PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 Dá-se conhecimento público que, na Sessão do Plenário Ordinário, de 14-07-2015, pelas 11:20
hr., foram apreciadas as seguintes matérias:
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1. Pontos Prévios
1.1. Aprovação do Projecto de Acta da Sessão do Plenário do CSM, de 07-07-2015, nos
termos do artigo 34.º, n.º 2, do CPA.
1.2. . Apreciação do parecer, homologado pelo Exmo. Senhor Vice-Presidente, Juiz
Conselheiro, Dr. António Joaquim Piçarra, da Secção de Acompanhamento das Acções
de Formação e Recrutamento (SAAFR 24.06.2015) – candidaturas dos Senhores Juízes ao
regime de equiparação a bolseiro, bem como os pedidos de prorrogação daqueles a
quem anteriormente foi concedido tal estatuto
1.3. Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Juiz Desembargador do
Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Antero Luís, solicitando autorização para leccionar
no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
1.4. Apreciado o requerimento apresentado por Sua Excelência o Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal Constitucional, Dr. Joaquim de Sousa Ribeiro, em que solicita a renovação da
comissão de serviço como Assessora daquele Tribunal, da Exma. Senhora Juíza de
Direito Dra. Micaela da Conceição Pires Rodrigues.
1.5. Nomeação de dois Exmos. Senhores Juízes Conselheiros para o Supremo de Tribunal de
Justiça.
1.6. Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Director do Centro de
Estudos Judiciários, Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, em que solicita a
renovação das comissões de serviço dos Exmos. Docentes a tempo inteiro, ao abrigo do
estabelecido nos artigos 80º e 81º da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro.
1.7. Juíza de Direito Dra. Maria Clara Lourenço dos Santos - ” rejeitar a reclamação.”
1.8. Apreciação da proposta do Conselho Superior da Magistratura para o triénio de 2015 a
2018, relativamente à adopção de práticas gestionárias por objectivos
1.9. Apreciação da reclamação apresentada pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Bruno
Manuel de Almeida Henriques Nunes Ferreira – Movimento Judicial Ordinário de 2015.
1.10. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Senhora Juíza de Direito, Dra.
Sandra Maria Morim Brandão Neves – Movimento Judicial Ordinário de 2015
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PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 1.11. Apreciação das propostas do Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo sobre a
possibilidade
de
transferência
de
instrumentos
necessários
ao
exercício
de
competências de gestão dos Tribunais próprias do C.S.M., a começar pelos meios
informáticos.
1.12. Apreciação da correcção à acta do Plenário de 16 de Junho de 2015, uma vez que a
mesma não trata dos requerimentos apresentados no âmbito do art.º 44.º n.º 1 pelos
juízes de direito e que já não se encontram em regime de estágio.
1.13. Apreciação do requerimento apresentado pelo Exmo. Sr. Juiz Desembargador do
Tribunal da Relação do Porto, Dr. José Alberto Vaz Carreto e pela Exma. Sra. Juíza
Desembargadora do mesmo Tribunal da Relação, Dra. Paula Cristina Passos Barradas
Guerreiro.
1.14. Apreciação do requerimento apresentado por Sua Excelência o Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal Constitucional, Dr. Joaquim de Sousa Ribeiro, em que solicita autorização para
a nomeação, como Assessor do Gabinete de Juízes daquele Tribunal, do Exmo. Sr. Juiz
de Direito Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge, nos termos do disposto do artº
53º do Estatuto dos magistrados Judiciais, ex vi do nº 4 do artº 20º do Decreto-Lei nº
545/99, de 14 de Dezembro.
1.15. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dra. Rita Maria Pereira Romeira, ao IVº Concurso Curricular de
Acesso aos Tribunais da Relação.
1.16. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dra. Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente, ao IVº Concurso
Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
1.17. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dra. Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo, ao IVº Concurso
Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
1.18. Apreciação da reclamação apresentada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dr. Manuel António Bargado, ao IVº Concurso Curricular de Acesso
aos Tribunais da Relação.
1.19. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dra. Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva, ao IVº Concurso Curricular
de Acesso aos Tribunais da Relação.
1.20. Apreciação da reclamação apresentada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dra. Maria da Purificação Lopes de Carvalho, ao IVº Concurso
Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
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PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 1.21. Apreciação da reclamação apresentada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Auxiliar do
Tribunal da Relação, Dr. Fernando Manuel Matos de Azevedo Correia Chaves, ao IVº
Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
1.22. Apreciado o expediente remetido pelo Exmo. Sr. Juiz Coordenador do Pólo de ----------------------------------, Dr. ----------------------------------------, relativamente ao Exmo. Sr. Juiz de Direito
Dr. -----------------------------------------------------.
2. Contencioso
2..1. Decisões
2.1.1. Proc. 2015-35/PD – Juiz de Direito Dr. ------------------------------- - “pena de multa de 40
(quarenta) dias”;
2.1.2. Proc. 2015-83/IO – Juiz de Direito Dr. Dr. António Luís Faria Fernandes – “Bom com
Distinção.”
2.1.3. Proc. 2014-481/PD - Juíza Desembargadora Dra. ----------------------------------------- – “suspensão
de exercício de funções pelo período de trinta (30) dias.”
3. Deliberações
3.1. Ratificações
3.1.1 - Foi deliberado por unanimidade ratificar o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente
deste Conselho Superior da Magistratura de 30.06.2015, que desligou do serviço para
efeitos de aposentação/jubilação o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da
Relação de Lisboa, Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido.
3.2. Disciplinar, Exposições e Queixas
3.2.1.
Apreciação do expediente apresentado por ordem do Exmo. Senhor Juiz Presidente
do Tribunal da Relação do Porto, relativamente aos atrasos processuais referentes ao
Exmo. Senhor Juiz de Direito Auxiliar, Dr. ------------------------
3.2.2 -
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Vogal do CSM, Juiz
Desembargador,
Dr.
Jorge
Raposo,
relativamente
à
participação
disciplinar
apresentada pelo Exmo. Senhor Advogado, Dr. Amílcar Neto Contente, em que é
visado o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal da Relação
de --------------, Dr. -------------------------------------------------.
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PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 3.2.3.
Apreciação da resposta apresentada pela Exma. Senhora Procuradora Geral Distrital
do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Francisca Van Dunem, na sequência da
deliberação do Conselho Plenário de 03-02-2015
3.3.11.
Apreciação da proposta e do parecer elaborados pelos Exmos. Vogais do Conselho
Superior da Magistratura e pelo Exmo. Senhor Adjunto do GAVPM, Dr. Carlos Gabriel
Donoso Castelo Branco, relativamente à competência para emissão de provimentos
por Juiz, corporizando instruções orientações e medidas de gestão processual no
âmbito da vigente Lei de Organização do sistema Judiciário (LOSJ) e a intervenção do
Juiz Presidente de Comarca.
3.3.33.
Apreciação do expediente relativamente ao requerimento apresentado pela Exmo.
Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora Dr. José António Santos
Feteira, solicitando que lhe seja concedida redução de serviço.
3.3.38.
Apreciação do parecer elaborado pelo Exmo. Senhor Adjunto do GAVPM, Dr. Carlos
Gabriel Donoso Castelo Branco, relativamente à necessidade de revisão das Leis
Eleitorais e sua adaptação à Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013
de 26 de Agosto), na sequência da deliberação do Conselho Plenário de 03-03-2015.
Apreciação da proposta formulada pelo Gabinete deste Conselho e hoje apresentada,
quanto à intervenção dos Magistrados Judiciais na Eleição para a Assembleia da
República.
3.3.40.
Apreciação do expediente remetido pelo Ministério da Justiça, relativamente à
designação de Magistrado Judicial como Ponto de Contacto para a Rede Judiciária
Europeia (RJE).
3.3.57.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito da Instância
Central de Matosinhos – 3ª Secção de Família e Menores – Juiz 3, Dr. Jorge António
Gonçalves Magalhães dos Santos, solicitando autorização para participar, como
docente, na disciplina de direito da família, no âmbito da licenciatura ministrada pela
Universidade do Porto, no 2º semestre do próximo ano lectivo.
3.3.62.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto,
Membro Nacional de Portugal na Eurojust, Dr. António Cluny, solicitando autorização
para nomeação de um perito nacional destacado para a Eurojust.
3.3.55.
Apreciação do expediente recebido do Gabinete de Sua Excelência A Senhora
Ministra da Justiça, relativa à designação do Representante de Portugal na Comissão
para a Prevenção da Tortura no Conselho da Europa.
3.3.58.
Apreciação da informação elaborada pelo Exmo. Senhor Adjunto do GAVPM, Dr.
Nuno de Lemos Jorge, relativamente à actividade e conclusões do grupo de trabalho
relativo à criação ou revisão de espécies processuais (“complexidades”).
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PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 3.3.65.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Inspector Judicial Juiz de
Direito, Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia, requerendo a renovação da sua comissão
de serviço, como Inspector Judicial (9ª área).
3.3.68.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito da Instância
Central de Lisboa – 1ª Secção Criminal, Dr. Pedro Miguel Bengala Reis da Cunha
Lopes, solicitando autorização para integrar a “Comissão de Peritos para
Aconselhamento Científico do Mestrado em Psicologia Forense” ministrado pela
Escola de Psicologia Ciências da Vida da Universidade Lusófona.
3.3.72.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito da Instância
Central de Vila Nova de Gaia – 5ª Secção do Trabalho, Dr. Rui Manuel Ataíde de
Araújo, solicitando autorização para participar, como docente, nas unidades
curriculares, no âmbito da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ministrada
pela Universidade Lusíada do Porto.
3.3.74.
Apreciação do expediente apresentado pela Exma. Senhora Juíza de Direito do
Tribunal de Execução de Penas do Porto – Juiz 2, Dra. Cristina Augusta Teixeira
Cardoso, solicitando autorização para leccionar na Escola do Porto – Universidade
Católica Portuguesa.
3.3.77.
Apreciado o texto apresentado pelos Exmos. Senhores Vogais deste Conselho Superior
da Magistratura relativamente ao Grupo de Trabalho constituído para a revisão do
Estatuto dos Magistrados Judiciais.
3.3.41.
Apreciação do projecto de revisão do Regulamento do Quadro Complementar de
Juízes, bem como do Parecer sobre o processamento de ajudas de custo e subsídio de
transporte após a entrada em vigor da LOSJ – Juízes do Quadro Complementar.
3.3.73.
Apreciação do expediente referente ao Encontro Anual do Conselho Superior da
Magistratura – 2015.
3.3.48.
Apreciação do expediente remetido pelo Exmo. Senhor Chefe de Gabinete do
Gabinete de CEMGFA - Ministério da Defesa – Estado-Maior-General das Forças
Armadas, relativamente à nomeação / substituição de Juízes Militares.
3.3.60.
Apreciação do expediente apresentado pelo Exmo. Senhor Director Geral da
Administração da Justiça, Juiz Desembargador Dr. Pedro de Lima Gonçalves, em que
solicita autorização deste Conselho, para o exercício em comissão de serviço, no cargo
de Vice-Presidente do Conselho de Oficiais de Justiça, do Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr.
José Manuel Monteiro Correia, com efeitos a 1 de Setembro de 2015.
3.3.61.
Apreciação do expediente apresentado pelos Exmos. Senhores Juízes de Direito, Dra.
Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles, Dr. Mário Pedro Martins da
Assunção Seixas Meireles, Dr. Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, Dr. Rui Carlos dos
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PLENÁRIO DE 14‐07‐2015 Santos Pereira Ribeiro, solicitando autorização para aceitação da renovação de
indigitação para o cargo de Juiz da Região Administrativa Especial de Macau.
3.3.76.
Apreciação do parecer elaborado pelo Exmo. Senhor Adjunto do GAVPM, Dr. Carlos
Gabriel Donoso Castelo Branco, relativamente à inclusão de Magistrado Judicial em
comissão de serviço como Inspector Judicial, na Lista de Árbitros do Tribunal Arbitral
do Desporto, criado pela Lei nº 74/2013, de 6 de Setembro – deliberação do Conselho
Plenário de 16-06-2015.
3.3.54.
Apreciação da proposta de deliberação referente à reclamação apresentada pela
Exma. Senhora Juíza de Direito da 2ª Secção de Execução da Comarca de Leiria Dra.
Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires, na sequência da deliberação do
Conselho Plenário de 05.05.2015 - utilização de veículo próprio.
3.3.51.
Apreciação do expediente remetido pelo Exmo. Senhor Administrador Judiciário da
Comarca dos Açores, relativamente a “Candidatura a programas ocupacionais no
Governo Regional do Açores”.
3.3.50.
Apreciação do parecer elaborado pelo Exmo. Senhor Adjunto do GAVPM, Dr. Nuno de
Lemos Jorge, relativamente à nomeação de Magistrados Judiciais em comissão de
serviço – abertura de vaga no lugar de origem.
3.3.52.
Apreciação do expediente apresentado pela Exma. Senhora Juíza Desembargadora,
Dra. Maria Teresa Féria Gonçalves de Almeida – proposta de convénio sobre violência
de género, no âmbito do cumprimento da medida 43 do V PNPCVDG relativa ao ano
de 2015-2016.
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A apreciação das restantes matérias em tabela foi adiada para a próxima sessão do
Plenário, por exiguidade de tempo da sua apreciação na presente sessão.
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