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Diário da República, 2.ª série — N.º 143 — 28 de julho de 2014
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela
Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.ºs 5/2012,
de 17 de janeiro, e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.º 24/2012,
de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no
n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, que
aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração
Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), determino o seguinte:
1 – Designo o Dr. César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana,
em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por
igual período, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho
diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), com efeitos a partir de 21 de julho de 2014.
2 – Autorizo o interessado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de
27 de março.
3 – A respetiva nota curricular, nos termos do disposto no n.º 5 do
artigo 19.º da mencionada Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, é publicada
em anexo ao presente despacho.
Nota Curricular
Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez, nascido a 4 de junho de
1990.
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa — FCEE, em 2011; e Mestrado em Gestão de
Empresas, com especialização em Finanças, pela Universidade Católica
Portuguesa — FCEE, em 2013.
Desde fevereiro de 2013 que é Analista na área de Project Finance
do Banco Espírito Santo, com experiência profissional na análise de
risco de operações em regime de Project Finance nos setores de infraestruturas e energia, e em especial em Parcerias Público-Privadas. Entre
junho de 2012 e janeiro de 2013 foi Consultor na Logica/CGI, tendo
estado envolvido em diversos projetos na área de serviços financeiros
em Portugal e na América Latina.
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18 de julho de 2014. — A Ministra de Estado e das Finanças, Maria
Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Autoridade Tributária e Aduaneira
ANEXO
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de
agosto), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de
30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril,
e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do
Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição,
por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Relações
Institucionais, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, o inspetor tributário, nível 2, José Filipe Sousa Neves, com
efeitos a 1 de abril de 2014.
Aviso n.º 8607/2014
Nota Curricular
Identificação: César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana;
Data de Nascimento: 1 de dezembro de 1969.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão (ISEG) em 1993;
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial (ISEG) em 1996.
Experiência Profissional:
De 2013 até à presente data: Administrador da PT Centro Corporativo, S.A.;
De 2005 a 2013: Administrador da PT Compras — Serviços de Negociação e Compras, S.A;
De 2003 a 2005: Diretor de Negociação e Compras da PT Compras, S.A.;
De 2002 a 2003: Diretor Central de Negociação e Compras na PT
Multimédia — Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.;
De 2000 a 2001: Coordenador de Sistemas de Informação da PT
Comunicações e foi ainda o responsável dos Departamentos de Planeamento de Sistemas de Informação e Departamento de Coordenação de
Projetos da PT Comunicações, S.A.;
De 1999 a 2000: Diretor de Projetos (Manager) na Deloitte Consulting
na área de reengenharia de processos e na implementação de sistemas
de informação;
De 1994 a 1999: Consultor de Gestão e Diretor de Projetos na PriceWaterhouseCoopers (anteriormente Coopers & Lybrand) na área de
reengenharia de processos, contabilidade de gestão e implementação
de sistemas de informação;
De 1993 a 1994: Auditor Financeiro na Coopers & Lybrand.
Atividade docente:
É atualmente docente convidado na Porto Business School nas seguintes áreas: no MBA Executivo da PBS, na disciplina de Gestão de
Compras; na Pós-graduação de Gestão de Projetos; no Curso de Gestão
de Compras, na disciplina de Sistemas de Informação.
Foi docente convidado do IESFF entre 1996 e 2000 no Curso de Estudos Superiores Especializados, nas disciplinas de Gestão de Comercial
e de Economia Portuguesa.
207975418
Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 9674/2014
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, designo o Dr. Francisco Miguel Gomes
da Silva Valdez para exercer funções de consultor de terceiro nível na
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime
de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei
n.º 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular do designado é publicada
em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de julho de
2014.
3 — Publique-se em Diário da República.
17 de julho de 2014. — O Secretário de Estado das Finanças, Manuel
Luís Rodrigues.
16 de julho de 2014. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207975045
Aviso n.º 8608/2014
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de
agosto), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30
de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e
64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do
Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição,
por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais,
o inspetor tributário, nível 2, José Filipe Sousa Neves, com efeitos de
1 a 15 de julho de 2014.
16 de julho de 2014. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207975101
Aviso n.º 8609/2014
Em sede de execução da Sentença de 27/02/2014 proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria no Processo de Ação Administrativa
Especial n.º 462/07.5BELRA-A, por despacho de 02/07/2014 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a nomeação
em comissão de serviço extraordinária, nos termos do artigo 6.º, 7.º e
8.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 e do artigo 29.º do Decreto-Lei
n.º 557/99, de 17/12, na categoria de técnico de administração tributária
adjunto estagiário, com efeitos a 05/03/2008, para conclusão do período
experimental iniciado em 03/08/2007, na sequência de aprovação no
concurso interno de ingresso aberto por Aviso publicado na 2.ª série do
Diário da República n.º 230, de 30/11/2005, com vista ao preenchimento
de lugares vagos na categoria de técnico de administração tributária
nível 1, grau 2 do grupo de pessoal de administração tributária, sendo
abonada pelo escalão 1, índice 259, com afetação ao Serviço de Finanças
da Marinha Grande, com início a 1 de setembro de 2014.
17 de julho de 2014. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207974868
Despacho n.º 9675/2014
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31