Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia
Portaria MEC nº 1.727, de 13 de Junho de 2002.
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PÚBLICO
I - DADOS GERAIS
1- NOME DO CURSO
Especialização em Direito Público
2- NÍVEL
Pós-graduação - lato sensu
3- VAGAS
Mínimo de 45 e máximo de 50 alunos
4- DURAÇÃO
18 meses
5- CARGA HORÁRIA
360 horas
6- PÚBLICO ALVO
Profissionais do Direito. Juízes de Direito. Membros do Ministério Público, Servidores do
Poder Judiciário, Advogados e Bachareis em Direito interessados na temática do curso.
7- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Análise do Curriculum Vitae e Memorial
Entrevista
8- DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
Cópia e original do diploma de Curso Superior
Histórico Escolar
RG
CPF
Título de Eleitor
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Certificado de Reservista
Preenchimento de ficha de Inscrição
Contrato de prestação de serviços educacionais
PRAZOS:
Inscrições: 04/08 a 18/08
Início das aulas: 21/08
II – APRESENTAÇÃO
O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, proposto pelas Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia tem como objetivo estratégico o atendimento das demandas relacionadas à formação dos operadores do Direito, especialistas em direitos políticos, direitos econômicos e demais áreas que demandam a tutela por parte do
Estado.
As disciplinas que compõem o Curso pretendem propiciar ao aluno uma visão
histórica da construção do Direito Público, a compreensão da legislação e a utilização do
instrumental processual vigente.
Dessa forma, vislumbra-se a possibilidade de contribuir para a formação de um
contingente de operadores do Direito, não somente capazes de propiciar a efetividade da
legislação, como também da modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas às áreas que englobam a temática, objeto deste
Curso.
III – JUSTIFICATIVA
Diante das transformações pelas quais a sociedade vem passando no limiar do século
XXI com a chegada da era informacional, um curso de pós-graduação na área do Direito
Público não pode deixar de observar com atenção os novos paradigmas vigentes, atendendo as exigências que impõem à sociedade na era denominada pós-moderna. A transição em marcha exige que sejam apresentadas, discutidas e refletidas as novas tendências do Direito Público frente às recentes modificações teóricas, doutrinárias, legislativas e
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constitucionais com base na crítica doutrinária, bem como na uniformidade jurisprudencial.
Responder as demandas colocadas pela sociedade local/regional na perspectiva da continuidade da formação dos egressos desta Instituição bem como dos demais operadores
do Direito que exercem a sua atividade profissional e anseiam por qualificação no nível de
pós-graduação lato sensu, justifica a realização deste Curso.
A pós-graduação aponta para possibilidades que abrem, cada vez mais, nos novos espaços para o exercício profissional na área do Direito Público, tendo em vista as transformações sociais e econômicas pelas quais passa o país e o mundo. Neste cenário, o Curso
de Pós-Graduação em Direito Público das Faculdades Integradas do Extremo Sul da
Bahia se destaca por antecipar tendências e construir alternativas para um Direito Público
politicamente responsável.
IV – OBJETIVOS
Objetivo Geral
Possibilitar a atualização e aperfeiçoamento dos operadores do Direito em relação às
novas tendências do Direito Público.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
01. Proporcionar o aprofundamento teórico, técnico e prático para a atuação
profissional na área do Direito Público.
02. Propiciar o aprimoramento do conhecimento teórico-prático, em relação à
doutrina e a mais recente jurisprudência em matéria de Direito Público.
03. Possibilitar a produção científica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares que envolvem a área de Direito Público.
04. Atender as demandas locais e regionais dos operadores do Direito e as necessidades das organizações públicas e privadas, movimentos sociais e demais setores
da sociedade.
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V - DISCIPLINAS
MÓDULO I – FUNDAMENTOS
CONSTITUCIONAIS - 88 HORAS
DO
DIREITO
PÚBLICO
Disciplinas
Fundamentos do Direito Público
Direito Público e pós-modernidade: dogmatismo e zetética
Teorias da Justiça
Direitos e garantias fundamentais
Remédios constitucionais
E
GARANTIAS
Carga Horária
12h
16h
12h
24h
24h
MÓDULO II – DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL, URBANÍSTICO E
AMBIENTAL - 140 HORAS
Disciplinas
Fundamentos de Direito Administrativo
Licitação e contratos Administrativos
Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito Ambiental e Urbanístico
Direito Processual Penal
Novo Direito Processual Civil
Carga Horária
24h
24h
20h
24h
24h
24h
MÓDULO III – DIREITO E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL - 112 HORAS
Disciplinas
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Penal Especial
Direito Penal Garantidor
Carga Horária
20h
24h
20h
24h
24h
MÓDULO IV – Metodologia da Pesquisa - 20 HORAS
Disciplinas
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Carga Horária
20h
VI – Carga Horária
Carga horária disciplinas
Carga horária para o TCC
Total
340h
20h
360h
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VII- CORPO DOCENTE
Prof. Pós-Doutor Paulo Bezerra
Prof. Pós-Doutor Zulmar Fachin
Prof. Dr. Sebastião Pinheiro Gonçalves Cerqueira Neto
Prof. Msc. Dionéles Leone Santana Filho
Profa. Msc. Elídia de Andrade Correa
Profa. Msc. Fátima Cecília Wermelinger
Prof. Msc. Gustavo Bassini Schwartz
Profa. Msc. Harrison Ferreira Leite
Prof. Msc. Jeferson Fernando Celos
Prof. Msc. Romualdo Flávio Dropa (Coordenador do Curso)
Prof. Msc. Wantuil Luiz Cândido Holz
Prof. Msc. Werner Grau Neto
Prof. Esp. Igor Saulo Assunção
Prof. Esp. Leandro Henrique Mosello Lima
Prof. Esp. Rodrigo Moreira Cruz
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