SUSTENTABILIDADE E O CICLO DA ÁGUA: UM ESTUDO DE CASO1
LORENZETT, Daniel Benitti2; NEUHAUS, Mauricio3; ROSSATO, Marivane
Vestena4; GODOY, Leoni Pentiado2
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Trabalho de Pesquisa _UFSM
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (UFSM), Santa Maria, RS, Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Agrícola (UFSM), Santa Maria, RS, Brasil
4
Curso de Ciências Contábeis (UFSM), Santa Maria, RS, Brasil
E-mail: [email protected]; [email protected]
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RESUMO
Os recursos hídricos são bens públicos finitos. Assim, as entidades, principalmente aquelas
potencialmente poluidoras, como é o caso dos postos de abastecimento de combustíveis, devem se
comprometer com a gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, este trabalho buscou verificar se
existe legislação que regulamenta a utilização de recursos hídricos em postos de combustíveis,
verificando as medidas de gestão de recursos hídricos nesses estabelecimentos. Para o
desenvolvimento do trabalho foi realizado um estudo de caso, junto a um posto de combustíveis,
localizado na cidade de Santa Maria, RS. Para a coleta de dados foram empregadas as técnicas da
observação e da entrevista estruturada. Os resultados revelaram que existe legislação que
regulamenta a utilização dos recursos hídricos nesse segmento, e que o estabelecimento estudado
encontra-se adequado a essa legislação, além de vir tentando minimizar possíveis impactos ao meio
ambiente.
Palavras-chave: água; meio ambiente; comércio de combustíveis.
1 INTRODUÇÃO
A água, bem natural comum a todos, assim como todos os demais bens, é finita, e é
dever de cada um protegê-la e usá-la racionalmente. Assim, as entidades, principalmente
aquelas potencialmente poluidoras, como é o caso dos postos de abastecimento de
combustíveis, devem se comprometer com a gestão dos recursos hídricos, utilizando a água
de forma racionada, reciclando-a sempre que possível, e contaminado-a o mínimo possível.
Nesse enfoque, consolida-se a seguinte questão-problema: existe legislação que
regulamente a utilização e a gestão de recursos hídricos em postos de combustíveis?
Nesse contexto, a necessidade do estudo realizado justifica-se pelo anseio de se
chamar atenção para a correta utilização do bem natural, água, pois a má utilização dos
recursos hídricos pode causar sérios prejuízos de ordem ambiental, e também a saúde
humana.
Este trabalho teve por objetivo verificar a existência de gestão de recursos hídricos
em um posto de combustíveis. Onde, especificamente foi levantada a legislação pertinente,
verificada a adoção dessa legislação no posto de combustível estudado, e verificados os
métodos de gestão de recursos hídricos utilizados neste estabelecimento.
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
A água, fonte da vida aparentemente tão abundante em nosso planeta, é um bem
público finito. Segundo Forjaz (2007), apenas 1% dos recursos hídricos existentes na Terra
é próprio para consumo, e as imensas reservas de água, que anteriormente pareciam
inesgotáveis estão acabando, por secagem ou por contaminação. Para o autor a água além
de bem público também é um bem econômico. Segundo ele, a água presente em toda e
qualquer atividade humana se tornou a “rainha das substâncias”, ganhando cada vez mais
destaque no cenário mundial.
A água é um recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao
bem-estar social, desdobrando-se nos mais diferentes usos (AZEVEDO et al., 2007).
Segundo Tundisi (2003), a água nutre as florestas, mantêm a produção agrícola, mantêm a
biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Portanto, os recursos hídricos
superficiais e os recursos hídricos subterrâneos são recursos estratégicos para o homem e
todas as plantas e animais. O ciclo hidrológico é o princípio unificador fundamental referente
à água no planeta, sua disponibilidade e distribuição.
Conforme Tundisi (2003), o Brasil tem aproximadamente 16% das águas doces do
planeta, distribuídas desigualmente. O mesmo autor, afirma que sempre houve grande
dependência dos recursos hídricos para o desenvolvimento econômico. A água funciona
como fator de desenvolvimento, pois ela é utilizada para inúmeros usos diretamente
relacionados com a economia (regional, nacional e internacional). Os usos mais comuns e
freqüentes dos recursos hídricos são: água para uso doméstico, irrigação, uso industrial e
hidroeletricidade. À medida que aumenta o desenvolvimento econômico e a renda per
capita, aumenta a pressão sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Para Azevedo et al. (2007), a água é um recurso que precisa ser gerenciado, para
isso é fundamental a união de esforços entre os diferentes atores nas esferas federal,
estadual, municipal, sociedade civil e usuários. Segundo Moraes e Jordão (2002), o Brasil
ainda possui a vantagem de dispor de abundantes recursos hídricos, possuindo, porém,
também a tendência desvantajosa de desperdiçá-los. As gerações atuais precisam de uma
nova cultura em relação ao uso da água, pois, além da garantia de seu próprio bem-estar e
sobrevivência, devem cultivar a preocupação com as próximas gerações e com a natureza,
as quais, por certo, também tem direito a esse legado.
Para Tundisi (2003), além desta nova ética que compreende uma visão mais ampla
do recurso, que inclui valores estéticos e culturais, é necessário um conjunto de alterações
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conceituais na gestão, como a descentralização da gestão, implantando os comitês de
bacias hidrográficas, desenvolvendo mecanismos de integração institucional e ampliando a
capacidade preditiva do sistema.
Segundo o mesmo autor, Isto implica também em avanços tecnológicos essenciais:
monitoramento avançado em tempo real, treinamento de gerentes de recursos hídricos com
visão integrada e integradora, capacidade de análise ecológica e modelagem matemática e
construção de cenários adequados com avaliação de tendências, impactos e análises de
risco.
No Brasil, a política nacional de recursos hídricos, foi instituída pela Lei 9.433 de
1997, que se baseia, de acordo com seu Art. 1º, nos seguintes fundamentos: a água é um
bem de domínio público, e um recurso natural limitado, que apresenta valor econômico, em
caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e animal,
devendo as águas serem utilizadas de forma responsável, através da gestão dos recursos
hídricos.
O referido artigo mencinoa ainda que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e que a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada através da participação do poder público, privado e da população.
Segundo a Lei 9.433 de 1997, em seu Art. 49, é considerado como infração o ato de:
utilizar recursos hídricos sem outorga de direito de uso; implantar empreendimento
utilizando recursos hídricos que implique alterações nos mesmos sem autorização dos
órgãos competentes; utilizar-se dos recursos hídricos em desconformidade com as
especificações da outorga; perfurar e utilizar poços subterrâneos sem autorização; infringir
normas, procedimentos e Leis fixados pelos órgãos competentes; e dificultar a ação
fiscalização.
De acordo com a Lei 9.433 de 1997, em seu Art. 50, aqueles que cometerem
qualquer uma da infrações supracitadas, estará sujeito as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para
correção das irregularidades;
II - multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$
100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III - embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços
e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou
para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e
proteção dos recursos hídricos;
IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor
incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens,
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nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os poços de
extração de água subterrânea.
§ 1º Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de
abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou
animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser
aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em
abstrato.
§ 2º No caso dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa,
serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração
para tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos
arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de responder pela
indenização dos danos a que der causa.
§ 3º Da aplicação das sanções previstas neste título caberá recurso à
autoridade administrativa competente, nos termos do regulamento.
§ 4º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro (BRASIL,
1997, n.p).
A Lei 9.433 de 1997, ainda, prevê os instrumentos e os planos da Política Nacional
de Recursos Hídricos; estabelece o enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água; estabelece a outorga e a cobrança de direitos de
uso de recursos hídricos; estabelece o conselho nacional de recursos hídricos e os comitês
de bacia hidrográfica; e dá outras providencias.
Os postos de combustíveis abrangem o segmento empresarial de venda a varejo de
combustíveis, e segundo Lorenzett e Rossato (2010), estão divididos em duas categorias,
os postos cidade e os postos estrada, que atendem a população urbana e que atendem os
viajantes e caminhoneiros, respectivamente, sendo que esses últimos possuem instalações
relativamente maiores que os demais, em função do publico alvo.
De acordo com Lorenzett e Rossato (2010), os postos de combustíveis geralmente
desenvolvem as seguintes atividades: Armazenamento de combustível; lavagem e
abastecimento de veículos; troca de óleo, filtros e lubrificação; loja de conveniência; e
tratamento dos efluentes líquidos gerados. Para os autores, a principal legislação que
regulamente a interação da atividade de posto de combustível com o meio ambiente é a
Resolução CONAMA 273 de 2000, que instituiu o licenciamento ambiental dessa atividade,
citando-a como atividade potencialmente poluidora.
Lorenzett e Rossato (2010) enfatizam a importância da gestão de resíduos nesse
segmento empresarial, pois consideram a atividade altamente perigosa ao meio ambiente,
em função das intensas relações que ela apresenta com os compartimentos água, solo e ar.
Os autores, ainda mencionam que essas relações podem, em caso da ocorrência de
acidentes, comprometer a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos,
provocando impactos ambientais, prejudicando a fana e a flora, e pondo em risco a saúde
humana.
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3 METODOLOGIA DA PESQUISA
O presente trabalho foi classificado, quanto à abordagem da pesquisa, como
qualitativo, pois segundo Richardson (2008), o método qualitativo analisa o problema
através da observação e descrição dos fatos, sem fazer uso de procedimentos estatísticos.
Quanto aos objetivos da pesquisa, ela foi considerada descritiva, pois para Gil (2009), a
pesquisa descritiva estabelece relações entre variáveis através da observação e descrição
de características de determinados fenômenos.
O estudo verificou conceitos em bibliografia de domínio público, analisou leis sobre
recursos hídricos, e realizou um estudo de caso num posto de combustíveis localizado na
cidade de Santa Maria, RS. Assim, este trabalho, quanto aos procedimentos técnicos,
enquadrou-se como pesquisa bibliográfica, documental, e estudo de caso, pois segundo Gil
(2009), a pesquisa bibliográfica baseia-se em materiais já elaborados, principalmente livros,
enquanto que a pesquisa documental utiliza materiais que ainda podem ser reelaborados,
ou seja, que ainda não receberam tratamento analítico, como é o caso das Leis. Quanto ao
estudo de caso, Gil (2009), menciona que este procedimento é utilizado quando se quer
analisar mais profundamente um fato, de forma a conhecê-lo melhor, muitas vezes através
da observação.
Esse estudo utilizou-se, ainda, para a coleta de dados, os procedimentos da
observação, e da entrevista estruturada, que consistem, segundo Marconi e Lakatos (2009),
na utilização da percepção sensorial do pesquisador para analisar os fenômenos, e numa
conversa verbal, onde o entrevistador utiliza um roteiro de perguntas previamente
estabelecidas, respectivamente.
A pesquisa foi realizada em um posto de combustíveis localizado na cidade de Santa
Maria, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. A entidade estudada, é pertencente a um
grupo que atua na área de comércio varejista de combustíveis e serviços associados. Nesse
ambiente ocorrem atividades como armazenamento de combustíveis, abastecimento de
veículos, lavagem de veículos automotores, trocas de óleo, filtros e lubrificação, atividades
de loja de conveniência, e o tratamento dos efluentes líquidos gerados pelas atividades
anteriormente mencionadas.
Todas essas atividades fazem uso direta ou indiretamente da água, gerando
consequentemente efluentes líquidos, que precisam ser tratados para retirada dos
elementos tóxicos antes da devolução ao meio ambiente, evitando assim possíveis
contaminações, seja de córregos, rios, lençóis freáticos, bacias hidrográficas, fauna e flora,
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ou até mesmo oferecendo prejuízos a saúde humana (SANTOS, 2005; LORENZETT e
ROSSATO, 2010).
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 A legislação pertinente
Segundo a FEPAM é necessário para desenvolver a atividade de posto de
abastecimento que o estabelecimento atenda aos requisitos estabelecidos na NBR 13784
da ABNT, que normatiza o sistema de detecção de vazamentos; na NBR 12235 da ABNT,
que normatiza a forma de armazenamento dos resíduos gerados na atividade e na NBR
10004 da ABNT, que dispõe sobre as embalagens de produtos consideradas como resíduos
perigosos e sua obrigatoriedade de devolução ao fornecedor destes produtos.
Ainda, deve o empreendedor estar atento para a Resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA) nº 273 de 2000, que estabelece o licenciamento da atividade,
e onde fica evidenciada a necessidade de o empreendimento possuir poços de
monitoramento para verificação periódica da qualidade das águas subterrâneas na área do
posto, e da necessidade de existência de tratamento dos efluentes líquidos gerados nas
atividades, geralmente tratados através da implantação de uma caixa separadora de água e
óleo.
4.2 O cumprimento da legislação
Através das técnicas de pesquisa utilizadas pode-se verificar que o estabelecimento
estudado encontra-se em conformidade com a legislação que regulamenta a atividade, pois
apresenta, na área dos tanques, dois poços de monitoramente de onde são retiradas
semestralmente amostras das águas subterrâneas e enviadas para analise, de forma a
verificar seu grau de toxidade.
O estabelecimento possui, ainda, como determinado em legislação, um sistema
interligado de canaletas condutoras que cercam todo o perímetro onde ocorrem as
atividades, com a função de captar e transportar todo e qualquer rejeito líquido para uma
estação de tratamento dos efluentes líquidos, onde a água passa por um processo de
purificação antes de ser devolvida ao meio ambiente.
4.3 A adoção de medidas de gestão de recursos hídricos num posto de combustíveis
O ciclo da água no posto de abastecimento de combustível, como pode ser
observado através da Figura 1, inicia-se com o processo de captação da água da chuva,
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passando por sua utilização, na sequência é realizado o tratamento dos efluentes gerados
onde são retiradas as impurezas da água, impurezas estas provenientes das atividades
desenvolvidas no posto de combustível, para somente então se proceder a devolução da
água ao meio ambiente. Onde, fechando o ciclo, ocorre sua absorção pela natureza através
da evaporação.
Ciclo da água no
posto de
combustível
Figura 1 - O ciclo da água no posto de abastecimento de combustível
Fonte: Pesquisa (2010)
O posto de combustível utiliza a água da chuva em todas as suas atividades,
entretanto a que apresenta maior demanda é a lavagem de veículos. Nesse sentido, existe a
necessidade de prestar mais atenção na forma como a água vem sendo utilizada nessa
atividade e qual o destino dado a ela. Uma alternativa, bastante viável seria a implantação
de um programa de reuso da água nessa atividade, pois trabalhando dessa maneira é
possível alcançar significativos benefícios de natureza econômico-financeira, social e
ambiental, reduzindo a possibilidade de desequilíbrio da bacia hidrográfica e de redução dos
níveis de água dos aqüíferos subterrâneos, através do uso racional da água (SANTOS,
2005; PONCIANO, 2006).
Através da técnica da observação e da entrevista estruturada, foi possível verificar
que todo o perímetro das atividades do posto é cercado por canaletas, desde a área dos
tanques até a pista de abastecimento, e que essas canaletas conduzem os efluentes
líquidos, de forma segura, até a caixa separadora de água e óleo, onde serão tratados para
posterior devolução da água, já sem os resíduos, a natureza. Entretanto, os postos de
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revenda de combustível, em sua maioria, não seguem este padrão ecológico de
manutenção dos efluentes liquidos, pois direcionam as canaletas diretamente para as vias
públicas, permitindo que os produtos tóxicos espalham-se pelas calçadas e esgotos,
contaminando consequentemente as águas pluviais e poluindo o meio ambiente (NEVES,
2010).
Verificou-se que o estabelecimento apresenta como elementos estruturais e
organizacionais que favorecem a gestão dos recursos hídricos, os seguintes: a construção
de uma estação de captação da água da chuva; a construção de um reservatório para a
água da chuva, com capacidade de estocagem de 75 mil litros; a captação da água da
chuva; a construção de uma estação de tratamento de efluentes liquidos; a canalização e
tratamento dos efluentes líquidos gerados nas atividades; e a devolução, de forma segura,
da água utilizada nas atividades à natureza.
As medidas de gestão de recursos hídricos no estabelecimento contemplam o
aproveitamento da água da chuva e o tratamento dos efluentes líquidos, onde a água após
ser utilizada nas atividades é conduzida até uma caixa separadora, e lá é purificada, ou seja,
são retirados dela todos os resíduos químicos antes de sua devolução para a natureza. A
caixa separadora consiste num conjunto de caixas subterrâneas, onde a água passa por
etapas de tratamento. Nela a água fica decantando, e passa por várias fazes, sendo
gradativamente limpa.
Assim, no final do processo surgem dois produtos, a água que será devolvida a
natureza e seguirá seu ciclo natural e um lodo tóxico, que é armazenado no estabelecimento
e posteriormente é encaminhado a uma empresa que fará seu descarte de forma segura,
evitando possíveis contaminações e reduzindo a probabilidade de ocorrência de impactos
ambientais. Para que a caixa separadora opere satisfatoriamente, faz-se necessário a
realização de manutenções periódicas em seus separadores, a fim de evitar o acumulo de
sólidos em suspensão e borras na caixa de sedimentação (NEVES, 2010).
Outra forma de tratamento aplicável aos efluentes gerados em postos de
combustíveis consiste na aplicação de processos oxidativos avançados, (VASCONCELOS E
GOMES, 2009), que vão além do tratamento realizado através da caixa separadora de água
e óleo, permitindo sua reutilização na atividade de lavagem de veículos.
Caso ocorra algum tipo de contaminação, o posto possui pessoal treinado e
equipamentos para conter maiores prejuízos ao meio ambiente, devendo avisar
imediatamente a FEPAM e as refinarias fornecedoras que são co-responsáveis em caso de
acidentes ambientais, para que se possa mensurar e controlar os danos causados.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer deste trabalho foram verificadas algumas legislações que dispõem sobre
a gestão dos recursos hídricos, especialmente as que dispõem sobre as atividades
desenvolvidas em postos de combustíveis, onde foi constatado que a resolução CONAMA
273 de 2000, é a principal legislação que regulamenta o licenciamento dessa atividade, e
que segundo essa legislação, para se obter as licenças o empreendedor precisa provar que
seu estabelecimento não oferece riscos ao meio ambiente, sendo uma das condições
exigidas à gestão dos recursos hídricos através da adoção de poços de monitoramento da
contaminação das águas subterrâneas e do tratamento dos efluentes líquidos gerados.
Constatou-se, através das técnicas de pesquisa, que o estabelecimento estudado
vem adotando todas as medidas de gestão de recursos hídricos necessárias ao
desenvolvimento das atividades. Onde, podem-se elencar como principais medidas de
gestão, a utilização da água da chuva nas atividades, seu tratamento e devolução a
natureza de forma segura, além do constante monitoramento da qualidade das águas
subterrâneas na área do estabelecimento.
Para futuras investigações, sugere-se avaliar a qualidade da água lançada pelos
postos de combustíveis na natureza, de forma a verificar o grau de eficiência dos métodos
de tratamento de efluentes líquidos utilizados por essas entidades.
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