-1
25199-1
26268-3
25975-4
26707-0
26811-0
26077-8
25103-3
22901-3
19668-3
23251-2
23890-7
23050-8
22026-9
24838-5
18672-6
27586-7
27868-9
Viviani Guedes Sabatini
Bernardo Assis Cambraia Diniz
Eulália Maia Miranda Matos
Sabrina De Lima E Naves
Kelly Reis Dos Santos
Luciana Maria De Sousa
Carlos Correa De Souza
Vinícius Fraga E Greco
Adalton Couto Do Carmo
Consuelo Iasmini Dutra De Miranda
Maria José Faria
Cíntia Xavier Silva
Lucinéa Barbosa Gomes Martins Da Costa
Márcia Carvalho Dalessandro
Roberto Do Amaral Penido
Flávia Bastos Mangolin De Mello Neves
Verônica De Vasconcelos Valim
Flanklin Nogueira Claudino
Júnia Bernardes Euzébio
Beatriz Camilo Mateus
Elizangela Soares Dos Reis
Heloisa Tristão E Silva
Katia Regina Oliveira Da Silva Ferreira
Adriana França Drumond Aguiar
Gisele Las Casas
Luana Carolina Brandão E Santos
Rafael Gonçalves De Carvalho
Cláudio Roberto Gomes Veiga
Andreia Ferreira De Lima
Bianca Gonçalves De Oliveira
Fabiana Fernandes De Souza
Frederico Do Prado Amorim
Vanusa Maria Dos Santos
Célia Dias Assis Gonçalves
Elenice Ribeiro Cardoso
Kleber Eustáquio Pacheco
Hudson Freitas Moura
Aline Renault
Marcus Pinto Sobrosa
Telma Lourenço Rodrigues Peixoto
Thiago Mauríllio Salatiel Brantes
Leonardo Emerson Durães
Maria Beatriz Gomes Da Silva
Sheila Neves Honório
Júnia Patrícia Silva Leandro
Jean Paulo De Queiroz
Mardânio Rocha Marques
Aline Martins De Carvalho
Caeté
Candeias
Alto Rio Doce
Ipatinga
Nanuque
Campo Belo
Pirapora
Santo Antônio do Monte
Caeté
Contagem
Contagem
Contagem
Diamantina
Andrelândia
São Romão
Governador Valadares
Ipanema
Santa Rita do Sapucaí
Formiga
Contagem
Contagem
Ibirité
Vespasiano
Ibirité
Contagem
Nova Serrana
Passa-Tempo
Nanuque
Ribeirão das Neves
Sabinópolis
Contagem
Uberlândia
Ribeirão das Neves
Alto Rio Doce
Ribeirão das Neves
Lajinha
Ribeirão das Neves
Abre-Campo
João Monlevade
Contagem
Cataguases
Contagem
Ribeirão das Neves
Betim
Ribeirão das Neves
Uberaba
Igarapé
Igarapé
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
6349
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1819
1769
1572
1566
1345
1288
1261
1261
1252
1251
1251
1211
1210
1205
1205
1197
1138
1128
1092
1051
810
783
678
585
567
530
516
494
356
337
266
260
244
202
162
78
70
70
6349
6349
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1819
1769
1572
1566
1345
1288
1261
1261
1252
1251
1251
1211
1210
1205
1205
1197
1138
1128
1092
1051
810
783
678
585
567
530
516
494
356
337
266
260
244
202
162
78
70
70
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
21/03/1964
18/11/1969
31/12/1975
20/06/1978
27/12/1979
29/12/1980
07/03/1982
29/08/1982
08/09/1983
27/12/1983
18/11/1970
18/10/1977
18/06/1976
12/08/1975
29/05/1964
11/12/1975
11/12/1974
24/03/1987
18/10/1973
26/02/1969
04/05/1979
30/10/1959
16/02/1963
20/02/1972
21/04/1972
16/07/1985
25/11/1982
28/04/1974
18/04/1972
26/12/1980
09/08/1978
27/04/1983
11/05/1975
13/08/1974
09/02/1976
18/04/1944
19/03/1977
16/07/1982
15/09/1978
24/05/1957
03/12/1981
28/05/1979
04/05/1984
31/10/1979
26/03/1970
29/06/1980
12/05/1977
12/02/1983
105
66
96
46
7
14
24
65
17
89
50
9
38
26
25
102
57
54
34
67
27
91
92
3
4
88
22
107
98
15
44
60
72
45
36
73
94
95
37
79
76
51
53
5
71
29
30
70
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
8
1
2
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
Comarca: Belo Horizonte
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
15450-0
Túlio Caminhas Fasciani Júnior
Teófilo Otôni
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1883
1883
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
05/12/1979
1
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
07/02/1958
27/12/1972
14/09/1974
30/05/1976
27/07/1979
08/09/1979
02/08/1965
29/10/1976
20/05/1974
11/09/1971
83
19
41
93
80
82
6
104
100
97
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
27/05/1982
87
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
29/10/1963
69
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
13/05/1987
61
2
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
07/03/1964
04/09/1964
02/04/1970
40
68
84
1
2
1
Comarca: Belo Horizonte
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Comissário da Infância e da Juventude
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12334-9
21969-1
22856-9
19924-0
20323-2
22332-1
24133-1
22334-7
24639-7
24793-2
Marcos Brito De Souza
Emerson Neri De Santana
Gutemberg Batista Motta
Poliana Andrade Santiago
Adriana Da Costa Laporte
Carine Araújo Mendes
Maria Cristina Da Silva Gouveia
Sandro Germano Gomes Silva
Marcelo Rodrigues Salomão
Antonio Costa Dos Santos Junior
Uberaba
São João del-Rei
Santa Luzia
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Uberlândia
Contagem
Uberlândia
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
5186
1821
1821
1821
1821
1821
1803
1761
1664
1559
5186
1821
1821
1821
1821
1821
1803
1761
1664
1559
Comarca: Brazópolis
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
21747-1
Danilo Esteves Ramos
Santa Rita do Sapucaí
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1819
1819
Comarca: Campos Gerais
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Capelinha
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Congonhas
Cargo: Oficial de Apoio Judicial B
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
10892-8
Fernando Tadeu Lanes
Espera Feliz
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
6349
Comarca: Contagem
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 02
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
25024-1
Diego Denalvo Freitas Gomes
Janaúba
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1030
1030
Comarca: Divinópolis
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4702-7
10128-7
24013-5
Maria Aparecida Silva Cabral
Vera Lúcia Da Silva
Eliete Pereira Anacleto Gonçalves
Passa-Tempo
Vazante
Oliveira
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
6349
1821
6349
6349
1821
4
5
6
7
8
9
10
19772-3
20549-2
21112-8
23650-5
19583-4
24034-1
14729-8
Rute Pereira Maduro Nunes
Sabrina De Lima E Naves
Hellen Almeida Amaral Viana
Kelly Reis Dos Santos
Elielson Correia
Josemar Narciso Rodrigues
Vinícius Fraga E Greco
Ipatinga
Ipatinga
Oliveira
Nanuque
Luz
São Francisco
Santo Antônio do Monte
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
1821
31/03/1976
20/06/1978
19/04/1979
27/12/1979
26/12/1981
20/07/1982
29/08/1982
35
46
23
7
58
31
65
1
2
1
2
1
2
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
30/01/1959
07/03/1982
11/12/1974
19/12/1976
101
24
57
64
2
1
6
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
25/04/1978
11/12/1974
25/11/1982
8
57
22
1
1
4
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
25/08/1978
108
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
07/09/1976
20
1
Comarca: Elói Mendes
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Guanhães
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 02
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Itajubá
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
10925-6
13922-0
19549-5
14126-7
Rosemary Rienda Rodrigues Soares
Carlos Correa De Souza
Verônica De Vasconcelos Valim
Luiz Henrique Castanheira De Paiva
Espera Feliz
Pirapora
Ipanema
Bom Sucesso
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
1821
1261
42
6349
1821
1261
42
Comarca: João Monlevade
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Luz
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
24990-4
19549-5
25136-3
Maria Mônica De Oliveira
Verônica De Vasconcelos Valim
Rafael Gonçalves De Carvalho
Capinópolis
Ipanema
Passa-Tempo
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1449
1261
1138
1449
1261
1138
Comarca: Nova Serrana
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Ouro Fino
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
20994-0
Fabiana Dalben
Pouso Alegre
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1821
1821
Comarca: Passos
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
21368-6
Anderson Roberto De Oliveira
Nova Resende
Comarca: Perdões
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1800
1800
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
19549-5
Verônica De Vasconcelos Valim
Ipanema
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1261
1261
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
11/12/1974
57
4
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
29/10/1963
10/01/1963
69
10
2
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
30/01/1959
27/12/1979
16/03/1982
29/05/1964
11/12/1974
01/09/1985
22/06/1956
25/11/1982
26/12/1980
13/01/1975
101
7
62
25
57
2
103
22
15
33
1
3
1
2
5
1
1
3
2
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
09/05/1981
24/09/1978
90
16
1
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
11/12/1974
14/09/1954
57
78
2
1
Comarca: Pitangui
Cargo: Oficial de Apoio Judicial B
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
10892-8
7335-3
Fernando Tadeu Lanes
Maria Gildete De Azevedo
Espera Feliz
Betim
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
1891
6349
1891
Comarca: Pouso Alegre
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: São Gonçalo do Sapucaí
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Sete Lagoas
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
10925-6
23650-5
18424-2
25155-3
19549-5
24234-7
25602-4
25136-3
14158-0
26390-5
Rosemary Rienda Rodrigues Soares
Kelly Reis Dos Santos
Christiane Hebach Souza
Roberto Do Amaral Penido
Verônica De Vasconcelos Valim
Bruna Maria Pena Moreira
Gelta Azevedo De Carvalho
Rafael Gonçalves De Carvalho
Bianca Gonçalves De Oliveira
Luciane Claudia Rodrigues
Espera Feliz
Nanuque
Matozinhos
São Romão
Ipanema
Belo Horizonte
Arinos
Passa-Tempo
Sabinópolis
Ribeirão das Neves
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
1821
1821
1345
1261
1260
1194
1138
1051
748
6349
1821
1821
1345
1261
1260
1194
1138
1051
748
Comarca: Silvianópolis
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Tarumirim
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
NÃO HOUVE INSCRITOS
Comarca: Timóteo
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
22519-3
26801-1
Maria Do Carmo Alcântara Xavier
Luciana Pereira Torres
Manhuaçu
Coronel Fabriciano
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1821
526
1821
526
Comarca: Tupaciguara
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 02
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
19549-5
25536-4
Verônica De Vasconcelos Valim
Genildo De Assis Regis
Ipanema
Iturama
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1261
1201
1261
1201
Comarca: Uberlândia
Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A – Oficial de Justiça Avaliador
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
20960-1
14986-4
25083-7
25024-1
Emile André Roy
Camila Naessa Silva Amaral
Ana Lúcia Dos Santos
Diego Denalvo Freitas Gomes
Uberaba
Araguari
Monte Alegre de Minas
Janaúba
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
1821
1820
1280
1030
1821
1820
1280
1030
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
28/05/1976
13/06/1983
30/09/1976
13/05/1987
74
39
85
61
1
1
1
1
Data de
Nascimento
Ordem de
Inscrição
Pref.
04/09/1964
26/09/1971
13/01/1960
16/11/1971
12/01/1970
02/02/1975
15/05/1975
25/02/1979
17/04/1980
20/07/1982
68
86
11
99
49
56
13
59
81
31
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Comarca: Uberlândia
Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A
Número de vagas: 01
Classif.
Matríc.
Nome
Comarca Atual
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
10128-7
9845-9
4935-3
12406-5
11117-9
21055-9
23245-4
13462-7
19619-6
24034-1
Vera Lúcia Da Silva
Luciana Barbosa Guimarães
Silvânia Aparecida Soares De Assis
Elizabeth Mendes Souza
Adriana Cândido Franco
Sirlene Márcia Gonçalves
Valdeci Pereira Dos Santos
Márcia Valéria Caetano Caixeta
Alba Valéria Rodrigues Da Mata
Josemar Narciso Rodrigues
Vazante
Estrela do Sul
Ibiá
Uberaba
Ituiutaba
Araguari
Arinos
Paracatu
Ibiá
São Francisco
Tempo Tempo
Cargo Cargo
Atual Efetivo
6349
6349
6346
5160
1821
1821
1821
1821
1821
1821
6349
6349
6346
5160
1821
1821
1821
1821
1821
1821