NOTA DE APOIO
As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, das Auditorias Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, dos Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo
de Gestão e do Núcleo Financeiro, das Agências Reguladoras e de Relações Exteriores que
assinam esta Nota, vêm a público manifestar apoio e destacar a dignidade do Senhor César
Augusto de Azambuja Brod, Coordenador de Inovação Tecnológica do Ministério do
Planejamento, que pediu exoneração do cargo, após confrontar com a política negocial
adotada pelo governo federal, comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O ex-Coordenador assevera em sua carta de exoneração que “o PT patrão parece não ter
aprendido com sua própria história. O PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão
psicológica e negociação questionável daqueles com os quais negociou na época em que a
greve era sua.” Registra, ainda, “A determinação do governo no corte do ponto dos grevistas
agride em sua essência a crença na liberdade de manifestação das pessoas e no direito do
trabalhador de reivindicar melhorias em suas condições de trabalho e os consequentes
resultados entregues à sociedade por meio dos atos dos servidores públicos federais”. Ao final
ele conclui que “como coordenador, jamais cortarei o ponto daqueles que trabalham comigo e
estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que
necessário”.
A postura do Senhor César Augusto de Azambuja Brod vem ao encontro dos primados
existentes no Estado Democrático de Direito, premissa fundamental da Constituição Federal, a
qual vem sendo reiteradamente vilipendiada pelo atual governo. A exemplo do que ocorreu
com a edição do Decreto nº 7.777/2012, o qual, a um só tempo, fere o Pacto Federativo, a
regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e
títulos, o princípio constitucional da eficiência e o direito constitucional de greve, assegurado a
todo e qualquer trabalhador brasileiro.
Ante ao exposto, as entidades signatárias registram a dignidade, lucidez e sensatez da conduta
e manifestação do Senhor César Augusto de Azambuja Brod, registrando seu irrestrito apoio.