1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS - MESTRADO
TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL
AS ELITES POLÍTICAS DE MARINGÁ: UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA
MUNICIPAL, 1997-2012
MARINGÁ – PR
2011
2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS - MESTRADO
TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL
AS ELITES POLÍTICAS DE MARINGÁ: UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA
MUNICIPAL, 1997-2012
Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais
apresentada junto ao Programa de PósGraduação em Ciências Sociais (Mestrado)
da Universidade Estadual de Maringá, sob a
orientação do Prof. Dr. José Antônio Martins.
MARINGÁ – PR
2011
3
“AS ELITES POLÍTICAS DE MARINGÁ: UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA
MUNICIPAL, 1997-2012”
Dissertação de Mestrado apresentada a
Universidade Estadual de Maringá, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Mestre em Ciências Sociais, área de
concentração: Sociedade e Políticas Públicas.
Aprovada em 20 de abril de 2011.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. José Antônio Martins
Orientador
Universidade Estadual de Maringá
Prof. Dr. Ednaldo Aparecido Ribeiro
Membro convidado
Universidade Estadual de Maringá
Prof. Dr. Adriano Nervo Codato
Membro convidado
UFPR
4
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
(Biblioteca Central - UEM, Maringá – PR., Brasil)
A485e
Amaral, Tiago Valenciano Previatto
As elites políticas de Maringá : um estudo sobre
a Câmara Municipal, 1997-2012 / Tiago Valenciano
Previatto Amaral. –- Maringá, 2011.
144 f. : tabs.
Orientador: Prof. Dr. José Antônio Martins.
Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de
Maringá, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes,
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, 2011
1. Vereadores – Maringá (PR). 2. Maringá. Câmara
Municipal. 3. Elite política. 4. Maringá (PR) –
História – Elite política. I. Martins, José Antônio,
orient. II. Universidade Estadual de Maringá. Centro
de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais. III. Título.
CDD 21.ed. 305.524
5
Para Taila, sinônimo de companheirismo e,
sobretudo, de um lindo sentimento.
6
Agradecimentos
A todos os professores e funcionários do Departamento de Ciências Sociais
da UEM, em especial às professoras Carla Cecília de Almeida (banca de
qualificação) e Celene Tonella e aos professores Antônio Ozaí da Silva, Ednaldo
Ribeiro (banca de qualificação e defesa) e Sérgio Gini. Ao professor Reginaldo
Benedito Dias, um interlocutor da política local e com quem mantenho excelentes
diálogos. A CAPES, pela bolsa ofertada, que muito colaborou para dois anos de
trabalho.
A José Antônio Martins, o responsável por chegar até aqui, com quem aprendi
a entender, compreender, estudar, pesquisar e, sobretudo, como desenvolver
técnicas de pesquisas que levarei por toda vida. O “Zé Antônio”, filósofo é um cara
exigente e com quem tive ótimas discussões e aprendizados; o “Zé Antônio” amigo,
são-paulino, somado ao filósofo, ficará por toda a vida.
Aos amigos de academia: Alexandre de Almeida Castro, o colecionador de
diplomas de graduação da UEM; Rafael Egidio Leal e Silva, o meu “co-orientador”
nas horas vagas e consultor universitário; o gaúcho dos pampas Jéferson
Damascena; Jonas Jorge da Silva, meu companheiro de futebol nos finais de
semana; e Victor Garcia Miranda, o pai do Antônio Brasileiro.
Aos amigos Jair Elias, renomado historiador do Paraná. A todos aqueles que
fizeram e fazem parte de minha trajetória na família rotária – que aqui agradeço em
nome de Lucas Gabriel Andrade Correa e Maxmiliann Bender. A amiga Gabriella
Quinteiro, uma mala que aprendi a conviver. A minha ermã, Thaynara Ferrari,
sinônimo de simpatia e amizade.
Aos companheiros de palco por um ano tocando percussão, os cantores
Janderson & Anderson e à equipe José Dias (Empresário), Maestro Tiego Quadros
7
(Baterista), José Rafael Bianchi (Baixo), o Rafarol, ao Tio Nelson Walker, que
vendeu minha gaita e ao meu professor de Acordeon – ou gaita, sanfona, o bagual
barbaridade Fernando Schaffenberger.
Aos meus irmãos William Shiniti Yamamoto e Rogério Imai, verdadeiros
irmãos e amigos para todas as horas, com quem aprendo diariamente. Ao irmão e
Doutor José Buzato, fonte de inspiração e sabedoria, sinônimo de simplicidade. Ao
Paulo Henrique Costa, pela oportunidade. Dedico esta dissertação àqueles que
trabalham pelo aperfeiçoamento moral e social, livres e de bons costumes, com
quem aprendo a cavar masmorras ao vício e erguer templos à virtude.
Aos meus pais, Lucilene e Epitácio, pelo apoio incansável nestes seis anos de
jornada acadêmica. Afinal, só de possuírem a paciência necessária para a
compreensão do inimaginável mundo dos sociólogos, já mereceriam um prêmio.
À Taila, exemplo de caráter e de mulher, que conheço há cerca de um ano e
meio, com quem aprendi a ser mais tranquilo, a acreditar, a ser determinado, mais
estudioso e sábio. Pela paciência que ela tem de me aguentar, de ser a musa de
meus poemas e textos, com quem mantenho uma amizade especial e um
sentimento que aumenta a cada dia.
A todos que fizeram ou fazem parte da minha curta vida: meu sentimento de
gratidão e milhares de caracteres não serão suficientes para substituir o meu MUITO
OBRIGADO.
8
SUMÁRIO
Lista de siglas.............................................................................................................. 09
Lista de tabelas........................................................................................................... 11
Resumo....................................................................................................................... 13
Introdução.................................................................................................................... 14
1
UM BALANÇO BIBLIOGRÁFICO SOBRE A TEORIA DAS ELITES................ 18
1.1
Introdução ao estudo das elites................................................................ 19
1.1.1 A chave clássica: Pareto, Mosca e Michels............................................. 23
1.1.2 A definição de “Elite do Poder” e o monismo em Wright Mills.................. 29
1.1.3 Elitismo versus democracia: as contribuições de Schumpeter................. 33
1.1.4 Suzanne Keller e o “destino das elites”.................................................... 35
1.1.5 Os questionamentos sobre a democracia de Robert Dahl....................... 38
1.1.6 A “resposta” de Dahl à Mills...................................................................... 42
1.1.7 A herança metodológica: posicional ou decisional?................................. 45
1.2
2
A opção pelo método posicional............................................................... 48
O DESENHO DA PESQUISA: O MÉTODO E O OBJETO................................. 53
2.1 Notas metodológicas sobre o estudo do recrutamento político................... 54
2.2 A história da política em Maringá e a definição do objeto........................... 61
2.3 As oscilações nas Câmaras Municipais e o caso de Maringá..................... 68
3
O LEGISLATIVO DE MARINGÁ: PERFIS DOS VEREADORES (1997-2012). 76
3.1 Introdução.................................................................................................... 77
3.2 Escolaridade................................................................................................ 81
3.3 Origem familiar.............................................................................................84
3.4 Vínculos sociais e institucionais...................................................................86
3.5 Trajetória política......................................................................................... 92
3.6 Faixa etária.................................................................................................. 102
3.7 Mudança partidária...................................................................................... 106
3.8 Origem sócio-profissional............................................................................ 113
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ 120
Referências bibliográficas............................................................................................ 130
Anexos......................................................................................................................... 133
9
Lista de siglas
ABRAC – Associação Brasileira de Canção
ACEMA – Associação Cultural e Esportiva de Maringá
ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá
ANPR – Associação Norte Paranaense de Reabilitação
APIESP – Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior
CODEM – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NUSP – Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira
PEC – Proposta de Emenda Constitucional
PROCON – Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
SAOP – Secretaria Municipal dos Serviços Públicos
SECOVI – Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná
SINTEEMAR – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em
Maringá
STF – Supremo Tribunal Federal
TRE-PR – Tribunal Regional Eleitoral – Paraná
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
UEM – Universidade Estadual de Maringá
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
MDB – Movimento Democrático Brasileiro
PDS – Partido Democrático Social
PDC – Partido Democrata Cristão
10
PC do B – Partido Comunista do Brasil
DEM - Democratas
PDT – Partido Democrático Trabalhista
PFL – Partido da Frente Liberal
PHS – Partido Humanista da Solidariedade
PL – Partido Liberal
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN – Partido da Mobilização Nacional
PP – Partido Progressista
PPB – Partido Progressista Brasileiro
PPS – Partido Popular Socialista
PR – Partido da República
PRP – Partido Republicano Progressista
PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB – Partido Socialista Brasileiro
PSC – Partido Social Cristão
PSD – Partido Social Democrático
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
PST – Partido Social Trabalhista
PT – Partido dos Trabalhadores
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
PV – Partido Verde
11
Lista de tabelas
Tabela 1 – Número de Deputados Federais por Unidade Federativa......................... 68
Tabela 2 – Número de Deputados Estaduais por Unidade Federativa....................... 69
Tabela 3 – Número de vagas para Vereador em Maringá desde a instalação da
Câmara Municipal, em 14 de Dezembro de 1952........................................................ 73
Tabela 4 – Vereadores de Maringá na 11ª Legislatura (1997-2000).......................... 78
Tabela 5 – Vereadores de Maringá na 12ª Legislatura (2001-2004).......................... 78
Tabela 6 – Vereadores de Maringá na 13ª Legislatura (2005-2008).......................... 79
Tabela 7 – Vereadores de Maringá na 14ª Legislatura (2005-2008).......................... 79
Tabela 8 – Escolaridade dos Vereadores de Maringá (1997-2008)........................... 82
Tabela 9 – Cursos superiores e/ou técnicos realizados pelos vereadores de
Maringá (1997-2012)................................................................................................... 83
Tabela 10 – Escolaridade dos Vereadores de Maringá por Legislatura (19972012)............................................................................................................................ 84
Tabela 11 – Vínculos institucionais dos Vereadores de Maringá (1997-2012)............ 87
Tabela 12 – Vínculos institucionais dos Vereadores de Maringá por grupo de
vínculo (1997-2012)..................................................................................................... 90
Tabela 13 – Eleições 1982 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 93
Tabela 14 – Eleições 1988 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 93
Tabela 15 – Eleições 1992 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 94
Tabela 16 – Eleições 1996 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 94
Tabela 17 – Eleições 2000 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 95
Tabela 18 – Eleições 2004 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 95
Tabela 19 – Eleições 2008 – carreira política em disputas eleitorais dos vereadores
de Maringá (1997-2012)............................................................................................... 96
12
Tabela 20 – Eleições disputadas pelos vereadores de Maringá até obter o primeiro
mandato(1997-2012).................................................................................................... 97
Tabela 21 – Média de eleições disputadas pelos Vereadores de Maringá (19972012)........................................................................................................................... 98
Tabela 22 – Trajetória política dos Vereadores de Maringá antes de assumir o
primeiro mandato e após a obtenção do mesmo (1997-2012).................................... 99
Tabela 23 – Faixa etária dos Vereadores de Maringá (1997-2012)............................ 103
Tabela 24 – Média de idade dos Vereadores de Maringá ao assumir o mandato e
ao término (1997-2012)................................................................................................ 105
Tabela 25 – Contagem populacional de Maringá segundo faixa etária....................... 105
Tabela 26 –Vereadores por partido em Maringá, segundo bancada da eleição
(1997-2012).................................................................................................................. 107
Tabela 27 – Bancadas partidárias dos vereadores de Maringá por legislatura (19972012) ........................................................................................................................... 108
Tabela 28 – Bancadas partidárias dos vereadores de Maringá por legislatura (19972012) ........................................................................................................................... 109
Tabela 29 – Movimentação partidária dos Vereadores de Maringá (1997-2012)....... 111
Tabela 30 – Prefeitos de Maringá entre 1997 e 2012.................................................. 112
Tabela 31 – Vereadores de Maringá segundo grupo político (1997-2012).................. 112
Tabela 32 – Profissão e ocupação dos vereadores de Maringá (1997-2012)............. 114
Tabela 33 – Profissão dos vereadores de Maringá segundo Grupo Profissional –
classificação de Rodrigues (1997-2012)...................................................................... 116
Tabela 34 – Profissão dos vereadores de Maringá segundo Grupo Profissional –
classificação do autor (1997-2012).............................................................................. 117
Tabela 35 – Influência profissional na atividade política dos vereadores de Maringá
(1997-2012)................................................................................................................. 118
13
RESUMO
A presente pesquisa busca responder a seguinte questão: qual o caminho percorrido
para que os vereadores de Maringá, da 11ª a 14ª Legislaturas, façam parte da elite
política local? A análise será feita a partir da relação existente entre a “Teoria das
Elites” e o perfil dos parlamentares que exerceram mandato durante tais legislaturas.
Para tal, um balanço bibliográfico será realizado primeiramente, a fim de elucidar os
principais autores e formulações sobre a “Teoria das Elites”, para em um segundo
momento expor o método posicional, metodologia utilizada. Quanto à análise destes
perfis, pretende-se investigar os padrões de recrutamento dos vereadores em
questão, tais como origem familiar, sócio-profissional, escolaridade, trajetória política
e vínculos políticos, para então analisarmos o perfil da elite política legislativa de
Maringá.
Palavras-chave: Vereadores; Câmara Municipal; Elites políticas; Maringá.
ABSTRACT
This research seeks to answer the question: the city councillors of Maringá, 11th to
14th Legislatures are part of the local political elite. The analysis will be made from
the relationship between the "Theory of the Elites" and the profile of lawmakers who
were in office during such legislatures. A bibliographic review will be carried out first
in order to elucidate the main authors and formulations about the "Theory of the
Elites", for a second time, exposing the use of positional method. For the analysis of
these profiles, we intend to investigate the recruitment patterns of the city councillors
in question: family origin, social background and occupational, educational
attainment, political career and political ties, then to analyze the profile of the political
elite legislative of Maringá.
Key-words: City councillors; City Hall; Political elites; Maringá.
14
Introdução
O objetivo deste trabalho é verificar quais os atributos são os mais relevantes
no recrutamento da elite legislativa de Maringá, isto é, partindo do pressuposto de
que os vereadores posicionalmente compõem a elite política local, questionamos:
quem são os componentes desta elite? Para tal, torna-se necessário apresentar o
referencial teórico adotado, porque estudar a Câmara Municipal de Maringá e,
sobretudo, a justificativa do período escolhido e como procederá esta pesquisa.
A Teoria das Elites surgiu na virada do século XIX para o XX, sendo os
italianos e alemães os principais autores, com destaque para Vilfredo Pareto,
Gaetano Mosca e Robert Michels. Aquém dos embates políticos por ela travados,
somente no período pós-Segunda Guerra Mundial que a teoria adquiriu formas
acadêmicas, com o resgate dos autores clássicos e a consolidação das escolas
estadunidense e européia.
O momento em que a Teoria das Elites surgiu coincide com a ascensão da
democracia e a participação das massas como protagonistas no cenário político, por
meio da atuação dos sindicatos e dos movimentos operários, na busca da igualdade
de direitos para os trabalhadores. Mediante a esta “ascensão política das massas”,
um sentimento de pessimismo rondava as classes dominantes da época e os seus
teóricos. Afinal, com uma ampliação da democracia e maior participação das massas
nas esferas decisórias do poder, a tendência era de que segmentos com menor grau
de instrução se tornassem atores políticos relevantes, pois os membros das massas
não eram tão instruídos intelectualmente como os integrantes da classe abastada,
segundo esses autores.
15
Diante da crença nesta incapacidade das massas exercerem o poder, passou
a ser democracia avaliada negativamente, já que aquelas eram autoritárias e
irracionais, além de se deixarem levar pelo discurso demagógico e inescrupuloso.
Irrefutável até então, a democracia foi colocada em xeque pelos autores elitistas.
Surgia, neste contexto, a Teoria das Elites, pautada pelos pressupostos
“antidemocráticos e antissocialistas”, evidentes nos países em que os primeiros
ideólogos elitistas conceberam-na.
Apesar da perspectiva pessimista e nascida em contraposição à democracia,
ao socialismo e ao marxismo, a Teoria das Elites ganhou notoriedade ao longo dos
anos, principalmente nos estudos ligados à Ciência Política. Mosca e Pareto são
exemplos desta corrente, fazendo da análise política um discurso científico – ambos
defendendo a ideia de estudar os processos políticos a partir dos grupos de
comando.
Optamos pela Teoria das Elites por analisar a política de um modo
diferenciado das abordagens presentes nos outros trabalhos sobre a política local1,
ou seja, escolhemos pensar a política local enquanto um espaço em que a minoria
organizada pode comandar politicamente a maioria desorganizada e desarticulada.
Portanto, esta concepção prevê que um grupo minoritário de lideranças irá
comandar os negócios políticos de uma comunidade, por exemplo, definindo assim o
futuro da mesma. Além disso, procuraremos entender quem são esses
personagens, como são recrutados, como se articulam socialmente, quais são suas
profissões, o grau de escolaridade, enfim, delinear um perfil sobre os vereadores do
período em questão.
1
Como por exemplo, os trabalhos de Dias (2008), Tonella (1991) e Dias e Tonella (1999).
16
Considerando o espaço temporal dos trabalhos existentes2 e o estudo da
Teoria das Elites, elegemos as quatro últimas legislaturas da Câmara Municipal de
Maringá: 11ª (de 1997 a 2000); 12ª (de 2001 a 2004); 13ª (de 2005 a 2008) e 14ª (de
2009 a 2012). O critério para escolha destas legislaturas foi o número de vereadores
que compõem cada uma, levando em conta as recentes alterações nos legislativos
municipais do Brasil3. Assim, optamos pelas duas últimas legislaturas com 21
vereadores (11ª e 12ª.) e as duas com 15 parlamentares (13ª e 14ª.), pois a partir de
2013 novamente haverá alteração no total de vereadores de Maringá, passando dos
atuais 15 vereadores para 23.
O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, há uma revisão
bibliográfica sobre a Teoria das Elites, referencial teórico adotado, onde
abordaremos a chave clássica (Pareto, Mosca e Michels), o monismo da teoria
capitaneado por Wright Mills, o elitismo democrático em Schumpeter, Keller e,
principalmente, Robert Dahl, bem como, os embates entre estas duas vertentes e a
opção pelo método posicional.
No segundo capítulo, apresentaremos o modo de análise dos perfis
biográficos destes vereadores, mediante o ponto sobre as notas metodológicas do
estudo das elites, com destaque para a origem familiar, a origem sócio-profissional e
de classe, a escolaridade, a trajetória política e os vínculos sociais e institucionais.
Posteriormente, dois pontos serão apresentados: a história política de Maringá,
evidenciando como esta tem sido tratada até então; e as mudanças que ocorreram
no legislativo local, a fim de que possamos delinear o objeto da pesquisa.
Já no terceiro capítulo, demonstraremos e analisaremos os dados coletados
sobre os vereadores dessas legislaturas em questão, conforme as variáveis
2
3
Idem nota 1.
Ver o ponto 2.3, no qual há a explicação sobre estas mudanças.
17
apresentadas no capítulo anterior. Por fim, no último capítulo, refletiremos quanto ao
problema proposto: em que medida a Teoria das Elites, o objeto estudado e as
reflexões acarretadas contribuem para compreendermos quem é a elite política
maringaense?
18
Capítulo I
UM BALANÇO BIBLIOGRÁFICO
SOBRE A TEORIA DAS ELITES
19
1.1 Introdução ao estudo das elites
Ao constatar os fatores políticos e sociais que engendram a atuação das
minorias, os fundadores da Teoria das Elites (cada qual ao seu modo) procuravam
enfocar outros aspectos até então não explorados no campo da Sociologia Política
e, para isso, tais autores elegeram as minorias politicamente ativas como
protagonistas no cenário político.
A partir de então, a Teoria das Elites assumiu papel de destaque ao início do
século XX, com Pareto, Mosca e Michels questionando a presença das minorias nos
grupos sociais. As contribuições dadas pelos três movimentaram as Ciências
Sociais, principalmente a disputa caracterizada contra a terminologia marxista
(HEINZ, 2006, p.6). Assim, as concepções sobre as disputas na sociedade são
diferentes entre os elitistas e Marx: enquanto os primeiros acreditavam na existência
de uma minoria agindo sobre a maioria, Marx propunha o confronto entre os
opressores (a burguesia) e os oprimidos (proletariado), classes antagônicas
competindo no modo de produção capitalista4.
Destes três autores referentes à origem da Teoria das Elites, Pareto (1984) foi
quem elencou pela primeira vez o termo. Para ele, elite significa as qualidades
superiores que as pessoas possuem, nas diversas áreas de atuação. Por outro lado,
Mosca (1966) identifica na classe menos numerosa (dirigente) uma capacidade
maior de organização, o que diferencia seus membros enquanto elite das demais
pessoas. Michels (1982) salienta a necessidade das organizações na democracia,
uma espécie de “oligarquização” das lideranças políticas, na qual as massas,
4
A caracterização de classe para Marx, neste sentido, refere-se às classes para si, ou seja,
organizadas politicamente para defenderem seus próprios interesses. Logo, esta consciência de
classe conduz à constituição de partidos, por exemplo, para que os oprimidos possam combater e
reivindicar tais anseios. Donde conflito existente entre opressores e oprimidos, tipologia utilizada
entre autores filiados às ideias de Marx nas Ciências Sociais (Quintaneiro, 2002, p.43).
20
incompetentes por si mesmas, desarticuladas, apáticas, precisavam de chefes para
controlá-las.
Após a metade do século XX, a “disputa” contra os marxistas cede espaço à
problematização acadêmica, com muitos autores debatendo as noções de elite. O
legado destes debates é a consolidação da Teoria das Elites enquanto matéria
relevante para estudos sociológicos – ainda que tal “consolidação” atravessasse
momentos de ápice e declínio nos últimos anos (CODATO; PERISSINOTTO, 2008,
p X).
Como expoentes desta fase de consolidação, destacamos o amadurecimento
e sucesso científico galgado nos Estados Unidos. Apesar das raízes fincadas na
Itália (casos de Pareto e Mosca), a propagação das ideias elitistas pelos
estadunidenses deve-se ao professor universitário de Nova York Wright Mills.
Wright Mills inaugura o chamado “monismo” da teoria por meio da “unidade
das elites”, no qual ele defende a coesão entre os membros pertencentes à elite.
Seguindo esta abordagem, “A Elite do Poder” (1968) lança considerações
pertinentes ao perfil da elite política norte-americana. As elites possuíam base
psicológica e social parecidas, bem como um tipo social semelhante. Assim,
componentes das elites se encontravam não somente nas questões econômicas,
mas nos círculos de amizade, ponderando os fatores sociais no processo decisório.
Outro fator inerente ao texto de Mills é a função desempenhada no exercício do
poder. Se poder é tomar decisões, a análise do autor está voltada para quem de fato
exerce o poder – ou seja, para as elites ocupantes dos postos governamentais, os
chamados decision-makers.
Já o “elitismo democrático” (ou pluralismo) surge no contraponto às ideias de
Mills. Dois pontos caracterizam-no enquanto divergente da análise monista. O
21
primeiro, refuta a ideia de democracia soberana-popular (as massas são o centro do
poder), pois as elites dirigentes podem sobreviver na democracia, já que são a
segurança do binômio elite/sistema democrático. O segundo, fixa uma diferença
entre a democracia e autoritarismo, visto que a presença de elites não significa
necessariamente um regime autoritário. Na democracia, as elites são permeáveis,
com fluidez para alteração dos grupos que constituem a classe dirigente. A
concorrência por intermédio do voto justifica, desta forma, as elites.
Dos principais autores referentes ao elitismo democrático, destacamos
Schumpeter, Dahl, Lasswell e Keller. O primeiro, considerado um dos fundadores; o
segundo como difusor do debate acadêmico, além da contribuição quando debate
com Mills; e Laswell/Keller, ainda que a produção de ambos não sejam aqui
amplamente contempladas, também evidenciaram alguns pontos entre a relação
elite e democracia.
Após o surgimento da Teoria das Elites e a propagação de seus ideais por
intermédio destes autores, no início da década de 1970 a quantidade de trabalhos
produzidos sofreu diminuição, sendo praticamente erradicados nos anos 80. A
explicação plausível diz respeito à mudança de perspectiva de estudo dos cientistas
sociais. Outras temáticas passaram a obter relevância, direcionadas por diferentes
orientações teóricas. Destas, três são dissecadas por Codato e Perissinotto: o
estruturalismo marxista, o institucionalismo de escolha racional e a crítica da
sociologia relacional de Pierre Bourdieu (CODATO; PERISSINOTTO, 2008, p. 1).
Somente nos últimos anos o debate acadêmico retomou a Teoria das Elites
como objeto central de estudo acerca da formação, recrutamento e conduta das
minorias no poder. Podemos citar como exemplo desta retomada dois recentes
trabalhos: “Por outra história das elites” (2006) e “Quem Governa? – Um estudo das
22
elites políticas do Paraná” (2007). O primeiro, organizado por Flávio M. Heinz,
evidencia as temáticas das elites e da prosopografia e a relação entre as duas
quando o elitismo é posto em cena. O segundo é uma coletânea de artigos que
abarca a análise das elites administrativas, parlamentares e partidárias do Paraná,
de 1995 a 2002.
A principal contribuição da Teoria das Elites para esta pesquisa refere-se à
utilização dela para compreender o objeto escolhido, isto é, a teoria pode nos ajudar
a entender as dinâmicas do poder, tais como: qual é o caminho para se tornar
membro da elite política local; como os vereadores são membros desta elite? as
relações entre os membros da elite; quais os vínculos familiares e institucionais que
a elite pertencem ou favorecem a formação da mesma, entre outras dinâmicas.
Diferentemente das outras pesquisas sobre a política local, esta pesquisa busca
investigar assim uma perspectiva sobre o movimento dos grupos políticos de
Maringá via Teoria das Elites, algo ainda não realizado.
Como objetivo desta dissertação é verificar em que medida os atributos
individuais e/ou coletivos dos vereadores de Maringá (da 11ª. até a 14ª.
Legislaturas) são relevantes no recrutamento das elites políticas, a opção pela
utilização da Teoria das Elites é evidente. Alguns estudos atuais5 referentes aos
perfis parlamentares também prezam por tal abordagem, revelando que esta
argumentação teórica possui o devido reconhecimento. Assim, aprofundaremos as
noções de elite dadas nesta apresentação em cincos partes: a chave clássica,
protagonizada pelos autores já citados; o monismo, de Wright Mills; O elitismo
democrático (pluralismo), com Schumpeter, Keller e Dahl; O embate entre o
5
Verificar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira
(NUSP), da Universidade Federal do Paraná.
23
monismo e pluralismo e a opção pelo método posicional; e um arremate deste
balanço bibliográfico, a fim de que se possa elucidar a questão motriz da pesquisa.
1.1.1 A chave clássica: Pareto, Mosca e Michels.
O primeiro autor da intitulada “chave clássica” da Teoria das Elites é Vilfredo
Pareto, pioneiro no destaque da existência das elites. Tendo em vista sua atuação
anterior na economia, Pareto direciona alguns pontos de seus argumentos sob
influência dos aspectos econômicos. Assim, para compreender o objeto da
sociologia, o autor classifica6 em dois os tipos de ações humanas: as lógicas e as
não-lógicas. As primeiras são de propriedade da economia; as segundas estão no
escopo da sociologia, por tratarem de fenômenos subjetivos. E, pelo caráter
maleável das ações não-lógicas, os interesses da pesquisa se direcionam a estas,
visto que são próprios das ciências humanas: não exatidão dos fenômenos e
incapacidade de repetição dos mesmos em tempo/espaço.
Propondo-se a discutir sobre as classes eleitas pelo povo e a circulação das
elites entre as mesmas, Pareto trás à tona a temática das elites e sua definição.
“Estipulemos, portanto, uma classe dos que têm os mais elevados índices no ramo
de sua atividade, à qual daremos o nome de classe eleita (elite)” (PARETO: 1984,
p.76). As elites, segundo Pareto, não surgem espontaneamente: quem pertence a
uma elite possui algum atributo especial, diferente da maioria. Ainda assim,
consideramos que as elites não compõem um grupo desunido, desarticulado: há
coesão, organização e parâmetros semelhantes entre os membros desta classe.
6
In: PARETO, Vilfredo. Tratado de sociologia geral. In: Rodrigues, José Albertino (org.). Vilfredo
Pareto: sociologia. São Paulo: Ática. Col. “Grandes Cientistas Sociais”, v. 43, 1984.
24
A classe das elites é separada em dois estratos: o superior e o inferior. Aos
inferiores, denominados de classe não-eleita, não existe participação no governo
e/ou nas decisões. Já aos superiores, a classe eleita, a subdivisão empregada
consiste entre classe eleita do governo e a classe eleita não de governo. Para esta
subdivisão, o autor assinala que, mesmo um político (ou profissional) destacado
como elite em seu campo de atuação, não indica necessariamente a participação
deste nas decisões diretas do governo. Ou seja, em um grupo, a proporção de quem
faz parte do mesmo e quem governa é diferente. Aqui há a retomada da principal
característica para classificar a elite: uma classe que possui o melhor
aproveitamento naquilo que se propõe a realizar, seguindo a proposição de Pareto.
Prosseguindo, ele passa a tratar da circulação das elites, que se funda sob o
aspecto da circulação da classe eleita, ou seja, há a substituição dos membros que
outrora eram componentes da elite. Este fenômeno da circulação das elites pode
ocorrer com maior ou menor intensidade, variando muito os grupos envolvidos e o
contexto em que são ocasionados. A classe eleita, segundo o autor, atravessa um
processo de contínua e lenta transformação, pautando tal raciocínio sob a égide da
circulação das elites.
Nesta questão da circulação das elites, o autor pontua que existem dois tipos
de grupos: o primeiro é composto por pessoas que partilham a mesma condição e
os mesmos anseios; já o segundo se reúne para apropriar-se dos bens alheios.
Assim, a circulação das elites a qual Pareto se referia apoia no segundo tipo de
grupo, pois uma elite organizada disputa contra outra por alguma hegemonia. Tal
afirmação sustenta as diferentes concepções sobre as disputas na sociedade entre
Pareto e Karl Marx. Por isso, enquanto o primeiro acreditava na existência de uma
minoria agindo sobre a maioria, Marx propunha o confronto entre os opressores (a
25
burguesia) e os oprimidos (proletariado), classes antagônicas competindo no modo
de produção capitalista (como já citado anteriormente).
Gaetano Mosca em “A Classe Dirigente” (1966), argumenta que em todos os
organismos políticos existem duas classes distintas: os dirigentes e os dirigidos, ou
seja, uma que dirige e outra que é dirigida. Destas, a primeira (em menor número),
exerce o poder e usufrui dos benefícios que este os traz. Já a segunda, dos
dirigidos, a maioria da população, variando o modo de direção de acordo com a
realidade de cada grupo. A partir desta verificação, Mosca traça um panorama
acerca de tal classe, como estas surgiram, em qual contexto e qual o perfil da
mesma.
Consciente ou inconscientemente, nós submetemos a direção dos negócios
políticos a uma minoria. Embora esta “submissão” exprima uma faceta perigosa, na
realidade, Mosca apresenta dois fatos que não condizem com este temor. O primeiro
diz respeito ao chefe da classe dirigente, pois em todos estes grupos dirigentes, há
um líder que comanda os demais, variando de acordo com o contexto e exerce
diferentes papéis nos postos de comando. Em algumas ocasiões, este líder
influencia processos eleitorais, em outras exerce um poder maior do que o de um
próprio chefe. O segundo fato sustenta que em qualquer sociedade a pressão das
massas influencia a classe dirigente. Assim, descontente ou imbuída de paixão, a
massa pressiona quem está à frente do Estado, este que não pode governar sem o
apoio da mesma. Apesar desta influência, as massas podem (ou não) até depor um
governo, mas novamente a minoria voltaria a governar o referido Estado, pela
qualidade excepcional de organização.
A minoria organizada domina a maioria, desorganizada. Diante desta
proposição, Mosca enfatiza que tal fator é inevitável, pois a minoria é organizada
26
justamente por ser uma minoria. Ao passo que na maioria os homens atuam
desconexos, dispersos e de modo único, singular: a minoria possui valores similares,
comuns, o que facilita a compreensão e a ação conjunta:
Segue-se daí que quanto maior a comunidade política, tanto menor
será a proporção da minoria governante em relação à maioria
governada, e tanto mais difícil será para a maioria organizar-se em
relação à minoria. (MOSCA, 1966, p. 54)
A hereditariedade surge como fator importante para composição da classe
dirigente. Esta constatação diz respeito à exorbitante presença deste modelo de
“castas” nos países vislumbrados pelo autor. Assim, o critério para participar da
“casta hereditária” é o nascimento. Disto, outros dois pontos são debatidos. As
classes dirigentes possuem uma tendência para se tornarem “castas hereditárias”,
considerando o poder e a riqueza já presentes dos novos membros que virão a
integrá-la. Associado a isto, somam-se a tradição, a moral e a herança, pois dotado
destas, o indivíduo possui certa intimidade com os serviços públicos. E, apesar do
advento da democracia, os candidatos com os valores acima descritos são os que
acabam vencendo as eleições.
O segundo ponto enfatiza que, se observamos a hereditariedade no poder, tal
Estado que garante a mesma, surgiu de um modelo estatal com características
idênticas, ou seja, nasceu da mesma matriz. E, para que esta aristocracia
permaneça no poder, vários esforços foram empreendidos antes que a força da
hereditariedade se firmasse como fator diferencial.
Como a questão da herança aparenta dominar a constituição da classe
dirigente, “a história política da humanidade deveria ser bem mais simples do que é”
(MOSCA, 1966, p. 65). No entanto, nem sempre as mesmas classes dirigentes
permanecem no poder, seja por possuírem habilidades diferenciais, seja pela
27
hereditariedade. A mudança dos membros da classe dirigente ocorre quando há o
desgaste do atual modelo, bem como os valores outrora importantes são reduzidos:
Pode-se dizer, de fato, que toda a história da humanidade civilizada
se resume num conflito entre a tendência de elementos dominantes
de monopolizar o poder político, e transmitir sua posse por herança,
e a tendência para o deslocamento de velhas forças e para uma
sublevação de novas; e esse conflito produz um fermento inesgotável
de endosmose e exosmose entre as classes altas e certas porções
das mais baixas (MOSCA, 1966, p. 66).
Assim, o ciclo da elevação, permanência e declínio de uma classe dirigente
no poder é mutável. A constante disputa entre manutenção de um determinado
poder político (fundado na herança) e a sucumbência de novas forças ao poder é
algo complexo e que exige análise diferenciada para cada sociedade. Prova disso
são as novas classes dirigentes que nascem em locais recém-colonizados.
Destruindo as antigas classes políticas, esta “nova classe”, com novas ideias, atinge
o cume do poder, até que decaia após um período de estabilidade.
Finalizando a sequência dos autores vinculados às origens clássicas da
Teoria das Elites, Michels (1982) analisa a relação entre os integrantes dos partidos
políticos e as massas. Para ele, há um baixo interesse pelos assuntos ligados à
política, no que tange à vida dos partidos democráticos, principalmente. Tal
desinteresse é uma “renúncia voluntária”, ou seja, falta desejo ao direito de
participação democrática. Dos poucos que participam, duas explicações são dadas:
ou participam regidos por um sentimento de dever, ou lá estão por puro hábito.
A
justificativa
consequentemente,
dada
baixa
pelo
autor
participação
em
política,
relação
ao
deve-se
ao
desinteresse
e,
progresso
da
organização dos partidos políticos. Normalmente, um operário que encara uma dura
jornada de trabalho não consegue participar das reuniões partidárias, que
28
acontecem no período noturno. Diante da incapacidade técnica do exercício da
política e, sobretudo, a formação intelectual dos chefes partidários, as massas
preferem assim entregar a condução dos negócios políticos aos dirigentes das
agremiações partidárias.
Com a valorização dos chefes, a necessidade de ser dirigida e incompetência
real para condução dos assuntos políticos, a massa acaba reconhecendo quem fala
em nome dela. Logo, o sentimento de gratidão paira em relação aos chefes, pois
estes defendem o interesse da massa incompetente, amorfa. Ocasionando
veneração, Michels elenca as principais características de quem a faz:
A adoração dos militantes pelos seus chefes permanece geralmente
latente. Ela se revela através de sintomas apenas perceptíveis, tais
como o tom de veneração com que se pronuncia o nome do chefe, a
absoluta docilidade com que se obedece ao menor dos seus sinais, a
indignação com que se acolhe toda crítica dirigida contra a sua
pessoa. (MICHELS: 1982, p. 41)
Dentre os argumentos elencados por Michels, a incompetência torna-se o
fundamento mais sólido para justificativa do poder dos chefes. Pela falta de
capacidade das massas para gerir os negócios políticos, estas elegem os chefes, o
que de imediato pressupõe que os eleitos possuem devida competência. Ainda
assim, o paradigma da insuficiência da soberania popular foi reconhecido por alguns
defensores da democracia, o que corrobora com a indispensabilidade de chefes
para condução das massas.
Para Michels, as elites partidárias democráticas são os chefes ou dirigentes
da organização, que também ocupam postos no governo, mediante eleição. No
embrião político (o partido), nasce a tendência inexorável à necessidade da
existência de lideranças, comprovadas ao assumirem postos de comando na
máquina política. Assim, os chefes assumem papel de protagonismo na política,
29
trabalhando de acordo com seus interesses e transferindo as massas como
“segundo plano”.
1.1.2 A definição de “Elite do Poder” e o monismo em Wright Mills
Qual o perfil dos membros da classe dirigente da sociedade estadunidense?
Inspirado em tal questionamento, Wright Mills organizou uma série de manuscritos e
publicou “A Elite do Poder” (1968). Dos quinze capítulos que compõem o livro, dois
em especial tratam da temática das elites. O primeiro atribuído como “As altas rodas”
presta esclarecimentos gerais relativos ao objetivo da obra; o décimo segundo
intitulado “A elite do poder” retoma os pontos expostos no primeiro, munindo-se de
exemplos trabalhados em outros capítulos.
Ao longo do texto, verifica-se a preocupação em delinear as facetas das
distintas pessoas consideradas como partes da elite. Para elite, considerar o fator
poder é imprescindível, pois este interfere diretamente na constituição do grupo. Na
prévia definição, a elite do poder é formada por aqueles que não participam de um
grupo
comum
e
podem
tomar
decisões
de
grandiosas
proporções.
Independentemente de tomar ou não estas decisões, o que conta neste caso é o
posto ocupado e o poder que tal posto desencadeia – ponto este que será abordado
mais adiante.
A priori, Mills salienta uma preocupação duradoura em sua argumentação: a
elite não age separadamente, mas sim em conjunto. Abaixo deste grupo, encontramse os políticos profissionais (membros do congresso, funcionários estatais entre
outros). Ainda assim, vale ressaltar que a elite não é um grupo descontextualizado: a
instituição “sociedade” fundamenta a ação do mesmo – no caso do autor, a
30
sociedade americana. Consideramos, sobretudo, a constatação de Mills para o
debate acerca das elites: a composição do poder ocorre nas esferas militar, política
e econômica. As três atuando juntas, coesas, centralizadas, produzem importantes
decisões e que interferem umas nas outras.
Mas afinal, de qual modo surgiram as elites? Segundo o autor, estas surgiram
a partir da cúpula do poderio militar, político e econômico. Ou seja, no cume destes
três campos nasceram as “altas rodas” – agora denominadas de elites. Desta visão,
Mills argumenta: “a elite é simplesmente o grupo que tem o máximo que se pode ter,
inclusive, de modo geral, dinheiro, poder e prestígio” (WRIGHT MILLS, 1968, p.17).
Há de se anotar: entende-se como poderoso quem pode realizar algo a partir da
própria vontade, sem depender da aprovação (ou não) de outros7.
As altas rodas compreendem um estrato social superior, na qual os membros
se vêem, se conhecem e possuem afinidades comuns. Por estas características
peculiares, diversos fatores são levados em consideração para a tomada de
decisões. Assim, a elite funda-se no “círculo íntimo” das classes superiores (as altas
rodas), compondo, portanto, o estrato elevado da sociedade capitalista:
Forma uma entidade social e psicológica mais ou menos compacta;
seus componentes tornaram-se membros conscientes de uma classe
social. As pessoas são ou não aceitas nessa classe, havendo uma
divisão qualitativa, e não simplesmente uma escala numérica,
separando os que são a elite dos que não são. Têm certa
consciência de si como uma classe social e se comportam, uns para
com os outros, de modo diverso daquele que adotam para com os
membros de outras classes. Aceitam-se, compreendem-se, casam
entre si, e procuram trabalhar e pensar, se não juntos, pelo menos de
forma semelhante (WRIGHT MILLS, 1968, p.20)
7
Se tal pessoa pode então realizar algo sem depender de outro, a noção de poder aqui se refere ao
individual. E, se o poder da própria pessoa é exercido, esta consequentemente pode participar da
elite.
31
Wright Mills enfatiza que as elites são idealizadas como quem se auto-define.
Esta “idealização” pode ocorrer de dois modos: ou é realizada pela própria elite
(ação afirmativa) ou outros posicionam determinado grupo como elite (identificação
dos demais perante aos aqui expressos como diferenciados).
Quatro são as definições de elite proporcionadas por Mills:
O primeiro conceito define a elite em termos da sociologia da posição
institucional e da estrutura social que essas instituições formam; o
segundo, em termos de estatística dos valores escolhidos; o terceiro,
em termos de participação de um conjunto de pessoas semelhantes
a uma igrejinha; o quarto, em termos da moralidade de certos tipos
de personalidade. Ou em termos menos elegantes: os que
aparentam, os que têm, aquilo a que pertencem, quem realmente
são. (WRIGHT MILLS, 1968, p.25)
Pelo exposto, uma série de fatores devem ser ponderados para que a elite
seja elencada enquanto grupo. Valer-se de apenas uma das definições acima é um
exercício prejudicial. O contexto social e o perfil dos membros que participam das
“altas rodas” são necessários para efetuar-se uma avaliação atenta. Todavia, volver
os olhos aos que de fato assentam o poder ainda é objeto de maior preocupação do
autor.
Prossegue ele mostrando como a elite do poder possui a capacidade de
direcionar as políticas nacionais. Nesta, os grupos políticos, econômicos e militares
estão presentes, cada qual comungando de ideias convergentes e as considerando
para elaboração das decisões. Para tomar conhecimento sobre a elite do poder, três
fatores devem ser anotados. O primeiro deles diz respeito à base psicológica e
social semelhantes, pois quem participa desta elite é dotado desta característica. O
segundo fator impacta sobre as escalas de domínio do grupo: quanto maior o nível
de dominação, maior o posto ocupado e há a confirmação da unidade de decisão.
Por último, tais membros vislumbram a plausibilidade dos interesses quando estes
32
são trabalhados em conjunto. Torna-se prudente, sobretudo, salientar que a elite do
poder não se resume ao processo de tomar decisões, mas sim envolver-se no
mesmo amplamente.
Os argumentos de Mills sobre a elite do poder não são meras anotações e
observações: a complexidade dos processos históricos da sociedade americana
engendrou estas elites, outrora denominada de “altas rodas”. A ambição do autor
constitui-se em envidar esforços para compreender este processo histórico – que
ocasionou na análise sobre os círculos militar, econômico e político, verdadeiros
núcleos do surgimento da elite do poder.
Mills concentra seus esforços para a unidade no poder, ou seja, esferas do
poder que confluem entre si e com um modo de ação ordenado e coeso. A isto
denominamos como monismo elitista, a orientação política da elite pautada em um
único grupo, no qual a coesão assume posto fundamental. Agindo em uníssono, as
elites política, militar e econômica pareciam predominar a ocupação dos altos postos
da sociedade estadunidense pesquisada pelo autor. “Quando as exigências dos
altos postos em cada uma das principais hierarquias se tornam semelhantes, os
tipos de homem que os ocupam – pela seleção e pelo treinamento – se tornam
semelhantes” (WRIGHT MILLS, 1968, p.339).
Tratando sobre a metodologia utilizada, o autor delimita o foco de análise para
os que ocupam o poder. Tal ênfase é chamada de “método posicional”, pois
considera aqueles que exercem posições privilegiadas no exercício do poder. O
método posicional torna-se válido referente à argumentação do autor. Se a elite é
um grupo que age de maneira homogênea, unificada, esta também exerce o poder
político, militar e econômico – ou seja, nas três áreas de atuação e congruência dos
membros da elite do poder. O argumento consolida-se quando Mills demonstra que
33
as elites estão em constate processo de mudança: “E é por isso que podemos definir
a elite do poder em termos dos meios de poder – como sendo os que ocupam os
postos de comando” (WRIGHT MILLS, 1968, p.34).
O método posicional, portanto, condiz com o monismo elitista de Mills. Os
critérios de homogeneidade e coesão estão presentes nesta abordagem, bem como
a principal característica do método: a posição estratégica ocupada. Os trabalhos de
Anthony Giddens(1974) e Suzane Keller (1971), por exemplo, são caracterizados
como desdobramentos em relação ao pensamento elitista de Wright Mills (1996).
Quem deseja trabalhar com o referencial teórico elitista e preza pela utilização do
método posicional costumeiramente o faz para analisar postos legislativos, os quais
a alternância entre atores políticos no poder é recorrente. Logo, a primazia pelos
postos estratégicos ocupados entram em cena.
A herança do pensamento elitista de Mills verifica-se nos sucessores da teoria
das elites. O monismo assumiu relevante papel nas análises vindouras. No entanto,
o método posicional constituiu (e constitui) um modo palpável para a elaboração de
pesquisas nesta seara. Identificar as posições estratégicas assumidas pela elite na
sociedade é uma maneira adotada pelos pesquisadores quando do manuseio de
perfis, sejam estes políticos, empresariais, institucionais, entre outros.
1.1.3 Elitismo versus democracia: as contribuições de Schumpeter
Expondo a teoria democrática clássica para então evidenciar a “nova
proposta”, Schumpeter, em “Capitalismo, Socialismo e Democracia” (1984) alia
democracia e elitismo, filiando-se à ala dos autores do elitismo democrático (ou
34
pluralismo). Para ele, o método democrático do século XVIII (doutrina clássica da
democracia) se define em:
Arranjo institucional para se chegar a decisões políticas que realiza o
bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões através da
eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade
desse povo (SCHUMPETER: 1984, p.313).
Se democracia é fazer o bem comum para o povo, as opiniões pessoais não
podem ser manifestadas. Mas, mesmo que estas opiniões fossem respeitadas, não
é possível constituir a vontade do povo, o bem comum, para Schumpeter. Assim, é
estabelecida a proposta da teoria democrática clássica: o povo possui uma opinião
constituída e racional acerca de todas as questões individuais e os representantes
deste povo zelam para o cumprimento dessa opinião. Nestas condições clássicas, o
poder de decisão do eleitorado é mais importante do que a eleição dos
representantes, valorizando novamente o ideal de execução da vontade do povo.
A proposta da “outra teoria” dada por Schumpeter assume a inversão dos
valores da democracia clássica. O papel do povo é originar um “corpo intermediário”,
que posteriormente irá produzir um governo. O modo democrático também é
alterado nesta “nova” teoria:
Assumimos agora a visão de que o papel do povo é produzir um
governo, ou melhor, um corpo intermediário que, por sua vez,
produzirá um governo ou executivo nacionais. E definimos: o método
democrático é aquele acordo institucional para se chegar a decisões
políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decisão através
de uma luta competitiva pelos votos da população. (SCHUMPETER:
1984, p. 336)
O “corpo intermediário” pode ser classificado como o parlamento que irá
eleger o executivo ou governo. Esta conjuntura é típica da democracia
representativa, transferindo à população o poder de escolher os representantes e a
35
estes a delegação do executivo (caso do parlamentarismo, por exemplo).
Igualmente, a competição dos indivíduos para a busca dos votos acentua-se,
confirmando a inversão dos valores democráticos – o povo atento à escolha dos
representantes e estes, não se preocupando mais com a vontade do povo ou bem
comum.
Assim, Schumpeter aponta a existência vital da liderança e a valorização da
mesma. A substituição dos protagonistas nas “democracias” (saída do povo e
entrada do líder) corrobora com a tendência inevitável da liderança. Tal tendência é
“infinitamente mais realista” e, sobretudo, indica a competição pelo voto livre na
democracia em comunidades de qualquer tamanho.
O elitismo democrático de Schumpeter preconiza, portanto, que a massa era
incapaz de explanar suas ideias e possuía apenas a capacidade de recusar ou
aceitar a liderança a ela proposta. Portanto, a disputa na democracia deve-se à
disputa de lideranças, com a livre concorrência pelo voto, na qual os líderes
disputam entre si a preferência do eleitorado. Se tal afirmação é verdadeira, os
líderes formarão assim elites políticas, ou seja, lideranças propostas e aceitas pela
população (esta participando apenas durante o processo eleitoral).
1.1.4 Suzanne Keller e o “destino das elites”
Em “O Destino das Elites” (1967), Suzanne Keller define elite como uma
minoria composta por pessoas destinadas a servir a coletividade, porém com “um
sentido social”. Elite ganhou o significado de nata, os melhores que ocupam
determinado posto. Nas ciências sociais, o uso do termo é caracterizado como
“excelência”, em sentido mais amplo.
36
Visando compreender a história das elites e, sobretudo, o papel destas nas
sociedades industriais, Keller identifica duas vertentes nos estudos empreendidos
até então: a moral e a funcional. A primeira vertente concentra os esforços na
“excelência moral dos indivíduos”, estes com superioridade em relação aos demais;
a segunda elege as funções sociais exercidas pela classe ou grupo diante da
sociedade. O que propõe a autora é conciliar as duas vertentes, mantendo “as
funções das elites isoladas dos êxitos ou fracassos dos indivíduos no exercício
dessas funções” (KELLER: 1967, p.15).
Diante dos problemas quanto ao estudo das elites, a autora aponta quatro
critérios de recrutamento e seleção das elites, que darão respostas para verificar a
face das elites de uma determinada sociedade8: os atributos desejáveis dos
candidatos que almejam pertencerem às elites, onde encontrar tais candidatos,
quais mecanismos utilizar para obter estes candidatos e de qual modo atrair estes
candidatos. Destes, vamos nos concentrar nos dois primeiros, por obterem maior
relevância em relação à pesquisa.
Analisando o passado, os modos de recrutamento das elites eram dados ou
por herança biológica/social ou no mérito. Relacionados entre si, é possível
constatar o grau de “mobilidade social” de um determinado grupo, em qual medida
são mais abertos ou fechados e, portanto, delinear os valores das elites. Assim,
mediante as perguntas propostas por Keller, pode-se examinar qual a origem dos
membros das elites e como surgem as “novas elites”.
Os atributos desejáveis para quem busca pertencer à elite dividem-se em três
conjuntos: naturais, conquistados e funcionais. Como a própria denominação
ressalta, os atributos naturais são os que existem independente da vontade do
8
Mensurar o nível de permeabilidade da elite, isto é, se é aberta ou fechada, quais caminhos
percorrer até a “cúpula” da elite, quem são as pessoas que vão compor tal elite e o nível de
satisfação das mesmas.
37
indivíduo, como sexo, cor e idade. Já os conquistados são adquiridos pela pessoa
por seus próprios méritos ou força de vontade – caso da honra, riqueza e
popularidade. Por último, os atributos funcionais abordam sobre as peculiaridades
de uma pessoa em relação a “um processo social em andamento”, como a
liderança, por exemplo. Keller enfatiza que tais atributos em separado não podem
caracterizar uma elite estratégica: somente os três agrupados podem definir uma
elite.
Para a procura de candidatos, duas faces são apresentadas: ou por via
hereditária – tornando assim mais fácil encontrar os aptos para pertencer à elite – ou
de modo não-hereditário. Sem herança, as elites estratégicas podem ser formadas
por uma fusão de elites ou por outros meios. Em face da não-hereditariedade
existente, as elites estão mais “representativas”, mas ainda assim continuam
pertencendo à minoria da sociedade. Keller salienta que não há um método
“superior ou inferior” para o recrutamento das elites, este variando de acordo com o
meio social.
Ainda tratando sobre o recrutamento das elites, a transmissão hereditária
possui a vantagem de que os valores do membro que almeja atingir à posição de
elite já são repassados desde cedo, facilitando assim a absorção de tais valores. A
desvantagem principal salienta que o problema é “a inconstância dos genes humano
e a incerteza quanto à transmissão de capacidade específica” (KELLER: 1967, p.
193). Isto é, as mudanças nos valores da sociedade e a não precisão relativa à
aquisição dos princípios das elites acarretam desvantagem, comparadas com a
hereditariedade.
38
1.1.5 Os questionamentos sobre a democracia de Robert Dahl
No capítulo quinto de “Um Prefácio à Teoria Democrática, Robert Dahl define
o que entende por democracia. Imbuído da afirmação de Madison sobre a “tirania da
maioria”, o autor elenca sete proposições sobre o que já foi dito acerca da
democracia. Este capítulo é importante, pois, por intermédio dele pode-se
compreender o que chamamos de “pluralismo”, pelo qual é por vezes, definido o
pensamento político de Dahl.
A primeira proposição diz respeito às eleições. São nos processos eleitorais
que a soberania popular e a igualdade política estão salvaguardadas. Considerando
a “maquinaria eleitoral” estadunidense, as eleições são meras expressões das
primeiras escolhas dos votantes. Ora, uma eleição nacional pouco pode expor
acerca da vontade da população, pois em certos casos, o resultado das urnas pouco
(ou não) condiz com a decisão do colégio eleitoral. Logo, as minorias são pequenas
no jogo político, mas ativas. Em contrapartida, as eleições são ineficazes para
expressão política da maioria, mas são importantes para garantir a participação de
cidadãos comuns. Nesta medida, verificamos que Dahl admite a existência de
eleições e da concorrência de grupos pelo poder: “Podemos apenas distinguir vários
grupos de vários tipos de tamanho, todos procurando de várias maneiras promover
seus objetivos, geralmente às expensas, pelo menos em parte, dos demais” (DAHL,
1989, p. 130).
Apesar destas considerações sobre as eleições, este método garante o
controle social. Aliado à competição política, são ferramentas importantes para a
democracia. Entretanto, eleições e competição política não garantem um governo da
maioria, mas evidenciam cada vez mais “o tamanho, número e variedade das
39
minorias” (DAHL, 1989, p. 131). Assim, o governo não é composto apenas por um
tipo de minoria, mas por várias minorias, que é a segunda proposição.
A terceira proposição diz respeito à relevância das maiorias no sistema
político. Se as minorias são “politicamente ativas”, a maioria compõe um grupo
importante, visto que esta decide quem fará parte da minoria. A chamada “política
democrática” constitui um conceito superficial sobre política: dentro dela há outro
grupo, que de fato exerce os poderes políticos – a minoria ativa. É nesta minoria
ativa que se encontra o íntimo da democracia, ou seja, são estas minorias que de
fato dão forma à face da democracia.
Na quarta proposição, Dahl refuta o argumento de Madison acerca de a
democracia reproduzir uma “tirania da maioria”. Se o governo da maioria constitui-se
em um mito, não existe a citada tirania, pois não é a maioria que governa – e,
portanto, não poderá aplicar a noção de tirania. Assim, mais importa verificar o
porquê da presença da minoria no exercício do governo e como as maiorias aderem
a tal aspecto. Nesta, o autor enfatiza que a diferença entre a democracia e a
ditadura é o número de membros que governam. Cabe, portanto, falar de minorias
no governo e não de apenas uma minoria comandando:
Em comparação com os processos políticos das ditaduras, as
características da poliarquia aumentam muito o número, tamanho e
diversidade de minorias, cujas preferências influenciarão o resultado
das decisões governamentais. Além do mais, essas características
evidentemente exercem influência recíproca sobre certo número de
aspectos importantes da política: os tipos de líderes recrutados, os
tipos legítimos e ilegítimos de atividade política, a faixa de opções e
tipos de políticas abertas aos líderes, os processos sociais para
disseminação de informações e de comunicação (DAHL, 1989, p.
132)
Durante uma disputa política, se há igualdade de condições, o produto de tal
disputa dar-se-á pelas preferências dos membros do grupo. Ou seja, proteger
40
determinado grupo em detrimento à liberdade do outro é fator que não existe
constitucionalmente. Assim, as relações políticas surgem a partir da esfera
extraconstitucional. Eis a quinta proposição. A lei proporciona igualdade de
competição, mas são pelas relações humanas que as escolhas são dadas.
Em vista disso, Robert Dahl questiona: qual é, então, a importância da
constituição? Define ele constituição por “normas prescritas que influenciam a
distribuição, os tipos e métodos legítimos de controle” (DAHL, 1989, p. 134). O que é
inconstitucional diz respeito às decisões do governo. Disto, surge a sexta
proposição. Mesmo que os preceitos constitucionais busquem propiciar igualdade
nas oportunidades de disputa política, fatalmente um grupo possuirá maiores
vantagens na mesma – ainda que a função da constituição seja a descrita
anteriormente. “Em nenhuma sociedade as pessoas entram em igualdade de
condições na luta política” (DAHL, 1989, p. 135). Do mesmo modo, conclui-se que
os intentos constitucionais são dignos para verificar quem entra em vantagem no
embate político.
Pela sétima e última proposição, o autor contradiz o princípio de que na
democracia todos os grupos são ouvidos durante as tomadas de decisões. Para ele,
em algum momento um grupo estará excluído do processo, por se tornar “inativo” e
não possuírem a legitimidade para exercerem efeito sobre seus próprios anseios. Os
intentos constitucionais já previam a “exclusão” de alguns grupos neste processo – o
denominado “realismo” dos grupos.
Dahl argumenta que as maiorias não são privilegiadas na arena política. Pela
constante barganha nos negócios políticos e pela incapacidade da maioria realizar
alguma ação coordenada, as minorias exercem papel fundamental na política. Há
um “apaziguamento permanente de grupos relativamente pequenos”, para que os
41
interesses de todos sejam (ou não) contemplados. Aqui, o pluralismo possui
destaque. Se claramente ele não é citado, os pressupostos pluralistas são
compreendidos pela argumentação do autor em referência à democracia.
Pelo exposto, os esforços de Robert Dahl são convergidos para a pluralidade
de grupos na disputa do poder e, sobretudo, no momento de decidir. A isto
denominamos o método decisional, que toma em conta como são formados os
grupos do poder e quem de fato participa das decisões políticas. Destas, a
preocupação do método decisional também abarca o comportamento de um referido
grupo quando no exercício do poder – além dos fatores já citados anteriormente.
Além de Dahl, podemos considerar Peter Bachrach & Morton S. Baratz (1979) como
defensores do método decisional. Há de se ponderar, especialmente, que o método
em questão pode ser utilizado, por exemplo, em análises referentes a
comportamentos políticos, nas quais o olhar do pesquisador não está voltado
apenas para postos estratégicos, mas para o que de concreto foi realizado durante
determinado período.
Validando a concorrência entre os grupos para a disputa do poder, a análise
volta-se para os que de fato vão decidir, considerando a disputa política anterior.
Mediante a isto, aferimos que as anotações do autor em alusão à democracia são
inerentes para a compreensão do “elitismo democrático” ou pluralismo. Em suma, o
pluralismo defende as eleições, com a igualdade política assegurada por estas.
Todavia, as eleições não garantirão um governo das maiorias, mas sim a
acentuação da permanência das minorias no poder e, em certos momentos, alguns
grupos ainda assim ficarão de fora do processo de tomada de decisões.
42
1.1.6 A “resposta” de Dahl à Mills
Em “Uma Crítica do modelo de Elite Dirigente”, Robert Dahl anuncia que irá
tratar sobre dois temas relacionados às elites: o que ele considera como elite
dirigente e como um determinado sistema político pode ser considerado como um
sistema de elite dirigente. Entretanto, o fator salutar deste texto é o embate travado
com Wright Mills.
Inicialmente, Dahl pontua aspectos sobre o poder. O primeiro deles diz
respeito a dois grupos comparados, no qual um possui mais poder que o outro –
estabelecendo assim uma relação de forças entre os grupos. Acerca do segundo
aspecto, a influência não pode ser medida e tampouco confrontada. Mesmo agindo
de modo igual, os grupos influenciados são diferentes, ou seja, são outros atores em
voga – e não são sempre os mesmos. Então, Dahl expõe que para medir o poder ou
influência de determinado grupo, deve-se considerar o grupo em si e não colocá-lo
diante de outro. De tal modo, cada relação de poder é estabelecida em condições
sui generis, peculiares, não passíveis de repetição ou reprodução.
Para Dahl, a condição fundamental para a identificação de uma elite dirigente
é a alternância no poder. Se de época em época os grupos no poder se modificam,
pode-se verificar se há ou não uma elite. A este, Dahl denomina “grupo de controle”
(menor que uma maioria, recebe a preferência dos demais). Para constituir uma elite
dirigente, um grupo de controle não necessita somente cumprir algumas regras
democráticas. “Uma elite dirigente, então, é um grupo de controle menor do que a
maioria e que não é um simples arranjo de regras democráticas” (DAHL, 1970, p.
93).
43
Três “testes ruins” são apresentador por Dahl em relação às elites dirigentes,
momento em que se inicia a crítica a Mills. O primeiro “teste” salienta a confusão
existente entre elite dirigente e um grupo com alto potencial de controle. Compor a
elite dirigente não significa necessariamente possuir grande poder de controle.
Enquanto Mills aborda a unidade do poder, Dahl enfatiza que um grupo pode sim
obter este potencial alto de controle, mas ao mesmo tempo ser caracterizado como
baixa unidade. Ou seja, alto controle e unidade são fatores que não estabelecem
uma relação causal.
No segundo “teste”, ele mostra que é perigoso relacionar elite dirigente com
um grupo de pessoas que possuem maior influência do que as demais. Nisto, a
igualdade política não prova que haja uma elite dirigente. Por fim, em seu último
“teste”, o autor elege a influência como elemento importante. Quem possui alta
influência em um setor pode (ou não) ter a mesma capacidade em outros setores. O
fato de muito influenciar em um determinado setor não significa que este poder de
influência comprovar-se-á nos demais. Assim, a hipótese da elite do poder de Mills
(militar, econômica e política) se dissolve, pois Dahl não indica e também não
defende a unidade do poder.
Por conseguinte, se tais testes alusivos ao “triunvirato burocrático” de Wright
Mills não possuem a devida validade, Dahl propõe uma nova tentativa. Se há ou não
esta elite dirigente, ela pode ser colocada à prova se a “elite hipotética” está bem
definida; se existem exemplificações que atingem decisões tomadas pela elite
dirigente contra outro grupo bem definido – também dotado da possibilidade de
decidir algo; e, se o que a elite almeja prevalece. Nas palavras de Dahl:
Resumindo: a hipótese da existência de uma elite dirigente pode ser
estritamente testada somente se:
44
1.
A elite dirigente hipotética é um grupo bem definido.
2.
Há uma quantidade razoável de casos envolvendo decisões
políticas fundamentais nos quais as preferências da elite dirigente
hipotética se chocam com as preferências de qualquer outro grupo
provável que possa ser sugerido.
3.
Em tais casos, as preferências da elite regularmente
prevalecem. (DAHL, 1970, p. 96)
Algumas objeções e dificuldades são apresentadas face aos três argumentos
acima destacados. Dizer que o teste é vulnerável é o primeiro deles. No entanto,
esta vulnerabilidade se dissolve quanto ao proponente, que deve citar qual grupo
este caracterizou como elite dirigente. Assim, o teste torna-se válido. O teste
proposto pode ser deveras exagerado. Neste, Dahl ratifica a questão da preferência
versus indiferença: os modelos são distintos, necessitando assim verificar múltiplos
fatores para que o teste seja plausível. A terceira objeção cabe dizer que o teste não
explicita a diferença entre uma elite verdadeira e outra que possui homens também
participando das decisões. O raciocínio do autor ratifica que novamente devem-se
provar os casos concretos, como no segundo ponto do teste. Pela quarta objeção, o
teste é muito exigente. Todavia, devem-se avaliar algumas questões para que esta
exigência seja válida. A quinta objeção salienta que o teste não é plausível para as
ditaduras totalitárias, porém, Dahl o dissolve, já que o objeto de estudo não são as
ditaduras.
A conclusão de Dahl diz respeito às provas do que foi dito por Mills em “A
Elite do Poder”. A intenção do texto não é examinar o teste proposto. Os pontos
expostos até então em relação às elites não foram suficientes para convencer de
que Mills tinha razão. Por isso, o autor enfatiza que ainda buscará critérios para
constituir sua hipótese. Apesar desta constatação, a crítica edificada por Dahl é
ferramenta dura no embate contra os postulados do monismo. Outrossim, é
45
instrumento importante para compreender a disputa travada entre os dois, esta que
será confrontada e comentada adiante.
1.1.7 A herança metodológica: posicional ou decisional?
Qual o referencial teórico deve-se utilizar quando o objeto de estudo são as
elites: o monismo de Wright Mills ou o pluralismo de Robert Dahl? A predominância
pela utilização de um dos referenciais teórico-metodológicos foi alvo de clara disputa
envolvendo Mills e Dahl. Durante a leitura destes autores, verifica-se claramente a
diferença de um para outro. Se colocados lado a lado, os textos destes apresentam
singelas alternâncias entre as concepções de elite. Mário Grynszpan em “A Teoria
das Elites e sua Genealogia Consagrada” (1996) faz um balanço bibliográfico acerca
da temática “elites”. Neste, o autor enfatiza a evocação dos clássicos para um
estudo da teoria das elites. Ainda assim, diferencia em duas partes as concepções
de Mills e Dahl. Na primeira, intitulada “Mills, Hunter e a Unidade das Elites”,
Grynszpan levanta os principais aspectos do monismo. Do mesmo modo,
“Pluralismo e Elitismo Democrático” é base para o entendimento de uma série de
autores que trabalharam com o pluralismo. Aqui também há a admissão das
divergências entre o monismo e o pluralismo.
O monismo, cujo representante utilizado foi Wright Mills, sustenta a
homogeneidade da elite e a confluência de interesses da mesma. Há, sobretudo,
uma coesão na elite do poder, com atuação nas esferas política, econômica e
militar. Dispondo de valores sociais semelhantes, a ação da elite está ligada entre os
atores da mesma, de forma íntima e pessoal. Ainda assim, o monismo prevê que a
posição estratégica ocupada na sociedade interfere diretamente na elite que
46
participa do poder. Desta preocupação, extraímos o método posicional, o qual volve
o olhar para os “postos de comando” ocupados por tal elite. Defendendo a
“soberania das elites”, Wright Mills exprime a grande atribuição dada às mesmas:
De um lado, os que participam desse sentimento sobre os grandes
acontecimentos históricos presumem haver uma elite cujo poder é
grande. Do outro, os que ouvem atentamente os relatórios dos
homens aparentemente ligados às grandes decisões com frequência
não acreditam na existência de uma elite cujos poderes tenham
consequências decisivas (WRIGHT MILLS, 1968, p. 13)
Ainda à luz dos pressupostos de Mills, destacamos a defesa da concentração
da unidade do poder na sociedade estadunidense. De fato, a crença do autor em
relação à ligação dos membros da elite era evidente:
À medida que cada um desses domínios se amplia e centraliza, as
consequências de suas atividades se tornam maiores, e seus
contatos com os outros domínios aumentam. As decisões de um
punhado de empresas influem nos acontecimentos militares e
políticos, além dos econômicos em todo o mundo (...). Já não
existem, de um lado, uma ordem econômica, e de outro, uma ordem
política encerrando uma organização militar sem importância para a
política e os lucros (...). No sentido estrutural, esse triângulo de poder
é a fonte das diretorias interligadas, de grande importância para a
estrutura histórica do presente. (WRIGHT MILLS, 1968, p. 16)
Do mesmo modo, a preocupação em consolidar o método posicional vinha à
tona. Mills argumentava que julgar a elite pelo caráter moral não era satisfatório, já
que tal critério imbuía de certa arbitrariedade. Ainda assim, não é interessante
selecionar membros da elite como componentes de uma determinada classe social.
Esta é a primeira vantagem em utilizar a definição estrutural ou institucional – aqui
chamada de método posicional, uma sociologia em que prioriza as posições
ocupadas. A segunda vantagem do método posicional é poder identificar os outros
três conceitos de elite, dados nas palavras de Mills:
47
1) as posições institucionais que os homens ocupam em toda a sua
vida determinam suas oportunidades de obter e conservar valores
escolhidos; 2) o tipo de seres psicológicos em que se transformam é
em grande parte determinado pelos valores que assim experimentam
e pelos papéis institucionais que desempenham; 3) finalmente, se
eles chegam ou não a se sentir como pertencentes a uma classe
social seleta, se agem ou não de acordo com o que consideram seus
interesses – são questões também em grande parte determinadas
pela sua posição institucional (WRIGHT MILLS, 1968, p.25)
Diferentemente, Dahl enfatiza a disputa de grupos (dada pelas eleições) para
a tomada de decisões no exercício do poder. Em conta do embate político via
processo eleitoral, o elitismo democrático do autor recebeu a alcunha de pluralismo
– justamente por priorizar a pluralidade dos grupos na competição da maquinaria
política e principalmente a alternância destes no poder. Ao contrário de Mills, Dahl
reunia esforços para o processo de tomada de decisões políticas. Por causa desta
inquietude, o legado metodológico proporcionado por Dahl é o método decisional.
“Essas decisões precisam constituir o universo ou uma fiel amostra do universo de
decisões políticas fundamentais tomadas no sistema político” (DAHL, 1970, p. 95).
Dahl diverge de Mills quanto à sua concepção sobre o elitismo. O pluralismo
realça a competição dos grupos em eleições e, posteriormente, a tomada de
decisões. A concorrência destes grupos é fator inerente aos propósitos do mesmo.
Entretanto, em dado momento, as minorias se acentuam e mantém a hegemonia no
poder:
Eleições e competição política não significam governo de maiorias
em qualquer maneira significativa, mas aumentam imensamente o
tamanho, número e variedade das minorias, cujas preferências tem
que ser levadas em conta pelos líderes quando fazem opções de
política. Sinto-me inclinado a pensar que é nesta característica das
eleições – não o governo de uma minoria, mas de minorias – que
temos que procurar algumas das diferenças fundamentais entre
ditaduras e democracias (DAHL, 1989, p. 131)
48
As críticas aqui demonstradas são principalmente de Dahl (1970), que as fez
abertamente, divergindo de Mills enquanto à natureza conjunta das elites. Há de se
ressaltar que tanto um como outro elegeram as minorias “politicamente ativas”. No
entanto, Dahl admitia a presença de mais de uma minoria no poder, enquanto Mills
acreditava na confluência dos membros da elite. Nos escritos de Dahl, a apreciação
desfavorável ao modelo de elite dirigente:
Mas não compreendo como alguém possa pensar que tenha
estabelecido o domínio de um grupo específico em uma comunidade
ou em uma nação sem basear sua análise no exame cuidadoso de
uma série de decisões concretas. E essas decisões precisam
constituir o universo ou uma fiel amostra do universo de decisões
políticas fundamentais tomadas no sistema político. (DAHL, 1970, p.
95)
Face ao embate proporcionado por Wright Mills e Robert Dahl, concluímos
que tanto o primeiro como o último contribuíram para a consolidação da Teoria das
Elites no campo acadêmico. Variando com as ambições de cada pesquisa, o
estudioso das elites necessita conhecer substancialmente as dissonâncias entre os
dois. Ambos possuem qualidades, cada qual à sua maneira.
1.2 A opção pelo método posicional
Considerando o objeto da pesquisa (os vereadores de Maringá da 11ª. à 14ª.
Legislaturas) e os embates apresentados entre o método posicional e o decisional, a
opção eleita foi pelo método posicional. Para tal, convém retomarmos as questões
metodológicas do mesmo, discutidas por Wright Mills e, a seguir, a explicação
acerca da escolha deste.
49
Metodologicamente, Mills sinaliza quatro passos para a identificação das
elites: 1) verificar qual a ordem das instituições presentes na sociedade, da mais
importante para a menos importante, pois são nas “altas rodas” que concentrará os
membros da elite; 2) descrição das três instituições que mais influenciaram na
sociedade americana, sendo o Estado, as forças armadas e as grandes companhias
e estudar minuciosamente o interior de cada uma, constatando assim que todas
tenderam à centralização; 3) narrar às relações existentes entre estas três
instituições, o que demonstrou uma coesão dos membros, isto é, um grupo pequeno
e coeso capaz de tomar as principais decisões políticas; 4) delimitar o grupo e
apresentar a unidade do mesmo, o poder de coesão, formado por base psicológica,
interesse e instituições semelhantes.
Concluído os passos metodológicos, Mills analisa sob diferentes óticas a elite
do poder. Quanto à educação e aos laços familiares e de amizade, o autor pontua
que uma boa educação está presente nos membros da elite, bem como um alto
valor nas relações interpessoais – o que ajuda a garantir prestígio diante do grupo.
Economicamente, acumular posições estratégicas coopera para que o indivíduo
pertença à elite, pois também angariará maior riqueza. Acerca do poder das forças
armadas, ele também dá certa ênfase ao mesmo, face ao contexto de guerra fria da
época, envolvendo os Estados Unidos. Por fim, politicamente falando, três são os
tipos de políticos existentes na sociedade americana: o profissional, em decadência;
o ex-burocrata; e o que provém das grandes empresas, em ascensão, por possuir
apoio das mesmas.
Ele operacionaliza o estudo da elite política, definida por ele como diretório
político em quatro fases: 1) munido da definição posicional de elite, deve-se
visualizar quais são os postos de comando considerados importantes em um
50
governo; 2) Em seguida, estuda a carreira dos integrantes de tais postos, como
origem social e econômica; 3) Depara-se com a ocupação profissional destes
políticos, averiguando assim o poder político aliado à renda; 4) E por último examina
a origem educacional dos membros da elite, quase sempre parecidas.
Como a proposta desta dissertação é verificar quem são os vereadores
destas legislaturas e qual tipo de elite política local eles são, direcionamos o olhar
para o exercício dos cargos formais, ou seja, utilizando a abordagem posicional,
obtemos de imediato o primeiro critério para a caracterização de uma possível elite
política maringaense.
Ainda assim, o método posicional prevê que a posição estratégica ocupada
na sociedade influencia de modo direto nas elites que participam do poder. Em
conjunto com o Poder Executivo (Prefeito e Vice-Prefeito), o Poder Legislativo
(Vereadores) coopera para o direcionamento do futuro político da cidade. Ao passo
que os vereadores fiscalizam as ações do executivo e elaboram leis para melhoria
do convívio em sociedade, o executivo é responsável pelo bom andamento das
verbas do município, aplicando-as em obras e ações em prol do mesmo. Logo, os
principais assuntos relacionados à política local envolvem os dois poderes. No caso
desta pesquisa, há a primazia pelo estudo dos parlamentares, confirmando que a
posição ocupada por estes intervém claramente no cenário político de Maringá.
O terceiro aspecto elencado para ratificar a escolha do método posicional diz
respeito ao grupo de vereadores escolhidos. Tal grupo é base para apontar outras
pessoas que também atuam nos negócios políticos local. Como exemplo, cito os
demais membros da classe política formal da cidade: prefeito, secretários
municipais, líderes partidários, deputados federais e estaduais, senadores, entre
outros. Apesar de tratarmos dos vereadores do período eleito, as relações que estes
51
estabeleceram durante seus mandatos podem colaborar para entender como atuam
os políticos em Maringá. Questões como o relacionamento entre as lideranças
políticas, auxílio em financiamento de campanhas, apoio para outras candidaturas,
por exemplo, são desdobramentos que podem surgir a partir desta pesquisa.
A utilização do método posicional em outras pesquisas também contribuiu
para a opção por este. Com alguns trabalhos orientados posicionalmente, podemos
estabelecer parâmetros, verificando qual a metodologia utilizada no decorrer da
investigação. Destacamos, outrossim, dois trabalhos que prezam pelo método
posicional: o livro “Quem governa? Um estudo das elites políticas no Paraná” (2007),
uma coletânea de artigos sobre as elites paranaenses, organizado por Renato
Perissinotto, Adriano Codato, Mario Fuks e Sérgio Braga; e o recente trabalho de
Rodrigues (2006), que aponta acerca das elites políticas no legislativo e no
executivo em Ponta Grossa-PR.
E, por fim, o último aspecto referente à opção pelo método posicional pondera
que este é um momento anterior às análises de decisões concretas. Ao passo que o
método decisional verificará o resultado da discussão no momento da tomada de
decisões, o método posicional condensará esforços nas preferências dos atores que
participam deste processo (tomada de decisões) e quais destas serão consideradas
ao término do mesmo. Ou seja, mediante as preferências anteriores, colocar-se-á a
prova as medidas tomadas, confrontando se estas fazem parte do conjunto das
escolhas iniciais. Logo, o método posicional contribui para o processo decisório:
Ao identificar a origem social, a trajetória política e os valores da
elite, o método posicional permite traçar em grandes linhas quem
são, de onde vêm e qual a visão de mundo desse grupo, assim como
suas
preferências
políticas
mais
gerais
daí derivadas
(PERISSINOTTO, 2007, p. 34)
52
Assim, elencamos cinco justificativas para utilização do método posicional: 1)
identificação dos cargos formais envolvidos na pesquisa; 2) a posição estratégica
dos agentes na sociedade influencia o modo de participação das elites no poder; 3)
os vereadores escolhidos podem apontar “outras elites” que atuam na política local;
4) primazia por este em outras pesquisas, o que facilita o estabelecimento de
parâmetros; 5) a posição estratégica ocupada é um momento anterior à decisão,
interferindo diretamente na mesma.
53
Capítulo II
O DESENHO DA PESQUISA:
O MÉTODO E O OBJETO
54
Após a realização de uma revisão sobre nosso referencial teórico e a opção
pelo método posicional, pretende-se neste segundo capítulo elucidar o que se
entende por recrutamento político e quais variáveis serão utilizadas para o
andamento da pesquisa. Dois pontos serão analisados: a história política de
Maringá, no intuito de compreender como se desenvolveu a dinâmica política na
cidade e, em seguida, alguns referenciais teóricos sobre o recrutamento destes
vereadores serão avaliados, como sustento para a disposição e posterior análise
dos dados.
2.1 Notas metodológicas sobre o estudo do recrutamento político
Em geral, o termo recrutamento é utilizado nas pesquisas que buscam
identificar como foram selecionados os membros de uma determinada elite política.
Pesquisar o recrutamento político é, então, evidenciar e analisar o perfil político,
social e econômico dos eleitos, isto é, daqueles que compõem uma elite escolhida
pela população. Assim, uma pesquisa que envolve o recrutamento procura entender
quais são os atributos que a elite política possui e quais foram os impactos destes
no decorrer da disputa pela obtenção do mandato. Consoante com esta pesquisa,
procuramos desvendar os perfis parlamentares dos vereadores de Maringá de 1997
a 2012 e qual a influência dos atributos pessoais dos eleitos.
Para entender o fator recrutamento, há autores que atribuem diferentes
classificações, segundo o padrão necessário para cada pesquisa. Neste caso,
trataremos adiante sobre cinco fatores inerentes à formação de um perfil dos
parlamentares pesquisados, esboçando as principais abordagens de cada um:
origem familiar, sócio-profissional e de classe; escolaridade; trajetória política; e
55
vínculos sociais e institucionais. Tais fatores foram atribuídos segundo Perissinotto
(2003), que constatou a presença destes nos trabalhos sobre recrutamento por ele
pesquisados.
Origem familiar
Estabelecer a origem familiar do parlamentar é tarefa importante para a
pesquisa, já que por intermédio dela é possível verificar duas variáveis: a mobilidade
social do vereador em questão, sendo esta ascendente ou não, isto é, se houve uma
elevação no nível social do mesmo ou declínio; e se a origem familiar possui alguma
ligação com a trajetória política. Neste último subfator, relembramos o texto de Max
Weber (2005), que aborda os três tipos puros de dominação: legal, tradicional e
carismática. É no tipo tradicional que a dominação pode ocorrer em relação à
trajetória política, pois o vereador recorre à crença de lideranças já existentes – no
caso algum membro da família – sendo esta transferida por gerações.
Cayrol e Perrineau (1982) salientam que os dados devem ser levantados não
somente dos pais dos analisados, mas também dos avós maternos e paternos,
como prerrogativa para obter parâmetro de mobilidade social e, sobretudo, para
identificar
alguma
atividade
política
prévia.
Além
dos
nomes,
ocupação,
escolaridade, atividade política, religião e raça compõem o rol de variáveis.
Cruzando os dados em voga, uma árvore genealógica será formada, constatando
(ou não), qual o envolvimento das respectivas famílias na política local.
A opção para a pesquisa no que tange à origem familiar será o levantamento
simples do histórico familiar de cada vereador e se este possui algum político em
sua família, podendo assim verificarmos possíveis conexões entre a presença de
56
políticos na família do vereador e se nestes vereadores existem grau de parentesco
entre os próprios parlamentares ou no histórico familiar de cada um.
Origem sócio-profissional e de classe
A origem sócio-profissional é o fator que recebe maior atenção dos trabalhos
referentes às elites políticas, segundo Perissinotto (2003). Esta preocupação dos
autores diz respeito aos diversos tipos de abordagens relatadas às profissões dos
políticos, cada qual compatível com as respectivas pesquisas. Três pontos são
colocados em relação a este fator: qual é a base de seleção das elites políticas, ou
seja, se essas são democráticas ou elitistas; há alguma relação entre profissão e
comportamento político; existe determinada profissão que combina com a atividade
política, isto é, as que favorecem o ingresso na carreira?
Para elucidar estes pontos, o primeiro binômio apresentado trata sobre a
profissão/ocupação. Será que a profissão do político condiz, de fato, com a
ocupação por ele exercida? Rodrigues (2002), em seu estudo sobre as bancadas
partidárias da Câmara dos Deputados estabelece esta distinção. Separar, portanto,
o “diploma” adquirido pelo político em relação à ocupação real é tarefa importante,
pois assim é possível constatar qual a área de atuação de determinado político –
ainda que profissão/ocupação coincidam, esta medida deve ser tomada.
Após, qual profissão deve ser escolhida? As exercidas durante toda a vida ou
a última antes de assumir um mandato? O primeiro modelo exige uma investigação
da história de vida do político, no intuito de descobrir em quais profissões este atuou
(ou atua). A principal vantagem é uma análise qualitativa maior e melhor, que
esbarra na carência de fontes precisas. Já o segundo modelo, utilizado também por
57
Rodrigues (2002), opta pela última profissão até ser eleito, esta que também pode
continuar sendo a atividade profissional principal do político. Excluem-se, neste
caso, àquele que se declara como “vereador”, “deputado”, entre outros. Fleischer
(1976), por exemplo, optou pela entrevista com o parlamentar pesquisado. Em uma
escala de um a quatro, o entrevistado listava no máximo quatro profissões, da mais
relevante para a menos relevante. A vantagem da utilização deste método é verificar
a profissão “real” exercida antes de assumir o primeiro mandato, esta que muitas
vezes não condiz com o curso superior do entrevistado, por exemplo.
Mediante estas considerações, quais parâmetros devem ser utilizados para a
classificação das profissões? Ainda utilizando a classificação de Rodrigues, quatro
segmentos profissionais foram identificados na pesquisa: empresarial, profissionais
liberais, funcionalismo público e magistério, cada qual com exposição das
particularidades. Ainda assim, há espaço para os “políticos profissionais” – neste
caso os que nunca exerceram outra profissão sequer, somente cargos políticos. A
classificação de Braga (1998) abrange três grandes setores (proprietários,
intelectuais e profissões manuais). Fleischer (1976) e McDonough (1981), por sua
vez, utilizam classificações mais específicas, esmiuçando as profissões.
Pelo exposto, a origem profissional e de classe varia muito de acordo com o
interesse de cada pesquisa, respeitando os interesses dos autores e as fontes
consultadas no decorrer da mesma. Deve-se, portanto, seguir os três pontos
apresentados para colocar à prova qual o grau de composição da classe política,
esta mais democrática – composta por membros de diversas classes sociais – ou
mais elitista, formada apenas por indivíduos de alguns segmentos.
Para a pesquisa, além de seguir as três opções metodológicas expostas
anteriormente, o levantamento da formação profissional aliado à ocupação dos
58
vereadores será realizado, justamente para contrapor qual a escolaridade do mesmo
e formação profissional com a atividade que exerce. Dos grupos profissionais, além
das subdivisões internas, utilizaremos como um primeiro referencial, a proposta de
Rodrigues em “Mudanças na Classe Política Brasileira” (2006), quando pesquisa a
composição profissional da Câmara dos Deputados: “se fizermos abstração de suas
subdivisões internas, de quatro grandes segmentos profissionais e ocupacionais: (1)
o empresarial; (2) as profissões liberais; (3) o magistério e (4) a alta burocracia
pública. Além disso, daremos enfoque às “fontes secundárias de recrutamento
político”, ou seja, as profissões não contempladas nestes quatro grandes grupos e
as peculiaridades das bancadas do parlamento, como por exemplo estudantes,
agricultores, representantes sindicais, entre outras.
Escolaridade
A questão que paira sobre a escolaridade dos parlamentares inseridos na
pesquisa é se o nível de formação é uma condição para pertencer à elite.
Hipoteticamente, tal imposição pode ser verdadeira, pois os membros da elite
política possuem, na maioria dos casos, ao menos o ensino superior. Mas, será que
a alta escolaridade enquanto condicionante para pertencimento à elite política é
válida para os vereadores de Maringá?
Outro ponto aborda sobre os cursos superiores e técnicos escolhidos pelos
vereadores de Maringá. Há algum que favorece a entrada na carreira política e,
consequentemente, sucesso na mesma? Cruzando os dados da formação escolar
aliados aos cursos escolhidos (ou não), podemos responder se alta escolaridade é
um critério fundamental para que um candidato torne-se vereador em Maringá.
59
Trajetória política
É notório que o surgimento das elites no cenário político não é espontâneo,
havendo um “processo de socialização política” que coopera para o surgimento
destas. Se as elites não nascem espontaneamente, verificar a trajetória política do
membro da elite é necessário, no intuito de responder a questão: existe um caminho
“padrão, específico” para atingir um posto de comando? Se repensarmos esta
pergunta para as ambições da pesquisa, indagaríamos: há uma trajetória para se
tornar vereador em Maringá?
No decorrer da análise da trajetória política, obrigamo-nos a constatar as
características deste caminho percorrido, contribuindo para traçar o perfil do
vereador em voga. Além disso, cruzar estas peculiaridades com o comportamento
político e a função desempenhada pelo partido político compreende o próximo
passo, no intuito de examinar se a trajetória política interfere no procedimento
político e na escolha do partido. Por fim, um último dado a ser apresentado é o local
de nascimento dos vereadores, a fim de que se possa averiguar se a classe política
é de fato maringaense ou é oriunda de outros municípios.
Comumente, as análises de trajetória política consideram a carreira política
anterior ao primeiro cargo a ser assumido, em nosso caso até a eleição para o
primeiro mandato como vereador. Perissinotto (2003) acredita que avaliar as
trajetórias políticas somente via cargos eletivos e não-eletivos pode tornar a
pesquisa incompleta. Assim, ele sugere alguns procedimentos para a constituição de
uma carreira política, formando o perfil do(s) político(s) examinado(s).
Em relação ao pertencimento aos partidos políticos, Perissinotto enfatiza que
a filiação partidária no início/término do mandato, quais cargos diretivos ocupou na
60
instituição e quantos e quais partidos pertenceu durante a pesquisa são tarefas que
devem ser efetuadas. Munido dessas informações, o analista contribuirá com o perfil
político a ser formado, investigando a filiação político-ideológica do mesmo.
Acerca das características pessoais/eleitorais, estabelecer a idade que
assumiu o primeiro mandato e do último é importante para verificar quanto tempo
determinado político atuou – para a Câmara Municipal de Maringá, a idade deve ser
relativa ao período estudado. Por fim, um último cuidado metodológico para
estabelecer a trajetória política é pesquisar onde o vereador recebeu os votos, ou
seja, se possui uma base eleitoral concentrada ou dispersa pela cidade.
Para a trajetória política as variáveis utilizadas serão: 1) idade do
primeiro/último mandato; os partidos que os vereadores pertenceram para verificar
qual a alternância das siglas durante o(s) mandato(s); o local de nascimento, no
intuito de examinar se há uma elite política nascida em Maringá; o histórico político,
também chamado de trajetória política, para investigar qual é o caminho apropriado
para se tornar um vereador em Maringá; e, por último, também no tópico “histórico
político”, apontar qual(is) o local(is) onde estes vereadores receberam votos, na
tentativa de elucidar se há ou não uma base eleitoral definida.
Vínculos sociais e institucionais
Poucos são os trabalhos que buscam valorizar os vínculos institucionais dos
políticos, como lembra Perissinotto (2003). Tal fator é relevante no sentido de que
por intermédio das relações dos vereadores com as entidades da cidade, podemos
confrontar com a origem social e ocupação dos mesmos e, sobretudo, concluir se
tais vínculos com as instituições interferem na trajetória política.
61
Dos autores apresentados, citamos apenas Floyd Hunter (1963) que durante
seu estudo sobre os decision-makers apresentou uma lista de entidades para os
entrevistados, na tentativa de decifrar as relações institucionais dos “poderosos” da
comunidade. Destas relações institucionais, uma lista das principais entidades de
Maringá pode ser elaborada e, via perfil dos vereadores, cruzarem as informações e
verificar qual o envolvimento destes com as mesmas.
Já os vínculos sociais são as ligações entre pessoas importantes dos campos
econômico, religioso, cultural, entre outros. Autores como Love e Barickman (1991)
argumentam que apontar essas conexões são úteis para entender o nível de coesão
das elites, isto é, quanto maior a dependência entre os membros, maior o vínculo
social e, consequentemente, maior coesão da elite.
Quanto os vínculos sociais e institucionais, utilizaremos os dados da história
política dos vereadores para este fator, pois, via trajetória política, é possível
descobrir qual(is) entidade(s) ou instituição os vereadores pertenceram e se estas
contribuíram ou não para a sua eleição.
2.2 A história da política em Maringá e a definição do objeto
Relembrando o objetivo proposto por esta pesquisa, buscamos responder a
seguinte questão: quais são os atributos individuais e coletivos que fazem com que
os vereadores de Maringá, da 11ª até a 14ª Legislaturas pertençam a uma elite
política? Para tal, se faz necessário demonstrar duas vertentes ainda não
explicadas: a escolha do objeto (os vereadores de Maringá) e o espaço temporal,
que compreende o período de 1997 a 2012, passando por quatro legislaturas: 11ª
62
Legislatura (1997-2000), 12ª Legislatura (2001-2004), 13ª Legislatura (2005-2008) e
14ª Legislatura (2009-2012).
A opção por tais legislaturas diz respeito aos quatro últimos mandatos eletivos
para o parlamento maringaense. Nos dois primeiros períodos, a Câmara Municipal
de Maringá possuía vinte e um vereadores. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) reestruturou o número de cadeiras de todos os legislativos municipais do país,
sob o argumento da redução de gastos nos legislativos municipais. Em relação à
Maringá, seis vagas foram diminuídas, passando a Câmara de vereadores a contar
com quinze parlamentares. Já em 2009, foi sancionada uma emenda constitucional
que alterava novamente o número de vereadores no Brasil, e Maringá passa a ter,
doravante, vinte e três cadeiras9. Optamos, portanto, por este período para
estabelecermos um período temporal que respeita a proporcionalidade das vagas do
parlamento, isto é, as duas últimas legislaturas com vinte e um parlamentares e as
duas últimas com quinze, já que o número de cadeiras novamente sofrerá alteração.
Assim, constituímos um escopo delimitado para o estudo dos perfis dos vereadores,
enfatizando um período único na história política local, ou seja, um período em que a
Câmara voltou a possuir quinze cadeiras – fato este que não se repetia desde 1969
– e que posteriormente, a partir de 2013, passará a contar com vinte e três cadeiras,
fato único na história da cidade.
Mas, porque escolher a Câmara Municipal de Maringá como objeto de
estudo? Na literatura sobre a política (e porque não da sociedade) maringaense,
encontramos cinco importantes trabalhos, que servem como parâmetros para esta
pesquisa: 1) “Poder local, partidos e eleições na reedição do pluripartidarismo em
Maringá, Paraná – 1979-1988: um estudo de caso”, de Celene Tonella (1991); 2) “A
A explicação sobre as mudanças nas cadeiras das Câmaras Municipais, em especial a de Maringá,
será dada a seguir.
9
63
experiência do legislativo municipal em Maringá – 1947/1998”, de Reginaldo
Benedito Dias e Celene Tonella (1999); 3) “Repensando...: a construção da
hegemonia empresarial nos 10 anos que mudaram Maringá (1994-2004), de Sérgio
Gini (2008); 4) o livro organizado por Reginaldo Benedito Dias e José Henrique Rollo
Gonçalves “Maringá e o Norte do Paraná: estudos de história regional” (1999), com
destaque para os capítulos XI e XII; 5) “Da arte de votar e ser votado – as eleições
municipais em Maringá”, Reginaldo Benedito Dias (2008).
Tonella (1991), via estudo de caso, analisa a movimentação político-partidária
em Maringá na reedição do pluripartidarismo, isto é, do início da década de 1980 até
a promulgação da última constituição brasileira, em 1988. A pesquisa da autora é
relevante por tratar da expansão econômica pujante da cidade, confrontada com a
fragilidade da sociedade civil organizada – o que segundo ela foi “propícia a
estimular comportamentos conservadores e personalistas no exercício da política e
do voto” (TONELLA, 1991, p.4).
Ao longo do texto, Tonella apresenta uma rápida história de Maringá e traça
um panorama do quadro político local e estadual. Após, a relação entre poder local e
a reformulação partidária de 1979 são expostas, culminando com enfoque para as
eleições vindouras. A conclusão enfatiza que a recente ocupação populacional em
Maringá não permitiu uma prática política ligada ao coronelismo, uma vez que se
destaca a alta rotatividade nas lideranças. Entretanto, as camadas populares não se
fizeram presentes no cenário político, predominando assim personagens das altas
classes sociais, mantendo “fortes contornos clientelistas e personalistas”.
O livro de Dias e Tonella, de 1999, é um pequeno compêndio sobre a história
da Câmara Municipal de Maringá, demonstrando o balanço dos projetos
apresentados pelos vereadores até 1997, ano do cinquentenário de fundação do
64
município. A partir do Capítulo III, os perfis dos parlamentares são apresentados em
tabelas, constando os votos obtidos, partido político, naturalidade e profissão dos
mesmos até a 11ª. Legislatura, bem como as composições da mesa executiva.
Ainda em alusão aos perfis, dados como os mais votados para a vereança, quem
mais obteve mandatos, o índice de reeleição, a presença de mulheres, a presença
nipônica, o perfil ocupacional, a cidade de origem dos parlamentares e o perfil sócioocupacional também estão presentes. Deste rol de variáveis, os autores destacam
que a Câmara de Vereadores é o primeiro passo para início de uma carreira política
e que alguns prefeitos e deputados começaram as respectivas carreiras no
legislativo maringaense – fato este que não se perpetuou, como demonstraremos
adiante.
Gini (2008) alia a história política de Maringá com as ações do empresariado
– no caso a Associação Comercial e Industrial de Maringá, ACIM. Por intermédio da
criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM) e do
movimento “Repensando Maringá”, o autor analisa dez anos das ações da ACIM –
1994 a 2004 – com interferências relevantes na política local.
Dias e Gonçalves (1999) organizaram “Maringá e o Norte do Paraná: estudos
de história regional”, composto por vinte artigos que abordam assuntos sobre o
Norte do Paraná. Destes artigos, enfatizamos dois: o de José Carlos Alcântara, que
analisa o bipartidarismo e a transição para o pluripartidarismo em Maringá entre
1966 e 1978; e o de Celene Tonella, uma síntese de sua dissertação de Mestrado,
na qual examina as eleições municipais em Maringá no retorno do pluripartidarismo.
Destes cinco trabalhos, o que merece maior destaque em prol de nossos
interesses é o de Dias (2008). Com o objetivo de realizar um panorama acerca das
eleições ocorridas na cidade, o autor descreve em três períodos o panorama das
65
urnas. Para isto, estabelece um diálogo com a bibliografia acadêmica existente e
escritores locais, que também rememoram os pleitos municipais. Assim, Dias
adverte que o livro não é produto de uma pesquisa acadêmica, porém transita entre
áreas como história, ciência política e toponímia.
Na introdução, o autor indica a metodologia utilizada para constituição dos
períodos históricos: o sistema partidário. Deste modo, o primeiro período inicia-se
em 1947 (fundação de Maringá) e vai até 1964, princípio da “ditadura civil militar” e
que se estendeu até 1985. O segundo período tem início em 1968 e se alonga até
1982. Assim, o lapso temporal começa na introdução do bipartidarismo (ARENA e
MDB) e se finda no retorno do sistema pluripartidário. E, por fim, o terceiro e último
período data do ano da promulgação da última constituição brasileira (1988) e se
estende até os dias atuais.
As advertências da introdução são necessárias para o entendimento da
proposta elencada por Dias. Realizar este tipo de balanço histórico, a “história do
tempo presente”, é tarefa difícil – não só pela proximidade dos fatos, mas também
pela confissão do autor que participou “ativamente” das últimas cinco eleições locais.
Neste sentido, Dias assume a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde
1985. Outro destaque diz respeito ao estudo dos processos eleitorais. O livro não
pretende avaliar governos municipais e as possíveis obras realizadas, mas sim os
fatores que corroboraram para as vitórias nas urnas.
No primeiro período, a formação política do município pode ser visualizada.
Famílias pioneiras, nomes de políticos que hoje ilustram muitas ruas da cidade,
enfim, Maringá começa a dar os primeiros passos. Deste, destaco três fatores. O
primeiro refere-se ao subitem “A política antes da polis”, o qual reproduz as origens
da cidade e as primeiras figuras do cenário político maringaense. O segundo fator
66
perpassa pela eleição de João Paulino Vieira Filho, em 1960. Dezessete anos
depois, João Paulino tornara-se o primeiro a exercer pela segunda vez o cargo de
prefeito. E o terceiro retrata um fato único na história política da “Cidade Canção”: a
eleição de Luiz Moreira de Carvalho em 1964, único candidato eleito apoiado por um
prefeito que ocupava o cargo – ou seja, João Paulino elegeu seu sucessor.
Já no segundo período, mesmo com a inserção do bipartidarismo no cenário
político, Dias ressalta o “sabor” pluripartidário, com o instituto das sublegendas.
Assim, nos pleitos de 1968 e 1972, tanto MDB quanto a ARENA, poderiam lançar
mais de um candidato para a chefia do executivo. Em ambas as oportunidades o
MDB saiu vencedor da disputa. Vale ressaltar que na última das duas disputas
citadas, um novo político ganha poder na conjuntura local: Silvio Magalhães Barros.
A partir de então, a família “Barros” disputa eleições e as vence, como
observaremos adiante. Coube a João Paulino Vieira Filho o feito de ser o primeiro a
exercer por dois mandatos o cargo de prefeito de Maringá – eleito novamente em
1976.
Por fim, no terceiro e último período do livro, a democracia é enfatizada.
Recursos midiáticos e a inserção do marketing político marcam as campanhas até
2004, a última descrita por Dias. Cabe anotar, portanto, a consolidação de Said
Ferreira como gestor que mais tempo ficou à frente da administração municipal.
Após seis anos de governo (1983-1988), Said é eleito para o mandato 1993-1996,
consolidando assim dez anos como prefeito de Maringá. Os conturbados anos de
Jairo Gianotto e o momento do PT com José Cláudio e João Ivo na Prefeitura
também receberam destaque. Em seguida, o autor expõe a hegemonia do nome
Barros na política local, com Ricardo Barros eleito em 1988 e a eleição de Silvio
67
Magalhães Barros II, em 2004 – o que determina os doze anos e duas gerações de
políticos do mesmo sobrenome no poder local.
Mesmo com o foco voltado para as eleições municipais, a Câmara de
Vereadores foi contemplada nos períodos. Todavia, olhar as eleições para o
executivo é o principal interesse do autor – que relata os detalhes dos bastidores e
os envolvidos nestas mais de cinco décadas da política maringaense. Por fim, Dias
faz um balanço do que foi apresentado, no qual ressalta temas do legislativo, a
participação feminina nas eleições, a carreira prévia dos vices-prefeitos, as nuances
partidárias, a terceira via como alternativa política e as candidaturas novatas para
prefeitura que alcançaram sucesso.
Tal bibliografia alusiva à história política de Maringá preza por outro modelo
teórico-metodológico. Esses trabalhos apresentados optaram por um levantamento
de perfis político-partidários – casos de Tonella (1991) Dias & Tonella (1999) – a
atuação do empresariado na política em Gini (2008) e o relato da história política de
Maringá de Dias (2008). Com efeito, o estudo das elites políticas e a
contextualização destas na política local são inéditos. Deste modo, empreender uma
análise a partir da Teoria das Elites é algo que traz uma nova contribuição teóricometodológica para o estudo da política local.
Levando em conta esta “nova” linha de argumentação teórica, escolhemos
assim, a Câmara Municipal de Maringá como objeto de estudo por três motivos: 1)
analisar um período recente da história política e perfil dos parlamentares
maringaenses ainda não contemplados em outros trabalhos; 2) pesquisar estes
perfis possuindo como referencial teórico a Teoria das Elites, fator ainda não aferido;
3) demonstrar que os estudos locais são relevantes e interferem diretamente no
cotidiano das pessoas.
68
2.3 As oscilações nas Câmaras Municipais e o caso de Maringá
Desde a promulgação da Constituição em 1988, uma das questões mais
polêmicas no cenário político é o número de vereadores que cada município deve
possuir. Motivado pela justiça eleitoral e/ou pela própria classe política, a redução e
aumento dos vereadores divide opiniões. Na opinião pública, alguns alegam que há
excesso de parlamentares; outros enfatizam que em cidades com maior número de
habitantes, por exemplo, o número de vereadores é baixo, quando comparado com
a população residente. Logo, qual é a proporcionalidade ideal para cada legislativo?
Diferentemente dos legislativos locais, a Câmara dos Deputados mantém o
número de parlamentares – 513, divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal –
assim como o Senado, com 3 representantes por unidade federativa. Do mesmo
modo, as Assembleias Legislativas conservam de maneira intacta os Deputados
Estaduais. Nas eleições realizadas desde então (1990,1994,1998, 2002, 2006 e
2010), é possível somente um voto para Deputado Federal, um para Deputado
Estadual e a alternância do voto para Senador, sendo um voto a cada quatro anos e
dois votos na eleição posterior – preservando assim os mandatos de oito anos para
tal cargo. As tabelas a seguir indicam o número de representantes por UF (Unidade
da Federação) na Câmara dos Deputados e a proporcionalidade de deputados nos
parlamentos estaduais10:
Tabela 1 Número de Deputados Federais
por Unidade Federativa
Número de
Estado
Deputados
São Paulo
70
Minas Gerais
53
Rio de Janeiro
46
10
Segundo a Resolução 20.986/2002, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
69
Bahia
39
Rio Grande do Sul
31
Paraná
30
Pernambuco
25
Ceará
22
Pará
17
Maranhão
18
Santa Catarina
16
Goiás
17
Paraíba
12
Espírito Santo
10
Piauí
10
Alagoas
9
Rio Grande do Norte
8
Amazonas
8
Mato Grosso
8
Mato Grosso do Sul
8
Distrito Federal
8
Sergipe
8
Rondônia
8
Tocantins
8
Acre
8
Amapá
8
Roraima
8
TOTAL
513
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tabela 2 Número de Deputados Estaduais
por Unidade Federativa
Número de
Estado
Deputados
São Paulo
94
Minas Gerais
77
Rio de Janeiro
70
Bahia
63
Rio Grande do Sul
55
Paraná
54
Pernambuco
49
Ceará
46
Pará
41
Maranhão
42
Santa Catarina
40
Goiás
41
Paraíba
36
Espírito Santo
30
Piauí
30
Alagoas
27
Rio Grande do Norte
24
Amazonas
24
Mato Grosso
24
Mato Grosso do Sul
24
Distrito Federal
24
70
Sergipe
24
Rondônia
24
Tocantins
24
Acre
24
Amapá
24
Roraima
24
TOTAL
1059
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tal cenário de manutenção do número de vagas no parlamento nacional e
nos parlamentos estaduais não condiz com a realidade dos legislativos locais.
Segundo a Constituição Federal (1988), Título III “Da Organização do Estado”,
Capítulo IV “Dos Municípios”, originalmente o número de vereadores era
estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, instruindo apenas que disposições
populacionais fossem respeitadas para cada caso. Logo, a autonomia dos
municípios perante a união era mais evidente, com particularidades em todo o país.
Destacamos que a maioria das Leis Orgânicas dos municípios foi promulgada no
início da década de 90, isto é, após a última Constituição. Este fato justifica-se pela
necessidade de harmonia entre as leis, pois uma lei municipal, por exemplo, não tem
efeitos nacionais. Assim, a Lei Orgânica surge no intuito de regulamentar as ações
dentro dos limites territoriais de um município.
Para estabelecimento de uma ordem comum a todos os legislativos
municipais brasileiros, o TSE, por intermédio da resolução nº 21.702 de 02 de Abril
de 2004 relatada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, alterou a antiga denominação,
passando a vigorar “faixas” populacionais para fixar o número de vereadores de
cada município. Assim, 36 faixas foram criadas, com número mínimo de 9
vereadores para os municípios com até 47.619 habitantes. A partir deste parâmetro
populacional, seguiram-se mais 35 “faixas”.
71
Concomitantemente com o estabelecimento das “faixas”, tramitava no Senado
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada na Câmara dos
Deputados, aumentando o número de parlamentares municipais em 8.043 vagas.
Maringá, por exemplo, saltaria dos atuais 15 para 23 vereadores. Para que esta PEC
obtivesse efeito no pleito de 2008, deveria ser aprovada no Senado até 30 de Junho,
prazo limite para os partidos políticos realizarem suas convenções, conforme afixado
pelo calendário eleitoral do TSE. No entanto, a PEC nº 336/2009 continuou sob
discussão na Câmara dos Deputados.
Encerradas as eleições em 2008, o sistema de “faixas” para delimitação do
número de vereadores por município ainda permaneceu. Todavia, a PEC ainda
continuava em tramitação. Aprovada em Setembro de 2009, tornando-se então
Emenda Constitucional n° 58/2009, as antigas “faixas” foram substituídas por 24
novas. Dos votantes, 380 foram favoráveis à alteração, 29 se mantiveram contrários
e duas foram as abstenções. O número de vereadores em todo país saltaria dos
atuais 51.988 para 59.611 parlamentares.
Após a promulgação, a chamada “PEC dos Vereadores” continuou a gerar
polêmica. Prevendo efeitos retroativos às eleições de 2008, algumas Câmaras
chegaram até mesmo a diplomar os então suplentes. Manifestações organizadas
pelos “suplentes de vereador” de vários municípios do país aconteceram, com
viagens até Brasília para pressionar o TSE. No entanto, o Presidente do TSE,
Ministro Carlos Ayres Britto, declarou que a mesma só teria valor para as eleições de
2012. Do mesmo modo, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Carmen
Lúcia concedeu uma liminar à justiça eleitoral, impedindo a diplomação dos
suplentes. E em 11 de Novembro de 2009, o STF confirmou por 8 votos a 1 a
manutenção de tal liminar, suspendendo assim a criação das novas vagas.
72
No texto da emenda constitucional 58/2009, que consta em anexo, as 24
novas “faixas populacionais” criadas estabelecem os novos números de vereadores
por município. Assim, 9 serão os vereadores com municípios até 15 mil habitantes e
55 para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. Logo, os novos patamares
fixados se aproximam da constituição promulgada em 1988, excluindo doze “faixas”
e restabelecendo as cadeiras até então “excluídas”. Maringá atingiria a faixa “h”, que
define 23 vereadores para municípios com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil
habitantes – o que estabelece um recorde no número de cadeiras para a Câmara
Municipal.
Aquém da oscilação entre o número de vereadores de cada município, o
argumento básico para a redução ocorrida em 2004 foi a redução dos gastos com o
legislativo. Com menos vereadores, a lógica era a redução de gastos das câmaras
de vereadores. Para compensar o restabelecimento de mais de 7 mil vagas para
vereadores em todo país, foram afixados valores máximos de despesas oriundas
dos parlamentos locais. Assim, de 3,5% a 7% foram os percentuais cravados, estes
em relação à receita tributária do município referente ao ano anterior. Donde,
juntamente com um aumento no número de vereadores, tem-se uma restrição do
gasto com a câmara.
Em Maringá, a Câmara de Vereadores, instalada em 14 de Dezembro de
1952, já contava com diversas disposições aritméticas para as vagas de vereadores.
Com a promulgação da emenda, Maringá saltará dos atuais 15 vereadores – número
este que desde 1969 não era tão baixo – para 23 parlamentares, o maior parlamento
até então constituído na cidade desde sua fundação. Na tabela abaixo, verificamos o
seu número ao longo de sua história:
73
Tabela 3 Número de vagas para Vereador em Maringá desde a
instalação da Câmara Municipal, em 14 de Dezembro de 1952.
Legislatura
Período
Nº Vereadores
População
1ª
1952-1956
9
38.588
2ª
1956-1960
15
38.588
3ª
1960-1964
15
104.131
4ª
1964-1969
15
140.131
5ª
1969-1973
17
121.374
6ª
1973-1977
21
121.374
7ª
1977-1983
21
168.239
8ª
1983-1988
21
168.239
9ª
1989-1992
21
240.135
10ª
1993-1996
21
240.135
11ª
1997-2000
21
267.942
12ª
2001-2004
21
288.653
13ª
2004-2008
15
325.968
14ª
2008-2012
15
335.511
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Censos e contagens
populacionais - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quatro períodos podem ser destacados em relação ao número de vereadores
existentes em Maringá. O primeiro deles compreende de 1952 a 1973, ou seja, após
a emancipação política até o início da década de 70, quando os vereadores ainda
eram 17. Descartando o primeiro parlamento composto por 9 vereadores, as
variações não foram significativas, mantendo então de 15 a 17 vereadores. O
segundo período vai de 1973 a 2004, abarcando sete legislaturas com 21
parlamentares, o maior espaço de tempo sem alterações nas vagas. Já o terceiro
período compreende duas legislaturas, a última e a atual (13ª e 14ª), quando o total
de vereadores caiu para 15. Por fim, destacamos a fase vindoura, quando os
vereadores de Maringá somar-se-ão em vinte e três.
Entre 2007/2008, durante a realização da pesquisa intitulada “O Legislativo
municipal de Maringá: Perfis dos vereadores da 12ª. e 13ª. Legislaturas”, realizamos
entrevistas com alguns vereadores e ex-vereadores. Dos entrevistados, a maioria foi
favorável ao aumento no número de vereadores para a cidade. Sob o argumento de
que se a cidade for dividida em porções para cada vereador “cuidar”, há uma
74
defasagem no número de cadeiras da câmara, pois assim um parlamentar “cuida” de
cerca de 22 mil pessoas, enquanto em municípios de 5 mil habitantes, por exemplo,
cada vereador “cuida” de grupos de 500 pessoas. Na via contrária, podemos
destacar a atuação dos órgãos de imprensa do município, que na maioria das vezes
argumentavam que os parlamentares pouco realizam em prol da população – além
da imagem ruim do legislativo passada à sociedade e o gasto excessivo das receitas
municipais.
Ainda que as alterações fossem motivadas por conta das despesas das
Câmaras Municipais, é necessário salientar que os vereadores representam grupos
de pessoas que os elegeram, na maioria das vezes atendendo os interesses destes.
Logo, questionamos: qual o papel da representação política do vereador? Será que
a redução no número de vagas na Câmara Municipal não diminuiu a representação
política da comunidade durante este período de oito anos? E mais: se reduziram os
valores dos repasses nas Câmaras, porque não manter um número maior de
vereadores, já que a equação muitos vereadores = altas despesas não é
necessariamente válida?
A condução nos rumos desta prévia de “reforma política” demonstra como o
tema foi tratado até então, isto é, via TSE – e não por métodos democráticos. Quer
dizer, o número de vagas nas Câmaras Municipais do Brasil parece não ter
relevância para a população e o aumento das vagas, por exemplo, não gera grande
demanda em manifestações populares. Além desta inércia da população em relação
às vagas nos legislativos do Brasil, salientamos que o argumento de redução de
gastos em detrimento ao número de vereadores é falso, pois os gastos não
reduziram e as despesas continuam as mesmas, ou seja, o que está em questão
75
não é a movimentação financeira dos legislativos, mas sim o aumento na
representatividade política exercida pelos vereadores.
Tais
perguntas
perpassam
por
este
projeto,
pois
a
questão
da
representatividade no parlamento maringaense poderá nos direcionar para elucidar
o problema envolvendo estes vereadores, isto é, qual o perfil dos vereadores que
compõem a elite política local. Logo, ainda fica a dúvida: além da representatividade
política (se alta ou baixa) e, assim, responder ao problema anteriormente exposto –
pauta esta que será estudada no próximo capítulo.
76
Capítulo III
O LEGISLATIVO DE MARINGÁ: PERFIS DOS
VEREADORES (1997-2012)
77
3.1 Introdução
Após a delimitação teórica, a definição do método e do objeto que são
tratados nesta pesquisa, apresentaremos adiante os dados coletados, no intuito de
elucidar quem é esta elite política que compõe nosso universo de pesquisa, ou seja,
todos aqueles que exerceram ao menos um mandato de vereador em Maringá da
11ª à 14ª Legislatura, que se encerra em 2012. Outrossim, nossa pesquisa vai até o
ano de 2010, já que não há possibilidade de análise dos vereadores após a
conclusão desta.
As fontes dos dados consultadas – além da bibliografia existente sobre a
Câmara Municipal de Maringá (DIAS & TONELLA, 1999 e DIAS, 2008), constituemse da base de dados existente no site do legislativo local (www.cmm.pr.gov.br), o
qual nos forneceu informações quanto à atividade dos parlamentares. Ainda assim,
buscamos dados no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br), para
obtermos informações quanto aos dados biográficos dos vereadores.
Nos casos em que não conseguimos os dados necessários, recorremos às
consultas efetuadas com membros de partidos11, professores12, militantes,
simpatizantes, entre outros, bem como foram consultadas a documentação do
Museu da Bacia do Paraná, da Universidade Estadual de Maringá e da Divisão de
Patrimônio Histórico e Cultural de Maringá, situada nas dependências do Teatro
Municipal Calil Haddad.
Desde a instalação em 14 de Dezembro de 1952, a Câmara Municipal de
Maringá obteve quatorze legislaturas, com as oscilações no número de cadeiras já
apresentadas. Também, como já mencionado, por conta da quantidade de
11
Caso de José Buzato, filiado ao PP.
Referimo-nos principalmente ao Professor Reginaldo Benedito Dias, do Departamento de História
da UEM.
12
78
parlamentares existentes no legislativo maringaense, escolhemos o período de
estudo desta pesquisa, ou seja, as duas últimas legislaturas com vinte e um
parlamentares (11ª e 12ª) e as duas últimas com quinze (13ª e 14ª), que são:
Tabela 4 Vereadores de Maringá da 11ª Legislatura (1997-2000)
Nome
Aldi Cezar Mertz
Aparecida Fabiana Corrêa (Bia)
Basílio Baccarin (Prof. Baccarin)
Belino Bravin Filho
Décio Sperandio (Prof. Décio)
Divanir Braz Palma
Edith Dias de Carvalho (Profª Edith Dias)
João Alves Correa (John)
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo Zé Maria)
Manoel Batista da Silva Júnior (Dr. Batista)
Maria Arlene de Lima
Miguel Vieira dos Santos Oliveira
(Miguelzinho)
Nilton Tuller (Pastor Nilton Tuller)
Paulo Mantovani
Roosevelt Carneiro de Freitas (Seu Rose)
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga (Dr. Shudo Yasunaga)
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Valdir Pignata
Suplentes que assumiram
Francisco Chico Coutinho Neto
Paulo Sunao Kato
Victor Manoel Hoffmaister
Partido
PDT
PT
PSDB
PFL
PDT
PPB
PTB
PMDB
PFL
PT
PTB
PMDB
PDT
Votos
1.182
948
1.431
1.721
1.412
1.769
1.140
1.561
1.908
1.480
3.534
1.247
1.484
PSDB
PPB
PTB
PSDB
PSDB
PL
PTB
PTB
Partido
PDT
PPB
PSDB
1.236
1.700
1.531
2.315
1.452
2.021
2.100
1.001
Votos
1.387
990
1.078
Fonte: Câmara Municipal de Maringá / TRE-PR
Tabela 5 Vereadores de Maringá da 12ª Legislatura (2001-2004)
Nome
Altamir Antonio dos Santos (Altamir da
Mercearia Pão de Ouro)
Antonio Carlos Marcolin (Dr. Marcolin)
Aparecido Domingos Regini (Zebrão)
Belino Bravin Filho
Divanir Moreno Tozati
Dorival Ferreira Dias
Edith Dias de Carvalho (Profª Edith Dias)
Edmar de Souza Arruda
Edson Roberto Brescansin (Beto)
Geremias Vicente da Silva
João Batista Beltrame (Joba)
Partido
PST
Votos
1.751
PTB
PPB
PPB
PST
PSDB
PFL
PFL
PT
PTB
PMDB
1.271
1.814
3.579
1.520
1.902
1.891
2.756
1.140
1.467
1.715
79
João Alves Correa (John)
José Maria dos Santos (Cabo Zé Maria)
Manoel Álvares Sobrinho (Dr. Manoel)
Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa
Mário Massao Hossokawa
Marly Martin Silva
Paulo Mantovani
Silvana Maria Ribeiro Borges
Valter Viana
Walter Luiz Guerlles
Suplentes que assumiram
Iran Negrão Ferreira (Dr. Iran)
Marco Antonio Almendra Meger
Umberto Crispim de Araújo
PMDB
PSD
PDT
PSDB
PSDB
PPB
PSDB
PT
PHS
PSDB
Partido
PTB
PFL
PMDB
3.833
1.805
1.724
2.216
2.458
1.560
1.874
1.581
1.112
4.002
Votos
1.231
1.504
1.168
Fonte: Câmara Municipal de Maringá / TRE-PR
Tabela 6 Vereadores de Maringá da 13ª Legislatura (2005-2008)
Nome
Altamir Antonio dos Santos (Altamir da
Mercearia Pão de Ouro)
Aparecido Domingos Regini (Zebrão)
Belino Bravin Filho
Dorival Ferreira Dias
Edith Dias de Carvalho (Profª Edith Dias)
Francisco Gomes dos Santos (Chico
Caiana)
Humberto José Henrique
João Alves Correa (John)
Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Marly Martin Silva
Odair de Oliveira Lima (Odair Fogueteiro)
Valter Viana
Walter Luiz Guerlles
Suplentes que assumiram
Norma Deffune Leandro (Profª Norma)
Umberto Carlos Becker
Partido
PR
Votos
3.467
PP
PP
PSDB
PP
PTB
4.898
6.422
2.079
3.009
2.584
PT
PMDB
PSDB
PMDB
PT
PFL
PTB
PHS
PL
Partido
PP
PPS
2.112
5.098
2.531
3.413
2.523
3.336
2.342
2.934
4.809
Votos
1.924
3.049
Fonte: Câmara Municipal de Maringá / TRE-PR
Tabela 7 Vereadores de Maringá da 14ª Legislatura (2009-2012)
Nome
Aparecido Domingos Regini (Zebrão)
Belino Bravin Filho
Carlos Eduardo Sabóia (Dr. Sabóia)
Evandro Buquera Freitas Oliveira Júnior
Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
Heine Santa Rosa Macieira (Dr. Heine)
Humberto José Henrique
João Alves Correa (John)
Luiz Carlos Clóvis (Luiz do Postinho)
Manoel Álvares Sobrinho (Dr. Manoel)
Partido
PP
PP
PMN
PSDB
PSDB
PP
PT
PMDB
PRP
PC do B
Votos
2.921
4.265
2.083
3.220
4.250
3.243
3.681
2.133
1.820
2.791
80
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Marly Martin Silva
Paulo Soni (Dr. Paulo Soni)
Wellington Andrade
Suplentes que assumiram
Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa
Ailton Carlos Schiavone (Ton Schiavone)
PT
PMDB
DEM
PSB
PRP
Partido
PSDB
PRP
3.077
3.002
2.180
1.551
4.862
Votos
2.867
1.485
Fonte: Câmara Municipal de Maringá / TRE-PR
Elegemos apenas os vereadores que obtiveram um mandato neste período,
incluindo também os suplentes que eventualmente assumiram – ainda que estes
possuam diferença no período que estiveram na Câmara Municipal. Justificamos a
inclusão dos suplentes pelo método posicional, ou seja, posicionalmente optamos
por estudar quem foi vereador em Maringá de 1997 a 2010, excluindo o espaço
temporal no exercício da atividade legislativa.
Assim, cinquenta e sete parlamentares assumiram vagas na Câmara
Municipal de Maringá no período, de um total de setenta e duas cadeiras
disponíveis. Destes cinquenta e sete parlamentares, quarenta e oito foram eleitos
diretamente e nove foram os suplentes que assumiram ao longo dos mandatos.
Resumindo: foram 72 cadeiras disponíveis, sendo duas legislaturas com 21 cadeiras
e duas com 15; destas vagas, 57 foram os eleitos e reeleitos; e destes 57
vereadores, 48 foram os eleitos/reeleitos nos pleitos ocorridos e 9 são os suplentes
que assumiram ao decorrer dos mandatos.
Isto demonstra que aproximadamente 66% da quantidade de cadeiras foram
preenchidas por novos vereadores13, ou seja, as alterações na composição da
Câmara Municipal de Maringá no período analisado evidenciam as mudanças
ocorridas. Portanto, podemos afirmar que houve grande movimentação de
vereadores nestes 14 anos no parlamento maringaense, com alta incidência de
novos personagens no cenário político local.
13
Exceto os suplentes, totalizando assim 48 vereadores para 72 vagas.
81
Dispondo das variáveis apresentadas quanto às notas metodológicas sobre o
estudo das elites (origem familiar, origem sócio-profissional e de classe,
escolaridade, trajetória política e vínculos sociais e institucionais), pretendemos
analisar a seguir cada ponto como uma característica deste grupo de vereadores e,
posteriormente, delinear os perfis de cada legislatura e da soma das mesmas.
3.2 Escolaridade
A questão proposta quanto à escolaridade dos vereadores diz respeito às
variáveis elite política versus alta escolaridade. Há a confirmação da hipótese “elite
política é altamente escolarizada” no caso destes parlamentares? Se houver tal
confirmação, a elite política parlamentar maringaense não difere da elite política
paranaense, conforme apontam Codato e Gouvêa (2007), que 89% dos Deputados
Estaduais de 1995 a 2002 possuíam o ensino superior completo.
Verificamos que, dos vereadores que obtiveram mandato nas quatro
legislaturas que envolvem a pesquisa, 54,5% possuem ensino superior completo.
Acrescido àqueles que ainda cursam o ensino superior ou acabaram por não
concluir o mesmo, o percentual eleva-se para 66,7%, ou seja, dois terços dos 57
parlamentares já frequentaram cursos universitários. Somados aos que concluíram o
ensino médio, atingimos 89,6% dos vereadores, números que nos permite apontar
que a Câmara Municipal de Maringá neste período pode ser caracterizada como um
legislativo de alta escolaridade por duas vias: considerando os que já cursaram ou
cursam um ensino superior ou os que ao menos encerram os estudos médios, como
podemos verificar na tabela abaixo:
82
Tabela 8 Escolaridade dos vereadores de Maringá (1997-2012)
Grau de Escolaridade
Superior Completo
Superior Incompleto
Ensino Médio
Ensino Médio
Incompleto
Ensino Fundamental
Total
Quantidade de
vereadores
31
07
13
03
Porcentual
03
57
5,2
100%
54,5
12,2
22,9
5,2
Fonte: banco de dados do autor
Segundo o censo demográfico de 2000, a população maringaense possui alto
índice de alfabetização, com média de 88% entre todas as faixas etárias. Quanto ao
tempo de estudo dos responsáveis pelos domicílios do município, apenas 7,3%
estudou menos de um ano ou não possui instrução, enquanto 11,77% estudou mais
de quinze anos. As maiores incidências em anos de estudos dos maringaenses
aparecem entre 4 e 7 anos (26,75% da população) e 11 a 14 anos de estudo
(24,69% da população). Se considerarmos que para atingir o ensino fundamental o
aluno passa ao menos 8 anos estudando, a média de estudo da população é
superior aos patamares dos vereadores que concluíram o ensino fundamental ou
atingiram o médio, com 10,4%, isto é, se confrontarmos a parcela dos maringaenses
que concluíram o ensino fundamental (10,4%) com os vereadores de mesmo grau
de instrução (5,2%), há maior grau de instrução da população. Todavia, se
considerarmos que 66,7% dos vereadores cursam ou já cursaram o ensino superior
(necessitando, portanto, ao menos 11 anos de estudo) o índice supera a parcela da
população que possivelmente atingiu o ensino superior (24,69%) e dos que já
fatalmente o concluíram (11,77%).
Quanto à hipótese de que há algum curso superior ou técnico que favorece o
ingresso na carreira política, salientamos a predominância dos formados ou que
83
cursam direito, com 21,1% dos vereadores, seguido pelos médicos, com seis
vereadores. Se considerarmos os cursos por grupo profissional, oito estão ligados à
área da saúde (Medicina, Farmácia e Odontologia), número que ainda não supera a
quantidade de bacharéis em direito – indicando uma inclinação da atividade
legislativa relacionada ao direito.
Tabela 9 Cursos superiores e/ou técnicos realizados
pelos vereadores de Maringá (1997-2012)
Curso
Direito
Medicina
Outros
Administração
Pedagogia
Comunicação
Serviço Social
Farmácia
Matemática
Economia
Ciências
Contábeis
Filosofia
Odontologia
Teologia
Sem formação
Total
Quantidade de
vereadores
12
06
04
03
03
02
02
01
01
01
01
Porcentual
01
01
01
18
57
1,7
1,7
1,7
32,0
100%
21,1
10,6
7,0
5,2
5,2
3,5
3,5
1,7
1,7
1,7
1,7
Fonte: banco de dados do autor
Se não considerarmos as quatro legislaturas envolvidas no período como um
bloco homogêneo, mas analisando-as em separado, constatamos que a 11ª
Legislatura, de 1997 a 2000, é a com maior grau de instrução, com mais de 70% dos
parlamentares possuindo grau superior, uma tendência que caiu nas legislaturas
subsequentes – mantendo-se nos últimos oito anos. Todavia, o número de
vereadores com grau superior incompleto (tanto os que não concluíram o curso
como os estudantes), cresceu desde 1997, ampliando a quantidade de
parlamentares com curso superior.
84
Paralelamente, a parcela dos vereadores que já concluíram o ensino médio
aumentou, saltando de 14,3% na 11ª Legislatura para 33,3% na 14ª Legislatura. Tal
número demonstra um indício de permeabilidade quanto à escolaridade da elite
política local, no sentido de que há mais vereadores graduados até o ensino médio
dos 18,7% que representam o período.
Tabela 10 Escolaridade dos vereadores de Maringá por legislatura (1997-2012)
11ª
Legislatura
N°
%
Ver.
15
62,7
Grau de
Escolaridade
Superior
Completo
Superior
Incompleto
Ensino Médio
Ensino Médio
Incompleto
Ensino
Fundamental
Total
12ª
Legislatura
N°
%
Ver.
13
54,3
13ª
Legislatura
N°
%
Ver.
8
47,1
14ª
Legislatura
N°
%
Ver.
9
53,1
2
8,3
4
16,7
2
11,7
2
11,7
5
1
20,8
4,1
5
1
20,8
4,1
5
1
29,4
5,8
5
1
29,4
5,8
1
4,1
1
4,1
1
5,8
0
0
24
100%
24
100%
17
100%
17
100%
Fonte: banco de dados do autor
Portanto,
verifica-se
que
a
escolaridade
dos
vereadores
é
maior,
proporcionalmente à população, sem contudo representar uma grande discrepância,
visto o alto grau de instrução do colégio eleitoral maringaense.
3.3 Origem familiar
Em relação à origem familiar dos vereadores pesquisados, verificamos que
apenas seis parlamentares possuem algum grau de parentesco no cenário político
local. Para isto, realizamos um levantamento histórico-familiar simples, no intuito de
identificar se houve algum Vereador, Prefeito, Deputado Estadual ou Deputado
Federal membro das famílias dos 57 parlamentares do período.
85
Belino Bravin Filho, vereador durante os quatro mandatos pesquisados, figura
entre estes quatro nomes, já que seu pai, Belino Bravin, foi vereador durante a 4ª
Legislatura (1964-1969), eleito pelo PDC com 412 votos. Maria Arlene de Lima
também é filha de um ex-vereador, Ary de Lima, que legislou durante os anos de
1964-1969 (4ª Legislatura) e 1969-1973 (5ª Legislatura), deixando o legislativo em
1971, após ter sido eleito Deputado Federal em 1970.
Já Marco Antonio Almendra Meger, suplente na 12ª Legislatura por ocasião
do afastamento de Edmar Arruda para concorrer à Prefeitura de Maringá, é filho do
ex-Deputado Federal, que assumiu em 1999, filiado ao PFL, o mesmo partido de
Marco na época. Valdomiro assumiu o mandato nas mesmas condições do filho
(como suplente), passando apenas sete meses na Câmara dos Deputados.
O Presidente da Câmara durante o biênio 1997-1998, Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, vereador durante a 11ª Legislatura, teve o irmão, Ricardo Aparecido Maia
Kotsifas vereador na 9ª e 10ª Legislaturas, de 1989 a 1996. Eleito para o primeiro
mandato com 1.519 votos e para o segundo com 722 votos (ambos pelo PDT),
Ricardo Maia ainda foi Deputado Estadual de 1998 a 2002. Tais fatos demonstram a
presença da família Maia na década de 1990 na política maringaense: ao término do
mandato de vereador, Ricardo Maia lançou o irmão mais novo, Ulisses, que além de
eleito, presidiu o parlamento local e, consequentemente, pode ter colaborado para a
eleição do irmão.
A mesma relação de parentesco ocorre com Mário Sérgio Verri, vereador
durante a 13ª e 14ª Legislaturas. Integrante do PT, Mário assumiu o primeiro
mandato em 2005 e, no ano seguinte, seu irmão, Enio José Verri, foi eleito para o
cargo de Deputado Estadual. Enio foi reeleito em 2010 para seu segundo mandato
como Deputado Estadual. Ambos já possuíam experiência na administração pública
86
como secretários municipais do governo de José Cláudio Pereira Neto, prefeito de
Maringá de 2001 a 2003.
O último mandatário com algum político na família é o vereador Evandro
Buquera de Oliveira Freitas Júnior. Ainda que distante em relação aos casos
anteriores, Evandro Júnior é neto do ex-Deputado Estadual Hermas Eurides
Brandão, que possui extensa carreira política: Prefeito de Andirá (1977-1982) e
Deputado Estadual por seis mandatos, de 1982 a 2002, Hermas ainda foi
Governador do Paraná de Setembro de 2006 a Janeiro de 2007, após a licença do
titular, Roberto Requião. A exemplo do avô, Evandro Junior foi eleito Deputado
Estadual em 2010.
Deste modo, constatamos que a origem familiar não é um fator preponderante
para a obtenção de um mandato como vereador em Maringá – perfazendo 10,5% do
total de parlamentares, e tampouco há presença da dominação tradicional segundo
Max Weber (COHN, 2005). Logo, possuir algum membro na família no cenário da
política local é uma condição que não favorece os postulantes para o cargo neste
período analisado, o que implica dizer ainda que, por esse dado, fica difícil constatar
a presença de “oligarquias” na política maringaense.
3.4 Vínculos sociais e institucionais
Qual a importância dos vínculos sociais e o pertencimento às instituições
pelos vereadores quanto à obtenção de um mandato? Considerando esta pergunta,
realizamos um levantamento dos perfis de cada parlamentar, identificando a
participação em entidades, instituições, movimentos religiosos, sociais, entre outros.
Tal questão é pertinente para a pesquisa, pois mesmo que os vínculos estabelecidos
87
pelos vereadores não ofereçam uma garantia da presença destes na elite política
local, podemos cruzar estes dados com a origem social e a ocupação dos
parlamentares, a fim de compreender os perfis políticos (individual e do grupo).
Acerca dos vínculos sociais, ponderamos que estabelecê-los é tarefa difícil,
pois é muito difícil mensurar o relacionamento dos vereadores com os integrantes da
elite social maringaense – e, sobretudo, quem faz parte desta elite social, ou seja, há
um padrão para pertencer à elite social na cidade? E mais: como e quais valores
utilizar para medir o grau de amizade ou envolvimento de um vereador com um
grande empresário local, por exemplo? Mesmo que se entrevistássemos cada um
dos 57 parlamentares pesquisados, será que eles responderiam com sinceridade
nossas perguntas sobre suas relações sociais? Diante destas “dificuldades”,
descartamos a hipótese de identificar e medir estes vínculos, optando por verificar
apenas o grau de parentesco no item origem familiar.
Por outro lado, os vínculos institucionais mantidos pelos vereadores são mais
evidentes e passíveis de classificação. Levantamos assim os vínculos estabelecidos
por cada parlamentar e elaboramos uma lista das principais entidades que estes
participam ou participaram. Além das entidades, optamos por incluir na lista alguma
característica peculiar do vereador quando comparada com as dos demais
parlamentares, como por exemplo, um comércio que interfira diretamente enquanto
condição para obter o mandato, participações artísticas, culturais, desportivas, entre
outras. Eis a relação:
Tabela 11 Vínculos institucionais dos vereadores de Maringá (19972012)
Vereador
Ailton Carlos Schiavone
Aldi Cezar Mertz
Vínculo institucional
Pastor, atuação na ordem dos pastores
de Maringá e na Igreja Adventista
Presidente do Maringá Esportes
Iguatemi e Presidente do Sindicato dos
88
Bancários
Altamir Antonio dos Santos
Proprietário da Mercearia Pão de Ouro
Antonio Carlos Marcolin
Líder da Pastoral de Juventude (Igreja
Aparecida Fabiana Corrêa (Bia)
Católica)
Aparecido Domingos Regini
Presidente do Grêmio Metropolitano
(Zebrão)
Maringá
Presidente do Instituto da Árvore de
Basílio Baccarin
Maringá e Ex-Diretor do Colégio
Gastão Vidigal
Belino Bravin Filho
Carlos Eduardo Sabóia
Ex-reitor da UEM 1990-1994, 2007Décio Sperandio
2010, diretor da APIESP
Divanir Braz Palma
Presidente da Associação Paranaense
Divanir Moreno Tozati
do Quarto de milha
Atuação na Associação dos servidores
Dorival Ferreira Dias
públicos de Maringá, presidente por
diversos mandatos
Edith Dias de Carvalho
Secovi, Sinduscon, ACIM, Instituto Isis
Edmar de Souza Arruda
Bruder, ANPR
Edson Roberto Brescansin
(Beto)
Evandro Buquera de Freitas
Tabelião Substituto do Cartório 3º
Oliveira Junior
Registro de Imóveis de Maringá
Flávio Marcelo Gonçalves
Rotary Club Cidade Ecológica,
Vicente
Presidente 2009-10
Francisco Chico Coutinho Neto Francisco Gomes dos Santos
Atuação na Igreja Adventista – ancião14
(Chico Caiana)
Pastor da Congregação Cristã no
Geremias Vicente da Silva
Brasil
Heine Santa Rosa Macieira
Conselheiro tutelar e líder da pastoral
Humberto José Henrique
da juventude na igreja católica
Iran Negrão Ferreira
João Alves Correa (John)
Atuação na igreja católica e como
João Batista Beltrame (Joba)
palestrante em equipes de futebol da
cidade
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo
Atuação na Associação dos cabos e
Zé Maria)
soldados
Luiz Carlos Clóvis
Manoel Álvares Sobrinho
Ex-jogador de futebol do Marília
Manoel Batista da Silva Júnior
Atlético Clube
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Marco Antonio Almendra Meger 14
O ancião na igreja adventista é o substituto do pastor.
89
Maria Arlene de Lima
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Marly Martin Silva
Miguel Vieira dos Santos
Oliveira
Norma Deffune Leandro
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
Pastor Nilton Tuller
Paulo Mantovani
Paulo Sunao Kato
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de Freitas
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga
Silvana Maria Ribeiro Borges
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Umberto Carlos Becker
Umberto Crispim de Araújo
Valdir Pignata
Valter Viana
Victor Manoel Hoffmeister
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade
Membro da Academia de Letras de
Maringá, Presidente do Lar Betânia
ACEMA – membro do conselho
executivo
Espaço Nelson Verri (líder)
Lions Clube, Casa Lar Talita, atuação
na Igreja Adventista
Lions Clube e ex-diretora do Instituto
de Educação de Maringá
Proprietário de Casa de Fogos na
Avenida Paraná
Pastor, atuação na Igreja Molivi, Cantor
Músico
Presidente de Associação de Bairro
Presidente da Rede Feminina de
Combate ao Câncer
ACEMA – diretor, membro renovação
carismática católica
ACEMA – Conselho executivo, ABRAC
– Assoc. Brasileira da Canção (karaokê
japonês), Parque do Japão
SINTEEMAR, sendo Tesoureira
Presidente do Centro Acadêmico de
Direito da UEM, Membro Academia
Maringaense de Letras
Presidente do Grêmio Maringá15
Rotary Club Maringá Cidade Ecológica
Renovação carismática católica,
Ministro Extraordinário da Comunhão
Eucarística
Jogador de futebol
Radialista
Fonte: banco de dados do autor
Em seguida, dividimos os vínculos institucionais dos vereadores em oito
subcategorias, a saber: 1) Entidades e clubes de serviço – instituições voltadas para
filantropia, clubes de serviço, lojas maçônicas, entre outras; 2) Sindicatos e
associações classistas – sindicatos de classe e outras associações do mesmo
15
O Grêmio Maringá que Becker preside é o GEM de Esportes Maringá, uma tentativa de
desportistas da cidade em fundar um Grêmio semelhante ao do antigo Grêmio Maringá, que foi tricampeão paranaense (1963/1964/1977).
90
gênero; 3) Clubes de futebol – diretores e ex-futebolistas; 4) Identificação religiosa –
participação ativa na respectiva igreja e posicionamento de destaque na mesma; 5)
Instituições de ensino – reitores e diretores de faculdades e colégios; 6) Clubes –
cargos na diretoria de clubes esportivos de Maringá; 7) Conselhos municipais e
associações de moradores; 8) Outros.
Optamos por incluir os vereadores em mais de uma categoria quanto àqueles
que possuem mais de um vínculo. A tabela abaixo demonstra o resultado da
incidência de vínculos institucionais, ou seja, considerando assim a quantidade de
vínculos em que os parlamentares se associaram – e não o número de vereadores
por vínculo, já que alguns vereadores pertencem a mais de uma categoria. Logo, a
soma da tabela obedece à divisão vínculos institucionais por vereadores – e não ao
total de 57 parlamentares, pois conforme dito, há vereadores que se encaixam em
mais de um vínculo institucional e, assim, incluímo-los em mais de uma categoria.
Em primeiro lugar, destacamos que mais de um terço dos vereadores
pesquisados participam ou participaram de alguma entidade direcionada à prática da
filantropia – ainda que pertencessem aos clubes de serviço, o objetivo destes é
praticamente o mesmo. Em segundo lugar, há a predominância dos que possuem
alguma identificação religiosa, isto é, aqueles que possuem participação ativa em
pastorais, grupos ou que possuem funções destacadas nas igrejas. Todavia, se
considerarmos que outros três vereadores detêm posição de destaque em clubes
esportivos, o vínculo com o desporto assumiria o segundo lugar, com nove
parlamentares.
Tabela 12 Incidência de vínculos institucionais dos vereadores de
Maringá por grupo de vínculo (1997-2012)
Tipo de vínculo
Entidades e clubes de serviço
Vínculos /
Vereadores
14
Porcentual
27,1
91
Sindicatos e Associações classistas
Identificação religiosa
Clubes de futebol
Instituições de ensino
Clubes
Conselhos municipais e associações
de moradores
Outros
Total
10
09
06
03
03
02
19,2
17,3
11,5
5,7
5,7
3,9
05
52
9,6
100%
Fonte: banco de dados do autor
Podemos considerar que os vínculos institucionais dos vereadores de
Maringá do período estudado são de médio para alto, pois 36 dos 57 vereadores
possuem algum tipo de vínculo. Destes, a participação nas entidades assistenciais,
nas associações classistas/sindicais e no campo religioso são as de maior
evidência, caracterizando-os assim como integrantes da elite institucional da cidade,
assumindo posicionamento de destaque nas instituições – na maioria das vezes em
cargos de direção das mesmas.
Em vista desta inserção social, questionamos: qual o impacto dos vínculos
institucionais estabelecidos e o que significa a tríade entidades assistenciais /
sindicatos e associações classistas / religiosidade liderar a vinculação social destes
parlamentares? Segundo Mills (1968), o triunvirato do poder nos Estados Unidos
perpassa pela política, forças armadas e economia, compondo assim as altas rodas
da sociedade. Estas altas rodas são frequentadas por pessoas de base social e
psicológicas parecidas e que possuem interesses em comum – no geral, para
pertencer à elite é necessário atuar em mais de um campo. Nesta definição, Mills
caracteriza a elite social como uma espécie de “igrejinha”, isto é, com os membros
unidos, coesos, partilhando de um interesse comum e participando dos mesmos
espaços.
Salientamos que para pertencer à elite, conforme Mills, não basta apenas
atuar politicamente, ou seja, é preciso uma inserção social maior, estabelecendo
92
vínculos institucionais além do campo político. Nesta medida, apontamos que os
vereadores de Maringá do período possuem uma vinculação social média/alta e a
participação destes nas instituições sociais permite dizer que estes buscam um
posicionamento enquanto elite da sociedade – e não somente como elite política
local. Outrossim, para pertencerem à esta condição de elite social, os parlamentares
associaram-se preferencialmente em três modalidades: os clubes de serviço e
entidades sociais, voltados para o voluntariado e que angariam um capital social
relevante enquanto membros da elite social; a participação em grupos religiosos,
fator importante em um universo ligado à religiosidade16; e os sindicatos e
associações classistas, espaços também voltados para a socialização.
Assim, importa dizer que, conforme demonstrado por Tonella (1991), tendo
em vista que Maringá é uma cidade de ocupação recente, esses espaços (clubes de
serviço e entidades assistenciais, grupos religiosos e sindicatos e associaç) são
pontos de agregação social de uma população majoritariamente migrante. Enfim, ter
uma participação ativa nesses lugares gera visibilidade, o que é sempre um grande
capital político
3.5 Trajetória política
Para identificarmos a trajetória política dos vereadores, utilizaremos três
variáveis: 1) o histórico político de cada vereador e, sobretudo, as disputas prévias
antes de assumir o primeiro mandato; 2) as idades em que os parlamentares
assumiram o primeiro mandato até o término do último; 3) e a alternância partidária
16
Segundo dados do Observatório das Metrópoles, a composição populacional de Maringá segundo
orientação religiosa divide-se em 73,72% de católicos, 21,15% de evangélicos e 5,13% de
muçulmanos,
budistas,
espíritas,
ateus
e
outros.
http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/como_anda/como_anda_RM_maringa.pdf Acesso em:
02 fevereiro 2011.
93
no período, identificando as mudanças partidárias dos parlamentares. Estes pontos
ajudam-nos a delinear o perfil dos vereadores de Maringá de 1997 a 2010 e
colaboram para elucidar algumas perguntas: há alguma trajetória específica para se
tornar vereador na cidade? Existe uma faixa etária específica para se tornar
vereador? Qual a inclinação política dos parlamentares pesquisados?
O levantamento do histórico político de cada vereador foi efetuado sob duas
vertentes: antes de assumir o mandato e após a respectiva passagem pelo
legislativo local. Diante da pequena quantidade de vereadores com alguma inserção
política antes de se tornar vereador neste período, a carreira política prévia é
pequena, uma vez que grande parte destas carreiras inicia-se após a vereança, isto
é, para a maioria dos vereadores este foi (ou é) o primeiro mandato, galgando novos
postos posteriormente. Ainda assim, consideramos as disputas eleitorais prévias,
verificando as eleições disputadas por cada vereador até a obtenção do primeiro
mandato (e após o mesmo) desde 198217:
Tabela 13 Eleições 1982 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Paulo Mantovani
Mário Massao Hossokawa
Aldi Cezar Mertz
Victor Manoel Hoffmeister
Umberto Crispim de Araújo
Belino Bravin Filho
Partido
PMDB
PMDB
PMDB
PMDB
PMDB
PDS
Votos
2.101
1.182
891
778
754
573
Situação
Eleito
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 14 Eleições 1988 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Mário Massao Hossokawa
Edith Dias de Carvalho
Aldi Cezar Mertz
17
Partido
PMDB
PMDB
PDT
Votos
2.042
1.237
1.172
Situação
Eleito
Eleito
Eleito
Convém ressaltar que não houve eleição em 1986, já que os mandatos no Brasil entre 1983 e 1988
duraram seis anos.
94
Paulo Mantovani
Victor Manoel Hoffmeister
Umberto Crispim de Araújo
Belino Bravin Filho
João Alves Correa
Francisco Chico Coutinho Neto
Divanir Moreno Tozati
Iran Negrão Ferreira
PTB
PMDB
PMDB
PL
PMDB
PTB
PMDB
PL
1.034
1.119
754
749
704
478
461
07
Eleito
Eleito
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 15 Eleições 1992 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Umberto Crispim de Araújo
Belino Bravin Filho
Victor Manoel Hoffmeister
Manoel Batista da Silva Junior
João Alves Correa
Valdir Pignata
Serafina Martins Carrilho
Francisco Chico Coutinho Neto
Edith Dias de Carvalho
Divanir Moreno Tozati
José Maria dos Santos
Roosevelt Carneiro de Freitas
Maria Arlene de Lima
Paulo Mantovani
Aldi Cezar Mertz
João Borri Primo
Ailton Carlos Schiavone
Partido
PMDB
PFL
PSC
PL
PMDB
PST
PDS
PMDB
PSDB
PFL
PT
PMDB
PMDB
PST
PDT
PFL
PDS
Votos
1.560
1.386
1.127
991
933
866
743
719
684
832
647
626
600
593
504
488
317
Situação
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Eleito
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 16 Eleições 1996 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Francisco Chico Coutinho Neto
Victor Manoel Hoffmeister
Walter Guerlles
Paulo Sunao Kato
Ailton Carlos Schiavone
Umberto Crispim de Araújo
Dorival Dias
Marly Martin Silva
Manoel Álvares Sobrinho
Antonio Carlos Marcolin
Silvana Maria Ribeiro Borges
Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Francisco Gomes dos Santos
Partido
PDT
PSDB
PSDB
PPB
PPB
PMDB
PSDB
PPB
PSB
PTB
PT
PP
Votos
1.387
1.078
1.028
990
955
932
921
912
840
758
608
518
Situação
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
PFL
490
Suplente
95
(Chico Caiana)
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 17 Eleições 2000 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Manoel Batista da Silva Júnior
Ulisses Maia de Jesus Kotsifas
Pastor Nilton Tuller
Basílio Baccarin
Aldi Cezar Mertz
Marco Antonio Almendra Meger
Ailton Carlos Schiavone
Paulo Sunao Kato
Iran Negrão Ferreira
Umberto Carlos Becker
Umberto Crispim de Araújo
Francisco Gomes dos Santos
(Chico Caiana)
Shinji Gohara
João Borri Primo
Victor Manoel Hoffmeister
Aparecida Fabiana Correa
Francisco Chico Coutinho Neto
Maria Arlene de Lima
Roosevelt Carneiro de Freitas
Partido
PTB
PPS
PL
PSDB
PDT
PFL
PPB
PPB
PTB
PST
PMDB
PSD
Votos
39.281
6.371
1.697
1.597
1.521
1.504
1.503
1.465
1.231
1.172
1.168
1.144
Situação
Prefeito18
Prefeito
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
PHS
PPB
PSDB
PT
PTB
PMDB
PTB
978
952
898
819
819
742
250
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 18 Eleições 2004 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Manoel Batista da Silva Júnior
Edmar de Souza Arruda
João Batista Beltrame (Joba)
Umberto Carlos Becker
Flavio Marcelo Gonçalves Vicente
Manoel Álvares Sobrinho
Pastor Nilton Tuller
Norma Deffune Leandro
Heine Santa Rosa Macieira
Antonio Carlos Marcolin
Marco Antonio Almendra Meger
Iran Negrão Ferreira
Paulo Sunao Kato
Wellington Andrade Freitas
Edson Roberto Brescansin
18
Partido
PTB
PPS
PV
PPS
PPS
PV
PSB
PP
PP
PTB
PTB
PTB
PPS
PRTB
PT
Votos
37.557
25.915
7.799
3.049
2.826
2.445
1.937
1.924
1.891
1.885
1.815
1.795
1.778
1.571
1.537
Situação
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Incluímos também as candidaturas à Prefeitura Municipal por conta que levantamos todas as
eleições municipais disputadas por quem exerceu a vereança no período pesquisado.
96
Luiz Carlos Clóvis
Ailton Carlos Schiavone
Silvana Maria Ribeiro Borges
Paulo Mantovani
João Borri Primo
Francisco Chico Coutinho Neto
PRTB
PP
PT
PSDB
PFL
PSB
1.494
1.460
1.333
1.283
1.241
699
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Tabela 19 Eleições 2008 – carreira política em disputas eleitorais dos
vereadores de Maringá (1997-2010)
Candidato / Vereador
Manoel Batista da Silva Júnior
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Altamir Antonio dos Santos
Francisco Gomes dos Santos
Dorival Dias
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
João Borri Primo
Umberto Carlos Becker
Valter Viana
Edith Dias de Carvalho
Norma Deffune Leandro
Umberto Crispim de Araújo
Paulo Mantovani
Roosevelt Carneiro de Freitas
Partido
PMN
PSDB
Votos
10.198
2.867
Situação
Prefeito
Suplente
PR
PTB
PSDB
PTB
2.672
2.507
2.276
2.041
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
PMN
PTB
PHS
PP
PP
PMDB
PRP
PR
1.995
1.964
1.953
1.350
1.284
1.193
566
233
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Destes parlamentares, os que mais disputaram eleições foram Paulo
Mantovani (sete disputas), seguido de Belino Bravin Filho, Edith Dias de Carvalho,
João Alves Corrêa (John), Umberto Crispim de Araújo e Mário Massao Hossokawa,
cada um destes com seis disputas eleitorais. Assim, Paulo Mantovani está no
cenário político de Maringá desde 1982, sendo o vereador que permanece por mais
tempo disputando uma cadeira na Câmara Municipal. Entretanto, para a eleição de
Mantovani, bastou apenas uma disputa – ou seja, eleito em 1982 quando de seu
ingresso na política. Do mesmo modo, oito parlamentares disputaram apenas uma
eleição e conseguiram se eleger: alguns estreantes no legislativo maringaense em
2008, isto é, pelo escopo de parlamentares escolhidos, pudemos apenas constatar a
97
eleição na respectiva estreia – casos de Carlos Eduardo Sabóia, Evandro Júnior e
Paulo Soni; outros foram vereadores por apenas uma vez e não mais disputaram
eleições – Décio Sperandio, Divanir Braz Palma19, Geremias Vicente da Silva,
Miguelzinho de Oliveira e Shudo Yasunaga.
Tabela 20 Eleições disputadas pelos vereadores de Maringá até
obter o primeiro mandato(1997-2012)
Eleições até obter o 1º mandato
Uma disputa
Duas disputas
Três disputas
Cinco disputas
Quantidade
de
vereadores
29
24
03
01
Porcentual
51,0
42,1
5,2
1,7
Fonte: banco de dados do autor.
Na tabela acima, constatamos que a média de disputa para obtenção de uma
cadeira na Câmara Municipal de Maringá no período é de apenas uma eleição, isto
é, quem se candidatou a vereador primeira vez acabou se elegendo – caso de 29
parlamentares. Entretanto, para se eleger vereador não basta apenas disputar uma
eleição, não significando portanto que qualquer candidato à vereança pela primeira
vez se elegerá, necessitando assim estabelecer vínculos institucionais e trajetória
política, por exemplo.
Ainda assim, se somarmos todas as eleições disputadas pelos vereadores de
Maringá no período, o primeiro lugar se concentra naqueles que disputaram duas
eleições ao menos, com 33,3%, seguido por três disputas com 22,9%. Salientamos
que, a rigor, apenas oito parlamentares disputaram uma única eleição e se
elegeram, retirando-se posteriormente do cenário político. Logo, os demais 21
parlamentares que se elegeram pela primeira vez (Tabela 20) continuaram
disputando eleições municipais em Maringá.
19
Divanir Braz Palma foi eleito Deputado Estadual em 1998 e não mais disputou eleições municipais.
98
Tabela 21 Média de eleições disputadas pelos vereadores de
Maringá (1997-2012)
Eleições disputadas no total
Uma eleição
Duas eleições
Três eleições
Quatro eleições
Cinco eleições
Seis eleições
Sete eleições
Quantidade
de
vereadores
08
19
13
05
06
05
01
Porcentual
14,0
33,3
22,9
8,8
10,6
8,7
1,7
Fonte: banco de dados do autor.
Verificamos que após a obtenção de um mandato de vereador, há facilidade
para permanência no cenário político – mas não em cargos eletivos ascendentes,
como Deputado e Prefeito, por exemplo. Alguns20 dos vereadores pesquisados
obtiveram sucesso nas eleições para Deputado Estadual e Deputado Federal, mas
esta é uma tendência que não se manteve ao longo dos anos. Dias e Tonella (1999)
destacavam a eleição para a Câmara Municipal como primeiro passo de uma
carreira política:
O Legislativo municipal tende a ser a esfera mais acessível
para o cidadão aspirar a ser um representante popular. O
exercício do mandato de vereador tanto propicia o
amadurecimento
quanto
consolida
e
amplia
a
representatividade política. A partir dessa experiência, muitos
aspiraram a realizar novos vôos políticos (DIAS & TONELLA,
1999, p. 85).
Assim, constatamos na tabela abaixo as trajetórias políticas dos vereadores
antes de assumir o primeiro mandato e após o mesmo. Destes, treze já havia
cumprindo ao menos um mandato como vereador antes de 1997, sendo que sete
vinham de reeleição da 10ª Legislatura (1993-1996), ou seja, a primeira antes do
20
Para Deputado Estadual são os casos de Divanir Braz Palma e Serafina Martins Carrilho (1998),
Manoel Batista da Silva Júnior (2006 e 2010) e Evandro Buquera de Oliveira Freitas Júnior (2010); e
para Deputado Federal Edmar de Souza Arruda (2010)
99
período estudado. Destaque também para os que exerceram cargo nas secretarias
ou diretorias do município depois de sua passagem pela Câmara Municipal:
quatorze vereadores, a maioria durante os dois mandatos do atual Prefeito, Silvio
Magalhães Barros II. Ademais, Mário Massao Hossokawa foi vice-prefeito de 1993 a
1996, durante o segundo mandato de Said Felício Ferreira, o único dos 57
vereadores a ascender ao executivo.
Tabela 22 Trajetória política dos vereadores de Maringá antes de
assumir o primeiro mandato e após a obtenção do mesmo (1997-2012)
Vereador
Ailton Carlos Schiavone
Trajetória política
Vereador na 9ª Legislatura (1989Aldi Cezar Mertz
1992)
Altamir Antonio dos Santos
Antonio Carlos Marcolin
Aparecida Fabiana Corrêa (Bia) Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Basílio Baccarin
Secretário Municipal (1997-2000)
Vereador na 10ª Legislatura (1993Belino Bravin Filho
1996)
Carlos Eduardo Sabóia
Décio Sperandio
Divanir Braz Palma
Deputado Estadual (1999-2002)
Suplente21 na 10ª Legislatura (1993Divanir Moreno Tozati
1996)
Dorival Ferreira Dias
Diretor do Procon (2009-)
Vereadora na 9ª (1989-1992) e 10ª
Edith Dias de Carvalho
Legislatura (1993-1996)
Edmar de Souza Arruda
Deputado Federal (2011-2014)
Edson Roberto Brescansin
(Beto)
Evandro Buquera de Freitas
Deputado Estadual (2011-2014)
Oliveira Junior
Flávio Marcelo Gonçalves
Secretário da Indústria, Comércio e
Vicente
Turismo (2005-06)
Vereador na 10ª Legislatura (1993Francisco Chico Coutinho Neto
1996)
Francisco Gomes dos Santos
(Chico Caiana)
Geremias Vicente da Silva
Heine Santa Rosa Macieira
Secretário da Saúde (2005)
Humberto José Henrique
Iran Negrão Ferreira
21
Suplente, que chegou a assumir o mandato.
100
João Alves Correa (John)
João Batista Beltrame (Joba)
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo
Zé Maria)
Luiz Carlos Clóvis
Manoel Álvares Sobrinho
Manoel Batista da Silva Júnior
Vereador na 10ª. Legislatura (19931996)
Secretário do Meio Ambiente e
Turismo de Apucarana (2005-),
Prefeito de Iguaraçu (1993-1996)
Administrador do Distrito de Iguatemi
(2009-)
Suplente22 na 10ª Legislatura (19931996), Chefe da Guarda Municipal
Deputado Estadual (2006-2010/20112014), Vereador na 10ª Legislatura
(1993-1996)
Secretária de Educação (2009-10)
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Marco Antonio Almendra Meger Maria Arlene de Lima
Vice-Prefeito 1993-1996, Vereador na
Mário Massao Hossokawa
9ª. Legislatura (1989-1992)
Secretário Municipal de Esportes
Mário Sérgio Verri
(2001-2004)
Marly Martin Silva
Miguel Vieira dos Santos
Oliveira
Norma Deffune Leandro
Secretária de Educação (2005-2008)
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
Vereador na 10ª Legislatura (1993Pastor Nilton Tuller
1996)
Vereador na 8ª Legislatura (1983Paulo Mantovani
1988) e 9ª Legislatura (1989-1992)
Paulo Sunao Kato
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de Freitas
Deputada Estadual (1999-2002),
Serafina Martins Carrilho
Vereadora na 10ª Legislatura (19931996)
Secretário da Indústria, Comércio e
Shinji Gohara
Turismo (2008-)
Diretor da Secretaria de
Shudo Yasunaga
Desenvolvimento Econômico (2007-) e
do Parque do Japão
Silvana Maria Ribeiro Borges
Diretor do Procon (2005-2006), Chefe
de Gabinete do Prefeito (2006-2010),
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Chefe do Núcleo Regional de
Educação (2002)
Umberto Carlos Becker
Vereador na 10ª Legislatura (1993Umberto Crispim de Araújo
1996)
Valdir Pignata
Secretário de Transportes, Diretor de
22
Suplente, que chegou a assumir o mandato.
101
Valter Viana
Victor Manoel Hoffmeister
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade de Freitas
licitações da prefeitura, Vereador na
10ª Legislatura (1993-1996)
Secretário de Desenvolvimento
Econômico (2008-)
Vereador na 9ª Legislatura (19891992), Vereador na 10ª Legislatura
(1993-1996)
Presidente do Serviço Autárquico de
Obras Públicas (SAOP), Secretário de
Transportes (2007-)
-
Fonte: banco de dados do autor
Além dos cargos de âmbito local, alguns parlamentares continuaram com as
respectivas carreiras políticas, confirmando a vereança como primeiro passo e
atividade preliminar para o futuro político, mesmo com a baixa incidência dos
vereadores que impulsionaram suas trajetórias eletivas. João Batista Beltrame – o
popular Joba, possui uma peculiaridade: foi prefeito de Iguaraçu (1993-1996) e
transferiu-se para Maringá. Ao término do mandato (2001-2004), assumiu a
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Apucarana, função que desempenha
desde 2005.
Quanto aos Deputados Estaduais e Federais “genuinamente” maringaenses,
confirmamos cinco casos. A dupla de vereadores da 11ª Legislatura Divanir Braz
Palma e Serafina Martins Carrilho foi a primeira eleita (em 1998) para o cargo de
Deputado Estadual. Braz Palma obteve 22.692 votos, enquanto que Serafina
contabilizou 15.952 votos, ambos beneficiados pelo quociente eleitoral, face à
pequena votação quando comparada à média dos demais eleitos. Cumpriram
apenas o mandato de 1999 a 2002, já que Braz Palma desistiu de concorrer a um
novo mandato e Serafina alcançou a quinta suplência em 2002, com 16.062 votos.
Manoel Batista da Silva Júnior, o Dr. Batista, encerrou suas atividades no
legislativo maringaense em 2000, após o término de seu segundo mandato. Ainda
naquele ano, Dr. Batista (pelo PTB) tentou se eleger Prefeito de Maringá, sendo
102
derrotado no segundo turno para José Cláudio Pereira Neto, do PT. Em 2002,
disputou uma cadeira para Deputado Estadual pelo PSDB, obtendo 25.767 votos, o
que garantiu a quinta suplência. Novamente, Batista disputou a prefeitura de
Maringá em 2004, de volta ao PTB, atingindo 37.557 votos, terminando em terceiro
lugar e, consequentemente, não passando à disputa do segundo turno. Somente em
2006 eleger-se-ia para um novo mandato, após obter 26.714 votos pelo PMN nas
eleições para Deputado Estadual. Em 2010, Dr. Batista se reelegeu para o cargo,
agora com 41.891 votos, também pelo PMN.
Evandro Buquera de Oliveira Freitas Júnior encerra o rol de Deputados
Estaduais eleitos e que foram vereadores em Maringá no período pesquisado. Eleito
vereador para a 14ª Legislatura, Evandro disputou o cargo de Deputado Estadual em
2010, sendo eleito com 41.083 votos pelo PSDB para o mandato de 2011 a 2014. É
o novato tanto da Câmara Municipal (na época eleito com 20 anos) e da Assembleia
Legislativa do Paraná, eleito com 22 anos.
Já Edmar de Souza Arruda é o único dos vereadores pesquisados eleito para
Deputado Federal. Edmar foi vereador de 2001 a 2004 e, ao término do mandato,
candidatou-se a Prefeito de Maringá pelo PPS, terminando o pleito em quarto lugar
com 25.951 votos. Desde então, não se candidatou a mais nenhum cargo,
retornando ao cenário político em 2010, quando foi eleito para o mandato de
Deputado Federal (2011-2014), pelo PSC, com 61.309 votos.
3.6 Faixa etária
Sobre a faixa etária dos vereadores, elegemos a idade que o vereador
possuía ao assumir o primeiro mandato e confrontamo-la com a idade ao término do
103
último mandato obtido, isto é, no fim da passagem pela Câmara Municipal. Como
pesquisamos um espaço de tempo delimitado, alguns vereadores obtiveram
mandato antes do período escolhido e outros ainda poderão assumir um novo
mandato após 2012. Neste caso, consideramos a idade do vereador na primeira
legislatura assumida (ainda que não compreendesse o período entre 1997 e 2012)
até a o último ano da última legislatura, mesmo que este seja 2012. Eis os
resultados:
Tabela 23 Faixa etária dos vereadores de Maringá (1997-2012)
Vereador
Ailton Carlos Schiavone
Aldi Cezar Mertz
Altamir Antonio dos Santos
Antonio Carlos Marcolin
Aparecida Fabiana Corrêa (Bia)
Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Basílio Baccarin
Belino Bravin Filho
Carlos Eduardo Sabóia
Décio Sperandio
Divanir Braz Palma
Divanir Moreno Tozati
Dorival Ferreira Dias
Edith Dias de Carvalho
Edmar de Souza Arruda
Edson Roberto Brescansin (Beto)
Evandro Buquera de Freitas Oliveira
Junior
Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
Francisco Chico Coutinho Neto
Francisco Gomes dos Santos (Chico
Caiana)
Geremias Vicente da Silva
Heine Santa Rosa Macieira
Humberto José Henrique
Iran Negrão Ferreira
João Alves Correa (John)
João Batista Beltrame (Joba)
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo Zé
Maria)
Luiz Carlos Clóvis
Idades entre
mandato (s)
55-58
37-48
31-38
54-57
21-24
41-52
Tempo de
permanência
4 anos
12 anos
8 anos
4 anos
4 anos
12 anos
62-65
46-65
62-65
46-49
54-57
47-54
36-55
42-45
36-39
21-24
4 anos
20 anos
4 anos
4 anos
4 anos
4 anos
8 anos
20 anos
4 anos
4 anos
4 anos
38-41
36-43
41-44
4 anos
8 anos
4 anos
58-61
41-48
54-57
31-50
49-52
48-51
48-55
4 anos
4 anos
8 anos
4 anos
20 anos
4 anos
4 anos
8 anos
50-53
4 anos
104
Manoel Álvares Sobrinho
Manoel Batista da Silva Júnior
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Marco Antonio Almendra Meger
Maria Arlene de Lima
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Marly Martin Silva
Miguelzinho de Oliveira
Norma Deffune Leandro
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
Pastor Nilton Tuller
Paulo Mantovani
Paulo Sunao Kato
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de Freitas
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga
Silvana Maria Ribeiro Borges
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Umberto Carlos Becker
Umberto Crispim de Araújo
Valdir Pignata
Valter Viana
Victor Manoel Hoffmeister
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade de Freitas
55-66
40-47
47-54
12 anos
8 anos
8 anos
31-34
60-63
42-65
39-46
42-53
48-51
63-66
36-39
4 anos
4 anos
24 anos
8 anos
12 anos
4 anos
4 anos
4 anos
54-61
35-52
43-46
55-58
54-57
54-61
46-49
46-49
44-47
28-31
40-43
42-53
35-42
34-41
51-62
44-51
28-31
8 anos
18 anos
4 anos
4 anos
4 anos
8 anos
4 anos
4 anos
4 anos
4 anos
4 anos
12 anos
8 anos
8 anos
12 anos
8 anos
4 anos
Fonte: banco de dados do autor
A maioria dos vereadores permanecem na Câmara Municipal durante 4 anos
(31 casos), seguidos de 13 parlamentares que ficaram por 8 anos, outros 6 por 12
anos, 3 por 20 anos, um por 18 anos e um por 24 anos, Mário Massao Hossokawa,
o recordista do período. Apesar da baixa permanência de tempo no legislativo
municipal, obter um mandato de vereador significa ingressar no cenário político
local, já que outros cargos são logo desempenhados – como apontado
anteriormente.
A média etária entre os vereadores pesquisados para assumir o mandato
figura entre os 41 e 50 anos e, ao final do mandato, entre os 51 e 60 anos. A tabela
abaixo demonstra que, entre os 31 e 50 anos o vereador obtém o primeiro mandato
105
e, entre os 41 e 60 anos encerra sua passagem pela Câmara Municipal, ou seja, na
média inicia-se a carreira após os 31 anos e a termina após os 51 anos,
demonstrando assim que os maringaenses optam por pessoas mais experientes
para o cargo de vereador, mas sem que sejam de idade avançada.
Tabela 24 Média de idade dos vereadores de Maringá ao assumir o
mandato e ao término (1997-2012)
Faixa
etária
18-30
31-40
41-50
51-60
61-70
Sem inf.
Total
Vereadores Porcentual Vereadores Porcentual
- início
- fim
4
7,0
2
3,5
14
24,6
6
10,5
22
38,6
17
29,9
12
21,1
19
33,4
3
5,2
11
19,2
2
3,5
2
3,5
57
100
57
100
Fonte: banco de dados do autor
Quando comparada a faixa etária dos vereadores de Maringá do período com
a população local, constatamos que o início de carreira dos vereadores ocorre – em
sua maior incidência, na faixa etária populacional entre os 41 e 50 anos de idade e,
tal faixa figura na sequência das duas maiores concentrações populacionais
votantes, isto é, entre os 18 e 30 anos e entre 31 e 40 anos. Ainda assim,
observamos que a carreira na Câmara Municipal se encerra acompanhado a
redução no percentual da população maringaense, ou seja, ao passo que diminui o
número de pessoas, há também o término das carreiras no legislativo municipal.
Tabela 25 Contagem populacional de Maringá
segundo faixa etária
Faixa etária
Menores de 18 anos
18-30
31-40
41-50
51-60
61-70
70 ou mais
Total
97.266
55.323
53.937
50.767
34.173
19.484
15.018
Porcentual
29,8
17,1
16,5
15,5
10,5
6,0
4,6
106
Total
325.968
100
Fonte: Contagem populacional (IBGE-2007)
Portanto, podemos afirmar que os maringaenses optaram por vereadores que
possuem faixa etária em comum e, ao ponto que a população envelhece, a carreira
legislativa tende a se encerrar. Outrossim, constatamos que os jovens de Maringá
(17,1%) não escolhem vereadores da mesma faixa etária, pois apenas 4
parlamentares iniciaram carreira nesta faixa.
3.7 Mudança partidária
Por fim, analisaremos a alternância partidária dos vereadores, no intuito de
verificar quais foram às mudanças ocorridas durante os mandatos. Igualmente, dois
pontos serão considerados: o grau de fidelidade e identificação partidária dos
vereadores e a classificação quanto ao posicionamento político dos partidos em
âmbito local. Nesta variável, não consideramos os vereadores suplentes, mas
somente as vagas em âmbito partidário – até porque os suplentes não trocaram de
partido durante os respectivos mandatos e, na maioria dos casos, mantiveram-se
por curto período na Câmara Municipal.
Acerca da distribuição das cadeiras por partido no período, consideramos
sempre a bancada da eleição, isto é, a agremiação na qual o vereador pertencia
quando da disputa eleitoral, além de considerar a totalidade das setenta e duas
vagas na Câmara de Vereadores – e não somente os quarenta e oito parlamentares
que ocuparam as respectivas cadeiras. Logo, obedecemos o critério das bancadas
dos partidos políticos e não os vereadores que assumiram mandato ao longo do
período.
107
Tabela 26 Vereadores por partido em
Maringá, segundo bancada da eleição
(1997-2012)
Partido
PSDB
PP
PT
PMDB
PTB
DEM
PDT
PR
PHS
PRP
PST
PSD
PMN
PC do B
PSB
Total
Vereadores
13
12
8
8
8
6
4
3
2
2
2
1
1
1
1
72
Porcentual
18,2
16,7
11,2
11,2
11,2
8,4
5,6
4,2
2,7
2,7
2,7
1,3
1,3
1,3
1,3
100
Fonte: banco de dados do autor
As três siglas que obtiveram o maior número de vereadores no período –
PSDB, PP e PT, também chefiaram a prefeitura municipal, ou seja, a tendência para
as eleições legislativas espelha a disputa no executivo, pois o PSDB venceu em
1997, o PT em 2000 e o PP em 2004 e 2008. Do mesmo modo, o PTB (que cedeu o
vice-prefeito em 1997) e o PDT (vice em 2004 e 2008) possuem destaque, com 8 e
4 cadeiras, respectivamente. Ainda em bom posicionamento no ranking de partidos,
o PMDB preserva sua característica de maior vencedor em eleições para a vereança
no Brasil, com 8 cadeiras e o DEM possui seis vereadores.
Se considerarmos as bancadas por período, afirmamos que não houve
nenhum crescimento partidário significativo, mas somente redução. O PSDB
decresceu de quatro/cinco vereadores para somente dois – baixa esta sofrida
quando da diminuição do número de vagas na Câmara Municipal. Situação
semelhante ocorreu com o PTB e o PDT: o primeiro, de 4 vereadores em 1997 não
108
possui nenhum parlamentar hoje; o segundo, de 3 vereadores em 1997 também não
possui nenhum vereador. Ademais, ambas as bancadas iniciaram suas derrocadas a
partir da 12ª Legislatura, ou seja, ainda quando eram 21 parlamentares, conforme a
tabela:
Tabela 27 Bancadas partidárias dos vereadores de Maringá por
legislatura (1997-2012)
Partido
PSDB
PP
PT
PMDB
PTB
DEM
PDT
PR
PHS
PRP
PST
PSD
PMN
PC do B
PSB
Total
11ª
12ª
Legislatura Legislatura
4
5
3
3
2
2
2
2
4
2
2
2
3
1
1
1
2
1
21
21
13ª
Legislatura
2
3
2
2
2
1
2
1
15
14ª
Legislatura
2
3
2
2
1
2
1
1
1
15
Fonte: banco de dados do autor
Já alguns partidos conservam suas cadeiras desde a primeira eleição do
período em 1996. PP (três), PMDB (dois) e PT (dois) não sofreram decréscimo ou
acréscimo em suas bancadas. Acerca dos pequenos partidos, constatamos uma
sazonalidade eleitoral, elegendo representantes apenas em épocas específicas –
casos do PHS, PRP, PMN, PC do B e PSB, enquanto que o PST foi incorporado
pelo PR e o PSD incorporado pelo PTB.
A movimentação partidária ocorrida no período foi moderada, reduzida a partir
de 04 de outubro de 2007, após a regulamentação do Supremo Tribunal Federal
quanto à fidelidade partidária. Segundo a nova lei, quem trocar de partido político a
partir de 16 de março de 2007 sem justificativa cabível estará sujeito a um processo
109
de expulsão da sigla. Tal instrumento surgiu no intuito de coibir as exacerbadas
trocas partidárias. Adotamos as trocas partidárias ocorridas durante o exercício de
mandatos no período pesquisado e, para os vereadores que obtiveram mandato
antes de 1996, constamos também os partidos que estes fizeram/ fazem parte. As
eventuais trocar partidárias após a passagem de um vereador pela Câmara
Municipal (ainda que este assuma outro cargo por outro partido) não foram
consideradas. Assim, verificamos abaixo os partidos políticos que pertenceram /
pertencem os 48 parlamentares pesquisados:
Tabelas 28 Bancadas partidárias dos vereadores de Maringá por Legislatura (19972012)
Vereador
Aldi Cezar Mertz
Altamir Antonio dos Santos
Antonio Carlos Marcolin
Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Basílio Baccarin
Belino Bravin Filho
Fabiana Corrêa (Bia)
Carlos Eduardo Sabóia
Décio Sperandio
Divanir Braz Palma
Divanir Moreno Tozati
Dorival Ferreira Dias
Edith Dias de Carvalho
Edmar de Souza Arruda
Edson Roberto Brescansin (Beto)
Evandro Buquera de Oliveira Freitas
Junior
Flávio Gonçalves Marcelo Vicente
23
Anterior
à 199623
PDT
DEM
PMDB
PMDB
(89-92),
PSDB
(92-96)
-
11ª
12ª
13ª
14ª
PSB/
PDT24
-
-
-
-
PST
PTB
PP
PR
PP
PP
PP
-
PP
-
PP
PMN
-
PSDB
DEM
PSDB
PP
-
-
-
-
PSDB
-
PSDB
PSDB
DEM
PT
PDT
PP
PST/
PMDB
PP
-
-
-
DEM/
PPS
PT
-
-
-
-
Excluímos as eleições disputadas pelos vereadores por outros partidos, isto é, consideramos
apenas os partidos pelos quais disputaram um mandato e foram eleitos.
24
O Vereador Aldi Cezar Mertz foi eleito pelo PSB, mas antes mesmo de assumir o mandato,
retornou o PDT.
110
Francisco Gomes dos Santos
(Chico Caiana)
Geremias Vicente da Silva
Heine Santa Rosa Macieira
Humberto José Henrique
João Alves Correa (John)
João Batista Beltrame (Joba)
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo Zé
Maria)
Luiz Carlos Clóvis
Manoel Álvares Sobrinho
Manoel Batista da Silva Júnior
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Maria Arlene de Lima
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Marly Martin Silva
Miguelzinho de Oliveira
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
Pastor Nilton Tuller
Paulo Mantovani
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de Freitas
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga
Silvana Maria Ribeiro Borges
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Valdir Pignata
Valter Viana
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade
-
-
-
-
PMDB
PT
PR
-
-
PTB/
PR
PMDB PMDB
PMDB/
PV
DEM
PT
PSD/
PMDB
PDT/
PV
PTB
PSDB
PTB/
PMDB/
PTB
-
-
PT
PMDB
-
PP
PT
PMDB
-
-
-
PSDB
PRP
PC do
B
-
PMDB
-
PMDB
PMDB
PDT
-
PSDB
PP
-
PMDB
PT
DEM
PTB
PMDB
PT
DEM
-
DEM
PMDB(8288), PTB
(88-96)
PR
PP
-
PSDB
PP
PSDB
-
-
PTB
PP
PSDB
PR
PTB
PP
-
PT
PHS
PSDB
PSB
-
-
-
-
PHS
PR/
PTC/
PR
-
PRP
Fonte: Câmara Municipal de Maringá
Dos vereadores, aqueles que pertenceram ao maior número de partidos
foram Edith Dias de Carvalho (PMDB, PSDB, DEM e PP) e Paulo Mantovani (PMDB,
PTB, PP e PSDB), seguidos por Manoel Álvares Sobrinho (PDT, PV e PC do B),
111
Walter Luiz Guerlles (PSDB, PTC e PR) e José Maria dos Santos (PT, PMDB e
PSD). Os demais parlamentares realizaram, no máximo, uma troca partidária.
Tabela 29 Movimentação partidária dos vereadores de
Maringá (1997-2012)
Quantidade de
Vereadores
02
03
13
30
09
57
Trocas
partidárias
03
02
01
00
Suplentes
-
Porcentual
(Vereadores)
5,2
3,5
22,9
52,6
15,8
100%
Fonte: banco de dados do autor
Assim, podemos apontar que os vereadores do período não efetuaram
grande movimentação partidária, já que 52,6% dos parlamentares não realizaram
nenhuma troca de agremiação partidária. Portanto, há um alto índice na manutenção
do quadro partidário-parlamentar no período, demonstrando que a permanência em
um partido político é motivo de sucesso para obter uma cadeira na Câmara
Municipal.
Quanto ao espectro ideológico partidário, verificamos que Rodrigues (2006) –
na pesquisa sobre as mudanças recorrentes na Câmara dos Deputados sobre as
eleições de 1998 e 2002, classifica o alinhamento político-partidário considerando a
política nacional. Assim, subdivide os partidos entre direita (PFL,PPB/PP,PL e PTB),
centro (PSDB e PMDB) e esquerda (PT,PDT,PSB,PC do B e PPS).
Do mesmo modo, Perissinotto (2007) adverte que elaborou um agregado dos
espectros partidários, isto é, uma combinação entre os autores da Ciência Política e
o posicionamento das siglas no Paraná – no caso, o recorte de sua pesquisa. O
resultado deste critério alinha à direita PTB, PP e PFL, ao centro PSDB e PDT e à
esquerda PT e PMDB.
112
Para classificar os partidos políticos, optamos por uma perspectiva própria,
diferenciando dos autores citados, pois estas classificações citadas abordam
universos de pesquisa de maior amplitude e implicam um modelo clássico de
alinhamento
partidário.
Logo,
para
definirmos
o
cenário
político-partidário
maringaense do período, optamos por diferenciar os parlamentares entre situação e
oposição à chefia do governo municipal, de acordo com o mandato adotado. Abaixo,
verificamos os Prefeitos de Maringá de 1997 ao presente:
Tabela 30 Prefeitos de Maringá entre 1997 e 2012
Prefeito/Vice
Jairo Gianoto / Marcos Alves
José Cláudio Pereira Neto / João Ivo Calleffi
Silvio Magalhães Barros II / Carlos Roberto Pupin
Silvio Magalhães Barros II / Carlos Roberto Pupin
Mandato
1997-2000
2001-2004
2005-2008
2009-2012
Partidos
PSDB / PTB
PT / PT
PP / PDT
PP / PDT
Fonte: banco de dados do autor
Em relação à classificação dos vereadores entre situação e oposição,
partimos de dois pressupostos: a coligação estabelecida pelo partido político nas
eleições do período (1996, 2000, 2004 e 2008) e a respectiva relação deste com o
grupo político do prefeito; e o posicionamento do vereador durante o mandato
quanto às ações do executivo local:
Tabela 31 Vereadores de Maringá segundo grupo
político (1997-2012)
Partido
Situação
Oposição
Total
11ª
19
02
21
12ª
06
15
21
13ª
12
03
15
14ª
11
04
15
Fonte: banco de dados do autor
Constata-se que, mesmo com a ascensão do PT ao executivo em 2001,
houve a permanência de um grupo político sedimentado, isto é, ao menos 15
vereadores (12ª Legislatura) pertenciam ao grupo que esteve na prefeitura municipal
113
até 2000. A mesma lógica mantem-se entre os anos de 2005 e 2010, nas duas
últimas legislaturas (13ª e 14ª), quando a maioria da Câmara Municipal acompanha
o executivo enquanto situacionista. Assim, aferimos que mesmo com a mudança de
grupo político na Prefeitura Municipal durante o governo do PT (2001-2004), há a
preferência do eleitorado pelo mesmo grupo de vereadores alinhados à
administração municipal de 1997 a 200025 e de 2005 em diante. Portanto, muda-se o
prefeito, mas permanece a base do legislativo.
3.8 Origem sócio-profissional
Para delinear o perfil dos vereadores pesquisados quanto à origem sócioprofissional, três tarefas foram realizadas: 1) cruzar a formação profissional dos
vereadores em relação à última profissão exercida antes de obter o primeiro
mandato como vereador; 2) delimitar os grupos profissionais, a partir das profissões
e ocupações exercidas por cada parlamentar; 3) especificar as atividades
profissionais desempenhadas pelos vereadores. A partir destes critérios, traçaremos
o perfil sócio-profissional quanto à base de seleção das elites políticas (permeáveis
ou impermeáveis, isto é, se são democráticas ou elitistas); cruzar a profissão com o
comportamento político adotado, a fim de que se possa mensurar se a atividade
profissional interfere na atividade política; e examinar se existe alguma profissão que
combina ou facilita o exercício da vereança.
A atividade política exige disponibilidade de tempo de quem pretende
executá-la, pois durante o exercício de um mandato diversos compromissos,
25
Enquanto grupo político, os vereadores da 13ª e 14ª Legislaturas estão mais alinhados
politicamente ao Prefeito Silvio Barros II. Todavia, durante o governo Jairo Gianoto (1997-2000), o
mesmo grupo político acompanhou as ações do executivo e, no governo do PT (2001-2004), migrou
para a oposição.
114
estudos e projetos serão incumbidos ao mandatário – além, é claro, das sessões da
Câmara Municipal (nosso caso), as quais os vereadores deverão comparecer. Logo,
alguns políticos deixam de exercer suas atividades profissionais após a obtenção de
um mandato e, consequentemente, transformam a política como profissão
Assim, confrontar os dados da profissão com a ocupação pode revelar, por
exemplo, que alguns vereadores assumiram o desempenho das funções legislativas
como profissão – o que ocorre, normalmente, com os parlamentares que obtiveram
mais de um mandato. Casos como este serão considerados, pois utilizamos os
registros das candidaturas no TSE como subsídio para identificação profissional.
Portanto, os próprios vereadores se declaram profissionalmente como “vereador”,
não exercendo outra profissão no momento ou durante o mandato.
Em outras situações, há vereadores que possuíam uma profissão antes de
assumir o mandato e continuaram exercendo-a concomitantemente a vereança, ou
seja, não deixaram suas atividades profissionais e ainda assim encarregaram-se da
função pública – e consideram a profissão enquanto ação do dia-a-dia. Eis as
profissões e ocupações de cada vereador do período:
Tabela 32 Profissão e ocupação dos vereadores de Maringá (1997-2012)
Vereador
Ailton Carlos Schiavone
Aldi Cezar Mertz
Altamir Antonio dos Santos
Antonio Carlos Marcolin
Aparecida Fabiana Corrêa (Bia)
Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Basílio Baccarin
Belino Bravin Filho
Carlos Eduardo Sabóia
Décio Sperandio
Divanir Braz Palma
Divanir Moreno Tozati
Dorival Ferreira Dias
Profissão
Teólogo
Bancário
Comerciante
Médico
Vendedora
Vendedor
Ocupação
Pastor
Empresário
Comerciante
Médico
Vendedora
Vereador
Professor
Agricultor
Médico
Professor
Bacharel em
Direito
Comerciante
Servidor público
municipal
Professor
Vereador
Médico
Professor
Empresário
Comerciante
Servidor público
municipal
115
Edith Dias de Carvalho
Edmar de Souza Arruda
Edson Roberto Brescansin (Beto)
Evandro Buquera de Freitas
Oliveira Junior
Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
Francisco Chico Coutinho Neto
Francisco Gomes dos Santos
(Chico Caiana)
Geremias Vicente da Silva
Heine Santa Rosa Macieira
Humberto José Henrique
Iran Negrão Ferreira
João Alves Correa (John)
João Batista Beltrame (Joba)
João Borri Primo
José Maria dos Santos (Cabo Zé
Maria)
Luiz Carlos Clóvis
Manoel Álvares Sobrinho
Manoel Batista da Silva Júnior
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Marco Antonio Almendra Meger
Maria Arlene de Lima
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Marly Martin Silva
Miguelzinho de Oliveira
Norma Deffune Leandro
Odair de Oliveira Lima (Odair
Fogueteiro)
Pastor Nilton Tuller
Paulo Mantovani
Paulo Sunao Kato
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de Freitas
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga
Silvana Maria Ribeiro Borges
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Umberto Carlos Becker
Umberto Crispim de Araújo
Valdir Pignata
Valter Viana
Victor Manoel Hoffmeister
Professora
Economista
Historiador
Estudante
Vereadora
Empresário
Empresário
Vereador
Professor
Agricultor
Estudante Direito
Pastor
Médico
Contador
Advogado
Radialista
Professor
Motorista
Policial Militar
Professor
Agricultor
Vereador
Funcionário
público municipal
Médico
Médico
Professora
Pastor
Médico
Contador
Advogado
Vereador
Professor
Vendedor
Policial Militar
Vereador
Médico
Médico
Vereadora
Assistente Social
Comerciante
Vendedor
Advogada
Investigador
Policial
Professora
Comerciante
Empresário
Assistente Social
Comerciante
Vereador
Bancária
Investigador Policial
Pastor
Publicitário
Corretor de
Imóveis
Médico
Servidor Público
Municipal
Empresária
Empresário
Dentista
Assistente Social
Advogado
Advogado
Servidor Público
Advogado
Pastor
Publicitário
Corretor de Imóveis
Bacharel em
Direito
Vendedor
Professora
Comerciante
Médico
Servidor Público
Municipal
Empresária
Empresário
Dentista
Assistente Social
Advogado
Advogado
Servidor Público
Empresário e
Advogado
Vereador
Vendedor
116
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade
Comerciante
Radialista
Vereador
Vereador
Fonte: banco de dados do autor.
Se cruzarmos as variáveis ocupação e profissão, constatamos que 33% dos
vereadores possuem ocupação diferente da profissão, isto é, exercem outra
atividade daquela obtida em cursos superiores ou passaram a desempenhar a
vereança sem obter profissão anterior. Em vista disso, podemos afirmar que a
maioria dos vereadores de Maringá (66%) no período continuou exercendo suas
profissões ao longo do mandato, aliando assim a atividade profissional e o mandato
como vereador, lado a lado.
Utilizando preliminarmente a classificação de Rodrigues (2006) que divide as
profissões em quatro grupos (empresários, profissionais liberais, magistério e alta
burocracia), obtivemos um distanciamento entre aqueles inclusos no grupo dos
profissionais liberais (43,8%) dos demais grupos – inclusos outras classificações,
que giraram em sua maioria na casa dos 10%.
Tabela 33 Profissões dos vereadores de Maringá segundo Grupo
Profissional – classificação de Rodrigues (1997-2012)
Grupo profissional
Profissionais Liberais
Magistério
Alta burocracia
Empresários
Outros
Total
Quantidade de
vereadores
26
07
06
06
12
57
Porcentual
45,7
12,3
10,5
10,5
21,0
100%
Fonte: banco de dados do autor.
Assim, optamos por criar os grupos profissionais segundo o interesse da
pesquisa – até porque tais classificações diferenciam-se também por conta das
esferas de representatividade: Câmara dos Deputados e Câmara Municipal. Desta
forma, classificamos as profissões em onze grupos: 1) Empresariado; 2)
117
Professores; 3) Médicos; 4) Advogados ou bacharéis em direito; 5) Funcionalismo
público; 6) Ligados aos meios de comunicação; 7) Comerciários – isto é,
funcionários pagos pelos comerciantes / empresários; 8) Outros profissionais liberais
– contador e economista; 9) Religiosos; 10) Assistência social; 11) Outros –
bancários, estudantes, agricultor, motorista, dentista, entre outros.
Tabela 34 Profissões dos vereadores de Maringá segundo Grupo
Profissional – classificação do autor (1997-2012)
Grupo profissional
Professores
Advogados
Médicos
Empresariado
Funcionalismo público
Meios de comunicação
Comerciários
Profissionais liberais
Religiosos
Assistência Social
Outros
Total
Quantidade de
vereadores
07
07
06
06
06
03
03
03
03
02
11
57
Porcentual
12,3
12,3
10,5
10,5
10,5
5,2
5,2
5,2
5,2
3,6
19,5
100%
Fonte: banco de dados do autor.
Esmiuçando as classificações dos grupos profissionais, constatamos que os
profissionais liberais ainda constituem o grupo majoritário profissional – todavia, com
delimitação bem caracterizada, como o caso dos médicos, professores e advogados.
Os empresários e funcionários públicos também mantiveram o mesmo porcentual e,
na categoria “outros”, houve apenas uma baixa. Ou seja, mesmo colocando à prova
a caracterização profissional por nós elaborada, este pouco difere da definição de
Rodrigues (2006) – além, é claro, das especificidades locais.
Quanto ao perfil sócio-profissional dos vereadores, podemos afirmar que a
Câmara Municipal de Maringá no período foi de base elitista, ou seja, não houve
permeabilidade na inserção de novos integrantes na elite política maringaense. Tal
118
fato comprova-se, pois as maiorias dos vereadores se enquadram nas categorias
com maior incidência: professores, advogados, médicos, empresários, funcionalismo
público e profissionais liberais, profissões que inserimos na elite profissional.
Em relação ao comportamento político face à atividade profissional, citamos
alguns casos de destaque. Altamir Antonio dos Santos possuiu uma panificadora na
região do Conjunto Habitacional Ney Braga e sempre destacou tal atividade em sua
atuação política. Outro caso é de Odair de Oliveira Lima, o popular “Odair
Fogueteiro”, o qual possui uma casa de fogos situada à Avenida Paraná – também
ressaltando o comércio na atividade política. Por fim, evidenciamos Luiz Carlos
Clóvis, o “Luiz do Postinho”, que utilizou tal codinome a partir das eleições de 2008,
mediante aos atendimentos prestados em sua atividade no posto de saúde.
Além destes três casos específicos, os próprios médicos e professores, por
exemplo, assumem suas atribuições profissionais para a política. Na tabela abaixo,
verificamos que todos os médicos utilizaram o “título” profissional na política, pois
preferiram incluir o “doutor” antes de seus respectivos nomes. Outrossim, apenas o
advogado Iran Negrão Ferreira optou pelo título de “doutor” como prenome. Do
mesmo modo, os pastores e os policiais militares o fizeram, sendo os primeiros
indissociáveis do nome (Nilton Tuller, por exemplo, sempre foi chamado de Pastor) e
os policiais utilizando a patente enquanto diferencial. Todavia, nem todos os
professores e pastor, por exemplo, preferiram a alcunha no exercício político – casos
de Flávio Vicente e Márcia Socreppa (professores) e de Ton Schiavone (pastor).
Tabela 35 Influência profissional na atividade política dos vereadores de
Maringá (1997-2012)
Profissão / Codinome
Médico - Doutor
Advogado – Doutor
Vereadores
Dr. Marcolin, Dr. Batista, Dr.
Sabóia, Dr. Heine Macieira, Dr.
Paulo Soni, Dr. Manoel Sobrinho
Dr. Iran Negrão
119
Professor - Professor
Policiais
Religiosos - Pastor
Professora Edith Dias, Professor
Baccarin, Professor Décio
Sperandio, Professora Norma
Cabo Zé Maria, Investigador
Miguelzinho
Pastor Geremias, Pastor Nilton
Tuller
Fonte: banco de dados do autor.
E, por fim, respondemos a questão: há alguma profissão que combina com a
atividade política, isto é, há o favorecimento em uma disputa eleitoral para se tornar
vereador em Maringá? Da lista, as três primeiras colocadas foram Medicina,
Docência (Professores) e Direito, isto é, a preferência do eleitorado maringaense é
por uma classe política com ensino superior e que se formou sob duas vertentes: a
tradição do bacharelismo na política brasileira (médicos e advogados) e a docência,
no ensino superior ou médio.
120
Capítulo IV
CONSIDERAÇÕES FINAIS
121
4 Considerações finais
Ao longo do texto, procuramos expor alguns pontos que apontam para um
único caminho: a questão central desta pesquisa, isto é, quem são os componentes
da elite legislativa de Maringá? Para tal, percorremos o seguinte itinerário:
apresentamos a Teoria das Elites, pensando a Câmara Municipal de Maringá como
um espaço em que a minoria organizada e articulada – enquanto elite política local,
pode comandar uma maioria desorganizada e não coesa; esclarecemos a opção
pelo método posicional para delimitar nosso universo de pesquisa, ou seja, apenas
aqueles que se tornaram vereadores em Maringá posicionalmente no período
estudado; pontuamos notas metodológicas acerca deste estudo, classificado como
uma pesquisa sobre recrutamento político; relembramos a história política de
Maringá e as oscilações no número de cadeiras do legislativo local, possuindo como
pano de fundo as alterações recentes de uma “prévia de reforma política”; e
evidenciamos os dados referentes aos vereadores, delineando um perfil do grupo
que comandou o legislativo municipal de Maringá desde 1997. Desta trajetória, quais
são as considerações finais ou conclusões que podemos aferir?
Primeiramente, salientamos que houve alta rotatividade de lideranças na
Câmara Municipal durante as quatro legislaturas (1997-2012). Das 72 vagas
disponíveis, apenas 24 não foram ocupadas por novos nomes, isto é, 48 são os
vereadores que se elegeram no período, representando assim 66% do total de
cadeiras. Se considerarmos os 9 suplentes que assumiram, o número se eleva para
79% das vagas, confirmando assim a conclusão do trabalho de Tonella (1991), que
salientou a alta mudança de lideranças nos postos de comando na reedição do
pluripartidarismo. Logo, podemos questionar: então não há uma elite política em
122
Maringá definida, ou seja, pelo alto índice de alteração das lideranças, é possível
dizer que não existe tal elite?
Como exposto, há valores políticos, sociais, econômicos e institucionais para
que um indivíduo pertença à elite. Apesar da alta rotatividade de lideranças, é
possível afirmar que existem grupos políticos em Maringá e que, apesar das
mudanças nas cadeiras da Câmara Municipal, estes atores não deixaram de atuar
politicamente. Ou seja, para pertencer à elite política, é necessário possuir bases
sociais e psicológicas parecidas (WRIGHT MILLS, 1968, p. 25-) e, posicionalmente,
os vereadores pesquisados alcançaram tal posto. Esta hipótese se confirma quando
observamos a trajetória política dos parlamentares: 32 dos 57 parlamentares
ocuparam cargos formais na administração pública, como Deputados Estaduais,
Federais, Vice-Prefeito, Vereadores em outras legislaturas, Secretários Municipais,
entre outros – sem contabilizar os vínculos institucionais, como presidentes de
Associação de Bairros, por exemplo. Enfim, não necessariamente deixar de ser
vereador significa deixar de pertencer à elite política.
Ainda assim, afirmamos que os integrantes da Câmara Municipal de Maringá
do período não fizeram de seus respectivos mandatos um início para carreira política
ascendente (no sentido de se elegerem para Deputado ou Prefeito, por exemplo).
Tal ponto contradiz com a afirmação de Dias & Tonella (1999), que apontam como
significativa a parcela de políticos maringaenses que iniciaram carreira no legislativo
local enquanto ascensão para outros cargos. Apenas cinco parlamentares obtiveram
mandatos de Deputado Estadual e Federal durante os dezesseis anos pesquisados.
Por outro lado, ainda permanece a constatação dos autores, no que diz respeito à
baixa incidência de Prefeitos de Maringá que começaram a carreira na Câmara
Municipal, pois nenhum dos 57 parlamentares foi eleito para a chefia do executivo.
123
Em relação aos indicadores de escolaridade, os vereadores podem ser
considerados como altamente escolarizados, já que dois terços atingiram o ensino
superior, concluindo-o ou ainda em curso, superando a parcela da população que
cursa ou cursou o ensino superior. Entretanto, o índice de escolaridade dos
vereadores não supera os Deputados Estaduais do Paraná entre 1995 e 2002
(CODATO & GOUVÊA, 2007), pois 89% possuíam algum curso superior. Quanto à
bancada dos cursos na Câmara Municipal de Maringá, os formados em Direito são a
maioria, com 21% dos casos, seguidos dos graduados em Medicina, com 10,6%.
Esta inclinação pelo curso de Direito pode indicar que a atividade legislativa requer
um conhecimento de legislação e, pela formação universitária, provavelmente a
população optou por especialistas da área. De outro lado, há casos de
parlamentares que ainda estavam cursando Direito concomitantemente com o
mandato, isto é, a atuação enquanto vereador influenciou na escolha da graduação.
Das quatro legislaturas pesquisadas, a 11ª Legislatura (1997-2000) foi a que
possuiu o maior número de graduados no ensino superior, com 62,2% dos
parlamentares. Este índice se manteve praticamente em torno de 50%, para mais ou
para menos. Outrossim, o número de parlamentares que possuem apenas o ensino
fundamental atualmente é zero, quer dizer, se olharmos para o grau de escolaridade
dos parlamentares por legislatura, há uma tendência para a alta escolarização, um
claro indicativo de pertencimento a uma elite educacional local – fator que colabora
para a presença destes na elite política. Portanto, apesar de não superar os índices
de escolaridade da Assembleia Legislativa, o eleitor maringaense optou por um
legislativo altamente escolarizado e, ao longo dos anos, manteve esta tendência,
bem como escolheu representantes com mais tempo de estudo.
124
Acerca da origem familiar dos vereadores, apenas seis parlamentares já
possuíam algum tipo de parentesco com integrantes da história política do
município. Tal fato nos permite enfatizar a alta rotatividade de lideranças, bem como
confirmar que não há em Maringá uma dominação tradicional (COHN, 2005, p.131),
pois crer em “poderes senhoriais há muito existentes” não é um fator preponderante
para o maringaense escolher seus representantes. Neste sentido, salientamos que
não existem oligarquias políticas no município, pois a liderança exercida pelos
chefes do passado não foi transmitida pelos os sucessores das respectivas famílias.
Quanto aos vínculos institucionais, podemos afirmar que 63,2% dos
vereadores pesquisados possuem algum tipo de identificação institucional. Deste
porcentual, 24,5% identifica-se por mais de um vínculo, ou seja, pertence à mais de
uma categoria institucional – o que significa dizer que praticamente um quarto dos
parlamentares atua intensamente em mais de um campo institucional. Ainda assim,
das subcategorias criadas por nós, destacamos a forte atuação nos clubes de
serviço e entidades assistenciais, com 27,5% dos parlamentares optando por este
segmento, seguido pelos que atuam em sindicatos e associações classistas
(19,7%), identificação religiosa (17,7%) e clubes de futebol (11,7%). Portanto, os
quatro segmentos unidos representam 76,6% da parcela de vereadores que
possuem vínculo institucional, isto é, os parlamentares maringaenses do período
identificam-se institucionalmente nestes quatro segmentos – todos tradicionalmente
ligados à atuação política: voluntariado e prestação de serviços, militância sindical e
classista, representantes de agremiações religiosas e parlamentares ligados à
atividade futebolística. Neste sentido, ser vereador implica em possuir uma alta
vinculação institucional e, além da atuação dos parlamentares nas instituições
125
anteriormente listadas, salientamos que um quarto destes se inserem em mais de
um vínculo institucional.
Diante dos vínculos institucionais, questionamos: pertencer a algum destes
segmentos é fator que coopera para que o indivíduo torne-se vereador? E mais:
vincular-se institucionalmente é uma condição preponderante para o pertencimento
à elite política? Não podemos verificar quando estes vereadores começaram a atuar
nos segmentos que elencamos. Alguns assumiram posição de liderança antes de
vincular-se institucionalmente, outros só participaram de uma instituição após a
obtenção do mandato – o que torna difícil responder tal pergunta. Todavia, pertencer
a estes segmentos é uma condição importante ao passo que tais parlamentares
fazem parte da elite política local. Se considerarmos que praticamente dois terços
dos vereadores pesquisados vinculam-se institucionalmente, a atuação nestes
segmentos nos ajuda a compreender como se comporta a elite política maringaense,
quais são seus segmentos institucionais e, porque não, em qual vínculo se apoia
eleitoralmente. Ademais, colocamos como hipótese que até mesmo o desempenho
das atividades parlamentares deve possuir ligação com este pertencimento
institucional – o que não podemos afirmar, já que não possuirmos mais dados, visto
não se tratar do objetivo desta pesquisa.
Da trajetória política dos vereadores pesquisados, enfatizamos que 51% dos
parlamentares se elegeram a partir da primeira disputa, o que demonstra tendência
para eleição de “novatos” na Câmara Municipal; entretanto, 33,3% dos
parlamentares disputaram duas eleições e 22,9% três eleições. Como dito, se eleger
na primeira disputa não significa que um cidadão comum candidato pela primeira
vez, por exemplo, irá se eleger: é necessário estabelecer alguns vínculos para que
haja viabilidade eleitoral. Tais números confirmam uma permanência média de oito
126
anos no cenário político local e, após o ingresso na elite política local por intermédio
da única disputa, os parlamentares não deixaram de concorrer a uma vaga no
legislativo local. Outro ponto relevante é a carreira prévia/posterior dos
parlamentares na política maringaense: treze vereadores já haviam cumprido algum
mandato na Câmara Municipal antes do período escolhido, bem como quatorze
vereadores exerceram as funções de secretário municipal ou cargo de diretoria na
prefeitura.
Mensuramos também a faixa etária de ingresso e encerramento da carreira
política dos vereadores no período: 38,6% dos parlamentares iniciaram carreira
entre 41 e 50 anos, enquanto que 33,4% encerram suas carreiras entre os 51 e 60
anos. Se compararmos estes índices com as faixas etárias do eleitorado
maringaense, tais valores se aproximam26: 25,5% dos eleitores tem entre 45 e 59
anos, 21,9% tem entre 25 e 34 anos e 19,9% estão entre os 35 e 44 anos. Assim, a
parcela de ingresso e término de carreira política dos vereadores de Maringá se
assemelha com a maior concentração da população local.
Sobre a movimentação partidária do período, destacamos as cinco maiores
agremiações partidárias do período em relação ao total de parlamentares,
comparados com o total de vagas: o PSDB elegeu 18,2% das cadeiras, o PP
preencheu 16,7% das cadeiras e o PT, PMDB e PTB 11,2% das vagas. Contudo,
apenas PSDB, PT, PMDB e DEM elegeram representantes em todas as legislaturas,
consolidando assim as seis maiores siglas partidárias do período (PSDB, PP, PT,
PMDB, PTB e DEM). Acerca dos partidos de menor expressão – casos de PRP,
PST, PSD, PMN, PC do B e PSB, constatamos que estas legendas foram de
26
Segundo dados do TSE (Julho-2010)
127
sazonalidade eleitoral, pois apenas elegeram representantes em uma legislatura,
não prosperando eleitoralmente.
Dos partidos que elegeram representantes para a Câmara Municipal, PSDB,
PP e PT venceram o pleito para o executivo, o que nos indica que os primeiros
colocados na disputa do legislativo também elegeram os chefes do executivo. O
legislativo local eleito em cada uma das quatro legislaturas acompanhou o prefeito
municipal em três oportunidades, na 11ª, 13ª e 14ª legislaturas. Apenas entre 2001 e
2004, enquanto o PT estava à frente da prefeitura a oposição foi maior na Câmara,
sendo 15 vereadores contra 6 situacionistas.
Outro destaque é a questão da fidelidade partidária dos vereadores
pesquisados: 52,6% dos parlamentares não trocaram de partido e 22,9% dos
vereadores mudaram apenas uma vez de partido, isto é, podemos afirmar que há a
fidelidade partidária e esta é um fator inerente para que um indivíduo seja eleito
vereador, desmistificando a necessidade de implantar medidas para manutenção
dos políticos em seus respectivos partidos. Ainda assim, enfatizamos que
permanecer no partido é sinal de liderança, não só na agremiação, mas no meio
político, demonstrando assim consolidação político-partidária. Em suma: trocar de
partido pode significar não se eleger para a vereança.
O levantamento dos dados quanto à origem sócio-profissional dos vereadores
nos demonstrou que a base de seleção da elite política legislativa de Maringá é
elitista, pois a maioria dos vereadores está classificada profissionalmente em
profissionais liberais (médicos, advogados e professores) e funcionalismo público.
Ainda assim, 66% dos parlamentares estão ocupados no mercado de trabalho na
mesma profissão cursada no ensino superior ou exercida antes de assumir o
mandato na Câmara Municipal. Dos parlamentares que não exercem a mesma
128
ocupação antes de assumir o mandato, destacamos 12 parlamentares que se
ocupam da vereança enquanto atividade principal, ou seja, 25% dos vereadores
fazem da função de vereador o principal trabalho para obtenção de renda.
Das profissões e ocupações elencadas dos parlamentares pesquisados,
enfatizamos que há inclinação para os profissionais liberais, por 45,7% o são. Nas
profissões que combinam com a atividade parlamentar, professores e advogados
lideram o ranking, com 12,3%, seguidos de médicos, empresários e funcionalismo
público, com 10,5%. Quanto aos títulos profissionais utilizados nas eleições como
recurso para obtenção do mandato, destacamos os médicos, policiais e pastores,
pois todos os profissionais destas áreas optaram pelos títulos de “doutor”, “cabo ou
investigador” e “pastor” durante os pleitos. Na contramão, apenas um advogado
optou por incluir a expressão “doutor” antes do nome. Disto, concluímos que a
classe política do período em sua maioria possui algum curso superior,
especialmente os voltados para a tradição dos bacharéis (médicos e advogados) e
professores.
A radiografia da Câmara Municipal de Maringá entre 1997 e 2012 demonstra
um parlamento com alta rotatividade de lideranças, mas que permanecem no
cenário político mesmo sem exercer o mandato de vereador; a elite política é
altamente escolarizada; não há presença de “oligarquias” na elite legislativa
maringaense, pois somente seis foram os casos de relação de parentesco com
outros políticos locais; há fortes vínculos institucionais, já que 63,2% dos vereadores
atuam em alguma instituição; o tempo médio de permanência no cenário político
local é de 8 a 12 anos, o que confirma a existência de uma elite política consolidada,
ratificando a primeira afirmação; a faixa etária de participação política dos
vereadores inicia-se, na média, aos 41 anos e se encerra aos 60 anos, confirmando
129
a tendência do eleitorado em eleger representantes da mesma faixa etária da
maioria do eleitorado; os três partidos que chefiaram o executivo também obtiveram
o mesmo êxito no parlamento – PSDB, PP e PT, somando-se ao PMDB como as
maiores agremiações partidárias do período; é alto o índice de fidelidade partidária;
e a opção do eleitorado quanto à profissão/ocupação dos vereadores são os
profissionais liberais, capitaneados pelos médicos e advogados (tradição do
bacharelismo na política brasileira) e dos professores.
130
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TONELLA, Celene.
Poder local, partidos e eleições na reedição do
pluripartidarismo em 1979/1988: um estudo de caso. 1991.
Dissertação
(Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Campinas, 1991.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Base de dados do Tribunal Superior
Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Vários acessos.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resolução 20.986: promulgada em 21 de
Fevereiro de 2002.
133
Anexo 1 – Resolução 20.986/2002
RESOLUÇÃO 20.986
INSTRUÇÃO N° 53 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Relator: Ministro Fernando Neves.Ementa:
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e da Câmara e
Assembléias Legislativas para as eleições de 2002.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o
parágrafo único do art. 1° da Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993,
e tendo em vista o disposto nos arts. 27, caput; 32, § 3°; e 45, caput, e § 1°, da
Constituição Federal, e art. 4°, § 2°, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, RESOLVE:
Art. 1° Para a legislatura que se iniciará em 2003, a representação dos estados e do
Distrito Federal na Câmara dos Deputados será a seguinte:CÂMARA DOS
DEPUTADOS
ESTADO/ NÚMERO DE DEPUTADOS/AS
São Paulo 70
Minas Gerais 53
Rio de Janeiro 46
Bahia 39
Rio Grande do Sul 31
Paraná 30
Pernambuco 25
Ceará 22
Pará 17
Maranhão 18
Santa Catarina 16
Goiás 17
Paraíba 12
Espírito Santo 10
Piauí 10
Alagoas 9
Rio Grande do Norte 8
Amazonas 8
Mato Grosso 8
Mato Grosso do Sul 8
Distrito Federal 8
Sergipe 8
Rondônia 8
Tocantins 8
Acre 8
Amapá 8
Roraima 8
Total 513
134
Art. 2° Em relação à Câmara e Assembléias Legislativas, a legislatura a ser iniciada
em 2003 terá o seguinte número de deputados/as:CÂMARA E ASSEMBLÉIAS
LEGISLATIVAS
ESTADO NÚMERO DE DEPUTADOS/AS
São Paulo 94
Minas Gerais 77
Rio de Janeiro 70
Bahia 63
Rio Grande do Sul 55
Paraná 54
Pernambuco 49
Ceará 46
Pará 41
Maranhão 42
Santa Catarina 40
Goiás 41
Paraíba 36
Espírito Santo 30
Piauí 30
Alagoas 27
Rio Grande do Norte 24
Amazonas 24
Mato Grosso 24
Mato Grosso do Sul 24
Distrito Federal 24
Sergipe 24
Rondônia 24
Tocantins 24
Acre 24
Amapá 24
Roraima 24
Total 1059
Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM, presidente
- Ministro FERNANDO NEVES, relator
- Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE
- Ministra ELLEN GRACIE
- Ministro GARCIA VIEIRA
- Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 21 de fevereiro de 2002.
135
Anexo 2 – Resolução 21.702/2004
RESOLUÇÃO Nº 21.702
PETIÇÃO Nº 1.442 - CLASSE 18ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Relator: Ministro Sepúlveda Pertence.
Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada
município.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
IX, do Código Eleitoral, resolve expedir a seguinte Instrução:
Art. 1º Nas eleições municipais deste ano, a fixação do número de vereadores a
eleger observará os critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento do RE nº 197.917, conforme as tabelas anexas.
Parágrafo único. A população de cada município, para os fins deste artigo, será a
constante da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgada em 2003.
Art. 2º Até 1º de junho de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral verificará a adequação
da legislação de cada município ao disposto no art. 1º e, na omissão ou
desconformidade dela, determinará o número de vereadores a eleger.
Art. 3º Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição, de
modo a modificar os critérios referidos no art. 1º, o Tribunal Superior Eleitoral
proverá a observância das novas regras.
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 2 de abril de 2004.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, relator e presidente
Ministra ELLEN GRACIE
Ministro CARLOS VELLOSO
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Ministro JOSÉ DELGADO
Ministro FERNANDO NEVES
Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA
136
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (presidente): Recebi do Ministério
Público Eleitoral a seguinte representação, que submeto ao Tribunal:
"A Procuradoria Geral Eleitoral, tendo conhecimento de que foi concluído, em 24 de
março último, o julgamento do RE nº 197.917-8/SP (Rel.: Min. Maurício Corrêa, DJ
31/3/2004), vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:
1. O Colendo Supremo Tribunal Federal, por votação majoritária (vencidos os
Ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Celso de Mello), deu parcial
provimento ao recurso, para 'restabelecendo, em parte, a decisão de primeiro grau,
declarar inconstitucional, "incidenter tantum", o parágrafo único do artigo 6º da Lei
Orgânica nº 226, de 31 de março de 1990, do Município de Mira Estrela/SP, e
determinar à Câmara de Vereadores que, após o trânsito em julgado, adote as
medidas cabíveis para adequar sua composição aos parâmetros ora fixados,
respeitados os mandatos dos atuais vereadores'.
137
2. Estabeleceram-se no julgado precisos critérios para a definição do número de
Vereadores, segundo o número de habitantes do Município e conforme cada uma
das três faixas populacionais constantes do art. 29 da Constituição (alíneas 'a', 'b' e
'c').
3. Objetivando assegurar a observância da orientação emanada da Corte Suprema,
não apenas, evidentemente, para o município de Mira Estrela mas para todos os
municípios brasileiros, e considerando, ainda, a proximidade das eleições
municipais, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, invocando as competências
dessa Corte Superior previstas no art. 23 do Código Eleitoral, propõe a edição de ato
normativo que estabeleça prazo razoável às Câmaras Municipais para adaptação
das respectivas leis orgânicas, visando o pronto atendimento dos parâmetros de
fixação do número de Vereadores.
4. Sugere-se, por outro lado, que o ato normativo proposto explicite que o Tribunal
Superior Eleitoral, uma vez superado o lapso temporal fixado sem correção das
normas locais, estabelecerá, de ofício, o número de Vereadores, nos estritos termos
do que decidido no RE nº 197.917-8/SP.
Brasília, 31 de março de 2004".
VOTO
O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (relator): O meu voto
acolhe a representação.
A manifestação do Supremo Tribunal Federal - "Guarda da Constituição" tomada por maioria qualificada de votos, ao cabo de aprofundado debate - traduz a
interpretação definitiva do art. 29, IV, da Lei Fundamental.
Por sua vez, no âmbito da sua missão constitucional, não apenas de cúpula
da jurisdição eleitoral, mas também de responsável maior pela administração geral
dos pleitos, incumbe ao TSE valer-se de sua competência regulamentar para
assegurar a uniformidade na aplicação das regras básicas do ordenamento eleitoral
do país.
Em conseqüência, proponho ao Tribunal aprovar resolução nos termos da
minuta anexa.
Além de visar à observância geral dos critérios fixados pelo Supremo Tribunal
Federal para a determinação do número de vereadores em cada município, o texto
leva em conta a tramitação em ambas as casas do Congresso Nacional de
propostas de emenda à Constituição para alterar a disciplina vigente da matéria.
138
Anexo 3 – PEC 336/2009
Ofício nº 146 (SF) Brasília, em 6 de março de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Proposta de Emenda Constitucional à revisão.
Senhor Primeiro-Secretário,
Tendo em vista a decisão adotada pela Mesa do Senado Federal em 5 do
corrente mês, no sentido de formular pedido de desistência do Mandato de
Segurança nº 27.807, encaminhado a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à
apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 20,
de 2008, constante dos autógrafos juntos que “Altera a redação do inciso IV do
caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à
recomposição das Câmaras Municipais.”
Atenciosamente,
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §
3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando
das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 29. .....................................................................................................
....................................................................................................................
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo
de:
a) nove Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes;
b) onze Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até
trinta mil habitantes;
c) treze Vereadores, nos Municípios de mais de trinta mil habitantes e de até
cinqüenta mil habitantes;
d) quinze Vereadores, nos Municípios de mais de cinqüenta mil habitantes e
de até oitenta mil habitantes;
e) dezessete Vereadores, nos Municípios de mais de oitenta mil habitantes e
de até cento e vinte mil habitantes;
f) dezenove Vereadores, nos Municípios de mais de cento e vinte mil
habitantes e de até cento e sessenta mil habitantes;
g) vinte e um Vereadores, nos Municípios de mais de cento e sessenta mil
habitantes e de até trezentos mil habitantes;
139
h) vinte e três Vereadores, nos Municípios de mais de trezentos mil habitantes
e de até quatrocentos e cinqüenta mil habitantes;
i) vinte e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de quatrocentos e
cinqüenta mil habitantes e de até seiscentos mil habitantes;
j) vinte e sete Vereadores, nos Municípios de mais de seiscentos mil
habitantes e de até setecentos e cinqüenta mil habitantes;
k) vinte e nove Vereadores, nos Municípios de mais de setecentos e
cinqüenta mil habitantes e de até novecentos mil habitantes;
l) trinta e um Vereadores, nos Municípios de mais de novecentos mil
habitantes e de até um milhão e cinqüenta mil habitantes;
m) trinta e três Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e cinqüenta
mil habitantes e de até um milhão e duzentos mil habitantes;
n) trinta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e duzentos
mil habitantes e de até um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes;
o) trinta e sete Vereadores, nos Municípios de um milhão e trezentos e
cinqüenta mil habitantes e de até um milhão e quinhentos mil habitantes;
p) trinta e nove Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e
quinhentos mil habitantes e de até um milhão e oitocentos mil habitantes;
q) quarenta e um Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e
oitocentos mil habitantes e de até dois milhões e quatrocentos mil habitantes;
r) quarenta e três Vereadores, nos Municípios de mais de dois milhões e
quatrocentos mil habitantes e de até três milhões de habitantes;
s) quarenta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de três milhões de
habitantes e de até quatro milhões de habitantes;
t) quarenta e sete Vereadores, nos Municípios de mais de quatro milhões de
habitantes e de até cinco milhões de habitantes;
u) quarenta e nove Vereadores, nos Municípios de mais de cinco milhões de
habitantes e de até seis milhões de habitantes;
v) cinqüenta e um Vereadores, nos Municípios de mais de seis milhões de
habitantes e de até sete milhões de habitantes;
x) cinqüenta e três Vereadores, nos Municípios de mais de sete milhões de
habitantes e de até oito milhões de habitantes;
z) cinqüenta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de oito milhões de
habitantes;
..................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.
Senado Federal, em 06 de março de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
140
Anexo 4 – Emenda Constitucional 58/2009
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do
art. 29 e do art. 29-A da Constituição
Federal, tratando das disposições
relativas à recomposição das Câmaras
Municipais.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º
do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 29. ..................................................................................
..................................................................................................
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite
máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil)
habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil)
habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil)
habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil)
habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte
mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e
sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos
mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000
(quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil)
habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos
mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000
(setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil)
habitantes;
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos
mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um
milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil)
habitantes;
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um
milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e
cinquenta mil) habitantes;
141
o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e
trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos
mil) habitantes;
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um
milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil)
habitantes;
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um
milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos
mil) habitantes;
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois
milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de
habitantes;
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três
milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000
(quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000
(cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis
milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000
(sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000
(oito milhões) de habitantes;
............................................................................................... "(NR)
Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 29-A. ..............................................................................
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem
mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil)
e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001
(trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com
população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de
habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três
milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com
população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
.............................................................................................. "(NR)
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
promulgação, produzindo efeitos:
I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e
II - o disposto no art. 2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da
promulgação desta Emenda.
142
Brasília, em 23 de setembro de 2009.
Mesa da Câmara dos Deputados
Mesa do Senado Federal
Deputado MICHEL TEMER
Presidente
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Deputado MARCO MAIA
1º Vice-Presidente
Senador MARCONI PERILLO
1º Vice-Presidente
Deputado ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO
2º Vice-Presidente
Senador HERÁCLITO FORTES
1º Secretário
Deputado RAFAEL GUERRA
1º Secretário
Senador MÃO SANTA
3º Secretário
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
2º Secretário
Senador CÉSAR BORGES
no exercício da 4ª Secretaria
Deputado Odair Cunha
3º Secretário
Deputado NELSON MARQUEZELLI
4º Secretário
143
Anexo 5 – Balanço das eleições municipais em Maringá disputadas pelos
vereadores pesquisados desde 1982
Vereadores
Ailton Carlos Schiavone
Aldi Cezar Mertz
Altamir Antonio dos Santos
Antonio Carlos Marcolin
Aparecida Fabiana Corrêa
(Bia)
Aparecido Domingos Regini
(Zebrão)
Basílio Baccarin
Belino Bravin Filho
Carlos Eduardo Sabóia
Décio Sperandio
Divanir Braz Palma
Divanir Moreno Tozati
Dorival Ferreira Dias
Edith Dias de Carvalho
Edmar de Souza Arruda
Edson Roberto Brescansin
(Beto)
Evandro Buquera de Freitas
Oliveira Junior
Flávio Marcelo Gonçalves
Vicente
Francisco Chico Coutinho
Neto
Francisco Gomes dos
Santos (Chico Caiana)
Geremias Vicente da Silva
Heine Santa Rosa Macieira
Humberto José Henrique
Iran Negrão Ferreira
João Alves Correa (John)
João Batista Beltrame
(Joba)
João Borri Primo
José Maria dos Santos
(Cabo Zé Maria)
Luiz Carlos Clóvis
Manoel Álvares Sobrinho
Manoel Batista da Silva
Júnior
Márcia do Rocio Bittencourt
Socreppa
Marco Antonio Almendra
Meger
Maria Arlene de Lima
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
1982
1988
891
1.172
573
749
1992
317
504
1.386
Eleições
1996
2000
1.503
1.182
1.521
1.751
1.271
758
948
819
2004
1.460
2008
1.485
3.467
1.885
2.672
518
1.814
4.898
2.921
1.431
1.721
1.597
3.579
6.422
4.265
2.083
1.520
1.902
1.891
2.756
1.140
2.079
3.009
25.915
1.537
2.276
1.350
1.412
1.769
461
1.237
832
684
921
1.140
3.220
2.826
478
719
4.250
1.387
819
699
490
1.144
2.584
2.507
1.891
2.112
1.795
5.098
7.799
3.243
3.681
1.241
1.995
1.467
07
704
933
1.561
1.231
3.833
1.715
488
647
1.908
1.480
952
1.805
991
840
3.534
1.724
39.281
1.494
2.445
37.557
1.820
2.791
10.198
2.216
2.531
2.867
1.504
1.815
600
1.182
2.042
1.247
742
2.458
3.413
2.523
2.133
3.002
3.077
144
Marly Martin Silva
Miguel Vieira dos Santos
Oliveira
Norma Deffune Leandro
Odair de Oliveira Lima
(Odair Fogueteiro)
Pastor Nilton Tuller
Paulo Mantovani
Paulo Sunao Kato
Paulo Soni
Roosevelt Carneiro de
Freitas
Serafina Martins Carrilho
Shinji Gohara
Shudo Yasunaga
Silvana Maria Ribeiro
Borges
Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas
Umberto Carlos Becker
Umberto Crispim de Araújo
Valdir Pignata
Valter Viana
Victor Manoel Hoffmeister
Walter Luiz Guerlles
Wellington Andrade de
Freitas
912
1.484
2.101
1.034
593
1.236
1.700
990
1.697
1.874
1.465
626
1.531
250
743
2.315
1.452
978
608
1.581
2.100
6.371
754
754
1.560
866
932
1.001
778
1.119
1.127
1.078
1.028
Legendas
Eleitos
Suplentes que assumiram
Candidatos a prefeito
Suplentes / Não eleitos
1.560
3.336
2.180
1.924
2.342
1.284
2.041
1.937
1.283
1.778
566
1.551
233
1.333
1.172
1.168
3.049
1.964
1.193
1.112
898
4.002
2.934
1.953
4.809
1.571
4.862