MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR ÁGUA
INTERÁGUAS
CÓDIGO TE<nº>/2012
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE GOIÁS
VERSÃO PRELIMINAR
Abril de 2013
SUMÁRIO
1 OBJETIVO GERAL DA CONTRATAÇÃO ............................................................................... 5
2 ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO ............................................................................. 5
3 CONTEXTO ................................................................................................................................... 5
4 ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................... 15
5 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................................... 17
6 DIRETRIZES DE TRABALHO.................................................................................................. 18
7 ESCOPO DO TRABALHO E DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES................................ 21
8 PRODUTOS/RELATÓRIOS E ATIVIDADES VINCULADAS .............................................. 39
9 DETALHAMENTO DO PROCESSO PARTICIPATIVO: CONSULTAS PÚBLICAS E
REUNIÕES NO CERH. .................................................................................................................. 44
10 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS ............................................................... 46
11 PROPRIEDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ................................................................ 48
12 PRAZO DE EXECUÇÃO .......................................................................................................... 48
13 LOCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS .............................................................................. 54
14 EQUIPE-CHAVE ........................................................................................................................ 54
15 INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE ............................................................ 56
16 INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ............................................................................................. 56
17 SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO ............................................................................... 56
18 ANEXOS ...................................................................................................................................... 58
Lista
de
Figuras
Figura 1 : Mapa do estado de Goiás com seus limites municipais e estaduais. ....................... 14
Figura 2: Mapa de delimitação das UPGRHs e Comitês de Bacia de Goiás. .......................... 16
Figura 3 : Fluxograma dos Procedimentos do Produto 1. ........................................................ 48
Figura 4 : Fluxograma dos Procedimentos dos Produtos 2, 3 e 4. ........................................... 49
Figura 5: Fluxograma dos Procedimentos dos Produtos 5. ...................................................... 50
Figura 6: Região de Influência das Cidades Polo. ................................................................... 53
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CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA
OBJETIVO GERAL DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa de consultoria para realizar estudos e elaborar o Plano Estadual de
Recursos Hídricos do Estado de Goiás.
ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS originou-se da
necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água,
criando um ambiente integrador no qual seja possível aumentar a capacidade institucional e de
planejamento do setor, de maneira a contribuir para uma implementação mais harmônica de
políticas e investimentos públicos que têm na água seu elemento principal.
O Programa é financiado com recursos do Acordo de Empréstimo 8074-BR, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento – BIRD, e caracteriza-se pela assistência técnica, com foco voltado ao
planejamento, à gestão, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos,
dentro do contexto intersetorial de utilização da água.
O Programa foi concebido seguindo diretrizes de salvaguardas sociais e ambientais do BIRD,
e devem ser consideradas sempre que aplicável em todas as ações resultantes deste Termo de
Referência.
A contratação se insere no Componente 1 (Gestão de Recursos Hídricos), Subcomponente 1.1
(Planejamento e Gestão), item d (Implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os
planos estaduais de recursos hídricos e os planos de bacias hidrográficas, bem como as
agências de bacia, integrando-os aos planos setoriais e considerando a necessidade de
adaptação às mudanças climáticas e a adoção de medidas mitigadoras), conforme
especificações do Manual Operativo do Programa INTERÁGUAS.
CONTEXTO
3.1 GEOGRAFIA
O estado de Goiás está localizado na região Centro-Oeste do Brasil, no Planalto Central
brasileiro. É uma das 27 unidades federativas do país, sendo delimitado pelos estados do
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Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. É o estado mais
populoso do Centro-Oeste e o nono mais rico do país.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é
composto por 246 municípios, tem uma área de 340.111,783 km² e uma população de
6.003,788 milhões de habitantes, apresentando uma densidade demográfica de 17,65 hab/km².
Centralizado no coração do território brasileiro, o estado de Goiás apresenta vasta diversidade
de paisagens e nuances que o tornam único. Em seu solo estão as bases do desenvolvimento,
explicado em parte pela distribuição mineral, requisito do desenvolvimento extrativista, e
mais além pela caracterização do principal bioma que o compõe, o Cerrado. O clima, nesse
sentido é propício ao desenvolvimento, visto pela alternância entre quente e úmido ou frio e
seco, e suas águas abrigam a centelha das principais bacias hidrográficas que alimentam a
agricultura e propiciam o desenvolvimento econômico de boa parte do país.
O estado de Goiás é rico em recursos hídricos, sendo considerado um dos mais peculiares e
abundantes estados brasileiros quanto à hidrografia. Graças ao seu histórico geológico
constituído durante milhões de anos, foram depositadas várias rochas sedimentares, entre elas
o arenito de alta porosidade e alta permeabilidade, que permitiram a formação de grandes
cursos d’água e o depósito de parte de grandes aquíferos, como o Bambuí, o Urucuia e o
Guarani, este último um dos maiores do mundo, com área total de até 1,4 milhão de km².
Nascem, em Goiás, rios formadores das três mais importantes bacias hidrográficas do país.
Todos os cursos d’água no sentido Sul-Norte são coletados pela Bacia Amazônica, dos quais
se destacam os rios Maranhão, Almas e Paraná, que dão origem ao Rio Tocantins, mais
importante afluente econômico do Rio Amazonas. No mesmo sentido, corre o Rio Araguaia,
de importância ímpar na vida do goiano e que divide Goiás com os estados de Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul, chegando em Tocantins ao encontro do outro curso que leva o nome
daquele estado, no Bico do Papagaio. A Bacia do Rio São Francisco tem entre seus
representantes os rios Paracatu e Preto, os quais nascem próximos ao Distrito Federal e
seguem em direção ao Nordeste do país. Enquanto que, por outro lado, corre o rio Corumbá,
afluente do Paranaíba, formador da Bacia do Paraná que segue rumo ao Sul, pontilhado dentro
de Goiás por hidrelétricas, o que denota seu potencial energético para o estado.
O uso das águas subterrâneas assume um papel cada vez mais importante no estado. Segundo
o IBGE, em Goiás, cerca de 30% da população é abastecida com água subterrânea (poços
tubulares ou poços escavados), enquanto 70% da população é atendida por rede pública de
distribuição. Cabe ressaltar, contudo, que, em várias cidades goianas, parte do abastecimento
público se dá por captação por poços tubulares profundos, como por exemplo, São Simão,
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Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia (onde a água subterrânea é o manancial mais
importante), e Luziânia, Valparaíso de Goiás, Pedregal e Novo Gama (onde a água
subterrânea é o manancial complementar).
Em relação ao relevo, o estado de Goiás está situado sobre o Planalto Central Brasileiro e
abriga em suas terras um mosaico de formações rochosas distintas quanto à idade e à
composição. Resultado de um processo de milhões de anos da evolução de seus substratos, o
solo goiano foi favorecido com a distribuição de regiões planas, o que favoreceu a ocupação
do território, além da acumulação de metais básicos e de ouro, bem como gemas (esmeraldas,
ametistas e diamantes, entre outros) e metais diversos, que contribuíram para a exploração
mineral propulsora da colonização e do desenvolvimento dos núcleos urbanos na primeira
metade
do
século
XVIII.
O processo de formação do relevo e de decomposição de rochas explica, ainda, a formação de
solos de fertilidade natural baixa e média (latossolos) predominantes na maior parte do estado,
e de solos podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada, brunizém avermelhado e
latossolo roxo, que apresentam alta fertilidade e se concentram nas regiões Sul e Sudoeste do
estado, além do Mato Grosso Goiano. A distribuição de ligeiras ondulações e o relevo
esculpido entre rochas salientaram ainda a caracterização do curso de rios, formadores de
aquíferos importantes das bacias hidrográficas sul-americanas e que fazem do estado um dos
mais abundantes em recursos hídricos. Associados a esses processos, a vegetação rala do
Cerrado também contribui para o processo de erosão e da formação de grutas, cavernas e
cachoeiras, que associadas às chapadas e poucas serras presentes no estado, configuram
opções de lazer e turismo da região.
A vegetação típica do Cerrado possui troncos retorcidos, de baixo porte, com cascas espessas
e folhas grossas. Em geral, as raízes de suas árvores são pivotantes, ligadas ao lençol freático
o que pode propiciar seu desenvolvimento para até 15 metros de profundidade.
É comum, assim, ouvir dizer que o Cerrado é uma floresta invertida. Isso se deve a essa
característica subterrânea de boa parte do corpo das plantas, explicada pela adaptação das
espécies às queimadas naturais verificadas no inverno seco de Goiás. Além disso, seus ramos
exteriores apresentam um ciclo de dormência, no qual as folhas se desprendem e também
resguardam a planta do fogo para depois renascerem, com chuva ou não. Em geral a
florescência é registrada nos meses de maio a julho, com o aparecimento de frutos ou vagens
até agosto.
Da mesma forma que a vegetação varia na vastidão das paisagens do Cerrado, a fauna local
também impressiona pela diversidade de animais que podem ser encontrados dentro do
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bioma. Segundo relatório da Conservação Internacional, o Cerrado apresenta uma
particularidade quanto à sua distribuição espacial que permite o desenvolvimento e a
localização de diferentes espécies. Enquanto a estratificação vertical da Amazônia ou a Mata
Atlântica proporciona oportunidades diversas para o estabelecimento das espécies, em uma
mesma árvore, por exemplo, no Cerrado a heterogeneidade espacial no sentido horizontal
seria fator determinante para a ocorrência de um variado número de exemplares, de acordo
com a ocorrência de áreas de campo, floresta ou brejo, em um mesmo macroambiente.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, no Cerrado brasileiro podem ser encontradas cerca de 837 espécies de aves, 67
gêneros de mamíferos, 150 espécies de anfíbios e 120 espécies de répteis. Além disso, o
Cerrado abriga 90 mil espécies de insetos.
A economia do estado de Goiás tem como principais atividades a agricultura, a pecuária e a
indústria. O Produto Interno Bruto (PIB) do estado corresponde a aproximadamente 2,5 % da
riqueza gerada em todo o país.
A produção agrícola de Goiás é das mais expressivas do país. O estado é o maior produtor de
sorgo do Brasil, além de estar entre os maiores produtores de milho, tomate e soja. Além
disso, são produzidos no estado: arroz, feijão, algodão, trigo, cana-de-açúcar, alho, mandioca,
cítricos e girassol.
O rebanho bovino do estado está entre os maiores do Brasil. A pecuária de corte é mais
desenvolvida do que a pecuária leiteira. No entanto, a atividade é a principal responsável pelo
desmatamento e destruição do cerrado, destruindo esse ecossistema e provocando erosões. As
criações de suínos e de aves também são significativas no estado.
O setor industrial está em expansão. A variedade de indústrias no estado é grande, com
destaque para as indústrias de transformação, alimentícia, têxtil, metalúrgica, madeireira,
mobiliaria, automobilística, de mineração e farmacêutica. Em Goiás, especificamente no
Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), está situado o maior pólo farmoquímico da
América Latina. O estado é um dos maiores produtores de medicamentos genéricos do Brasil.
Produz ainda açúcar e álcool em quantidades significativas. Goiás é o único estado brasileiro
que possui um porto seco.
O turismo contribui de forma significativa com a economia do estado. As estâncias
hidrotermais nas cidades de Rio Quente e Caldas Novas atraem muitos turistas. O ecoturismo
nas praias do Rio Araguaia e na Chapada dos Veadeiros é bastante procurado. Além disso, nas
cidades de Pirenópolis, Corumbá e Cidade de Goiás, o turismo histórico atrai os turistas.
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3.2 DESAFIOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE
GOIÁS
A gestão integrada de recursos hídricos é, na atualidade, uma das prioridades fundamentais
das políticas públicas, em todo o mundo, face ao incontrolado crescimento populacional, à
avassaladora demanda hídrica para os mais variados fins e ao surgimento, cada vez mais
intenso, de conflitos locais, nacionais e até internacionais, na disputa pelas limitadas
disponibilidades hídricas.
As situações de conflito pelo uso da água não são recentes no País; e vêm-se agravando ao
longo do tempo em diversas regiões brasileiras. Na medida em que aumentam as áreas
irrigadas e as concentrações urbanas, e intensifica-se o uso industrial, colocam-se em conflito
diferentes formas de utilização dos recursos hídricos.
Em relação à água, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) traz várias
mudanças quanto à gestão de um bem público, dentre as quais se destaca a descentralização
da gestão, que sai da esfera exclusivamente governamental para uma instância mista,
compartilhada com atores privados, na nova arena política constituída pelos comitês de bacia
hidrográfica.
No entanto, a simples existência de um comitê não implica solução às situações de conflito
nem assegura que haja maior equidade na utilização de bens públicos. É necessário o
desenvolvimento de mecanismos permanentes de participação e negociação no âmbito dos
comitês entre os setores usuários, de modo a dirimir as situações de conflito e garantir a
gestão compartilhada do bem comum.
O estado de Goiás, apesar de ser naturalmente beneficiado com diversas fontes de recursos
hídricos, já tem enfrentado problemas de oferta hídrica como é o caso da Bacia do Rio dos
Bois, no sul do estado. Em um dos seus mananciais, o rio Santa Barbara, já se encontra no seu
limite de concessão de outorga.
Na região leste do estado, no município de Cristalina, precisamente na bacia do rio São
Marcos, já existe um conflito de âmbito nacional, já que este possui uma das maiores áreas
irrigadas do país e está a montante da Usina Hidrelétrica de Batalha.
A bacia do rio São Marcos banha parte dos municípios de Cristalina (GO), Unaí e Paracatu
(MG), e uma pequena porção do Distrito Federal (DF). Nos últimos anos a agricultura
irrigada na cultura de grãos, como milho, soja e feijão vem crescendo na bacia. Com o
crescimento acelerado da irrigação foi necessária uma realocação de água, de forma a
acomodar a irrigação existente sem que houvesse uma redução excessiva na geração de
energia na Usina Hidrelétrica de Batalha.
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Este processo tem sido acompanhado pela Agência Nacional de Águas – ANA, juntamente
com os órgãos gestores de recursos hídricos tanto do estado de Goiás, quanto de Minas Gerais
e do Distrito Federal em busca soluções.
Os problemas do estado de Goiás não são somente de conflitos pelo uso dos recursos hídricos,
mas também dos processos erosivos decorrentes do uso inadequado dos solos, dos
assoreamentos das nascentes e dos cursos d’água devido ao desmatamento das áreas de
preservação permanente e do excessivo descumprimento à legislação ambiental. Todos estes
problemas não são enfrentados somente por Goiás, mas por todo o país e vem causando sérios
danos ao meio ambiente e consequentemente a diminuição da quantidade e qualidade de água
dos mananciais.
A situação atual de ocupação agrícola intensiva e o manejo agrícola inadequado em áreas
frágeis, como são as áreas de recarga do Sistema Aqüífero Guarani, são preocupantes em todo
o País e algumas destas áreas estão localizadas no Estado de Goiás (região das nascentes do
Rio Araguaia e Babilônia).
Esta região tem sido ocupada progressivamente com as culturas de milho e soja desde meados
dos anos 90. Nela ocorre a maior voçoroca da região, denominada Chitolina, Foram
realizados vários estudos nesta região, o que permitiu, em uma avaliação preliminar, inferir
que a origem das voçoroças da região se deve a intensos fluxos subterrâneos, que em solos
muito arenosos favorecem os chamados solapamentos, numa espécie de erosão hídrica
subterrânea. A intensidade dos fluxos subterrâneos estaria relacionada à alta taxa de infiltração
de água, típica desses solos, onde a fração de areia está entre 80 e 90%. Há ainda indícios de
que o início desses processos erosivos começou a partir de trilhas ou estradas sem controle de
contenção de águas das chuvas.
Outro exemplo é o rio Meia Ponte, um dos rios mais importantes do estado, pois, em sua
bacia hidrográfica vive cerca de 50% da população do estado de Goiás. O rio é utilizado para
diversos fins, desde abastecimento de água, irrigação de lavouras, dessedentação de animais,
lazer e para despejo de esgotos domésticos e industriais.
O índice de qualidade da água está diretamente relacionado ao uso do solo, por onde as águas
passam, assim a qualidade da água dos mananciais em Goiás esta comprometida
principalmente nos trechos que passam que pelas cidades. O rio Meia Ponte, por exemplo,
tem sua qualidade muito reduzida no trecho da Grande Goiânia e tem permanecido na lista
dos rios mais poluídos do país.
Dada a importância deste rio para o estado de Goiás, tem-se travado uma luta há anos para
que o rio seja despoluído. Em 2004 foi inaugurada a ETE Dr. Hélio Seixo de Britto que
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pretendia tratar cerca de 75% do esgoto da capital. A condição do rio melhorou bastante desde
então, mas é necessário muito mais para que o rio volte a ter uma condição aceitável em suas
águas.
O entorno de Brasília, apesar de sua importância geográfica, tem passado graves problemas
devido ao pouco acesso das cidades ao saneamento básico. Além de difícil acesso a água
tratada, o deficiente sistema de coleta e tratamento de esgotos tem comprometido cada vez
mais a qualidade dos mananciais.
Um dos desafios para os próximos anos é conseguir a melhoria da qualidade das águas do
estado garantindo assim os mais diversos usos. Para tanto, faz-se necessária a efetiva
implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos tanto na Política
Nacional de Recursos Hídricos quanto na Estadual, além de implantar e incentivar práticas
sustentáveis, como é o caso do programa produtor de águas, uma das iniciativas que ainda
estão em fase implantação no estado de Goiás e que tem sido muito bem sucedido em outros
estados brasileiros que implantaram.
3.3 CONTEXTO LEGAL
Grandes avanços têm ocorrido ao passar dos anos e o estado de Goiás vem mostrando cada
vez mais sua preocupação com a gestão ambiental e dos recursos hídricos.
Diante da necessidade de planejar e orientar os usos das águas, apoiados na Constituição
Federal de 1988 e nas constituições Estaduais, alguns estados avançaram na gestão, mesmo
antes da definição da Política Nacional de Recursos Hídricos, elaborando Leis e Planos de
Recursos Hídricos. Como exemplos, podem-se citar os estados de São Paulo e Ceará, que
elaboraram suas políticas e planos de recursos hídricos ainda no início dos anos 90.
O estado de Goiás elaborou dois Planos de Recursos Hídricos e Minerais, para os quadriênios
de 1991/1994 e 1995/1998, através da Lei Estadual nº 11.548, de 08 de outubro de 1991 e da
Lei nº 13.040, de 20 de março de 1997, respectivamente. Entretanto, vale ressaltar que estes
planos foram projetados a curto prazo e já não atendem a atual necessidade do estado.
Com o advento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 08 de janeiro de
1997, pela Lei Federal nº 9.433, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – SINGREH foi estabelecido que a gestão dos recursos hídricos no país deve ser
descentralizada e participativa, envolvendo o poder público, os usuários de recursos hídricos e
as comunidades. No Capítulo IV da referida Lei, são definidos como instrumentos da política
nacional: os Planos de Recursos Hídricos; o Enquadramento dos corpos de água em classes,
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segundo os usos preponderantes da água; a Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a
Compensação a municípios e o Sistema de informações sobre recursos hídricos.
Na esteira da Lei Federal, o estado de Goiás elaborou e aprovou a sua Política Estadual de
Recursos Hídricos, por meio da Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que criou o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, composto pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo Órgão Gestor,
representado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH.
A Lei definiu, ainda, os instrumentos de gestão a serem aplicados no estado. Dentre eles, está
o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), previsto no Capítulo III da referida Lei
Estadual.
O instrumento é de responsabilidade do órgão gestor de recursos hídricos, e deverá ser
estabelecido por Lei Estadual específica. De acordo com o Art. 19 da Lei, o Plano Estadual
deverá conter, minimamente:
“I - programas de aperfeiçoamento tecnológico e de capacitação de recursos humanos,
inclusive com aumento de produtividade e de valorização profissional, das equipes técnicas
especializadas em recursos hídricos;
II – objetivos e diretrizes gerais, em nível estadual e interregional definidos mediante
processo e planejamento interativo que considere outros planos, gerais, regionais e
setoriais, devidamente compatibilizados com as propostas de recuperação, proteção e
conservação dos recursos hídricos do Estado;
III – diretrizes e critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos;
IV - diretrizes e critérios para a participação financeira do Estado no fomento aos
programas regionais relativos aos recursos hídricos, quando couber, definidos mediante
articulação técnica, financeira e institucionais com a União, Estados vizinhos e entidades
internacionais de cooperação;
V - compatibilização das questões interbaciais e consolidação dos programas anuais e
plurianuais das bacias hidrográficas, previstas no inciso II do artigo seguinte;
VI - proposta para o aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na formulação e
implantação dos planos e programas de recursos hídricos.”
Além disso, a Lei estabelece que o Poder Executivo deverá publicar, anualmente, relatório
sobre a situação dos recursos hídricos no estado, contendo a avaliação da qualidade da água, o
balanço entre disponibilidade e demanda e a avaliação do cumprimento dos programas
previstos nos vários planos de bacias hidrográficas e no próprio plano de recursos hídricos,
propondo, inclusive, ajustes necessários.
Dentre os objetivos e princípios previstos na Lei nº 13.123, está a implementação de uma
gestão integrada de recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e
qualitativos e das fases meteóricas, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.
Em 11 de Janeiro de 2000, foi publicada a Lei Estadual nº 13.583, que dispõe sobre a
conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no estado de Goiás, e,
logo em seguida, em 06 de Dezembro de 2000, foi editado o Decreto nº 5.327, que dispõe
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sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi, órgão deliberativo no que
concerne à formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos, integrante da estrutura
organizacional da SEMARH.
O CERH foi extinto na reforma administrativa implementada pelo Governo do estado no ano
de 2008 e revigorado no ano de 2009, por meio do Decreto nº 6.999, de 17 de Setembro de
2009, denominado de CERH. Desde então, tem atuado de forma decisiva na definição de
diretrizes para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo aprovado
dez Resoluções nos anos de 2011 e 2012.
3.4 CONTEXTO INSTITUCIONAL
No âmbito do estado de Goiás, a SEMARH atua como órgão seccional, coordenador do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA - em nível estadual, de acordo com o
inciso V do art. 6° da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, modificado pelo inciso
III do art. 1° da Lei Federal nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e integra o Sistema Nacional de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433, de 08 de agosto
de 1997.
A SEMARH foi instituída pela Lei Estadual nº 12.603, de 07 de abril de 1995 e sofreu
alterações em função de várias reformas administrativas do Governo do estado e hoje
constitui em órgão da administração direta do Poder Executivo. Dentre algumas de suas
atribuições estão a coordenação e formulação das políticas estaduais de meio ambiente, de
recursos hídricos e de biodiversidade e florestas; administração da oferta e outorga de uso,
para todos os fins, dos recursos hídricos de domínio do estado de Goiás, respeitados os casos
de competência da União, garantindo o seu uso múltiplo de forma racional e integrada e a
elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Sua estrutura organizacional conta com 7 Superintendências, sendo uma delas a
Superintendência de Recursos Hídricos, dividida em 3 Gerências: Gerência de Planejamento
de Recursos Hídricos - GPRH, Gerência de Apoio ao Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – GSRH e a Gerência de Outorga – GOU.
Desde os primeiros Planos Estaduais de Recursos Hídricos elaborados, alguns avanços podem
ser observados na gestão desse recurso no Estado, como a Outorga dos Direitos de Uso de
Recursos Hídricos, um dos instrumentos previstos na Política Estadual, bem como a
participação na elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Tocantins – Araguaia, do São
Francisco e do Paranaíba.
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O Plano da Bacia do São Francisco foi concluído e aprovado em 2004. O Plano abrange 7
estados Brasileiros sendo eles: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e
Distrito Federal e uma área total de 639.219 km², 504 municípios e mais de 13 milhões de
habitantes. No estado de Goiás o Plano abrange uma área de 3.400 km² e um total de 4
municípios.
O Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins – Araguaia foi concluído em
novembro de 2008. O Plano abrange 6 estados Brasileiros sendo eles: Pará, Tocantins, Goiás,
Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal e uma área total de 918.823 km², 409 municípios
e 7,2 milhões de habitantes. No estado de Goiás o Plano abrange uma área de 196.297 km² e
um total de 131 municípios.
A elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paranaíba teve início em 2010 e encontra-se
em fase final, tendo sido amplamente discutido com a sociedade da bacia, com o
acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, responsável por sua
aprovação. O Plano abrange 4 Unidades da Federação sendo eles: Goiás, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul e Distrito Federal e uma área total de 222.767 km², 193 municípios e 8,5
milhões habitantes. No estado de Goiás o Plano abrange uma área de 149.488 km², um total
de 133 municípios e representa 41% do Estado.
Outro avanço é com relação à formação de Comitês de Bacias Hidrográficas: 02 (dois)
Comitês instalados - Rio Meia Ponte (2003) e Rio Vermelho (2012); 03 (três) Comitês em
Instalação em 2012/2013 - Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Rio dos Bois, e Rios
Corumbá, Veríssimo e São Marcos; 03 (três) Comitês com Criação e Instalação prevista para
2013 – Afluentes Goianos do Alto Araguaia, Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio
Maranhão, e Afluentes Goianos do Rio Paranã; 03 (três) Comitês com Criação e Instalação
prevista para 2014 – Afluentes Goianos do Médio Araguaia, Afluentes Goianos do Médio
Tocantins, e Afluentes Goianos do São Francisco.
O Estado assinou com a ANA o Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2012 para participar
do Plano Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA, programa que visa ampliar
o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a
elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental em corpos d'água
interiores como rios e reservatórios, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos
hídricos.
O Estado de Goiás, junto com outros cinco estados brasileiros, participa ainda da Comissão
Técnica de Fiscalização sobre os Estudos Integrados do Sistema Aquífero Urucuia, que visa
aprimorar os conhecimentos sobre este importante depósito de águas subterrâneas. Seus
13
resultados visam subsidiar a gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas e as ações
de recuperação, conservação e preservação, no âmbito do Programa de Revitalização das
respectivas Bacias Hidrográficas.
Além dos Planos acima mencionados, estão em andamento na SEMARH, através de
Convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, dois outros Planos: Plano de
Aproveitamento Hidroagrícola e Desenvolvimento Agroindustrial do Estado de Goiás e o
Plano de Infraestrutura Hídrica do Estado de Goiás.
Vale destacar o esforço do Estado para alavancar a gestão das águas e nesse sentido o Plano
Estadual de Recursos Hídricos – PERH será fundamental, por ter uma abrangência maior e
levar em consideração os interesses dos setores usuários e da sociedade, identificando
conflitos, apontando as ações necessárias ao melhor uso, a recuperação e a conservação da
quantidade e qualidade deste recurso, que levarão a um menor impacto ambiental e maior
sustentabilidade hídrica e ambiental.
ABRANGÊNCIA
A região objeto de interesse deste Termo de Referência - TDR é aquela abrangida por todo o
território do estado de Goiás, que compreende 246 municípios, o qual é composto por parte de
três bacias hidrográficas principais, sendo: Bacia do Tocantins – Araguaia, Bacia do Paranaíba
e Bacia do São Francisco, conforme figura 1.
Deverão ser consideradas como áreas de estudo as divisas com outros estados (bacias ou subbacias hidrográficas que fazem interface com estados vizinhos) e as Unidades de
Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (UPGRHs) que foram aprovadas pelo
CERH, por meio da Resolução nº 26 de 05 de Dezembro de 2012.
Figura 1 : Mapa do estado de Goiás com seus limites municipais e estaduais.
14
Fonte: IBGE, 2012.
As UPGRHs são consideradas como espaço territorial estadual compreendido por uma bacia,
grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e
econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento
dos recursos hídricos, conforme mostra o mapa abaixo na figura 2.
15
Figura 2: Mapa de delimitação das UPGRHs e Comitês de Bacia de Goiás.
Fonte: SEMARH/2012.
JUSTIFICATIVA
Em 08 de janeiro de 1997, foi instituída pela Lei Federal n° 9.433 a Política Nacional de
Recursos Hídricos que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos –
SINGREH. No Capítulo IV da referida Lei, são definidos como instrumentos da política
nacional, entre outros, os Planos de Recursos Hídricos.
Anterior à elaboração da referida lei, o estado de Goiás já havia elaborado outros dois Planos
de Recursos Hídricos e Minerais, para os quadriênios de 1991/1994 e 1995/1998, através da
Lei Estadual nº 11.548, de 08 de outubro de 1991 e da Lei nº 13.040, de 20 de março de 1997,
respectivamente. Entretanto, tais planos foram projetados a curto prazo e atualmente não
atendem à presente necessidade do estado.
Sob os princípios da Lei Federal, visando alcançar o pleno estabelecimento dos instrumentos
de gestão, o Governo do estado de Goiás sancionou, em 16 de julho de 1997, a Lei nº. 13.123,
que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado. A Lei Estadual
16
estabelece e caracteriza, em seu Capítulo III, os instrumentos da Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre os quais podemos destacar o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Conforme definições legais, o Plano Estadual é um instrumento que deve apresentar uma
visão integrada, interdisciplinar, devendo fornecer diretrizes para a implantação dos
instrumentos de gestão. Nesse sentido é fundamental a integração das diversas Secretarias de
Estado como: Agricultura, Pecuária e Irrigação; Planejamento; Ciência e Tecnologia;
Infraestrutura; Indústria e Comércio; Cidades; bem como as empresas de saneamento, geração
de energia, instituições de ensino, dentre outros.
O PERH será um instrumento de gestão integrada que dará aos tomadores de decisão as
diretrizes quanto à gestão sustentável deste recurso além de proporcionar segurança e
qualidade nas atividades realizadas pela SEMARH. Também norteará a implementação dos
demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a
interlocução com os planos setoriais como saneamento, zoneamento ecológico-econômico, de
irrigação, dentre outros, e fará a articulação das UPGRHs por meio dos Comitês de Bacias
Hidrográficas que estão sendo criados em todo o estado. Esse processo ampliará o
envolvimento das comunidades na gestão racional e sustentável dos recursos hídricos,
atendendo a demandas sociais crescentes, em razão dos conflitos de uso da água já existentes.
Nesse sentido, objetivando a elaboração de um instrumento de gestão atual e que seja
adequado à realidade do estado, faz-se necessário a contratação de uma empresa de
consultoria especializada para a realização dos estudos indispensáveis para a elaboração do
PERH, bem como a elaboração do Plano em si, com a produção do documento final. Para que
se possa construir um plano exequível, a empresa de consultoria contratada contará com o
apoio da equipe técnica da SEMARH, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
– SRHU do Ministério do Meio Ambiente - MMA e ANA, bem como o apoio de outros
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, profissionais e entidades envolvidas com
recursos hídricos além da participação popular, que juntos construirão um documento de
grande importância e que alavancará a gestão dos recursos hídricos no estado.
DIRETRIZES DE TRABALHO
Conforme o Art. 18 da Lei Estadual nº 13.123/97 e conforme os Arts. 132 e 140 da
Constituição Estadual, o estado, através de seu órgão gestor, instituirá e manterá atualizado,
por Lei, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, tomando por base os planos de bacias
hidrográficas, o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, as normas relativas à
17
proteção do meio ambiente, as diretrizes do planejamento e gerenciamento ambientais e
assegurará recursos financeiros e mecanismos institucionais para garantir:
I - a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas;
II - o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio dos custos das respectivas
obras, na forma da lei;
III - a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro;
IV - a defesa contra secas, inundações e outros eventos críticos, que ofereçam riscos à
saúde, à segurança pública e prejuízos econômicos e sociais.
É fundamental que no processo de elaboração do PERH sejam observados os Planos de
Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Paranaíba e TocantinsAraguaia, desenvolvidos com o apoio da Agência Nacional de Águas - ANA, além das
diretrizes e prioridades para 2012-2015 do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
buscando a articulação entre essas esferas de planejamento de recursos hídricos.
O Plano deverá ser um instrumento da gestão integrada dos recursos hídricos, preconizando o
desenvolvimento sustentável do estado, por meio da compatibilização dos usos das águas, a
definição, implantação e monitoramento de metas de racionalização de uso, proposição de
projetos de conservação e recuperação ambiental de áreas críticas (preservação permanente,
degradadas e de recarga de aquíferos) visando à manutenção da disponibilidade hídrica em
qualidade e quantidade suficientes para atender as demandas atuais e futuras, com vistas aos
usos múltiplos, mitigando os conflitos já existentes e os futuros.
Outro ponto que também deve ser contemplado no Plano é o estabelecimento de diretrizes
específicas que auxiliem para um melhor planejamento, desenvolvimento, proteção e manejo
das águas subterrâneas do estado de Goiás.
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, o envolvimento da sociedade na elaboração do
PERH é fundamental e tem como objetivo: avaliar e complementar dados técnicos do
diagnóstico; envolver a população na discussão das potencialidades e dos problemas hídricos
e suas implicações, assim como na construção dos cenários de recursos hídricos no estado;
sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos
recursos hídricos; e estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão
desses recursos.
Para que haja uma gestão participativa, é indispensável que os vários atores sociais
intervenientes, sobretudo os maiores usuários das águas e a sociedade civil interessada sejam
envolvidos durante toda a elaboração do Plano, identificando e sistematizando os interesses
múltiplos, muitas vezes conflitantes. Além disso, a participação social permite obter
18
informações que usualmente não estão disponíveis nas fontes convencionais de consulta e
que, por meio de técnicas especiais e de profissionais experientes, são incorporadas ao Plano.
A participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas também é fundamental, pois conforme o
art. 29, da Lei Estadual nº 13.123/97, estes são órgãos consultivos e deliberativos a nível
regional e compete a eles:
I - aprovar a proposta da bacia hidrográfica, para integrar o plano estadual de recursos
hídricos e suas atualizações;
II - aprovar a proposta de programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos
financeiros em serviços e obras de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos,
em particular os referidos no art. 4º desta lei quando relacionados com recursos hídricos;
III - aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica, em especial o enquadramento dos corpos d’água
em classe de usos preponderantes, com o apoio de Consultas Públicas;
IV - promover empreendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários dos
recursos hídricos;
V - promover estudos, divulgação e debates dos programas prioritários de serviços e
obras a serem realizados no interesse da coletividade;
VI - apreciar, a cada dois anos, relatório sobre a situação dos recursos hídricos da Bacia
Hidrográfica.
Considerando que uma das condições básicas para a participação é o conhecimento claro e
consistente do objeto de estudo, devem ser previstos mecanismos permanentes de repasse de
informações sobre os trabalhos propostos e em desenvolvimento, estimulando a participação
dos diversos atores estratégicos durante todo o período de elaboração do PERH.
O processo de planejamento e gestão participativa dos recursos hídricos deverá se
desenvolver a partir da organização e condução das atividades de mobilização social. A
mobilização e participação da sociedade civil, através de seus representantes e lideranças no
processo de elaboração do PERH, é uma forma de se obter a sua legitimação e tornar mais
provável a sua implementação. Essa mobilização será obtida através do processo
participativo, que deverá ser realizado em vários momentos.
Com intuito de coletar o máximo de informações confiáveis e atualizadas do estado a empresa
contratada deverá contatar, sempre que necessário, os órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, profissionais e entidades envolvidas com recursos hídricos, além de consultar os
estudos integrados de bacias hidrográficas (EIBHs), existentes na SEMARH e na Empresa de
Pesquisa Energética – EPE, e os Planos Estratégicos de Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio Paranaíba, Tocantins-Araguaia e do São Francisco.
Em todos os trabalhos de natureza técnica relacionados aos serviços, deverão ser adotadas
prioritariamente as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO e, caso
estas não existam, deverão ser utilizadas as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT. Onde essas normas forem omissas ou incompletas poderão ser adotadas as
19
outras procedências, brasileiras ou de origem estrangeiras, sendo que, em qualquer hipótese,
tais normas estarão sujeitas à aceitação pelo GT, antes de sua adoção.
ESCOPO DO TRABALHO E DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
O presente documento apresenta orientações para a elaboração do PERH, indicando os
produtos correspondentes a cada fase de elaboração, assim como os respectivos conteúdos a
serem abordados. Estas orientações foram formuladas com base na Lei Federal nº 9.433 de
1997, Cap. IV, Seção I “Dos Planos de Recursos Hídricos” e na Resolução CNRH nº 17/2002,
que estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias
Hidrográficas, e dos Art. 18 e 19 – Capítulo III, da Lei Estadual nº 13.123/97.
São previstos no projeto de elaboração do PERH os seguintes produtos:
Produto 1: Bases Metodológicas para a Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Produto 2: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no Estado.
Produto 3: Prognóstico dos Recursos Hídricos no Estado.
Produto 4: Diretrizes, Programas e Metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Produto 5: Documento consolidado do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Todos os Produtos serão analisados por um Grupo Técnico – GT constituído por 02 técnicos
da SEMARH/GO, 02 técnicos da SRHU/MMA e 02 técnicos da ANA. Para tanto a empresa
contratada deverá realizar uma apresentação oral do respectivo Produto para os membros do
GT, em reunião previamente agendada pela SRHU/MMA.
Em seguida o GT terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para se manifestar por escrito
aprovando o Produto ou solicitando correções à empresa, que terá um prazo de até 10 (dez)
dias para, se for o caso, realizar os ajustese entregar novo Produto revisado. O GT terá novo
prazo de 10 (dez) dias úteis para nova avaliação. Em havendo a necessidade de novas
correções, a empresa contratada terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega
do Produto revisado.
Os contatos entre a empresa contratada e o GT deverão ser sempre feitos por escrito, por
intermédio da SRHU/MMA (contratante).
20
A seguir são detalhados os objetivos, orientações metodológicas e conteúdo de cada um dos
produtos previstos.
7.1 PRODUTO 1 - BASES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Orientações: Neste documento deverá ser apresentado o programa de trabalho definido para
a elaboração do PERH, detalhado em suas diversas etapas, assim como serão apresentadas as
bases metodológicas para a construção do PERH, envolvendo a participação dos atores que
integram a Gestão dos Recursos Hídricos e da sociedade.
A elaboração do PERH será acompanhada por um grupo técnico – GT que será composto por
02 técnicos da SEMARH, 02 técnicos da SRHU/MMA e 02 técnicos da ANA, e nesta etapa o
GT deverá ser envolvido com o objetivo de acompanhar a construção da metodologia que será
aplicada em todas as fases de elaboração do Plano e aprová-la. Os trabalhos científicos, dados
estatísticos, dentre outros que serão utilizados, deverão ser atuais e previamente aprovados
pelo GT.
A empresa contratada deverá apresentar uma metodologia participativa para as consultas
públicas que serão realizadas ao final da elaboração dos produto 2, 3 e 4.
Processo Participativo: O primeiro momento do processo participativo para a elaboração do
PERH deverá acontecer ao final da elaboração deste produto, onde será realizado um evento
de lançamento da elaboração do PERH com o objetivo de mobilizar os entes do Sistema
Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e demais atores sociais interados.
Deverão ser mobilizadas todas as instituições públicas e privadas que de alguma maneira
relacionam-se com o meio ambiente e os recursos hídricos tais como: ANA, SRHU/MMA,
instituições que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CEMAM, associações, empresas, sindicatos, instituições de
ensino, dentre outras, para que sejam envolvidos no processo e apropriem-se deste importante
instrumento de gestão, que deverá orientar suas atividades relacionadas com o tema.
A SEMARH se responsabilizará pela organização do evento, bem como a divulgação e
mobilização, porém é obrigatória a presença da empresa contratada no evento para que todos
os convidados conheçam a empresa responsável pela elaboração do Plano.
Neste evento, a empresa deverá apresentar a web site do PERH (conforme especificações
contidas no item 7.1.1) visando sua ampla divulgação e participação.
21
O acesso aos relatórios parciais, mapas, estudos prévios, documentos dentre outros será
restrita aos membros do GT. Apenas os produtos aprovados pela SRHU/MMA e o produto
final serão disponibilizados à comunidade. Após a conclusão do PERH, a empresa contratada
deverá repassar para a SEMARH todas as informações e documentos gerados a partir dos
estudos realizados. A SEMARH se responsabilizará pela disponibilização destes produtos a
toda comunidade através da sua web site e SIG web.
Conteúdo:
•
Contexto legal institucional da Gestão dos Recursos Hídricos no Estado;
•
Conceitos norteadores da elaboração do PERH;
•
Diretrizes gerais para elaboração do PERH;
•
Organização e condução do processo de mobilização social;
•
Plano de comunicação para o PERH com estratégias de mobilização e Educação
Ambiental, conforme Resoluções 17 e 98 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei
nº 9.795/99 e Decreto 4.281/02) e Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA
e o Programa IV do Plano Nacional de Recursos Hídricos;
•
Planejamento espacial do PERH;
•
Proposta de articulação e compatibilização do PERH com os Planos de Bacias
Hidrográficas do Tocantins-Araguaia, do São Francisco, do Paranaíba, e dos demais
Planos existentes;
•
Proposta de articulação e compatibilização do PERH com as políticas setoriais;
•
Proposta de articulação do PERH com o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH;
7.1.1 SUBPRODUTO 1- Criação de WEB SITE DO PERH.
Objetivo: Facilitar aos membros do GT o acesso aos relatórios parciais, mapas, estudos
prévios, documentos, dentre outros e divulgar para a população os produtos aprovados.
Orientações: A empresa contratada deverá criar uma web site do “Plano Estadual de
Recursos Hídricos de Goiás”. Nesta página deverão ser disponibilizados todos os relatórios de
atividades, imagens de satélite, produtos entregues, dentre outros documentos pertinentes ao
Plano.
Deverão ser fornecidos login e senhas de acesso a todos os membros do GT para que os
mesmos possam acompanhar o andamento do PERH.
22
Ao final da elaboração do PERH, a empresa contratada deverá disponibilizar todos os dados
gerados a partir dos estudos. A SEMARH se responsabilizará pela disponibilização destes
produtos a toda comunidade através da sua web site e SIG web.
Conteúdo:
•
Relatórios mensais;
•
Dados vetoriais e/ou satelitários;
•
Mapas;
•
Estudos prévios;
•
Outros documentos.
Atividades:
Etapa 1 – Entrega do Produto: Bases Metodológicas para a Elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos.
Etapa 2 – Criação da Web Site do PERH.
Etapa 3 – Participação no evento de lançamento público do processo de elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos e lançamento da web site.
7.2 PRODUTOS 2 - DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO.
Orientações: A empresa contratada deverá contatar, sempre que necessário, os órgãos
públicos federais, estaduais e municipais, profissionais e entidades envolvidas com recursos
hídricos, tais como: ANA, MMA, IBGE, SEMARH, SANEAGO, SEAGRI, SEGPLAN,
CELG, METAGO, UFG, UEG, IFG, IFGoiano, CPRM, DNPM, FIEG, Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura em Goiás, ABRH, ABES, dentre outros, além dos estudos
integrados de bacias hidrográficas (EIBHs) e dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio Paranaíba, Tocantins-Araguaia e do São Francisco, de forma a
caracterizar as disponibilidades hídricas das bacias. Deverá ainda apresentar uma listagem
com os trabalhos já realizados nos últimos anos e buscar incorporá-los ao diagnóstico.
Como no estado de Goiás o grau de conhecimento dos vários aspectos do meio físico varia de
região para região e de parâmetro para parâmetro, a confecção dos mapas de vulnerabilidade à
contaminação dos aquíferos deverá trazer a vulnerabilidade e risco classificados em intervalos
de criticidade que incluem os índices Muito Alto, Alto, Moderado, Mediano, Baixo e
Desprezível.
23
Processo participativo: Após a entrega do produto ao GT1 a empresa contratada apresentará
este produto nas 05 cidades polo que representam um grupo de UPGRHs que foram
previamente selecionadas pela SEMARH considerando suas zonas de influência, sendo: Alto
Paraíso, Cristalina, Goiânia, Porangatu e Rio Verde. Nestas cidades deverão acontecer as
consultas públicas para coleta de contribuições, e em seguida, a empresa consultora
apresentará junto com a SEMARH o documento consolidado ao CERH para apreciação e
considerações. A seguir são detalhados o objetivo, metodologia e conteúdo de cada um dos
subprodutos do diagnóstico.
7.2.1 SUBPRODUTO 1: DIAGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS NO
ESTADO, TENDO COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO A BACIA
HIDROGRÁFICA.
Objetivo: Levantar, inventariar e estudar os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos,
com vistas à avaliação quantitativa e qualitativa da disponibilidade hídrica no estado, de
forma a subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos.
Orientações: Deverão ser utilizadas informações secundárias, contidas em trabalhos já
realizados por entidades públicas e privadas, que operam redes meteorológicas, hidrométricas
e de qualidade das águas, complementados por estudos e análises específicos a serem
desenvolvidos pela empresa contratada.
Na realização de estudos hidrológicos, a empresa contratada deverá apresentar uma
metodologia que permita avaliar as disponibilidades hídricas em vários pontos notáveis no
território do estado. Para as águas subterrâneas, a empresa deverá conceber uma avaliação das
disponibilidades hídricas mediante uma metodologia que considere as reservas explotáveis em
cada região, levando em consideração aspectos ambientais, particularmente com relação à
preservação da qualidade da água (ações/programas necessários para evitar contaminação por
agrotóxicos e efluentes sanitários e industriais; para a conservação das áreas de recarga, entre
1
O detalhamento da entrega dos produtos está descrito no item 12.
24
outras ações de gestão do uso do solo) e com relação aos cálculos de disponibilidade hídrica
(levar em consideração uso ambiental e humano).
Conteúdo:
•
Avaliação das disponibilidades qualiquantitativas das águas superficiais e subterrâneas,
incluindo cartas temáticas georreferenciadas que, em conjunto com funções matemáticas,
gráficos, tabelas, dentre outros, permitam uma estimativa espacial da disponibilidade das
águas;
•
Avaliação da disponibilidade hídrica subterrânea direcionada à região nordeste do estado,
região na qual ocorre falta d’água com frequência para a população. Devido à presença de
sistemas aquíferos cársticos, que elevam a concentração de cálcio e magnésio, o uso
destas águas para consumo humano torna-se limitado;
•
Avaliação dos aspectos físicos, bióticos e de recursos hídricos, caracterizando de forma
concisa a base territorial do PERH, identificando os principais aspectos relacionados aos
recursos hídricos. Deverão ser inventariados os principais aspectos físicos e bióticos, tais
como a geologia, a geomorfologia, o clima, a infraestrutura existente, a rede hidráulica e
hidrológica, entre outros aspectos;
•
Realização de estudos hidrológicos de referência para o PERH. A metodologia de
avaliação da hidrologia do estado deverá permitir identificar, em diferentes escalas,
vazões de referência específicas que permitam a estimativa de riscos de não fechamentos
de balanços hídricos. As vazões específicas serão consideradas as vazões atuais com base
na série histórica existente e as vazões naturais;
•
Avaliação da situação atual das diferentes bacias hidrográficas do estado quanto aos
balanços hídricos, considerando não apenas uma visão estática, mas uma análise dos
riscos referentes às disponibilidades e demandas, relacionando os usos de recursos
hídricos em cada bacia, identificando os usuários preponderantes, os usos mais
impactantes, as correlações entre a base física e o universo de usuários, as principais
fontes de poluição difusa, entre outros elementos;
•
Análise da regionalização da problemática relacionada aos recursos hídricos no estado,
identificando o grau de criticidade em termos de aproveitamento de recursos hídricos, os
conjuntos de usuários e as relações de conflito ou sinergia entre eles e cada uma das
regiões do estado;
•
Análise da situação institucional existente, identificando as lacunas em cada uma das
regiões, o grau de seriedade dos problemas e as instituições existentes.
25
•
Classificação de Áreas Estratégicas de Gestão, onde, em seus territórios, se dará a
aplicação dos instrumentos de gestão. As Áreas Estratégicas de Gestão deverão agregar
tipologias similares de problemas, para os quais as soluções propostas pelo PERH
deverão fazer frente;
•
Relatório temático da disponibilidade hídrica das bacias, conforme as UPGRHs em
termos de quantidade e de qualidade das águas, contendo: avaliação da disponibilidade
qualiquantitativa dos recursos hídricos superficiais, com indicações de regiões onde
exista risco de inundações, de escassez de água e de comprometimento da qualidade; de
trechos favoráveis à manutenção e restauração da biodiversidade das bacias e de
ocorrência de espécies vetoras de doenças de veiculação hídrica e de importância
sanitária.
•
Refinamento das estimativas de reservas hídricas assim como novos cálculos a fim de
ampliar a precisão dos resultados tendo em vista que as realizadas até o presente
momento no estado de Goiás foram apenas de forma geral e orientativa;
•
Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Contaminação das águas subterrâneas,
considerada como a representação da exposição natural à contaminação que leva em
consideração os aspectos intrínsecos do meio aquífero. O risco de contaminação deve
considerar, além da vulnerabilidade, o tipo de uso e ocupações da superfície. O tipo de
uso da bacia representa o tipo e a densidade da carga de contaminantes, o que poderá ser
detalhado em uma carta de uso atual com ênfase nas atividades potencialmente
poluidoras.
7.2.2 SUBPRODUTO 2: DIAGNÓSTICO DO INVENTÁRIO DO USO E OCUPAÇÃO
DA TERRA, DOS USOS E USUÁRIOS E DAS DEMANDAS E VARIABILIDADES
HÍDRICAS.
Objetivo: Definir o quadro atual de demanda hídrica no estado, a partir de análises
qualiquantitativas das demandas atuais relacionadas aos diferentes usos setoriais.
Orientações: Deverão ser considerados todos os tipos de demanda hídrica existentes nas
bacias, incluindo usos consuntivos e não consuntivos e, ainda, opções não-utilitárias,
relacionadas a demandas para proteção e conservação dos recursos hídricos. A caracterização
dos usos múltiplos deverá ser realizada a partir da análise da evolução das atividades
produtivas e da dinâmica temporal e espacial dos padrões de uso e ocupação da terra. Deverão
ser considerados estudos já realizados e dados de Sensoriamento Remoto, aliado às
26
informações levantadas nos cadastros de usuários da água e demais informações relativas aos
setores usuários da água. Deverão ser identificados e caracterizados os diferentes tipos de uso
e ocupação da terra conforme seu grau de relevância para o aproveitamento dos recursos
hídricos, corpos d´água ou trechos de tomada de água e as fontes de poluição pontual e difusa
que interferem na disponibilidade hídrica. Deverão ainda ser realizadas as estimativas das
demandas hídricas atuais. Para o mapeamento e análise de distribuição espacial da cobertura
vegetal e do uso e ocupação da terra, deverão ser utilizadas imagens de satélite obtidas no
máximo um ano antes da data de início dos estudos, com resolução compatível com a escala
exigida, sendo validadas previamente pelo GT.
Conteúdo:
•
Avaliação das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos possíveis conflitos
entre os seus interesses e os interesses do outro estado;
•
Avaliação das demandas hídricas considerando as necessidades de captação, consumo e
volumes de diluição, tanto de águas superficiais quanto de águas subterrâneas;
•
Classificação química das águas para os diferentes usos, caracterização das áreas mais
favoráveis à captação de águas subterrâneas, além das principais restrições ao seu
aproveitamento do ponto de vista qualiquantitativo. Subsídios a programas de
monitoramento onde houver risco de comprometimento da reserva por super explotação
ou onde as águas subterrâneas forem vulneráveis à contaminação;
•
Avaliação da demanda atual por uso setorial e para a proteção e conservação ambiental;
•
Análise das formas de apropriação da água, como recurso, no processo de ocupação e
desenvolvimento das bacias, e do processo de polarização regional, identificando as áreas
de influência dos núcleos urbanos e os principais direcionamentos dos fluxos de bens e
serviços;
•
Mapeamento e análise da distribuição espacial dos tipos de ocupação da terra nas bacias,
das áreas de preservação legal e dos remanescentes da cobertura vegetal. Interpretação
dos padrões de uso e ocupação da terra, identificados no Mapa de Uso do Solo, Cobertura
Vegetal e Áreas de Preservação Legal a ser produzido em papel e arquivos vetorizados.
Os resultados da análise dos padrões de uso e ocupação da terra deverão ser apresentados
em no mínimo cinco classes, sendo elas: Remanescentes, Área Urbana, Pastagem,
Agricultura (que deverá ser subdividida, destacando obrigatoriamente as áreas de plantio
de cana-de-açúcar e áreas que utilizam como método de irrigação os pivôs centrais) e
Hidrografia (que deverá ser subdividida, destacando obrigatoriamente as áreas de
barragens e massas d’água), seguindo as orientações do Padrão de Exatidão Cartográfica
27
(PEC) (Decreto nº 89.817 de 20 de Junho de 1984) para a escala mínima de 1:500.000 a
fim de subsidiar a proposição de programas de manejo, de conservação da biodiversidade
e de recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas, a serem detalhados no
PERH;
•
Avaliação dos sistemas de tratamento dos esgotos sanitários existentes, relacionando-os
aos dados relativos à geração atual de esgotos, lançamentos em trecho ou segmento do
curso de água receptor;
•
Avaliação da contaminação dos corpos d’água por efluentes industriais, por lixo e
resíduos sólidos em geral, drenagem pluvial e outras situações insalubres. Espacialização
dos principais pontos de contaminação por resíduos líquidos e sólidos e situações
agressivas, com legenda que caracterize o grau e o tipo da agressão sobre a quantidade e
qualidade das águas superficiais, além de riscos para os mananciais subterrâneos;
•
Análise da situação atual de crescimento do setor industrial, avaliando a sua demanda
hídrica e a emissão de efluentes nos corpos d’água;
•
Avaliação da atividade mineraria no estado. Análise dos métodos empregados nos
processos de lavra, beneficiamento e controle ambiental, identificando os impactos da
atividade sobre os corpos d’água da região;
•
Análise da evolução da pesca, das suas tradições no estado e nas bacias e de sua
importância econômica. Avaliação da situação atual da aquicultura, sua tipologia e os
efeitos dos processos tecnológicos utilizados sobre os recursos hídricos;
•
Avaliação das condições de saúde da população relacionadas às doenças de veiculação
hídrica;
•
Avaliação do setor agropecuário com indicação de áreas prioritárias e estimativa da
demanda hídrica das principais culturas. Incorporar a análise da evolução do setor e sua
distribuição no espaço regional. Análise da tecnologia utilizada na irrigação,
identificando sua adequação às disponibilidades hídricas;
•
Avaliação do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à
demanda de geração de energia atual das ações de manejo direcionadas ao uso múltiplo
dos recursos hídricos;
•
Análise das condições do transporte hidroviário e as possibilidades de utilização dos
cursos de água regionais para o desenvolvimento desse setor;
•
Avaliação da realidade e do potencial de exploração dos recursos hídricos no estado,
associado ao turismo e lazer;
28
•
Mapeamento dos ecossistemas aquáticos singulares com elevada biodiversidade, espécies
endêmicas e ameaçadas de extinção.
7.2.3 SUBPRODUTO 3: DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL, ECONÔMICA,
POLÍTICA, LEGAL E INSTITUCIONAL DO ESTADO.
Objetivo: Avaliar a dinâmica social, econômica, política, legal e institucional do estado,
segundo a divisão hidrográfica estabelecida para o planejamento, identificando e integrando
os elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da sociedade
nas bacias e a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem envolvidos no
processo de mobilização social para a elaboração do PERH e na gestão dos recursos hídricos
do estado.
Orientações: Identificação das lideranças dos segmentos representativos: governo, usuários
da água e entidades civis atuantes ou com potencial de parceria para o processo de
comunicação e de mobilização social.
Conteúdo:
•
Identificação de aspectos econômico-sociais por região hidrográfica, como a demografia
bem como a caracterização das atividades econômicas, a evolução dos indicadores de
desenvolvimento e o crescimento apresentado em relação ao resto do país entre outros
elementos que constituem as bases para a estruturação dos cenários futuros em contexto
factíveis;
•
Análise das formas de atuação, de interação e de superposição de competências das
instituições no exercício de suas atribuições, associada à análise dos instrumentos legais
que dão suporte ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, identificando eventuais
lacunas que deverão ser preenchidas pelo estado para a estruturação do sistema;
•
Caracterização dos grupos representantes dos padrões culturais e antropológicos
presentes no estado, avaliando sua situação atual e formas de organização. Caracterização
dos padrões culturais relacionados a processos produtivos (pesca, garimpo, pequena
produção) e as minorias étnicas (grupos indígenas, quilombolas) presentes no estado,
dentre outros;
•
Avaliação do sistema educacional dos municípios e dos meios de comunicação existentes
no estado e suas capacidades de atuação como canais de difusão no processo de
conscientização e mobilização da sociedade no contexto da gestão dos recursos hídricos
no estado;
29
•
Identificação e caracterização da estrutura política, grupos sociais e econômicos
organizados, sua forma de atuação, alianças e grupos de pressão, diagnosticando as forças
sociais presentes no estado;
•
Análise da situação atual dos Comitês e Agências de Bacias já instaladas, em fase de
instalação e as aprovados pelo CERH;
•
Análise das interfaces legais e institucionais existentes entre o sistema do estado, o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os Sistemas Estaduais de
outros estados limítrofes, identificando os planos existentes para as bacias limítrofes,
estados e na esfera federal (como o Plano Estratégico Tocantins-Araguaia e o Plano da
Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, ambos elaborados pela ANA). As intervenções
propostas nesses planos que possam interferir nas águas que banham o estado deverão ser
verificadas, buscando-se a compatibilização com os interesses dos estados, usuários
vizinhos, assim como deverão ser identificados pontos de conflito e possíveis soluções
institucionais;
•
Avaliação da dinâmica social das diferentes regiões do estado, identificando e integrando
os elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da
sociedade nas bacias e a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem
envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do PERH e na gestão dos
recursos hídricos do estado. Deverão ser identificadas as lideranças dos segmentos
representativos do governo, usuários da água e entidades civis atuantes, ou com potencial
de parceria para o processo de comunicação e de mobilização social;
•
Relatórios temáticos, consolidando todas as informações dos estudos que compõem esse
diagnóstico, identificando as forças políticas, sociais e econômicas atuantes no estado,
por região hidrográfica e outros aspectos que constituem as bases para a estruturação do
processo de mobilização social, de forma a garantir a participação da sociedade
organizada na elaboração do PERH.
Atividades:
Etapa 1 - Entrega do Produto: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no estado.
Etapa 2 – Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs para
apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições.
Etapa 3 – Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto com a
SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
30
7.3 PRODUTO 3 - PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO.
Orientações: Para a elaboração deste produto a empresa contratada deverá contatar, sempre
que necessário, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, profissionais e entidades
envolvidas com recursos hídricos, tais como: ANA, MMA, IBGE, SEMARH, SANEAGO,
SEAGRI, SEGPLAN, CELG, METAGO, UFG, UEG, IFG, IFGoiano, CPRM, DNPM, FIEG,
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Goiás, ABRH, ABES, dentre outros,
além dos estudos integrados de bacias hidrográficas (EIBHs) e dos Planos Estratégicos de
Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paranaíba, Tocantins-Araguaia e do São
Francisco.
Como no estado de Goiás o grau de conhecimento dos vários aspectos do meio físico varia de
região para região e de parâmetro para parâmetro, a confecção dos mapas de vulnerabilidade à
contaminação dos aquíferos deverão trazer a vulnerabilidade e risco classificados em
intervalos de criticidade que incluem os índices Muito Alto, Alto, Moderado, Mediano, Baixo
e Desprezível.
Processo participativo: Após a entrega do produto ao GT a empresa contratada apresentará
este produto nas 05 cidades polo onde deverão acontecer as consultas públicas para coleta de
contribuições, e em seguida, apresentará junto com a SEMARH o documento consolidado ao
CERH para apreciação e considerações.
A seguir são detalhados o objetivo, metodologia e conteúdo de cada um dos subprodutos do
prognóstico.
7.3.1 SUBPRODUTO 1: PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS E VARIABILIDADES
HÍDRICAS.
Objetivo: Definir o quadro potencial de demanda hídrica no estado, a partir da análise das
demandas atuais relacionadas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas de evolução
dessas demandas, estimadas a partir da análise das políticas, planos ou intenções setoriais de
uso, controle e proteção dos recursos hídricos.
Orientações: Utilização de informações contidas em trabalhos já realizados por entidades
públicas e privadas, que operam redes meteorológicas, hidrométricas e de qualidade das
águas, complementados por estudos e análises específicos a serem desenvolvidos pela
empresa contratada, aliados a modelos matemáticos de simulação que “superponham” as
demandas hídricas, nos horizontes de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos)
31
prazos. Na realização de estudos de prognósticos hidrológicos, a empresa contratada deverá
apresentar uma metodologia que permita avaliar as disponibilidades hídricas em vários pontos
notáveis no território do estado, compatível com as avaliações de futuro decorrentes dos
cenários. Para as águas subterrâneas, a empresa contratada deverá conceber uma avaliação das
disponibilidades hídricas mediante uma metodologia que considere as reservas exploráveis
em cada região, levando em consideração aspectos ambientais, particularmente com relação à
preservação da qualidade da água (ações/programas necessários para evitar contaminação por
agrotóxicos e efluentes sanitários e industriais; para a conservação das áreas de recarga, entre
outras ações de gestão do uso do solo) e com relação aos cálculos de disponibilidade hídrica
(levar em consideração uso ambiental e humano).
Deverão ser considerados todos os tipos de demanda hídrica existentes nas bacias, incluindo
usos consuntivos e não consuntivos e, ainda, opções não-utilitárias, relacionadas a demandas
para proteção e conservação dos recursos hídricos. A caracterização dos usos múltiplos deverá
ser realizada a partir da análise da evolução das atividades produtivas e da dinâmica temporal
e espacial dos padrões de uso e ocupação da terra.
Conteúdo:
•
Projeções no curto, médio e longo prazos, das demandas hídricas das bacias
compartilhadas e dos possíveis conflitos entre os seus interesses e os interesses do outro
estado.
•
Avaliação das demandas projetadas, por uso setorial e para a proteção e conservação
ambiental;
•
Cenarização das perspectivas de crescimento do setor industrial e de saneamento básico
(de acordo com a Lei Federal n°11.445 de 5 de janeiro de 2007) , avaliando a sua
demanda hídrica e a emissão de efluentes nos corpos d´água;
•
Perspectivas de crescimento da atividade minerária no estado, frente às potencialidades
das jazidas e aos investimentos previstos;
•
Perspectiva do potencial de crescimento e desenvolvimento da aquicultura no estado e
seu mercado;
•
Projeção do setor agropecuário e identificação do potencial de terras para o
desenvolvimento da agricultura irrigada, com indicação de áreas prioritárias e estimativa
da demanda hídrica das principais culturas. Incorporar a análise da evolução do setor e
sua distribuição no espaço regional, bem como as possibilidades de expansão ou
alternativas de produção;
32
•
Projeção do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à
demanda de geração de energia e das ações de manejo direcionadas ao uso múltiplo dos
recursos hídricos;
•
Possibilidades de utilização dos cursos de água regionais para o desenvolvimento do
transporte hidroviário;
•
Possibilidades de exploração dos recursos hídricos no estado, associado ao turismo e
lazer;
•
Análise das perspectivas futuras dos Comitês e Agências de Bacias já instaladas, em fase
de instalação e as aprovadas pelo CERH.
7.3.2 SUBPRODUTO 2 - CENÁRIOS DAS DEMANDAS HÍDRICAS.
Objetivo: Efetuar o balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica atual e analisar as
tendências de evolução das demandas, no espaço e no tempo, sem considerar qualquer
intervenção, considerando as áreas estratégicas de gestão. Essa avaliação permitirá a
identificação dos conflitos entre oferta e demanda hídrica e a análise e a justificativa de
intervenções a serem projetadas em cenários alternativos, visando à otimização da
disponibilidade qualiquantitativa.
Orientações: Os cenários, no contexto do PERH, deverão ser entendidos como o resultado do
confronto entre as disponibilidades e as tendências de evolução das demandas hídricas ao
longo do tempo, considerando o espaço territorial e suas potencialidades e os planejamentos
dos diversos setores da economia, tendo em vista que as políticas e situações econômicas
sociais não irão diferir radicalmente das atuais.
A empresa contratada deverá realizar o confronto entre a disponibilidade e a demanda de
água, atual e projetada, para os diversos usos, incluindo análise de riscos de ocorrência de
eventos extremos, como enchentes e estiagens. Para a elaboração desta atividade deverão ser
utilizados modelos matemáticos de simulação que “superponham” as demandas hídricas, nos
horizontes de curto, médio e longo prazo, sobre as disponibilidades hídricas, variáveis no
tempo e no espaço. A aleatoriedade do processo natural pode ser representada pelos registros
das variáveis que o descrevem, observados ou sintetizados por modelos estocásticos. As
alternativas metodológicas adotadas, incluindo os modelos que serão empregados, deverão ser
descritas de forma que possa ser avaliada a adequação entre o que é proposto e o que é
requerido.
Conteúdo:
33
•
Análise de evolução dos problemas hídricos de natureza quantitativa e qualitativa no
estado, para os horizontes de prazo estabelecidos abaixo, caso não seja implementada
nenhuma intervenção;
•
Análise dos padrões de crescimento demográfico e econômico e das políticas, planos,
programas e projetos setoriais relacionados aos recursos hídricos;
•
Proposição de cenário tendencial, com a premissa da permanência das condições
demográficas, econômicas e políticas prevalecentes, e de cenários alternativos;
•
Avaliação das demandas e disponibilidades hídricas dos cenários formulados;
•
Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas com identificação de conflitos
potenciais nos cenários;
•
Avaliação das condições da qualidade da água nos cenários formulados com identificação
de conflitos potenciais;
•
Necessidades e alternativas de prevenção, ou mitigação das situações críticas
identificadas;
•
Apresentação de pelo menos 3 (três) cenários alternativos de demandas hídricas, com as
respectivas alternativas de intervenção, analisados por pelo menos 3 (três) períodos (5, 10
e 20 anos após a data dos estudos).
•
Identificação do cenário de referência para o qual o PERH orientará suas ações, que
deverão ser integradas ao Plano Plurianual - PPA Estadual.
Atividades:
Etapa 1- Entrega do Produto: Prognóstico dos Recursos Hídricos no Estado.
Etapa 2 – Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs para
apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições.
Etapa 3 – Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto com a
SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
7.4 PRODUTO 4 - DIRETRIZES, PROGRAMAS E METAS DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS.
Orientações: Determinar as metas e as estratégias do Plano, incorporando o elenco de ações
que contribuirão para o seu efetivo alcance, integradas ao PPA Estadual, visando minimizar os
principais problemas relacionados aos recursos hídricos e otimizar o seu uso múltiplo.
34
O PERH deverá atender ao disposto na Seção I – Dos Planos de Recursos Hídricos – Capítulo
IV da Lei Federal nº 9.433/97 e do Art. 18 e 19 – Capítulo III, da Lei Estadual nº 13.123/97,
definindo-se as metas e estratégias que o Plano buscará alcançar, nos horizontes de curto (5
anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos. A partir desse referencial deverão ser
elaborados programas, projetos e medidas emergenciais a serem implementados no estado.
Processo participativo: Após a entrega do produto ao GT, a empresa contratada apresentará
este produto nas 05 cidades polo onde deverão acontecer as consultas públicas para coleta de
contribuições, e em seguida, apresentará junto com a SEMARH o documento consolidado ao
CERH para apreciação e considerações.
Conteúdo:
•
Propostas de metas e estratégias e do elenco das ações que comporão o PERH;
•
Elenco das ações consolidadas em programas, projetos e medidas emergenciais a serem
implementados a curto, médio e longo prazos, no âmbito do PERH;
•
Proposição de medidas e de meios de execução necessários à articulação dos interesses
do estado com os interesses dos estados localizados à montante e jusante (bacias
hidrográficas federais), no que se refere às demandas hídricas;
•
Definição das metas do plano;
•
Ações ou intervenções requeridas, organizadas em componentes, programas e
subprogramas, com justificativa, objetivos, executor, investimentos, fontes possíveis de
recursos e prazo de implantação;
•
Prioridades e cronograma de investimentos;
•
Diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão segundo a Lei Federal nº
9.433/97 e Lei Estadual nº 13.123/97;
•
Arranjo institucional ou recomendações de ordem institucional para aperfeiçoamento da
gestão dos recursos hídricos e para implementação das ações requeridas;
•
Recomendações de ordem operacional para a implementação do PERH;
•
Recomendação da articulação do PERH com a Política Nacional de Educação Ambiental
- PNEA (Lei nº 9.795/99 e Decreto 4.281/02) e Programa Nacional de Educação
Ambiental – ProNEA no processo da implementação;
•
Delimitar acompanhamento para a implementação do PERH e definir avaliações desse
monitoramento estabelecendo indicadores que permitam verificar o nível de
implementação das ações propostas;
•
Delimitar a periodicidade de revisão do PERH;
35
•
Recomendações para os setores usuários, governamental e sociedade civil;
•
Programas de aperfeiçoamento tecnológico e de capacitação de recursos humanos,
inclusive com aumento de produtividade e de valorização profissional, das equipes
técnicas especializadas em recursos hídricos do Órgão Gestor;
•
Articulação com planos estaduais de: Indústria e Comércio; Agricultura, pecuária e
irrigação; Saneamento; Resíduos sólidos; dentre outros existentes no Estado, inclusive,
subsidiando estes planos em relação aos temas de interesse para a Gestão dos Recursos
Hídricos; Objetivos e diretrizes gerais, em nível estadual e interregional definidos
mediante processo e planejamento interativo que considere outros planos, gerais,
regionais e setoriais, devidamente compatibilizados com as propostas de recuperação,
proteção e conservação dos recursos hídricos do estado;
•
Diretrizes e critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos;
•
Diretrizes e critérios para a participação financeira do estado no fomento aos programas
regionais relativos aos recursos hídricos, quando couber, definidos mediante articulação
técnica, financeira e institucional com a União, estados vizinhos e entidades
internacionais de cooperação;
•
Compatibilização das questões interbaciais e consolidação dos programas anuais e
plurianuais das bacias hidrográficas, previstas no inciso II do artigo 20 da Lei Estadual nº
13.123;
•
Proposta para o aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na formulação e
implantação dos planos e programas de recursos hídricos;
•
Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis;
•
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
•
Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
•
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
•
Diretrizes e prioridades para conservação e recuperação ambiental de áreas críticas
degradadas;
•
Proposta de programa de conservação e recuperação de áreas de preservação permanente;
•
Diretrizes e critérios para o pagamento por serviços ambientais como incentivo a
conservação dos recursos hídricos;
36
•
Estudos de priorização de áreas para conservação e recarga de aqüíferos; para
ordenamento de uso do solo e incentivos para melhores praticas produtivas entre outras
ações/programas ambientais que contribuam para a melhoria e manutenção da quantidade
e qualidade dos recursos hídricos;
•
Proposta de arranjo institucional para a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
e sua viabilidade;
•
Propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos;
•
Identificação de áreas prioritárias para a elaboração de estudos de vazão ecológica.
Atividades:
Etapa 1 - Entrega do Produto: Diretrizes, Programas e Metas do Plano Estadual de Recursos
Hídricos;
Etapa 2 – Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs para
apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições;
Etapa 3 – Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto com a
SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
7.5 PRODUTO 5 - DOCUMENTO CONSOLIDADO DO PLANO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS.
Orientações: Deverá ser elaborada uma síntese executiva reunindo as principais informações
dos produtos anteriores, com vistas a orientar os gestores em relação à implementação do
PERH. Este documento deverá funcionar como uma ferramenta de trabalho nas mãos dos
gestores.
O Plano deverá ser estruturado segundo o escopo indicado abaixo e caberá à empresa
contratada promover complementações a este escopo, de acordo com a metodologia que
pretende adotar para atender às expectativas do PERH. Tais metodologias deverão ser
apresentadas no produto 1 e aprovadas pelo GT. O documento deverá conter as principais
informações do PERH, no formato de orientações para o gestor. Deverá ser apresentado em
linguagem clara e de fácil compreensão.
Processo participativo: Após a entrega do produto ao GT a empresa contratada apresentará
junto com a SEMARH o documento consolidado ao CERH para apreciação e considerações.
Conteúdo:
37
•
Panorama político-institucional da gestão dos recursos hídricos no estado;
•
Síntese do diagnóstico dos recursos hídricos: situação socioeconômica e ambiental dos
recursos hídricos do estado;
•
Síntese dos cenários tendenciais: perspectivas futuras para os recursos hídricos no estado;
•
Diretrizes do PERH;
•
Objetivos estratégicos do PERH;
•
Estrutura dos programas e indicadores;
•
Mecanismos de articulação do PERH com os Planos de Bacias Hidrográficas do
Tocantins-Araguaia, do São Francisco, do Paranaíba, e dos Planos de Infraestrutura
Hídrica do Estado de Goiás, Plano de Aproveitamento Hidroagrícola e Desenvolvimento
Agroindustrial do Estado de Goiás, o PNQA, bem como o PNRH;
•
Estratégias de implementação e arranjo institucional;
•
Definição de prioridades do PERH;
•
Mecanismos de gerenciamento, monitoramento e avaliação do PERH;
•
Síntese do processo participativo/consultas públicas.
Atividades:
Etapa 1 - Entrega do Produto final: Plano Estadual de Recursos Hídricos;
Etapa 2 – Apresentação do produto ao CERH, pela empresa contratada junto com a SEMARH
para apreciação e considerações.
A seguir, apresentamos os quadros demonstrativos dos produtos/relatórios e atividades
vinculadas.
PRODUTOS/RELATÓRIOS E ATIVIDADES VINCULADAS
PRODUTO 1: Bases Metodológicas para a Elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos.
Orientação: O produto deverá ser composto pelo seguinte subproduto: SUBPRODUTO
1 – Criação da Web Site do PERH.
ETAPA 1
Especificação: Entrega do Documento: Bases Metodológicas para a Elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Subprodutos
Quantidade
Especificação
38
Entrega
Documento
do
Apresentação do
Documento para o
GT
4
1
02 (duas) vias originais para cada instituição por
meio impresso (papel formato A4, encadernados
com capa plástica e espiral) e com o conteúdo
gravado em DVD.
Apresentação oral do Documento: Bases
Metodológicas para a Elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos.
ETAPA 2
Especificação: Criação da Web Site do PERH.
Produtos
Quantidade
Web site do PERH
1
Especificação
Fica a cargo da empresa contratada a elaboração,
manutenção e alimentação da web site do PERH
que deverá permanecer ativa até a finalização do
contrato quando passará a ser responsabilidade da
SEMARH. O acesso deve ser restrito ao GT.
ETAPA 3
Especificação: Participação no evento de lançamento público do processo de
elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e lançamento da web site.
Produtos
Apresentação
empresa
contratada
Quantidade
Especificação
da
Apresentação da
Web site do PERH
1
Apresentação institucional da empresa contratada
1
Apresentação oral com recursos audiovisuais da
web site do PERH.
39
PRODUTO 2: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no Estado
Orientação: O produto deverá ser composto pelos seguintes subprodutos:
SUBPRODUTO 1 - Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas no Estado, tendo como
unidade de planejamento a bacia hidrográfica; SUBPRODUTO 2 - Diagnóstico do
Inventário do Uso e Ocupação do Solo, dos Usos e Usuários e das Demandas e
Variabilidades Hídricas. SUBPRODUTO 3 - Diagnóstico da Dinâmica Social,
Econômica, Política, Legal e Institucional do Estado.
ETAPA 1
Especificação: Entrega do Documento: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no Estado.
Subprodutos
Entrega
documento
do
Apresentação do
produto para o
GT
Quantidade
Especificação
4
02 (duas) vias originais para cada
instituição por meio impresso (papel
formato A4, encadernados com capa
plástica e espiral) e com o conteúdo
gravado em DVD.
1
Apresentação
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 2
Especificação: Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs
para apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições.
Subprodutos
Condução
Consulta
Pública
da
Quantidade
Especificação
A metodologia deverá ser elaborada e
05 (01 por cidade polo de
apresentada pela empresa contratada
UPGRH)
e aprovada pelo GT. (Produto 1)
Apresentação do
Apresentação
05 (01 por Consulta Pública)
Produto
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 3
Especificação: Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto
com a SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
Subprodutos
Quantidade
Especificação
Apresentação do
Produto com as
alterações
Apresentação oral com recursos
1
propostas pelo
audiovisuais.
GT e Consultas
Públicas.
PRODUTO 3: Prognóstico dos Recursos Hídricos no Estado
Orientação: O produto será composto pelos seguintes subprodutos: SUBPRODUTO 1
- Prognóstico das Demandas Hídricas e SUBPRODUTO 2 - Cenário Tendencial das
Demandas Hídricas.
ETAPA 1
40
Especificação: Entrega do Documento: Prognóstico dos Recursos Hídricos no Estado.
Subprodutos
Entrega
documento
do
Apresentação do
produto para o
GT
Quantidade
Especificação
4
02 (duas) vias originais para cada
instituição por meio impresso (papel
formato A4, encadernados com capa
plástica e espiral) e com o conteúdo
gravado em DVD.
1
Apresentação
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 2
Especificação: Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs
para apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições.
Subprodutos
Condução
Consulta
Pública
da
Quantidade
Especificação
A metodologia deverá ser elaborada e
05 (01 por cidade polo de
apresentada pela empresa contratada
UPGRH)
e aprovada pelo GT. (Produto 1)
Apresentação do
Apresentação
05 (01 por Consulta Pública)
Produto
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 3
Especificação: Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto
com a SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
Subprodutos
Apresentação do
Produto
com
todas
as
alterações
propostas pelo
GT
e
nas
Consultas
Públicas.
Quantidade
Especificação
Apresentação
audiovisuais.
1
oral
com
recursos
PRODUTO 4: Diretrizes, Programas e Metas do Plano Estadual de Recursos
Hídricos
Orientação: Este produto não possui subproduto vinculado.
ETAPA 1
Especificação: Entrega do Documento: Diretrizes, Programas e Metas do Plano
Estadual de Recursos Hídricos;
Subprodutos
Quantidade
Especificação
41
Entrega
documento
do
Apresentação do
produto para o
GT
4
02 (duas) vias originais para cada
instituição por meio impresso (papel
formato A4, encadernados com capa
plástica e espiral) e com o conteúdo
gravado em DVD.
1
Apresentação
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 2
Especificação: Realização de 01 (uma) consulta pública por cidade polo das UPGRHs
para apresentação do produto à sociedade e coleta de contribuições.
Subprodutos
Condução
Consulta
Pública
da
Quantidade
Especificação
A metodologia deverá ser elaborada e
05 (01 por cidade polo de
apresentada pela empresa contratada
UPGRH)
e aprovada pelo GT.
Apresentação do
Apresentação
05 (01 por Consulta Pública)
Produto
audiovisuais.
oral
com
recursos
ETAPA 3
Especificação: Apresentação do produto consolidado pela empresa contratada junto
com a SEMARH ao CERH para apreciação e considerações.
Subprodutos
Apresentação do
Produto
com
todas
as
alterações
propostas pelo
GT
e
nas
Consultas
Públicas.
Quantidade
Especificação
Apresentação
audiovisuais.
1
42
oral
com
recursos
PRODUTO 5: Plano Estadual de Recursos Hídricos
Orientação: Este produto não possui subproduto vinculado.
ETAPA 1
Especificação: Entrega do Documento final: Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Subprodutos
Quantidade
Especificação
Entrega do
documento
4
02 (duas) vias originais para cada
instituição por meio impresso (papel
formato A4, encadernados com capa
plástica e espiral) e com o conteúdo
gravado em DVD.
Apresentação do
Produto para o
GT
1
Apresentação oral com recursos
audiovisuais.
ETAPA 2
Especificação: Apresentação do produto ao CERH, pela empresa contratada junto com
a SEMARH para apreciação e considerações.
Subprodutos
Quantidade
Especificação
Apresentação do
Produto
Final
com as alterações
propostas
pelo
GT.
1
Apresentação oral com recursos
audiovisuais.
DETALHAMENTO DO PROCESSO PARTICIPATIVO: CONSULTAS PÚBLICAS
E REUNIÕES NO CERH.
Visando garantir a participação popular ao longo de todo o processo de construção do Plano,
estão previstas 01 (uma) consulta pública para os Produtos 2, 3 e 4, que serão realizadas em
cada uma das 05 (cinco) “cidades polo”, totalizando 15 (3 Produtos onde ocorrerão Consultas
Públicas X 5 cidades pólo por Consulta Pública) consultas públicas. Estas “cidades polo”
representam um grupo de UPGRH’s que foram previamente selecionadas pela SEMARH
considerando suas zonas de influência, sendo: Alto Paraíso, Cristalina, Goiânia, Porangatu e
Rio Verde.
Portanto, apenas o Produto 1: Bases metodológicas para a elaboração do PERH e o produto 5:
Documento consolidado do Plano Estadual não passarão pelas consultas públicas.
43
Tais reuniões serão amplamente divulgadas pela SEMARH em todos os veículos de
comunicação tais como: chamadas em rádio, carro de som, internet e convite a todos os
órgãos e entidades de classe ligadas ao meio ambiente e recursos hídricos.
A mobilização da sociedade, identificação, seleção e reserva dos locais para as reuniões, com
infraestrutura para receber, no mínimo, 50 pessoas, registro de presenças e imagens dos
participantes, equipamentos audiovisuais para a projeção em telas, além da organização e
divulgação do evento, ficarão sob a responsabilidade da SEMARH.
Serão de responsabilidade da empresa contratada a identificação do público-alvo a ser
convidado, com base nos estudos sobre a dinâmica social do estado, e a verificação da melhor
forma de proceder aos convites, tendo em vista os diferentes grupos sociais a serem
convidados, objetivando o aumento da participação nas reuniões.
A condução das atividades propostas para as consultas públicas também ficará sob a
responsabilidade da empresa contratada, devendo esta ser apresentada e detalhada no produto
1: Bases metodológicas para a elaboração do PERH, para aprovação do GT.
As despesas decorrentes destas consultas públicas, tais como: chamadas em rádio, divulgação
em carros de som e internet e confecção dos convites necessários para a mobilização da
sociedade, ficarão sob a responsabilidade da SEMARH. Apenas as despesas da equipe da
empresa contratada não serão custeadas.
O outro momento de participação social acontecerá através das reuniões que serão realizadas
no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Após a realização da última
consulta pública de cada produto em que houver a previsão da mesma(Produtos 2,3 e 4), a
SEMARH se responsabilizará por solicitar ao Presidente do CERH a realização de reunião
para apreciação do produto e coleta de contribuições.
Adicionalmente,
o Produto final: Plano Estadual de Recursos Hídricos passará pela
apreciação e considerações do CERH.
A SEMARH providenciará todos os insumos necessários para a realização destas reuniões,
porém a empresa contratada fará, juntamente com a SEMARH, a apresentação dos produtos
resultantes dos estudos. As despesas da equipe da empresa contratada serão de
responsabilidade da mesma.
As consultas públicas e reuniões no CERH deverão seguir as seguintes especificações:
Consultas Públicas: Reuniões para apreciação dos produtos do PERH e coleta de
contribuições da sociedade:
44
Público-alvo: Sociedade civil, associações, empresas, sindicatos, instituições de ensino,
prefeituras e câmaras municipais, dentre outras.
Quantidade: 01 (uma) consulta pública para cada um dos produtos: 2, 3 e 4, que serão
realizadas em cada uma das 05 (cinco) “cidades polo”.
Local: Alto Paraíso, Cristalina, Goiânia, Porangatu e Rio Verde.
Responsável pela organização: SEMARH.
Responsável pela condução da reunião: Empresa contratada.
Responsável pela compilação das contribuições da sociedade: SEMARH.
Insumos:
SEMARH: mobilização da sociedade, identificação, seleção e reserva dos locais para as
reuniões, com infraestrutura para receber, no mínimo, 50 pessoas, registro de presenças e
imagens dos participantes, equipamentos audiovisuais para a projeção em telas, além da
organização e divulgação do evento.
Empresa contratada: condução dos trabalhos, apresentação oral com recursos audiovisuais,
despesas com passagens, alimentação e hospedagens da equipe contratada.
Reuniões no CERH: Reuniões no CERH para apreciação dos produtos do PERH, coleta
de contribuições e aprovação do produto final:
Público-alvo: Instituições que compõe o CERH.
Quantidade: 01 (uma) plenária por produto, exceto o produto 1.
Local: Goiânia – GO
Responsável pela organização e condução: SEMARH.
Responsável pela apresentação: SEMARH e empresa contratada.
Responsável pela compilação das contribuições do CERH: SEMARH
Insumos:
SEMARH: Mobilização do CERH.
Empresa contratada: apresentação oral com recursos audiovisuais, despesas com passagens,
alimentação e hospedagens da equipe contratada.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos devem ser apresentados em Língua Portuguesa (Brasil). Deverão ser objetivos,
em linguagem clara que propicie uma perfeita compreensão. Deverão referenciar as atividades
45
realizadas em consonância com o TDR e com o cronograma físico estabelecido. Os produtos
deverão conter informações detalhadas dos procedimentos técnicos e metodológicos,
incluindo memorial descritivo e de cálculo.
Os produtos especificados no TDR deverão ser apresentados à Unidade de Gerenciamento do
Programa - UGP - INTERÁGUAS/MMA e a Superintendência de Recursos Hídricos da
SEMARH em 01 (uma) via de forma impressa para cada instituição e por e-mail (a ser
informado), sob a forma de minuta, para análise e correção/adequação. Uma vez aprovado
deverá ser entregue, para cada instituição, de forma definitiva, em 02 (duas) vias originais por
meio impresso (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e com o
conteúdo gravado em DVD.
Os produtos de sensoriamento remoto deverão possuir os seguintes requisitos mínimos:
imagens datadas de no máximo 1 (um) ano, a contar da data de início do projeto, com
preferência para as imagens mais recentes disponíveis em catálogos; resolução espacial igual
ou inferior a 25m; resolução radiométrica igual ou superior a 7 bit; resolução espectral com
pelo menos uma banda no visível e uma banda no infravermelho, no total mínimo de 3
bandas; ter no máximo 5% de nuvens e/ou sombras; ser entregues em projeção cartográfica
geográfica, com Datum SAD-69, em formato .tiff/geotiff;
Os produtos cartográficos deverão possuir os seguintes requisitos mínimos: ser entregues em
formato shapefile; ser entregues em projeção cartográfica geográfica, com Datum SAD-69;
seguir as Normas Técnicas da Cartografia Nacional - Decreto nº 89.817 de 20 de Junho de
1984; estar adequados aos padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
(Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008); seguir as Especificações Técnicas para a
Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais – EDGV, versão 2.1 ou superior. Em casos não
contemplados pelo documento, as especificações serão definidas em reuniões que deverão ser
realizadas junto ao GT; ser entregues em escala de 1:500.000, ser entregues em 3 pastas
distintas, sendo denominadas: 1. Diagnóstico, 2. Prognósticos, 3. Cenários.
Os produtos referentes ao banco de dados deverão possuir os seguintes requisitos mínimos:
ser entregues como um esquema do PostGIS, denominado PERH; ser entregues em 3
esquemas denominados: 1. Diagnóstico, 2. Prognósticos, 3. Cenários. As tabelas que
compõem o esquema deverão possuir o mesmo nome dos shapefiles e estar sempre em letras
minúsculas, sem caracteres especiais; a tabela de atributos deverá conter impreterivelmente
uma coluna chamada “legenda”. Os atributos dessa coluna devem ser iguais às legendas dos
mapas impressos entregues; as legendas utilizadas nos mapas impressos deverão ser entregues
em formato “.map”, sendo realizados obrigatoriamente pelo software livre QuantumGIS. O
46
banco de dados dos topônimos deverá ser estruturado da seguinte forma: a) Os elementos
pontuais deverão ter os seguintes atributos: Nome, Coordenadas (em graus decimais,
contendo duas colunas, uma para latitude e uma para longitude), Geocódigo do município,
Categoria; b) Os elementos lineares deverão ter os mesmos atributos dos pontuais, sendo sua
coordenada definida pelo ponto central e extremos do elemento. Quando o elemento
ultrapassar mais de um município o banco deverá ter tantos registros quanto os municípios
cruzados, sendo a coordenada referente ao valor central da porção do elemento e as
coordenadas extremas as que tocam os limites do município; c) Os elementos superficiais
deverão ter os mesmos atributos dos pontuais, sendo sua coordenada definida pelo ponto
centróide do elemento. Quando o elemento ultrapassar mais de um município o banco deverá
ter tantos registros quanto os municípios cruzados, sendo a coordenada referente ao valor do
centróide da porção do elemento.
A empresa contratada deverá criar uma web site do “Plano Estadual de Recursos Hídricos de
Goiás” para disponibilizar todos os produtos do PERH e o andamento dos mesmos ao GT e
UGP/INTERÁGUAS, com fornecimento de login e senha para acesso restrito. Essa página
deverá ser atualizada a cada entrega final dos produtos.
PROPRIEDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Todas as peças componentes do trabalho executado pela empresa contratada tais como:
relatórios, planilhas, fotos, imagens, mapas, CDs e DVDs (inclusive originais), serão de
propriedade da SRHU/MMA e deverão ser entregues até a data fixada para o término do
contrato.
A empresa contratada poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas sua utilização
para fins diferentes do objeto deste instrumento dependerá de autorização prévia e expressa do
contratante, mesmo depois de encerrado o contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para a execução dos serviços será de 24 meses, contados a partir da emissão da
ordem de serviço - OS, expedida pela contratante. As atividades serão distribuídas conforme
estabelecido no plano de trabalho a ser apresentado pela empresa contratada, analisadas pelo
GT e aprovadas pela SRHU/MMA.
47
Para a entrega dos produtos, a empresa contratada deverá seguir as orientações propostas nos
fluxogramas apresentados, respeitando os limites de datas.
O produto 1 deverá seguir o fluxograma apresentado na figura 3.
Figura 3 : Fluxograma dos Procedimentos do Produto 1.
Na entrega do produto 1, a empresa contratada deverá realizar uma apresentação oral
referente ao documento entregue ao GT. Após a apresentação dos resultados, o produto será
analisado pelo GT no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso sejam solicitadas correções, a
empresa contratada terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para realizar as correções
indicadas pelo GT e entregar o novo material. O GT terá um novo prazo de 10 (dez) dias úteis
para nova avaliação. Se ainda forem necessárias novas correções, a empresa contratada terá
um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega do material revisado. Após o
recebimento do produto a SRHU/MMA emitirá um parecer e caso aprovado, a empresa
contratada deverá entregar a versão final do produto em 05 (cinco) dias úteis.
Os produtos 2, 3 e 4 deverão seguir o fluxograma apresentado na figura abaixo.
48
Figura 4 : Fluxograma dos Procedimentos dos Produtos 2, 3 e 4.
Na entrega dos produtos 2, 3 e 4, a empresa contratada deverá realizar uma apresentação oral
referente ao documento entregue ao GT. Após a apresentação dos resultados, o produto será
analisado pelo GT no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso sejam solicitadas correções, a
empresa contratada terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para realizar as correções
indicadas pelo GT e entregar o novo material. O GT terá um novo prazo de 10 (dez) dias úteis
para nova avaliação. Se ainda forem necessárias novas correções, a empresa contratada terá
um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega do material revisado.
Após a avaliação dos produtos pelo GT o material revisado deverá passar por Consultas
Públicas que serão realizadas em até 30 (trinta) dias a contar da data de entrega da versão
49
revisada com as alterações solicitadas pelo GT. Tais Consultas Públicas serão realizadas nas
cidades polo das UPGRHs para apreciação das informações contidas nos mesmos e coleta de
contribuições, garantindo assim a participação de toda comunidade local e regional. As
sugestões propostas durante as Consultas Públicas serão compiladas pela SEMARH e
entregues a empresa contratada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da última
Consulta Pública (ultima cidade pólo) e as mesmas deverão ser inseridas/alteradas pela
empresa contratada em um prazo máximo de 10 (dez) dias.
O produto final resultante das Consultas Públicas será encaminhado à plenária do CERH para
apreciação e considerações. Caso sejam sugeridas alterações, a empresa contratada terá um
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para realizar as correções e entregar a versão revisada do
produto. Após o recebimento do produto a SRHU/MMA avaliará esse produto no prazo de 10
dias e emitirá um parecer. Caso aprovado, a empresa contratada deverá entregar a versão final
do produto em 05 (cinco) dias úteis.
O produto 5 deverá seguir o fluxograma apresentado na figura abaixo.
Figura 5: Fluxograma dos Procedimentos dos Produtos 5.
50
Na entrega do produto 5, a empresa contratada deverá realizar uma apresentação oral
referente ao documento entregue ao GT. Após a apresentação dos resultados, o produto será
analisado pelo GT no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso sejam solicitadas correções, a
empresa contratada terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para realizar as correções
indicadas pelo GT e entregar o novo material. O GT terá um novo prazo de 10 (dez) dias úteis
para nova avaliação. Se ainda forem necessárias novas correções, a empresa contratada terá
um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega do material revisado.
Após a avaliação do produto pelo GT, o mesmo será encaminhado à plenária do CERH para
apreciação e considerações. Caso sejam sugeridas alterações, a empresa contratada terá um
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para realizar as correções e entregar a versão revisada do
produto. Após o recebimento do produto a SRHU/MMA avaliará esse produto no prazo de 10
dias e emitirá um parecer. Caso aprovado, a empresa contratada deverá entregar a versão final
do produto em 05 (cinco) dias úteis.
O pagamento será condicionado à aprovação dos produtos e a entrega dos mesmos deverá
seguir
a
ordem
cronológica,
conforme
51
a
tabela
abaixo:
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
Meses/
Produtos
PRODUTO 1
Etapa 1:
Etapa 2:
Elaboraçã
Criação da
o e entrega
Web Site do
do
PERH
Produto
Etapa 3:
Evento de
Lançamento
Público
Etapa 1:
Elaboração
e entrega
do Produto
PRODUTO 2
PRODUTO 3
Etapa 2:
Realização
de CP nas
Cidades
Polo
Etapa 2:
Realização
de CP nas
Cidades
Polo
Etapa 3:
Apresentação
do Produto
para o CERH
Etapa 1:
Elaboração
e entrega
do Produto
MÊS 1
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
MÊS 7
MÊS 8
MÊS 9
MÊS 10
MÊS 11
MÊS 12
MÊS 13
MÊS 14
MÊS 15
MÊS 16
MÊS 17
MÊS 18
MÊS 19
MÊS 20
MÊS 21
MÊS 22
MÊS 23
MÊS 24
52
PRODUTO 4
Etapa 3:
Etapa 1:
Apresentação
Elaboração
do Produto
e entrega
para o
do Produto
CERH
Etapa 2:
Realização
de CP nas
Cidades
Polo
PRODUTO 5
Etapa 3:
Etapa 1:
Apresentação Elaboração
do Produto
e entrega
para o
do Produto
CERH
Final
Etapa 2:
Apresentação
do Produto
para o CERH
LOCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
O local de execução dos serviços será as dependências da empresa contratada. Serão
realizadas reuniões trimestrais de acompanhamento da empresa contratada com o GT para
apresentação das atividades realizadas neste período. Estas reuniões com o GT serão
realizadas em Goiânia/GO ou Brasília/DF e as Consultas Públicas serão realizadas nas
UPGRHs selecionadas de acordo com a figura 5.
Figura 6: Região de Influência das Cidades Polo.
EQUIPE-CHAVE
A equipe-chave deverá ser constituída por 01 (um) Coordenador e por
4 (quatro)
Especialistas. Estes profissionais deverão ter as seguintes qualificações listadas abaixo:
Coordenador:
•
Profissional, preferencialmente com domínio da língua portuguesa, de nível superior
em áreas de meio ambiente ou recursos hídricos, com experiência profissional mínima
de 10 anos nessas áreas, tendo este participado, em função de coordenação, de pelo
53
menos 01 (um) Plano de Recursos Hídricos (Plano Nacional/Estadual de Recursos
Hídricos ou de Bacias Hidrográficas) no Brasil ou no Exterior, sendo necessária sua
comprovação.
Especialistas:
•
Especialista em Hidrologia:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de hidrologia;
•
Especialista em Recursos Hídricos e Qualidade de Águas:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de recursos hídricos e qualidade das águas;
•
Especialista em Geologia/Hidrogeologia:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de Geologia/Hidrogeologia;
•
Especialista em Cartografia, Geoprocessamento e Banco de Dados Geográficos:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de Cartografia, Geoprocessamento e Banco de Dados Geográficos.
Tendo em vista que para a elaboração do PERH é necessário uma equipe multidisciplinar,
recomenda-se que para a equipe de apoio tenham-se minimamente os seguintes profissionais:
Equipe de Apoio:
•
Especialista em Socioeconomia e Cenarização:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de Socioeconomia e Cenarização;
•
Especialista em Comunicação Social e Educação Ambiental:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de Comunicação Social e Educação Ambiental;
•
Especialista em Programas, Orçamentos e Custos:
Profissional de Nível Superior, com formação e experiência profissional (mínima de 5
anos) na área de Programas, Orçamentos e Custos;
54
Obs.: Não poderá compor a equipe técnica requerida: militar ou servidor público, da ativa;
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, sob pena de
desclassificação da proposta.
INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE
Ficará sob a responsabilidade da SEMARH os seguintes insumos necessários para a
apresentação dos produtos ao GT: Sala de reunião com equipamentos audiovisuais para a
projeção em tela.
Para a realização das Consultas Públicas, ficará sob a responsabilidade da SEMARH: a
mobilização da sociedade, identificação, seleção e reserva dos locais para as reuniões, com
infraestrutura para receber, no mínimo, 50 pessoas, registro de presenças e imagens dos
participantes, equipamentos audiovisuais para a projeção em telas, além da organização e
divulgação do evento. As despesas decorrentes destas consultas públicas, tais como:
chamadas em rádio, divulgação em carros de som e internet e confecção dos convites
necessários para a mobilização da sociedade, também ficarão sob a responsabilidade da
SEMARH.
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS
Para a realização de todas as etapas, a proponente deverá contatar, sempre que necessário, os
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, profissionais e entidades envolvidas com
recursos hídricos, que possuam dados relevantes, tais como: ANA, MMA, IBGE, INPE,
EMBRAPA, ABRH, ABES, SEMARH, SANEAGO, SEAGRI, SEGPLAN, SIEG, Instituto
Mauro Borges, CELG, METAGO, UFG, UEG, IFG, IFGoiano, CPRM, DNPM, FIEG,
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Goiás, dentre outros.
Contatar a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a fim de se obter dados sobre a ocorrência
de espécies de vetores silvestres de doenças transmissíveis a humanos, já que esta instituição
realizou estudo recente em todo o país.
Os Planos de Bacias, bem como outros Planos em andamento no Estado serão
disponibilizados pela SEMARH, ANA e MMA facilitando assim o acesso a estes estudos.
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
55
A elaboração do PERH será acompanhada por um grupo técnico – GT que será composto por
02 técnicos da SEMARH, 02 técnicos da SRHU/MMA e 02 técnicos da ANA.
Detalhamento das responsabilidades:
•
SEMARH: coordenação e acompanhamento do PERH e das atividades relacionadas e
análise dos produtos;
•
ANA: análise dos produtos;
•
SRHU/MMA: gestão do contrato, acompanhamento das atividades, análise e
aprovação final dos produtos.
Para o bom acompanhamento do processo, a empresa contratada deverá enviar mensalmente
por meio físico e digital (via e-mail), o relatório de progresso que deverá conter:
• Identificação da Empresa;
• Período Compreendido;
• Atividades Previstas para o Período de acordo com o TDR;
• Atividades Realizadas no Período;
• Dados utilizados e/ou gerados no período;
• Cronograma de execução;
• Outras informações relevantes.
Além dos relatórios mensais, serão realizadas trimestralmente reuniões de acompanhamento
da empresa contratada com o GT para apresentação das atividades realizadas neste período. A
empresa contratada ficará responsável pela ata da reunião e o agendamento será acordado com
o GT.
GT: Reunião técnica para apresentar os produtos e os relatórios de progresso
trimestrais:
Público-alvo: Técnicos da SEMARH, da SRHU/MMA e da ANA.
Quantidade: 01 (uma) reunião trimestral para acompanhamento e 01 (uma) reunião por
produto.
Local: Goiânia/GO ou Brasília/DF.
Responsável pela organização: SEMARH.
Responsável pela condução: Empresa contratada.
Insumos:
SEMARH: local e recursos audiovisuais.
56
Empresa Contratada: material didático, apresentação oral com recursos audiovisuais, ata da
reunião e registro de presença.
ANEXOS
57
ANEXO A - PRODUTOS QUE DEVERÃO CONTER, ALÉM DOS DOCUMENTOS,
DADOS EM FORMATO SHAPEFILE.
As representações das entidades geográficas das atividades abaixo relacionadas deverão ser
representadas através de pontos, linhas e/ou polígonos, de forma a melhor identificar as
feições exigidas seguindo as orientações contidas no item 10 - FORMA DE
APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS.
7.2.1 SUBPRODUTO 1: DIAGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS NO
ESTADO, TENDO COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO A BACIA
HIDROGRÁFICA.
Avaliação das disponibilidades qualiquantitativas das águas superficiais e subterrâneas,
incluindo cartas temáticas georreferenciadas que, em conjunto com funções matemáticas,
gráficos, tabelas, dentre outros, permitam uma estimativa espacial da disponibilidade das
águas;
Avaliação da disponibilidade hídrica subterrânea direcionada à região nordeste do estado,
região na qual ocorre falta d’água com frequência para a população. Devido à presença de
sistemas aquíferos cársticos, que elevam a concentração de cálcio e magnésio, o uso destas
águas para consumo humano torna-se limitado;
Avaliação da situação atual das diferentes bacias hidrográficas do estado quanto aos
balanços hídricos, considerando não apenas uma visão estática, mas uma análise dos riscos
referentes às disponibilidades e demandas, relacionando os usos de recursos hídricos em
cada bacia, identificando os usuários preponderantes, os usos mais impactantes, as
correlações entre a base física e o universo de usuários, as principais fontes de poluição
difusa, entre outros elementos;
Análise da regionalização da problemática relacionada aos recursos hídricos no estado,
identificando o grau de criticidade em termos de aproveitamento de recursos hídricos, os
conjuntos de usuários e as relações de conflito ou sinergia entre eles e cada uma das
regiões do estado;
Relatório temático da disponibilidade hídrica das bacias, conforme as UPGRHs em termos
de quantidade e de qualidade das águas, contendo: avaliação da disponibilidade
qualiquantitativa dos recursos hídricos superficiais, com indicações de regiões onde exista
risco de inundações, de escassez de água e de comprometimento da qualidade; de trechos
favoráveis à manutenção e restauração da biodiversidade das bacias e de ocorrência de
espécies vetoras de doenças de veiculação hídrica e de importância sanitária. Contatar a
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a fim de se obter dados sobre a ocorrência dessas
espécies, já que esta instituição realizou estudo recente em todo o país sobre vetores
silvestres de doenças transmissíveis a humanos;
58
Refinamento das estimativas de reservas hídricas assim como novos cálculos a fim de
ampliar a precisão dos resultados tendo em vista que as realizadas até o presente momento
no estado de Goiás foram apenas de forma geral e orientativa;
Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Contaminação das águas subterrâneas,
considerada como a representação da exposição natural à contaminação que leva em
consideração os aspectos intrínsecos do meio aquífero. O risco de contaminação deve
considerar, além da vulnerabilidade, o tipo de uso e ocupações da superfície. O tipo de uso
da bacia representa o tipo e a densidade da carga de contaminantes, o que poderá ser
detalhado em uma carta de uso atual com ênfase nas atividades potencialmente poluidoras.
7.2.2 SUBPRODUTO 2: DIAGNÓSTICO DO INVENTÁRIO DO USO E OCUPAÇÃO
DA TERRA, DOS USOS E USUÁRIOS E DAS DEMANDAS E VARIABILIDADES
HÍDRICAS.
Avaliação das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos possíveis conflitos entre
os seus interesses e os interesses do outro estado;
Avaliação das demandas hídricas considerando as necessidades de captação, consumo e
volumes de diluição, tanto de águas superficiais quanto de águas subterrâneas;
Classificação química das águas para os diferentes usos, caracterização das áreas mais
favoráveis à captação de águas subterrâneas, além das principais restrições ao seu
aproveitamento do ponto de vista qualiquantitativo. Subsídios a programas de
monitoramento onde houver risco de comprometimento da reserva por super explotação ou
onde as águas subterrâneas forem vulneráveis à contaminação;
Mapeamento e análise da distribuição espacial dos tipos de ocupação da terra nas bacias,
das áreas de preservação legal e dos remanescentes da cobertura vegetal. Interpretação dos
padrões de uso e ocupação da terra, identificados no Mapa de Uso do Solo, Cobertura
Vegetal e Áreas de Preservação Legal a ser produzido em papel e arquivos vetorizados. Os
resultados da análise dos padrões de uso e ocupação da terra deverão ser apresentados em
no mínimo cinco classes, sendo elas: Remanescentes, Área Urbana, Pastagem, Agricultura
(que deverá ser subdividida, destacando obrigatoriamente as áreas de plantio de cana-deaçúcar e áreas que utilizam como método de irrigação os pivôs centrais) e Hidrografia (que
deverá ser subdividida, destacando obrigatoriamente as áreas de barragens e massas
d’água), seguindo as orientações do Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) (Decreto nº
89.817 de 20 de Junho de 1984) para a escala mínima de 1:500.000 a fim de subsidiar a
proposição de programas de manejo, de conservação da biodiversidade e de recomposição
da cobertura vegetal em áreas degradadas, a serem detalhados no PERH;
Avaliação dos sistemas de tratamento dos esgotos sanitários existentes, relacionando-os
aos dados relativos à geração atual de esgotos, lançamentos em trecho ou segmento do
curso de água receptor;
Avaliação da contaminação dos corpos d’água por efluentes industriais, por lixo e resíduos
sólidos em geral, drenagem pluvial e outras situações insalubres. Espacialização dos
principais pontos de contaminação por resíduos líquidos e sólidos e situações agressivas,
com legenda que caracterize o grau e o tipo da agressão sobre a quantidade e qualidade das
águas superficiais, além de riscos para os mananciais subterrâneos;
Avaliação da atividade mineraria no estado. Análise dos métodos empregados nos
processos de lavra, beneficiamento e controle ambiental, identificando os impactos da
atividade sobre os corpos d’água da região;
59
Avaliação do setor agropecuário com indicação de áreas prioritárias e estimativa da
demanda hídrica das principais culturas. Incorporar a análise da evolução do setor e sua
distribuição no espaço regional. Análise da tecnologia utilizada na irrigação, identificando
sua adequação às disponibilidades hídricas;
Avaliação do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à
demanda de geração de energia atual das ações de manejo direcionadas ao uso múltiplo
dos recursos hídricos;
Análise das condições do transporte hidroviário e as possibilidades de utilização dos
cursos de água regionais para o desenvolvimento desse setor;
7.2.3 SUBPRODUTO 3: DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL, ECONÔMICA,
POLÍTICA, LEGAL E INSTITUCIONAL DO ESTADO.
Relatórios temáticos, consolidando todas as informações dos estudos que compõem esse
diagnóstico, identificando as forças políticas, sociais e econômicas atuantes no estado, por
região hidrográfica e outros aspectos que constituem as bases para a estruturação do
processo de mobilização social, de forma a garantir a participação da sociedade organizada
na elaboração do PERH.
7.3.1 SUBPRODUTO 1: PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS E VARIABILIDADES
HÍDRICAS.
Projeções no curto, médio e longo prazos, das demandas hídricas das bacias
compartilhadas e dos possíveis conflitos entre os seus interesses e os interesses do outro
estado.
Avaliação das demandas projetadas, por uso setorial e para a proteção e conservação
ambiental;
Cenarização das perspectivas de crescimento do setor industrial e de saneamento básico
(de acordo com a Lei Federal n°11.445 de 5 de janeiro de 2007) , avaliando a sua demanda
hídrica e a emissão de efluentes nos corpos d´água;
Perspectivas de crescimento da atividade minerária no estado, frente às potencialidades das
jazidas e aos investimentos previstos;
Projeção do setor agropecuário e identificação do potencial de terras para o
desenvolvimento da agricultura irrigada, com indicação de áreas prioritárias e estimativa
da demanda hídrica das principais culturas. Incorporar a análise da evolução do setor e sua
distribuição no espaço regional, bem como as possibilidades de expansão ou alternativas
de produção;
Projeção do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à
demanda de geração de energia e das ações de manejo direcionadas ao uso múltiplo dos
recursos hídricos;
Possibilidades de utilização dos cursos de água regionais para o desenvolvimento do
transporte hidroviário;
7.3.2 SUBPRODUTO 2 - CENÁRIOS DAS DEMANDAS HÍDRICAS.
Análise de evolução dos problemas hídricos de natureza quantitativa e qualitativa no
estado, para os horizontes de prazo estabelecidos abaixo, caso não seja implementada
nenhuma intervenção;
60
Avaliação das demandas e disponibilidades hídricas dos cenários formulados;
Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas com identificação de conflitos
potenciais nos cenários;
Avaliação das condições da qualidade da água nos cenários formulados com identificação
de conflitos potenciais;
Apresentação de pelo menos 3 (três) cenários alternativos de demandas hídricas, com as
respectivas alternativas de intervenção, analisados por pelo menos 3 (três) períodos (5, 10
e 20 anos após a data dos estudos).
Identificação do cenário de referência para o qual o PERH orientará suas ações, que
deverão ser integradas ao Plano Pluri Anual - PPA Estadual.
7.5 PRODUTO 5 - DOCUMENTO CONSOLIDADO DO PLANO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS.
Síntese do diagnóstico dos recursos hídricos: situação socioeconômica e ambiental dos
recursos hídricos do estado;
Síntese dos cenários tendenciais: perspectivas futuras para os recursos hídricos no estado;
61